Download - Controle de contratos terceirizados
Controle dos Contratos
Terceirizados
Valdir Agapito TeixeiraSetembro - 2011
V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública
Mapa da Apresentação
1 - Atuação da CGU
2 – Riscos da terceirização
3 – Principais falhas apontadas pelo SFC/CGU
Funções atuais da CGU
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
1 - Atuação da CGU
1 - Atuação da CGU
• Acompanhamento Permanente dos Gastos
• Prestação de Contas Anual• Recursos Externos• Pessoal• TCE
Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário
a cargo de todos os gestores públicos
1 - Atuação da CGU
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Auditoria Externa
Coincidência
Denúncia Anônima
Investigação Especial
Informação de Funcionários
Informação de Terceiros
Auditoria Interna
Controles Internos
Outros
2%
8%
13%
22%
22%
29%
34%
51%
3%
Fonte: Relatório Fraudes no Brasil 2002 - KPMG
Como as Fraudes são Descobertas
A importância da reunião de esforços de todos os
mecanismos de controle
1 - Atuação da CGU
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo
(Sanções Administrativas
)
AGU
MPF e
MPE
TCU
Ações Penais
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios
Gestores
CGU
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
PF
Senado/ Câmara
1 - Atuação da CGU
Licitar de forma restritiva
Contratar não observando o previsto no edital e nas determinações legais
Fiscalizar a execução de forma deficiente, implicando em baixa qualidade dos serviços
Ter que arcar com despesas trabalhistas das empresas que abandonam os contratos (risco de pagar duas
vezes pelo mesmo serviço)
Riscos da terceirização2 – Risco da terceirização
Planejar com eficiência
Promover a licitação em conformidade
legal
Controlar efetivamente e fiscalizar
eficazmente as contratações, com vistas
a garantir maior segurança nos serviços
prestados
Como mitigar os Riscos da terceirização
2 – Risco da terceirização
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra-irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html
3 – Principais falhas apontadas
LicitaçãoFase
Interna
LicitaçãoFase
Externa
Contrato Administrati
voFormalização e Execução
O controle das licitações e contratações de serviços terceirizados que momento
atuar?
3 – Principais falhas apontadas
Controle das terceirizações Terceirização - base normativa
- Decreto-Lei n.º 200/67
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
- Lei n.º 8.666/93
- Esfera Federal: Decreto nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08
3 – Principais falhas apontadas
Terceirização
Administração Pública
Trabalhadores
terceirizados
Empresa
Contrato de trabalho
Prestação do
serviçoCont
rato
Adm
inis
trat
ivo
3 – Principais falhas apontadas
Planejamento da licitação
• Existe harmonia com o planejamento estratégico da instituição?
• Foram fixados os produtos ou resultados a serem obtidos, bem como as respectivas quantidades e prazos?
• Foram incluídos como objeto de execução indireta somente atividades previstas pela legislação?
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Justificativa da necessidade da contratação
Descrição do objetivo (o que se pretende alcançar)
Descrição do objeto (produtos e resultados esperados)
Descrição detalhada dos serviços
Relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratado
Metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços
Unidade de medida utilizada para o tipo de serviço a ser contratado
Quantitativo da contratação
Custo estimado da contratação (valor máximo global e mensal)
Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
3 – Principais falhas apontadas
Comprovar a observância das exigências legais para composição dos processos licitatórios realizados
- Requisição do objeto
- Pesquisa de preços
- Modalidade e tipo
- Previsão orçamentária
- Composição do processo
- Formalização do edital e anexos
- Apreciação jurídica
Formalização da licitação
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, mediante acertos, combinações ou qualquer outro expediente
ilegal.
Limites à competitividade
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Mapeamento do Grupo Planan
Mapeamento da Construtora Gautama
3 – Principais falhas apontadas
Limites à competitividade - Habilitação e Julgamento
Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-financeira
a)Exigências de itens irrelevantes ou que não são executados
b)Exigências de atestados para restringir outros competidores
c) Exigências de profissionais com qualificações superiores ao grau de complexidade das atividades
d)Exigências de índices contábeis ou valores não usuais e sem justificativas
3 – Principais falhas apontadas
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:
1 - Ausência de publicação de informações essenciais para a correta identificação do objeto licitado
2 - Publicação intempestiva
3- Publicação em veículo de circulação restrita
Divulgação da licitação
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Realização da licitação – Eficácia e eficiência
Controle das Licitações de Terceirização
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:• Falta de objetividade dos julgamentos • Resultado da licitação em desacordo com o
instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda-chuva.
• Vencedor de processo licitatório nem sempre é aquele que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração. Ex.: Desclassificação ou desistência de proponentes em razão de combinações fraudulentas realizadas previamente.
3 – Principais falhas apontadas
ExemplosControle das Licitações de
TerceirizaçãoDesistências no pregão (presencial ou eletrônico)
Problema do Coelho…
ex: Empresas A, B, C na fase de lances:
Valor de referência da Administração - R$98.000,00
A dá lance no valor de R$ 99.990,
B dá lance no valor de R$ 99.980,
C dá lance no valor de R$ 85.000,
Ninguém cobre o lance de C e, em função disso, a fase de lances é encerrada
Todavia, C é inabilitado e B é contratado por R$ 99.980,00
3 – Principais falhas apontadas
Formação de cartéis
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Similaridade entre as propostas• Preços distintos apresentados em licitações com
objetos similares• Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens
recíprocas / “loteamento” dos objetos)• Subcontratação indevida (integral, sem autorização
expressa, fora dos limites previstos )• Empresas que reiteradamente vencem licitações e
outras que apenas “entram para fazer número”
3 – Principais falhas apontadas
Formalização dos contratos
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Contratos formalizados em desacordo com o previsto
no edital• Inclusão de dispositivos não previstos• Supressão de dispositivos previstos• Resumos de contratos não publicados, publicados
intempestivamente ou publicados com omissão de dados
3 – Principais falhas apontadas
Irregularidades nas alterações de contrato
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Inclusão de quantitativos para os quais não haveria
previsibilidade• Inobservância dos limites fixados na Lei• Reajustamento indevido em função: dos prazos contratuais dos índices utilizados
• Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo)• Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato)
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
OPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre risco de sair da Esplanada
12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo administrativo para investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratos milionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. No final da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que participe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelos menos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais, onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa pena às empresas Gautama e Planam, pivôs de outros esquemas de fraudes em licitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletado durante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagrada pela PF em julho de 2006.
Pagamentos: fiscalização da execução
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Duplicidade de pagamento ou a maior• Pagamento indevido sem a contraprestação de serviço• Não comprovação das contribuições sociais e
previdenciárias dos contratados• Não comprovação de que todos os empregados
terceirizados tenham efetivamente prestado seus serviços (Controles do Fiscal do Contrato)
• Várias contratações para o mesmo objeto • Serviços executados por servidores do próprio órgão
licitante
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
Terceirizados inundam Justiça 10/8//2011 - Cristiane Bonfanti A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fecham as portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja ao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país a respeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dos empregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações.
Conta vinculada
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o contingenciamento com base na Súmula 331 do TST.
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS PercentualRecolhimento mensal 39,8Custo mensal substituições 4,31Provisão custo futuro 34,01
Conta vinculada
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Por que essa sistemática é vantajosa para os participantes?
• A Administração preserva as provisões até a liberação quando os eventos acontecem;
• Os empregados tem a garantia de que os valores dos benefícios estão depositados, apenas aguardando o dia de pagamento;
• A contratada se desonera da responsabilidade manter o fluxo de caixa para efetuar os desembolsos obrigações trabalhistas
Pagamentos: fiscalização da execução
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):• Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas
para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive nepotismo)
• Desvio de funções dos trabalhadores da contratada (utilização em atividades distintas das previstas no contrato e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado)
• Postos de trabalho inexistentes• Pagamento de adicionais não previstos, nem
estimados originariamente no instrumento convocatório.
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
CGU critica abertura para terceirização em serviços de saúde
28/4/2010 - Paula LaboissièreO ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito Federal”.Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos...
Tutorial para utilização do Sistema deTransferência de Informações - STI
TERCEIRIZAÇÃO
3 – Principais falhas apontadas
TERCEIRIZAÇÃO
Sistema de Transferência de Informações
Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de 11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente (JAN, MAI e SET);
3 – Principais falhas apontadas
1.091 4.65011.075
6.078
17.312 59.980 46.19843.547
Jan/2010 Mai/2010 Set/2010 Jan/2011
Base de Dados Única - BDU
Eliminados Válidos
3 – Principais falhas apontadas
Principais trilhas:• Terceirizado é servidor?• Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada?• Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam
pagamentos?• Servidores demitidos e contratados como
terceirizados?
TERCEIRIZAÇÃO
Sistema de Transferência de Informações
Reflexão final
Ampliar a Transparência
Aumentar a
segurança dos
registros contábeis
Aprimorar o papel do fiscal
Melhorar a
seleção dos
empregados
Consolidar a conta vinculada