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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE
MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMAS DE GESTÃO
BERNARDO DE PAULA MASSENA
PROPOSTA DE MÉTODO PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA
DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: ISO 45001:2018.
ESTUDO DE CASO EM EMPRESA MULTINACIONAL DO SETOR ÓLEO E GÁS
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Organizações e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela Qualidade Total.
Orientador:
Prof. Sérgio Luiz Braga França, D. Sc. Universidade Federal Fluminense
Niterói
2019
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BERNARDO DE PAULA MASSENA
PROPOSTA DE MÉTODO PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA
DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: ISO 45001:2018.
ESTUDO DE CASO EM EMPRESA MULTINACIONAL DO SETOR ÓLEO E GÁS
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Organizações e Estratégia. Linha de Pesquisa: Sistema de Gestão pela Qualidade Total.
Aprovada em 24 de janeiro de 2019.
BANCA EXAMINADORA:
____________________________________________ Prof. Sergio Luiz Braga França, D.Sc. Orientador(a)
Universidade Federal Fluminense - UFF
____________________________________________ Prof. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense - UFF
____________________________________________ Prof. Fernando Medina, D.Sc.
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
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DEDICATÓRIA
Dedico esta dissertação às pessoas que sofreram algum tipo acidente enquanto
executavam suas funções no trabalho e às suas famílias.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, por serem a base do meu caráter e por terem me ensinado
a nunca desistir.
Às minhas irmãs Bárbara e Débora, que sempre me apoiaram e acreditaram em mim
e à Sofia, minha afilhada, que veio junto ao período do mestrado, trazendo luz nesta
caminhada.
À minha companheira de vida, Renata Muller, pela motivação diária para enfrentar
este momento de grande dedicação e esforço na minha vida, e por ser “combustível”
em todo processo do mestrado, desde a inscrição até a apresentação.
Ao meu avô Manoel (in memorian) e à minha avó Maria, que sempre foram apoiadores
incontestáveis nos meus momentos mais importantes.
Aos amigos Victor, Allan, Rafael, Jarbas e Roberto, que me apoiaram nos momentos
de incertezas e foram fontes inspiradoras para o meu ingresso ao mestrado.
Ao meu orientador, professor Sergio Luiz Braga França, pela parceria que
construímos, pelo grande incentivo e constante motivação que me deu neste projeto
e por ter agregado valor ao meu crescimento profissional e acadêmico ao longo deste
período.
À professora Dilma Pimentel, pela grande troca de ideias que resultou no tema deste
projeto.
A todos os professores, profissionais e colegas do mestrado de Sistemas de Gestão
que contribuíram de forma direta ou indireta na minha graduação.
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RESUMO
Os acidentes e afastamentos relacionados às atividades do trabalho causam não só um grande impacto na relação entre empresas e clientes, como perdas financeiras para organizações e governo, além de um dano irreparável às vítimas e suas famílias. O alto número de acidentes registrados no Brasil e no mundo fundamenta a relevância deste assunto. Ao longo do tempo, as empresas buscam formas de evitar acidentes a partir de investimentos em tecnologias, mudanças na engenharia e treinamentos, e assim os Sistemas de Gestão de SST evoluem para garantir a proteção aos colaboradores. A partir das diretrizes da OIT, da OHSAS 18001:2007 e da necessidade de adaptação ao momento global, a ISO 45001:2018 foi publicada com o objetivo de aumentar a eficácia dos Sistemas de SST. Neste contexto, a pesquisa tem como objetivo geral propor um método para a melhoria do desempenho dos Sistemas de Gestão de SST, com aplicação em uma multinacional do setor de óleo e gás. De forma apoiar as organizações na adequação dos seus processos, a Lista de Verificação foi desenvolvida com base em todos os requisitos da nova norma. Este projeto propõe um método de análise do desempenho do Sistema de Gestão de SST, com o objetivo de gerar informações que apoiem a elaboração de planos de ação para as oportunidades de melhoria. Por fim, conclui-se que apesar da organização objeto de estudo possuir a certificação OHSAS 18001:2007, muitos processos ainda apresentam oportunidades de melhoria na adequação aos requisitos da norma ISO 45001:2018, em especial quanto aos requisitos suporte, operação e planejamento.
Palavras-Chave: Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, óleo e
gás, OHSAS 18001, ISO 45001:2018.
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ABSTRACT
Occupational accidents and leaves that come with them not only causes a huge impact at client-customer’s relationships, also in companies and government’s financial losses, despite the irrecoverable damage to the victims and its families. The high quantity of accidents registered in Brazil and worldwide prove the relevance of this theme. The companies have been looking for ways to avoid accidents by investing in technologies, engineering design changes and trainings to develop its Occupational Health and Safety Management Systems, increasing employee’s protection. ILO and OHSAS 18001:2007 guidelines plus the adaptation demanded by the modern business, ISO 45001:2018 was published aiming to raise the bar of the OHS Management System’s effectiveness. In this context, the research’s main objective is to propose a method for improving the OHS Management System performance by applying it in a multinational oil and gas company. An Assessment Tool was developed, based on the new standard requirements, to support the companies in the adaptation of its processes. This project suggests a method to measure the OHS Management System’s performance, aiming to generate enough data to support the development of action plans for the improvement opportunities. To summarize, it can be concluded that despite the studied organization studied has been recently OHSAS 18001:2007 certified, a lot of its process still shows improvement opportunities regarding the process adaptation to ISO 45001:2018 requirements, in special support, operation and planning requirements.
Key words: Occupational Health and Safety Management Systems, oil and gas,
OHSAS 18001, ISO 45001:2018.
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Lista de Figuras
Figura 1: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU ................................... 24
Figura 2: PDCA – OHSAS 18001:2007 ..................................................................... 42
Figura 3: Linha do tempo – processo de criação da norma ISO 45001:2018 ........... 45
Figura 4: PDCA – ISO 45001:2018 ........................................................................... 46
Figura 5: Passo a passo do método de avaliação do sistema de SST ...................... 59
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Lista de Tabelas
Tabela 1: Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados e Valor de Benefícios
Urbanos Acidentários Concedidos entre 2011-2016 ................................................. 16
Tabela 2: Acidentes fatais, não fatais e mortes ocasionadas por doenças
ocupacionais ............................................................................................................. 27
Tabela 3: Distribuição de perguntas da Lista de Verificação ..................................... 53
Tabela 4: Peso das Análises ..................................................................................... 66
Tabela 5: Avalição dos resultados ............................................................................. 67
Tabela 6: Peso dos requisitos ................................................................................... 69
Tabela 7: Cálculo do IDG .......................................................................................... 70
Tabela 8: Classificação do IDG ................................................................................. 71
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Lista de Quadros
Quadro 1: Estrutura de Alto Nível .............................................................................. 48
Quadro 2: Comparação estrutural ISO 45001:2018 x OHSAS 18001:2007 .............. 50
Quadro 3: Principais autores por tópico .................................................................... 53
Quadro 4: Lista de Verificação ISO 45001:2018 ....................................................... 54
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Lista de Gráficos
Gráfico 1: Acidentes de Trabalho 2011-2016 ............................................................ 28
Gráfico 2: Benefícios Urbanos Concedidos 2011-2016 ............................................. 29
Gráfico 3: Atendimento de tópicos por requisito ........................................................ 64
Gráfico 4: Percentual de atendimento dos requisitos da ISO 45001:2018 ................ 65
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Lista de Siglas
SST – Saúde e Segurança do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series
ISO – International Organization for Standardization
BSI – British Standards Institute
PIB – Produto Interno Bruto
ONU – Organização das Nações Unidas
AEAT – Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho
OSHA – Occupational Safety and Health Administration
EUA – Estados Unidos da América
NOHSC – National Occupational Health and Safety Commission
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NR – Norma Regulamentadora
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
IOGP – International Association of Oil & Gas Producers
DNV – Det Norske Veritas
SGI – Sistema de Gestão Integrado
PDCA – Plan-Do-Check-Act
ISA – International Federation of the National Standardizing Associations
UNSCC – United Nations Standards Coordinating Committee
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 15
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .............................................................................. 15
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA ...................................................... 18
1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 19
1.3.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 19
1.3.2 Objetivos Específicos ....................................................................................... 20
1.4 QUESTÕES DA PESQUISA ................................................................................ 20
1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA ........................................................................... 20
1.6 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO E JUSTIFICATIVA ................................................ 21
1.7 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO ............................................................................ 21
2 REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 22
2.1 CENÁRIO ATUAL DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................ 22
2.1.1 Cenário Global ................................................................................................. 22
2.1.1.1 Dados Estatísticos Globais ................................................................. 26
2.1.2 Cenário Nacional .............................................................................................. 28
2.1.2.1 Dados Estatísticos do Brasil ............................................................... 29
2.2 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................................................... 31
2.2.1 As bases da Saúde e Segurança do Trabalho ................................................. 31
2.2.2 A influência da criação da OIT pelo Mundo ...................................................... 32
2.2.3 Adoção das Leis Trabalhistas Brasileiras ......................................................... 33
2.2.4 As bases da SST no ramo de Óleo e Gás ........................................................ 34
2.3 GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ...................................... 35
2.3.1 A Evolução dos Sistemas de Gestão de SST .................................................. 35
2.3.2 Críticas do processo de certificação de sistemas de gestão ............................ 37
2.3.3 Vantagens do processo de certificação da OHSAS 18001 .............................. 39
2.4 ILO OHS 2001 ..................................................................................................... 40
2.5 OHSAS 18001 ..................................................................................................... 41
2.6 A INSTITUIÇÃO ISO E A NORMA ISO 45001:2018 ............................................. 43
2.6.1 ISO 45001:2018 e a CIPA no Brasil ................................................................. 47
2.6.2 Anexo SL – Estrutura de Alto Nível .................................................................. 48
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2.6.3 As diferenças entre a OHSAS 18001:2007 e a ISO 45001:2018 ..................... 49
3 METODOLOGIA DA PESQUISA ........................................................................... 51
3.1 CLASSIFICAÇÃO CIENTÍFICA DA PESQUISA .................................................. 52
3.2 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS .......................................................... 52
3.2.1 Desenvolvimento da Lista de Verificação ......................................................... 54
3.2.2 Validação da Lista de Verificação .................................................................... 55
3.2.3 Aplicação da Lista de Verificação ..................................................................... 56
3.2.4 Avaliação do atendimento das respostas da Lista de Verificação .................... 56
3.3 ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS ........................................................... 57
3.3.1 Sistemática de análise dos resultados ............................................................. 57
3.4 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ................................................................................ 60
4 ESTUDO DE CASO ............................................................................................... 60
4.1 A EMPRESA ........................................................................................................ 61
4.2 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO .......... 61
4.3 APLICAÇÃO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO ......................................................... 63
4.4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA LISTA DE VERIFICAÇÃO ............................. 64
4.5 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO SST .............................................................. 65
4.5.1 ESCALA DE PONTOS DA ANÁLISE DOS REQUISITOS .................................................. 66
4.5.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO POR REQUISITO – IDR .................................................... 66
4.5.3 PONDERAÇÃO DOS REQUISITOS ........................................................................... 68
4.5.4 ÍNDICE DE DESEMPENHO GLOBAL ......................................................................... 69
4.5.5 CLASSIFICAÇÃO DO IDG ...................................................................................... 70
5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE ESTUDOS FUTUROS ................................. 72
5.1 PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ESTUDO ......................................................... 72
5.2 SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS ........................................................ 74
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 75
APÊNDICE 01 ........................................................................................................... 81
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1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O tema de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) vem ganhando maior
destaque nos últimos anos devido à soma de alguns fatores, entre eles, o custo
relacionado aos afastamentos e mortes ocasionadas em decorrência das atividades
do trabalho vem se tornando cada vez maiores, já que a legislação tem aumentado
sua rigorosidade. Outro fator importante é que a reputação das empresas está mais
sensível à opinião dos consumidores devido à grande facilidade de comunicação
global da atualidade e, além dos governos locais e dos órgãos internacionais estarem
se tornando cada vez mais rígidos em relação a este tema. As grandes corporações
que desenvolvem sistemas de SST eficazes se destacam e se tornam benchmarking
do mercado. (HOHNEN; HASLE, 2011) (SZARYSZOV; KLEINOVÁ, 2014)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir do documento
publicado no XX Congresso Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho em 2014,
apresenta diretrizes governamentais em relação às iniciativas de prevenção de
acidentes, e destacam as consequências além do alto impacto financeiro que os
acidentes apresentam para suas organizações (ILO, 2014). Um sistema de SST bem
implementado pode aumentar a produtividade e a lucratividade de uma empresa, de
acordo com o estudo de (TOMPA et al., 2016), e reduzir custos relacionados a
acidentes, segundo (ROBSON et al., 2007) e (HEMPHILL; KELLEY, 2016).
O relatório “Safety and Health at Work: A Vision for Sustainable Prevention”,
publicado pela OIT, em 2014, apresenta uma estimativa de 2,3 milhões de mortes
anuais no mundo ocasionadas por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, sem
computar os inúmeros acidentes que não são registrados pelas empresas ou até pelos
próprios acidentados. Em 2017, este número foi atualizado para 2,78 milhões de
mortes anuais, em um documento publicado pelo governo da Singapura em parceria
com a Finlândia e a OIT, apresentando a necessidade da uma maior atenção às
iniciativas de SST em escala global. (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)
Além de vários outros temas pertinentes, o relatório da OIT também aborda a
importância de programas de prevenção de acidentes em países em desenvolvimento,
onde o retorno do investimento vem não só dos fatores já citados, como redução de
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custo de acidentes, por exemplo, como também em formas de benefícios sociais e
governamentais, contribuindo ainda para a melhoria das condições de vida e de
trabalho digno nestes países (ILO, 2014).
No Brasil, o número expressivo de acidentes e doenças ocupacionais e seu
custo para o governo é expressivo, segundo dados publicados no Anuário Estatístico
da Previdência Social – AEPS 2013 e 2016, conforme tabela 1:
Tabela 1: Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados e Valor de Benefícios Urbanos
Acidentários Concedidos entre 2011-2016 Fonte: Adaptado de Relatórios AEPS (2013) e AEPS (2016)
A quantidade de acidentes apresentada contempla acidentes de percurso,
acidentes e doenças ocupacionais, com ou sem CAT – Comunicação de Acidente de
Trabalho, e que tenham sido analisados pela perícia médica do INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, que é responsável pelo encaminhamento do trabalhador
para o retorno das atividades ou por emitir o parecer sobre o afastamento e sua
elegibilidade aos benefícios (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016).
Entre os anos de 2011 e 2016 ocorreram aproximadamente quatro milhões e
duzentos mil acidentes registrados na Previdência Social, enquanto o custo
relacionado a estes benefícios teve um impacto de quase dois bilhões de reais neste
mesmo período. O alto custo da Previdência Social com acidentes e doenças
ocupacionais é uma mostra do quão importante as iniciativas de prevenção acidentes
são para o país e o quanto ainda falta evoluir nesta área. A redução destes custos
poderiam trazer mais investimentos em setores essenciais e com recursos escassos
no país (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016).
As empresas buscam cada vez mais a implementação de sistemas de gestão
que integrem a SST, visando aumentar a mitigação de riscos, melhorar a comunicação
e reduzir as falhas operacionais que ocasionem acidentes. Os sistemas podem ser
considerados como a formalização de um conjunto de ferramentas que visam
minimizar o risco de acidentes e doenças relacionadas às atividades de todos os
processos nas empresas. As ferramentas são apresentadas em manuais,
procedimentos e sistemas, onde as organizações buscam engajar todos os
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Quantidade de Acidentes de
Trabalho Liquidados741,205 734,434 737,378 732,246 639,113 595,153
Valor de Benefícios Urbanos
Acidentários Concedidos310,924,000R$ 325,421,000R$ 357,255,000R$ 356,149,000R$ 280,583,000R$ 355,038,000R$
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colaboradores a fim de atingir os seus objetivos e de buscar melhoria contínua nos
resultados de SST. (SZARYSZOV; KLEINOVÁ, 2014) (HEMPHILL; KELLEY, 2016)
Em 1996, a British Standards Institute (BSI) criou um guia de SST a BS
8800:1996, e posteriormente convidou outras organizações de certificação e
normalização para criarem a primeira versão da norma OHSAS (Occupational Health
and Safety Assessment Series) 18001:1999, em 1999, que passou a ser referência
internacional de controle de riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Além de
servir como guia para as organizações a norma passa a ser certificável e auditável,
garantindo um compromisso maior das empresas ao se basearem nela. Em 2007 a
OHSAS sofreu uma atualização para se alinhar com as normas internacionais da ISO,
(International Organization for Standardization) ISO 9001:2000 e ISO 14001:2004, a
fim de facilitar a integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de saúde
e segurança no trabalho. (GRANERUD; ROCHA, 2011) (SEGUNDO; SOUZA, 2016)
(BSI, 2007)
Recentemente duas normas comumente utilizadas nos Sistemas de Gestão
Integrados sofreram atualizações significativas, ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015,
onde passam a levar em consideração a gestão de riscos, também trazem uma maior
ênfase nos requisitos de liderança e comprometimento da alta direção e buscam
agregar a cadeia de fornecedores de forma mais próxima aos sistemas de gestão das
empresas, entre outras mudanças pontuais. Um dos objetivos da criação da nova
norma de saúde e segurança, a ISO 45001:2018, é apresentar uma linha mais próxima
destas atualizações, além de criar um padrão internacional ISO de referência em SST.
(JONES, 2015) (KAUPPILA; HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)
Grandes corporações de expressão no cenário nacional e até global, como é o
caso da Petrobras no Brasil, possuem sistemas de auditoria baseados em pontuação
e as notas obtidas pelos fornecedores aumentam caso possuam certificações nos
padrões internacionais de qualidade, SST e de meio ambiente, ou no mínimo atendam
todos os requisitos em seus sistemas de gestão (PETROBRAS, 2017). Esta demanda
tem como objetivo garantir um nivelamento básico dos fornecedores e o cadastro dos
fornecedores depende da certificação dos seus sistemas de gestão nas normas já
reconhecidas pelo mercado.
A partir da criação da ISO 45001:2018, os requisitos destes grandes clientes
serão atualizados, e as auditorias passarão a ser baseadas na nova norma. A OHSAS
18001:2007 não será mais certificável a partir de 2021, de acordo com o BSI - British
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Standard Institute, responsável pela publicação da antiga norma (BSI, 2017). Desta
forma, existe uma alta probabilidade de migração global em massa das empresas
certificadas para à nova ISO nos próximos anos, assim o entendimento sobre a ISO
45001:2018 se faz fundamental e de grande relevância para as empresas a partir
deste momento.
1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
O problema desta pesquisa tem como base a análise do Sistema de Gestão de
SST de uma empresa prestadora de serviços, do ramo de óleo e gás, recém
certificado, na OHSAS 18001 comparando aos requisitos da norma ISO 45001:2018.
Empresas como a Petrobras, uma das maiores do país, exigem requisitos mínimos
para prestação de serviços de seus fornecedores. Estes são baseados em seus
procedimentos internos, melhores práticas do mercado, padrões e normas nacionais
e internacionais. Desta forma, os sistemas de gestão dos principais fornecedores
devem contemplar os requisitos exigidos. Esta é uma prática comum encontrada no
mercado, onde as grandes corporações se respaldam por seus fornecedores
possuírem sistemas de SST baseados em normas internacionais. A certificação auxilia
as empresas a atender os requisitos legais do país e que tenham um processo de
melhoria contínua na minimização da exposição ao risco pelos colaboradores. (LO et
al., 2014)
As auditorias realizadas pelos clientes em seus fornecedores, também
conhecidas como auditorias de segunda parte, podem trazer consequências
relevantes. Dependendo do nível da não conformidade, o fornecedor pode perder o
contrato em vigência e a oportunidade de participação em novas licitações. Os
requisitos de Saúde e Segurança no Trabalho são pontos chave destas auditorias, já
que estas empresas são corresponsáveis pelos seus fornecedores e sua imagem na
mídia está diretamente relacionada, logo, em casos de catástrofes nos grandes
fornecedores, os clientes também sofrem as consequências negativas. (TORP;
MOEN, 2006) (HEMPHILL; KELLEY, 2016)
Atualmente, a OHSAS 18001 é a norma mais procurada pelas empresas e mais
utilizada para certificação dos Sistemas de Gestão de SST. A evolução da norma foi
realizada pelas organizações e instituições de maior referência global e passou a
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seguir a linha da ISO 9001 e ISO 14001, se concretizando como peça chave do
Sistema de Gestão Integrado (LO et al., 2014). A partir da publicação da ISO
45001:2018, a qual substituirá o papel da OHSAS 18001. A certificação do sistema de
SST busca ir além ao envolver a cadeia de fornecedores e trazendo mais
responsabilidades sociais para as empresas (JONES, 2015) (ISO, 2018a) .
As empresas certificadas tendem a uma transição em massa para a norma ISO
nos próximos anos e, consequentemente, as auditorias dos clientes também passarão
a se basear na ISO 45001:2018, seguindo as mesmas evoluções que as atualizações
das ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015. A análise relacionando os processos de SST,
certificados na OHSAS, aos requisitos da nova norma mostra-se essencial para que a
empresa objeto de estudo possa realizar o planejamento da adequação do seu
Sistema de Gestão de SST à nova certificação.
A proposta do método de avaliação de desempenho do Sistema de Gestão de
SST prova-se muito importante para a empresa estudada por alguns fatores: do ponto
de vista mercadológico, a mesma possui as informações necessárias para planejar
todas as adequações em seus processos para atender rapidamente os requisitos do
principal cliente em tempo hábil, se posicionando um passo à frente de seus
concorrentes. Do ponto de vista organizacional, a companhia mantém a melhoria
contínua de seu Sistema de Gestão de SST para minimizar os riscos que afetam a
segurança de seus colaboradores, baseando-se em uma nova norma desenvolvida
pelas principais instituições do tema no mundo, como a ISO e a OIT.
Com base no contexto apresentado, a razão da pesquisa está relacionada com
a seguinte questão: Como uma organização deve avaliar o seu Sistema de Gestão de
SST em relação aos requisitos da ISO 45001:2018, de forma que seja possível
identificar um índice comparativo com outras locações ou empresas?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
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O objetivo principal da pesquisa é propor um método para a melhoria do
desempenho de um Sistema de Gestão de SST à norma internacional ISO
45001:2018, considerando as informações do estudo de caso em empresa
multinacional que atua no setor de óleo e gás.
1.3.2 Objetivos Específicos
Realizar um estudo bibliométrico desde às origens dos sistemas de gestão
de SST até a norma ISO 45001:2018;
Fazer uma análise sobre o cenário atual relacionado à SST;
Desenvolver uma ferramenta de avaliação entre um sistema de gestão de
Saúde e Segurança do Trabalho e a certificação ISO 45001:2018;
Apresentar um método para priorização de atendimento aos requisitos da
norma, com base na minimização dos riscos;
Calcular o Índice de Desempenho Global do Sistema de SST da empresa
objeto de estudo.
1.4 QUESTÕES DA PESQUISA
Quais são as diferenças entre a ISO 45001:2018 e OHSAS 18001:2007?
Como uma empresa deve avaliar a conformidade do sistema de SST com base na
ISO 45001:2018?
Qual método deve ser utilizado para priorização das ações de conformidade?
Como uma organização pode comparar o Sistema de Gestão de SST de diferentes
locações?
1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
O presente estudo se baseia na análise da norma ISO 45001:2018 e seus
requisitos. O Sistema de Gestão de SST de uma empresa de prestação de serviços
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do ramo de óleo e gás, com sua unidade principal em Macaé, no estado do Rio de
Janeiro, será avaliado com base nesta norma. O status do sistema atual com relação
à ISO 45001:2018 e a avaliação dos requisitos frente aos processos atuais servirão
como base para o planejamento de ações de adequação do sistema até a
implementação da nova norma. A análise foi realizada com o consentimento e apoio
da organização objeto de estudo e os objetivos específicos dependem das
informações da empresa. O projeto foi desenvolvido entre os anos de 2017 e 2018.
1.6 IMPORTÂNCIA DO ESTUDO E JUSTIFICATIVA
Devido ao fato da norma ISO 45001:2018 ser muito atual e sua publicação ser
recente, este estudo torna-se um dos precursores a realizar esta análise. Esta
pesquisa foi iniciada quando a norma estava em sua versão ISO/DIS 45001, ainda em
processo de votação, e finalizada poucos meses após a sua publicação.
O tema de Saúde e Segurança do trabalho vem ganhando importância já que
os custos que acidentes, doenças e mortes são muito expressivos, não só para as
empresas como também para o governo. A nova norma passa a dividir a
responsabilidade da fiscalização das condições de trabalho de toda a cadeia
suprimentos com as empresas que estão no fim dela, buscando menos tolerância e
mais rigidez.
Segundo a própria ISO, a norma passará a ser o terceiro elemento das normas
de Sistemas de Gestão, antes ocupado pela OHSAS, mas agora com a formalização
da instituição. Além de utilizar a OHSAS 18001 como base, a norma também tem como
referência os principais documentos relacionado a SST da OIT. (ISO, 2018b)
A proposta de método para transição normativa deste trabalho poderá ser
utilizada para a empresa estudada como uma análise do seu Sistema de Gestão de
SST para atendimento da nova norma. Esta pode ser uma vantagem competitiva já
que o seu principal cliente tende a exigir em breve a certificação da ISO 45001:2018
como requisito, no lugar da OHSAS 18001.
1.7 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
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22
O presente trabalho está estruturado em cinco capítulos. O primeiro capítulo,
caráter introdutório, tem como objetivo a contextualização do tema e a situação-
problema a serem desenvolvidos ao longo do estudo.
O segundo capítulo apresenta uma revisão de literatura sobre os Sistemas de
Gestão de SST, a OHSAS 18001, a instituição ISO e a ISO 45001:2018, as normas e
guias de SST existentes e o tema aplicado ao mercado de óleo e gás. Além dos
conceitos apresentados, este capítulo permite uma discussão abrangente sobre estes
assuntos, gerando maior embasamento teórico para a pesquisa.
O capítulo 3 descreve os procedimentos metodológicos propostos para a
pesquisa empírica, com inspiração na revisão da literatura técnica e científica.
O capítulo 4 apresenta o estudo de caso e o atendimento do objetivo geral da
pesquisa, a partir do desenvolvimento do método e das ferramentas de apoio e da sua
aplicação.
O capítulo 5 apresentas as conclusões e recomendações para futuras
pesquisas, a partir de uma análise crítica do modelo de avaliação de desempenho
proposto.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 CENÁRIO ATUAL DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
2.1.1 Cenário Global
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23
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima 2.78 milhões de mortes
por ano e 378 milhões de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no mundo.
De acordo com a instituição, o valor destes acidentes tem um impacto aproximado de
4% do PIB – Produto Interno Bruto global (ILO, 2017a). Além destas informações
apontarem para péssimas condições de trabalho e baixa eficiência dos programas de
prevenção de acidentes nas organizações, também apresentam o impacto econômico
que os governos e as empresas possuem quando estes acidentes ocorrem, conforme
corrobora (TOMPA et al., 2016).
Instituições internacionais de alta representatividade global como a própria OIT
e a Organização das Nações Unidas (ONU), formada por 193 países, incentivam a
criação de programas de melhoria na qualidade de vida e de trabalho decente.
Seguindo esta linha, foi adotado pelos líderes globais a Agenda 2030, que contempla
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no ano de 2015, durante a reunião do
conselho geral da ONU onde todas as diretrizes foram elaboradas para cumprir o
prazo de 15 anos, transformando o mundo até 2030. Segundo o próprio documento
da Assembleia Geral da ONU, a Agenda 2030 é um esforço em conjuntos de todas as
nações participantes e pode ser definida como: “um plano de ações para as pessoas,
para o planeta e para a prosperidade” (UN, 2015).
A Agenda 2030 possui uma estrutura de 17 grandes Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável conforme figura 1:
-
24
Figura 1: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU Fonte: (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2016)
Cada objetivo estipulado na Agenda 2030 possui algumas metas, totalizando
possuem 169 metas, onde todas possuem indicadores de controle. O objetivo número
8 – Emprego Digno e Crescimento Econômico se resume em: “Promover o
crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo, e trabalho decente para todos” (ONU; GOVERNO FEDERAL, 2015).
Um dos tópicos que compõe o objetivo número 8 explicita: “Proteger os direitos
trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os
trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres
migrantes, e pessoas com emprego precário” (ONU; GOVERNO FEDERAL, 2015).
Os indicadores deste objetivo são, com livre tradução do autor:
Taxa de frequência de acidentes ocupacionais fatais e não fatais, por sexo
e por status de migração;
Aumento no cumprimento das leis nacionais do direito do trabalhador
baseado nas diretrizes da OIT, por sexo e status de migração.
De acordo com a Resolução A/RES/70/1, realizada na 70ª Assembleia Geral
da ONU, todos os países serão responsáveis por garantir fontes de financiamentos
-
25
internos e/ou externos para o cumprimento das metas estabelecidas. Os países
desenvolvidos serão os líderes dos programas de implementação oferecendo apoio,
juntamente com a ONU em todas as ações necessárias. (ONU; GOVERNO
FEDERAL, 2015)
O objetivo 8 de Trabalho Digno e Crescimento Econômico é uma ação que
apoia a necessidade de programas eficientes e de escala global que visem a melhorar
as condições dos trabalhadores. O Relatório da OIT de 2014: “Safety and health at
work: A vision for sustainable prevention” já abordava o tema da necessidade do
engajamento das nações em suas políticas de prevenção e nos Programas Nacionais
de Trabalho Decente (ILO, 2014). E em 2013, na reunião do G20, as 19 maiores
economias do mundo mais a União Europeia, também já havia sido declarada a
necessidade destes líderes buscarem medidas para garantir a criação de condições
seguras para a saúde e a segurança de todos os trabalhadores. (G20 LABOUR
MINISTERS, 2013)
Anualmente, alguns dos objetivos estipulados serão revisados, para que os
indicadores possam ser analisados profundamente. A revisão do objetivo 8 está
planejada para o ano de 2019, segundo as informações da plataforma do
conhecimento no site do programa (ONU, 2017). Um dos 17 objetivos apresentados
pelo maior órgão internacional de cooperação entre países é tema relacionado à
Saúde e Segurança do Trabalhador, fato que comprova a importância atual deste tema
em escala global.
O assunto SST visto de forma global merece uma atenção especial devido às
mudanças que vem ocorrendo no mundo ocasionadas tanto por avanços tecnológicos
quanto pelo aumento da longevidade, do maior número de mulheres no mercado de
trabalho e das migrações de trabalhadores, que direta ou indiretamente alteram a
cultura local e sua forma de trabalhar (JONES, 2015) (WORLD ECONOMIC FORUM,
2015) . As empresas também seguiram estas mudanças, de acordo com a OIT, as
pequenas e médias organizações possuem mais trabalhadores do que as grandes, na
maioria dos países emergentes. Empresas de médio e pequeno porte tem, em geral,
menor recursos para a criação de sistemas de SST eficientes e condições de trabalho
decentes para todos os colaboradores (ILO, 2014).
-
26
2.1.1.1 Dados Estatísticos Globais
As informações publicadas pela OIT em seu banco de dados relacionados à
legislação dos países que a integram. Denominado como LEGOSH, o site
http://www.ilo.org/dyn/legosh/en/f?p=LEGPOL:1000 pode ser utilizado para comparar
entre diferentes países informações como:
Descrição da estrutura regulatória de SST;
Definições de empregador, trabalhador e os tipos que o país considera,
acidentes e doenças ocupacionais;
Instituições e programas nacionais relacionados à SST;
Direitos e deveres dos trabalhadores;
Obrigações dos empregadores a partir dos princípios e práticas do
gerenciamento de SST nas organizações;
Obrigações dos empregadores para na garantia de profissionais
competentes focados em SST;
Consulta, colaboração e cooperação dos trabalhadores e seus
representantes;
Gestão de riscos e de perigos das atividades;
Registro, notificação e investigação de acidentes e doenças ocupacionais;
Fiscalizações de conformidade com a legislação de SST.
Para o preenchimento das informações, desde 2013, colaboradores da OIT em
conjunto com representantes dos países, realizam o levantamento de forma a
contribuir com a ferramenta da instituição. Nem todas as informações de todos os
países estão presentes no site, seja pelo país não possuir alguma norma ou lei para
aquele tema, ou por falta de informações por parte da nação. Infelizmente, até o
momento, alguns países, como o Brasil, não participam da ferramenta da OIT. O Brasil
e a Guiana Francesa, são os únicos países das Américas a não possuírem nenhuma
informação no site. (ILO, 2016)
A OIT também possui outras ferramentas de banco de dados como o ILOSTAT,
que apresenta informações mais específicas relacionadas ao mercado de trabalho,
http://www.ilo.org/dyn/legosh/en/f?p=LEGPOL:1000
-
27
quantidade de horas trabalhadas, produtividade e salários e etc. As informações
relacionadas à SST são limitadas e não são atualizadas com frequência por todos os
países, além de poucos informarem os dados anualmente, o que dificulta o uso desta
fonte para análises mais específicas. (ILO, 2018)
O relatório internacional “Global estimates of occupational accidents and work-
related illness 2017” feito em parceria entre o os governos de Singapura e da Finlândia
com o apoio da OIT, traz uma atualização dos últimos dados apresentados pela OIT
em 2014. Este relatório apresenta dados provenientes de uma compilação entre dados
estatísticos da OIT e dados apresentados por órgãos regionais relacionados ao
assunto. Os dados de mais destaque deste relatório é a estimativa quantidade de
mortes ocasionadas por doenças ocupacionais em 2015, conforme a tabela 2:
Tabela 2: Acidentes fatais, não fatais e mortes ocasionadas por doenças ocupacionais Fonte: Adaptado de Relatórios (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)
Da mesma forma que a OIT, os autores destacam a dificuldade de obter os
dados estatísticos relacionados à SST, e por isso, em alguns anos não foi possível
realizar uma compilação que fosse considerada adequada. O fato mais relevante
desta tabela é a quantidade de mortes ocasionadas por doenças ocupacionais
registrado no ano de 2015. Este número é um retrato da grande predominância de
mortes ocasionadas por doenças ocupacionais em relação às fatalidades por
acidentes de trabalho. (HAMALAINEN; TAKALA; SAARELA, 2017)
AnoAcidentes
fatais
Acidentes
não fatais
Mortes ocasionadas por
doenças ocupacionais
1998 345,436 263,621,966
2000 2,028,003
2001 351,203 268,023,272
2002 1,945,115
2003 357,948 336,532,471
2008 320,580 317,421,473 2,022,570
2010 352,769 313,206,348
2011 1,976,021
2014 380,500 373,986,418
2015 2,403,965
-
28
2.1.2 Cenário Nacional
No Brasil, a Previdência Social elabora anualmente o Anuário Estatístico da
Previdência Social, onde reporta todas as informações referentes à instituição, dentre
elas, os dados relacionados a acidentes de trabalho. No gráfico 1, é apresentada a
quantidade de acidentes de trabalho liquidados entre o período de 2011 e 2016,
baseado nos Anuários de 2013 e 2016:
Gráfico 1: Acidentes de Trabalho 2011-2016 Fonte: (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)(MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS;
DATAPREV, 2016)
Ainda de acordo com os Anuários publicados os valores de benefícios
concedidos pela Previdência Social durante o período citado são apresentados no
gráfico 2:
741.205 734.434 737.378 732.246
639.113595.153
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Quantidade de Acidentes de Trabalho Liquidados
-
29
Gráfico 2: Benefícios Urbanos Concedidos 2011-2016 Fonte: adaptado pelo autor de (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)(MINISTÉRIO
DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2016)
Durante o período de 2011-2016 a quantidade média de acidentes de trabalho
foi de aproximadamente 700 mil por ano. Os valores apresentados consideram
acidentes e afastamentos por doenças ocupacionais ocorridas no período. O valor
médio de benefícios urbanos concedidos foi de aproximadamente 331 milhões de
reais por ano. Para efeitos de análise, os valores de benefícios contemplam apenas
os acidentes urbanos. (MINISTÉRIO DA FAZENDA; INSS; DATAPREV, 2013)
2.1.2.1 Dados Estatísticos do Brasil
As informações sobre acidentes no país não são de fácil acesso a partir dos
órgãos públicos da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os
Anuários Estatísticos de Acidentes do Trabalho (AEAT) podem ser encontrados no
site da Previdência Social, em dados abertos de SST. A data de acesso desta página
foi dia 18 de abril de 2018 e apenas foram encontrados os anuários publicados entre
os anos de 2008 e 2015. (SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, 2016)
Já os dados abertos da Previdência Social e INSS apresentam a última versão
da publicação, de 2016. Por isso, os anuários da Previdência Social foram os
escolhidos para serem usados como base deste trabalho, pois apresenta as
informações necessárias sobre acidentes de trabalho e de seus impactos nos cofres
R$ 310.924.000
R$ 325.421.000
R$ 357.255.000 R$ 356.149.000
R$ 280.583.000
R$ 355.038.000
R$ -
R$ 50.000.000
R$ 100.000.000
R$ 150.000.000
R$ 200.000.000
R$ 250.000.000
R$ 300.000.000
R$ 350.000.000
R$ 400.000.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Valor de Benefícios Urbanos Acidentários Concedidos
-
30
públicos. A fonte do banco de dados da previdência social pode ser encontrada no site
do DataPrev, com atalho disponível no site da Previdência. Onde funciona de forma
semelhante à um sistema e as informações podem ser filtradas e analisadas, porém
não são de fácil utilização. (DATAPREV, 2018)
A publicação dos Anuários Estatísticos da Previdência Social demora em média
um ano após o fim do período anterior, por exemplo, o anuário de 2017 tem previsão
de publicação para o fim de 2018, enquanto o Anuário de 2016 foi publicado em janeiro
de 2018. Este atraso na publicação das informações faz com as iniciativas baseadas
nestes dados estejam sempre com um período de defasagem.
Os dados estatísticos apresentados pelo site do Ministério do Trabalho e
Emprego não apresentam nenhuma informação sobre acidentes de SST posterior a
novembro de 2016. O site não apresenta as informações de forma clara, que auxiliem
em uma análise dos dados apresentados, desta forma, nenhuma pessoa que acesse
o conteúdo consegue enxergar o real status da saúde e segurança dos trabalhadores
deste país. (MTE, 2016)
Outra importante fonte de informações é o Observatório Digital de Saúde e
Segurança do Trabalho, iniciativa criada pela SMARTLAB de Trabalho Decente,
formada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do
Trabalho Brasil, sendo conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Na sua
primeira versão, publicada em abril de 2017, as informações a seguir definem os tipos
de informação que a iniciativa apresenta:
“Indicadores de incidência, número de notificações de acidentes (CATs), gastos
previdenciários acumulados, dias perdidos de trabalho, mortes acidentárias,
localização geográfica, ramos de atividade e perfil das vítimas”. (MPT; OIT, 2017)
De acordo com o Observatório, o número de acidentes com CAT registrada é
aproximadamente de 4 milhões entre o período de 2012 a 2017, quase 15 mil pessoas
vieram a óbito e o total acumulado de gastos com a Previdência Social é próximo de
R$ 27 bilhões de reais. (MPT; OIT, 2017)
Os dados apresentados pelo Observatório são de fontes oficiais do governo
brasileiro, contudo, muitos acidentes não são reportados pelas empresas e em outros
casos até pelos próprios acidentados (MENDES et al., 2014). Os altos números
provam a necessidade de atenção nas políticas públicas e nas legislações
relacionadas.
-
31
A parceria da OIT com o Ministério Público do Trabalho é uma ação fruto dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, onde visam buscar uma maior
assertividade nos dados. Além disso outra campanha relacionada à prevenção de
acidentes o “World Day for Safety and Health at Work” ou Dia Mundial da Saúde e
Segurança do Trabalho, celebrado no dia 28 de Abril, teve como tema no ano de 2017
a otimização da coleta de dados de SST (ILO, 2017b). O que prova que o Brasil está
buscando o caminho indicado pela OIT, o primeiro passo, como a coleta de dados de
forma mais abrangente, já foi dado, o país necessita valorizar as informações e usá-
las como base para campanhas e políticas em conjunto com o setor privado, para
reduzir os custos do país na previdência social e aumentar a segurança dos
trabalhadores.
2.2 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
2.2.1 As bases da Saúde e Segurança do Trabalho
A OIT pode ser considerada a primeira instituição que buscou melhorias nas
condições de trabalho. A organização foi criada em 1919, a partir da assinatura do
Tratado de Versalhes, incluindo todos os países signatários e com o objetivo de criar
melhores condições para os trabalhadores da época. É formada por uma estrutura
chamada de tripartite, composta por representantes de governos, de organizações de
empregadores e de trabalhadores de 183 estados-membros. (SZARYSZOV;
KLEINOVÁ, 2014) (JONES, 2015) (OIT, 2018)
Desde a fundação da OIT, diversas Convenções e Protocolos foram instituídos,
os quais tem implantação obrigatória dos países membros, enquanto as
Recomendações podem ser analisadas para implantação ou não pelos órgãos locais.
A primeira Conferência da OIT teve como resultado seis convenções, que abordavam
assuntos como: a regulamentação de horas de trabalho e a proteção dos empregados
quanto a acidentes e doenças ocupacionais por exemplo. (LEITÃO, 2016) (OIT, 2018)
Em 1944, os textos da OIT sofreram suas modificações mais relevantes. A
chamada Declaração de Filadélfia foi responsável por apresentar a carta de princípios
e objetivos da Organização baseados em quatro valores fundamentais, ainda
considerados atualmente, segundo a página da OIT no Brasil (OIT, 2018):
-
32
O trabalho deve ser fonte de dignidade;
O trabalho não é uma mercadoria;
A pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos;
Todo o ser humano tem o direito de perseguir o seu bem-estar material em
condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de
oportunidades.
Em 1969 a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz, que afirmou a influência da
Organização no mundo e serviu de base para que instituições nacionais de referência,
como BSI (britânica) e OSHA (americana), por exemplo, fossem criadas para
fortalecer ainda mais o discurso da SST no mundo. (OIT, 2014)
2.2.2 A influência da criação da OIT pelo Mundo
A seguir, um breve resumo de como surgiram os órgãos nacionais de Saúde e
Segurança do Trabalhador de três países desenvolvidos e como estes tiverem
influência da Organização Internacional do Trabalho.
Seguindo os conceitos formalizados pela OIT, o governo dos Estados Unidos
da América (EUA) criou a OSHA – Occupational Safety and Health Administration no
ano de 1971. A instituição vinculada ao Ministério do Trabalho dos EUA foi fundada
com o objetivo de criar normas e procedimentos que garantam condições seguras aos
trabalhadores. De acordo com informações publicadas pela própria OSHA, as
condições de trabalho no país melhoraram drasticamente desde a criação do órgão,
chegando a reduzir até 65% dos acidentes com fatalidades entre 1970 e 2010. (OSHA,
2016)
A partir do aumento da quantidade das operações marítimas, o governo do
Reino Unido instituiu o Ato 1971: Mineral Workings (offshore installations), com
tradução livre Trabalhos Minerais (embarcações sobre o mar). Este ato, decretado
pela Rainha Elizabeth II, em 1971, é considerado o marco para a regulamentação das
medidas de Saúde e Segurança nos trabalhos sobre o mar. No capítulo 6, do
documento, o Ato informa que a secretaria do estado seria responsável pela
regulamentação para auxiliar a prevenção de acidentes. O Ato também enfatiza a
responsabilidade dos donos das embarcações pela segurança dos trabalhadores a
bordo. (HER`S MAGESTY STATIONERY OFFICE, 1971)
-
33
Em 1970 foi criado o Comitê de SST no Reino Unido, para buscar melhorias
nas legislações internas. Neste mesmo ano, o Comitê passou a se reunir com
empresas, trabalhadores e a fazer visitas em outros países, como os EUA e a recém
instituída OSHA, por exemplo, para buscar conhecimento e entender como os outros
países gerenciavam a SST e suas legislações. Em 1972, o Comitê publicou um
relatório e Lord Robens, o diretor deste, levou o nome informal do documento
conhecido como “Robens Report” ou em tradução livre, Relatório de Robens (SIRRS,
2016). Este relatório trouxe ideias e conceitos sobre acidentes de trabalho,
regulamentação e o papel do estado, já que as iniciativas internas das empresas não
eram suficientes para reduzir o grande número de acidentes. (BROWNE, 1973)
Utilizando o relatório como base, em 1974 o Reino Unido publica o Ato 1974,
The Health and Safety at Work, etc., que é considerado a base das normas e leis de
SST no país. Este Ato unificou as considerações de SST de todos os ramos de
atuação que existiam no momento, passou a responsabilizar diretamente o
empregador pelos riscos que a força de trabalho está exposta e pelos acidentes
ocorridos, traz a noção de responsabilidades de saúde e segurança dos trabalhadores
durante o serviço, além de instituído a necessidade de criação de novas leis de SST.
É considerado um marco na regulamentação britânica de SST, já que veio a facilitar a
inovação do gerenciamento de saúde e segurança no trabalho, partir da
recomendação de regulamentação própria, onde tinha o foco em trazer as
oportunidades de melhoria dos sistemas, vendo das próprias organizações. (JONES,
2015) (SIRRS, 2016)
As primeiras diretrizes de SST da Austrália também utilizaram como base os
mesmos conceitos apresentados pelo “Relatório de Robens”. Os estados da Austrália
inicialmente construíram suas diretrizes de forma independente, apesar de baseados
nos mesmos conceitos. A partir dos anos 90, o governo australiano criou a Comissão
Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional ou NOHSC (National Occupational
Health and Safety Commission), com o objetivo de unificar e regulamentar a SST no
país. A partir de 2004, as diretrizes nacionais australianas passaram a ser alinhadas
com a publicação da OIT de 2003, “Global Strategy on Occupational Safety and
Health”. (BLUFF, 2012)
2.2.3 Adoção das Leis Trabalhistas Brasileiras
-
34
Seguindo as diretrizes internacionais da OIT, o Brasil passou a contemplar em
sua legislação a obrigação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em estabelecer
normas relativas à SST em 1977. Sendo assim, no ano seguinte, em 1978, o MTE
instituiu a portaria número 3.214 para atender os requisitos da lei e criou as 28
Normas Regulamentadoras (NR). Estas normas possuem instruções e requisitos
básicos mandatórios para cada tema. Atualmente existem 36 NRs no Brasil, sendo
todas de caráter obrigatório para empresas privadas, públicas e para todos as
instituições que possuem trabalhadores em regime CLT, Consolidação das Leis
Trabalhistas, conforme previsto no artigo 157 desta lei. (ALMEIDA; LIMA, 2018) (DIAS,
2011)
2.2.4 As bases da SST no ramo de Óleo e Gás
Em 1988, o maior desastre da história no setor de Óleo e Gás serviu como um
importante marco nas questões de Saúde e Segurança dos trabalhadores. O acidente
na plataforma de petróleo Piper Alpha causou a morte de 164 pessoas, após
sucessivas falhas que ocasionaram uma série de explosões. O acidente poderia ter
sido evitado com medidas de segurança eficazes. Apenas 61 pessoas sobreviveram
ao acidente e puderam relatar alguns dos problemas ocorridos. (MILLER, 1991)
O responsável pela investigação do acidente foi juiz Willian Douglas Cullen,
conhecido como Lorde Cullen, que publicou o relatório considerado como marco para
a evolução das questões de segurança no setor de óleo e gás. O relatório, composto
por 106 recomendações de melhoria, foi publicado em 1990. O grande foco do relatório
é entender as causas do acidente e em como evitar acidentes como este (MILLER,
1991). Cullen enumerou diversas críticas em seu relatório, mostrando que pequenas
falhas do processo de segurança da Piper Alpha ocasionaram uma reação em cadeia
que culminou na catástrofe. O relatório foi considerado pelo governo britânico como
uma fonte relevante para a criação das legislações e das instituições com o foco no
setor SST. (HUDSON, 2000)
Um dos pontos chave de melhorias propostas por Lord Cullen foi a criação dos
“Safety Cases”, sugerindo uma sistematização dos processos de segurança, citando
recém-publicada norma ISO 9000:1987. Os “Safety Cases” deveriam conter objetivos
claros, gerenciamento de riscos e deveria ser um documento atualizado
-
35
constantemente, para que servisse como base para operações seguras
continuadamente. De acordo com Hudson, 2000, à medida que as grandes
multinacionais passaram a adotar os “Safety Cases” estes se espalharam pelo mundo
evoluindo para o que conhecemos como os Sistemas de Gestão de SST. (GRAAF;
HUDSON, 2002) (HUDSON, 2000)
Em 1974 foi criado o Fórum Internacional de Exploração e Produção de Óleo e
Gás (atualmente conhecido como IOGP – International Association of Oil & Gas
Producers), com o objetivo de unificar discussões e oportunidades de melhoria par ao
setor de produção e exploração, além de ter um foco particular nas medidas de
proteção à segurança das pessoas e do meio ambiente. Em 1987 foram publicadas
as primeiras estatísticas globais de performance em segurança, com as empresas e
países participantes, e em 1994 lançou o documento: “Guidelines for the development
and application of health, safety and environmental management systems”, em
tradução livre: Diretrizes para o desenvolvimento e implantação de sistemas de saúde,
segurança e meio ambiente (IOGP, 1994). A publicação deste guia foi realizada em
conjunto com os membros participantes, para garantir seu embasamento nas
experiências de cada empresa e o comprometimento dos mesmos em usá-la como
guia na implantação de seus sistemas de SST e meio ambiente.
A empresa estudada neste trabalho, utilizou o guia da IOGP citado como base
para a primeira versão de seu Sistema de Gestão de SST e o desenvolve
continuamente ao passar dos anos, a partir de programas internos, planos de ação
devido a acidentes recorrentes e por requisitos de clientes, até o sistema de SST atual.
2.3 GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
2.3.1 A Evolução dos Sistemas de Gestão de SST
A origem dos sistemas de gestão passa por contribuições na área da qualidade
até padrões específicos para cada área de atuação das organizações. A
implementação de um sistema de gestão traz como benefícios maior controle de
-
36
custos, visão sistêmica dos processos, redução de retrabalho, minimização dos riscos
de saúde e segurança no trabalho e aumento da satisfação do cliente, por exemplo.
(TORP; MOEN, 2006) (MOHAMAD et al., 2014)
A partir da evolução dos sistemas de gestão de qualidade e da sua filosofia, a
gestão passou a levar em consideração as consequências ao meio ambiente nas
etapas dos processos, ao mesmo tempo em que as legislações nacionais passaram a
ser mais rigorosas e as ações para minimização de perdas em processo começaram
a ser vistas como oportunas fontes de redução de custo. (MOHAMAD et al., 2014)
A gestão de SST começou a ser modelada a partir de diretrizes, leis e
recomendações, feitas a partir dos governos locais, sindicatos e também de demandas
dos clientes. As empresas que possuíam menores índices de acidentes passaram a
ter suas práticas adaptadas para outros mercados e até para concorrentes, a partir do
benchmarking. As características que elas apresentavam em comum eram, por
exemplo: preocupação da gerência e seu envolvimento na construção da cultura de
segurança, alto número de treinamentos focados em segurança nas atividades,
melhores práticas de contratação, métodos de análises de riscos, entre outros fatores
que compõe hoje um Sistema de Gestão de SST. Essas práticas passaram a ser mais
comuns e adaptadas de empresa para empresa, sendo alinhadas às estratégias da
corporação e com metas e objetivos a serem atendidos. (ROBSON et al., 2007)
(VINODKUMAR; BHASI, 2011) (WALTERS; WADSWORTH, 2017)
O governo britânico e a OIT tem um papel importante na institucionalização dos
sistemas de SST. Os primeiros guias e diretrizes internacionais mais relevantes foram
publicados pelo governo britânico e pelo BSI. Em 1991 o departamento de SST criou
o guia “Managing for health and safety - HSG65”, com sua terceira edição publicada
em 2013, que traz informações e conceitos relevantes sobre como criar bases para
um Sistema de Gestão de SST. Em 1996, o BSI criou com o apoio da DNV a BS
8800:1996, que serviu como uma diretriz, mais completa que o HSG65. Em 1999 a
publicação da OHSAS 18001:1999 foi um marco, como a primeira norma internacional
de gestão de SST certificável, trazendo mais credibilidade aos sistemas de gestão de
SST das corporações. (VINODKUMAR; BHASI, 2011) (HEALTH AND SAFETY
EXECUTIVE, 2013) (JONES, 2015)
A OIT publicou em 2001 um guia genérico denominado de “ILO-OSH:2001
Guidelines on occupational safety and health management systems” com orientações
da maior organização do tema SST no mundo. Este guia serviu como uma confirmação
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da tendência positiva que as empresas estavam começando a apresentar: a
implantação de sistemas de gestão de SST com processos cada vez mais robustos,
focados no atendimento à legislação e em gerenciar os riscos que os colaboradores
estão expostos nas atividades, além de seguir o caminho dos sistemas de gestão da
qualidade e do meio ambiente. (ILO, 2001) (JONES, 2015)
A publicação da OHSAS 18001:2007 foi realizada com o objetivo de apresentar
uma estrutura mais acessível à integração com os outros sistemas, de qualidade e
meio ambiente. A norma, inclusive, apresenta no seu anexo A um quadro de
correspondência entre as normas OHSAS 18001:2007, ISO 14001:2004 and ISO
9001:2000, mostrando o alinhamento entre os requisitos. A OHSAS versão 2007
apresenta como uma das principais referências a publicação da OIT de 2001,
mostrando o alinhamento das instituições. (BSI, 2007)
A publicação da norma ISO 45001:2018 neste ano, confirmou o objetivo da
instituição de facilitar a integração entre as normas. A estrutura de alto nível é a mesma
utilizada pelas normas publicadas a partir de 2015. A ISO 45001:2018, apesar de muito
alinhada com a OHSAS 18001, possui alguns requisitos diferentes, que buscam
atuação da liderança nos processos de segurança, maior rigidez na cadeia de
fornecedores e a gestão dos riscos, por exemplo, trazendo uma nova face aos
sistemas de SST das empresas. (KAUPPILA; HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)
(HEMPHILL; KELLEY, 2016) (ISO, 2018a)
A partir da possibilidade de certificação dos sistemas de gestão baseados em
normas internacionais, muitas empresas passaram a implementar as certificações
com o objetivo de garantir um nível de qualidade dos seus sistemas. (AUDIFFREN;
GUARNIERI; RALLO, 2014). De acordo com a literatura, existem pontos positivos e
pontos negativos em processos de certificação de sistemas de gestão. A seguir as
duas perspectivas serão apresentadas.
2.3.2 Críticas do processo de certificação de sistemas de gestão
Apesar dos sistemas de gestão terem se desenvolvido com o objetivo de
evolução das empresas, o processo de certificação possui pontos importantes a serem
considerados. De acordo com uma pesquisa envolvendo 820 profissionais de SST
realizada por (AUDIFFREN; GUARNIERI; RALLO, 2014) em 2011 na França, 78% dos
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profissionais afirmaram ser possível atender todos os requisitos da OHSAS 18001 e
ao mesmo tempo apresentar falhas em relação ao cumprimento da legislação. A
certificação pode estar trazendo uma falsa sensação de que o sistema de SST está
garantindo o cumprimento com a legislação. (ROBSON et al., 2007)
A grande quantidade de documentos que a certificação demanda é outro ponto
constante de críticas, tornando a certificação uma burocracia aos olhos dos
colaboradores e dos próprios gerentes, principalmente em empresas que não
possuem um sistema de SST antes da certificação. A falta de entendimento e de
envolvimento dos colaboradores na implementação da norma faz com que estes não
se integrem ao sistema e passem a enxergar o processo de certificação apenas como
uma maior carga de obrigações. (PODGÓRSKI, 2015) (GHAHRAMANI, 2016)
Outro fator importante é que algumas auditorias de sistema focam muito mais
no cumprimento dos requisitos estipulados pela norma e a interação com os
procedimentos do que nos fatores humanos, nos potenciais erros técnicos e no
relacionamento entre empregador e colaboradores, por exemplo, pontos que
agregariam muito mais na prevenção de acidentes e na redução dos riscos das
atividades. Além disso, existe um grande número de empresas certificadoras que
também prestam o serviço de consultoria para certificação, algo incoerente, já que
poderia exercer os dois papeis. Pontos como estes podem ter como consequência
uma empresa certificada com um sistema de SST ineficaz. (FERNÁNDEZ-MUÑIZ;
MONTES-PEÓN; VÁZQUEZ-ORDÁS, 2012) (AUDIFFREN; GUARNIERI; RALLO,
2014) (PODGÓRSKI, 2015)
O certificado, muitas vezes exigido pelos maiores clientes, pode significar para
a empresa o cumprimento de um requisito do cliente, e não uma chancela de norma
internacional para o seu sistema de SST. A implementação do sistema baseado na
OHSAS 18001, não garante por si só a redução das taxas de acidentes, a melhoria
dos processos, o envolvimento dos colaboradores, entre outros, são variáveis que
devem ser levadas em consideração no contexto da empresa para garantir a eficácia
do sistema. A cultura organizacional, o envolvimento da gerência e dos colaboradores,
entre outros fatores, também impactam diretamente nos índices de segurança.
(GHAHRAMANI; SUMMALA, 2017)
Algumas organizações, possuem bons procedimentos, bom planejamento dos
processos de SST, contudo, nem sempre cumprem exatamente o que está descrito
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nos documentos. E apenas focam nos processos do sistema de SST quando estão
próximos de uma auditoria do cliente ou da certificadora. (GHAHRAMANI, 2017)
A sistemática de uma auditoria pode não ser eficaz ao ponto de identificar
grandes falhas em um sistema SST. Um dos exemplos disso é o caso da explosão de
uma planta de gás da empresa Esso, em Longford, na Austrália em 1998, menos de
um ano após uma auditoria do sistema. Investigações posteriores comprovaram que
o treinamento era ineficaz, falha na metodologia de análise de riscos e um sistema de
auditoria que não funcionava da forma adequada, já que as falhas que ocasionaram a
explosão poderiam ter sido evitadas pelo sistema de SST da empresa. Apesar de
naquele período a OHSAS ainda não era certificável, ela apresentava um sistema de
SST que contemplava manuais, procedimentos, metodologias de análises de riscos,
entre outros requisitos de um sistema de gestão. (HOPKINS, 2000) (HOHNEN;
HASLE, 2011)
2.3.3 Vantagens do processo de certificação da OHSAS 18001
Os benefícios que pode as empresas podem ter com a certificação da norma
internacional de SST são variados. Para a obtenção da certificação, as empresas
devem possuir uma sistemática que auxilia a garantir o cumprimento da legislação
nacional e das demandas das partes interessadas, além disso, exige que os
processos organizacionais tenham um foco na melhoria contínua das condições de
trabalho e minimização de riscos. (SANTOS et al., 2013)
Um estudo realizado por (TOMPA et al., 2016) em indústrias americanas,
apresenta uma relação forte entre a certificação OHSAS 18001 e o aumento das
vendas, a melhora na produtividade e a melhora no faturamento das organizações,
além de redução nos indicadores de SST. O estudo também aponta que as empresas
com SGI (Sistemas de Gestão integrado), ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001,
tendem a apresentar melhores resultados operacionais e de saúde e segurança do
que as empresas sem um SGI.
A certificação OHSAS 18001 pode ser requisito do cliente para seus
fornecedores. Os clientes e os órgãos governamentais, passam a entender que a
empresa possui uma sistemática com política, procedimentos para identificação de
riscos e medidas de controle relacionadas à prevenção de acidentes. Este sistema
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certificado traz um nível mínimo de confiança do cliente para o provedor de serviço,
podendo inclusive ser determinante na contratação de serviços. (SANTOS et al.,
2013) (LO et al., 2014)
Em alguns casos, apesar desta implementação ser proveniente uma demanda
externa, ela pode acarretar em mudanças positivas para as organizações. O
estabelecimento de metas e o planejamento de como alcança-las, os métodos para
a tratativa de problemas e não conformidades e a característica de melhoria contínua
são uns dos requisitos que a empresa incorpora e garante em seu sistema quando
este é certificado. A cultura de segurança pode ter um potencial fortalecimento com
a implementação dos processos certificas, principalmente se houver envolvimento da
gerência e dos colaboradores. (GRANERUD; ROCHA, 2011)
2.4 ILO OHS 2001
As diretrizes da publicação ILO OHS 2001 - Guidelines on Occupational Safety
and Health Management Systems, pela Organização Internacional do Trabalho, são
um marco importante em relação para sistemas de gestão de SST, já que é
considerado um guia genérico, não certificável, a ser utilizado por qualquer tipo de
organização ou governo. O guia, que se mantém baseado no PDCA, Plan-Do-Check-
Act, seguindo a OHSAS 18001:1999, e também possui etapas semelhantes à norma,
além de um glossário, definindo termos do tema. (ILO, 2001) (JONES, 2015)
Apesar de ter sido publicado em 2001, o guia possui uma grande influência na
última versão da OHSAS 18001:2007 e continuou em este papel na ISO 45001:2018.
As diretrizes sugerem o envolvimento da liderança nas atividades de SST com o
objetivo de estabelecer e manter o sistema de SST. Além disso, também ressalta que
a participação dos colaboradores nos elementos do sistema é essencial para o
estabelecimento de um sistema de SST eficaz. A ISO 45001: 2018, publicada 17 anos
depois, traz um foco importante nestes dois pontos do guia, mostrando a marca do
alinhamento da OIT com a nova norma. (ILO, 2001) (BSI, 2007) (ISO, 2018a)
O documento tem como foco de aplicação em âmbito nacional e o
organizacional. Para o primeiro, o sugere o uso do guia pelos governos nacionais para
aplicação de uma política nacional de SST que dê suporte a partir de normas e leis, e
fiscalize as empresas visando a proteção dos trabalhadores. Já para o segundo, o
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objetivo é a melhoria contínua da performance em SST pelas organizações, utilizando
o guia como base para os seus sistemas de gestão em busca do trabalho decente,
termo utilizado pela organização se referindo a um trabalho seguro em condições
iguais para todos os seres humanos. (ILO, 2001)
2.5 OHSAS 18001
Em 1996 o guia mais representativo de SST foi publicado pela British Standards
Institute (BSI), o BS 8800. Apesar de não ter sido publicado como um padrão
internacional no momento, passou a ser utilizado como referência de Sistema de
Gestão de SST no mundo inteiro, principalmente na Europa. A OHSAS 18001:1999,
abreviação para Occupational Health and Safety Assessments Series, foi criada com
o apoio de outras instituições de certificação, especialistas e órgãos de SST e passou
a ser certificável devido a demanda internacional. Neste ponto, a OHSAS já era
baseada na melhoria contínua, utilizando o ciclo PDCA no seu desenvolvimento e
trazia requisitos importantes para a criação de procedimentos de SST no sistema de
gestão. (VINODKUMAR; BHASI, 2011) (NAGYOVA et al., 2018)
A partir da grande utilização internacional da OHSAS 18001:1999, que em 2006
já estava presente em 80 países, a BSI realizou um levantamento com diversas
instituições e foi analisada a necessidade de uma atualização na norma, tendo como
ponto chave a compatibilidade com a ISO 9001:2000 e a ISO 14001:2004, buscando
o Sistema de Gestão Integrado. Além de facilitar a integração entre os padrões, a
OHSAS 18001:2007 foi publicada com atualizações sobre a norma anterior em pontos
como a preocupação com a saúde do trabalhador, a importância do método de análise
de risco, entre outras atualizações. A norma compara seus requisitos com a importante
publicação da OIT em 2001, a ILO OHS 2001. (SEGUNDO; SOUZA, 2016)
(NAGYOVA et al., 2018)
De acordo com (SARACINO et al., 2015) a OHSAS 18001 é a certificação
internacional de SST mais reconhecida do mundo. Ela é uma relevante base para um
Sistema de Gestão de SST, e é considerada pré-requisito para prestação de serviços
por muitos clientes. É realizada por empresas certificadoras especializadas e os
processos de saúde e segurança no trabalho devem seguir os requisitos exigidos e a
comprovação de tratativas, o mapeamento dos processos e as medidas de mitigação
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dos riscos da exposição dos trabalhadores, o que faz com que as empresas sejam
obrigadas a seguir os processos do sistema. A norma garante que as empresas
possuam documentos como política de saúde e segurança, procedimentos para
identificação de riscos, ferramentas de tratativa para desvios, acidentes ou falhas nos
processos, além da implementação de medidas de controle relacionadas aos riscos
identificados. (BSI, 2007) (LO et al., 2014)
A interação do ciclo PDCA com os requisitos da OHSAS 18001 é fundamental
para a melhoria contínua do sistema de SST. Esta característica garante que ações
serão geradas para corrigir falhas do sistema e buscar evitar a reincidência. Para os
clientes, a melhoria contínua dos processos de SST representam como um
compromisso da empresa a favor da proteção dos seus colaboradores. A
representação do ciclo com os requisitos da norma OHSAS 18001:2007 pode ser
analisada na figura 2:
Figura 2: PDCA – OHSAS 18001:2007 Fonte: Adaptado de (BSI, 2007)
A partir de informações da própria BSI, em seu website, a OHSAS 18001 será
descontinuada e as empresas certificadas deverão migrar em até três anos para a ISO
45001:2018. A ISO passou a estar mais próxima da norma OHSAS após grande
repercussão da norma entre as grandes corporações. Esta aproximação trouxe como
consequência a criação do Comitê Técnico para elaboração de novas normas da ISO
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em 2013, que seria responsável pelo início dos estudos que originaram a ISO
45001:2018. (BSI, 2017)
2.6 A INSTITUIÇÃO ISO E A NORMA ISO 45001:2018
A ISO, International Organization for Standardization, foi fundada em 1947 em
Londres, na Inglaterra, mudando a sua sede posteriormente em 1949 para Genebra,
na Suíça. A sigla ISO deriva da palavra grega isos, que significa isonomia, igualdade.
A criação da organização foi baseada na união de duas instituições: a ISA,
International Federation of the National Standardizing Associations, uma organização
criada nos Estados Unidos com sede na Suíça, e a UNSCC, United Nations Standards
Coordinating Committee, uma organização Britânica com sede em Londres.
(LATIMER, 1997)
A união entre as duas organizações, que enfrentavam dificuldades em se
estabilizar durante o conturbado período antes do fim da Segunda Guerra Mundial,
não foi tão simples no primeiro momento, já que ambas instituições precisavam
encerrar suas atividades para iniciar a nova organização. De acordo com relatos do
livro de Jack Latimer publicado em 1997, “Friendship among equals”, que significa
amizade entre os semelhantes em português, o sucesso da junção das organizações
foi em prol da instituição a ser criada. (LATIMER, 1997)
Nos anos 50, as normas eram conhecidas como recomendações e existem
registros de aproximadamente 100 recomendações terem sido geradas neste período,
enquanto nos anos 60 a ISO publicou aproximadamente 1400. A instituição passou de
um status de pequena para ser reconhecida e solicitada pelas Nações Unidas para
criação de padrões, com membros de 14 países diferentes.
Em 1987 a ISO publica a primeira versão da série ISO 9000, sobre garantia da
qualidade. Este padrão é considerado como um dos elementos chave para o
crescimento da internacionalização das organizações (FONSECA, 2015). A norma
passou a ser certificáveis pelas instituições de normalização e houve significativa
aderência até os dias de hoje, superando a quantidade de um milhão de empresas
certificadas no mundo. A norma de gestão do meio ambiente ISO 14001 foi criada em
1996, permitindo as organizações a inserirem a preocupação com o atendimento da
legislação local e o comprometimento com o cuidado com o meio ambiente em seu
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sistema de gestão. As normas ISO 9001 foi revisada em 1994, 2000, 2008 e 2015,
enquanto a norma ISO 14001 em 2004, 2009 e 2015. As últimas atualizações, feitas
em 2015, apresentam as suas estruturas baseadas no Anexo SL, ou estrutura de alto
nível, diretriz da ISO para padronização de termos e de estruturas das normas.
Enquanto as empresas utilizavam a OHSAS 18001, a ISO identificou, junto aos
organismos internacionais de padronização, a necessidade de uma atualização no
sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho. A última versão da OHSAS
18001, revisada em 2007, já apresentava características estruturais bem semelhantes
às normas da ISO. Juntas, as três normas internacionais vinham sendo amplamente
utilizadas como base do Sistema de Gestão Integrado de diversas empresas. O
Comitê Técnico para criação da ISO 45001:2018, substituta da norma OHSAS, foi
instituído em 2013, quando se iniciou o processo de criação, revisão e validação da
norma.
A ISO possui diretrizes relacionadas à criação das normas, todas devem seguir
as etapas determinadas pela instituição, que são separados em seis etapas: proposta,
preparação, comitês, consultas, aprovação e publicação. Todas elas possuem suas
sub etapas que passam por votações em todas as fases, podendo sempre retornar à
fase anterior, ser revisada ou avançar para o próximo passo. (ISO, 2017)
A ISO 45001:2018 foi oficialmente publicada no dia 12 de março de 2018. A
aprovação do projeto da norma aconteceu em outubro de 2013. A figura 3 ilustra os
momentos chave desde a aprovação do projeto até a publicação da norma:
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Figura 3: Linha do tempo – processo de criação da norma ISO 45001:2018 Fonte: Adaptado de (ISO, 2017)
A ISO 45001:2018, cujo projeto inicial foi apresentado em 2013, também
apresentará suas estruturas baseadas no Anexo SL. Desta forma, a integração dos
sistemas de gestão foi facilitada pela instituição internacional. A nova norma foi criada
com o objetivo de incluir requisitos já presentes nas normas de qualidade e meio
ambiente, como o aumento da participação da liderança em todos os processos e
passa a levar em consideração a gestão de riscos e ressalta a necessidade da
melhoria contínua nas condições de trabalho. O reconhecimento global de padrões de
segurança se confirmou em 2011, quando os sistemas de SST passaram a ser
reconhecidos como pela OIT, como ferramenta eficaz na redução do número de
fatalidades e de acidentes. (FONSECA, 2015) (JONES, 2015) (KAUPPILA;
HÄRKÖNEN; VÄYRYNEN, 2015)
Alguns dos pontos chave de mudança da nova norma internacional de SST são:
gestão de riscos, papel ativo da liderança, uso de dispositivos eletrônicos no
gerenciamento de documentos e o foco no contexto da organização, por exemplo
(JONES, 2015). o relatório de 2015 do Fórum Econômico Mundial: “A New Paradigm:
Shared Responsibility in Supply Chains”, alinhado com as novas diretrizes da norma,
enfatiza que a gestão da saúde e segurança no trabalho deve passar os limites das
próprias organizações e se expandir para as suas cadeias de suprimentos, garantindo
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a responsabilidade compartilhada nas condições de trabalho em todo o processo
produtivo. (WORLD ECONOMIC FORUM, 2015)
A norma se manteve com base no PDCA, da mesma forma que a OHSAS
18001 e as diretrizes da ILO OHS 2001, garantindo para a empresa a melhoria
contínua dos processos e a correção de desvios. O PDCA está presente na estrutura
dos requisitos da ISO, onde a ordem destes segue a ordem do ciclo. (HEMPHILL;
KELLEY, 2016) (NAGYOVA et al., 2018)
A figura 4 apresenta alguns de seus requisitos dentro do ciclo, de forma semelhante à
OHSAS:
Figura 4: PDCA – ISO 45001:2018 Fonte: Adaptado de (ISO, 2018a)
A construção da norma também foi alinhada com o discurso da OIT que enfatiza
que os direitos humanos devem ser valorizados em larga escala, de acordo com
(HEMPHILL; KELLEY, 2016). Os autores apresentam a ideia de que a
responsabilidade de garantir que todos os postos de trabalho, até o fim da cadeia,
devem ser dignos e seguros e tratados de forma justa. Segundo este artigo, as
empresas restringem os suas avaliações e auditorias nas empresas chaves de
fornecimento, sem considerarem as menos significativas na cadeia de suprimentos.
Os riscos presentes nestas empresas de menor expressão não são valorizados como
nas de maior expressão, porém todo posto de trabalho deve ser tratado da mesma
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forma, e a ISO 45001:2018 passará a agregar esta responsabilidade às empresas
certificadas.
2.6.1 ISO 45001:2018 e a CIPA no Brasil
A ISO 45001:2018 tem como uma das mudanças em relação à OHSAS
18001:2007 é participação dos trabalhadores e, quando aplicável, seus
representantes, nos processos de SST. A norma OHSAS também possuía um
requisito que tratava de participação