3
O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV encerrou suas atividades
como Serviço Social Autônomo, personalidade jurídica de direito privado para iniciar a partir de
2012, uma nova fase, desta feita na qualidade de Fundação Pública consoante impõe a Lei
Complementar nº 93, de 25 de novembro de 2011, sob a denominação de Fundação
AMAZONPREV. No final de 2011 foram constituídos Planos de Ação visando adequar os
procedimentos administrativos, financeiros e orçamentários à Fundação Pública, de sorte que o
ano de 2012 foi marcado pelas inúmeras transformações nas áreas administrativas, orçamentária,
financeira e contábil o que ainda continuará em 2013.
Seguindo essa linha, o PPA 2013-2016 se apresenta totalmente adequado às praticas da
administração pública estadual, tanto no que concerne aos Programas e Ações do PPA
(administrado pela SEPLAN) quanto ao orçamento (administrado pela SEFAZ).
De forma ilustrativa, procurou-se mostrar neste instrumento os avanços da Instituição, assim como
suas perspectivas, cujo objetivo é maximizar a modernização da organização de forma estratégica,
aliados aos Programas Governamentais, atualização de sistemas informatizados, mensuração das
metas, controle orçamentário e acompanhamento mensal.
Figura 1: Processo de Planejamento Estratégico do Negócio (KOTLER, 1999).
Declaração
de Visão e
Missão do
Negócio
Análise do
Ambiente
Externo
(oportunidades e
ameaças)
Análise do
Ambiente Interno
(forças e
fraquezas)
Formulação
de metas e
objetivos
Formulação
de
estratégia
Implementação
Feedback e
Controle
APRESENTAÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
4
Tem como principais objetivos:
Estabelecer um direcionamento a ser seguido pela AMAZONPREV a médio e longo
prazos, com o objetivo de otimizar a relação entre a Instituição e seu público-alvo, a
sociedade e os servidores;
Alinhar premissas básicas que a AMAZONPREV deve respeitar para que todo o processo
tenha coerência e sustentação, a fim de garantir o cumprimento de sua Missão;
Conquistar servidores ativos, inativos e pensionistas, com inovações e adaptações que o
cenário exija;
Focar a Missão, cuja sua razão de ser serve de critério geral para orientar a tomada de
decisões, para definir objetivos e auxiliar na escolha das decisões estratégicas;
Atender de maneira honrosa as necessidades do segurado, oferecendo serviços de
qualidade e de forma isonômica;
Buscar constantemente a excelência e a inovação, além da disseminação da cultura
previdenciária.
O Planejamento Estratégico é considerado a bússola das organizações e na AMAZONPREV não é
diferente, por isso foi elaborado a partir de reuniões da Equipe Estratégica (Gerentes, Assessores,
Coordenadores e Comitê de Planejamento - COPLAN) de forma setorial, incentivando as equipes
a constituir os Planos de Trabalho que servem de referência e guia para atingir as metas.
Entre os avanços que o Planejamento vem apresentando destacam-se o índice satisfatório do
Patrimônio do FPREV e da redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado
com gastos previdenciários; os saldos satisfatórios de investimentos; a manutenção da Certificação
ISO 9001:2008; Adesão da ALE/AM e as tratativas de Adesão mantidas com o TCE e TJA.
A execução do Planejamento Estratégico, em consonância com o Sistema de Gestão da Qualidade
– SGQ, implementa medidas corretivas e evolutivas, adequa serviços, antecipa riscos, estabelece
parcerias, capacita equipes e aprimora processos. Tais práticas exigem esforços hercúleos e
investimentos maciços em capacitação e aprimoramento.
A visão de futuro retrata a importância da perenidade do Fundo, cujas ações abrangem as
necessidades de curto, médio e longo prazos. Cada etapa do processo é importante, desde o
planejamento, a revisão dos valores corporativos, as reuniões analíticas com a Equipe estratégica
5
(Gerentes, Assessores e Coordenadores), mapeamento das diretrizes estratégicas, o contexto
econômico-financeiro atual, as trajetórias a serem traçadas e percorridas visando ao cumprimento
da Missão.
Muitos desafios foram alcançados em 2012, entre eles as projeções dos investimentos totais da
Amazonprev que foram superadas e já registram até dezembro/2012 o montante de R$ 1,083
bilhão e a Adesão da Assembleia Legislativa a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de
Previdência. No dia 02 de julho de 2012, o marco do início das Adesões de outros Poderes foi
firmado através do Termo de Compromisso de Adesão com a ALE, publicado no Diário Oficial do
Estado de 25 de julho de 2012.
A AMAZONPREV vem cumprindo a Lei nº 12.517/2011 (Lei da Transparência) prestando contas
aos segurados e sociedade em geral a respeito do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
através das disponibilizações de notícias relevantes no site da instituição. As medidas de
transparência dos serviços prestados e atividades relevantes vêm sendo disponibilizadas desde
2009.
A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP até 26.01.2013 coloca o Estado
do Amazonas como referência nacional por ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo MPS,
pois desde a implantação da AMAZONPREV, o CRP do Amazonas é renovado com 100% dos 33
critérios em status regular. O CRP é um documento emitido pela Secretaria de Políticas de
Previdência Social que possibilita o Estado realizar transferências, firmar acordos, contratos,
convênios, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de
órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.
O Planejamento Estratégico deste Fundo está consubstanciado em 4 partes:
Parte I - PLANO ESTRATÉGICO – representa o caminho que a Instituição escolhe para evoluir
desde a situação atual até a desejada no futuro definidas pela equipe estratégica (Diretoria,
Gerentes, Assessores, Coordenadores e COPLAN) com a participação dos colaboradores e em
perfeita consonância com as diretrizes do Governo do Estado, composto por:
6
Fatores Estratégicos Corporativos – Missão, Visão de Futuro, Crenças e Valores, Política
da Qualidade e Direcionamento Institucional;
Desempenho da AMAZONPREV;
Mapa Estratégico com suas respectivas Diretrizes definidas – Gestão Previdenciária,
Gestão de Pessoas e Infraestrutura; Perspectivas – Administração Orçamentária,
Aprendizado e Aprimoramento, Processos Internos, Clientes Internos, Clientes Externos;
Objetivos Estratégicos distribuídos por Temas Estratégicos.
Parte II - PLANO TÁTICO OPERACIONAL – Parte composta pelos indicadores, metas e pelos
Planos de Trabalho e orçamentos específicos, definidos com a participação de todos os
colaboradores responsáveis pelos Planos de Trabalho, com sugestões, após terem tido o
conhecimento da estratégia estabelecida no Mapa. Plano de Trabalho é um conjunto de projetos de
duração finita e atividades, destinado a ajudar a Instituição a alcançar os objetivos almejados,
contendo indicador, meta, iniciativa, unidades responsáveis, prazo e custo. Sua atuação é através
da área funcional da Instituição.
Parte III - PLANO ORÇAMENTÁRIO – Este Plano se constitui num instrumento de gestão, de
forma a cumprir ações que visem manter a capitalização do Fundo Previdenciário – FPREV, de
responsabilidade da AMAZONPREV, o que depende, principalmente, do envolvimento do Estado
como Ente Patronal, cumpridor das obrigações de repasse dos recursos nos prazos estabelecidos
em lei. Este plano está pautado na integração ao orçamento fiscal e seguridade social do Governo.
O orçamento fiscal e da seguridade foi elaborado dentro da filosofia do Estado, retrata fielmente os
limites orçamentários fixados pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e tiveram como
referência as propostas de receita sugeridas pela AMAZONPREV para o FPREV, FFIN e Taxa de
Administração. As informações constam do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Estado do Amazonas (SPLAM) de acompanhamento e controle da SEPLAN, integrado
com a Administração Financeira Integrada (AFI), cujo acompanhamento e controle são feitos pela
SEFAZ.
Outro diferencial ficou a cargo da inclusão orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado
(ALE/AM) segregada nos dois Fundos FPREV e FFIN, em virtude da adesão daquela Casa à
Unidade Gestora e Regime Próprio Únicos, ocorrida em julho/2012.
7
Parte IV – FLUXO DE CAIXA DO FPREV – O fluxo de caixa do FPREV é um planejamento
gerencial projetado e elaborado pela AMAZONPREV, cuja finalidade é demonstrar a evolução do
patrimônio total desse Fundo acumulado no quadriênio 2013-2016 para pagamento de
compromissos previdenciários presentes e futuros.
Como forma de prestar contas à Sociedade e ao Ente Patrocinador, a administração também
encaminha o Relatório de Atividades Mensal, após a apreciação e aprovação dos Conselhos, à
CGE, esta na qualidade de órgão de Controle Interno, consoante definido inciso 8º artigo 4º da Lei
Delegada nº 05, de 20 de junho de 2005, SEAD SEFAZ e SEPLAN.
O cumprimento do Planejamento Estratégico é ferramenta fundamental para a perenidade do
Fundo, pois assume grande responsabilidade para a idealização e a construção do futuro almejado,
visando à continuidade, à satisfação do segurado e à excelência da gestão previdenciária. É o
caminho onde a AMAZONPREV garante o foco, o alinhamento e direcionamento para o alcance
da posição futura e resultados esperados.
A transição da AMAZONPREV para Fundação Pública requer a participação e o empenho de
todos os que estejam comprometidos com a sua missão e com o alcance da visão de futuro, quais
sejam: o corpo funcional da Instituição, sua Diretoria, membros do CONAD e COFIS, Secretários,
Órgãos do Poder Executivo, em especial a Secretaria de Estado de Administração e Gestão
(SEAD), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria
Geral do Estado (CGE) e Casa Civil, reflexo do total apoio e orientação do Governador Omar Aziz
e do Vice Governador José Melo para consolidar a cultura previdenciária no âmbito do Estado do
Amazonas.
Silvestre de Castro Filho
Diretor Presidente da AMAZONPREV
Presidente do Conselho Diretor - CODIR
8
PARTE I
PLANO ESTRATÉGICO
1. FATORES ESTRATÉGICOS
CORPORATIVOS
2. DESEMPENHO DO FUNDO
3. MAPA ESTRATÉGICO
(DIRETRIZES, PERSPECTIVAS E
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS)
9
PARTE I
PLANO ESTRATÉGICO
1. FATORES ESTRATÉGICOS
CORPORATIVOS (MISSÃO, VISÃO DE FUTURO, CRENÇAS E VALORES, POLÍTICA
DA QUALIDADE, DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL)
10
AAsssseegguurraarr aaooss sseerrvviiddoorreess ppúúbblliiccooss ddoo
EEssttaaddoo ddoo AAmmaazzoonnaass ee sseeuuss
ddeeppeennddeenntteess ooss bbeenneeffíícciiooss qquuee llhheess
sseejjaamm ddeevviiddooss,, ggeerriinnddoo ooss rreeccuurrssooss ddee
ffoorrmmaa aa oobbsseerrvvaarr oo ccaarráátteerr
ccoonnttrriibbuuttiivvoo ee oo eeqquuiillííbbrriioo ffiinnaanncceeiirroo
ee aattuuaarriiaall..
1.1 MISSÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
A missão da Amazonprev resume a própria razão de existir do Fundo, descreve em
linhas gerais onde ele atua e qual é seu foco principal.
11
PPrroommoovveerr aa eexxcceellêênncciiaa nnaa GGeessttããoo
PPrreevviiddeenncciiáárriiaa EEssttaadduuaall ppaarraa aattiinnggiirr
aa ssuusstteennttaabbiilliiddaaddee ee ppeerreenniiddaaddee ddoo
FFuunnddoo..
1.2 VISÃO DE FUTURO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
A Visão de Futuro define o que a Amazonprev pretende ser no futuro. Ela incorpora as
ambições organizacionais, tecnológicas, operacionais e sociais de uma Entidade
moderna e eficaz.
12
ÉÉttiiccaa;;
TTrraannssppaarrêênncciiaa nnaa GGeessttããoo;;
CCoommpprroommiissssoo ccoomm aa qquuaalliiddaaddee nnooss
sseerrvviiççooss;;
HHuummaanniizzaaççããoo nnoo AAtteennddiimmeennttoo;;
IInntteeggrraaççããoo eennttrree ooss ppaarrttíícciippeess ddaa
ggeessttããoo pprreevviiddeenncciiáárriiaa;;
RReessppoonnssaabbiilliiddaaddee nnaa ggeessttããoo ddooss
rreeccuurrssooss;;
CCoommpprroommiissssoo ccoomm aass aaççõõeess
ssoocciiooaammbbiieennttaaiiss..
1.3 CRENÇAS E VALORES ESSENCIAIS
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
Princípios que serão praticados e valorizados por todos, objetivando tornar possível a
Visão de Futuro da Amazonprev.
13
CCoommpprroommeettiimmeennttoo ddee aasssseegguurraarr aaooss
sseerrvviiddoorreess ppúúbblliiccooss ddoo EEssttaaddoo ddoo
AAmmaazzoonnaass ee sseeuuss ddeeppeennddeenntteess ooss
bbeenneeffíícciiooss qquuee llhheess sseejjaamm ddeevviiddooss ee
ggeerriirr ccoomm eexxcceellêênncciiaa ooss sseeuuss
pprroocceessssooss pprreevviiddeenncciiáárriiooss,, vviissaannddoo àà
ssaattiissffaaççããoo ddooss sseegguurraaddooss ee
ddeeppeennddeenntteess,, mmeellhhoorraannddoo
ccoonnttiinnuuaammeennttee aass aattiivviiddaaddeess,, eemm
aatteennddiimmeennttoo aaoo SSiisstteemmaa ddee GGeessttããoo ddaa
QQuuaalliiddaaddee..
1.4 POLÍTICA DA QUALIDADE
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
É o meio de confirmar o compromisso com a qualidade perante os segurados.
14
Participação direta ou com envolvimento efetivo da SEAD, SEFAZ, SEPLAN e
CGE, nas macrodecisões da AMAZONPREV, que venham contribuir para o equilíbrio
financeiro e atuarial dos Fundos, assegurando, dessa forma, o cumprimento das Legislações
Federal e Estadual.
Efetivo comprometimento da AMAZONPREV com a gestão do Regime Próprio
dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas.
Eficiente gestão do Ativo Previdenciário – constituído do suporte de contribuição
previdenciária e de aportes econômicos e financeiros, expressa na capacidade de garantir a
melhor aplicação dos respectivos recursos, de acordo com os princípios de legalidade,
segurança, liquidez e rentabilidade e transparência.
Viabilização, pela AMAZONPREV, de projetos para a política previdenciária do
Estado do Amazonas, a partir da execução do cálculo atuarial feito anualmente, da execução e
acompanhamento do Plano Orçamentário, do Fluxo de Caixa e demais instrumentos
consignados neste Plano, todos elaborados com o objetivo de indicar o volume de recursos
necessário para garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados ou a seus
dependentes.
Eficiente gestão do Passivo Previdenciário, expresso na capacidade de garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários, respeitado o princípio contributivo e o princípio de
equilíbrio financeiro e atuarial.
Excelente oferta de serviços e informações ao público alvo, preservando o Sistema
de Gestão da Qualidade – SGQ.
Otimização do uso da capacidade tecnológica instalada da instituição para ampliar
as oportunidades de acesso dos seus usuários.
Desenvolvimento das ações socioambientais da Instituição, no contexto interno,
frente a seu público alvo.
1.5 DIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
Áreas estratégicas de segmentos de públicos que a Amazonprev deverá abranger para
maximizar os benefícios de sua Missão Institucional.
15
Realização e participação em eventos que divulguem a imagem Institucional da
AMAZONPREV e proporcionem intercâmbio de experiências para o fortalecimento
institucional, capacitação profissional e conseqüente aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.
Solidificação do Sistema de Gestão da Qualidade.
Assessoramento da AMAZONPREV para questões relacionadas à adesão dos
Poderes à Unidade Gestora Única.
Assessoramento da Amazonprev quanto à Previdência Complementar para o
funcionalismo estadual.
Prática de uma política financeira eficiente e responsável, pois confia uma parte de
suas rendas presentes, sob a forma de contribuição para o sistema, em prol da segurança no
futuro.
Oferecimento, com inovação e qualidade, de informações que atendam às
necessidades dos segurados e dependentes do RPPS.
Padrões tecnológicos atualizados e de qualidade ao serviço.
Informações e orientações rápidas, confiáveis e precisas sobre a concessão de
benefícios.
Garantia na concessão e pagamento de seus benefícios.
Agilidade nas decisões de seus pleitos, que envolvam concessões ou revisões de
benefícios.
Serviços eficientes e eficazes de acompanhamento aos beneficiários da Instituição.
Confiabilidade na obtenção dos serviços.
Mecanismos tecnológicos que facilitem a comunicação com a AMAZONPREV na
obtenção de informações previdenciárias.
Atenção e solidariedade demonstradas através da realização de eventos específicos
e do contato pessoal, com a utilização de linguagem e comportamento adequados.
Domínio do uso das modernas tecnologias como instrumento de trabalho.
Mecanismos inovadores para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade
dos serviços executados pelo colaborador.
Política de capacitação ajustada ao desenvolvimento das competências e à
valorização do capital humano, voltada ao profissionalismo, para obtenção de resultados.
16
Desenvolvimento e disseminação de inovações em métodos e processos de trabalho
que resultem em ganhos de produtividade ou eficácia operacional.
Contribuição decisiva e criativa para o cumprimento da Missão o alcance da Visão
de Futuro da AMAZONPREV, tendo como ferramenta a Política da Qualidade.
Garantia de que a força de seu trabalho na AMAZONPREV esteja, sobretudo,
voltada para a concretização do propósito de oferecer aos segurados o usufruto de benefícios
previdenciários compatíveis com o esforço contributivo individual, feito pelo servidor.
17
PARTE I
PLANO ESTRATÉGICO
2. DESEMPENHO DA AMAZONPREV
18
2.1. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA INSTITUIÇÃO
2.1.1 COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DO
ESTADO COM DESPESAS DOS SEGURADOS – base cálculo atuarial de 2001.
Os quadros a seguir evidenciam o resultado do primeiro cálculo atuarial realizado em 2001, que
identificou um elevado comprometimento da RCL do Estado com obrigações presentes e futuras
para com os servidores ativos e pensionistas. Esse estudo revelou, ainda, que, se o Estado não
adotasse medidas saneadoras, em 2012 a RCL estaria comprometida em 119,13% impedindo o
Governo de realizar maiores investimentos em áreas prioritárias como: saúde, educação, segurança
dentre outras, mas registra um realizado de 40,41%, conforme abaixo.
ANO
DESPESAS COM
ATIVOS,
INATIVOS E
PENSIONISTAS
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (RCL)
%
DESPESAS/
RCL
DESPESAS COM ATIVOS,
INATIVOS E
PENSIONISTAS
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (RCL)
% DESPESAS/
RCL
2001 916.815.549 2.717.800.337 33,73
2002 1.054.701.083 2.787.724.455 37,83
2003 1.213.324.071 2.859.447.594 42,43 1.263.850.870 3.094.307.000 40,84
2004 1.395.803.346 2.933.016.041 47,59 1.352.686.706 3.751.410.000 36,06
2005 1.605.726.804 3.008.477.272 53,37 1.392.975.115 4.294.391.000 32,44
2006 1.847.221.942 3.085.879.985 59,86 1.539.382.656 4.670.313.696 32,96
2007 2.125.037.020 3.165.274.130 67,14 1.884.783.991 5.331.931.462 35,35
2008 2.444.634.418 3.246.710.944 75,30 2.265.495.480 6.395.995.270 35,42
2009 2.812.298.037 3.330.242.981 84,45 2.625.333.637 6.161.490.863 42,61
2010 3.235.256.849 3.415.924.147 94,71 2.860.483.309 7.407.732.261 38,61
2011 3.721.827.042 3.503.809.735 106,22 3.073.292.086 8.515.352.762 36,09
2012 4.281.575.520 3.593.956.462 119,13 3.827.053.500 9.470.884.276 40,41
2013 4.925.508.018 3.686.422.502 133,61
** DADOS REALIZADOS A PARTIR DE MARÇO
DE 2003* DADOS PROJETADOS EM 2001
RCL – Fonte SEFAZ - realizada nos últimos 12 meses (setembro/2011 a agosto/2012), conforme Demonstrativo da
Receita Corrente Líquida do Estado.
Despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas – Fonte SEFAZ - realizadas nos últimos 12 meses (setembro/2011 a
agosto/2012) conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.
* Os dados de 2001 constante do Cálculo Atuarial é a fotografia daquele momento.
** Os dados realizados servem para comparação com o primeiro Cálculo Atuarial.
2. DESEMPENHO DA AMAZONPREV
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
19
RELAÇÃO DA DESPESA COM SEGURADOS / RCL
no período de 2003 a 2012
42,43 47,59 53,37 59,8667,14
75,3084,45
94,71106,22
119,13
40,84 36,06 32,44 32,96 38,61 36,09 40,4142,61
35,35 35,42
0
20
40
60
80
100
120
140
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Projeção Realizado
RCL – Fonte SEFAZ - Ano 2012 realizada nos últimos 12 meses (setembro/2011 a agosto/2012), conforme
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado.
Despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas – Fonte SEFAZ - Ano 2012 realizadas nos últimos 12 meses
(setembro/2011 a agosto/2012) conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.
2.1.2 INVESTIMENTOS
Ao analisar os dados financeiros dos últimos anos constata-se uma evolução significativa no
crescimento do patrimônio da AMAZONPREV, com destaque para formação de reservas
financeiras. O crescimento patrimonial é de 210.109%.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DA AMAZONPREV ATÉ
DEZEMBRO/2012
84.987.196,40
23.535.473,65515.469,00
1.083.564.248,30
793.877.300,00
6.856.179,00
568.526.891,33
413.080.414,77
231.465.302,60
107.657.422,00123.930.638,00
500.000,00
100.500.000,00
200.500.000,00
300.500.000,00
400.500.000,00
500.500.000,00
600.500.000,00
700.500.000,00
800.500.000,00
900.500.000,00
1.000.500.000,00
1.100.500.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
210.109%
Nota 1: Realizado até setembro/2012 e projetado até dezembro/2012.
Nota 2: Consideradas as Contribuições do Servidor e Patronal e a remuneração dos investimentos.
Nota 3: Investimentos compostos por renda fixa e imóveis.
20
2.1.3 PENSÃO
O tempo máximo para concessão do benefício de pensão é de até 6 dias úteis, sendo alcançada
essa meta, inclusive com concessão em até 1 dia. A média anual de concessão é de 4 dias úteis.
Em 2012 a previsão de atingimento é de 98,40%.
CONCESSÃO DE PENSÃO EM ATÉ 06 DIAS ÚTEIS
2012
100% 100%
92%
100%97%
100% 100%95%
100% 98%100% 98%
10%
25%
40%
55%
70%
85%
100%
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Pensões Concedidas % Meta
Fonte: SGQ AMAZONPREV
Nota 1: Pensões concedidas até outubro/12 e projetada até dezembro/12.
Nota 2: Em 2011 a concessão de pensão dentro do prazo atingiu 97,93%.
PENSÕES CONCEDIDAS ATÉ SETEMBRO/12
PROJETADAS ATÉ DEZ/12
418454
381416
338 352319
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: GPREV/AMAZONPREV
Nota: Pensões concedidas até setembro/12 e projetada até dezembro/12.
21
2.1.4 APOSENTADORIA
O tempo máximo para que o processo de aposentadoria permaneça na AMAZONPREV é de 30
dias. Em termos gerais, o processo de aposentação não depende exclusivamente desta Instituição,
tendo participação relevante o órgão de origem do Servidor e a Casa Civil.
Em 2012 a previsão de atingimento é de 99,25%.
ANÁLISE DE APOSENTADORIA EM 30 DIAS
2012 100% 100% 100%
95%100% 99,4% 100% 100% 98% 100%98,6% 100%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Percentuais Alcançados Meta
Fonte: SGQ AMAZONPREV
Nota 1: Aposentadorias analisadas até setembro/12 e projetadas até dezembro/12.
Nota 2: Em 2011 a análise de aposentadoria dentro do prazo atingiu 85,48%.
22
APOSENTADORIAS PUBLICADAS ATÉ SET/12
PROJETADAS ATÉ DEZ/12
2034
1510
1200
761
1082993
1976
0
500
1000
1500
2000
2500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: GPREV/AMAZONPREV
Nota: Aposentadorias concedidas até setembro/12 e projetada até dezembro/12.
2.1.5 REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
O prazo de revisão de benefícios é de 60 dias, os aposentados e pensionistas da AMAZONPREV
solicitam o recálculo do seu benefício a qualquer momento retroagindo até 5 anos antes da
solicitação.
Em 2012 a previsão de atingimento médio é de 98,04%.
ANÁLISE DE REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO EM
ATÉ 60 DIAS 2012
92%98% 100% 100% 100%
95%100% 97,5% 100%
95% 96%100%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Percentuais Alcançados Meta
Fonte: GPREV/SGQ
Nota 1: Percentual alcançado até setembro/12 e projetado até dezembro/12.
Nota 2: Em 2011 a análise de revisão de aposentadoria e pensão dentro do prazo atingiu 91,59%.
23
BENEFÍCIOS DE REVISÃO CONCEDIDOS ATÉ
SET/12 E PROJETADO ATÉ DEZ/122724
2306
1379
456677
572
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: GPREV/AMAZONPREV
Nota: Revisão de Aposentadoria e Pensão até set/12 projetado até dez/12.
2.1.6 CRP - RENOVAÇÃO CONTÍNUA
O Estado do Amazonas, através da AMAZONPREV, obteve no dia 30 de julho de 2012 a
renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP com validade até 26/01/2013.
Isso significa que a Fundação tem cumprido o que dispõe a Lei 9.717/98, Decreto nº 3.788 de abril
de 2001 e Portarias nº 347/12, nº 519/11, nº 01/11, nº 440/10, nº 315/10, nº 346/10, nº 83/09 e
nº402/08, garantindo a certificação do Estado junto ao Ministério da Previdência Social – MPS.
A renovação do CRP coloca o Estado do Amazonas como referência nacional por ter preenchido
todos os requisitos exigidos pelo MPS, pois desde a implantação da AMAZONPREV, o CRP do
Amazonas é renovado com 100% dos critérios em status regular.
O CRP é um documento emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social que possibilita
o Estado realizar transferências, firmar acordos, contratos, convênios, bem como receber
empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da
administração direta e indireta da União.
24
2.1.7 CERTIFICAÇÃO ISO 9001:2008
Sistema de Gestão da Qualidade
Através do SGQ atuante, a AMAZONPREV melhora a cada ano a prestação de seus serviços,
atinge a satisfação do seu público-alvo, melhora a produtividade e a eficiência e reduz custos.
A ferramenta que traz padronização de processos e controle, viabiliza medir a eficiência e verificar
a eficácia das ações tomadas, com foco específico na satisfação do cliente e na melhoria cotínua
dos processos. Esse sistema proporciona segurança à alta direção nas tomadas de decisão, pois
possibilita a leitura de indicadores de desempenho precisos e confiáveis. Até o momento, 175
países reconhecem e adotam as normas ISO como parâmetro para o Sistema de Gestão da
Qualidade (SGQ) nas mais diversas atividades empresariais. A AMAZONPREV atende ao escopo
“Prestar serviços de concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários no Estado do
Amazonas”, cuja implantação do sistema aprimorou os processos dando-lhes a padronização
inerente à qualidade, o que garante benefícios tanto para a AMAZONPREV quanto para o usuário.
A AMAZONPREV se mantém Certificada pela ISO 9001:2008, efetivada em janeiro/10, após
auditoria de manutenção realizada na Instituição no dia 05 de julho de 2012. Novo processo de
recertificação previsto para janeiro de 2013 pelo organismo certificador.
Este fato reflete o comprometimento do Governo do Amazonas e da Fundação AMAZONPREV
com a qualidade empreendida nos serviços de concessão, manutenção e revisão dos benefícios
previdenciários aos segurados do Estado do Amazonas.
A auditoria de manutenção da AMAZONPREV vem sendo realizada a cada seis meses, visando
facilitar o aperfeiçoamento dos processos, assegurando que a Instituição se mantenha adequada às
exigências da ISO para que seja recertificada a cada três anos.
25
2.1.8 AVALIAÇÃO EXTERNA DA AMAZONPREV
Nos Congressos da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais), nas visitas de outros RPPS à sede da AMAZONPREV, na Revista Regimes Próprios
de Previdência Social, no Núcleo Atuarial de Previdência – NAP são inúmeros elogios a Gestão
AMAZONPREV, várias visitas ao longo dos anos e muitas impressões positivas sobre o modelo
de Gestão e seus resultados.
A qualidade da gestão da AMAZONPREV a partir da segregação de massa, cuja seriedade da
gestão e comprometimento dos repasses permitiram a evolução patrimonial do Fundo são elogios
constantes de outros RPPS.
A AMAZONPREV faz história com suas metas inovadoras, seus anseios de melhoria contínua,
sua busca incessante por excelência. Suas reduções de prazos de concessões previdenciárias, ou
seja, a AMAZONPREV trabalha para satisfazer e encantar expectativas de seus segurados.
2.1.9 TRANSPARÊNCIA
Desde 2009, o Governo do Estado, por intermédio da Fundação AMAZONPREV disponibiliza na
página principal do site (www.amazonprev.am.gov.br), o link Transparência com diversos itens
que possuem informações sobre as atividades da Fundação com o objetivo de prestar contas aos
segurados e sociedade em geral.
A transparência sempre existiu na gestão Amazonprev e foi aperfeiçoada pela Lei de acesso à
Informação, Lei 12.517, de 18 de novembro/2011 com vigência a partir de 16/05/2012, que
determina que as instituições públicas disponibilizem na internet todas as informações a respeito
do órgão (número de servidores, salários, receitas e despesas), a AMAZONPREV reestruturou o
portal Transparência visando ampliar as informações sobre a gestão do Fundo aos segurados e
público em geral. Os assuntos de caráter administrativo, financeiro, contábil, de recursos humanos,
dentre outros estão disponibilizados de forma didática para facilitar a compreensão dos dados.
As adequações já foram concluídas e estão disponíveis no site. Dentre os assuntos divulgados
destacamos:
26
- Informações Gerais Mensais; Pagamentos de Custeio da AMAZONPREV; Certificado de
Regularidade Previdenciária - CRP; Comprovante de Repasses; Balancete Financeiro Mensal do
FPREV; Comparativo da Receita Orçada X Arrecadada FPREV; Comparativo da Despesa
Autorizada X Realizada FPREV; Balancete de Verificação Analítico do FPREV; Relatório de
Gestão; Demonstrações das Variações Patrimoniais - DVP; Balanço Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; Restos a Pagar; Parecer Atuarial; e,
Licitações.
Outras informações ou esclarecimentos podem ser adquiridos através do site
(www.AMAZONPREV.am.gov.br) no link FALE CONOSCO. Os segurados podem ainda
comparecer diretamente à Sede da AMAZONPREV / Setor de Protocolo (Av. Visconde de Porto
Alegre nº 486 – Centro de 8h as 12h e de 13h as 17h. O atendimento às solicitações serão
disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, conforme determina a Lei da Transparência.
2.1.10 PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA - PROAP
A equipe do Programa de Preparação para Aposentadoria - PROAP da AMAZONPREV realiza
palestras cujos temas orientam e tiram dúvidas sobre a preparação para aposentadoria – PROAP.
O PROAP tem o objetivo de orientar os servidores que estão próximos a cumprir os requisitos para
se aposentar. Já foram realizadas palestras em mais de 15 órgãos.
2.1.11 SATISFAÇÃO DO CLIENTE
A Pesquisa de Satisfação de Clientes tem como Meta 85% de satisfação (soma do Bom e do
Ótimo indicados na pesquisa) definida conforme indicador na Matriz BSC pelo Sistema de Gestão
da Qualidade.
O Índice Geral de Satisfação abrange o Encantômetro, Pesquisa Telefônica e Portal do Segurado.
27
SATISFAÇÃO DO CLIENTE 2012
92,592,8
91,892,1
92,892,4 92,892,2
91
92,3 93,2 92,5
85
87
89
91
93
95
97
99
jan/
12
fev/
12
mar
/12
abr/1
2
mai
/12
jun/
12
jul/1
2
ago/
12
set/1
2
out/1
2
nov/12
dez/12
%
Fonte: GETEC/AMAZONPREV
Nota: Realizado até setembro/12 e projetado até dezembro/12.
2.1.12. CAPACITAÇÃO
A AMAZONPREV investe em treinamento e qualificação profissional visando à melhoria
contínua dos serviços prestados, motivação de seus colaboradores e maximização de produtividade
e alta performance no desempenho individual e da Instituição. O Plano de Treinamento aprovado
anualmente pela AMAZONPREV é sempre cumprido ao longo dos anos. Em 2012 a meta foi
superada no mês de julho.
Fonte: SGQ/AMAZONPREV
Plano de Treinamento-2012
20,0 20,0 20,0
73,3 73,3
86,7
5,83
23,6229,15
40,8346,66
52,49
0,0
13,3
33,3
11,6617,49
35
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Realizado M eta Anual = 70% Previsto
28
2.1.13. MELHORIAS NO ATENDIMENTO
Com o objetivo de estreitar a relação com os segurados ativos, aposentados e pensionistas do
Estado do Amazonas, a Amazonprev instituiu um canal de comunicação que permite ao público
alvo expressar sua opinião quanto aos serviços prestados por este Fundo, buscando auxiliar no
mapeamento de possíveis problemas tomando providências para corrigi-los de forma a reforçar a
qualidade dos serviços.
As reclamações e denúncias serão analisadas de forma imparcial e confidencial, sendo o segurado
informado do andamento do processo.
A ideia do canal de comunicação é assegurar ao cidadão que tenha algum vínculo ou interesse
junto à Amazonprev, o pleno exercício de seus direitos e o esclarecimento de suas dúvidas,
contribuindo para remediar problemas oriundos de atendimentos anteriores e não satisfatórios ao
segurados.
Além disso, a implantação do Canal de Comunicação promove o fortalecimento da imagem
institucional, com o estabelecimento de uma relação de trabalho transparente e garantia da
qualidade dos serviços.
Para se comunicar com a AMAZONPREV, o segurado pode se dirigir ao atendimento da sede da
Instituição ou enviar carta para o endereço: Avenida Visconde de Porto Alegre, 486 - Centro,
Manaus - AM - Brasil. CEP: 69.010-125, ligar para o número 3627-3424, enviar e-mail:
[email protected] ou pelo site www.amazonprev.am.gov.br, através do Fale
Conosco.
2.1.14. METAS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS PARA 2013
Os objetivos estabelecidos neste Plano Plurianual, a exemplo dos anteriores, se constituem em
novos desafios para a administração e colaboradores deste Fundo, cuja consecução será alcançada
com o esforço e comprometimento de todos.
Em 2011 a projeção para o patrimônio da AMAZONPREV para o exercício de 2012 foi de pouco
mais de R$ 995 milhões. Ao final de 2011 a taxa selic registrava 11% a.a., em outubro/2012
registrou aproximadamente 7,25% a.a. Como convive-se neste exercício com uma pressão
inflacionária, os títulos públicos atrelados ao IPCA, com vencimentos de médio a longuíssimos
prazos, foram extremamente favorecidos.
29
O cenário de queda de taxa de juros implementado pelo Banco Central (BACEN), motivado pela
necessidade de incentivar o crescimento econômico do país, que está prejudicado pelas crises
econômicas externas, favoreceu diretamente as aplicações em fundos de renda fixa indexados aos
índices de preços.
Assim, o Comitê de Investimentos (COMIV) da AMAZONPREV manteve como estratégia
concentrar a grande maioria dos recursos do FPREV em fundos de investimentos indexados ao
IPCA, sendo essa estratégia acertada, pois até setembro/2012, o ganho sobre a meta atuarial (IPCA
+ 6%) é de 3,74% nos últimos 12 meses. Essa estratégia deve ser mantida, pois ainda há
possibilidade de ganhos até o encerramento do exercício. Então, somando aos valores recebidos de
contribuição previdenciária, e demais ativos, o FPREV em setembro/2012 já acumula um
patrimônio acima de R$ 837 milhões, com crescimento superior a 27% no ano.
Dessa feita projeta-se o patrimônio da AMAZONPREV para 31/12/2012, considerando todos os
ativos disponíveis, no montante de R$ 1,083 bilhão.
O COMIV tem consultado os especialistas das instituições financeiras credenciadas junto a
AMAZONPREV sobre o cenário e as perspectivas para 2013, sendo todos unânimes em afirmar
que esses produtos não devem ter o mesmo desempenho, pois as análises indicam que o BACEN,
que já deu sinais de encerramento do ciclo de queda da taxa de juros, deverá tomar medidas para
conter um possível avanço da inflação, provocando nesses papéis maior volatilidade com
resultados negativos.
Nesse novo cenário, será necessário aplicar estratégia de migração de recursos, de forma a
proteger o patrimônio da instituição. Também surge como possibilidade de mercado, a aplicação
de recursos no segmento da Renda Variável, como forma de diversificação da carteira.
Assim sendo, estuda-se possibilidades de migração dos recursos para investimentos com prazos
mais curtos, quais sejam, investimentos com vencimentos de 2 até 5 anos, pois tem menor
volatilidade, bem como, vislumbram-se grandes possibilidades de alocar recursos em renda
variável tais como, fundos de dividendos, small caps, fundos de participações e imobiliários,
diversificando ainda mais a carteira, mantendo o patrimônio protegido, e sem perder de vista as
oportunidades oferecidas pelo mercado.
2.1.14.1 DP0105 - META PRINCIPAL – Aplicar estratégias alternativas para o alcance da
projeção de investimentos traçada para o exercício de 2013.
30
A principal meta da Fundação é o alcance dos investimentos projetados no gráfico a seguir, com
um volume de recursos acima de R$ 1,3 bilhão em 2013 e para 2016 aproximadamente R$ 2,4
bilhões.
PATRIMÔNIO TOTAL AMAZONPREV
1.083.564.2481.378.398.108
1.692.575.235
2.025.002.089
2.382.579.306
-
500.000.000
1.000.000.000
1.500.000.000
2.000.000.000
2.500.000.000
3.000.000.000
2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: COPLAN/AMAZONPREV
Nota 1: Realizado até setembro/2012 e projetado até dezembro/2016.
Nota 2: Consideradas as Contribuições do Servidor e Patronal e a remuneração dos investimentos.
Nota 3: Investimentos compostos por renda fixa e imóveis.
Também merecem destaque as seguintes Iniciativas para 2013:
2.1.14.2. DP0101 - Elaborar estudo para aprimorar o trabalho de instrução dos processos de
concessão de aposentadoria no âmbito do Estado.
2.1.14.2.1. DP0102 - Efetuar levantamento dos dados cadastrais dos 928 instituidores de pensão
que estão sem atualização automática objetivando definir procedimentos para correção.
2.1.14.3. DP0103 - Acompanhar mensalmente as aposentadorias por invalidez com objetivo de
auxiliar o Estado em futuras ações preventivas.
2.1.14.4. DP0104 - Buscar junto a SEFAZ e a PGE informações a respeito de como são
executados os pagamentos provenientes de Precatórios visando adequação das
atividades na AMAZONPREV.
2.1.14.5. DP0201 - Realizar estudo para identificar o que precisa para melhorar o atendimento do
segurado no interior do Estado através de parcerias com a SEDUC e outros órgãos.
2.1.14.6. DP0202 - Efetivar parcerias para execução do Programa Idade Ativa.
31
2.1.14.7. DP0203 - Disseminar as informações de pré aposentadoria, cultura previdenciária,
capitalização e investimentos através do PROAP.
2.1.14.8. DP0204 – Continuar em contato com o TCE, Tribunal de Justiça e Ministério Público
por meio da Comissão de Adesão, visando dirimir dúvidas para buscar a Adesão.
2.1.14.9. DP0205 - Estudar a relação custo x benefício para assessorar o Estado quanto à criação
da Previdência Complementar.
2.1.14.10. DG0301 - Realizar os treinamentos, referentes ao exercício da função dos servidores,
evidenciando sua eficácia.
2.1.14.11. DG0302 - Acompanhar a contratação de empresa especializada para realização de
concurso público após a aprovação do PCCR.
2.1.14.12. DG0401 - Criar alternativas de melhoria da comunicação interna.
2.1.14.13. DG0501 - Praticar ações visando fortalecer o comprometimento, integração e satisfação
dos servidores da Fundação AMAZONPREV.
2.1.14.14. DI0601 - Dar prosseguimento aos levantamentos dos custos operacionais da Fundação.
2.1.14.15. DI0701 - Adequar os equipamentos e softwares às novas soluções de informática e
comunicação de dados.
2.1.14.16. DI0702 - Implantar as tecnologias de ampliação da malha de serviços aos segurados
aprovadas em 2012 e pesquisar novas alternativas.
2.1.14.17. DI0801 - Melhorar o tempo e qualidade de disponibilização das informações no site da
Amazonprev e através do Sistema de Informação ao Cidadão.
2.1.14.18. DI0901 - Executar ações previdenciárias, jurídicas, administrativas e financeiras
relacionadas com os partícipes dos processos necessárias para o bom funcionamento da
Instituição.
2.1.14.19. DI0902 - Realizar Campanha Publicitária Institucional em 2 formatos de publicação.
32
PARTE I
PLANO ESTRATÉGICO
3. MAPA ESTRATÉGICO DA
AMAZONPREV PARA O QUADRIÊNIO
2013-2016
33
3.1. MAPA ESTRATÉGICO DA AMAZONPREV
A AMAZONPREV utiliza a metodologia do Balanced Scorecard – BSC e análise de SWOT
(pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças) para a formulação da estratégia.
O BSC, Cartão de Indicadores Balanceados, é uma metodologia mundialmente adotada por
empresas industriais e que nestes últimos anos vem sendo muito utilizada por instituições públicas,
evidentemente com as adaptações necessárias à natureza requerida ao serviço público,
principalmente na Europa e nos Estados Unidos, em virtude do sucesso de conseguir alinhar
estratégias e ações e otimizar recursos públicos.
O Planejamento Estratégico de uma instituição pressupõe um movimento em relação a sua Visão
de Futuro e, portanto, é uma forma de planejar e controlar este movimento organizacional. A
AMAZONPREV optou por 3 diretrizes estratégicas, que ficaram consolidadas no Mapa
Estratégico Institucional para 2013-2016:
A primeira – Diretriz Gestão Previdenciária – se constitui na finalidade da Instituição, da
mola-mestra que justifica a criação do Fundo para gerir o Sistema Previdenciário do
Estado.
A segunda – Diretriz Gestão de Pessoas – demonstra a valorização e capacitação do capital
humano da Instituição sintonizado com a Missão e Visão de Futuro da Instituição, centrado
nos pilares do atendimento aos segurados com excelência e humanização e no equilíbrio
financeiro e atuarial do Fundo, visando à perenidade.
A terceira – Diretriz Infraestrutura – é todo o suporte tecnológico e estrutural para tornar
possível a realização das ações das áreas fim e meio e impulsioná-las ao atingimento da
Missão institucional e do alcance da Visão de Futuro.
A figura a seguir ilustra as diretrizes e como a instituição caminha ou se move em direção a sua
Visão de Futuro:
34
Nota: AMAZONPREV em pontos distintos rumo à Visão de Futuro.
O mapa estratégico está composto por 20 objetivos estratégicos e teve como idealizadores os
gestores de diretrizes, assessores, coordenadores, Coplan e Diretoria. Já os produtos da parte
tática/operacional, os 20 projetos e atividades, foram elaborados pelos servidores indicados pelos
gerentes como líderes e membros de equipes com o apoio dos gestores de Diretrizes, tudo de
acordo com o cronograma previamente apreciado pela Diretoria.
O processo de elaboração foi conduzido seguindo as macroetapas a seguir:
3.1.1. Análise do desempenho do Planejamento do ano 2012 visando otimizar a elaboração
do Planejamento para 2013-2016.
3.1.2. Diagnóstico SWOT.
3.1.3. Definição de objetivos estratégicos e indicadores para 2013-2016.
3.1.4. Elaboração dos Planos de Trabalho (metas, iniciativas, prazos e custos) das Diretrizes
pelas equipes de trabalho formadas.
3.1.5. Alinhamento.
3.1.6. Consolidação do Planejamento Estratégico.
3.1.7. Apreciação da Diretoria e Conselhos.
AMAZONPREV
AMAZONPREV
100%
2012 2013 2014 20162015
D. PREVID
ENCIÁRIA
D. GESTÃO D
E PESSOAS
D. INFRAESTRUTURA
VISÃO DE FUTURO
MISSÃO
35
O Mapa Estratégico inclui uma avaliação abrangente da AMAZONPREV, em relação às
capacidades, do desempenho e do posicionamento frente à Previdência.
O Mapa Estratégico está demonstrado conforme segue:
37
PARTE II
PLANO TÁTICO
OPERACIONAL
1. PLANOS DE TRABALHO PARA AS
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
38
O Plano Tático Operacional da AMAZONPREV para o quadriênio 2013-2016 foi segregado
em Planos de Trabalho para os objetivos das 3 Diretrizes abrangendo as Áreas
PREVIDENCIÁRIA, GESTÃO DE PESSOAS e INFRAESTRUTRA.
Os Planos de Trabalho estabelecidos para cada Diretriz são projetos que possuem prazos para
serem cumpridos exigindo que as ações sejam iniciadas e finalizadas dentro dos períodos
propostos. Projetam também atividades e estudos que visam aprimorar a estrutura organizacional.
Cada uma das Diretrizes citadas está sendo tratada de acordo com seus Objetivos, mas o
mapa estratégico demonstra uma correlação entre as Diretrizes. Cada Objetivo Estratégico das
Diretrizes tem pelo menos 1 Plano de trabalho que apresenta os seguintes atributos: Iniciativa;
Equipe responsável; Unidade líder; Indicador juntamente com sua respectiva meta; Prazos e
Custos.
Os Planos de Trabalho de cada Programa estão codificados com as iniciais: DP – Diretriz
Previdenciária, DG - Diretriz de Gestão de Pessoas e DI – Diretriz de Infraestrutura.
O acompanhamento sistemático do Planejamento Estratégico de 2013-2016 permitirá aos
administradores, ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal, ao Conselho Diretor e
colaboradores da AMAZONPREV identificar, a qualquer tempo, por meio do Sistema
Informatizado o estágio de cada Objetivo e etapa de execução do Plano de Trabalho, revelando os
status Iniciado, Não Iniciado, Andamento, Sobrestado ou Concluído, demonstrando com isso a
participação efetiva dos responsáveis e possibilitando correções e ajustes.
1.1. INTRODUÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
39
PARTE II
PLANO TÁTICO
OPERACIONAL
1.2. PLANOS DE TRABALHO DA
DIRETRIZ PREVIDENCIÁRIA
40
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PLANO TÁTICO
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1.4. PLANOS DE TRABALHO DA
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47
PARTE III
PLANO ORÇAMENTÁRIO
2013
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS E PREMISSAS BÁSICAS
48
O Plano Orçamentário se constitui num instrumento norteador deste Fundo, refletindo um
zelo permanente da administração com a gestão dos recursos previdenciários e da taxa de
administração, de forma a garantir que sejam suficientes para cumprir o escopo a que são
destinados, conforme preceitua os artigos 165 a 169 da CF/88.
O Plano Orçamentário elaborado pela AMAZONPREV levou em conta a filosofia do Estado
e retrata fielmente os limites orçamentários fixados pela Secretaria Executiva do Orçamento da
SEFAZ. Tais limites tiveram como referência as propostas de receita sugeridas pela
AMAZONPREV para o FPREV, FFIN e Taxa de Administração.
Para o FPREV a receita proposta pela AMAZONPREV teve como contrapartida o limite
orçamentário fixado pela SEFAZ para pagamento de benefícios atuais e o limite orçamentário da
reserva do FPREV para pagamento de benefícios futuros em razão desse Fundo ser superavitário;
para o FFIN a receita teve como contrapartida o limite orçamentário para pagamento de benefícios
atuais, sendo esse passivo complementado pelo Tesouro em função do déficit corrente deste Fundo
e; para a Taxa de Administração a proposta de receita teve como contrapartida os limites
orçamentários para remuneração de pessoal e encargos, outras despesas correntes (custeio) e
investimentos.
O diferencial ficou a cargo da inclusão orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado
(ALE/AM) em virtude da adesão daquela Casa à Unidade Gestora e Regime Próprio Únicos,
ocorrida em julho/2012.
O orçamento foi inserido por Programas e Ações no Sistema de Planejamento (SPLAM)
hospedado no site da SEPLAN, integrado com a Administração Financeira Integrada (AFI), cujo
acompanhamento e controle serão feitos pela SEFAZ e pela AMAZONPREV.
1. INTRODUÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
49
2.1. Os Objetivos que nortearam o presente Plano Orçamentário são os seguintes:
2.1.1 Garantir que as contribuições dos servidores ativos do FPREV e cota patronal sejam
devidamente repassadas pelo Poder Executivo, nas épocas e valores devidos e com
transparência na gestão desses recursos;
2.1.2 Contar com a participação do Estado na captação de recursos para o FFIN;
2.1.3 Garantir a efetivação dos repasses do Ente, no que diz respeito à cota patronal,
contribuições para pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, à cobertura
do Déficit Corrente do FFIN e a Taxa de Administração nos prazos e forma
estabelecidos na LC 30/2001;
2.1.4 Garantir uma gestão eficiente, eficaz e transparente da Taxa de Administração devida
a AMAZONPREV;
2.2. As Premissas que darão suporte ao cumprimento do presente Plano Orçamentário são as
seguintes:
2.2.1 O Plano Orçamentário para 2013, com a conclusão da fase de transição, constitui as
características de Fundação de Direito Público e passou a integrar os orçamentos
Fiscal, da Seguridade e de Investimentos do Estado.
2.2.2 Necessidade de contato permanente com os órgãos envolvidos nas diligências para
repasse a AMAZONPREV dos recursos inerentes à composição dos Fundos
Previdenciário e Financeiro no sentido de obter as fontes de recursos programadas
pela Instituição por meio da GRP – Guia de Recolhimento Previdenciário,
consignando os valores dos repasses, por Órgão;
2.2.3 Concretização da arrecadação de recursos Previdenciários e sua contabilização a
partir do que definem as Normas do MPS, o Plano de Contas e Orçamento do Estado,
Resoluções do TCE, observando também os recursos não previdenciários no
orçamento, cuja viabilização de pagamento é feita pela AMAZONPREV (com
recursos do Tesouro Estadual) a título de prestação de serviço;
2.2.4 Adoção da prática permanente de aplicação dos recursos, respeitadas as normas
vigentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a matéria e o princípio da
otimização na aplicação desses recursos, em consonância com o PAI;
2. OBJETIVOS E PREMISSAS BÁSICAS
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
50
PARTE III
PLANO ORÇAMENTÁRIO
2013
3. METODOLOGIA DO ORÇAMENTO
E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
51
O FFIN é um Fundo deficitário em que o limite orçamentário foi estabelecido pela Secretaria
Executiva do Orçamento da SEFAZ e distribuído pela AMAZONPREV no sistema orçamentário
SPLAM em FFIN Poder Executivo e FFIN ALE.
3.1.1. METODOLOGIA GERAL DO ORÇAMENTO FFIN PODER EXECUTIVO
O FFIN Executivo é um Fundo, de responsabilidade do Estado, em que o limite
orçamentário foi estabelecido pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ com base nas
suas receitas arrecadadas, sendo a insuficiência de receitas suportada através de Complemento de
Recursos do Tesouro sob a denominação Repasse para cobertura do Déficit pelo Estado para
pagamento mensal dos benefícios.
O complemento refere-se ao repasse orçamentário do Estado para cobertura de insuficiência
financeira entre as receitas e despesas com servidores ingressados no serviço público até 31 de
dezembro de 2003.
Os limites definidos pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ para o orçamento
2013 do FFIN Executivo contemplam a segregação por Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de
Despesa (GND) e ficaram consignados em Programa e Ação, conforme segue:
3.1.1.1. Programa 0002 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
ESTADO. Ação 2490 – Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionista – FFIN Executivo.
3.1.1.2. Fonte 261 do FFIN - para as despesas previdenciárias nos Grupo de Natureza de
Despesa Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 289.896.088 e Outras Despesas Correntes no
valor de R$ 12.000;
3.1.1.3. Fonte 100 Recursos ordinários - para o complemento das despesas previdenciárias
do Poder Executivo no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$
564.052.000 e despesas com outros benefícios assistenciais no Grupo de Natureza de Despesa
Outras Despesas Correntes no valor de R$ 600.000, totalizando R$ 564.652.000.
O orçamento FFIN Executivo contempla a Compensação Previdenciária efetuada entre o
RPPS e o RGPS, estabelecida pela Lei nº 9.796 de 06/05/1999.
3.1. METODOLOGIA DO ORÇAMENTO DO FFIN PODER EXECUTIVO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
52
A compensação previdenciária é composta de 2 tipos de pagamentos, um chamado estoque e
outro fluxo.
O estoque refere-se a recursos calculados e gerados em relação aos benefícios concedidos no
período compreendido entre 05/10/1988 a 05/05/1999. Esses recursos não estão disponíveis, mas
cada Ente tem conhecimento de quanto lhe cabe a cada concessão.
O fluxo refere-se a recursos calculados e gerados a partir de 06/05/1999. A AMAZONPREV
vem obtendo receita a título de compensação previdenciária e ao mesmo tempo vem repassando na
forma de compensação previdenciária ao INSS conforme § 3 do artigo 16 da Portaria 6.209/99
(que define os procedimentos da compensação previdenciária).
53
3.1.2. METODOLOGIA APLICADA POR RUBRICA DO FFIN PODER EXECUTIVO
FFIN PODER EXECUTIVO 2013
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA
VALOR
(R$)
RECEITAS - FUNDO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO (A+B) 289.908.088
RECEITAS CORRENTES (A) 134.399.477
1.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O
RPPS 131.584.210
1.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
SERVIDOR ATIVO /
INATIVO E
PENSIONISTA CIVIL E
MILITAR DO PODER
EXECUTIVO
O valor foi estimado a partir da média dos
eventos ocorridos no período de junho de
2011 a maio de 2012, tendo como base de
cálculo 11% sobre R$ 1.196.220.088.
Observou-se a tendência de redução da massa
previdenciária do FFIN.
A contribuição previdenciária dos inativos e
pensionistas é estabelecida conforme art. 50
da LC nº. 30/2001.
131.584.210
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.858.233
1.3.2.8.10.00
REMUNERAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS
RENDA FIXA
O valor calculado tomou como referência o
valor projetado pela SEFAZ para 2012, sendo
acrescentada para 2013 a rentabilidade
alcançada no período junho/2011 a maio/2012
dos investimentos em Títulos e Fundos de
Investimentos em cotas de renda fixa com
lastro em Títulos do Tesouro Nacional.
1.858.233
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 957.034
1.9.2.2.10.00 COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Compreende as receitas de compensação
previdenciária em favor do RPPS do Estado
do Amazonas, relativas aos benefícios de
aposentadorias concedidos a partir de 5 de
outubro de 1988. O valor estimado tem por
base a média dos valores realizados no
período junho/2011 a maio/2012.
332.436
1.9.2.2.99.00 OUTRAS
RESTITUIÇÕES
Valores estimados considerando o
recolhimento das restituições oriundas de
causas judiciais e processos administrativos,
tendo como base a variação observada no
período de junho/2011 a maio/2012.
624.598
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS (B) 155.508.611
7.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 155.508.611
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS -
INTRAORÇAMENTÁRI
AS
A contribuição do Estado para o custeio do
Programa de Previdência mensal foi calculada
à razão de 13% das remunerações, subsídios,
proventos ou benefícios devidos aos
servidores deste Fundo, conforme LC
30/2001, texto consolidado de 23/10/2012,
tendo como base de cálculo 13% sobre R$
1.196.220.088.
155.508.611
54
RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA
VALOR
(R$)
DESPESAS - FUNDO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO 290.508.088
3.0.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 289.908.088
3.1.9.0.01.00
APOSENTADORIAS
E REFORMAS DO
PODER
EXECUTIVO
Despesas orçadas para pagamentos de benefícios a
servidores inativos civis e militares ingressados no serviço
público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação
da Emenda Constitucional nº 41. O valor limite foi
estabelecido pela SEFAZ para 2013, que teve como
referência a previsão de receita para este Fundo.
198.696.282
3.1.9.0.03.00
PENSÕES DO
PODER
EXECUTIVO
Despesas orçadas para pagamentos de pensionistas civis e
militares. O valor limite foi estabelecido pela SEFAZ para
2013, que teve como referência a previsão de receita para
este Fundo.
91.199.806
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000
3.3.90.93.00 RESTITUIÇÕES
Despesas orçadas para restituições devidas aos servidores
por ocasião de descontos feitos pela Amazonprev. O valor
limite foi estabelecido pela SEFAZ para 2013, que teve
como referência a previsão de receita para este Fundo.
12.000
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000
3.3.9.0.08.00
OUTROS
BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS
Despesas orçadas para benefícios assistenciais como
Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Auxílio Natalidade à
mãe ou ao pai e Auxílio Invalidez, cujo limite foi
estabelecido pela SEFAZ.
600.000
COMPLEMENTO GOVERNAMENTAL - REPASSE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
DO FUNDO FINANCEIRO - 2013 - EXECUTIVO 564.052.000
3.1.9.0.01.00
APOSENTADORIAS
E REFORMAS DO
PODER
EXECUTIVO
Valores a serem recebidos do Ente para cobertura de
insuficiência financeira entre as receitas e despesas com
servidores inativos civis e militares ingressados no serviço
público até 31 de dezembro de 2003. O limite foi
estabelecido pela SEFAZ para 2013.
376.034.667
3.1.9.0.03.00
PENSÕES DO
PODER
EXECUTIVO
Valores a serem recebidos do Ente para cobertura de
insuficiência financeira entre as receitas e despesas com
pensionistas civis e militares ingressados no serviço
público até 31 de dezembro de 2003. O limite foi
estabelecido pela SEFAZ para 2013.
188.017.333
DESPESAS FUNDO FINANCEIRO - POLÍTICA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO
GOVERNO 30.911.000
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS OP.
INTRAORÇAMENTARIA
Alocação de Recursos do Governo do Estado
para o custeio do Programa de Previdência
referente à Contribuição Patronal dos
Aposentados e Pensionistas do FFIN Executivo.
30.911.000
55
3.2. ORÇAMENTO FFIN PODER EXECUTIVO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
56
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289.
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24.1
59.0
1124
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1.0.
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1.29
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3.3.1. METODOLOGIA GERAL DO ORÇAMENTO FFIN ALE
O FFIN ALE é um Fundo deficitário, de responsabilidade da ALE, composto por servidores
ingressados no serviço público até 31 de dezembro de 2003, em que o limite orçamentário foi
fixado pela AMAZONPREV a partir do limite estabelecido pela Secretaria Executiva do
Orçamento da SEFAZ para o FFIN, sendo que a insuficiência de receitas deverá ser suportada
através de Repasse de Recursos pela ALE.
Os limites definidos contemplam a segregação por Fonte de Recursos e Grupo de Natureza
de Despesa (GND) e ficaram consignados em Programa e Ação, conforme segue:
3.3.1.1. Programa 0002 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Ação 2521 –
Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionista – FFIN Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (ALE).
3.3.1.2. Fonte 261 do FFIN ALE - para as despesas previdenciárias da ALE no Grupo de
Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 20.331.912.
A partir dos limites estabelecidos pela SEFAZ e após aberto o orçamento no sistema
SPLAM, a AMAZONPREV distribuiu os valores no sistema por Fonte e Grupo de Natureza de
Despesa e em seguida prosseguiu ao detalhamento por Elementos de Despesa vinculados aos seus
respectivos Programas, Ações, Fontes, Grupo de Natureza de Despesa e Modalidades de Aplicação
para atendimento à proposta de Orçamento 2013 do Estado.
3.3. METODOLOGIA DO ORÇAMENTO FFIN ALE
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
59
3.3.2. METODOLOGIA APLICADA POR RUBRICA DO FFIN ALE
FFIN ALE 2013
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA
VALOR
(R$)
RECEITAS - FUNDO FINANCEIRO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - ALE
(A+B) 4.648.619
RECEITAS CORRENTES (A) 2.130.617
1.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA
O RPPS 2.130.617
1.2.1.0.29.00
SERVIDOR ATIVO /
INATIVO E
PENSIONISTA DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS
- ALE
O valor estimado foi tomado a partir
de valores identificados em junho de
2012 pela Amazonprev, dividido por 6
e multiplicado por 7, tendo como base
de cálculo 11% sobre R$ 19.369.244.
A contribuição previdenciária dos
inativos e pensionistas é estabelecida
conforme art. 50 da LC nº. 30/2001.
2.130.617
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS
2.518.002
7.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.518.002
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS -
INTRAORÇAMENTÁRIAS
ALE
Valor referente a contribuição mensal
da ALE para o custeio do Programa de
Previdência à razão de 13% das
remunerações, subsídios, proventos ou
benefícios devidos aos servidores,
conforme LC 30/2001, texto
consolidado de 23/10/2012. O valor
estimado foi tomado a partir de
valores identificados em junho de
2012 pela Amazonprev, dividido por 6
e multiplicado por 7, tendo como base
de cálculo 13% sobre R$ 19.369.244.
2.518.002
COMPLEMENTO - REPASSE PARA COBERTURA DO DÉFICIT - FUNDO FINANCEIRO
2013 - ALE 15.683.294
REPASSE PARA COBERTURA DO DÉFICIT CORRENTE
Corresponde aos valores que serão
recebidos da ALE para cobertura de
insuficiência financeira entre as
receitas e despesas previdenciárias
referente ao exercício de 2013 deste
Fundo. 15.683.294
60
RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA
VALOR
(R$)
DESPESAS - FUNDO FINANCEIRO - ALE
20.331.912
3.0.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.331.912
3.1.9.0.01.00 APOSENTADORIAS
- ALE
Despesas orçadas para pagamentos de benefícios a
servidores inativos da ALE ingressados no serviço
público até 31 de dezembro de 2003, data da
publicação da Emenda Constitucional nº 41. O valor
foi orçado com base no limite estabelecido pela
SEFAZ para 2013.
18.556.330
3.1.9.0.03.00 PENSÕES - ALE
Despesas orçadas para pagamentos de pensionistas da
ALE. O valor foi orçado com base no limite
estabelecido pela SEFAZ para 2013.
1.775.582
61
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3.4. ORÇAMENTO FFIN ALE
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
62
O FPREV é um Fundo superavitário de Regime de Capitalização e massa de servidores
crescente, para o qual o limite orçamentário foi estabelecido pela Secretaria Executiva do
Orçamento da SEFAZ e distribuído pela AMAZONPREV no sistema orçamentário SPLAM em
FPREV Poder Executivo e FPREV ALE.
3.5.1. METODOLOGIA GERAL DO ORÇAMENTO FPREV PODER EXECUTIVO
O FPREV Poder Executivo é um Fundo superavitário, de responsabilidade da
AMAZONPREV, em que o limite orçamentário foi estabelecido pela Secretaria Executiva do
Orçamento da SEFAZ com base nas suas receitas arrecadadas.
Os limites definidos pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ para o orçamento
2013 do FPREV Executivo contemplam a segregação por Fonte de Recursos e Grupo de Natureza
de Despesa (GND) e ficaram consignados em Programa e Ação, conforme segue:
3.5.1.1. Programa 0002 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
ESTADO.
3.5.1.2. Ação 2491 – Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionista – FPREV Executivo.
Fonte 262 do FPREV - para as despesas previdenciárias do Poder Executivo nos Grupo de
Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.402.632 e Outras Despesas
Correntes no valor de R$ 12.000;
3.5.1.3. Programa 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS.
3.5.1.4. Ação 2517 – Reserva do RPPS. Fonte 262 no Grupo de Natureza de Despesa
Reserva do RPPS no montante de R$ 239.168.000.
3.5. METODOLOGIA DO ORÇAMENTO FPREV PODER EXECUTIVO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
63
3.5.2. METODOLOGIA APLICADA POR RUBRICA DO FPREV PODER EXECUTIVO
FPREV PODER EXECUTIVO 2013
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA VALOR
(R$)
RECEITAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PODER EXECUTIVO 241.085.070
RECEITAS CORRENTES 170.108.455
1.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O RPPS 56.804.156
1.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
SERVIDORES ATIVOS /
INATIVOS E
PENSIONISTAS (CIVIS E
MILITARES) DO PODER
EXECUTIVO
Os valores referem-se à média das receitas de
contribuições ocorridas no período de junho de
2011 a maio de 2012 dos servidores ativos,
inativos e pensionistas civis e militares que
ingressaram mediante concurso público, após a
publicação da Emenda Constitucional nº. 41 de
31/12/2003, cuja base de cálculo é de 11%
sobre R$ 516.401.421.
56.804.156
Observou-se a tendência de aumento da receita
em função da previsão de entrada de novos
servidores concursados da Secretaria de estado
de Cultura - SEC, Defensoria Pública do Estado
- DPE, AMAZONPREV, PM e SEDUC.
Considerados os acréscimos salariais das Leis
de Reajustes da massa de ativos, inativos e
pensionistas civis e militares, conforme suas
datas base.
A contribuição previdenciária dos inativos e
pensionistas é estabelecida conforme art. 50 da
LC nº. 30/2001.
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 113.304.299
1.3.2.0.00.00
RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS -
REMUNERAÇÃO DE
FUNDOS / TÍTULOS
O valor calculado tomou como referência o
valor projetado para 2012 + a rentabilidade
alcançada no período junho de 2011 a maio de
2012 para os investimentos em Títulos e
Fundos de Investimentos em cotas de renda fixa
com lastro em Títulos do Tesouro Nacional.
113.304.299
2.0.0.0.00.00 RECEITA DE CAPITAL 1.664.620
2.5.9.0.05.00 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL TÍTULOS CVS
Os valores estão baseados na variação da
amortização do valor principal dos CVS no
período de junho de 2011 a maio de 2012. Os
Títulos vêm sendo resgatados (retornados)
parceladamente desde janeiro/09.
1.664.620
64
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS
69.311.995
7.0.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 69.311.995
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS -
INTRAORÇAMENTÁRIAS
A contribuição mensal do Estado para o
custeio do Programa de Previdência foi
calculada à razão de 13% das
remunerações, subsídios, proventos ou
benefícios devidos aos servidores,
conforme LC 30/2001, texto
consolidado de 23/10/2012, cuja base de
cálculo é de 13% sobre R$ 516.401.421.
67.132.185
7.3.1.1.0.00.00
RECEITAS
IMOBILIÁRIAS -
ALUGUÉIS
O valor refere-se às receitas de aluguéis
dos contratos atuais com a SEAS e
UEA.
2.179.810
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA VALOR
(R$)
DESPESAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PODER EXECUTIVO 2.414.632
3.3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.414.632
3.3.1.9.0.01.00 APOSENTADORIAS
E REFORMAS
Despesas orçadas para pagamentos de benefícios a
servidores inativos civis e militares ingressados no
serviço público estadual a partir de 01 de janeiro de 2004.
Considerado o limite estabelecido pela Secretaria
Executiva de Orçamento da SEFAZ.
878.535
3.3.1.9.0.03.00
PENSÕES DO
PODER
EXECUTIVO
Despesas orçadas para pagamentos de pensionistas civis e
militares. Considerado o limite estabelecido pela
Secretaria Executiva de Orçamento da SEFAZ.
1.524.097
3.3.90.93.00 RESTITUIÇÕES
Despesas orçadas para restituições devidas aos servidores
por ocasião de descontos feitos pela Amazonprev. Valor
estabelecido pela Secretaria Executiva do orçamento da
SEFAZ.
12.000
RESERVAS DO RPPS - PODER EXECUTIVO 238.670.439
7.7.9.9.99.99 RESERVAS DO
RPPS
A Reserva do RPPS é referente ao produto da
arrecadação das contribuições e o resultado dos
investimentos dos ativos do FPREV com vista a atender o
pagamento de benefícios presentes e futuros.
238.670.439
65
241.
085.
070
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16.5
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.126
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9920
.424
.618
20.6
31.6
0820
.840
.792
21.0
59.9
1920
.772
.146
241.
085.
070
1.0.
0.0.
00.0
013
.373
.847
13.5
21.2
0513
.670
.221
13.8
20.9
1213
.973
.299
14.1
27.4
0114
.283
.238
14.4
40.8
2814
.600
.194
14.7
61.3
5514
.932
.056
14.6
03.8
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791.
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14.
872.
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3.63
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64.
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6.06
16.
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758.
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3.26
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710.
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5.75
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807.
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7.30
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3.6. ORÇAMENTO FPREV PODER EXECUTIVO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
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2389
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1381
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67
3.7.1. METODOLOGIA GERAL DO ORÇAMENTO FPREV ALE
O FPREV ALE é um Fundo superavitário, de responsabilidade da ALE, composto por
servidores ingressados no serviço público após 31 de dezembro de 2003, em que o limite
orçamentário foi fixado pela AMAZONPREV a partir do limite estabelecido pela Secretaria
Executiva do Orçamento da SEFAZ para o FPREV.
Os limites definidos pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ para o orçamento
2013 do FPREV ALE contemplam a segregação por Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de
Despesa (GND) e ficaram consignados em Programa e Ação, conforme segue:
3.7.1.1. Programa 0002 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
ESTADO. Ação 2522 – Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionista – FPREV ALE.
3.7.1.2. Fonte 262 do FPREV - para as despesas previdenciárias da ALE no Grupo de
Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais no montante de R$ 17.368.
3.7.1.3. A Reserva dessa Ação está integrada ao montante fixado pela SEFAZ.
Após a abertura do orçamento no sistema SPLAM, a AMAZONPREV distribuiu os valores
no sistema por Fonte e Grupo de Natureza de Despesa e em seguida prosseguiu ao detalhamento
por Elementos de Despesa vinculados aos seus respectivos Programas, Ações, Fontes, Grupo de
Natureza de Despesa e Modalidades de Aplicação para atendimento à proposta de Orçamento 2013
do Estado.
3.7. METODOLOGIA DO ORÇAMENTO FPREV ALE
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
68
3.7.2. METODOLOGIA APLICADA POR RUBRICA DO FPREV ALE
FPREV ALE 2013
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA VALOR
(R$)
RECEITAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALE 514.930
RECEITAS CORRENTES 236.010
1.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA
O RPPS 236.010
1.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
SERVIDORES ATIVOS
CIVIS DA ALE
Os valores referem-se aos valores de
junho de 2012, dividido por 6 e
multiplicado por 7. dos servidores ativos
civis da ALE, que ingressaram mediante
concurso público, após a publicação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003,
cuja base de cálculo é de R$ 2.145.537.
236.010
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 278.920
7.0.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 278.920
7.2.1.0.29.00
CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS -
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Valores referentes a contribuição
mensal da ALE para o custeio do
Programa de Previdência. Foi calculada
à razão de 13% das remunerações,
subsídios, proventos ou benefícios
devidos aos servidores, conforme LC
30/2001, texto consolidado de
29/11/2011.
278.920
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA VALOR
(R$)
DESPESAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALE 17.368
3.3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.368
3.3.1.9.0.01.00 APOSENTADORIAS E
REFORMAS
Despesas orçadas para pagamentos de
benefícios a servidores inativos civis e
militares ingressados no serviço público
estadual a partir de 01 de janeiro de
2004. Tomou-se como base os valores
de junho de 2012, dividido por 6 e
multiplicado por 7 e o limite
estabelecido pela SEFAZ para 2013.
8.684
3.3.1.9.0.03.00 PENSÕES DA ALE
Despesas orçadas para pagamentos de
pensionistas civis e militares. Tomou-se
como base os valores de junho de 2012,
dividido por 6 e multiplicado por 7 e o
limite estabelecido pela SEFAZ para
2013.
8.684
RESERVAS DO RPPS - ALE 497.561
7.7.9.9.99.99 RESERVAS DO RPPS
A Reserva do RPPS é referente ao
produto da arrecadação das
contribuições e o resultado dos
investimentos dos ativos do FPREV
com vista a atender o pagamento de
benefícios presentes e futuros.
497.561
69
514.
930
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3.8. ORÇAMENTO FPREV ALE
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
70
O limite orçamentário para a Taxa de Administração foi estabelecido pela Secretaria
Executiva do Orçamento da SEFAZ e distribuído pela AMAZONPREV no sistema orçamentário
SPLAM. Os limites definidos contemplam a segregação por Fonte de Recursos e Grupo de
Natureza de Despesa (GND) e ficaram consignados em Programas e Ações, conforme segue:
3.9.1. Programa 0001 – APOIO ADMINISTRATIVO. Fonte 201 da Taxa Administrativa.
3.9.1.1. Ação 2003 – Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais - para as
despesas correntes de pessoal nos Grupo de Natureza de Despesa Pessoal Ativo e Encargos Sociais
no valor de R$ 5.788.000 e Outras Despesas Correntes no valor de R$ 5.000;
3.9.1.2. Ação 2001 – Administração da Unidade - nos Grupos de Natureza de Despesa
Outras Despesas Correntes no valor de R$ 11.448.350 e Investimentos no valor de R$ 14.000.000;
3.9.1.3. Ação 2004 – Auxílio – Alimentação aos Servidores e Empregados - no Grupo de
Natureza de Despesa Outras Despesas Correntes no valor de R$ 343.200;
3.9.1.4. Ação 2087 – Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e esgoto e
Telefonia - para o Grupo de Natureza de Despesa Outras Despesas Correntes no valor de R$
414.450.
3.9.2. Programa 0003 – OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS. Fonte 201 da Taxa Administrativa
3.9.2.1. Ação 0002 – Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas - no Grupo de Natureza de
Despesa Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 1.000.
Em relação à composição dos limites da Taxa de Administração por Grupo de Natureza de
Despesa pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ, a Diretoria da AMAZONPREV
antecipou-se por meio do Ofício nº 4.104/2012 endereçado àquela Secretaria, registrando a
necessidade de flexibilização da proporcionalidade fixada e solicitando aumento do limite do
Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais de R$ 5.789.000 para R$ 9.054.992,
valor definido a ser remanejado do Grupo de Natureza de Despesa Investimentos (ficando este em
R$ 10.734.008).
3.9. METODOLOGIA GERAL DO ORÇAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
71
3.9.3. Os parâmetros gerais utilizados na elaboração do orçamento da Taxa de Administração
são de ordem quantitativa, a saber, para o quadro de pessoal:
3.9.3.1. DIÁRIA DO PRESIDENTE DE R$ 279,83 fora do Estado e R$ 139,91 no Estado -
Valores orçados como Diárias do Presidente, conforme Decreto Estadual n.º. 26.953, de 27 de
agosto de 2.007 que fixa os valores das diárias para os servidores da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências e Título 3, Capítulo 7 do Manual de
Recursos Humanos.
3.9.3.2. DIÁRIA DE ASSESSOR/GERENTE DE R$ 244,85 fora do Estado e R$ 104,93 no
Estado - Valores Orçados como Diárias dos gerentes, coordenadores e assessores, conforme
Decreto Estadual n.º 26.953, de 27 de agosto de 2.007 que fixa os valores das diárias para os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências e
Título 3, Capítulo 7 do Manual de Recursos Humanos.
3.9.3.3. DIÁRIA DOS DEMAIS COLABORADORES R$ 209,88 fora do Estado e R$ 69,95
no Estado – Valores orçados para os demais colaboradores, conforme Decreto Estadual n.º 26.953,
de 27 de agosto de 2.007 que fixa os valores das diárias para os servidores da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências e Título 3, Capítulo 7 do Manual de
Recursos Humanos.
3.9.3.4. ESTRUTURA FÍSICA ATUAL E PROJETADA PARA A AMAZONPREV –
Considerada no cálculo das Despesas: Limpeza e Conservação, Vigilância e Segurança,
Conservação e Manutenção de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis,
Serviços de Copa, Motoboy e Mensageiros, Energia Elétrica, Telecomunicações, Água e
Saneamento e Aquisição de Materiais Permanentes como: Mobiliário em Geral e de
Processamentos de Dados.
3.9.3.5. TICKET ALIMENTAÇÃO: Orçado com base no quantitativo de servidores
expresso nos anexos I e V da LC 30/2001 texto consolidado de 23/10/2012, mais 10 servidores
Disposicionados, pelo valor do ticket, inclusive a Taxa de Administração paga à empresa
fornecedora, conforme Ata de Registro de Preços 0150/2012.
72
3.9.3.6. BOLSA AUXÍLIO para estagiários – Considerado com base no lotacionograma
aprovado, 50 estagiários, para 2013 inclusive a taxa de administração paga à credenciada.
3.9.3.7. ÍNDICES DE ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL - Utilizados para calcular os
encargos sociais incidentes sobre a Folha de Pagamento:
- Contribuição do Empregador relativo aos Servidores de Cargo em Comissão, inclusive o Diretor
Presidente: 20% para o INSS, 1% do Seguro Acidente do Trabalho (SAT); 1% para o PIS;
- Contribuição do Empregador relativo aos Servidores do Quadro Efetivo inclusive os em Função
de Confiança e Disposicionados: 13% para a AMAZONPREV; 1% para o PASEP.
Todas as rubricas orçamentárias constantes nos orçamentos aqui apresentados obedecem ao
disposto no Manual Técnico de Orçamento e Plano de Contas do Estado.
73
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA METODOLOGIA APLICADA
VALOR
RECEITAS ADMINISTRATIVAS
32.000.000
RECEITAS CORRENTES
32.000.000
1.3.2.8.10.00
RENDIMENTOS
DA RESERVA
ADMINISTRATIVA
Valor referente aos Rendimentos da Reserva Administrativa
constituída com as reservas da Taxa de Administração do ano de
2013.
1.528.338
7.9.9.0.99.96
TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVO
A Taxa de Administração, repassada pelo Estado, será destinada
exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, isto é,
tem como objetivo custear os gastos de natureza tipicamente
administrativa deste Fundo de Previdência. O valor é calculado
aplicando a alíquota de 1% sobre o valor total das remunerações,
proventos e pensões dos segurados vinculados ao Poder
Executivo, relativo ao ano de 2012 conforme disposto na LC nº.
30/2001, texto consolidado publicado em 23/10/2012.
O valor representa o limite estabelecido pela Secretaria
Executiva de Orçamento da SEFAZ.
30.256.514
7.9.9.0.99.96
TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
ALE
A Taxa de Administração, repassada pela ALE será destinada
exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, isto é,
tem como objetivo custear os gastos de natureza tipicamente
administrativa deste Fundo de Previdência. O valor é calculado
aplicando a alíquota de 1% sobre o valor total das remunerações,
proventos e pensões dos segurados vinculados à ALE, relativo ao
ano de 2012 conforme disposto na LC nº. 30/2001, texto
consolidado publicado em 23/10/2012.
O valor representa o limite estabelecido pela Secretaria
Executiva de Orçamento da SEFAZ.
215.148
3.10. ORÇAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2013
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
74
TOTAL
ORÇADO
CÓDIGO
32.000.000
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.528.338
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.528.338
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.528.338
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 1.528.338
1.3.2.8.10.00 RENDIMENTOS DA RESERVA ADMINISTRATIVA 1.528.338
7.0.0.0.00.00 30.471.662
7.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.471.662
7.9.9.0.00.00 30.471.662
7.9.9.0.99.96 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS 30.256.514
7.9.9.0.99.96 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIAS - ALE 215.148
ORCAMENTO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2013
RECEITAS ADMINISTRATIVAS - 2013
DESCRIÇÃO
ENTRADAS MENSAIS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITAS DIVERSAS - INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
75
32.000.000
PROGRAMA 0001: APOIO ADMINISTRATIVO 31.999.000
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADESUNIDADE RESPONSÁVEL 13301:
FUNDAÇÃO AMAZONPREV
ESFERA: SEGURIDADE SOCIAL FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 122: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
META FÍSICA: 96
FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESAEXERCÍCIO 2013
(R$)
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.126.914
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31901300 - Obrigações Patronais
341.853
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados1 - Pessoal e Encargos Sociais 31911300 - Obrigações Patronais
319.233
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33909300 - Indenizações e Restituições
5.000
5.793.000
PROGRAMA 0001: APOIO ADMINISTRATIVO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADESUNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO
AMAZONPREV
ESFERA: SEGURIDADE SOCIAL FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 122: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
META FÍSICA: R$ 25.448.350
FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESAEXERCÍCIO 2013
(R$)
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33901400 - Diárias-Civil
13.744
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903000 - Material de Consumo
527.765
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção
100.000
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados3 - Outras Despesas Correntes 33903500 - Serviços de Consultoria
109.091
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
69.000
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33903700 - Locação de Mão-de-Obra
1.343.680
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.000.000
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas
5.069
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33913900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
280.001
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
4 - Investimentos 44905200 - Equipamentos e Material Permanente
14.000.000
25.448.350
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 2013
TOTAL
META FINANCEIRA
AÇÃO 2003: REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVOS DO ESTADO E ENCARGOS
SOCIAIS
NATUREZA DE DESPESA
FINALIDADE: Remunerar pessoal ativo do Estado com pagamento de encargos socias
AÇÃO 2001: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
FINALIDADE: Custear despesas tipicamente administrativas que visem a manutenção da Unidade, bem como todas as depesas que dela
decorrem para o pleno funcionamento da mesma
META FINANCEIRA
NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
Nota: Limites estabelecidos pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ.
76
PROGRAMA 0001: APOIO ADMINISTRATIVO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADESUNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO
AMAZONPREV
ESFERA: SEGURIDADE SOCIAL FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 331: PROTEÇÃO E
BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
META FÍSICA: R$ 343.200
FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESAEXERCÍCIO 2013
(R$)
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33904600 - Auxílio-Alimentação
343.200
343.200
PROGRAMA 0001: APOIO ADMINISTRATIVO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADESUNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO
AMAZONPREV
ESFERA: FISCAL FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIALSUBFUNÇÃO 122: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
META FÍSICA: R$ 414.450
FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESAEXERCÍCIO 2013
(R$)
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
3 - Outras Despesas Correntes 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
414.450
414.450
PROGRAMA 0003: OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000
TIPO DE AÇÃO: OPERAÇÕES ESPECIAISUNIDADE RESPONSÁVEL 13301:
FUNDAÇÃO AMAZONPREV
ESFERA: FISCAL FUNÇÃO 28: ENCARGOS ESPECIAISSUBFUNÇÃO 846: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
META FÍSICA: 1
FONTE DE RECURSO GRUPO DE DESPESAEXERCÍCIO 2013
(R$)
201 - Recursos Diretamente
Arrecadados
1 - Pessoal e Encargos Sociais 31909100 - Sentenças Judiciais
1.000
1.000
TOTAL
NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
AÇÃO 0002: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM
JULGADO (PRECATÓRIOS) DEVIDAS PELO ESTADO, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FINALIDADE: Cumprir as decisões judiciais relativas a sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pelo Estado, autarquias e fundações
públicas
DESCRIÇÃO: Pagamento de precatórios devidos pelo Estado, autarquias e fundações públicas em razão de sentença judicial transitada em julgado
META FINANCEIRA
AÇÃO 2004: AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS
FINALIDADE: Conceder em caráter indenizatório o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97
META FINANCEIRA
NATUREZA DE DESPESA
TOTAL
AÇÃO 2087: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
ESGOTO E TELEFONIA
FINALIDADE: Controlar os gastos com as contas públicas fixas dos órgãos
META FINANCEIRA
NATUREZA DE DESPESA
Nota: Limites estabelecidos pela Secretaria Executiva do Orçamento da SEFAZ.
77
PARTE IV
FLUXO DE CAIXA DO FPREV
2013-2016
1. INTRODUÇÃO
2. FLUXO DE CAIXA DO FPREV
78
O planejamento gerencial elaborado pela AMAZONPREV traz a projeção do fluxo de caixa
do FPREV, cuja finalidade é administrar a evolução do patrimônio total da AMAZONPREV
(FPREV) acumulado no quadriênio 2013-2016, no montante aproximado de 2,4 bilhões, para
pagamento de compromissos previdenciários presentes e futuros respeitando sempre o custeio do
Plano e a Avaliação Atuarial anual.
O fluxo de caixa leva em consideração o saldo projetado para 31/12/2012, o patrimônio
imobiliário, os Títulos CVS, o produto da arrecadação das contribuições dos segurados e patronais
do Poder Executivo e ALE dentro da concepção original assumida pelo Governo e os resultados
dos investimentos desses recursos, com vista a atender os pagamentos dos benefícios atuais e
futuros. Observou-se a tendência de aumento da receita em função da previsão de entrada de novos
servidores concursados da Secretaria de estado de Cultura - SEC, Defensoria Pública do Estado -
DPE, AMAZONPREV, PM e SEDUC.
O fluxo de caixa visa acompanhar tempestivamente a rentabilidade periódica dos
investimentos, de modo que este produto no exercício obedeça às premissas estatuídas no Plano de
Aplicações e Investimentos (PAI) na Portaria MPS n. 402/08, LC n. 30/2001, Lei n. 4.320/64 e
Portarias MF/STN.
PATRIMÔNIO TOTAL REALIZADO DE 2012 ATÉ 2016
1.083.564.248
1.378.398.108
1.692.575.235
2.025.002.089
2.382.579.306
-
500.000.000
1.000.000.000
1.500.000.000
2.000.000.000
2.500.000.000
3.000.000.000
2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: COPLAN/AMAZONPREV
Nota 1: Realizado até setembro/2012 e projetado até dezembro/2016.
Nota 2: Consideradas as Contribuições do Servidor e Patronal e a remuneração dos investimentos.
Nota 3: Investimentos compostos por renda fixa e imóveis. Os imóveis estão sendo corrigidos pela previsão
anual do IPCA
1. INTRODUÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2013-2016
79
JAN
FEV
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RA
BR
MA
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NJU
LA
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1.38
487
5.67
3.90
889
7.78
8.41
092
0.08
3.43
894
2.56
0.44
496
5.85
0.56
598
9.33
0.47
51.
012.
947.
308
1.03
6.81
1.38
51.
060.
869.
846
1.08
5.12
4.25
41.
109.
592.
858
1.14
8.47
7.81
8
2.22
.039
.661
22.3
02.8
18
22
.484
.577
22
.667
.849
23
.482
.317
23.6
73.5
27
23
.866
.326
24.0
60.7
29
24.2
56.7
48
24.4
54.3
97
24.6
53.6
90
39
.145
.795
297.
088.
434
2.1
22.0
39.6
61
22
.302
.818
22.4
84.5
77
22.6
67.8
49
23.4
82.3
17
23
.673
.527
23.8
66.3
26
24
.060
.729
24
.256
.748
24
.454
.397
24
.653
.690
39.1
45.7
95
29
7.08
8.43
4
2.1.
15.
795.
505
5.
878.
489
5.
923.
826
5.96
9.51
4
6.
304.
154
6.
352.
784
6.
401.
791
6.45
1.17
7
6.50
0.94
5
6.55
1.09
9
6.60
1.64
1
13.2
02.6
86
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.933
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2.1.
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0
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4
5.
968.
359
6.30
2.97
2
6.35
1.58
8
6.40
0.58
0
6.
449.
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6.
499.
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6.
549.
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6.
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1.40
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8.58
6
2.1.
29.
068.
715
9.
150.
711
9.
233.
449
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6.93
5
9.
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175
9.
486.
178
9.
571.
949
9.65
8.49
5
9.74
5.82
4
9.83
3.94
2
9.92
2.85
7
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12.5
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4.40
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2.1.
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705.
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5.75
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463
5.86
1.99
15.
914.
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5.96
8.47
46.
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6.07
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2.1.
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3.
662.
246
3.69
5.35
9
3.72
8.77
1
3.76
2.48
5
3.
796.
504
3.
830.
831
3.
865.
468
3.
900.
418
3.
935.
685
44
.968
.780
2.1.
313
8.14
4
13
8.24
8
13
8.35
2
138.
457
13
8.56
1
13
8.66
6
13
8.77
0
138.
875
138.
980
139.
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139.
189
139.
294
1.66
4.62
0
2.1.
3.1
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144
138.
248
138.
352
13
8.45
7
138.
561
138.
666
138.
770
13
8.87
5
13
8.98
0
13
9.08
4
13
9.18
9
13
9.29
4
1.
664.
620
2.1.
46.
849.
233
6.
947.
305
7.
000.
885
7.05
4.88
0
7.
450.
363
7.
507.
836
7.
565.
753
7.62
4.11
8
7.68
2.93
5
7.74
2.20
8
7.80
1.93
9
15.6
03.1
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2.1.
4.1
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7.
054.
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7.45
0.36
3
7.50
7.83
6
7.56
5.75
3
7.
624.
118
7.
682.
935
7.
742.
208
7.
801.
939
15
.603
.174
96.8
30.6
30
2.1.
518
8.06
4
18
8.06
4
18
8.06
4
188.
064
18
8.06
4
18
8.06
4
18
8.06
4
188.
064
188.
064
188.
064
188.
064
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188.
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064
188.
064
188.
064
18
8.06
4
18
8.06
4
18
8.06
4
18
8.06
4
18
8.06
4
2.
256.
767
3.18
7.13
7
18
8.31
5
18
9.54
9
190.
842
19
2.19
7
19
3.61
7
24
9.49
3
196.
652
198.
287
199.
989
185.
087
260.
835
2.43
2.00
0
3.1
187.
137
188.
315
189.
549
19
0.84
2
192.
197
193.
617
249.
493
19
6.65
2
19
8.28
7
19
9.98
9
18
5.08
7
26
0.83
5
2.
432.
000
3.1.
174
.464
74.5
0174
.537
74.5
7474
.611
74.6
4874
.685
74.7
1074
.747
74.7
7266
.125
74.8
4688
7.21
9
3.1.
1.1
70.1
6870
.203
70.2
3870
.272
70.3
0770
.342
70.3
7770
.399
70.4
3470
.457
62.4
7670
.527
836.
199
3.1.
1.2
4.29
64.
298
4.30
04.
302
4.30
44.
306
4.30
84.
311
4.31
34.
315
3.64
94.
319
51.0
20
3.1.
21.
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1.
040
1.
040
1.04
0
1.
040
1.
040
1.
040
1.
040
1.04
0
1.
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1.04
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12.0
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3.1.
2.1
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00
3.1.
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1.63
4
11
2.77
5
11
3.97
2
115.
228
11
6.54
6
11
7.92
8
17
3.76
8
120.
902
122.
500
124.
177
117.
922
185.
429
1.53
2.78
1
3.1.
3.1
111.
578
112.
719
113.
916
11
5.17
2
116.
490
117.
873
119.
324
12
0.84
6
12
2.44
4
12
4.12
2
11
7.86
6
12
7.73
0
1.
420.
081
3.1.
3.2
56
56
56
56
56
56
54.4
44
56
56
56
56
57
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11
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