Advocacia Previdenciária frente às Reformas Como fica o advogado previdenciário?
Expositora: Luciana Moraes de Farias
Reforma Previdenciária a conta gotas
Principais alterações já efetivadas
• Auxílio-Doença• Possibilidade de exercer funções diferentes da
que exercia
• Pensão por morte• companheira e cônjuge
• Carência • Extinção da possibilidade de reingresso no
sistema com a contribuição de 1/3 da carência
A Grande Reforma Previdenciária
Principais alterações trazidas pela 287/2016
• Aposentadorias urbanas e rurais• Idade mínima: Homem e Mulher 65 anos• Tempo mínimo de Contribuição: 25 anos
• Extinção da Aposentadoria por idade • Extinção da Aposentadoria por Especial
• Não será mais possível a conversão do tempo especial em comum
A Grande Reforma Previdenciária
Principais alterações trazidas pela 287/2016
• Benefício Assistencial• Idade para Homem e Mulher passará a ser 70
anos
• Não cumulação• Aposentadoria com Pensão por morte • Mais de uma aposentadoria para o servidor
Efeitos atuais com o andamento da PEC da Reforma Previdenciária
• O trabalhador está descrente na Previdência Social• O trabalhador não sabe os requisitos para concessão de seus
benefícios• A procura por informação está crescente, tanto nas Agências da
Previdência Social quanto em nossos escritórios
Efeitos atuais com o andamento da PEC da Reforma Previdenciária
• O advogado deve estar preparado para atender esse público• O advogado deve ir além, buscando orientar a população sobre
as possíveis alterações trazidas pela PEC 287/2016 que afetarão na concessão dos benefícios previdenciários, aumentando seus requisitos;
• Trabalhar com um Planejamento Previdenciário a curto prazo
A missão do advogado
• Advogado como agente multiplicador• Propagar as informações, informando a população do que está por vir
Comunicação Pessoal Redes Sociais
O papel do IAPE
• Participação em audiências públicas• Participação em diversas frentes alertando sobre os efeitos da Reforma• Difusão nas redes sociais• União com outras entidades de especialistas em Direito Previdenciário com a
criação do movimento #pelareformanaprevidencia
União de todos contra a Reforma da Previdência da forma que foi proposta
• Benefício Social: Minimizar os efeitos da Reforma
• Benefícios Direto ao Advogado: Planejamento Previdenciário
Planejamento PrevidenciárioAgora é o momento!
Buscar o melhor benefício ao nosso cliente, mas além disso, promover as condiçõesadequadas para que ele tenha acesso a um benefício previdenciário, antes da grandereforma previdenciária.
• Alertar quanto ao momento para regularização :• vínculos de emprego• períodos laborados como contribuinte individual• Trabalho rural• Período especial
Planejamento PrevidenciárioAgora é o momento!
• Ter em mãos:• CNIS – Cadastro Nacional de Informação social• Todas as CTPS• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário• Consulta detalhada do caso concreto, para se verificar
• Situação do contribuinte individual• Se tem período laborado sem registro• Se trabalhou como segurado especial• Se é deficiente