objetivo pÚblico alvo a reforma previdenciÁria no … · 2007. 6. 19. · diretor de previdência...
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Servidores responsáveis pelas atividades de execu-ção e � scalização dos atos inerentes á aposentadoria e pensões dos servidores públicos, nas várias esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Muni-cípios) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciá-rio, bem como outros pro� ssionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto.
METODOLOGIAOBJETIVOPÚBLICO ALVO
O Trabalho será desenvolvido por meio de aula ex-positiva com adoção de exercícios práticos, estudos de casos e debates, apoiados por amplo material didático de recursos audiovisuais e quadro branco, tudo na perspectiva construtivista.
Este curso visa discutir, analisar e esclarecer as pro-fundas modi� cações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às Emendas Constitucionais n.°s 20/1998, 41/2003, 47/2005 e respectiva regulamentação - Lei n.º 10.887/2004 e Orientação Normativa n.º 01/2007 da SPS/MPS. Possibilita ainda, aquisição de conheci-mentos para operacionalizar a concessão e o controle das aposentadorias e pensões civis no setor público.
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ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA E CONTROLE EXTERNODO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – APCE
AV. CAMPOS SALES, 3071 - SUB ESQUINA C/ QUINTINO BOCAIÚVA SALA C - OLARIA - CEP: 78.902-080 - PORTO VELHO – RO
RUBENS DA SILVA MIRANDADiretor Vice-presidente
MOISÉS RODRIGUES LOPESDiretor Financeiro
IVANETE SANTOS DE MENEZESDiretora Administrativa
JOVELINA NOÉ S. ANDREATTA VIGIATTODiretora Técnica
JORGE EURICO DE AGUIARDiretor Presidente
DIRETORIA EXECUTIVA
APOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO E AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELAS EC’S 20/98, 41/03 E 47/05
LEI 10.887/04 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA 01/07 DA SPS/MPS
A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO
SERVIÇO PÚBLICOAPOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO E AS
Associação dos Pro� ssionais de Auditoria e ControleExterno do Tribunal de
Contas do Estado de RondôniaFundada em: 02/07/1996 - Filiada a FENASTC
Gestão: Compromisso & Ação
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕESAssociação dos Pro� ssionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – APCE.Av. Campos Sales, n°. 3071, sub Esquina com Quintino Bocaiúva - Sala C Bairro Olaria - Porto Velho - RO.Fone/Fax: (69) 3224-3635 ou 8419-9717 (falar c/ Marcelo)Tel./ Cel.: (69) 3211-9094 ou (69) 8419-6700 (falar c/ Jorge Eurico) e-mail: [email protected]ções Adicionais: www.tce.ro.gov.br
CARGA HORÁRIA24 Horas
HORÁRIODas 08h as 12h e das 14h as 18h(Co� ee-Breaks – 10h e as 16h)
MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITODiretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, desde julho de 2002;
Pós-Graduado em Gestão Governamental UPE/FCAP/Escola de Governo;
Ex-Diretor Executivo de Administração Financeira do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco;
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
Instrutor da Escola de Governo do Estado de Pernambuco.
FORMAS DE PAGAMENTOCheque Nominal;Depósito Bancário (Banco do Brasil S/A, Agência 3796-6 - C/C. N °. 13.895-9) - Associação dos Pro� ssionais de Auditoria e Cont. Externo do TCE-RO - CNPJ: 01.319.536/0001-37 - Inscrição Estadual: Isento; ouNota de Empenho, em favor da APCE, conforme dados acima.
VALOR POR PARTICIPANTE N°. DE PARTICIPANTES
R$ 600,00 01
R$ 550,00* 02
R$ 525,00* A partir de 03 participantes
* Desde que vinculados à mesma fonte pagadora.
Obs.: Incluso apostila, co� ee-break (todos os dias), pasta APCE, materiais de apoio e certi� cado.
OPÇÕES DE INVESTIMENTO
1. Visão Geral do Sistema de Previdência Social no Brasil e a inserção do servidor público;2. Tipos de aposentadoria após as EC´s nº 20/98, 41/03 e 47/05;3. Regras do Direito Adquirido: na vigência da EC nº 20/98 e da EC nº 41/03;4. Regras de Transição:
4.1 Servidores que ingressaram até a publicação da EC nº 20/98;4.2 Servidores que ingressaram até a publicação da EC nº 41/03; e4.2 Nova regra de transição da EC nº 47/05.
5. Regras Atuais para aposentadoria;6. Teto e subtetos dos benefícios após a EC nº 47/05;7. Paridade e Integralidade após a EC nº 47/05;8. Contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões;9. Isenção da Contribuição e Abono de Permanência;10. Tempo de serviço e de contribuição;11. Apuração do tempo de contribuição;12. Cálculo de proventos e pensões: Lei n°. 10.887 de 18/06/2004 e ON 01/2007 da SPS/MPS;
12.1 Regras do Direito Adquirido;12.2 Regras de Transição e Atual; e12.3 Pensões Civis;
13. Comentários a PEC paralela aprovada pela Câmara dos Deputados; 14. Comentários sobre a nova PEC n°. 77-B/ Senado Federal; e15. Pensões Civis.
15.1 Procedimentos de Concessão;15.2 Alteração de Pensão;15.3 Instrução Processual.
PROGRAMAÇÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CURRÍCULUM RESUMIDO DO INSTRUTOR