UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

Gestão Pública: Voto, um instrumento importante para promover transformações sociais. Um breve relato da democracia no Brasil

Por: Bárbara Beatriz da S. Nogueira

Orientador

Prof° : Luiz Eduardo Chauvet

Rio de Janeiro

2013

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

Gestão Pública: Voto, um instrumento importante para promover transformações sociais. Um breve relato da democracia no Brasil

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Gestão Pública.

Por: Bárbara Beatriz da S. Nogueira

3

AGRADECIMENTOS

1. Ao meu querido Amor, Amaury Vicente,

por ter me dado força e não ter me

deixado desistir jamais de estudar

todos esses anos.

2. A minha Mãe, Cresilda da S. Nogueira,

pela sua história de vida que sempre

me inspirou a querer e ser mais na vida.

3. Ao meu querido orientador, Luís

Eduardo Chauvet, por tanta dedicação,

talento, paciência e carinho ao ministrar

suas aulas. Com sua sapiência, porém

de uma simplicidade. Pela sua

motivação, otimismo, amor, disposição

em ensinar e seu jeito perspicaz em

passar seu conhecimento em sala de

aula.

4. A todos os colegas de classe e

professores da AVM pelos debates,

trabalhos, pesquisas, pela de

conhecimento vivenciada em sala de

aula.

4

DEDICATÓRIA

Dedica-se em primeiro lugar ao meu pai,

glorioso, eterno, sábio, grandioso: Deus,

pois sem ele eu nada seria. Ele conhece o

meu íntimo e me levantou diversas vezes.

Está comigo nos momentos bons e nos

mais difíceis. Agradeço aos Anjos que

Deus pôs em minha vida, como presente,

para que essa meta fosse alcançada.

Anjos em forma de pessoas que entraram

na minha vida para me motivar com suas

histórias de vencedores, líderes, amigos,

professores, colegas de trabalho para que

eu continuasse a minha longa caminhada

na área acadêmica. E em especial a

minha mãe, meu esposo e familiares.

5

RESUMO

Justifica-se o presente estudo pela necessidade e relevância de

investigar a Democracia no Brasil e que avanços foram percebidos no

desenvolvimento do País e da Sociedade. Ademais, almeja-se investigar a

importância do direito de escolha do voto e como essa conquista foi possível

para todos os cidadãos, a fim de fazê-los participar ativamente do processo

político Democrático, exercendo assim a cidadania. Desse modo, esta

pesquisa desenvolve-se a partir da seguinte problemática: Como se consolidou

Democracia no Brasil. Analisar a Evolução da Democracia Brasileira.

Diagnosticar as transformações Sociais da Democracia e a sua consolidação

no Brasil. Para o desenvolvimento do Brasil, se faz necessário a Inserção e

participação dos cidadãos na escolha de seus representantes para decidir o

futuro do país.

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METODOLOGIA

Assim, a pesquisa que se apresenta tem caráter bibliográfico. Entende-se por

pesquisa bibliográfica aquela que:

Procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e teses. (...) busca-se conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado sobre determinado assunto, tema ou problema. (p. 60).

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I - Definição dos conceitos 23

CAPÍTULO II - Os Entraves da Democracia no Brasil 24

CAPÍTULO III - Direitos Humanos e Democracia no Brasil 36

CONCLUSÃO 39

ANEXOS 44

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 50

ÍNDICE 53

FOLHA DE AVALIAÇÃO 40

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INTRODUÇÃO

De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição da

Republica Federativa do Brasil de 1988, é de suma importância ressaltar o

Art.3°, alinhas I, II e III- Cabe ao Estado assegurar uma sociedade justa,

solidária e livre.

O tema deste trabalho é Gestão Pública, voto e Democracia no Brasil. É

sabido que a Gestão Pública, nos termos de Chiavenato (2008), configura-se

como um segmento relevante da ciência da Administração. O Estado

representa o Governo com suas ações para melhor administrar o setor Público

e tem como principal objetivo satisfazer as necessidades primárias e essenciais

da sociedade como um todo. Tais como: saúde e bem estar social com

serviços eficazes. O dever do Estado é assegurar serviços variáveis para a

melhoria, qualidade de vida e auto-estemas da população no sentido de dar

plena e cabal satisfação das necessidades coletivas e básicas. Por isso o

Governo utiliza em suas ações, importante ferramentas administrativas como:

planejar, organizar, dirigir e controlar em seus serviços que são

descentralizados e divididos em Estados e Municípios a fim de melhorar a

Administração Pública com eficiência e eficácia.

Segundo Nascimento (2010), Gestão Pública é planejar e organizar as

práticas públicas em busca de soluções dos problemas burocráticos

administrativos e públicos. E visa à máxima eficiência nos serviços prestados à

sociedade pensando no coletivo e no bem estar social e econômico do povo.

De acordo com Maquiavel (2008), o Governo é representado pelo

governante, o mesmo exerce influencia, soberania e poder sobre o povo, por

isso seu dever é: dar exemplo de eficiência nos serviços prestados a

administração pública em favor do Estado, pensando assim no coletivo.

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Assim sendo, de acordo com Costin (2010), os gestores escolhidos

para gerenciar os órgãos públicos, na maioria das vezes não são especialistas

da área e mal sabem o que vão fazer, são políticos que são eleitos pelo povo e

não tem ligação profissional com a gestão pública e sim laços políticos, esses

representantes eleitos pela população tem o dever de garantir o progresso

econômico. Visar o bem estar social da população e valores sociais dos

eleitores.

Desse modo, esta pesquisa desenvolve-se a partir da seguinte

problemática: Como se consolidou Democracia no Brasil?

Para que seja possível respondê-la, o seguinte objetivo foi constituído: analisar

a Evolução da Democracia Brasileira. Para tanto, os objetivos específicos

formulados são: Diagnosticar as transformações Sociais da Democracia e a

sua consolidação no Brasil.

Justifica-se o presente estudo pela necessidade e relevância de

investigar a Democracia no Brasil e que avanços foram percebidos no

desenvolvimento do País e da Sociedade. Ademais, almeja-se investigar a

importância do direito de escolha do voto e como essa conquista foi possível

para todos cidadãos, a fim de fazê-los participar ativamente do processo

político Democrático, exercendo assim a cidadania. Para o desenvolvimento

do Brasil, se faz necessário a Inserção e participação dos cidadãos na escolha

de seus representantes para decidir o futuro do país.

Assim, a pesquisa que se apresenta tem caráter bibliográfico, visto que

pretende analisar livros, sites que se relacionam a gestão pública, história do

voto e a evolução da democracia, disponibilizados através de sites. Nos termos

de Cervo, Bervian & Da Silva (2007), entende-se por pesquisa bibliográfica

aquela que

Procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e teses. (...) busca-se conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado sobre determinado assunto, tema ou problema. (p. 60).

10

CAPÍTULO I

Gestão pública, Voto e Democracia no Brasil.

.

1. Gestão Pública

1.1. Gestão Pública Uma Visão Prática

Segundo Carneiro (2010), a gestão pública visa atender a coletividade

para alcançar uma meta comum ou uma série de objetivos e representa o

governo com suas ações na Gestão pública e no processo contínuo de tomar

decisão. Podem ser gerenciados por administradores, profissionais de carreira

ou gestores públicos e tem como foco o cliente e visa de otimização dos

serviços, transparência, o bom uso do dinheiro público, agilidade, resultados,

qualidade, eficiência e efetividade para beneficio na sociedade, pois seu

objetivo é atender os anseios do povo. Ainda segundo Carneiro, Gestão pública traz consigo ações necessárias

para sua produtividade e continuidade, tais como: Eficiência, Efetividade e

Indicadores. Eficiência pode ser definida como produzir com qualidade, mas

com o mínimo esforço e recurso atendendo ao custo e o prazo. Efetividade é

definida como resultado e impactos esperados para atender determinado

serviço diante das expectativas e Indicadores, fonte que indica metas e

objetivos a serem alcançados.

1.2. Estado, poderes do Estado e a relação com Sociedade.

Segundo Chiavenato (2008), é dever do Estado, é garantir condições

para o desenvolvimento social da população e planejar o desenvolvimento

econômico do país, a partir de funções assim nomeadas: alocativa, saber onde

vai alocar os recursos do Governo; Distributiva, saber como distribuir os

recursos do Governo em benefício da sociedade; e Estabilizadora, que é a

política econômica que regula o mercado. Assim sendo é necessário que tenha

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uma administração eficiente para a melhoria da Gestão pública, a fim de

gerenciar com clareza os Recursos Públicos para que não haja desperdícios e

otimização dos resultados na busca de desenvolvimento macroeconômico no

país.

De acordo com Teixeira (2012), o Estado não se limita apenas em regular as atividades econômicas, mas também está presente no nosso cotidiano e é soberano em garantir as relações sociais independente de questões religiosas, físicas ou econômicas com regras preestabelecidas em sua concepção moderna e democrática, nasceu durante o processo de organização da sociedade. O estado se estabelece em um espaço territorial a qual a sociedade conectada por elos comuns como religião, cultura, língua e situados no mesmo espaço o Estado: faz com que sua autoridade legal seja exercida, determina o que não pode e o que pode ser feito, além de proteger suas linhas territoriais e defende seu interesse em relação aos de outros Estados.

‘’ Todo poder que o governo tem destina-se tão só ao bem da sociedade. Se esse poder, por um lado, não deve ser arbitrário ou caprichoso, por outro lado, deve ser exercido mediante leis estabelecidas e promulgadas. Isso para que não só os homens possam saber qual é o dever, pois, assim, se acharão garantidos e seguros dentro dos limites das leis, como também para os governantes, mantidos dentro desses limites, não fiquem tentados pelo poder que têm nas mãos. Assim limitados, os governantes não empregariam esse poder para fins... que os homens tivessem conhecimento nem aprovassem de boa vontade.” TEIXEIRA, 2012.

Desta forma, podemos considerar o Estado como detentor do monopólio, da violência legítima, com a força policial para garantir sua segurança e defesa da ordem pública. Atualmente o Estado é dividido em três poderes: Executivo, governo que tem a competência de administrar a máquina pública, proteger a sociedade e prover os serviços. Legislativo, que tem a função de modificar leis ou produzir e fiscalizar em nome da sociedade os atos do governo. Judiciário, cuja função é resolver conflitos por meio de um processo judicial de interesse das pessoas cada caso concreto .

O Estado chegou a esse estágio porque passou por diferentes processos de desenvolvimento e os mesmo foram se adequando ás mudanças econômicas e sociais, transformações de regime político e universalização dos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos. Formas do estado: Estado absoluto, a qual sua administração era patrimonial, produzia leis, fazia o papel de juiz todas às vezes que era preciso, não havia democracia, as decisões era impostas de cima para baixo, era um governo tirânico, pois todos os poderes

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estavam nas mãos de um só gestor, era chamado de: poder absoluto, pela forma do controle dos atos, essa mesma pessoa, legislava, executava as leis e julgava. Tais instrumentos de controle dos governantes marcaram o Estado absoluto com críticas contundentes esperando assim que a tirania não voltasse a se impor para a sociedade.

Estado liberal e suas características: o governo passou a ser gerido por pessoas diferentes, ou seja, houve uma descentralização dos poderes legislativos e Judiciários e todos eram submetido ás mesmas leis mesmo sendo autoridade do governo. As leis foram elaboradas por um legislador eleito que assumiu essa atribuição. Foi marcado por reformas no serviço público e deram início à construção da administração burocrática e o acesso aos cargos públicos através dos concursos públicos. Rompeu com o modelo patrimonial e adotaram-se regras impessoais para nortear os princípios de Weber, tais como: perspectivas de carreira profissional, recrutamento, por concurso público com critérios técnicos previamente definidos, submissão a uma hierarquia de funções e adoção do princípio de impessoalidade no desenvolvimento das atividades. Foi o momento que o Estado esteve limitado à proteção da propriedade privada e prevaleceram as liberdades individuais, além das questões dos direitos básicos como: saúde, educação assistência social e conquistas adquiridas nessa forma de estado. Abriu espaços para mudanças no papel do Estado e alguns grupos de trabalhadores reivindicavam o direito de votar e a garantia de mais dignidade no trabalho foi à universalização dos direitos políticos.

Estado Liberal- democrático: inclui mais pessoas no processo político pelo direito do voto. Porém a participação do conjunto da sociedade no processo político ainda era elitista já que era limitado o direito do voto. Faltava mais participação social da população e o governo a fim de interagir mais com a sociedade em seu cotidiano, assim o papel do estado foi ampliado. O voto deixou de ser o único instrumento de expressão de vontade política do povo que passou a influenciar a atuação do estado e intervir mais nos debates e deixou de ser elitista para exercer um tipo de democracia social-pluralista e surgiram: diferentes tipos de associações, partidos políticos das mais variadas formas de representação ideológica, outros tipos de organizações que passaram a dar voz às reivindicações de diferentes setores da sociedade e organizações sindicais, assim o povo não só pôde reivindicar seus direitos como também apresentar pessoas capacitadas para entrar na disputa eleitoral, tanto para o legislativo quanto para o Executivo o que foi positivo para os poderes do Estado. A democracia foi ampliada e passou a ser identificada como; “republicana” e “participativa”, pois fez com que a população desenvolvesse a cultura de acompanhar a gestão do Estado

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“Foram criados os conselhos gestores de políticas públicas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público e a eficiência de tais políticas, o que incluía denunciar maus governantes e influenciar o perfil das políticas públicas. Os conselhos influenciaram as políticas públicas por meio de iniciativas como os orçamentos participativos em que os cidadãos contribuíram para definir como o governo alocaria os recursos e quais ações seriam prioritárias e pela reivindicação direta feita em diferentes espaços institucionais, como conferências setoriais e audiências públicas, entre outros formatos. Esse controle realizado de fora para dentro pelas diferentes organizações da sociedade é o que distingue essa forma de Estado” republicano” das demais... Além de eleger governantes e representantes para o legislativo por meio do voto, diferentes segmentos sociais perceberam a necessidade de controlar diretamente o uso do dinheiro público e se organizaram por meio da criação de associações. ” (Teixeira, 2012).

Neste caso o foco esta no controle da alocação dos recursos públicos e na participação direta do povo ao decidir seu voto. O objetivo das associações é evitar os desperdícios do dinheiro público e impedir que fossem destinados para fins não públicos. A fiscalização dos recursos é essencial para que esses investimentos públicos sejam alocados de forma racional e tem como prioridade a realização do bem comum a todos. Assim população amadureceu e passou a eleger seus representantes para que estes tomem decisão por ela. O povo passa a não ser mais uma multidão reunida, mas sim uma sociedade unida em busca de justiça e interesses inerente a todos.

1.3. Formas de Governar o Estado

De acordo com Goulart (1995), há que se saber a diferença entre Estado e

Governo, pois o Estado é representação da sociedade, nação politicamente

organizada que vive em função do cidadão de um país determinado e o Estado

é único e pode ter tanto um governo Democrático quanto um governo

autocrático e governo pode ser definido como a junção dos três poderes, é o

conjunto de instituições e ações políticas sendo representado pelo poder

executivo de suprema administração ao exercício de legitimar através dos

serviços públicos prestados a população e por isso são coisas distintas.

Governar desempenhar as funções do Estado em busca da realização do bem

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estar e a melhoria da qualidade de vida, através da realização de obras,

serviços, aplicações de sanções visando à manutenção, ordem e justiça.

1.4. Um breve relato da História do voto no Brasil

Segundo Jairo Nicolau (2004), o Brasil tem uma história eleitoral peculiar

e abundante diante de outros países. Até 1880: os votantes que escolhiam os

eleitores o que era meio confuso, pois os mesmos se escolhiam para ocupar os

cargos públicos. A partir de 1881 todas as eleições passaram a ser diretas, ou

seja, não era o povo que votava e sim o Imperador que decidia e escolhia

quem iria ocupar os cargos públicos. A época do Império foi de 1824 á 1889 e

marcada pelas transformações eleitorais que nas eleições gerais para a

escolha dos líderes políticos da corte de Lisboa em 1921. E em 1922 foi

definida a primeira lei eleitoral brasileira, a qual regulamentou as eleições para

os representantes da Constituinte do ano seguinte. A primeira eleição pós-

independência foi em 1924, a qual foi escolhida cinqüenta e uma legislaturas

para Câmara dos Deputados.

Na época do Império as primeiras eleições eram feitas por cédulas

eleitorais, o eleitor levava consigo para o local de votação e a mesma devia

esta assinada. No final do Império, as cédulas não precisavam mais ser

assinadas e sim inseridas em um envelope, os cabos eleitorais distribuíam as

cédulas que eram posta em envelopes, e passaram a ser publicadas pelos

jornais na primeira Republica. Em 1923, o eleitor passou a receber da mesa

eleitoral um envelope que fora criado oficialmente.

Escolhiam-se representantes para ocupar diversos postos do sistema

político. Para manter a paz e ordem na paróquia votava-se em um juiz de paz.

Naquela época não havia prefeitos por isso a responsabilidade de administrar

as vilas da cidade era delegada aos vereadores. O vereador mais votado

presidia a Câmara. A mesma era composta por sete membros da vila e nove

da Cidade.

E ainda tinha votação para o poder legislativo das províncias, que era

chamado, Assembléia provincial. E também para a Câmara dos Deputados e

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Senado. No caso da vaga de senador os três nomes mais votados eram

passados para o Imperador e o mesmo escolhia somente um, pois esse cargo

era vitalício. O Imperador nomeava os presidentes das provinciais que eram os

responsáveis pela administração da cidade. As eleições para o Senado,

Câmara dos deputados e assembléias eram indiretas.

Em 1881 a Constituição da Republica Federativa do Brasil não proibiu

explicitamente, mas privou algumas pessoas do direito de votar, homens só

votava com 25 anos e caso fosse casado ou oficial podia votar aos 21 anos de

idade ou com qualquer idade caso fosse Bacharel e Clérigo (Sujeito que faz

parte da classe eclesiástica; aquele que alcançou as ordens sacras; cristão que

exerce o sacerdócio). Escravos e mulheres não tinham direito a votar. Nas

eleições de primeiro grau os escravos libertos podiam votar. Para um cidadão

poder ter direito ao voto existia uma exigência de obtenção de uma renda

anual: 100 mil réis por ano para ser votante e 200 mil réis para ser eleitor;

valores que foram em 1946 para 200 mil e 400 réis, respectivamente. Os

analfabetos puderam ser votantes e leitores entre 1842 e 1881.

Em 1875 foi dado um grande passo para o progresso e criado o primeiro

documento formal de votação, o titulo de eleitor, conhecido como titulo de

qualificação. Neste documento devia constar: nome, idade, estado civil,

profissão, renda, domicilio, elegibilidade, se somente eleitor ou votante, e ainda

a seguinte observação que os analfabetos estavam aptos a votar. E foi exigido

esse documento todas as vezes que o cidadão ia votar. Virou documento

obrigatório, além se servir como comprovação de renda do eleitor.

Entre 1889 e 1930 foi abolida pelo governo republicano a exigência de

renda para o candidato e o eleitor. Em contrapartida, os analfabetos foram

proibidos de exercer o direito de votar com o seguinte texto regulamentar:

consideram-se eleitores, para as câmaras gerais, provinciais e municipais,

todos os cidadãos brasileiros, no gozo dos seus direitos civis e políticos, que

souberem ler e escrever” (Decreto n° 6 de 19 de novembro de 1889). O texto

ainda reduziu a idade mínima do direito de votar com 21 anos de idade para

casados, oficiais militares, bacharéis formados, doutores e clérigos, o direito de

voto independia da idade, ou seja a primeira Constituição da Republica excluiu

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os analfabetos e ratificou o direito dos homens de 21 anos de votar. Porém o

voto e o alistamento não eram obrigatórios.

E unicamente durante o Estado Novo 1937 á 1945 que eleições para a

Câmara foram interrompidas. A Constituição de 1924 não concedeu o direito

de voto aos analfabetos e entre 1924 e 1942 a legislação exigia que a cédula

fosse assinada, o que limitou na prática o voto dos analfabetos.

Dos anos 1930 ao Golpe de 1964, a era Getúlio Vargas foi marcado pelo

aperfeiçoamento do processo eleitoral como: representação promocional,

combate ás fraudes, voto secreto. Como Getúlio era chefe do governo

provisório, o mesmo trouxe uma série de modificações importantes no código

eleitoral Brasileiro, a principal foi à extensão do direito de voto às mulheres. O

Brasil Foi o segundo país da America Latina a adotar essa medida de sufrágio

feminino. Na mesma Década foi permitido que o alistamento fosse feito de

duas formas: automaticamente (ex-oficio) e por iniciativa do cidadão (igual nos

tempos de republica), após isso o eleitor recebia o título, agora com foto e para

trabalhar no órgão público o cidadão deveria apresentar a seu título como

prova de identidade. Foi nesse período foi criada a Justiça eleitoral que ficou

responsável pela eleição mais limpa, de organizar as eleições, as apurações

dos votos, o alistamento e a proclamação dos eleitos.

Em 1955 foi criada a cédula oficial a qual os eleitores recebiam uma

lista com os seus candidatos e assinavam escolhendo seu representante. Em

1962, os eleitores foram obrigados a escrever o nome dos candidatos ou

partido político escolhido pelas eleições diretas e as eleições para os cargos:

presidente, governador, prefeito e senador oriundos do sistema majoritário e

adoção do novo título eleitoral foram suspensas o que aperfeiçoou as eleições,

pois reduziu a fraude. Em 1965 o Código Eleitoral trouxe uma série de

mudança para o país: o eleitor era obrigado a votar no candidato no mesmo

partido; proibição de coligação entre partidos nas eleições proporcionais;

registrar o candidato no prazo de até 6 meses da eleição; caso o eleitor não se

alista-se teria que pagar um valor de 5% a três salários mínimos; o eleitor que

fosse votar e não justifica-se diante do juiz eleitoral teria que pagar 5% a 20%

do salário mínimo; caso não votasse e não se explicasse o eleitor ficaria

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impedido de tirar passaporte, fazer concurso público e conseguir empréstimo

no setor público.

“Nicolau (2004), duas emendas á constituição de 1988,

aprovadas na década de 1990, modificaram as regras do

presidencialismo brasileiro. A primeira, sancionada em junho de

1994, reduziu o mandato presidencial para quatro anos. Com

essa medida, procurava-se aumentar a conexão entre votação

obtida pelo partido (ou coligação) do presidente e a

representação dos partidos nas câmaras dos deputados. A

experiência de eleição de dois presidentes com fraca vinculação

a partido políticos (Jânio Quadros em 1960 e Fernando Colllor

em 1989) em eleições “solteiras”, com bases parlamentares

frágeis, foi com um forte estímulo para que os legisladores

reduzissem o mandato presidencial. A partir de então, as

eleições presidenciais passaram a ocorrer simultaneamente com

as eleições par ao Congresso Nacional, governos estaduais e

assembléias legislativas.”

Sancionada em Junho de 1997 a emenda constitucional permitiu a

reeleição para: presidente, governadores e prefeitos e assim tivemos o então

presidente Fernando Henrique Cardoso reeleito. Em 1996 sofremos uma

grande evolução com a inclusão das urnas eletrônicas no congresso brasileiro,

o candidato era escolhido apenas pelo numero ou partido.

Atualmente os cidadãos selecionam os seus representantes para

essenciais cargos de poder (presidente, senadores, deputados, governador,

prefeitos e vereadores). E a minoria das pessoas duvida da legalidade do

sistema eleitoral brasileiro acreditam que as trapaças e as fraudes não existe

mais com a inclusão da urna eletrônica, pois a mesma concede que os

resultados da eleição sejam apurados poucas horas depois do pleito. O que foi

um ganho para o eleitor. o Brasil se tornou provavelmente o primeiro país a ter

um controle eletrônico do processo de votação, em um ciclo que começa no

alistamento, chega à votação na urna eletrônica e termina com a apuração.

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1.5. Voto Livre e Espontâneo

“Mendonça (2004), O Voto é um ato político qual se

materializa a vontade popular, ou seja, coloca no plano

prático o direito de sufrágio. É pelo voto que o cidadão

emite sua opinião, escolhe seus representantes e exerce

o poder estatal direta ou indiretamente na forma da

constituição”.

Ainda segundo Mendonça, o ato de Votar é quando o povo exerce seu

direito e expressar sua vontade, ao escolher o seu candidato e emitir sua

opinião de forma secreta e individual a qual faz valer sua vontade e liberdade

política, além de ser o direito de todo o cidadão para participar do processo

desenvolvimento do país na escolha de seus representantes.

1.6. Voto um Direito, Dever ou Obrigação?

De acordo Mendonça 2004, o defensor da obrigatoriedade do voto,

Almino Affonso, e ele diz que o voto obrigatório é uma tradição de mais de

meio Século e faz parte da nossa história, voltar ao passado seria um

retrocesso para sistema eleitoral Brasileiro, pois o mesmo considera o voto

obrigatório uma conquista para a sociedade.

“Almino Affonso 1996, É uma larga tradição de mais de

meio século. Os que propugnam pela adoção do voto

facultativo espelham-se na experiência do povo europeu

e, em especial dos Estados Unidos. Prefiro referir-me as

nações da América Latina, cuja à evolução econômica e

social mais se assemelha à nossa realidade, projetando-

se em nossas intuições políticas.”

19

Já Orlando Soares 2000, defende o voto não obrigatório, como exercício

do direito a Democracia de votar por livre e espontânea vontade e com

consciência a não obrigação, a cidadania é vista como comparecimento

voluntário e não fazer de forma compulsória para a sociedade política

Brasileira. Ainda, é preciso lembrar que o discurso dos que defendem a

obrigatoriedade do voto, é que o eleitorado Brasileiro tem de fato baixa

escolaridade, e alguns até analfabetos mas que mesmo assim exercem o seu

direito de votar devido a democracia existente no Brasil.

1.7. O que é política, para que serve e sua importância para a

sociedade

De acordo com Cortella (2010), conceitualmente Política é poder

expressar suas idéias e seus ideais sem medo ou receio. Saber conviver com

regras, direitos, deveres e pensar coletivamente, opinar e participar da vida

pública, buscar ser ativo no processo de participação para saber que rumo

tomará a cidade, o estado, a nação, o mundo. Quando escolhemos os nossos

representantes políticos, tal como o Presidente, está determinando diretamente

a economia do país e ao escolhermos o prefeito de nossa cidade estamos

elegendo alguém que irá cuidar do município por nós e impactando o

desenvolvimento da sociedade. Além de ser considerada uma arte em sua

plenitude em impulsionar o ser humano a seguir uma direção quando o mesmo

deve escolher um representante por voto. Política ao longo do tempo trouxe

avanço da noção de liberdade, de expressão e democracia para o Brasil.

Segundo Ribeiro (2010), Política é a forma de exercer um poder, é o

estudo e o interesse de conseguir definir as decisões de forma variada, uma

prática de influenciar pessoas e seu comportamento, estar investido de algum

cargo que se submete a vontade de outra pessoa que muita das vezes atende

aos interesses coletivos. Política tem haver com que manda como manda, pois

mandar é decidir e conseguir aquiescência ou até submissão, ou seja, é uma

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ação analítica do poder em um jogo decisivo. A política é entendida como o

processo de formular e tomar decisões a respeito da sociedade.

Para Ridenti (2011), a política é uma ciência social aplicada que

soluciona os conflitos sociais e políticos e visa solucionar os problemas tais

como: miséria, criminalidade, educação e saúde pública, com receitas sociais e

econômicas, a fim de fazer a sociedade se integrar desenvolver-se e para não

ficar no caos e na anarquia e sapiência de se aplicar a política de baixo para

cima, onde não prevaleça a impunidade. O político deve aplicar na prática

soluções para os conflitos sociais e políticos no intuito de integrar a sociedade.

“O discurso oficial dos políticos é de que eles defendem o

interesse da sociedade em seu conjunto, o bem comum e

quase todos os cidadãos concordam que o Estado é uma

entidade acima dos indivíduos, dos grupos e das classes,

capaz de pensar o destino e os interesses do conjunto da

sociedade. Essa ideia difundida por todo lado e que

parece uma verdade banal, é parte do ideário positivista,

estando longe de ser consensual entre os estudiosos do

Estado e da política. (Ridente,2011) ”

Conceitualmente para Janine (2010), política é conseguir se reunir com

uma parcela da sociedade e participar ativamente de movimentos que

reivindicam os direitos sociais como militantes no processo de construção da

democracia os mesmos atuam indo as ruas, passeatas, clubes, assembléias,

associações, a fim de conseguir estabelecer um laço social e permitir o

exercício da política democrática. O indivíduo precisa saber que suas

reivindicações foram ouvidas e resolvidas pelo representante que escolheu

para assim se sentir parte do processo de evolução do país. Política é

processo de participação do cidadão é o compromisso com o mundo, com o

socialismo, o político não se restringe á política partidária, nem aos governos e

sim a humanidade, pois é ela quem define seu destino.

21

1.8. Democracia

Como cita o autor Mendonça, especificamente a palavra democracia é

antiga e veio da Grécia o foi disseminada por Atenas e na literatura tem o

significado: “poder do povo”, mas a democracia tem um amplo

desenvolvimento histórico, por isso nenhuma definição da Democracia

compreende a sua ambigüidade dentro do contexto sociológico a qual se

encontrar a sociedade Brasileira. Brasil adere ao sistema político democrático,

ou seja, adota o regime político á democracia e tem como a idéia a soberania

do povo.

“A democracia não é uma doutrina imobilizada, petrificada em

um dogma eterno, nem tão pouco uma forma histórica

imutável, porém um sistema de idéias e uma instituição que se

retificam constantemente com o progresso ético e científico da

humanidade” ( Ferreira, 1993).

Ainda de acordo com Mendonça, as primeiras manifestações concretas

foram nas antigas repúblicas gregas romanas de forma objetiva, direta, ou seja,

o povo é que se governava em reuniões, ditas assembléias em praças

públicas, pois o Chamado: “Estado cidade” era pequeno. O corpo eleitoral era

composto por aqueles que tinham direitos cívicos, surgia assim à democracia

de forma indireta e complexa. A Sociedade era moderna, porém

completamente complexas, devido a dimensão territorial dos Estados.

“O mundo é hoje unicamente democrático. Todos os governos

e todos os povos pretendem ser democráticos. Todos se

declaram pela democracia e, não raro, se entre devoram pela

democracia. Essa unanimidade releva, sem dúvida, que só

aceita como legítimo o governo que provem do povo e que visa

ao interesse social. Entretanto, muito contribui para essa

unanimidade a obscuridade inerente ao termo democracia.

Muitas são as maneiras de se entender a democracia”

( Bonavides, 2001)

22

Bonavides 2001, ressalta, que um governo de bases representativas

precisa prover, de imediato, as necessidades materiais de sua existência, a fim

de analisar todos os problemas do governo relativos à organização política,

questões administrativas, economia da sociedade e analisar os adjetivos das

diversas democracia para entender que existe saída e solução dentro do

estado moderno. Pois para o autor a palavra democracia cria um tom severo

nos dias de hoje , já á que caracteriza força política e que os governos e ,

Estado e sociedade de alto proclamam democráticos. Porém a que se pensar e

fazer uma crítica nos abusos e nas distorções quanto ao conceito democracia.

Azambuja (1998) conceitua, democracia está em elaboração em nosso

país diante da crise intelectual e moral que a humanidade esta vivenciando e

atravessando, mas afirma que nos termos raros da ciência: a democracia deve

ser política e social e não só política, pois é o conjuntos de pessoas que

participam do processo eleitoral para tomar decisões pensando no coletivo, é o

que o autor considera o sentimento do povo, a liberdade de se expressar e a

garantia do gozo dos direitos eleitorais e mostrar para os governantes que o

povo não é alienado.

“Enquanto a sociedade civil é denominada pela

desigualdade e conflitos de interesses, a sociedade

política deve ser o espaço da igualdade; portanto, a

democracia ter como objetivo principal garantir igualdade

não só dos direitos mas também das oportunidades e

limitar o quanto possível a desigualdade dos recursos” (

Canotilho, 1995)

Canotilho (1995), ensina que a democracia não é mais tratada como

um conceito só literário mas também como conceito político sócia, a qual

indica os movimentos sociais e indicadores em busca da igualdade e justiça

social, pois a democracia nada mais é que o direito do povo, e o poder que o

povo tem em fazer com que seus governantes tomar a sua decisão, já que os

mesmo são os seus representantes em meio esse processo democrático.

23

CAPÍTULO II

2. Os Entraves da Democracia no Brasil

2.1. Como o eleitor escolhe seus Governantes

Segundo Almeida (2008), o eleitor escolhe seus governantes pela lógica

que lhe é apresentada, ou seja, o cenário, seus valores, crenças enraizadas,

pois quando se fala em eleitor se fala em eleição o que nada mais é do que

capacidade de expor duas ideias, e o direito de expressar da sua opinião

através do voto.

‘’ Almeida (2008), A cabeça do eleitor funciona da mesma maneira

para qualquer eleição, seja ela: municipal, estadual ou federal e

também para qualquer data: 1994, 2006, 1998, 2002, 2000. Se o

governo federal estiver bem avaliado, o presidente se reelege,

Exemplos: Fernando Henrique Cardoso, em 1998 e Lula, em

2006. Se o Governo Municipal for bem avaliado, o prefeito se

reelege. Quem não conhece vários exemplos municípios nesta

situação? “Se o governo Estadual for bem avaliado, O governador

se reelege como foi o caso do Aércio Neves em minas Gerais, em

2006 e muitos outros governadores em muitas outras eleições.”

Ainda de acordo Almeida (2008), os envolvidos diretamente com a

política: os secretários, assessores, jornalistas, se preocupam em demasia com

notas de colunas, jornais que divulguem quaisquer notícias em relação ao

governo para população e os mesmos acham que essas notícias terão

impactos negativos na cabeça do eleitor, porém o votante tem poucas

informações de fato sobre o que acontece no Governo e com a política e as

noticias tem impactos zero sobre a população, pois as informações são

distorcidas.

A lógica do eleitor se baseia em racionalidades e fatores, tais como:

identidade dos candidatos, avaliação do governo, o potencial de crescimento

dos candidatos, que combina a rejeição de cada um deles com seu respectivo

24

nível de conhecimento; o currículo dos candidatos o nível de lembrança dos

candidatos e se eles utilizaram para mostrar ao eleitor que podem resolver o

principal problema que aflige o eleitorado e o fato de não ser possível contar

com os apoios políticos, porém o elemento de decisão é popularidade e

simpatia, pois esses elementos não se transferem.

O candidato que pensa em disputar uma eleição não deve se basear nos

apoio políticos, pois isso é pouco e pode ser considerado nada. Não se

transfere voto nas eleições políticas, mas sim popularidade e simpatia por um

governo que foi bem avaliado, o eleitor escolhe o governo bem avaliado, pois

acredita que o mesmo dará continuidade ao governo, que já está bom, é o

chamado desejo de continuidade afetivo. O candidato não deve esperar a

transferência de voto e muito menos de afiar nos apoios políticos, deve se

preocupar em fazer um bom governo.

Vale à pena salientar o que passa na cabeça do eleitor para escolher

seus candidatos: prometer resolver o principal problema da população,

exemplo: melhorar a saúde. Uma avaliação do governo superior a 60% de

ótimo e bom; um candidato com a identidade muito clara, ou seja, uma pessoa

do povo. Ter grande popularidade com o eleitor; ter feito um número de

realizações concretas na cidade; não ter motivos para ser rejeitado pela

população é igual á um candidato eleito.

Há outro lado da moeda, caso o candidato do governo tenha uma

péssima avaliação a derrota é certa e o ideal é que ele nem dispute as

eleições. Por isso se faz necessário uma pesquisa de análise adequada dos

resultados, pois a cabeça do eleitor é bem lógica em um sentido bastante

específico quanto a sua decisão de voto. Sendo assim em uma campanha

eleitoral as pesquisas mais importantes são aquelas que não são publicadas, e

servem de referencia para o candidato traçar estratégias políticas, dar direção

a campanha e a definir os perdedores e vencedores, caso o candidato pense

que a pesquisa é cara e que não vale à pena, vale lembrar que o barato sai

caro, pois quem economiza nas pesquisas perde o rumo, o foco, a direção e

consequentemente as eleições.

25

O candidato que irá disputar uma eleição deve ser amparado por ótimos

assessores de campanhas que definam estratégias para campanha, baseadas

na opinião pública, ou seja pesquisas, analises de dados, a melhor linha de

comunicação que irá seguir, o que acarretará em um bom aproveitamento do

candidato durante a campanha, pois os números não mentem jamais.

“De acordo com Magalhães Pinto: política é como nuvem, em

um instante tem um formato e no momento seguinte está

completamente diferente, não se aplica a opinião pública. A

opinião pública é regida por padrões. Ela não se comporta de

maneira aleatória, irregular ou ilógica. As eleições presidenciais

no Brasil são uma prova cabal desta afirmativa: Em 1994, o

governo Itamar Franco estava muito bem avaliado foi eleito seu

ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Em 1998,

o governo Fernando Henrique Estava bem avaliado. O próprio

presidente foi reeleito. Em 2002, o governo Fernando Henrique

Cardoso foi mal avaliado. O seu principal opositor, Lula, foi

eleito. Em 2006, o governo Lula estava muito bem avaliado. Mais

uma vez o presidente em exercício foi reeleito”.

Mais uma vez ressaltando que para o governo se eleger independe de

marketing eleitoral, mas sim de ser um governo bem avaliado, com diretrizes

bem definidas, pois quando o governo é mal avaliado sofre as consequências

nos seus resultados. Sabendo que o desejo do político é acima de tudo ganhar

e ganhar a eleição, pois derrota e vitória são as duas faces da mesma moeda.

A eleição também pode ser considerada uma alternância de poder já candidato

que perdeu na próxima pode ganhar.

“A primeira regra, completa também afirma que quando o

governo é mal avaliado o candidato da oposição, torna-se o

franco favorito. A questão crucial é: e quando se considera o

governo bem avaliado? E quando ele é ma avaliado? Tomemos

o exemplo de três eleições presidenciais em 1994, 1998 e 2002-

nas quais declarações e acontecimentos tanto tiveram efeito

quanto não tiveram nos destinos de nossos candidatos. Quando

se observa a evolução das somas de “ótimo” e de “bom” duas

26

coisas se destacam. A primeira é que de maio a outubro ,

imediatamente antes do pleito, a popularidade do presidente

melhorou tanto em 1994 quanto em 1998.. Muitos argumentam

que o FHC foi fortemente ameaçado pela crise econômica

internacional. Isso pode ser verdade quando pensamos os

efeitos nos fundamentos da economia. Porém, as consequências

da crise não foram sentidas pelo eleitorado. A popularidade do

presidente só faz melhorar até a data das eleições.. A exceção

foi em 2002: pelos números crus, a popularidade de FHC piorou

no decorrer do período eleitoral, considerando-se a margem de

erro das pesquisas, ela permaneceu inalterada. Resumindo, em

duas eleições a popularidade do presidente melhorou e em uma

ficou parada ou caiu”. (“Malta, 2008)”

O eleitor não quer risco quanto as eleições, quando ele considera um

governo bom ou ótimo ele é o preferido para disputar a reeleição, tanto faz se é

no âmbito Federal, Estadual ou municipal a regra é a mesma, pois as eleições

são previsíveis de acordo com a estatística da pesquisa, pois não existe

relação entre voto e avaliação do governo mas sim probabilidades. “Assim

sendo o candidato tende a vencer quando a soma de “ótimos” e bons” esta

acima de 50% dos entrevistados, aliás, quando se está abaixo desses

percentuais a derrota do candidato é dada como certa, pois foi considerada

uma avaliação negativa do governo. O fato é que em uma campanha se

explora pontos positivos e negativos, isso serve para ilustra a natureza

probabilísticas sobre causa e conseqüência.

“Ainda segundo Malta (2008), Boa parte da preocupação com os

resultados da pesquisa e com a forma de divulgá-la deriva de

uma questão distinta da que discutimos até aqui: trata-se da

crença de que a divulgação dos resultados das pesquisas

influencia o eleitor. Se a crença oposta fosse aceita, os políticos

não se queixaram dos jornalistas nem processariam o instituto

de pesquisas; os jornalistas se preocupariam menos em

27

estampar manchetes com resultados de pesquisa, e os

coordenadores de pesquisas teriam menos espaço na imprensa”

Alguns afirmam que a as pesquisas eleitorais influenciam a cabeça do

eleitor. Existe as influencias direta e indireta. Características da influencia

direta: quando eleitor sabe do resultado da pesquisa vota no candidato favorito.

Influencia indireta: quando os resultados são positivos seu poder de barganha

é melhor e exercem fortes impactos na capacidade de alcançar recursos

financeiros, caçar votos e consegue mobilizar voluntários e cobertura da mídia

para a campanha, consequentemente o candidato recebe mais dinheiro.

2.2. Presidentes que fizeram a diferença na construção do

Processo Democrático com a inserção de políticas públicas no

Brasil:

Segundo nascimento (2010), Fernando Henrique Cardoso, casado e

sociólogo, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em

1995 foi eleito presidente do Brasil e o primeiro presidente da história reeleito

devido à estabilidade financeira Econômica pela eficácia da implantação do

plano Real foi também um governo marcado pelas privatizações. Seu maior

desafio como presidente era manter o crescimento econômico do Brasil e

estabilizar a moeda.

Na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi

proposto um equilíbrio das contas públicas com cortes nas despesas, a fim de

estabilizar e desenvolver a economia do país se tornar autossustentável:

Governo federal, Estados e municípios e de fato, gastar somente o necessário.

Como sociólogo pensado em políticas sociais destinadas a população carente.

FHC criou o primeiro programa de distribuição direta de renda no Brasil,

comunidade solidária, bolsa escola, auxílio gás, rede de proteção social e bolsa

alimentação, o que culminou em diversas ações sociais positivas para as

classes subalternas, tais como: diminuição da pobreza e erradicação do

28

trabalho infantil, além de Conseguir beneficiar mais de 5 milhões de famílias

inscritas no programa. Seu governo foi de 1995 a 2002.

“Nas eleições de 2002, mais de 100 milhões de Brasileiros, foram às urnas para enviar um recado muito claro à elite Brasileira. E escolheram um operário de origem extremamente popular para dirigir essa nova etapa da história do Brasil, que vem tendo forte repercussão no mundo inteiro.” (PIERANTTI E MARTINS, 2006, p. 39).

Segundo Pierantti e Martins, em 2002 foi eleito o novo presidente do

Brasil, Luis Inácio Lula Da Silva (Lula), casado, operário, sem títulos

acadêmicos, alguém de origem humilde, candidato pelo partido dos

Trabalhadores (PT). Sua eleição foi de grande reação, expectativa e euforia da

sociedade e do mundo e quebrou paradigma, pois o povo teve coragem de

colocar Lula para governar o Brasil acreditando em uma virada histórica na

política, já que o povo se identificava com Lula.

“O povo Brasileiro participou de todas essas mudanças na vida política, valorizou a simplicidade e substitui os tecnocratas em figuras de ponta.... O governo Lula pretende aplicar uma nova política econômica que privilegie o crescimento econômico e distribuição de renda, que garanta autodeterminação no plano econômico e a integração nacional e regional de economia”. (PIERANTTI E MARTINS, 2006, p.43).

O presidente Luis Inácio Lula da Silva frente às perspectivas do povo e

das políticas ideológicas estava determinado a conduzir o desenvolvimento

econômico do Brasil. A fim de corrigir e discutir as anormalidades relativas á

má distribuição de renda no país e visando valorizar o lado social do povo, Lula

resolve mudar as diretrizes da política econômica do país. Por isso deu mais

visibilidade e importância aos programas Sociais, com o objetivo de não só

acabar com a pobreza extrema do país, mas também garantir qualidade de

vida para população, elevar a economia interna, objetivando assim o

desenvolvimento econômico do Brasil. (Ap.)

Conforme cita Nascimento (2010), em 2003, na gestão do Presidente

Lula, a fim de racionalizar os gastos e dar mais ênfase as políticas sociais o

governo resolve transformar todos os programas direcionados as classes

29

menos abastadas, existentes em um único programa, assim denominado:

Programa de distribuição de Renda, bolsa família, com intuito de reduzir a

miséria no país e elevar os índices de educação e saúde para a população.

Em 2004 o programa conseguiu beneficiar 6,5 milhões de família passando em

2007 a tender 12 milhões. Esse projeto é inovador o que torna o Brasil pioneiro

no processo de distribuição de renda em nível mundial. Seu governo foi de

2003 a 2010 e foi marcado pela consolidação das políticas públicas.

A união das políticas Sociais públicas destinadas à população pelo

governo é um processo de extensão dos direitos sociais dos serviços e bens

prestados em benefício população. Serviços esses essenciais para o

desenvolvimento do cidadão e do país. Afinal, é direito de todos garantido pela

constituição, educação, saúde, lazer qualidade de vida, a fim de combater com

planejamento e estratégias para erradicação da pobreza extrema no Brasil,

isso tem o nome de democracia social. A função das políticas públicas não e só

acabar com a pobreza extrema, mas também dar condições necessárias para

que a pessoas como cidadão de direito, tenha seu desenvolvimento nutricional,

social e humano que são fundamentais para que o mesmo se sinta um cidadão

que goza e exerce a sua cidadania com dignidade.

De acordo com Nascimento (2010), a inclusão e promoção de políticas

públicas não são mero Marketing político frente às desigualdades sociais e a

democracia, também trouxe outras expectativas, promovendo mudanças na

área social e econômica.

“Estudos recentes evidenciaram uma significativa e contínua diminuição da pobreza e da desigualdade no país desde 2001. Nesse sentido, Barros e Tal (2007), indicaram que o índice de Gini, uma das medidas da desigualdade mais usada em todo mundo, registrou declínio de 4,6% no Brasil, passando de 0,594 em 2011 para 0,566 em 2005, representando maior declínio da desigualdade nos últimos 30 anos”. (Silva e Lima, 2010)

De acordo com Silva e Lima (2010), a desigualdade social tem sido

reduzida, de acordos com os estudos realizados. Ao longo de 30 anos a linha

tênua da pobreza vem sofrendo um declínio substancial no para o

30

desenvolvimento do País, isso se dá devido à inserção de políticas públicas

eficientes.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, desde 2003 o governo tem

implantado com eficiência Políticas Públicas de maneira efetiva, a fim prestar

serviços de qualidade para povo, por isso criou diversos programas sociais que

desse resultado favoráveis e pertinentes não só na área econômica, mas

também na área social do nosso país, trazendo a longo prazo melhorias na

educação, Diminuiu as desigualdades sociais e bem estar social, qualidade de

vida para a população Brasileira.

Rident (2011), a gestão do governo Lula foi marcada pelo

desenvolvimento social das classes, ocasionando o crescimento do produto

interno Bruto (PIB), fazendo o Brasil crescer em 2010 com uma taxa em torno

de 7,5% superando 2009, um recorde em muitos anos, mantendo assim a

inflação sobre controle. As exportações e importações aumentaram trazendo

um saldo positivo na balança comercial. O governo conseguiu superar a crise

econômica a qual o Mundo estava passando. Muitos Brasileiros saíram da linha

da pobreza e cresceram economicamente, além de terem uma significativa

ascensão social no país.

Ainda segundo Ridenti (2011), a Constituição Brasileira não permite o

terceiro mandato, e o êxito do Governo Lula o tornou um poderoso cabo

eleitoral para o próximo candidato. Assim Lula escolheu Dilma Rousseff para

substituí-lo. Dilma era conhecida por sua seriedade, administração boa, porém

considerada rigorosa, considerada com baixa popularidade política e sem

experiência em eleições o que seria um impasse para sua eleição, mas que

com um bom trabalho de Marketing político seria fácil resolver, especificamente

com a propaganda eleitoral, a mídia e a oposição duvidaram que Lula

conseguiria transferir sua popularidade e prestígio para Dilma Rousseff.

O PT fez aliança com o PMDB que Indicou pelo partido como vice

Michel Temer para compor a chapa de Dilma Rousseff rumo ao segundo

Governo Lula.

“ Dilma elegeu-se presidente com 56% dos votos validos.

O resultado foi parecido com o de Lula quatro anos antes:

a votação no governo concentrou-se nas regiões Norte e

31

Nordeste, além de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao

passo o PSDB de Serra venceria, por exemplo, em São

Paulo e no Sul do País. O eleitorado mais pobre

mostrava-se fiel a Lula e “mãe” do Programa de

Aceleração do crescimento, o PAC”. ( Pieranti, 2011).

Pela primeira vez na democracia do Brasil uma mulher ganha uma

eleição presidencial, ex guerrilheira, mulher, conhecida como dama de ferro do

Brasil. Seu discurso foi marcado por igualdade, democracia, continuidade da

erradicação da miséria e desenvolvimento do Brasil com comprometimento,

seriedade, pulso. Dilma, assim como lula quebrou velhos os paradigmas ao

chegar à presidência da república. Um operário e uma mulher marcam a era da

Democracia no Brasil.

2.3. Partidos Políticos: como forma de ideologia

Conforme cita Ribeiro (2010), partido político é uma ação política a qual

um grupo se organiza a fim de representar seus ideais, tem a função de

escolher os candidatos, com as reuniões de liderança, agregar grupos de

interesse para se chegar ao poder. Os partidos organizam ações políticas,

direcionam a população e tem o seu funcionamento regido pelo Estado.

Visando à ideologia da sociedade.

“Assim como todos nós somo políticos de uma

forma ou de outra, todos nós temos uma ideologia, de

uma forma ou de outra. É claro que: ideologia é uma

palavra” difícil” e então não esperamos que a cozinheira

tenha uma ideologia, o porteiro do edifício tenha uma

ideologia ou até nós mesmos, que estamos preocupados

com o feijão de cada dia tenhamos uma ideologia. Não

existe nada intrinsecamente difícil em “ideologia”, nada

de tão especial assim. Ela é simplesmente a palavra

usada para descrever um fato, ou conjunto de fatos, que

é parte integrante de nossas vidas, sendo mesmo difícil

conceber um ser humano que não abrigue alguma forma

de pensamento ideológico.” ( Ribeiro, 2010).

32

CAPÍTULO III

1.1. A existência da Democracia

De acordo com Chauí, a liberdade de expressão, a igualdade e a

participação política é a base que sustenta a democracia no Brasil nesse

processo de construção e começou com o filosofo Aristóteles:

“Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se

a tradição como instituição de três direitos fundamentais que

definiam o cidadão: igualdade, liberdade e participação no

poder. Igualdade significava: perante as leis e os costumes da

polis, todos os cidadãos possuem os mesmo direitos e devem

ser tratados da mesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles

afirma que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais,

seja pela redistribuição da riqueza social, seja pelas garantias

de participação no governo... liberdade significava: todo

cidadão tem o direito de expor em público seus interesses e

suas opiniões, vê-lo debatidos pelos demais aprovados ou

rejeitados pela maioria, devendo acatar a decisão

publicamente”

( Chauí, 1997)

O autor Touraine (1996), salienta também que para existir a democracia

tem que existir o povo, o governo e uma sociedade que lute pela justiça social

e que esteja ligados as diretrizes dos governantes e que haja uma condição

mínima para que a luta popular seja tangível, ou não teremos uma democracia

de fato e sim de aparência e além de haver uma manipulação da ditadura em

forma de democracia.

“A Democracia existe realmente quando a distancia que separa

o Estado da vida privada é reconhecida e garantida por

instituições políticas e pela lei. Ela não se reduz a

procedimentos porque representa um conjunto de mediações

entre unidade do Estado e a multiplicidade dos atores sociais.

33

É preciso que sejam garantidos os direitos fundamentais dos

indivíduos; é preciso também que antes se sintam cidadãos e

participem da construção da vida coletiva. Portanto, é preciso

que os dois mundos – o estado e a sociedade civil- que devem

permanecer separados, fiquem também ligados um a outro

pela representatividade dos dirigentes políticos. Essa três

dimensões da democracia- respeito pelos direito fundamentais,

cidadania e representatividade dos dirigentes completam-se; é

a sua interdependência que constitui a democracia”

(Touraine, 1996).

Segundo Rocha (1996), defende o princípio da igualdade em uma democracia

republicana, pois todas as pessoas nascem livres e é igualmente participante, na sua

cidade, seu país política todos os cidadãos devem participar ativamente da gestão

pública, pois são responsáveis politicamente, moralmente e civilmente pelo estado. Ao

Estado cabe a promoção das condições socioeconômicas garantindo a liberdade e a

igualdade da sociedade.

“Democracia é uma palavra extremamente ambígua.

Seria, é claro, uma piada dizer que democracia é tudo

aquilo que os diversos governos dizem que é

democracia, mas a piada não estaria muito longe da

verdade. Basta olhar para um passado recente, por

exemplo, a época da guerra fria, em que do Ocidente, de

modo geral, se rotulam, coletivamente de democracias,

em oposição aos Estados socialistas como os da Europa

Oriental. Para sublinhar essa condição, os países

ocidentais usavam o nome coletivo “ mundo livre”. No

entanto o “ mundo livre” era considerado apenas uma

farsa pelos países socialistas ( ou comunista, como se diz

vulgarmente). Ao mesmo tempo, Estado onde grau de

liberdade e participação dos cidadãos no processo

decisório são muito diferentes entre si mesmos de

democracias. Por exemplo, não é impossível que um

país onde o presidente da República seja escolhido por

um pequeno grupo” ( Ribeiro, 2011)

34

1.2. Ditaduras e os limites da Democracia

“Entre os anos 60 e 80, a agenda de pesquisa

sobre violência e violações de direitos humanos

esteve voltada principalmente para exame das

políticas levadas a cabo pelo regime militar

autoritário, chamado ditadura. No caso do Brasil, o

regime militar (1964-1985), teve um histórico de

violação da ideologia o que forneceu um farto

material para análises e críticas no âmbito

nacional das ciências” ( Belli, 2004).

Como cita Ribeiro (2011), a linha entre a democracia e a ditadura é

complexa e imprecisa. Ditadura é quando o governante impõe sua posição

sem pensar na coletividade e impossibilita o povo de expressas sua liberdade

de opinião, política e pensamentos. Mas a preferência por um país totalmente

democrático não é tão universal de acordo com alguns momentos históricos.

As leis da ditadura são severas já que existe um controle políticos, morais e

éticos, o Estado se torna totalitário ao organizar e administrar a vida do

cidadão, como educação, família e restringindo a formação intelectual como

forma de submissão e exploração dos potenciais do individuo. A ditadura

oferece medo de assumir responsabilidades pelo seus próprios caminhos e

destinos. A ditadura é o que diz que é: a exploração dos seres humanos. A

ditadura não necessariamente precisa de um ditador, mas quando se tem um

essa figura é mostrada como super-humanas, a encarnação da superioridade,

é capaz de trabalhar com muita motivação, e convence os seus seguidores a

fazer o que ele quer, pois o ditador tem sapiência diante do povo, além de

uma liderança nata e estão acima das fraquezas humanas, cultura.

“Houve casos na America Latina, que as ditaduras não

eram tão resolvidas. De forma sucinta a ditadura é a

dominação implacável de alguns homens sobre muitos

outros, dos valores mais vis da vida humana sobre os

mais nobres da exploração e espoliação sobre a

convivência ética e construtiva” (Ribeiro,2011).

35

1.3. Direitos Humanos e Democracia no Brasil

De acordo com Viola, os Direitos humanos no Brasil teve início na

época dos Quilombolas até o período do lmpério. Seu discurso persistia em

princípios de igualdade, justiça social, liberdade, voto individual, pois todos

deveriam gozar dos mesmos direitos e a eliminação da soberania. Esse direito

foi historicamente conquistado pelas lutas sociais e econômicas do povo,

caracterizado assim os movimentos sociais. Foi um período marcado pela

construção da legislação trabalhista devido os movimentos sociais dos

operários o que garantiu direitos sociais e econômicos. A democracia de fato

no final da guerra fria, em 1945 que resultou no golpe do estado de 1964.

“...Os direitos humanos é a construção sócio

histórica feita a partir das condições de cada

estrutura social modificada das condições

econômicas e culturais.” (Viola, 2008)

Em 1970, foi elaborada estratégias a fim de combater crimes de

tortura, proibição de prisão sem mandato judicial, a volta dos exilados políticos,

tortura de dissidentes políticos e eleições diretas. Essas ações tiveram total

apoio da população, as mesmas exigiam reformas, tal conflito resultou no

fortalecimento da sociedade civil. O conflito entre a sociedade civil e o Estado

resultou na conquista dos direitos civis e políticos apresentando a era

democrática. O ano de 1988 foi marcado pela publicação da Constituição

Brasileira e pela morte de um grande líder da Democracia , das lutas sociais e

ambientais foi o assassinato de Chico Mendes. Esse movimento social foi

determinante na história da democracia, pois através do conflito houve

construção dos direitos humanos em cada período.

“Sem direitos humanos, não é possível uma estrutura

social Democrática! Sem democracia não existe direitos

humanos! Os direitos humanos são um dos componentes

fundamentais da sociedade moderna, são princípios dos

direitos humanos: igualdade e liberdade” ( Viola, 2008).

36

1.4. A construção universal dos direitos humanos

Ainda segundo Viola os direitos humanos esta expresso nos livros

sagrados e acompanha a própria história humana na sua evolução.

Suas primeiras manifestações escritas nos registro referente às

questões dos direito humanos e está na bíblia: quando deus fez Adão o

fez capaz de tomar suas próprias decisões e escolhas e ser capaz de

nomear outros seres na terra.

“... Antígona acusou Creonte de tirano

porque o rei tornara a lei dos homens mais

poderosa que as leis dos deuses. Tanto no

teatro grego como na Bíblia judaica, os

direitos dos seres humanos revelam-se no

embate entre justo e injusto. Em nome dos

deuses ou em defesa da livre escolha, o

ser humano humaniza-se na busca de

princípios e na criação de modelos éticos,

tornando-se capaz de extrair dos

momentos de maior opressão as condições

de luta em defesa da dignidade humana”

(Viola, 2008).

Nos tempo da antiguidade, na idade média, entre as religiões cristãs

postulava-se uma mensagem em relação aos seres humanos. Os direitos

humanos deixaram de ser exclusivamente de um Deus e de seu povo, deu-se

inicio ao princípio da igualdade e uma mensagem evangélica de que todos

eram iguais mesmo tendo diferenças individuais e coletivas, mas todos eram

iguais. Surgia assim um conceito de universalização dos direitos dos seres

humanos, baseando-se na própria natureza humana a noção do direito humano

como direito natural, cultural, social e político era o princípio da liberdade.

“A dignidade é inerente a natureza humana. São

naturais porque existem antes de qualquer lei, e

não precisam estar nela especificados para serem

exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos”

(Benevides, 2004)

37

1.5. Constituição e Democracia

De acordo com o Salgado, Intrinsecamente a democracia tem um

concepção que é compartilhada por todos e é difícil extrair um só

conceito, já que: representação política, soberania e democracia são

temas recorrentes no poder político e representado pelo Estado.

“O Estado surge com a finalidade de

unificar os centros da decisão política e as

fontes de produção jurídica e traz consigo

o a idéia de necessidade de um princípio

legítimo de dominação. No Estado de

direto, a ordem jurídica exerce a função de

racionalizar o exercício do poder e garantir

a segurança jurídica ao governados. A

idéia da democracia como fundamento do

poder é um dos pilares do Estado

contemporâneo, ao lado da idéia de

limitação do poder pelo Direito e da força

normativa da Constituição como parâmetro

de aferição para as demais regras

jurídicas para o agir do poder público”

(Salgado, 2007).

De acordo com o autor acima citado a democracia é a base do Estado

Brasileiro, principio da organização e a luta simbólica pela retomada dos ideais

democráticos da Constituição Federativa do Brasil de 1988, traz consigo

projetos democráticos de mudanças, reformas políticas e firmação da

necessidade constante de políticas públicas, ou seja um elevado grau de

legitimidade devido as demandas sociais e a participação popular nos

processos constituintes. A democracia por assim dizer é o agir do poder público

e sociedade civil organizada.

38

“A assembléia Nacional Constituinte instituiu um

Estado democrático, e proclama soberania

popular como fundamento do poder político”

(Salgado, 2007).

De acordo com Faria 2000, a democracia é vista como jogo as quais

existe regras que devem ser cumpridas pelo processo de convivência social , já

que o poder emana do povo , o poder há de ser exercido pelo povo direta ou

indiretamente em proveito da sociedade, ou seja é atribuição de cidadania do

povo exercer os interesses coletivos de participação.

“A idéia de democracia e constituição tem

diferente enfoques. Como o “ substantivos mais

adjetivado da Ciência Política”, a democracia é

vista ora de forma instrumental, ora de forma

substancial, ora com combinação de ambos”

(Salgado, 2007).

Souza Junior 1978, define a democracia de forma filosófica, na qual o

Estado faz o papel de servidor do cidadão em uma concepção política nos

direitos humanos, na dignidade, nos direitos fundamentais, a qual o povo

participa ativamente de livre e espontânea vontade no processo político na

democracia instrumental como principio de igualdade, liberdade, soberania,

cultura política, e decisões políticas a qual configura-se Democracia Brasileira.

“Como filosofia podemos considerá-la como modo

de vida, no qual deve existir o respeito e a

tolerância pelas opiniões divergentes no

relacionamento social. Como ideal porque é um

nível a atingir, posto que se modifica e se ajusta

conforme a época e o desenvolvimento social,

cientifico- tecnológico, político e jurídico. Como

crença porque existe convicção de que a

segurança do mundo depende dela. Como

39

processo, porque através dela se realiza a

participação do povo na organização e exercício

do poder político, correspondendo ao poder

exercido pelo povo, ou pelo maior número”

(Ferrari, 1999)

Para o autor Mello 1996, a Constituição é um conjunto de regras para

resolução dos conflitos sociais e normas a fim dos indivíduos se comportarem

socialmente na sociedade é a manifestação popular da soberania e do poder

político na construção do Estado ideário e igualitário, é o dever jurídico do

Estado Brasileiro frente ao povo com seus anseios, aspirações, e concepções

das normas programáticas; é garantia da liberdade na transformação do

próprio ser em busca dos seus direitos. A constituição deixou de ser uma

utopia ao construir um projeto de fato para beneficio do cidadão e desempenha

um papel ativo no desenvolvimento do Brasil em busca dos direitos

fundamentais.

“A Constituição Federativa do Brasil agora é

documento normativo do Estado e da sociedade.

A Constituição representa um momento de

redefinições das relações políticas e sociais

desenvolvidas no seio de determinada formação

social. Ela não apenas regula o exercício do

poder, mas também impõem diretrizes especificas

para o Estado, apontando o sentido de sua ação,

bem como de sua interação com a sociedade. A

constituição opera como força normativa,

vinculando, sempre, positiva ou negativamente, os

poderes públicos” (Cléve, 1993).

Assim sendo de acordo com o autor acima citado, Constituição veio

para possibilitar a construção de um Brasil justo, solidário, igualitário e para

construir um projeto democrático através de direitos, normas e regras visando

o desenvolvimento e proteção humana e promoção da sua dignidade é a

declaração da vontade política sendo respeitada pelos seus governantes.

40

“A Constituição seria, pois um edifício de três

andares: em baixo as representações coletivas da

sociedade, os sentimentos e idéias dominantes da

comunidade humana, como símbolo da

consciência grupal; depois o sistema de normas

jurídicas que, se inspirando nos antecedentes

econômicos e histórico-sociais, reflete essa

consciência social, corporificando-a em uma carta

política; e, acima de tudo, os princípios

relativamente imutável da justiça e do direito

natural, como um verdadeiro guia de elaboração

ou como o ideal do regime constitucional perfeito”

(Ferreira, 1977).

Nesse sentido o papel da Constituição é organizar o Estado e seu

exercício é definir, validar e atender as normas jurídicas. Constitui a função

ativa visando o coletivo, na comunidade com a participação na política e nos

sistema jurídicos, quando se exerce o direito imutável e natural. Assim sendo a

Constituição é muito mais rica em seus preceitos e normas é poder legítimo do

povo, uma eficácia em princípios jurídicos e direitos humanos e fundamentais.

“Para validar os argumentos a serem defendidos.

Afirma-se que os princípios inseridos na constituição

e entre eles principalmente o princípio democrático

possuem força para condicionar a interpretação e a

aplicação das normas do sistema. Afirma-se, ainda,

o caráter de projeto da constituição e a eficácia

plena nas normas que estabelecem a participação

popular na tomada de decisão e na gestão dos

negócios do Estado.Tais dispositivos conferem ao

cidadão um poder jurídico de se fazer e ouvir.”

(Salgado,2007).

41

CONCLUSÃO

De acordo com Ventura 2012, na Democracia Brasileira, as eleições são

fundamentais e importantes , pois representam um ato de cidadania, já que

possibilita a escolha de representantes e governantes que fazem e executam

leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo

governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que

são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta

forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e

critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em

políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de

vida pensando sempre na coletividade.

“ Em primeiro lugar temos que aceitar a ideia de que os

políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e

incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer

um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar

um bom político?

É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério,

para saber o que nosso representante anda fazendo. Caso

verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom

trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena

repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem

dentro de um sistema democrático. Nesta época é difícil tomar

uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de

rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os

projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que

há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto,

caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o

que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu

voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher

seu candidato”. (Ventura 2012)

42

Assim sendo, votar consciente dá um pouco de trabalho, porém os

resultados são positivos. O voto, numa democracia como a nossa é uma

ferramenta de transformações sociais, é uma conquista do povo e deve ser

usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer candidato pode ter

conseqüências negativas sérias no futuro, votar sem pensar é ignorancia e

pode ser um caminho sem volta.

De acordo com com Ribeiro (2010), todo cidadaão deve ter consciência

politica a fim de impor sua opnião e se expressar ao votar e para isso cabe do

autor alguns conselhos do cidadão honesto: não seja bitolado, não se deixe

colonizar, se expresse não fique calado, não seja ignorante, busque a

informação, não seja submisso, não seja indeferente com seus candidatos, não

se deixe ser explorado, procure entender o seu candidato, pesquise, saiba

mais dos seus direitos.

Para o autor Porto (2002), no Brasil o voto feminino foi uma conquista e

ainda nos tempos de hoje mesmo nas condições sociais e economicas do país

a poucas mulheres em cargos eletivos, mas as mulheres tem que ter uma

participação política e completa que no passado o homem afastou a mulher da

política porque se julgava superiores e eram excessivamente vaidosos.

Segundo Cabral (2012), O voto é livre e inerente de todos os cidadãos,

pois vivemos em sistema democrático de direito no Brasil. Tal regime consiste

em escolher individualmente o seu representante como candidato que

assumirá a responsabilidade de toda a sociedade e nos representará. Ao

escolher seu o candidato que irá votar, as pessoas precisam antes avaliar se

tais candidatos e partidos possuem planos e projetos para melhorias da região,

já isso determinará o futuro do país . A população deve se conscientizar que o

voto não é uma moeda de troca que se venda e sim uma ferramenta de

transformação social da sociedade como um todo. O voto no Brasil é

obrigatório, já que a lei prevê que uma pessoa somente poderá assumir cargos

governamentais se elegidos com maior número de votação e é um direito de

todas as pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, o mesmo

contribui para eleger uma pessoa de forma legítima e legal.

43

De acordo com Leite (2006), a sociedade civil deve construir um espaço

a qual expresse suas próprias relações políticas públicas, a fim de estabelecer

à participação popular isso é uma experiência extremamente rica do ponto de

vista político e existencial. Um dos elementos fundamentais do Estado é a

democracia que esta estruturada nos seguintes princípios: Cooperação do

cidadão, responsabilidade, participação no processo eleitoral possibilitando,

assim deliberações coletivas, políticas e de suma importância para a

construção democrática entre a o casamento do Estado de Direito. A luta pela

democracia e transparência cada vez maior nas relações sociais, políticas e

econômicas não pode parar e o mecanismo é a participação legal da cidadania

exercendo seu voto, esse é o conceito de cidadania.

Segundo Viola (2008), as lutas travadas pelos movimentos as garantias

dos direitos civis, políticos e democráticos que foi construído e reformulado

surgiram para regular os direitos humanos, as desigualdades sociais e

econômicas em defesa da bandeira universal do Brasil e como forma de ação

política temos o voto. Para conquistar a justiça social e construir uma

sociedade autônoma é necessário elaborar estratégias políticas face aos

direitos, sendo assim é importante o eleitor saber escolher seus

representantes, pois é preciso estabelecer estratégias, a fim conquistar,

construir e consolidar o sonho de um país melhor para todos.

“É importante que o voto seja realizado a partir da satisfação do

eleitor no candidato e nas possibilidades de melhoria, pois o voto não

deve ser visto como uma troca de favores, quando o eleitor vota e

ganha com isso dinheiro, cesta básica, brinquedos, asfalto e outras

coisas. A compra de votos é ilegal, bem como a boca de urna, onde um

representante de determinado candidato tenta convencer as pessoas a

elegê-lo. Vale lembrar que uma pessoa capaz de utilizar de suborno e

compra de votos não será um bom representante da nação ou região,

pois a corrupção se mostra antes mesmo da posse do cargo público, já

que busca se promover através de métodos ilegais No período de

votação é necessário assistir o planejamento feito por cada candidato e

ainda atentar para os debates feitos em emissoras de TV, pois tais

debates revelam muito sobre cada candidato. (Gabriela Cabral 2012,

site Nova escola).

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ANEXOS

Índice de anexos

ANEXO 1

PRODUZINDO O MATERIAL

Revista ISTOÉ – Nº 2242 Revista Isto é N° Edição: 2242 | 26.Out.12 - 21:00 | Atualizado em 26.Abr.13 - 12:34

A democracia venceu A ex-presa política Dilma Rousseff entra para a história como a primeira mulher a assumir a Presidência e comprova que a democracia brasileira se consolidou

Marta Salomon

TRANSIÇÃO

Em 1972, sentada próxima ao militante político Fernando Pimentel (de

óculos), hoje ministro do Desenvolvimento, Dilma Rousseff (à esq.) participava

de interrogatório em Juiz de Fora. Quarenta anos depois, era eleita presidenta

da República. Em abril de 1972, a militante política Dilma Rousseff já havia

deixado para trás os nomes de Estela, Vanda, Luiza, Marina, Maria Lúcia e

45

Ana, que usara na clandestinidade. Dilma estava presa havia dois anos e três

meses, desde que foi capturada em São Paulo pela Operação Bandeirante,

braço do Exército para combater os opositores da ditadura. Faltavam sete

meses para a futura presidenta se livrar do cárcere e da tortura. Mas Dilma

ainda não sabia disso. Tampouco imaginava o que lhe aconteceria 40 anos

depois, quando seria eleita presidenta da República com 56 milhões de votos.

“Há 40 anos, não tínhamos ideia do que viria. Não pensávamos nisso.

Queríamos sair da cadeia e derrubar a ditadura”, resume o ex-colega de

militância e amigo Fernando Pimentel, hoje ministro do Desenvolvimento.

PASSEIO PELA HISTÓRIA

Ao lado dos ex-presidentes eleitos após a

redemocratização, Dilma instala a Comissão da Verdade

Pimentel aparece próximo a Dilma em um dos interrogatórios da Justiça Militar

de que a presidenta participou em Juiz de Fora, em abril de 1972. A cena,

flagrada por um fotógrafo não identificado na 4ª Região Militar, foi localizada

recentemente no arquivo histórico da cidade mineira. Dilma deixara crescer os

cabelos, presos com um laço de fita na ocasião. Na foto, obtida com

exclusividade por ISTOÉ (à pág. 92), ela guarda os óculos de aros grossos,

largos e escuros no colo. Nem sequer havia completado 25 anos. A imagem

plácida de Dilma Rousseff na foto não traduz o que foi a passagem por Juiz de

Fora, onde respondia a um dos três Inquéritos Policiais Militares que a

condenaram a penas que somaram seis anos e um mês de prisão, por crimes

contra a segurança nacional. Num desses inquéritos, o auditor classificou

46

Dilma de “papisa da subversão”, além de “uma das molas mestras e um dos

cérebros dos esquemas revolucionários postos em prática pelas esquerdas

radicais”, conta o jornalista Ricardo Amaral em “A Vida Quer É Coragem”, livro

sobre a trajetória da presidenta. A pena total de prisão foi revista pelo Superior

Tribunal Militar, que liberou Dilma da prisão em novembro de 1972. Em Juiz de

Fora, ela respondia pela participação num plano de fuga de um ex-

companheiro do Comando de Libertação Nacional (Colina).

CONSAGRAÇÃO

Eleita com 56 milhões de votos, Dilma Rousseff toma posse em janeiro de

2011

A trajetória da presidenta Dilma, nas últimas quatro décadas, se

confunde com a luta pela consolidação da democracia no País. No final dos

anos 70, sete anos depois da foto de Juiz de Fora em 1972, o Brasil concedia

anistia aos presos políticos da ditadura. Cinco anos depois forjou nas ruas a

ampla campanha nacional pelas “Diretas, Já”, promulgou a Constituição de

1988, elegeu um presidente pelo voto direto em 1989, “impeachou-o”, sob

denúncias de corrupção, e em 11 anos guindou pela primeira vez ao Palácio do

Planalto um metalúrgico, eleito pelo voto popular. Um ano antes da eleição de

Lula, em 2001, em depoimento ao Conselho de Direitos Humanos de Minas

Gerais, uma ainda pouco conhecida Dilma Rousseff daria o primeiro de um dos

raros testemunhos sobre a tortura a que foi submetida por resistir ao regime de

exceção: “O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que

estava sozinha. Encarei a morte e a solidão”, disse ela. Esse depoimento só foi

47

tornado público quatro meses atrás, em reportagem do jornal “Estado de

Minas”. O depoimento foi dado meio a contragosto e faz parte de processo de

indenização a presos políticos promovido pelo governo mineiro. Na época,

Dilma Rousseff era secretária de Energia do Rio Grande do Sul, na gestão do

petista Olívio Dutra. Ela se filiara ao PT havia pouco tempo. Eram tempos de

crise do apagão, mas o Rio Grande do Sul registrava aumento da oferta de

energia. A partir de então, Dilma passara a ser conhecida como a “secretária

durona do Olívio”.

48

Admiradora da obra de Guimarães Rosa, Dilma sabia, pelas falas do

personagem Riobaldo, em” Grande Sertão, Veredas”, que “esta vida está cheia

de ocultos caminhos”. Ela ainda não imaginava, mas já reunia, ali, em 2001, as

condições que a levariam, pouco tempo depois, ao núcleo do poder petista. Em

junho daquele ano, o físico Luiz Pinguelli Rosa convidara a economista a

participar do grupo de debate do plano de governo do então candidato ao

Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela pediu que eu a apresentasse ao Lula”,

conta o diretor do instituto de pesquisa em engenharia da UFRJ (Coppe), que

promoveu o encontro de Lula com sua futura ministra e candidata à sucessão.

“Acho que eles se encontrariam de outra maneira, foi uma coincidência, não

atribuo importância especial a esse encontro”, pondera Pinguelli. O ex-

presidente Lula, por sua vez, não esqueceria esses dias, que definiram a

escolha de Dilma para integrar a equipe de governo, pouco tempo depois.

“Aparece lá uma companheira com um computadorzinho na mão. Começamos

a discutir e percebi que ela tinha um diferencial dos demais que estavam ali,

porque ela vinha com a praticidade do exercício da Secretaria de Minas e

Energia do Rio Grande do Sul. Aí eu fiquei pensando: acho que já encontrei a

minha ministra aqui”, relatou Lula anos depois.

Aos olhos de Carlos Araújo – companheiro durante 30 anos e uma das

pessoas mais próximas de Dilma até hoje –, chegar à Presidência da República

não estava nos planos da jovem dos anos 70, embora reconheça que ela tenha

se preparado para isso nos anos seguintes. “Ela sempre teve paixão pela

política. É sua vocação”, diz Araújo. Ao deixarem a cadeia, Dilma e Araújo

mantiveram a militância política. Na fase final da ditadura, ajudaram a fundar o

PDT de Leonel Brizola. Dilma retomou a graduação em economia e aprofundou

o gosto de organizar ideias, uma de suas marcas. Em meados dos anos 80, foi

a primeira mulher a assumir o comando das finanças de uma capital, ao ser

nomeada secretária da Fazenda de Porto Alegre. Mas ela nunca havia

disputado uma eleição até 2010. Venceu com quase 56 milhões de votos. “Ela

não comenta isso, mas é evidente que vai disputar a reeleição”, aposta Carlos

Araújo, que não nota grandes mudanças no jeito Dilma de ser: “Essa fama de

durona vem de longe.”

49

TESTEMUNHO

Carlos Araújo, ex-marido de Dilma, lembra que a vocação

da presidenta pela política vem de longe

Quarenta anos e um mês depois do interrogatório de Juiz de Fora, Dilma

Rousseff escreveria outro capítulo no processo da consolidação democrática

no País. Posou para os fotógrafos ao lado de Lula, Fernando Henrique

Cardoso, José Sarney e Fernando Collor numa cena que reuniu todos os

presidentes da República desde o fim do regime militar, com exceção de Itamar

Franco, já morto. O encontro marcou a instalação da Comissão da Verdade,

que investiga violações aos direitos humanos pelo Estado. No discurso, Dilma

fez um resumo do que ela e o País viveram em quatro décadas. “Esse é o

ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro pelas

liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte,

pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social.” Numa

espécie de ajuste de contas com o passado, disse que a Comissão da Verdade

não seria movida a revanchismo nem a ódio. “Construímos uma democracia

sólida, com redução radical da desigualdade social e estabilidade econômica,

não é pouca coisa”, anota Fernando Pimentel. “Passamos no teste”, encerrou.

Fotos: Arquivo Fotógráfico Jornal Diário Mercantil; Richard Drew/ap

photo; Gustavo Miranda/Ag. O globo; Alan Marques/Folhapress;

Jefferson Bernardes/Preview.com

50

ANEXO 2

INTERNET

Com 58 anos, o comerciante José Aloízio Ribeiro Teixeira já não confia mais na validade da democracia brasileira. Ele acompanhou momentos decisivos na história do Brasil, como a manifestação reivindicando as eleições populares diretas, que reuniu 1,5 milhão de pessoas na Praça da Sé, em São Paulo, no dia 16 de abril de 1984, pedindo pelas Diretas Já; e hoje vê os rumos que o país está tomando. A falta de confiança de seu Aloísio é compreensível, diante dos vários mecanismos que influenciam a atividade democrática brasileira. Até que ponto ela acontece efetivamente no Brasil? “Para que esse país se torne um país real e exercça uma democracia tem que começar a combater a corrupção, o desperdício, a cabine de emprego”, diz o comerciante. O direito de todos a trabalhar, se expressar e a ter liberdade são aspectos que, segundo ele, não acontecem na prática. “Não se concretiza a democracia uma vez que a lei exige a cobrança de uma alta taxa de impostos, cujos benefícios não são revertidos para a população, pois são desviados para questões como corrupção e obras públicas muitas vezes desnecessárias”. Nas Diretas Já, o voto foi o símbolo da luta pela democratização. Essa forma de participar deixou de ser plena no exercício da cidadania, não porque o brasileiro não vota, mas pela maneira como se obriga a escolher entre candidatos que nem sempre são representativos o suficiente. “É preciso acabar com o mito de que se elegendo um indivíduo, ele resolverá os problemas”, diz o militante político e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Paraná, Narciso Pires de Oliveira. Para ele, o voto não é mecanismo que garante a democracia. “Para que as coisas mudem é preciso que todos mudem. A solução é a vontade política de todo o povo brasileiro”.

Limites da Democracia

A corrupção é um dos fatores apontados como limitadores do exercer efetivamente o direito à participação política. Mas, para o cientista político e professor da UFPR Ricardo Oliveira, nosso regime é o “menos pior” dentre as opções, pelo caráter mais aberto e pelo acesso que teoricamente a população tem às decisões. “Fenômenos como a corrupção são inerentes a todos os sistemas políticos, mas na democracia pelo menos você pode debater e criticar; há direitos humanos, civis, sociais e políticos”, contrapõe. O professor avalia que o país hoje passa por uma crise política que se dá em diversas esferas. O que guia esta ação é a chamada “ética da malandragem” – termo cunhado pelo jornalista gaúcho Lucio Vaz que o Oliveira define como

51

“uma face do poder público (executivo, legislativo ou judiciário) quase criminosa, que envolve grandes esquemas de compra e venda de votos, suborno, nepotismo, entre outras práticas de corrupção”. Outro mecanismo criticado por impedir a efetividade da participação popular, de acordo com Oliveira é a reeleição, em especial quando ocorre no poder executivo. “A baixa rotatividade nas casas do legislativo tem efeitos como o desconhecimento por parte da população sobre quem são os governante”, informa o cientista político. “Permite ainda a utilização da política e dos cargos públicos como trampolim de carreira e forma de enriquecimento”, completa. Problema como os de natureza burocrática também podem estar vinculados a um afastamento popular e à pressão do país para longe de um ideal democrático. Segundo Pires, esta situação é visível na segurança nacional. “A doutrina de segurança nacional vigente foi elaborada na ditadura militar, com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e aprofundar a opressão”. O militante opina que a segurança nacional deveria garantir alimentação, habitação, emprego, entre outras questões.

Democracia Simulada

“Do ponto de vista legal e institucional, a atividade democrática está estabelecida, mas não do ponto de vista econômico, ou seja, é preciso garantir o emprego e acesso a serviços como educação, saúde e lazer ao conjunto da população”, afirma Narciso Pires, que acredita ser a política uma das “culpadas”. O professor de língua portuguesa e militante socialista Paulo Bearzoti levanta a importância da distinção entre forma de governo e forma de Estado. Como forma de governo, ele dez ser inegável que estamos em uma democracia que garante inúmeras ditas liberdades. Como forma de Estado, no entanto, ele acredita que vivemos na chamada “ditadura do capital” que impede a existência de uma vida livre e democrática. “Esta contradição entre forma de governo e Estado gera uma liberdade que é formal e não real, uma vez que não há a possibilidade de não se submeter ao capital e à chamada “escravidão assalariada”", explica. A forma de governo democrática em que vivemos não é, para ele, verdadeira e sim um simulacro do que seria democrático. “A democracia burguesa como forma de governo promove, por exemplo, as eleições e nelas cada indivíduo, cada sujeito vale um voto; isso é certamente uma farsa porque este processo, se muda alguma coisa não altera o essencial, porque não discute a ditadura do capital como forma de Estado”. Segundo o professor é difícil crer na possibilidade de qualquer sistema de Estado ser democrático, uma vez que se considera que o Estado é em si um instrumento de coerção, detentor e utilizador do monopólio da violência legí-tima. “Enquanto houver Estado haverá algo de ditatorial”, defende. Bearzoti acredita que a democracia verdadeira só existirá se houver uma alteração no Estado que rume para o seu próprio definhamento, o que possibilitaria a

52

igualdade não só de manifestação, mas também econômica. “Esse sistema sem Estado teria que ser democrático para ser sem Estado, ou seja, teria que ser baseado na livre organização das pessoas e no livre exercício da vida. Somente neste dia haveria democracia”, insiste.

Conceito Popular

Para a professora Francis Madlener de Lima, 26, a democracia é melhor visualizada legalmente do que na prática. “Por lei, existe democracia, todo mundo tem direito a votar, a não votar e a votar em quem quer. Mas democracia acaba sendo uma palavra vazia, mesmo que a gente viva num Estado Democrático”, ressalta. Já Carlos Alberto Rocha de Oliveira, porteiro de 31 anos, também relaciona democracia com a questão da liberdade. Cético quanto à condição brasileira, ele afirma que falta muito para o país virar um país democrático, com expressão de liberdade própria. “No máximo há aqueles que acham que exercitam a democracia, mas estão enganadas porque há muitas regras, muitas leis que impedem isso”. Ele coloca que a escolha do voto poderia ser um mecanismo importante, no entanto em função da quantidade de compra e vende de votos dificulta esse processo. Com uma crítica parecida, a estudante de Ciências Sociais Priscila Bordin Almeida Ferreira, 19, opina sobre a existência e eficácia da democracia a partir de duas concepções diferentes. Caso se considere democracia como sinônimo de sufrágio universal, a estudante considera que ela existe nos países desenvolvidos. “Se você pensa que a democracia numa tipificação ideal seria a participação nas diversas esferas não só no momento do voto, acho que há hoje uma participação muito restrita”. A estudante de Educação Física Luciane Gonçalves, 24, acredita que a democracia existe e o voto é uma maneira de se concretizá-la, embora não seja suficiente. “É possível para exercer democracia e para que isso ocorra é necessário que as pessoas coloquem suas opiniões e busquem a justiça, fazer o que é certo”, completa.

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ANEXO 3

Artigo- Internet

Democracia e voto

Democracia e voto são bens que usufruímos na atualidade mas que custaram caro a muita gente que lutou por eles através dos tempos. Muitos perderam a própria vida por esses dois motivos, aliás, toda noite se pode ver nos telejornais que milhares de pessoas ainda continuam a perder a vida por causa desse assunto. O Oriente Médio e a África são exemplos marcantes de ausência de voto e da democracia. Democracia não é somente voto. Que coisa mais estranha não é? Mas é isso mesmo. Não é só pelo fato de o povo votar que se pode afirmar que há democracia em um determinado País. O Iraque de Saddan Hussein realizava eleições com voto direto, com candidato único é claro. E Saddan perpetuou-se no poder cometendo barbaridades até seu enforcamento. Aqui pertinho do Amazonas, na Venezuela, o povo também vota mas muita gente duvida da democracia bolivariana do Coronel Hugo Chavez.

No Brasil, você vota no candidato a presidente que escolhe e elege aquele que você quer. De igual modo você vota para governador, senador e prefeito. Porém, não se pode dizer a mesma coisa do voto que você dá para deputado ou vereador, por causa de um cálculo meio complicado chamado “quociente eleitoral” que, em última análise, é quem define os eleitos naquela coligação partidária. Na maioria dos casos, você vota no seu candidato a vereador e seu voto serve para eleger outro que você não gostaria de ver no parlamento, justamente por causa da tal coligação. Precisamos urgentemente participar da discussão da reforma política que está acontecendo no Congresso Nacional, utilizando internet, telefone, carta ou qualquer outro meio de comunicação com nossos representantes em Brasília, para que possamos mudar a atual situação e, de fato, fazer valer o nosso voto já na próxima eleição. Só assim ajudaremos a fortalecer o parlamento que, ao final das contas, anda muito desacreditado, também por causa desse tipo de distorção da nossa lei eleitoral.

54

ANEXO 4

Artigo- Internet

O voto no Brasil Por Adelson Vidal Alves

As eleições livres são parte importante de uma democracia. No Brasil, a ausência de uma reforma política de caráter democrático, faz com que a escolha dos eleitores esbarre no abuso do poder econômico. Sem o tão necessário financiamento público exclusivo de campanha, apenas os candidatos de altos recursos logram sucesso eleitoral, salvo raríssimas exceções. Entretanto, o processo eleitoral não deve ser ignorado, como propõe parte da esquerda. O Estado moderno, ainda que sob a hegemonia burguesa, é espaço de luta das classes trabalhadoras e ferramenta indispensável para o avanço de direitos sociais, principalmente em tempos aonde o mercado vem engolindo a cidadania popular. Em resumo, abdicar de disputar as eleições ou mesmo ignorar uma disputa para avanços neste espaço, seria deixar campo vago para a consolidação de um poder exclusivamente conservador. Houve ocasiões em que partidos de esquerda e de direita estavam claramente delimitados. Mas em plena “modernidade líquida”, para usar o termo usado por Zigmunt Bauman, onde tudo se esfacela, é preciso muito mais do que apenas a leitura de uma sigla para definir o campo ideológico de uma legenda. Por aqui,

55

o Partido dos Trabalhadores governa para o capital, o socialdemocrata é neoliberal e o democrata remanescente da ditadura. Tudo se confunde na cabeça dos eleitores, cada vez mais ligado em pessoas do que em partidos. A composição do congresso nacional e dos governos executivos na atualidade mostra a inclinação conservadora de nossos votos. Pouca gente se arrisca em falar abertamente contra o sistema, ou mesmo defender temas de alta polêmica. Para ganhar o voto vale se comprometer a não mexer em nada tão profundo, chegando ao máximo em compensar a tragédia social em que se inserem milhões de brasileiros.

Diante de um cenário tão desordenado, não é fácil estabelecer um critério coerente de voto. No nosso caso, acho que ser coerente seria ser incoerente, afinal as instituições sólidas do tempo passado, que formavam mais ou menos a homogeneidade de nossa política, encontram-se em processo de desintegração. O rico caldo cultural da sociedade civil brasileira se encontra em uma disputa sem padrões estáveis e, por isso, sem muito recorte ideológico ou mesmo de classe que indique o caráter do voto. A situação se agrava porque os partidos se divorciaram dos programas, deixaram bandeiras estruturais e se concentraram nas conjunturais.

Votar bem hoje significa ter mais atenção quanto ao conjunto de propostas de um candidato, sua inserção nas lutas sociais, sua relação com os movimentos populares, seu posicionamento frente temas contemporâneos como a laicidade do Estado, tão ameaçado por bancadas religiosas e, principalmente, por um discurso claro em relação às questões centrais de nosso país, cidade ou estado.Obviamente os partidos políticos devem ser avaliados na hora da escolha do voto, mas não se pode ignorar a complexidade moderna, assim como a metamorfose política das legendas eleitorais. Ser de esquerda é muito mais que criticar a desigualdade social, assim como ser de direita não se resume a exaltar o caráter auto-regulador do mercado. Muita coisa mudou e precisamos estar atentos à elas.

56

ANEXO 5

Artigo- Internet

O voto não tem preço, tem conseqüências “(Campanha Voto Cidadão)

As eleições municipais caracterizam-se por uma disputa densa, acirrada

e mais controlada pelos agentes da política. A relação estabelecida entre

candidatos e eleitores quase sempre pressupõe, como moeda de troca, favores

e promessas de cunho pessoal, direto e familiar. Neste contexto, a compra de

voto é uma prática recorrente, apesar de proibida. As promessas mirabolantes

e oportunistas também são utilizadas na perspectiva de soluções fáceis, para

problemas complexos. Corromper e ser corrompido tornam-se atos quase

naturais, próprios da atividade política e partidária, em tempos eleitorais.

Nosso povo já tem a consciência de que vender seu voto é vender-se.

Sabe que trocar seu voto por algum benefício é abrir mão de sua consciência.

Por outro lado, vê nas eleições uma oportunidade única de resolver algum de

seus mais eminentes problemas ou dificuldades. Em grande medida, associa

compra de votos a ações que envolvem transações de dinheiro, mas não à

obtenção de utensílios, vantagens ou bens materiais como uma carga de

pedra, um poste de luz, uma oportunidade de emprego, um rancho, uma dúzia

de telhas ou de tábuas, uma consulta médica. Para muitos, o período eleitoral

torna-se oportunidade de um décimo terceiro ou quarto salário, e que tem

prazo para ser cobrado: até o dia da eleição.

O descrédito dos políticos está na base das atividades que geram a

corrupção. A facilidade com que os mesmos fazem política, sem levar em conta

os interesses da coletividade, descaracterizou a atividade política, confundindo

política e politicagem. Estranho é que, aqueles que condenam tais práticas,

fazem uso dela para beneficiar-se, contribuindo assim para uma cultura em que

o bem comum é relativizado, prevalecendo sempre a conquista sorrateira e

indevida dos favores ou benefícios conseguidos em períodos eleitorais. É

igualmente uma ilusão achar que temos liberdade se muitos de nós estamos

iludidos naquilo que tem de decidir.

57

Muitos políticos odeiam os que combatem as práticas ilícitas de galgar

consciências e votos. Muitos políticos não gostam nada das Campanhas de

Voto Cidadão ou Voto Consciente. Muitos deles detestam os que pregam o

voto consciente e cidadão. Mas como posicionar-se contra estes lhes custaria

um alto preço, buscam desqualificá-los pessoalmente, saindo da esfera

democrática e das ideais para a esfera da desconstituição moral, pública e

política.A desmotivação e o desinteresse da população pela política também é

originada pela pouca renovação das pessoas nos cargos do legislativo e do

executivo. Eleição após eleição, quase sempre os mesmos é que se elegem,

criando assim uma classe profissionalizada de políticos. As câmaras de

vereadores acabam sendo pouco representativas pelo número de vereadores

que podem ser eleitos, principalmente nas médias e grandes cidades.

O verdadeiro compromisso da democracia deve ser a efetivação dos

direitos já conquistados na legislação na vida prática e cotidiana de todos os

cidadãos e cidadãs. É preciso revigorar a democracia para o atendimento das

necessidades coletivas, orientando os agentes políticos para que suas

decisões sejam feitas a favor das maiorias. Os direitos não são benefícios, mas

resultado de conquistas da sociedade. As eleições municipais são uma

oportunidade de nos reconhecermos como moradores/habitantes das cidades.

Como expressa bem uma campanha da Justiça Eleitoral, "uma cidade é a cara

de quem a governa". A verdadeira política é aquela que está em busca de

soluções para os nossos maiores problemas. E eleição não é um jogo (como o

de futebol), mas tem a ver com o compromisso e o enamoramento que todos

nós assumimos com a gente mesmo. Afinal de contas, quem é a cidade senão

a sua gente?

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

REFERÊNCIAS

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Editora Saraiva 1988.

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http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-

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Data: 26/04/2013, hora: 14h40min

http://democraciaesocialismo.blogspot.com.br/2012/03/o-voto-no-brasil.html

Data: 26/04/2013, hora: 15h00min

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=68798

Data: 22/05/2013. 13h15min.

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I

(TÍTULO) CAPÍTULO I - Definição dos conceitos 10

CAPÍTULO II - Os Entraves da Democracia no Brasil 23

CAPÍTULO III - Direitos Humanos e Democracia no Brasil 32

CONCLUSÃO 40

ANEXOS 43

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 57

FONTE DE PESQUISA 59

ÍNDICE 60