UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE,

PLANEJAMENTO DE MATERIAIS E O FORNECIMENTO DE

VACINAS NO BRASIL, DENTRO DE SUA LOGÍSTICA

Por: Rodrigo Souza Goulart

Orientador

Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço

Rio de Janeiro

2014

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2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE,

PLANEJAMENTO DE MATERIAIS E O FORNECIMENTO DE

VACINAS NO BRASIL, DENTRO DE SUA LOGÍSTICA

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Logística Empresarial.

Por: Rodrigo Souza Goulart.

3

AGRADECIMENTOS

Agradeça a Deus e minha Família por

ter me apoiado em mais essa etapa da

minha vida.

4

RESUMO

O presente estudo tem a finalidade de mostrar, com bases teóricas da

Logística, a ligação entre logística e planejamento de materiais e a importância

da logística para a distribuição de produtos e produção de uma empresa

através das operações realizadas na distribuição de vacinas para a população

brasileira, por intermédio de uma Instituição de Saúde Pública. Entretanto,

existem alguns pontos críticos que se tratados, poderiam trazer maior

eficiência no cumprimento dos objetivos da cadeia. Essa variável é a liberação

de matérias-primas, pois em alguns casos geram atrasos para a produção,

devido alguns gargalos dentro do processo de aquisição, planejamento e

mesmo na análise e liberação do material. O objetivo deste trabalho é de

estudar o funcionamento e a estrutura da cadeia de suprimentos de vacinas no

Brasil. Estas operações são regidas pelo Programa Nacional de Imunizações

(PNI), que promove as diretrizes para todo o sistema de fornecimento de

vacinas em território Nacional, a fim de oferecer os melhores serviços, ou seja,

imunizar o maior grupo de pessoas possíveis.

5

METODOLOGIA

O tipo de pesquisa utilizada nesta monografia é o da pesquisa

bibliográfica (publicações pertinentes ao tema como livros, artigos acadêmicos

e artigos corporativos). A Internet também é utilizada como facilitador na

pesquisa.

Este projeto tem o caráter descritivo que visa mostrar como se dá o

planejamento logístico para a distribuição de vacinas, por uma Organização de

Saúde com finalidade produtiva gerida pela Administração Pública.

6

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

CAPÍTULO I

Planejamento de Materiais / Estoque e Distribuição 10

CAPÍTULO II

Conceito sobre Compras e Licitações 17

CAPÍTULO III

Como funciona o fornecimento de vacinas por intermédio e uma Instituição de

Saúde Pública 23

CAPÍTULO IV

Estudo de Caso 30 CONCLUSÃO 36

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 38

ÍNDICE 40

FOLHA DE AVALIAÇÃO 42

7

INTRODUÇÃO

A busca por melhorias tem sido um desafio constante e cada vez mais

“disputados” pelas empresas atualmente. Este cenário tem demonstrado que

mesmo as organizações públicas têm se articulado em busca de alcançar a

eficiência necessária para melhor cumprimento de sua missão.

O presente trabalho vem mostrar como são feitos os planejamentos de

materiais de consumo, pincelando a execução das compras, para uma

organização com finalidade produtiva, gerida pela administração pública e

como atua sua logística de distribuição.

O capitulo I, mostrará os conceitos de planejamento de materiais /

estoques e distribuições relevantes às atividades administrativas, a

concordância conforme o tempo passa seus conceitos e definições.

O que abrange também uma Instituição Pública são suas formas de

aquisições (modalidades de compras) através de seus processos de compras

e licitações, serão conceituados no capitulo II.

O capitulo III abordará o foco principal do estudo, tratando o

fornecimento de vacinas, sua programação nacional e seu fluxo de

distribuição.

O estudo de caso no capitulo IV, abordará à Instituição pesquisada,

sua fundação, produtos e atividades logísticas.

A produção e o fornecimento de vacinas para a população brasileira

são atualmente feitos por produtores nacionais públicos ou empresas

internacionais. Estas operações são regidas pelo Programa Nacional de

8

Imunizações (PNI), que promove as diretrizes para todos envolvidos da cadeia.

Entretanto, existem alguns pontos críticos que se tratados, poderiam trazer

mais eficiência no cumprimento desses objetivos, o fornecimento de vacinas

para a população brasileira. O objetivo deste trabalho será estudar e entender

quais são os pontos críticos que nela existem, e identificados, que sejam

passíveis de melhorias.

A variável encontrada é a liberação de matérias-primas, pois em

alguns casos geram atrasos para a produção, devido alguns gargalos dentro

do processo de aquisição, planejamento e mesmo na análise e liberação do

material. O controle de qualidade é o responsável por realizar testes em todos

os insumos e lotes produzidos garantindo seu grau de qualidade e a satisfação

do consumidor, diante do cenário atual a falta da matéria-prima gera um

impacto diretamente no cumprimento da programação da produção

automaticamente refletido no atendimento ao cronograma de entrega do

Ministério da Saúde.

Os problemas na liberação estão ligados à capacidade de análises que

o setor responsável consegue amostrar, analisar e liberar, devido a falta de

espaços, que podem ser compreendidos e / ou reduzidos através do

planejamento das atividades destinadas a eles, com o auxilio e gerenciamento

do almoxarifado conforme necessidade produtiva e data de entrada das notas

fiscais de recebimento de materiais, com isso eliminando o risco de liberação

de materiais que não serão necessários para a produção naquele momento.

9

CAPÍTULO I

GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS –

PLANEJAMENTO DE MATERIAIS / ESTOQUE E

DISTRIBUIÇÃO

O conceito da gestão da cadeia de suprimentos trouxe como

principal novidade o relacionamento das atividades que antes eram

administradas separadamente, agregando valor a produtos e serviços

essenciais para a satisfação do consumidor. Embora muitas pessoas

confundam a logística com o conceito de cadeia de suprimentos por ambos

terem como objetivos colocar os produtos ou serviços certos, no lugar e na

hora certa, nas condições desejadas, o Council of Logistics Management

(CLM) – Conselho de Gestão de Logística, organização criada para incentivar

a troca de ideias relacionadas a esse campo, clareou tal fato criando a

seguinte definição:

Logística é uma parte dos processos da cadeia de

suprimentos que planeja, implementa e controla fluxos

eficientes e eficazes de bens e serviços, além de garantir

a transmissão da informação do ponto de origem até o

ponto de consumo a fim de atender as necessidades dos

clientes.

A Logística possui uma visão organizacional, que administra os

recursos materiais, financeiros e pessoais, onde exista movimento na

empresa, gerenciando desde a compra e entrada de materiais, o planejamento

de produção, o armazenamento, o transporte e a distribuição dos produtos,

monitorando as operações e gerenciando as informações.

De acordo com Ching (1999), até 1950 as atividades logísticas eram

divididas entre diversas áreas. Com isso havia conflitos, já que nenhum

10

departamento tinha responsabilidade e objetivos concretos a serem

alcançados em relação à logística. Em meados de 1945, algumas empresas já

tinham um departamento especifico para cuidar de transporte e

armazenamento de produtos. Após 1950, foram detectadas mudanças nos

gostos dos consumidores e maiores variedades de mercadorias.

De acordo com Kapoor (2004), distribuição é um dos processos da

logística responsáveis pela administração dos materiais a partir da saída do

produto da linha de produção até a entrega do produto no destino final.

A palavra distribuição esta associada também à entrega de cargas

fracionadas, neste tipo de entrega o produto / material é entregue em mais de

um destinatário, aproveitando a viagem e os custos envolvidos.

Pela definição do Council of Suplly of Chaim Management

Professionals, Logística é à parte do Gerenciamento da cadeia de

abastecimento que planeja, implementa e controla o fluxo e armazenamento

eficiente e econômico de matérias-primas, materiais semi-acabados e produtos

acabados, bem como as informações a eles relativas, desde o ponto de origem

até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos

clientes, conforme Carvalho (2002).

De acordo com Correa (2001) planejar é entender como a

consideração conjunta da situação presente e da visão de futuro influencia as

decisões tomadas no presente para que se atinjam determinados objetivos no

futuro. Ainda de acordo com Correa (2001) o processo de planejar deve ser

continuo.

Conforme o tempo passa, o planejador deve estender sua visão de

futuro, em termos práticos, a dinâmica se dá da seguinte forma:

• Levantamento da situação presente;

• Desenvolvimento e reconhecimento da visão de futuro;

11

• Tratamento conjunto da situação presente e da visão de futuro

por alguma lógica que transforme os dados coletados sobre

presente e futuro em informações que passam a ser

disponibilizada numa forma útil para a tomada de decisões

gerenciais logísticas;

O conceito de planejamento de materiais pode ser definido como uma

função administrativa, porém estratégica, dentro da organização, responsável

por determinar, antecipadamente, necessidades a serem atendidas no futuro

com detalhamento das ações necessárias para alcançar objetivos desejados,

maximizando recursos.

Segundo Ballou (1993), administração de materiais e distribuição física

integra-se para formar o que se chama hoje de logística empresarial. A

distribuição física é o ramo da logística empresarial que trata da

movimentação, estocagem e processamentos de pedidos dos produtos finais

da firma.

A seguir serão apresentados o conceito e as definições pertinentes ao

planejamento de materiais e gestão de estoques. São elas:

• Demanda

• Estoque

• Nível de Serviço

1.1 - Demanda

Toda Logística de um produto até seu cliente final, passa por um

processo de planejamento iniciado por uma demanda, seja ela, dependente ou

independente.

12

O conceito de demanda é definido por Correa (2001) também em dois

tipos: dependente e independente. A demanda dependente é aquela que

acontece como consequência direta de outro evento sobre o qual sem algum

tipo de informação e a demanda independente vem do mercado e não está

associada a um fato conhecido.

A Fundação Oswaldo Cruz através de sua Unidade Bio-Manguinhos

possui um Departamento de Logística (DELOG) criado com o objetivo de gerir

o fluxo desde os fornecedores de matéria-prima, bem como o planejamento e

programação de produção, planejamento de materiais e compras e a entrega

dos produtos para o cliente.

Seu planejamento e controle de materiais e produção se dão a partir

de um ciclo anual de planejamento que por sua vez é elaborado com base na

demanda de vacinas que o Ministério da Saúde necessita para atendimento a

população brasileira (tabela 1).

A cadeia de suprimentos abrange todas as atividades

relacionadas com o fluxo e transformação de mercadorias

desde o estágio da matéria-prima (extração) até o usuário

final, bem como os respectivos fluxos de informação.

Materiais e informações fluem tanto para baixo quanto

para cima na cadeia de suprimentos. O gerenciamento na

cadeia de suprimentos é a integração dessas atividades,

mediante relacionamentos aperfeiçoados na cadeia de

suprimentos, com o objetivo de conquistar uma vantagem

competitiva sustentável. (BALLOU, 2006, p.28).

13

Tabela 1: CICLO ANUAL DE PLANEJAMENTO

(Adaptada do Departamento de Logística, referencia 2013).

1.2 – Surgimento e manutenção de estoques

Manter estoques é essencial na administração atual. Porém devemos

considerar que não é desejável manter mais do que as quantidades

necessárias, que por sua vez deve ser tratada estrategicamente pelas

organizações.

De acordo com Correa (2001) os estoques tem a função de regular as

taxas diferentes de suprimentos e consumo de um determinado item. Isto leva,

entretanto aos motivos e razões para o surgimento e manutenção de estoques

de determinados itens.

-Demanda Ministério da Saúde -Planejamento de Produção

-Plano mestre de Produção -Planejamento das necessidades de materiais

-Consolidação das necessidades de materiais de produção

-Planejamento e execução da Compra

-Recebimento, Análise de Qualidade e liberação dos Materiais para Produção

14

Figura 1: Alguns motivos para o surgimento dos estoques (extraída de Correa, 2001, Planejamento, Programação e Controle da produção, 4ª edição).

As incertezas proporcionam em determinadas situações a

possibilidade de coordenar as taxas de suprimento e consumo entre

determinadas etapas de um processo de transformação.

Para disponibilizar estoques no canal de distribuição – pipeline – é

necessária uma operação logística de transporte, a fim de deslocar os

produtos das fábricas para os centros de distribuição. Este caso é o mais

comum para produtos de consumo e perecível.

1.2.1 – Gestão de Estoque

A gestão de estoque tem como principal característica o

desenvolvimento de modelos adequados para o gerenciamento e controle dos

estoques considerando as características de cada grupo de itens e quando

estes itens devem ser ressupridos. É necessária a decisão do momento e da

quantidade a ser ressuprida objetivando que o estoque possa atender às

necessidades da demanda.

15

De acordo com a literatura, existem modelos para a gestão de estoque

conforme as variações das necessidades de ressuprimento. São elas:

• Gestão de estoque de itens de demanda independente

• Ponto de reposição e lote econômico

Para Arnold (1999), os objetivos da administração de estoques são:

• Excelência no atendimento ao cliente

• Operação de fábrica de baixo custo

• Investimento mínimo em estoque

1.3 – Nível de Serviço

O nível de serviço, que também é conhecido por várias outras

denominações (serviço ao cliente, OTIF – On time full, pendências) indica o

percentual de atendimento às solicitações dos clientes na quantidade e prazo

estabelecido.

Conforme Hélio Meirim (2013), as empresas buscam se diferenciar de

seus concorrentes através de inovações. Na busca por esta diferenciação, a

logística vem assumindo papel importante e cada vez mais decisivo para a

manutenção dos clientes atuais, bem como atrair, conquistar e manter novos

clientes. O que torna importante mensurar o Nível de Serviço Logístico que

consiste avaliar o ciclo de pedido, considerando desde a recepção do pedido

até a entrega deste ao cliente.

Para cumprimento de um bom nível de serviço citamos o Controle de

Qualidade, departamento extremamente indispensável para atendimento de

um nível de serviço com excelência. Assim notamos que a Qualidade não é de

responsabilidade do Departamento que o controla, à responsabilidade é de

todos.

16

CAPÍTULO II

GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS –

CONCEITO SOBRE COMPRAS E LICITAÇÕES

O processo de compras inicia a partir da necessidade de aquisição de

qualquer bem ou serviço dentro de uma organização.

Seu conceito pode ser definido como uma função administrativa dentro

da organização, responsável por coordenar um sistema de informações e

controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de materiais

necessários à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na

qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo.

Licitação pode ser definida como um procedimento administrativo, uma

sucessão ordenada de atos que visam a garantir princípios jurídicos

consagrados e controladores dos atos da União, Estados, Distrito Federal e

Municípios.

A licitação procura, portanto, atingir dois objetivos: selecionar a

proposta mais vantajosa para a administração e proporcionar iguais

oportunidades àqueles que desejam contratar com a Administração Pública,

conforme Mello (2003); Meireles (1999).

2.1 – Objetivos do Sistema de Compras e Licitações

Atualmente a função de Compras assume um papel estratégico nos

negócios, face o volume de recursos, principalmente financeiros envolvidos,

que deixa cada vez mais para traz a visão de uma atividade burocrática e

passa a fazer parte do processo de logística das organizações, ou seja, como

parte da cadeia de suprimentos.

17

De acordo com Martins (2002) os objetivos de Compras devem estar

alinhados aos objetivos estratégicos da empresa, visando o melhor

atendimento ao cliente interno e externo.

2.2 – Licitações e Contratos

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos

administrativos pertinentes à obra, serviços, inclusive de publicidade, compras,

alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios.

2.3 – Modalidades de compras públicas

As compras públicas podem ser feitas dentro de cinco modalidades de

licitação ou pela sua dispensa de acordo com os preceitos das legislações

vigentes, são elas:

I – concorrência;

II – tomada de preços;

III – convite;

IV – concurso;

V – Pregão, criado através de Medida Provisória nº 2.026/2000 e

atualmente regida pela lei 10.520/02.

2.3.1 – Concorrência

A Concorrência é a modalidade de licitação adequada à contratação

de grandes volumes ou impactos, estabelecida por duas faixas de valor: para

obras e serviços de engenharias. Com aquisição que variam de R$ 650.000,00

a R$ 1.500.000,00, para materiais e serviços e obras e serviços de engenharia.

Apesar da Lei nº 8.666/93, dar uma definição mínima de valores para a

concorrência e importante salientar que essa modalidade é cabível para

18

qualquer valor de contratação. Portanto, a utilização da concorrência é possível

mesmo para aqueles itens que apresentem valores abaixo desse limite. No

entanto, o administrador deverá avaliar bem essa escolha, pois, às vezes, não

é viável se efetuar uma concorrência para um objeto com valor muito baixo, já

que custo processual poderá ser maior que o valor do próprio objeto.

Quanto às concorrências internacionais, nelas se permite à

participação de empresas nacionais e estrangeiras, que competirão em

igualdade de condições, as quais poderão ser verificadas no momento da

cotação dos preços, pois quando for permitido à licitante estrangeira

apresentar proposta em moeda estrangeira, onde essas permissões também

se estenderão às licitantes nacionais.

Na concorrência a habilitação preliminar e as propostas deverão ser

processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo

três membros, sendo que pelo menos dois deles deverão ser servidores

qualificados, pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela

licitação.

2.3.2 – Tomada de Preços

A principal característica da tomada de preços é que se destina a

interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei nº 8.666/93, ela

também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as

condições exigidas (documentações exigidas relativas à habilitação) para o

cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Outra característica importante a ser mencionada é que os

interessados ainda não cadastrados poderão apresentar sua documentação

até o terceiro dia anterior a data prevista para recebimento das propostas, esse

procedimento de análise da documentação deverá ser agilizada pela comissão

19

pertinente, a fim de que as empresas não participem em condições de

cadastramentos passíveis de serem revistas, causando prejuízos à licitação.

2.3.3 – Convite

O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de

menor vulto, ou seja, para aquisições de materiais e serviços com valores

limites pré-fixados.

Essa modalidade se destina a interessados que pertençam ao ramo de

atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser

cadastrado no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência

o convite feito pela Administração. Como pressuposto desta modalidade,

temos que para sua validade ser necessário haver pelo menos três convidados

para a realização do certame.

Outro aspecto a ser salientado é que três é um número mínimo, o que

não impede que a Administração admita uma quantidade maior de convidados.

O § 6º do art. 22 da Lei nº 8.666/93 dispõe que quando existirem na

praça mais de três interessados para o item a ser licitado, a cada novo convite

que possua objeto da mesma espécie ou do mesmo gênero, a Administração

deverá, obrigatoriamente, convidar sempre mais um interessado, até que

existam cadastrados (Fornecedores) que não tenham sido convidados em

licitações anteriores. Essa é a chamada rotatividade de licitantes.

No que tange os convites em âmbito internacional esses também são

passíveis de ocorrer, desde que as contratações estejam dentro dos limites

dessa modalidade e não haja fornecedor do bem ou serviço no país.

2.3.4 – Concurso

20

É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico

científico ou artístico, ou seja, para trabalhos que exijam uma criação

intelectual. Também é utilizada para a escolha de projetos arquitetônicos.

Diante dessa definição, a primeira distinção a ser feita é que esta

modalidade não tem nada a ver com o concurso destinado à contratação de

pessoal para o serviço público (este não se caracteriza como licitação).

Nesta modalidade de licitação, Concurso, poderão participar quaisquer

interessados que atenderem as exigências do Edital.

No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração que não

possuem um caráter de pagamento aos serviços prestados, e sim de incentivo.

O pagamento estará condicionado aos direitos correlatos do trabalho cedido à

Administração pelo autor do projeto, que poderá se valer para fins previstos

nas condições de licitações.

2.3.5 – Pregão

Uma licitação tem o intuito de selecionar as propostas mais vantajosas

e iguais oportunidades aos Fornecedores que desejam contratar com a

Administração Pública.

Na administração moderna o Pregão foi utilizado inicialmente pela

Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em 1998, já que as

Agencias possuíam autonomia para efetuar suas regulamentações para o

processo de licitações, desde que, não ferindo os princípios constitucionais.

Esta modalidade de âmbito da União foi criada em 1998, através da

medida provisória nº 2.026/2000, por intermédio da Lei nº 10.520/02.

21

No âmbito do Governo Federal, o Pregão foi regulamentado pelo

Decreto nº 3.555, e 08 de agosto de 2000, que foi posteriormente alterado pelo

Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto nº 3.784, 06 de

maio de 2001. O Governo Federal expediu o Decreto nº 3.697, de 21 de

dezembro de 2000, dispondo todo o procedimento do Pregão eletrônico,

realizado via Internet, o qual foi revogado pelo Decreto nº 5.450, de 31 e maio

de 2005. Notar que a maioria da regulamentação do Pregão foi efetivada antes

mesmo de ser sancionada a Lei nº 10.520/2002.

No âmbito do direito administrativo o Pregão é a modalidade licitatória

para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado

para contratação, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de

propostas e lances em sessão pública, seja ela presencial ou de forma

eletrônica.

.

22

CAPÍTULO III

COMO FUNCIONA O FORNECIMENTO DE VACINAS

POR INTERMÉDIO DE UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

PÚBLICA.

Primeiramente é preciso entender como age uma Instituição de Saúde

Pública, seus desafios e investimentos em pesquisas.

Figura 2: Complexo tecnológico de Bio-Manguinhos / Fiocruz (extraída do Relatório

anual de Bio-Manguinhos, 2011, p. 74).

De acordo com Artur Couto (2012), diretor de Bio-Manguinhos, “é

preciso Inovar para Crescer”. Ser uma instituição estratégica de Estado para a

saúde pública brasileira é um desafio que requer o contínuo investimento em

pesquisa, desenvolvimento e inovação. A estratégia de Bio-Manguinhos para

dar conta deste compromisso está baseada na tríade Consolidar, Crescer e

Inovar, que guia o Instituto rumo à definição de soluções efetivas para as

demandas de saúde do país, ao estabelecimento de uma gestão de

excelência, em um contexto de sustentabilidade, e à ampliação do acesso da

23

população brasileira aos produtos e serviços de saúde, de forma alinhada aos

princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consolidação de Bio-Manguinhos como uma instituição de referência

em imunobiológicos requer o desenvolvimento de um sistema produtivo e de

gestão da qualidade capaz de contribuir efetivamente para a resolução

também de questões globais – o que é possível por meio da exportação da

produção excedente

A demanda de vacinas no país vem aumentando cada vez mais,

porém a infraestrutura dos produtores nacionais, baixos recursos disponíveis,

não têm conseguido acompanhar este crescimento. Na busca constante pela

inovação e ampliação da carteira de produtos, o Instituto Bio-Manguinhos tem

firmado importantes parcerias tecnológicas para atendimento aos programas

públicos de saúde.

O Instituto tem incorporado novos produtos ao seu portfólio para

atender de forma rápida e eficiente essas demandas existentes, e somente no

ano de 2011 foram fornecidas ao Ministério da Saúde (MS) mais de 140,9

milhões de doses de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI),

para garantir à população acesso gratuito a imunobiológicos de alta qualidade.

Para sustentar e manter a qualidade de seus processos, o Instituto

dispõe de uma moderna infraestrutura no campus sede na cidade do Rio de

Janeiro. Seu parque industrial, onde são produzidos nove tipos de vacinas, 14

reativos para diagnostico e dois biofármacos, é um dos mais avançados da

América Latina, que faz parte integrante do processo de inovação, com o

objetivo de atender a crescente demanda do Ministério da Saúde.

Diante da expansão da linha de produtos produzidos, estaremos

abordando apenas a vacina de febre amarela e de uma forma macro o total de

excedentes exportados nos próximos capítulos.

24

3.1 – Indústria Produtora de Vacinas

As indústrias farmacêuticas apresentam uma variedade de produtos,

como químicos, naturais e biotecnológicos, sendo as principais empresas

globalizadas e integradas.

O setor farmacêutico é baseado na inovação tecnológica e na

propriedade intelectual na forma de patentes. Estas patentes garantem

exclusividade de mercado e geram altos ganhos, conforme Fardelone (2006);

Branchi (2006).

A produção de vacinas é uma área que exige uma base cientifica e

tecnológica intensa, cuja produção possui um alto custo fixo e um longo ciclo

produtivo, necessitando assim de uma larga escala produtiva.

Existem dois tipos de segmentos para a indústria produtora de vacinas

no Brasil: o segmento público voltado para a oferta ao interior do Sistema

Único de Saúde (SUS) e o privado que se organiza em torno de clínicas,

consultórios, hospitais, e outros espaços privados.

O mercado de vacinas é cercado de desafios. Trata-se de uma área

que requer uma base científica e tecnológica intensa, cuja produção possui

alto custo, portanto tendo necessidade de operar em larga escala, e, além

disso, tendo um ciclo produtivo longo.

3.2. – Programa Nacional de Imunizações (PNI)

O PNI é uma iniciativa do Ministério da Saúde considerada uma das

mais importantes ações de saúde pública no país, sendo este um dos

melhores programas de imunizações do mundo. O PNI é quem promove as

diretrizes necessárias para todo o fornecimento de vacinas em território

25

nacional, ou seja, toda operação logística é regida por este Programa, seja ela

de Instituição Pública ou Privada.

Figura 3: Programa Nacional de Imunizações (PNI) (extraída do Relatório anual de

Bio-Manguinhos, 2011, p. 20).

3.3 – Vacina Febre Amarela

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) é

reconhecido internacionalmente como fabricante da vacina febre amarela

(antiamarílica). Desde 1937, as preparações vacinais são obtidas em seus

laboratórios a partir da cepa atenuada 17D do vírus da Febre Amarela,

26

cultivada em ovos embrionados de galinha livres de agentes patogênicos, de

acordo com as normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.

À vacina febre amarela, assim como outras (não mencionadas neste

artigo) produzidas pela Instituição, atende prioritariamente a demanda nacional

enviada pelo Ministério da Saúde e, seu excedente é destinado ao cenário

internacional para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização

Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a

Infância (Unicef).

Figura 4: Vacina febre amarela (atenuada) 5 doses (extraída do Relatório anual de

Bio-Manguinhos, 2011, p. 34).

Esta se trata de uma demanda independente, porém todo material

indireto ao lote de vacinas, ou seja, não proporcional ao lote, são planejados

com base em estimativas de consumo anuais e os insumos diretos,

proporcionais ao lote, planejados após recebimento da demanda.

O cronograma de entrega é enviado pelo Ministério da Saúde pré-

estabelecido pelo PNI e Bio-Manguinhos processa conforme o ciclo anual de

planejamento (tabela 1).

27

No ano de 2011 foram atendidos ao PNI mais de 140,9 milhões de

doses de vacinas, de um total produzido de pouco mais de 144,6 milhões de

doses, sendo 11 milhões de doses de vacinas de febre amarela em frascos de

5 doses (figura 4). E todo o excedente foi destinado ao cenário internacional.

Tabela 2: DEMONSTRATIVO DE FORNECIMENTO, EM DOSES DE VACINA

VOLUME TOTAL FORNECIDO DE VACINAS (EM MIL DOSES) 2009 2010 2011 128.774 79.882 140.924 (Adaptada do Relatório anual de Bio-Manguinhos, 2011, p. 21).

TOTAL DE EXCEDENTES DA CAPACIDADE PRODUTIVA (EM DOSES) 2009 2010 2011 17.631.300 4.804.900 3.696.900 (Adaptada do Relatório anual de Bio-Manguinhos, 2011, p. 21).

Nota: considerando as entregas de janeiro a dezembro de cada ano.

No mesmo ano o Instituto foi inspecionado pela Agencia Nacional de

Vigilância Sanitária (ANVISA) nas áreas de qualidade e produção dessa

vacina, recebendo novamente o Certificado de Boas Práticas de Fabricação

(BPF).

3.4 - Logística de Distribuição

Para que os produtos cheguem às secretarias, o Ministério da Saúde

conta com o auxilio da Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de

Imunobiológicos (CENADI). A ideia de criar uma central de distribuição que

centralizasse toda demanda para distribuição de uma só vez, aconteceu em

1982, constituída nas dependências da Fiocruz. A CENADI conta com câmaras

frigoríficas para armazenagem de todo imunobiológicos e posterior distribuição

da vacina a todo o país.

28

A distribuição da vacina pelo país conta com uma estrutura de rede de

frio, que engloba o processo de recebimento, armazenamento, conservação,

manipulação, distribuição e transporte, assegurando que ela mantenha sua

característica inicial. A CENADI também é responsável por enviar amostras

para que o laboratório faça sua análise.

Todo este processo logístico para cumprimento do cronograma de

entrega passa por um processo de validação, desde os insumos, o produto

acabado até os veículos para transporte das vacinas pelo Instituto Nacional de

Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), uma Unidade da Fundação

Oswaldo Cruz, e atualmente o maior laboratório de controle de qualidade

externo. A figura 5 descreve o fluxograma da rede de frios no país.

Figura 5: Fluxo da rede de distribuição (adaptado do Departamento de Relação com o Mercado, referencia 2013).

Estes são distribuídos para os estados por via aérea ou terrestre em

caixas térmicas e enviadas de acordo com o cronograma pré-estabelecido pelo

PNI.

FLUXOGRAMA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

Postos de Saúde Nível

Estadual

Postos de Saúde Nível

Regional

Postos de Saúde Nível

Municipal

LABORATORIO PRODUTOR – BIO-MANGUINHOS / FIOCRUZ

CENADI

29

CAPÍTULO IV

ESTUDO DE CASO

4.1 – Bio-Manguinhos

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos),

unidade técnico-científica da Fiocruz, atualmente produz e desenvolve

imunobiológicos. Sua missão é contribuir para melhoria da saúde pública

brasileira visando atender o quadro epidemiológico mundial e do País.

Fundada em 1976, Bio-Manguinhos é atualmente referência no setor, o

Instituto é o maior fornecedor de imunobiológicos para o Ministério da Saúde,

suprindo as necessidades de vacinas indicadas pelo Programa Nacional de

Imunizações (PNI).

4.1.1 História de Bio-Manguinhos

A história de Bio-Manguinhos está estreitamente ligada a da Fundação

Oswaldo Cruz, por ser uma das suas unidades técnico-científicas. Sua

estruturação se deu a partir da Usina Piloto de Manguinhos para a produção

de vacina contra meningite em 1975. Dada, então, sua criação em 1976.

A Fiocruz nasceu como Instituto Soroterápico Federal, em 1900,

passando a se chamar Instituto Oswaldo Cruz posteriormente, antes de

receber o atual nome. Localizada em Manguinhos, no Rio de Janeiro, atende

às demandas nacionais no campo da saúde pública.

Bio-Manguinhos tem grande responsabilidade nesse objetivo, uma vez

que é a unidade voltada à promoção, ao desenvolvimento e à produção de

imunobiológicos de interesse para a população brasileira.

30

Desde então, Bio-Manguinhos tem evoluído atuando junto a outros

Institutos firmando parcerias na transferência tecnológicas para expandir seus

horizontes.

Em 1985 ocorreu o fim da dependência brasileira das importações de

soros e vacinas através do investimento em laboratórios e plantas industriais e

do lançamento do programa de autossuficiência nacional em imunobiológicos.

A construção do Complexo Tecnológico de Vacinas Bio-Manguinhos

(CTV), localizado no campus da Fiocruz do Rio de Janeiro, teve inicio em

1990.

Em 1997 Bio-Manguinhos inicia a implementação de um novo modelo

de gestão, com o objetivo de uma nova estrutura organizacional visando

avaliação de resultados, autonomia, auto sustentabilidade, agilidade e

flexibilidade operacional. Em 1997 foi inaugurado o Centro de Processamento

Final de Imunobiológicos (CPFI), Permitindo atrair novas tecnologias

internacionais de produção de vacinas.

Em 2001 Bio-Manguinhos obtém a certificação nacional de Boas

Práticas de Fabricação (BPF) da vacina febre amarela, emitida pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), passo fundamental para a

qualificação internacional. A unidade alcançou também a qualificação da

Organização Mundial de Saúde para atuar como fornecedora internacional

deste produto, fato inédito na área de produção de vacinas no Brasil.

Principais produtos fornecidos por Bio-Manguinhos

Vacinas:

• Febre amarela

• Poliomielite

• DTP e Hib

31

• Hib

• Meningite A e C

• Sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral)

Reativos:

• Dengue

• HIV

• Leishmaniose

• Leptospirose

Biofármacos:

• Alfainterferona 2b

• Alfaepoetina

4.2 – Departamento de Logística

O objetivo do Departamento de Logística de Bio-Manguinhos é gerir os

fluxos físicos e de informações, desde fornecedores, passando pelo

planejamento e programação da alocação dos recursos produtivos, aquisições

e armazenagem até a entrega do produto para o cliente.

A estrutura organizacional do Departamento se caracteriza por um

núcleo operacional, interligando as áreas de Compras, Planejamento e

controle de materiais e Planejamento e controle de produção, objetivando

promover níveis adequados de atendimentos e serviços prestados às áreas de

produção. Sua estrutura é composta por três divisões e atribuições:

• Divisão de Operações Logísticas (DIOPE) subdivida em duas seções de

compras: seção de Compras Nacionais (SECOM) e seção de Compras

por Importação (SEIMP).

32

• Divisão de Planejamento Logístico (DIPLO) subdivida em três seções

estratégicas: seção de Planejamento e Controle de Materiais (SEPCM);

seção de Planejamento e Controle de Produção (SEPCP) e; seção de

Gestão Estratégica de Fornecedores de Materiais (SEGEF).

• Divisão de Armazenamento e Movimentação de Materiais e Produtos

Acabados (DIMOA), que englobam os almoxarifados de matérias-primas

(CEADI) e produtos acabados (CAPA).

Figura 6: Organograma do Departamento de Logística / Bio-Manguinhos (extraída da COPPE,

Manual de atribuições do Departamento de Logística, 2006, Versão 3).

4.2.1 – Operação Logística

A Divisão de Operações Logística (DIPLO) tem uma função relevante

dentro da cadeia logística de Bio-Manguinhos, pois seu objetivo principal é

garantir as aquisições de todas às necessidades da Unidade, através da seção

33

de Compras Nacionais, buscando garantir as compras mais vantajosas e no

tempo certo, ainda exercendo os princípios constitucionais outorgados pela

Legislação vigente. Além disso, a seção de compras tem conseguido evoluir

gradativamente, compactando os recursos disponíveis para uma execução

eficiente na média de atendimentos das compras para seus clientes internos.

Figura 7: Gráfico demonstrativo da evolução da Seção de Compras Nacionais (extraído do

Relatório de atividades corporativas, 2013, p. 13).

4.2.1.1 – Oportunidade de melhorias

As oportunidades de melhorias poderão ser implantadas buscando

garantir a eficácia na realização das atividades fins da seção de Compras.

Com o intuito de promover as ações e respostas rápidas e maior gestão de sua

gerencia:

• Implantação de gestão por indicadores de metas e resultados, a

fim de garantir não só a quantidade de processos como também

a qualidade destes realizados;

34

• Redução dos tempos médios de compra para cada modalidade

e análise critica dos pedidos;

• Feedback individual para cada colaborador, mantendo o foco

nas ações e prestação de serviços, garantindo o fluxo e

procedimentos, mapeando-os ao longo do período;

Os problemas relativos ao planejamento, como: necessidade de

replanejamento em curto prazo, aquisições emergenciais ou repetidas

ocasionadas pelas ocorrências de novas demandas ou mudanças de

cronogramas do MS, ou ainda, lead times maior que o desejado indicado nas

aquisições de compras. Também são sugeridas melhorias visando uma melhor

execução de suas atividades como:

• Antecipação à demanda do Ministério da Saúde, sob a forma de

planejamento de itens de comum utilização compactando a

grande quantidade de volume em tempos diferentes;

• A diluição de pedidos em carteira por grupos de estoques,

evitando a grande concentração de pedidos ao final do ano ou

no recebimento do cronograma do Ministério da Saúde;

• Adequar o maior número de pedido à modalidade Pregão

eletrônico pelo sistema registro de preços (em conjunto com a

seção de compras), que seria um facilitador para as aquisições

das necessidades no tempo certo, evitando assim a falta de

materiais / produtos para atendimento de seu principal cliente

externo (Ministério da Saúde).

35

CONCLUSÃO

Ao longo deste trabalho buscamos demonstrar uma análise sucinta da

cadeia de vacinas no Brasil, especificamente à vacina de febre amarela,

através do levantamento das informações obtidas pela leitura de documentos,

artigos e relatórios, quanto pela experiência na área de atuação.

Diferenças de exercícios realizados para aquisições de compras e

planejamento de materiais em uma Organização gerida pela Administração

Pública nos chamam a atenção ao longo deste artigo. As formas de aquisições

na gestão pública se diferenciam por características, procedimentos e valores

que devem respeitar as leis vigentes.

Foi possível observar a burocracia de um processo licitatória, porém

são mais vantajosos para Administração visando proteger os recursos públicos

disponíveis.

Manter estoques é essencial na administração atual. Porém devemos

considerar que não é desejável manter mais do que as quantidades

necessárias, que por sua vez deve ser tratada estrategicamente pelas

organizações.

Importante notar que o trabalho cumpriu com os objetivos propostos de

facilitar o leitor a identificar todo o processo logístico que permeia a

estruturação da distribuição de vacinas no Brasil através de seus envolvidos, o

Ministério da Saúde (MS) e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), estes,

responsável por fornecer o cronograma nacional de vacinação, e suas formas

de operar o processo.

Foi transmitido, ainda, um embasamento conceitual da indústria

produtora de vacina, demanda, planejamento de materiais e aquisições de

compra, considerando as necessidades de uma indústria gerida pela

Administração Pública, onde a decisão de produção é baseada em previsões,

36

considerados “sistemas empurrados”, ou seja, “ordens provenientes de

varejistas e não do consumidor final”, levando em conta a burocracia de

aquisição imposta pela legislação vigente

Através do levantamento das informações foi possível estruturar de

uma visão sistêmica o funcionamento da cadeia, o que permitiu a extração de

informações relevantes para esse trabalho.

A indústria produtora de vacina foi escolhida para a pesquisa, pois as

vacinas necessitam de uma base cientifica e tecnológica, cuja produção é o

foco principal para que o cronograma do MS seja cumprido de maneira

adequada.

Os problemas na liberação estão ligados à capacidade de análises que

o setor responsável consegue amostrar, analisar e liberar, que podem ser

compreendidos e / ou reduzidos através do planejamento das atividades

destinadas a eles, com o auxilio e gerenciamento do almoxarifado conforme

necessidade produtiva e data de entrada das notas fiscais de recebimento de

materiais, com isso eliminando o risco de liberação de materiais que não serão

necessários para a produção naquele momento.

Com relação às propostas de melhorias, seria necessário que o

Departamento Logístico, realizasse uma revisão dos procedimentos internos, a

fim de cumprir com êxito a produção final para atendimento do cronograma ao

seu cliente final, Ministério da Saúde. Uma “primícia” de gestão eficiente e

eficaz, viabilizando melhorias na prestação de serviços de saúde para a

população brasileira.

Por fim, compromissos assumidos junto à sociedade brasileira,

cumprimento das exigências da Administração Pública e otimização dos

recursos disponíveis, são atributos que norteiam o Instituto de Tecnologia em

Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

37

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ALVARENGA, Antônio C. NOVAES. Antonio G. N. Logística Aplicada:

suprimento e distribuição física. 3ª ed. São Paulo. Ed. Edgar Blucher Ltda.

2000.

BIO-MANGUINHOS. Disponível em: <http://www.bio.fiocruz.br>. Acesso em:

08 maio. 2013.

CARVALHO, José Meixa Crespo. Logística. 3ª ed. Lisboa: Edições Silabo,

2002. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org>. Acesso em: 08 maio. 2013.

COPPE. MANUAL de Atribuições do Departamento de Logística. versão 3.

Rio de Janeiro. COPPE, 2006.

CORREA, Henrique L et ali. Planejamento, programação e controle da

produção: MRPII/ERP: conceitos uso e implantação. 4ª ed. São Paulo .

Atlas, 2001.

GADELHA, C.A.G. A produção e o desenvolvimento de vacinas no

Brasil. História, ciência saúde - Manguinhos, v.3, n.1, pp. 111-132. 1996.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 12ª ed. São Paulo.

Malheiros, 1999.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. 15ª ed.

São Paulo. Malheiros, 2003.

38

MESNARD, Claudia C. Planejamento de Materiais para Indústria de

Vacinas gerida pela Administração Pública com foco na estratégia de

Compras nacionais. 1ª ed. Rio de Janeiro. UFRJ, 2009.

Nivel de Serviço Logístico: Um diferencial Competitivo. Disponível em:

<http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/nivel-de-

servico-logistico-um-diferencial-competitivo/12472/>. Acesso em: 23 out. 2013.

Normas do Council of Logistics Management . Disponível em:

<http://cadernoeideias.blogspot.com.br/2009/12/logistica-empresarial-clm-council-

of.html >. Acesso em: 17 Set. 2013.

OLIVEIRA, Soraya C.S. Análise da Cadeia de Suprimentos de Vacina no

Brasil. 185 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – COPPE,

Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009.

KAPOOR, Satish K.; KANSAL, Purva - Basics of distribution management: a

logistical approach. New Delhi: Prentice Hall, 2004. Disponível em

<http://pt.wikipedia.org>. Acesso em: 08 maio. 2013.

Pregão eletrônico: comentários ao Decreto nº. 3.697, de 21 de dezembro

de 2000, considerando as regras da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora, 2003.

39

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

RESUMO 4

METODOLOGIA 5

SUMÁRIO 6

INTRODUÇÃO 7

CAPÍTULO I

(Planejamento de Materiais / Estoque e Distribuição) 10

1.1 - Demanda 12

1.2 – Surgimento e Manutenção de Estoque 14

1.2.1 – Gestão de Estoque 15

1.3 – Nível de Serviço 16

CAPÍTULO II

(Conceito sobre Compras e Licitações) 17

2.1 – Objetivo do sistema de Compras e Licitações 17

2.2 – Licitações e Contratos 18

2.3 – Modalidade de compras Públicas 18

2.3.1 – Concorrência 18

2.3.2 – Tomada de Preços 19

2.3.3 – Convite 20

2.3.4 – Concurso 21

2.3.5 – Pregão 21

40

CAPITULO III

(Como funciona o fornecimento de vacinas por intermédio de uma Instituição

de Saúde Pública) 23

3.1 – Industria produtora de Vacinas 25

3.2 – Programa Nacional de Imunizações (PNI) 25

3.3 – Vacina Febre Amarela 26

3.4 – Logística de Distribuição 28

CAPITULO IV

(Estudo de Casos) 30

4.1 – Bio-Manguinhos 30

4.1.1 – História de Bio-Manguinhos 30

4.2 – Departamento de Logística 32

4.2.1 – Operação logística 33

4.2.1.1 – Oportunidade de Melhorias 34

CONCLUSÃO 36

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 38

ÍNDICE 40

FOLHA DE AVALIAÇÃO 42

41

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

Título da Monografia: DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE,

PLANEJAMENTO DE MATERIAIS E O FORNECIMENTO DE VACINAS NO

BRASIL, DENTRO DE SUA LOGÍSTICA.

Autor: RODRIGO SOUZA GOULART

Data da entrega: 29/01/2014

Avaliado por: Conceito: