doc_26805192

7/23/2019 doc_26805192

1/4

TRIBUNAL DE JUSTIAPODER JUDICIRIO

So Paulo

Registro: 2015.0000953491

ACRDO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelao n0045315-08.2011.8.26.0506, da Comarca de Ribeiro Preto, em que apelante CASA DEORAAO DE RIBEIRAO PRETO, apelado DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODE SAO PAULO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO.

ACORDAM, em 4 Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia deSo Paulo, proferir a seguinte deciso: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", deconformidade com o voto do Relator, que integra este acrdo.

O julgamento teve a participao dos Exmos. Desembargadores FBIOQUADROS (Presidente sem voto), ENIO ZULIANI E MAIA DA CUNHA.

So Paulo, 10 de dezembro de 2015

NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA

RELATOR

Assinatura Eletrnica

Paraconferirooriginal,

acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0045315-08.2

011.8.26.0506ecdigoRI000000UD

SCM.

Estedocumentofoiliberadonosautosem1

6/12/2015s15:49,cpiadooriginalassinadodigita

lmenteporNATAN

ZELINSCHIDEA

RRUDA.

fls. 1

7/23/2019 doc_26805192

2/4


So Paulo

Apelao n 0045315-08.2011.8.26.0506 - Ribeiro Preto - VOTO N 2/4

Apelao cvel n. 0.045.315-08.2011.8.26.0506

Apelante: CASA DE ORAO DE RIBEIRO PRETOApelada: DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO

REGIONAL DE RIBEIRO PRETO

Comarca: RIBEIRO PRETO

Voto n. 32.333

Ao ci vi l pbl ica. Obrigao de fazer . Apelante que

apresentara 'outdoors' com tr echos bbl icos e expresses

envolvendo homossexualismo. I nstalao que ocorr era dias

antes da Parada do Orgulho LGBTT em Ribeiro Preto.

Conotao de homofobia caracterizada. I nobservnci a da

autodeterminao, alm de afrontar a dignidade da pessoa

humana. Referncia sobre religio insuf iciente para darrespaldo pretenso da recorrente. Liberdade de crena e de

culto no pr oporciona supedneo para manifestao em

pbl ico de carter preconceituoso. Procedncia da ao deve

prevalecer. Apelo desprovido.

1. Apelao interposta tempestivamente com base na r.

sentena de fls. 206/216, que julgou procedente ao de obrigao de fazer, qual

seja, retirada de painis envolvendo frases bblicas abrangendo homossexualismo,

acrescidas de termos outros.

Alega a apelante que a liberdade de pensamento essencial

mente humana, reportando-se doutrina, alm de transcrever textos legais. Faz

referncia sobre ditadura das minorias, enfatizando que a pessoa que discorda em

pblico da prtica homossexual quase apedrejada e considerada preconceituosa,



011.8.26.0506ecdigoRI000000UD

SCM.



lmenteporNATAN

ZELINSCHIDEA

RRUDA.

fls. 2

7/23/2019 doc_26805192

3/4


So Paulo


sem poder ao menos se defender, a ponto, inclusive, de a pregao em templos

religiosos sobre esse ponto de vista ser avaliada como homofbica. Expe oproblema da liberdade religiosa na atualidade, fazendo meno liberdade religiosa

e a vinculao do homem a Deus, ressaltando que uma injustia contra a pessoa

humana e contra a prpria ordem estabelecida por Deus negar ao homem o livre

exerccio da religio. Diz que os grupos religiosos tm direito de ensinar e

testemunhar publicamente por palavra e por escrito a sua f, fazendo aluso

liberdade religiosa da famlia luz da revelao, bem como doutrina da Igreja fiel

a Cristo, uma vez que obrigao dos cristos difundir a mensagem. Menciona a

proibio de censura, liberdade de expresso e formao, tanto nos limites internos

como externos, requerendo, afinal, o provimento do apelo.

O recurso foi contra-arrazoado, rebatendo integralmente a

pretenso da apelante, fls. 264/273.

O Ministrio Pblico, em primeira instncia, fls. 275/277,

bem como a douta Procuradoria Geral de Justia, em segunda instncia, fls.285/289, apresentaram pareceres, opinando pelo desprovimento do recurso.

o relatrio.

2.A r. sentena apelada merece ser mantida.

O caso em exame envolve a presena de painis contendo

frases bblicas e termos sobre a sexualidade das pessoas com destaque ao

homossexualismo.

Os painis foram colocados s vsperas de uma reunio de

pessoas que participariam da 7 Parada do Orgulho LGBTT em Ribeiro Preto.

Desta forma, no se trata de simples expresso de

religiosidade, o que poderia perfeitamente ocorrer no interior do templo, na

presena dos fiis respectivos, observando-se, a sim, a liberdade de crena e

tambm de culto, porm, a igreja apelante se predisps a fazer lobby de suas

convices religiosas, no entanto, referido procedimento afronta a opo sexual de

outros, o que no pode sobressair.



011.8.26.0506ecdigoRI000000UD

SCM.



lmenteporNATAN

ZELINSCHIDEA

RRUDA.

fls. 3

7/23/2019 doc_26805192

4/4


So Paulo


A autodeterminao da pessoa d o direito de optar ou

eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, no cabendoao Estado e a nenhuma religio se manifestar publicamente em afronta

mencionada liberdade.

No Estado Democrtico de Direito a dignidade da pessoa

humana deve prevalecer, por conseguinte, comportamento inadequado como o

perpetrado pela recorrente deve ser abolido, pois no se admite incentivo ao

preconceito, mesmo porque, sob os auspcios da religio vem atingir quem no se

coaduna com os dogmas correspondentes.

No mais, a sociedade livre exige que todos que a integram

exeram suas liberdades individuais sem cerceamento, e o outdoor lanado no

observou os requisitos correspondentes, portanto, a retirada estava apta a sobressair,

uma vez que no levara em considerao a aludida dignidade da pessoa humana

abrangendo, inclusive, a sexualidade.

3. Com base em tais fundamentos, nega-se provimento aoapelo.

NATAN ZELI NSCHI DE ARRUDA

RELATORR228



011.8.26.0506ecdigoRI000000UD

SCM.



lmenteporNATAN

ZELINSCHIDEA

RRUDA.

fls. 4

doc_26805192

Documents