do 29/01/2013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - Nº CXCV

TERÇA-FEIRA,29 DE JANEIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJosé Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonAline de Souza Ferreira

Secretaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município......................................... 1Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.............................................................. ...Finanças..................................................................................... 1Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento.............................................................. ...Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...Agricultura e Pesca .................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura ........................................................................................ 2Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação.................................................................................... 2Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ........................................................................... ...

Obras e Urbanismo ............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 2

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 5

Atos da PrefeitaPortaria nº 0428 /2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO concurso público para preenchimento devagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Camposdos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado nos dias 20 e 27de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.

CONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que oexame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas ementais, de acordo com as exigências das atividades inerentes aocargo.

CONSIDERANDO que através das Portarias 1660/12 e1846/12 alguns candidatos aguardaram a conclusão de exames com-plementares, solicitados pela equipe técnica especializada, constandocomo pendentes e tiveram suas vagas resguardadas até decisão finalproferida.

RESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segundaetapa e NOMEAR os candidatos nos cargos que seguem:

Cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS

Clas. Candidato - PNE Exame Médico1 MARILZA DE MESQUITA MOTA APTO

Cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS

Clas. Candidato - CG Exame Médico24 ANA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO APTO

Cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM

Clas. Candidato - PNE Exame Médico120 DEBORA ROCHA ALVES DOS SANTOS APTO

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipalde Planejamento e Gestão para efetivação da posse, portando alémdo Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintesdocumentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCO-LOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):

01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),Título de Eleitor com o comprovante de votação da última

eleição ou certidão de quitação eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para

os candidatos do sexo masculino.Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se

for o caso;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residência atual,Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Car-

tório Distribuidor);Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal

(www.jfrj.jus.br);Cartão PIS/PASEP;Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pre-

tendido;Certificado de especialização para o cumprimento do cargo

pretendido;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante

de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estandocom a situação regularizada junto ao Conselho.

Cartão que comprove o número da conta no Banco Santan-der.

Declaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDOCARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornadarealizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e ca-rimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exo-neração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a pu-blicação oficial do pedido.

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-tada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo re-cibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no ca-so de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração debens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o dis-posto no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 25 de janeiro de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1441220

Procuradoria Geral do Município

Id: 1441258

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME02358/11 Angela Amara de F. Crespo07571/11 Fernanda Serafim Agum20718/11 Denis Barreto da Mata - Sec. de Finanças20800/11 Dail Pestana de Gouvea - Sec. de Finanças

20821/11 Vera Lúcia Manhães Tavares - Sec. de Finanças00346/12 Daniel da Silva Pinheiro00788/12 Maria das Neves Ribeiro Mothé01623/12 Jocilene dos Santos Silva01687/12 Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho01797/12 Almir Barbosa Bárbara01903/12 Saide Teresinha Batista01912/12 Glett D'Angela da S. P. do Nascimento02072/12 Rosane Maria Andrade Rocha02185/12 Rossana Maria Miranda Vasconcelos02229/12 Donata Cabral Siqueira Pacheco02280/12 Merilane Lubanco Costa02319/12 Carmem Cecília Nunes de Souza Santos02399/12 Nilton de Almeida02436/12 Patrícia Coutinho Barbosa02417/12 Edilene Vieira Barreto02512/12 Maria José Pereira da Silva02768/12 Paulina Lúcia Rangel N. Berenger02925/12 Jorge Luiz da Silva Rodrigues03076/12 Jennifer Cristina Schiavo03087/12 Denise Franco dos Santos03506/12 Lúcia Helena Andrade Jorge03508/12 Aluizio Marques da Conceição03612/12 Fabiano de Souza Santos03614/12 Fabiano de Souza Santos03728/12 Sônia Maria Alvarenga03819/12 Francisco Vicente Maiolino Lemos03889/12 Cláudia Márcia A. Ribeiro da Silva04145/12 Francisco de Assis Melila de Souza04437/12 Aline da Silva Barreto04444/12 Elise Lima Pinto04445/12 Elise Lima Pinto04829/12 Claudete dos Santos Paes05014/12 Emilce Azeredo Peçanha Guimarães05218/12 Ernandes de Souza Braga06196/12 Eliane Cristina Silva França09436/12 Marlene Pessanha de Souza09545/12 Paulo César Pessanha09869/12 Aracy Laurindo da Silva10225/12 Libaneza Assad Batista Monteiro10970/12 Cláudio Silva Rangel11029/12 Ivone Soares Rangel11437/12 Maria Rita Vidal Torres11527/12 Edilson Elias11956/12 Luiz Alberto Leite Figueiredo12151/12 Débora Fernandes Peixoto12678/12 Ana Flávia de Almeida Rangel16197/12 Rogério Atem Carvalho - Sec. de Finanças1772/12 Luis Gustavo Cabral Pereira22764/12 Andrea Gonçalves Henriques

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME16975/08 Serramar de Macaé Empreendimentos Imobiliários Ltda. -Sec. de Finanças03756/11 Ana Paula Barbosa de Azevedo Martins01931/12 Andrea de Lima Coutinho04907/12 Valéria dos Santos Peixoto05526/12 Valéria Cristina Alves Teixeira13610/12 Marcela Castelo Branco Miranda

Arquive-se

PROC. N° NOME18604/11 Otacílio Ferreira Gomes - Sec. de Finanças

SECRETARIA DE GOVERNO

em 28/01/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1441356

Secretaria Municipal de FinançasProcesso Fiscal nº. 46.472/05Recorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Lt-da.-MERecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME

Acórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul-gou procedente o Auto de Infração n°. 11.629.

Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de janeiro de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1440773

Processo Fiscal nº. 46.473/05Recorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Lt-da.-MERecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME




Id: 1440774

Processo Fiscal nº. 48.597/07Recorrente: Lenildo Nunes MambreuRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Lenildo Nunes Mambreu




Id: 1440775

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - No- CXCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 29 de janeiro de 2013

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

Id: 1441318

Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAA Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça 05 de julhos/nº, neste ato representada pela Sra. Joilza Rangel de Abreu, por-tadora do CPF 419069427-49, Secretária Municipal de Educação, napresença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhe-ce, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original deR$ 4.693,50 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquentacentavos), correspondente à prestação de serviços de manutenção de07 (sete) veículos Kombi conforme consta do processo de n°2011.012.003373-9-PR, em favor de Recreio Veículos Ltda., referenteàs notas fiscais nº 17957, 17960 a 17965, 11403 a 11409, conformeapuração feita pela Comissão Interna de Auditoria. Fonte de recurso0215000000 e Natureza da Despesa 339039.

Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2013.Joilza Rangel Abreu

Secretária de EducaçãoId: 1441319

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAA Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça 05 de julhos/nº, neste ato representada pela Sra. Joilza Rangel de Abreu, por-tadora do CPF 419069427-49, Secretária Municipal de Educação, napresença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhe-ce, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original deR$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), correspondente à inscriçãode 30(trinta) profissionais da rede municipal de ensino XIV Fórum deQualificação Profissional, conforme consta do processo de n°2011.012.003517-7-PR, em favor de Fundação Cultural de Camposdos Goytacazes com o tema Diversidade e Intolerância, faces do mo-saico social, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Au-ditoria. Fonte de recurso 0144000000 e Natureza da Despesa339092.

Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2013.

Joilza Rangel Abreu

Secretária de Educação

Id: 1441320

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Procuradoria Geral do Município

EXTRATO DE DISTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO DE DISTRATO QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INS-TITUTO CÂNDIDO MENDES.

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊN-CIA SOCIAL E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES.

OBJETO: o presente DISTRATO é referente ao Termo Aditivo de nº02 de Convênio firmado em 14 de agosto de 2012, entre os DISTRA-TANTES, tendo por objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de TermoAditivo nº 02 de Convênio ao CONVENIADO, com o objeto de alte-rações no cronograma de execução, no plano de aplicação, na vigên-cia e no valor do repasse do Plano de Trabalho para melhor ade-quação das ações.

DOS FATOS: O presente DISTRATO se efetiva de comum acordo en-tre os DISTRATANTES.DATA: 29 de dezembro de 2012.

Id: 1441298

EXTRATO DE DISTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 027/2012

INSTRUMENTO DE DISTRATO QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A COMUNIDADEEDUCATIVA PEQUENO CARENTE.

PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEE A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE.

OBJETO: O presente DISTRATO é referente ao Termo de SubvençãoSocial nº 027/2012 firmado em 31 de julho de 2012, entre os DIS-TRATANTES, tendo por objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de Sub-venção Social nº 027/2012 a SUBVENCIONADA, com o objeto deoferecer um espaço sócio-educativo que promova o bem estar dacriança carente da comunidade, oportunidade de aprendizado contínuoe ampliação de conhecimentos com cursos de qualificação, visandogeração de renda a seus familiares, proporcionando condições deexercerem sua cidadania.

DOS FATOS: O presente Distrato se efetiva pela ausência de cele-ridade nas prestações de contas anteriores ocasionando o não cum-primento da quinta e sexta parcela em tempo hábil.

DATA: 28 de dezembro. de 2012.

Id: 1441299

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º. 002/2013

PROCESSO N.º 2012.005.000161-0-PR

PREGÃO n.º 047/12

CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

OBJETO: Contratação de instituição financeira para a prestação dosserviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditosprovenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos,pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores daPrefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pa-gamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos fei-tos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, deconsignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamen-tos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e esta-giários da prefeitura.

VALOR GLOBAL(Pago pela contratada): 28.500.000,00 ( vinte e oitomilhões e quinhentos mil reais)

AVISOPREGÃO 051/2012

Considerando as avaliações das amostras do item 01 (Iogurte) do pre-gão epigrafado procedidas pelo Departamento de Nutrição Escolar daSecretaria Municipal de Educação;Venho pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados queno dia 01 de fevereiro de 2013 às 10:00h (dez horas) será abertauma sessão pública para apresentar o resultado final do certame.Pregão 051/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e even-tual aquisição de Iogurte para utilização na merenda escolar daRede Municipal de Ensino.

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.José Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da P.M.C.G.Id: 1441309

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

Fundação Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2012.024.000313-8--PRNSD. 2012.024.000346-1-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente

contratação do Grupo “Dibobeira” dia 20/12/12 no PQ. Vila Rainha,para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dosGoytacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00 (Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2013.

Fundação Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2012.024.000.314-5-PRNSD. 2012.024.000347-9-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: Joman Áudio e Vídeo Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contrata-

ção da Cantora “Lene Moraes” dia 01/01/13 no Palco Oficial naPraia do Farol de São Tomé - Verão 2013, para cumprir a agendade eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytaca-zes/RJ.

Valor total: R$ 4.000,00(Quatro mil reais)Campos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2013.

Fundação Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2012.024.000315-2-PRNSD. 2012.024.000348-6-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: Luiz Hilton Alencar.

FORMA DE PAGAMENTO: ImediatoPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) meses

Campos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2013..

Id: 1441306

3Ano IV - No- CXCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 29 de janeiro de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contrataçãodo Show da Banda “A Massa” no dia 22/12/12 na inauguração daEstrada de Cambayba, para cumprir a agenda de eventos da FTMTem, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2013.

Fundação Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2012.024.000318-4-PRNSD. 2012.024.000352-P-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: SK - Produções e Eventos Sociedade Simples.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação

da Banda “Fuzueira” nos dias 31/12/12 em Santo Eduardo e13/01/13 em Farol de São Tomé, para cumprir a agenda da Funda-ção Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytaca-zes/RJ.

Valor Total: R$ 21.000,00(Vinte um mil reais)Campos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2013.

João Vicente Gomes de AlvarengaPresidente da FTMT

Mat.7904Id: 1440841

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

Id: 1441326

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO n.º 2011.019.000728-5-PR/2012.024.000049-4 - PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2011(Sob Sistema de registro de Pre-ços)

CONTRATO Nº 001/2013

OBJETO: LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL EINTERESTADUAL DE CARGAS, EM CAMINHÃO FECHADO TIPOBAÚ (PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE), COMPREENDENDOO TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATEN-DER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COMAS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOSGOYTACAZES.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON

CONTRATADA: J. E. AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO ESERVIÇOS LTDA - ME.

valor global: R$ 41.000,00(quarenta e um mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias

PUBLIQUE-SE


João Vicente Gomes Alvarenga=Presidente da FTMT=

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000201-3-PR/2012.024.000182-9-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)


OBJETO: SERVIÇOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSÃO SI-MULTÂNEA, PRODUÇÃO DE VÍDEO EM ESTÚDIO, EDIÇÃO COMGRAVAÇÃO E FINALIZAÇÃO EM DVD (FILMAGEM DE MÉDIO EGRANDE PORTE PARA ATENDER A FTMT).

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON

CONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME

valor global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias

PUBLIQUE-SE


João Vicente Gomes Alvarenga=Presidente da FTMT=

Id: 1441313

FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N.º 2012.023.000135-6-PR

PREGÃO Nº 002/12


Secretaria Municipal de Educação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MI-

NISTRAR CURSO DE INGLÊS AOS JOVENS ASSISTIDOS PELA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES

CONTRATADA: J. C. LOPES & LOPES LTDA - ME.

VALOR GLOBAL: R$* 59.000,00(cinqüenta e nove mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05(cinco) mesesPUBLIQUE-SE

(CONTRATO ASSINADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012)

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE JANEIRO DE 2013.

Jorge Luiz Pereira dos Santos=Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares=

(PUBLICADO POR OMISSÃO)Id: 1441329

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - No- CXCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 29 de janeiro de 2013

Id: 1441321

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO

A Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, noexercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº.6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos,apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOSPARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIONORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABERa todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou deleconhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuido-res a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se en-contram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr.João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos re-lativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação,em público leilão no dia 28/02/2013 às 10 horas, na CDL- CÂMARADE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av.Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pe-lo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivosabaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como res-sarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outrosencargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver,depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei econforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n°331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Ca-so os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada paravenda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veí-culos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como su-cata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será reque-rida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamen-ta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesmadata, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nosD.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10,19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10,16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/11, 27/05/11,30/06/11, 02/08/11, 31/08/11, 29/09/11, 31/10/11, 16/11/11, 23/12/11,30/01/12, 28/02/12, 23/03/12, 27/04/12, 28/05/12, 27/06/12, 31/07/12,30/08/12, 25/09/12, 18/10/2012, 12/11/2012 e 21/12/2012 , bem comono Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10,20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/10, 28 e 29/01/11, 05 e06/03/11, 25 e 26/03/11, 29 e 30/04/11, 27 e 28/05/11, 30/06/11 e01/07/11, 30 e 31/07/11, 27 e 28/08/11, 28 e 29/09/11, 27 e 28/10/11,11 e 12/11/11, 22 e 23/12/11, 27 e 28/01/12, 27 e 28/02/12, 23 e24/03/12, 28 e 29/04/12, 26 e 27/05/12, 26 e 27/06/12, 28 e 29/07/12,28 e 29/08/12, 22 e 23/09/12, 19 e 20/10/12, 10 e 11/11/12, 21 e22/12/12 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09,19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arremata-dos nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a or-dem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis,município de emplacamento e proprietário, conforme determina a por-taria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.

1-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 2-LUZ0590, HON-DA, 2004/2005, 9C2KC08305R001680, RIO DE JANEIRO, ; 3-EBB8371, FIAT, 2007/2008, 9BD15802786051923, SAO PAULO, AGLLOCADORA DE VEICULOS LTDA,ABN AMRO ARRENDAMENTOMERCANTIL SA; 4-LPD4544, HONDA, 2008/2008,9C2KC08508R034727, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO ABNAMRO REAL SA,RICARDO TERRA PINHEIRO,LUIZ CESAR PINHEI-RO,BV FINANCEIRA S A C F I; 5-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 6-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.;7-KQL5911, VW, 1999/2000, 8AWZZZ6K2YA502836, CAMPOS DOSGOYTACAZES, RAMON MACHADO PEIXOTO,CARLOS JORGE FER-REIRA GOMES,BCO BMC S/A; 8-LOE0096, M.BENZ, 2002/2002,9BM3840732B309230, SAO JOAO DE MERITI, EMPRESA DETRANSPORTES FLORES LTDA,TRANSPORTES ORIENTAL LTDA; 9-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 10-S. INF., HONDA,S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 11-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 12-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.;13-LCL3375, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R051339, SAO GON-CALO, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA; 14-LVD4067, HONDA,2005/2006, 9C2KC08106R027720, RIO DE JANEIRO, ADILSON LEO-NARDO SILVA,MAURICIO GALINDO DO NASCIMENTO; 15-S. INF.,HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 16-LNZ3746, HONDA,2002/2002, 9C2JC30202R120755, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AL-TAMIR RIBEIRO; 17-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S.INF.; 18-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 19-GVN8478, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R119329, CACHOEIRODO ITAPEMIRIM, TRIOMPHE AUTOMOVEIS LTDA,EDMILSON JE-SUS DA SILVA; 20-KOZ2029, HONDA, 1996/1997,9C2JC250VTR061328, STO ANTONIO DE POADUA, GILMAR GON-CALVES PIMENTA; 21-LOZ4749, HONDA, 2007/2007,9C2JA04107R032687, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO MA-RIO FRADE TINOCO; 22-KMU4975, VW, 1995/1995, 9BWZ-ZZ32ZSP01434, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAGALI BATISTA;23-LJU6762, FIAT, 1988/1988, 9BD146000J3311654, CACHOEIRO DOITAPEMIRIM, ANDRE LUIZ SECCHIN AMORIN; 24-LCH5307, GM,1998/1998, 9BGJL19YWWB567901, RIO DE JANEIRO, GM LEASINGS/A ARREND. MERCANTIL; 25-GLV3023, FORD, 1989/1989,

9BFPXXLP3KBP86407, CARANGOLA, ARMANDO RODRIGUES LO-PES FILHO; 26-GNK0697, GM, 1985/1985, 9BG5JK69ZFB022950,SAO FIDELIS, JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN; 27-LAO2574,FIAT, 1995/1995, 9BD146000S5410560, RIO DE JANEIRO, SHEILAMARIA NOGUEIRA CHAGAS,ADALGISA DA SILVA CARVALHO; 28-LOT3914, VW, 2003/2003, 9BWCA05X83T198707, CIPOTANEA,CRISTIANE APARECIDA M. AVELINO,ERALDO ROCHA CANDI-DO,BV FINANCEIRA S A C F I; 29-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF.,S. INF., S. INF.; 30-LCP7203, HONDA, 2003/2004,9C2JC30104R006342, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIO DESOUZA RIBEIRO,MARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA;31-S. INF., HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 32-S. INF.,HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 33-S. INF., SUNDOWN, S.INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 34-LOP7667, HONDA, 2000/2000,9C2JC3010YR125230, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RICK ANDER-SON CORDEIRO DO NASCIMENTO,HELENA CORREA VIANA; 35-N.EMP., HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS33142, N. EMP., ESTRELAH MOTOS LTDA; 36-N. EMP., YAMAHA, 2001/2001,9C6KE020010043231, N. EMP., OCEAN MOTO MERCANTIL E RE-PRESENTACOES LTDA; 37-IGK9433, HONDA, 1997/1997,9C2JA010VVR004691, DUQUE DE CAXIAS, WELLINGTON FEITOSAMACHADO; 38-KWI0756, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R022267,ARARUAMA, ELIANE VIEIRA BARRETO; 39-KQI4698, HONDA,1997/1997, 9C2JC250VVR185292, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JU-LIO CESAR RIBEIRO; 40-LKO5277, KASINSKI, 2007/2007,93FST12577M000401, MIRACEMA, RAPHAEL DA SILVA GRIPA,RO-DRIGO FERREIRA DA SILVA; 41-LSL0267, HONDA, 2004/2004,9C2JC30104R103019, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS AU-GUSTO MARTINS CARLOS,ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA;42-LPS0859, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R016753, ANGRADOS REIS, PEDRO FRANCISCO FILHO,BANCO FINASA SA; 43-KFF2193, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS30966, TIMBAUBA,LUIZ CLAUDIO COSTA CARDOZO; 44-LTG0541, HONDA, 2004/2005,9C2KC08205R005252, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS AN-DRE DOS SANTOS HENRIQUES; 45-LUH2126, HONDA, 2007/2008,9C2JA04108R012857, CAMPOS DOS GOYTACAZES, KAYO HILELRIOS DA SILVA; 46-LPF8935, HONDA, 2008/2008,9C2KC08508R097270, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMCS A,ALICE VIRGINIA DA SILVA ROSMANINHO; 47-KRC5264, HON-DA, 2000/2000, 9C2JC3010YR058086, CAMPOS DOS GOYTACAZES,ORNELAS NETO E AMARAL CONSTRUTORA LTDA-M,ROBSONDOS SANTOS; 48-KQQ2146, HONDA, 2000/2000,9C2JC3010YR138609, SAO GONCALO, CONS NAC HONDA LT-DA,LUIS ROGERIO FOGACA NUNES; 49-KMF8396, HONDA,1999/1999, 9C2JC2500XR134410, CAMPOS DOS GOYTACAZES,AMARITA RODRIGUES MOTTA DO ESPIRITO SANTO,MARIA HELE-NA VIANA DOS SANTOS; 50-LVD4482, HONDA, 2005/2005,9C2JC30705R095820, STO ANTONIO DE POADUA, PANAMERICA-NO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,JOSELIO PEDRO MEN-DES,ORLANDO SIQUEIRA MIRANDA; 51-LPW3583, HONDA,2010/2011, 9C2KC1670BR309186, CAMPOS DOS GOYTACAZES,THIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO,BCO BRADESCO FINANC SA; 52-LPT6202, HONDA, 2010/2011, 9C2NC4310BR013955, CAMPOS DOSGOYTACAZES, ALEX DIAS SILVA,BCO BRADESCO FINANC SA; 53-KRH0209, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR058594, QUISSAMA,THIAGO NOGUEIRA BARBOSA,JOSE GONCALVES NETO; 54-LLH5348, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR212923, CAMPOS DOSGOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA,MAXWELL DE OLIVEI-RA; 55-LCL6781, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R040183, CAM-POS DOS GOYTACAZES, VANESSA CANEDO NOGUEIRA BARRE-TO,LUIZ CARLOS BARRETO; 56-LCP5748, HONDA, 2004/2004,9C2KC08104R015030, ITAPERUNA, GILSON DAVID BERALDI,DENISPEREIRA DE SOUZA; 57-LUX3614, HONDA, 2005/2005,9C2JC30705R103267, CORDEIRO, BANCO FINASA SA,ROSNAGELASANCHES TEIXEIRA; 58-KZW6055, HONDA, 2006/2006,9C2KC08206R843414, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA FRAN-CISCA ALVES DE AZEVEDO; 59-LWL0097, HONDA, 2000/2000,9C2HA0710YR247781, JAICOS, FRANCISCO WILSON DA COS-TA,GILDETE SARAIVA DE ANDRADE; 60-LPW8542, HONDA,2011/2011, 9C2KC1670BR567800, CAMPOS DOS GOYTACAZES,BIANCA RODRIGUES DA SILVA,BV FINANCEIRA S A C F I; 61-LKR4309, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R189233, CAMPOS DOSGOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA,ALEXANDRE NORATO DE SOUZA; 62-KTV0386, HONDA,1987/1987, 9C2JC1801HR122646, CAMPOS DOS GOYTACAZES,AMARILDO DA SILVA COUTINHO; 63-MTJ3693, HONDA, 2000/2000,9C2JC3010YR119835, PRESIDENTE KENNEDY, V. VELHAADM.CONS.SC LTDA,LEANDRO COUTA DA SILVA; 64-LOQ0824,HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R026616, MAGE, MILTON VIEIRADA SILVA; 65-LKU8522, SUNDOWN, 2008/2008,94J2XCCJ88M032391, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ENI DE FATI-MA BARBOSA GOMES; 66-LNL3346, KASINSKI, 2001/2001,93FGF125K1A005645, MACAE, DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOU-ZA; 67-LOU5627, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R230353, CAM-POS DOS GOYTACAZES, BENEDITO CARLOS JUNQUEIRA,BRUNOMARCUS RODRIGUES DA SILVA; 68-HEP3784, HONDA, 2006/2006,9C2KC08106R965804, SAO PAULO, ELIR LUIZ DE ALMEIDA; 69-LUV3443, SUZUKI, 2005/2005, 9CDNF41LJ5M015892, CAMPOS DOSGOYTACAZES, CLAUDIO MANHAES DA SILVA; 70-LCH1893, HON-DA, 1998/1998, 9C2HA070WWR005262, RIO DE JANEIRO, ISAMO-TOS COM DE MOTOS LTDA; 71-JMI3376, HONDA, 2003/2003,9C2HA07103R068868, PORTO SEGURO, MAYKEL DOUGLAS RIBEI-RA ASSED,LUIS ALBERTO TACUMI; 72-LOZ2869, HONDA,2007/2007, 9CEMC35007R035399, CAMPOS DOS GOYTACAZES,CARLOS MAGNO DA SILVA CEZARIO; 73-LNR7085, HONDA,2001/2002, 9C2JC30202R001373, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VA-LERIA GOMES DE AZEVEDO,SIDNEY MACHADO ALVES DE SOU-ZA; 74-KMT6520, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBD77M047406,CAMPOS DOS GOYTACAZES, DENILSON ALMEIDA MACHADO; 75-LNI5826, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR012854, SAO JOAO DA

BARRA, VALERIA GOMES DE AZEVEDO,LECENILDO SOARESPONTES; 76-LQD1623, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R012042,CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS;77-KNQ2562, GM, 1993/1994, 9BGJK11RRPB010295, CAMPOS DOSGOYTACAZES, CEZAR ALMEIDA DE MELO,GISLANE SANDRE MA-CHADO QUEIROZ DA SILVA; 78-KPQ6689, GM, 1996/1997,9BGSD68ZVTC641418, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ABEL JORGECAMPOS,CARLOS EDUARDO GUSTAVO DA SILVA,BV FINANCEIRAS A C F I; 79-KMV6068, FIAT, 2001/2001, 9BD17140212038252,CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO BATISTA GOMES,ALFREDODE AZEVEDO MOTTA,BANCO FINASA SA; 80-LDA8507, FORD,1989/1989, 9BFBXXLBAKBT14934, CAMPOS DOS GOYTACAZES,CIRO CILAS AVELAR; 81-KJU4042, GM, 2008/2009,9BGRM69809G111620, RECIFE, BANCO DO BRASIL SA,CARLOSNOGUEIRA CARDOSO; 82-KMU9611, FORD, 1995/1996, 9BFZ-ZZ54ZSB780264, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO DE SOU-ZA ALVES,ANDERSON CLEITON DOS REIS MOTTA,BV FINANCEI-RA S A C F I; 83-DJE7596, GM, 2005/2006, 9BGTS69W06B117722,CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AL-VES,AYMORE CRED FIN INV S/A; 84-KRC6270, VW, 2000/2000,9BWCA15XXYP125988, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANIA MA-RIA RODRIGUES PESSANHA,ANTONIO CARLOS SOARESJOIA,BANCO ITAUCARD S/A; 85-LOK4623, HONDA, 2002/2003,93HES15503Z103678, BOM JESUS DO ITABAPOANA, WILLIS MAU-RICIO BELMIRO RODRIGUES,BCO BRADESCO FINANC SA; 86-LNM1570, VW, 2001/2001, 9BWCA05X11T196441, MACAE, ADEMIRMENDES DE ANDRADE,MARLENE PAULO ALMEIDA,BANCO ITAU-CARD SA; 87-LND2912, VW, 2000/2000, 9BWAC13X3YP021167,CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIANA RIBEIRO R MONTEIRO,NIL-DO TAVARES DA SILVA,BV FINANCEIRA S A C F I; 88-DJH8111,PEUGEOT, 2004/2005, 8AD3CRFN25G306789, ITU, ; 89-KSG6854,VW, 1972/1972, BS042145, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NILTOMONTEIRO COSTA,SILVIO CUNHA; 90-KUT3170, GM, 1978/1978,5D11AHC109000, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIANO DA CON-CEICAO MARIANO,ROGERIO DE OLIVEIRA LEMOS; 91-KTQ7518,GM, 1983/1983, 5C11UCC165419, CABO FRIO, MAURICIO DA SILVALIMA; 92-LAB4119, GM, 1993/1994, 9BGKT08GRPC318291, SAOGONCALO, VALERIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO,JOEL PE-REIRA FURTADO; 93-KQA4893, FORD, 1984/1985, 9BFBXXLBA-BES96396, MACAE, LENILSON TAVARES LOPES; 94-LNG5190, VW,2000/2001, 9BWAC13X81P003169, RIO DE JANEIRO, LUCIA HELE-NA RANGEL MARICA DA CONCEICAO,VAGNER CAMPOS FERREI-RA,BANCO ITAUCARD S/A; 95-KPA1233, FORD, 1997/1997, 9BFZZ-ZFHAVB103333, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO PANAMERI-CANO S A,FABIANO DE OLIVEIRA REIS,ZILEA JOSE DA SILVA; 96-LIV9500, GM, 1989/1989, 9BGTE11JKKC132002, RIO DE JANEIRO,FABIO TENORIO DE OLIVEIRA,FERNANDA FREIRE COUTINHO; 97-HIC0167, GM, 2008/2008, 9BGRZ08908G256812, SAO JOAO DE ME-RITI, JAIR TAVARES DA COSTA,JUAREZ RODRIGUES FERREI-RA,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 98-KNS5423, FORD, 2008/2009, 9BFZK03A69B042931, RIO DE JANEI-RO, JANAINA FARIAS DE ANDRADE E SILVA,BANCO BMC S A; 99-KYC1203, FIAT, 2008/2008, 9BD17164G85206251, RIO DE JANEIRO,ESTRELA DA MANHA REFRIGERACAO LTDA,MARIA CRISTINAPRATA DE FREITAS RAMOS,HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO;100-LUZ9271, VW, 2006/2007, 9BWKA05Z074022327, RIO DE JANEI-RO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO,REINALDO RANGEL;101-KQI0231, FORD, 1991/1991, 9BFZZZ54ZMB178214, CAMPOSDOS GOYTACAZES, GENICIO DA SILVA AZEREDO,ALESSANDRADE ALMEIDA SILVA; 102-HBI1568, YAMAHA, 2006/2006,9C6KE092060041900, GUIRICEMA, ALEXANDRE FAUSTINO TEIXEI-RA; 103-LTC0433, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R025640, CAM-POS DOS GOYTACAZES, ELIANA MARCIA PEREIRA DA SILVA;104-LOR7501, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R130495, NITEROI,FABIO BORGES DO AMPARO; 105-HCB6943, JIALING, 2008/2008,LAAAAKJT780000168, PIRAPETINGA, PANAMERICANO ARRENDA-MENTO MERCANTIL S A; 106-LVA9709, SUNDOWN, 2006/2006,94J1XPBF66M004329, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICA-NO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A,FABIAN JOSE PETERMANNDE OLIVEIRA; 107-LUW1820, HONDA, 2005/2006,9C2KC08506R006666, MARICA, VANILDO DE OLIVEIRA; 108-KVW1899, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R224955, CAMPOS DOSGOYTACAZES, GLEISON DA SILVA FRANCISCO; 109-LPG4179, SU-ZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M230951, MACAE, PANAMERICANOARRENDAMENTO MERCANTIL S A,BERTOLINO JOSE DE PAULA;110-KUS7413, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XECC77M018600, CAM-POS DOS GOYTACAZES, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEI-RO; 111-KMS0463, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR100533, NOVAFRIBURGO, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA,CLEUDES CUNHA MA-GALHAES; 112-MQT8587, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R860267,VLA VELHA, OLIES BONIFACIO; 113-LNW1773, HONDA, 2001/2001,9C2HA07101R252950, RIO DAS OSTRAS, GENALDO GUIMARAESSILVEIRA; 114-LNI3766, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R024415,CAMPOS DOS GOYTACAZES, MONTIGAS MONTAGEM DE INS DEGAS LTDA,FABIO LUIZ GOMES DA SILVA; 115-KXZ2021, YAMAHA,2008/2008, 9C6KE091080062040, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GE-NAINA BARBOSA RANGEL; 116-KUJ9145, HONDA, 2004/2005,9C2MC35005R009880, RIO DAS OSTRAS, NELIO DA SILVA NASCI-MENTO; 117-KTK1017, YAMAHA, 2003/2003, 9C6KE044030016635,CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEONARDO BATISTA SIMOES; 118-LNN5060, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R029057, CAMPOS DOSGOYTACAZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO; 119-KWV0916,HONDA, 1983/1983, CG125BR3101195, CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, VICTOR HUGO DE CARVALHO SANTOS; 120-LPZ8461, YA-MAHA, 2011/2011, 9C6KE1500B0037010, CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, CLEITON AZEVEDO LOPES,BCO PANAMERICANO; 121-KPO0256, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R006540, SAO FRANCIS-CO DE ITABAPOANA, MARCIO SOUZA DOS SANTOS,ANTONIOGOMES PEREIRA; 122-LNZ0723, HONDA, 2002/2002,9C2JC30102R193909, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELLE SIL-

5Ano IV - No- CXCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 29 de janeiro de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

VA DE AZEVEDO SOUZA,LEANDRO DE SOUSA ALVES; 123-LTL1799, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080183781, SAO GONCA-LO, BANCO FINASA S A,MELQUISEDEQUE DOMINGOS DOS SAN-TOS; 124-KNO1977, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R079464,CAMPOS DOS GOYTACAZES, VERA LUCIA SILVA INACIO; 125-KUP7922, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R867066, SAO FIDELIS,LUIZ FERNANDO PRAXEDES JUNIOR; 126-LPI3792, HONDA,2008/2008, 9C2JC30708R782647, CAMPOS DOS GOYTACAZES,JORGE CARLOS CONCEICAO SANTOS,BANCO FINASA BMC S A;127-KNW8322, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090016608, SAO FI-DELIS, DAIANE CAVALARES SILVA,BANCO FINASA BMC S A; 128-LLB4833, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4210AR106512, CAMPOS DOSGOYTACAZES, JORGE REIS CARVALHO AGUIAR,BANCO ITAU-CARD SA; 129-KOE3761, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R001893,RIO DE JANEIRO, ULISSES SOARES PERES DA SILVA,MICHELENASCIMENTO DE ANDRADE; 130-LPR9642, HONDA, 2010/2010,9C2JC4110AR680318, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BV FINANCEI-RA S A C F I,SENILDA GOMES DA PENHA; 131-LKL9713, SUN-DOWN, 2007/2007, 94J1XPBG77M012246, SAO FRANCISCO DEITABAPOANA, GENALDO MONTEIRO DIAS,LEDIMAR DE ALMEIDACRUZ; 132-LLO5614, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR622401,CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOLUCAO ADM DE CONSOR-CIOS,RODRIGO THOMAZ DA SILVA; 133-KZQ6748, SUNDOWN,2006/2006, 94J2XCCF66M010702, ITAPERUNA, BANCO FINASA SA,LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA; 134-LRV0369, HONDA,2003/2003, 9C2MC35003R146260, QUISSAMA, PAULO SERGIO MU-KIM BEZERRA; 135-MSN1073, DAFRA, 2008/2008,95VAC1C288M004201, SERRA, VALMIR ROZA DE LIMA; 136-KMT9176, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCHL0980K00112, CAMPOSDOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S A,JOILZA CESARIO LEAL; 137-KZY8630, HONDA, 2006/2006,9C2MC35006R029809, RIO DE JANEIRO, MARCOS VINICIUS DA-MASCENO DOS SANTOS; 138-KWN4615, HONDA, 2011/2011,9C2KC1660BR534362, RIO DE JANEIRO, ESTACAO UNIVERSOCOM E LOC DE VEICULOS L,AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO; 139-LPE6324, HONDA, 2008/2008,9C2JA04108R034409, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WEMWERSONSILVA DO NASCIMENTO; 140-KNG5846, HONDA, 1995/1995,9C2JC2501SRS49033, MACAE, DELSO DE SOUZA GOMES; 141-KVD9745, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16209R024360, MANGARATI-BA, SILVIO DOS SANTOS PAIVA,CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA; 142-KMZ1104, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR055665,CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEVALDO MANHAES ABREU,JOSEAMARO DA SILVA ALVARENGA; 143-LPA5106, HONDA, 2007/2007,9C2JA04307R016883, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEIVISSON DASILVA AZEVEDO,SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA;144-LNP2450, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R011837, BELFORDROXO, ALEXANDRE FERNANDES ALVARINO,MICHELLE MONIQUEAZEVEDO COELHO; 145-KMS4032, HONDA, 1993/1993,9C2JC1801PRP06077, CAMBUCI, GERMANO GEVIGIR FONSECA;146-MQT7099, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R239866, PRESI-DENTE KENNEDY, MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DOS REIS;147-LLO2081, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR709995, CAMPOSDOS GOYTACAZES, NILZA DO NASCIMENTO MARTINS,BV FINAN-CEIRA S A C F I; 148-KYH2453, LIFAN, 2008/2009,LF3XCH2G09A001396, SAO JOAO DA BARRA, TATIANO AMARALRANGEL; 149-LVC2062, YAMAHA, 1999/2000, 9C6KE0020Y0020898,CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRISTIANE MARIA BARRETO FER-NANDES; 150-LNP4243, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R122405,CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO ANTONIO RODRIGUES DASILVA,VALMIR PEREIRA DA SILVA; 151-KMZ0997, HONDA,1996/1996, 9C2JC250TTR021782, PRESIDENTE KENNEDY, RAMONPROVETTI FEITOZA; 152-LOM5329, HONDA, 2002/2003,9C2HA07103R019889, SAO FIDELIS, FATIMA MARIA DA SILVA BRA-GANCA; 153-LLM2843, HONDA, 2011/2011, 9C2HB0210BR428895,CAMPOS DOS GOYTACAZES, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS,BCOBRADESCO FINANC SA; 154-LPD4718, YAMAHA, 2007/2008,9C6KE092090178315, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGINALDODA BOA MORTE BALBINO; 155-KUX9287, SUNDOWN, 2007/2008,94J1XPBK78M013488, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VAGNER DOESPIRITO SANTO SILVA,BV FINANCIAMENTO S A C F I; 156-LOB8807, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R532880, CAMPOS DOSGOYTACAZES, CLAUDIA REGINA CARVALHO DA ROCHA,JOSE RI-CARDO DOS SANTOS MACHADO; 157-KNW6776, HONDA,2010/2010, 9C2JC4110AR575518, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JO-CILEY DE SOUZA RANGEL,BANCO FINASA BMC S A; 158-LOH7026, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R045616, MACAE, RA-NIERE MEIRELES CABRAL; 159-LCI3737, YAMAHA, 2005/2005,9C6KE044050098137, RIO DE JANEIRO, WALTER CARDOSO DEASSUMPCAO; 160-KRC3110, HONDA, 1999/2000,9C2JC2500YR051164, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS AL-BERTO SOARES NUNES; 161-KUZ0685, HONDA, 1989/1989,9C2KC0501KR118127, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ GERAL-DO PEREIRA; 162-LKL9978, SHINERAY, 2007/2008, LXYX-CHL0780K00254, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANOARRENDAMENTO MERCANTIL S A,EDENUCIANA MIRANDA NASCI-MENTO RAMOS; 163-KPD2590, HONDA, 2007/2007,9C2KC08207R048727, SAO FIDELIS, ERICE SANTOS JUNIOR,RO-DOLFO FRANCISCO PESSANHA; 164-KWC0471, HONDA,2004/2004, 9C2MC35004R021091, CAMPOS DOS GOYTACAZES,FABIO FERREIRA AUGUSTO,ALEXANDRE RIBEIRO VIANA; 165-KWN2417, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBE88M071398, CAMPOSDOS GOYTACAZES, VALMIR CORDEIRO,BANCO ITAUCARD SA;166-LUV3069, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R028869, CAMPOSDOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S A,ODISSEA CANDIDO DA CRUZ; 167-LOV0102, HONDA,2003/2003, 9C2HA07203R058546, CAMPOS DOS GOYTACAZES,EDSON CARDOSO DA SILVA; 168-LLA6436, SUZUKI, 2008/2008,9CDNF41LJ8M202168, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIA VA-LERIA DE AZEVEDO PINTO; 169-LNL5268, HONDA, 2001/2001,9C2JC30201R042077, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CHARLENEDOS SANTOS LEITE,EDUARDO MOTA DE SOUZA; 170-LPD4563,SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M124459, CABO FRIO, JONAS AN-TUNES DOS SANTOS SOUZA; 171-KXL1771, HONDA, 2008/2008,9C2KC08108R204564, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMCS A ,THIAGO ALVES RANGEL; 172-CB265, HONDA, 1987/1987,9C2JC1801HR122664, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE DE OLI-VEIRA BAPTISTA; 173-LOT0856, HONDA, 2003/2003,9C2JC30213R638485, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENE JULION-NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA,DAVID MAURICIO DA S PINHEIROFERNANDES; 174-KQI7554, HONDA, 1998/1998,9C2MC270WWR011557, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AGRIMALDODA SILVA; 175-LPA1113, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XF-BL67M037306, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELIA MARCIA DE LI-MA FABIANO AZEVEDO; 176-LNM8590, HONDA, 2001/2001,9C2JC30101R215696, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOCINEIZFRANCISCO DA CONCEIÇÃO,AUGUSTINHO B MITANDA; 177-KRC2600, HONDA, 1998/1999, 9C2HA0700XR049066, CAMPOS DOSGOYTACAZES, CARLOS NOREMBERG MONTEIRO DOS SANTOS;178-LCT3756, HONDA, 1999/1999, 9C2JA0100XR002893, SAO JOAODE MERITI, MARCIO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA,ITAU UNIBAN-CO S/A,SERGIO GENTIL PORTO; 179-LBW0394, HONDA,2004/2004, 9C2KC08204R033126, CAMPOS DOS GOYTACAZES,RODRIGO DE SOUZA PINTO; 180-LSI0472, HONDA, 2004/2004,9C2JC30104R106842, RIO DE JANEIRO, VERONICA LACERDA BA-TISTA,VANUIR DE FREITAS; 181-KUW7784, HONDA, 2008/2008,9C2JA04108R029499, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILVA DOSSANTOS; 182-KZC1046, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R051785,SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, JESSICA ROMAO DA SILVA;183-LQC7731, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR442357, CAMPOSDOS GOYTACAZES, MARCOS ANDRE RIBEIRO MOCO,BCO PANA-MERICANO; 184-LVC7640, HONDA, 2004/2004,9C2KC08204R024094, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILAS FER-REIRA GOMES; 185-RB777, HONDA, 1987/1987,9C2JC1911HR108591, RIO BONITO, CARLOS HENRIQUE CARVA-LHO; 186-LPE0598, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR044398, SAOJOAO DA BARRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES; 187-LOQ4601, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R231850, CAMPOS DOS

GOYTACAZES, RONE CLAUDIO DE ALMEIDA,DEILSA SOARESBARBOZA; 188-LHK8004, FIAT, 1992/1992, 9BD146000N3825140,CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIANO GONCALVES MARTINS DASILVA,CESAR RICARDO DOS SANTOS,BANCO PANAMERICANO SA; 189-KPY0397, FIAT, 2006/2007, 9BD27808A72524087, NITEROI,ARQHOUSE CONSTRUTORA LTDA,IF DECORACOES EM VIDROSE MADEIRAS LTDA ME,BRADESCO LEASING SA ARREND MER-CANTIL; 190-KTA3771, GM, 1985/1985, 9BG5TC11UFC131576, NITE-ROI, ROBERTO P QUINTANILHA; 191-LAI6166, FIAT, 1996/1997,9BD178026T0086480, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGOMONTEIRO RAYMUNDO TERRA,MARIA SALVADORA CARDOSO RI-BEIRO; 192-KSY8518, VW, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT157289, CAM-POS DOS GOYTACAZES, JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA; 193-LPI5023, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M261699, CAMPOS DOSGOYTACAZES, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES; 194-S. INF., VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 195-NDG9601, HONDA,2007/2006, 9C2JC30707R016787, ESPIGAO D´OESTE, JUNIORCARDOSO DE MELO,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 196-LTR1082, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R004437, CAMPOS DOSGOYTACAZES, ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER; 197-KMQ3632, FORD, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ022931, CAMPOS DOSGOYTACAZES, SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO; 198-KMS7303, FIAT, 1996/1996, 9BD159044T9158028, CAMPOS DOSGOYTACAZES, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA,EDIVALDOGOMES DE CARVALHO; 199-LCH2756, VW, 1998/1999, 9BWZ-ZZ373WT088637, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA CARMENRODRIGUEZ DURAN; 200-LKD8179, YAMAHA, 2006/2007,9C6KE092070070018, CAVO FRIO, HSBC BANK BRASIL S.A; 201-CMV9350, HONDA, 1981/1981, CG125BR1152891, SAO PAULO,CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MONTEIRO; 202-LNI2077, GM,2001/2001, 9BGSC19Z01C217153, CAMPOS DOS GOYTACAZES,BANCO SAFRA S/A,ANA PAULA DA SILVA MARTINS,BANCO FINA-SA SA; 203-LIJ4671, GM, 1991/1992, 9BGJG11KNMB018267, ARA-RUAMA, OLIVIA DALPERIO PILLO; 204-LPE6496, HONDA,2008/2008, 9C2JA04108R035974, CAMPOS DOS GOYTACAZES,IVANATILA ADAO DE SOUZA,BV FINANCEIRA S A C F I,ATLANTI-CO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS; 205-KRC3948, HONDA, 1999/2000,9C2JC3010YR006353, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LIDIA MRABARCELOS BORGES; 206-LOT4960, FIAT, 2003/2003,9BD19241X33011641, CABO FRIO, IGOR BORGES DO NASCIMEN-TO,SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO NMERCAN-TIL,REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 207-KRC6738, GM, 2000/2000, 9BGJG19H0YB195086, CAMPOS DOSGOYTACAZES, BANCO GENERAL MOTORS S/A,ROGERIO BARBO-SA VENANCIO,MARLENE GONZAGA SOARES; 208-LNU5977, GM,2002/2002, 9BGRD08Z02G137578, ITAGUAI, AYMORE CREDITO FINE INVESTIMENTO S A,MARCELO OASKI DA SILVA; 209-LNA7711,FIAT, 2000/2000, 9BD178096Y2090888, DUQUE DE CAXIAS, BANCOITAUCARD SA,ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA; 210-LOM2513, VW, 2002/2003, 9BWCA05X13T083317, CABO FRIO, RA-QUEL ARRUDA BITTENCOURT,BANCO ITAULEASING SA; 211-MQQ9719, GM, 1995/1995, 9BG124CRSSC910389, CAMPOS DOSGOYTACAZES, BV FINANCEIRA S A C F I,CARLOS HENRIQUEAZEREDO MACIEL; 212-KDQ3739, VW, 1999/2000, 9BWZ-ZZ373YT074366, RIO DE JANEIRO, BV FINANCEIRA S A C FI,CARLOS GILBERTO DOS S RODRIGUES; 213-MPI9546, FORD,1996/1997, 9BFZZZFDATB074990, CAMPOS DOS GOYTACAZES,FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PA-DRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA,BV FINANCEIRA S A C FI,ESTEFANO AMARAL BATISTA; 214-KZS0708, HONDA, 2005/2005,9C2MC35005R025053, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AUTO CLASSC C DE VEICULOS LTDA,CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES;215-LPC9241, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R013286, CAMPOSDOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S A,MARILEA SALES DA CONCEICAO RIBEIRO; 216-LBH8211,REB, 1996/1996, 9ANF13330TM003468, RIO DE JANEIRO, SULAMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A,W. A. TRANSPORTADORALTDA; 217-LOO4394, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R115851,MACAE, RAFAEL CARVALHO PINTO,BV FINANCEIRA S A C FI,FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA; 218-KOZ4217, HON-DA, 2000/2001, 9C2JC30201R012894, SAO FRANCISCO DE ITABA-POANA, EDIMILSON F VIANA ME,ROSALVO GONCALVES FLOR;219-LQG0869, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R020938, CAMPOSDOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA,MARIO REIS FARIA GO-MES; 220-KRC5603, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR147183,CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERVAL COUTINHO DA COSTA,BVLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,EDIMILSON F VIANAME; 221-MSL6637, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R697973, PRE-SIDENTE KENNEDY, JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA; 222-GSC2790, VW, 1994/1995, 9BWZZZ377RT008998, CAMPOS DOSGOYTACAZES, JOSE AMARO FERREIRA RIBEIRO; 223-LAP6758,ASIA, 1994/1995, KN2ANM8D1RK017736, RIO DE JANEIRO, COM-PANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; 224-MSD9050,HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR008616, CACHOEIRO DO ITAPE-MIRIM, BANCO BRADESCO S/A, A DUNCAN VIANA COMERCIO DEPESCADOS ME; 225-MPF9743, HONDA, 1996/1997,9C2HA050VTR008047, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, BANCO J. SA-FRA S/A,VANDERLITA MARIA BIAZATTI; 226-KRC6666, HONDA,2000/2000, 9C2JC3010YR011094, CAMPOS DOS GOYTACAZES,MARIA AMPARO VICENTE LAURINDO,ITACAR MOTOS CAMPOSLTDA; 227-LJB5362, FIAT, 1993/1994, 9BD146000P5093558, CAM-POS DOS GOYTACAZES, IVANA JOSE GOMES MACIEL.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi ex-pedido o presente, que será afixado nas dependências da EmpresaMunicipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOSpara as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para paga-mento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Lei-lão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Re-tirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. JoãoMaria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficamcientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corres-ponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência,2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes.Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horáriosde visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situaçõesnão previstas neste edital serão decididos pela autoridade públicacompetente da EMUT, para esta finalidade.DAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de umlote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento,terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor dolance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas de-vidas.Desistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10(dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da com-pra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões etaxas.Não retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, oarrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua de-sistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas).

ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRAPRESIDENTE

Id: 1441330

EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTECADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA

2028/12 H29242891 DEFERIDO2036/12 H29243244 DEFERIDO2054/12 H29241758 DEFERIDO2059/12 H29242772 DEFERIDO

2050/12 H29243127 DEFERIDO2067/12 H29243158 DEFERIDO2085/12 H29241024 DEFERIDO2118/12 H29242475 DEFERIDO2174/12 H29244070 DEFERIDO2082/12 H29239045 DEFERIDO2083/12 H29239044 DEFERIDO2084/12 H29242913 DEFERIDO2079/12 H29242774 DEFERIDO2091/12 H29243307 DEFERIDO2107/12 H29242631 DEFERIDO2120/12 H29238788 DEFERIDO2128/12 H292437630 DEFERIDO2144/12 H29242734 DEFERIDO2176/12 H29244279 DEFERIDO2180/12 H29244944 DEFERIDO

2097/12 H29242668 DEFERIDO2193/12 H29242695 DEFERIDO2198/12 H29218218 DEFERIDO2195/12 H29240923 DEFERIDO

Id: 1440930

EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTECADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA

2029/12 H29230892 INDEFERIDO2037/12 H29241683 INDEFERIDO2048/12 H29242500 INDEFERIDO2051/12 H29241088 INDEFERIDO2057/12 H29237770 INDEFERIDO2058/12 H29237769 INDEFERIDO2068/12 H29242893 INDEFERIDO2055/12 H29242884 INDEFERIDO2056/12 H29242301 INDEFERIDO2060/12 H29242655 INDEFERIDO2061/12 H29239491 INDEFERIDO2064/12 H29242965 INDEFERIDO2065/12 H29242328 INDEFERIDO2066/12 H29242329 INDEFERIDO2070/12 H29243137 INDEFERIDO2074/12 H29243951 INDEFERIDO2076/12 H28997431 INDEFERIDO2077/12 H29239315 INDEFERIDO2078/12 H29243842 INDEFERIDO2088/12 H29242038 INDEFERIDO2096/12 H29243049 INDEFERIDO2168/12 H29233895 INDEFERIDO2172/12 H29242788 INDEFERIDO2175/12 H29239109 INDEFERIDO2080/12 H29242768 INDEFERIDO2081/12 H29242347 INDEFERIDO2092/12 H29243306 INDEFERIDO2124/12 H29242397 INDEFERIDO2125/12 H29242499 INDEFERIDO2169/12 H29343912 INDEFERIDO2102/12 H29236455 INDEFERIDO2103/12 H29236454 INDEFERIDO2109/12 H29242966 INDEFERIDO2115/12 H29243828 INDEFERIDO2116/12 H29243828 INDEFERIDO2122/12 H29241462 INDEFERIDO2124/12 H29242397 INDEFERIDO2161/12 H29243870 INDEFERIDO2123/12 H29241537 INDEFERIDO2125/12 H29242499 INDEFERIDO2131/12 H28971204 INDEFERIDO2136/12 H28948315 INDEFERIDO2137/12 H28969209 INDEFERIDO2138/12 H29243235 INDEFERIDO2139/12 H29243891 INDEFERIDO2140/12 H29243892 INDEFERIDO2141/12 H29242192 INDEFERIDO2143/12 H29243537 INDEFERIDO2166/12 H29244464 INDEFERIDO2163/12 H29242787 INDEFERIDO2145/12 H29225466 INDEFERIDO2146/12 H29242236 INDEFERIDO2147/12 H29242740 INDEFERIDO2153/12 H29244321 INDEFERIDO2154/12 H29243735 INDEFERIDO2157/12 H29242918 INDEFERIDO2158/12 H29243756 INDEFERIDO2159/12 H29243755 INDEFERIDO2170/12 H29242636 INDEFERIDO2171/12 H29244612 INDEFERIDO2177/12 H29242502 INDEFERIDO2181/12 H29244138 INDEFERIDO2179/12 H29245491 INDEFERIDO2182/12 H29244928 INDEFERIDO2188/12 H29216443 INDEFERIDO2189/12 H29243998 INDEFERIDO2191/12 H29244552 INDEFERIDO2192/12 H29242882 INDEFERIDO2197/12 H29244588 INDEFERIDO2203/12 H29242792 INDEFERIDO

Id: 1440931

CÂMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO Nº 004/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de TrabalhoExtraordinário, formado pelo Vereador Fábio Augusto Viana Ribei-ro, para exercício da Presidência, e assistido pelos Edis Gil Ma-nhães Vianna Júnior, Alonsimar de Oliveira Pessanha, Paulo Cé-sar Genásio de Souza, Thiago Vírgilio Teixeira de Souza e Ale-xandre Tadeu Barros Esteves de Araújo, e por indicação da Ex-ma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, integrarão o mencionadoGrupo, o Coordenador de Segurança e Ordem Pública, CoronelAlcemir Pascouto e o Secretário Municipal da Defesa Civil, Hen-rique Augusto de Souza Oliveira, juntos irão rever a legislação re-ferente a segurança dos estabelecimentos comerciais e das ca-sas de eventos do Município, realizar o efetivo diagnóstico dosmétodos e sistemas de verificação do cumprimento das normastécnicas de segurança, bem como, recomendar medidas preven-tivas complementares que se fizerem necessária para preserva-ção da PAZ e INTEGRIDADE dos Munícipes.

O Grupo de Trabalho Extraordinária terá 30 (trinta) diaspara apresentar o Relatório conclusivo de suas atividades.


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1441354

PORTARIA Nº 0186/2013


R-E-S-O-L-V-E nomear José Roberto Rangel de Souza, pa-ra exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parla-mentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, SímboloCC-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

PORTARIA Nº 0187/2013


R-E-S-O-L-V-E nomear Masxuel Barros Monteiro, para exer-cer o cargo de provimento em comissão de Consultor Legislativo, daCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partirde 1º de janeiro de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

Id: 1441355

do 29/01/2013

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