do 27/05/2013

7/28/2019 DO 27/05/2013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXXVIII

SEGUNDA-FEIRA,

27 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...

Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...

Administrao............................................................................. 3Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...

Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura........................................................................................ 3Sade ......................................................................................... 3Famlia e Assistncia Social ..................................................... 3Educao.................................................................................... 3Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 3Obras e Urbanismo.............................................................. 3Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 3

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 5

Atos da Prefeita

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 27 de maio de 2013

Id: 1501042

DECRETO N 111/2013

Dispe sobre o cadastramento de leiloeiros ofi-ciais para realizao de leiles de bens mveis eimveis no mbito do Municpio de Campos dosGoytacazes.

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DE GOITACA-ZES, no uso de suas competncias legais;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos n 21.981, de 19de outubro de 1932, e 22.427, de 1 de fevereiro de 1933, e na Ins-truo Normativa n 83, de 07 de janeiro de 1999, do Ministrio doDesenvolvimento, Indstria e Comrcio, que disciplinam a atividade deleiloeiro oficial;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 148, 149 e 706 doCdigo de Processo Civil e no artigo 23 da Lei n 6.830, de 22 desetembro de 1980;

CONSIDERANDO a necessidade de adoo de procedimen-tos uniformes e mais cleres no mbito desta Municipalidade, visando satisfao dos seus crditos;

CONSIDERANDO a convenincia de proporcionar maior pu-blicidade s hastas pblicas;

CONSIDERANDO as vantagens do leilo, a remoo, a guar-da e a conservao dos bens, sem nus para este Municpio;

RESOLVE :

Art.1 Atribuir Secretaria Municipal de Administrao o ca-dastramento de leiloeiros oficiais para atuarem como depositrio/admi-nistrador/leiloeiro dos bens deste Municpio.

Art. 2 A Secretaria Municipal de Administrao publicar, pe-lo menos 01 (uma) vez ao ano, nos rgos oficiais de imprensa locale em jornal de grande circulao na regio, comunicado para cadas-tramento de leiloeiro oficial junto este Municpio, conforme modeloconstante do Anexo I.

Art. 3 Constituem requisitos para cadastramento de leiloeirosoficiais:

I - estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Co-mercial da localidade onde se dispe a atuar;

II - Apresentar certido de regularidade junto a Junta Comer-cial expedida no prazo mximo de 90 (noventa) dias;

III - Possuir ferramenta prpria de Web site com sistema deleiles on line; e

III - no ser cnjuge, companheiro (a) ou parente at o ter-ceiro grau civil de servidor publico deste Municpio.

Art. 4 O leiloeiro oficial interessado em se cadastrar apre-sentar Termo de Cadastramento e Compromisso de Leiloeiro Oficial,conforme modelo constante do Anexo II, no qual assumir perante aSecretaria Municipal de Administrao, sem prejuzo das demais obri-gaes estabelecidas no Cdigo de Processo Civil e legislao per-tinente, as seguintes obrigaes:

I - como leiloeiro:

a)proceder avaliao extrajudicial dos bens, atendidas asnormas de mercado;

b) dar divulgao das alienaes por hasta pblica de formaampla por meio de mala-direta, internet, publicao de edital da pra-a/leilo no rgo oficial de imprensa local e em jornal de grande cir-culao na localidade da situao do bem.

Art. 5. Ressalvada a hiptese de arbitramento judicial, o lei-loeiro ser remunerado por comisso de 5% (cinco por cento) sobre ovalor da arrematao de quaisquer bens, cobrada exclusivamente dosarrematantes, ISS conforme legislao municipal vigente e taxas ad-ministrativas conforme termos e condies do leilo especificados nosedital de leilo e no catlogo do leilo;

Art. 6 O Termo de Cadastramento e Compromisso de lei-loeiro oficial referido no item anterior ser acompanhado dos seguin-tes documentos:

I - cpia autenticada do registro como leiloeiro oficial perantea Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, cpia de documentode identidade e CPF;

II - curriculum vitae discriminativo da atuao como leiloeirooficial, preferencialmente em execues fiscais;

III - declarao, com firma reconhecida, afirmando no sercnjuge, companheiro (a) ou parente at o terceiro grau civil de ser-vidor publico em exerccio neste Municpio.

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME

00848/12 Vania Gessivania Machado02007/12 Symone Barreto Liria Freitas Nogueira - Sec. Finanas02159/12 Mailma da Silva V. Carvalho02705/12 Jos Gonalves de Souza Mello - Sec. Finanas02229/12 Marcelo Monteiro Chagas - Sec. Finanas02232/12 Marcelo Monteiro Chagas - Sec. Finanas02952/12 Eliane Azeredo Campos da Silva - Sec. Finanas03088/12 Cristiane de Almeida Flor03885/12 Deminaides Caetano Leal - Sec. Finanas03926/12 Pedro Ramos - Sec. Finanas03944/12 Valeria Martins de Almeida Viana - Sec. Finanas04144/12 Amaro Cezar Ribeiro Pessanha - Sec. Finanas04524/12 Suely dos Santos - Sec. Finanas05126/12 Marcia Regina Quitete Ribeiro - Sec. Finanas

05529/12 Maria Jos Batista Siqueira da Cruz - Sec. Finanas07128/12 Ana Maria Gomes Terra - Sec. Finanas07159/12 Amaro Monteiro de Almeida - Sec. Finanas07615/12 Amaro Domingos Rangel - Sec. Finanas07705/12 Antonio Barros Pereira - Sec. Finanas07727/12 Rita de Cassia Faria Teixeira - Sec. Finanas08011/12 Francisco Gonalves da Anunciao - Sec. Finanas08811/12 Uananci Gomes Matos - Sec. Finanas08990/12 Renildo Fernandes Drumont - Sec. Finanas09038/12 Joelma da Silva Pinto dos Santos - Sec. Finanas09449/12 Josivan Pereira - Sec. Finanas09523/12 Ailton Paes da Silva - Sec. Finanas09652/12 Cesar Roberto Florido - Sec. Finanas09658/12 Rosane Rocha Viana - Sec. Finanas09704/12 Cremila Lucio Machado Barros - Sec. Finanas09749/12 Conceio Nascente Tinoco - Sec. Finanas10218/12 Amarildo de Souza Miranda - Sec. Finanas310456/12 Elecy de Souza Siqueira - Sec. Finanas11216/12 Aureni Domingues Vieira de Souza - Sec. Finanas11230/12 Leopoldo Cherene Barros - Sec. Finanas11308/12 Ilma de Almeida Maravilha - Sec. Finanas11455/12 Silvia Helena Barbosa Freitas11479/12 Delzio Rodrigues Pereira - Sec. Finanas11945/12 Cecilia Marina Moraes Rezende - Sec. Finanas11980/12 Adail Rodrigues de Mello - Sec. Finanas12000/12 Maria Machado da Silva - Sec. Finanas12004/12 Emildo Pessanha Paulo - Sec. Finanas12022/12 Jos Jorge Ribeiro Gomes - Sec. Finanas12028/12 Jauda Maria Gomes dos Santos Silva - Sec. Finanas

12101/12 Heloisa Henriques da Silva Rosa12645/12 Regina Souza da Silva13645/12 Maria de Ftima Gomes da Silva15876/12 Manoel Francisco dos Santos - Sec. Finanas16011/12 Maria Natalicia Santos Calixto - Sec. Finanas16053/12 Manoel Pereira da Silva - Sec. Finanas16088/12 Terezinha Ferreira Soares - Sec. Finanas16262/12 Malene Martins - Sec. Finanas16295/12 Catia dos Santos Faria - Sec. Finanas16303/12 Alessandra Fernandes da Silveira Rodrigues - Sec. Finan-as16338/12 Antonio Ferreira das Neves - Sec. Finanas16442/12 Josue Isaac do Nascimento - Sec. Finanas16697/12 Jos Francisco de Melo - Sec. Finanas17162/12 Marcos Douglas Pinto Ribeiro - Sec. Finanas17237/12 Rodolfo Francisco Angelo Bensi - Sec. Finanas17318/12 Jos Francisco Muylaert Peixoto - Sec. Finanas17347/12 Senilto Morais de Azeredo - Sec. Finanas17510/12 Marilena de Abreu Lima Miranda - Sec. Finanas18683/12 Vanilda Gomes dos Santos - Sec. Finanas20233/12 Ivone Barros de Freitas - Sec. Finanas20922/12 Joo Francisco do Amaral - Sec. Finanas20933/12 Joo Carlos Monteiro Ramos - Sec. Finanas20934/12 Jacy Nicacio da Silva - Sec. Finanas23215/12 Carlos Alberto Mangia - Sec. Finanas25345/12 Maria Helena da Silva Quitete - Sec. Finanas

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

01643/12 Nelita Lopes Viana - Sec. Finanas05504/12 Messias de Araujo Silva - Sec. Finanas06201/12 Jocilia do Rosario Viana - Sec. Finanas07125/12 Janir Ribeiro Pereira - Sec. Finanas07843/12 Valdecy Ramos Machado - Sec. Finanas08378/12 Lajepronta S/A - Sec. Finanas09025/12 Lenicio Figueiredo Salles - Sec. Finanas11212/12 Heloisa Barreto Martins - Sec. Finanas12026/12 Sergio dos Santos Gomes Junior - Sec. Finanas16003/12 Cantidio Rodrigues da Silva - Sec. Finanas16249/12 Sergio Rangel Ribeiro - Sec. Finanas16330/12 Maria Leni Gonalves do Nascimento Colares - Sec. Finan-as16366/12 Marcos Codeo Eduardo - Sec. Finanas16434/12 Nelson Fernando Ribeiro - Sec. Finanas17206/12 Zariph Bechara Elias Junior - Sec. Finanas17218/12 Orivaldo Jos Pacheco - Sec. Finanas17386/12 Eneida Sampaio - Sec. Finanas17392/12 Eneida Sampaio - Sec. Finanas

SECRETARIA DE GOVERNOem 24/05/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1500631

Art. 7 Os pedidos de cadastramento sero autuados e ana-lisados pela Secretaria Municipal de Administrao e encaminhados Procuradoria-Geral do Municpio para emisso de parecer jurdico eposterior deliberao, cincia e arquivamento.

Pargrafo nico. Deferido o cadastramento, a deciso serpublicada no Boletim de Servio da Secretaria Municipal de Adminis-trao.

Art. 8 Compete a Secretaria Municipal de Administraomanter atualizadas listagens dos leiloeiros oficiais cadastrados.

Pargrafo nico. A indicao dos leiloeiros oficiais cadastra-dos ser procedida, observada a especializao e a documentaoexigida, no Termo de Cadastramento e Compromisso de Leiloeiro Ofi-cial.

Art. 9 vedada a contratao de leiloeiro no cadastrado,enquanto existir cadastro disponvel.

Art. 10 A Secretaria Municipal de Administrao promover odescadastramento dos leiloeiros oficiais nas seguintes hipteses:

I - descumprimento das disposies deste Decreto;

II - prtica de atos ou omisses lesivos ao errio; ou

III - desinteresse da Administrao.

Art. 11 Compete Secretaria Municipal de Administrao di-rimir eventuais dvidas relacionadas aplicao do presente Decreto.

Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 24 de maio de 2013.

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

ANEXO I

EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL JUNTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna p-blico que est realizando CADASTRAMENTO DE LEILOEIROS OFI-CIAIS para atuao nas Execues Fiscais e Execues em geral por

ela propostas neste Municpio, nos termos do Decreto n 21.981, de19 de outubro de 1932, dos artigos 148, 149 e 706 do Cdigo deProcesso Civil e do artigo 23 da Lei n 6.830, de 22 de setembro de1980. Os interessados devero apresentar devidamente preenchidoTermo de Cadastramento de Leiloeiro Oficial fornecido pela SecretariaMunicipal de Administrao, disponvel :::(especificar o local, a unida-de administrativa):::::, acompanhado dos seguintes documentos:

I - cpia autenticada do registro como leiloeiro oficial perantea Junta Comercial da Unidade da Federao onde se dispe a atuar,cpia de documento de identidade e CPF;



O Termo de que trata esse comunicado dever ser apresen-tado na Secretaria Municipal de Administrao, situada (endereo), nohorrio de 9:00 hs s 17:00 hs, entre os dias (especificar dias).

Local e Data

Assinatura

ANEXO II

TERMO DE CADASTRAMENTO E COMPROMISSO

DE LEILOEIRO OFICIALSenhor Secretario Municipal de Administrao,

Eu,..............................................................................................,leiloei-ro oficial, matriculado na Junta Comercial do Esta-do........................, sob o n......................., carteira de identidaden.......................rgo expedidor................ CPF......................................,residente e domiciliado naAv./Rua.................................................................n...........................

Bairro....... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . munic-pio...................................... UF...............................CEP................................................................

telefone....................................e-mail............................ venho apresena de Vossa Senhoria, com fundamento no Decreto Municipaln. , de maio de 2013, requerer meu cadastramento como LEILOEIROOFICIAL para atuar em execues propostas pela Procuradoria-Geraldo Municpio de Campos dos Goitacazes. Na eventualidade de ser in-dicado leiloeiro, sem prejuzo das demais obrigaes estabelecidas noCdigo de Processo Civil e legislao pertinente, assumo perante estaMunicipalidade as seguintes obrigaes comprometo-me:

a) proceder avaliao extrajudicial dos bens, atendidas asnormas de mercado;

b) dar divulgao das alienaes por hasta pblica de formaampla por meio de mala-direta, internet, publicao de edital da pra-a/leilo no rgo oficial de imprensa local e em pelo menos dois jor-

nais de grande circulao na localidade da situao do bem.Estou ciente de que no haver qualquer nus para o Mu-

nicpio de Campos dos Goytacazes em razo da prestao de meusservios e que minha comisso e demais despesas sero pagas nostermos do artigo 5 do Decreto Municipal N.111, de maio de 2013.

Anexo ao presente os seguintes documentos:

I - cpia autenticada do registro como leiloeiro oficial perantea Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e certido expedidapela referida Junta com prazo mximo de 90 dias, cpia de documen-to de identidade e CPF;



Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do requerente com firma reconhecida

Id: 1501043

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3Ano V - No- XXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira - 27 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Secretaria Municipal de AdministraoHOMOLOGAO E ADJUDICAO

O Secretrio Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuiesque lhe so conferidas pela legislao em vigor, especialmente pelaLei N. 8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos pra-ticados no processo n. 2012.034.000339-3-PR, convite n. 229/12, e,em conseqncia, ADJUDICA o seu objeto, prestao de servios dereparos da infiltrao e pintura geral onde funciona o clube da 3 ida-de - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, licitante ven-cedora C.R. BICALHO COMRCIO ATACADISTA E EMPREENDI-MENTOS LTDA com o valor total de R$ 74.389,33 (setenta e quatro

mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e trs centavos).PUBLIQUE-SE

Em 17 de Maio de 2013.

Edilson Peixoto Gomes

= Secretrio Municipal de Obras e Urbanismo =

Id: 1500996

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

H O M O L O G A O

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo no 2013.024.000050-1-PR, HOMO-LOGO o resultado do convite n 001/13, e, em conseqncia, ADJU-DICO o seu objeto, a contratao de empresa especializada em ser-vio de iluminao cnica de pequeno porte, para atender aos even-tos culturais da FTMT., licitante ABERTURA COMRCIO DE APA-RELHOS MUSICAIS, PROMOES E EVENTOS LTDA com o valor

global de R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitentareais),.

PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.

Joo Vicente Gomes de Alvarenga= Presidente da FTMT =

Id: 1501009

Secretaria Municipal de SadeH O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial - Sistema de Registro de Preos n 006/13, pro-cesso n 2013.045.000310-4-PR, cujo objeto o registro de preospara futura e eventual aquisio de imunobiolgicos (vacinas) pa-ra o departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal deSade, em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao s licitan-tes vencedoras:

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04e 05;

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, registro do item 06.

PUBLIQUE-SE.

Em 17 de Maio de 2013.

Dr. Geraldo Augusto Pinto Venncio= Secretrio Municipal de Sade =

Id: 1500940

HOMOLOGAO E ADJUDICAO

O Secretrio Municipal de Sade no uso das atribuies que lheso conferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados noprocesso n. 2013.045.000334-8-PR, Tomada de Preos n 004/13, e,em consequncia, ADJUDICA o seu objeto, a execuo de obra deconstruo da UBS no Pq. Esplanada - Rua Antonio Nunes Pires,s/n, CONSTRUTORA ALAS LTDA, que apresentou o valor total deR$ 1.453.628,02 (um milho e quatrocentos e cinquenta e trs mil eseiscentos e vinte e oito reais e dois centavos).

PUBLIQUE-SE.Em 23 de maio de 2013.


Id: 1500941


O Secretrio Municipal de Sade no uso das atribuies que lheso conferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados noprocesso n. 2013.045.000333-0-PR, Tomada de Preos n 005/13, e,em consequncia, ADJUDICA o seu objeto, a execuo de obra deconstruo da UBS no Parque Salo Brand - Rua Pr. Ewerton Paes daCuba, s/n, KATANA CONSTRUTORA LTDA EPP, que apresentouo valor total de R$ 1.446.084,09 (um milho e quatrocentos e qua-renta e seis mil e oitenta e quatro reais e nove centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 24 de maio de 2013.


Id: 1500942


O Secretrio Municipal de Sade no uso das atribuies que lheso conferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados noprocesso n. 2013.045.000328-P-PR, Tomada de Preos n 006/13, e,em consequncia, ADJUDICA o seu objeto, a execuo de obra deconstruo da UBS no Parque Rio Branco - Rua Baro de Oliveira eCastro, s/n, HADAJA CONSTRUO E TERRAPLANAGEM LT-DA, que apresentou o valor total de R$ 1.497.679,79 (um milho equatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos e setenta e nove reaise setenta e nove centavos).

PUBLIQUE-SE.Em 24 de maio de 2013.


Id: 1500943

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 004/13, processo n 2012.044.000287-1-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, objetivando Registro de Preos para futura e eventualaquisio de Material de Limpeza e Descartveis, para atender as ne-cessidades das Instituies de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar,Conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia e dos demais Programas eprojetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travesso, CVAParque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundao eConselho Tutelar, s licitantes vencedoras, do prego em tela:FIDALGOS COMRCIO E SERVIOS LTDA, com registro dos itens:01; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 17; 18; 20; 21; 22; 23;24; 25; 26; 27; 28; 29; 31; 32; 36; 37; 39; 41; 42; 43; 44; 45; 48; 49;50; 51; 52; 53 e 54; E.M. COMRCIO & SERVIOS LTDA, com re-gistro dos itens: 02; 14; 19; 30; 34; 35 e 47 e a empresa NOBREZASDA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, com registro dos itens: 15; 16 e40.

(REPUBLICAR POR TER SADO COM INCORREO)

Em 20 de maio de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves= Presidente da FMIJ =

Id: 1501003

Secretaria Municipal de Educao

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES


Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo n 2013.002.000040-3-PR, HOMO-LOGO o resultado do convite n 008/13, e, em consequncia, ADJU-DICO o seu objeto, aquisio de material esportivo, para atender osdiversos projetos esportivos, desenvolvido na Fundao Municipal deEsportes, licitante vencedora CRISTA - CONFECES DE ARTI-GOS DO VESTURIO LTDA, apresentou o valor global de R$60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais)

Em, 16 de maio de 2013.

Andre Felippe Falbo Ferreira=Presidente da Fundao Municipal de Esportes=

Id: 1501012

TERMO DE INDEFERIMENTO

Empresa: Loure Empreendimentos e servios Ltda.

Assunto: Indeferimento do requerimento de reajuste por vencimentode prazo.

Processo: 2010.034.000202-3-PRObjeto: Obra de Construo da Praa do IPS.

O Secretrio Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes, vem nouso das suas atribuies, depois de verificada as condies do re-querimento de aditivo da empresa Loure Empreendimento e serviosLtda, no processo 2010.034.000202-3-PR, que tem por objeto a cons-truo da Praa do IPS, vem por meio deste indeferir o requerimentodo reajuste em razo do vencimento de prazo.

Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2012.

Edilson Peixoto GomesSecretrio Municipal de Obras e Urbanismo

Matrcula 2174

Id: 1500888

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Gabinete da Prefeita

EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL JUNTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna p-blico que est realizando CADASTRAMENTO DE LEILOEIROS OFI-CIAIS para atuao nas Execues Fiscais e Execues em geral porela propostas neste Municpio, nos termos do Decreto n 21.981, de19 de outubro de 1932, dos artigos 148, 149 e 706 do Cdigo deProcesso Civil e do artigo 23 da Lei n 6.830, de 22 de setembro de1980. Os interessados devero apresentar devidamente preenchidoTermo de Cadastramento de Leiloeiro Oficial fornecido pela SecretariaMunicipal de Administrao, disponvel Rua Coronel Ponciano deAzevedo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Cep: 28010-040,Campos dos Goytacazes-RJ, acompanhado dos seguintes documen-tos:

I - cpia autenticada do registro como leiloeiro oficial perantea Junta Comercial da Unidade da Federao onde se dispe a atuar,cpia de documento de identidade e CPF;



O Termo de que trata esse comunicado dever ser apresen-tado na Secretaria Municipal de Administrao, situada Rua CoronelPonciano de Azevedo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Cep:28010-040, Campos dos Goytacazes-RJ, no horrio de 9:00 hs s

17:00 hs, entre os dias 28/05/2013 e 29/05/2013.Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.Rosinha Garotinho

Prefeita

Id: 1501047

Id: 1501048

Secretaria Municipal de Finanas

7/28/2019 DO 27/05/2013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 27 de maio de 2013

Id: 1500399

Secretaria Municipal de Administrao

AVISO DE LICITAO - PREGO SRP n 003/2013

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial Sistema de Registro de Preos de n003/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio degneros alimentcios para merenda de modo a atender a Secre-taria Municipal da Famlia e Assistncia Social.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:11 de junho de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:00 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Roberta Ramos Robaina ZainottePregoeira da PMCG

AVISO DE LICITAO - PREGO 010/2013 SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 010/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: registro de preos para futura e eventual aquisio de pe-as de primeira linha e/ou genunas, para veculos leves, da frotada Guarda Civil Municipal.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:12 de junho de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Jos Dalton de Souza Pinto FilhoPregoeiro da PMCG

Comisso Permanente de Licitaes

Concorrncia Pblica n 007/2013

AVISO DE LICITAO

O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, atravs da Comis-so Permanente de Licitaes, torna pblico para conhecimento de

quantos possam interessar que, em obedincia ao que dispe as LeisFederais n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junhode 1994, e demais normas que regem a matria, far realizar licitaona modalidade de CONCORRNCIA PBLICA tipo MENOR PREOGLOBAL, de acordo com as disposies e demais elementos que in-tegram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes ADOCUMENTAO e B PROPOSTA DE PREO, na sala de reu-nies da Comisso Permanente de Licitaes da Prefeitura Municipalde Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes -RJ, conforme abaixo discriminado:

1 - Objeto: Obra de Drenagem e Pavimentao nas Ruas Santa Ma-ria, Presidente Joo Goulart e parte da Av. Capito Nazrio PereiraGomes e implantao de sistema de esgotamento sanitrio nas Av.Nazrio Pereira Gomes, Demerval Crespo, Aldenor Santos e Recalqueat a Jos Carlos Pereira Pinto no Bairro Parque Guarus.2 - Valor Estimado das Obras:R$ 18.351.371,64 (dezoito milhes, trezentos e cinquenta e um mil,trezentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).3 - Data e horrio para a entrega dos documentos e propostas:27 de junho de 2013 s 10h (dez horas).4 - Aquisio do Edital:O Edital e seus anexos podero ser retirados nesta cidade, no Setorde Licitaes da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes- RJ, das 09 s 12h30minh e das 14 s 17h, mediante requerimentoem papel timbrado da empresa e entrega de 02 resmas de papelA4.

Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.Comisso Permanente de Licitaes

Id: 1500990

O Municpio de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o n 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pblicoos itens do Prego Presencial n 006/2013 que foram REGISTRADOS pelo perodo de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:

ITEM DESCRIO QTDE VALOR UNITRIO(Centmetro/coluna

Empresa detentora do Registro

01 Publicaes no formato 02col (9,6cm) x (8cm de altura) = 16cm.

600Publicaes

R$ 34,50 INFOGLOBO COMUNICAO E PARTICIPAES S.A.

Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013Sergio Augusto Santos Cunha

Secretria Municipal de Comunicao SocialId: 1500997

7/28/2019 DO 27/05/2013

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5Ano V - No- XXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira - 27 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000091-8-PRNSD. 2013.024.000091-8-NS

Contratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: G. M .FERREIRA ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Cantor Nelson Prncipe Negro dia 06/04/13 em Tcos, paracumprir a agenda de eventos da FTMT, no Municpio de Camposdos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais).Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000090-0-PRNSD. 2013.024.000092-5-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Alves Empreendimentos Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Projeto Fabricando Sonhos dia 07/04/13(Estacionamento LateralFo Teatro Trianon) - Projeto o Espetculo Mais Perto de Voc, paracumprir a agenda de eventos da FTMT, no municpio de Camposdos Goytacazes/RJ.

Valor Total: R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais).Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,

Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000300-4-PRNSD. 2013.024.000095-7-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Grupo Samba Souto dia 12/04/13 na Codin - dentro do ProjetoO Espetculo Bem Mais Perto de Voc, para cumprir a agenda daFundao Teatro Municipal Trianon, no municpio de Campos dosGoytacazes/RJ.

Valor Total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Secretaria Municipal de SadeEXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 048/2013FATO GERADOR: Prego Presencial 037/2012.OBJETO: Aquisio de materiais informtica (consumo e equipamen-tos) para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Sade

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000296-7-PRNSD. 2013.024.000094-P-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Adriana Manhes Crispim.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

da Cantora Maria Fernanda nos dias 10/04/13(PQ. Esplanada),08/05/13(Vila Nova), 05/06/13(PQ. Alvorada), 07/08/13(Praa do San-tssimo Salvador) e 04/09/13(Boa Vista), para cumprir a agenda deeventos da FTMT, no Municpio de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 33.500,00(Trinta e Trs mil e quinhentosreais)

Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Fundao Teatro Municipal Trianon

Extrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000299-9-PRNSD. 2013.024.000096-4-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contrata-

o do Grupo Na Pankada dia 14/04/13(Novo Jockey) - Dentro doProjeto O Espetculo Mais Perto de Voc, para cumprir a agendade eventos da FTMT, no Municpio de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 3.500,00(Trs mil e quinhentos reais)Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Fundao Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000092-5-PRNSD. 2013.024.000093-2-NSContratante: Fundao Teatro Municipal TrianonContratada: Alves Empreeendimentos Ltda.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratao

do Grupo Dibobeira nos dias 07/04/13(Morro do Coco),06/05/13(Teatro de Bolso - Fim de Tarde), 01/05/13(no Centro) e12/05/13(Tira Gosto), para cumprir a agenda de eventos da FTMT,no Municpio de Campos dos Goytacazes/RJ.

Valor total: R$ 28.000,00(Vinte e Oito mil reais)Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.

Joo Vicente Gomes de AlvarengaPresidente da FTMT

Mat.7904 Id: 1500906

atender a todas Superintendncias, Coordenadorias, Unidades Bsicasde Sade (UBS), hospitais conveniados, postos de urgncia, ambu-latrios, projetos, programas assistenciais, etc.CONTRATADA: MALE COMRCIO E REPRESENTAES LTDAVALOR TOTAL: R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.

Campos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 050/2013FATO GERADOR: Prego Presencial 106/2012.OBJETO: Fornecimento de material permanente (aparelho telefnico,impressora, aparelho de ar c ondicionado, TV, aparelho de DVD, ca-deira, etc) para o Programa de Atendimento Domiciliar da SecretariaMunicipal de SadeCONTRATADA: SANFER VILLA COMRCIO DE MQUINAS LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.


Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUALNMERO: 001/2013FATO GERADOR: Contrato n. 2012.045.000389-5-PR, referente Concorrncia Pblica 001/2012.OBJETO: Prorrogao do prazo para Execuo de obra de constru-o da Unidade Bsica de Sade da Penha 24 horas, com objetivode atender melhor aos usurios do SUS.CONTRATADA: HCS ENGENHARIA LTDAPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias.


GERALDO AUGUSTO PINTO VENNCIOSecretrio Municipal de Sade

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

NMERO: 001/2013

FATO GERADOR: Contrato n. 2012.045.000389-5-PR, referente To-mada de Preo 001/2012.OBJETO: Prorrogao do prazo para Execuo de obra de constru-o da Unidade Bsica de Sade de Poo Gordo, com objetivo deatender melhor aos usurios do SUS.CONTRATADA: HADAJA CONSTRUO E TERRAPLANAGEM LT-DAPRAZO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias.


GERALDO AUGUSTO PINTO VENNCIOSecretrio Municipal de Sade

Id: 1500887

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS 006/2013

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, COM SEDE NA RUA VOLUNTRIOS DA PTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PBLICO OS ITENS DO PREGO PRESENCIAL N 006/2013,QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

QUADRO GERAL DE PREOS

ITEM DESCRIO QTDE UNID MARCA VALOR UNITRIOR$

EMPRESA VENCEDORA

1 Vacina adsorvida Hepatite A (inativada) 1440U.E/1ml - Uso adulto 5.000 D oses GSK R$ 65,90 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA2 Va cina ad sor vid a H epa ti te A (i nat iv ada ) 720U .E/ 0, 5m l - Us o ped i tr ic o 2 0. 000 Dos es G SK R $ 3 8, 98 G LA XO SM ITH KL IN E BR AS IL LTD A

3 Vacina adsorvida difteria, ttano, pertussis (acelular) e poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) re-foro DT pa-IPV - 1 seringa preenchida de 0,5 ml

10.000 Doses GSK R$ 52,99 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

4 Va ci na tet ra viral (v ru s vivo) - Um f ra sco a mp ol a mai s u m f ra sco d il ue nte 0 ,5 ml 1 5.00 0 Doses GSK R$ 1 21 ,0 0 GLAXOSMIT HKLINE BRASIL LT DA5 Vacina contra varicela vrus da varicela zoster - possuir 2000 UFP - um frasco ampola mo-

nodose mais seringa diluente (0,5ml)15.000 Doses GSK R$ 83,47 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

6 Vacina quadrivalente recombinante contra HPV (6, 11, 16 e 18) 15.000 Doses Merck Sharp R$ 132,00 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES LTDA

Campos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2013

Dr. Geraldo Augusto Pinto VenncioSecretrio Municipal de Sade

Id: 1500944

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N. 491/2012

PROCESSO N. 2012.034.000216-0-PRCARTA CONVITE N. 121/2012

CONTRATADA: AJEX CONSTRUES E COMRCIO LTDA

OBJETO: Obra de restaurao e pavimentao em paralelos nos tre-chos das Ruas de Nova Cana.

VALOR GLOBAL: R$ 123.967,29 (cento e vinte e trs mil, novecentose sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de outubro de 2012Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.

(Publicado por omisso)

EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO - PRAZOCONTRATO N. 322/2012

PROCESSO N. 2012.034.000110-0-PR

TOMADA DE PREOS N. 030/12CONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LT-DA

OBJETO: Obra de recuperao da infraestrutura do Bairro Parque Ro-srio.PRAZO DE TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.

Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.

EXTRATO DE 2 TERMO ADITIVO - RERRATIFICAO - PRAZO


PROCESSO N. 2012.034.000058-1-PRTOMADA DE PREOS N. 023/12

CONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUES E SERVI-OS LTDA.

OBJETO: Alterao nos quantitativos e acrscimos de servios neces-srios para concluso da obra de recuperao em vias de paralelonos trechos das Ruas da Torre e da Vila Amendoeira, com reflexofinanceiro.VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 140.108,44 (cento e quarenta mil,cento e oito reais e quarenta e quatro centavos).

PRAZO DO TERMO ADITIVO: 180 (cento e oitenta) dias.


EXTRATO DE 2 TERMO ADITIVO - RERRATIFICAO

CONTRATO N. 237/12

PROCESSO N. 2012.034.000105-P-PR

TOMADA DE PREOS n. 031/12

CONTRATADA: R.M BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA

OBJETO: Alterao nos quantitativos e acrscimos de servios neces-srios para concluso da obra de recuperao da infra-estrutura doBairro Lebret, sem reflexo financeiro.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 26 de maro de

2013. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2013.(publicado por omisso)

EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO N. 2012.034.000397-2-PR

TOMADA DE PREOS N. 099/2012

CONTRATADA: HADAJA CONSTRUO E TERRAPLANAGEM LTDA

OBJETO: Obra de construo de Praa em Guarus - Avenida Tere-spolis com Rua Cambuci.

VALOR GLOBAL: R$ 781.549,97 (setecentos e oitenta e um mil, qui-nhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.Campos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2013.

EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO - PRAZO


PROCESSO N. 2012.034.000048-4-PR

Concorrncia Pblica N. 006/12

CONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUES LTDA

OBJETO: Obra de Construo da Vila Olmpica do Parque Jockey -Campos dos Goytacazes - RJPRAZO DO TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.

Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO N. 2013.034.000008-0-PR

CARTA CONVITE N. 005/2013

CONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUES SERVIOS ECOMRCIO LTDA

OBJETO: Obra de reforma e manuteno no CAPS na Rua Jos doPatrocnio.

VALOR GLOBAL: R$ 30.730,91 (trinta mil, setecentos e trinta reais enoventa e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.

PRAZO DE CONTRATO: 01 (um) ms.Campos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2013.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N. 157/2013PROCESSO N. 2013.012.000083-1-PRCARTA CONVITE N. 003/2013CONTRATADA: DOS GOULART MVEIS E INFORMTICA LTDAOBJETO: Aquisio de cadeira executiva para auditrio, para atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Educao.VALOR GLOBAL: R$ 76.522,50 (setenta e seis mil, quinhentos e vintee dois reais e cinquenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.


Id: 1500992

CMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO N 018/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE convocar os Senhores Vereadores para compare-cerem as Sesses Extraordinrias no prximo dia 27/05/2013, a partirdas 15 horas, nesta Casa de Leis, em atendimento a solicitao daExma. Sra. Prefeita, para discusso e votao do Projeto de Lei n0073/2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentocom a CAIXA ECONMICA FEDERAL, a oferecer garantias e d pro-vidncias correlatas.


EDSON BATISTA-Presidente- Id: 1500954

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 084/2013

CONVITE N 021/13

CONTRATO N 015/2013

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAL GRFICO PARAATENDER AS NECESSIDADES DA CMARA MUNICIPAL DE CAM-POS DOS GOYTACAZES .

CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZES

CONTRATADA: MARKA EDITORA E GRFICA LTDA EPP.

VALOR GLOBAL: R$ 75.237,50 (setenta e cinco mil duzen-tos e trinta e sete reais e cinqenta centavos).

PRAZO DE EXECUO: 03 (trs) meses.

PUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE MAiO DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

Id: 1500640

do 27/05/2013

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