discurso de robespierre na convenção e a influência do pensamento de rousseau2
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UFABC – Disciplina: Estado e Relações de Poder 2012Aluno: Gilberto Antônio Silva
Discurso de Robespierre na Convenção e a Influência do Pensamento de Rousseau
A influência das idéias do pensador e filósofo francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) no que se convencionou chamar de “Revolução Francesa” sempre foi inquestionável. Podemos citar como exemplo dessa influência o esforço obstinado com a igualdade de direitos legitimado pelo Estado, dentro das ideias de Rousseau que apregoava “uma igualdade moral (...) e que todos os homens se tornem iguais por convenção e de direito”.
Essa influência se torna ainda mais nítida ao examinarmos um discurso proferido por Maximilien de Robespierre (1758-1794) em 1793, perante a Convenção, órgão criado para elaborar a constituição francesa após a queda da monarquia, e que se dedicava à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
O peso do pensamento de Rousseau aparece logo nas primeiras palavras, em que se denota a preocupação principal de Robespierre ao elaborar seu discurso: garantir na constituição o direito de propriedade. Com efeito, Sua abertura do discurso se dá nestes termos:
Cidadãos!Pedi a palavra na última sessão, para propor alguns artigos adicionais importantes, que dizem respeito à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.Vou propor-lhes de início alguns artigos necessários para completar vossa teoria sobre a propriedade.
Discursos e Relatórios na Convenção, Cap. V, ”Sobre a Nova Declaração de Direitos”
Entendemos perfeitamente essa preocupação do Cidadão Robespierre, pois segundo a filosofia de Rousseau, uma propriedade privada só existe por uma concessão do Estado, ou seja, sem a concessão do Estado nada existe de privado. Conforme afirma em “Do Contrato Social”:
O direito do primeiro ocupante, embora mais real do que o do mais forte, só se torna um verdadeiro direito depois de estabelecido o de propriedade.
“Do Contrato Social”, Cap. IX
Assim percebemos que não basta ser o primeiro ou o mais forte, é necessário que a posse legítima seja outorgada pelo Estado, que na condição de corpo político, representa todos os interesses da população. Para Robespierre, o direito de propriedade é parte fundamental das liberdades do Homem. E mais: embora o exercício da propriedade estivesse já presente na declaração, ele enfatiza a necessidade de legitimar esse direito.
Multiplicastes os artigos para assegurar a maior liberdade ao exercício da propriedade, e não dissestes uma única palavra para determinar o caráter legítimo desse exercício.
Ibid.
A legitimidade da propriedade privada através da concessão do Estado é forte característica do pensamento de Rousseau.