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Edição nº 659
31 de Janeiro de 2.020
Diário Oficial em conformidade com a Lei 1.722 de 5 de Dezembro de 2.017
DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE GUARATUBA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Edição Digital nº 659
Páginas 22
Guaratuba, 31 de Janeiro de 2.020
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU
Com base nos artigos 39 e seguintes do Código Tributário Municipal
- Lei Complementar nº 0001/2008, ficam NOTIFICADOS, de forma
global e pessoal, os proprietários, os titulares de domínio útil, ou os
possuidores a qualquer título, de IMÓVEIS localizados na zona
urbana ou de expansão urbana deste Município, que no dia 1º de
janeiro de 2020 ocorreu o fato gerador do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício fiscal
de 2020.
CIENTIFICADOS, os contribuintes que o IPTU tem como base de
cálculo o valor venal do bem imóvel, apurado com base nos valores
fixados pela planta genérica de valores aprovada pela Lei
Complementar nº 008/2016, devidamente atualizados
monetariamente nos termos do Decreto Municipal nº 22.982 de 15 de
setembro 2.019, e multiplicado pela alíquota aplicável nos termos da
Lei Complementar nº 009/2016.
NOTIFICA-SE aos contribuintes/responsáveis tributários que o
lançamento do IPTU/2020, foi realizado de ofício, através da emissão
dos carnês com base nos dados constantes no Cadastro
Imobiliário, sendo que qualquer reclamação, revisão ou impugnação
contra o lançamento do IPTU/2020, poderá ser feita até 07/02/2020.
NOTIFICA-SE que os Carnês do IPTU/2020 serão distribuídos, a
partir do mês de janeiro do corrente ano, entretanto, aos contribuintes
que desejem ou aos que não receberem os carnês até a data de
vencimento da cota única / primeira parcela que ocorrerão em
07/02/2020 e 10/02/2020, respectivamente, deverão retirar a 2ª via
através do Portal Eletrônico do Município, disponível em
www.guaratuba.pr.gov.br ou pelo aplicativo OXY CIDADÃO
disponível nas AppsStore para iOS e Android.
NOTIFICA-SE aos contribuintes/responsáveis constantes do Anexo
Único ao presente Edital e seus eventuais herdeiros/sucessores, que
por inexatidão/inconsistência de seus dados cadastrais, não foram
postados os carnês de IPTU, devendo comparecer pessoalmente para
atualização cadastral mediante documentos comprobatórios de
propriedade (Certidão de Matrícula atualizada), documentos pessoais
(RG e CPF) e comprovante de endereço (faturas de água ou energia
elétrica) e retirada do documento de arrecadação municipal referente
ao IPTU/2020.
Por fim, ficam NOTIFICADOS os contribuintes e/ou responsáveis
que é obrigação tributária acessória a manutenção do seu cadastro
(dados pessoais) e de seu imóvel atualizados. Qualquer inconsistência
como mudança do endereço de cobrança, alteração de proprietário, de
responsável tributário ou mesmo alterações no imóvel, como
subdivisões de lotes, construções, reformas ou ampliações, devem ser
informadas ao Cadastro Técnico Municipal, sob pena de multa de
100% do valor do IPTU (Código Tributário Municipal, Lei
Complementar nº 001/2008, art. 204). Para atualização cadastral
dirija-se ao Cadastro Técnico Municipal, na Agência do Contribuinte,
sita na Rua XV de Novembro, s/nº, Praça Coronel Alexandre Mafra,
Centro.
Guaratuba, 6 de janeiro de 2020.
LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO
Secretário Municipal das Finanças e do Planejamento
INSCRI
ÇÃO
CADAS
TRAL
Proprietário Corresponsável
24 VITORIO KOWALCZUK
25 OSWALDO ASSUNPCAO
34 ARISTIDES SANTANA
43 MARIA DO ROSARIO
47 ILDEFONSO CASSIAS PEREIRA
138 PATRIMONIO DA UNIAO
149 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
249 LBA
279 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ERNESTO RAUPP
288 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
IVO GONCALVES DE
OLIVEIRA
292 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET TECNICA MARCAP LTDA
361 EVA JANGBLUT MISTHE
366 NILTON LEOPOLDO ALVES
385 JUAN CARLOS GOMES
393 OTAVIO CUSTODIO
402 IVO CARDOSO
509 ESPOLIO DE RAUL DE AZEVEDO
MACEDO FILHO EDGARD E. PILOTO
513 NELSON SERRATO & CIA LTDA
648 JOSE AUGUSTO ALVES PINTO
709 ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA WOLF
903 ESPOLIO DE MARTIN
SCHRITTENLOCHER JUNIOR AQUILES DA SILVA
1218 JOAO SCHOBINAR FILHO
1385 JAO BOSKO
1514 HEITOR MARTINS
1571 IMOBILIARIA GUARATUR LTDA OSVALDO DE BONA
1631 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
1654 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
1789 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
2422 OSWALDO KLOEPEL
2549 FRANCISCO SOTSEK
2797 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
2917 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
HORACIO GREGORIANO
AZEVEDO
3028 GILCA GILDA GHIGNONI
3153 ROGERIO DE CARVALHO ROSA
3161 DARCI RIBEIRO DA SILVA
3503 JOSE MARIO HAUARI
EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU
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3525 RETIFICA MOTORAMA LTDA
3537 TEREZINHA SZCZEONKI
3585 MARIA DE OLIVEIRA COSTA
3589 EDGARD HASSELMAN
3593 EDISON MATHEUS JOHNSSON
3618 BRAZ DA SILVA SANTOS
3621 ALBINO LOVAK JUNIOR
3699 EUGENIO STORTO
3719 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
3727 ESTANISLAU LEMINSKI
3728 REGINA A NOCERA
3729 AMAURI SCHIMILL
3739 LINO HOFFMANN
3744 NORBERTO MINOLI
3779 FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTROS
3892 BERNADETE SANTOS PINTO
3991 ALCEBIADES DGIL DA SILVA
4011 FILOMENA OSINSKI SANTOS
4012 FRANCISCO CARRANI DA COSTA SERGIO LUIZ GARCIA
4017 ARTHUR FRANCISCO VIEIRA
4121 LUIZ ALBERTO PAVLESKI DA
COSTA
4137 ISMAEL ALVES RODRIGUES
4172 OTAVIO AMBROSI
4183 ELIZIARIO F CARDOSO
4205 SATURNINO VIEIRA E SILVA
4236 LEONIR MACIEL DAS CHAGAS
4266 SILVIO BARBOSA
4599 MARLENE MATTAR R PINTO
5087 ALCIDIO DA SILVA PEREIRA
5164 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
5352 EMPRESA BALNEARIA DE
GUARATUBA LTDA JOAO MONTEIRO
5522 ASSOCIACAO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE TURVO
5763 ANDRE JACOB LARGURA
6025 MISSION CAP DA PROV DO PR E
STA CATARINA
6062 SEMINARIO SAO VICENTE DE
PAULA
6142 ADELAIDE BEDENE
6164 JOAO DIAS PAREDES
6196 LUCEMARA DA SILVA TURMAN
6207 ESPÓLIO FRANCISCO FARINHAKI
6217 COLBERT CUNHA MALHEIROS
6279 NIVALDO BATISTA
6329 MARIA IRACEMA IURCK
6583 AMADEU LEAL CARDOSO
6584 ANDERSON MOREIRA
6588 BENEDITO RIBEIRO
6619 LUIZ ALBERTO SILVA
6623 ALVARO DE QUADROS ARRUDA SEBASTIAO DE PAULA
6624 ALVARO DE QUADROS ARRUDA SEBASTIAO DE PAULA
6625 ARTHUR FERREIRA MACIEL
6852 DEVAIR DA SILVA
7079 MICHEL JORGE BACILA NETO
7086 LUIZ MIGUEL DE SOUZA
7091 CRISTINA MULLER NEIVA DE LIMA
7092 MIGUEL COSTIM
7468 KASPAR SCHIMITHAMMER
7519 ARNALDO DA LUZ
7907 ESPOLIO DE ENOS ALVES PEREIRA
8078 EMPRESA BALNEARIA DE
GUARATUBA LTDA
CARLOS ALBERTO DOS
PASSOS SOARES
8226 GILBERTO GUSTAVO SCHROEDER
FLORINDO CATARINO
NICOLIN
8606 GLACY DE OLIVEIRA LEAO
8812 PAULO CESAR MOSER
8826 NELSON SERRATO & CIA LTDA
8902 MANOEL PINTO LAGE JUNIOR JOSE LAFORGA
8965 HELENITA MACHUCA DA SILVA
8966 HELENITA MACHUCA DA SILVA
9012 ESPOLIO DE FRANCISCO DE
FREITAS RIBEIRO ROBERTO SCHERNER
9031 ESPOLIO DE MARTIN
SCHRITTENLOCHER JUNIOR CLAUDIO ALVES PEREIRA
9032 ESPOLIO DE MARTIN
SCHRITTENLOCHER JUNIOR CLAUDIO ALVES PEREIRA
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9035 ESPOLIO DE MARTIN
SCHRITTENLOCHER JUNIOR CLAUDIO ALVES PEREIRA
9606 JOAO DE SOUZA
9614 MARIO INACIO LEANDRO
9633 MANOEL FERNANDES RODRIGUES
FRUTUOSO
9658 ESPOLIO DE JUCY DE PLACIDO E
SILVA CHINASSO
MARIA HENRIQUE DO
NASCIMENTO
9662 JOAO BARAO
9991 IRIO FERREIRA
10472 EMILIO BARCZYSZYN IVAN CARLOS DIAS
11982 RUY CROCETTI
ESPÓLIO DE FRANCISCO
IPHIGENIO CROCETTI
12395 FUNDACAO DE SAUDE CAETANO
M DA ROCHA
13135 VERA BEATRIZ SANT'ANNA
BERTOLI
13515 ESPÓLIO DE ALFREDO GUMZ ROMUALDO MYSCKOWSKI
13689 LUIZA FELICIDADE ALVES
13715 NILSON SEILER LIMA
13719 PATRIMONIO DA UNIAO
13757 CELSO ROBERTO GUIMARAES
ADAM
13791 JULIO CESAR DE ARAUJO
13845 WILSON RIBEIRO
13858 EWALD SICHELSDHMIDT
13866 MAURICIO GERMER
13867 ESTANISLAU STONOGA
13876 BERNARDO SARMENTO CORREA
13877 JOSE IRACI STRINGARI
13882 SEBASTIAO OLIARE
13908 K G COMERCIO DE PESCADO LTDA
14217 ARAMIS BATISTA CARLOS HUMBERTO
14309 TEREZA M SOUZA
14347 MELSON TUMELERO S/A
14376 ESPOLIO DE MAURO PACIORNICK CARLOS SKROCH
14527 MARIA ELIETE DA SILVA
14635 WALTER TRAMPUSCH
14656 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14662 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14663 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14664 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14673 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14674 COLONIZADORA NACIONAL LTDA
HERDEIROS DE FRANCISCO
I CROCETTI
14899 PEDRO PAULO DE SOUZA JOAO ANTONIO LOVATTO
14909 ESPÓLIO DE AYMAR YOLAR DE
ARAUJO GENEROSO LOPES
14973 OROZIMBO PADANOSCHI
14979 ELISIANE ASSAD DE LARA ROSELY GOMES CARNEIRO
14989 ESPÓLIO DE ADOLPHO VERCESI
MOACIR MULLER NEIVA DE
LIMA
15058 HELMUT LOOS
15114 ESPÓLIO DE ADOLPHO VERCESI WILSON A JONHSON
15247 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.
15329 ESPÓLIO DE RENATO MARIN
MATILDE GODOY DE
CARVALHO
15424 BAMERINDUS S\A PARTIC.E
EMPREENDIMENTOS
15849 ESPÓLIO DE ADOLPHO VERCESI ERALDO BORBA PEREIRA
16278 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16293 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16308 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16311 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16312 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16463 DORVAL MACHADO
16474 JOAO ROBERTO ROCHA MANOEL
16487 ESPÓLIO DE ADOLPHO VERCESI
GERSON LUIZ GONCALVES
SILVA
16525 ESPOLIO DE JOANA TREVISAN
COLLERE FREDERICO ESCORSIN
16533 ESPOLIO DE JOANA TREVISAN
COLLERE ADEVALDO LOPES IZAR
16538 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16539 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16541 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16542 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
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16543 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16544 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16548 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16549 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16554 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
16578 ALICE BURR
16581 ESPÓLIO DE ALCIDIA DOS SANTOS
KAEHLER ORLANDO NASCIMENTO
16593 COLONIZADORA NACIONAL LTDA PERSIO PEREIRA
16619 COLONIZADORA NACIONAL LTDA PHILIPP HEL
16652 ESPÓLIO DE RENATO MARIN
ROSEMARI FERREIRA DA
ROCHA
16656 ESPÓLIO DE RENATO MARIN MARLENE RIBEIRO DE LIMA
16746 ESPÓLIO DE EDUARDO PAREJA
LINHARES ORSI DA SILVA CARDOSO
17034 ESPOLIO DE LEOCLIDES PEREIRA
DE MACEDO FRANCISCO COSTA FILHO
17035 JOHANN WIENS
17038 ESPOLIO DE LEOCLIDES PEREIRA
DE MACEDO LIDIA JOPPERT SWENSSON
18558 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JOSE M DE ASSIS
18578 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET AFONSO SCHOEDER
18641 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET VICTOR MASSULO JUNIOR
19225 EUGENIA FAVARO CERANTO
19824 VILA BALNEARIA ELIANA EDI MARIA RISSETO
19949 VILA BALNEARIA ELIANA IZAI A COELHO
20072 VILA BALNEARIA ELIANA EDINA E ELOA MOREIRA
20138 COMERCIAL I.N.B.LTDA.
20141 FRANCISCO GENARO CARDOSO
20272 VILA BALNEARIA ELIANA
MANOEL AMBROSIO DOS
SANTOS
20561 COMERCIAL I.N.B.LTDA. DAVID SEVERINO
20729 UMBELINA PIETENCOWSKI
21057 ANTONIO VERIDIANO BEZARRA
21064 VILA BALNEARIA ELIANA
ELISEU GONCALVES DA
SILVA
21111 LAURO RODRIGUES
21116 COMERCIAL I.N.B.LTDA. CATHARINA DELISI ROSA
21618 IMOBILIARIA GUARATUR LTDA MARIA DA GRACA P LEITE
22113 ESPOLIO DE ARY TABORDA RIBAS JOSE GOMES DE LIMA
22211 IMOBILIARIA GUARATUR LTDA JULIA KIDA DIAS
22237 IMOBILIARIA GUARATUR LTDA DORACI DE SOUZA FRANCA
22311 LOURIVAL MIGUEL BAHAL
22416 ESPOLIO DE ARY TABORDA RIBAS IRMAS BERGAUER
26114 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET AZENEI JORGE CORDEIRO
26313 DIETER KLETKER
26316 BASILEU MARGARIDO FILHO
26947 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
JORGE MARCOS DOS
SANTOS
27078 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ROSA MARIA SIGNORINE
27079 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JOSE ANTONIO S PALMA
27285 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET MARIA AUGUSTA BARBOSA
27322 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET SERGIO LANSKI
27463 ANTONIO ROCHA
27469 MARIA ESTER ROCHA
27577 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
NELSON TIMOTEO DA
SILVA
27595 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET LAURENTINO PELLENSE
27611 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
MARIA LEITE REIS E
EDDALDO B.REIS
27634 LUIZ ANTONIO DAMICO
27648 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
THELMA CORDEIRO
PRESTES BENATTO
27673 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET SERGIO T BRANDACK
27689 JOSEMAR BASTITI ARCHER
27726 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET SADI ADA SILVA
27784 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ALBERICO DE SOUZA
27905 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET MARIA HELENA DA SILVA
27912 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET NILZA PACHECO DA SILVA
27932 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
GRAFICA EDITORA
RIBEIRAO PRETO
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27951 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ILTON PEREIRA
27951 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
27969 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET MENESCAL P MALHEIROS
27969 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
27970 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET MENESCAL P MALHEIROS
27984 ORLI ANTONIO DISSENHA
27987 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ADEMIR LUIZ KONCA ELIN
27987 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
28006 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
DEMIRIAN DE LOURDES
REZENDE HOLAM
28009 ANTONIO DE PADUA MUNIZ
SANTOS
28242 PAULO CESAR AGOSTINHO
28264 AUGUSTA JAQUES DO AMARAL
28265 ADELINA MARCIANO LUCIO
28337 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JACIR HENRIQUE R CIMA
28388 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ROMEO NICOLAU BERGER
28397 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET SAULO FERNANDES
28402 AMADEU SABIM PRIMO
28419 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
CARMELINA EVANGELISTA
BELINSKI
28719 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
PAULO AFFONSO DE
CAMARGO FILHO
28744 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
JOAO MARCOS
WAGATSUMA
28751 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ROBERTO RAICOSKI
28754 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
JOSE FRANCISCO DE
ANDRADE
28769 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JOSE OSNI DE SOUZA
28777 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
NEWTON BARTOLOMEU
DOS SANTOS
28779 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET BASIL APOSTOLOS VELLIOS
28797 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
CARLOS AUGUSTO DA
SILVA
28801 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET GENEROSO LAZAROTO
28802 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
ERMINIO GONCALVES DA
SILVA
28807 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
ANTONIO CATARINA
CORDEIRO
28817 JORGE ALBERTO KINTOPP
28837 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET LICERIO DE BRETO CASTRO
29141 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET NERI DA ROSA
29166 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ELEOCI ZANINELLI DA SILVA
29167 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JAROSLOW ZOLKIEWICZ
29169 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
HORACIO GREGORIANO
AZEVEDO
29178 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JACY DE L ROCHA
29183 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ANTONIO JULIO PACHECO
29187 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ROMAO JESUS MESQUITA
29195 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET TECNICA MARCAP LTDA
29204 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET ACHILES ALVES LOURENCO
29565 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET GENESIO RODHR
29568 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET WILSON DIAS
29573 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET HELENICE GOMES
29644 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
MARIA AUGUSTA FERREIRA
CESAR
30426 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET JONAS GOMES DA COSTA
30433 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET OSMAR MOCELIN
30434 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET OSMAR MOCELIN
30435 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET OSMAR MOCELIN
30439 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET SERGIO LOSS
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30444 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET
PEDRO DALLAZUANA
NETTO
30448 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET LORENCO ARBELO GARCIA
30624 ESPÓLIO DE CONSTANTE
EUGENIO FRUET LUIZA Z R BARROSO
31395 ALMIR MOREIRA
31411 KENTARO TAKAHARA
31609 ROGERIO RIBAS
31621 JOSE CONSTANTINO E MANOEL E.
GONCALVES
31632 LUIZ CARLOS FLORES ANTONIO MOREIRA BORBA
32083 ZENAYR ROCCO
32313 ANTONIO C TORRES MORAES
32452 FRANCISCO FERNANDES DE
OLIVEIRA NETTO
32459 OSVALDO LEMES CAMACHO
32461 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO WALDEMAR TIESSE
32463 JEFERSON ANTONIO JUNQUEIRA
DA SILVA
32464 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO
LUIZ CARLOS ROQUE DE
SOUZA
32465 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO GILBERTO S JUNGLES
32467 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO GILBERTO S JUNGLES
32475 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO
SARITA MACEDO ALEGRE
ALARCON
32479 ESPÓLIO DE OSWALDO JOAO
CAMARGO LUIZ KADAVAKI
33331 PEDRO ADOLFO ESPINOLA MAYES
34104 AUGUSTO RODRIGUES GARCIA
34105 AUGUSTO RODRIGUES GARCIA
34106 PAULO KLODZINSKI
34517 ANA EMÍLIA MORAES SANTOS
35251 RETIFICA MOTORAMA LTDA
35259 ANTONIO VIEIRA DE PAULA
35261 LUIZ FERNANDES
35266 DORACY VIEIRA DE PAULA
35365 ELZA SCHECHIER
35368 KIYOSHI TANABE
35369 KIYOSHI TANABE
35371 JOAQUIM QUADROS FILHO
35396 ERICH MATZKEIT
MARIO APARECIDO
ALSSUTE
35571 SILVESTRE KAZIENKO
35653 ARAHY MILLA FERREIRA DE
SIQUEIRA
35654 ELCIO REGINALDO BOZA DA
MOTTA
35761 MARCIA REGINA PERRONI
35774 JOSTINO ALVES DA ROCHA
35781 GERMANO TAVARES DE CASTRO
35849 MARIA DE OLIVEIRA COSTA
35856 ABDO JAMIL ACKLER
ABOUKOSSEN
35857 ALVIRA PLANKI DE CAMARGO
35859 JULIO PLANK BITTENCOURT
35892 LUIZ SIQUEIRA
35893 JOAQUIM RODRIGUES NOVAIS
35894 ODILIO F ABREU
MAURA FERREIRA DE
ABREU
35906 ADELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA
35937 JOSE SOUZA PINTO
35939 LUTIGAR ALCANTARA
35942 MARIA AGAR VIEIRA BORBA
35943 ROBSON ANTONIO VIEIRA BORBA
35944 ANTONIO TERVEL ROMERO
35945 GERALDO RAMINELLI
35971 EWALDO WOSS
35982 JOAO CURUPANA DA SILVA
35983 JOAO BAHL JUNIOR
35984 ALAHOR ARTIGAS
35985 AUGUSTO REDEKER
36041 HEONZICH GUELDEN
36042 HEONZICH GUELDEN
36043 HEONZICH GUELDEN
36044 HEONZICH GUELDEN
36045 HEONZICH GUELDEN
36094 JOSE MARCELINO ARTIGAS
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Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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36178 REINALDO MASSOLIK
36183 TEREZINHA KARAN SALGADO
36187 JOAO CESAR BEEK FRANCA
36195 ANTONIO CARLOS S ANDRERRA
36197 EURICO GRUNEWOLOER
36234 SEBASTIAO NAPOLEAO PEREIRA
36235 ORMINO SUTIL PINTO
36236 CECILIANO ROCHA LEAL
36237 LENICE JOSE OVI
36242 ALEXANDRINA PERPIRA
36243 RISARDO GLUSHOWSKI
36244 RISARDO GLUSHOWSKI
36247 ORMINDO ARUDT
36248 ORMINDO ARUDT
36252 JORGE ROMANO GALVAN
36257 AFONSO DIZ MARTINS
36275 PIETER M BARKEMA
36279 ARNOLDO LANGOSWSKI
36449 DANIEL MOSSURUNGA DE
MORAES
36452 GERHARDT HENRY NEUFELD
36453 MINORU KURATANI
36454 ELISARIO F CARDOSO
36556 IZIDORO KENMOTI
36564 BRENO COSTA
36575 JONAS DEMOSTENES RAMOS
36602 DOMINGOS A GONCALVES
36646 DENIZAR DE FREITAS
36647 DENIZAR DE FREITAS
36802 RODOLFO KREILHOLD
36803 NAKABAYASHI NOBORO
36808 CARLOS HEINS WILCKEN
36816 ANTONIO HENRIQUE GARCI
36973 KIYOSK TANABE
36983 DANIEL GOMES MARTINS
36992 JOSE DEGOCHI
36997 ULISSES RENATO R RODRIGUES
36999 MARIA TEREZA PORTIERI
37091 LUIZ SAPOROLI
37093 ODILON L CALBERG
37094 ALIRIO ALAES RAMOS RODRIGUES
37129 MARIA BEGGIATO
37131 JAIME TAMAROZZI
ANGELA MARIA TEIXEIRA
MONTEIRO B URAK
37132 GUIDO VIZINTINI
ANGELA MARIA TEIXEIRA
MONTEIRO B URAK
37134 CORALCY SIQUEIRA VALENTIN
37149 ANTONIO GINO DA SILVA
37167 NOGUEIRA C DE LIBERADOR
37182 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37183 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37184 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37186 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37188 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37189 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37191 AMAURY SCHIMELPFENG RAMOS
FERDINANDO PETER K
SCHUMANN
37204 CLARA LANDOWSKI
37209 ESPOLIO DE PETRUS CANICIUS
FEIERABEND JUSTINA FELLER
37211 JOSE APOLINARIO GONCALVES
37249 ERNY ERNESTO BARNDASCK
37255 JORGE FAGUNDES SOARES
37274 ULISSES RAMOS CHEDINI
37279 FUAD KULLUF
37295 JOSE ALVES DA SILVA.
37296 JOSE ALVES DA SILVA.
37301 ELAYR ALZIRA GONCALVES
FERREIRA
37303 ESPOLIO DE JOSE FARINAS
FERNANDES WANDELEY NACAMURA
37304 ESPOLIO DE JOSE FARINAS
FERNANDES WANDELEY NACAMURA
37327 CLOVIS CHAGAS DE AZAMBUJA
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37375 TADACKI OKIMURA
37378 CECILIA NASSIF FARAH
37379 CECILIA NASSIF FARAH
37381 CIRO MIRAEL CHAVES
37383 ERDOS DA VEIGA
37384 CATARINA KRAISMANN
37387 LEO OLSEMANN
37388 VEVONGEL SILVA
37393 JOAO MARCOS DE OLIVEIRA
37395 VICENTE CEZARIO
37396 GELSON DE SA
37415 DIRCE GORLA TORRES
37416 MAURICIO R SELEME
37418 ODALEA GONCALVES BARBOSA
37436 NORBERTO MINOLI
37437 NORBERTO MINOLI
37439 NORBERTO MINOLI
37518 OTILIO CAMILO DA COSTA
37699 AVELINO NOLSKI
37714 PAROQUIA DO DIVINO ESPIRITO
SANTO
37716 PAROQUIA DO DIVINO ESPIRITO
SANTO
37718 ADIR WANDER BROOCK
37721 JOAO BATISTA CHAVES
37722 JOAO BATISTA CHAVES
37723 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
37724 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
37762 RAUL CAETANO DE SOUZA
37763 MASATO WATANABE
37764 LUIZ CARLOS CASSIANO
37765 JORGE JOSE SZEZPANSKI
37767 SEBASTIAO PEDROSO DE MORAES
38614 STELLA MARIS OLIVEIRA
38616 IOLANDA SCHULTZ KRELING
38617 ANA EMÍLIA MORAES SANTOS
38734 CELESTINO EXTRA MOLINEIRO
38876 HILDEBRANDO COELHO
38878 HILDEBRANDO COELHO
38882 HILDEBRANDO COELHO
38896 WILLY MATZKEIT
38901 WILLY HASE
38902 LUIZ AUGUSTO DA SILVA
38913 ARILDO MORAES
38921 CLARICE VIEIRA ARCHETI
38922 ESPOLIO DE PEDRO MENDES
JUNIOR EPOS SILVEIRA JUNIOR
38924 JOSE MARIA FERREIRA
38925 JOSE MARIA FERREIRA
39074 ANTONIO CARDOSO DE
CARVALHO
39078 KLARISSA MARIA GUIBLOFER
39194 GUILHERMINO DE OLIVEIRA
39197 DORIVAL VICENTINI
39198 OLFEU MACULAN
39301 JURACY DE ARAUJO COSTA
39302 SALIM SAIDE
39303 ORLANDO CASTRO DE SOUZA
39319 NAIR KESSIM
39322 CATARINA MORONA
39323 CATARINA MORONA
39326 DOLORES CIDREIRA PINTO
39329 BENVINDO FELIX S PINTO
39332 HIPOLITO PALMA
39634 ARTUR ZIMERMMANN
39636 KIMIO NAKAMURA
39637 FELIPE KUSMA
39638 MANOEL DOS SANTOS
39639 JOSE MERODINE DAS MERCEIS DE
OLIVEIRA
39642 RADA MAHAMED KALIL
39644 ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ
39645 JOAO POLLI HOFFMANN HUMBERTO STOCHERO
39646 JULIETA LIMA DA SILVA HENRIQUE CELSO TOTORA
39668 NERCIO GALVETTI
39674 LAURA MIRA PACHIELLI
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39677 NERCIO GALVETTI
39684 ROBERTO CARVALHO DA SILVA
39685 EMILIA DOS SANTOS SAMPAIO
39799 CUSTODIO Q S MARTINS
39805 JOSE NEY PUNDEK
39811 ALMERINDA W CAMARGO
39858 AGLAIR PINTO DE MACEDO
39877 JOSETE ERI B PACHECO DE
CARVALHO
39878 DRALDO F DA SILVA
39879 DRALDO F DA SILVA
39881 CELIA MARIA DOS SANTOS
39882 ANTENOR MARIANO RIBAS VERA KAYSEL
39884 OTAVIO AMBROSI
39885 ARISTOTELES SOUZA LEAL
39889 ARTUR GONCALVES
39891 NORMA SILVESTRE
39893 SETTI OGAWA
39894 MARGARIDA VAZ
39897 JOAO SILVEIRA BERNAL
39907 MARIA DE LOURDES F C MIRANDA
39908 JOAO EURIDES DOS SANTOS LIMA
39911 NEUZA MARIA RONH DA COSTA
39912 OTTO ERNESTO BLUMES
39913 MARIA DE LURDES ANTUNES DA
SILVA
39915 SANDRA MARIA P GOMES FILHO
39926 OSCAR FLORIANI GAGLIASTRI
39948 OLARIA RIO GRANDE LTDA
LIAMAR PAULA
VASCONCELOS
39951 OLARIA RIO GRANDE LTDA ROBERTO G S VOHS
39952 OLARIA RIO GRANDE LTDA ROBERTO G S VOHS
40088 MARIA DE LOURDES SILVA
40106 LUIZ MOREIRA DE CARVALHO
40108 OERE PIANTINI
40109 OERE PIANTINI
40123 JOAO WLADEMIRO MARTINEZ
40124 TEREZINHA ROCHA
40128 LUIZ SEVERINO DA SILVA
40156 EXPRESSO SANTA CATARINA LTDA
40169 EUCLIDES DOS SANTOS
40173 SUELY RAMALHO PICANCO
40174 MARIA SIQUEIRA LAZARETH
40205 ORLINDO A.SANTOS
40207 ANDRE TOKARSKI
40223 WALDRIDO BUENO FERREIRA
40235 OSNI MUNIZ
40239 WALDOMIRO DROPPA
40244 FREDERICO LIMA
40247 HAROLDO GERBER
40254 SAUL PAES LEMA
40288 MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA
40293 JUREMA PINTO GUEDES
40302 OLINDA BATISTA KLUTCHOWSKI
40303 JABOB KLUTCHWSKI
40305 IRMAOS FELIX
40306 EDMUNDO MATIAS
40347 ERICH MATZKEIT
40348 MARIA ALICE NEVES
40349 RAFAEL FERNANDES
40404 WALKIRIA MASSANI SAKAI
40406 ELOI RINCHI SAKAI
40407 GUILHERME BASSI
41197 M CHARCHIEN & CIA LTDA
41198 M CHARCHIEN & CIA LTDA
41211 LUCIA MARIA PAVELSKI DA COSTA
41212 CARMEN SUELI PAVELSKI DA
COSTA
41214 ITACI GONCALVES FERREIRA
41369 ISMAEL ALVES RODRIGUES
41371 BENEDITA GARCIA
41372 BENEDITA GARCIA
41373 BEATRIZ MOTTA
41529 ISMAEL MATIAS
41542 OTTO NELSON LUSCHER DA SILVA
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41718 CARLOS G LUIZ SABOIA
41719 OTAVIO AMBROSI
41724 ROMEU ZUCCHI
41748 JOAO FRUHWIRTH
41753 JOSE PEREIRA DA SILVA
41754 JOSE PEREIRA DA SILVA
41755 PEDRO TRUCHYN
41825 HELIO ZANATARO
41831 HIROSHI FUKUDA
41833 SUSUMI MARAKAWA
41834 ROMILDO JOSE LEAL
42075 ESPOLIO DE ARTUR VIEIRA IRMAOS SALAME LTDA
42086 ESPOLIO DE ARTUR VIEIRA
MANOEL GONCALVES
PASCOAL
42108 ALAOR BARBOSA BORDA
42112 JORGE CHUEIRE
42193 EDSON W WIFFORT
42197 ELY TAVARES DE SOUZA
42199 FRANCISCO HILARIO DE OLIVEIRA
42267 ELENA MARIA COSTA COELHO
42268 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA P
DA SILVA
42271 MARIA DOLORES GABARD
42272 SAVA STOJANI
42275 HIROCHI URA
42279 IDA MORAIS
42287 CARMEN JUSTACA PEREJA
42289 JOSE LOURIVAL PERCI
42294 EMILIA DOS SANTOS SAMPAIO
42298 HUBERTO ADALBERTO EDMUNDO
F.HOFIUS
42299 NADY MULLER DA COSTA
42302 JOSE BATISTA GUIMARAES
42303 IEDA GOMES GUIMARAES
42346 ARNALDO KALMANN JR
42349 MARLENE FRANCISCA DA SILVA
42352 TEODORO PORCIANO FERRAS
42353 JOSE ANTONIO PORCIUNCULA JR
42356 JOSE MARTINS RODRIGUES
PAULO FERREIRA DO
NASCIMENTO
42359 JOAO BATISTA LOPES
42365 JORGE FARET SOBRINHO
42366 ADRIANO MARQUES DIAS
42367 ARTUR PEREIRA DOS SANTOS
42368 ADRIANO MARQUES DIAS
42402 JOAO PASCHOAL FILHO
42408 HENRIQUE RAMOS
42448 LEONI PEREIRA DE SOUZA
FALCONE
42513 AMELIA TOZZETIR
42514 ORACY BOESCI
42515 MARIETA AZEVEDO
42518 EMILIANO THOME
42526 ALIRIO PENCAI
42539 FRANCISCO DE SOUZA COSTA
42546 CARLOS A BRAGA
42558 MASSAMI IZUMI
42572 VACILIO POPLAN EDISON POPLAN
42616 JOSE FRANCISCO RODRIGUES
42619 ALFREDO FERREIRA MORAES
42626 PEDRO GONCALVES
42631 ODETE DE CARVALHO
42632 MARIA ELIZABETH G ARAUJO
42633 VERA LUCIA CARVALHO
42654 DENIZE MARIA O VERONESE
42655 SUELY BURGUER GAGLIASTRI
42656 WILSON CARLOS WHITCHX
42658 RENATO BOCHINIA
42662 SHIMERATO SEINO
42665 SEJI TSUCHYA
42666 MANOEL RODRIGUES NEGRAO
42668 BENEDITO ALVES DA SILVA
ARAUJO
42672 SEBASTIAO LOPES FILHO
42677 DORIAN ROCIO SALOMAO
42683 ADOLFO LAZE
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43654 ESPÓLIO DE CARLOS HELLER ANGELO ATILIO BOZZA
43655 ESPÓLIO DE CARLOS HELLER CEZAR BASTOS VIEIRA
43662 ESPÓLIO DE CARLOS HELLER
LEOCADIA DO ROCIO
SANTOS DE JESUS
43847 JULIO ZANINELLI
43913 MARCOS SERGIO LOAMBACH
44062 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
44067 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
44254 MARIA ANA ALVES FAZOLIN
44642 JOAO DE OLIVEIRA COSTA
44643 JOAO DE OLIVEIRA COSTA
44647 JAIR SCHIMIDT
44648 OCTAVIO G TEIXEIRA
44654 NEVILE SALVADORI JOSE H SILVA JUNIOR
45445 L & H CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
45684 HELVECIO RORELL OU VERNAY
49073 EMPRESA BALNEARIA DE
GUARATUBA LTDA RUY ALCANTA AGUIAR
49129 ESPOLIO DE TORQUATTO
SACCHELLI
49131 CARLITO PILLATI
49136 SILVIA WESTPHALEN
49137 IONE COSTA TANAKA
49142 THEREZINHA DE JESUS VALLEJO
ETELVINA DE OLIVEIRA
VALLEJO
49143 THEREZINHA DE JESUS VALLEJO
ETELVINA DE OLIVEIRA
VALLEJO
49167 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
49721 IRACY MIRANDA KRUGUER
49723 CARLOS LUDWIG LUCK
50307 JORGE CHENOW
50325 RAUL ERIBARI
50326 OTTILIA SOARES DE OLIVEIRA
50339 APARECIDO SAMBUDIO
50838 EMILIO ALBERTOTI MARIA NANCI RUFALCO
50839 EMILIO ALBERTOTI MARIA NANCI RUFALCO
50863 JOSE PRANGEN RUI ANTONIO BALZANI
50884 ALFREDO JOSE BRANCO
50889 NEUSA APARECIDA MACHADO
50893 CARLOS EDUARDO LOMBACH
50993 PARANA COMPANHIA DE
SEGUROS
51301 NELSON SERRATO & CIA LTDA
51302 NELSON SERRATO & CIA LTDA
51303 NELSON SERRATO & CIA LTDA
51304 NELSON SERRATO & CIA LTDA
51366 COLONIZADORA NACIONAL LTDA DAVID DE OLIVEIRA
51368 COLONIZADORA NACIONAL LTDA SELESTINO JOSE BASTIAN
51392 IRMAOS NASS LTDA
51393 IRMAOS NASS LTDA
51653 EMPRESA BALNEARIA DE
GUARATUBA LTDA ANTONIO GIOPPO
51734 ERNESTO EMIR KUGLER KISTER
51946 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51948 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51949 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51951 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51952 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51953 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51954 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51955 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
51959 ESPÓLIO DE MARIO ZIENKO
53521 EMPRESA BALNEARIA DE
GUARATUBA LTDA JOAO MONTEIRO
57331 ROSA ELIENE VIANNA SACCHELLI
57629 MASSANI KAJIIA
57633 CAIXA BENEFICIENTE SAO ROQUE
57634 CAIXA BENEFICIENTE SAO ROQUE
57635 ANGELINO MANFREDINI
58622 VITOR HUGO STROZZI MARCOS IACIUK
58667 BRAZ MAIMONE IRMA HELENA MAIMONE
59381 TERESA ANA DA COSTA
59749 COMPANHIA DE DESENV.E
HABITACAO DE GTBA.
60541 FUTURAMA IMOVEIS LTDA LUIZ NARDELLI
62247 JOSEFA LOPES DOS SANTOS
64864 ANDERSON MOREIRA
66115 LUIZ RENATO DURCH JR
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Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 13 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
69611 ETENGE - CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI- ME
66485
5 AUREA RODRIGUES RAMALHO
69013
9 ESPOLIO DE LANDIVIO TSCHOEKE
69014
7 ESPOLIO DE LANDIVIO TSCHOEKE
69488
3
QN ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL LTDA.
69506
9 MARIA NUNES DE ALMEIDA LEITE
69564
9
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA J.L. MASSARO
LTDA JOSE NILTON BONATO
69579
9
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA J.L. MASSARO
LTDA JOSE NILTON BONATO
69610
7
ETENGE - CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI- ME SANDRO JORGE BIER
69610
9
ETENGE - CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI- ME
69611
1
ETENGE - CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI- ME CLARA ROSELENE MAROCO
69611
4 ROSSIO GLADIS MACHADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Contratante: Município de Guaratuba
Contratado: Tatiana Hirota Tanaka
Objeto: Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, sob regime
especial, estatutário (Lei 777/1997), com contribuição para o Regime
Geral de Previdência Social.
Prazo: 1 (um) ano contados da data da assinatura.
Função: Nutricionista Escolar
Valor Mensal: R$4.518,37.
Carga Horária Semanal: 220 (duzentas e vinte) horas mensais
conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação.
Legislação: artigo 37 da Constituição Federal de 1988, artigo 98 da
Lei Orgânica do Município, alterado pela emenda Constitucional nº
11/2012, Lei Federal 8.666/1993, Lei Municipal 1.530/2013, Decreto
Municipal 15.833/2012, alterado pelo Decreto 16.072/2012, Decreto
Municipal 22.997/2019 e regulamentos pertinentes à matéria.
Guaratuba, 20 de janeiro de 2020.
ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Prefeito
DECRETO Nº 23.199
Data 24/01/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
O Prefeito do Município de GUARATUBA, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1829/2019 de 16/12/2019, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
3.745.787,00 (três milhões setecentos e quarenta e cinco mil
setecentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.122.0004.2.005. MANUTENCÃO DA ESTRUTURA
FUNCIONAL ADMINISTRATIVA E DE MATERIAIS
1082 - 3.1.90.11.00.00 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 192.300,00
1086 - 3.1.90.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.650,00
1083 - 3.1.90.16.00.00 00510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 15.900,00
1084 - 3.1.91.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.280,00
03.001.04.122.0004.2.013. GESTÃO DAS POLITICAS DA
ADMINISTRACÃO, DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIO
1099 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.550,00
1108 - 3.1.90.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 430,00
1100 - 3.1.90.16.00.00 00511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 168,00
1109 - 3.1.91.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.160,00
03.001.04.122.0004.2.014. ATIVIDADES DE DEPARTAMENTO
DE COMPRAS E LICITACÕES
1072 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.880,00
1073 - 3.1.90.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.950,00
1104 - 3.1.90.16.00.00 00511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 1.650,00
1110 - 3.1.91.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.450,00
03.001.04.126.0006.2.016. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA
80 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.360,00
87 - 3.1.91.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 490,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS E DO
PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.123.0005.2.015. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CONTROLE CONTABIL, TRIBUTARIO E FINANCEIRO
134 - 3.1.90.16.00.00 00510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 8.860,00
138 - 3.1.91.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.150,00
05 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.003 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
RECURSOS HUMANOS
DECRETOS
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
05.003.10.302.0012.2.048. MANUTENCÃO DA REDE
MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
272 - 3.1.90.16.00.00 00494 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 14.500,00
276 - 3.1.91.13.00.00 00494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 380,00
292 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 327.700,00
05.003.10.302.0012.2.051. MANUTENCÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL DE GUARATUBA
327 - 3.1.90.11.00.00 00494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.490,00
334 - 3.1.90.16.00.00 00494 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 3.560,00
339 - 3.1.91.13.00.00 00494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.400,00
05.004 VIGILANCIA EM SAUDE
05.004.10.304.0012.2.053. MANUTENCÃO DAS ACÕES DE
VIGILANCIA SANITARIA
396 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.350,00
05.004.10.305.0012.2.054. MANUTENCÃO DAS ACÕES DE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
418 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 350,00
419 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 3.250,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO
06.002 MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-
MDE
06.002.12.361.0013.2.059. MANUTENCÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
448 - 3.1.90.11.00.00 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 90.450,00
06.002.12.361.0013.2.060. VALORIZACÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB
1106 - 3.1.90.04.00.00 00101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11.500,00
06.002.12.361.0013.2.069. DISTRIBUICÃO DE MATERIAIS
DIDATICOS, UNIFORMES E
MOCHILAS
509 - 3.3.90.32.00.00 00104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO gratuita 793.300,00
06.002.12.365.0013.2.061. MANUTENCÃO DO ENSINO
INFANTIL
554 - 3.3.90.32.00.00 00104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR E DA
PROMOCÃO SOCIAL
07.001 ÓRGAO GESTOR
07.001.08.122.0010.2.116. MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
DA SECRETARIA
1092 - 3.1.90.04.00.00 00511 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 5.280,00
1093 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 281.850,00
1094 - 3.1.90.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.320,00
1095 - 3.1.90.16.00.00 00511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 24.170,00
1096 - 3.1.90.94.00.00 00511 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 3.300,00
1097 - 3.1.91.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.050,00
1069 - 3.3.90.30.00.00 00934 MATERIAL DE CONSUMO 6.900,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
08.001 DEPARTAMENTO DA CULTURA
08.001.13.392.0014.2.074. DIFUSÃO DE POPULARIZACÃO DA
LEITURA
717 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.200,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.0018.2.090. GESTÃO DOS SERVICOS DE
LIMPEZA PUBLICA
1098 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 71.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E
OBRAS
12.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
12.001.15.451.0015.2.084. MANUTENCÃO E CONSERVACÃO
DE ESTRADAS RURAIS E PONTES
874 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 1.400,00
12.001.15.452.0015.2.082. COORDENACÃO, EXECUCÃO E
FISCALIZACÃO DOS SERVICOS DE MANUTENCÃO DE VIAS
PUBLICAS
1087 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 116.670,00
1089 - 3.1.90.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.750,00
1088 - 3.1.90.16.00.00 00511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 30.500,00
1090 - 3.1.91.13.00.00 00511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.090,00
911 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 1.163.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA PUBLICA
13.001 FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANCA PUBLICA
13.001.06.183.0009.2.023. ATIVIDADE DE MONITORAMENTO
DE SEGURANCA NO MUNICIPIO
1101 - 3.1.90.11.00.00 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 82.566,00
1111 - 3.1.90.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.490,00
1102 - 3.1.90.16.00.00 00510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 15.390,00
1112 - 3.1.91.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.330,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
14.001 DEPARTAMENTO DO URBANISMO
14.001.15.452.0003.2.009. ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
URBANO E EXECUCÃO DO PLANO DIRETOR
968 - 3.1.90.16.00.00 00510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL 390,00
972 - 3.1.91.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
14.001.15.452.0003.2.109. AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA O URBANISMO
988 - 4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
17 PROCURADORIA FISCAL
17.001 GABINETE DA PROCURADORA FISCAL
17.001.02.125.0007.2.018. ATIVIDADES DE COORDENACÃO E
EXECUCÃO DA POLITICA DE COBRANCA DE TRIBUTOS E
DEBITOS MUNICIPAIS
1077 - 3.1.90.11.00.00 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.003,00
1079 - 3.1.90.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.530,00
1080 - 3.1.91.13.00.00 00510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.350,00
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Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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Total Suplementação: 3.745.787,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.122.0004.2.005. MANUTENCÃO DA ESTRUTURA
FUNCIONAL ADMINISTRATIVA E DE MATERIAIS
31 - 3.1.90.11.00.00 00511 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 117.888,00
51 - 3.3.90.39.00.00 00510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 229.080,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS E DO
PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.123.0005.2.015. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
DE CONTROLE CONTABIL, TRIBUTARIO E FINANCEIRO
130 - 3.1.90.11.00.00 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.010,00
150 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 50.400,00
152 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E 50.000,00
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
05 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.002 ATENCÃO BASICA
05.002.10.301.0012.2.042. MANUTENCÃO DA REDE
MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCÃO BASICA
207 - 3.1.90.11.00.00 00494 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 75.330,00
226 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO 2.100,00
GRATUITA
05.003 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.003.10.302.0012.2.048. MANUTENCÃO DA REDE
MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
280 - 3.3.90.30.00.00 00303 MATERIAL DE CONSUMO
257.350,00
05.003.10.302.0012.2.051. MANUTENCÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL DE GUARATUBA
341 - 3.3.90.30.00.00 00303 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
348 - 3.3.90.36.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA 27.700,00
05.004 VIGILANCIA EM SAUDE
05.004.10.305.0012.2.054. MANUTENCÃO DAS ACÕES DE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
415 - 3.3.90.30.00.00 00303 MATERIAL DE CONSUMO 400,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO
06.002 MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-
MDE
06.002.12.361.0013.2.059. MANUTENCÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
469 - 3.3.90.39.00.00 00104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 500.000,00
06.002.12.361.0013.2.060. VALORIZACÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB
477 - 3.1.90.11.00.00 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 11.500,00
06.002.12.361.0013.2.068. MANUTENCÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR URBANO E RURAL
502 - 3.3.90.33.00.00 00104 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 413.800,00
06.002.12.361.0013.2.071. MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
514 - 3.1.90.11.00.00 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 90.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR E DA
PROMOCÃO SOCIAL
07.001 ÓRGAO GESTOR
07.001.08.122.0010.2.116. MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
DA SECRETARIA
620 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 50.000,00
07.002 PROTEÇÃO BÁSICA
07.002.08.244.0010.2.028. ACÕES EM PROTECÃO DE
ATENDIMENTO INTEGRIDADE A FAMILIA - PAIF
639 - 3.3.90.30.00.00 00934 MATERIAL DE CONSUMO 6.900,00
651 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 100.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
08.002 DEPARTAMENTO DO TURISMO
08.002.13.695.0021.2.100. APOIO A ATIVIDADES FESTIVAS E
PROMOCÃO TURISTICA
746 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 103.200,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA E DA
AGRICULTURA
10.001 DEPARTAMENTO DA PESCA
10.001.20.608.0019.2.094. AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ATIVIDADES DA PESCA
793 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 64.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11.001.18.122.0018.2.089. MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DE MEIO AMBIENTE
822 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
824 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 1.000,00
832 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 15.000,00
11.001.18.541.0018.2.090. GESTÃO DOS SERVICOS DE
LIMPEZA PUBLICA
846 - 3.3.90.39.00.00 00511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 348.170,00
11.001.18.542.0018.1.092. ACÕES DE ASSISTENCIA E
CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA
862 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 40.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E
OBRAS
12.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
12.001.15.451.0015.1.077. IMPLANTACÃO E REVITALIZACÃO
DA PAVIMENTACÃO EM VIAS PUBLICAS
864 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
12.001.15.452.0015.2.082. COORDENACÃO, EXECUCÃO E
FISCALIZACÃO DOS SERVICOS DE MANUTENCÃO DE VIAS
PUBLICAS
900 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
898 - 3.3.90.30.00.00 00511 MATERIAL DE CONSUMO
130.510,00
904 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE 50.000,00
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
909 - 3.3.90.39.00.00 00510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA 197.659,00
12.001.15.452.0015.2.083. AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
918 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12.002.15.452.0015.2.076. GESTÃO DE SINALIZACÃO
VERTICAL, HORIZONTAL, SEMAFORICA E INDICATIVA
929 - 3.3.90.39.00.00 00511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURIDICA 30.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA PUBLICA
13.001 FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANCA PUBLICA
13.001.06.183.0009.2.023. ATIVIDADE DE MONITORAMENTO
DE SEGURANCA NO MUNICIPIO
938 - 3.3.90.30.00.00 00510 MATERIAL DE CONSUMO 3.050,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
14.001 DEPARTAMENTO DO URBANISMO
14.001.15.452.0003.2.009. ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
URBANO E EXECUCÃO DO PLANO DIRETOR
964 - 3.1.90.11.00.00 00510 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.690,00
14.001.15.452.0003.2.109. AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA O URBANISMO
989 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
18 SECRETARIA ESPECIAL PARA DEMANDAS DA AREA
RURAL
18.001 GABINETE DO SECRETARIO
18.001.15.543.0016.1.086. CONSTRUCÃO, AMPLIACÃO E/OU
REFORMA DAS ESTRADAS RURAIS
1048 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
30 ENCARGOS ESPECIAIS
30.001 RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
30.001.28.843.0008.2.021. PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA
1049 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 50.000,00
1051 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO 100.000,00
1052 - 4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR
CONTRATO 100.000,00
Total Redução: 3.745.687,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também
alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e prioridades da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, a Programação Financeira e o
Cronograma de Desembolso 2018, no que couber.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos retroagem a partir de 24/01/2020, revogando-se
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, 24 de janeiro de 2020.
ROBERTO JUSTUS
PREFEITO
DECRETO Nº 23.200
Data: 29 de janeiro de 2.020
Súmula: Decreta luto oficial no Município de Guaratuba.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, e considerando o falecimento do Senhor Antônio
Franco Ferreira da Costa Filho, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Guaratuba, por
três (03) dias consecutivos, em virtude do falecimento do Senhor
Antônio Franco Ferreira da Costa Filho, ex-prefeito deste Município.
Art. 2º Durante os três (03) dias os pavilhões nacional, paranaense e
municipal deverão ser hasteados a meio mastro em sinal de luto,
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 29 de janeiro de 2.020
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
DECRETO Nº 23.201
Data: 29 de janeiro de 2.020
Súmula: Concede Abono de Permanência à servidora VILMA
KRUGER DA LUZ.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições, e considerando o contido no protocolado sob nº
1069/2.020, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Abono de Permanência à servidora municipal
VILMA KRUGER DA LUZ, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, matricula funcional nº 6051, em valor equivalente ao
da sua contribuição previdenciária mensal, até completar as
exigências para aposentadoria compulsória.
Parágrafo Único. O pagamento do Abono de Permanência será de
responsabilidade do Município e será calculado o valor do
vencimento base efetivo, acrescido de vantagens de caráter
permanente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2.020, dia em que
manifestou-se expressamente pela permanência em atividade, já
cumpridos os requisitos para a obtenção da aposentadoria, revogando
as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 29 de janeiro de 2.020
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.981
Data: 29 de janeiro de 2.020.
Súmula: Determina o encerramento e arquivamento dos autos de
Sindicância do Processo Administrativo apontados no Protocolo nº
42004/19.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o relatório de conclusão dos
trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o arquivamento dos autos de Sindicância do
Processo Administrativo que apurou eventuais irregularidades
descritas no protocolo nº 42004/19, tendo em vista sua conclusão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 29 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIAS
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 17 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
PORTARIA Nº 11.982
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Autoriza o Uso de Bem Público e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais preconizadas no artigo 76, inciso X da Lei
Orgânica Municipal e ainda com fulcro no § 4º do artigo 20 do mesmo
diploma legal, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE
GUARATUBA, ao uso de bem Público, relativo ao espaço do Ginásio
de esportes localizado no Complexo Poliesportivo anexo ao Estádio
Acir Braga, para realização dos ensaios da escola de samba, entre o
período de 01 de fevereiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020, no
horário das 18h às 22h.
Parágrafo Único. A autorização de uso é concedida em virtude de se
tratar de interesse público à comunidade eis que o Carnaval é um
grande atrativo turístico e cultural do Município.
Art. 2º A presente AUTORIZAÇÃO DE USO é outorgada em caráter
precário e pelo período determinado de 29 (vinte e nove) dias.
Art. 3º A AUTORIZADA não poderá, sob pena de imediata
revogação da presente portaria, utilizar o imóvel para fins diversos do
que o ora autorizado.
Art. 4º Fica a AUTORIZADA responsável pela segurança da
integridade física dos participantes dos ensaios, organização e
limpeza do local, abertura e fechamento das dependências do Ginásio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.983
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença Especial à servidora MARLI SOLANGE
BOJARYN.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº
777/97, em seus artigos 116, incisos VII, 142 e 143, e Decreto
Municipal nº 18915/14 e tendo em vista a solicitação contida no
processo administrativo protocolado sob nº 830/2.020, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Licença Especial no período de 3 de fevereiro
de 2.020 à 1º de maio de 2.020, à servidora MARLI SOLANGE
BOJARYN, ocupante do cargo de Professora Docente, matrícula
funcional nº 21736, pelo exercício ininterrupto de suas funções
durante o decênio de 1º/Fevereiro/2000 à 31/Janeiro/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.984
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença Especial à servidora SONIA
APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº
777/97, em seus artigos 116, incisos VII, 142 e 143, e Decreto
Municipal nº 18915/14 e tendo em vista a solicitação contida no
processo administrativo protocolado sob nº 47/17, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Licença Especial no período de 3 de fevereiro
de 2.020 à 2 de maio de 2.020, à servidora SONIA APARECIDA DE
MOURA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Docente,
matrícula funcional nº 21742, pelo exercício ininterrupto de suas
funções durante o decênio de 18/Janeiro/2002 à 17/Janeiro//2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.985
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença Especial ao servidor ZENAQUERIB
DIAS.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº
777/97, em seus artigos 116, incisos VII, 142 e 143, e Decreto
Municipal nº 18915/14 e tendo em vista a solicitação contida no
processo administrativo protocolado sob nº 43350/19, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Licença Especial no período de 3 de fevereiro
de 2.020 à 2 de maio de 2.020, ao servidor ZENAQUERIB DIAS,
ocupante do cargo de Mecânico, matrícula funcional nº 16421, pelo
exercício ininterrupto de suas funções durante o decênio de
1º/Outubro/2007 à 30/Setembro/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.986
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença para Tratamento de saúde ao servidor
CLEVERSON LUIZ PEDROSO DE MORAIS.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 598/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao servidor CLEVERSON LUIZ PEDROSO
DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico administrativo,
matricula funcional nº 17331, licença para tratamento de saúde a
partir de 13 de janeiro de 2.020 com término no dia 27 de janeiro de
2.020, conforme laudo pericial.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagidos a 13 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.987
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença para Tratamento de saúde à servidora
INDIOMARA DE FATIMA ARRUDA.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 734/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à servidora INDIOMARA DE FATIMA
ARRUDA, ocupante do cargo de Atendente administrativo, matricula
funcional nº 11911, licença para tratamento de saúde a partir de 13 de
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
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janeiro de 2.020 com término no dia 27 de janeiro de 2.020, conforme
laudo pericial.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagidos a 13 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.988
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença para Tratamento de saúde ao servidor
JOÃO LUIZ SASSO AMARO.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 1414/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao servidor JOÃO LUIZ SASSO AMARO,
ocupante do cargo de Motorista, matricula funcional nº 21761, licença
para tratamento de saúde a partir de 15 de janeiro de 2.020 com
término no dia 29 de janeiro de 2.020, conforme laudo pericial.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagidos a 15 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.989
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença para Tratamento de saúde à servidora
MARIA DO ROCIO DE OLIVEIRA.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 1211/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA DO ROCIO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
matricula funcional nº 34231, licença para tratamento de saúde a
partir de 4 de janeiro de 2.020 com término no dia 14 de fevereiro de
2.020, conforme laudo pericial.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagidos a 4 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.990
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença para Tratamento de saúde ao servidor
VICENTE DE PAULO ANDRADE PALHARES FILHO.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 662/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao servidor VICENTE DE PAULO
ANDRADE PALHARES FILHO, ocupante do cargo de Cirurgião
dentista, matricula funcional nº 7181, licença para tratamento de
saúde a partir de 9 de janeiro de 2.020 com término no dia 7 de
fevereiro de 2.020, conforme laudo pericial.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos retroagidos a 9 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.991
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família
à servidora ROSANA MARIA MOSCONI ARNULF TERENTIN.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº
777/97, artigo 116, inciso I, § Único, e tendo em vista o contido no
protocolado nº 682/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à servidora ROSANA MARIA MOSCONI
ARNULF TERENTIN, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista,
matricula funcional nº 165411, licença por motivo de doença em
pessoa da família a partir de 7 de janeiro de 2.020 com término no dia
27 de janeiro de 2.020, conforme parecer social.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagidos a 7 de janeiro de 2.020, revogando-se as
disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
PORTARIA Nº 11.992
Data: 30 de janeiro de 2.020.
Súmula: Concede Licença sem vencimentos à servidora JOICE
ALVES DE SOUZA.
O Prefeito do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº
777/97 em seu artigo 145, e tendo em vista a solicitação contida no
protocolado sob nº 201/20, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, a pedido, Licença sem Vencimentos a partir
de 3 de Janeiro de 2.020, à servidora JOICE ALVES DE SOUZA,
ocupante do cargo de Professora Docente, matrícula funcional nº
58891, para tratar de assuntos particulares pelo período de 4 (quatro)
anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito de Guaratuba, em 30 de janeiro de 2.020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 19 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
TERMO DE APROVAÇÃO - PRAZO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
CNPJ Nº: 76.017.474/0001-08
Endereço: Rua Dr. João Cândido, n° 380, Centro, Guaratuba/PR
EMPRESA PRODUSERV SERVIÇOS-EIRELI
CNPJ Nº 17.832.629/0001-09
ENDEREÇO: Rua Francisco Dranka, 1.169, Vila Nova,
Araucária/PR
03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N.º 206/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2017 - PMG
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e zeladoria de
cemitério, escritório e capela, sepultamento, exumação e destinação
final dos caixões exumados, no Cemitério Municipal Bom Jesus e
Cemitério Central, em atendimento a demanda da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, no Município de Guaratuba/PR.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019.
Roberto Justus
Prefeito
TERMO DE APROVAÇÃO - VALOR
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
CNPJ Nº: 76.017.474/0001-08
Endereço: Rua Dr. João Cândido, n° 380 – Centro, Guaratuba-PR
EMPRESA PRODUSERV SERVIÇOS-EIRELI
CNPJ Nº 17.832.629/0001-09
ENDEREÇO: Rua Francisco Dranka, 1.169, Vila Nova, Araucária-
PR
04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N.º 206/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2017 - PMG
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é o valor com reajuste
e a inclusão de mais um funcionário do contrato de prestação de
serviços de manutenção e zeladoria de cemitério, escritório e capela,
sepultamento, exumação e destinação final dos caixões exumados, no
Cemitério Municipal Bom Jesus e Cemitério Central, em atendimento
a demanda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Município
de Guaratuba/PR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.001.18.122.0018.2.089.3.3.90.39.00.00 – FONTE 511 –
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
11.001.18.122.0018.2.089.3.3.90.39.00.00 – FONTE 1000 –
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$270.763,80 (duzentos e setenta mil, setecentos e sessenta
e três reais e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019.
Roberto Justus
Prefeito
TERMO DE APROVAÇÃO - PRAZO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
CNPJ Nº: 76.017.474/0001-08
Endereço: Rua Dr. João Cândido, n° 380 – Centro, Guaratuba-PR
EMPRESA PRODUSERV SERVIÇOS-EIRELI
CNPJ Nº 17.832.629/0001-09
ENDEREÇO: Rua Francisco Dranka, 1.169, Vila Nova, Araucária-
PR
08º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N.º 149/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2015 - PMG
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza hospitalar, com atendimento 24 horas de segunda
a domingo, pelo período de 01 (um) ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.003.10.302.0012.2.048.3.3.90.39.00.00 – 303 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
05.003.10.302.0012.2.048.3.3.90.39.00.00 – 494 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019.
Roberto Justus
Prefeito
TERMO DE APROVAÇÃO - VALOR
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
CNPJ Nº: 76.017.474/0001-08
Endereço: Rua Dr. João Cândido, n° 380 – Centro, Guaratuba-PR
EMPRESA PRODUSERV SERVIÇOS-EIRELI
CNPJ Nº 17.832.629/0001-09
ENDEREÇO: Rua Francisco Dranka, 1.169, Vila Nova, Araucária-
PR
09º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS N.º 149/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2015 - PMG
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza hospitalar, com atendimento 24 horas de segunda
a domingo, pelo período de 01 (um) ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.003.10.302.0012.2.048.3.3.90.39.00.00 – 303 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
05.003.10.302.0012.2.048.3.3.90.39.00.00 – 494 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$ 495.383,52 (quatrocentos e noventa e cinco mil,
trezentos e oitenta e três reais, cinquenta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019.
Roberto Justus
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
1) TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
2) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
3) EDITAL: Nº. 010/2020
4) OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO
EQUIPADO COM CONJUNTO COLETOR DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS, CONFORME CONVÊNIO 098/2018, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE.
5) VALOR MÁXIMO: R$290.000,00 (duzentos e noventa mil
reais).
6) RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão
disponíveis no site oficial do Município de Guaratuba, na página
www.portal.guaratuba.pr.gov.br.
7) INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
7.1 TÉRMINO PARA CREDENCIAMENTO: Dia 14 de
fevereiro de 2020, às 10h00min (dez horas).
7.2 TÉRMINO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 14 de fevereiro de
2020, às 10h30min (dez horas e trinta minutos).
7.3 INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Dia 14 de fevereiro de
2020, às 11h00min (onze horas).
7.4 O Município de Guaratuba utilizará o portal de Licitações
da Caixa Econômica Federal (www.licitacoes.caixa.gov.br) para
realização desta licitação, conforme Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre as partes.
8) FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
E-mail: [email protected]
Fone: (41) 3472-8576 / 3472-8787
9) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Guaratuba, 29 de janeiro de 2020.
Patricia I. C. Rocha da Silva
Pregoeira
LICITAÇÃO
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 20 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
AVISO DE LICITAÇÃO
1) TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
2) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
3) EDITAL: Nº. 011/2020
4) OBJETO: O PRESENTE CERTAME TEM POR OBJETO A
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER A
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
5) VALOR MÁXIMO: R$22.369,43 (vinte e dois mil trezentos e
sessenta e nove reais e quarenta e três centavos).
6) RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão
disponíveis no site oficial do Município de Guaratuba, na página
www.portal.guaratuba.pr.gov.br.
7) INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
7.1 TÉRMINO PARA CREDENCIAMENTO: Dia 21 de fevereiro de
2020, às 08h00min (oito horas)
7.2 TÉRMINO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 21 de fevereiro de 2020,
às 08h30min (oito horas e trinta minutos).
7.3 INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Dia 21 de fevereiro de 2020,
às 9h00min (nove horas).
7.4 O Município de Guaratuba utilizará o portal de Licitações da
Caixa Econômica Federal (www.licitacoes.caixa.gov.br) para
realização desta licitação, conforme Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre as partes.
8) FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
E-mail: [email protected]
Fone: (41) 3472-8576 / 3472-8787
9) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília (DF).
Guaratuba, 31 de janeiro de 2020.
Silvana A. Diniz
Pregoeira
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 - PMG
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
87/2019- PMG
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
CNPJ N.º 76.017.474/0001-08
ENDEREÇO: Rua Dr. João Cândido, nº. 380, Centro, Guaratuba/PR.
CONTRATADA:
EMPRESA CNPJ ENDEREÇO
NUVEMPRIME
INFORMÁTICA
LTDA. ME
17.975.908/0001-
13
RUA PROFESSOR JOÃO
SOARES BARCELOS, 2379,
LOJA 05, BOQUEIRÃO,
CURITIBA, PR, CEP:81.670-
080, TEL. (41) 3154-4432,
email:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA
ELETRÔNICA, E DOS ITENS NECESSÁRIOS PARA
VIABILIZAR AS INSTALAÇÕES E A COMUNICAÇÃO
REMOTA DESTES EQUIPAMENTOS COM A CENTRAL DE
CONTROLE E OPERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.001.06.183.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE
CONSUMO
13.001.06.183.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 510 - MATERIAL DE
CONSUMO
13.001.06.183.0009.2.024.4.4.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE
CONSUMO
13.001.06.183.0009.2.024.4.4.90.30.00.00. - 510 - MATERIAL DE
CONSUMO
13.001.06.183.0009.2.024.4.4.90.52.00.00. - 1000 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.001.06.183.0009.2.024.4.4.90.52.00.00. - 510 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Os preços foram registrados conforme tabela abaixo:
Ite
m
Códi
go
Descriçã
o
Unid
ade
Qua
nt.
Valor
Unit. R$
Valor
Total R$ Marca/
Espec.
1 464
58
Balun
Passivo XBP
402HD -
Par - Balun
Passivo
XBP 402HD –
Par -
Intelbras
UN 686
22,00
15.092,0
0
INTEL
BRAS
2 464
72
Bateria
Selada
Vrla Para Alarmes
12V, 9ª –
Moura
UN 31
69,80
2.163,80 UNIP
OWER
3 46468
Cabo de 04 vias
rolo com
100 metros
04x50
RL 45 28,00
1.260,00 GPCABOS
4 46459
Cabo de rede -
Cor
laranja CAT6 - 4
pares -
305 metros
RL 55 216,3
5
11.899,25
PRYSMIAN
5 464
65
Caixa
sobrepor
Multitoc Câmeras
Cftv BNC,
Tv,
Fonte - Intelbras
UN 636 4,46 2.836,56 MULT
IOTC
6 464
67
Camera
HDCVI
VHD 1220B
Full HD
1080p, 3,6mm
G3 -
Intelbras
UN 266
146,7
7
39.040,8
2
INTEL
BRAS
7 464
62
Central
de
alarme
AMT
1016
Monitorada -
Intelbras
UN 21
329,4
5
6.918,45 INTEL
BRAS
8 464
60
Conector
P4 macho -
Borne.
UN 686 0,65 445,90 INTEL
BRAS
9 46475
Conversor de
mídia
gigabit ethernet
CTS
UN 20 95,79
1.915,80 CIANET
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 21 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
600E-F -
Cianet
10 464
66
Câmera
HDCVI VHD323
0B Full
HD 1080p,
3,6mm
G3 - Intelbras
UN 466
308,40
143.714,
40
INTEL
BRAS
11 464
76
Câmera
VIP S3230 IP
-
Intelbras
UN 10
309,76
3.097,60 INTEL
BRAS
12 46457
Fonte Intelbras
Multiuso
EF1205+ - Fonte
Intelbras Multiuso
EF1205+
UN 112 85,67
9.595,04 INTELBRAS
13 464
54
Gravador
Digital Multi
HD -
Modelo MHDX
3016 -
Intelbras
UN 25
1.244,34
31.108,5
0
INTEL
BRAS
14 464
55
Gravador
Digital
Multi HD -
Modelo
MHDX 1008
Hdcvi -
Intelbras
UN 22
551,5
1
12.133,2
2
INTEL
BRAS
15 464
56
Hard
Disk 4
TB -
Hard Disk 4
TB
UN 57
690,0
0
39.330,0
0
SEAG
ATE
16 46474
Hub 08 portas
10/100 -
DLink
UN 42 73,80
3.099,60 MERCUSYS
17 464
64
Monitor
Led
20pol Widescre
en
Vga/Vdi - LG
UN 52
600,0
0
31.200,0
0
LG
18 464
63
Nobreak
UPS
Power 700va
Bi-volt -
Nobreak UPS
Power
700va Bi-volt -
TS Shara
UN 52
371,1
4
19.299,2
8
TSHA
RA
19 46461
Rack Bracket
Network
Box Padrão
19 - A
12u
UN 41 453,0
0
18.573,00
NADZA
20 464
70
Sensor
infraver
melho passivo
com fio
IVP3000 PET -
Intelbras
UN 209
39,38
8.230,42 INTEL
BRAS
21 464
69
Sensor
infravermelho
passivo
com fio IVP3000
Shield -
Intelbras
UN 210
32,65
6.856,50 INTEL
BRAS
22 464
71
Sirene
12v
120DB para
alarme
UN 52 R$
22,47
1.168,44 INTEL
BRAS
23 46473
VHD Control
Intelbras
- Selecao de
tecnologi
a Multi HD
UN 1 R$ 21,42
21,42 INTELBRAS
TOT
AL:
409.000,
00
O Valor desta Ata de Registro de Preços é de R$ 409.000,00
(quatrocentos e nove mil reais).
PRAZO:12(doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2020.
Roberto Justus
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº: 12/2020 - PMG.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 86/2019 - PMG
Contratante: Município de Guaratuba
CNPJ n°: 76.017.474/0001-08
Endereço: Rua Dr. João Cândido, 380 – Centro – Guaratuba/PR
Contratada:
EMPRESA CNPJ ENDEREÇO
BORTOLON
ARQUITETURA E
INCORPORAÇÕES
LTDA
17.686.417/0001-
52
RUA SIMAO BOLIVAR,
1617,HUGO LANGE,
CURITIBA, PARANÁ,
CEP:80.040-140
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana em vias
públicas e terrenos com edificações de propriedade ou de
responsabilidade do Município de Guaratuba, terrenos baldios cujo a
prefeitura tenha notificado o proprietário após decorrido o prazos,
compreendendo os serviços de roçada mecanizada e capina manual
com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, pelo
período de 12 (doze) meses.
Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação: As despesas dos produtos tratados nesta ata correrão por
conta das seguintes despesas orçamentárias:
12.001.15.452.0015.2.082.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.001.15.452.0015.2.082.3.3.90.39.00.00. - 511 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.001.15.452.0015.2.082.3.3.90.39.00.00. - 510 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Diário Oficial do Município de Guaratuba
Atos do Poder Executivo
Edição nº 659
Data: 31 de Janeiro de 2.020
Página - 22 -
Assinado de forma eletrônica por: Tania Malinoski Bartolome//16271//Dados:12h17m12s//TMB211/DO/659/1722/17
Os preços foram registrados conforme tabela abaixo:
Ite
m
Códi
go
Descrição Uni
dade
Quant. Valor
Unit. R$
Valor
Total R$
1 4709
1
PRESTAÇÃ
O DE SERVIÇO
DE
CAPINA MANUAL
M² 352.725,
12
R$
1,13
398.579,3
9
2 4709
2
PRESTAÇÃ
O DE
SERVIÇO DE
ROÇADA
MECANIZADA
M² 5406480 R$
0,15
810.972,0
0
TOTA
L:
1.209.551
,39
O Valor desta Ata de Registro de Preços é de R$ 1.209.551,39 (um
milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e
trinta e nove centavos).
Guaratuba, 21 de janeiro de 2020.
ROBERTO JUSTUS
Prefeito
Roberto Cordeiro Justus – Prefeito Jean Colbert Dias – Vice-Prefeito
Adriana Correa Fontes - Secretária do Meio Ambiente
Alexandre Polati – Secretário do Esporte e do Lazer
Angelita Maciel da Silva - Secretária da Administração
Cátia Regina Silvano - Secretária da Educação
Cidalgo José Chinasso Filho – Secretário da Pesca e da
Agricultura
Denise Lopes Silva Gouveia - Procuradora Geral
Donato Focaccia - Secretário da Habitação
Fernanda Estela Monteiro - Procuradora Fiscal
Fernando Gonçalves Cordeiro - Secretário do Urbanismo
Gabriel Modesto de Oliveira - Secretário da Saúde
Jacson José Braga - Secretário da Segurança Pública
Laoclarck Odonizetti Miotto - Secretário Municipal das
Finanças e Planejamento
Lourdes Monteiro - Secretária do Bem Estar e da Promoção
Social
Mario Edson Pereira Fischer Da Silva - Secretário da
Infraestrutura e das Obras
Nilza Ferraro Santos Borges – Secretária da Cultura e Turismo
Paulo Zanoni Pinna – Secretário Especial das Demandas da
Área Rural
Prefeitura Municipal de Guaratuba
Rua Dr. João Cândido, 380 - Centro
(41) 3472-8500 http://portal.guaratuba.pr.gov.br
Material para o D.O. enviar para:
EXPEDIENTE