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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 26 DE SETEMBRO DE 2.019

ANO XXIV - Edição 3.170 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 26 DE SETEMBRO DE 2.019 EDIÇÃO DIGITAL

Diário Oficial de Bauru ASSINADO DIGITALMENTE PELO PREFEITO MUNICIPAL

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 7.252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.019

P. 70.246/19 Cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, estabelecendo suas atribuições e composição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica criado o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, vinculado à

Secretaria Municipal de Cultura, órgão colegiado, de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às artes visuais, exposições, workshops, oficinas e afins que tenham lugar na Pinacoteca Municipal de Bauru.

Parágrafo único. A composição do Conselho será definido em decreto, assegurada a participação popular, bem como de pessoas e entidades de notória especialização na área de atuação do órgão.

DAS ATRIBUIÇÕESArt. 2º Compete ao Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, entre outras

atribuições:I – definir procedimentos das aquisições para o acervo quer seja através

de doações e/ou aquisições advindas de exposições organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura;

II – orientar o recorte temporal da produção artística que caberá à Pinacoteca salvaguardar;

III – aconsellhar uma política de doações, aquisições e descarte de obras de arte, segundo critérios de qualidade artística, técnica e/ou importância e singularidade histórico-artística para o Município de Bauru;

IV – análise e avaliação das aquisições e/ou doações e descarte;V – tomar conhecimento do calendário anual das exposições na Galeria

Angelina Messenberg e Casa Ponce Paz, havendo a possibilidade, e sugerir na composição dos mesmos;

VI – cooperar na realização de um evento coletivo anual em prol das Artes Visuais;

VII – convovar o organizar a Conferência Municipal do Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru, preferencialmente a cada 02 (dois) anos, buscando a integração entre as etapas municipais, estaduais e nacional, quando houver;

VIII – monitorar o cumprimento das deliberações da Conferência Nacional de Conselhos Curatoriais;

IX – zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando ao Secretário Municipal de Cultura sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental;

X – constituir, consolidar e ampliar, estudar, salvaguardar e comunicar um acervo museológico, arquivístico e bibliográfico de artes visuais, produzido por artistas brasileiros ou intrinsecamente relacionado com a cultura brasileira, seus edifícios e memórias, visando o aprimoramento da experiência do público com as artes visuais, e o estímulo à produção e ao conhecimento artísticos, ações exclusivas deste Conselho;

XI – indicar ao Poder Público formatos e tecnologias adequadas à disponibilização de dados e informações, de acordo com padrões abertos.

DO FUNCIONAMENTOArt. 3º As atas das reuniões e as resoluções do Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal

de Bauru estarão disponíveis mediante solicitação, por escrito, do munícipe.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 4º O Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru deverá elaborar o seu regimento interno no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da designação dos Conselheiros pelo Prefeito.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 18 de setembro de 2.019.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LUIZ RICARDO FERREIRASECRETÁRIO DE CULTURA

Projeto de iniciativa do PODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

LEI Nº 7.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.019P. 39.689/19 Autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade do Município de Bauru ao LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA

CEGOS os bens abaixo relacionados:BENS CLASSIFICADOS COMO ANTIECONÔMICOS

PAT. DESCRIÇÃO VALOR82990 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,2382993 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,2383003 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,2383006 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,2383010 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,2383016 CONJUNTO ESCOLAR TIPO TRAPÉZIO R$ 14,23

TOTAL R$ 85,38 Art. 2º Os bens descritos no art. 1º são classificados como antieconômicos, nos termos do

Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001, por estarem obsoletos para o uso do Município e estão avaliados em R$ 85,38 (oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Art. 3º Fica a Donatária autorizada a retirar e tomar posse dos bens móveis que se encontram sob a responsabilidade da Divisão de Materiais da Secretaria Municipal da Educação, a partir da publicação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 18 de setembro de 2.019.



ISABEL CRISTINA MIZIARASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Projeto de iniciativa do PODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


LEI Nº 7.254, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019P. 128.379/19 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal informará diretamente ao vereador requerente, com

cópia à Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, qual o encaminhamento dado às indicações e aos requerimentos (pedidos de providências) aprovados pelo Poder Legislativo Municipal e remetidos ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2º As informações do Poder Executivo Municipal deverão conter, no mínimo:I - A data de recebimento, na Prefeitura, da indicação ou requerimento,

conforme protocolo;II - A data do encaminhamento à secretaria ou setor competente;III - Quais foram as medidas adotadas para atender ao que foi requerido ou

explicação detalhada sobre a impossibilidade de atendimento;IV - Qual a provável data de concretização do solicitado, em caso de atendimento.

Art. 3º Fica estipulado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até mais 30 (trinta) dias, para que o Poder Executivo Municipal faça o envio das informações conforme disposto nesta lei.

Parágrafo único. Transcorridos 30 (trinta) dias da data do envio da informação, caso ainda não tenha sido concretizado o atendimento ao requerido ou caso não tenham sido finalizados as providências necessárias ao atendimento, nova informação deverá ser enviada mencionando:

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 26 DE SETEMBRO DE 2.019

a) O motivo pelo qual o requerido ainda não foi atendido;b) Qual a provável data da concretização do atendimento;c) Se o atendimento não for possível, justificar o motivo.

Art. 4º Esta Lei não contempla os pedidos de informação requeridos com base no Artigo 18 da Lei Orgânica, que já possuem regulamentação própria.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 20 de setembro de 2.019.



Projeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


LEI Nº 7.255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019P. 128.394/19 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Bauru, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica obrigatória, no âmbito do Município de Bauru, a divulgação do serviço Disque

Denúncia da Violência Contra a Mulher, nos seguintes estabelecimentos:I - Hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de

hospedagem;II - Bares, restaurantes, lanchonetes e similares;III - Casas noturnas de qualquer natureza;IV - Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam

eventos com entrada paga;V - Agências de viagens e locais de transportes de massa;VI - Salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas;VII - Postos de serviço autoatendimento, abastecimento de veículos e demais

locais de acesso público;VIII - Prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata esta Lei deve ser estendida aos veículos em geral destinados ao transporte coletivo municipal.

Art. 2º Fica assegurada ao cidadão a publicidade do número de telefone do disque denúncia de violência contra a mulher por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Art. 3º Os estabelecimentos especificados nesta Lei deverão afixar placas contendo o seguinte teor:VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DENUNCIEDISQUE 180CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Art. 4º O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:I - Advertência;II - Multa no valor e 1 (um) salário mínimo por infração, dobrada a cada

reincidência.Art. 5º Os estabelecimentos especificados no Art. 1º, para se adaptarem às determinações

desta Lei, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da sua publicação.Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações

orçamentárias próprias.Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, se necessário.Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 24 de setembro de 2.019.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSProjeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 14.346, DE 15 DE AGOSTO DE 2.019

P. 124.523/19 (6.700/19 – DAE) Suplementa recursos do orçamento vigente do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU – DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 7.155, de 10 de dezembro de 2.018, fica aberto

crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), conforme quadro abaixo:

Ficha Categoria Função Programática Valor - R$ Unidade Orçamentária32 3.3.90.91.00 17.061.0023.2117 R$ 40.000,00 Divisão de Assuntos Jurídicos

56 3.3.90.30.00 17.512.0026.2127 R$ 800.000,00 Divisão de Produção e Reservação

Art. 2º As despesas com crédito suplementar aberto pelo art. 1º, correrão por conta da seguinte alteração orçamentária:I – Superávit Financeiro do exercício anterior do Departamento de Água e

Esgoto de Bauru – DAE, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais),

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 15 de agosto 2.019.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPALEVERSON DEMARCHI

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETO Nº 14.350, DE 16 DE AGOSTO DE 2.019P. 121.707/19 (8.777/19 – EMDURB) Suplementa recursos no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 7.155, de 10 de dezembro de 2.018, suplementa

recursos no orçamento vigente na Unidade Orçamentária 04.01.00, EMDURB- Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, no total de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais).

Unidade Executora Ficha Funcional Programática Categoria Econômica Valor

04.01.01 07 15.452.0022.2100 3.3.90.39 2.280.000,00Art. 2º As despesas com o crédito suplementar aberto pelo art. 1º, correrão por conta das

seguintes alterações orçamentária na Unidade Orçamentária 04.01.00, EMDURB- Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru:I - Anulações Orçamentárias:

Unidade Executora Ficha Funcional Programática Categoria Econômica Valor

04.01.01 01 15.452.0022.2100 3.1.90.11 2.280.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 16 de Agosto de 2.019.




DECRETO Nº 14.360, DE 27 DE AGOSTO DE 2.019P. 128.717/19 (03/19 – Câmara) Suplementa recursos no orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 7.155, de 10 de dezembro de 2.018, fica aberto

crédito suplementar à dotação do orçamento vigente no total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme abaixo:

Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária4 01.031.0027.2131 3.3.90.18 01 20.000,00 Câmara Municipal18 01.031.0027.2131 3.3.91.39 01 20.000,00 Câmara Municipal

Art. 2º As despesas com o Crédito Suplementar, constante no art. 1º, ocorrerão por conta de anulação da seguinte dotação orçamentária:

Ficha Função Programática Categoria Fonte Valor Unidade Orçamentária01 01.031.0027.2131 3.3.90.11 01 20.000,00 Câmara Municipal03 01.031.0027.2131 3.3.91.13 01 20.000,00 Câmara Municipal

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição.Bauru, 27 de agosto de 2.019.




DECRETO Nº 14.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019P. 107.495/19 Permite à FUNDAÇÃO TOLEDO – FUNDATO o uso de um imóvel de propriedade do Município de Bauru.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica permitido à FUNDAÇÃO TOLEDO o uso de um imóvel de propriedade do

Município de Bauru localizado no loteamento Vila Bechelli, com área de 19.843,813 metros quadrados contida na Matrícula nº 125.904 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru.

Art. 2º Do Termo de Permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente as seguintes:a) prazo indeterminado, podendo ser rescindida a permissão a qualquer

tempo conforme a conveniência da Administração;b) utilização do imóvel exclusivamente para o exercício das atividades

estatutárias da Fundação;c) devolução do imóvel por desvio de finalidade, descumprimento de

cláusula contratual ou interesse do Município em 30 (trinta) dias após notificada a permissionária;

d) manutenção, guarda e conservação do imóvel por parte da permissionária, a qual assumirá a responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso, devendo devolvê-lo no final da permissão no mesmo estado em que o recebeu;

e) o pagamento do consumo de água, esgoto, energia elétrica e demais taxas, tributos e outros incidentes sobre o imóvel será de responsabilidade da permissionária;


f) devolução do imóvel no prazo da notificação do permitente;g) toda e qualquer reforma ou benfeitoria a ser introduzida no imóvel

deverá ser previamente autorizada e será de exclusiva responsabilidade da permissionária, não podendo ser objeto de indenização por parte do Município quando da devolução do mesmo;

h) gratuidade da permissão.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 20 de setembro de 2.019.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSJOSE CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 14.388, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.019Nomeia o Secretário Municipal do Meio Ambiente.


D E C R E T AArt. 1º Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, o

Sr Sidnei Rodrigues, matrícula nº 27.658, a partir do dia 24 de setembro de 2.019, cumulativamente ao cargo de Secretário Municipal de Obras.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição. Bauru, 24 de setembro de 2.019.




DECRETO Nº 14.389, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019P. 43.844/13 Designa membros do Conselho Municipal de Habitação para o triênio 2.019/2.022 e dá outras providências.


D E C R E T AArt. 1° Ficam designadas para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH,

segundo o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 6.575, de 17 de outubro de 2.014, para o triênio 2.019/2.022, as Entidades abaixo relacionadas e seus respectivos representantes:PODER PÚBLICO: PODER PÚBLICO MUNICIPALTITULAR: Márcia Maria Cunha (Gabinete)SUPLENTE: Vanessa Isabella dos Santos Ramos (Gabinete)TITULAR: Luciana Dantas de Oliveira (Gabinete) SUPLENTE: Delmar Batista dos Santos (Secretaria de Obras) TITULAR: Vanessa Garcia (Seplan) SUPLENTE: Danielle P. Rosa Amaro (Seplan) TITULAR: Marta Ribeiro Alves Cezar (Semma) SUPLENTE: Daniel Contieri Rolim (Semma) TITULAR: Walkiria Del Guerra Valério (Sebes) SUPLENTE: Karen Vieira Machado (Cohab) PODER PÚBLICO ESTADUALTITULAR: Hélio dos Santos (CDHU) SUPLENTE: Eduardo de Moraes Marques PODER PÚBLICO FEDERALTITULAR: Ana Paula Da Silva (Caixa Econômica Federal – CEF) SUPLENTE: José Orlando Garla (Caixa Econômica Federal – CEF) ENTIDADES DE PESQUISAUNIVERSIDADE PAULISTA – UNESP TITULAR: Manuel J. Duarte da Silva SUPLENTE: Rosio F. Baca Salcedo MOVIMENTOS SOCIAIS: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAEOSESP - 02 VAGAS TITULAR: Paulo Roberto dos Santos AmaralSUPLENTE: Benedicto Apparecido Vasconcelos TITULAR: Selma de Fátima Cosmo Celestino SUPLENTE: Ivonete Aparecida da SilvaASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS EDISON BASTOS GASPARINI E ÍNDIA VANUIRE. TITULAR: Isabel Aiko TakamatsuSUPLENTE: Luis Antônio Da Silva ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL TITULAR: Alan Carlos Ursulino de PaulaSUPLENTE: Rogério Ursulino De Paula JuniorASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAURU XXII E AMIGOS DO NÚCLEO JOSÉ REGINOTITULAR: Lúcia Elena ZuccariSUPLENTE: Sônia BianchiniASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA GERAÇÃO TITULAR: Sônia Maria Dos Santos Medeiros Da SilvaSUPLENTE: Claudete Rosa Coelho HeubelASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TANGARÁS E COUNTRY CLUBETITULAR: Israel Fernando Capperuto SUPLENTE: Jeruza Zelnys

SINDICATOS/ENTIDADES DE CLASSE SINDICATO DA CONSTRUÇÃO – SINDUSCON S/PTITULAR: Olair Ribeiro Filho ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONÔMOS DE BAURU – ASSENAGTITULAR: Renato Jose da Almeida Costa SUPLENTE: Josely Fernades Lopes Junior SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BAURU E REGIÃO TITULAR: Eder Ferreira Martins Batista SUPLENTE: Aloísio Costa

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de março de 2.019.Bauru, 25 de setembro de 2.019.





PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 72/19P. 115.055/19 Ap. 4.128/99 (capa) Altera a redação do § 1º - A do art. 5° da Lei Municipal nº 3.570, de 2 de junho de 1.993, que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e dá outras providências, acrescentado pela Lei Municipal nº 4.555, de 14 de junho de 2.000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º O § 1º - A do art. 5° da Lei Municipal nº 3.570, de 2 de junho de 1.993, acrescentado

pela Lei Municipal nº 4.555, de 14 de junho de 2.000, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° (...)§ 1º (...)§ 1º - A Excetua-se da proibição do parágrafo anterior a prestação de serviços

de mão de obra em favor das entidades assistenciais com sede no Município de Bauru e devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES, Secretaria Municipal de Cultura - SMC, Secretaria Municipal das Administrações Regionais - SEAR, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL e Secretaria Municipal da Educação - SME.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =04, setembro, 19

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que visa alterar a redação do § 1º - A do art. 5° da Lei Municipal nº 3.570, de 2 de junho de 1.993, incluído pela Lei Municipal nº 4.555, de 14 junho de 2.000.

Referida lei trata da regulamentação e organização da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB.

O § 1º - A, incluído pelo Poder Legislativo, quando da aprovação da Lei Municipal nº 4.555, de 14 junho de 2.000, possibilitou, a título de exceção, a prestação de serviços de mãos de obra em favor das entidades assistenciais cadastradas junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES.

Tal providência mostrou-se imprescindível para as entidades, assim busca o presente projeto estender as entidades cadastradas junto as demais Secretarias que prestam serviços junto ao Município de Bauru, no caso, às entidades cadastradas junto à Secretaria Municipal de Cultura - SMC, Secretaria Municipal das Administrações Regionais - SEAR, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL e Secretaria Municipal da Educação - SME.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.

Atenciosas saudações,CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 75/19P. 137.044/19 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de urbanização, recapeamento, compra de máquinas e equipamentos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO

DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 46.600.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2.017, e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000, destinados a atender as demandas específicas dos projetos de investimentos:I - urbanização dos Distritos Industriais;II - modernização e revitalização da região central;III - máquinas e equipamentos;IV - novos acessos para desafogar o trânsito;V - urbanização de bairros;VI - revitalização de ruas e avenidas de ligação interbairros.

Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução das obras e aquisição de máquinas e equipamentos previstas no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.


Art. 2º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei poderão ser desdobrados em dois lotes, sendo o primeiro de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e o segundo de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos mil reais).

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 32, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e arts. 42 e 43, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 6º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

Art. 7º Para assegurar o pagamento integral das operações de crédito contratadas nos termos desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou dar garantias admitidas em direito.

Art. 8º As operações de crédito externo poderão ser garantidas pela União Federal. § 1º Para obter as garantias da União Federal, visando às contratações de operações

de crédito externo, fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantias ao Tesouro Nacional.

§ 2º As contragarantias de que trata o § 1º deste artigo compreendem os direitos e créditos, relativos ou resultantes das repartições tributárias constitucionais, previstos nos arts. 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, bem como as receitas próprias do Município previstas no art. 158 da Constituição Federal, nos termos do § 4º de seu art. 167.

Art. 9º A cessão ou constituição de garantias atenderá às seguintes prescrições: I - caráter irrevogável e irretratável; II - cessão dos direitos e créditos a título “pro solvendo”, ficando a quitação

condicionada ao efetivo recebimento dos valores cedidos pelo credor; III - sub-rogação automática da vinculação em garantia ou da cessão sobre os

direitos e créditos que venham a substituir os impostos previstos no art. 159, inciso I, alíneas “b” e “d”, da Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim como em relação aos novos fundos que sejam criados em substituição;

IV - outorga de poderes ao credor para cobrar e receber diretamente da União, ou do banco centralizador que faça as vezes de seu agente financeiro, os direitos e créditos dados em garantia, até o montante necessário ao pagamento integral das parcelas da dívida vencidas e não pagas, incluindo os respectivos acessórios, no caso de inadimplemento do Município;

V - outorga de poderes ao credor para cobrar e receber diretamente da União, ou do banco centralizador que faça as vezes de seu agente financeiro, os direitos e créditos que tenham sido objeto de cessão, na data de vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade do Município, até o limite do valor devido, incluindo os respectivos acessórios.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, ...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=23, setembro, 19

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de passar às mãos de Vossas Excelências, a fim de ser apreciado e votado pelos Membros dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que versa autorização desta honrada Casa para que o Poder Executivo Municipal possa obter financiamento junto a instituições financeiras. O objetivo desse financiamento visa à realização de investimentos em setores estratégicos da nossa cidade, buscar mais eficiência na prestação de serviços públicos, melhorar as condições de mobilidade urbana e modernizar seus polos comerciais. Consta, a seguir, os eixos de investimento:

1. URBANIZAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRAIS Há mais de 30 anos é aguardada solução para pôr fim às péssimas condições de infraestrutura dos nossos distritos industriais. Nossas empresas que geram empregos e movimentam a economia bauruense precisam ter um ambiente adequado de instalação, atrativo e digno para a realização de suas atividades. E hoje essas empresas estão instaladas em locais desprovidos de infraestrutura, em ruas de terra, com problemas de drenagem, em uma condição urbanística vergonhosa para todos nós.Temos agora a oportunidade de obter o investimento necessário para mudar esse cenário e encerrar esse longo capítulo de espera, valorizando enfim nossas empresas e seus funcionários.Tal investimento propiciará melhorias notórias nos quatro distritos industriais de Bauru, com a realização de obras de pavimentação, recuperação asfáltica e drenagem, a ser realizada em todos eles.2. MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRALO Centro de Bauru precisa de investimento. Isso já é sabido há, pelo menos, 14 anos, quando se começou a discutir a necessidade de se revitalizar a região central. O presente investimento tem por objeto modernizar o Calçadão da Batista de Carvalho, e, também, melhorar as condições de mobilidade urbana da região, tanto para veículos, como para pedestres.As vias do quadrilátero central, incluindo a Avenida Rodrigues Alves, estão com o asfalto deteriorado e precisam de recuperação. Investir na mobilidade de pessoas também se tornou imprescindível para dar condições adequadas aos milhares de pedestres que circulam todos os dias no centro de Bauru, seja para realizar compras ou para fazer a baldeação do transporte coletivo.Frente a isso, propõe-se o financiamento para a substituição e a padronização das calçadas na região central, com a instalação de revestimento adequado às normas de acessibilidade, rampas e piso tátil. Essa melhoria será implantada na Avenida Rodrigues Alves, Rua Primeiro de Agosto e vias transversais.Já o Calçadão, além da necessária adaptação de seu revestimento de piso às normas de acessibilidade, também será modernizado, com a renovação do seu mobiliário e novo paisagismo, além do enterramento da fiação elétrica e a instalação de lombofaixas

nas travessias viárias para ampliar a segurança ao pedestre. O financiamento também propiciará a recuperação asfáltica da Av. Rodrigues Alves e de outras dezesseis ruas da região central (Rua Marcondes Salgado, Rua Presidente Kennedy, Rua Ezequiel Ramos, Rua Primeiro de Agosto, Rua Batista de Carvalho, Rua Monsenhor Claro, Rua Gerson França, Rua Azarias Leite, Rua Virgilio Malta, Rua Treze de Maio, Rua Agenor Meira, Rua Rio Branco, Rua Gustavo Maciel, Rua Antonio Alves, Rua Araújo Leite e Rua Saint Martin). A Av. Pedro de Toledo também será recuperada, porém com recurso advindo de emenda parlamentar.Por fim, também serão feitos investimentos para a substituição de 30 pontos de parada do transporte coletivo, localizados na Avenida Rodrigues Alves, com a instalação de um novo modelo, mais moderno, confortável e ergonômico, com wi-fi e iluminação por sistema de placas fotovoltaicas.3. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSDurante décadas foi escasso o investimento na renovação de máquinas e equipamentos que são utilizados para a execução de obras na cidade, como para recuperação asfáltica, pavimentação, contenção de encostas e terraplanagem, execução de galerias pluviais, recuperação de estradas rurais e manutenção de praças e outras áreas públicas.Como exemplo, a Prefeitura de Bauru dispõe hoje de apenas uma vibroacabadora, utilizada para execução asfáltica e que está em operação a mais de 50 anos. É uma máquina que já está obsoleta, com constantes quebras e paralisações para conserto, prejudicando a eficiência da prestação dos serviços públicos. E como ela há muitos outros maquinários arcaicos ou sucateados, que precisam ser substituídos. Além disso, o crescimento urbano ao longo das décadas acarretou um natural aumento da demanda por serviços de infraestrutura e zeladoria da cidade, sem que isso tenha sido acompanhado pela modernização e expansão da frota.Há necessidade, portanto, de se compatibilizar essa situação entre demanda por serviços públicos e equipamentos disponíveis para essa execução, investindo em maquinário moderno que possa gerar mais eficiência e qualidade nos serviços que são realizados pela Prefeitura Municipal de Bauru.Tal financiamento destina-se, portanto, a aquisição dessas máquinas e equipamentos.4. NOVOS ACESSOS PARA DESAFOGAR O TRÂNSITOHá obras viárias que há anos são discutidas na cidade de Bauru como solução para desafogar o trânsito urbano e melhorar o acesso de bairros. Esse é o caso da Avenida José Vicente Aiello, localizado na região sul da cidade, onde diariamente centenas de carros transitam em tráfego lento, em razão do subdimensionamento da via frente ao número de veículos do local. É uma obra reivindicada pela população há anos.A Prefeitura Municipal de Bauru conseguiu viabilizar, entre 2.018 e 2.019, parte das obras, por meio de contrapartidas de empreendimentos, como é caso do trecho 2, entre a portaria do Ilha de Capri e o início do muro do Villaggio I (obra já executada), e do trecho 3, entre o muro do Villaggio I e a Escola Four C (em início de obras). Contudo, ainda resta o trecho 1, localizado entre o Av. Getúlio Vargas e o Residencial Ilha de Capri. Para esse trecho não há expectativa de execução em curto prazo, a não ser pela via do financiamento proposto.Problema similar é vivenciado na região norte, onde moradores do bairro Pousada da Esperança são obrigados a transitar diariamente por precário acesso de terra para chegar à região do Gasparini, ou então estender seu trajeto em quilômetros para poder seguir de um bairro a outro por asfalto. O financiamento é a oportunidade para por fim a esses problemas emblemáticos, que há muitos anos aguardam por solução. E nesse sentido, propõe-se o investimento para a duplicação da Av. Affonso José Aiello e para o Prolongamento da Av. dos Sapateiros. São obras necessárias, há muitos anos reivindicadas, e que melhorarão a mobilidade da cidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas que necessitam tráfegar por esses locais todos os dias. 5. URBANIZAÇÃO DE BAIRROS QUE AGUARDAM HÁ ANOS POR INFRAESTRUTURAHá bairros em Bauru que há décadas aguardam pela chegada de infraestrutura. E muitos desses bairros já estão repletos de moradias, com famílias que diariamente são obrigadas a transitar por ruas de terra e a conviver com erosões e buracos enormes que se formam no período das chuvas.É uma situação que prejudica a autoestima desses moradores e que precisa de solução. Muitos desses problemas históricos só conseguiram ser resolvidos com o PAC Asfalto, porém alguns bairros ficaram de fora desses investimentos. Esse foi o caso do Jardim das Orquídeas, do Jardim Nicéia, além de tantos outros. A Prefeitura vem executando obras com recursos próprios para atender a esses bairros, porém, sabe-se que, sem que haja um financiamento específico, ainda levará tempo para que todas essas regiões recebam as necessárias melhorias.O presente financiamento propõe a execução de obras de pavimentação e drenagem em pelo menos 8 bairros de Bauru que não foram contemplados pelo PAC Asfalto. São eles: Jardim das Orquídeas, Parque Giansante, Jardim Marambá, Jardim Nicéia, Ferradura, Manchester (vias principais), Vila Santista e Val de Palmas. Esses bairros, ocupados por famílias de baixa renda, há anos esperam por investimento em infraestrutura.6. REVITALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE LIGAÇÃO

INTERBAIRROSVias arteriais e importantes vias de ligação interbairros estão com o asfalto deteriorado, precisando urgentemente de recuperação. Trata-se de ruas e avenidas importantes da nossa cidade, que recebem alto fluxo de veículos todos os dias, como é o caso da Av. Castelo Branco, da Av. Bernardino de Campos e Rua Cel. Alves Seabra, entre outras.O investimento nessa recuperação é hoje uma medida necessária e que trará sensíveis melhorias à qualidade de vida aos motoristas, passageiros e até mesmo aos pedestres, que também são afetados pela qualidade das vias, uma vez que ruas com pavimentação adequada refletem na diminuição de acidentes e riscos a que estão expostos.A via renovada também traz reflexos na qualidade do transporte público, minimizando a necessidade de manutenção dos veículos, além de propiciar acesso mais seguro e confortável aos usuários.Trata-se de providência de manutenção que precisa ser feita ao longo dos anos, cujos reflexos trarão benefícios a toda população. As vias que receberão o recape são: Av. Bernardino de Campos, Rua Fortunato Resta, Av. Waldemar G. Ferreira, Av. Castelo Branco, Av. Pinheiro Machado e Rua Cel.


Alves Seabra. Para as três últimas vias o financiamento cobrirá o recape de parte das quadras, sendo o restante de sua extensão executado com recursos próprios do município. O financiamento proposto fundamenta-se, portanto, em seis eixos de investimento

que irão trazer sensíveis reflexos à cidade de Bauru. Importante observar que os recursos são destinados, obrigatoriamente, às finalidades para as quais foram previstas, ou seja, para execução de obras de infraestrutura viária, urbanização, e aquisição de maquinários, não sendo possível o desvio de finalidade.

Destaca-se que vários outros municípios brasileiros estão aderindo a este tipo de financiamento para fomentar o desenvolvimento urbano e resolver problemas emblemáticos. A seguir, apresentam-se alguns desses municípios:

São José do Rio Preto – SPR$ 203.750.000,00

22/06/2018 e 28/06/2018

Ribeirão Preto - SPR$ 50.000.000,00

12/12/2018

Itapevi - SPR$ 70.000.000,00

25/10/2018 e 03/07/2019 Guarujá – SP

R$ 200.752.971,1003/12/2018 e 19/07/2019

Marília - SPR$ 19.338.683,26

16/11/2018 e 03/07/2019

Praia Grande – SPR$ 97.032.000,00

18/12/2018Conforme disposição na Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto para assunção de

dívidas deve ser, no máximo, na ordem de 120% da Receita Corrente Líquida do Município. O Município tem obrigações a pagar de dívidas de longo prazo de R$ 324.426.421,42, o que lhe dá ainda uma margem para novas operações de crédito na ordem de R$ 710.209.160,00.

Dessa forma, o presente pedido está abaixo de 10% da capacidade de endividamento do Município, o que viabiliza a operação de crédito.

Outro limite imposto pela legislação refere-se ao aumento máximo de 16% ao ano da Receita Corrente Líquida do Município para assunção de novas dívidas. Dessa maneira, observa-se que o Município esta cumprindo os requisitos legais.

O Projeto de Lei solicita a autorização para o Executivo contratar operações de crédito com instituições financeiras até o valor de R$ 46.600.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos mil reais), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000, bem como das Resoluções do Senado Federal.

O valor foi definido com base nos estudos estimativos dos investimentos a que se pretende fazer, distribuído da seguinte forma:

1. Urbanização dos Distritos Industriais – R$ 13.510.264,93;2. Modernização e revitalização da região central – R$ 8.745.330,76;3. Máquinas e equipamentos – R$ 10.250.000,00;4. Novos acessos para desafogar o trânsito – R$ 1.995.961,88;5. Urbanização de bairros – R$ 7.133.287,40;6. Revitalização de ruas e avenidas de ligação interbairros – R$ 4.961.969,62.As taxas de juros, os prazos, as comissões e os demais encargos serão os vigentes

à época das contratações, admitidos pelo Banco Central do Brasil, para registro de operações da espécie, obedecidas as demais prescrições e normas aplicáveis à matéria.

Nas pesquisas realizadas juntos a bancos oficiais, a melhor situação foi apresentada pelo Banco do Brasil, pelo sistema SAC, nas condições abaixo:

Valor do Financiamento 46.600.000,00 Prazo carência 1 ano

Parcelas 7 anosPrazo Total 8 anos

CDI a.a. 5,40%Taxa BB ano – CDI 175,00%

Total custo 9,45%Comissão 2,00%

Essas condições são estimativas e máximas, podendo sofrer reduções até a assinatura do contrato e já está incluída no custo estimado, a correção monetária do período.

Segue a simulação dos valores de desembolso anual previstos para o financiamento:

ANO REFERÊNCIA AMORTIZAÇÃO JUROS COMISSÃO TOTAL1 - 4.403.700,00 932.000,00 5.335.700,002 6.657.142,86 4.403.700,00 - 11.060.842,863 6.657.142,86 3.774.600,00 - 10.431.742,864 6.657.142,86 3.145.500,00 - 9.802.642,865 6.657.142,86 2.516.400,00 - 9.173.542,866 6.657.142,86 1.887.300,00 - 8.544.442,867 6.657.142,86 1.258.200,00 - 7.915.342,868 6.657.142,86 629.100,00 - 7.286.242,869 - - - -10 - - - -

TOTAL 46.600.000,00 22.018.500,00 932.000,00 69.550.500,00O projeto também determina a obrigação dos orçamentos do Município consignar,

anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização, juros e demais encargos decorrentes das operações de crédito autorizados nesse projeto de Lei. Autoriza também o Município, se necessário, a ceder ou dar garantias admitidas.

Destarte pela relevância da matéria contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,


COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

AUTO DE DESINTERDIÇÃONÚMERO 022/ 2019

OCORRÊNCIA RISCO APÓS INCÊNDIOBEM AFETADO IMÓVEL RESIDENCIAL

ENDEREÇO VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE RUAS SEIJU ISHIKAWA E ZENZO KIKUTE

QUARTEIRÃO 09NÚMERO 164BAIRRO JARDIM BOURO VERDE

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil vistoriou e constatou que o imóvel nº 9-164, localizado Viela que faz ligação entre as Ruas Seiju Ishikawa e Zenzo Kikute, no Jardim Ouro Verde, atingido por incêndio em 24/07/19, foi recuperado, eliminando assim os riscos que motivaram o Auto de Interdição Total nº 37/19, emitido em 29/07/19. Por esta razão estamos desinterditando o imóvel, a partir desta data.

Bauru, 24 de setembro de 2019Rogério Gago

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa CivilPrefeitura Municipal de Bauru - Gabinete do Prefeito

AUTO DE DESINTERDIÇÃO

NÚMERO 023/ 2019OCORRÊNCIA RISCO APÓS INCÊNDIO

BEM AFETADO IMÓVEL RESIDENCIAL

ENDEREÇO VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE RUAS SEIJU ISHIKAWA E ZENZO KIKUTE

QUARTEIRÃO 09NÚMERO 160BAIRRO JARDIM BOURO VERDE

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil vistoriou e constatou que o imóvel nº 9-160, localizado Viela que faz ligação entre as Ruas Seiju Ishikawa e Zenzo Kikute, no Jardim Ouro Verde, atingido por incêndio em 24/07/19, foi demolido, eliminando assim os riscos que motivaram o Auto de Interdição Total nº 36/19, emitido em 29/07/19. Por esta razão estamos desinterditando o imóvel, a partir desta data.


Coordenador Municipal de Proteção e Defesa CivilPrefeitura Municipal de Bauru - Gabinete do Prefeito

AUTO DE INTERDIÇÃO

NÚMERO 049/19

INTERDIÇÃO TOTAL

OCORRÊNCIA RISCO APÓS INCÊNDIO

BENS AFETADOS IMÓVEL RESIDENCIAL

NOME DO MORADOR MARCOS MARCOLINO DA SILVAENDEREÇO

VISTORIADO RUA MIGUEL DÉBIA

QUARTEIRÃO 3

NÚMERO 85

BAIRRO POUSADA DA ESPERANÇA

Histórico:A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil vistoriou e constatou que o imóvel

residencial localizado na Rua Miguel Débia nº 3-85, na Pousada da Esperança, em Bauru, foi atingido por um incêndio ocorrido em julho/19, ficando com sua estabilidade comprometida, devendo, por isso, ser demolido ou recuperado, como medida de preservação de vidas e patrimônio.

Em razão dos problemas constatados, esta Coordenadoria resolve INTERDITAR TOTALMENTE o imóvel. Recomendamos que a casa, que já estava desocupada, não volte a ser habitada enquanto não forem executadas obras que garantam sua estabilidade. A recuperação ou mesmo a demolição do imóvel deve ocorrer em caráter de urgência para evitar novos incidentes. O local precisa passar por limpeza, com a destinação correta dos resíduos.


Coordenador Municipal de Proteção e Defesa CivilGabinete do Prefeito – Prefeitura Municipal

OUVIDORIA GERAL

A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (criada pelo Decreto nº 13787 de 23 de maio de 2018) recebe manifestações referentes aos serviços prestados pelas secretarias municipais (exceto Secretaria da Saúde), EMDURB e DAE nos seguintes tipos:ELOGIO;SUGESTÃO;RECLAMAÇÃO;DENÚNCIA.Acesse a OUVIDORIA GERAL pelos seguintes canais:Site da prefeitura: www.bauru.sp.gov.br/ouvidoriaemail: [email protected]: 3235-1156 (segunda a sexta das 8h as 18h)Correspondência enviadas para o seguinte endereço:OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIOPraça das Cerejeiras 1-59Vila Noemy - Bauru - SPCEP 17014-500


Corregedoria Geral AdministrativaAndrea Salcedo Monteiro dos Santos Gomes

Corregedora GeralSÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 48.565/18, que tem como interessado o Gabinete do Prefeito. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 82.482/18, que tem como interessado o Gabinete do Prefeito. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 17.498/18, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 12.430/19, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 65.255/18, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 65.318/18, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Obras. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 120.384/19, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde. ARQUIVADA. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 65.314/18, que tem como interessada a Divisão de Vigilância: Determino a instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar. À Corregedoria Geral Administrativa para oficiar.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDonizete do Carmo dos Santos

SecretárioLOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

SEDE da Secretaria da AdministraçãoSecretário, Expediente, Compras e Licitações, Administração de Pessoal, Recursos Humanos e Avaliação

Funcional.Praça das Cerejeiras, 1-59 – Altos da Cidade – CEP. 17014-900

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 18hAlmoxarifado Central e Patrimônio

Avenida Hélio Police, s/nº - Jardim Redentor – CEP. 17032-290Atendimento: 7h às 12h – 13h às 17h

SESMTRua General Marcondes Salgado, 2-45 – Centro – CEP. 17010-040

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 17h

CONTATOS

Secretário da Administração: (14) 3235-1099Gabinete do Secretário: (14) 3235-1099

Divisão de Administração e Expediente: 3235-1203 / 3235-1110Departamento de Administração de Materiais (Compras e Licitações): (14) 3235-1287 / (14) 3235-

1062 / (14) 3235-1357 / (14) 3235-1113 / (14) 3235-1337Divisão de Almoxarifado: (14) 3203-7533 / (14) 3227-1431

Divisão de Patrimônio: (14) 3203-7548Divisão de Serviços Essenciais: (14) 3227-6828

Departamento de Administração de Pessoal: (14) 3235-1199 / (14) 3235-1229 / (14) 3235-1137 / (14) 3235-1351 / (14) 3235-1227 / (14) 3235-1305

Departamento de Avaliação Funcional: (14) 3235-1158Divisão de Apoio ao Servidor: (14) 3227-5647

Seção de Benefícios: (14) 3235-1158Perícia Médica: (14) 3227-5647

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho: (14) 3234-9022Serviço Social: (14) 3227-5650

Divisão de Avaliação: (14) 3235-1277

Departamento de Recursos Humanos: (14) 3235-1207Divisão de Concursos: (14) 3235-1081

Escola de Gestão Pública: (14) 3235-1043

E-mail: [email protected]ÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CDF – ADM): [email protected]

PESQUISA DE ATENDIMENTO: http://www.bauru.sp.gov.br/pesquisa_atendimento.aspxOUVIDORIA: http://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria.aspx

FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES: http://www.bauru.sp.gov.br/administracao/

Comissão de Desenvolvimento FuncionalLei Municipal nº 5.975/2010

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Regulamentada pelas Leis Municipais nº 5.975/2.010, n° 6.423/2013, n° 6692/2015 e Decreto Municipal

nº 11.627/2.011.

REQUERIMENTO DEFERIDO

MATRÍCULA PROCESSO RETROATIVO (NOVO CICLO)30801 49695/2019 01/04/2019

A CDF- Administração está à disposição através do email: [email protected].

Comissão de Desenvolvimento FuncionalLei Municipal nº 5.975/2010

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Regulamentada pelas Leis Municipais nº 5.975/2.010, n° 6.423/2013, n° 6692/2015 e Decreto Municipal

nº 11.627/2.011.

REQUERIMENTO DEFERIDO

MATRÍCULA PROCESSO RETROATIVO (NOVO CICLO)29765 57282/2019 12/04/2019

A CDF- Administração está à disposição através do email: [email protected].

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO: No D.O.M nº 3165 de 14/09/2019: Onde se lê, A partir de 14/09/2019, portaria 0.000/2019, concede licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora FERNANDA ZANINI ESNOLDE, portadora do RG. 33.193.321-4, matrícula 32.843.......Leia-se, A partir de 12/09/2019, portaria 2.291/2019, concede licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora FERNANDA ZANINI ESNOLDE, portadora do RG. 33.193.321-4, matrícula 32.843

DESIGNAÇÃO: A partir de 26/09/2019, portaria nº 2.439/2019, designa o servidor THIAGO DE CARVALHO ALVES NEVES, RG nº 34.387.004-6, matrícula nº 33.969, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Ensinos as Artes, da Secretaria Municipal de Cultura, conforme processo nº 131.515/2019. De acordo com o disposto no artigo 14 § 4º da lei nº 7.245 de 30/07/2019, poderá ser designado, uma vez que realizará as seguintes funções essenciais do cargo efetivo de Técnico Esportivo, Cultural e Social – Operador de Sistemas Cênicos: - Realizar montagem e instalação de equipamentos, cenários, entre outros; operar equipamentos/aparelhos, adequando-os ao espetáculo; verificar necessidade de materiais e zelar pela conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e acessórios sob sua responsabilidade.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 2342/2019: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, que confere com a Lei Municipal 7.109 de 12 de setembro de 2018, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 3170, a PORTARIA N.º 2331/2019 que nomeou o (a) Sr(a). DENILSON BRANDÃO JUNIOR, portador(a) do RG nº 492048848, classificação 69º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE”, edital 05/2015, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2343/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) HELOISA TEIXEIRA MANDUCA, portador(a) do RG n 426064082, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 75º lugar, no concurso público para ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, edital nº 05/2015 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por REPOSIÇÃO, de acordo com o Decreto 14298/2019 Artigo 7º.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2344/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO DENTÁRIA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ANA MARIA DE PAULA SILVA, portador(a) do RG n 188141534, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 13º lugar, no concurso público para TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO DENTÁRIA, edital nº 02/2015 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por EXONERAÇÃO de Madalena Marques Pereira Letra, cargo efetivo de Técnico em Saúde – Técnico de Higienização Dentária, matrícula 27.821 publicado no Diário Oficial do Município em 15 de junho 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2345/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ALINE AUGUSTO FERNANDES, portador(a) do RG n 20406452, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 01º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 15/2019 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2346/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) KATIA ELENA SEMEGHINI CAPUTO, portador(a) do RG n 12971292, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 02º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 15/2019 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por EXONERAÇÃO de Eli Roberto Garcia Filho, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Médico, matrícula 28.157 publicado no Diário Oficial do Município em 22 de fevereiro 2018, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2347/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) JANIELLI RIBEIRO SANTOS, portador(a) do RG n 257007763, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 03º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PEDIATRA, edital nº 15/2019 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por APOSENTADORIA de Maria Ester Amaral, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Médico, matrícula 24.982 publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2348/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) SORAYA TERESA TEIXEIRA CASSITAS GONÇALVES, portador(a) do RG n 354391501, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 48º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 13/2017 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por AMPLIAÇÃO DE QUADRO, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2349/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) IVAN EDSON RODRIGUES SEGURA, portador(a) do RG n 69572665, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 49º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 13/2017 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2350/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) NATALIA BIANCAO CRIVELARO, portador(a) do RG n 290441699, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 50º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO, edital nº 13/2017 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2351/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior

a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ANA HELENA GALVÃO COSTA DIAS, portador(a) do RG n 435770317, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 01º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, edital nº 16/2019 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2352/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) CATARINA FATIMA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, portador(a) do RG n 220081232, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 47º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por APOSENTADORIA de Marisa de Góes, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, matrícula 21.938 publicado no Diário Oficial do Município em 12 de janeiro 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2353/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) TATIANA CARLA DE OLIVEIRA SOUZA, portador(a) do RG n 241715878, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 48º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por EXONERAÇÃO de Milena Montanari, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, matrícula 33.786 publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2354/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) TATIANE APARECIDA RODRIGUES, portador(a) do RG n 417941808, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 49º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por APOSENTADORIA de Rute Maria Xavier, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, matrícula 23.847 publicado no Diário Oficial do Município em 21 de maio 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2355/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARIA FERNANDA LEITE, portador(a) do RG n 40595850X, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 50º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por EXONERAÇÃO de Mariana da Costa Ferreira, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de junho 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2356/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ANA PAULA DELGALLO MERLI, portador(a) do RG n 218882889, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 51º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.


PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2357/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) INES DE FATIMA ANDRE ABILIO, portador(a) do RG n 246106098, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 52º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por APOSENTADORIA de Sefórah Medeiros Pinto Matsuda, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de junho 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2358/2019: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 3170 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) FABIANA DE SOUZA CARVALHO MUCHERONI, portador(a) do RG


n 126679721, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 53º lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, edital nº 03/2016 SMS para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 26/09/2019 ÀS 14h30min.

Observação: Nomeação motivada por FALECIMENTO de Edriane Gusken, cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, matrícula 29.089 publicado no Diário Oficial do Município em 08 de agosto 2019, atendendo ao Decreto 14298/2019 Artigo 7º.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. RG e CPF (com nome atualizado e menos de 10 anos de emissão);2. Certidão de casamento (atualizada e legível);3. Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE, ao qual pode ser retirada no link abaixo: (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);4. CTPS (Carteira de Trabalho - com nome atualizado);5. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado), ao qual pode ser retirado no link abaixo: (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);6. Comprovante de endereço atual;7. Extrato do PIS/PASEP, com nome atualizado, verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros; 8. Comprovação de regularidade com o serviço militar (reservista e/ou equivalente);9. Atestado de Antecedentes Criminais do Estado de seu RG (www.ssp.sp.gov.br) com o nome atualizado;10. Certidão de Distribuição de Ações Criminais On Line (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do) (prazo de 5 dias para emissão)11. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos e/ou se deficiente de qualquer idade;12. CPF de filhos até 21 anos, se deficiente, de qualquer idade e, se estudante, até 24 anos;13. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;14. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados);15. Declaração ou certidão negativa de débitos para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 16. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem acumulação (para fins de análise do acúmulo e/ou compatibilidade de horários);

CONCURSO PÚBLICO

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOCLODOALDO ARMANDO GAZZETTA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de validade do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO - OFTALMOLOGISTA (Edital 02/2017) homologado em 09/11/2017, por mais 02 (dois) anos, a contar de 10/11/2019.

Bauru, 10 de setembro de 2019.


HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOÀ vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Examinadora em 23/09/2019 contendo dentre outros, o Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados, HOMOLOGO o concurso público realizado para o cargo efetivo de AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE – MOTORISTA (EDITAL 07/2019).



ERRATA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 12/2019 – Edital de Convocação para Prova Prática do Concurso Público para o cargo de ASSISTENTE EM CONSTRUÇÃO CIVIL/INFRAESTRUTURA – PINTOR DE OBRAS, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2019, resolve RETIFICAR o item referente aos sites sugeridos para estudo:

ONDE SE LÊ:

19.3. Sites sugeridos para estudo, constantes também no edital de abertura:1. Pintor - Via Rápida 1. Disponível em: http://www.viarapida.sp.gov.br/Midias/ArcoOcupacionalTemaCadernos/PINTOR1SITEV3310713.pdf2. Pintor - Via Rápida 2. Disponível em:http://www.viarapida.sp.gov.br/Midias/ArcoOcupacionalTemaCadernos/PINTOR2SITEV2310713.pdf

LEIA-SE:

19.3. Sites sugeridos para estudo, constantes também no edital de abertura:1. Pintor - Via Rápida 1. Disponível em: http://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/arquivos_site/temp/apostila_pintor.pdf2. Pintor - Via Rápida 2. Disponível em:http://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/arquivos_site/temp/apostila_pintor2.pdf

Bauru/SP, 26 de setembro de 2019.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ACESSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL – EDITAL 01/2019A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal da Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso para o Cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL para a 1ª FASE - ENTREGA DE TÍTULOS, nos termos do Edital 01/2019, de acordo com as seguintes orientações:1. A ENTREGA DE TÍTULOS será realizada nos dias 10 e 11/10/2019, no horário das 16h às 19h, no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy. 2. Os candidatos deverão levar Carteira de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.5. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da Entrega de Títulos, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.7. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.8. Durante a realização da Entrega de Títulos não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao certame. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela Comissão Examinadora do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, caberá à Prefeitura Municipal de Bauru e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.

9. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, atribuindo-se peso 09, não elimina do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso os candidatos que não apresentarem Títulos.10. A entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data prevista no item 1 deste Edital de Convocação.11. Será permitida a entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador.12. No ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados e irá declarar ciência de que os títulos entregues não poderão ser utilizados como pré-requisito para o Desenvolvimento na Carreira do Magistério – Acesso.13. As cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais ou autenticadas em Cartório.14. Após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo.15. Os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item 1 deste Edital de Convocação.16. O Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos.17. O recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada pela Portaria nº 2124/2019. 18. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no item 26 e segundo o Decreto nº 14.334/2019, os cursos/publicações realizados nos últimos 03 (três) anos deverão compreender o mês de setembro de 2016 ao mês de setembro de 2019.19. As Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.20. Não serão avaliados Títulos não especificados no quadro abaixo.21. Os certificados apresentados para enquadramento inicial e/ou evolução na carreira não poderão ser reapresentados para fins do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, nos termos previstos no artigo 32 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010 e do artigo 5º, § 2º do Decreto Municipal nº 14.334/2019. 22. Os certificados já apresentados e pontuados em Acessos anteriores, mesmo o candidato não tendo sido convocado, não poderão ser reapresentados para tal finalidade, conforme previsto no Art. 32 da Lei Municipal nº 5.999/2010.23. Para fins de cumprimento do disposto no Item 1 deste Edital, será informado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional – CDF da Educação quais Títulos já foram entregues pelos candidatos para fins de enquadramento inicial e/ou evolução na carreira. 24. Os pontos obtidos na Prova de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos no Tempo de Serviço.25. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados. 26. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no quadro abaixo:

Título/curso PontosPós-doutorado em educação ou em área afim 10,0

Doutorado em educação ou em área afim 8,0


Pós-graduação (stricto sensu) – Mestrado em Educação ou em área afim 6,0Pós-graduação (latu sensu) – Especialização em Educação ou em área afim, ministrado por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com

duração mínima de 360 horas, limitado a 2 cursos.3,0

Curso superior em área afim da educação, limitado a 2 cursos. 3,0Curso de extensão/aperfeiçoamento na área de educação, feito nos últimos 03 (três) anos, ministrados por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou

Secretaria Municipal de Educação de Bauru, com duração mínima de 180 horas, limitado a 2 cursos.

1,5

Curso de atualização técnico-pedagógico, feito nos últimos 03 (três) anos, com duração mínima de 80 horas, ministrado por Instituição de ensino reconhecida

pelo MEC ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 2 cursos.

1,4



0,8



0,4


pelo MEC, ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 8 cursos.

0,2

ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOSAtividade Pontos

Preleção de palestras e conferências em eventos na área da educação locais, limitado a 6 atividades 0,5 por atividade

Preleção de palestras e conferências em eventos na área da educação regional ou nacional, limitado a 6 atividades 0,7 por atividade

Participação em programas ou projetos aprovados e/ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 2 atividades 1,0 por atividade

Cursos ministrados, limitado a 6 atividades 1,0 por atividadeEventos científicos em nível nacional ou internacional, com apresentação de

trabalho, limitado a 6 atividades 0,7 por evento

Eventos científicos em nível regional ou local, com apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades 0,5 por evento

Eventos científicos em nível nacional ou internacional, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades 0,4 por evento

Eventos científicos em nível regional ou local, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades 0,2 por evento

PUBLICAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOSAtividade Pontos

Livros, limitado a 2 publicações 2,5 por publicaçãoCapítulos de livro, limitado a 3 publicações 1,5 por publicação

Organização de livro publicado por editora com corpo editorial, limitado a 2 publicações 1,5 por publicação

Artigos completos publicados em periódicos, limitado a 3 publicações 1,0 por publicaçãoTrabalho Completo publicado em anais de eventos científicos, limitado a 6

publicações 1,0 por publicação

Resumo publicado em anais de eventos científicos, limitado a 6 publicações 0,5 por publicaçãoTexto em jornais de notícias/revistas sobre temática educação, limitado a 5


27. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) publicação da convocação para Entrega de Títulos (26/09/2019), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

ENTREGA DE TÍTULOS

INSCRIÇÃO CANDIDATO0031800020 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS0031800035 ADRIANA SANTOS SANTANA0031800038 ADRIANE APARECIDA SANTANA0031800007 ALINE RAQUEL CREPALDI FUZETO0031800041 AMANDA OLINDA BERTUZZO ROS GILIOTI0031800048 ANA LUCIA SANCHES BAZAN0031800029 ANA LUIZA PESSIN0031800021 ANA PAULA FANTINATI MENEGON DE OLIVEIRA0031800049 ANA TEREZA DA SILVA BARBIERI0031800044 ANDREA GUERRA MIRANDA NASCIMENTO0031800019 ANGELA AGULHARI MARTELINI GABRIEL0031800056 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO0031800060 ARIADNI DA SILVA DE OLIVEIRA0031800022 BEATRIZ GAMBA NOGUEIRA0031800017 BIANCA CRISTINA RAMOS ORTEGA PEREIRA0031800055 BRUNA CARVALHO DA ROCHA NICOLINO0031800036 BRUNA SILVEIRA

0031800034 CAMILA FARIA0031800008 CAMILA MAYARA DA SILVA0031800054 CAROLINA BIONDO DA SILVA0031800012 DANIELA PIOVESAN DE OLIVEIRA0031800028 DANIELE CRISTINA LIMÃO DE JESUS0031800005 DANIELE SILVA GARCIA RODRIGO0031800027 DRIELLY AYRAM BENICIO SOBRAL0031800014 EDEVILSON SALES DOS SANTOS0031800003 ELENICE CIRILO GOMES0031800051 FABIANA CASTILHO GAMA DOS SANTOS0031800045 FABIANA MOYA0031800039 FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA0031800050 FLÁVIA DOS SANTOS SILVA0031800023 GLAUCIANE SOUZA DA SILVA0031800037 ISABELLE DOS REIS GRACIANO0031800057 IZABELLA GODIANO SIQUEIRA0031800058 JAQUELINE MUKOYAMA DA SILVA0031800059 JULIANA XAVIER DE OLIVEIRA0031800002 KELLY CHAVES PERCHES MACHADO0031800011 LETICIA DE CASTRO CORREA0031800053 LIGIA MARIA RAMAZZINI REMAEH0031800032 LIVIA CONSANI SILVA0031800046 LUCIANA CRISTINA DIAS0031800062 LUCINETE DE FATIMA MARTINS TUDIÇAKI0031800043 MARCIA APARECIDA DE ARAUJO0031800040 MARIA CONCEIÇÃO CATHARIN0031800061 MARIA LETICIA BARRETO ROZ JUNG0031800010 MARIANA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA0031800009 MARIANA DOS REIS ALEXANDRE0031800052 MAYRA DANIELA BOTELHO GALDINO0031800026 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS MORAES MARIANO0031800006 MICHELLE CRISTINA ROSALIN FRANCELINO MOREIRA0031800031 MIRIAM REGINA DOS SANTOS DONATO0031800042 PRISCILA PERES0031800016 REGINA MIRANDA DA SILVA TORRES0031800047 SANDRA CAMPOS LEME0031800018 SIMONE ARAUJO DIAS CHINALLI MIZUNO0031800001 SIMONE CÁCERES ALVES DA SILVA0031800013 SIMONY ALESSANDRA ROSALIN CARNEIRO0031800033 SOLAINE REGINA GARCIA0031800030 THABATA GRILO BAPTISTA0031800024 VANESSA ZANGRANDE DE SOUZA MALDONADO0031800004 VIVIANE GARCIA0031800015 VIVIANE PAULA MENDES MUNHOZ0031800025 ZENILDA DOURADOS DE MACEDO

Bauru, 26 de setembro de 2019.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ACESSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ESPECIAL – EDITAL 02/2019A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal da Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso para o Cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ESPECIAL para a 1ª FASE - ENTREGA DE TÍTULOS, nos termos do Edital 02/2019, de acordo com as seguintes orientações:1. A ENTREGA DE TÍTULOS será realizada nos dias 10 e 11/10/2019, no horário das 16h às 19h, no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy. 2. Os candidatos deverão levar Carteira de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.5. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da Entrega de Títulos, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.


7. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.8. Durante a realização da Entrega de Títulos não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao certame. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela Comissão Examinadora do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, caberá à Prefeitura Municipal de Bauru e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.

9. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, atribuindo-se peso 09, não elimina do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso os candidatos que não apresentarem Títulos.10. A entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data prevista no item 1 deste Edital de Convocação.11. Será permitida a entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador.12. No ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados e irá declarar ciência de que os títulos entregues não poderão ser utilizados como pré-requisito para o Desenvolvimento na Carreira do Magistério – Acesso.13. As cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais ou autenticadas em Cartório.14. Após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo.15. Os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item 1 deste Edital de Convocação.16. O Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos.17. O recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada pela Portaria nº 2126/2019. 18. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no item 26 e segundo o Decreto nº 14.334/2019, os cursos/publicações realizados nos últimos 03 (três) anos deverão compreender o mês de setembro de 2016 ao mês de setembro de 2019.19. As Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.20. Não serão avaliados Títulos não especificados no quadro abaixo.21. Os certificados apresentados para enquadramento inicial e/ou evolução na carreira não poderão ser reapresentados para fins do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, nos termos previstos no artigo 32 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010 e do artigo 5º, § 2º do Decreto Municipal nº 14.334/2019. 22. Os certificados já apresentados e pontuados em Acessos anteriores, mesmo o candidato não tendo sido convocado, não poderão ser reapresentados para tal finalidade, conforme previsto no Art. 32 da Lei Municipal nº 5.999/2010.23. Para fins de cumprimento do disposto no Item 1 deste Edital, será informado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional – CDF da Educação quais Títulos já foram entregues pelos candidatos para fins de enquadramento inicial e/ou evolução na carreira. 24. Os pontos obtidos na Prova de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos no Tempo de Serviço.25. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados. 26. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no quadro abaixo:


Doutorado em educação ou em área afim 8,0Pós-graduação (stricto sensu) – Mestrado em Educação ou em área afim 6,0

Pós-graduação (latu sensu) – Especialização em Educação ou em área afim, ministrado por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com




1,5



1,4



0,8



0,4



0,2






trabalho, limitado a 6 atividades 0,7 por eventoEventos científicos em nível regional ou local, com apresentação de trabalho,

limitado a 6 atividades 0,5 por eventoEventos científicos em nível nacional ou internacional, sem apresentação de

trabalho, limitado a 6 atividades 0,4 por eventoEventos científicos em nível regional ou local, sem apresentação de trabalho,

limitado a 6 atividades 0,2 por evento









ENTREGA DE TÍTULOS

INSCRIÇÃO CANDIDATO0031900007 CASSIA CAROLINA BRAZ DE OLIVEIRA0031900003 DÉBORA LUCILA CARLOS0031900001 ELENICE CIRILO GOMES0031900005 MICHELY F MANTOVANI DA SILVA0031900006 SIMONE DE FÁTIMA MOREIRA0031900004 VALDIRENE CARLOS DA SILVA MARTINS0031900002 VIVIANE GARCIA


EDITAL DE CONVOCAÇÃODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ACESSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS – EDITAL 03/2019A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal da Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso para o Cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS para a 1ª FASE - ENTREGA DE TÍTULOS, nos termos do Edital 03/2019, de acordo com as seguintes orientações:1. A ENTREGA DE TÍTULOS será realizada nos dias 10 e 11/10/2019, no horário das 16h às 19h, no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy. 2. Os candidatos deverão levar Carteira de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.5. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da Entrega de Títulos, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.7. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.8. Durante a realização da Entrega de Títulos não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao certame. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela Comissão Examinadora do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, caberá à Prefeitura Municipal de Bauru e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido.

9. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, atribuindo-se peso 09, não elimina do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso os candidatos que não apresentarem Títulos.10. A entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data prevista no item 1 deste Edital de Convocação.


11. Será permitida a entrega de Títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante a apresentação de procuração, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador.12. No ato da entrega dos Títulos, o candidato ou seu procurador preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados e irá declarar ciência de que os títulos entregues não poderão ser utilizados como pré-requisito para o Desenvolvimento na Carreira do Magistério – Acesso.13. As cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais ou autenticadas em Cartório.14. Após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo.15. Os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item 1 deste Edital de Convocação.16. O Formulário deverá ser assinado pelo candidato ou seu Procurador constituído, legal e especificamente, para a prática de tal ato e pelo responsável pela recepção dos Títulos.17. O recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada pela Portaria nº 2125/2019. 18. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no item 26 e segundo o Decreto nº 14.334/2019, os cursos/publicações realizados nos últimos 03 (três) anos deverão compreender o mês de setembro de 2016 ao mês de setembro de 2019.19. As Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.20. Não serão avaliados Títulos não especificados no quadro abaixo.21. Os certificados apresentados para enquadramento inicial e/ou evolução na carreira não poderão ser reapresentados para fins do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, nos termos previstos no artigo 32 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010 e do artigo 5º, § 2º do Decreto Municipal nº 14.334/2019. 22. Os certificados já apresentados e pontuados em Acessos anteriores, mesmo o candidato não tendo sido convocado, não poderão ser reapresentados para tal finalidade, conforme previsto no Art. 32 da Lei Municipal nº 5.999/2010.23. Para fins de cumprimento do disposto no Item 1 deste Edital, será informado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional – CDF da Educação quais Títulos já foram entregues pelos candidatos para fins de enquadramento inicial e/ou evolução na carreira. 24. Os pontos obtidos na Prova de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos no Tempo de Serviço.25. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados. 26. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no quadro abaixo:


Doutorado em educação ou em área afim 8,0Pós-graduação (stricto sensu) – Mestrado em Educação ou em área afim 6,0

Pós-graduação (latu sensu) – Especialização em Educação ou em área afim, ministrado por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com




1,5



1,4



0,8



0,4



0,2






trabalho, limitado a 6 atividades 0,7 por eventoEventos científicos em nível regional ou local, com apresentação de trabalho,

limitado a 6 atividades 0,5 por evento

Eventos científicos em nível nacional ou internacional, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades 0,4 por evento

Eventos científicos em nível regional ou local, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades 0,2 por evento









ENTREGA DE TÍTULOS

INSCRIÇÃO CANDIDATO0032000003 BEATRIZ ORTIZ0032000002 LUCIANA REIS FONSECA0032000001 MARIA CONCEIÇÃO CATHARIN


ESTAGIÁRIOS

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de DESIGN, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARÍLIA SALOMÃO TIRITAN, portador(a) do RG 502164840, classificado(a) em 9º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de DESIGN, edital nº 01/2018. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

CONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de DESIGN, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO NALON, portador(a) do RG 539332495, classificado(a) em 10º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de DESIGN, edital nº 01/2018. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

CURSO: CURSO PRÁTICO DE CERIMONIAL E PLANEJAMENTO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS

Ementa: Com foco no protocolo nacional de cerimonial, na organização e padronização dos eventos governamentais, este curso, tem como objetivo preparar os participantes com técnicas práticas de planejamento, organização e execução de eventos institucionais. Utilizando técnicas e ferramentas que ajudarão a dar o diferencial e passando a ser estratégico para a “imagem institucional”, agregando valor a todos os segmentos de um Evento realizado.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 26/08, 09/09, 30/09 e 11/11/2019 das 09 às 12.Carga horária: 12 horasVagas: 50Local: Auditório da Gabinete do Prefeito, localizado na Praça das Cerejeiras, 1-59, 3° Andar.

Palestrante: Fernando Francelosi Mantovani - Administrador de empresas, Ex- vereador na cidade de Bauru, proprietário na empresa Buffet/Espaço Mantovani.

Miguel Daré - Colunista Social no Jornal da Cidade, coordenador do Grupo voluntários em ação, servidor municipal na secretaria de Negócios Jurídicos.

Ricardo Polettini - Formado em Jornalismo, atualmente é Coordenador de Comunicação Social na Prefeitura de Bauru.

Susana Godoy - Servidora Municipal, atualmente Diretora de Divisão de Ação Cultural na Secretaria da Cultura de Bauru. Cerimonialista, formada em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas.


Inscrições: das 10h do dia 12/08/2019 às 17h do dia 23/08/2019, através do site www.bauru.sp.gov.br

Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

CURSO – PRÁTICAS EDUCATIVAS NO CONTEXTO DO SERVIÇO PÚBLICO

Ementa: Oferecer aos servidores a oportunidade de refletir sobre a educação e aprendizagem no contexto organizacional no serviço público, visando o desenvolvimento da capacidade de criar e executar ações educativas com foco na aprendizagem, utilizando diferentes modalidades e tecnologias. Preparar o servidor para reconhecer as diferentes aplicações da Educação Corporativa Pública, bem como conhecer e aplicar instrumentos que potencializem a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade dos processos de aprendizagem da organização pública. Temas: Educação no mundo, na realidade Brasileira e no contexto da sociedade do conhecimento; Educação Corporativa; Didática e Metodologias para a Educação Profissional.


Data e horário: 02/09 e 16/09/2019, 07/10/2019 das 08 às 11.Carga horária: 09 horasVagas: 50Local: Auditório da Gabinete do Prefeito, localizado na Praça das Cerejeiras, 1-59, 3° Andar.

Palestrante: Adriana Yara Dantas Canuto Minozzi: Professora de educação de jovens e adultos do município de Bauru. Professora de psicologia e especialista em didática e metodologia do ensino superior

Profa. Dra. Ana Maria Lombardi Daibem. Possui graduação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Sagrado Coração de Jesus (1970), mestrado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (1991) e doutorado em Educação [Marília] pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998). Atuou como Secretária da Educação da Prefeitura Municipal de Bauru (2005 a 2008), e após a aposentadoria na UNESP (2003) atuou nesta Instituição como Professor Assistente Doutor Voluntário.Tem experiência na área de Educação, com ênfase na Formação de Professores, tratando especificamente de questões afins a Prática Pedagógica e Metodologia do Ensino Superior. Atua como professora colaboradora no Centro de Estudos e Práticas Pedagógicas (CENEPP/PROGRAD/UNESP) e como docente/orientadora no Programa de Pós-Graduação em Bioética do Centro Universitário São Camilo




CURSO: AGENDA 2030 E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ementa: Prover aos servidores os elementos fundamentais para encontrar soluções em sintonia com as 17 metas do Desenvolvimento Sustentável constantes na Agenda 2030, as quais já vem sendo adotadas em todos os países membros da ONU. Discutir estratégias institucionais e análise dos principais setores-chave da atividade pública. Assim, o curso contribuirá para a inserção da atuação dos servidores públicos municipais como sujeitos atuantes no atual contexto global.


Data e horário: 03/09, 01/10 e 05/11 das 08h às 11h.Carga horária: 09 horasVagas: 50Local: Auditório da Gabinete do Prefeito, localizado na Praça das Cerejeiras, 1-59, 3° Andar.

Palestrantes: Clodoaldo Meneghelo Cardoso - Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, graduação em Letras - Universidade do Sagrado Coração-Bauru e Universidade de Marília, Mestrado e Doutorado em Educação pela Faculdade de Filosofia, Ciências / UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Marília. Foi Professor Assistente Doutor da FAAC - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, UNESP de Bauru. Atua na área de Filosofia, principalmente nos seguintes temas: Ética, Filosofia Moderna, Educação, Tolerância e Direitos Humanos. É pesquisador associado ao Núcleo de Estudos das Diversidades, das intolerâncias e dos conflitos e coordenou o Núcleo pela Tolerância do Depto. de Ciências Humanas, FAAC/UNESP-Bauru e presidindo o Comitê do Obsevatório de Educação em Direitos Humanos da UNESP. É autor, dentre outros, do livro: Tolerância e seus limites, edunesp observatório de dh unesp.

Elton Rafael Alves de Oliveira- Especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade do Sagrado Coração (2018). Graduado em Engenharia Química pela Universidade do Sagrado Coração (2013). Membro do conselho municipal do meio ambiente e Desenvolvimento sustentável de Bauru. Cursos na área de tecnologia industrial, gestão ambiental, recursos hídricos e sustentabilidade, gestão de projetos e gestão de projetos urbanos. Atualmente atua como diretor do serviço de controle de perdas do DAE de Bauru.

Ricardo Zanini Olivatto- Formado em Engenharia Civil pela USP/São Carlos; pós graduação em gestão empresarial uri/erechim-rs; 15 anos na camargo corrêa: Uhe-machadinho/sc - atuando nas áreas de

engenharia, produtividade e produção de concreto; uhe- campos novos/sc - atuando na coordenação das equipes de produção de concreto; uhe e eclusa de tucuruí /pa-atuando como gerente de concreto e gerente de contrato da obra; coordenador de propostas de uhe’s em são paulo. Constremac-porto, píer e retroárea comperj/rj. Sócio-proprietário na construtora olivatto pereira .

Valéria Medina Camprigher Witzler: Formada em Medicina Veterinária pela UNESP de Botucatu. Atuou em clínica e cirurgia de pequenos animais. Cursando mestrado em clínicas veterinárias na UEL – Universidade Estadual de Londrina. Servidora Municipal lotada na Vigilância Sanitária.




CURSO: BOAS PRÁTICAS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENE.

Ementa: Espaço para pensar e criar ações para o serviço de limpeza e higiene em diferentes ambientes onde ocorre a prestação de serviço público, tendo como base referencial teórico e protocolos oficiais que embasarão as atividades práticas, prevenindo a exposição dos servidores deste serviço a riscos químicos, biológicos e ergonômicos. Temas: Noções básicas para higiene de Serviços de Saúde e prédios públicos, Protocolo para o uso consciente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Protocolo de limpeza de Áreas não críticas, semi-críticas e críticas.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Engenheiro de Segurança do Trabalho; Técnico de Segurança do Trabalho; Ajudante Geral; Servente de Limpeza e Zelador enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 27/09, 04/10 e 08/11/2019 das 13h30min às 15h30min.Carga horária: 06 horasVagas: 120Local: Auditório da Caixa Econômica Federal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 20-105, 3° Andar.

Palestrantes:Michele Cristina VermelhoGraduada em Enfermagem.Pós- graduada em: Licenciatura em Enfermagem; UTI e Urgência e Emergência; Auditoria em Saúde; Administração Hospitalar; Infecção Hospitalar; Central de Material e Esterilização.Coordenadora da Saúde da Criança e Adolescente da SMS.Coordenadora da Comissão de Controle de Infecção da SMS.Possui 14 anos de Prefeitura.

Maercy Peron FerreiraEngenheiro De Segurança Do Trabalho, Graduado Pela Unesp-Bauru, Servidor Público Com Experiência De 12 Anos, Trabalhando Na Prefeitura E No Dae, Priorizando Contribuir Com Melhorias Das Condições De Trabalho E De Segurança Dos Servidores Públicos Municipais.

Marina Sanae TanakaBióloga com Pós-Graduação em Gestão Ambiental. Experiência em Cursos Técnicos e livres no Senac, Bauru - Sp.



CURSO: “DIREITO AMBIENTAL E AS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO”

Ementa: O principal objetivo consiste em introduzir o servidor no que consiste o direito ambiental proposto pela Constituição Da República Federativa do Brasil e quais as competências municipais de proteção ao meio ambiente.- Direito ambiental na Constituição Federal: princípios de direito ambiental, principais legislações, conselhos e órgãos federais e estaduais.- A divisão de competências sobre o meio ambiente;- O que são competências constitucionais?- Quais as incumbências do Município?


Data e horário: 02/10/2019 e 09/10/2019 –09h às 12hCarga horária: 06 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do Prefeito, Praça das Cerejeiras, 1-59, 3° andar.

Palestrante: GREICI MARIA ZIMMERPossui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2008). Mestre em Comunicação pela Unesp/Bauru (FAAC), com pesquisa em direito ao esquecimento (conclusão 08/2018). Procuradora Jurídica Municipal em Bauru (atual). Advogada Pública na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano Rural de Bauru - Emdurb (Concurso: 2015-2018). Conciliadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de


2009 a 2013. Especialista em Direito do Consumidor. Professora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (UNESP - BAURU) no ano de 2016 com as disciplinas de Ciências Jurídicas e Sociais para os cursos de engenharias civil, mecânica, elétrica e produção; Legislação em Relações Públicas no curso de Relações Públicas; Bioética e Legislação no curso de Biologia; Direito Internacional Aplicado a Negócios no curso de engenharia de produção e da disciplina de Ética e Legislação Profissional para o curso de Arquitetura. Áreas aptas a lecionar: Filosofia e sociologia do direito. Direito Constitucional. Introdução ao Estudo do Direito. Prática processual.




FÓRUM: “PRESERVAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS”

Ementa:1. MECÂNICA BÁSICA: Funcionamento e operação do motor, caixa de mudanças, eixo traseiro e outros sistemas.2. DIRIGINDO COM ECONOMIA: Recomendações básicas para dirigir com economia, conduzindo o veículo.3. MANUTENÇÃO PREVENTIVA: Verificações periódicas, plano de manutenção e garantia.4. VISITA TÉCNICA

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores, lotados nos cargos: Motorista, Mecânico de Manutenção de Máquinas, Mecânico de Manutenção de Veículos, Motorista de Pesados e Articulados, Engraxador de Máquinas, Reparador de Radiadores, Auxiliar de Mecânico de Máquinas e Veículos, Tratorista, Eletricista de Veículos, Torneiro Mecânico e Engenheiro Mecânico enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: Turma 1 - 03/10/2019 - 08:30h às 11:30hTurma 2 - 21/11/2019 - 08:30h às 11:30hCarga horária: 03 horasVagas: 100 por turmaLocal: SENAI Bauru, Rua Virgílio Malta 11-22.Palestrantes:Luiz Felipe Gilli FabianoFormado em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade Paulista, Bauru, Brasil em 2012 e em 2017 mestrado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade Estado Paulista, Campus de Bauru-SP. Professor de Práticas Profissionais no setor Automotivo no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-BAURU).Bruno Luiz Ayres de AbreuFormado em Técnico em Manutenção Automotiva no ano de 2010 e em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade Paulista, Bauru, Brasil em 2012. Professor de Práticas Profissionais no setor Automotivo e Expert da WorldSkills Competition na modalidade de Tecnologia de Veículos Pesados no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-BAURU).

Inscrições:Turma 1: Das 16h do dia 23/09/2019 às 17h do dia 02/10/2019;Turma 2: Das 16h do dia 23/09/2019 às 17h do dia 20/11/2019 através do site www.bauru.sp.gov.br



SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “HORIZONTES: OS LIMITES ENTRE A HUMANIDADE E A TECNOLOGIA”

Ementa: O homem é, desde sempre, a grande prioridade do homem, mesmo que alguns fatos e comportamentos pareçam indicar que perdemos a empatia, o amor e o respeito entre nós. A tecnologia nos ajuda a viver melhor, facilita processos, acelera as comunicações individuais e coletivas e gera resultados rápidos, ainda que também seja usada para propagar mentiras e denegrir reputações. Como vivemos em coletividade, os limites (legais e éticos) são os balizadores de tudo e impedem a barbárie.Porém, estamos respeitando esses limites, que são baseados em valores acumulados pela humanidade ao longo de sua história?Vamos discutir juntos, durante a IX Semana do Servidor Público.


Data e horário: 22/10/2019 – 19hCarga horária: 02 horas.Vagas: 180Local: SENAI Bauru, Rua Virgílio Malta 11-22.Palestrante:João Jabbour58 anos, jornalista, radialista e cronista.É graduado em comunicação (jornalismo) pela Unesp e Universidade do Sagrado Coração e tem

especialização em Gestão de Empresas de Comunicação. Natural de Bernardino de Campos (SP), é casado com Fabiana e tem duas filhas: Lívia e Anabella.É diretor de redação do Grupo Cidade, que engloba o Jornal da Cidade, o JCNet e a rádio 96FM, empresa onde atua há 25 anos.É coordenador do Núcleo de Editores da Associação Paulista de Jornais (APJ), que reúne 15 dos principais jornais regionais do Estado de SP.Durante 4 anos, foi integrante do Núcleo de Editores da Associação Nacional de Jornais (ANJ), principal entidade dos jornais brasileiros.Está na profissão de jornalista há 35 anos e acredita que a vida privada e em sociedade precisa cada vez mais da atividade jornalística,principalmente em tempos midiáticos como este em que boato e mentira são facilmente confundidos com informação crível.

Inscrições: Das 14:45h do dia 23/09/2019 às 17h do dia 22/10/2019 através do site www.bauru.sp.gov.br



SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “COMO TRANSFORMAR IMPACTO EM IMPULSO”

Ementa:* Transformar problemas em oportunidade.* Quebrando Crenças Limitantes.* O Medo Morre de Medo da Ação.* Mentalidade de Vencedor.* Reprogramação mental.* Gatilhos Mentais para ter Sucesso.


Data e horário: 23/10/2019 – 08hCarga horária: 02 horas.Vagas: 80Local: NAPEM localizado na Avenida Duque de Caxias 16-55.

Palestrante: Cadu Moura : É um dos maiores especialistas em vendas do Brasil, atuou como diretor de uma das maiores empresas internacionais do Brasil, hoje com mais de 15 anos de experiência no setor de palestras e treinamentos, é o criador do Programa: Treinando Gigantes e Superando Limites, onde atuou em lugares como: Japão, Dubai, Argentina, Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia.Palestrante motivacional mais reconhecidos no mercado, onde através de temas como superação, atendimento ao cliente, vendas e motivação tem ajudado a mudar a vida de muitas pessoas. É também Coach de carreira e atua em treinamentos de liderança. Têm 10 anos de experiência com aplicações para web e TI, gerenciamento e coordenação de projetos e sistemas de integração de negócios (business Integration), B2B, e B2C. Atuante nas plataformas ASP/ Oracle 8i, ASP/SQL 2000, MSQL, PHP Developer, Linux Security.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: INVESTIMENTO NO TRABALHO E A SAÚDE: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?

Ementa: A forma como é estabelecida a relação com o trabalho reflete significativamente na motivação cotidiana, e principalmente no bem estar físico e psíquico do trabalhador. Desse ponto de vista, abordaremos numa roda de conversa sobre a saúde do trabalhador – rotina, exaustão, e dificuldades diárias – qual é a face do cansaço? – motivos para motivação? – a motivação é interna ou externa? – cuidando da saúde física e psíquica sob um olhar de integralidade. Será um momento de conhecimento, acolhimento e desenvolvimento afetivo – emocional.



Palestrante: Haggatta Luana Maia: graduada em Psicologia pela Unip, possui especialização em Psicologia Clínica - Hospitalar na modalidade de aprimoramento profissional pelo Instituto Lauro de Souza Lima. Atualmente é mestranda em Ciências da Reabilitação pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (USP – Bauru). As principais linhas de atuação seguem a Psicologia Clínica, Psicologia da Saúde e Hospitalar.





SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: GESTÃO DA CRIATIVIDADE “ESPREMA A SUA CABEÇA”

Ementa: “Muitas pessoas se queixam da falta de criatividade e que nunca têm boas ideias, que trabalham muito e não são reconhecidas, acomodando-se e aceitando esse fato como normal” Dornelas (2012)Nunca se buscou tanto a capacidade criativa das pessoas como se busca hoje. Em um cenário em que a competitividade é predominante, ser criativo é inovar e criar oportunidades mesmo onde não pareça mais existir espaço.Assim, a oficina Gestão da Criatividade “Esprema a sua Cabeça”, tem por objetivo estimular os participantes a refletirem sobre os exercícios e as práticas que fomentam o pensamento criativo e as etapas processuais da criatividade.



Palestrante: Peterson de Santis SilvaMestre em Mídia e Tecnologia pelo Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP. Possui Especialização em Estratégias Competitivas pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP (2014), Especialização em Comunicação nas Organizações pela Universidade Sagrado Coração - USC (2011), MBA em Gestão de Pessoas pela Faculdade de Agudos - FAAG (2010) e Graduação em Administração pela Faculdade de Agudos - FAAG (2008). Possui certificação 6 Sigma nível Green Belt pela RL & Associados. Atualmente é Coordenador de Relacionamentos no Colégio Esquema Único, Docente e Coordenador dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e Administração em Modalidade de Ensino à Distância na FAAG - Faculdade de Agudos. Tem experiência na área da Gestão Educacional e Docência do Ensino Superior.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “ÉTICA X MORAL – A DIFERENÇA PARA A FELICIDADE”

Ementa: Aplicar conceitos Éticos e Morais , conceituando suas bases Filosóficas , traçando diversas linhas de Aplicabilidade para uma melhor convivência em sociedade, afim de entender seus aspectos históricos e contemporâneos em busca do auto conhecimento, fazendo com que o ouvinte reflita sobre a vida profissional , social e familiar.



Palestrante: Vicente Sérgio Barbieri Júnior: Professor titular do Centro Tecnológico do Estado de São Paulo ( Fatec´s e Etec´s ), graduado em Ciências Contábeis, com licenciatura plena em Administração de empresas, e pós graduado em Gestão Escolar, especialista em Políticas Públicas Educacionais. Vicente, atualmente além de exercer o cargo de Professor, é Coordenador de cursos de Gestão do Centro Tecnológico do Estado de São Paulo , Palestrante, articulista e acadêmico da Academia Baririense de Letras ( ABLA ). Vicente foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Bariri e presidente do CMDE ( Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico )




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “SEJA ORIGINAL E MUDE O MUNDO”

Ementa: O autoconhecimento é uma das habilidades mais importantes para o sucesso das pessoas, faz com que se conheçam, se entendam e, a partir disso, elevem sua consciência. Na maioria das vezes, buscar o autoconhecimento é o primeiro passo para ter uma vida profissional mais bem sucedida e saudável.Este momemto tem como objetivo estimular os participantes por meio de técnicas e exercícios a refletirem sobre os níveis de escolhas em todas as esferas da vida.


Data e horário: 24/10/2019 – 08hCarga horária: 02 horas.Vagas: 80Local: NAPEM localizado na Avenida Duque de Caxias 16-55.Palestrante: Mariana Dias de SouzaCom 12 anos de vivência na área de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Humano, no segmento de prestação de serviços, atuação como Supervisora RH no segmento alimentício e Gerente DHO na área da Saúde. Atualmente, coordenadora acadêmica na Faag – Faculdade de Agudos. Professora Universitária e mãe ! Terapeuta Integrativa dos três eixos temáticos na esfera do Desenvolvimento Humano desenvolvidos com exclusividade e vivenciados ao longo destes anos. Especialista em Gestão de Pessoas. “Coach” profissional, certificada desde 2011. Certificação Internacional licenciada até 2036. Atua com foco em carreira e gestão de profissionais autônomos. Formação com Reconhecimento Internacional em Programação Neolinguística pela Academia Brasileira de PNL (ABPNL); Analista “Success Insights Internacional”, com base na Teoria DISC, Teoria de Valores e Quoficiente da Atividade Corporativa; Formação pela Access Consciousness – Classe Barra Access e Classe “O Fundamento”.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “TRABALHO, REALIZAÇÃO PROFISSIONAL E PROSPERIDADE”

Ementa: A palestra abordará aspectos sistêmicos relativos ao tema proposto. Serão apresentadas conexões sistêmicas que influenciam as relações no trabalho e o êxito na profissão.



Palestrante:Suzana Godoi Silva Baptista: Psicóloga, organizadora de workshops de diversas áreas em Bauru, facilitadora em grupo de desenvolvimento da Terceira Idade na UATI/USC, membro conselho sócios ordinários da Viver Escola Waldorf de Bauru. Formação em Constelações Sistêmicas com Zaquie C. Meredith - São Paulo. Maestria en Nuevas Constelaciones com Brigitte Champetier de Ribes (Espanha) - Brasil. Administradora da Constelar Bauru Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Parceira e professora da formação de Consteladores Sistêmicos do Instituto Imensa Vida - Belo Horizonte.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “ESCOLHA OS SEUS RESULTADOS”

Ementa: Com técnicas vibrantes da Neurolinguística, Psicologia Positiva e uma boa pitada de Neurociência, este momento tem como objetivo levar o ouvinte a elevar sua consciência diante de suas escolhas e utilizar esta ferramenta para acessá-la quando quiser! Meu foco é ampliar a percepção do público referente às suas atitudes e responsabilidades para que a sua performance se eleve de forma global!


Data e horário: 24/10/2019 –13hCarga horária: 02 horas.Vagas: 80Local: NAPEM localizado na Avenida Duque de Caxias 16-55.

Palestrante: Bruna Araújo: Formação em Psicologia pela UNIP-SP, Naturologia Aplicada pela UNISUL, Pós-graduada em Psicossomática pelo FACIS – Faculdade de Ciências da Saúde de São Paulo, Formação e Master Facilitator pela Blair Singer Academy. Membro da Blair Singer Trainer Academy Mentoring de Negócios e Inovação.Master em Programação Neurolínguistica com certificação pelaThe Society of NLP™ de Richard Bandler.Formação em Reiki III pelo métodoTibetano e USUI.





SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “AMBIENTE DE TRABALHO E DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO”

Ementa: Abordaremos conceitos da Dignidade da Pessoa Humana, Política Salarial e Meio Ambiente de trabalho. Com objetivo de estimular o debate e a reflexão sobre os problemas relacionados políticas públicas voltadas ao servidor e à sociedade, como forma de evolução do Estado gestor.


Data e horário: 24/10/2019 – 15hCarga horária: 02 horas.Vagas: 80Local: NAPEM localizado na Avenida Duque de Caxias 16-55.Palestrante:Lázaro José Eugênio PintoAdvogado, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdênciário, Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/Bauru e presidente do SEAAC/ Bauru.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “PROPÓSITO E FELICIDADE EM SUA PROFISSÃO”

Ementa: Conectar a ideia de propósito de vida a felicidade, de forma a gerar questionamentos sobre propósito e os ambientes de trabalho, a fim de alcançar maiores realizações pessoais. Assim, te convidamos a pensar: você já descobriu o seu propósito de vida?



Palestrante: Isabela Vieira Advogada, especialista em direito e processo do trabalho, experiência na área empresarial, coaching, analista comportamental DISC e presidenta da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Bauru.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “LIÇÕES DA MEDICINA CHINESA: NO TRABALHO, RESPEITE SEU RELÓGIO INTERIOR E PROMOVA AUTO CURA.”

Ementa: Há mais de 5000 anos a Medicina Tradicional Chinesa (MTC), contribui para a promoção, prevenção e recuperação da saúde, com foco na causa principal da doença. A MTC procura concentrar-se em trazer os sistemas orgânicos internos de volta à harmonia, fortalecendo os mecanismos de defesas naturais do paciente e permitindo que o corpo cure a si próprio. Esta prática pode e deve ser executada em qualquer ambiente, principalmente nos locais de trabalho, promovendo harmonia entre o trabalhador e o ambiente, gerando respostas saudáveis, como: autocontrole, diminuição da ansiedade, aumento na concentração e na atenção, aspectos tão essenciais para a realização de um trabalho de qualidade.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.


Palestrante:Francisco ChengFormado em Biomedicina, pós graduado em Acupuntura, atua a 20 anos no Ramo da Medicina Chinesa.




SEMANA DO SERVIDOR 2019 - PALESTRA: “SUPERAÇÃO: UMA CARREIRA DE SUCESSO”

Ementa: Discutir a ação política cabe a todos os cidadãos, principalmente ao servidores públicos, nos aspectos: socialmente responsável, com sustentabilidade, inovação e empreendedorismo. Tendo como propósito a transformação da nossa realidade, criando soluções para as necessidades da população.



Palestrante: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça Advogado, Ambientalista e Deputado Federal




Secretaria das Administrações Regionais

Etelvino Zacarias MartinsSecretário

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOSede da Secretaria de Administrações Regionais

Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar - Altos da CidadeFone: (14) 3235-1326

e-mail: [email protected]

Departamento SocialPraça das Cerejeiras, 1-59 – térreo - Altos da Cidade

Fone: (14) 3235-1105Atendimento das 8h as 12h e das 14h as 18h - de segunda a sexta-feira

Regional Bela VistaRua Santos Dumont, 14-43 Vl. Lemos

Fone: (14) 3212 -7865Atendimento das 7h as 17h - de segunda a sexta-feira

Regional Falcão/IndependênciaRua Domingos Bertoni, 7-50 - Vila Industrial


Regional São GeraldoAlameda Carlos Galliters, qt. 2 Pq. São Geraldo


Regional Redentor/Mary DotaAvenida Cruzeiro do Sul, 27-50 Jd. Redentor

Fone: 3203-1890Atendimento das 7h as 16h - de segunda a sexta-feira

Subprefeitura de TibiriçáRua Figueira de Mello , 3-75 – Distrito de Tibiriçá


REQUERIMENTOComunicamos abaixo, a Associação de Moradores de Bairros que protocolou requerimento de renovação de cadastro:Processo: 136.772/2019Associação de Moradores do Novo Jardim PaganiPresidente: Roberto Bueno Martins


Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Levi MomessoSecretário

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected] DE AGRICULTURA

Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

TELEFONE SETOR3235-1400 RECEPÇÃO3235-1401 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO3235-1402 EXPEDIENTE3235-1403 SECRETÁRIO3235-1404 SECRETÁRIA DO SECRETÁRIO3235-1405 INCRA3235-1406 FEIRA LIVRE3235-1407 ÁREA TÉCNICA3279-1218 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - DISTRITO DE TIBIRIÇÁ

FEIRAS LIVRES

DomingoBairro Endereço Quadras HorárioBeija-Flor Rua Vicente San Roman 5 a 6 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30Centro Rua Marcondes Salgado 5 06:00 às 12:30Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30Joaquim guilherme Rua bernardino de campos 28 06:00 às 12:00Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00Jd.Redentor/ Pça. Alcides Pasquareli S/N 06:00 às 12:00

Segunda- feiraVila universitaria Rua Henrique savi/Bauru shoping 15 16:00 às 20;00

Terça-FeiraAltos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00Jd. Contorno Av. Jorge Zaiden 12 16:00 às 21:00Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 a 2 06:30 às 11:00Vila noemi Praça das cerejeiras S/n 06:00 às 14:00Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00Octavio Rasi Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 16:00 às 20:00

Quarta-FeiraAltos da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 a 10 06:30 às 11:00Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00Jd. Colina Verde Rua Lázara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 06:30 às 11:00

Jd. Nasrala Pça. José dos Santos - Rua Annis Dabus C/ Rua Antônio Alves / 16:00 às 20:00

Quinta-FeiraBela Vista Rua Silva Jardim 14 a 16 06:30 às 11:00Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00Mary Dota Av. Marcos de Paula Rafael 19 16:00 às 20;00Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00

Sexta-FeiraCentro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00Granja Cecília Rua Frederico da Silva 1 16:00 às 20;00Jd. Estrela D’alva Rua Benedita Cardoso Madureira 7 16:00às 20:00Redentor Rua Santa Paula 3 a 4 06:30 às 11:00Jardim Jacyra/Pq. São Geraldo Praça Getúlio de Oliveira Barreto / 06:30 às 11:00Parque Residencial Flamboyants Rua Victor Curvello de Ávila Santos 2 16;00 às 20;00

Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00Sábado

Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00Pousada da Esperança II Rua Pedro de Castro Pereira 7 06:30 às 11:00Vista alegreSeabra

Al. das GlicineasRua Marcílio Dias

15

06:30 às 11:0006:30 às 11:00

Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00

Obs. Nos Locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado mo período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

RENOVAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)EMPRESA: BELARIS ALIMENTOS LTDA EPPNOME FANTASIA: BELARIS ALIMENTOS

NATUREZA DO ESTABELECIMENTO: FÁBRICA DE CONSERVA DE PRODUTOS CÁRNEOSCNPJ: 17.088.309/0001-88 IE: 209.486.501-112ENDEREÇO: ALAMEDA CÔNEGO ANIBAL DIFRÂNCIA, 5 – 30, PARQUE ALTO SUMARÉN° PROCESSO: 2015/2013 SIMB N° 23DATA: 19/09/2019 VALIDADE: 19/09/2020

PRODUTOS REGISTRADOS:

ITEM REGISTRO PRODUTO

1 001/023 CARNE BOVINA SEM OSSO ACEM (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

2 002/023 CARNE BOVINA SEM OSSO COXÃO DURO (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

3 003/023 CARNE BOVINA SEM OSSO COXÃO MOLE (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

4 004/023 CARNE BOVINA SEM OSSO MÚSCULO (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

5 005/023 CARNE BOVINA SEM OSSO PALETA (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

6 006/023 CARNE BOVINA SEM OSSO PATINHO (ISCAS, MOÍDA E CUBOS) - CONGELADA E RESFRIADA

7 007/023 CARNE FRANGO FILÉ PEITO DE FRANGO - FILEZINHO SASSAMI - CONGELADA

8 008/023 CARNE SUÍNA SEM OSSO PERNIL (FILEZINHO) - CONGELADA

RENOVAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)EMPRESA: L. C. MORAES BAURU MENOME FANTASIA: PONTAL OVOSNATUREZA DO ESTABELECIMENTO: ENTREPOSTO DE OVOSCNPJ: 05.044.746/0001-10 IE: 209.327.928.113ENDEREÇO: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 50-98, CEAGESP – GPA – BOX 16, BAIRRO GEISELN° PROCESSO: 35400/2017 SIMB 35DATA: 24/09/2019 VALIDADE: 24/09/2020

PRODUTO REGISTRADO:ITEM REGISTRO PRODUTO

1 001/035 OVO

Secretaria de CulturaLuiz Ricardo Ferreira

Secretário

EXTRATOSCONTRATO Nº 9.454/19 - PROCESSO Nº 53.577/19 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: GRÉGIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI – OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 53.577/19, a fornecer ao CONTRATANTE AQUISIÇÃO DE WALKIE TALKIE, SMARTFONES, ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL, TV e PROJETOR, melhor descritos no Anexo III do Edital nº 257/19.LOTE 01

Item Qtd Unid. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO

R$ UNIT

R$ TOTAL

1 04 Unid.

Walkie Talkie até 256KM Bivolt com alcance de no mínimo 50 km e 22 canais disponíveis, com

cerca de 120 códigos de privacidade. Com bateria A recarregável e voltagem de 100-240V, resistente a respingos d’água e ao pó, Frequência: 462~467mhz

(Uhf). Incluindo envio.

Motorola T-400MC

R$ 450,00

R$ 1.800,00

LOTE 02

Item Qtd Unid. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO R$ UNIT

R$ TOTAL

1 04 Unid. Smartfones, conforme especificação do Anexo III do Edital n° 257/19.

Motorola G6 Play XT-1922-10

R$ 925,00

R$ 3.700,00

LOTE 03

Item Qtd Unid. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO

R$ UNIT

R$ TOTAL

1 04 Unid. Óculos De Realidade Virtual 3d, conforme especificação do Anexo III do Edital n° 257/19

VR Box 2.0

R$ 58,90 R$ 235,60

LOTE 04

Item Qtd Unid. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO R$ UNIT R$ TOTAL

1 03 Unid. Smart TV, Tela de LED, 43”, conforme especificação do Anexo III do Edital 257/19

LG 43LK5700

R$ 1.653,00 R$ 4.959,00

2 02 Unid. Projetores, conforme especificação do Anexo III do Edital n° 257/19.

Epson W42+

R$ 4.400,00 R$ 8.800,00

TOTAL DO LOTE 4:>>> R$ 13.759,00

PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 19.494,60 - PROPONENTES: 14 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/19 –– ASSINATURA: 05/08/19.


Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Escolar da EMEII PROFESSORA MÔNICA CRISTINA CARVALHO, convoca pais e ou responsáveis legais, professores e funcionários para participarem do processo eleitoral dos representantes deste Conselho. Todo o processo será realizado nas dependências da Unidade Escolar no ano corrente. As inscrições poderão ser feitas nos dias 03 e 04 de outubro no período da manhã entre 07h30 e 11h e da tarde, entre 13h30 e 16h30. A divulgação das chapas acontece entre os dias 07 á 08 de outubro, sendo que a eleição será no dia 15 de outubro no período da manhã entre 07h30 e 08h30 e á tarde, no período das 15h30 ás 16h30. A apuração e divulgação serão feitos imediatamente após o término do pleito. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 16 de outubro ás 16h.Entrega da documentação na Secretaria da Educação, dia 25 de outubro de 2019.

A presidente do Conselho Escolar da EMEI Maria Izolina Theodoro Zanetta, convoca pais ou responsáveis legais, professores e funcionários para participarem do processo eleitoral dos representantes deste Conselho. Todo o processo será feito nas dependências da unidade escolar no ano corrente. As inscrições poderão ser feitas no dia 02/10 no período da manhã, entre 7h30 e 11h, e da tarde, entre 13h30 e 17h. A divulgação das chapas acontece entre os dias 03 à 04 de outubro, sendo que a eleição será no dia 07 de outubro no período da manhã, entre 07h30 e 08h30, e à tarde, no período das 15h30 às 17h. A apuração e divulgação serão feitos imediatamente após o término do pleito. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 08 de outubro às 8h. Entrega da documentação na Secretaria da Educação, dia 18 de outubro de 2019.

A Diretora da EMEF Santa Maria convoca os associados da Associação de Pais e Mestres – A.P.M. a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no dia 02 de outubro de 2019, às 14 horas , em sua sede provisória, localizada na rua Assumpção, 2-17, Vila Santa Luzia, para tratar da Aprovação do Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Bauru, a fim de atender o Decreto nº 13.987/2018, retificado pelo Decreto nº 14.356/2019 e também ratificar as eleições para os órgãos diretivos da A.P.M. ocorrida em 14 de março de 2019. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada às 14horas e 30 minutos, no mesmo local e data.

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIADIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

PROCESSOS DEFERIDOS41.382/2017 Associação de Proteção à Maternidade e a Criança; 121.242/2019 Instituto das Apostolas do Sagrado Coração de Jesus; 61.076/2019 Tais Nascimento Bernardo; 61.796/2019 Maria de Lourdes Santos; 61.901/2019 Marina Yamamoto Barbosa; 137.007/2019 Ildefonso Banhos; 69.098/2019 Aparecido da Silva; 71.045/2019 Antonio Tavares.

PROCESSOS INDEFERIDOS18.797/2019 Maria Diva Gerdullo Ruiz; 68.712/2017 Alice Reis D’Oliveira; 131.638/2019 Edite Elvira Sabino da Silva; 126.709/2019 João Ribeiro.

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE46.477/2019 Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda; 46.470/2019 Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda; 65.657/2019 Nilza Aparecida de Oliveira.

PROCESSOS DEFERIMENTOS CONDICIONAIS123.158/2019 Rozatti & Longhi Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.

DEPARTAMENTO FINANCEIRODIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORA: CINTIA ESTEVES TOGNON

Os pagamentos publicados na data de hoje serão creditados na conta em até 5 dias úteis.PROCESSO FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR63604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1240 R$ 38.316,0063604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1241 R$ 28.448,0863604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1242 R$ 38.316,0063604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1243 R$ 4.772,4663604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1244 R$ 4.772,4663604/2017 3S VIGILANCIA EIRELI ME 1246 R$ 6.000,00

47845/2018 AMERICA CLEAN COM DE PROD LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME 717 R$ 1.674,15




1913/2018 ASTOR STAUDT ME 15692 R$ 688,501913/2018 ASTOR STAUDT ME 15705 R$ 4.573,611913/2018 ASTOR STAUDT ME 15926 R$ 3.073,301913/201 ASTOR STAUDT ME 15691 R$ 670,485429/2018 AT & WP COMERCIAL LTDA EPP 3753 R$ 1.498,58

29313/2019 CARDOSO & CARDOSO COM FRUTAS E LEGUMES LTDA 4614 R$ 478,40

46989/2018 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 453788 R$ 33.500,00









35103/2018 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A 337104 R$ 1.224,0035103/2018 COMPANHIA ULTRAGAZ S/A 337103 R$ 12.495,00

59604/2017 CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 25979 R$ 950,00

40322/2016 DICOPY COPIADORA E SERVIÇOS LTDA 5837 R$ 900,0040322/2016 DICOPY COPIADORA E SERVIÇOS LTDA 5839 R$ 1.800,00

69684/2018 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP 4817 R$ 731,98

34175/2017 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA EPP 1703 R$ 14.791,004264/2017 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA EPP 1514 R$ 13.994,4042725/2017 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA EPP 1704 R$ 4.692,8627359/2017 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA EPP 1701 R$ 15.600,0010655/2013 FUNDAÇÃO VERITAS 2144 R$ 259.397,8230040/2014 FUNDAÇÃO VERITAS 2146 R$ 168,0030040/2014 FUNDAÇÃO VERITAS 2145 R$ 44.492,879963/2017 IMESP 1366184 R$ 516,269963/2017 IMESP 1365878 R$ 442,519963/2017 IMESP 1365880 R$ 442,51

7204/2019 IND E COM PROD DE LIMPEZA MACATUBA LTDA 17859 R$ 1.028,00

7204/2019 IND E COM PROD DE LIMPEZA MACATUBA LTDA 17830 R$ 771,00




80535/2015 INTEGRATIVA TECNOLOGCA E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA 2577 R$ 69.510,87

38769/2017 K C R IND E COM DE EQUIPAMENTOS EIRELI 270 R$ 5.714,25

38769/2017 K C R IND E COM DE EQUIPAMENTOS EIRELI 279 R$ 5.714,25

60680/2018 KELI MENDES DA SILVA ME 398 R$ 450,00

34219/2018 L R COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP 8692 R$ 2.431,40

17868/2015 MECANOGRAFICA & LASER LTDA 128536 R$ 8.520,0018643/2019 MEGA DADOS COMERCIAL LTDA EPP 2134 R$ 17.599,40

34001/2016 MEGATRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP 145 R$ 4.730,91

18086/2018 MM BRAIL COM D IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA 11527 R$ 10.268,32

18086/2018 MM BRAIL COM D IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA 11525 R$ 6.320,74

1263/2019 NATURAL FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP 2221 R$ 6.491,17

1263/2019 NATURAL FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP 2220 R$ 45.632,55

37259/2017 NORONHA & NORONHA COMERCIO DE GASES LTDA 57093 R$ 134,00

10087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114681 R$ 783,41


10087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114832 R$ 713,8310087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114499 R$ 785,4710087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114531 R$ 753,0010087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114539 R$ 671,0510087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114547 R$ 770,0110087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114833 R$ 738,5710087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114834 R$ 1.095,7410087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114835 R$ 841,1310087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114836 R$ 725,1710087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114838 R$ 746,8110087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114872 R$ 1.582,7910087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114874 R$ 732,9010087/2018 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 114875 R$ 1.059,6625553/2019 RENATO GOMES MORENO ME 7915 R$ 5.335,4080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1582 R$ 2.370,0080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1632 R$ 2.370,0080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1633 R$ 2.370,0080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1334 R$ 1.185,0080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1636 R$ 1.185,0080228/2018 RG LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI 1635 R$ 2.370,00

60892/2017 SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA EPP 1413 R$ 8.909,97

46474/2018 SILVA& CIA COM DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA 2415 R$ 946,40

80039/2018 VAGNER VAZ SARDINHA EIRELI 17 R$ 1.382,4080039/2018 VAGNER VAZ SARDINHA EIRELI 434 R$ 6.368,00

EVERSON DEMARCHISECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria do Meio AmbienteSidnei Rodrigues

SecretárioAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio;

V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

CONVITE

Novas espécies de árvores para arborização urbana: população pode ajudar a escolher A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, está disponibilizando um link para a população ajudar a escolher algumas das espécies de árvores para plantio adequado em calçadas.O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de elencar novas espécies para arborização urbana e disponibilizará o link http://encurtador.com.br/pAFT4 para que a população auxilie na escolha das 20 árvores que mais gostar, seja pelo porte, cor e formato das flores, etc, até às 10h do dia 27/09.As árvores escolhidas serão levadas para discussão nas oficinas participativas, que acontecerão nos próximos meses. A Secretaria também está buscando parceria com instituições que queiram receber essas oficinas. A manifestação de interesse pode ser feito pelo e-mail [email protected] Todos os trabalhos do Grupo estão disponíveis no site da Prefeitura, no link: http://www2.bauru.sp.gov.br/semma/servicos/arborizacao_urbana/novas_especies.aspx

Assessoria de comunicaçãoPrefeitura de Bauru

Secretaria de ObrasSidnei Rodrigues

SecretárioPORTARIA S.O nº 021/19

Sidnei Rodrigues, Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVECom base no decreto nº 10.088 de 20 de Setembro de 2.005, AUTORIZAR o servidor abaixo relacionado a dirigir as Viaturas Oficiais no atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Obras, até o dia 22/12/2019, com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motoristas.

Nome Matricula CNH CategoriaJosé Carlos Macedo Gregório 31.124 03455310788 B

REGISTRE-SE E CUMPRE-SEBauru, SP, 23 de Setembro de 2019.

SIDNEI RODRIGUESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS


Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

OFICIO - 419/19 Conforme solicitação no processo 51716/2018, comunicamos a Srª Iraci Regina de Jesus, que o estabelecimento em questão sito na Alameda Pinheiro Machado, 9-49 – Jd Rosa Branca, foi vistoriado, notificado e após diligências realizadas não foi mais constatado atividade no local.

COMUNICADOConforme solicitação no processo 39634/2014, comunicamos o Sr Anderson Fernandes Amancio, que nos endereços em questão Av. Getulio Vargas saída para Mrechal Rondon e a Av. Com. Manoel Pinheiro Brisola (proximo ao Recinto) foram vistoriados. Isto posto, acompanharemos os respectivos locais.

COMUNICADOComunicamos o Sr Proprietário, que este trailer está insatalado irregularmente (invadindo área pública) do loteamento Residencial Odete, sem autorização da Prefeitura Municipal de Bauru, DEVENDO ENCERRAR AS ATIVIDADES IMEDIATAMENTE E DESOCUPAR A ÁREA INVADIDA. Comparecer à Secretaria do Planejamento, localizada na Avenida Nuno de Assis nº 14-60. Favor falar com o Responsável pela Seção de Fiscalização de Comercio da Secretaria do Planejamento. Informamos que esta Secretaria funciona de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 hs e das 14:00 hs às 16:00 hs. SOB PENA DE APREENSÃO. BAURU,25/06/2019.

COMUNICADOConforme solicitado no processo 65367/2014, comunicamos a Srª Camila Turtelli de Andrade, que a Prefeitura Municipal de Bauru não tem lei vigente para tal, e a lei 5636/2008 declarada inconstitucional por ADIN 179422/0/8.

COMUNICADOConforme solicitado no processo 70781/2013, comunicamos o requerente (anônimo), que o local em questão sito a Rua Natal Fornazari qt 5- jd Coutry Club, foi vistoriado e não foi constatado atividade no local.

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE CONTROLE DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS

PUBLICAÇÃO DE: 23/09/2019 A 25/09/2019

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE136723/2019 FLAQUER HENRIQUE CARDOSO ME 7309/C-1136708/2019 FLAQUER HENRIQUE CARDOSO ME 7310/C-1136730/2019 FLAQUER HENRIQUE CARDOSO ME 7307/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS Nº./SÉRIE131861/2019 FLÁVIA DANIELA FLORIANO 32417661870 120 7471/C-1135045/2019 LARAIN CARDOSO 79264590897 30 7306/C-1131395/2019 MADALENA MIRANDA 11652775811 60 41282/C-1131403/2019 MADALENA MIRANDA 11652775811 60 41060/C-1129052/2019 EMPÓRIO SÃO LOURENÇO RESTAURANTE EIRELI 60 7544/C-1129058/2019 EMPÓRIO SÃO LOURENÇO RESTAURANTE EIRELI 60 7545C-1132570/2019 BRUNO PETENUCI D AVILA GONÇALVES 40532053877 45 7503/C-1132591/2019 BRUNO PETENUCI D AVILA GONÇALVES 40532053877 45 7502/C-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS Nº./SÉRIE131851/2019 FLÁVIA DANIELA FLORIANO 32417661870 60 7472/C-1134696/2019 NATASHE MARTINS FROTA CAFETERIA 90 7506/C-1134718/2019 NATASHE MARTINS FROTA CAFETERIA 60 7505/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE110293/2019 MOREIRA E MARCOLINO LTDA ME 000841/F-1

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO80392/2019 SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA107474/2019 NAYLA MELHEM ME107461/2019 NAYLA MELHEM ME

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO59978/19 EDILAINE WELEN GONÇALVES124558/19 LUCAS PEDROSO LEONEL BUENO90122/19 MAYARA LETICIA CARVALHO96644/19 JACIRA MARIA ARAUJO

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES INTERESSADO N°/SÉRIE138104/19 GRIMILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES 9108/F-1138086/19 MARILI LOPES TRIGIYEN 6109/F-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE85148/19 WILDEMBERG DE JESUS SANTOS 3483/F-196631/19 ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA 3319/F-182345/19 VALDINEY SALVADOR 3408/F-127609/19 ANA GABRIELA AGUIAR JOÃO 6632/F-1

RECUSA DE ASSINATURA DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE96651/19 JOSÉ LEANDRO DE MELO SILVA 3321/F-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE124848/19 DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA 20 6990/F-1124848/19 DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA 10 6991/F-1125946/19 DORIVAL PETRAGLIA - 001880/F-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE59978/19 EDILAINE WELEN GONÇALVES - 4506/F-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE110362/19 ARIAANE KAINE SUZUKI DA SILVA 15454/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE59978/19 EDILAINE WELEN GONÇALVES 4506/F-1

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE

PUBLICAÇÃO DE: 24/09/2019 e 25/09/2019

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE123802/2019 LABORATORIO PATOLOGIA CLINICA SANTIAGO LTDA 11587/F-1123809/2019 LABORATORIO PATOLOGIA CLINICA SANTIAGO LTDA 11588/F-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTERDIÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE59160/2019 SHARON RIBEIRO DA SILVA 3249/C-1

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA/DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INFORMA QUE O

ESTABELECIMENTO ABAIXO RELACIONADO ENCONTRA-SE INTERDITADO DEFINITIVAMENTE:

PROCESSO 59160/2019TERMO DE INTERDIÇÃO 3249/C-1

RAZÃO SOCIAL SHARON RIBEIRO DA SILVAENDEREÇO RUA ALTO ACRE 18-47 VILA LEMOS

ATIVIDADE CLINICA E RESIDENCIA GERIATRICA


EXTRATOSCONTRATO Nº 9.528/19 - PROCESSO Nº 87.183/19 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA – OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 87.183/19, a prestar serviço de monitoramento pessoal e de área por meio de dosímetros termoluminescentes ou com tecnologia OSLD, com fornecimento de dosímetros, autorizações mensais para remessas via postal dos equipamentos e expedição mensal dos laudos de medições de radiação, melhor descritos no Anexo I do Edital SMS nº 328/19 e constantes da proposta de preços. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 5.742,00 - PROPONENTES: 02 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SMS Nº 298/19 – ASSINATURA: 06/09/19, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

EDITAL DE ELEIÇÃO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (BIÊNIO 2019/2021) Dia: 07/10/2019 às 17h30 Local: Avenida Duque de

Caxias 16-55 (2ª Convocação).

1. Considerando a Lei Municipal nº 6.589, de 14 de novembro de 2014, o presente Edital tem por finalidade disciplinar o processo eleitoral dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Educação – Câmara de Educação Básica para o biênio 2019/2021; 2. Considerando o art. 5° da Lei Municipal nº 6.589, de 14 de novembro de 2014, é composto de 28 membros titulares e seus respectivos suplentes;3. Considerando o art. 6º da Lei 6589 de 14 de novembro de 2014, que versa sobre o mandato de 02 (dois) anos e a recondução por uma vez; 4. Considerando levantamento realizado, em consulta ao Decreto 12.868 de 08 de setembro de 2015, Decreto 13.157 de 12 de setembro de 2016 e Decreto 13.540 de 10 de outubro de 2017;5. Considerando que após consulta 12 (doze) membros declararam interesse na recondução, cujas Declarações foram juntadas ao Processo 130974/2019 que versa sobre o Edital de Eleição do Conselho Municipal de Educação – Câmara de Educação Básica (Biênio 2019/2021),6. Considerando que todas as Representações serão oficializadas por e-mail, com divulgação da(s) Assembleia(s) pelo site da prefeitura CONVOCAMOS os interessados para a Assembleia dia 07 de outubro de 2019 para compor o Conselho Municipal de Educação – Câmara de Educação Básica, Gestão 2019/2021, com a disponibilidade das seguintes representações:

Quantidade Representação/Entidade

03 Titulares03 Suplentes

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, escolhidos pelas escolas e eleitos em assembleia organizada pela Secretaria Municipal da Educação. (Trazer ofício da Escola no dia da Assembleia, o que o habilitará a participar

da eleição).

01 Titular01 Suplente

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DE APOIO, escolhidos pelas escolas e eleitos em assembleia organizada pela Secretaria Municipal da

Educação. (Trazer ofício da Escola no dia da Assembleia, o que o habilitará a participar da eleição).

02 Titulares02 Suplentes

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES devidamente regularizadas, eleitos em assembleia organizada pela Secretaria Municipal da Educação. (Trazer ofício da Associação no dia da Assembleia, o

que o habilitará a participar da eleição).

a) 02 Titulares03 Suplentes (Primeiro

Grau - Sindicatos)b) 01 Titular 02

Suplentes:Centrais Sindicais

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS, eleitos em assembleia organizada pela Secretaria

Municipal da Educação, sendo:a) *02 (dois) titulares e 03 (três) suplentes representantes de entidades

sindicais de primeiro grau (Sindicatos);b) *01 (um) titular e 02 (dois) suplentes representantes de Centrais

Sindicais.*(Trazer ofício da Entidade Sindical no dia da Assembleia, o que o habilitará à

participar da eleição).02 Suplentes da

Educação Infantil.

01 Suplente do Ensino Fundamental Municipal

01 Titular e 01 Suplente do Ensino Fundamental

e Médio Estadual

01 Titular e 01 Suplente Ensino

Profissionalizante

REPRESENTANTES DE DOCENTES E/OU GESTORES E/OU SUPERVISORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, eleitos em assembleia

organizada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo: 02 (dois) suplentes de Escolas de Educação Infantil Municipal; 01 (um) Suplente Ensino

Fundamental Municipal; 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente de Escolas do Ensino Fundamental e Médio Estadual; 01 (um) Titular e 01 (um) suplente de Escolas do Ensino Profissionalizante. (Trazer ofício da Escola no dia da

Assembleia, o que o habilitará a participar da eleição)

01 Titular e 01 Suplente do Ensino Superior

Privado;

01 Titular e 01 Suplente do Sistema “S”

01 Titular e 01 Suplente, representante das escolas particulares de Educação

Básica.

REPRESENTANTES DOCENTES E/OU GESTORES DE ESCOLAS PRIVADAS e eleitas em assembleia organizada pela Secretaria Municipal da

Educação, sendo:01 Titular e 01 Suplente do Ensino superior, Privado; 01 titular e 01 suplente, representante do Sistema “S” de ensino: SENAI, SENAC e SESI; 01 titular e

01 suplente, representante das escolas particulares da educação básica. (Trazer ofício no dia da Assembleia, o que o habilitará a participar da eleição)

ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E PROMOÇÃO SOCIAL DE BAURU E REGIÃO - AEAPS

01 Titular e 01 Suplente AEAPS, COMUDE e

CMDCA.

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E PROMOÇÃO SOCIAL – AEAPS, COMUDE E

CMDCA. (Trazer ofício no dia da Assembleia, o que o habilitará a participar da eleição)

7. Nos termos da Lei Municipal nº 6.589, de 14 de novembro de 2014, os representantes mencionados no inciso VI do art. 5º (representantes das entidades sindicais representativas) serão escolhidos por meio de eleições realizadas entre as entidades sindicais representativas da categoria; caso não haja interesse ou número suficiente de candidatos que contemplem as vagas estabelecidas, serão elas preenchidas dentre os representantes sindicais presentes na assembleia. Deverão comparecer com ofício para comprovação de vínculo;8. As Associações de Moradores somente poderão participar se devidamente cadastradas e regulares perante a Secretaria Municipal de Administrações Regionais – SEAR, bem como mediante apresentação da documentação (cópia da ata atualizada) que comprove ser membro da diretoria e Ofício; 9. Os representantes, das escolas privadas, do ensino fundamental e médio estadual, do ensino superior e do ensino profissionalizante, deverão comparecer com ofício para comprovação de vínculo; 10. Os representantes da Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru e região - AEAPS, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMUDE e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverão comparecer com Ofício para comprovação de vínculo; 11. Os representantes do Poder Executivo serão indicados por meio de ofício; 12. Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal; 13. A Câmara de Educação Básica terá uma diretoria executiva composta de 03 (três) membros: 01 (um) presidente, 01 (um) vice-presidente e 01 (um) secretário, escolhidos por ocasião da primeira reunião dos representantes eleitos e nomeados; 14. Os membros da diretoria executiva serão eleitos entre os conselheiros no prazo de 30 (trinta) dias da data da posse, por no mínimo 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, em sessão Plenária especialmente voltada para esse fim, com o mandato coincidente com o do Conselho;15. As Assembleias e eleição da diretoria serão realizadas no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (NAPEM), localizado na Avenida Duque de Caxias n° 16-55, na cidade de Bauru/SP no dia 07/10/2019, às 17h30 (todas as assembleias serão realizadas neste dia);16. O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado;17. A data de posse dos Conselheiros e da Diretoria Executiva será agendada pela Secretaria Municipal da Educação, após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Município. 18. O processo eleitoral será amplamente divulgado pela Secretaria Municipal de Educação;19. O Ofício deverá ser apresentado em papel timbrado do respectivo órgão que o encaminha, contendo Nome completo do candidato, CPF, RG, E-mail e endereço do candidato, assinado pelo responsável; 20. Todos DEVERÃO apresentar Ofício para participar da Assembleia, condição necessária para confirmação da origem do candidato em função da cadeira que pleiteia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL –

FUNDEB (GESTÃO 2019 - 2021)Dia 27/09/2019 sexta-feira, às 14 horas no NAPEM, Avenida Duque de Caxias 16-55.

Considerando o DECRETO Nº 14.227, de 02 de abril de 2.019 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para a gestão 2.019 – 2.021;Considerando o Decreto 14.243 de 17 de abril de 2019 que Designa a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para a gestão 2.019 – 2.021;

CONVOCAMOS os membros Titulares e/ou Suplentes (GESTÃO 2019-2021), para Reunião Ordinária que ocorrerá no dia 27 de setembro de 2019, às 14 horas no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (NAPEM), localizado na Avenida Duque de Caxias nº 16-55.

PautaLOAS 2020Vistas na prestação de contas FUNDEB/PNATE referente ao mês de julho;Elaboração de relatório de fiscalização/PNATE realizado em 13/09/19;Informações gerais.

As ausências devem ser justificadas à Secretária deste Conselho: [email protected]

AVISOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 329/2019 - PROCESSO Nº 8.223/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: LUIS ROGÉRIO BEGHI 15822132839 – Interessada: todas as Secretarias Municipais, Gabinete e o DAE, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 8.223/19, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.


LOTE 03 – SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO EM CAPA DURA/JORNAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO.

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS VALOR UNITÁRIO

01 1465 UNID Encadernação tipo capa dura em percalux, com gravação dourada com parafuso (material colado e costurado). R$ 12,00

02 320 UNID

Encadernação de jornais (tamanho 0,32cm x 0,56cm), colado e costurado, guardas gramatura 180 na cor branca, reforçado com

papel kraft, capa dura, papelão 1,9mm, revestimento em percalux e papel marmorizado e gravação em dourado no dorso.

R$ 22,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/19 – ASSINATURA: 16/09/2019 – VALIDADE: 15/09/2020.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 406/19 – Processo nº 14.675/19 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 315/19 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, BORRACHARIA, FUNILARIA E PINTURA, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA A REPARAÇÃO DE DANOS E AVARIAS CAUSADAS NO VEÍCULO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - VIATURA AC-12104 - MITSUBISHI L200 TRITON 3.2 D, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DO EDITAL – Interessado: Corpo de Bombeiros. Data do recebimento das propostas: até às 9h do dia 10/10/2019. Abertura da Sessão: dia 10/10/2019 às 9h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1077 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br – Oferta de Compra 820900801002019OC00359, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 25/09/2019 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº. 428/2019 - Processo n.º 57.797/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 366//2019 - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – AMPLA PARTICIPAÇÃO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA, PARA LAVAGEM NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 3.000 (TRÊS MIL) UNIDADES DE COLETES DE MALHA ESPORTIVA - Interessado: Secretaria Municipal da Administração. Data do Recebimento das propostas: até às 9h30min do dia 09/10/2019. Abertura da Sessão: 09/10/2019 às 9h30min. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br - Oferta de Compra: 820900801002019OC00361, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 25/09/2019 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO Nº 23/2019 – EDITAL Nº 424/19- Processo nº 134.664/2019 – Modalidade: Dispensa com fulcro no inciso IV, do art. 24, conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Interessado: Gabinete do Prefeito - Objeto: Exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Bauru no LOTE 02, mediante contrato de adesão PROPONENTE: TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE SEM LIMITES LTDA - Valor Total mensal de R$ 29.524,66 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Ratificação e Homologação: 25/09/19, pelo Prefeito Municipal.Bauru, 25/09/2019 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 394/19 – Processo nº 29.812/19 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 344/19 - Tipo: Menor Preço do Lote – Com Cota Reservada – Contrato - Objeto: AQUISIÇÃO DE 65.000 (SESSENTA E CINCO MIL) UN DE MINI PANETONES COM FRUTAS CRISTALIZADAS E 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) UN DE MINI PANETONES COM FRUTAS CRISTALIZADAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E SEM LACTOSE, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME ANEXO I DO EDITAL – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 19/09/19 pela pregoeira e Homologado em 20/09/19 pela Secretária da Educação da seguinte forma:LOTE 01 – MINI PANETONES – COTA PRINCIPAL: COMERCIAL JOÃOAFONSO LTDA

It Qte Un. Descrição do produto Marca Vl. Unit. Vl. Total

1 58.000 UN Mini panetone com frutas cristalizadas: melhor descrito no Anexo I do edital 394/19.

Santa Edwiges

R$ 2,76

R$ 160.080,00

LOTE 02 – MINI PANETONES – COTA RESERVADA: PONTTO ONLINECOMERCIAL EIRELI

It Qte Un. Descrição do produto Marca Vl. Unit. Vl. Total

1 7.000 UN. Mini panetone com frutas cristalizadas: melhor descrito no Anexo I do edital 394/19.

Santa Edwiges

R$ 3,66

R$ 25.620,00

LOTE 03 – MINI PANETONES SEM LACTOSE E SEM AÇÚCAR – COTA PRINCIPAL: DESERTO; VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 185.700,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). Bauru, 25/09/19 – Luciano Martins dos S. Junior – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 333/19 - Processo nº 51.720/18 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 302/19 – Tipo: MENOR PREÇO pelo Sistema de Registro de Preços Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 5.000 UNIDADES DE LAMPADA TUBULAR LED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foi devidamente Adjudicado em 13/09/19 pela pregoeira, e Homologado em 23/09/19 pela Sra. Secretária da Educação, à empresa QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA EPP, da seguinte forma:

Lote 01 – LAMPADA TUBULAR LED – EXCLUSIVO PARA ME/EPP

ItEstim. Anual Unid. Especificação Mínima R$

UNIT.R$

TOTAL MARCA

01 5.000 Un.

Lâmpada LED 18W tubular - bivolt - branco frio - características mínimas: potencia 18W,

luminosidade mínima 1.600 lumens, comprimento 1.200mm, base g13, temperatura da cor branco frio 6400k, certificação CE, voltagem AC 100-

240V (bivolt), vida útil 25.000 horas

R$ 10,79

R$ 53.950,00

Master Led MS-TUBE T8PW 18W

Bauru, 25/09/19 – Luciano Martins dos S. Junior – Dir. da Div de Compras e Licitações–SME

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 327/19 – Processo nº 81.736/18 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 297/19 - Tipo: Menor Preço do Lote – Contrato - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 km, SENDO: 04 (quatro) VEÍCULOS TIPO “SEDAN”, 02 (dois) VEÍCULOS TIPO “CAMINHONETE” e 01 (um) VEÍCULO TIPO “PICAPE”, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME ANEXO I DO EDITAL – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 19/09/19 pela pregoeira e Homologado em 20/09/19 pela Secretária da Educação da seguinte forma:LOTE 01 – VEÍCULOS TIPO “SEDAN” – 0 KM: ATR VEÍCULOS LTDAIt Qte Un. Descrição do produto Marca Vl. Unit. Vl. Total

01 04 UN Veículo 5 Lugares: melhor descrito no Anexo I do edital 327/19.

Nissan Versa

R$ 53.125,00

R$ 212.500,00

LOTE 02 – VEÍCULOS TIPO “CAMINHONETE” – 0 KM: S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELIIt Qte Un. Descrição do produto Marca Vl. Unit. Vl. Total

01 02 UN. Veículo automotor tipo caminhonete: melhor descrito no Anexo I do edital 327/19.

Fiat Toro Volcano

R$ 117.000,00

R$ 234.000,00

LOTE 03 – VEÍCULO TIPO “PICAPE FURGÃO” – 0 KM: ALLMA MOTOR COMÉRCIO DE VEÍCULOSIt Qte Un. Descrição do produto Marca Vl. Unit. Vl. Total

01 01 UN. Veículo automotor tipo picape: melhor descrito no Anexo I do edital 327/19.

Peugeot Partner

R$ 67.500,00

R$ 67.500,00

VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 514.000,00 (QUINHENTOS E QUATORZE MIL REAIS). Bauru, 25/09/19 – Luciano Martins dos S. Junior – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 290/19 – Processo nº 44.316/19 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 278/19 - Tipo: Menor Preço do Lote – Com Cota Reservada – Contrato - Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 KG DE AÇAÍ TRADICIONAL E 30 KG DE AÇAÍ SEM AÇÚCAR, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO I DO EDITAL, COM ENTREGA PONTO-A-PONTO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 19/09/19 pela pregoeira e Homologado em 20/09/19 pela Secretária da Educação, à empresa CACO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, da seguinte forma:LOTE 1 – AÇAÍ TRADICIONAL CONGELADO – COTA PRINCIPAL

IT QTD ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA MARCA VALOR UN

VALOR TOTAL R$

01 27.000 KG

AÇAÍ TRADICIONAL CONGELADO: melhor descrito no Anexo I do edital 394/19.

DE MARCHI R$ 32,50 R$ 877.500,00

LOTE 02 – AÇAÍ TRADICIONAL – COTA RESERVADA – FRACASSADO; LOTE 03 – AÇAÍ SEM AÇÚCAR – LOTE EXCLUSIVO – DESERTO; Bauru, 25/09/19 – Luciano Martins dos S. Junior – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 292/19 - Processo n.º 86.420/2019 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 279/19 – Tipo: Menor Preço Por Lote – Disputa Ampla - pelo Sistema de Registro de Preços Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 22.764 KITS DE UNIFORME EDUCAÇÃO INFANTIL, 20.506 KITS DE UNIFORME ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 4.424 KITS DE UNIFORME DO SERVIDOR, COM ENTREGA PONTO A PONTO, devidamente especificados no anexo I do edital – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicado em 20/09/2019 pelo pregoeiro e Homologado em 23/09/2019 pela Secretária Municipal da Educação da seguinte forma:LOTE 01 - KIT DE UNIFORME – EDUCAÇÃO INFANTILEMPRESA 1ª CLASSIFICADA: CONFECÇÕES CELY EIRELI EPP

ITE

M

QTDE ESTIMADA PARA 2020 E

2021

DESCRIÇÃO

QT

DE

DE

SCR

IÇÃ

O

MA

RC

A

VALORUN. POR

ITEMR$

VALORTOTAL

PORITEM

R$

VALOR TOTAL

PORKIT R$

VALORDA

ENTREGA POR

KIT R$

VALOR TOTAL DO KIT COM A ENTREGA

01 22.764

KITS DE UNIFORME ESCOLAR -

EDUCAÇÃO INFANTIL

(TAM: 02, 04, 06, 08, 10, P,

M e G)

02Camiseta

manga curta

ERA 2001 R$ 7,42 R$ 14,84

R$ 79,84 R$ 0,30 R$ 80,1401 Blusa ERA 2001 R$ 26,00 R$ 26,00

01 Calça ERA 2001 R$ 15,00 R$ 15,00

02 Bermuda ERA 2001 R$ 12,00 R$ 24,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 1.824.306,96


LOTE 02 - KIT DE UNIFORME – ENSINO FUNDAMENTALEMPRESA 1ª CLASSIFICADA: CONFECÇÕES CELY EIRELI EPP

ITE

M

QTDE ESTIMADA PARA 2020

E 2021

DESCRIÇÃO

QT

DE

DE

SCR

IÇÃ

O

MA

RC

A

VALORUN. POR

ITEMR$

VALOR TOTAL

PORITEM

R$

VALORTOTAL

PORKIT R$

VALORDA

ENTREGA POR

KIT R$


0116.052

KITS DE UNIFORME ESCOLAR – ENSINO

FUNDAMENTAL1º AO 5º ANO

(TAM: 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, M, G,

GG e XG)

02Camiseta

manga curta

ERA 2001 R$ 8,75 R$ 17,50

R$ 63,47 R$ 0,30 R$ 63,7701 Blusa ERA

2001 R$ 31,90 R$ 31,90

01 Bermuda ERA 2001 R$ 14,07 R$ 14,07

VALOR TOTAL DO ITEM 01 DO LOTE 02 R$ 1.023.636,04

024.454

KITS DE UNIFORME ESCOLAR –

ENSINO FUNDAMENTAL

6º AO 9º ANO e EJA

(TAM: 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, M, G,

GG e XG)

02Camiseta

manga curta

ERA 2001 R$ 8,75 R$ 17,50

R$ 49,40 R$ 0,30 R$ 49,70

01 Blusa ERA 2001 R$ 31,90 R$ 31,90

VALOR TOTAL DO ITEM 02 DO LOTE 02 R$ 221.363,80VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 1.244.999,84

LOTE03 - KIT DE UNIFORME SERVIDOREMPRESA 1ª CLASSIFICADA: CONFECÇÕES CELY EIRELI EPP

ITE

M

QTDE ESTIMADA PARA 2020 E

2021

DESCRIÇÃO

QT

DE

DE

SCR

IÇÃ

O

MA

RC

A

VALORUN.POR

ITEMR$

VALOR TOTAL

PORITEM

R$

VALOR TOTAL

PORKIT R$

VALORDA

ENTREGA POR KIT

R$


01 4.424

KITS DE UNIFORME – SERVIDOR(TAM: P, M, G, GG e XG)

03Camiseta

manga curta

ERA 2001 R$ 11,15 R$ 33,45 R$ 33,45 R$ 0,30 R$ 33,75

VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 149.310,00Valor total da licitação (lote1 + lote2 + lote3) = R$ 3.218.616,80. Bauru, 25/09/2019 – Luciano Martins dos Santos Jr – Dir. da Divisão de Compras e Licitações–SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 523/18 - Processo n.º 65.842/18 – Modalidade: Concorrência Pública nº 20/18 - Regime de Empreitada Por Preço Global – Tipo: Menor Preço global – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEF SANTA MARIA, SITUADA À RUA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 19-97 – VILA CARDIA – CEP 17013-221 – CENTRO – BAURU/SP. Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados no presente certame que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicada pelo Sr. Prefeito, em 24/09/2019, à licitante: ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, valor global de R$ 3.416.237,20. Bauru, 25/09/2019 – Luciano Martins dos Santos Jr – Dir. da Divisão de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 387/19 - Processo n.º 12.132/18 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 339/19 Tipo: Menor Preço Por Lote Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS WINDOWS®, SENDO: 800(oitocentas) LICENÇAS OFFICE STD DEV SL E 100(cem) LICENÇAS WINPRO 10 SNGL OLP NL, MELHOR DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRONICA: Até o dia 09 de Outubro de 2.019, até às 09h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 09 de Outubro de 2.019, às 09h00. Informações na Div. de Compras e Licitações, Rua Raposo Tavares 8-38, Vl. Sto. Antonio, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.bec.sp.gov.br, OC: 820900801002019OC00364, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico. Bauru, 25/09/19 – Luciano Martins dos S. Junior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações–SME.

Ata de Registro de Preços – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 288/2019 Sistema de Registro de Preços - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP - Processo: 102.854/2019 – Objeto: aquisição anual estimada de: 18 (dezoito) sondas para nutrição enteral, 540 (quinhentos e quarenta) coletores externos para urina, 9600 (nove mil e seiscentos) adesivos para fixação de sensores, 3240 (três mil, duzentos e quarenta) cateteres uretrais e 2700 (dois mil e setecentos) fraldas– Proponente(s) num total de 02 (duas) empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 12/09/2019 - Contratada:LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. (RP 464/2019)RCV DO BRASIL EIRELI – EPP (RP 465/2019)Bauru, 25/09/2019 - [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 101.300/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 353/2019 – Sistema de Registro de Preços – DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição anual estimada de diversos materiais

hospitalares e correlatos. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 09/10/2019 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 09/10/2019 às 9h. – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, OC 820900801002019OC00360 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Divisão de Compras, 25/09/2019 – [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 102.029/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 343/2019 – Sistema de Registro de Preços – AMPLA PARTICIPAÇÃO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item – Objeto: aquisição anual estimada de diversos medicamentos para o município. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 09/10/2019 às 14h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 09/10/2019 às 14h. – Pregoeira: Kamila Concuruto Pinholi. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, OC 820900801002019OC00363 e 820900801002019OC00365, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Divisão de Compras, 25/09/2019 – [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 121.474/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 338/2019 – Sistema de Registro de Preço – AMPLA PARTICIPAÇÃO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item – Objeto: aquisição estimada anual de 10 (dez) unidades de câmara para conservação de vacina e 15 (quinze) unidades de refrigerador horizontal para armazenamento de imunobiológicos. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 09/10/2019 às 9 h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 09/10/2019 às 9 h. – Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, OC 820900801002019OC00362, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Divisão de Compras, 25/09/2019 – [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 72.379/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 334/2019 – Sistema de Registro de Preços - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item - AMPLA PARTICIPAÇÃO – Objeto: aquisição anual estimada de diversos medicamentos para o município. Aberto no dia: 06/09/2019 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Prefeito Municipal em 23/09/2019 e pelo Secretário Municipal de Saúde em 23/09/2019, às empresas abaixo:CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDAItem 07 – Diazepam 10 mg, comprimido; à R$ 0,098; unitário; Marca/Fabricante: Uni Diazepax/União Química – Caixa c/ 200COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAItem 04 – Cloreto de Sódio 9mg/ml (0,9%), solução nasal, frasco conta-gotas mínimo 30 ml; à R$ 0,6906; unitário; Marca/Fabricante: Nasolive/Farmace – Caixa c/ 100CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAItem 08 – Tiopental Sódico 1 g, pó liofilizo para solução injetável, frasco-ampola com ou sem diluente; à R$ 29,54 unitário; Marca/Fabricante: Thiopentax/Cristália– Caixa c/ 25DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDAItem 06 – Álcool Etílico 70%, solução dermatológica, frasco de 1 litro; à R$ 6,55 unitário; Marca/Fabricante: Farmax/Distribuidora Amaral – Caixa c/ 12ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARS EIRELI - MEItem 03 – Sais p/ reidratação oral, pó para solução oral, envelope 27,9 g; à R$ 0,50 unitário; Marca/Fabricante: Rehidrazol/Globo – Caixa c/ 50JC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDAItem 02 – Amiodarona, Cloridrato 200 mg, comprimido; à R$ 0,5094 unitário; Marca/Fabricante: Genérico/Medley – Caixa c/ 30PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI – MEItem 11 – Lidocaína, Cloridrato 50 Mg/g (5%); pomada dermatológica; bisnaga 25 g; à R$ 7,41 unitário; Marca/Fabricante: Genérico/EMS – Caixa c/ 1FRACASSADOS: Itens 1, 9 e 10DESERTOS: Itens 5 e 12Bauru, 25/09/2019 - [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 72.379/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 334/2019 – Sistema de Registro de Preços - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item - AMPLA PARTICIPAÇÃO – Objeto: aquisição anual estimada de diversos medicamentos para o município. Ficam as empresas, abaixo relacionadas, convocadas para assinatura da ata, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da data desta publicação.CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDADIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDAESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARS EIRELI - ME


JC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDAPRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI – MEBauru, 25/09/2019 - [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 110.988/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 311/2019 – Sistema de Registro de Preços – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição anual estimada de 1.200 (um mil e duzentos) Kg de costela bovina, 1.200 (um mil e duzentos) Kg de coxa e sobrecoxa de frango, 1.200 (um mil e duzentos) Kg de linguiça toscana e 1.200 (um mil e duzentos) Kg de hambúrguer bovino. Aberto no dia: 16/09/2019 às 9 h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram homologados pelo Secretário Municipal Saúde de Bauru em 24/09/2019, à empresa abaixo:EMPÓRIO PEIXE BOM EIRELI - EPPLOTE 1Item 01 – Kg de costela bovina; à R$ 17,00 unitário; Marca: CCRItem 02 – Kg de coxa e sobrecoxa de frango, à R$ 9,00 unitário; Marca: GonzalesItem 03 – Kg de linguiça toscana; à R$ 13,00 unitário; Marca: ABRItem 04 – Kg de hambúrguer de carne bovina, à R$ 19,35 unitário; Marca: Mister BeefBauru - Divisão de Compras e Licitações, 25/09/2019 - compras [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso nº 110.988/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 311/2019 – Sistema de Registro de Preço – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição anual estimada de 1.200 (um mil e duzentos) Kg de costela bovina, 1.200 (um mil e duzentos) Kg de coxa e sobrecoxa de frango, 1.200 (um mil e duzentos) Kg de linguiça toscana e 1.200 (um mil e duzentos) Kg de hambúrguer bovino. Fica a empresa, abaixo relacionada, convocada para assinatura da ata, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da data desta publicação.EMPÓRIO PEIXE BOM EIRELI - EPPDivisão de Compras e Licitações, 25/09/2019 – [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 107.668/2019– Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 313/2019 – Sistema de Registro de Preço – DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP– por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por lote – Objeto: aquisição estimada anual de 400 (quatrocentos) óculos de proteção e 160 (cento e sessenta) mochila padrão SAMU 192 para o Município. Aberto no dia: 06/09/2019 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 24/09/2019 e devidamente homologado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bauru em 24/09/2019, às empresas abaixo:M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - MELOTE 01: Item 01 – Mochila confeccionada em material sintético, impresso em silk screen o logotipo reflexivo do SAMU 192, na cor azul à R$ 66,87 unitário, marca: WF.Item 02 - Mochila confeccionada em material sintético, impresso em silk screen o logotipo reflexivo do SAMU 192, na cor vermelha à R$ 66,87 unitário, marca: WF.Item 03 - Mochila confeccionada em material sintético, impresso em silk screen o logotipo reflexivo do SAMU 192, na cor verde à R$ 66,87 unitário, marca: WF.Item 04 - Mochila confeccionada em material sintético, impresso em silk screen o logotipo reflexivo do SAMU 192, na cor amarela à R$ 66,87 unitário, marca: WF.RDS LICITAÇÕES EIRELI - EPPLOTE 02: Item 05 - Óculos com armação em policarbonato incolor, destinado para profissionais de Saúde, à R$ 2,95 unitário, marca: PLASTCOR/ C.A. 34410.Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 25/09/2019 - compras [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 107.668/2019– Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 313/2019 – Sistema de Registro de Preço – DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP– por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por lote – Objeto: aquisição estimada anual de 400 (quatrocentos) óculos de proteção e 160 (cento e sessenta) mochila padrão SAMU 192 para o Município. Dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação, ficam as empresas abaixo relacionadas, convocadas para assinatura da ata.M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - MERDS LICITAÇÕES EIRELI - EPPDivisão de Compras e Licitações, 25/09/2019 – [email protected] César Leandro – Diretor Substituto da Divisão Compras e Licitações–S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa

Pública

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - CNPJ 445.010.071/0001-03Torna pública a assinatura das seguintes permissões de uso:PERMISSIONÁRIOS: CAROLINA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA e WELLINGTON BATISTA DA SILVAOBJETO: Um prédio residencial e seu respectivo terreno urbano, situados na Rua Thomé de Paula Silveira, nº 274, NH. Ituverava I, na cidade de ITUVERAVA – SP, matrícula 14.374 do livro 2, prenotação 113.585 do CRI de Ituverava - SPPRAZO: 12 mesesDATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019.PERMISSIONÁRIOS: JOÃO CARLOS DE CARVALHO e VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA DIAS COELHOOBJETO: Um terreno situado no lote 14 da quadra I do NR São Manuel - registrado na matricula 15.955PRAZO: 12 mesesDATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019.

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, torna público o contrato de aprendizagem (processo PI nº 1769/2019) firmado com Consórcio Intermunicipal de Promoção Social – CIPS. O contrato tem como objeto a contratação de menores aprendizes conforme determina a Lei, não sendo exclusivo. Valor: R$.998,00 por adolescente por mês. Fundamento: arts. 205 e 227 § 3º I, II, III da CF/88, Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.097/00, Lei nº11.180/05 e Lei nº 11.788/08. Prazo: 2 anos. Assinatura: 05/09/2019.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eliseu Areco NetoPresidente

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALLei Municipal nº 6.366, de 17 de junho de 2013

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – PQPRequerimento para concessão da Progressão por Qualificação Profissional (PQP), regulamentada pela Lei Municipal nº 6.366/2013:

Matrícula E-doc Situação A partir de101483 1885/2019 Deferido 15/08/2019102239 1896/2019 Deferido 16/08/2019

PROMOÇÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE – PQPERequerimento para concessão da Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), regulamentada pela Lei Municipal nº 6.366/2013:

Matrícula E-doc Situação A partir de100996 484/2019 Indeferido --------

A Comissão de Desenvolvimento Funcional,Bauru, 25 de setembro de 2019.

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8.666/93

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

Informações:

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, 3235-6172, 3235-6173 ou 3235-6168. Os Editais do DAE estão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br.

Processo Administrativo nº 6769/2017 - DAEPregão Presencial nº 149/2019 - DAEObjeto: Aquisição de ferramentas diversas, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 09/10/2019 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Renan Sampaio OliveiraPregoeiro Substituto: Dhyego Palácios Bonifácio

Processo Administrativo nº 2025/2018 e 3075/2018, 4235/2018, 6257/2018, 2982/2019 [apensos] - DAEPregão Eletrônico nº 150/2019 - DAEObjeto: Aquisição de conector RJ45, cabo de rede, mouse preto com fio, switch 10/100 MBPS, HD


2TB USB 3.0 externo portátil, unidade de armazenamento interno SSD de 480 GB, cabo de dados padrão SATA, suporte adaptador de 2,5 para 3,5 e scanner de mesa, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 10/10/2019, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 10/10/2019, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 10/10/2019, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Dhyego Palácios BonifácioPregoeiro Substituto: Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira

DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTAProcesso Administrativo nº 4033/2018 - Concorrência Pública nº 02/2019 – DAE.

Objeto: Contratação de empresa especializada para perfuração de poço tubular profundo, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra e de todos os equipamentos necessários para sua completa execução, localizado nas proximidades das coordenadas X (m): 690.950 e Y (m): 7.531.010, sito na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/Nº - Km 354+700, cota 540 m, Bauru/SP - denominado “Santa Cândida II”, conforme as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, projeto, planilhas e demais condições especificadas no Anexo I do Edital. A Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL:Notifica os licitantes do certame epigrafado que não existiu a interposição de recursos quanto ao julgamento da Sessão de Habilitação.Intima os licitantes do certame epigrafado da designação da data de 30 de setembro de 2019, às 9h, para realização da Sessão Pública de Abertura do Envelope 02 (Proposta).Cientifica que os autos da Concorrência Pública encontram-se à disposição junto a Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL para vista nos termos do Edital.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO – DAE

Processo Administrativo nº 2029/2019 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 103/2019 - DAEObjeto: Registro de preços para eventual aquisição de colar de tomada em ferro fundido dúctil, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 19/09/2019 e seu objeto adjudicado conforme segueLote nº 01 – Itens nº 01 ao 08:

Item Quant. Unid. DescriçãoValor Unitário em R$

Valor Total em R$

01 50 Peça

Colar de tomada de ferro fundido dúctil com as seguintes características:

Dimensão: DN = 75 x 20 mm [3” x ¾”]Para uso em tubos de ferro fundido dúctil de redes

de distribuição de água potável, com saída rosqueada conforme ABNT NBR NM ISO 7-1, DNR ¾”;

Fabricado conforme NBR 7675, sem resíduos de fundição e com revestimento interno e externo de esmalte

betuminoso anticorrosivo;Fornecido com anel de borracha para vedação com

dureza 55 ± 5 Shore A; Com arruelas, parafusos e porcas galvanizadas a quente, conforme ASTM A 153 classe C;Parafusos em aço-carbono grau B ASTM A307, cabeça

sextavada e rosca total;Porcas sextavadas e arruelas em aço-carbono grau A

ASTM A563;Deve trazer gravado em alto relevo as inscrições: F°F°, os diâmetros nominais do tubo ao qual será aplicado (DN) e da derivação rosca (DNR), pressão nominal (PN 10) e o

nome e/ou marca do fabricante.A peça deve ser fornecida montada.

Marca: Ayoub

R$ 19,20 R$ 960,00

02 150 Peça










Marca: Ayoub

R$ 22,90 R$ 3.435,00

03 30 Peça




Fabricado conforme NBR 7675, sem resíduos de fundição e com revestimento interno e externo de

esmalte betuminoso anticorrosivo;Fornecido com anel de borracha para vedação com



ASTM A563;Deve trazer gravado em alto relevo as inscrições: F°F°,

os diâmetros nominais do tubo ao qual será aplicado (DN) e da derivação rosca (DNR), pressão nominal (PN

10) e o nome e/ou marca do fabricante.A peça deve ser fornecida montada.

Marca: Ayoub

R$ 27,17 R$ 815,10

04 40 Peça











Marca: Ayoub

R$ 29,30 R$ 1.172,00

05 30 Peça











Marca: Ayoub

R$ 40,90 R$ 1.227,00

06 20 Peça










Marca: Ayoub

R$ 55,30 R$ 1.106,00


07 10 Peça










Marca: Ayoub

R$ 69,91 R$ 699,10

08 2.000 Peça

Colar de tomada de ferro fundido dúctil para aplicação universal com as seguintes características:

Dimensão: DN = 50 x 20 mm [2” x ¾”]Para uso em tubos de ferro fundido dúctil, fibro cimento

(FC) e PVC/PBA de redes de distribuição de água potável, com saída rosqueada conforme ABNT NBR NM

ISO 7-1, DNR ¾”;Fabricado conforme NBR 7675, sem resíduos de

fundição e com revestimento interno e externo de esmalte betuminoso anticorrosivo;

Fornecido com anel de borracha para vedação com dureza 55 ± 5 Shore A; Com arruelas, parafusos e porcas galvanizadas a quente, conforme ASTM A 153 classe C;Parafusos em aço-carbono grau B ASTM A307, cabeça


ASTM A563;Deve trazer gravado em alto relevo as inscrições: F°F°, FC e PVC, os diâmetros nominais do tubo ao qual será

aplicado (DN) e da derivação rosca (DNR), pressão nominal (PN 10) e o nome e/ou marca do fabricante.

A peça deve ser fornecida montada.Marca: Ayoub

R$ 14,16 R$ 28.320,00

ª Classificada: Nhanderio Comércio de Materiais Hidráulicos Eireli EPPValor Total do Lote: R$ 37.734,20

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2019

Processo Administrativo nº 2685/2019 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 111/2019 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de lanches e refrigerantes, destinados aos servidores desta Autarquia em serviços emergenciais e eventos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Souza & Kohlrausch Comércio de Lanches Ltda. MELote nº 01 - Itens nº 01 e 02:

Item Quant. Unid. DescriçãoValor Unitário em R$

01 600 Unidade

Lanche tipo X-Salada, elaborado com:- Pão de hambúrguer, com peso mínimo de 90 g;

- Hambúrguer de carne bovina com peso superior a 90 g;- 02 fatias de queijo tipo muçarela ou prato;

- 02 fatias de presunto magro;- 02 folhas de alface;

- 02 rodelas grandes de tomate;- Molho de maionese (02 unidades de sachê com peso mínimo de 6

g cada);- Catchup (02 unidades de sachê com peso mínimo de 6 g cada);- Mostarda (02 unidades de sachê com peso mínimo de 6 g cada).

R$ 14,80

02 600 Unidade

Refrigerante, composto de extrato de cola, água gaseificada, sendo permitido sacarina, extratos vegetais, cafeína, corante, caramelo, isento de corantes artificiais, validade mínima de 02 (dois) meses a contar da data da entrega, livre de sujidades, parasitas e larvas,

acondicionado em lata de 350 ml cada; Suas condições deverão estar de acordo com a portaria 544 de 16 de novembro de 1998 e suas

alterações posteriores; Produto sujeito a verificação no ato da entrega.Marca: Coca-Cola

R$ 3,60

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 16/09/2019

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS / PROMOÇÃO SOCIAL

A Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru convoca o servidor Sr. João Donizete da Silva, matrícula 101.430, para perícia médica a ser realizada no dia 26/09/2019, as 10:30 horas. Local: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SEESMET, localizado na Rua Marcondes Salgado 2-45, Centro, Bauru/SP.

Bauru, 24 de setembro de 2019.Seção de Promoção Social

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOMÉDICO DO TRABALHO

À vista do relatório apresentado pela Comissão de Concurso Público em 20 de setembro de 2019, contendo informações sobre sua realização, HOMOLOGO o processo com validade de dois anos, conforme previsto no item 12.1 do Edital nº 06/2019, para o preenchimento de vagas no cargo de MÉDICO DO TRABALHO.

ELISEU ARECO NETOPresidente do Conselho Administrativo – Departamento de Água e Esgoto de Bauru


CONCURSO PÚBLICO 2019ECONOMISTA

RESULTADO ENTREGA DOS TÍTULOS

A comissão do Concurso Público, Edital nº 03/2019-DAE, para o cargo efetivo de Economista divulga o resultado obtido por entrega dos títulos:

NOME CPF INSCRICAO PONTUAÇÃO POR TÍTULO

VITOR GOMES REGINATO 389.791.558-83 9186983 5,0ALEXANDRE FRUCTUOSO DA

COSTA 099.836.738-94 9187013 9,0JOÃO GABRIEL PADUAN

TRISTANTE 413.411.588-45 9187236 1,0


CONCURSO PÚBLICO 2019ECONOMISTA

CLASSIFICAÇÃO FINAL

De acordo com o Edital de Abertura nº 03/2019-DAE:

- 1ª ETAPA – PROVA OBJETIVA: De caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva, composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, foi avaliada na escala de 0 (zero) a 90 (noventa) onde cada questão correta pesou 1,80 (um inteiro e oitenta centésimos) pontos, e as erradas 0 (zero) ponto. Foi considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obteve, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos, ou seja, 54 (cinquenta e quatro) pontos e não zerou em nenhum dos componentes da prova.

- 2ª ETAPA - ANÁLISE DE TÍTULOS: De caráter classificatório. Valeu-se por no máximo 10 (dez) pontos, regeu-se pelas regras constantes no Edital de Abertura.

- DO DESEMPATE: De acordo com o Edital de Abertura nº 03/2019-DAE, citamos: 9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Comprovar ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes a data do último dia de inscrição (Art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7.083/2018); c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática Financeira; e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; f) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; g) Obtiver maior pontuação na Análise de Títulos; h) Tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

NOME CPF INSCRICAO PONTOS TÍTULOS FINAL

1º ALEXANDRE FRUCTUOSO DA COSTA 099.836.738-94 9187013 75,6 9 84,6

2º VITOR GOMES REGINATO 389.791.558-83 9186983 79,2 5 84,2

3º LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO 395.862.328-08 9186359 70,2 0 70,2

4º VINICIUS FINAZI FIGUEIREDO 424.717.798-24 9186349 70,2 0 70,2

5º MARINA PIMENTEL LAVEZ 403.651.038-02 9186684 66,6 0 66,6

6º JOÃO GABRIEL PADUAN TRISTANTE 413.411.588-45 9187236 63 1 64

7º THIAGO MARCON DE CAMARGO 391.555.128-79 9187253 61,2 0 61,2

8º DANIEL DELFINO SOUZA 144.629.957-08 9186692 57,6 0 57,69º LEANDRO DE SOUZA 212.959.938-99 9186082 55,8 0 55,810º IGOR DE SOUZA THEODORO 442.107.848-42 9186233 54 0 54


11º ALTAIR AUGUSTO LATANZIO 049.661.198-47 9187009 54 0 54

12º VINICIUS HENRIQUE LYRA SOARES 419.231.838-50 9186278 54 0 54


CONCURSO PÚBLICO 2019ANALISTA CONTÁBIL


A comissão do Concurso Público, Edital nº 05/2019-DAE, para o cargo efetivo de Analista Contábil divulga o resultado obtido por entrega dos títulos:


MARIANA CRISTINA BERSA DOS SANTOS 386.629.538-32 9186995 1,0

ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA 037.989.218-90 9187154 3,0THALITA BELANDA 381.308.888-07 9187365 1,0


CONCURSO PÚBLICO 2019ANALISTA CONTÁBIL





- DO DESEMPATE: De acordo com o Edital de Abertura nº 05/2019-DAE, citamos: 9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Comprovar ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes a data do último dia de inscrição (Art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7.083/2018);c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática Financeira; e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; f) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; g) Obtiver maior pontuação na Análise de Títulos; h) Tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

NOME CPF INSCRICAO PONTOS TÍTULOS TOTAL

1º LARISSA HAIEK AMORIM 324.153.608-48 9186977 81 0 81

2º CAMILA CABRAL DE OLIVEIRA 428.330.688-67 9187366 79,2 0 79,2

3º ELIZIANE DIONISIO 066.313.499-40 9186994 75,6 0 75,6

4º GABRIELA EPIFANIO MILAGRE 311.685.168-97 9187025 68,4 0 68,4

5º MARIELE APARECIDA MARCATO 368.910.648-64 9186959 66,6 0 66,6

6º MARIANA CRISTINA BERSA DOS SANTOS 386.629.538-32 9186995 64,8 1 65,8

7º SIDNEY ALVES ARAUJO COSTA 214.721.248-20 9186991 63 0 63

8º DIEGO BATISTA 294.859.558-47 9186745 63 0 639º THALITA BELANDA 381.308.888-07 9187365 61,2 1 62,2

10º ANTONIO ZITO BARBOSA PEREIRA 170.837.703-44 9186934 61,2 0 61,2

11º RAFAELA MILANI 369.644.878-83 9186485 61,2 0 61,2

12º MARLENE MARIA DE LIMA 259.738.418-71 9186677 59,4 0 59,4

13º ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA 037.989.218-90 9187154 57,6 3 60,6

14º LUCILENE RODRIGUES PENHA MANZONI 246.865.438-27 9186726 57,6 0 57,6

15º RENATO APARECIDO TRISTAO 369.660.268-08 9186083 57,6 0 57,6

16º VICTOR DA SILVA NOGUEIRA 414.407.458-70 9186966 55,8 0 55,8

17º FERNANDO HENRIQUE DE OUVEIRA ALVES 338.567.738-60 9186291 55,8 0 55,8


CONCURSO PÚBLICO 2019ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO


A comissão do Concurso Público, Edital nº 07/2019-DAE, para o cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho divulga o resultado obtido por entrega dos títulos:


FILIPE COELHO CLEMENTE CARDOSO 114.331.586-39 9187019 2,0

HELTON RODELLI DANGIO 364.400.098-00 9186610 1,0LUIZ GUSTAVO RAPINI 279.195.778-29 9187375 0

RENATO IEZZI 104.291.007-36 9186678 1,0VICTOR ALFONSO COLEONE 324.579.278-62 9186605 2,0


CONCURSO PÚBLICO 2019ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO





- DO DESEMPATE: De acordo com o Edital de Abertura nº 07/2019-DAE, citamos: 9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Comprovar ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes a data do último dia de inscrição (Art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7.083/2018);c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática / Raciocínio Lógico; e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; f) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; g) Obtiver maior pontuação na Análise de Títulos; h) Tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.


1º FILIPE COELHO CLEMENTE CARDOSO 114.331.586-39 9187019 79,2 2 81,2

2º ARTHUR LOPES DE SOUZA 716.055.841-34 9186065 81 0 81

3º RENATO IEZZI 104.291.007-36 9186678 79,2 1 80,2

4º WESLEY PASSETO DE FREITAS 380.280.618-26 9186511 75,6 0 75,6

5º KEVIN AKIO IKEGAMI 393.556.498-86 9186245 66,6 0 66,6

6º HELTON RODELLI DANGIO 364.400.098-00 9186610 63 1 64

7º LUIZA REIS SIMIONATO 392.975.918-76 9186981 63 0 63

8º JOSENILTON DE JESUS SANTOS 282.733.558-10 9186274 61,2 0 61,2

9º PRISCILA GRAZIELA MELO MARTINS 099.475.636-42 9187417 61,2 0 61,2

10º REVERSON TADEU MONTEIRO 329.633.418-14 9187071 61,2 0 61,2

11º VICTOR ALFONSO COLEONE 324.579.278-62 9186605 57,6 2 59,6

12º LUIZ FERNANDO CANAL TARTAGLIONE 341.245.708-64 9186436 59,4 0 59,4

13º GABRIEL COSTA PLACCE 384.162.438-32 9186790 59,4 0 59,4

14º CLARIK GISLHANE BACELAR 037.692.385-75 9186164 59,4 0 59,4

15º GABRIEL DE MORAES MOURA 112.614.856-37 9187313 57,6 0 57,6

16º LUIS FELIPE FABRI 404.512.348-20 9186059 55,8 0 55,8

17º ANA CECILIA CASTRO POMPEIA FRAGA 174.010.928-75 9187136 55,8 0 55,8

18º VINICIUS TARZIA PINEZI 352.798.258-24 9186520 55,8 0 55,8

19º LUIZ GUSTAVO RAPINI 279.195.778-29 9187375 54 0 54


20º JONAS NASCIMENTO CHICONI 399.975.808-26 9186873 54 0 54

21º GUSTAVO ANTONIO ARAUJO 326.842.118-09 9186982 54 0 54


CONCURSO PÚBLICO 2019ENGENHEIRO MECÂNICO


A comissão do Concurso Público, Edital nº 08/2019-DAE, para o cargo efetivo de Engenheiro Mecânico divulga o resultado obtido por entrega dos títulos:


RENATO KAZUKI NAGAMINE 159.491.318-86 9187557 8CAIO RIBEIRO 326.589.168-25 9187539 3

VITOR ALBERTO LEMES MONTEIRO 078.399.056-17 9187464 3

MARINA FERRAZ VIANA 407.837.208-23 9187422 3NICOLAS LARA 398.986.148-46 9187041 1

UELSON XAVIER YAMAGUTI 195.390.058-50 9187549 1DANIEL AUGUSTO SANTOS 413.074.078-46 9187086 0


CONCURSO PÚBLICO 2019ENGENHEIRO MECÂNICO





- DO DESEMPATE: De acordo com o Edital de Abertura nº 08/2019-DAE, citamos: 9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Comprovar ter realizado 90 (noventa) horas de serviços voluntários nos doze meses imediatamente antecedentes a data do último dia de inscrição (Art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 7.083/2018); c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; d) Obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática / Raciocínio Lógico; e) Obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; f) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; g) Obtiver maior pontuação na Análise de Títulos; h) Tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.


1º RENATO KAZUKI NAGAMINE 159.491.318-86 9187557 70,2 8 78,2

2º CAIO RIBEIRO 326.589.168-25 9187539 73,8 3 76,8

3º VITOR ALBERTO LEMES MONTEIRO 078.399.056-17 9187464 73,8 3 76,8

4º BRUNO SCARPARO 402.890.678-47 9187043 75,6 0 75,6

5º ANDRE RICARDO MARCUSSI DOS SANTOS 379.511.678-35 9187455 73,8 0 73,8

6º MARINA FERRAZ VIANA 407.837.208-23 9187422 70,2 3 73,27º NICOLAS LARA 398.986.148-46 9187041 72 1 73

8º VICTOR MANOEL DA SILVA NASCIMENTO 002.334.512-85 9187550 72 0 72

9º RAFAEL ZAGATTO CHRISTIANINI 379.370.388-61 9187083 72 0 72

10º ARTUR FERREIRA 110.205.506-94 9187530 72 0 72

11º FREDERICO DE ANDRADE SANTANA 143.958.307-22 9187577 72 0 72

12º LUIZ GUSTAVO PEREIRA ROEFERO 395.631.918-46 9187148 72 0 72

13º MARCOS HENRIQUE SALAME DE ANDRADE 337.133.018-40 9187559 70,2 0 70,2

14º BRUNO CABRAL BORELLI 421.224.118-80 9187113 70,2 0 70,2

15º ADRIELL OLIVEIRA DINIZ 091.966.646-90 9187534 68,4 0 68,4

16º RAFAEL TEIXEIRA MENDES 110.764.416-02 9187473 68,4 0 68,4

17º MATHEUS AUGUSTO MANELCCI 394.578.388-74 9187035 66,6 0 66,6

18º LEONARDO RODRIGUES DA SILVA 054.752.299-10 9187531 66,6 0 66,6

19º MAASEIAS BARBOSA FRANCA 325.454.848-57 9187058 66,6 0 66,6

20º GUILHERME DA COSTA DIAS PEREIRA 328.951.988-02 9187520 66,6 0 66,6

21º ALEXANDRE TElXEIRA CARVALHO DE SOUZA 369.909.008-65 9187575 66,6 0 66,6

22º ERIK ARRUDA 223.379.008-19 9187171 66,6 0 66,6

23º VINICIUS CARLOS DA SILVA 056.136.549-05 9187568 66,6 0 66,6

24º LUCAS VELOSO PERES 007.577.251-55 9187456 66,6 0 66,6

25º ANDRE IVAIR TELINI JUNIOR 226.804.578-11 9187039 64,8 0 64,8

26º LEANDRO BARBOSA FERRI 329.280.938-00 9187574 64,8 0 64,8

27º ALEXANDRE SARTORI AUGUSTO 357.067.958-60 9187439 63 0 63

28º LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA 303.764.688-82 9187037 63 0 63

29º GABRIEL KENNEDY MAXIMIANO 423.358.758-09 9187453 63 0 63

30º DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO 462.851.958-70 9187546 63 0 63

31º LUIZ ANGELO DE PAULA DO ROSARIO 393.619.168-90 9187491 61,2 0 61,2

32º ROBERTA SILVEIRA VOLPATO 413.516.448-07 9187042 61,2 0 61,2

33º IGOR WILKE ATTADEMO 432.591.878-71 9187462 61,2 0 61,2

34º EDUARDO BELINE CAMAFORTE 378.552.518-47 9187448 61,2 0 61,2

35º MURILO CAMARGO 417.099.038-21 9187528 61,2 0 61,2

36º RAUL RAMOS FIGUEIREDO 393.205.158-08 9187149 61,2 0 61,2

37º UELSON XAVIER YAMAGUTI 195.390.058-50 9187549 59,4 1 60,4

38º WILLIAN PIRES DE CARVALHO 351.734.848-10 9187558 59,4 0 59,4

39º IZAQUE ARRUDA DE PAULA 327.769.808-41 9187544 59,4 0 59,4

40º EDGAR BORALI 302.673.098-05 9187060 59,4 0 59,4

41º WILBER OLIVEIRA CERQUEIRA 004.932.381-40 9187269 59,4 0 59,4

42º WENISMAR WANDERSON UBERTO 426.890.608-84 9187155 59,4 0 59,4

43º EDER MARTINS LOPES FREITAS 930.182.401-97 9187237 59,4 0 59,4

44º SANDRO DE ALMEIDA MOTTA 739.229.786-49 9187480 59,4 0 59,4

45º LUCAS HENRIQUE BOTURA 440.106.738-00 9187524 59,4 0 59,4

46º RAMON DA SILVA ALVES 030.023.705-76 9187257 59,4 0 59,4

47º WILLIAM CESAR DE PAULA 430.396.038-17 9187371 59,4 0 59,4

48º GUSTAVO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA 415.384.868-90 9187459 57,6 0 57,6

49º MARCELO BATTISTEL SANTANA 417.935.778-03 9187064 57,6 0 57,6

50º FELIPE ZOPPI LAMA 399.238.078-51 9187561 57,6 0 57,6

51º AUGUSTO LEVORATO KANABARA 378.725.488-95 9187053 55,8 0 55,8

52º MARCOS COIMBRA 186.208.548-01 9187512 55,8 0 55,8

53º LEONARDO AUGUSTO ROSA SIVIERO 366.997.668-05 9187110 55,8 0 55,8

54º CIRO GERALDO BRITO LIMAO 372.759.588-48 9187032 55,8 0 55,8

55º NILZO BRANCO OLIVEIRA 357.635.858-79 9187477 55,8 0 55,8

56º CARLOS HENRIQUE SOUZA CHAGAS 219.762.588-80 9187492 54 0 54

57º WILLIAM NUNES 364.023.528-29 9187092 54 0 54

58º GUSTAVO GUIDO DOS SANTOS 424.061.638-73 9187479 54 0 54

59º JOSE MIGUEL MONDELLI 161.761.848-94 9187034 54 0 54

60º DANIEL AUGUSTO SANTOS 413.074.078-46 9187086 54 0 54



SERVIÇO DE RECEITA

DEFERIDOS:Processo Interessado(s) Assunto

7670/2017 Rogério Silva Araujo Solicitação de Reparcelamento em até 100 vezes (conf. Item IV Art. 1º Res. 01/2019)

679/2019 Daisy Antunes Leite Rodrigues Análise de Vazamento e Análise de Restituição746/2019 Meggye Valeria Ricci dos Santos Bagnol Vistoria técnica771/2019 Fernandino Rodrigues Alves Análise de conta

2098/2019 Erlon Vinicius Torquato Junqueira / Associação Residencial Tivoli II Análise por Vazamento

2207/2019 Edson Aparecido Mateus Análise por Vazamento2240/2019 Patricia Maria da Silva Sonvezzo Análise por Vazamento2309/2019 Tania Maria De Tassis Mandelli Vistoria técnica2326/2019 João Gabriel Carnaiba Santos Vistoria técnica2335/2019 Marilene Zorzella Paciello Vistoria técnica2350/2019 João Pedro Ferraz Vistoria técnica2376/2019 Durcilio Zonaro Aferição de hidrômetro2455/2019 De Angelis Rino Biagio Vistoria técnica2467/2019 Hudson Guerrero Michelan Vistoria técnica2511/2019 Marcos Ronaldo Malandrino Vistoria técnica2579/2019 Aline Graciele Reis Xavier de Oliveira Vistoria técnica2652/2019 Ivina Claudina de Oliveira Vistoria técnica

3443/2019 Luana Jhenifer dos Santos Mello Solicitação de Reparcelamento em até 100 vezes (conf. Item IV Art. 1º Res. 01/2019)

4827/2019 Talita Costa da Silva Análise de Restituição4853/2019 Celia Maria Kamiya Vistoria técnica5971/2019 Waldomiro Antônio da Costa Baixa de Pagamento6100/2019 Iran Rodrigo Bolinelli Baixa de Pagamento6770/2019 Wilson Vinícius de Paulo Silva Análise de Restituição6983/2019 Luiz Carlos Meirelles Análise de Restituição

7105/2019 Márcia Aparecida Lima Magion / Fouad Soubihia Análise de Restituição

INDEFERIDOS:Processo Interessado(s) Assunto

2386/2019 Camila Avelar Resegue Vistoria técnica2439/2019 Sebastião Luiz Aguiar Greghi Vistoria técnica2738/2019 Nelson de Castro Ramos Neto Vistoria técnica2794/2019 Emerson Rodrigo da Silva Análise de conta4113/2019 Francisco Leandro de Lima Santos Vistoria técnica

PARCIALMENTE DEFERIDOS:Processo Interessado(s) Assunto

4794/2012 Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes – Empresa SGMO Investimentos e Participações LTDA

Solicitação de transferência de débito

7686/2018 Valdirene Sanches Lopes Coracini Solicitação de transferência de débito

7719/2018 Cícero Gonçalves Branco Análise de Vazamento e Análise de Restituição

1863/2019 CLAUDIO MELO SILVA ANALISE DE CONTA

CONCLUÍDOS - À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA:Processo Interessado(s) Assunto

2371/2019 Juliana Sementile de Oliveira Marques Vistoria técnica

NOTIFICAÇÃO DE DEBITOSEm atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:

Inscrição Processo Ano4.946.293-14 4979 20094.424.710-66 4724 20124.947.731-70 1263 20164.096.600-54 7686 20181.059.712-95 869 20195.228.802-95 7054 2019

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO:PARA PROSSEGUIMENTO DA SOLICITAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO:

Processo Interessado(s) Documento a ser apresentado

5112/2014 Tácia de Cássia Mota

Contrato de locação da época (ou termo de entrega de chaves), manifestação solicitando restituição em espécie, dados bancários para

depósito e comprovante de pagamento da referência 05/20142602/2019 Sara Rocha Sutti

MazieroI – Documento que comprove vínculo com o imóvel. II - Comprovante

de pagamento da referência 02/2019.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

Ordem Cronológica de PagamentosAtendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, publica as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de Agosto/2019:Informamos que no mês Agosto/2019 houve pagamentos fora da ordem cronológica referente aos processos nº: 1852/18, 7066/18, 6118/18, 7890/18, 1564/18, 7051/18, 35103/18, 8437/18, 7056/18, 8955/18, 5586/18, 7067/18, 1936/16, 3915/19, 5975/18, 0850/15, 9268/18, 5605/18, 8129/18, 4701/18, 1936/18, 5631/15, 1695/14, 0364/16, 9072/18, 7042/18, 4047/15, 4438/18, 3723/17, 4237/15 e 9642/17.

Justificamos o pagamento fora da ordem cronológica, tendo em vista que houve um desencontro de datas nas análises e conferências executadas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Bauru, a quem efetuamos serviços e, cujo pagamento, os nossos compromissos estão intimamente ligados.

Bauru, 23 de Setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

SETOR DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIACONVOCAÇÃO

Convocamos os possíveis herdeiros e familiares de JOANA IGNES KRUKI, titular do jazigo nº 36.001, localizado na Rua 02, Quadra 05, Esquerda 18, no CEMITÉRIO MUNICIPAL SAUDADE, a se manifestarem sobre o mesmo.

Favor comparecer à Av. Rodrigues Alves, QD. 19, S/N.º no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de retomada do jazigo pelo poder público e demais providências legais, conforme legislação vigente.

Bauru, 26 de setembro de 2019.Daniel Chan Escobar

Diretor de Manutenção e Modais

01-Convocamos os familiares do Sr. FERNANDO VIOLANTE (falecido), titular do jazigo nº 39.040, localizado à Rua: 08, Quadra: 03, Linha: 2ª, Direita 01 do Cemitério Municipal SAUDADE , a se manifestarem quanto a transferência de titularidade do jazigo p/ o Sr. JOÃO BAPTISTA VIOLANTE.

Favor comparecer à Av. Rodrigues Alves, Q. 19, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação para manifesto contrário. Em caso de não comparecimento, ficam os familiares cientes e de acordo com a transferência.

Bauru, 05 de Setembro de 2019.Daniel Chan Escobar

Diretor de Manutenção e Modais

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOPregão Presencial para Registro de Preço nº 46/2019 – Processo nº 4629/2019Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após abertura da sessão, foi realizado o credenciamento da única empresa participante do certame NUTRIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Após abertura do envelope nº 01 “Proposta de Preço” e encerrada a negociação, a Pregoeira resolveu CLASSIFICAR a empresa NUTRIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para todos os itens. Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação”, sendo que após análise da documentação apresentada a Pregoeira resolveu habilitá-la e declará-la vencedora na sessão, cabendo a decisão final sobre a adjudicação e homologação à autoridade competente. Não houve proponentes para interposição de recurso.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de AÇÚCAR, CHÁ, MARGARINA ,conforme detalhadamente especificado no edital:Item un Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total

1 kg AÇUCAR REFINADO R$ 2,09 R$ 6.270,002 UN CHA MATE EMBALAGEM DE 200 OU 250 GRAMAS R$ 3,70 R$ 2.220,003 UN MARGARINA 500g R$ 4,00 R$ 8.800,00


Estimativa para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 dias (trinta) da emissão da nota fiscal.Bauru, 26 de setembro de 2019.Comissão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO SEM AQUISIÇÃO DO OBJETOPregão Presencial Registro de Preço nº 045/2019 – Processo nº 9153/2018Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que, considerando que o certame restou DESERTO, o Presidente da EMDURB decide pelo encerramento do referido processo sem a aquisição do seu objeto.Objeto: Eventual AQUISIÇÃO de caibro, ripa, tábua, vigota, pregos, sarrafo e madeirit.Bauru, 26 de setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/19Processo nº 3921/19 – Pregão Registro de Preços nº 041/19Contratante: EMDURB – Compromissária: RODRIGO TONELOTTOObjeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

COTA PRINCIPAL

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valorunitário Valor Total

1 375 litros Álcool Hidratado 96GL ITAJÁ R$ 4,10 R$ 1.537,503 38 pacotes Fósforo GABOARDI R$ 2,28 R$ 86,644 188 lata Inseticida em aerosol BASTON R$ 5,00 R$ 940,006 75 un. Mini Sabonete GRION R$ 0,30 R$ 22,50

8 225 un. Sabão em Barra sabão comum neutro UNIC R$ 0,68 R$ 153,00

10 263 pacotes Esponja de aço, lã de aço Q-LUSTRO R$ 0,95 R$ 249,8513 75 un. Rodo de Madeira 30 cm POLARES R$ 3,10 R$ 232,5022 60 un. Saponáceo em pó 300 gramas PERFECT R$ 1,59 R$ 95,40

Valor Total R$ 3.317,39Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

COTA RESERVADA PARA EMPRESAS ME/EPP


32 25 un. Mini Sabonete GRION R$ 0,30 R$ 7,50Valor Total R$ 7,50

Valor Total Geral (Cota Principal e Cota Reservada) R$ 3.324,89Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:

COTA PRINCIPAL


5 488 frascos Limpador Multi Uso 500 ml PHX R$ 1,24 R$ 605,1214 113 un. Rodo de Madeira 40 cm POLARES R$ 3,39 R$ 383,07

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 18/09/2019Bauru, 26 de setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/19Processo nº 1972/19 – Pregão Registro de Preços nº 044/19Contratante: EMDURB – Compromissária: DALSON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS EIRELI – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de Equipamento de Proteção Individual – E.P.I. (capacete conjugado, cinto de segurança e respirador semi-facial), conforme especificação abaixo descrita:

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valorunitário

Valor Total

01 080 Tamanhoúnico

Capacete Conjugado – meia aba na cor azul royal, proteção facial acoplado em

acrílico de 25 (vinte e cinco) cm com C.A.

PLASTCOR -

CA 31469/15019/7166

R$ 120,00

R$ 9.600,00


Cinto de segurança para eletricista com talabarte– Cinturão de segurança, tipo abdominal e paraquedista com C.A.

STEELFLEXCA 41660

R$ 690,00

R$ 4.140,00


Respirador semi-facial – Com um filtro de carvão ativado acompanhado de mais um

filtro reserva, com C.A.

AIRSAFETYCA 12973 R$ 59,00 R$

4.720,00VALOR TOTAL

GLOBAL R$ 18.460,00 (Dezoito mil quatrocentos e sessenta reais)Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 19/09/2019Bauru, 26 de setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/19Processo nº 3921/19 – Pregão Registro de Preços nº 041/19Contratante: EMDURB – Compromissária: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

COTA PRINCIPALItem Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

5 488 frascos Limpador Multi Uso 500 ml SHOW CLEAN R$ 1,24 R$ 605,1214 113 un. Rodo de Madeira 40 cm SHOW CLEAN R$ 3,39 R$ 383,07

Valor Total R$ 988,19Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

COTA RESERVADA PARA EMPRESAS ME/EPP

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

27 125 litros Álcool Hidratado 96GL FLOPS R$ 4,13 R$ 516,2530 62 lata Inseticida em aerosol BASTON R$ 5,27 R$ 326,7431 162 frascos Limpador Multi Uso 500 ml, SHOW CLEAN R$ 1,24 R$ 200,8839 25 un. Rodo de Madeira 30 cm SHOW CLEAN R$ 3,38 R$ 84,5040 37 un. Rodo de Madeira 40 cm SHOW CLEAN R$ 3,39 R$ 125,4348 20 un. Saponáceo em pó 300 gramas PERFECT R$ 1,99 R$ 39,80

Valor Total R$ 1.293,60

Valor Total Geral (Cota Principal e Cota Reservada) R$ 2.281,79Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:

COTA PRINCIPALItem Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

1 375 litros Álcool Hidratado 96GL FLOPS R$ 4,10 R$ 1.537,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 18/09/2019Bauru, 26 de setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 9907/19 – Dispensa de LicitaçãoContratante: EMDURB.Contratada: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA.Objeto: 10 (dez) Locação de caminhões com compactador de lixo Tipo Toco, destinados a atender a Diretoria de Limpeza Pública da EMDURB, no valor unitário de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), totalizando o valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).Vigência: 60 (sessenta) dias.Pagamento: 10º (décimo) dia útil da emissão da Nota Fiscal.Assinatura: 25/09/2019Base Legal art. 24, inciso IV da lei Federal nº 8.666/93.Bauru, 26 de setembro de 2019.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento presencial:

Segunda, Quarta e Sexta-Feira:Período da Manhã das 8h Às 12h.

Terça e Quinta-Feira:Período da Tarde das 13h Às 16h30min.

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento telefônico:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.


- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONE(14) 3009-5500

EMAILS

Presidê[email protected]

Controladoria [email protected]

[email protected]

Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOS

A FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru comunica que a partir de 19 de março de 2018 o horário de atendimento ao público, presencial, na Divisão Previdenciária (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios) se dará da seguinte forma:

SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA:PERÍODO DA MANHÃ DAS 8h às 12h.

TERÇA E QUINTA-FEIRA:PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min.

- Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros);

- Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de aposentadoria, dentre outros) e pensão por morte.

Não haverá alteração no horário de atendimento da Seção de Perícia Médica e do Serviço Social, permanecendo, portanto, de Segunda a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – Processo Administrativo n.º: 2862/2019 – Em atendimento aos princípios da publicidade e da impessoalidade. INFORMA-SE a todos os interessados que no dia 24/09/2019 (terça-feira), às 09h, iniciados os trabalhos para selecionar a melhor proposta (MENOR PREÇO), para o Objeto: Assistência técnica preventiva e corretiva do Servidor de Marca HP instalado na Prefeitura Municipal de Bauru para Servidor de E-mail e Site. Part Number Serviço: H6HE4PE Part Number do Produto: 779560-S05, HPE 1 Year Post Warranty Foundation Care 24x7 DL380 Gen9 Service, Número de série: BRC6167K1X.2.). A proposta apresentada foi desclassificada no termos do inciso II, art. 48 da Lei Federal 8.666/1993 pelo preço estar acima do valor global estabelecido por meio de pesquisa de mercado. Em continuidade, esta comissão delibera pela republicação no Diário Oficial de Bauru com novo prazo de apresentação de propostas até o dia 09/10/2019 às 09h.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – Processo Administrativo n.º: 2862/2019 – Em atendimento aos princípios da publicidade e da impessoalidade. INFORMA-SE a todos os interessados que no dia 09/10/2019 (terça-feira), às 09h, será selecionada a melhor proposta (MENOR PREÇO) para o seguinte objeto, nos termos do art. 24, II, da Lei n.º 8.666/1993:

Item Qtde. Descrição Mínima

1 1

Assistência técnica preventiva e corretiva do Servidor de Marca HP instalado na Prefeitura Municipal de Bauru para Servidor de E-mail e Site.

Part Number Serviço: H6HE4PEPart Number do Produto: 779560-S05

HPE 1 Year Post Warranty Foundation Care 24x7 DL380 Gen9 ServiceNúmero de série: BRC6167K1X

Validade da proposta: 30 dias Prazo Entrega:Cond. de pagt.: Até 05 dias corridos após entrega da NF Resp. pelo orç.:

Duração do Contrato: 12 meses

DATA E HORARIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/10/2019 (terça-feira) até as 09h, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O EMAIL: [email protected] OU PRESENCIALMENTE NA SESSÃO – PARA ANÁLISE DA CPL NO DIA 09/10/2019, ÀS 09H, EM SESSÃO PÚBLICA, NA SALA DA ESCOLA PREVIDENCIÁRIA – 1.º ANDAR – DA SEDE ADMINISTRATIVA, SITO NA RUA RIO BRANCO, 19-31.

PODER LEGISLATIVOJosé Roberto Martins Segalla

Presidente

Atos da Mesa DiretoraDECRETO LEGISLATIVO Nº 1850

De 24 de setembro de 2019

Concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor MARCOS BUARRAJ MOURÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor MARCOS BUARRAJ MOURÃO.

Parágrafo Único - A entrega do referido título poderá ser realizada em Sessão Solene previamente convocada, em comum acordo com o homenageado.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLAPresidente

ROGER BARUDE YASMIM NASCIMENTO1º Secretário 2ª Secretária

Projeto de iniciativa do VereadorMILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, na mesma data.

DIEGO MATHEUS CARVALHO KANASHIRODiretor de Apoio Legislativo em exercício

RESOLUÇÃO Nº 563De 17 de setembro de 2019

Altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, e dispõe sobre a transformação do Serviço de Microfilmagem e Arquivo em Serviço de Arquivo Público da Câmara Municipal de Bauru.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica transformado o Serviço de Microfilmagem e Arquivo em Arquivo Público da Câmara Municipal de Bauru, vinculado à Diretoria de Apoio Legislativo.


Art. 2º - O item 3 da alínea “a” do inciso II do Art. 1º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...) II – (...)

a) (...)3. Serviço de Arquivo Público. (NR)”

Art. 3º - O subitem 1.3 do item 1 do Art. 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º (...) 1 – (...)

1.3 – através do Serviço de Arquivo Público:a) (...)b) (...)c) REVOGADO;d) REVOGADO;e) REVOGADO;f) REVOGADO;g) (...)i) REVOGADO;j) (...)k) (...)l) dar cumprimento aos prazos estabelecidos nas Tabelas de

Temporalidades de Documentos, coordenar a eliminação daqueles desprovidos de valor e garantir a preservação dos documentos de valor histórico, probatório e informativo;

m) autorizar as eliminações de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Câmara Municipal de Bauru, desprovidos de valor permanente, em conformidade com o artigo 9º da Lei Federal nº 8159, de 08 de janeiro de 1991.” (NR)

Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal,na mesma data.


RESOLUÇÃO Nº 564De 17 de setembro de 2019

Altera o inciso I do Art. 23 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - O inciso I do Art. 23 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 23 (...)I – secretariar as reuniões da Câmara e da Mesa, registrando-as em ata,

e substituir o Presidente e o Vice-Presidente nas sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa de Leis quando ambos estiverem ausentes; (NR)”

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, na mesma data.


Atos da DiretoriaPROJETO DE LEI

Dispõe sobre o reconhecimento do indivíduo com transtorno de espectro autista (T.E.A.), devidamente identificado pela posse da Carteira de Identificação do Autista (C.I.A.) criada pela Lei Municipal nº 7234, de 25 de junho de 2019, ser considerado deficiente para todos os efeitos legais, o que inclui o direito de estacionar em vaga de deficientes no Município de Bauru.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Em cumprimento ao determinado pela Lei Federal nº 12764, de 27 de dezembro de 2012, que reconhece a pessoa com espectro autista (CID 10 – F84) como deficiente, fica autorizado o estacionamento em vagas públicas e privadas reservadas e identificadas com o símbolo universal da “cadeira de rodas”.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei, se necessário.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

No Brasil, estima-se que existam cerca de dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.). Pesquisa recente da Organização Mundial da Saúde informa que, no mundo, uma em cada 100 crianças apresenta o problema. Entretanto, com o aperfeiçoamento de técnicas de diagnóstico e de notificação, os números tendem a crescer.

O autismo afeta a capacidade de interação com o meio, as habilidades e o comportamento em intensidades variáveis, desde leve até severa. Em virtude das dificuldades sociais, a grande maioria dos acometidos sofre algum tipo de estigmatização, apresenta dificuldades na vida escolar e de inserção no mercado de trabalho. Um importante passo para disseminar o assunto foi dado com a criação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril. A fita-símbolo do autismo apresenta peças de quebra-cabeças em cores fortes, simbolizando a complexidade do transtorno.

A princípio, cumpre observar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, nos termos do art. 23, II, da Constituição Federal.

Demonstrando preocupação com o tema, a legislação brasileira também instituiu, em 2012, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764). Em seu art. 1º, § 2º, estabelece que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. Portanto, coaduna-se com o ordenamento jurídico a pretensão de conferir especial proteção às pessoas com T.E.A., categoria esta que se insere no conceito de deficiência para todos os efeitos legais.

Nesse sentido, este Projeto de Lei tem como escopo assegurar aos que transportam, em seus veículos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.) o uso das vagas de estacionamentos destinadas, por lei, às pessoas com deficiência. Como é sabido, o transtorno demanda tratamento especial pelo Poder Público, diante da dificuldade de tais pessoas de lidar com situações de barulho, de tempo de espera, dentre outros, o que seria solucionado mediante a utilização dessas vagas especiais de estacionamento.

Portanto, a matéria em questão insere-se no contexto de melhorar a vida dessas pessoas e de aumentar a conscientização da população para a existência dessa condição, especificamente no aspecto do trânsito. A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir.

Devido ao caráter extremamente relevante e humanitário, solicito o apoio dos nobres Pares à aprovação deste Projeto de Lei.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dá denominação de Rua MAURÍCIO LIMA VERDE GUIMARÃES a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:


Art. 1º - Fica denominada Rua MAURÍCIO LIMA VERDE GUIMARÃES a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 08, que tem início na Rua 02 e término na Rua 04, no loteamento denominado Empresarial Bauru, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 24 de setembro de 2019


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1- DADOS FAMILIARES E DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL

- Filho do casal Yanko Lima Verde Guimarães e Haia Clarisse Guimarães, nasceu na cidade de S.Paulo, em 15 de maio de 1936.- Estudou no Colégio Mackenzie em S.Paulo, e em seguida, durante 2 anos, complementou seus estudos nos Estados Unidos. Anos mais tarde, formou-se pela Faculdade de Economia da ITE de Bauru, tendo sido escolhido pelos seus colegas orador da turma.- Foi casado com a Sra. Yola de Mello Guimarães, com quem teve dois filhos: José Maurício e Clarice.- Faleceu em 10 de janeiro de 2018.

2 – DADOS PROFISSIONAIS E DE ATUAÇÃO NO SEGMENTO RURAL

- Desde o início, desenvolveu suas atividades profissionais de agropecuarista na produção de alimentos, focado na cafeicultura e pecuária no município de Bauru.- Seu perfil de liderança começou a sobressair no ano de 1974, quando foi eleito presidente do Sindicato Rural de Bauru, que também abrange os municípios de Agudos, Avaí e Duartina . Sucessivamente, foi reconduzido ao cargo até o ano de seu falecimento(2018). Através do convênio entre SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Sindicato Rural de Bauru, viabilizou mais de 35 cursos e eventos no período 1995 a 2017, com presença estimativa de 80.000 participantes. Entre os cursos, destacam-se ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, FEIRA DO PRODUTOR RURAL, JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO, OLERICULTURA ORGÂNICA, EMPRESÁRIO RURAL e TURISMO RURAL.- Cargos e funções exercidos: - 2º Delegado junto a CNA –Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – período 1975 a 1981;- Suplente de Delegado junto a CNA- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – período 1981 a 1984;- Suplente de Diretoria da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo – período de 1984 a 1987;- 2º Delegado junto a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – período 1987 a 1990;- Suplente de Diretoria da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo – período 1990 a 1993; - 2º Delegado junto a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – período de 1993 a 1996;- Vice-Presidente da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo – período 1996 a 2012;- Representante da FAESP j unto a Câmara Setorial do Café – da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de S.Paulo – período 2005 a 2008.- Representante titular da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo, junto a Comissão Nacional do Café da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Atuou ativamente na construção e implementação de políticas públicas para a cafeicultura nacional – período: 01/2007 a 12/2017;- Representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, junto ao Conselho Deliberativo da Política do Café(CDPC) do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Exerceu a função ímpar de defender os interesses dos cafeicultores no colegiado e participou de inúmeras decisões em prol da cafeicultura nacional – período: 01/2006 a 12/2017;- Representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, junto ao Comitê Diretor do Acordo Internacional do Café(CDAI/Café), sediado em Londres. Nesse comitê atuou ativamente na construção do Acordo Internacional do Café, pactuado entre setenta e sete países produtores e consumidores de café, que compõem o Conselho Internacional do Café – período: 01/2006 a 12/2007;- Representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil no Conselho Consultivo da Iniciativa Privada, da OIC – Organização Internacional do Café, sediado em Londres. Nesse Colegiado participou de inúmeros debates, que resultaram em decisões relevantes para a cafeicultura mundial – período: 01/2007 a 12/2017;- Representante da FAESP junto ao Conselho Deliberativo da Política do Café do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – período 2011 a 2018;- Coordenador da Comissão Técnica da Cafeicultura da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de S.Paulo – período 2017 a 2018;

Assim sendo, pedimos aos Nobres Pares a aprovação desta justa homenagem.

Bauru, 24 de setembro de 2019


EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

ALEXSSANDRO BUSSOLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de vistoria para a instalação de novas placas com nome de rua no Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção nos ventiladores das escolas municipais e a aquisição de novos aparelhos nas escolas que não os possuem.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito de Tibiriçá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 03 das Ruas Guilherme Garmes, Jardim Marise; 01 da José Samogim, Jardim Prudência; 02 da Caetano Cariani, Vila Cordeiro; 02 e 03 da Hildebrando de Carvalho, Vila Lemos e 21 da Avenida Pinheiro Machado, Fundação Casas Populares Salvador Filardi.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de vagas exclusivas para idosos, pessoa com deficiência e faixa de pedestres na esquina entre as Ruas Zephilo Grizoni e Santos Dumont, Jardim Petrópolis.

BENEDITO ROBERTO MEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização para a limpeza, retirada de lixo e entulho da residência 08-50 com quintal muito grande localizada na Rua João Ignácio Santinho, Jardim Fonte do Castelo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico a partir da quadra 02 até o final da Rua Dorotheu Moreno Munhoz, Parque Residencial Jardim Araruna.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água na esquina da quadra 01 da Rua São Gonçalo com a Avenida Nações Unidas, Centro; na quadra 10 da Avenida Maria Ranieri, Parque Viaduto e defronte ao imóvel 21-64 da Rua Engenheiro Saint Martin, Vila Santa Tereza.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia integral (capa a capa) do processo referente à contratação de empresa de vigilância para Ronda Escolar Municipal.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, que informe, com detalhes, a destinação da receita recebida por meio de licitação, discriminando os valores em relação a custeio, pessoal e investimento em cada órgão (Prefeitura, DAE, EMDURB, Funprev e Cohab).

CHIARA RANIERI BASSETTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da viela, sem identificação, localizada entre as quadras 02 e 03 da Rua Araucária, Núcleo Residencial Perdizes.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Avenida Radial II, Novo Jardim Pagani e Rua Miguel Foggetti, Núcleo Residencial Perdizes.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado no cruzamento entre a quadra 36 da Rua Bernardino de Campos com a Rua Antônio Leônidas Timachi, Parque Viaduto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de lixo e entulho depositados de maneira irregular na área do Distrito Industrial IV, próximo à região da Quinta da Bela Olinda e Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 01 da Rua Jeryes Shayeb, Residencial Nova Flórida.

FÁBIO SARTORI MANFRINATOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a readequação das rampas de acessibilidade da Praça São Pedro, Vila Dutra.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de sinalizações horizontal e vertical em toda extensão da Rua da Igreja e nas imediações da Praça São Pedro, Vila Dutra.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade para a alteração do trajeto das linhas de ônibus Pousada, Vila São Paulo e Nova Bauru.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo de viabilidade para a implantação de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Gaudêncio Piola, em especial na quadra 08, Vila São Paulo.Moção de Aplauso à empresa New Way pela excelência na inovação e tecnologia, projetando a cidade de Bauru internacionalmente, e pela preocupação social com a comunidade no desenvolvimento do Projeto Instituto Novo Caminho.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado no Distrito de Tibiriçá um Centro Cultural ou Memorial em homenagem ao Senhor José Cosmo, o Baté.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a urbanização da Praça Tobias Ferreira Gomes localizada na confluência entre as Ruas Professor Isaac Portal Roldan, Nicolau Delgallo, Seiju Ishikawa e Pedro Fernandes, Jardim Ferraz.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento e a implantação de guias e sarjetas nos últimos 36 metros da Rua Robson Rodrigues Modonese, Novo Jardim Pagani.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre e playground na Praça Tobias Ferreira Gomes localizada na confluência entre as Ruas Professor Isaac Portal Roldan, Nicolau Delgallo, Seiju Ishikawa e Pedro Fernandes, Jardim Ferraz.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo nas quadras 05 da Alameda das Tulipas e 05 da Praça das Orquídeas, Vila Gimenes; 03, 05, 06, 09 e 10 da Alameda Cônego Aníbal Difrância, Parque Alto Sumaré e 01, 03, 05, 11, 14 e 17 da Rua Coronel Alves Seabra, Vila Seabra/Vila Bom Jesus.

JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o rebaixamento do canteiro central para a passagem de cadeirantes nos dois extremos da quadra 31 da Avenida Rodrigues Alves, Vila Cardia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores existentes no interior do Bosque “Eliseu Victor Fornetti” (Bosque do Parque União) localizado na quadra 02 da Rua Antônio Padilha, Jardim José Kalil.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza do terreno localizado na esquina entre as Ruas Ory Pinheiro Brisola e Walter Rodolpho, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a construção de calçada no terreno localizado na esquina entre as Ruas Ory Pinheiro Brisola e Walter Rodolpho, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um poste com iluminação entre os imóveis 01-79 e 01-105 da Rua Carmeno Giansanti, Jardim Olímpico.

LUIZ CARLOS BASTAZINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura de uma avenida que interligue o bairro Núcleo Habitacional Mary Dota, passando por toda a extensão da ferrovia, até o bairro Jardim da Grama e Jardim Nova Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de capa asfáltica sobre os paralelepípedos das quadras 02 e 03 da Rua João Batini, Jardim Godoy.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em


toda extensão das Ruas Landerico Micheletti, José Toloi, Irmão do Sagrado Coração, André Bonachella Palliareci, Abílio Zambonatto e a partir da quadra 05 da Alameda Engenheiro João Batista Pacheco Fantin, Núcleo Habitacional José Regino.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Maria José Cordovil de Souza, Benedito da Silva, Argemiro Jorge Ferraz, Marco Antônio Piccirilli, Jorge Schneyder Filho, Shuhan Izu, José Valério Filho, João Constante Carrara e Cláudio César Lourenço, Núcleo Habitacional José Regino.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento e implantação de iluminação na interligação da Rua dos Pedreiros, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini com a Rua Capitão Orlando Pedro Demoro, Pousada da Esperança I.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 06 da Rua João Urias Batista, Jardim Jandira.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 04 e 05 da Rua Prefeito Alves de Lima, Vila Independência.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda da árvore existente na quadra 04 da Rua Shimpei Okiyama, Jardim Esplanada.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Luiz Bortone, Vila Rocha.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Tihiro Koikeda, Jardim Esplanada.

MANOEL AFONSO LOSILASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das quadras 01 a 16 da Rua José Bonifácio, Vila São João da Boa Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a epidemia de dengue em Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito da realização de obras de macrodrenagem no Córrego da Grama.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o reposicionamento da placa indicativa de ‘Pare’ localizada no cruzamento entre as Ruas Miguel Pelegrina e Doutor Armando Pieroni, Jardim Aeroporto.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Maria Ranieri, principalmente no cruzamento com a Rua Laurestino de Freitas, Jardim Vitória.

MARCOS ANTONIO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 04 das Ruas Vicente Barbugiani e 01 da Napoleão Bianconcini, Jardim Godoy.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na esquina entre a Rua Aviador José de Barros Silva e Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora no campo de terra existente no cruzamento entre as Ruas Francisco Antônio Rodrigues e Pedro Prata de Oliveira, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento entre as Ruas José Bueno Ciaca e Francisco Malandrino, Waldomiro Alves de Oliveira e Claudinei Lopes e da José Luiz Pereira com a Ruth Rodrigues Maduro dos Santos, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo, principalmente de faixas, nos bairros Núcleo Residencial Beija-Flor e Núcleo Habitacional Mary Dota.

MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDINSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre e playground ao lado da EMEI Maria da Conceição Coimbra Gelonese localizada na quadra 01 da Rua Márcia Andaló Mendes de Carvalho, Jardim Rosa Branca.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta entre os imóveis 02-68 e 02-76 da Alameda das Crisandálias, Parque Alto Sumaré e na esquina da Rua Ângelo Tamarozzi com a Travessa Luiz Drigo, Vila Santista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 02 e 04 das Alamedas Dama da Noite, Parque Vista Alegre; 02 e 03 das Dálias e 02 das Açucenas, Parque Alto Sumaré; 01 e 02 das Ruas Virgínia Avallone Menezes, Vila Gimenes e 02 da Guia Lopes, Vila Formosa.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento das quadras 01 a 03 das Ruas Jorge Pacheco Oliveira, Jardim Ivone e 01 da Nilson Pereira Braga, Parque Santa Cecília.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de semáforo no cruzamento entre a Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla e Rua Antônio Garcia, Vila Santa Tereza.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma creche no bairro Parque Industrial Manchester.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na praça localizada na quadra 02 da Rua Bertholdo do Carmo, Quinta da Bela Olinda.

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a alteração no itinerário da linha de ônibus Quinta da Bela Olinda/Centro de forma que as Ruas Sílvio Turbiani Neto e Pedro Miguel sejam incluídas no trajeto.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de interceptores de esgoto no córrego que passa entre as Alamedas Cartago e Esmeralda e Avenida Pinheiro Machado, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações referentes às áreas públicas que o Ministério Público está exigindo que o município de Bauru retome.

RICARDO PELISSARO LOQUETESolicita ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Rua Ezaltina de Almeida Prado Fraga a partir da quadra 05 até o seu final, Jardim Estrela D’Alva.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza em toda extensão da Rua Mauro de Martino, Jardim Ivone.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em toda extensão da Rua Carlos Eduardo Gomes, Jardim Ivone.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de guias, sarjetas e sinalização de solo em toda extensão da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, Distrito Industrial Domingos Biancardi.

ROGER BARUDESolicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição da tampa da boca de lobo localizada na esquina da quadra 01 da Rua Presidente Kennedy com a quadra 02 da Rua Virgílio Malta, Centro.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a recolocação da placa de ‘proibido estacionar’ no início da entrada de um posto de gasolina na quadra 11 da Avenida Nações Unidas, Centro.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 04 da Rua Felicíssimo Antônio Pereira, Vila São Francisco.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 04 da Rua Itaro Hatore, Vila São Paulo.

TELMA GOBBISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta nos cruzamentos entre as Ruas Padre Anchieta e Marcílio Dias, Vila Seabra; João Sotero de Castro e Doutor João de Góes Manso Sayão Netto, Vila Industrial e entre Joaquim Fidélis e Joaquim da Silva Martha, Vila Altinópolis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão das Ruas Antônio Gonçalves da Silva, Parque Alto Sumaré; Cícero Coelho Caldas, Parque Residencial Castelo; Santo Garcia, Miguel Débia e Avenida Augusto Moralles, Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 01 e 02 da Rua Santa Rita, Vila Camargo e em toda extensão das Ruas Santo Antônio, Vila São João da Boa Vista; Miguel Morad, Travessa Basílio Ferreira, Jardim José Kalil e Santa Rosa, Parque Floresta.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto entre as Ruas Carlos Gomes e Olavo Bilac, Jardim Bela Vista e defronte aos imóveis 17-16 da Coronel Alves Seabra, Vila Bom Jesus; 08-49 da Tomé de Souza, Vila Seabra; 02-38 da Ana Zanirato de Goes, Parque City e na quadra 03 da Presidente Kennedy, Centro.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água na quadra 06 das Ruas Marcílio Dias, Vila Seabra; defronte aos imóveis 02-51, 21-28 e 21-29 da João Bastos Pereira e do 03-25 da Avenida José Alves Seabra, Pousada da Esperança I.

YASMIM NASCIMENTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 21 e 22 da Avenida das Bandeiras, Parque Santa Cândida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida das Bandeiras, Vila Independência/Parque Santa Cândida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Paradesportiva de Bauru, Vila Seabra.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas de terra do bairro Parque Giansante.Moção de Aplauso à equipe do Sendi/Bauru Basket pela conquista inédita do Torneio Interligas 2019.

Editais e AvisosCONVÊNIO: CMB x NOVA FARMACENTRO – RH-002/2019ASSUNTO: Consignação em Folha de PagamentoLEGISLAÇÃO: Lei 5088/2004ASSINATURA: 19/09/2019VIGÊNCIA: 19/09/2019 à 18/09/2024OBS: Automaticamente cancelou-se o convênio anterior RH-005/2018.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.

As edições do Diário Oficial são veiculadas somente na forma digital às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados. Estando disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal através do link: http://www.bauru.sp.gov.br/juridico/diariooficial.

diário oficial de bauru...lei nº 7.253, de 18 de setembro de 2.019 p. 39.689/19 autoriza o...

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