DIREITO CONSTITUCIONALCURSO – RETA FINAL

AGU/DPU

Prof. Flávio Martins

I – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES

FASE COLONIALFASE COLONIAL- Organização das capitanias hereditárias (a primeira Organização das capitanias hereditárias (a primeira

carta de doação foi em 10/03/1534)carta de doação foi em 10/03/1534)- Povoamentos que não eram interligadosPovoamentos que não eram interligados- Em 1549: sistema de governadores-gerais (Tomé de Em 1549: sistema de governadores-gerais (Tomé de

Souza trouxe o Souza trouxe o Regimento do Governador GeralRegimento do Governador Geral))- Instrução dada a ele: “impedir a comunicação de uma Instrução dada a ele: “impedir a comunicação de uma

capitania a outra pelo sertão, a não ser com a devida capitania a outra pelo sertão, a não ser com a devida autorização”. autorização”.

- EM RESUMO: Poder Político fragmentado e EM RESUMO: Poder Político fragmentado e dispersodisperso

FUGA DA CORTE PARA O BRASIL - 1808FUGA DA CORTE PARA O BRASIL - 1808- Ordem de Napoleão para Ordem de Napoleão para

aderir ao bloqueio aderir ao bloqueio continental e prender os continental e prender os ingleses residentes em ingleses residentes em Portugal (sob pena de invadir Portugal (sob pena de invadir o país e destronar a família). o país e destronar a família).

- D. João VI fez acordo com Inglaterra: D. João VI fez acordo com Inglaterra: fugiria para o Brasil, escoltado por navios fugiria para o Brasil, escoltado por navios ingleses e abriria os portos brasileiros para ingleses e abriria os portos brasileiros para a Inglaterra.a Inglaterra.

- Data da fuga: 29/11/1807 Data da fuga: 29/11/1807 - Portugal é invavido por 50.000Portugal é invavido por 50.000- soldados franceses e espanhóissoldados franceses e espanhóis

- Entre 10.000 e 15.000 pessoasEntre 10.000 e 15.000 pessoas- Pouca água, ratos, baratas, piolhos etc.Pouca água, ratos, baratas, piolhos etc.- 22/01/1808 – aporta na Bahia22/01/1808 – aporta na Bahia- 07/03/1808 – aporta no Rio de Janeiro07/03/1808 – aporta no Rio de Janeiro- Participação de D. Pedro I?Participação de D. Pedro I?- Constitucionalismo em Constitucionalismo em

Portugal (Revolução do Porto)Portugal (Revolução do Porto)- 26/02/1821 – juramento da 26/02/1821 – juramento da

“futura” Constituição “futura” Constituição Portuguesa para o Brasil. Portuguesa para o Brasil.

- - 21/04/1821 – juramento da - 21/04/1821 – juramento da Constituição espanhola?Constituição espanhola?

- 26/04/1821 – volta de D. João26/04/1821 – volta de D. João- D. Pedro I é o príncipe regente. D. Pedro I é o príncipe regente.

- D. João VI ordenou o retorno de D. Pedro I D. João VI ordenou o retorno de D. Pedro I para Portugal (Decreto de 29 de setembro para Portugal (Decreto de 29 de setembro de 1821). de 1821).

- 9 de janeiro de 1822 (Dia do “Fico”):9 de janeiro de 1822 (Dia do “Fico”):““Como é para o bem de todos e felicidade Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo geral da nação, estou pronto: diga ao povo

que fico”que fico”- Em 7/09/1822:Em 7/09/1822:

- Início da Assembléia Constituinte em 3/5/23Início da Assembléia Constituinte em 3/5/23- ““Aceitarei e defenderei a Constituição, se for Aceitarei e defenderei a Constituição, se for

digna do Brasil e de mim”digna do Brasil e de mim”- Anteprojeto: “Constituição da mandioca” Anteprojeto: “Constituição da mandioca” (os (os

eleitores de primeiro grau deveriam ter uma eleitores de primeiro grau deveriam ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca)farinha de mandioca)

- 11/11/23 – D. Pedro I dissolveu a Assembléia 11/11/23 – D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte Constituinte

- Em 25/03/1824 D. Pedro I outorga a primeira Em 25/03/1824 D. Pedro I outorga a primeira Constituição. Constituição.

- Estado Unitário (Províncias, cujos presidentes Estado Unitário (Províncias, cujos presidentes eram nomeados pelo imperador)eram nomeados pelo imperador)

- Governo monárquico e hereditárioGoverno monárquico e hereditário- Religião oficialReligião oficial- Quatripartição de Poderes (Benjamin Quatripartição de Poderes (Benjamin

Constant)Constant)- Concentração de PoderConcentração de Poder- Sufrágio censitárioSufrágio censitário- Constituição semi-rígidaConstituição semi-rígida- Liberdades públicasLiberdades públicas- Habeas Corpus? (Cód. Criminal de 1830)Habeas Corpus? (Cód. Criminal de 1830)

CONSTITUIÇÃO DE 1824CONSTITUIÇÃO DE 1824

- Guerra do Paraguai (1868)Guerra do Paraguai (1868)- Abolição da escravatura (13-05-1888)Abolição da escravatura (13-05-1888)- Esposo de Princesa Isabel (Conde D´Eu)Esposo de Princesa Isabel (Conde D´Eu)

QUEDA DA MONARQUIAQUEDA DA MONARQUIA

- Decreto 1, de 15/11/1889Decreto 1, de 15/11/1889- Eleição de Assembléia Constituinte em 1890Eleição de Assembléia Constituinte em 1890- Promulgação da CF em 14/02/1891Promulgação da CF em 14/02/1891

- Relator: Rui BarbosaRelator: Rui Barbosa- Influência da Constituição Influência da Constituição

AmericanaAmericana- - Estados Unidos do Brasil- Estados Unidos do Brasil- Federação, República, Federação, República,

PresidencialismoPresidencialismo

CONSTITUIÇÃO DE 1891CONSTITUIÇÃO DE 1891

- O Brasil é um Estado laicoO Brasil é um Estado laico- Tripartição de PoderesTripartição de Poderes- Bicameralismo federativoBicameralismo federativo- Constituição rígidaConstituição rígida- Habeas corpus (teoria brasileira do HC)Habeas corpus (teoria brasileira do HC)- Controle difuso de constitucionalidadeControle difuso de constitucionalidade

- Críticas: distância da realidade Críticas: distância da realidade brasileira, domínio das oligarquias, brasileira, domínio das oligarquias, fraude eleitoral institucionalizadafraude eleitoral institucionalizada

- Revolução de 1930 (criação de Revolução de 1930 (criação de Governo Provisório, levando Getúlio Governo Provisório, levando Getúlio Vargas ao Poder)Vargas ao Poder)

- nomeou interventores para os Estadosnomeou interventores para os Estados- Getúlio fez o Código Eleitoral (Dec. Getúlio fez o Código Eleitoral (Dec.

21.076/32) – criou o voto feminino21.076/32) – criou o voto feminino

Washington Luis Julio Prestes Getúlio Vargas Revolução de 1932

- República, Federação, Tripartição de República, Federação, Tripartição de PoderesPoderes

- Aumento dos poderes da UniãoAumento dos poderes da União- Inexistência de religião oficialInexistência de religião oficial- Senado passou a ser mero colaborador Senado passou a ser mero colaborador

da Câmara (bicameralismo desigual)da Câmara (bicameralismo desigual)- Constituição rígidaConstituição rígida- Previsão de direitos de segunda Previsão de direitos de segunda

geraçãogeração- Previsão do voto femininoPrevisão do voto feminino- Criação do mandado de segurança e Criação do mandado de segurança e

ação popularação popular

CONSTITUIÇÃO DE 1934CONSTITUIÇÃO DE 1934

- Intentona Comunista de 1935Intentona Comunista de 1935- Getúlio declara “estado de sítio”Getúlio declara “estado de sítio”- Invenção do “Plano Cohen”Invenção do “Plano Cohen”- Getúlio determina o fechamento do Getúlio determina o fechamento do

Congresso Nacional e extinção dos Congresso Nacional e extinção dos partidos políticospartidos políticos

- Trecho do preâmbulo da CF de 1937:Trecho do preâmbulo da CF de 1937:- ““ATENDENDO ao estado de apreensão ATENDENDO ao estado de apreensão

criado no País pela infiltração criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e remédios, de caráter radical e permanente...”permanente...”

- Concentração de poder no ExecutivoConcentração de poder no Executivo- Federalismo nominalFederalismo nominal- Senado Federal deixou de existirSenado Federal deixou de existir- Declarações de Declarações de

inconstitucionalidade poderiam ser inconstitucionalidade poderiam ser revistas pelo Presidente e levadas revistas pelo Presidente e levadas ao parlamento (art. 96, p.u.)ao parlamento (art. 96, p.u.)

- Fim do Mandado de segurança e Fim do Mandado de segurança e ação popularação popular

- Pena de morte, possibilidade de Pena de morte, possibilidade de tribunais de exceção, censura préviatribunais de exceção, censura prévia

- Proibição de greve e lock-outProibição de greve e lock-out

CONSTITUIÇÃO DE 1937 (A POLACA)CONSTITUIÇÃO DE 1937 (A POLACA)

- Fim da segunda Guerra MundialFim da segunda Guerra Mundial- Ato Adicional de 1945 (convocando eleições)Ato Adicional de 1945 (convocando eleições)- Vargas foi deposto pelos Generais Gaspar Vargas foi deposto pelos Generais Gaspar

Dutra e Góis MonteiroDutra e Góis Monteiro- Dutra foi eleito pelo voto popularDutra foi eleito pelo voto popular- Promulgação da nova Constituição em Promulgação da nova Constituição em

18/09/194618/09/1946- Finalidade: redemocratização do paísFinalidade: redemocratização do país

- FederaçãoFederação- RepúblicaRepública- PresidencialismoPresidencialismo- Previsão da transferência da capital para Previsão da transferência da capital para

o Planalto Central (art. 4º, ADCT) o Planalto Central (art. 4º, ADCT) (21/04/60)(21/04/60)

- Estado laicoEstado laico- Tripartição de poderesTripartição de poderes- Bicameralismo igualBicameralismo igual- Restabelecimento do Mandado de Restabelecimento do Mandado de

Segurança e Ação PopularSegurança e Ação Popular- Reconhecimento do direito de greveReconhecimento do direito de greve

CONSTITUIÇÃO DE 1946CONSTITUIÇÃO DE 1946

- Renúncia de Jânio Quadros em 1961Renúncia de Jânio Quadros em 1961- 1 ano parlamentarista (1962)1 ano parlamentarista (1962)- Golpe Militar de 1964Golpe Militar de 1964- A existência dos Atos InstitucionaisA existência dos Atos Institucionais

- Concentração do poder no ExecutivoConcentração do poder no Executivo- Federalismo nominalFederalismo nominal- Estado laicoEstado laico- Previsão dos decretos-leisPrevisão dos decretos-leis- Suspensão do HC em alguns crimesSuspensão do HC em alguns crimes- ““afastabilidade” do controle afastabilidade” do controle

jurisdicionaljurisdicional

CONSTITUIÇÃO DE 1967CONSTITUIÇÃO DE 1967

CONSTITUIÇÃO DE 1969CONSTITUIÇÃO DE 1969- Constitucionalização dos atos institucionaisConstitucionalização dos atos institucionais- Período marcado por dissoluções do Período marcado por dissoluções do

CongressoCongresso- Posterior movimento de redemocratizaçãoPosterior movimento de redemocratização