direito civil il responsabilidade objetiva pÁg.22/28 data: 15.03.06 prof.ª graziela reis aula 04...
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DIREITO CIVIL Il
RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVAOBJETIVA
PÁG.22/28PÁG.22/28Data: 15.03.06Data: 15.03.06
Prof.ª Graziela ReisProf.ª Graziela Reis
AULA 04TEMA 03
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RECORDANDO...
FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL SUBJETIVA
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ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO.
PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM
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POR QUE É RESPONSÁVEL O
CAUSADOR DO DANO
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-AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA
-NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA
-PREJUÍZO A OUTREM
-CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O
DANO
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PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM
DUAS TEORIAS
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DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA
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TEORIA DA
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA: FUNDADA NO
RISCO (NÃO DEPENDE DA
CULPA DO RÉU)
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PRESUNÇÃO DE CULPA OU
RESPONSABILIDADE
INDEPENDENTE DE CULPA
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Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em
lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de
culpa pelos danos causados pelos produtos
postos em circulação.
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RISCO INTEGRAL
OU
ATIVIDADE DE RISCO
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CÓDIGO CIVIL ANTIGO
RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA: LEIS
ESPARSAS
Código de Defesa do consumidor; Lei do Meio
Ambiente
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NOVO CÓDIGO CIVIL
ART. 927
ARTS. 931 a 933
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TEORIA DA CULPA
PRESUMIDA
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Art. 932. São também responsáveis pela reparação
civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob
sua autoridade e em sua companhia;
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II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se
acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus
empregados, serviçais e prepostos, no exercício do
trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
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IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou
estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes,
moradores e educandos;
V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime,
até a concorrente quantia.
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Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa
de sua parte, responderão pelos atos
praticados pelos terceiros ali referidos
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TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO E
TEORIA DO RISCO
INTEGRAL
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RESPONSABILIDADE POR
DANO DECORRENTE DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
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RESPONSABILIDADE POR
DANO AMBIENTAL
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RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO
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TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO
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SÍNTESE DA AULA:
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
TEORIA DO RISCO
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
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ATÉ A PRÓXIMA!!