direito civil il responsabilidade civil indireta: pelo fato de terceiros e responsabilidade pela...
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DIREITO CIVIL Il
RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA: RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA: PELO FATO DE TERCEIROS E PELO FATO DE TERCEIROS E
RESPONSABILIDADE PELA COISA OU RESPONSABILIDADE PELA COISA OU ANIMALANIMAL
PÁG.29/34PÁG.29/34
Data: 22.03.06Data: 22.03.06
Prof.ª Graziela ReisProf.ª Graziela Reis
AULA 05TEMA 04
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RECORDANDO...
FUNDAMENTO DA
RESPONSABILIDADE
CIVIL SUBJETIVA E
OBJETIVA
CULPA PRESUMIDA
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QUANDO UM TERCEIRO PODE SER
RESPONSABILIZADO PELO FATO DE OUTREM
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POR QUE É RESPONSÁVEL O
DONO DO ANIMAL SE DANOS FOREM
CAUSADOS
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QUAL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE PELO “FATO DA COISA” (RUÍNA DE EDIFÍCIOS OU COISAS LANÇADAS)
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PRESUNÇÃO DE CULPA OU
RESPONSABILIDADE
INDEPENDENTE DE CULPA
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NOVO CÓDIGO CIVIL
ARTS. 931 a 933
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TEORIA DA CULPA
PRESUMIDA
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Art. 932. São também responsáveis pela reparação
civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob
sua autoridade e em sua companhia;
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II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se
acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus
empregados, serviçais e prepostos, no exercício do
trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
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IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou
estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo
para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e
educandos;
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V - os que gratuitamente
houverem participado nos
produtos do crime, até a
concorrente quantia.
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Art. 933. As pessoas
indicadas nos incisos I a V
do artigo antecedente,
ainda que não haja culpa
de sua parte, responderão
pelos atos praticados
pelos terceiros ali referidos
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RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA E
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
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Art. 928. O incapaz responde
pelos prejuízos que causar, se
as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo
ou não dispuserem de meios
suficientes. (GRIFO NOSSO)
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Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se
privar do necessário o incapaz ou as pessoas que
dele dependem.
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RESPONSABILIDADE
DO TUTOR E CURADOR
PELOS PUPILOS E
CURATELADOS
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RESPONSABILIDADE
TRANSFERIDA
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RESPONSABILIDADE DO
EMPREGADOR OU
COMITENTE
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SÚMULA 341, STF: É
PRESUMIDA A CULPA DO
PATRÃO OU COMITENTE
PELO ATO CULPOSO DO
EMPREGADO OU PREPOSTO.
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RESPONSABILIDADE DOS
DONOS DE HOTÉIS
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RESPONSABILIDADE DOS
QUE GRATUITAMENTE
PARTICIPARAM NO
PRODUTO DO CRIME
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TEORIA DA GUARDA
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RESPONSABILIDADE
PELO FATO DA COISA
ART. 937 E ART. 938 DO CC
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SÍNTESE DA AULA:
TEORIA DA CULPA PRESUMIDA
RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA E
DO ANIMAL
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