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Sábado, 09 de Fevereiro de 2013 * Ano XIII - Edição nº 585

DIGA NÃO ÀS DROGAS

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINOPrefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga

Seção I ...................Gabinete do PrefeitoSeção II ................Secretarias MunicipaisSeção III ...............................AutarquiasSeção IV ........................Empresa Pública

e Fundação

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVOCâmara Municipal

LEI Nº 3.644DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

Autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 2.419.920,00 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos vinte reais) ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Resolução nº 3.887/2013, da Câmara Municipal, promulga a seguinte lei:

Art.º 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contadoria do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, um credito especial no valor de R$ 2.419.920,00(dois milhões, quatrocentos e dezenove mil e novecentos e vinte reais) conforme classificação das despesas orçamentárias abaixo:

10.301.0120.2103.0000 – SAMS –

Administração Básica MedicinaCódigo de Aplicação – 5.300.0093.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil........................R$ 691.000,003.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – R$

310.000,003.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$

170.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica.........................R$ 158.440,00Código de Aplicação – 5.300.0053.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$

600,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica.........................R$ 480,00Código de Aplicação – 5.300.0073.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas




Pessoa Jurídica.........................R$ 10.000,00Código de Aplicação – 2.300.0133.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas




Pessoa Jurídica.........................R$ 22.600,00Código de Aplicação –5.300.0113.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$


Pessoa Física............................R$ 10.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica.........................R$ 150.000,00

10.301.0120.2104.0000 – SAMS – Administração Básica Odontologia

Código de Aplicação – 2.300.0143.3.90.30.00 – Material de

consumo.........................................R$ 25.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica.........................R$ 40.000,003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física............................R$ 5.400,00

10.303.0124.2106.0000 – SAMS – Suporte Profilático e Terapêutico

Código de Aplicação – 5.300.0123.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita...............R$ 108.000,00Código de Aplicação – 2.300.0143.3.90.30.00 – Material de

consumo..........................................R$ 10.000,003.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita................R$ 30.000,00

10.304.0126.2107.0000 – SAMS – Vigilância Sanitária

Código de Aplicação – 5.300.0063.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil........................R$ 144.000,003.1.90.13.00 – Obrigações

Patronais..........................................R$ 41.300,003.3.90.30.00 – Material de

Consumo.........................................R$ 28.700,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica..................................R$ 5.000,00

10.305.0005.2108.0000 – SAMS – Vigilância Epidemiológica

Código de Aplicação – 5.300.0043.3.90.30.00 – Material de

Consumo....................................R$ 5.000,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica..........................R$ 5.000,00Código de Aplicação – 5.300.0083.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil........................R$ 54.000,003.1.90.13.00 – Obrigaçõe

Patronais.........................................R$ 24.300,003.3.90.30.00 – Material de

Consumo.........................................R$ 16.100,003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica.........................R$ 10.000,00

Total =>>>>>>....................R$ 2.419.920,00

Art.º 2.º A cobertura do referido credito na presente lei, se fará com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações:

10.301.0120.2103.0000 – SAMS – Administração Básica Medicina

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................R$ 867.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................R$ 389.400,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................R$ 270.200,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............................R$ 15.400,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 341.520,00

10.301.0120.2104.0000 – SAMS – Administração Básica Odontologia

3.3.90.30.00 – Material de Consumo.....................................R$ 25.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................R$ 40.000,00

10.303.0124.2106.0000 – SAMS – Suporte Profilático e Terapêutico

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...................R$ 138.000,00

10.304.0126.2107.0000 – SAMS – Vigilância Sanitária

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 132.700,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................R$ 54.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................R$ 24.300,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo.........................................R$ 21.100,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 15.000,00

Total =>>>>>>>...............R$ 2.419.920,00

Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 1º de janeiro de 2013.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINOPrefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P. M., em 06 de fevereiro de 2013.

PEDRO WAGNER RAMOSSecretário de Administração

LEI Nº 3.645DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial suplementar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Resolução nº 3.888/2013, da Câmara Municipal, promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder alterações nos anexos do Orçamento para 2013, naquilo que não estiverem enquadradas as fontes de recursos, códigos e vínculos de cada rubrica da receita com a dotação da despesa.

Art. 2.º Fica também autorizado a rever valores tanto da rubrica da receita como também da dotação da despesa, assegurados os princípios do Plano de Contas em vigência.

Art. 3.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Finanças crédito especial no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta dois mil reais) adiante indicado na conformidade

Semanário Estância de Ibitinga 2Ibitinga, 09 de Fevereiro de 2013

JORNAL CIDADE DE RIO CLAROAV. RIO CLARO, 283 - CENTRORIO CLARO-SPCEP 13500-380

FONE: (16) 3352-7000 - RAMAL 7009

SILVANA ROSSI - MTB 22.038

com os valores e destinações abaixo estabelecidas:

02.09.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0105.250.0000 – PSB – ESTADO3.3.90.39.00 - 05.500.010 – Outros Serv. Terc.

PJ..............................................R$ 108.000,0008.244.0105.2051.0000 – PSE – ESTADO3.3.90.000 – 05.500.010 – Outros Serv. Terc.

PJ.................................................R$ 108.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

16.122.0023.1275.0000 – CONSTRUÇÃO DE CASAS DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.51.00 – 02.100.011 – Obras e Instalações.................................................R$ 216.000,00

02.04.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

04.122.0056.2006.0000 – Manut. De Secretaria3.3.90.14.00 – 01.110.000 – Diárias Pessoal

Civil................................................R$ 20.000,00


08.122.0056.2034.0000 – Gestão Administrativa e Financeira

3.3.90.36.00 – 01.110.000 – Outros Serviços de Terc. - PF..................................R$ 20.000,00

02.10.00 SECRETARIA DE CULTURA13.392.0170.2056.0000 – Eventos Culturais e

Populares3.3.90.36.00 – 01.110.000 – Outros Serv. Terc.

- PF.............................................R$ 20.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE TURISMO E DESENV. DE COM. E IND.

23.695.0240.0000 - Eventos Turísticos3.3.90.36.00 – 01.110.000 – Outros. Serviços

Terc. - PF.......................................R$ 30.000,00

02.23.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

24.131.0048.2090.0000 – Manut. Da Secretaria3.1.90.13.00 – 01.110.000 – Obrigações

Patronais................................................R$ 30.000,00

Art. 4.º O presente crédito, descrito no artigo 3º desta lei, será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações:

02.14.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

16.122.0023.1275.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.51.00 (F299) – 05.100.011 – Obras e Instalações......................................R$ 400.000,00

02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

38.244.0105.2446.0000 – Índice de Gestão Descentralizadas

3.3.90.14.00 (231) – 5.500.12 – Diárias – Pessoal Civil.......................................R$ 500,00

3.3.90.36.00 (232) – 5.500.012 – Outros Serviços de Terceiros – PF...................R$ 500,00

08.244.0105.2447.0000 – MDS Governo Federal3.3.50.43.00 (f234) – 5.500.003 – Subvenções

Sociais.........................................R$ 30.000,0008.244.0105.2477.0000 – Serv. Prot. Social. Ao

Adolescente3.3.90.30.00 (f238) – 2.500.003 – Material de

Consumo......................................R$ 1.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

15.452.0181.2012.0000 – Ex. Rec. E Infr. Estrut.

4.4.90.61.00 (f341) – 05.100.010 – Obras e Instalações.......................................R$ 120.000,00

Art. 5.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 1.980.728,96 (um milhão, novecentos e oitenta mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), adiante indicado, na conformidade com os valores abaixo estabelecidos:

02.05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0056.2008.0000 – Manutenção da Secretaria

3.3.90.30.00 (f65) – 01.110.000 – Material de Consumo......................................R$ 200.000,00

3.3.90.36.00 (f67) – 01.110.000 – Outros Serv. De Terc. PF.................................R$ 70.000,00

3.3.90.39.00 (f68) – 01.110.000 – Outros Serv. De Terc. PJ.................................R$ 200.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0180.2017.0000 – Manutenção de Logradouros Públicos

3.3.90.30.00 (f79) – 01.110.000 – Material de Consumo......................................R$ 267.596,96

02.08.00 SERVIÇOS GERAIS DE ENSINO

12.361.0150.2226.0000 – Programa de Transporte de Alunos

3.3.90.39.00 (f132) – 02.220.010 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – …........R$ 4.000,00

3.3.90.39.00 (f134) – 05.220.011 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – …........R$ 850.000,00

12.361.0150.2120.0000 – Programa Merenda Escolar

3.3.90.30.00 (f137) – 05.220.006 – Merenda Escolar...........................................R$ 328.000,00


08.244.0105.2051.0000 – PSE – ESTADO3.3.50.43.00 (f223) 02.500.003 – Subvenções

Sociais.........................................R$ 51.672,0008.244.0105.2476.0000 – PSB – ESTADO3.3.50.43..0 (f225) – 02.500.003 – Subvenções

Sociais.......................................R$ 5.460,0008.244.0105.2477.0000 – Serv. Prot. Social ao

Adolescente3.3.90.39.00 (f239) – Outros Serviços de

Terceiros – PJ......................................R$ 4.000,00

Art. 6.º O presente crédito descrito no artigo anterior, será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações:

02.08.00 SERVIÇOS GERIAS DE ENSINO

12.361.0150.2024.0000 – Manut. Do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 (f128) – 5.220.011 – Outros de Serviços de Terc. - PJ.....................R$ 500.000,00

12.361.0150.2025.0000 – Programa Transporte de Alunos

3.3.90.39.00 (f133) – 05.220.005 – Outros Serv. Terc. - PJ..................................R$ 3.400,00

12.361.0150.2120.0000 – Programa Merenda Escolar

3.3.90.30.00 (f136) – 02.220.008 – Mat. De Consumo.........................................R$ 76.000,00

02.08.03 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0160.2029.0000 – Manut. Da Educação Infantil

3.3.90.39.00 (f188) – 05.210.005 – Outros Serv. Terc..........................................R$ 200.000,00

02.09.00 SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL08.244.0105.2050.0000 – PSB – ESTADO3.3.90.30.00 (f221) – 02.500.003 – Mat. De

Consumo........................................R$ 27.881,003.3.90.39.00 (f222) – 02.500.003 – Outros

Serv. Terc. PJ …...............................R$ 30.000,0008.244.0105.2049.0000 – PAIF Federal3.3.90.30.00 (f218) – 05.500.010 – Outros

Serv. Terc. PJ....................................R$ 25.126,00

02.09.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0105.2446.0000 – Índice Gestão Descentrazada

3.3.90.39.00 (f233) – 05.500.012 – Outros Serv. Terc. PJ....................................R$ 6.400,00

08.244.0105.2477.0000 – Serv. Prot. Social ao Adolescente

3.3.90.30.00 (f238) – 02.500.003 – Material de Consumo...................................R$ 24.000,00

3.3.90.39.00 (f239) – 02.500.003 – Outros Serv. Terç. PJ....................................R$ 25.000,00

08.244.0105.2478.0000 – Piso alta complexidade

3.3.50.43.00 (f240) – 05.500.003 – Serv. Sociais.................................................R$ 50.000,00

08.244.0105.2480.0000 – Proteção Social Básica Pró-Jovem

3.3.50.43.00 (f241) – 05.500.003 – Serv. Sociais.................................................R$ 25.000,00

3.3.50.39.00 (f242) – 05.500.003 – Outros Serv. Terc. PJ....................................R$ 25.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE TURISMO E DESENV. DE COM. E IND

23.695.240.12847.0000 – Obras e instalações4.4.090.051.00 (f255) – 05.100.005 – Obras e

Instalações...................................R$ 282.921,96

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

15.452.0181.2012.0000 – Ex. Rec. E Infr. Est.4.490.51.00 (f341) – 05.100.010 – Obras

e Instalações........................................R$ 680.000,00

Art. 7.º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2013.




LEI COMPLEMENTAR N.º 064DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Altera o art. 60 da Lei Complementar Municipal nº 037, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ibitinga.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1.º O art. 60 da Lei Complementar Municipal nº 037, de 29 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60. Suspender-se-á o interstício necessário à evolução de nível por afastamento ou licença do servidor.”

Art. 2.º Esta lei complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINOPrefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P. M., em 25 de janeiro de 2013.


DECRETO Nº 3.527DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Decreta luto oficial nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2013.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Art. 1.º Decretar Luto Oficial na Estância Turística de Ibitinga, nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro, pelo falecimento do digno cidadão ibitinguense, ex-vereador desta municipalidade, JOÃO BATISTA BARBOSA, ocorrido no dia 07/02/2013 e que consternou profundamente todos os munícipes.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

DR. FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINOPrefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 07 de fevereiro de 2013.

DR. PEDRO WAGNER RAMOSSecretário de Administração

PORTARIA Nº 11.499DE 24 DE JANEIRO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Declarar ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e Fundação os dias 11 e 12 de fevereiro do corrente ano, dedicados ao carnaval.

Os serviços essenciais funcionarão normalmente.


Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 24 de janeiro de 2013.


ERRATA:

Por motivos técnicos, a portaria nº 11.508/13, publicada no Semanário Estância de Ibitinga,edição de 02 de fevereiro de 2013, fica alterada da seguinte forma:

Onde lia-se: Assessor para Assuntos Educacionais, ler-se-á: Assessor Máster de Secretaria.

Ibitinga, 08 de fevereiro de 2013.


PORTARIA Nº 11.510DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013


RESOLVE:

Nomear em comissão, com efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro de 2013, o Sr. RAFAEL DA SILVA PAZIN, RG nº 34.598.305-1, para o cargo de Assessor de Relações Públicas, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.






RESOLVE:

Nomear em comissão, com efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro de 2013, o Sr. OCLAIR NICOLA BANDEIRA, RG nº 25.992.024-1, para o cargo de Diretor de Tecnologia e Vigilância, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.






RESOLVE:

Nomear em comissão, com efeito retroativo a partir de 31 de janeiro de 2013, a Sra. KAYRA FRANCINE ALVES RODRIGUES, RG nº 45.494.074-9, para o cargo de Assessor Sênior de Secretário, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.






RESOLVE:

Nomear em comissão, com efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro de 2013, o Sr. WILLIAN ROGÉRIO DA COSTA, RG nº 33.803.716-0, para o cargo de Assessor Sênior de Secretário, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.






RESOLVE:

Nomear em comissão, a partir desta data, a Sra. GIOVANNA CARLA IRPELLI BALCEIRO CORRÊA, RG nº 29.573.355-X, para o cargo de Assessor para Assuntos Educacionais, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.






RESOLVE:

Designar a Sra. ADRIANA APARECIDA MIRANDA, RG nº 25.153.147-8, Auxiliar de Creche, para o cargo de Assessor Máster de Secretaria, a partir de 1º de fevereiro de 2013, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.

Enquanto estiver assumindo o cargo supra, não perceberá os vencimentos referentes ao seu emprego de origem, apenas as vantagens a que faz jus.




PORTARIA Nº 11.516DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.


RESOLVE:

Nomear em comissão, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO QUIDÍQUIMO, RG nº 6.272.339-X, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Comercial e Industrial, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.


Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P.M., em 04 de fevereiro de 2013.


PORTARIA Nº 11.517DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.


RESOLVE:

Nomear em comissão, a partir de 07 de fevereiro de 2013, a Sra. MARILENA FERNANDES DA SILVA VELLOZA, RG nº 17.806.722-2, para o cargo de Assessor do Serviço do Fundo Social de Solidariedade, devendo perceber os vencimentos que lhe competirem por lei.


Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P.M., em 06 de fevereiro de 2013.


SEÇÃO IISecretarias

Secretaria de AdministraçãoA Prefeitura Municipal da Estância Turística de

Ibitinga, através de Rodrigo Hortolani Ladeira, vem informar as seguintes publicações:

CONTRATO Nº 001/2013 – SL. Locatária: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Locadora: MARIA HELENA DO NASCIMENTO TOGNOLI. Objeto: locação de imóvel rural. Valor total: R$ 752,64. Vigência: a partir da assinatura até 28 de janeiro de 2013. Ibitinga, 07 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 002/2013 – SL. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: ROMNEY SERGIO PEREIRA. Objeto: conexão a internet banda larga via rádio frequência e hospedagem de site e contas de e-mail da Prefeitura. Valor total: R$ 2.030,00. Vigência: a partir da assinatura até 20 de março de 2013. Ibitinga, 07 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 003/2013 – SL. Locatária: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Locador: FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO


LTDA. Objeto: locação de unidade industrial frigorífica. Valor total: R$ 7.900,00. Vigência: a partir da assinatura até 28 de janeiro de 2013. Ibitinga, 10 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 004/2013 – SL. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: APOLO – ASSESSORIA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA – ME. Objeto: avaliação de início de mandato e situação atual dos serviços de contabilidade de Prefeitura. Valor total: R$ 7.800,00. Vigência: a partir da assinatura por 60 dias. Ibitinga, 11 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 005/2013 – CONVITE Nº 002/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA – ME. Objeto: serviços de assessoria técnica administrativa, visando a realização de Processo Seletivo. Valor total: R$ 8.050,00. Vigência: a partir da assinatura até a emissão do atestado de execução definitivo. Ibitinga, 18 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 006/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. Objeto: aquisição de cestas básicas para funcionários e cestas básicas e leite em pó para o Desenvolvimento Social. Valor total: R$ 691.972,00. Vigência: a partir da assinatura até a última entrega, ou seja, 26 de abril de 2013. Ibitinga, 23 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 007/2013 – CONVITE Nº 001/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: MERCADO JOVEM PAN IBITINGA EIRELI – ME. Objeto: aquisição de alimentos e materiais de limpeza para o Corpo de Bombeiros e Albergue Municipal. Valor total: R$ 26.487,00. Vigência: a partir da assinatura até 26 de julho de 2013. Ibitinga, 28 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 008/2013 – CONVITE Nº 001/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: TEODORO ALVES & ALVES LTDA – ME. Objeto: aquisição de alimentos para o Corpo de Bombeiros e Albergue Municipal. Valor total: R$ 13.273,70. Vigência: a partir da assinatura até 26 de julho de 2013. Ibitinga, 28 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 009/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2013. Locatária: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Locador: FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO LTDA. Objeto: locação de unidade industrial frigorífica. Valor total: R$ 165.427,92. Vigência: a partir da assinatura até 28 de janeiro de 2014. Ibitinga, 29 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 010/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2013. Locatária: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Locadora: MARIA HELENA DO NASCIMENTO TOGNOLI. Objeto: locação de imóvel rural. Valor total: R$ 13.432,56. Vigência: a partir da assinatura até 28 de janeiro de 2014. Ibitinga, 29 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 011/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013. Locatária: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Locadora: MARIA LIA MARTINEZ SGARBI SECANHO.

Objeto: locação de piscina aquecida para aulas de hidroginástica em atendimento à pessoas com mais de 60 anos. Valor total: R$ 21.000,00. Vigência: a partir da assinatura por 12 meses. Ibitinga, 30 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 012/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: TOMAS ZAPATA AGÊNCIA DE VIAGENS – ME. Objeto: transporte rodoviário de estudantes desta cidade para a cidade de Jaboticabal-SP. Valor total: R$ 28.687,50. Vigência: a partir da assinatura até 31 de julho de 2013. Ibitinga, 30 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 013/2013 – SL. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: F.A. MARCHI EVENTOS – ME. Objeto: apresentação artística da dupla “Piu Viola e Leandrinho”, durante evento em comemoração a Nossa Senhora dos Navegantes. Valor total: R$ 4.100,00. Vigência: a partir da assinatura até 04 de março de 2013. Ibitinga, 31 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2011 – Concorrência nº 003/2011. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Contratada: CGR CATANDUVA – CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Alteração: alteração de endereço: da Rua Bahia, nº 400 – Sala 02, Centro, na cidade de Catanduva-SP, 15.800-110, passando para a Avenida Alberto Dotti, nº 85 – Sala III, Parque Industrial Pedro Luis Boso, na cidade de Catanduva-SP, 15.813-350. Ibitinga, 18 de janeiro de 2013. Florisvaldo Antonio Fiorentino – Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 – REABERTURA DE SESSÃO: A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através de Luiz Henrique Vido Pascolati, comunica a todos os interessados, que diante do acolhimento das razões de recurso administrativo apresentadas pela empresa COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, em face da classificação da empresa LATICINIOS MATINAL LTDA para o item 66 do edital em questão, a sessão será reaberta a partir da fase de classificação das propostas na data de 14 de fevereiro de 2013 as 09h30min. Luiz Henrique Vido Pascolati. Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 – HOMOLOGAÇÃO

1. Face ao apurado no processo licitatório Pregão Presencial nº 011/2013, que tem como objeto o Registro de Preços do quilometro rodado para contratações futuras e parceladas para transporte de pessoas para diversas localidades, conforme edital, HOMOLOGO o objeto do presente certame às empresas vencedoras: 1) TOMAS ZAPATA AGÊNCIA DE VIAGENS - ME, CNPJ nº 38.793.220/0001-92, para o Item 01 (Serviço de transporte de pessoas com veículo de 16 lugares) pelo valor de R$ 2,47 por quilômetro e 2) TRANSPORTE E TURISMO SÃO DIMAS LTDA - ME, CNPJ nº 02.550.894/0001-19, para o Item 02 (Serviço de transporte de pessoas com veículo de 22 lugares) pelo valor de R$ 2,50 por quilômetro, Item 03 (Serviço de transporte de pessoas com veículo de 28 lugares) pelo valor de R$ 2,62 por quilômetro e Item 04 (Serviço de transporte de pessoas com veículo de 46 lugares) pelo valor de R$ 3,30 por quilômetro.

2. Publique-se. 3. Registrem-se os preços.4. Cumpra-se.Ibitinga, 07 de fevereiro de 2013Florisvaldo Antonio Fiorentino - Prefeito

Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 -

HOMOLOGAÇÃO1. Face ao apurado no processo licitatório

Pregão Presencial nº 012/2013, que tem como objeto registro de preços para aquisições futuras e parceladas de emulsão asfáltica RL 1C, impermeabilizante de solo CM30 e bica corrida, conforme edital, HOMOLOGO o objeto do presente certame às empresas vencedoras: 1) NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 03.037.291/0005-04, para o Item 01 (Emulsão asfáltica RL 1C) pelo valor de R$ 1.095,00 por tonelada e 2) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0280-23, para o Item 02 (Impermeabilizante de solo CM30) pelo valor de R$ 1.940,00 por tonelada. Esclarece-se que o Item 03 (Bica corrida) foi considerado DESERTO pelo Pregoeiro.

2. Publique-se.3. Registrem-se os preços.4. Cumpra-se.Ibitinga, 07 de fevereiro de 2013Florisvaldo Antonio Fiorentino - Prefeito

Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 - Abertura: A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através de Florisvaldo Antônio Fiorentino, comunica a todos os interessados a abertura do Pregão (Presencial) nº. 014/2013 que tem como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, aditivo para radiador, fluidos de freio, entre outros. Sessão de Julgamento: 25 de fevereiro de 2013, às 09h30min. Maiores informações e/ou edital completo poderão ser obtidos no Departamento de Compras desta Prefeitura Municipal, sito à Rua Miguel Landim, 333, Centro, Ibitinga, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 18h00min ou pelo site oficial www.ibitinga.sp.gov.br. Ibitinga, 04 de fevereiro de 2013. Florisvaldo Antônio Fiorentino - Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2013 - Abertura: A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através de Florisvaldo Antônio Fiorentino, comunica a todos os interessados a abertura do Pregão (Presencial) nº. 015/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de higiene e farmacêuticos para uso infantil. Sessão de Julgamento: 25 de fevereiro de 2013, às 14h00min. Maiores informações e/ou edital completo poderão ser obtidos no Departamento de Compras desta Prefeitura Municipal, sito à Rua Miguel Landim, 333, Centro, Ibitinga, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 18h00min ou pelo site oficial www.ibitinga.sp.gov.br. Ibitinga, 07 de fevereiro de 2013. Florisvaldo Antônio Fiorentino - Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – ITEM 04 – (VIAGENS PARA BAURU)

1. Face ao apurado no processo licitatório pela modalidade Pregão nº. 002/2013, que tem como objeto a contratação de empresa(s) para transporte universitário de alunos, e com base nos pareceres do Sr. Pregoeiro e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ADJUDICO E HOMOLOGO O ITEM 04 (Viagens para Bauru) à seguinte licitante vencedora: 1) TRANSPORTES E TURISMO SÃO DIMAS LTDA ME, pelo valor de R$ 555,88 por viagem.

2. Publique-se a Adjudicação e Homologação.3. Contrate-se.4. Cumpra-seIbitinga, 31 de janeiro de 2013.Florisvaldo Antonio Fiorentino - Prefeito

Municipal


Rodrigo Hortolani LadeiraDepartamento de Compras

Secretaria de Finanças

PREF MUN EST TURISTICA IBITINGA

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, Inciso I, alínea "a")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESAS COM PESSOAL

Jan/2012 a Dez/2012DESPESA EXECUTADAS

R$ 1

PERIODO:Jan/2012 a Dez/2012

IBITINGA - PODER EXECUTIVO

Liquidadas Inscritas emRestos a pagar

Não Processados( b )( a )

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 38.632.709,64 9.677,69 Pessoal Ativo 37.269.578,07 9.677,69 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.363.131,57 0,00 Outras desp. de pessoal decorrentes de contr. de terceirização(art.18,§1º da LRF) 0,00 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF)(II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes Decisão Judiciais 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I-II ) 38.632.709,64

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( IIIa + IIIb ) 38.642.387,33

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 85.009.937,87

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = IV / V * 100 45,46

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - <60%> 51.005.962,72

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <58%> 49.305.763,96

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas nãoliquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

FONTE: SCPI - Contabilidade, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA IBITINGA, Data/hora da emissão: 04/fev/2013 16h e 23m"Portaria Nº 407 de 2011



RGF - ANEXO II (LRF, Art. 55, Inciso I e alínea "b")



CÁCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO 2012

R$ 1

PERIODO: JANEIRO A DEZEMBRO/2012

Até o 1º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Dí v ida Mobiliá ria - - - -0,000,000,000,00

Dí v ida Contratua l - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Interna - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Externa - - - -0,000,000,000,00

Precatórios pos teriores a 05/05/2000 (inclus ive ) - - - -0,000,000,000,00

Outras Dí v idas - - - -0,000,000,000,00

DEDUÇÕES (II) - - - -6.990.809,849.868.434,4912.050.277,105.804.698,43

Disponibilidade de Caixa Bruta - - - -2.296.706,255.306.897,327.609.856,214.852.314,23

Demais Haveres Financeiros - - - -4.431.661,764.430.610,544.430.522,544.430.626,24

(-) Res tos a Pagar Processados - - - --262.441,83-130.926,63-9.898,353.478.242,04

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II) - - - --5.515.482,47-8.143.576,34-10.085.010,27-3.709.981,74

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - - - -85.009.937,8783.580.970,0382.313.830,3477.855.727,47

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) - - - -1,742,062,392,69

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) - - - --6,49-9,74-12,25-4,77

LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL <0% > - - - -0,000,000,000,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII) - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

DÍVIDA DE PPP (V) - - - -0,000,000,000,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

De Tributos - - - -0,000,000,000,00

De Contribuições Socia is - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Previdenciárias - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Demais Contribuições Socia is - - - -0,000,000,000,00

Do FGTS - - - -0,000,000,000,00

Com Ins tituição Não Financeira - - - -0,000,000,000,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) - - - -0,000,000,000,00

Interna - - - -0,000,000,000,00

Externa - - - -0,000,000,000,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - -0,000,000,000,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -0,000,000,000,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - -0,000,000,000,00

DEPÓSITOS - - - -1.292.445,862.258.616,731.501.846,911.095.305,61

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -7.562.753,273.730.519,445.886.303,539.371.470,71

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -0,000,000,000,00

FONTE: SCPI - Contabilidade, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA IBITINGA, Data/hora da emissão: 04/fev/2013 16h e 25m"audesp Portaria Nº 407 de 2011









R$ 1







Interna - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Externa - - - -0,000,000,000,00


Outras Dí v idas - - - -0,000,000,000,00

DEDUÇÕES (II) - - - -6.990.809,849.868.434,4912.050.277,105.804.698,43











DÍVIDA DE PPP (V) - - - -0,000,000,000,00


De Tributos - - - -0,000,000,000,00




Do FGTS - - - -0,000,000,000,00



Interna - - - -0,000,000,000,00

Externa - - - -0,000,000,000,00





DEPÓSITOS - - - -1.292.445,862.258.616,731.501.846,911.095.305,61




CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Saldo Exercicio Anterior

SALDO DO EXERCICIO 2012

Até o 1º

Quadrimestre Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Disponibilidade de Caixa mais os Demais Haveres Financeiros for menor que o Restos a PagarProcessados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da DívidaConsolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.










R$ 1







Interna - - - -1.475.327,371.724.858,151.965.266,832.094.716,69

Externa - - - -0,000,000,000,00


Outras Dí v idas - - - -0,000,000,000,00

DEDUÇÕES (II) - - - -6.990.809,849.868.434,4912.050.277,105.804.698,43











DÍVIDA DE PPP (V) - - - -0,000,000,000,00


De Tributos - - - -0,000,000,000,00




Do FGTS - - - -0,000,000,000,00



Interna - - - -0,000,000,000,00

Externa - - - -0,000,000,000,00





DEPÓSITOS - - - -1.292.445,862.258.616,731.501.846,911.095.305,61





RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$ 1


GARANTIAS CONCEDIDASAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre




EXTERNAS ( I ) 0,00 0,000,000,00

Aval ou fiança em Operações de Crédito 0,00 0,000,000,00

Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,000,000,00

INTERNAS ( II ) 0,00 0,000,000,00


Outras garantias nos Termos da LRF 0,00 0,000,000,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 0,00 0,000,000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 83.580.970,03 85.009.937,8782.313.830,3477.855.727,47

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,000,000,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL 0,00 0,000,000,00<0% >

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre




EXTERNAS ( V ) 0,00 0,000,000,00


INTERTAS ( VI ) 0,00 0,000,000,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI ) 0,00 0,000,000,00

FONTE: SCPI - Contabilidade, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA IBITINGA, Data/hora da emissão: 04/fev/2013 16h e 26m" Portaria Nº 407 de 2011


RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$ 1


GARANTIAS CONCEDIDASAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre




EXTERNAS ( I ) 0,00 0,000,000,00


Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,000,000,00

INTERNAS ( II ) 0,00 0,000,000,00



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 0,00 0,000,000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 83.580.970,03 85.009.937,8782.313.830,3477.855.727,47

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,000,000,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL 0,00 0,000,000,00<0% >

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre




EXTERNAS ( V ) 0,00 0,000,000,00


INTERTAS ( VI ) 0,00 0,000,000,00



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI ) 0,00 0,000,000,00



RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")



OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1


No Quadrimestrede Referência

VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestrede Referência (a)

-3.369,47SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 23.109,910,00 Mobiliária 0,000,00 Externas 0,000,00 Internas 0,00

-3.369,47 Contratual 23.109,91-3.369,47 Internas 23.109,91

0,00 Abertura de Crédito 0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,000,00 Derivadas de PPP 0,000,00 Demais Aquisições Financiadas 0,000,00 Antecipação de Receita 0,000,00 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,000,00 Demais Antecipações de Receita 0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00

-3.369,47 Outras Operações de Crédito 23.109,910,00 Externa 0,00

-249.530,78NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 1.475.327,37-249.530,78 Parcelamentos de Dívidas 1.475.327,37

0,00 De Tributos 0,00-249.530,78 De Contribuições Sociais 1.475.327,37-249.530,78 Previdenciárias 1.475.327,37

0,00 Demais Contribuições Sociais 0,000,00 Do FGTS 0,000,00 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,000,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCLVALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 85.009.937,87 100,00OPERÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 Do Período de Referência (III) 0,00 0,00 Do Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV)=(Ia+III) 23.109,91 0,03LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDEREAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS E EXTER

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOPOR ANTECIPAÇÃO DA RECE

0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IV = (IV + IIa) 23.109,91 0,03



RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")



OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1


No Quadrimestrede Referência

VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestrede Referência (a)

-3.369,47SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 23.109,910,00 Mobiliária 0,000,00 Externas 0,000,00 Internas 0,00

-3.369,47 Contratual 23.109,91-3.369,47 Internas 23.109,91

0,00 Abertura de Crédito 0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,000,00 Derivadas de PPP 0,000,00 Demais Aquisições Financiadas 0,000,00 Antecipação de Receita 0,000,00 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,000,00 Demais Antecipações de Receita 0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00

-3.369,47 Outras Operações de Crédito 23.109,910,00 Externa 0,00

-249.530,78NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 1.475.327,37-249.530,78 Parcelamentos de Dívidas 1.475.327,37

0,00 De Tributos 0,00-249.530,78 De Contribuições Sociais 1.475.327,37-249.530,78 Previdenciárias 1.475.327,37

0,00 Demais Contribuições Sociais 0,000,00 Do FGTS 0,000,00 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,000,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCLVALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 85.009.937,87 100,00OPERÇÕES VEDADAS 0,00 0,00 Do Período de Referência (III) 0,00 0,00 Do Períodos Anteriores ao de Referência 0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV)=(Ia+III) 23.109,91 0,03LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDEREAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS E EXTER

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOPOR ANTECIPAÇÃO DA RECE

0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IV = (IV + IIa) 23.109,91 0,03



1 de 1


RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "b")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

R$ 1

Referência: JANEIRO a DEZEMBRO /2012

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDE CAIXA

DISPONIBILIDADE

BRUTA(a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADEDE CAIXALÍQUIDA(c) = (a-b)

RECURSOS VINCULADOS11.660,36 0,00 11.660,36Assistencia Social

4.463,13 0,00 4.463,13CIDE38.774,93 0,00 38.774,93FNDE - PNATE79.694,52 0,00 79.694,52Ministerio Des Social e da Fome

0,10 0,00 0,10SEC. ESTADO - TRANSP. ALUNOS10,25 0,00 10,25Secret. da Saú. Estado-Aq de Eq p. Escri

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 134.603,29 0,00 134.603,29

RECURSOS NÃO VINCULADOS194.123,40 0,00 194.123,40ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL286.979,75 0,00 286.979,75EDUCAÇÃO INFANTIL589.871,50 34.705,43 555.166,07ENSINO FUNDAMENTAL

1.613.512,97 1.706.641,67 -93.128,70GERAL27.203,52 0,00 27.203,52GERAL TOTAL

165.752,85 0,00 165.752,85QUESE/EDUCAÇÃO0,00 23.045,97 -23.045,97Recursos Proprios do Municipio

687.302,69 1.244.911,52 -557.608,83SAÚDE-GERAL1.797,14 0,00 1.797,14TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.566.543,82 3.009.304,59 557.239,23

TOTAL (III) = (I+II) 3.701.147,11 3.009.304,59 691.842,52


1 de 1


RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "b")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

R$ 1


DESTINAÇÃO DE RECURSOSDE CAIXA

DISPONIBILIDADE

BRUTA(a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADEDE CAIXALÍQUIDA(c) = (a-b)

RECURSOS VINCULADOS11.660,36 0,00 11.660,36Assistencia Social

4.463,13 0,00 4.463,13CIDE38.774,93 0,00 38.774,93FNDE - PNATE79.694,52 0,00 79.694,52Ministerio Des Social e da Fome

0,10 0,00 0,10SEC. ESTADO - TRANSP. ALUNOS10,25 0,00 10,25Secret. da Saú. Estado-Aq de Eq p. Escri

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 134.603,29 0,00 134.603,29

RECURSOS NÃO VINCULADOS194.123,40 0,00 194.123,40ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL286.979,75 0,00 286.979,75EDUCAÇÃO INFANTIL589.871,50 34.705,43 555.166,07ENSINO FUNDAMENTAL

1.613.512,97 1.706.641,67 -93.128,70GERAL27.203,52 0,00 27.203,52GERAL TOTAL

165.752,85 0,00 165.752,85QUESE/EDUCAÇÃO0,00 23.045,97 -23.045,97Recursos Proprios do Municipio

687.302,69 1.244.911,52 -557.608,83SAÚDE-GERAL1.797,14 0,00 1.797,14TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.566.543,82 3.009.304,59 557.239,23

TOTAL (III) = (I+II) 3.701.147,11 3.009.304,59 691.842,52


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RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "b")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

R$ 1


Do ExercícioDe ExercíciosAnteriores

Do Exercício

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Liquidados e Não Empenhados e Não

De ExercíciosAnteriores

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

LÍQUIDA (ANTESDA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOSNÃO

LIQUIDADOSCANCELADOS

(NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Pagos Liquidados

RECURSOS VINCULADOS0,00 0,00 0,00 16.908,08 0,00Assistencia Social 11.660,360,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIDE 4.463,130,00 0,00 0,00 0,00 0,00FNDE - PNATE 38.774,930,00 0,00 0,00 54.219,26 0,00Ministerio Des Social e da Fome 79.694,520,00 0,00 0,00 24.306,33 0,00SEC. ESTADO - TRANSP. ALUNOS 0,100,00 0,00 0,00 0,00 0,00Secret. da Saú. Estado-Aq de Eq p. Escri 10,25

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 95.433,67 0,00134.603,29

RECURSOS NÃO VINCULADOS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 194.123,400,00 0,00 0,00 356.835,83 0,00EDUCAÇÃO INFANTIL 286.979,750,00 0,00 34.705,43 560.816,88 0,00ENSINO FUNDAMENTAL 555.166,07

45.166,75 220.966,39 1.224.187,98 4.815.811,80 0,00GERAL -93.128,700,00 0,00 0,00 0,00 0,00GERAL TOTAL 27.203,520,00 0,00 0,00 4.600,20 0,00QUESE/EDUCAÇÃO 165.752,850,00 0,00 23.045,97 0,00 0,00Recursos Proprios do Municipio -23.045,970,00 1.384.911,52 0,00 150.084,64 0,00SAÚDE-GERAL -557.608,830,00 0,00 0,00 221.399,41 0,00TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO 1.797,14

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 45.166,75 1.605.877,91 1.281.939,38 6.109.548,76 0,00557.239,23

TOTAL (III) = (I+II) 45.166,75 1.605.877,91 1.281.939,38 6.204.982,43 0,00691.842,52


Página 1 de 1


RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea "b")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

R$ 1


Do ExercícioDe ExercíciosAnteriores

Do Exercício

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Liquidados e Não Empenhados e Não

De ExercíciosAnteriores

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

LÍQUIDA (ANTESDA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOSNÃO

LIQUIDADOSCANCELADOS

(NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Pagos Liquidados

RECURSOS VINCULADOS0,00 0,00 0,00 16.908,08 0,00Assistencia Social 11.660,360,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIDE 4.463,130,00 0,00 0,00 0,00 0,00FNDE - PNATE 38.774,930,00 0,00 0,00 54.219,26 0,00Ministerio Des Social e da Fome 79.694,520,00 0,00 0,00 24.306,33 0,00SEC. ESTADO - TRANSP. ALUNOS 0,100,00 0,00 0,00 0,00 0,00Secret. da Saú. Estado-Aq de Eq p. Escri 10,25

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 95.433,67 0,00134.603,29

RECURSOS NÃO VINCULADOS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 194.123,400,00 0,00 0,00 356.835,83 0,00EDUCAÇÃO INFANTIL 286.979,750,00 0,00 34.705,43 560.816,88 0,00ENSINO FUNDAMENTAL 555.166,07

45.166,75 220.966,39 1.224.187,98 4.815.811,80 0,00GERAL -93.128,700,00 0,00 0,00 0,00 0,00GERAL TOTAL 27.203,520,00 0,00 0,00 4.600,20 0,00QUESE/EDUCAÇÃO 165.752,850,00 0,00 23.045,97 0,00 0,00Recursos Proprios do Municipio -23.045,970,00 1.384.911,52 0,00 150.084,64 0,00SAÚDE-GERAL -557.608,830,00 0,00 0,00 221.399,41 0,00TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃO 1.797,14

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 45.166,75 1.605.877,91 1.281.939,38 6.109.548,76 0,00557.239,23

TOTAL (III) = (I+II) 45.166,75 1.605.877,91 1.281.939,38 6.204.982,43 0,00691.842,52



LRF, Art. 48 - Anexo VII


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$ 1

PERIODO: ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2012

DESPESA COM PESSOAL V A L O R

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP 45,4638.642.387,33

Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 60,0051.005.962,72

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF 58,0049.305.763,96

DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCLV A L O R

Dívida Consolidada Líquida -6,49-5.515.482,47

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,00102.011.925,44

GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLV A L O R

Total das Garantias 0,000,00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCLV A L O R

Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 16,0013.601.590,06

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 7,005.950.695,65

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS DO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 691.842,526.204.982,43



LRF, Art. 48 - Anexo VII


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$ 1

PERIODO: ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2012

DESPESA COM PESSOAL V A L O R

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP 45,4638.642.387,33

Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 60,0051.005.962,72

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF 58,0049.305.763,96

DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCLV A L O R

Dívida Consolidada Líquida -6,49-5.515.482,47


GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLV A L O R

Total das Garantias 0,000,00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCLV A L O R

Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 16,0013.601.590,06

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 7,005.950.695,65

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS DO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 691.842,526.204.982,43



1 de 3

PREF MUN EST TURISTICA IBITINGARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %

(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ 2012

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00RECEITAS CORRENTES 122.678.566,59 37.581.657,4613.441.022,86 10,96 85.096.909,13 69,3786.378.000,00 RECEITA TRIBUTARIA 42.133.385,61 33.546.011,19957.307,04 2,27 8.587.374,42 20,388.346.900,00 Impostos 40.480.249,62 32.915.168,91837.386,15 2,07 7.565.080,71 18,697.050.000,00 Taxas 1.643.135,99 620.842,28119.920,89 7,30 1.022.293,71 62,221.286.900,00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 10.000,000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 410.041,34 0,0098.701,99 24,07 410.041,34 100,00280.000,00 Contribuicoes Sociais 86.971,26 0,0022.563,98 25,94 86.971,26 100,0080.000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Iluminação Pública 323.070,08 0,0076.138,01 23,57 323.070,08 100,00200.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 922.580,57 323.365,8154.906,50 5,95 599.214,76 64,95786.900,00 Receitas Imobiliárias 206.900,00 171.032,042.702,90 1,31 35.867,96 17,34206.900,00 Receitas de Valores Mobiliários 645.680,57 112.606,0749.516,62 7,67 533.074,50 82,56510.000,00 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 70.000,00 39.727,702.686,98 3,84 30.272,30 43,2570.000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 9.339.670,00 175.464,231.594.662,12 17,07 9.164.205,77 98,129.334.000,00 Receita de Serviços 9.339.670,00 175.464,231.594.662,12 17,07 9.164.205,77 98,129.334.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 65.200.836,87 2.713.209,1410.212.708,80 15,66 62.487.627,73 95,8463.559.000,00 Transferências Intergovernamentais 65.200.836,87 2.713.209,1410.212.708,80 15,66 62.487.627,73 95,8463.559.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.672.052,20 823.607,09522.736,41 11,19 3.848.445,11 82,374.071.200,00 Multas e Juros de Mora 1.876.595,37 214.608,26309.508,63 16,49 1.661.987,11 88,561.588.000,00 Indenizações e Restituições 290.458,30 30.146,8230.023,33 10,34 260.311,48 89,62185.000,00 Receita da Dívida Ativa 2.159.792,94 609.918,16131.287,29 6,08 1.549.874,78 71,762.059.000,00 Receitas Correntes Diversas 345.205,59 -31.066,1551.917,16 15,04 376.271,74 109,00239.200,00RECEITAS DE CAPITAL 5.824.715,30 -1.384.414,09116.968,48 2,01 7.209.129,39 123,772.600.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 Operações de Crédito Internas 100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.724.715,30 -1.484.414,09116.968,48 2,04 7.209.129,39 125,932.500.000,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 5.724.715,30 -1.484.414,09116.968,48 2,04 7.209.129,39 125,932.500.000,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Contribuições 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00


2 de 3




RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ 2012

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento de Outras Dívidas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento de Outras Dívidas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00DÉFICIT (VI) 1.543.359,28TOTAL (VII) = (V+VI) 128.503.281,89 13.557.991,34 10,55 93.849.397,8088.978.000,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS 0,00 500.000,00 Superávit Financeiro 0,00 500.000,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00


2 de 3




RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ 2012

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento de Outras Dívidas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Refinanciamento de Outras Dívidas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00DÉFICIT (VI) 1.543.359,28TOTAL (VII) = (V+VI) 128.503.281,89 13.557.991,34 10,55 93.849.397,8088.978.000,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS 0,00 500.000,00 Superávit Financeiro 0,00 500.000,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00


1 de 3




RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ 2012

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00RECEITAS CORRENTES 122.678.566,59 37.581.657,4613.441.022,86 10,96 85.096.909,13 69,3786.378.000,00 RECEITA TRIBUTARIA 42.133.385,61 33.546.011,19957.307,04 2,27 8.587.374,42 20,388.346.900,00 Impostos 40.480.249,62 32.915.168,91837.386,15 2,07 7.565.080,71 18,697.050.000,00 Taxas 1.643.135,99 620.842,28119.920,89 7,30 1.022.293,71 62,221.286.900,00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 10.000,000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 410.041,34 0,0098.701,99 24,07 410.041,34 100,00280.000,00 Contribuicoes Sociais 86.971,26 0,0022.563,98 25,94 86.971,26 100,0080.000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Iluminação Pública 323.070,08 0,0076.138,01 23,57 323.070,08 100,00200.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 922.580,57 323.365,8154.906,50 5,95 599.214,76 64,95786.900,00 Receitas Imobiliárias 206.900,00 171.032,042.702,90 1,31 35.867,96 17,34206.900,00 Receitas de Valores Mobiliários 645.680,57 112.606,0749.516,62 7,67 533.074,50 82,56510.000,00 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 70.000,00 39.727,702.686,98 3,84 30.272,30 43,2570.000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 9.339.670,00 175.464,231.594.662,12 17,07 9.164.205,77 98,129.334.000,00 Receita de Serviços 9.339.670,00 175.464,231.594.662,12 17,07 9.164.205,77 98,129.334.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 65.200.836,87 2.713.209,1410.212.708,80 15,66 62.487.627,73 95,8463.559.000,00 Transferências Intergovernamentais 65.200.836,87 2.713.209,1410.212.708,80 15,66 62.487.627,73 95,8463.559.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.672.052,20 823.607,09522.736,41 11,19 3.848.445,11 82,374.071.200,00 Multas e Juros de Mora 1.876.595,37 214.608,26309.508,63 16,49 1.661.987,11 88,561.588.000,00 Indenizações e Restituições 290.458,30 30.146,8230.023,33 10,34 260.311,48 89,62185.000,00 Receita da Dívida Ativa 2.159.792,94 609.918,16131.287,29 6,08 1.549.874,78 71,762.059.000,00 Receitas Correntes Diversas 345.205,59 -31.066,1551.917,16 15,04 376.271,74 109,00239.200,00RECEITAS DE CAPITAL 5.824.715,30 -1.384.414,09116.968,48 2,01 7.209.129,39 123,772.600.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 Operações de Crédito Internas 100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.724.715,30 -1.484.414,09116.968,48 2,04 7.209.129,39 125,932.500.000,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 5.724.715,30 -1.484.414,09116.968,48 2,04 7.209.129,39 125,932.500.000,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Contribuições 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 128.503.281,89 36.197.243,3713.557.991,34 10,55 92.306.038,52 71,8388.978.000,00



3 de 3



DESPESAS

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA



CRÉDITOS

ADICIONAISBIMESTRE JAN A DEZ 2012

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e) (f)=(d+e)

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS LIQUIDADAS

BIMESTRE JAN A DEZ 2012

(g)

EXECUTAR

(f-(g+h))

%

((g+h)/f)

R$ 1

SALDO

(h)

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 86.466.968,13 6.359.797,3193,6588.978.000,00 7.382.429,67DESPESAS CORRENTES 90.968.596,9812.997.596,98 9.166.058,06 85.690.961,63 15.519.398,65 80.861.277,22 5.277.726,8994,2077.971.000,00 4.829.592,87 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.023.159,216.731.296,71 7.829.811,02 38.640.009,64 7.920.960,11 38.632.709,64 2.383.149,5794,1934.291.862,50 7.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.945.437,776.266.300,27 1.336.247,04 47.050.951,99 7.598.438,54 42.228.567,58 2.894.577,3294,2043.679.137,50 4.822.292,87DESPESAS DE CAPITAL 9.240.598,13-1.736.401,87 271.751,19 8.158.527,71 389.315,99 5.605.690,91 1.082.070,4288,2910.977.000,00 2.552.836,80 INVESTIMENTOS 8.689.205,16-1.632.794,84 183.537,92 7.607.234,74 301.102,72 5.054.397,94 1.081.970,4287,5510.322.000,00 2.552.836,80 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 551.392,97-103.607,03 88.213,27 551.292,97 88.213,27 551.292,97 100,0099,98655.000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00-30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0030.000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 86.466.968,13 6.359.797,3193,6588.978.000,00 7.382.429,67

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 93.849.397,8088.978.000,00

SUPERÁVIT (XIII) 0,00

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 93.849.397,8088.978.000,00


3 de 3



DESPESAS

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA



CRÉDITOS

ADICIONAISBIMESTRE JAN A DEZ 2012

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e) (f)=(d+e)

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS LIQUIDADAS

BIMESTRE JAN A DEZ 2012

(g)

EXECUTAR

(f-(g+h))

%

((g+h)/f)

R$ 1

SALDO

(h)

DESPESAS EXECUTADAS



DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 86.466.968,13 6.359.797,3193,6588.978.000,00 7.382.429,67DESPESAS CORRENTES 90.968.596,9812.997.596,98 9.166.058,06 85.690.961,63 15.519.398,65 80.861.277,22 5.277.726,8994,2077.971.000,00 4.829.592,87 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.023.159,216.731.296,71 7.829.811,02 38.640.009,64 7.920.960,11 38.632.709,64 2.383.149,5794,1934.291.862,50 7.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.945.437,776.266.300,27 1.336.247,04 47.050.951,99 7.598.438,54 42.228.567,58 2.894.577,3294,2043.679.137,50 4.822.292,87DESPESAS DE CAPITAL 9.240.598,13-1.736.401,87 271.751,19 8.158.527,71 389.315,99 5.605.690,91 1.082.070,4288,2910.977.000,00 2.552.836,80 INVESTIMENTOS 8.689.205,16-1.632.794,84 183.537,92 7.607.234,74 301.102,72 5.054.397,94 1.081.970,4287,5510.322.000,00 2.552.836,80 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 551.392,97-103.607,03 88.213,27 551.292,97 88.213,27 551.292,97 100,0099,98655.000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00-30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0030.000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 86.466.968,13 6.359.797,3193,6588.978.000,00 7.382.429,67

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 93.849.397,8088.978.000,00

SUPERÁVIT (XIII) 0,00

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 100.209.195,1111.231.195,11 9.437.809,25 93.849.489,34 15.908.714,64 93.849.397,8088.978.000,00


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIALBIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

(e)

A EXECUTAR

(a-(e+f))

%((e+f)

SALDO

(f)

DESPESAS EXECUTADAS



%

((e+f)/a)

(b) (c) (d)(e+f))/total

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alíneas "c")

6.359.705,77D E S PE S A S (E X CE T O IN TR A -O R Ç A ME N T ÁR IA S ) (I) 9.437.809,25 93.849.489,34100.209.195,11 86.466.968,1315.908.714,64 93,65100,0088.978.000,00 7.382.521,210 0

360.216,01Legislativa 277.087,72 1.589.183,991.949.400,00 1.573.641,68356.965,87 81,521,692.920.000,00 15.542,311 1360.216,01 A ção Legislativa 277.087,72 1.589.183,991.949.400,00 1.573.641,68356.965,87 81,521,692.920.000,00 15.542,311 31661.375,85A dministração 1.558.867,00 14.225.409,2514.886.785,10 13.623.422,222.868.053,27 95,5615,1613.229.218,30 601.987,034 416.854,26 P lanejamento e O rçamento 17.652,48 218.868,53235.722,79 218.868,5370.483,48 92,850,23175.500,00 0,004 121

618.000,51 A dministração G eral 1.354.961,92 11.867.853,5712.485.854,08 11.289.567,642.037.335,67 95,0512,6511.453.218,30 578.285,934 12223.858,46 A dministração F inanceira 185.271,60 2.121.659,062.145.517,52 2.100.387,96757.973,17 98,892,261.540.500,00 21.271,104 1232.662,62 T ransporte H idroviário 981,00 17.028,0919.690,71 14.598,092.260,95 86,480,0260.000,00 2.430,004 784

266.297,84A ssistência S ocial 408.593,81 3.981.607,904.247.905,74 3.554.566,44629.650,67 93,734,243.780.318,00 427.041,468 87.570,35 A dministração G eral 229.519,82 1.297.515,231.305.085,58 1.287.874,00237.531,59 99,421,38782.500,00 9.641,238 1223.875,28 A ssistência ao Idoso 0,00 166.297,72170.173,00 166.297,7210.151,00 97,720,18100.000,00 0,008 241

10.556,44 A ssistência à C riança e ao A dolescente 26.315,78 201.034,00211.590,44 200.748,5630.340,56 95,010,21252.500,00 285,448 243244.295,77 A ssistência C omunitária 152.758,21 2.316.760,952.561.056,72 1.899.646,16351.627,52 90,462,472.645.318,00 417.114,798 244

1.651.980,64S aúde 1.691.274,37 14.158.847,6915.810.828,33 14.008.763,052.374.975,96 89,5515,0913.989.841,20 150.084,6410 10108.521,61 A dministração G eral 527.537,17 2.563.378,392.671.900,00 2.469.980,55504.580,61 95,942,731.976.000,00 93.397,8410 122606.837,19 A tenção Básica 857.574,54 5.049.149,945.655.987,13 5.022.113,52991.685,98 89,275,385.327.000,00 27.036,4210 301563.001,20 A ssistência H ospitalar e A mbulatorial 0,00 4.476.840,005.039.841,20 4.466.880,00517.347,74 88,834,775.039.841,20 9.960,0010 302112.887,60 S uporte P rofilático e T erapêutico 128.606,74 992.712,401.105.600,00 973.048,02163.790,64 89,791,06780.000,00 19.664,3810 30317.056,40 V igilância S anitária 63.842,56 349.243,60366.300,00 349.243,6067.842,56 95,340,37310.000,00 0,0010 30443.676,64 V igilância E pidemiológica 113.713,36 727.523,36771.200,00 727.497,36129.728,43 94,340,78557.000,00 26,0010 305

200.000,00 Infra-E strutura U rbana 0,00 0,00200.000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0010 4512.616.103,30E ducação 2.893.986,91 26.545.452,6629.161.555,96 25.252.552,605.102.147,33 91,0328,2925.178.272,50 1.292.900,0612 121.022.717,29 E nsino F undamental 1.209.407,52 14.389.235,2415.411.952,53 13.793.085,832.850.424,94 93,3615,3312.447.266,80 596.149,4112 361

13.050,00 E nsino Médio 0,00 26.034,5839.084,58 26.034,580,00 66,610,03133.050,00 0,0012 36227,93 E nsino P rofissional 3.472,07 39.472,0739.500,00 39.472,077.276,49 99,930,0470.000,00 0,0012 363

976.577,78 E nsino S uperior 337.443,49 3.142.602,004.119.179,78 2.802.687,18563.891,68 76,293,353.640.000,00 339.914,8212 364603.730,30 E ducação Infantil 1.343.663,83 8.465.087,779.068.818,07 8.108.251,941.559.798,97 93,349,028.404.934,70 356.835,8312 365

0,00 E ducação E special 0,00 483.021,00483.021,00 483.021,00120.755,25 100,000,51483.021,00 0,0012 36714.600,27C ultura 68.820,85 947.482,14962.082,41 861.074,88108.105,52 98,481,011.243.875,00 86.407,2613 1314.600,27 D ifusão C ultural 68.820,85 947.482,14962.082,41 861.074,88108.105,52 98,481,011.243.875,00 86.407,2613 392

362.958,51U rbanismo 557.143,36 17.024.576,6117.387.535,12 13.196.745,511.950.614,33 97,9118,1413.384.900,00 3.827.831,1015 150,00 A dministração G eral 0,00 136.532,55136.532,55 136.532,550,00 100,000,15410.000,00 0,0015 122

7.685,58 Infra-E strutura U rbana 74.711,42 6.185.599,296.193.284,87 3.950.918,64350.760,42 99,886,593.432.800,00 2.234.680,6515 451355.272,93 S erviços U rbanos 482.431,94 10.702.444,7711.057.717,70 9.109.294,321.599.853,91 96,7911,409.542.100,00 1.593.150,4515 45261.072,03H abitação 22.447,78 209.880,65270.952,68 71.127,9722.447,78 77,460,22137.200,00 138.752,6816 1661.072,03 A dministração G eral 22.447,78 71.127,97132.200,00 71.127,9722.447,78 53,800,08137.200,00 0,0016 122

0,00 Infra-E strutura U rbana 0,00 138.752,68138.752,68 0,000,00 0,000,150,00 138.752,6816 451151.421,51S aneamento 1.526.948,89 9.002.788,879.154.210,38 8.713.865,681.793.974,96 98,359,598.570.000,00 288.923,1917 17

0,00 A dministração G eral 171.871,87 553.277,21553.277,21 381.405,340,00 100,000,59320.000,00 171.871,8717 122151.421,51 S aneamento Básico U rbano 1.355.077,02 8.449.511,668.600.933,17 8.332.460,341.793.974,96 98,249,008.250.000,00 117.051,3217 512

7.989,29G estão A mbiental 0,00 22.010,7130.000,00 22.010,710,00 73,370,0290.000,00 0,0018 18






R$ 1


DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO


DESPESAS EMPENHADAS

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS


(e)

A EXECUTAR

(a-(e+f))

%((e+f)

SALDO

(f)

DESPESAS EXECUTADAS



%

((e+f)/a)



6.359.705,77D E S PE S A S (E X CE T O IN TR A -O R Ç A ME N T ÁR IA S ) (I) 9.437.809,25 93.849.489,34100.209.195,11 86.466.968,1315.908.714,64 93,65100,0088.978.000,00 7.382.521,210 0

360.216,01Legislativa 277.087,72 1.589.183,991.949.400,00 1.573.641,68356.965,87 81,521,692.920.000,00 15.542,311 1360.216,01 A ção Legislativa 277.087,72 1.589.183,991.949.400,00 1.573.641,68356.965,87 81,521,692.920.000,00 15.542,311 31661.375,85A dministração 1.558.867,00 14.225.409,2514.886.785,10 13.623.422,222.868.053,27 95,5615,1613.229.218,30 601.987,034 416.854,26 P lanejamento e O rçamento 17.652,48 218.868,53235.722,79 218.868,5370.483,48 92,850,23175.500,00 0,004 121

618.000,51 A dministração G eral 1.354.961,92 11.867.853,5712.485.854,08 11.289.567,642.037.335,67 95,0512,6511.453.218,30 578.285,934 12223.858,46 A dministração F inanceira 185.271,60 2.121.659,062.145.517,52 2.100.387,96757.973,17 98,892,261.540.500,00 21.271,104 1232.662,62 T ransporte H idroviário 981,00 17.028,0919.690,71 14.598,092.260,95 86,480,0260.000,00 2.430,004 784

266.297,84A ssistência S ocial 408.593,81 3.981.607,904.247.905,74 3.554.566,44629.650,67 93,734,243.780.318,00 427.041,468 87.570,35 A dministração G eral 229.519,82 1.297.515,231.305.085,58 1.287.874,00237.531,59 99,421,38782.500,00 9.641,238 1223.875,28 A ssistência ao Idoso 0,00 166.297,72170.173,00 166.297,7210.151,00 97,720,18100.000,00 0,008 241

10.556,44 A ssistência à C riança e ao A dolescente 26.315,78 201.034,00211.590,44 200.748,5630.340,56 95,010,21252.500,00 285,448 243244.295,77 A ssistência C omunitária 152.758,21 2.316.760,952.561.056,72 1.899.646,16351.627,52 90,462,472.645.318,00 417.114,798 244

1.651.980,64S aúde 1.691.274,37 14.158.847,6915.810.828,33 14.008.763,052.374.975,96 89,5515,0913.989.841,20 150.084,6410 10108.521,61 A dministração G eral 527.537,17 2.563.378,392.671.900,00 2.469.980,55504.580,61 95,942,731.976.000,00 93.397,8410 122606.837,19 A tenção Básica 857.574,54 5.049.149,945.655.987,13 5.022.113,52991.685,98 89,275,385.327.000,00 27.036,4210 301563.001,20 A ssistência H ospitalar e A mbulatorial 0,00 4.476.840,005.039.841,20 4.466.880,00517.347,74 88,834,775.039.841,20 9.960,0010 302112.887,60 S uporte P rofilático e T erapêutico 128.606,74 992.712,401.105.600,00 973.048,02163.790,64 89,791,06780.000,00 19.664,3810 30317.056,40 V igilância S anitária 63.842,56 349.243,60366.300,00 349.243,6067.842,56 95,340,37310.000,00 0,0010 30443.676,64 V igilância E pidemiológica 113.713,36 727.523,36771.200,00 727.497,36129.728,43 94,340,78557.000,00 26,0010 305

200.000,00 Infra-E strutura U rbana 0,00 0,00200.000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0010 4512.616.103,30E ducação 2.893.986,91 26.545.452,6629.161.555,96 25.252.552,605.102.147,33 91,0328,2925.178.272,50 1.292.900,0612 121.022.717,29 E nsino F undamental 1.209.407,52 14.389.235,2415.411.952,53 13.793.085,832.850.424,94 93,3615,3312.447.266,80 596.149,4112 361

13.050,00 E nsino Médio 0,00 26.034,5839.084,58 26.034,580,00 66,610,03133.050,00 0,0012 36227,93 E nsino P rofissional 3.472,07 39.472,0739.500,00 39.472,077.276,49 99,930,0470.000,00 0,0012 363

976.577,78 E nsino S uperior 337.443,49 3.142.602,004.119.179,78 2.802.687,18563.891,68 76,293,353.640.000,00 339.914,8212 364603.730,30 E ducação Infantil 1.343.663,83 8.465.087,779.068.818,07 8.108.251,941.559.798,97 93,349,028.404.934,70 356.835,8312 365

0,00 E ducação E special 0,00 483.021,00483.021,00 483.021,00120.755,25 100,000,51483.021,00 0,0012 36714.600,27C ultura 68.820,85 947.482,14962.082,41 861.074,88108.105,52 98,481,011.243.875,00 86.407,2613 1314.600,27 D ifusão C ultural 68.820,85 947.482,14962.082,41 861.074,88108.105,52 98,481,011.243.875,00 86.407,2613 392

362.958,51U rbanismo 557.143,36 17.024.576,6117.387.535,12 13.196.745,511.950.614,33 97,9118,1413.384.900,00 3.827.831,1015 150,00 A dministração G eral 0,00 136.532,55136.532,55 136.532,550,00 100,000,15410.000,00 0,0015 122

7.685,58 Infra-E strutura U rbana 74.711,42 6.185.599,296.193.284,87 3.950.918,64350.760,42 99,886,593.432.800,00 2.234.680,6515 451355.272,93 S erviços U rbanos 482.431,94 10.702.444,7711.057.717,70 9.109.294,321.599.853,91 96,7911,409.542.100,00 1.593.150,4515 45261.072,03H abitação 22.447,78 209.880,65270.952,68 71.127,9722.447,78 77,460,22137.200,00 138.752,6816 1661.072,03 A dministração G eral 22.447,78 71.127,97132.200,00 71.127,9722.447,78 53,800,08137.200,00 0,0016 122

0,00 Infra-E strutura U rbana 0,00 138.752,68138.752,68 0,000,00 0,000,150,00 138.752,6816 451151.421,51S aneamento 1.526.948,89 9.002.788,879.154.210,38 8.713.865,681.793.974,96 98,359,598.570.000,00 288.923,1917 17

0,00 A dministração G eral 171.871,87 553.277,21553.277,21 381.405,340,00 100,000,59320.000,00 171.871,8717 122151.421,51 S aneamento Básico U rbano 1.355.077,02 8.449.511,668.600.933,17 8.332.460,341.793.974,96 98,249,008.250.000,00 117.051,3217 512

7.989,29G estão A mbiental 0,00 22.010,7130.000,00 22.010,710,00 73,370,0290.000,00 0,0018 18





R$ 1


DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO


DESPESAS EMPENHADAS

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS


(e)

A EXECUTAR

(a-(e+f))

%((e+f)

SALDO

(f)

DESPESAS EXECUTADAS



%

((e+f)/a)



0,00 S aneamento Básico U rbano 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0090.000,00 0,0018 5127.989,29 C ontrole A mbiental 0,00 22.010,7130.000,00 22.010,710,00 73,370,020,00 0,0018 542

13.281,53A gricultura 146.298,92 1.006.594,981.019.876,51 977.928,29156.344,12 98,701,07770.000,00 28.666,6920 2013.281,53 A bastecimento 146.298,92 1.006.594,981.019.876,51 977.928,29156.344,12 98,701,07770.000,00 28.666,6920 605

0,00Indústria 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00250.000,00 0,0022 220,00 P rodução Industrial 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00250.000,00 0,0022 662

19.711,41C omércio e S erviços 55.157,60 2.585.003,592.604.715,00 2.184.432,53244.836,94 99,242,752.111.500,00 400.571,0623 2319.711,41 T urismo 55.157,60 2.585.003,592.604.715,00 2.184.432,53244.836,94 99,242,752.111.500,00 400.571,0623 69550.547,76C omunicações 18.338,66 602.350,80652.898,56 591.572,5933.953,05 92,260,64735.950,00 10.778,2124 2444.054,73 C omunicação S ocial 21.658,99 568.195,17612.249,90 558.711,9627.313,22 92,800,61665.950,00 9.483,2124 1316.493,03 T elecomunicações -3.320,33 34.155,6340.648,66 32.860,636.639,83 84,030,0470.000,00 1.295,0024 722

63.988,21T ransporte 75.353,19 821.573,87885.562,08 712.559,6995.602,68 92,770,88977.700,00 109.014,1826 2663.988,21 T ransporte R odoviário 75.353,19 821.573,87885.562,08 712.559,6995.602,68 92,770,88977.700,00 109.014,1826 78258.161,61D esporto e Lazer 49.276,92 575.432,66633.594,27 571.411,3282.828,89 90,820,61954.225,00 4.021,3427 2758.161,61 D esporto C omunitário 49.276,92 575.432,66633.594,27 571.411,3282.828,89 90,820,61954.225,00 4.021,3427 812

0,00E ncargos E speciais 88.213,27 551.292,97551.292,97 551.292,9788.213,27 100,000,59625.000,00 0,0028 280,00 S erviço da D ívida Interna 88.213,27 551.292,97551.292,97 551.292,9788.213,27 100,000,59625.000,00 0,0028 8430,00R eserva de C ontingência 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0030.000,00 0,0099 990,00 R eserva de C ontingência 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0030.000,00 0,0099 999

0,00D E S PE S A S IN TR A -O R Ç A ME N T ÁR IA S (II) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000 0

6.359.705,77T O T A L (III)=(I+II) 9.437.809,25 93.849.489,34100.209.195,11 86.466.968,1315.908.714,64 93,65100,0088.978.000,00 7.382.521,210 0





R$ 1


DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO


DESPESAS EMPENHADAS

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS


(e)

A EXECUTAR

(a-(e+f))

%((e+f)

SALDO

(f)

DESPESAS EXECUTADAS



%

((e+f)/a)



0,00 S aneamento Básico U rbano 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0090.000,00 0,0018 5127.989,29 C ontrole A mbiental 0,00 22.010,7130.000,00 22.010,710,00 73,370,020,00 0,0018 542

13.281,53A gricultura 146.298,92 1.006.594,981.019.876,51 977.928,29156.344,12 98,701,07770.000,00 28.666,6920 2013.281,53 A bastecimento 146.298,92 1.006.594,981.019.876,51 977.928,29156.344,12 98,701,07770.000,00 28.666,6920 605

0,00Indústria 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00250.000,00 0,0022 220,00 P rodução Industrial 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00250.000,00 0,0022 662

19.711,41C omércio e S erviços 55.157,60 2.585.003,592.604.715,00 2.184.432,53244.836,94 99,242,752.111.500,00 400.571,0623 2319.711,41 T urismo 55.157,60 2.585.003,592.604.715,00 2.184.432,53244.836,94 99,242,752.111.500,00 400.571,0623 69550.547,76C omunicações 18.338,66 602.350,80652.898,56 591.572,5933.953,05 92,260,64735.950,00 10.778,2124 2444.054,73 C omunicação S ocial 21.658,99 568.195,17612.249,90 558.711,9627.313,22 92,800,61665.950,00 9.483,2124 1316.493,03 T elecomunicações -3.320,33 34.155,6340.648,66 32.860,636.639,83 84,030,0470.000,00 1.295,0024 722

63.988,21T ransporte 75.353,19 821.573,87885.562,08 712.559,6995.602,68 92,770,88977.700,00 109.014,1826 2663.988,21 T ransporte R odoviário 75.353,19 821.573,87885.562,08 712.559,6995.602,68 92,770,88977.700,00 109.014,1826 78258.161,61D esporto e Lazer 49.276,92 575.432,66633.594,27 571.411,3282.828,89 90,820,61954.225,00 4.021,3427 2758.161,61 D esporto C omunitário 49.276,92 575.432,66633.594,27 571.411,3282.828,89 90,820,61954.225,00 4.021,3427 812

0,00E ncargos E speciais 88.213,27 551.292,97551.292,97 551.292,9788.213,27 100,000,59625.000,00 0,0028 280,00 S erviço da D ívida Interna 88.213,27 551.292,97551.292,97 551.292,9788.213,27 100,000,59625.000,00 0,0028 8430,00R eserva de C ontingência 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0030.000,00 0,0099 990,00 R eserva de C ontingência 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0030.000,00 0,0099 999

0,00D E S PE S A S IN TR A -O R Ç A ME N T ÁR IA S (II) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000 0

6.359.705,77T O T A L (III)=(I+II) 9.437.809,25 93.849.489,34100.209.195,11 86.466.968,1315.908.714,64 93,65100,0088.978.000,00 7.382.521,210 0



ESPECIFICAÇÃO


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJAN/2012 A DEZ/2012

R$ 1RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JAN/2012 MAR/2012FEV/2012 ABR/2012 MAI/2012 JUN/2012 JUL/2012

RECEITAS CORRENTES (I) 8.016.607,197.325.856,15 7.920.559,87 9.760.204,22 7.490.691,21 7.637.152,169.627.234,19 RECEITA TRIBUTÁRIA 633.278,44315.479,53 1.076.403,03 2.385.363,65 600.777,50 594.012,66365.504,78 IPTU 178.878,6666,80 581.880,05 1.833.306,37 187.954,30 191.283,59887,99 ISS 237.005,68154.407,91 208.820,17 194.222,91 207.351,36 183.893,40201.279,94 ITBI 98.919,3674.820,50 125.174,41 135.924,00 90.180,86 89.822,5268.799,90 IRRF 39.680,2534.938,60 39.594,52 24.652,54 36.591,40 45.875,6847.515,30 Outras receitas Tributárias 78.794,4951.245,72 120.933,88 197.257,83 78.699,58 83.137,4747.021,65 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 29.840,3634.143,72 37.217,45 21.140,50 43.107,82 19.932,1883.157,51 RECEITA PATRIMONIAL 88.110,1476.826,96 59.312,25 42.418,62 39.756,36 20.891,58127.159,96 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇO 700.462,18580.181,67 679.357,17 815.511,42 833.891,85 1.133.022,93433.090,19 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.177.296,195.995.041,35 5.771.512,67 6.138.153,34 5.667.643,85 5.583.060,298.144.713,32 Cota Parte do FPM 1.451.089,632.136.595,59 1.828.848,85 2.045.438,05 1.745.472,37 1.303.460,411.766.289,59 Cota Parte do ICMS 2.069.878,401.666.574,19 1.900.233,35 2.299.568,74 2.015.167,62 2.445.464,942.415.914,59 Cota Parte do IPVA 865.618,48848.662,71 206.994,25 189.422,17 226.100,03 192.779,512.086.942,29 Cota Parte do ITR 581,821.292,91 957,13 718,59 1.137,53 866,926.727,26 Transf. da LC 87/1996 12.112,2912.112,29 12.112,29 12.112,29 12.112,29 12.112,2912.112,29 Transf. da LC 61/1989 15.074,4720.157,71 16.419,94 21.075,62 16.258,45 16.514,297.243,96 Transferencias do FUNDEB 1.027.656,52880.014,80 863.651,96 1.015.847,68 893.636,01 1.037.683,681.390.873,04 Outras Transferências Correntes 735.284,58429.631,15 942.294,90 553.970,20 757.759,55 574.178,25458.610,30 Outras Receitas Correntes 387.619,88324.182,92 296.757,30 357.616,69 305.513,83 286.232,52473.608,43DEDUÇÕES ( II ) 889.040,66943.349,88 799.204,19 919.733,19 809.833,56 800.722,361.266.812,17 Contrib. Plano de Seguridade Social Servidor 6.169,706.270,80 6.091,07 6.066,10 6.583,91 6.482,737.766,23 Servidor 6.169,706.270,80 6.091,07 6.066,10 6.583,91 6.482,737.766,23 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 882.870,96937.079,08 793.113,12 913.667,09 803.249,65 794.239,631.259.045,94RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 7.127.566,536.382.506,27 7.121.355,68 8.840.471,03 6.680.857,65 6.836.429,808.360.422,02


ESPECIFICAÇÃO





R$ 1RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)


JAN/2012 MAR/2012FEV/2012 ABR/2012 MAI/2012 JUN/2012 JUL/2012

RECEITAS CORRENTES (I) 8.016.607,197.325.856,15 7.920.559,87 9.760.204,22 7.490.691,21 7.637.152,169.627.234,19 RECEITA TRIBUTÁRIA 633.278,44315.479,53 1.076.403,03 2.385.363,65 600.777,50 594.012,66365.504,78 IPTU 178.878,6666,80 581.880,05 1.833.306,37 187.954,30 191.283,59887,99 ISS 237.005,68154.407,91 208.820,17 194.222,91 207.351,36 183.893,40201.279,94 ITBI 98.919,3674.820,50 125.174,41 135.924,00 90.180,86 89.822,5268.799,90 IRRF 39.680,2534.938,60 39.594,52 24.652,54 36.591,40 45.875,6847.515,30 Outras receitas Tributárias 78.794,4951.245,72 120.933,88 197.257,83 78.699,58 83.137,4747.021,65 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 29.840,3634.143,72 37.217,45 21.140,50 43.107,82 19.932,1883.157,51 RECEITA PATRIMONIAL 88.110,1476.826,96 59.312,25 42.418,62 39.756,36 20.891,58127.159,96 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇO 700.462,18580.181,67 679.357,17 815.511,42 833.891,85 1.133.022,93433.090,19 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.177.296,195.995.041,35 5.771.512,67 6.138.153,34 5.667.643,85 5.583.060,298.144.713,32 Cota Parte do FPM 1.451.089,632.136.595,59 1.828.848,85 2.045.438,05 1.745.472,37 1.303.460,411.766.289,59 Cota Parte do ICMS 2.069.878,401.666.574,19 1.900.233,35 2.299.568,74 2.015.167,62 2.445.464,942.415.914,59 Cota Parte do IPVA 865.618,48848.662,71 206.994,25 189.422,17 226.100,03 192.779,512.086.942,29 Cota Parte do ITR 581,821.292,91 957,13 718,59 1.137,53 866,926.727,26 Transf. da LC 87/1996 12.112,2912.112,29 12.112,29 12.112,29 12.112,29 12.112,2912.112,29 Transf. da LC 61/1989 15.074,4720.157,71 16.419,94 21.075,62 16.258,45 16.514,297.243,96 Transferencias do FUNDEB 1.027.656,52880.014,80 863.651,96 1.015.847,68 893.636,01 1.037.683,681.390.873,04 Outras Transferências Correntes 735.284,58429.631,15 942.294,90 553.970,20 757.759,55 574.178,25458.610,30 Outras Receitas Correntes 387.619,88324.182,92 296.757,30 357.616,69 305.513,83 286.232,52473.608,43DEDUÇÕES ( II ) 889.040,66943.349,88 799.204,19 919.733,19 809.833,56 800.722,361.266.812,17 Contrib. Plano de Seguridade Social Servidor 6.169,706.270,80 6.091,07 6.066,10 6.583,91 6.482,737.766,23 Servidor 6.169,706.270,80 6.091,07 6.066,10 6.583,91 6.482,737.766,23 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 882.870,96937.079,08 793.113,12 913.667,09 803.249,65 794.239,631.259.045,94RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 7.127.566,536.382.506,27 7.121.355,68 8.840.471,03 6.680.857,65 6.836.429,808.360.422,02






ESPECIFICAÇÃO

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)


AGO/2012 OUT/2012SET/2012 NOV/2012 DEZ/2012 TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA

R$ 1

RECEITAS CORRENTES (I) 7.528.037,40 7.902.810,03 6.305.384,44 8.853.532,97 95.551.594,707.183.524,87 142.961.334,89 RECEITA TRIBUTÁRIA 496.605,28 456.063,38 416.836,31 540.470,73 8.587.374,42706.579,13 42.133.385,61 IPTU 20.019,21 18.593,86 15.886,44 31.542,01 3.221.612,26161.312,98 3.600.000,00 ISS 239.979,12 213.788,17 203.714,64 232.367,12 2.522.327,62245.497,20 35.033.327,00 ITBI 136.708,04 97.380,01 102.664,43 128.080,03 1.301.246,27152.772,21 1.301.246,27 IRRF 35.840,10 40.657,34 31.796,84 91.334,64 519.894,5651.417,35 545.676,35 Outras receitas Tributárias 64.058,81 85.644,00 62.773,96 57.146,93 1.022.293,7195.579,39 1.653.135,99 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.918,16 9.741,39 34.582,19 64.119,80 410.041,346.140,26 410.041,34 RECEITA PATRIMONIAL 43.904,85 26.645,02 20.986,77 33.919,73 599.214,7619.282,52 922.580,57 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇO 768.398,38 850.459,64 803.863,12 790.799,00 9.164.205,77775.168,22 9.339.670,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.936.148,76 6.214.335,22 4.789.497,89 7.141.105,46 72.942.313,305.383.804,96 85.483.605,17 Cota Parte do FPM 1.258.527,44 1.335.983,68 1.805.801,39 2.935.540,46 21.051.388,671.438.341,21 23.000.000,00 Cota Parte do ICMS 2.136.683,09 2.600.635,80 1.865.570,21 2.337.455,05 25.633.599,641.880.453,66 27.000.000,00 Cota Parte do IPVA 294.026,64 299.071,11 209.081,86 255.232,85 5.927.768,30253.836,40 5.927.768,30 Cota Parte do ITR 48.077,62 133.254,03 6.758,84 6.412,69 208.112,241.326,90 208.112,24 Transf. da LC 87/1996 0,00 24.224,58 12.112,29 12.112,29 145.347,4812.112,29 200.000,00 Transf. da LC 61/1989 17.302,54 18.191,22 17.566,01 18.153,16 199.537,4715.580,10 200.000,00 Transferencias do FUNDEB 915.565,89 1.106.885,19 822.902,16 974.148,53 11.749.707,89820.842,43 11.749.707,89 Outras Transferências Correntes 1.265.965,54 696.089,61 49.705,13 602.050,43 8.026.851,61961.311,97 17.198.016,74 Outras Receitas Correntes 256.061,97 345.565,38 239.618,16 283.118,25 3.848.445,11292.549,78 4.672.052,20DEDUÇÕES ( II ) 757.375,96 888.656,01 789.734,56 950.723,97 10.541.656,83726.470,32 10.786.971,26 Contrib. Plano de Seguridade Social Servidor 6.452,52 6.383,96 6.356,48 16.207,50 86.971,266.140,26 86.971,26 Servidor 6.452,52 6.383,96 6.356,48 16.207,50 86.971,266.140,26 86.971,26 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 750.923,44 882.272,05 783.378,08 934.516,47 10.454.685,57720.330,06 10.700.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 6.770.661,44 7.014.154,02 5.515.649,88 7.902.809,00 85.009.937,876.457.054,55 132.174.363,63






ESPECIFICAÇÃO

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)


AGO/2012 OUT/2012SET/2012 NOV/2012 DEZ/2012 TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA

R$ 1

RECEITAS CORRENTES (I) 7.528.037,40 7.902.810,03 6.305.384,44 8.853.532,97 95.551.594,707.183.524,87 142.961.334,89 RECEITA TRIBUTÁRIA 496.605,28 456.063,38 416.836,31 540.470,73 8.587.374,42706.579,13 42.133.385,61 IPTU 20.019,21 18.593,86 15.886,44 31.542,01 3.221.612,26161.312,98 3.600.000,00 ISS 239.979,12 213.788,17 203.714,64 232.367,12 2.522.327,62245.497,20 35.033.327,00 ITBI 136.708,04 97.380,01 102.664,43 128.080,03 1.301.246,27152.772,21 1.301.246,27 IRRF 35.840,10 40.657,34 31.796,84 91.334,64 519.894,5651.417,35 545.676,35 Outras receitas Tributárias 64.058,81 85.644,00 62.773,96 57.146,93 1.022.293,7195.579,39 1.653.135,99 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.918,16 9.741,39 34.582,19 64.119,80 410.041,346.140,26 410.041,34 RECEITA PATRIMONIAL 43.904,85 26.645,02 20.986,77 33.919,73 599.214,7619.282,52 922.580,57 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇO 768.398,38 850.459,64 803.863,12 790.799,00 9.164.205,77775.168,22 9.339.670,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.936.148,76 6.214.335,22 4.789.497,89 7.141.105,46 72.942.313,305.383.804,96 85.483.605,17 Cota Parte do FPM 1.258.527,44 1.335.983,68 1.805.801,39 2.935.540,46 21.051.388,671.438.341,21 23.000.000,00 Cota Parte do ICMS 2.136.683,09 2.600.635,80 1.865.570,21 2.337.455,05 25.633.599,641.880.453,66 27.000.000,00 Cota Parte do IPVA 294.026,64 299.071,11 209.081,86 255.232,85 5.927.768,30253.836,40 5.927.768,30 Cota Parte do ITR 48.077,62 133.254,03 6.758,84 6.412,69 208.112,241.326,90 208.112,24 Transf. da LC 87/1996 0,00 24.224,58 12.112,29 12.112,29 145.347,4812.112,29 200.000,00 Transf. da LC 61/1989 17.302,54 18.191,22 17.566,01 18.153,16 199.537,4715.580,10 200.000,00 Transferencias do FUNDEB 915.565,89 1.106.885,19 822.902,16 974.148,53 11.749.707,89820.842,43 11.749.707,89 Outras Transferências Correntes 1.265.965,54 696.089,61 49.705,13 602.050,43 8.026.851,61961.311,97 17.198.016,74 Outras Receitas Correntes 256.061,97 345.565,38 239.618,16 283.118,25 3.848.445,11292.549,78 4.672.052,20DEDUÇÕES ( II ) 757.375,96 888.656,01 789.734,56 950.723,97 10.541.656,83726.470,32 10.786.971,26 Contrib. Plano de Seguridade Social Servidor 6.452,52 6.383,96 6.356,48 16.207,50 86.971,266.140,26 86.971,26 Servidor 6.452,52 6.383,96 6.356,48 16.207,50 86.971,266.140,26 86.971,26 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 750.923,44 882.272,05 783.378,08 934.516,47 10.454.685,57720.330,06 10.700.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 6.770.661,44 7.014.154,02 5.515.649,88 7.902.809,00 85.009.937,876.457.054,55 132.174.363,63



RREO - Anexo VI (LRF, Art. 53, Incisos III )



DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 31 Out 2012Em 31 Dez 2011

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Dez 2012

(b) (c)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 1.631.636,99 1.475.327,372.094.716,69DEDUÇÕES (II) --- 12.031.134,83 8.395.250,707.209.138,49 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 7.340.704,97 3.701.147,116.256.754,29 Demais Haveres Financeiros --- 4.430.638,20 4.431.661,764.430.626,24 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- -259.791,66 -262.441,833.478.242,04DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- -10.399.497,84 -6.919.923,33-5.114.421,80RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 1.631.636,99 1.475.327,372.094.716,69DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) --- -12.031.134,83 -8.395.250,70-7.209.138,49

RESULTADO NOMINAL

(c-b)

JAN A DEZ 2012No Bimestre

PERIODO DE REFERÊNCIA

(c-a)

RESULTADO NOMINAL 3.635.884,13 -1.186.112,21

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA

(c-b)


SALDO

(c-a)Em 31 Dez 2011


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,000,00 Investimentos 0,00 0,000,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,000,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII) 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,000,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X) 0,00 0,000,00



RREO - Anexo VI (LRF, Art. 53, Incisos III )



DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 31 Out 2012Em 31 Dez 2011

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Dez 2012

(b) (c)


R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 1.631.636,99 1.475.327,372.094.716,69DEDUÇÕES (II) --- 12.031.134,83 8.395.250,707.209.138,49 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 7.340.704,97 3.701.147,116.256.754,29 Demais Haveres Financeiros --- 4.430.638,20 4.431.661,764.430.626,24 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- -259.791,66 -262.441,833.478.242,04DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- -10.399.497,84 -6.919.923,33-5.114.421,80RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 1.631.636,99 1.475.327,372.094.716,69DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) --- -12.031.134,83 -8.395.250,70-7.209.138,49

RESULTADO NOMINAL

(c-b)


PERIODO DE REFERÊNCIA

(c-a)

RESULTADO NOMINAL 3.635.884,13 -1.186.112,21

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA

(c-b)


SALDO

(c-a)Em 31 Dez 2011


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,000,00 Investimentos 0,00 0,000,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,000,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII) 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,000,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X) 0,00 0,000,00



1 de 3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO - Anexo V (LRF, Artigo 53, Incisos II) R$ 1



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃORECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011

RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,000,00 0,000,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00 0,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização de Empréstimo 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,000,00 0,000,00RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II) 0,00 0,000,00 0,000,00

Portaria Nº 407 de 2011FONTE: SCPI - Contabilidade, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA IBITINGA, Data/hora da emissão: 04/fev/2013 15h e 55m"

1 de 3






RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA


No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011

RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,000,00 0,000,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00 0,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização de Empréstimo 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,000,00 0,000,00RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II) 0,00 0,000,00 0,000,00


2 de 3






DESPESAS PREVIDENCIÁRIASINICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

LIQUIDADASDOTAÇÃO

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012

Jan a Dez 2011NÃO

PROCESSADO

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

NÃOPROCESSADO


Em 2011

LIQUIDADAS

Em 2012

DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Aposentados 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA


No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS 0,00 0,000,00 0,000,00 Plano Financeiro 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos para Formatação de Reserva 0,00 0,000,00 0,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,000,00 0,000,00 Plano Previdenciário 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,000,00 0,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,000,00 0,000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS Out 2012PERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2012 Em 2011

CAIXA 0,00 0,00 0,00BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00



3 de 3






OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

PERÍODOPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,000,00 0,000,00 Patronal 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,000,00 0,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X) 0,00 0,000,00 0,000,00

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃOLIQUIDADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00


3 de 3






OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

PERÍODOPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,000,00 0,000,00 Patronal 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 Ativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Inativo 0,00 0,000,00 0,000,00 Pensionista 0,00 0,000,00 0,000,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,000,00 0,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,00 0,000,00 Alienação de Bens 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X) 0,00 0,000,00 0,000,00

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃOLIQUIDADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00


PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - DezembroPágina 1 de 2


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


RREO - Anexo VII (LRF, Artigo 53, Inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011No Bimestre

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 122.115.927,28 13.392.897,38 84.604.504,99 77.540.147,51 Receita Tributária 42.133.385,61 957.307,04 8.587.374,42 7.698.877,14

IPTU 3.600.000,00 47.428,45 3.221.612,26 3.029.702,56 ISS 35.033.327,00 436.081,76 2.522.327,62 2.121.153,78 ITBI 1.301.246,27 230.744,46 1.301.246,27 1.080.694,94 IRRF 545.676,35 123.131,48 519.894,56 565.986,11 Taxas 1.643.135,99 119.920,89 1.022.293,71 901.339,75 Contribuição de Melhoria 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 410.041,34 98.701,99 410.041,34 252.255,59

Receitas Previdenciárias 86.971,26 22.563,98 86.971,26 80.278,15 Outras Receitas de Contribuições 323.070,08 76.138,01 323.070,08 171.977,44 Receita Patrimonial Líquida 359.941,26 6.150,84 106.180,44 263.703,10

Receita Patrimonial 922.580,57 54.906,50 599.214,76 659.561,21 (-)Aplicações Financeiras 562.639,31 48.755,66 493.034,32 395.858,11 Transferências Correntes 65.200.836,87 10.213.338,98 62.488.257,91 56.879.369,25

LC 61/89 0,00 0,00 0,00 0,00 LC 87/96 160.000,00 19.379,68 116.278,08 116.706,48 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 FPM 18.600.000,00 3.972.589,33 17.020.627,08 16.636.306,37 ICMS 21.800.000,00 3.362.420,24 20.506.879,93 19.287.067,52 IPVA 4.000.000,00 371.030,90 4.741.793,45 3.995.826,99 ITR 188.112,24 10.537,24 166.489,92 78.294,02 Outras Transferências Correntes 20.452.724,63 2.477.381,59 19.936.189,45 16.765.167,87 Demais Receitas Correntes 14.011.722,20 2.117.398,53 13.012.650,88 12.445.942,43

Dívida Ativa 2.159.792,94 131.287,29 1.549.874,78 1.391.945,87 Diversas Receitas Correntes 11.851.929,26 1.986.111,24 11.462.776,10 11.053.996,56RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.824.715,30 116.968,48 7.209.129,39 1.953.607,22 Operações de Crédito (III) 100.000,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 139.750,00

Transferências de Capital 5.724.715,30 116.968,48 7.209.129,39 1.813.857,22

Convênios 5.724.715,30 116.968,48 7.209.129,39 1.813.857,22 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 5.724.715,30 116.968,48 7.209.129,39 1.813.857,22RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 127.840.642,58 13.509.865,86 91.813.634,38 79.354.004,73








DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADALIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011NÃO

PROCESSADO


NÃOPROCESSADO


Em 2011

LIQUIDADAS

Em 2012

DESPESAS CORRENTES (VIII 90.968.596,98 15.519.398,65 80.861.277,22 75.286.476,794.829.592,87 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 41.023.159,21 7.920.960,11 38.632.709,64 36.424.311,527.300,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Correntes 49.945.437,77 7.598.438,54 42.228.567,58 38.862.165,274.822.292,87 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 90.968.596,98 15.519.398,65 80.861.277,22 75.286.476,794.829.592,87 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 9.240.598,13 389.315,99 5.605.690,91 4.619.327,802.552.836,80 0,00 Investimentos 8.689.205,16 301.102,72 5.054.397,94 3.939.092,282.552.836,80 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 551.392,97 88.213,27 551.292,97 680.235,520,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 8.689.205,16 301.102,72 5.054.397,94 3.939.092,282.552.836,80 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00RESERVA DO RPPS(XVII) 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 99.657.802,14 15.820.501,37 85.915.675,16 79.225.569,077.382.429,67 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) 28.182.840,44 -2.310.635,51 5.897.959,22 128.435,66-7.382.429,67 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.000,00 569.000,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR







DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADALIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Jan a Dez 2012 Jan a Dez 2011NÃO

PROCESSADO


NÃOPROCESSADO


Em 2011

LIQUIDADAS

Em 2012

DESPESAS CORRENTES (VIII 90.968.596,98 15.519.398,65 80.861.277,22 75.286.476,794.829.592,87 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 41.023.159,21 7.920.960,11 38.632.709,64 36.424.311,527.300,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Correntes 49.945.437,77 7.598.438,54 42.228.567,58 38.862.165,274.822.292,87 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 90.968.596,98 15.519.398,65 80.861.277,22 75.286.476,794.829.592,87 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 9.240.598,13 389.315,99 5.605.690,91 4.619.327,802.552.836,80 0,00 Investimentos 8.689.205,16 301.102,72 5.054.397,94 3.939.092,282.552.836,80 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 551.392,97 88.213,27 551.292,97 680.235,520,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 8.689.205,16 301.102,72 5.054.397,94 3.939.092,282.552.836,80 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00RESERVA DO RPPS(XVII) 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 99.657.802,14 15.820.501,37 85.915.675,16 79.225.569,077.382.429,67 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) 28.182.840,44 -2.310.635,51 5.897.959,22 128.435,66-7.382.429,67 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.000,00 569.000,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR



RREO - Anexo IX (LRF, Artigo 53, Inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro

2011

PagosCanceladosPODER / ORGÃO

ExerciciosAnteriores

A Pagar Em 31 deDezembro

2011

CanceladosPagos A Pagar


R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

ExerciciosAnteriores

Liquidados

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 8.489,06 3.615.408,28 15.664,473.625.234,14 -2.650,45 5.422.717,98 -2.281.340,896.577.457,94 1.311.441,664.728.502,61 6.520.887,31

LEGISLATIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 26.373,52 0,0026.373,52 0,00 18.069,43 0,0018.069,43 0,0001 0,00 18.069,43

CORPO LEGISLATIVO 0,00 26.373,52 0,0026.373,52 0,00 18.069,43 0,0018.069,43 0,000101 0,00 18.069,43

PODER EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 8.489,06 3.308.374,11 8.112,593.310.648,09 -2.650,45 4.738.353,77 -2.272.768,695.983.001,69 1.211.086,0002 4.728.502,61 5.983.001,69

SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 13.941,26 0,0013.941,26 0,00 7.123,18 -311,337.123,18 0,000201 311,33 7.123,18 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 632,50 0,00632,50 0,00 30,00 0,0030,00 0,000202 0,00 30,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 10.307,33 0,0010.307,33 0,00 83.305,56 -1.099,8183.164,42 0,000203 958,67 83.164,42 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 0,00 1.333,28 0,001.333,28 0,00 1.987,56 -34.804,731.951,56 0,000204 34.768,73 1.951,56 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 105,00 151.674,85 0,00151.859,23 -289,38 51.483,62 -91.497,0425.437,59 0,000205 65.451,01 25.437,59 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS 93,58 1.478.316,65 0,001.478.316,65 -93,58 698.976,58 -663.123,71584.509,99 68.872,240206 617.529,36 584.509,99 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 1.158.297,64 0,001.158.298,72 -1,08 193.136,17 -738.863,57114.853,77 52.744,670208 713.325,84 114.853,77 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 220.726,51 0,00220.726,51 0,00 276.954,58 -46.246,01230.864,28 20.708,540209 20.864,25 230.864,28 SECRETARIA DA CULTURA 8.182,59 28.065,58 8.112,5928.065,58 -70,00 5.898,13 -97.967,245.095,90 0,000210 97.165,01 5.095,90 SECRETARIA TURISMO E DESENVOL. COM. INDUSTRIA 107,89 11.215,66 0,0011.215,66 -107,89 8.049,90 -4.938,657.300,00 2.908,640211 7.097,39 7.300,00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0,00 74.167,97 0,0074.167,97 0,00 891.062,11 -158.624,18149.429,36 590.534,080212 7.525,51 149.429,36 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 15.328,25 0,0016.920,20 -1.591,95 83.184,00 -1.801,1068.934,00 14.250,000213 1.801,10 68.934,00 SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO 0,00 8,50 0,008,50 0,00 38.417,50 -90,701.440.009,26 188.126,170214 1.589.808,63 1.440.009,26 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSITO E TECNOLOGIA 0,00 55.820,01 0,0056.316,58 -496,57 1.084.006,62 -417.593,85666.890,76 0,000220 477,99 666.890,76 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 37.476,86 0,0037.476,86 0,00 1.293.647,62 -4.988,312.583.629,44 272.941,660221 1.567.911,79 2.583.629,44 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DO TRABALHO 0,00 5.013,61 0,005.013,61 0,00 195,00 -551,00150,00 0,000222 506,00 150,00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 0,00 46.047,65 0,0046.047,65 0,00 20.895,64 -10.267,4613.628,18 0,000223 3.000,00 13.628,18

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 69.063,33 0,0069.063,33 0,00 583.083,21 -8.572,20519.292,27 74.238,6403 0,00 445.118,81

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 0,00 69.063,33 0,0069.063,33 0,00 583.083,21 -8.572,20519.292,27 74.238,640301 0,00 445.118,81 SETOR DE AGUAS DO SAAE 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000303 0,00 0,00 SETOR DE ESGOTO DO SAAE 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000304 0,00 0,00

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 182.668,37 0,00182.668,37 0,00 55.973,18 0,0038.370,35 17.602,8304 0,00 55.973,18

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 182.668,37 0,00182.668,37 0,00 55.973,18 0,0038.370,35 17.602,830401 0,00 55.973,18

FUNDAÇÃO FEMIB(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 28.928,95 7.551,8836.480,83 0,00 27.238,39 0,0018.724,20 8.514,1905 0,00 18.724,20

FUNDAÇÃO FEMIB 0,00 28.928,95 7.551,8836.480,83 0,00 27.238,39 0,0018.724,20 8.514,190501 0,00 18.724,20

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

LEGISLATIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00PODER EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0004 0,00 0,00FUNDAÇÃO FEMIB(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0005 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 8.489,06 3.615.408,28 15.664,473.625.234,14 -2.650,45 5.422.717,98 -2.281.340,896.577.457,94 1.311.441,664.728.502,61 6.520.887,31



R$ 1

ANEXO XRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - DezembroORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página 1 de 4


RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996,art.72)

RECEITAS DO ENSINO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)No Bimestre Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 8.650.000,00 41.984.573,27 887.271,91 8.325.302,94 19,83

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 5.350.000,00 5.350.000,00 212.284,67 4.430.004,58 82,80

1.1.1 - IPTU 3.600.000,00 3.600.000,00 47.428,45 3.221.612,26 89,49

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 50.000,00 50.000,00 10.488,47 34.179,28 68,36

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.200.000,00 1.200.000,00 100.439,21 831.838,49 69,32

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 500.000,00 500.000,00 53.928,54 342.374,55 68,47

1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 800.000,00 1.301.246,27 230.744,46 1.301.246,27 100,00

1.2.1 - ITBI 800.000,00 1.301.246,27 230.744,46 1.301.246,27 100,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.400.000,00 35.233.327,00 444.242,78 2.587.208,53 7,34

1.3.1 - ISS 2.200.000,00 35.033.327,00 436.081,76 2.522.327,62 7,20

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 50.000,00 50.000,00 2.520,35 18.936,87 37,87

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 50.000,00 50.000,00 3.457,90 32.823,55 65,65

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 100.000,00 100.000,00 2.182,77 13.120,49 13,12

1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 100.000,00 100.000,00 0,00 6.843,56 6,84

1.4.1 - IRRF 100.000,00 100.000,00 0,00 6.843,56 6,84

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 55.500.000,00 55.608.112,24 9.481.797,10 53.165.753,80 95,61

2.1 - Cota-Parte FPM 23.000.000,00 23.000.000,00 4.741.341,85 21.051.388,67 91,53

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 23.000.000,00 23.000.000,00 4.741.341,85 21.051.388,67 91,53

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 27.000.000,00 27.000.000,00 4.203.025,26 25.633.599,64 94,94

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 200.000,00 200.000,00 24.224,58 145.347,48 72,67

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 35.719,17 199.537,47 99,77

2.5 - Cota-Parte ITR 100.000,00 208.112,24 13.171,53 208.112,24 100,00

2.6 - Cota-Parte IPVA 5.000.000,00 5.000.000,00 464.314,71 5.927.768,30 118,56

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 64.150.000,00 97.592.685,51 10.369.069,01 61.491.056,74 63,01



R$ 1




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INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 80.000,00 80.000,00 0,00 3.138,43 3,925. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.2 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Aplicação F inanceira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação F inanceira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 80.000,00 80.000,00 0,00 3.138,43 3,92

FUNDEB

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.700.000,00 10.700.000,00 1.717.264,37 10.454.055,39 97,70 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 4.400.000,00 4.400.000,00 768.752,52 4.030.761,59 91,61 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 5.200.000,00 5.200.000,00 840.605,02 5.126.719,71 98,59 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 40.000,00 40.000,00 4.844,90 29.069,40 72,67 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 40.000,00 40.000,00 7.143,83 39.907,52 99,77 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 20.000,00 20.000,00 2.634,29 41.622,32 208,11 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.000.000,00 1.000.000,00 93.283,81 1.185.974,85 118,6011. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.066.000,00 11.815.707,89 1.798.458,38 11.784.378,16 99,73 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.600.000,00 7.131.473,23 1.463.343,04 7.131.473,23 100,00 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 4.400.000,00 4.618.234,66 333.707,65 4.618.234,66 100,00 11.3 - Receita de Aplicação F inanceira dos Recursos do FUNDEB 66.000,00 66.000,00 1.407,69 34.670,27 52,5312. DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -4.100.000,00 -3.568.526,77 -253.921,33 -3.322.582,16 -93,11

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DOTAÇÃODESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS DO FUNDEBAté o BimestreNo Bimestre

(g)=((e+f)/d)x100

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS(f)(d) (e)

(%)

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.600.000,00 7.985.713,21 1.476.303,67 7.593.937,50 95,090,00 13.1 - Com Educação Infantil 4.589.000,00 4.763.475,20 870.485,40 4.376.525,43 91,880,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 2.011.000,00 3.222.238,01 605.818,27 3.217.412,07 99,850,0014. OUTRAS DESPESAS 4.466.000,00 4.508.229,74 285.616,17 4.190.440,66 92,950,00 14.1 - Com Educação Infantil 2.445.000,00 2.459.556,26 165.080,59 2.410.657,36 98,010,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 2.021.000,00 2.048.673,48 120.535,58 1.779.783,30 86,870,0015. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 11.066.000,00 12.493.942,95 1.761.919,84 11.784.378,16 94,320,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017. DESPESAS VINCULADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,0019. MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/11)x100%) 64,44



R$ 1




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CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012 0,00

MA NU TE NÇÃ O E DE SE NVOL V IME NTO DO E NS INO - DE SPE S A S CUS TE A DA S CO M A R E CE ITA R E SUL TA NTE DE IMPOS TOS E R E CUR S OS DO FUNDE B

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 16.037.500,00 24.398.171,38 2.592.267,25 15.372.764,19 63,01

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)


Até o BimestreNo Bimestre

(g)=((e+f)/d)x100



(%)DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23. EDUCAÇÃO INFANTIL 8.304.934,70 9.051.540,65 1.559.798,97 8.108.251,94 93,52356.835,83 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.034.000,00 7.223.031,46 1.035.565,99 6.787.182,79 93,970,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.270.934,70 1.828.509,19 524.232,98 1.321.069,15 91,76356.835,8324. ENSINO FUNDAMENTAL 8.845.287,80 10.551.157,64 1.973.024,04 9.169.290,72 92,20559.383,48 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.032.000,00 5.270.911,49 726.353,85 4.997.195,37 94,810,00 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.813.287,80 5.280.246,15 1.246.670,19 4.172.095,35 89,61559.383,4825. ENSINO MÉDIO 123.050,00 39.084,58 0,00 26.034,58 66,610,0026. ENSINO SUPERIOR 3.640.000,00 4.119.179,78 563.891,68 2.802.687,18 76,29339.914,8227. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 70.000,00 39.500,00 7.276,49 39.472,07 99,930,0028. OUTRAS 483.021,00 483.021,00 120.755,25 483.021,00 100,000,0029. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28)21.466.293,50 24.283.483,65 4.224.746,43 20.628.757,49 90,121.256.134,13

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

-3.322.582,1630. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)4.618.234,6631. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

34.670,2732. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0034. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0035. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0036. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00 VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.330.322,7737. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)16.863.439,2038. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)

27,4239. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%

OU TR A S INF OR MA ÇÕE S PA R A CONTR OL E

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINOINICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)


Até o BimestreNo Bimestre

(g)=((e+f)/d)x100



(%)

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 80.000,00 0,00 3.138,43 3,9280.000,00 0,0041. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.578.788,03 509.280,97 2.541.662,22 98,742.100.000,00 4.600,2042. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0043. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.374.393,00 265.732,09 1.309.328,57 97,031.240.000,00 24.306,3344. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)4.033.181,03 775.013,06 3.854.129,22 96,283.420.000,00 28.906,5345. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 28.316.664,68 4.999.759,49 24.482.886,71 91,0024.886.293,50 1.285.040,66



R$ 1




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SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,0033.933,68

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h) FUNDEF

47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 0,00 0,0048. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0049. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0050. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0051. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante aabertura de crédito adicional."3 Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


R$ 1




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SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,0033.933,68

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h) FUNDEF

47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 0,00 0,0048. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0049. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0050. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0051. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante aabertura de crédito adicional."3 Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.



RREO - ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)

REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 100.000,00 0,00 100.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

LIQUIDADAS

(e)

SALDO NÃO

(g) = ((d)-(e+f))

EXECUTADO

INSCRITAS EM


DESPESAS EXECUTADASAté o Bimestre

RESTOS A

(f)

DESPESAS DE CAPITAL 9.240.598,13 2.552.836,80 1.082.070,425.605.690,91

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.240.598,13 2.552.836,80 1.082.070,425.605.690,91

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -9.140.598,13 -8.158.527,71 -982.070,42(a-d) (b)-(e+f) (c-g)



RREO - ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)

REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 100.000,00 0,00 100.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

LIQUIDADAS

(e)

SALDO NÃO

(g) = ((d)-(e+f))

EXECUTADO

INSCRITAS EM


DESPESAS EXECUTADASAté o Bimestre

RESTOS A

(f)

DESPESAS DE CAPITAL 9.240.598,13 2.552.836,80 1.082.070,425.605.690,91

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.240.598,13 2.552.836,80 1.082.070,425.605.690,91

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -9.140.598,13 -8.158.527,71 -982.070,42(a-d) (b)-(e+f) (c-g)




(LR F , A rt. 53, Incisos II, Anexo X III)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: 2011 a 2085

E XE R C ÍC IO PR E V IDE NC IÁR IA

DE SPE S A

PR E V IDE NC IÁR IA

RECEITA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

PR E V IDE NC IÁR IO

(a ) (b) (c) = (a -b)

R E SU LTADO

R $ 1

S ALDO F INANCE IR O

DO E XE R C ÍC IO

anterior) + (c)

(d) = ("d" exercício

2011 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2012 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2013 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2014 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2015 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2016 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2017 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2018 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2019 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2020 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2021 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2022 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2023 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2024 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2025 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2026 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2027 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2028 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2029 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2030 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2031 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2032 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2033 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2034 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2035 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2036 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2037 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2038 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2039 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2040 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2041 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2042 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2043 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2044 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2045 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2046 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2047 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2048 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2049 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2050 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2051 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2052 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2053 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2054 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2055 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2056 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2057 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2058 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2059 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2060 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2061 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2062 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2063 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2064 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

Notas :

1. P ro jeção atuaria l elaborada em 04/02/2013 e oficia lmente enviada para o Minis tério da P revidência S ocia l - MPS .

2. E s te demonstrativo utiliz a as seguintes hipóteses :







DE SPE S A


RECEITA



(a ) (b) (c) = (a -b)

R E SU LTADO

R $ 1


DO E XE R C ÍC IO

anterior) + (c)


2065 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2066 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2067 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2068 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2069 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2070 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2071 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2072 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2073 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2074 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2075 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2076 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2077 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2078 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2079 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2080 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2081 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2082 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2083 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2084 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2085 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

Notas :









DE SPE S A


RECEITA



(a ) (b) (c) = (a -b)

R E SU LTADO

R $ 1


DO E XE R C ÍC IO

anterior) + (c)


2065 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2066 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2067 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2068 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2069 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2070 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2071 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2072 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2073 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2074 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2075 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2076 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2077 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2078 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2079 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2080 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2081 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2082 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2083 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2084 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

2085 R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00R $ 0,00

Notas :





(LRF, Art. 53, §1º, Inciso III, Anexo XIV)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2012 - Janeiro - DezembroDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

R$ 1

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDO

A REALIZAR

(e) (f)=(b-d) (e+f)

RECEITAS

EXERCÍCIO

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00

TOTAL 0,00 0,000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

SALDO

A LIQUIDAR

(c) (d) (c-d)

DESPESAS

EXERCÍCIO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 Investimentos 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,00 0,000,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,000,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,000,00

TOTAL 0,00 0,000,00

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

ATUAL

(e) (f)=(b-d) (e+f)

DO

EXERCÍCIO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 0,00 0,000,00



(LRF, Art. 53, §1º, Inciso III, Anexo XIV)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2012 - Janeiro - DezembroDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

R$ 1

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDO

A REALIZAR

(e) (f)=(b-d) (e+f)

RECEITAS

EXERCÍCIO

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00

TOTAL 0,00 0,000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

SALDO

A LIQUIDAR

(c) (d) (c-d)

DESPESAS

EXERCÍCIO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 Investimentos 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,00 0,000,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,000,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,000,00

TOTAL 0,00 0,000,00

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

ATUAL

(e) (f)=(b-d) (e+f)

DO

EXERCÍCIO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 0,00 0,000,00




(ADCT , A rt. 77 - Anexo X V I)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: - Janeiro a Dezembro

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R $ 1

R E CE ITASPR E V IS ÃO

ATU AL IZ AD A

(a )

Jan a D ez 2012

(b)

%

(b/a )

R E CE ITAS R E AL IZ AD ASPR E V IS ÃO

IN IC IAL

98.038.361,8664.500.000,00 62.004.107,74 63,24R E CE ITAS DE IMPOS TOS E TR ANSF . CONS T ITU C IONA IS E LE G A IS (I)

40.480.249,627.050.000,00 7.565.080,71 18,69 Impostos

1.950.000,001.950.000,00 1.273.273,23 65,30 Multas , Juros de Mora e D í v ida A tiva dos Impostos

55.608.112,2455.500.000,00 53.165.753,80 95,61 R eceitas de T rans ferências C ons tituciona is e Legais

23.408.112,2423.300.000,00 21.404.848,39 91,44 D a U nião

32.200.000,0032.200.000,00 31.760.905,41 98,64 D o E s tado

2.790.340,852.409.000,00 2.225.432,56 79,75TR ANSF . DE R E CUR S OS DO S IS TE MA ÚN ICO DE S AÚDE - SU S (II)

2.725.340,852.344.000,00 2.225.432,56 81,66 D a U nião para o Município

0,000,00 0,00 0,00 D o E s tado para Município

0,000,00 0,00 0,00 D emais Municípios para Município

65.000,0065.000,00 0,00 0,00 O utras R eceitas do S U S

0,000,00 0,00 0,00R E CE ITAS DE OPE R AÇÕE S DE CR É D ITO V INC . À S AÚDE (III)

47.029.579,1841.424.000,00 38.260.210,79 81,35 OU TR AS R E CE ITAS OR ÇAME NTÁR IAS

10.700.000,0010.700.000,00 10.454.685,57 97,71(-) DE DU ÇÃO PAR A O F UNDE B

137.158.281,8997.633.000,00 92.035.065,52 67,10TO TAL

DE SPE S AS CO M S AÚDEDO TAÇÃO

ATU AL IZ AD A

(c)

Jan a D ez 2012 %

((d+e )/c)

DE SPE S AS L IQU ID AD AS

( Por G rupo de Naturez a da D espesa )

DO TAÇÃO

IN IC IAL Inscritas em

R es tos a Pagar não

processados (e )

15.317.141,2013.267.841,20 13.964.512,03 91,17150.084,64DE SPE S AS COR R E NTE

6.612.400,005.335.000,00 6.474.546,76 98,037.300,00 Pessoal e E ncargos S ocia is (inclui Patronal)

0,000,00 0,00 0,000,00 Juros e E ncargos da D í v ida

8.704.741,207.932.841,20 7.489.965,27 87,68142.784,64 O utras D espesas C orrentes

493.687,13722.000,00 44.251,02 8,960,00DE SPE S AS DE CAP ITAL

493.587,13692.000,00 44.251,02 8,970,00 Inves timentos

0,000,00 0,00 0,000,00 Inversões F inanceiras

100,0030.000,00 0,00 0,000,00 Amortiz ação da D í v ida

15.810.828,3313.989.841,20 14.008.763,05 88,60150.084,64TO TAL (IV )

DE SPE S AS PR ÓPR IAS CO M AÇÕE S E S E R V IÇOS PÚBL ICOS DE S AÚDEDO TAÇÃO

ATU AL IZ AD A Jan a D ez 2012 %

((d+e )/V e )

DE SPE S AS L IQU ID AD ASDO TAÇÃO

IN IC IAL Inscritas em

R es tos a Pagar não

processados (e )

15.810.828,3313.989.841,20 14.008.763,05 101,07150.084,64DE SPE S AS CO M S AÚDE (V )=(IV )

0,000,00 0,00 0,000,00(-) DE SPE S AS CO M INAT IVOS E PE NS ION IS TAS

2.790.340,852.409.000,00 2.225.432,56 15,890,00(-) DE SPE S AS CU S TE AD AS CO M OU TR OS R E C . V INC . À S AUDE

2.725.340,852.344.000,00 2.225.432,56 15,890,00 R ecursos do S is tema Ú nico de S aúde - S U S

0,000,00 0,00 0,000,00 R ecursos de O perações de C rédito

65.000,0065.000,00 0,00 0,000,00 O utros R ecursos

- - 1.534.996,16 10,960,00(-)R P INS C . NO E XE R . S E M D IS P .F INANC .V INC .DE R E CUR .PR ÓPR IOS

- -13.020.487,4811.580.841,20 10.248.334,33 74,23150.084,64TO TAL DE SP . PR ÓPR IAS C /AÇÕE S E S E R V .PÚBL ICOS DE S AÚDE (V I)







R $ 1

CONTR OLE DE R E S TOS A PAG AR INS CR ITOS E M E XE R C ÍC IOS

R E S TOS À PAG AR

C ancelados emInscritos em

ANTE R IOR E S V INCU LADOS À S AÚDE

( f )

31 de dez embro de

2011

2012

DE MONS TR AT IVO D A R E CE ITA DE IMPOS TOS E D AS DE SPE S AS PR ÓPR IAS CO M S AÚDE

251.861,14 0,00R P DE DE SP .PR ÓPR IAS C /AÇÕE S E S E R V .PÚBL ICOS DE S AÚDE (V II)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%> [( VI - VII f)/ I]

ANO 2008 2009 2010 2011 2012

EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE DE IMPOSTOS

16,53 %

% Aplicado

% Mínimo a Aplicar


ATU AL IZ AD A Jan a D ez 2012

(g)

%

(g/tota l g)


( Por S ubfunção)

DO TAÇÃO

IN IC IAL

Adm inis tração G era l 2.671.900,00 2.469.980,55 18,301.976.000,00

A tenção Bás ica 5.655.987,13 5.022.113,52 36,045.327.000,00

A ss is tência Hospita la r e Ambulatoria l 5.039.841,20 4.466.880,00 31,965.039.841,20

S uporte P rofilá tico e Terapêutico 1.105.600,00 973.048,02 7,09780.000,00

V igilância S anitária 366.300,00 349.243,60 2,49310.000,00

V igilância E pidem iológica 771.200,00 727.497,36 5,19557.000,00

A limentação e Nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Infra -E s trutura U rbana 200.000,00 0,00 0,000,00

O utras S ubfunções (inclui contr. Patronal) 0,00 0,00 0,000,00

TO TAL D AS DE SPE S AS 15.810.828,33 14.008.763,05 101,0713.989.841,20







R $ 1

CONTR OLE DE R E S TOS A PAG AR INS CR ITOS E M E XE R C ÍC IOS

R E S TOS À PAG AR

C ancelados emInscritos em

ANTE R IOR E S V INCU LADOS À S AÚDE

( f )

31 de dez embro de

2011

2012

DE MONS TR AT IVO D A R E CE ITA DE IMPOS TOS E D AS DE SPE S AS PR ÓPR IAS CO M S AÚDE

251.861,14 0,00R P DE DE SP .PR ÓPR IAS C /AÇÕE S E S E R V .PÚBL ICOS DE S AÚDE (V II)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%> [( VI - VII f)/ I]

ANO 2008 2009 2010 2011 2012

EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE DE IMPOSTOS

16,53 %

% Aplicado

% Mínimo a Aplicar


ATU AL IZ AD A Jan a D ez 2012

(g)

%

(g/tota l g)


( Por S ubfunção)

DO TAÇÃO

IN IC IAL

Adm inis tração G era l 2.671.900,00 2.469.980,55 18,301.976.000,00

A tenção Bás ica 5.655.987,13 5.022.113,52 36,045.327.000,00

A ss is tência Hospita la r e Ambulatoria l 5.039.841,20 4.466.880,00 31,965.039.841,20

S uporte P rofilá tico e Terapêutico 1.105.600,00 973.048,02 7,09780.000,00

V igilância S anitária 366.300,00 349.243,60 2,49310.000,00

V igilância E pidem iológica 771.200,00 727.497,36 5,19557.000,00

A limentação e Nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Infra -E s trutura U rbana 200.000,00 0,00 0,000,00

O utras S ubfunções (inclui contr. Patronal) 0,00 0,00 0,000,00

TO TAL D AS DE SPE S AS 15.810.828,33 14.008.763,05 101,0713.989.841,20




PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro Página 1 de 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO - Anexo XVII (LRF, Artigo 53, Incisos II) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2012SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Direitos Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DE PASSIVO (I) 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,000,00 Previsões da PPP 0,00 0,00 0,000,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,000,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,000,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Contraprestação Futuras 0,00 0,00 0,000,00 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,000,00Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00

ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Do Ente Federado 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro Página 1 de 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO - Anexo XVII (LRF, Artigo 53, Incisos II) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2012SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Direitos Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DE PASSIVO (I) 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,000,00 Previsões da PPP 0,00 0,00 0,000,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,000,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,000,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Contraprestação Futuras 0,00 0,00 0,000,00 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,000,00Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00

ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Do Ente Federado 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


1 de 2


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - DezembroDO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

(LR F , A rtigo 48, Anexo X V III) R $ 1

BALANÇO OR ÇAME NTÁR IO - R E CE ITASNo B imes tre A té B imes tre

- - P revisão Inicia l da R eceita 88.978.000,00

- - P revisão A tua liz ada da R eceita 128.503.281,89

- - R eceitas R ealiz adas 92.306.038,5213.557.991,34

- - S aldos de E xercícios Anteriores 500.000,00

- - D eficit O rçamentário 1.543.359,28

BALANÇO OR ÇAME NTÁR IO - DE SPE S ASNo B imes tre A té B imes tre

- - D otação Inicia l 88.978.000,00

- - C réditos Adiciona is 11.231.195,11

- - D otação A tua liz ada 100.209.195,11

- - D espesas E mpenhadas 93.849.489,349.437.809,25

- - D espesas L í quidadas 93.849.397,8015.908.714,64

- - S uperavit O rçamentário 0,00

DE SPE S AS POR F UNÇÃO / SUBF UNÇÃONo B imes tre A té B imes tre



R E CE ITA COR R E NTE L ÍQU ID A - R CLA té B imes tre

- - R eceita C orrente L í quida 85.009.937,87

R E CE ITAS /DE SPE S AS DOS R E G IME S DE PR E V IDÊ NC IANo B imes tre A té B imes tre

- - R E G IME G E R AL DE PR E V IDÊ NC IA S OC IAL

- - R eceitas P revidenciárias (I) 0,000,00

- - D espesas P revidenciárias (II) 0,000,00

- - R esultado P revidenciário (III)=(I-II) 0,000,00

- - R E G IME PR ÓPR IO DE PR E V IDÊ NC IA S OC IAL DOS SE R V IDOR E S PÚBL ICOS

- - R eceitas P revidenciárias (IV ) 0,000,00

- - D espesas P revidenciárias (V ) 0,000,00

- - R esultado P revidenciário (V I)=(IV -V ) 0,000,00

R E SU LTADO NO MINAL E PR IMÁR IO

Meta F ixada no

Anexo de Metas

F isca is da LDO

(a )

R esultado

Apurado até

o B imes tre

( b )

% em R elação

à Meta

(b/a )

R esultado Nom inal 0,00 0,00-1.186.112,21

R esultado P rimário 0,00 0,005.897.959,22

MOV IME NTAÇÃO DOS R E S TOS A PAG ARInscrição S aldoC ancelamento

A té o B imes tre

Pagamento

A té o B imes tre a Pagar

R E S TOS A PAG AR PR OCE S S ADOS 3.625.234,14 -2.650,45 3.615.408,28 15.664,47

LE G IS LAT IVO 26.373,52 0,00 26.373,52 0,00

PODE R E XE CU T IVO 3.310.648,09 -2.650,45 3.308.374,11 8.112,59

S E R V IÇO AU TONO MO DE AG U A E E S G O TO 69.063,33 0,00 69.063,33 0,00

S E R V IÇO AU TONO MO MUNIC IPAL DE S AUDE 182.668,37 0,00 182.668,37 0,00

F UND AÇÃO F E MIB 36.480,83 0,00 28.928,95 7.551,88

R E S TOS A PAG AR NÃO PR OCE S S ADOS 5.422.717,98 -2.281.340,89 6.577.457,94 1.311.441,66

LE G IS LAT IVO 18.069,43 0,00 18.069,43 0,00

PODE R E XE CU T IVO 4.738.353,77 -2.272.768,69 5.983.001,69 1.211.086,00

S E R V IÇO AU TONO MO DE AG U A E E S G O TO 583.083,21 -8.572,20 519.292,27 74.238,64

S E R V IÇO AU TONO MO MUNIC IPAL DE S AUDE 55.973,18 0,00 38.370,35 17.602,83

F UND AÇÃO F E MIB 27.238,39 0,00 18.724,20 8.514,19



1 de 2

































Meta F ixada no

Anexo de Metas

F isca is da LDO

(a )

R esultado

Apurado até

o B imes tre

( b )

% em R elação

à Meta

(b/a )




A té o B imes tre

Pagamento



LE G IS LAT IVO 26.373,52 0,00 26.373,52 0,00

PODE R E XE CU T IVO 3.310.648,09 -2.650,45 3.308.374,11 8.112,59



F UND AÇÃO F E MIB 36.480,83 0,00 28.928,95 7.551,88


LE G IS LAT IVO 18.069,43 0,00 18.069,43 0,00

PODE R E XE CU T IVO 4.738.353,77 -2.272.768,69 5.983.001,69 1.211.086,00



F UND AÇÃO F E MIB 27.238,39 0,00 18.724,20 8.514,19


1 de 2

































Meta F ixada no

Anexo de Metas

F isca is da LDO

(a )

R esultado

Apurado até

o B imes tre

( b )

% em R elação

à Meta

(b/a )




A té o B imes tre

Pagamento



LE G IS LAT IVO 26.373,52 0,00 26.373,52 0,00

PODE R E XE CU T IVO 3.310.648,09 -2.650,45 3.308.374,11 8.112,59



F UND AÇÃO F E MIB 36.480,83 0,00 28.928,95 7.551,88


LE G IS LAT IVO 18.069,43 0,00 18.069,43 0,00

PODE R E XE CU T IVO 4.738.353,77 -2.272.768,69 5.983.001,69 1.211.086,00



F UND AÇÃO F E MIB 27.238,39 0,00 18.724,20 8.514,19


2 de 2





DE SPE S AS CO M MANU TE NÇÃO E DE SE NVOLV IME NTO DO E NS INO - MDEValor Apurado até

o B imes tre % Mínimo a Aplicar noE xercício

L im ites C ons tituciona is Anuais

% Aplicado até o B imes tre

Mínimo Anual de <18% / 25% > das R eceitas de Impostos em MDE 16.863.439,20 27,42<25% /18% >

Mínimo Anual de 60% do F UNDE B na R emun. Magis tério E ns ino Infantil e F undamenta l 7.593.937,50 64,4460%

R E CE ITAS DE OPE R AÇÕE S DE CR É D ITO E DE SPE S AS DE CAP ITAL Valor Apurado até o B imes tre S aldo Não R ealiz ado

R E CE ITAS DE OPE R AÇÃO DE CR É D ITO (I) 0,00 100.000,00

DE SPE S AS DE CAP ITAL L ÍQU ID A (II) 5.605.690,91 1.082.070,42

PR O JE ÇÃO ATU AR IAL DOS R E G IME S DE PR E V IDÊ NC IAE xercício em

R eferência10º E xercício 20º E xercício 35º E xercício

R E G IME G E R AL DE PR E V IDÊ NC IA S OC IAL 0,00 0,00 0,00 0,00

R eceitas P revidenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

D espesas P revidenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

R esultado P revidenciário (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00

R E G IME PR ÓPR IO DE PR E V IDÊ NC IA S OC IAL DOS SE R V IDOR E S PÚBL ICOS 0,00 0,00 0,00 0,00

R eceitas P revidenciárias (IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00

D espesas P revidenciárias (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00

R esultado P revidenciário (IV -V ) 0,00 0,00 0,00 0,00

R E CE ITA D A AL IE NAÇÃO DE AT IVOS E APL ICAÇÃO DOS R E CUR S OSValor apurado até o B imes tre S aldo Não R ealiz ado

R eceita de C apita l R esultante de A lienação de A tivos 0,00 0,00

Aplicação dos R ecursos da A lienação de A tivos 0,00 0,00

DE SPE S AS CO M AÇÕE S E S E R V IÇOS PÚBL ICOS DE S AÚDEValor Apurado até




D espesas P róprias com A ções e S erviços Públicos de S aúde 10.248.334,33 16,530,00



2 de 2

































2 de 2

































Secretaria de Recursos Humanos e Relações do Trabalho

OFÍCIO Nº 110Ibitinga, 1º de fevereiro de 2013 Tendo sido Vossa Senhoria aprovado (a) e

classificado (a) em 08º lugar no concurso público nº 001/2012 para ESCRITURÁRIO, realizado em 01/04/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Prefeitura, junto a SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO, munido (a) de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.

Caso Vossa Senhoria opte por não aceitar as condições apresentadas, deverá assinar o termo de desistência para que possamos convocar o próximo candidato.

Esclarecemos que o não comparecimento no

prazo acima estipulado será visto como desistência ou desinteresse por parte de Vossa Senhoria.

Atenciosamente,


MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRASecretária de Assuntos Jurídicos

ILMO (A) SR (A)JAYNE ARRIETE BOTERRUA LEOPOLDO DE CAMPOS, 366SÃO JOSÉIBITINGA – SP14.940-000

OFÍCIO Nº 137Ibitinga, 06 de fevereiro de 2013

Tendo sido Vossa Senhoria aprovado (a) e classificado (a) em 02º lugar no concurso público nº 001/2010 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO, realizado em 06/06/2010, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Prefeitura, junto a SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO, munido (a) de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.

Caso Vossa Senhoria opte por não aceitar as

condições apresentadas, deverá assinar o termo de desistência para que possamos convocar o próximo candidato.

Esclarecemos que o não comparecimento no prazo acima estipulado será visto como desistência ou desinteresse por parte de Vossa Senhoria.

Atenciosamente,



ILMO (A) SR (A)DANIELA MARIA PONGELUPE L CICCOTTI

OFÍCIO Nº 138Ibitinga, 06 de fevereiro de 2013

Tendo sido Vossa Senhoria aprovado (a) e classificado (a) em 03º lugar no concurso público nº 001/2010 para PSICÓLOGO, realizado em 06/06/2010, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Prefeitura, junto a SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DE TRABALHO, munido (a) de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.

Caso Vossa Senhoria opte por não aceitar as condições apresentadas, deverá assinar o termo de desistência para que possamos convocar o próximo candidato.


Atenciosamente,



ILMO (A) SR (A)RENATA LINO MARCHETO

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

O Prefeito do Município de Ibitinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que os candidatos abaixo relacionados tiveram suas inscrições deferidas nos termos do Edital Completo.

1- DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

1.1- O candidato que detectar qualquer divergência com seu nome e data de nascimento ou número de documento deverá protocolar um requerimento de alteração dos dados na Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, encaminhando em anexo cópia do comprovante de inscrição e de documento que comprove os dados do candidato.

1.2- O candidato que o nome não constar na relação de candidatos inscritos, deverá protocolar um requerimento de confirmação de pagamento na Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, encaminhando anexa cópia do comprovante de inscrição e comprovante de pagamento do candidato.

PEB I - Professor de Básica I


LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS

As provas serão realizadas no dia 17 de fevereiro de 2013, nos horários descritos abaixo, na Fundação Educacional Municipal de Ibitinga, localizada na Rua Roque Raineri nº 81 e na EMEFEM Professor Benedito Teixeira de Macedo, localizada na Rua Capitão João Marques nº 80, ambos no município de Ibitinga.

O Processo Seletivo será de provas com valoração de títulos.

A duração da prova será de 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;- Carteira de Trabalho e Previdência Social;- Certificado Militar;- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de

acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);- Passaporte.

Florisvaldo Antônio FiorentinoPrefeito Municipal

SEÇÃO IIIAutarquias

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEIbitinga, 04 de Fevereiro de 2013.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, por seu Diretor Superintendente, Antônio José Costa Ferreira, autorizo à seguinte Publicação, como segue:

EXTRATO DE CONTRATO:

DATA: 11/01/2013CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e

Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAECONTRATADA: Comercial João Afonso.OBJETO: Aquisição de 134 (cento e trinta e

quatro ) Cestas Básicas por mês, durante o período de 06 (seis) meses..

Diretor SuperintendenteAntônio José Costa Ferreira

Ibitinga, 04 de Fevereiro de 2013.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, por seu Diretor Superintendente, Antônio José Costa Ferreira, autorizo à seguinte Publicação, como segue:

EXTRATO DE CONTRATO:

DATA: 03/01/2013CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e

Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAECONTRATADA: Sociedade Rádio Ternura LTDA

ME.

OBJETO: Serviços Profissionais na Área de Radio-Jornalismo.

Diretor Superintendente

Antônio José Costa Ferreira

Ofício nº 06/2013 Ibitinga, 05 de fevereiro de 2013

Tendo sido V. Sa. aprovado e classificado em 2º lugar no concurso para SERVENTE DE OBRAS, realizado em 06/05/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Autarquia Pública Municipal, junto ao Departamento do Pessoal, munido de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.


Atenciosamente,

ANTONIO JOSÉ COSTA FERREIRADiretor Superintendente

ILMA. SR.GINO RIBEIRO DA SILVARUA RENATO CARDOSO PIMENTELVILA MARIAIBITINGA / SP14940-000



Tendo sido V. Sa. aprovado e classificado em

3º lugar no concurso para SERVENTE DE OBRAS, realizado em 06/05/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Autarquia Pública Municipal, junto ao Departamento do Pessoal, munido de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.


Atenciosamente,


ILMA. SR.MANOEL VICENTE FERREIRARua Filomena Forte, nº 205Nova IbitingaIBITINGA / SP14940-000

Ofício nº 08/2013Ibitinga, 05 de fevereiro de 2013

Tendo sido V. Sa. aprovado e classificado em

5º lugar no concurso para SERVENTE DE OBRAS, realizado em 06/05/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Autarquia Pública Municipal, junto ao Departamento do Pessoal, munido de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.

Esclarecemos que o não comparecimento no

prazo acima estipulado será visto como desistência ou desinteresse por parte de Vossa Senhoria.

Atenciosamente,


ILMA. SR.PAULO ROBERTO DA SILVARua Osório de Souza Caldas, nº 106Paineiras IIBITINGA / SP14940-000


Tendo sido V. Sa. aprovado e classificado em 5º lugar no concurso para SERVENTE DE OBRAS, realizado em 06/05/2012, vimos pelo presente convocar-lhe a comparecer a esta Autarquia Pública Municipal, junto ao Departamento do Pessoal, munido de todos os seus documentos pessoais, num prazo máximo de 48 horas (dias úteis), a contar da data de recebimento, para tratar de assunto de seu interesse.


Atenciosamente,

ANTONIO JOSÉ COSTA FERREIRA Diretor Superintendente

ILMA. SR.RODINALDO LUCAS MELOCARua José Martinelli, nº 50BancáriosIBITINGA / SP14940-000

Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibitinga, por seu Presidente abaixo assinado, a todos que deste vierem ou interessar possa, COMUNICAR que será realizada reunião do Conselho, no próximo dia 14 de fevereiro de 2013, às 19:00 (dezenove) horas, na sala de reuniões do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, sita a Av. D. Pedro II, 599 – centro – nesta.

Ibitinga=SP, 07 de fevereiro de 2.013.

Luiz Francisco Ruiz de OliveiraPresidente CMS

Ibitinga=SP.

PODER LEGISLATIVO

Câmara MunicipalDR. MARCEL PINTO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 258DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Considerando que o Poder Executivo baixou Portaria declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias de carnaval, como órgão público a Câmara Municipal acompanha o que foi regulamentado expedindo Portaria nos termos abaixo.

O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, usando das atribuições que lhe confere a Lei:

RESOLVE:

Declarar como ponto facultativo o expediente dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, nas repartições do Poder Legislativo, em comemoração ao carnaval.

DR. MARCEL PINTO DA COSTAPresidente

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, em 07 (sete) de fevereiro de dois mil e treze (2013).

Shirlei Henrique de Carvalho RuedasDiretora Geral

AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 01/2013, Processo Licitatório n°. 01/2013, do tipo menor preço global, para compra de 8000 litros de combustível, sendo 5.500 (cinco mil e quinhentos) litros de álcool e 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de gasolina comum, para consumo dos veículos oficiais conforme a necessidade.

A entrega dos envelopes dar-se-á até o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2013, até às 14h45m (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), na Avenida Dr. Victor Maida, 515 Centro, e sua abertura será no mesmo dia às 15h (quinze horas) no Prédio do Poder Legislativo.

Maiores informações poderão ser obtidas na Avenida Dr. Victor Maida, 515 – Centro ou pelo telefone nº. (16) 3352-7842


DR. MARCEL PINTO DA COSTAPresidente da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 02/2013, do tipo menor preço global para compra e instalação de aparelho de ar condicionado e cortinas de ar.

A entrega dos envelopes dar-se-á até o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2013, às 14h45m (quatorze) horas e (quarenta e cinco) minutos, junto ao prédio do Poder Legislativo e sua abertura será às 15h (quinze) horas do mesmo dia e local.

O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:30 e das

14h as 17h30m, na Avenida Doutor Victor Maida nº 515, Centro do Município de Ibitinga-SP, CEP 14.940-000.

Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone nº. (16) 3352-7844.


DR. MARCEL PINTO DA COSTAPresidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 136/2013.

Origem: Dispensa

Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Contratada: Oliveira & Fernandes Telecomunicações Ltda.

Objeto: Prestação de Serviço de Conexão Ponto a Ponto.

Valor: R$300,00 (trezentos Reais) mensais, valor total global para os 24 (vinte e quatro) meses contratado, de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais).

Código do recurso e fonte: 01 031 0009 2075 0000. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.57 – Serviços de processamento de Dados.

Prazo: 24 meses.Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2013.


Dr. MARCEL PINTO DA COSTAPresidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 258DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Considerando que o Poder Executivo baixou Portaria declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias de carnaval, como órgão público a Câmara Municipal acompanha o que foi regulamentado expedindo Portaria nos termos abaixo.

O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, usando das atribuições que lhe confere a Lei:

RESOLVE:

Declarar como ponto facultativo o expediente dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, nas repartições do Poder Legislativo, em comemoração ao carnaval.

Determinar que no dia 13 de fevereiro de 2013, o expediente desta Casa de Leis será das 12:00 às 18:00 horas.

DR. MARCEL PINTO DA COSTAPresidente

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, em 07 (sete) de fevereiro de dois mil e treze (2013).

Shirlei Henrique de Carvalho RuedasDiretora Geral

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