diário oficial do dia - 20/12/2013

Guarujaense é campeão paulista

de nataçãoPágina 11

thiago fidelis

Município forma 50 guarda-vidas

temporáriosPágina 4

entrega de certificados

Fortaleza vira rota para pesquisadores

de pássarosPágina 28

forte dos andradas

A partir desta sexta-feira, 20, quem transitar de bicicleta em locais proibidos, como calçadões, pode ter a bicicleta apreendida. A Prefeitura inicia patrulhamento nos passeios públicos, sobretudo na orla das praias, para garantir a boa convivência entre pedestres e ciclistas. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal. Página 5

Prefeitura fiscaliza ciclistas que transitam nos calçadões

Rob

erto

San

der J

r.

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2910 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sextA-feiRA20 de dezembro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • PabX 3308.7000 bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br diÁriO OfiCiaL 3308.7470e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Município realiza capacitação para combate à dengue

marina nacionais

Medida resultou na criação de Núcleo de Prevenção à Dengue na Marina Nacionais

Para enfrentar a dengue, a melhor solução é a prevenção. A Prefeitura de Guarujá trava uma

batalha contra a doença por meio de capacitações e treinamentos para conscientizar a população sobre a necessidade de evitar criadouros do mosquito Aedes ae-gypti. Na última terça-feira, 17, a equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) do setor de Controle e Combate à Dengue do Município esteve na Marina Nacionais, localizada na Estrada Guarujá-Bertioga, realizando uma ação preventiva.

Os funcionários participaram de capacitação, com palestra sobre a doença e seu vetor, demons-trações de criadouros, além de receber material informativo para a prevenção da dengue. Após a ação, a empresa criará um Núcleo de Prevenção à Dengue, formado por alguns funcionários, para fazer o trabalho de conscientização e combate na área. O núcleo contará com o acompanhamento periódico da equipe de Controle e Combate à Dengue do Município.

ServiçoA Prefeitura de Guarujá re-

aliza capacitações de combate e prevenção à dengue em órgãos públicos e empresas privadas para que, com o trabalho con-junto, possa vencer a luta contra a doença. Em caso de suspeita de focos do mosquito ou de dengue e para solicitar uma capacitação, o munícipe pode entrar em contato com o Controle de Endemias pelo telefone 3341-6569 ou e-mail: [email protected].

Funcionários de garagem náutica participaram de palestra e tiveram demonstrações de como evitar criadouros do Aedes aegypti

Fotos Divulgação

sextA-feiRA20 de dezembro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Guarda-vidas temporários recebem certificados

formatura

caps

Nesta sexta-feira, 20, ocorrerá à cerimônia de formatura dos 50 guarda-vidas temporários (GVTs) contratados pela Prefeitura de Gua-rujá, por meio de convênio com o Corpo de

Bombeiro do Estado de São Paulo. A formatura acontece a partir das 15 horas, na Avenida Miguel Stéfano, 2.474,

na Praia da Enseada. A atuação dos GVTs é necessária para reforçar a

segurança de banhistas e turistas por toda orla das praias de Guarujá. A contratação ocorre após a conclusão do curso intensivo, com provas de resistência física e teórica, que teve duração de três semanas.

Nesta sexta-feira, 20, as uni-dades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) e Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) terão os horários de funcionamento alterados. Ambas fecham às 13 horas em função de reunião para avaliação anual. O Caps II fica na Rua Buenos Aires, 194, e o Caps AD na Rua Buenos Aires, 190.

assembleia de deus sítio conceiçãozinha e vila zilda

Um dia de louvor e adoração, para proclamar a palavra de Deus. É o objetivo do Evento Evangelístico que a Igreja Evangéli-ca Assembleia de Deus – Ministério de Santos promove, neste sábado, 21, a partir das 19 horas, na Praça do Povo, no Santa Rosa. Além de culto, o público contará com diversas atrações, como apresentações musicais e de dança realizadas por grupos da igreja. O objetivo é pregar a palavra de Deus, sem distinção de religião.

Nesta sexta-feira, 20, o expediente nas Unidades de Saúde da Fa-mília (Usafa) Sítio Conceiçãozinha, (Rua do Estradão, 31) e David Capistrano (Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n -antiga Rua 4 - na Vila Zilda) será das 8 às 15 horas. O horário será alterado devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família. O objetivo é discutir as melhorias no atendimento à população. Outras informações pelos telefones 3355-1188 (Sítio Conceiçãozinha) e 3382-4791 (Vila Zilda).

evento evangelístico reúne culto e atividades culturais

Usafas funcionam em horário diferenciado nesta sexta-feira

Unidades encerram atendimento

mais cedo hoje

www.guaruja.sp.gov.brAcompanhe o Diário Oficial também pela Internet

Lívia Duarte


Diário Oficial

Fiscalização coíbe tráfego de bicicletas nos calçadões

segurança

Com base em lei municipal, ação tem como objetivo garantir a segurança de pedestres que circulam nos calçadões, sobretudo na orla das praias

Guardas Municipais atuam na fiscalização nos calçadões, sobretudo das praias, para garantir a ordem

Para garantir a segurança da população, oferecer uma boa convivência entre pedestres e ciclistas e evitar furtos nos

calçadões, a Prefeitura de Guarujá inicia a partir desta sexta-feira, 20, uma operação de fiscalização. Rea-lizada pela Guarda Civil Municipal, a medida visa coibir a circulação de bicicletas no calçadão da orla das praias, inclusive na faixa de areia, e demais passeios públicos.

A ação, que disciplina o tráfego de bicicletas nas praias e passeios públi-cos municipais, tem respaldo na Lei nº2444/95, no artigo 2. A normatiza-ção, que integra o Código de Posturas

do Município, se baseia no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a ação iniciará com orientações semanais, pedindo para que os ciclistas transitem nas ciclovias e ciclofaixas ou ainda na faixa de rolamento. “Trabalharemos no sentido de disciplinar a população para que respeitem as leis. É uma forma de trazer mais segurança para todos”, explicou.

Munícipes que infringirem a lei terão a bicicleta apreendida. A apre-ensão poderá ser efetuada por policiais militares, guardas civis municipais e fiscais municipais, designados para

essa função. Os veículos serão remo-vidos ao pátio do setor trânsito, onde será lavrado o Auto de Apreensão.

A retirada da bicicleta deverá ser feita após o pagamento da guia de recolhimento no valor de 15 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 33,90. A pessoa deverá comparecer na Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Di-tran), que fica na Avenida Santos Du-mont, 70, munida do comprovante de pagamento da guia de recolhimento, documento de propriedade (nota fiscal ou recibo de compra) ou declaração de propriedade ratificada por três testemunhas. É necessário ser maior de 18 anos.

Roberto S

ander Jr.


Diário Oficial

Seminário expõe práticas pedagógicaspacto nacional de alfabetização

Evento marcou encerramento das atividades do Pacto Nacional de Alfatetização

Encontro em prol da alfabetização até os 8 anos aconteceu no Caec Isabel Ortega

No último dia 4, os educadores da rede municipal de ensi-no participaram do

seminário de encerramento da capacitação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O evento foi re-alizado no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega, com a presença da representante da Unesp, Lucimara Rocha de Oliveira. A atividade marcou o encerramento dos encontros pedagógicos de 2013, que ofe-receram às escolas municipais materiais estruturados para a alfabetização dos alunos.

Segundo a coordenadora do Ensino Fundamental I, da Secre-taria de Educação e do PNAIC, Rosana Marques, o projeto mo-bilizou educadores: “Durante quase um ano de encontros, dis-cussões e confecções de materiais foi observado que os professores, gestores e orientadores busca-vam, como resultado final dos estudos, assegurar que todas as crianças dentro da sala de aula estejam alfabetizadas até 8 anos de idade”, disse Rosana.

Para a secretária de Educação do Município, “este evento é a soma dos esforços de toda a equi-pe da Seduc e professores, que têm se debruçado diariamente para o crescimento e fortaleci-mento da qualidade do processo de ensino aprendizagem em nossa Cidade”.

O evento contou com a mon-tagem de exposição de todos os materiais confeccionados ao longo dos dez meses de práticas pedagógicas. Para a formadora da Unesp (Polo Praia Grande), Lucimara Rocha de Oliveira,

o resultado dos encontros foi positivo. “O envolvimento e com-prometimento dos educadores em aprender e procurar soluções para as dificuldades diárias fo-ram essenciais para o resultado gratificante dos estudos”, diz Lucimara, ressaltando que alfa-betização significa um conjunto entre a compreensão da teoria e a reflexão na prática.

O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com as Prefeituras Municipais, e consiste na formação continuada de professores, estabelecendo a meta de que todos os alunos do Município devem estar alfabeti-zados antes dos 8 anos de idade. Em Guarujá, a iniciativa envol-veu 167 professores alfabetiza-dores do 1º ao 3º ano, que atuam nas 26 escolas da Cidade.

Para desenvolver o projeto, que teve a duração de 10 meses, os professores realizaram diver-sos encontros. Além disso, as escolas representadas receberam livros e jogos para incrementarem suas bibliotecas.

Para a professora do 3º ano da EM Paulo Freire, Ana Cláudia Galvão, os encontros trouxeram diversos benefícios para a expe-riência pedagógica. “A partilha com os colegas foi essencial para a minha aprendizagem. Compar-

tilhar os desafios em sala de aula com os educadores é um passo longo para aperfeiçoar as técnicas lúdicas. O professor deve colabo-rar para a evolução e habilidade do aluno, para que ele termine o ano de maneira diferente do que começou”.

PNAiCO Pacto Nacional pela Alfa-

betização na Idade Certa é um

compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais e municipais para assegurar que todas as crianças estejam alfabe-tizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3.º ano do Ensino Fun-damental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se com-prometem a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, além de realizar avaliações anuais universais aos

concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental.

As ações são apoiadas em quatro eixos de atuação: forma-ção continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; materiais didáticos, obras literá-rias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; avaliações sistemáticas e gestão, mobilização e controle social.

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

Medida adotada em creches motiva crianças a conquistar espaços

autonomia

A Secretaria de Educação substituiu berços por colchões para dar mais liberdade às crianças; medida foi adotada em 14 creches da Cidade

Mudança, que defende a individualidade e a liberdade como fatores importantes para o desenvolvimento da criança, segue metodologia implantada com sucesso em outros municípios

Uma nova técnica adotada em Guarujá está transformando a qualidade do Ensino

Infantil na Cidade. Com o intuito de garantir o desenvolvimento das crianças dos Núcleos de Edu-cação Infantil Municipal (Neim), a Prefeitura trocou os berços por colchões em 14 unidades. A pro-posta reflete no desempenho da criança respeitando o tempo de desenvolvimento de cada uma.

O reflexo da iniciativa é apresentado no comportamento das crianças. Com a garantia da tranquilidade, medida possibilita o desenvolvimento corporal de forma mais espontânea e ágil. E o Neim Albert Sabin (Avenida Mário Daige, 1555 – Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho) é um exemplo. Na unidade, as crianças têm liberdade e autono-mia para aprender e conquistar os seus espaço.

Supervisionados pelas educa-doras, os pequenos alunos desco-brem o mundo e, se cansarem, é só correr para o colchão e tirar um cochilo, para recuperar a energia e retornar às atividades. Segundo a orientadora de ensino da Unidade, Vanessa Menezes dos Santos, a troca dos berços pela nova alternativa valorizou o espaço. A substituição do ber-ço pelo colchão permite que a criança deite na hora que sentir vontade e brinque em um am-biente acolhedor.

“Temos a preocupação de fazer o melhor para os nossos alunos. Eles se expressam mais e exploram o conhecimento do mundo”, comenta a orientadora. A educadora Maria Aparecida Vieira da Silva também aprovou a substituição. “As crianças fica-ram mais ágeis, com movimentos flexíveis em todo o ambiente”.

A troca foi realizada com base na concepção Montesso-riana Pikler. Essa metodologia defende que a individualidade e a liberdade da criança são de extrema importância para o de-senvolvimento. Por esse motivo, devem ser estimuladas desde cedo, assim como a abordagem Montessoriana que enfatiza uma atitude de respeito aos bebês, como a liberdade de movimento sem restrição de movimentos. As práticas favorecem possibilidades para o desenvolvimento infantil de forma integral, dando susten-tação teórica à proposta.

A permanência em berços com a presença das grades li-mita a criança, a concepção faz com que os espaços do berçário tenham tudo ao alcance da crian-ça, assim ela elabora os próprios conceitos pela ação e pelo con-tato com o mundo em que vive. Desta forma, ela é estimulada a pensar e agir, desenvolvendo noções de responsabilidade e confiança.

A iniciativa seguiu o exemplo de Jundiaí. Uma equipe técnica da Secretaria de Educação visi-tou o município para o aprofun-damento teórico, com pesquisas que subsidiaram e comprovaram a eficácia da transformação.

Em Guarujá, a primeira experiência foi no Neim Suely Maria da Silva Kida, (Avenida Rio Solimões, s/nº – Jardim Umuarama) no Perequê. Para a secretária de Educação de

Guarujá, a ação tem o intuito de garantir à criança mais liberdade dentro do ambiente escolar. “Na nossa concepção, entendemos que a substituição contribui de maneira bastante positiva com o desenvolvimento da criança. A partir desta experiência (col-chão), os educadores estão na mesma linha que a crianças. Além disso, é um ato que cria também a proximidade e con-fiança entre o professor e os nossos pequenos alunos”.

De acordo com a diretora da Educação Infantil da Seduc, a equipe ficou muito animada com o resultado. “Convidamos todos os diretores dos núcleos para conhecerem a proposta na prática. Todos se encantaram

com a observação do ambiente do berçário transformado. O contato com as educadoras também acontece de forma mais afetiva, pois elimina as barreiras existentes nos berços”.

Para a coordenadora Pedagó-gica dos núcleos na Seduc, Edna da Silva Costa, a interação com o ambiente favorece a descober-ta e aprendizagem, tornando o local um ambiente com caráter desafiador, oferecendo ainda obstáculos educacionais. “Todos os objetos e materiais propiciam

experiências e descobertas para o desenvolvimento da primeira infância”.

O próximo passo é aplicar a iniciativa nos Núcleos de Educação Infantil Convenia-dos (NEIC). A Coordenadora Pedagógica dos NEICs, Sandra Bueno, passará a proposta para garantir o melhor desenvolvi-mento de todas as crianças. “Os pais terão a certeza que seus filhos receberão educação de qualidade, buscando o melhor desenvolvimento”.

Fotos Rafe A

guiar


Diário Oficial

Programa de qualificação profissional forma 23 munícipes

via rápida emprego

Curso de Alimentador de Linha de Produção foi oferecido na Cidade pela parceria da Prefeitura com o Governo Estadual

Eleita melhor aluna da turma pelo seu

desempenho no curso, Maria do Socorro

recebeu o certificado das mãos da

professora Maria Denise

Leandro: “É diferente, tinha gente muito mais velha que eu. No primeiro dia, até achei que estava em classe errada. Agora, quero fazer mais cursos”

Avó de cinco crianças e adolescentes, o ex-taxista Luciano contou que fez o curso em busca de novos aprendizados

Buscar qualificação pro-fissional para conquis-tar novas oportunidades no mercado de trabalho

é um sonho comum para mui-tas pessoas. Nesta semana, 23 munícipes de diferentes idades e histórias de vida realizaram este sonho ao se formarem no curso de Alimentador de Linha de Produção, capacitação do pro-grama Via Rápida Emprego. O programa estadual é desenvolvi-do em parceria com a Prefeitura de Guarujá. As aulas foram ministradas na Etec Alberto Santos Dumont, onde aconteceu também a formatura, na noite da última terça-feira, 17.

Na oportunidade, o secretário adjunto de Desenvolvimento Tec-nológico e Logístico, representou a chefe do Executivo. Em seu dis-curso, ele pontuou que Guarujá possui escolas públicas de quali-dade oferecendo cursos técnicos, como a Etec Santos Dumont e a Escola 1º de Maio, garantindo a qualificação profissional gratuita aos munícipes que sonham com novos espaços na sociedade.

“Precisamos valorizar a sim-plicidade e as pequenas coisas que fazem a diferença. Sempre espera-mos algo grandioso e fantástico, como nos filmes de Spierlberg, mas é preciso enxergar oportuni-dade nas pequenas coisas. Vocês acabam de se tornar referências para muitas outras pessoas. Toda vez que nós, do poder público, vamos à formatura, seja da Edu-cação Infantil ou de doutorado, ficamos revigorados”, disse.

Maria do Socorro Pereira, moradora do Jardim dos Pás-saros, foi eleita a melhor aluna da turma pelo seu desempenho. Ela trabalhava como auxiliar de Enfermagem, chegou a cur-

sar dois anos de faculdade de Turismo em 1997 e, depois de 16 anos sem estudar, agora vai ingressar na área industrial. Para o próximo ano, pretende fazer o

curso de Soldagem. “Resolvi mudar de profissão porque sempre trabalhei na Saúde por amor. Agora não vou mais ter a responsabilidade de lidar com seres humanos, mas com máquinas. Vou seguir por este caminho da indústria”, contou.

O estudante de Ensino Médio, Leandro Vinícius

Pereira tem 17 anos e só havia trabalhado na praia durante as temporadas de verão. Morador da comunidade Santa Clara, bus-cava algo mais estável e ingressou no curso. Com o certificado em mãos, avalia que a experiência valeu a pena. “É algo diferente porque tinha gente muito mais velha que eu. No primeiro dia, até achei que tinha entrado em classe errada. Agora, quero fazer mais cursos. Aqui aprendi também so-bre união, humildade e respeito”, confidenciou o jovem.

Leandro é da idade do neto

mais velho de Luciano Lúcio Pereira, avô de cinco crianças e adolescentes. Luciano também se formou em Alimentador de Linha de Produção. Ex-taxista, que está atuando provisoriamente como caminhoneiro, o morador do Jardim Esperança estava há 40 anos fora da sala de aula, até aparecer a atual oportunidade. “Vim fazer o curso para ter mais um aprendizado. É bom estar sempre se atualizando e buscar mais conhecimento, porque o mercado está sempre se desen-volvendo”, finalizou.

De acordo com o diretor da Etec, Antônio Joaquim Almeida Ferreira, o momento foi muito es-pecial. “As pessoas sempre desejam boa sorte às outras que ingressam no mercado de trabalho. Mas o que é a sorte? Sorte nada mais é do que o cruzamento da capacidade com a oportunidade. Quando elas se cruzam, é que surge a sorte”, falou o diretor da unidade.

A emoção tomou conta da professora Maria Denise Rocha, coordenadora do curso. Ela já havia coordenado os cursos de Soldagem na carreta do Via Rápida Emprego e outros de Técnico de Vendas e Operador de Telemarketing, na própria unidade da Etec.

“É muito importante para nós porque, além do aprendi-zado, cada um traz de casa um

Moradores da Cidade de diferentes idades e histórias de vida concluíram o curso de capacitação profissional do Via Rápida Emprego

pouco de sua história de vida. Eles trazem sofrimento, tristeza, carinho, alegria... E é muito bom compartilhar tudo isso com eles. Chega a ser até uma gratidão estar aqui”, confessou.

Fotos Eduardo C

aetano

BeNefíCioSA capacitação contou com 230 horas/aula. Como preconiza o

programa Via Rápida Emprego, cada aluno recebeu uma bolsa men-sal de R$ 460, sendo R$ 150 para vale transporte, R$ 100 para vale alimentação e R$ 210 para bolsa auxílio. Além disso, os beneficiários ganharam sete apostilas e material didático.

Curso abre novos horizontes para alunos


Diário Oficial

Confraternização reúne 120 pessoas do Cras Morrinhos

natal de um povo tempo

Evento marcou o encerramento das atividades deste ano do Projeto Pequeno Cidadão

Muita animação, brinquedos, barraquinhas de algodão doce e lanches integraram a festa promovida para os atendidos em projeto social Árvore de Natal e

guirlandas foram produzidas na última atividade do ano realizada com as crianças do Projeto Pequeno Cidadão

A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Morrinhos,

equipamento público da Pre-feitura de Guarujá, realizou o evento Natal de um novo tempo na última sexta-feira, 13, para encerrar as atividades do proje-to Pequeno Cidadão. A inicia-tiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que aconteceu no Cen-tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz Gonzalez, reuniu 120 pessoas.

Maquiagem artística, ani-mação, brinquedos, cama elás-tica, piscina de bolinhas, bar-raquinhas de algodão doce e lanches fizeram parte da festa. Na oportunidade, as crianças apresentaram aos pais a canção coreografada Hoje é um novo tempo. Ao fim do encontro, os assistidos fizeram uma prece de gratidão pelo Natal.

De acordo com a coorde-nadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires, os assistidos rece-beram brinquedos, roupas, cal-çados e doces da Casa Raoni e amigos. “Esta atividade contou com a solidariedade de diversos parceiros. Eles esperam que o Natal seja um novo tempo para as crianças e adolescentes deste serviço”, considerou Rebeca.

O equipamento social pro-move uma série de ações pre-ventivas com os munícipes do bairro em situação de vulnerabi-lidade social, visando fortalecer os vínculos familiares e inseri-los nas políticas públicas.

AtividAdeS lúdiCAS Trabalhar o tema Natal, com

atividades lúdicas que envolvem o clima da data. Desta maneira, foram encerradas as atividades do projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e De-senvolvimento Social, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Morrinhos. As 40 crianças atendidas pelo projeto se reuniram no último dia 11, em atividade que contou também com a presença das mães.

Ao longo do ano, a cada en-contro, as crianças desenvolvem um tema diferente. Desta vez, aproveitando a data e para coroar todo o trabalho realizado neste ano, os pequenos criaram uma árvore de Natal com materiais reciclados e guirlandas com balas

e pirulitos. Sentimentos como o respeito ao outro, amor, amizade e harmonia foram trabalhados dentro da temática.

Maquiagem de rosto, escul-tura de balões e um delicioso lanche também fizeram a alegria das crianças. Não somente delas, mas das mães presentes, como a dona de casa Tamires Marques do Nascimento. Ela acompa-nhou os filhos Alan Vitor, de 3 anos, e Lavínia, de 6. Segundo Tamires, o projeto é importante para o desenvolvimento de seus filhos e o vínculo afetivo com a família. “Sinto-me muito satis-feita com o que eles aprendem aqui. Os vínculos familiares são reforçados e eles adoram, tanto que querem ensinar o que fazem aqui em casa. É importante para o bem deles e eu faço questão de participar”.

O pequeno Marcos Henri-que Santos Ferreira, de 8 anos, também estava aproveitando o momento. “Acho muito legal par-ticipar e estou gostando bastante. Aqui podemos brincar, aprender várias coisas e é muito melhor que ficar brincando na rua”.

A coordenadora do Cras Mor-rinhos, Rebeca Pires, explica que a confraternização tem a intenção de trabalhar o espírito do Natal e agradecer as conquistas do ano. “O que fazemos aqui é o fortale-cimento dos vínculos familiares e

comunitários. E esta data é muito importante. Trabalhamos sempre pensando em formar futuros cida-dãos conscientes de seu valor e do que está ao seu redor”.

O trabalho desenvolvido pelo projeto Pequeno Cidadão envolve não só as crianças, mas também os familiares, fazendo com que o trabalho de vínculos seja posto em prática. Para o próximo ano, a ideia é formar um grupo com as mães, para realizar atividades de planejamento familiar, geração de renda e educação.

Rai

mun

do N

ogue

ira

Divulgação


Diário Oficial

Professor lança livro na Fortaleza da Barra

Reisado Sergipano participa de evento

em Sorocaba

armada no mar & bandeiras na terra

festa de tradições nordestinas

No livro Armada no Mar & Bandeiras na Terra, Élcio Secomandi ressalta a importância histórica e arquitetônica de construções do período colonial, como a localizada, em Santa Cruz dos Navegantes

A obra de Élcio Secomandi é um relato minucioso das principais edificações militares do País

A Fortaleza da Barra Grande foi o cenário perfeito para ouvir música de qualidade

e acompanhar o lançamento do livro Armada no Mar & Bandeiras na Terra, do professor Élcio Seco-mandi, no último dia 10.

O evento, que teve a partici-pação de autoridades da Cidade e região, contou com a participa-ção da família do escultor Mana-bu Mabe, artista que deixou sua arte eternizada no patrimônio histórico em um painel, onde re-trata o período da colonização no Brasil. A obra está instalada na Capela da Fortaleza da Barra.

O professor, historiador é con-sultor da ONU, Elcio Secomandi, lembrou que a Fortaleza foi cons-truída pelos espanhóis, durante o período em que os reinos de Espanha e Portugal estiveram unidos. “Usada para defender a Baía de Santos dos ingleses, foi projetada pelo arquiteto Batista Antonelli, que posteriormente construiu outras fortificações nas Antilhas, que mantém o mesmo padrão arquitetônico”, explicou.

Em sua explanação, o autor destacou o prazer e a honra de lançar o livro na Fortaleza da Barra Grande. “Ao olhar para trás, encontramos sentido para a vida. A Fortaleza foi projetada para repelir inimigos e agora que-remos transformá-la para receber amigos. O Brasil começou aqui e aqui continua”.

UmA tArde CUltUrAlAlém do lançamento do livro

“Armadas no Mar & Bandeiras na Terra”, a Fortaleza também sediou nesse dia a reunião da Câmara Temática de Cultura da AGEM, que reuniu todos os secretários da área da Baixada Santista. A programação também contou com participa-ção da violonista Cintia Pereira, do Coral Muni-cipal do Guarujá, além de uma apresentação de flauta sahuhachi (instru-mento milenar japonês), executada dentro da ca-pela pelo músico Shen Ribeiro, da fundação Japão, de São Paulo.

A Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá participou da 5ª Festa de Tradições Nordestinas de Sorocaba, na tarde do último sábado, 14. O evento aconteceu na Praça Coronel Fernandes Prestes, no Centro de Sorocaba. O objetivo da atração, além de divulgar a cultura nordestina, é amenizar a saudade de quem está longe da terra natal.

Fotos Zarif Ribeiro

Foto

s D

ivul

gaçã

o


Diário Oficial

Guarujaense vence o Campeonato Paulista de Natação

revelação

O adolescente Thiago Fidelis venceu os 50 e 100 metros livres, respectivamente, com os tempos de 26,82 e 59,04 segundos

Com apenas 13 anos,o atleta já desponta como uma promessa do esporte no cenário nacional

Uma nova estrela do espor te está sur-gindo em Guarujá. Trata-se do nada-

dor Thiago Fidelis, que, com apenas 13 anos, acaba de se tornar campeão paulista nas categorias 50 e 100 metros l ivres. Estas são as provas mais rápidas e tradicionais da natação mundial, tendo como principal representante o mul-t icampeão ol ímpico Cesar Cielo, que no passado venceu a mesma competição.

Para o treinador do Thia-go, professor Guaracy Pedro Moraes, o resultado nesta competição somado a todos os pódios obtidos em 2013, nas piscinas e em travessias aquáticas, demonstram o po-tencial que o atleta tem para se transformar em uma grande estrela do esporte e ter uma bela carreira na natação.

“Quando o Thiago veio treinar comigo, percebi de cara que ele tinha o biótipo ideal para a natação. Ele é um garo-to longilíneo e eu tinha certeza que, se ele dominasse as técni-cas e fosse aperfeiçoado, nos traria excelentes resultados, que é o que está acontecendo agora”, disse Guaracy.

De acordo com o professor, além de ter um dom natural para a prática da natação, Thiago Fidelis é um atleta dis-ciplinado. A família o acompa-nha sempre e o incentiva onde quer que ele vá. “O suporte da

família é fundamental para o desenvolvimento de um atleta de alto rendimento e a família do Thiago está sempre presen-te, por isso temos certeza que, em 2014, o veremos conseguir bons resultados. Nossa expec-tativa é levá-lo para competir no Campeonato Brasileiro de Natação de Verão”, afirmou o professor.

Para Thiago, vencer o cam-peonato paulista de natação nas provas mais tradicionais do esporte foi a realização de um sonho, ainda mais com tempos que são considerados muito abaixo do esperado pela categoria. Ele venceu os 50 metros livres com 26,82 segundos e os 100 metros com 59,04 segundos.

“Entrar em uma competi-ção sabendo que tenho o apoio integral dos meus pais foi tudo para mim. No começo, pensa-va até que não era necessário, mas no final eu percebi que esse apoio aliado ao esforço e a dedicação nos treinos foi o que tive de mais valioso para vencer. Por isso, no futuro eu espero continuar treinando forte e conseguir bons resulta-dos para Guarujá”, comemo-rou Thiago.

Para participar das compe-tições, Thiago Fidelis tem o apoio da Prefeitura de Guaru-já, por meio da Secretaria Mu-nicipal de Esporte e Lazer.

Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

gabinete

Atos oficiAis

D e C R e t O N.º 10.690.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando ser imprescindível o cumprimento das obrigações relacionadas à folha de paga-mento de funcionários; e,Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos,

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e vinte e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e vinte e três centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.12.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso

Suplementar R$

02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL


02.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO

02.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

02.01.00 04 122 4004 2 002 manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental

02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes

02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais

02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 452.986,50

Subtotal 452.986,50

04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO





04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município




Subtotal 637.010,66

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração




Subtotal 752.287,42

07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL


07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social




Subtotal 221.087,85

09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA


09.01.00 13 CULTURA

09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL

09.01.00 13 392 1006 CULTURA

09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural




Subtotal 3.603,73

11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO




11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO

11.01.00 04 122 2002 2 027 manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento econômico e portuário




Subtotal 135.170,32

15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL

15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL

15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE

15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente




Subtotal 227.103,48

18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO


18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

18.01.00 23 695 TURISMO


18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo




Subtotal 113.145,33

21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL





21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal




Subtotal 355.974,53



Suplementar R$










Subtotal 452.986,50










Subtotal 637.010,66










Subtotal 752.287,42


Diário Oficial





15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE





Subtotal 227.103,48




18.01.00 23 695 TURISMO






Subtotal 113.145,33










Subtotal 355.974,53

23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO


23.01.00 04 121 4004 2 196 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e gestão




Subtotal 219.597,16

24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças




Subtotal 10.349,43

25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS


25.01.00 15 URBANISMO

25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA

25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS

25.01.00 15 451 2001 2 198 manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras




Subtotal 623.754,82

Total 3.752.071,23

ANEXO II - ANULAÇÕES


Anular R$









02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 91 aplicações entre

órgãos e fundos 1 tesouro 13.650,00

Subtotal 13.650,00











Subtotal 12.703,00






06.01.00 04 122 4002 0 007 inativos e pensionistas



06.01.00 04 122 4002 0 007 3 1 90 aplicações

diretas 1 tesouro 9.180,00






Subtotal 21.138,00











Subtotal 321.263,00



09.01.00 13 CULTURA


09.01.00 13 392 1006 CULTURA






Subtotal 93.324,00

10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL


10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA

10.01.00 06 181 POLICIAMENTO

10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO

10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal





10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL

10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ SEGURO

10.01.00 06 182 3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil



10.01.00 06 182 3003 2 025 3 1 90 aplicações

diretas 1 tesouro 1.647.000,00

Subtotal 1.908.337,00


Diário Oficial











Subtotal 321.263,00



09.01.00 13 CULTURA


09.01.00 13 392 1006 CULTURA






Subtotal 93.324,00





10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO






10.01.00 06 182 DEFESA CIVIL

10.01.00 06 182 3003 GUARUJÁ SEGURO

10.01.00 06 182 3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil



10.01.00 06 182 3003 2 025 3 1 90 aplicações


Subtotal 1.908.337,00









11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 2.246,00

Subtotal 2.246,00

13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


13.01.00 27 DESPORTO E LAZER

13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

13.01.00 27 812 1003 ESPORTE

13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer



13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações


Subtotal 14.460,73





15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE




15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 23.189,00

Subtotal 23.189,00

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


16.01.00 10 SAÚDE

16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA

16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica



16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

5

transferências

e convênios

federais

vinculados

52.000,00









11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 2.246,00

Subtotal 2.246,00





13.01.00 27 812 1003 ESPORTE




13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações


Subtotal 14.460,73





15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE




15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 23.189,00

Subtotal 23.189,00



16.01.00 10 SAÚDE






16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

5

transferências

e convênios

federais

vinculados

52.000,00

16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA


16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária



16.01.00 10 304 1001 2 161 3 1 90 aplicações


Subtotal 837.944,50




18.01.00 23 695 TURISMO







Subtotal 81.444,00











Subtotal 32.726,00

22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



22.01.00 04 124 CONTROLE INTERNO


22.01.00 04 124 4004 2 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do município





Subtotal 61.443,00











Subtotal 46.705,00











Subtotal 158.904,00

26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


26.01.00 16 HABITAÇÃO

26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA

26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA

26.01.00 16 482 1005 2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação





Subtotal 102.165,00

27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS



27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS

27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE

27.01.00 15 452 3001 2 199 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas





Subtotal 20.429,00

Total 3.752.071,23


Diário Oficial


autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando que as despesas são fixadas no orçamento com base em estimativas elaboradas no exercício anterior;Considerando que, durante a execução orçamentária, vários fatores contribuem para a neces-sidade de ajustes da estimativa inicial, dentre elas, a alteração das prioridades da Administração Municipal;Considerando que ajustes ocorrem dentro das dotações da mesma fonte de recursos, não afetan-do, assim, vinculações obrigatórias; e,Considerando, ainda, a necessidade da correta escrituração contábil na execução do orçamento municipal,

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e sessenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-











Subtotal 46.705,00











Subtotal 158.904,00





26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA






Subtotal 102.165,00





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE






Subtotal 20.429,00

Total 3.752.071,23


Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar

R$





10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO




10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações


10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes

10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações


10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

10.02.00 26 TRANSPORTE

10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO


10.02.00 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público



10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 aplicações



10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 90 aplicações


Subtotal 1.174.822,06



16.01.00 10 SAÚDE



16.01.00 10 122 1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde



16.01.00 10 122 1001 2 158 3 1 90 aplicações



16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 aplicações







16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 90 aplicações

diretas 5

transferências e

convênios federais

vinculados

770.409,10

16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade



16.01.00 10 302 1001 2 159 3 1 90 aplicações



16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 aplicações







16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 90 aplicações


16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


16.01.00 10 305 1001 2 162 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental



16.01.00 10 305 1001 2 162 3 1 90 aplicações



16.01.00 10 305 1001 2 162 3 3 90 aplicações


Subtotal 5.547.434,76

cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e sessenta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial






16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 90 aplicações

diretas 5

transferências e

convênios federais

vinculados

770.409,10

16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade



16.01.00 10 302 1001 2 159 3 1 90 aplicações



16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 aplicações







16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 90 aplicações


16.01.00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


16.01.00 10 305 1001 2 162 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental



16.01.00 10 305 1001 2 162 3 1 90 aplicações



16.01.00 10 305 1001 2 162 3 3 90 aplicações


Subtotal 5.547.434,76



22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS


22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG



22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 90 aplicações


Subtotal 261.076,65









24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 90 aplicações


Subtotal 869.676,14

Total 7.853.009,61


Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular

R$







04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital

04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos

04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações


Subtotal 3.391,00









06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 aplicações


Subtotal 550.000,00






07.01.00 08 244 1004 1 079 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e assist. social


07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 investimentos

07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 90 aplicações





07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 aplicações


07.01.00 08 244 1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais


07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 investimentos

07.01.00 08 244 1004 2 127 4 4 90 aplicações


07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


07.02.00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO


07.02.00 08 241 1004 2 142 manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de média complexidade aos idosos.


07.02.00 08 241 1004 2 142 4 4 investimentos

07.02.00 08 241 1004 2 142 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


07.02.00 08 243 1004 2 144 manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de média complexidade às crianças e adolescentes


07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 investimentos

07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 90 aplicações




07.02.00 08 244 1004 2 141 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica às famílias


07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 146 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados de assistência social - CREAS


07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 147 manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de alta complexidade ao migrante e pessoa em situação de risco


07.02.00 08 244 1004 2 147 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 147 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 148 manutenção do programa bolsa família


07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 152 implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)



07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações


Subtotal 1.763.746,00



22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS

22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS


22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG



22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 90 aplicações


Subtotal 261.076,65









24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 90 aplicações


Subtotal 869.676,14

Total 7.853.009,61


Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular

R$








04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos

04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações


Subtotal 3.391,00


Diário Oficial

07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


07.02.00 08 243 1004 2 144 manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de média complexidade às crianças e adolescentes


07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 investimentos

07.02.00 08 243 1004 2 144 4 4 90 aplicações




07.02.00 08 244 1004 2 141 manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica às famílias


07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 141 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 146 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados de assistência social - CREAS


07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 146 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 147 manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial de alta complexidade ao migrante e pessoa em situação de risco


07.02.00 08 244 1004 2 147 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 147 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 148 manutenção do programa bolsa família


07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 investimentos

07.02.00 08 244 1004 2 148 4 4 90 aplicações


07.02.00 08 244 1004 2 152 implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária)



07.02.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 aplicações


Subtotal 1.763.746,00



09.01.00 13 CULTURA


09.01.00 13 392 1006 CULTURA

09.01.00 13 392 1006 1 007 construção, reforma e ampliação de próprios públicos destinados à difusão cultural


09.01.00 13 392 1006 1 007 4 4 investimentos

09.01.00 13 392 1006 1 007 4 4 90 aplicações




09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 investimentos

09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 90 aplicações


Subtotal 243.979,00









11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 aplicações


Subtotal 270.000,00





13.01.00 27 812 1003 ESPORTE

13.01.00 27 812 1003 1 014 construção, reforma e ampliação dos próprios da secretaria de esporte e lazer


13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 investimentos

13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 aplicações




09.01.00 13 CULTURA


09.01.00 13 392 1006 CULTURA

09.01.00 13 392 1006 1 007 construção, reforma e ampliação de próprios públicos destinados à difusão cultural


09.01.00 13 392 1006 1 007 4 4 investimentos

09.01.00 13 392 1006 1 007 4 4 90 aplicações




09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 investimentos

09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 90 aplicações


Subtotal 243.979,00









11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 aplicações


Subtotal 270.000,00





13.01.00 27 812 1003 ESPORTE

13.01.00 27 812 1003 1 014 construção, reforma e ampliação dos próprios da secretaria de esporte e lazer


13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 investimentos

13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 aplicações





13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações



13.01.00 27 812 1003 2 042 4 4 investimentos

13.01.00 27 812 1003 2 042 4 4 90 aplicações


Subtotal 749.705,99





15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE




15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 90 aplicações


Subtotal 500.000,00



16.01.00 10 SAÚDE



16.01.00 10 122 1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde



16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 50

transf. a inst.

priv. s/ fins

lucrat.

1 tesouro 204.098,13






16.01.00 10 301 1001 2 157 3 3 90 aplicações


16.01.00 10 301 1001 2 157 3 3 90 aplicações

diretas 5

transferências

e convênios

federais

vinculados

718.409,10

Subtotal 1.222.507,23


Diário Oficial




18.01.00 23 695 TURISMO


18.01.00 23 695 2002 1 026 construção, reforma e ampliação de próprios públicos da secretaria de turismo


18.01.00 23 695 2002 1 026 4 4 investimentos

18.01.00 23 695 2002 1 026 4 4 90 aplicações





18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 90 aplicações


Subtotal 278.391,00




21.01.00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

21.01.00 04 126 4001 PROCESSOS OPERACIONAIS

21.01.00 04 126 4001 2 186 manutenção dos serviços de tecnologia da informação e informática


21.01.00 04 126 4001 2 186 4 4 investimentos

21.01.00 04 126 4001 2 186 4 4 90 aplicações





21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade



21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 90 aplicações


Subtotal 64.607,98








23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 investimentos

23.01.00 04 121 4004 2 196 4 4 90 aplicações


Subtotal 29.248,00






25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana


25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações


25.01.00 15 451 2001 1 017 urbanização da orla marítima


25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 aplicações


25.01.00 15 451 2001 1 018 construção e instalação de equipamentos e obras que favoreçam o acesso de deficientes físicos aos prédios e vias públicas


25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 aplicações





25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 90 aplicações


25.01.00 17 SANEAMENTO

25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS

25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem


25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos

25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90 aplicações




25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE

25.01.00 15 452 3001 1 024 construção, reforma e ampliação de próprios públicos


25.01.00 15 452 3001 1 024 4 4 investimentos

25.01.00 15 452 3001 1 024 4 4 90 aplicações


Subtotal 2.177.433,41

Total 7.853.009,61








25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações


25.01.00 15 451 2001 1 017 urbanização da orla marítima


25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 aplicações


25.01.00 15 451 2001 1 018 construção e instalação de equipamentos e obras que favoreçam o acesso de deficientes físicos aos prédios e vias públicas


25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 aplicações





25.01.00 15 451 2001 2 198 3 3 90 aplicações


25.01.00 17 SANEAMENTO

25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS

25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem


25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos

25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90 aplicações




25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE

25.01.00 15 452 3001 1 024 construção, reforma e ampliação de próprios públicos


25.01.00 15 452 3001 1 024 4 4 investimentos

25.01.00 15 452 3001 1 024 4 4 90 aplicações


Subtotal 2.177.433,41

Total 7.853.009,61

D e C R e t O N.º 10.692.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas, e criando o órgão 28 – Secretaria de Rela-ções Institucionais;Considerando que a reestruturação administrativa provocou a necessidade da fixação das despe-sas dos novos órgãos por estimativa;Considerando que esta estimativa exige o constante ajuste visto não haver histórico de despesas dos órgãos recém-criados;Considerando que os ajustes ocorrem dentro das dotações de mesma fonte de recursos; e,Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial con-forme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial


autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão; Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, dentro do valor global a ela destinado no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos”; e,Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classifi-cação citada acima;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Suplementar R$





26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA




26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 90 aplicações


Subtotal 140.970,08





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE




27.01.00 15 452 3001 2 199 3 1 90 aplicações


Subtotal 648.425,32

28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

28.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 28.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

28.01.00 04 122 4004 2 204 manutenção dos serviços da secretaria de relações institucionais



28.01.00 04 122 4004 2 204 3 1 90 aplicações



28.01.00 04 122 4004 2 204 3 3 90 aplicações


Subtotal 48.472,19

Total 837.867,59



Suplementar R$

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


12.01.00 12 EDUCAÇÃO


12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00 12 244 1002 2 030 manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's



12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 91 aplic entre órgãos e

fundos 1 tesouro 14.205,00

12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL


12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental





12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL


12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches





12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas





Subtotal 561.600,00

Total 561.600,00



Anular R$






25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infra-estrutura urbana


25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos


Subtotal 692.867,59





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE




27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 50 transf. a inst. priv.

s/ fins lucrat. 1 tesouro 145.000,00

Subtotal 145.000,00

Total 837.867,59



Anular R$






25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infra-estrutura urbana


25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos


Subtotal 692.867,59





27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE




27.01.00 15 452 3001 2 199 3 3 50 transf. a inst. priv.

s/ fins lucrat. 1 tesouro 145.000,00

Subtotal 145.000,00

Total 837.867,59


Diário Oficial



Suplementar R$






























Subtotal 561.600,00

Total 561.600,00



Anular R$






12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação


















12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL


12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante
















12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos





12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL


12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial





Subtotal 561.600,00

Total 561.600,00

























Subtotal 561.600,00

Total 561.600,00



Suplementar R$






12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular



12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 aplicações







12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 146.636,00


12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações



12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos

12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 aplicações


Subtotal 2.797.636,00

Total 2.797.636,00


autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal;Considerando que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos pró-prios e transferidos, variando ao longo do ano; e,Considerando, ainda,a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de Educação destinadas à Educação Básica;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial



Suplementar R$









12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 aplicações







12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 91

aplicações

entre órgãos e

fundos

1 tesouro 146.636,00


12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações



12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos

12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 90 aplicações


Subtotal 2.797.636,00

Total 2.797.636,00

12.01.00 12 244 1002 2 075 manutenção e ampliação das parcerias dos centros de atividades educacionais e comunitárias c/ o terceiro setor



12.01.00 12 244 1002 2 075 3 3 50 transf. a inst. priv. s/

fins lucrat. 1 tesouro 38.000,00

12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar





12.01.00 12 306 1002 2 031 4 4 investimentos


12.01.00 12 306 1002 2 077 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental






12.01.00 12 361 1002 1 077 ampliar vagas na educação básica, com prioridade à educação infantil


12.01.00 12 361 1002 1 077 4 4 investimentos







12.01.00 12 361 1002 2 081 manutenção e ampliação das parcerias do ensino fundamental c/ o terceiro setor.




12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL


12.01.00 12 363 1002 1 011 construção, reforma e ampliação de prédios escolares de ensino profissional


12.01.00 12 363 1002 1 011 4 4 investimentos


12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante


12.01.00 12 363 1002 2 034 4 4 investimentos











12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos









12.01.00 12 365 1002 2 036 4 4 investimentos


12.01.00 12 365 1002 2 037 subvenções sociais à assistência à criança












12.01.00 12 366 1002 2 038 4 4 investimentos









12.01.00 12 367 1002 2 039 4 4 investimentos




Anular R$











12.01.00 12 122 1002 0 011 4 4 investimentos


12.01.00 12 122 1002 1 044 construção, reforma e ampliação de bibliotecas, centros de capacitação e almoxarifado


12.01.00 12 122 1002 1 044 4 4 investimentos


12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação





12.01.00 12 122 1002 2 032 4 4 investimentos




12.01.00 12 244 1002 1 009 construção, reforma e ampliação de centros comunitários


12.01.00 12 244 1002 1 009 4 4 investimentos









12.01.00 12 244 1002 2 030 4 4 investimentos



Diário Oficial










12.01.00 12 365 1002 2 035 4 4 investimentos









12.01.00 12 365 1002 2 036 4 4 investimentos


12.01.00 12 365 1002 2 037 subvenções sociais à assistência à criança












12.01.00 12 366 1002 2 038 4 4 investimentos









12.01.00 12 367 1002 2 039 4 4 investimentos


12.01.00 12 367 1002 2 088 manutenção e ampliação das parcerias da educação especial c/ o terceiro setor





Subtotal 1.577.636,00








25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos

25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.220.000,00

Subtotal 1.220.000,00

Total 2.797.636,00

D e C R e t O N.º 10.695.“Altera o Anexo Único do Decreto n.º 10.125, de

04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,Considerando a fixação de expediente específico para o mês de dezembro, quando ocorrem as festividades natalinas e de Fim de Ano, bem como o encerramento do ano fiscal, que demanda diversas providências nas áreas administrativa, contábil e financeira;

D e C R e t A :Art. 1.º O Anexo Único do Decreto n.º 10.125, de 04 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANexO ÚNiCODeZeMBRO

23 segunda-feira Ponto Facultativo -24 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal25 quarta-feira Feriado Nacional Natal30 segunda-feira Ponto Facultativo -31 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo

...”Art. 2.º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar nos referidos dias.Parágrafo único. Excetuam-se, também, os servidores municipais que, por absoluta necessidade de serviço, sejam convocados para trabalhar no dia 30 de dezembro de 2013, junto à Diretoria de Contabilidade, à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, à Diretoria de Gestão Orçamentária, e à Diretoria de Imagem e Comunicação Pública.Art. 3.º Em função do estatuído no artigo anterior, fica determinado o dia 30 de dezembro de 2013 como o último dia útil para fins contábil e financeiro.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.


PRefeitARegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.12.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

Portaria N.º 3164/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 31192/81561/2013;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho do servidor MARCELO DINIZ DE SOUSA – Pront. n.º 11.561, Escriturário, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 19 de dezembro de 2013.

PREFEITA “ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.12.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho da servidora JOSINEIDE CLEMENTE BARBOSA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 19.280, Agente de Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Com-plementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 28.12.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITA “ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente

CIPA [email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

“GAB”, em 19.12.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino


R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho da servidora MA-RIA REGIANE DE OLIVEIRA SANTOS – Pront. n.º 19.388, Agente de Serviços da Alimentação, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 28.12.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.


PREFEITA “ADM”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 19.12.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

extRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAÇÃO De iMÓVeLContrato de Locação nº 168/2013Processo Administrativo nº 28430/145214/2013Dispensa de LicitaçãoLocatária: Prefeitura Municipal de GuarujáLocador: Orlando Viganó filhoDa finalidade publica de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utili-zado para fins de instalação da escola de Governo / eMURG, subordinado à Secretaria Municipal de Coordenação Governa-mental. Imóvel localizado à Rua Washington nº 227 – Centro – Guarujá / SP. Valor Mensal: 4.889,65 (Quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Com vigên-cia de 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de dezembro de 2013 até 30 de novembro de 2014. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As des-pesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.36.00(025) O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela secre-taria Municipal de Coordenação Governamental, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCAtÁ-RiA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 05 de Dezembro de 2013.

extRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAÇÃO De iMÓVeLContrato de Locação nº 169/2013Processo Administrativo nº 31659/145214/2013Dispensa de LicitaçãoLocatária: Prefeitura Municipal de GuarujáLocador: são José & Maria empreendimentos imobiliários Ltda.Da finalidade publica de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utili-zado para fins de instalação para abrigar a CMDCA, CMI, CMP-CD e Conselho Tutelar, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à Rua Rua Montenegro nº 455 – Centro – Guarujá / SP. Valor Mensal: 5.103,27 (Cinco mil cento e três reais e vinte e sete centavos). Com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de dezembro de 2013 até 30 de novembro de 2014. A presente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.00.08.244.1.004.2018.3.3.90.39.00(245) O presente con-trato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as

suas fases, pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência social, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela LOCAtÁRiA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 05 de Dezembro de 2013.

extRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAÇÃO De iMÓVeLContrato de Locação nº 170/2013Processo Administrativo nº 23010/145214/2013Dispensa de LicitaçãoLocatária: Prefeitura Municipal de GuarujáLocador: espólio de Aida Januzzi dos santos.Da finalidade publica de ser atendida: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utiliza-do para fins de instalação para abrigar a Diretoria de seguran-ça Alimentar e Nutricional, subordinado à Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à Rua Cavalheiro Nami Jafet nº 669 – Centro – Guarujá / SP. Valor Mensal: 3.333,90 (Três mil trezentos e trinta e três reais e noven-ta centavos). Com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de dezembro de 2013 até 30 de novembro de 2014. A pre-sente contratação se da através de Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.36.00(239). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência social, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela LOCAtÁRiA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Data da assinatura: 05 de Dezembro de 2013.

extRAtO De teRMO De CONtRAtO ADMiNistRAtiVOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO Nº. : 163/2013CARtA CONVite Nº.: 63/2013 PROCessO ADMiNistRAtiVO Nº.: 26132/71137/2013CONtRAtANte: MUNiCÍPiO De GUARUJÁCONtRAtADA: NeVAL CONsULtORiA LtDAOBJetO: Contratação de empresa especializada para reali-zação do evento de entrega de certificado e de Oficinas de Crochê e de Bordado em Linha, para as mulheres atendidas no Projeto Arte social do fundo social de solidariedade; no valor global de R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº. 21.01.00.08.244.4004.2.003.3.3.90.39 (3198)Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONtRAtADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (três) meses, a partir da assinatura.Data da assinatura: 02 de dezembro de 2013.

extRAtO De teRMO De PRORROGAÇÃO De CONtRAtOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 237/2011 TA 02PReGÃO N.º 58/2011PROCessO ADMiNistRAtiVO Nº. 14202/71137/2011CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAOBJetO: Fornecimento em regime de execução indireta, por preço unitário, de forma parcelada, de oxigênio medicinal lí-quido e gasoso, com cessão em comodato de tanques criogê-nios e cilindros com entrega ponto a ponto. Resolvem as partes prorrogar e aditar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 09/12/2013, no valor de R$ 394.500,00 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos reais), conforme justificativas e pa-recer jurídico constantes no processo nº 30996/181106/2012 nos termos do que dispõem os artigos 57, II e 65, I, b, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das do-tações orçamentárias nº: 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.30.00 (932), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (935), 16.01.10.302.1001.2.159.3.3.90.30.00 (940); Os serviços ora contratados

serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatu-ra: 05/12/2013.

secretarias municipais

Atos oficiAis

advocacia geralDiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO

ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº 2176/137739/2013Dra. Cátia Cristina de Oliveira Bethonico – OAB/sP 269.352Dr. Marcelo Daniel Augusto – OAB/sP 233.652Processados: f.L.A. – pront. 13.729 e M.D.C. pront. 15.077-1De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeada pela portaria AGM nº 880/2012, ficam os advogados acima indicados, iNtiMADOs, para a oitiva das testemunhas da Administração e da Defesa, designada para o dia 12/02/2013, a partir das 14:30h, bem como para tomarem ciência da decisão de fls. 648/649, na Divisão de Inquérito e Pro-cesso Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sara Santana De Maria de SouzaPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

educaçãoeDitAL De CONVOCAÇÃO – A.P.M.

A Direção da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva serve- se do presente edital para convocar pais, professores, fun-cionários, membros da A.P.M. e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165 - Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da se-guinte ordem do dia: Destinação das verbas do Convênio PMG e PDDE, apresentação do Projeto Gestor, apresentação das nor-mas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destinação das verbas 2014.

Guarujá, 11 de dezembro de 2013.suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de EnsinoPront.: 14.900

eDitAL De CONVOCAÇÃO – CONseLHO De esCOLA A Direção da Escola Municipal Prof. Benedito Claudio da Silva serve- se do presente edital para convocar pais, professores, fun-cionários, membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze ho-ras, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165- Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação das verbas do Convênio PMG e PDDE, apresentação do Projeto Gestor, apresentação das normas de conduta e avaliação anual dos trabalhos e destina-ção das verbas 2014.

Guarujá, 11 de dezembro de 2013.suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de EnsinoPront.: 14.900

edital de Convocação – A.P.M.A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para Assembléia Geral a ser realizada no dia vinte e sete de dezembro do presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos


Diário Oficial

em segunda chamada, em uma das dependências deste C.A.E.C., situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.

Guarujá, 17 de dezembro de 2013.flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7706

edital de Convocação – Conselho de escolaA Direção do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais membros da comunidade para Assembléia Ordinária a ser realizada no dia vinte e sete de dezembro do presente ano, às onze horas, em uma das dependências deste C.A..E.C, situado à Alameda Drace-na, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a presta-ção de contas do exercício de 2013.

Guarujá, 17 de dezembro de 2013.flávia A. de O. Garcia

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 7706

eDitAL De CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. a compa-recerem à Assembléia Geral que será realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação e aprovação das contas do ano de dois mil e treze da Associação de Pais e Mes-tres desta Unidade de Ensino.

Guarujá, 18 de dezembro de 2013solange P. de Andrade BatistaDiretora de Unidade de Ensino

Pront. 7.409-8

eDitAL De CONVOCAÇÃO – CONseLHO De esCOLAA Direção da E.M. Profª Jacirema dos Santos Fontes serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Es-cola a comparecerem à Assembléia Geral que será realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze às dez horas nas dependências desta Unidade de Ensino, situa-da à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: prestação e aprovação das con-tas do ano de dois mil e treze da Associação de Pais e Mestres desta Unidade de Ensino.

Guarujá, 18 de dezembro de 2013solange P. de Andrade BatistaDiretora de Unidade de Ensino

Pront. 7.409-8

eDitAL De CONVOCAÇÃO – A.P.MA Direção do C.A.E.C. Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve – se do presente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e oito horas e trinta minutos em segun-da chamada, nas dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal das contas do exercício de 2013.

Guarujá, 17 de dezembro de 2013.Marco Antonio da Cruz Cerqueira

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 12934

eDitAL De CONVOCAÇÃO – CONseLHO De esCOLAA Direção do C.A.E.C. Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maio-

res de idade, funcionários, membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para a Assemblèia Geral a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dez horas, em uma das dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mario Daige, 1440 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/ SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação e Parecer das contas do exercício de 2013.

Guarujá, 17 de dezembro de 2013.Marco Antônio da Cruz Cerqueira

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 12934

COMUNiCADOA Comissão de Bolsa de Estudo comunica a Relação dos Inscritos para bolsa de estudos - Convênio PMG e Fundação Fernando Eduardo Lee/Unaerp, no período de 12 a 26/12/2013, com a de-vida classificação

Nome Curso Período Classificação1 Jocilene Pires de Oliveira Administração Manhã 32 Marjorie Nascimento dos Santos Silveira Administração Noturno 13 Ananda Ferreira Ribeiro Administração Noturno 34 Gabriela Aparecida da Silva Administração Noturno 45 Ludmylla Santos dos Reis Administração Noturno 66 Andreza de Oliveira Gomes Administração Noturno 237 Aparecido José da Silva Administração Noturno 258 Cintia Ferreira Serejo Administração Noturno 299 Elisângela Gomes Santos Administração Noturno 32

10 Bruna dos Santos Izidoro Administração Noturno 3311 Letícia de Lourdes Filadelfo Administração Noturno 42

12 Kevin Willians Nunes de Souza ADS - Análise e Des. Sistema Manhã 2

13 Felipe Maia de Amorim ADS - Análise e Des. Sistema Noturno 1

14 Guilherme Silva Sodré de Sousa ADS - Análise e Des. Sistema Noturno 4

15 André Mendonça de Oliveira Guedes Comércio Exterior Manhã 116 Sandra Oliveira da Silva Comércio Exterior Manhã 217 Ruthe dos Santos Moura de Souza Comércio Exterior Noturno 118 Caio Silva de Araujo Comércio Exterior Noturno 219 Edileusa Santana Farias Comércio Exterior Noturno 520 Bruna Ramos dos Prazeres Comércio Exterior Noturno 1321 Fernanda Araújo Dias Direito Manhã 122 Bárbara Aparecida Pinto de Almeida Direito Manhã 423 Amanda Cristina dos Santos Fernando Direito Manhã 624 Carolina Komora Tambeiro Salvador Direito Noturno 325 Antonio de Almeida Pereira Neto Direito Noturno 426 Emillyn Santos de Andrade Direito Noturno 527 Pedro Luis Alexandre Direito Noturno 628 Drielli dos Santos Silva Direito Noturno 829 Fátima Cristina Mariano Direito Noturno 930 Paulo de Lima e Silva Direito Noturno 2031 Stephanye Lima de Azevedo Direito Noturno 2332 Romario dos Santos Dias de Lima Direito Noturno 2733 Rosimeri Santos Ribeiro Direito Noturno 2834 Everton de Souza Siqueira Direito Noturno 3635 Silas Queiroz Silva Direito Noturno 3936 Nycollas Taffarel Santos Direito Noturno 4537 Carla Patricia Fernandes da Silva Direito Noturno 4638 Emanuelly Cherly Santos Silva Direito Noturno 48

39 Alex Bruno Augusto Silva Educação Física - Bach. Manhã 6

40 Adriano Virginio de Macedo Educação Física - Bach. Noturno 4

41 Gilton Mariano da Silva Educação Física - Bach Noturno 1

42 Márcio Elker Pereira Santos Educação Física - Bach Noturno 5

43 Wendell Silva Barboza Educação Física - bach Noturno 6

44 Ivo Ferreira da Luz Educação Física - bach Noturno 7

45 Monica Cristina de Souza Siqueira Educação Física - bach Noturno 9

46 Mário Alessandro Macedo Educação Física - Licenciatura Noturno 2

47 Priscila Santos Educação Física - Licenciatura Noturno 5

48 Lilian Pereira de Andrade Educação Física - Licenciatura Noturno 9

49 Priscila Soares de Almeida Educação Física - Licenciatura Noturno 14

50 Fernando Rodrigues da Silva Educação Física - Licenciatura Noturno 16

51 Kimberly dos Santos Rosario Educação Física - Licenciatura Noturno 19

52 Kelly Cristina de Oliveira Souza Educação Física - licenciatura Noturno 21

53 Washington Sales Ferreira Educação Física - Licenciatura Noturno 25

54 José Allan de Oliveira Barros Educação Física - Licenciatura Noturno 32

55 Laisa Santos Perez Educação Física - Licenciatura Noturno 33

56 Leonardo Gonçalves dos Santos Enfermagem Manhã 357 Monike Almeida de Santana Enfermagem Manhã 658 Michelle Aparecida dos Santos Enfermagem Noturno 259 Michelle Savine Rodrigues Enfermagem Noturno 360 Maria Tatiane dos Santos Enfermagem Noturno 461 Thamires Pereira da Silva Enfermagem Noturno 662 Matheus Henrique Teixeira dos Santos Enfermagem Noturno 963 Meire Souza Silva Amâncio Enfermagem Noturno 1264 Ivone Ferreira da Silva Enfermagem Noturno 1565 Graziela Ribeiro Godoi Enfermagem Noturno 1866 Fábio Ferreira da Conceição Engenharia Civil Manhã 267 Gabriel Mateus Neidermeyer Sales da Silva Engenharia Civil Manhã 368 Rodrigo Fonseca Beccari Engenharia Civil Manhã 469 Sandra Regina da Silva Engenharia civil Noturno 170 Reinaldo Gonçalves Soares Junior Engenharia Civil Noturno 471 Adriano Souza Nascimento Engenharia Civil Noturno 672 Maria Natali Gomes Rodrigues Engenharia Civil Noturno 773 Wellington de França Costa Engenharia Civil Noturno 1074 Erica Lucia de Lima Engenharia Civil Noturno 1275 Savyo de Sá Verçoza da Silva Engenharia Civil Noturno 1576 Vanessa Alencar do Nascimento Engenharia Civil Noturno 1777 Evellyn Santos Izidorio Engenharia Civil Noturno 1978 Diego Cavalcante Ramos Engenharia Civil Noturno 2279 Felipe dos Santos Pereira Engenharia Civil Noturno 2580 Rogério Pedro da Silva Engenharia Civil Noturno 3581 Joselito Silva de Souza Engenharia Civil Noturno 5182 Cristina Maria de Jesus Almeida Engenharia Civil Noturno 5883 Tiago Dias da Silva Engenharia Civil Noturno 5984 Thaís Gomes Quaresma Engenharia civil Noturno AUSENTE85 Carlos Cesar Bernanrdino da Silva Engenharia Civil Noturno 30

86 Carlos Alexandre de Oliveira Silva Engenharia de Produção Noturno 2

87 Flávia Letícia Almeida de Oliveira Engenharia de Produção Noturno 4

88 Vanderberg Antonio da Silva Engenharia de Produção Noturno 7

89 Paulo Henrique Alves de Araujo Engenharia de Produção Noturno 13

90 Welder Amaral do Nascimento Engenharia de Produção Noturno 22

91 Laís de Souza Oliveira Engenharia de Produção Noturno 33

92 Carina de Medeiros Pereira Fisioterapia Manhã 193 Maria do Ó Barbosa de França Carvalho Fisioterapia Manhã 394 Jéssica Fernanda Silvestre da Silva Fisioterapia Noturno 295 Vagner Franco dos Santos Fisioterapia Noturno 396 Ednéia Mary de Sousa Bezerra da Silva Fisioterapia Noturno 697 Vinicio de Melo Oliveira Fisioterapia Noturno 798 Leila Aparecida Silva Ramos Fisioterapia Noturno 1499 Kelly Maisa do Nascimento Rodrigues Fisioterapia Noturno 15

100 Maria Fabiane dos Santos Fisioterapia Noturno 17101 José Adeilzo Rozendo Dias Filho Fisioterapia Noturno 21

102 Sérgio dos Santos Júnior Logística Manhã 3

103 Ana Paula Santos de Carvalho Logística Noturno 5

104 Rogério Nascimento Logística Noturno 7

105 Bárbara Carolina dos Santos Furtado Logística Noturno 10

106 Monique Estefane da Silva de Souza Logística Noturno 15

107 Renata Oliveira dos Santos Logística Noturno 21

108 Tais Correia da Silva Vespa Logística Noturno 22

109 Naritha Marcelli Monteiro Cordeiro Logística Noturno 39

110 Felipe Almeida de Souza Logística Noturno 45

111 Gabriel Feitosa dos Santos Logística Noturno 48

112 Nicole Alves Souza Logística Noturno 50

113 Alisson Henrique Pinto Silva Logística Noturno 51

114 Edla Nadja dos Santos Logística Noturno 52

115 Michel Scalco Barboza Logística Noturno 61

116 Rosangela Moreira Zanon Pedagogia Manhã 2

117 Renata Barreto da Silva Garrido Pedagogia Manhã 3

118 Larissa Cristina de Carvalho Pedagogia Noturno 2

119 Maria Helen da Silva Arruda Pedagogia Noturno 3

120 Aline Pereira Inácio dos Santos Pedagogia Noturno 5121 Elisangela Santos Costa Serviço Social Manhã 4122 Bruno Silva dos Santos Serviço Social Noturno 1

123 Laís Oliveira de Souza Serviço Social Noturno 2

124 Reginalda Pires de Oliveira Serviço Social Noturno 3

125 Jessica Martins da Silva Serviço Social Noturno 6

126 Denise Correa de Oliveira Feritas Serviço Social Noturno 7

127 Andreia Clarice Macedo Santos Serviço Social Noturno 8

128 Alessandra Rosa da Silva Regis Serviço Social Noturno 12


Diário Oficial

129 Selma Rodrigues Rocha Serviço Social Noturno 14

130 Regina Celia Dias de Paula Serviço Social Noturno 15

131 Vania de Faria da Silva Serviço Social Noturno 18

132 Roseli Santos de Oliveira Serviço Social Noturno 20

133 Alessandra Dolsinda Peres Santos Serviço Social Noturno 26

134 Karin Seno Magina Serviço Social Noturno 27

135 Maria de Lourdes de Lima Correa Serviço Social Noturno 28

136 Natália Soares do Nascimento Bandeira Serviço Social Noturno 29

137 Sonia Campos Silva Serviço Social Noturno 36

Guarujá, 18 de dezembro de 2013.Profª Arinda Piasentini de Oliveira e OliveiraPresidente da Comissao de Bolsas de Estudos

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Direção do C.A.E.C. Cornélio da Conceição Pacheco, juntamen-te com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Diretoria Fi-nanceira e Conselho Fiscal, serve-se do presente edital para con-vocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade, situada à Avenida do Bosque s/nº, Maré Mansa, Gua-rujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do Ano de 2013.

Guarujá, 23 de dezembro de 2013.Margaret simões RodriguesDiretora da Unidade de Ensino

Pront.: 10.559-7

habitação

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$1.025.598,54 (um milhão, vinte cinco mil, quinhentos e noven-ta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) de repasse, relati-vo à 52ª medição, Ct: 0218827-99/2007 – PAC favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20 MAR 97.

Guarujá, 19 de dezembro de 2013.Carlos Alberto s. de souza

Secretário de Habitação

guarujá previdênciaCeNsO PReViDeNCiÁRiO

eDitAL 003/2013eDitAL De CONVOCAÇÃO De CADAstRAMeNtO

DOs seGURADOs DO GUARUJÁ PReViDÊNCiAEm conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o cadastramento do Censo Previdenciário.1. DOCUMeNtOs A seReM eNtReGUes

DOCUMeNtOs A seReM APReseNtADOs (Original e Cópia)Do segurado Dos Dependentes

RG ou CNH Certidão de Nascimento de FilhosCPF Certidão de Casamento ou União EstávelComprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maioresÚltimo Holerite CPFPIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitivaTítulo de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido)Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPSCertificado do Serviço Militar ou ReservistaDocumento comprobatório de vínculo em outro Órgão Público (anterior ou concomitante)

Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento)

2. CRONOGRAMAseRViDORes (seGURADOs) PeRÍODO e LOCAL De eNtReGA DOs DOCUMeNtOs

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas unidades de lotação sede da Secretaria – Paço Raphael VitielloServidores lotados nas Unidades de Saúde (UPAs e UBS) De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas próprias Unidades de Saúde

Obs.: No período de 20/01 a 23/01/2014, os gestores de RH e responsáveis pelas Unidades de Saúde da Secretaria deverão, após conferência, enviar a documentação para a sede da Guarujá Previdência para o início da digitação das informações.4. iNfORMAÇÕesEm caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com a Guarujá Previdência. No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado.

CeLiA RODRiGUes RiBeiRODiretora Presidente

CeNsO PReViDeNCiÁRiO eDitAL 004/2013

eDitAL De PRORROGAÇÃO De CADAstRAMeNtO DOs seGURADOs LOtADOs NA seCRetARiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃOEm conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal de Edu-cação ao cadastramento do Censo Previdenciário. 1. DOCUMeNtOs A seReM eNtReGUes

DOCUMeNtOs A seReM APReseNtADOs (Original e Cópia)Do segurado Dos Dependentes

RG ou CNH Certidão de Nascimento de FilhosCPF Certidão de Casamento ou União EstávelComprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maioresÚltimo Holerite CPFPIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitivaTítulo de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido)Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPSCertificado do Serviço Militar ou ReservistaDocumento comprobatório de vínculo em outro Órgão Público (anterior ou concomitante)Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida pela Unidade onde fará o cadastramento)

2. CRONOGRAMAseRViDORes (seGURADOs) PeRÍODO e LOCAL De eNtReGA DOs DOCUMeNtOs

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que perderam o prazo de se cadastrarem em suas Unidades de Ensino.

De 20 de dezembro a 10 de janeiro de 2014 na Secretaria Municipal de Educação no Paço Raphael Vitiello das 10 às 16h.

3. iNfORMAÇÕesEm caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia imediata ou com o Gestor de RH.No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado.3308-7770 Ramal 7711 (RH SEDUC)3387-3940 – Guarujá Previdência

CeLiA RODRiGUes RiBeiRODiretora Presidente

Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja


Diário Oficial

COMUNiCADO De LiCeNÇA PRÊMiO eM DesCANsOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierár-quico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº PROCessO NOMe DO seRViDOR PRONt. LiCeNCA PRÊMiO

iNÍCiO DesCANsO DiAs DesCANsO

35297/13 ANDREIA C DE OLIVEIRA ALMEIDA 17077 05 ANOS 06/12/13 15 DIAS33934/13 ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA 16726 05 ANOS 02/12/13 45 DIAS34451/13 BENEDITO PIO GERONIMO 3657 30 ANOS 06/01/14 45 DIAS33663/13 CRISTINA MAGALHAES COLLACO OGGIANO 5754 20 ANOS 02/12/13 30 DIAS34732/13 CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI 14690 10 ANOS 09/12/13 15 DIAS35112/13 DENILSON INACIO DOS SANTOS 14736 10 ANOS 26/12/13 15 DIAS35477/13 ELOISA HELENA MACARO 12970 05 ANOS 03/02/14 30 DIAS33340/13 ILZANRI GOMES DA CUNHA FIGUEIREDO 12914 15 ANOS 02/12/13 15 DIAS33664/13 JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS 13783 05 ANOS 09/12/13 15 DIAS36076/13 KATIA ALVES CARVALHAL 8340 25 ANOS 03/02/14 15 DIAS33539/13 LICIA MANZANO DOS SANTOS 14438 10 ANOS 20/01/14 15 DIAS32637/13 LUIZ CARLOS LADISLAU 11680 20 ANOS 09/12/13 30 DIAS38531/13 MARCELO JOSE GONÇALVES MELO 11923 10 ANOS 20/12/13 15 DIAS35501/13 MARGARETE MARIA DOS S. DE OLIVEIROS 11694 20 ANOS 02/12/13 15 DIAS33666/13 MARIA APARECIDA OLIVEIRA LUIZ 12492 15 ANOS 16/12/13 30 DIAS35503/13 MARIA EULALIA DE ABREU 10057 15 ANOS 09/12/13 15 DIAS33172/13 MARIA GORETE COUTINHO 12605 15 ANOS 02/12/13 15 DIAS36385/13 MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA 12941 25 ANOS 06/12/13 15 DIAS32110/13 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 14573 05 ANOS 23/12/12 15 DIAS31253/13 MARINA KITUTI AKAMA 6255 25 ANOS 25/11/13 15 DIAS34282/13 MARLY SANTOS DO CARMO 16754 05 ANOS 06/12/13 15 DIAS33541/13 MARTA GOUVEIA BARBOSA DO NASCIMENTO 16666 05 ANOS 06/01/14 15 DIAS33936/13 ROBERTO PAES 2764 10 ANOS 16/01/14 15 DIAS28803/13 ROMULO SILVA LIRA FILHO 8239 20 ANOS 02/12/13 15 DIAS35083/13 SANDRA TAVARES DA SILVA 9631 25 ANOS 02/01/14 15 DIAS35305/13 SEVERINA BETANIA DOS SANTOS 11403 20 ANOS 13/01/14 15 DIAS32639/13 SIMONE PISAN SOARES 13904 10 ANOS 09/12/13 15 DIAS35504/13 TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO 7959 25 ANOS 09/12/13 15 DIAS36586/13 TEREZA CRISTINA COSTA LAROCCA 10617 15 ANOS 17/12/13 45 DIAS

Guarujá, 19 de dezembro de 2013.Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas

CONCessÃO De LiCeNÇA seM VeNCiMeNtO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Ad-ministração , torna publico que foi concedido a Licença sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 06/01/2014 ao servidor municipal o sr. MARCeLO De VAsCONCeLOs COstA, prontuário n° 14.618, em conformidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 22.976/2013, com a fundamentação legal do artigo 349° da Lei Complementar n° 135.

Guarujá, 19 de dezembro de 2013.Elias de Oliveira Filho

FG-S 3 – Coordenador III

estAGiÁRiOs: COMPROVAÇÃO De MAtRÍCULA 2014Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Con-trato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014.

Secretaria Municipal de Administração

administração extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2318/2013; Contrato: n.º 2649/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Contratado(a): RICARDO SILVA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de pres-tação de serviços, a partir de 30/11/2013, à pedido do(a) contratado(a); Processo Administrativo: n.º 42089/942/2013; Data de assinatura: 13 de dezembro de 2013, Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2319/2013; Contrato: n.º 2111/2013; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Contratado(a): MARIA DE FATIMA COSTA MARTINS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 30/11/2013, à pedido do(a) contratado(a); Processo Administra-tivo: n.º 42089/942/2013; Data de assinatura: 13 de dezembro de 2013, Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2306/2013; Compromisso de estágio: n.º 675/2013; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário (a): TATIANE COSME DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Ad-ministrativo: n.º 42756/942/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013, Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2231/2013; termo de Adesão: n.º 1313/2013; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ARIAJNA SANTOS DA SILVA ANDRADE; Objeto: Rescisão, a partir de 14/11/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 38785/110758/2013; Data de assinatura: 19 de novembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges-tão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2301/2013; termo de Adesão: n.º 1000/2013; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): NAYARA NADYLADOS SANTOS BATISTA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 42749/110956/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges-tão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2302/2013; termo de Adesão: n.º 621/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ADILSON MARQUES DO NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 42757/110956/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges-tão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2303/2013; termo de Adesão: n.º 2304/2012; CONtRAtANte: Município de Gua-rujá; Beneficiário (a): ADRIANO JULIANI; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Pro-cesso Administrativo: n.º 42757/110956/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2304/2013; termo de Adesão: n.º 1731/2013; CONtRAtANte: Município de Guaru-já; Beneficiário (a): LUIS CLÁUDIO IZIDÓRIO DA ROCHA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 42757/110956/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Ges-tão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 2305/2013; termo de Adesão: n.º 696/2013; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/12/2013, do con-trato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 42757/110956/2013; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013; Guarujá, 19 de dezembro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.


Diário Oficial

câmara

Atos oficiAis

eDitAL De CONVOCAÇÃOO Senhor Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, nos termos do artigo 42, II, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, combinado com o artigo 120, do Regimento In-terno da Casa, eCONSIDERANDO a exiguidade de tempo para a análise, ante a complexidade da matéria ora pau-tada, a fim de garantir a possibilidade dos Senhores Vereadores deliberarem e votarem com maior segurança,tORNA seM efeitO o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2013, Edição nº 2908.CONVOCA os Senhores Vereadores para duas Sessões Extraordinárias do Legislativo, a se realiza-rem nos dias 26 e 27 de dezembro (quinta e sexta-feira), ambas às 10 horas, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar as seguintes

14ª sessão extraordinária26 de dezembro de 2013

10 horas1 – Projeto de Lei Complementar nº 037/2013, do executivo“Altera e acrescenta dispositivos e anexos à Lei Complementar nº 135, de 4 de abril de 2012, e dá ou-tras providências”. 1ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei Complementar nº 038/2013, do executivo“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras provi-dências”. 1ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

15ª sessão extraordinária27 de dezembro de 2013

10 horas“Altera e acrescenta dispositivos e anexos à Lei Complementar nº 135, de 4 de abril de 2012, e dá ou-tras providências”. 2ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei Complementar nº 038/2013, do executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras provi-dências”. 2ª Discussão e Votação (Art. 181, §1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de dezembro de 2013.Marcelo squassoni

Presidente

meio ambiente

��

�� !�

"#$%�� ""

&��'�(� �� )�*� ��

�� + �� , ��

-�./�'�� 0 0 �, 0 0 ��12��

�3/3&#4 ��5� 6+� �� 5 �+, - 2�12��

�3/'�7�#%. �,+ �6 �+ �� 12��

3'83�)�938:/;)3�3/'�7�#%.< ++� �� 12��

3'83�)�9�=;�:�>':-%�< �5� �� 5� �� 12��

3'83�)�9/;%?-�3< �+� �� - 2�12��

3'83�)�9�=;8�':�7�/-�< ��5 �+ �+ �� 5 ��12��

�-:�'�#3-/�89�=;�#��-8-< ��5 ��+ 5� �� - 2�12��

�-:�'�#3-/�89/;8-�=�=��)@.< �,, �� , �� - 2�12��

�8:A/-�8 �� +6 �� + - 2�12��

:.7�. ��, ,+ �� + �+ ��12��

�#�-A�� , �� +5 �� + ��12��

�� "��

�""�� !"��#$�%��&'(��)�� !*�� ! ��!�� !��+!�� ,��!�-�� !*�� .��/�� ,��0��*��*��*��*��"��*��1��2�

3��2��8��

8��7�� $��B%3:38�

Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 mlde enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. fonte: CETESB

elio Lopes dos santosSecretário de Meio Ambiente

finanças

eDitAL N.º 73/2013Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do iMPOstO PReDiAL e teR-RitORiAL URBANO e tAxAs De ReMOÇÃO De LixO referente à eMissÃO NORMAL 2014 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo:Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 02.01.2014.

VeNCiMeNtOs PARA PAGAMeNtO DA COtA ÚNiCA

CeNtRO sUL Oeste Leste ZN NORte ZN sUL

0 1 2 3 5 6

10/01/14 21/01/14 27/01/14 21/01/14 31/01/14 31/01/14

VeNCiMeNtOs PARA PAGAMeNtO eM 12 (DOZe) PARCeLAs

CeNtRO sUL Oeste Leste ZN NORte ZN sUL

0 1 2 3 5 6

10/01/14 21/01/14 27/01/14 21/01/14 31/01/14 31/01/14

10/02/14 10/02/14 17/02/14 10/02/14 20/02/14 20/02/14

10/03/14 10/03/14 17/03/14 10/03/14 20/03/14 20/03/14

10/04/14 10/04/14 22/04/14 10/04/14 22/04/14 22/04/14

12/05/14 12/05/14 19/05/14 12/05/14 20/05/14 20/05/14

10/06/14 10/06/14 18/06/14 10/06/14 24/06/14 24/06/14

10/07/14 10/07/14 17/07/14 10/07/14 21/07/14 21/07/14

11/08/14 11/08/14 18/08/14 11/08/14 20/08/14 20/08/14

10/09/14 10/09/14 17/09/14 10/09/14 22/09/14 22/09/14

10/10/14 10/10/14 17/10/14 10/10/14 20/10/14 20/10/14

10/11/14 10/11/14 17/11/14 10/11/14 19/11/14 19/11/14

10/12/14 10/12/14 17/12/14 10/12/14 22/12/14 22/12/14

Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2) e Leste (3) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Gestão de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872.

Guarujá, 12 de dezembro de 2013.Armando Luiz Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

edital 077/2013 - secretaria de finanças - Ficam cientificados os contribuintes para compareci-mento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão social ProcessoJosé Edmilson de Abreu Cavalcanti 21341/12Inacio Geraldo Caltabiano 11332/94Primeira Igreja Batista em Itapema Guarujá 33446/13Gonçalves & Gonçalves Academia Ltda 24197/12Catia Cilene da Silva 13424/11Carlos Lenine Gomes 37669/13Francisca Edinalva Araujo de Melo 16455/10Leonice Vieira x 11130/10Marciano Antonio dos Santos 33292/12

Guarujá, 09 de dezembro de 2013. fábio Lins Alves

Diretor de Fiscalização EconômicaArmando Luis Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

Curta a página da Prefeitura no

www.facebook.com/prefeitura.guaruja


Diário Oficial

Forte dos Andradas vira ponto para

observação de aves

turismo científico

Os apreciadores de aves em liberdade podem comemorar mais uma conquis-

ta. Por meio de parceria com a Prefeitura de Guarujá, a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea abriu os portões do Forte dos Andradas para cientistas e pes-quisadores de aves. Com mais de 140 espécies registradas, que podem ser conferidas no site www.wikiaves.com, Guarujá é Rota de Observação e agora conta com um local adequado e seguro para a prática: o Forte dos Andradas.

A idéia surgiu da necessi-dade de garantir 100% de se-gurança desse seleto público de todas as partes do mundo, bem como dos equipamentos. No interior do local, os ornitólogos podem explorar os ambientes com tranquilidade e a paz ne-cessária para garantir excelentes registros fotográficos. “A

proposta é incentivar a prática de observação de aves em seus ambientes naturais e promover o turismo sustentável, marca registrada de nossa Ilha de Santo Amaro”, explicou a diretora de Planeja-mento Turístico e Estratégico da Pre-feitura.

As atividades serão liberadas durante a pri-mavera, época de acasalamento das aves e quando os machos ad-quirem colorações mais fortes. A observação deverá obedecer às regras da unidade militar. Dentre elas, o agendamento pré-vio e o compromisso de conduta relacionada à segurança.

O projeto Rota de Obser-

vação foi iniciado em 2009 em Guarujá. Desde então, várias ações institucionais foram rea-lizadas no sentido de fortalecer

este ramo do turis-mo na Cidade. “A Prefeitura promo-veu passeios, fo-mentou o registro oficial de espécies, apoiou o projeto de formação de mo-nitores específicos

(fotógrafas Bell Barbielini e Cris Campanela), criou a Rota das Aves no material de divulgação. Além disso, para que houvesse um maior rigor científico no projeto, viabilizou a vinda de pesquisadores em ornitologia, dentre eles, o renomado italiano doutor Fábio Rossano Dário”, finalizou a diretora.

Por meio de parceria com a Prefeitura, a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea abriu as portas da fortaleza para cientistas e pesquisadores de pássaros

Guarujá tem cerca de 140 espécies

Fotos Pedro R

ezende

No interior da unidade militar será possível pesquisar os pássaros com segurança

Mar

cos

Mig

uel


Diário Oficial

diário oficial do dia - 20/12/2013

Documents