diário oficial do dia - 11/01/2014

Praia tem diversão para crianças, jovens e adultos

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enseada

Diversos ritmos musicais esquentam o verão no Guarujá

O cantor Leonardo e o grupo Chiclete com Banana se apresentam neste sábado, 11, em Guarujá. A dupla Maria Cecília & Rodolfo e o Mc Guimê também são atrações nos shows de verão que acontecem nas arenas montadas no estacionamento do Ginásio Guaibê e em hotel na Praia do Pernambuco. A noite de hoje também promete muita agitação na arena montada na Praia da Enseada, com show de graça do cantor Ivo Mozart. PáginaS 10

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Diário OficialGUARUJÁSábado, 11 de janeiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2920 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sÁbAdo11 de janeiro de 20142 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,38ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • PabX 3308.7000 bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br diÁriO OfiCiaL 3308.7470e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

falta de água

Ministério Público dá parecer favorável à ação

da Prefeitura contra Sabesp

O Governo Municipal entrou com uma ação civil pública contra a concessionária pelos prejuízos gerados à população em decorrência da falta de água em vários bairros da Cidade

A Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Advocacia Geral do Município, ob-

teve parecer favorável do Mi-nistério Público – Promotoria de Defesa do Consumidor de Guarujá ao pedido de liminar contra a Sabesp, referente à falta de água na Cidade, que ocorre desde 29 de dezembro.

O parecer do MP foi anun-ciado ao final da tarde de quarta-feira, 8. A medida é referente à ação civil pública que a Prefeitura ingressou na última terça-feira, 7, contra a estatal junto ao Fórum da Cidade. O deferimento da li-minar pela Justiça é aguardado oficialmente.

No manifesto, o Ministé-rio Público por intermédio da promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, pede pelo deferimento da liminar à

Prefeitura de Guarujá, com o restabelecimento do abasteci-mento de água, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na análise do MP, “a manu-tenção precária do sistema e a ausência de efetivas ações para dar cumprimento às obrigações previstas no artigo 22 do Códi-go de Defesa do Consumidor, de manter o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, demonstram, de for-ma inequívoca, a negligência da Sabesp”.

De acordo com o advogado geral do Município, a Prefeitura ficou satisfeita com a análise fundamentada pela promotora de defesa do consumidor. “Aguar-damos agora a decisão do Poder Judiciário, levando em conside-ração a relevância deste parecer do MP”, destacou.

Ainda no documento, o Mi-nistério Público entende que as interrupções no fornecimento não estão dentre aquelas consi-deradas imprevisíveis, “na ver-dade é perfeitamente previsível, o que afasta a ausência de culpa do fornecedor deste serviço”.

Outro ponto colocado pelo MP é que caso a Sabesp continue atuando de forma irregular no fornecimento de água, no curso do processo, a estatal estará prestando “serviço público ine-ficiente, inadequado e descontí-nuo que comprovadamente gera prejuízos à saúde e ao bem-estar da população de Guarujá”.

Reprodução

sÁbAdo11 de janeiro de 2014 3GUARUJÁ

Diário Oficial

vagas do PAT

Reprodução

Auxiliar de limpeza 34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho.Ensino Fundamental incompleto

Auxiliar de cozinha 34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompleto

Mensageiro 34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompleto

Garçom 34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompleto

Arrumadeira de hotel 34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho. Ensino Fundamental completo

Operador de supermercado10 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho.Ensino Fundamental completo

Gasista 1 vaga6 meses de experiência com comprovação na carteira de trabalhoEnsino Médio completoObs: Necessário possuir o curso de Gasista DDE ligação com Senai

Eletricista2 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Médio completo

Babá34 vagas6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalho.Ensino Fundamental incompleto

Auxiliar monitor de vídeo1 vaganão exige experiênciaEnsino Médio completoOBS: Vaga apenas para portadores de deficiências físicas Forneiro 1 vaga6 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

Oficial de serviços gerais5 vagas3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

Ajudante de cozinha3 vagas3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

Garçom 3 vagas3 meses de experiência sem comprovação na carteira de trabalhoEnsino Fundamental completo

Oficial de serviços gerais1 vaga6 meses de experiência comprovada em CTPSEnsino Fundamental completo

Vigilante3 vagasNão exige experiênciaEnsino Médio completoOBS: Necessário ter curso de vigilância atualizado

PAT - Rua Cunhambebe, 500

Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431

Fundo Social pede doações de panelas e leite em pó

A população de Guarujá e Região tem se mostrado solidária e muito prestativa aos desabrigados em decorrência do incêndio na Vila da Noite. O Fundo Social de Solidariedade do Município agradece a ajuda dos cidadãos que têm feito doações, como roupas, alimentos e trabalho voluntário, e esclarece que, neste momento, as necessidades são panelas e leite em pó.


Diário Oficial

Para dar prosseguimen-to às atividades assis-tenciais e recreativas destinadas ao atendi-

mento público, realizado pelas Comunidades Sagrada Família e Santo Antônio, a Prefeitura de Guarujá assina a renovação de dois termos de permissão de uso de áreas municipais para a Mitra Diocesana de Santos – Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro. A solenidade acontecerá na próxima quarta-feira, 15, Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá, às 20 horas, na Praça da Matriz.

Na ocasião, a chefe do Exe-cutivo assinará a renovação dos termos junto ao padre Luiz Aparecido Tegami, pároco da Matriz de Guarujá. O ato acon-tece após a missa de ação de graças pelo padroeiro da Cida-de. As áreas que terão os termos de permissão de uso renovados são as da Comunidade Sagrada Família e da Comunidade San-to Antônio. Os termos serão a título precário e gratuito, pelo prazo de dez anos.

A Comunidade Sagrada Fa-mília fica na Rua Eugênio Ama-do, 90, no Jardim Las Palmas, e possui 868 m². Já a Comunidade Santo Antônio está localizada na Alameda das Violetas, 296, no Santo Antônio, numa área de 875 m². De acordo com o padre Tegami, a iniciativa é importante porque cerca de 150 famílias são atendidas nos trabalhos sociais

realizados nas duas comunida-des, por meio da Pastoral da Criança, Oratório Festivo (ati-vidades recreativas), Pastoral da Saúde e Sociedade São Vicente de Paulo.

“Atendemos na Comunidade Sagrada Família moradores do Morro do Outeiro. Na Comu-nidade Santo Antônio, famílias da comunidade Mangue Seco. Realizamos atendimento social para crianças e jovens utilizando recreação. A religião é um dos suportes da dimensão humana e trabalhamos esta linha libertado-ra por meio das CEBs (Comuni-dades Eclesiais de Base)”, relatou o pároco.

O trabalho de visitas domici-liares feito pelos integrantes da Pastoral da Saúde, com encami-nhamento para a rede pública, foi pontuado pelo sacerdote, assim como o acompanhamento feito pelos vicentinos às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Eles vão às casas, levam cestas básicas, encaminham para o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e depois de um tempo retornam às residências para saber se a pessoa conse-guiu o emprego e se continua trabalhando”, contou o líder religioso.

Para este ano, os planos da Paróquia é implantar a Pastoral do Menor, sobretudo nestas duas comunidades, atuando com jovens infratores. O ad-ministrador da Paróquia Ma-triz, Carlos Prata, pontua que o trabalho de evangelização transforma a vida das pessoas. “É educando que se forma um bom cidadão e é evangelizando que formamos boas famílias. Nesta linha de trabalho, vamos estruturar a Pastoral do Menor”, salientou.

dia do padroeiro

Município renova permissão de uso de áreas para obras sociais da Igreja MatrizA chefe do Executivo assina os documentos para fins das atividades assistenciais no Dia de Santo Amaro

Fotos Pedro R

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Áreas municipais abrigam trabalhos sociais das Comunidades Sagrada Família e Santo Antônio

dia de Santo Amaro

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11 de janeiro de 2014 5GUARUJÁDiário Oficial

vila da noite

Prefeitura faz balanço dos dez dias de atendimento aos desabrigados do incêndio

A Administração montou um plantão de atendimento social no alojamento onde estão as vítimas do incêndio da Vila da Noite

Desde a madrugada de 1º de janeiro, quando cerca de 200 famílias perderam seus bar-

racos no incêndio ocorrido na comunidade Vila da Noite, no bairro Cachoeira, a Prefeitura de Guarujá disponibilizou toda sua estrutura administrativa para o atendimento aos desabrigados. Dez dias após a fatalidade, a rede municipal faz um balanço do atendimento social e enca-minhamentos realizados para as vítimas.

A chefe do Executivo de-terminou que a Escola Muni-cipal Paulo Freire (Avenida Tancredo Neves, s/n – Santa Clara), próxima ao local do incêndio, fosse o alojamento para aqueles que não tiveram como se abrigar em casas de parentes ou amigos. A unidade de ensino chegou a alojar até 38 famílias, um número próxi-mo de 200 pessoas. Além dos munícipes que ficaram no local, todos os desabrigados fazem refeições no alojamento. No primeiro momento, as vítimas foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Guarujá e encaminhadas para o atendimento de saúde.

A chefe do Executivo esteve no alojamento no dia do incêndio e retornou no dia 3 de janeiro com o deputado federal, Roberto de Lucena, que se comprometeu em fazer gestões junto à Câmara Federal e a Defesa Civil Nacio-nal para encaminhar as ações necessárias em prol das famílias vítimas da fatalidade. A gover-nante esteve ainda no alojamento na terça-feira, 7, junto com o secretário-adjunto de Gestão

A tragédia sensibilizou a população, que está colaborando com doações e trabalho voluntário

Pública do Estado, Rogério Bar-reto, para iniciar os trabalhos do Poupatempo Móvel.

As atividades foram coor-denadas pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social e Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, educadores, arte-educadores, escriturários e técnicos de diver-sos setores das secretarias muni-cipais prestaram o atendimento social necessário. Ao todo, 137 famílias foram beneficiadas com cestas básicas e 90 pesso-as tiraram fotografias para a emissão dos novos documentos. As fotos foram custeadas pelo Lions Clube Guarujá Sul.

“Tivemos em reunião em São Paulo, na Secretaria Esta-dual da Habitação, com o se-cretário-adjunto de Habitação do Estado, Marcelo Penido, e o gerente Regional do Núcleo de Santos da CDHU, Luiz Carlos Rachid, e conseguimos o compromisso do Estado em fazer um aporte financeiro para agilizar a construção de moradias populares, na região do bairro Cachoeira. Também falamos sobre o início dos trabalhos de topografia do Guarujá H, que é uma área de consolidação; discutimos a intervenção de drenagem e o canal no Guarujá G, que é uma área de reassentamento, e reafirmamos ao secretário Penido a importância para a Cidade de todo o Complexo Cachoeira”, pontuou a chefe do Executivo.

HabitaçãoA Secretaria Municipal

de Habitação estabeleceu um plantão de atendimento no local e formou uma comissão

de moradores para identificar quem realmente perdeu tudo no incêndio para ter acesso ao Pro-grama de Locação Social e outros possíveis benefícios.

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Diário Oficial

Serviços móveis disponibilizam documentos

PouPatemPo móvelPara facilitar a emissão dos

documentos, a Prefeitura con-quistou junto ao Estado um Posto Móvel do Poupatempo, que foi instalado na terça-feira, 7, na Escola Municipal Francisco Figueiredo, ao lado da Escola Paulo Freire. O serviço esteve à disposição das vítimas do incên-dio até sexta-feira, 10. Ao todo, foram realizados 219 atendimen-tos, sendo 79 no primeiro dia, 55 no segundo, 30 no terceiro e 55 no último.

biblioteca cidadãO projeto Biblioteca Cidadã,

uma parceria da Prefeitura com o Cartório de Registro Civil, possibilita a emissão de novas certidões de Casamento, Nasci-mento e Óbito. A iniciativa mon-tou um plantão de atendimento na Escola Paulo Freire e recebeu 240 solicitações para emitir as certidões.

Até a tarde de ontem, das pessoas atendidas pelo Biblio-teca Cidadã, 100 já haviam recebido os documentos e 34 não compareceram para retirar. Segundo o funcionário do pro-jeto, 106 certidões ainda não chegaram porque são de muní-cipes naturais de outras cidades e estados.

• Lions Clube Guarujá Sul Avenida Vicente de Carvalho, 275 – Jardim Boa Esperança• Escola Municipal Paulo Freire Avenida Tancredo Neves s/n – Santa Clara • Fundo Social de Solidariedade Rua Cavalheiro Nami Jafet, 579 – Centro • Acqua Mundo Avenida Miguel Stéfno, 2.001 – Enseada • Câmara de Guarujá Avenida Leomil, 291 – Centro• Grêmio dos Funcionários do Hospital Santo Amaro Rua Quinto Bertoldi, 40 – Vila Maia • Defesa Civil Avenida Adhemar de Barros, 571 – Santo Antônio• Biblioteca Geraldo FerrazRua Ceará, s/n – Jardim Santense

PontoS DE DoAção

centro de cidadaniaO Centro de Cidadania da

Prefeitura também atuou no lo-cal. Em dez dias, foram atendidos 200 solicitações de emissão do Cartão SUS, 130 da 2ª via do CPF, 30 para regularização do CPF e 100 para consulta do título de eleitor. Todos os protocolos e vias foram entregues aos soli-citantes. Até ontem, 45 pessoas precisavam retirar os protocolos para o novo Cartão SUS e 2ª via do CPF.

SaúdeAlém das internações reali-

zadas no dia da fatalidade: um

rapaz que inalou fumaça; uma senhora que teve 58% do cor-po queimado e um jovem que sofreu traumatismo craniano, a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santo Amaro manti-veram um plantão constante no alojamento.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os agentes comunitários e enfermeiros da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Edna realizaram em média quatro atendimentos diários na escola, seis encami-nhamentos para a UBS e uma transferência de internação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária.

Em uma ação solidária à Prefeitura e aos desabrigados, o Hospital Santo Amaro man-teve uma enfermeira no local. Fazendo plantão de 12 horas por dia, a profissional atendia as ocorrências necessárias e levava conforto às famílias alojadas na unidade escolar.

culturaA Secretaria Municipal de

Cultura levou atividades lúdicas do Projeto “Mania de Leitu-ra”, oficinas de cinema, circo e capoeira para as crianças e adolescentes alojados na Escola Paulo Freire.

SolidariedadeA Prefeitura contou com o

apoio constante da população para o atendimento das vítimas do incêndio. Grupos religiosos dos diversos segmentos, escotei-ros, empresas, estabelecimentos comerciais e cidadãos em moti-vações individuais colaboraram com os trabalhos e doações para melhor garantir o bem-estar dos desabrigados. “Comunidades religiosas se revezaram todos os dias fazendo orações para trabalhar a espiritualidade neste momento difícil da vida das pes-soas”, disse a prefeita.

Com as doações, foi mon-tada uma brinquedoteca e a artista plástica Janaína da Sil-va Cardial de Freitas realizou atividade de pintura facial para as crianças. O cabeleireiro Mar-celo Andrade Vieira também dispôs os seus serviços volun-tariamente.

Além de todos os serviços, as pessoas puderam contar com a solidariedade da população, que tem doado roupas, alimentos, produtos de higiene pessoal, mó-veis e eletrodomésticos. Como a quantidade de alimentos e roupas já foram suficientes, agora as doações necessárias são produtos de higiene pessoal, panelas e leite em pó.

O Poupatempo registrou 219 atendimentos... ... e a Biblioteca Cidadã recebeu 240 pedidos de novas certidões

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Diário Oficial

almoço

Restaurantes populares oferecem refeição nutritiva por R$ 1

Cidade conta com duas unidades de Restaurante Popular, que não abrirão na próxima quarta-feira, 15, em decorrência do feriado do Dia do Padroeiro

Comer bem não é uma tarefa fácil, nem ba-rata. Os restaurantes populares de Guaru-

já combinam alimentos sabo-rosos que oferecem nutrientes necessários para uma boa ali-mentação com preço acessível. O Município oferece tudo isso por R$ 1 em duas unidades que funcionam nos bairros Santo Antônio (Alameda das Viole-tas, 330) e Vila Baiana (Rua Colômbia s/n°).

• Os cardápios estão sujeitos a alterações

Tibério Birolini(Vila Baiana)Santo Antônio

SegundA-feirA (13)

Prato principal – Strogonoff de frango

Acompanhamento – Arroz e feijão

Guarnição – Batata palha

salada – Repolho com orégano

sobremesa – Maçã

suco – Abacaxi

TerçA-feirA (14)

Prato principal – Carne moída com

cenoura


Guarnição – Repolho ao bacon

salada – Pepino

sobremesa – Doce de leite

suco – Morango

QuArTA-feirA (15)

Feriado Municipal

QuinTA-feirA (16)

Prato principal – Goulash húngaro


Guarnição – Cuscuz de legumes

salada – Acelga

sobremesa – Banana

suco – Uva

SexTA-feirA (17)

Prato principal – Feijoada

Acompanhamento – Arroz

Guarnição – Farofa rica

salada – Mix de folhas

sobremesa – Laranja

suco – Jabuticaba

SegundA-feirA (13)

Prato principal – Almôndegas ao sugo


Guarnição – Acelga refogada

salada – Beterraba

sobremesa – Maçã

suco – Tangerina

TerçA-feirA (14)

Prato principal – Peixe no fubá


Guarnição – Batata palha

salada – Repolho bicolor

sobremesa – Spumoni de Cereja

suco – Manga

QuArTA-feirA (15)

Feriado Municipal

QuinTA-feirA (16)

Prato principal – Fígado acebolado


Guarnição – Chuchu na salsa

salada – Alface

sobremesa – Bananada

suco – Abacaxi

SexTA-feirA (17)

Prato principal – Sobrecoxa de frango

de panela

Acompanhamento – Macarronada

Guarnição – Arroz e feijão

salada – Escarola

sobremesa – Banana

suco – Uva

Fotos Pedro R

ezende

Os equipamentos oferecem refeição composta por prato principal, acompanhamento, guarnição, salada, sobremesa e suco. São 1.500 almoços servidos por dia, sendo 1.000 na unidade do Santo Antônio e 500 no Tibé-rio Birolini, na Vila Baiana. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13 horas. Crianças até 5 anos não pagam.

Na próxima semana, os res-taurantes não funcionarão na quarta-feira, 15, por causa do feriado municipal do Dia do Padroeiro da Cidade.


Diário Oficial

praça 14 bis

Guarujá promove Feira de troca de Livros na próxima quarta

O evento será realizado na Praça 14 Bis, no dia 15 de janeiro

Os interessados devem comparecer à Praça 14 Bis, das 9 às 17 horas, com os livros que desejam trocar

A 14ª edição da Feira de Troca de Livros acontece na próxi-ma quarta-feira, 15,

na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A iniciativa da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, faz parte das comemorações do Dia de Santo Amaro, padroeiro da Cidade. O objetivo é incentivar a prática da leitura, propiciar um momento de lazer e dar

aos cidadãos a oportunidade de renovar as bibliotecas pessoais, sem custo.

Os interessados devem com-parecer ao local, das 9 às 17 horas, com os livros que dese-jam trocar. As obras estarão se-paradas por assuntos: literatura geral, literatura infanto-juvenil

e gibis. Para a coordenadora de Lite-

ratura da Secretaria da Cultura, Márcia Guedes, a feira funciona como ponto de encontro para os diferentes apreciadores de cada gênero. “As trocas podem ser realizadas diretamente entre os freqüentadores, não sendo

permitida a comercialização das obras”, explicou.

Os livros que estarão dispo-níveis para a troca são prove-nientes de doações e do acervo da Secretaria Municipal de Cultura. A recomendação é que os livros estejam em bom estado e não sejam didáticos.

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11 de janeiro de 2014 9GUARUJÁDiário Oficial

shows

Diferentes estilos musicais agitam

moradores e turistasDe Chiclete com Banana a Leonardo, a programação de verão do Guarujá continua para a diversão de todos

Ivo MozartMaria Cecília & Rodolfo

Mc Guimê

O cantor sertanejo ro-mântico Leonardo apresenta o show Vivo Apaixonado, nes-

te sábado, 11, na Arena Verão Jequitimar, que fica na Avenida Marjorie da Silva Prado, 1.100, na Praia do Pernambuco. Os preços dos ingressos variam entre R$ 40 a R$ 100.

Na mesma noite, a Arena Ve-rão Show Guarujá, localizada no estacionamento do Ginásio Guai-

bê, será palco da última apresenta-ção do grupo de axé Chiclete com Banana na Baixada Santista com o vocalista Bell Marques. Sobem ao palco também a dupla sertane-ja Maria Cecília & Rodolfo e Mc Guimê. Os shows acontecem na Avenwida Santos Dummont, 420, no Santo Antônio, a partir das 22 horas, mas os portões abrem às 19 horas. Os ingressos custam de R$ 60 a R$ 200.

O Projeto Verão Acqua Mun-

do e Rádio Metropolitana ga-rantem aos munícipes e turistas música gratuita e diversão. A Arena Metropolitana montada na Praia da Enseada (Avenida Miguel Stéfano, em frente ao Ac-qua Mundo), traz neste sábado, 11, Ivo Mozart, destaque com o sucesso Vagalumes, para agitar a galera. O show começa às 18 ho-ras. Neste verão, ainda passarão pelo local artistas como Emicida, Chupim, Banda Fly e Mc Lon.

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Diário Oficial

verão

A Praia da Enseada concentra atividades para todos os gostos e idades

A diversão é garantida em diversos pontos da praia durante toda a temporada

Atividades esportivas e recreativas também

são opção de lazerA

lém dos shows, a pro-gramação de verão no Guarujá tem outras opções para todos os

gostos e estilos. Neste fim de semana, estão programados exposição de artes e arenas com atividades esportivas e recreativas na praia.

Para quem gosta de aventura, o Acqua Mundo disponibiliza o brinquedo Gmax, uma espécie de bungee jump às avessas, que proporciona um salto de mais de 50 metros em dois minutos e com capacidade para atingir até 200 km/h. Único no Brasil, o brinquedo está instalado na Avenida Miguel Stéfano, 2.055, na Praia da Enseada.

Na Enseada, o Projeto Verão Nick 2014, que começa às 9 horas deste sábado, 11, oferecerá, até fevereiro, escorregador, quadra de futebol inflável e outras ativi-

dades para crianças, além do Pro-jeto Chute ao Gol que tem trave e campo de futebol artificial para recreação, das 16 às 22 horas.

Brinquedos infláveis de alta resistência garantem mais uma

atração ao verão da Cidade, com o Parque Aquático Flutuante. Até março, a atração localizada no Cantão da Praia da Enseada garante a diversão de moradores e turistas.

Outro brinquedo disponível para a diversão de quem apro-veita a Praia da Enseada é o Tobogan inflável, instalado em frente ao Acqua Mundo. O fun-cionamento do brinquedo é das 9 às 18 horas.

Ainda na Enseada, o Torneio Verão Cross Fit, (Ponta do Tor-

tuga) traz técnicas inovadoras de exercícios físicos e defesa pessoal e a Arena de Esportes Flex Aca-demia oferece atividades espor-tivas. E a Arena de Verão VTV/SBT – 40 Graus tem a proposta de passar atividades recreativas e esportivas para todas as idades, a partir das 10 horas.


Diário Oficial

projeto circense

Circolando na Praça comemora um ano com apresentação na Pitangueiras

O grupo Les Dumbs apresentará atividades circenses do projeto cultural na Praça das Bandeiras, neste sábado

Durante o espetáculo, o grupo receberá doações para as famílias que perderam tudo no incêndio que atingiu a Vila da Noite, na virada do ano; no momento, o Fundo Social pede leite em pó e panelas

Comemorando um ano do projeto Circolan-do na Praça, o grupo Les Dumbs levará uma

grande programação circense, neste sábado, 11, à Praça das Bandeiras, na Praia das Pitan-gueiras. O evento conta com a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, da Vila do Teatro e dos grupos Pantha-nas e Circopatas. O encontro de artes circenses tem como objetivo promover a aproximação do circo com o público, além de criar um dia para troca de experiências entre artistas.

As atividades começam às 16 horas, com treinos livre e abertos para qualquer interessado em aprender um pouco de circo. A partir das 20 horas, têm início as apresentações.

O público que for conferir as atividades ainda poderá colabo-rar com as vítimas do incêndio que atingiu a Vila da Noite, na madrugada do dia 1º de janeiro. De acordo com o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, no momento, as famílias necessitam de leite em pó e panelas.

siga o diário oficial no twitter @Guaruja_sP


Diário Oficial

d E C R E T o N.º 10.716.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamen-te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de março de 2013; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, e da Secretaria Municipal de Habitação, visando melhor atender ao interesse público;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Mu-nicipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Especial IV, símbolo DAS-10.Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.283, de 06 de março de 2013, e demais alterações, 01 (um) cargo de Assessor Especial IV, símbolo DAS-10.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das nos Decretos n.ºs 10.273 e 10.283, ambos de 06 de março de 2013.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014.

PREFEITA/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2014Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

d E C R E T o N.º 10.717.“Institui procedimentos para Registro, Avaliação, Seleção

e Aprovação de Projetos Básicos, Projetos Executivos, Estudos de Viabilidade de Empreendimentos, Investigações,

Levantamentos e Demais Elementos Previstos no artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a Projetos de Concessão Comum de Obras e de Serviços Públicos,

Permissão de Serviços Públicos e Parceria Público-Privada.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de regulamentar localmente os procedimentos a serem adotados por eventuais interessados em obter autorização para a realização de estudos nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;Considerando que não há no município de Guarujá, ato norma-tivo, administrativo ou mesmo regulamento que trate do referi-do tema em comento;Considerando, a necessidade de regulamentação administra-tiva para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, inclusive para finalidades de aplicação do artigo 21, da Lei Federal n.º 9.897/95, visando assegurar a eficácia ple-na dos princípios constitucionais; Considerando, outrossim, que a positivação de normas vincu-lantes de cunho procedimental assegura mecanismos impesso-ais de segurança jurídica, assim como preserva os interesses iso-nômicos dos possíveis particulares interessados, gerando maior probabilidade de êxito estatal; e,Considerando, por fim, os modelos adotados em outros mu-nicípios e ainda o que consta do processo administrativo n.º 795/178395/2014;

d E C R E T A :

gabinete

Atos oficiAis

Art. 1.º Os interessados, tanto do setor público quanto do setor privado, em apresentar projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos e parceria público-privada, de-verão solicitar autorização para essa finalidade, de acordo com o disposto neste Decreto.Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, considera-se:I - agente empreendedor: pessoa física ou jurídica ou consórcio interessado em obter a autorização referida no “caput” deste ar-tigo, tanto do setor público quanto do setor privado;II - empreendimento: serviço público ou obra pública que pos-sa vir a ser objeto de concessão comum de obras e de serviços públicos, permissão de serviços públicos ou parceria público-privada;III - unidade competente: Secretaria Municipal, cuja área de competência esteja relacionada com o empreendimento;IV - estudos preliminares: conjunto de projetos básicos ou exe-cutivos, estudos de viabilidade, pesquisas, investigações, levan-tamentos, relatórios ambientais, minutas, pareceres e demais documentos necessários à modelagem e preparação do empre-endimento, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995;V - autorização: ato unilateral exarado pela unidade competen-te, que faculta ao agente empreendedor, sem exclusividade, a realização de estudos preliminares.Art. 2.º Para cada empreendimento, a unidade competente cria-rá uma Comissão Especial de Avaliação, à qual caberá a análise do pedido de autorização, para fins de escolha dos estudos pre-liminares apresentados pelo(s) agente(s) empreendedor(es).Art. 3.º O pedido de autorização deverá ser encaminhado pelo agente empreendedor à unidade competente, mediante reque-rimento específico para cada empreendimento, instruído com as informações e documentos a seguir especificados:I - relativamente à qualificação do agente empreendedor:a) qualificação completa do interessado, especialmente: nome, identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereços físico e eletrônico, números de telefone e fax, e o cartão de ins-crição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;b) indicação expressa do representante legal;II - descrição do empreendimento e respectiva área de abran-gência: o agente empreendedor deverá definir claramente o objeto do empreendimento, com detalhamento suficiente a ca-racterizar sua área de abrangência;III - denominação do empreendimento: o agente empreende-dor deverá propor uma denominação para o empreendimento;IV - cronograma e condições técnicas de realização: o agente empreendedor deverá apresentar um cronograma com todas as etapas previstas para execução dos estudos preliminares;V - previsão do dispêndio com os estudos preliminares: o agen-te empreendedor deverá especificar o valor que pretende ver ressarcido, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995, caso os trabalhos sejam aproveitados pela Administração Municipal.§ 1.º Quando o agente empreendedor representar um consór-cio, as informações e documentos previstos no inciso I do “ca-put” deste artigo deverão ser apresentados por todos os con-sorciados.§ 2.º Os documentos referidos no inciso I do “caput” deste artigo deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada.§ 3.º Caberá à Comissão Especial de Avaliação da unidade com-petente a análise dos custos a que se refere o inciso V do “caput” deste artigo e, caso verifique que a previsão de dispêndio para a realização dos estudos preliminares apresenta valores superio-res aos de mercado para serviços similares, deverá comunicar o fato ao agente empreendedor e solicitar-lhe que:

I - justifique tais valores, tendo em vista especificidades dos es-tudos preliminares não consideradas pela Comissão Especial de Avaliação para projetos inseridos no campo de competência da respectiva unidade; ou,II - apresente novo orçamento, considerando os valores aferidos pela Comissão Especial de Avaliação da unidade competente.§ 4.º Os proponentes da Manifestação de Interesse, bem como os autores e responsáveis pelos estudos apresentados em de-corrência da autorização da mesma, deverão responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações fornecidas ao Poder Executivo Municipal.Art. 4.º A unidade competente terá o prazo máximo de 30 (trin-ta) dias para a análise da existência de interesse público na even-tual realização do empreendimento, a ser procedida pela Comis-são Especial de Avaliação; findo esse prazo, se não for proferida decisão, o pedido será considerado indeferido.§ 1.º Se a Comissão Especial de Avaliação concluir pela existên-cia de interesse público adotará as seguintes providências:I - fará publicar comunicado no Diário Oficial do Município, con-tendo informações sobre o pedido de autorização recebido;II - convocará o agente empreendedor para a apresentação dos documentos abaixo especificados, no prazo por ela estipulado, observado o disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º deste Decreto:a) contrato social, com a última alteração;b) Certidão Negativa de Débito conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Certificado de Regu-laridade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;c) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos de idade em tra-balho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 (dezes-seis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal;d) comprovação, por meio hábil, de sua qualificação e capacida-de técnica para o desenvolvimento dos estudos preliminares.§ 2.º A Comissão Especial de Avaliação da unidade competente poderá requisitar ao agente empreendedor a apresentação de detalhamentos, correções, modificações ou informações adicio-nais, suspendendo o prazo estabelecido no “caput” deste artigo.§ 3.º O prazo estipulado no “caput” deste artigo poderá ser pror-rogado, a critério da unidade competente, que expedirá comu-nicado ao agente empreendedor, informando o novo prazo.§ 4.º Em nenhuma hipótese, será devida pela unidade compe-tente qualquer quantia pecuniária para a realização de estudos preliminares, devendo os custos decorrentes da concepção, elaboração e execução desses estudos ser suportados exclusi-vamente pelo agente empreendedor, observado o disposto no § 1.º do artigo 13 deste decreto.Art. 5.º Se a análise do pedido de autorização, procedida pela Comissão Especial de Avaliação com fundamento em critérios de oportunidade e conveniência, técnica e valores estimados, concluir por sua aprovação, o titular da unidade competente emitirá a autorização, que será comunicada ao agente empre-endedor para a realização dos respectivos trabalhos.Art. 6.º A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, especificando o objeto e a denominação do empre-endimento, o agente empreendedor e o prazo estimado.§ 1.º Por motivo justo, a Comissão Especial de Avaliação da uni-dade competente poderá prorrogar o prazo do agente empre-endedor para a execução dos trabalhos.§ 2.º O agente empreendedor poderá, antes de emitida a au-torização, renunciar ao pedido, mediante comunicação escrita, dirigida à unidade competente, podendo retirar as informações e documentos apresentados.§ 3.º Após emitida a autorização, a desistência do agente em-preendedor não impedirá que a Administração Municipal, di-reta ou indiretamente, se utilize dos trabalhos até então a ela


Diário Oficial

entregues, ainda que preliminares, hipótese em que o agente empreendedor não fará jus a qualquer direito pecuniário ou de qualquer outra natureza decorrente desse uso.Art. 7.º O agente empreendedor deverá demonstrar, como re-sultado dos estudos preliminares:I - a viabilidade do empreendimento, mediante demonstração das metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;II - a vantagem econômica e operacional da proposta para o Município e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução di-reta e indireta;III - a conveniência e oportunidade da contratação, mediante explicitação das razões, devidamente fundamentadas, que justi-fiquem a opção pela modalidade de contratação sugerida, con-siderando a natureza, relevância e valor de seu objeto;IV - a indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria públi-co-privada, concessão comum de obra ou de serviço público ou de permissão de serviço público;V - a indicação dos requisitos para licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma de regulamento, sempre que seu objeto exigir;VI - termos de referência ou minutas dos instrumentos jurídicos necessários para a realização da licitação do empreendimento.Parágrafo único. O agente empreendedor deverá fornecer à Administração Municipal todos os demais documentos, tais como estudos, pareceres, pesquisas e minutas, dentre outros, necessários à viabilização do empreendimento ou que justifi-quem as soluções adotadas.Art. 8.º Para validação dos pedidos de autorização, serão adota-das as seguintes modalidades de registro:I - ativo: são aqueles considerados válidos por decisão funda-mentada do titular da unidade competente, com acompanha-mento contínuo do andamento dos estudos;II - inativo: são aqueles considerados insubsistentes por decisão fundamentada do titular da unidade competente, em razão de descumprimento, pelo agente empreendedor, do cronograma ou das demais obrigações assumidas em virtude da autorização.Art. 9.º Após o registro, a unidade competente informará ao agen-te empreendedor os prazos para apresentação dos relatórios de andamento dos estudos preliminares, compatíveis com o crono-grama referido no inciso IV do “caput” do artigo 3.º deste Decreto, de modo que o registro permaneça na condição de ativo.§ 1.º A não apresentação das informações e relatórios nos pra-zos determinados acarretará a declaração de abandono e trans-ferência do registro ativo para a condição de inativo.§ 2.º Após 30 (trinta) dias da passagem do registro para a condi-ção de inativo e não havendo nenhuma manifestação do agente empreendedor, o processo será arquivado, ressalvado o previsto no § 3.º do artigo 6.º deste Decreto.Art. 10. A entrega de estudos preliminares, ainda que autoriza-dos e aprovados pela autoridade competente, não obrigará a Administração Municipal a realizar licitação ou contratar o obje-to do empreendimento.Art. 11. A autorização será sempre conferida sem exclusividade, facultando a outros interessados a possibilidade de realização de estudos preliminares, com o mesmo ou similar objeto, me-diante a devida solicitação e respectiva autorização.Art. 12. Os estudos preliminares autorizados pela unidade com-petente poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elabo-ração de editais, contratos e demais documentos referentes aos projetos de parceria público-privada, de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços pú-blicos.§ 1.º No caso de aproveitamento parcial dos estudos prelimi-nares, o ressarcimento do agente empreendedor observará o princípio da proporcionalidade.§ 2.º Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos serão cedidos pelo agente empreendedor, podendo ser utilizados incondicional-

mente pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.Art. 13. Expedida a autorização para que mais de um agente empreendedor realize estudos preliminares, a Comissão Espe-cial de Avaliação da unidade competente conciliará os prazos de apresentação desses trabalhos, bem como avaliará o que melhor se adequa às diretrizes da Administração Municipal e apresenta melhor vantagem técnica, econômica, financeira e socioambiental.§ 1.º Somente os estudos preliminares escolhidos pela unidade competente que forem utilizados em licitação para os fins pre-vistos no artigo 1.º deste Decreto farão jus ao ressarcimento a que se refere o artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995.§ 2.º A Comissão Especial de Avaliação emitirá parecer, anali-sando, individualmente, os estudos preliminares apresentados e selecionará aquele que entender mais adequado, de acordo com o “caput” deste artigo.Art. 14. Quando os trabalhos concluírem pela viabilidade de adoção de parceria público-privada para a realização do empre-endimento, deverá ser ouvido o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, criado pelo artigo 21 da Lei Mu-nicipal n.º 3.787, de 11 de novembro de 2009, ao qual caberá a deliberação final, nos termos do inciso I do parágrafo 4.º do mesmo artigo.Art. 15. Caberá ao Chefe do Poder Executivo, a deliberação final sobre o aproveitamento dos estudos e a realização de licitação sempre que a conclusão seja pela adoção de concessão comum de obras e de serviços públicos ou de permissão de serviços pú-blicos.Art. 16. Recebido o objeto da autorização, após parecer da Co-missão Especial de Avaliação e deliberação da autoridade com-petente, será expedido o Termo de Conclusão dos Trabalhos pela referida Comissão e determinada a inserção, por ocasião da elaboração do edital e contrato correspondentes, do dever de ressarcimento, pelo vencedor da licitação, das despesas rea-lizados pelo agente empreendedor da licitação, nos termos do artigo 21 da Lei Federal n.º 8.987, de 1995.Art. 17. A forma e as condições de ressarcimento dos estudos preliminares serão definidos no edital de licitação do empreendi-mento, em conformidade com o estabelecido pela autorização.Parágrafo único. Os valores informados no edital de licitação serão atualizados monetariamente por índices aceitos e utili-zados pela Prefeitura Municipal de Guarujá em seus contratos, desde a data da expedição do Termo de Conclusão dos Traba-lhos, previsto no artigo 15 deste Decreto, até a data do efetivo ressarcimento pelo vencedor da licitação.Art. 18. A entrega de estudos, ainda que autorizados pela uni-dade competente, não obrigará a Administração Municipal a re-alizar licitação ou contratar o objeto do empreendimento.Art. 19. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2014.

PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente “GAB”, em 10.01.2014Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 068/2014.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO – Pront. n.º 15.965, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Regularização Fundiária, durante o impe-dimento do seu titular (Pront. n.º 17.454), por motivo de férias.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014.

PREFEITASecretário Municipal de Habitação

“SEHAB”/mesrRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 10.01.2014Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

Portaria N.º 070/2014.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ELISA DA CONCEIÇÃO TAVARES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Assessor Especial IV, junto à Secretaria Municipal de Habitação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2014.

PREFEITASecretário Municipal de Habitação

“GAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2014Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 011/2014objeto: Aquisição e instalação de cobertura de policarbona-to e cortinas em lona para o Fundo social de solidariedade, conforme Anexo I.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de janeiro de 2014 até o dia 31 de janeiro de 2014. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 06 de fevereiro de 2014 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014.CÂNdIdo GARCIA ALoNso

CHEFE dE GAbINETE

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 012/2014objeto: Aquisição de Veículo tipo Furgão para o Programa Feira da Cidadania da secretaria Municipal de desenvolvi-mento e Assistência social.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23 de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 7 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014.ELIZAbETE MARIA GRACIA dA FoNsECA

sECRETÁRIA MUNICIPAL dE dEsENVoLVIMENTo E AssIsTÊNCIA soCIAL


Diário Oficial

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 013/2014objeto: Aquisição de veículo equipado com mecânica ope-racional para sinalização viária para atender as necessida-des da Coordenadoria de Trânsito.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 23 de janeiro de 2014 até o dia 03 de fevereiro de 2014. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 07 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014.FLÁVIo PoLI

sECRETÁRIA MUNICIPAL dE AdMINIsTRAÇÃo

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 014/2014objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a Rede Municipal de saúde – bloco F.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de janeiro de 2014 até o dia 04 de fevereiro de 2014. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014. dANIEL sIMÕEs dE CARVALHo CosTA

sECRETÁRIA MUNICIPAL dE sAÚdE

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 015/2014objeto: Registro de Preços para Fornecimento de serviço de Linha Móvel 3G para atender as secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de janeiro de 2014 até o dia 04 de feve-reiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria

de Compras e Licitações no dia 10 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 15h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014. CÂNdIdo GARCIA ALoNso

CHEFE dE GAbINETE

EdITAL dE PREGÃo PREsENCIAL Nº 016/2014objeto: Registro de Preços para aquisição de nutrição oral e enteral para atendimento da secretaria Municipal de saú-de e secretaria Municipal de desenvolvimento e Assistência social.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de janeiro de 2014 até o dia 05 de fevereiro de 2014. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de fevereiro de 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.

Guarujá, 10 de janeiro de 2014. dANIEL sIMÕEs dE CARVALHo CosTA

sECRETÁRIo MUNICIPAL dE sAÚdE

secretarias municipais

Atos oficiAis

educaçãoEdital de Convocação – A.P.M.

A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberati-vo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatorze de janeiro do presente ano, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependên-cias desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos San-tos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.

Guarujá, 08 de janeiro de 2014.silvia Cardoso brazolin

Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323

Edital de Convocação – Conselho de EscolaA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais membros da comunidade para Assembléia Ordinária a ser realizada no dia quatorze de janeiro do presente ano, às onze horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situ-ado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136, Bairro Jardim Mar e Céu para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conse-lho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.

Guarujá, 08 de janeiro de 2014.silvia Cardoso brazolin

Diretora da Unidade de Ensino - Pront. 7323

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo – A.P.M.A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-

munidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezes-seis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta mi-nutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos balance-tes de recursos próprios, convênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E., assim como prestação de contas anual referente ao ano de 2013.

Guarujá, 08 de janeiro de 2014.Maria Aparecida Andrade de oliveira

Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo - CoNsELHo dE EsCoLAA Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do pre-sente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunida-de para a Reunião Ordinária a ser realizada aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às dezessete horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação dos balancetes de recursos próprios, con-vênio com a P.M.G. e verba P.D.D.E., assim como prestação de contas anual referente ao ano de 2.013.

Guarujá, 08 de janeiro de 2014.Maria Aparecida Andrade de oliveira

Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.: 7364

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Associação de Pais e Mestres da E.M. Cônego Domênico Ran-goni serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Exe-cutiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais membros dessa Associação para a Assembléia Geral a ser realizada no dia dezessete de janeiro do presente ano, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Bandeirantes, s/nº - Vila Sapo – Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Aprovação e parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2013.

Guarujá, 03 de janeiro de 2014.Maria Irene G. A dos santos

Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 4771

Edital de ConvocaçãoA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professo-res, alunos maiores de idade, funcionários, Conselho Fiscal e de-mais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser rea-lizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às dez horas em primeira chamada e dez horas e trinta minutos em segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Es-colar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do ano de 2013, das verbas provenientes do FNDE/PDDE, Convênio PMG/APM e recursos próprios.

Guarujá, 07 de janeiro de 2013.Cristiane Fernandes Nogueira dantas

Vice Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 12.602-1

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino Michaello Conde serve-se do presente edital para convocar os membros da referida Associação para participarem da Assem-bléia Geral Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às nove horas em primeira cha-mada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, Vila Zilda , Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal sobre as contas e demonstrações financeiras apresentadas refe-rentes ao exercício de 2013, referentes às verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e Recursos Próprios.Guarujá, 08 de janeiro de 2014.

Nubia Xavier da Silvadiretora de Unidade de Ensino - Pront.: 12.125


Diário Oficial

saúde

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo O CoNsELHo MUNICIPAL ANTIdRoGAs (CoMAd), criado pela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião ordinária, a ser realizada dia 13 de janeiro de 2014, às 14 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saú-de do Guarujá, sito à Av. Leomil, 518 - Pitangueiras, com a se-guinte pauta: - Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de dezembro/13;- Discussão e Organização de Atividades de Conscientização so-bre o Uso e Abuso de drogas;- Informes sobre o início, em Guarujá, do Projeto Piloto “ Con-sultório na Rua”;- Assuntos Gerais.obs: Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Obs. Confirmar o recebimento e a presença. Caso não possam comparecer justificar a ausência por E-mail.

Guarujá, 08 de janeiro de 2014.Maria Cecilia Peres Neves

Presidente do Conselho Municipal AntidrogasCOMAD - Guarujá

advocacia geral

dIVIsÃo dE INQUÉRITo E PRoCEsso AdMINIsTRATIVo dIsCIPLINAR

Processo Administrativo disciplinar nº. 5823-5/3418/2006defensor: Dr. Geraldo Evangelista Lopes - OAB/SP 252.631Processado: M.L.N.s., prontuário nº. 13.003Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 142-v, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 5823-5/3418/2006, nos seguintes termos: Acolho o parecer do Advogado Geral do Município, pelo arquivamento.

Maria Antonieta de britoPrefeita

finançasEdital 002/2014 - secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão social ProcessoClovis Erimar Gomes 26943/12Condominio Edificio Residencial Alexandre 21596/12Elisangela da Silva 26356/10Silmara da Silva Dias 07650/11Monte Sinai Praia Grande Comercial Ltda 28323/11Ronaldo Pasquarelli dos Santos 27168/12Marco Antonio Quintela Filho 11207/10Energy Participações Ltda 11228/10Antonia Monteiro da Silva 27470/12

Guarujá, 07 de janeiro de 2014. Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de FinançasMaristela Castilho

Diretora de Gestao Tributária

cultura

PoRTARIA Nº 001/2014 – CULTURANo uso das atribuições a mim conferidas e, visando a conti-nuidade dos trabalhos que objetiva a realização da Festa de Iemanjá - 2014,

RESOLVE:Tornar público a composição do Grupo de Trabalho – GT que

desenvolverá as atividades inerentes a realização da referida Festa:Odair Dias Filho – Prontuário n.º 19602 - CoordenadorAlexandra Linda Herbst Matos – Prontuário n.º 20110José Carlos da Silva – Prontuário n.º9496Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Prontuário n.º5581Guilherme Cruz Costa – Prontuário n.º23836Nancy Guedes Nastari Saia – Prontuário n.º19540Roberto Luiz de Oliveira – Prontuário n.º20150Rubens Paulo Ferreira Costa – Prontuário n.º17990Patrícia Regina Gomes de Lima – Prontuário n.º20141Pedro Fernando de Moraes Scott – Prontuário n.º19505Rosemary Fischer da Silva – Prontuário n.º 19513Eduardo Barbosa Nazareth - Prontuário n.º 20.994 Gustavo Guilherme de Souza – Prontuário n.º11.376 Lindaci Carvalho do Nascimento – Prontuário n.º20.347Jurandir Bezerra Pereira – Prontuário n.º 13.895Anderson dos Santos Bernardes – Prontuário n.º 13.312Márcio Leite – Prontuário n.º 9940Alexsandro de Oliveira Santos Prontuário n.º 20.078Apoio:Alysson Welton dos SantosPaulo Henrique da Silva

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Cultura, 10 de janeiro de 2014

MARIÂNGELA dUARTESecretária de Cultura

administração

Atendendo ao que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 39, § 6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de Julho de 1998, publicamos abaixo a relação de Cargos, Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Guarujá no perí-odo de 01/01/2014 a 31/12/2014.

QUAdRo GERAL dE CARGosENsINo FUNdAMENTAL INCoMPLETo

CARGo GRUPo sALARIAL

JoRNAdAsEMANAL

Agente de Serviços de Alimentação 1 36Agente de Serviços Gerais 1 40Agente Operacional 1 40Auxiliar de Controle de Zoonoses 1 40Agente de Manutenção de Veículos 1 40

ENsINo FUNdAMENTAL


JoRNAdAsEMANAL

Agente Comunitário de Saúde 2 40Agente de Controle de Endemias 2 40Auxiliar de Fiscalização 3 40Auxiliar de Medição e Balizamento 2 40Auxiliar de Cuidador Social 2 40Agente de Manutenção 3 40Agente de Suporte Cultural 3 40Almoxarife 3 40Inspetor de Alunos 3 40Auxiliar de Saúde Bucal 4 40Condutor de Veículos 4 40Operador de Máquinas Pesadas 4 40

ENsINo MÉdIo

CARGA GRUPo sALARIAL

JoRNAdAsEMANAL

Atendente Público 3 40Atendente de Telecomunicação 4 30Auxiliar de Farmácia 4 40Cuidador Social 4 40Mecânico de Máquinas Pesadas 4 40Agente de Defesa Civil 5 40Agente de Operação e Fiscalização de Transito e Transporte 5 36

Auxiliar de Sinalização 5 40Desenhista 5 40Secretário Escolar 5 40Técnico em Segurança do Trabalho 5 40Topógrafo 5 40Arquivista 6 40Técnico Agrícola 6 40

Técnico Ambiental 6 40Técnico de Enfermagem 13 40Técnico de Imobilização Ortopédica 6 40Técnico de Laboratório 6 40Técnico em Turismo 6 40Técnico em Radiologia 7 30Fiscal de Obras 5 36Fiscal de Saúde 7 36Fiscal Tributário 7 36Assistente de Administração Pública 8 40Técnico de Contabilidade 9 40

ENsINo sUPERIoR


JoRNAdAsEMANAL

Analista de Comunicação Social 10 40Bibliotecário 10 40Biólogo 10 40Farmacêutico 10 40Fisioterapeuta 12 20Geólogo 10 40Instrutor de Libras 10 40Psicopedagogo 10 40Turismólogo 10 40Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação 11 40Nutricionista 12 20Assistente Social 12 20Enfermeiro 14 30Enfermeiro do Trabalho 13 40Fonoaudiólogo 12 20Terapeuta Ocupacional 12 20Analista de Gestão Pública 17 40Analista de Transporte e Trânsito 15 40Auditor 15 40Engenheiro Segurança do Trabalho 15 40Fiscal Municipal 15 40Oceanógrafo 15 40Procurador Jurídico Municipal 16 30Biomédico 16 30Bioquímico 16 30Arquiteto 17 40Contador 17 40Engenheiro 17 40Médico 18 20Médico Veterinário 18 20Odontológo 18 20Oficial Sindicante e de Processo Administrativo Disciplinar 15 40

Médico Socorrista 19 12*Psicólogo 12 20Educador Esportivo 20 40

EXTINÇÃo NA VACÂNCIA


Operador de Câmara Escura 1Auxiliar Funerário 2Pajem 2Recepcionista 2Segurança do Paço 3Auxiliar Administrativo 4Auxiliar de Enfermagem 20Contínuo 4Coordenador de Esportes 4Monitor de Curso 4Monitor de Esportes 4Supervisor de Agente de Controle de Endemias 4Telefonista 4Encarregado de Serviços 5Recreacionista 5Supervisor de Serviços 5Vigia 5Assessor de Turismo 6Auxiliar de Laboratório 6Escriturário 6Arte Educador 7Educador de Rua 5Oficial de Gabinete 7Pedagogo 7Técnico de Atendimento Comunitário 8Tesoureiro 8


Diário Oficial

TAbELAs sALARIAIsVALOR HORA

GRUPo 1NIVEL/GRAU A B C D E

I 5,51 6,06 6,66 7,32 8,05II 5,70 6,27 6,89 7,57 8,33III 5,89 6,48 7,13 7,83 8,62IV 6,09 6,70 7,37 8,10 8,92V 6,30 6,93 7,62 8,38 9,23VI 6,52 7,17 7,88 8,67 9,55VII 6,74 7,42 8,15 8,97 9,88VIII 6,97 7,67 8,43 9,28 10,22IX 7,21 7,93 8,72 9,60 10,57X 7,46 8,20 9,02 9,93 10,93XI 7,72 8,48 9,33 10,27 11,31XII 7,99 8,77 9,65 10,62 11,70XIII 8,26 9,07 9,98 10,99 12,10XIV 8,54 9,38 10,32 11,37 12,52XV 8,83 9,70 10,68 11,76 12,95

VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA


I 9,33 10,25 11,27 12,39 13,62

II 9,65 10,60 11,66 12,82 14,09

III 9,98 10,97 12,06 13,26 14,58

IV 10,32 11,35 12,48 13,72 15,09V 10,68 11,74 12,91 14,20 15,61

VI 11,05 12,15 13,36 14,69 16,15VII 11,43 12,57 13,82 15,20 16,71VIII 11,83 13,00 14,30 15,73 17,29IX 12,24 13,45 14,80 16,28 17,89X 12,66 13,92 15,31 16,84 18,51XI 13,10 14,40 15,84 17,42 19,15XII 13,55 14,90 16,39 18,02 19,82XIII 14,02 15,42 16,96 18,65 20,51XIV 14,51 15,95 17,55 19,30 21,22XV 15,01 16,50 18,16 19,97 21,96

VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA GRUPo 10

NIVEL/GRAU A B C D EI 10,49 11,54 12,69 13,95 15,34II 10,85 11,94 13,13 14,43 15,87III 11,22 12,35 13,58 14,93 16,42IV 11,61 12,78 14,05 15,45 16,99V 12,01 13,22 14,54 15,99 17,58VI 12,43 13,68 15,04 16,54 18,19VII 12,86 14,15 15,56 17,11 18,82VIII 13,31 14,64 16,10 17,70 19,47IX 13,77 15,15 16,66 18,31 20,15X 14,25 15,68 17,24 18,95 20,85XI 14,74 16,22 17,84 19,61 21,57XII 15,25 16,78 18,46 20,29 22,32XIII 15,78 17,36 19,10 21,00 23,10XIV 16,33 17,96 19,76 21,73 23,90XV 16,90 18,58 20,45 22,49 24,73

VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA


I 21,86 24,04 26,44 29,08 31,98II 22,62 24,88 27,36 30,09 33,09III 23,41 25,75 28,31 31,14 34,24IV 24,22 26,65 29,30 32,22 35,43V 25,06 27,58 30,32 33,34 36,67VI 25,93 28,54 31,38 34,50 37,95VII 26,83 29,53 32,47 35,70 39,27


Diário Oficial

VIII 27,76 30,56 33,60 36,94 40,64IX 28,73 31,62 34,77 38,23 42,06X 29,73 32,72 35,98 39,56 43,53XI 30,77 33,86 37,23 40,94 45,05XII 31,84 35,04 38,53 42,37 46,62XIII 32,95 36,26 39,87 43,85 48,25XIV 34,10 37,52 41,26 45,38 49,93XV 35,29 38,83 42,70 46,96 51,67

VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA



VALOR HORA GRUPo GCM

NIVEL/GRAU A B C D EI 7,79 8,56 9,42 10,36 11,38II 8,07 8,87 9,75 10,72 11,79III 8,35 9,18 10,10 11,10 12,20IV 8,64 9,49 10,43 11,47 12,61V 8,94 9,83 10,81 11,89 13,08VI 9,26 10,17 11,19 12,30 13,52VII 9,58 10,53 11,58 12,73 14,00VIII 9,91 10,90 11,98 13,17 14,47IX 10,26 11,29 12,41 13,64 15,00X 10,62 11,67 12,84 14,12 15,52XI 10,99 12,09 13,28 14,61 16,07XII 11,37 12,51 13,75 15,12 16,63XIII 11,77 12,95 14,23 15,65 17,20XIV 12,18 13,40 14,74 16,21 17,83XV 12,61 13,87 15,25 16,77 18,45

QUAdRo dE PEssoAL do MAGIsTÉRIoCARGo VENCIMENTo

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil R$ 1.958,75Professor de Educação Básica I R$ 16,76 hora aula

Professor de Educação Básica I Substituto R$ 16,76 hora aulaProfessor de Educação Básica III R$ 17,98 hora aulaProfessor de Educação Especial R$ 17,98 hora aula

Professor de Educação Profissional R$ 17,98 hora aula

CARGos EM EXTINÇÃo NA VACÂNCIAEXTINÇÃo NA VACÂNCIA

CARGo VENCIMENToProfessor II R$ 16,49 hora aula

REMUNERAÇÃo dE AGENTEs PoLÍTICos, CARGos CoMIssIoNAdos E FUNÇÕEs GRATIFICAdAs

AGENTEs PoLÍTICos VALoRPrefeito R$ 17.100,00Vice-Prefeito R$ 15.100,00NÍVEL dE dIREÇÃo sUPERIoR VALoR Secretário Municipal R$ 14.100,00 Secretário Adjunto R$ 13.100,00 Chefe de Gabinete R$ 14.100,00

NÍVEL de AssEssoRAMENTo sUPERIoR VALoR Assessor Estratégico I R$ 8.050,00 Assessor Estratégico II R$ 7.475,00

Assessor Estratégico III R$ 6.900,00 Assessor Estratégico IV R$ 4.000,00 Assessor Especial I R$ 3.300,00 Assessor Especial II R$ 2.415,00 Assessor Especial III R$ 1.250,00 Assessor Especial IV R$ 1.050,00

NÍVEL dE diREÇÃo E AssEssoRAMENTo TÉCNICo-oPERACIoNAL VALoR

Procurador Geral do Município R$ 13.100,00 Diretor I R$ 7.475,00 Diretor II R$ 5.750,00 Diretor III R$ 5.175,00

NÍVEL dE CooRdENAÇÃo E sUPERVIsÃo oPERACIoNAL VALoR

Coordenador I R$ 2.300,00 Coordenador II R$ 2.116,00 Coordenador III R$ 1.932,00 Supervisor I R$ 1.495,00 Supervisor II R$ 1.150,00 Supervisor III R$ 1.035,00 Corregedor da Guarda Municipal R$ 2.300,00 Gestor Ocamentario e Financeiro R$ 2.116,00 Gestor de RH R$ 2.116,00

EsPECIALIsTAs EdUCAÇÃo VALoR Supervisor de Ensino R$ 2.093,00 Diretor de Unidade de Ensino R$ 1.495,00 Coordenador de Administração Educacional R$ 1.265,00 Coordenador de Ações Educaionais R$ 1.265,00 Vice Diretor de Unidade de Ensino R$ 1.265,00 Orientador de Ensino R$ 1.035,00

EsPECiALIsTAs sAUdE VALoR Diretor Médico I R$ 13.100,00 Diretor Médico II R$ 7.500,00 Diretor Médico III (SAMU) R$ 4.500,00 Médico Regulador R$ 5.000,00 Coordenador Enfermagem R$ 1.495,00 Coordenandor Administrativo R$ 1.035,00

GUARUJA PREVIdENCIA VALoR Diretor Presidente R$ 14.100,00 Diretor Administrativo Financeiro R$ 10.500,00 Diretor de Previdência R$ 10.500,00

Guarujá, 10 de Janeiro de 2014.Maria Antonieta de Brito

Prefeita Municipal de Guarujá

EsTAGIÁRIos: CoMPRoVAÇÃo dE MATRÍCULA 2014Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 1º semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-vada no 1º semestre de 2014.

Secretaria Municipal de Administração


Diário Oficial


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feriado

Anjos de Resgate é atração no Dia do Padroeiro da Cidade

O show de um dos maiores fenômenos da música católica será realizado na próxima quarta-feira, 15, no estacionamento do Ginásio Guaibê, com entrada franca

Banda já vendeu 1 milhão de cópias de CDs e DVDs

Em comemoração ao Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá, na próxima quarta-feira

15, a Banda Anjos de Resgate se apresentará a partir das 20 horas, no estacionamento do Ginásio Marivaldo Fernandes, o Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio). A entrada é gratuita.

Considerada uma das maio-res bandas de música católica do País, a Anjos de Resgate”tem oito CDs e dois DVDs gravados e já vendeu cerca de 1 milhão de cópias, conquistando cinco discos de ouro, dois discos de platina, um disco de platina duplo e o primeiro DVD de ouro, da história da música católica. O grupo está lançando seu oitavo CD, Marcados pelo Amor.

Apesar de todo esse suces-so, o objetivo da banda vai mais além: fazer da música um instrumento de conversão para muitos corações.

Fotos Pedro H

umm

el

dia de Santo Amaro

de janeiro15sÁbAdo

11 de janeiro de 201420 GUARUJÁDiário Oficial

diário oficial do dia - 11/01/2014

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