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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO N° 165/2007 Data da divulgação: terça-feira, 18 de dezembro de 2007. Brasília - DF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.gov.br Ministra Ellen Gracie Presidente Ministro Gilmar Mendes Vice-Presidente Sérgio José Américo Pedreira Diretor-Geral 2007 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Ducentésima Octogésima Sétima Distribuição realizada em 13 de dezembro de 2007. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CAUTELAR 1.909-5 (1) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 202613 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : CIL- COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ADV.(A/S) : ALEXANDRE JOSÉ MATOS ALECRIM E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PFN - THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.105-4 (2) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : ACO - 202512 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PGE-SE - ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA REU(É)(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.996-2 (3) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : ADI - 203393 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REQDO.(A/S) : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.903-3 (4) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70016322034 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ISALETE MADERS REISDORFER ADV.(A/S) : NEUSA LEDUR KUHN AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.239-2 (5) PROCED. : PIAUÍ ORIGEM : AC - 3294 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CÂMARA DE DIRIGENTES DOS LOJISTAS DE TERESINA (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE TERESINA) ADV.(A/S) : LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO MAURO DE SOUSA CARVALHO ADV.(A/S) : ANA TERESA NUNES D´ALBUQUERQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.825-0 (6) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70016682569 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : ALEXANDRE CARVALHO SIMON E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CARLENE HAMERSKI ADV.(A/S) : JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.046-1 (7) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20045160014967801 - TRJEF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : ALCINO SOUSA SILVA ADV.(A/S) : MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.098-7 (8) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20045151063508001 - TRJEF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CECÍLIA PARENTE MARTINS E ROCHA ADV.(A/S) : JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.279-2 (9) PROCED. : RIO DE JANEIRO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 209201

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICODIRIO DA JUSTIA ELETRNICODIRIO DA JUSTIA ELETRNICODIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIRIO

N 165/2007

Data da divulgao: tera-feira, 18 de dezembro de 2007.

Braslia - DF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Ministro Gilmar Mendes

Vice-Presidente

Srgio Jos Amrico Pedreira

Diretor-Geral

2007

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Ducentsima Octogsima Stima Distribuio realizada em

13 de dezembro de 2007.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 1.909-5 (1) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 202613 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : CIL- COMRCIO DE INFORMTICA LTDA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE JOS MATOS ALECRIM E

OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PFN - THALLES FIGUEIREDO SOARES DA

SILVA

AO CVEL ORIGINRIA 1.105-4 (2) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : ACO - 202512 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PGE-SE - ANDR LUS SANTOS MEIRA

REU()(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO DISTRIBUDO POR PREVENO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.996-2 (3) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADI - 203393 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

REQDO.(A/S) : CMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.903-3 (4) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70016322034 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ISALETE MADERS REISDORFER

ADV.(A/S) : NEUSA LEDUR KUHN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.239-2 (5) PROCED. : PIAU ORIGEM : AC - 3294 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CMARA DE DIRIGENTES DOS LOJISTAS DE

TERESINA (SPC - SERVIO DE PROTEO AO

CRDITO DE TERESINA)

ADV.(A/S) : LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEO DO RGO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FRANCISCO MAURO DE SOUSA CARVALHO

ADV.(A/S) : ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.825-0 (6) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70016682569 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : ALEXANDRE CARVALHO SIMON E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLENE HAMERSKI

ADV.(A/S) : JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.046-1 (7) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20045160014967801 - TRJEF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : ALCINO SOUSA SILVA ADV.(A/S) : MRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.098-7 (8) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20045151063508001 - TRJEF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CECLIA PARENTE MARTINS E ROCHA

ADV.(A/S) : JOS ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.279-2 (9) PROCED. : RIO DE JANEIRO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1909&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1105&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=3996&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=693903&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694239&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694825&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695046&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695098&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695279&codigoClasse=46

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 2

ORIGEM : PROC - 20025151020334101 - TRJEF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : IOLETE FERREIRA MONTEIRO

ADV.(A/S) : ANA CLUDIA HADDAD MURGEL GEPP E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.289-9 (10) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70019013028 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ALFREDO NUNES CAVALHEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.296-3 (11) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 2922345 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BRAMPAC S/A ADV.(A/S) : PAULO HAIPEK FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE

SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB ADV.(A/S) : ROSNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.336-1 (12) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AR - 200402010129377 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA

ADV.(A/S) : JOO LUIZ SANTARM RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.401-1 (13) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001439629 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MARIA DE LOURDES PAN MARIN

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE

ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHES FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.405-0 (14) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001439652 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MARINO ANTONIO VAZATTA ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE

ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHES FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.413-1 (15) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20055153004206601 - 1TRJEF SJ/RJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : NAIZ ELISABETE MOUSQUER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.433-4 (16) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 5850835300 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SANDRA VALRIA BARBOSA

ADV.(A/S) : MRCIO JENDIROBA FARAONI AGDO.(A/S) : DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL

PROFESSORA LIZETTI CIAMPOLINI LOTTI

CARMINATTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.434-1 (17) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017378431 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MATEUS MASSIA SANFELICE ADV.(A/S) : FLVIA REGINA CHARO RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.436-6 (18) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70013400627 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CARLOS SILVEIRA HESSEL JUNIOR AGDO.(A/S) : REMO NILO SBEGHEN

ADV.(A/S) : MIGUEL GELMINI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.437-3 (19) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 200204010132013 - TRF-4A.REG./RS RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

AGDO.(A/S) : JOO CARLOS MAFFINI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SERGIO MARTINS DE MACEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.438-1 (20) PROCED. : MARANHO ORIGEM : PROC - 88106 - 1 T.R.C.CR/MA

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JOS DAVID DA SILVA JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA RAIMUNDA CAMPOS MOREIRA

ADV.(A/S) : FRANCISCA FERNANDES DE LIMA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.439-8 (21) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 145063198397 - 3TRJECJF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE CONCESSO RODOVIRIA

JUIZ DE FORA-RIO S/A

ADV.(A/S) : GUILHERME PACCOLA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALTAIR DE OLIVEIRA GATTE ADV.(A/S) : MURILO CORRA GUEDES

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695289&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695296&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695336&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695401&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695405&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695413&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695433&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695434&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695436&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695437&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695438&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695439&codigoClasse=46

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.440-9 (22) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200600143950 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ROSA MARIA SANTANA NUNES

ADV.(A/S) : DILSON FERREIRA DE ANAIDE

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO ZENNI TRAVASSOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.441-6 (23) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001475185 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : GERALDINO MARIN

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : LOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.442-3 (24) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001449172 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : VALTER TOSCAN

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.444-8 (25) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 20077000244425 - TR.CVEL E CRIM

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : PAULO ELSIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VANDERLEI CARVALHO RODINSKY

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LEAL GOMES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.446-2 (26) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 898413 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SANDRA CRISTINA DE MATTOS ADV.(A/S) : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.450-5 (27) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AI - 754624 - STJ RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : GERTRUDES WINKLER PIKUSSA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JANE LCIA GULKA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE B CASTELLO CHIOSSI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.455-1 (28) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : RESP - 798089 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTRUTURAL ZORTA INDSTRIA E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.456-9 (29) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 4034415900 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESPLIO DE UMBERTO SALOMONE ADV.(A/S) : ODAIR SANNA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LINDAMIR MONTEIRO DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.457-6 (30) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 761281 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : A. J. GEBIN - ME E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAUDIA SIMONE PRAA PAULA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.458-3 (31) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : APCRIM - 199961110006303 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ROBERTO BORGHETE DE MELO

AGTE.(S) : ANA MARIA BORGUETE DE MELO AGTE.(S) : MRCIA LEVORATO

ADV.(A/S) : FAUSTO LATUF SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.459-1 (32) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 24057633745 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : PAULO AUGUSTO DUARTE MELASIPO ADV.(A/S) : JACOB LOPES DE CASTRO MXIMO

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.460-1 (33) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AI - 200401000603380 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SORAYA AZZI BARBOSA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE OTERO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ANGLICA VILLA FERNANDES DUBRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.462-6 (34) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20077000331050 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

MDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

ADV.(A/S) : BRUNO AMAR BOTELHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARILENE DA COSTA MASQUES METRAN

ADV.(A/S) : ANA LCIA MASCARENHAS DOS SANTOS

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695440&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695441&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695442&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695444&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695446&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695450&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695455&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695456&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695457&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695458&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695459&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695460&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695462&codigoClasse=46

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 4

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.468-0 (35) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20065159000098601 - TRJEF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : ELZA GOMES MEDEIROS ADV.(A/S) : VALDECI GUIMARES RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.469-7 (36) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70017698366 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO FERNANDO PEREIRA MADRUGA

ADV.(A/S) : FABRCIO ZAMPROGNA MATIELLO

INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE PELOTAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.471-5 (37) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70015556566 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ERWIN MLLER ADV.(A/S) : NEUSA LEDUR KUHN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.472-2 (38) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70014803332 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILBERTO STANIESKI FILHO

ADV.(A/S) : WLADIMIR AZEVEDO REQUIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.473-0 (39) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70015380777 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SOFIA CRISTOFOLI BOEIRA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.474-7 (40) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024056984495001 - TJ/MG

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

SILVANA COELHO

AGDO.(A/S) : MRIO DO CARMO SOBRINHO ADV.(A/S) : EDUMUNDO DINIZ ALVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.475-4 (41) PROCED. : MARANHO

ORIGEM : AC - 298972005 - TJ/MA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : JOO ERNESTO FEUERSTEIN

ADV.(A/S) : ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELLEN CARLA NBILE FEURSTEIN ADV.(A/S) : EMIVALDO GOMES SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.476-1 (42) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70013977921 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CRISTIANE SUZIN ROSA

ADV.(A/S) : PAULA COMUNELLO SOARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.477-9 (43) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200571630018251 - TRJEF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ILUMINATO VITALE CAMERA

ADV.(A/S) : ITIBER F N MACHADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.479-3 (44) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10434050013664001 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : PRIMART MALHAS INDSTRIA, COMRCIO E

CONFECES LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VINCIUS RODRIGUES PIMENTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MONTE SIO

ADV.(A/S) : ROGRIO ALVES DA ROSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.480-4 (45) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200334000385300 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELIANO MONTEIRO ADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.481-1 (46) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RESP - 823904 - STJ RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : LABORATRIO DE ANLISES CLNICAS ALFA

S/C LTDA ADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.482-9 (47) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70015655327 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ERNANDO RIOS DOS SANTOS

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.483-6 (48) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695468&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695469&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695471&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695472&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695473&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695474&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695475&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695476&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695477&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695479&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695480&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695481&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695482&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695483&codigoClasse=46

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 5

ORIGEM : AC - 20010110433710 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO BRASILEIRA DE TEATRO FBT

ADV.(A/S) : RONALDO FALCO SANTORO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - HELDER DE ARAJO BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.484-3 (49) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200700102493 - TJ/RJ RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : JOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

AGDO.(A/S) : JOCELY SILVEIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : ROSEMAR VILARDI MAIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.486-8 (50) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10105031033035001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : MAYCON SABINO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FABRINY NEVES GUIMARES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.487-5 (51) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 200470060021775 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL AGDO.(A/S) : PINHOESTE TRANSPORTES E

TERRAPLANAGENS LTDA

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DERBLI BITTENCOURT E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.488-2 (52) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : PROC - 24062120910 - TRCJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : GETHAL S/A SERVIOS PARA CONSTRUO

ADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA MENDONA PASSOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALICE DAS GRAAS LEO VILA

ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.490-1 (53) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 200572050012750 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : GENE CLNICA MATERNO INFANTIL LTDA ADV.(A/S) : MARIA LCIA ARANHA PACHECO BEDUSCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.491-8 (54) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : MS - 172172005 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : PGE-BA - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : NARCISO DA CONCEIO FILHO

ADV.(A/S) : DBORA CARDOSO GUIRRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.492-5 (55) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : AC - 22192007 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PGE-SE - KTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS

AGDO.(A/S) : MARLENE ROSA MONTALVO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NEIDE MARTINS CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.494-0 (56) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 200601000307342 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAI ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : DEURIDES MOURA RIBEIRO

ADV.(A/S) : OTONIL MESQUITA CARNEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.495-7 (57) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70017698325 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : THEREZA FRANCISCA DOS SANTOS IDALGO ADV.(A/S) : PAULO RENATO DOS SANTOS FERRONY E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.496-4 (58) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AC - 2473082005 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : PGE-BA - BRBARA CAMARDELLI AGDO.(A/S) : JOS BARBOSA SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ABDIAS AMNCIO DOS SANTOS FILHO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.497-1 (59) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70017086364 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VIVINA MARIA BRUGNARA BIACCHI ADV.(A/S) : CILENE MARIA MONTAGNER SECRETTI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.498-9 (60) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AI - 6237225 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : JULIANA V AZEVEDO CAMARGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : USICAF COMISSRIA E EXPORTADORA LTDA

ADV.(A/S) : HELAINE MARI BALLINI MIANI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.499-6 (61) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : RESP - 736818 - STJ

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 6

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FOLENA, JORDO E BARBOSA ADVOGADOS E

CONSULTORES

ADV.(A/S) : JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.502-3 (62) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70013958020 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALISSON DA SILVA BRITO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.503-1 (63) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 19990100070788 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL

AGDO.(A/S) : FRANCISCO ALVES LEITO ADV.(A/S) : OLVIO ULISSES OTTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.504-8 (64) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70012637690 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NECILDA BILHAN DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.505-5 (65) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RESP - 913111 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : IVO DE ANTONI FILHO

ADV.(A/S) : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.506-2 (66) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70017023466 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DJANIRA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : MARTA BAETHGEN CHASSOT E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.507-0 (67) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : AC - 20040001274 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : THIAGO ANSELMO DA SILVA

ADV.(A/S) : GUSTAVO UCHA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

ADV.(A/S) : PGE-AL - AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.510-5 (68) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70015751274 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FRANCISCO LUIZ SOUZA DE MELLO

ADV.(A/S) : LEONORA REITENBACH DAVI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO SIMPLES S/A

ADV.(A/S) : ANDR LUS SONNTAG E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.511-2 (69) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : PROC - 200618122486 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CREFISA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS ADV.(A/S) : AGUINALDO MARQUES FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS SAVIOLLI JUNIOR

ADV.(A/S) : MARIANA VELASQUEZ E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.512-0 (70) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70008795163 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FLORENTINA ROSINSKI ADV.(A/S) : MARLI BALCHUM E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.514-4 (71) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70016022022 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA AZELINA OLEGRIO BARBOZA DOS

SANTOS

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.516-9 (72) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70015645716 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NBIA DALTROZO FUNCK ADV.(A/S) : LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.517-6 (73) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200251010066002 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SEMEG SERVIOS MDICOS GUANABARA

LTDA ADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOS STEINMEYER LIMA AGDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE

SUPLEMENTAR - ANS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 7

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.518-3 (74) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70017644196 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GETLIO FIGUEIRA ALVES

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.519-1 (75) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70016695868 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MOACIR DA SILVA DAM ADV.(A/S) : KAREN KARAM DA CONCEIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.520-1 (76) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70011576527 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MICHELLI DA SILVA PICININI

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.521-9 (77) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70014433411 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HILDEGARD RITTER OLLERMANN

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.522-6 (78) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70016068835 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LAIS VALENTE FAGUNDES ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.523-3 (79) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70013719810 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JUNIOR BATISTA PACHECO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : GUSTAVO CARVALHO BERNARDES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.524-1 (80) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70018262576 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : REGINALDO DOS SANTOS JUSTIN

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.525-8 (81) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70016435604 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA LEDA DA SILVA PACHECO ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.526-5 (82) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AMS - 199961000079890 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ALL - AMRICA LATINA LOGSTICA S/A

ADV.(A/S) : ARNALDO CONCEIO JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.527-2 (83) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AMS - 200533000117418 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : BRASKEN S/A

ADV.(A/S) : MAURCIO TERCIOTTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.528-0 (84) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70014171227 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CIMENTO RIOGRANDENSE LTDA ADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.529-7 (85) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 199834000029662 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS CIDADE NOVA

LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS R. P. OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.531-5 (86) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 200551590004719 - TRJEF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : AIMAR ROBERTO BRAGA

ADV.(A/S) : VALDECI GUIMARES RODRIGUES

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.532-2 (87) PROCED. : CEAR

ORIGEM : MS - 2005000253300 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO CEAR

ADV.(A/S) : PGE-CE - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO

SILVA AGDO.(A/S) : MARIA DE FTIMA PINHEIRO

ADV.(A/S) : JOS NUNES RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.533-0 (88) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 4199265 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : WILER GONALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : FERNANDA CUMUNHAS MARTINS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE JUNDIA

ADV.(A/S) : LUIZ MARTIN FREGUGLIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.534-7 (89) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10327030079435 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : EDMILSON SOARES DE SOUZA

ADV.(A/S) : IRLEIDE SOARES SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.535-4 (90) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 402472006 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SEBASTIO JORGE PEREIRA ADV.(A/S) : ALESSANDRA JUNQUEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - TNIA DE SOUZA ELIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.536-1 (91) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AMS - 200151010188929 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : EDMUNDO CASTILHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR - ANS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.539-3 (92) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : PROC - 10024043774868001 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA

AGDO.(A/S) : AMALIA FERREIRA DA COSTA RAMOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FLVIO CARDOSO ROESBERG MENDES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.541-1 (93) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70013131982 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADV.(A/S) : ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JORGE LUIS COLORIO ADV.(A/S) : JAMIL ABDO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.544-3 (94) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024056965387001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ELIANE ARAJO COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HENRIQUE TANURE MOREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

SERGIO TIMO ALVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.546-8 (95) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70017215955 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DANIEL SANTOS BORGES

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.548-2 (96) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AMS - 200238000523089 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : GRUPO TCNICO DE CONSULTORES S/C

LTDA

ADV.(A/S) : RENATA MARTINS GOMES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTA ESPINHA CORRA E OUTRO(A/S)

AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.553-2 (97) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 200238000066017 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TOSTES E DE PAULA ADVOGADOS S/C ADV.(A/S) : JOO PEDRO DA COSTA BARROS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.554-0 (98) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RESP - 749525 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LABORATRIO SOMA DE ANLISES CLNICAS

LTDA ADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.555-7 (99) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AI - 200301000186993 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 9

AGDO.(A/S) : JORGE VICENTE DE BARROS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : EUGNIO A DA CUNHA RATIER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.556-4 (100) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20055159001787801 - 2TRJEF SJ/RJ RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : LUIZ DA COSTA FERREIRA

ADV.(A/S) : VALDECI GUIMARES RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.557-1 (101) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 200618126430 - 3TRMJECC RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A

ADV.(A/S) : FLVIO JAC CHEKERDEMIAN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RITA DE CSSIA FERNANDES ABELHA

ADV.(A/S) : AMANDA FARIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.558-9 (102) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : APCRIM - 20070035860 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOO MARIA DA COSTA PEIXOTO

ADV.(A/S) : RAIMUNDO MENDES ALVES AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.559-6 (103) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 20030110677866 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOS AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - TARCSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

AGDO.(A/S) : ELA DISTRIBUIDORA LTDA ADV.(A/S) : JOO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.560-7 (104) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : PROC - 10024069298784001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - SRGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : MARUZA CONSTANTINO DE AMORIM

ADV.(A/S) : JULIANA MARA PORFRIO GOMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.563-9 (105) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024043257476002 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NADJA

ARANTES GRECCO AGDO.(A/S) : DONIZETTI FRAZO

ADV.(A/S) : JOYCE MARY RODRIGUES ROSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.564-6 (106) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70017181462 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE

ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOO EICHHOLZ

ADV.(A/S) : MARILEI FISCHER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.565-3 (107) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : APCRIM - 199838010059106 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CLUDIO ULISSES SCALDINI

ADV.(A/S) : VICTOR TEIXEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.567-8 (108) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70016045585 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EMILIA BEVILAQUA COLPO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.568-5 (109) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70011841038 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS ROGRIO SILVA DA MATA

ADV.(A/S) : FBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.569-2 (110) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : PROC - 10024043258151007 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

AGDO.(A/S) : BALDUNA DE ARAJO SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PATRCIA SALOMO BATISTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.570-3 (111) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESE - 200461810007272 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : REINALDO ANTONIO NAHAS ADV.(A/S) : FILIPE S. SARMENTO FIALDINI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.571-1 (112) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20055159001245501 - 1TRJEF SJ/RJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : ANTNIO ASSIS DE MESQUITA

ADV.(A/S) : VALDECI GUIMARES RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.572-8 (113) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AI - 10040020074940001 - TJE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 10

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

CSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE AGDO.(A/S) : GABRIELLE DAVID RAMOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ESMERALDA A DE ANDRADE PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.573-5 (114) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70016185209 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PEDRO RAMOS ROCHA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.574-2 (115) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70017183377 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DANIEL MOSCARDINI LOPES ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.575-0 (116) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200700117093 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RITA DE CSSIA BARROS PESTANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.576-7 (117) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70014484885 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.577-4 (118) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 199804010644419 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : HELOSA SABEDOTTI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RUY JOS MINELLA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCO GERALDO ABRAHO SCHORR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.578-1 (119) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : AC - 200618123016 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIMED CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO PINTO DE CASTRO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.579-9 (120) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70010822948 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BOLSI & CIA LTDA

ADV.(A/S) : JORGE RICARDO DECKER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA INDSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E

CONEXOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.580-0 (121) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 1640462 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FEBRABAN - FEDERAO BRASILEIRA DAS

ASSOCIAES DE BANCOS

ADV.(A/S) : LUIZ SGANZELLA LOPES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.581-7 (122) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 200338010067071 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : SIBELE REGINA LUZ GRECCO

AGDO.(A/S) : MARIA AUGUSTA CALZAVARA CROCE

ADV.(A/S) : GILMAR ROCHA MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.582-4 (123) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 994306 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO EDUCACIONAL DOM ANDR

ARCOVERDE

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUCIA MARIA FRANCO

ADV.(A/S) : ROBSON REIS MAUTONI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.583-1 (124) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70005848007 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : DENARDIN CORRIERI & CIA LTDA

ADV.(A/S) : JOS ERY CAMARGO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.584-9 (125) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 200713408302 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADV.(A/S) : MARIO REBELLO DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS

ADV.(A/S) : LUCIANA BARBOSA PIRES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS NADER JNIOR

ADV.(A/S) : JOS MAURCIO ADISSI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.585-6 (126) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70016809824 - TJE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 11

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ZOI RODRIGUES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.586-3 (127) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10245020061629001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTA LUZIA

ADV.(A/S) : RICA COSTA GIFFONI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MARAB ADV.(A/S) : ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : QUALITAS SERVIOS LTDA

ADV.(A/S) : MARIANA FERREIRA PINTO BELISRIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.587-1 (128) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 19980110056394 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE BRASLIA - CEB

ADV.(A/S) : ALEXIS TURAZI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RODRIGO TOMINAGA SANTANNA DE MORAES ADV.(A/S) : GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.589-5 (129) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70017790593 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LEOMAR FISCHER

ADV.(A/S) : MARILEI FISCHER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.590-6 (130) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024058005885001 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NRDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

AGDO.(A/S) : ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.591-3 (131) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70014782296 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : JUCEMARA LUCIA DA SILVA MENDONA

ADV.(A/S) : CRISTIANO CAJU FREITAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.592-1 (132) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024062449970002 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

JAQUES DANIEL REZENDE

AGDO.(A/S) : TARDIEU SILVA ADV.(A/S) : BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.594-5 (133) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001436526 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : IDAMOR GEROLANDO TONET

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.595-2 (134) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70015263676 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS ROSA AIRES ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.596-0 (135) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70014241426 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALCIMAR MORAES DA SILVA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.597-7 (136) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AC - 199701000411390 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DANIEL DA SILVA SENA

ADV.(A/S) : INGRYD SALLES CAMPLO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOO ESTNIO CAMPELO BEZERRA

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.598-4 (137) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 200471630004156 - TRJEF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : SILVANA MARILZA MARSON PAGNAN ADV.(A/S) : JEFERSON MARIN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.602-9 (138) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70015312671 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : IRIDE BISSANI ZERASNIEWIKS ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.603-6 (139) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70017430364 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695586&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695587&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695589&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695590&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695591&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695592&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695594&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695595&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695596&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695597&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695598&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695602&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695603&codigoClasse=46

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 12

AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRUNA DANIELE PEREIRA (ASSISTIDA POR VANIA SALETE PEREIRA)

ADV.(A/S) : VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.604-3 (140) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70017285560 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LEONARDO GOULART DOS SANTOS

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.605-1 (141) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70009698887 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VALDIR CATTANI ADV.(A/S) : ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.607-5 (142) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001438837 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DIVANIR BERNARDI MARIN

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.608-2 (143) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70016296352 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRENO ANTNIO SOARES ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.609-0 (144) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70016291122 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARTHA MEDEIROS GEHLING

(REPRESENTADA POR ANITA IOLANDA

MEDEIROS GEHLING) ADV.(A/S) : THIAGO RAFAEL VIEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.612-5 (145) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70019639574 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LIANNE LOPES PRATES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS LUIZ PRADELLA ACHE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.613-2 (146) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70013492905 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FRANCISCO VALTENES HUNDERTMARCK ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.614-0 (147) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70017153008 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.615-7 (148) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 20060030015468 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS

ADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA RAMOS OLIVEIRA AGDO.(A/S) : NOEMIA MAIA DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.617-1 (149) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70016508376 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELEDTICA COMRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMTICA LTDA

ADV.(A/S) : FELIPE SCHILLING RACHE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.618-9 (150) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 700014792105 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLAIR TEREZINHA LOTTEMANN KOSLWSKI

ADV.(A/S) : CLAUDETE CAPAVERDE PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.619-6 (151) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70016145559 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SILDIO MENDES

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.620-7 (152) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 70013948112 - TJE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 13

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : VANDERLEI SRGIO LAZZAROTTO

ADV.(A/S) : GIOVANA AUGUSTA SARMIENTO DE OLIVEIRA

ROHRS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.621-4 (153) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : APCRIM - 200534000045150 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ADRIANA SOARES DE CARVALHO ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.622-1 (154) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70016991846 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NELSON BETTIO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE CARAZINHO

ADV.(A/S) : EUGNIO LEONARDO VIEIRA GRANDO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.624-6 (155) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70017701798 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADELMA GENI HOFFMANN ADV.(A/S) : ADRIANA GARROT SEVERO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.665-9 (156) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200171010020594 - TRF-4A.REG./RS

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PELOTAS - UFPEL

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : THOMAZ LUCIA

ADV.(A/S) : NOMIA GMEZ REIS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.666-6 (157) PROCED. : GOIS

ORIGEM : APCRIM - 199801000788064 - TRF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : JOO FRANCISCO PINTO

ADV.(A/S) : LUIZ INCIO MEDEIROS BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

HABEAS CORPUS 93.362-9 (158) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 202683 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : ROGRIO DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : FBIO TOFIC SIMANTOB E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.364-5 (159) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 202802 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : ANIZ ABRAHO DAVID

IMPTE.(S) : UBIRATAN T. GUEDES E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 96802 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.366-1 (160) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 202891 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : PAULO ROBERTO FERREIRA LINO

IMPTE.(S) : DAVID ZANGIROLAMI E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 96.747 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.367-0 (161) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 202994 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : WILSON FARIAS DOS SANTOS IMPTE.(S) : SALVADOR CONTI TAVARES E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.368-8 (162) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 203033 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : ERNESTO ALBUQUERQUE DANDREA

PACTE.(S) : ERNESTO VITORINO ROSRIO DANDREA IMPTE.(S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.369-6 (163) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : HC - 203102 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : FABIANO ALVES GOMES DE S

IMPTE.(S) : ABDON ANTNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.370-0 (164) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 203132 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ

IMPTE.(S) : MARCOS JOS PINTO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 96.563 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.371-8 (165) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 203175 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : JEFERSON LUIZ DA SILVA ROCHA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.372-6 (166) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 202513 - STF

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 14

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : SEBASTIO PEDRO DA SILVA

IMPTE.(S) : SEBASTIO PEDRO DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA

HABEAS CORPUS 93.373-4 (167) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 203204 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : NAGIB TEIXEIRA SUAID OU NAGIB TEIXEIRA

SAUID

IMPTE.(S) : BRUNO RODRIGUES COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 96.868 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.374-2 (168) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 203214 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : MARCOS ANDR CAMPOS SERRA PACTE.(S) : ANDR LUIS DE MOURA

PACTE.(S) : ALEXANDRE TADEU GOMES VITOR

IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.375-1 (169) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 203216 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : AILTON GUIMARES JORGE

PACTE.(S) : JLIO CSAR GUIMARES SOBREIRA

IMPTE.(S) : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 96.760 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.376-9 (170) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 203288 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : JOS LEANDRO DA SILVA

IMPTE.(S) : JOS LEANDRO DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

HABEAS CORPUS 93.377-7 (171) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 203391 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ANDR AUGUSTO CAETANO

IMPTE.(S) : ANDR AUGUSTO CAETANO

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

HABEAS CORPUS 93.378-5 (172) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 203287 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : ERIC FERREIRA BRAGA

IMPTE.(S) : ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.379-3 (173) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 203377 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : JOS RENATO GRANADO FERREIRA

IMPTE.(S) : CASTELLAR MODESTO GUIMARES FILHO E

OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 96.851 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

INQURITO 2.666-2 (174) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : INQ - 202337 - STF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO QTE.(S) : ROMERO JUC FILHO ADV.(A/S) : EMERSON LUIS DELGADO GOMES E

OUTRO(A/S)

QDO.(A/S) : FRANCISCO MOZARILDO MELO CAVALCANTI

MANDADO DE INJUNO 780-2 (175) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 202819 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : RUBENS YOSHIAKI SUGINO ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 781-1 (176) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 202820 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : RUBENS MARIN TOLEDO ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 782-9 (177) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 202813 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : OTO VIEIRA DA ROCHA ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 783-7 (178) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 202834 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : ANISIO JOS CESTARI ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 784-5 (179) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 202825 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : ELIZABETH APARECIDA MARTINS COLOMBO ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 785-3 (180) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93373&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93374&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93375&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93376&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93377&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93378&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93379&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2666&codigoClasse=360http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=780&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=781&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=782&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=783&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=784&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=785&codigoClasse=373

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 15

ORIGEM : MI - 202829 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : JAIR POSTIGO

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 786-1 (181) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202888 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : CARLOS DONIZETI SECONELO

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 787-0 (182) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202901 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : MARIO SOITI OKANOBO

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 788-8 (183) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202835 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO IMPTE.(S) : MARIA APARECIDA CAETANO LENARDUZZI

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 789-6 (184) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202898 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : ERIBERTO FERREIRA TELES

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 790-0 (185) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202816 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : LUIZ HENRIQUE LEITE NOGUEIRA

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 791-8 (186) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202821 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : VERA LUCIA GEROMEL TELES

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 792-6 (187) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202824 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : JOO LUIZ TARGA

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 793-4 (188) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202826 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : JOS CARLOS POSTIGO

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 794-2 (189) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202818 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : EDNA APARECIDA MACHADO FANTINI

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 795-1 (190) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202817 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA IMPTE.(S) : CREUSO SCAPIN

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 796-9 (191) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 202827 - STF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO IMPTE.(S) : JORGE PEREIRA GONALVES

ADV.(A/S) : LEOZINO MARIOTO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 27.064-1 (192) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : HC - 203341 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA IMPTE.(S) : ANTNIO GUEDES DE MOURA

ADV.(A/S) : ADRIANO ALVES PESSOA

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PETIO 4.230-1 (193) PROCED. : RONDNIA ORIGEM : PROC - 200742000024246 - JFED

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO REQTE.(S) : EGDIO DE MOURA FAITO ADV.(A/S) : DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E

OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REQDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DO NDIO-FUNAI

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 4.231-0 (194) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : PROC - 200642000007366 - JFED

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO REQTE.(S) : RAIMUNDO DE JESUS CARDOSO SOBRINHO

ADV.(A/S) : LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DO NDIO-FUNAI

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=786&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=787&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=788&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=789&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=790&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=791&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=792&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=793&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=794&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=795&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=796&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27064&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4230&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4231&codigoClasse=390

DJe n 165/2007 - tera-feira, 18 de dezembro Supre mo Tribunal Federal 16

REQDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REQDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 5.730-5 (195) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RCL - 202632 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE URUGUAIANA

ADV.(A/S) : EDUARDO CORRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (PROCESSO N 009479-0300/07-7)

INTDO.(A/S) : AES SUL DISTRIBUIDORA GACHA DE

ENERGIA S/A

RECLAMAO 5.731-3 (196) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : RCL - 202702 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : LG ELETRONICS DA AMAZNIA LTDA ADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : RELATOR DO MANDADO DE SEGURANA N

2007.001982-8 DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO AMAZONAS

INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA

RECLAMAO 5.732-1 (197) PROCED. : PARAN ORIGEM : RCL - 203344 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICPIO DE LEPOLIS ADV.(A/S) : JOO PAULO RODRIGUES DE LIMA E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CORNLIO PROCPIO

(RECLAMAO TRABALHISTA N 00247-2007-

093-09-00-6) INTDO.(A/S) : WALDIR SOUZA MENDES

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 5.733-0 (198) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : RCL - 203258 - STF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECLTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE PERNAMBUCO -

CELPE ADV.(A/S) : BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CVEL DA COMARCA DE RECIFE (PROCESSOS N

001.2005.133478-0, 001.2006.026964-3 E

001.2006.039515-0) INTDO.(A/S) : FREVO BRASIL INDSTRIA DE BEBIDAS LTDA

ADV.(A/S) : ELVIS DEL BARCO CAMARGO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRS

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 5.734-8 (199) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RCL - 203394 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : MUNICPIO DE URUGUAIANA

ADV.(A/S) : EDUARDO CORRA DA SILVA MARTINS E

OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA

COMARCA DE URUGUAIANA (PROCESSO N

037/1.03.0011829-3) INTDO.(A/S) : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE

ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 556.214-0 (200) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PROC - 200261840109347 - TRJEF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ORLANDO SCHIAVON JUNIOR RECDO.(A/S) : ANGELINA CAVALHEIRO

ADV.(A/S) : ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 563.643-7 (201) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20030110347247 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - LUIS EDUARDO CORREIA SERRA

RECTE.(S) : HC PEAS S/A

ADV.(A/S) : JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VICTORINO RIBEIRO COELHO

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 565.313-7 (202) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 96494800 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : WALDEMAR GARCIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JAIME TEMPONI DE AGUILAR E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : HAYAT ELIA SLEIMAN

ADV.(A/S) : TEREZA CRISTINA G. CARDOSO

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 567.548-3 (203) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 327537700 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

RECDO.(A/S) : VALDEMIR MS SIMO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RICARTH SANTIAGO BANDOLA DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 573.567-2 (204) PROCED. : GOIS ORIGEM : AC - 200301035339 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : ESTADO DE GOIS ADV.(A/S) : PGE-GO - DIANA KARINE BARROS DE PDUA

RECDO.(A/S) : ENIVAL PIRES DA SILVA

ADV.(A/S) : ENIVAL PIRES DA SILVA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 209201

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