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MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº 10.567

Piracicaba, 15 de junho de 2011

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTARIntroduz alterações e acresce dispositivo à Lei Complementar nº 224/08– Consolidação das leis que disciplinam o Sistema Tributário Municipal,no que tange à cobrança do imposto sobre serviços de qualquer naturezapara profissionais da área da saúde e à isenção do Imposto sobre aPropriedade Predial Urbana para os imóveis locados ou cedidos a templosde qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos,majora as tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados peloServiço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE e dá outrasprovidências.

Art. 1º As importâncias fixas constantes dos subitens 4.01, 4.05, 4.07,4.09, 4.10, 4.11 4.12, 4.13, 4.15, 4.16, 5.01 e 30.01 do art. 287 da LeiComplementar nº 224, de 13 de novembro de 2.008, passam a vigorarcom o valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).

Art. 2º As importâncias fixas constantes dos subitens 4.06, 4.08 e4.14 do art. 287 da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de2.008, passam a vigorar com o valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte ecinco reais) para profissionais de nível superior e de R$ 475,00(quatrocentos e setenta e cinco reais) para profissionais de nível médio.

Art. 3º A Subseção II, da Seção II, do Capítulo VI, do Título III, da LeiComplementar nº 224, de 13 de novembro de 2008, fica acrescida do art.99-A com a seguinte redação:

“Art. 99-A Ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial Ur-bana os imóveis locados ou cedidos aos templos de qualquer culto eentidades de assistência social sem fins lucrativos.

§ 1º O benefício de que trata o caput do presente artigo abrange osimóveis e atividades devidamente regularizados e inscritos nos cadastrosmobiliário e imobiliário municipal, que estejam sendo utilizadosunicamente para o atendimento de finalidades expressamente previstasno respectivo ato constitutivo.

§ 2º As entidades de assistência social deverão estar devidamenteregistradas no Conselho Municipal de Assistência Social.

§ 3º A isenção será proporcional à área utilizada para os finsestabelecidos, não abrangendo as casas de moradia e demais áreas nãoutilizadas.

§ 4º Dos contratos de locação, cessão ou instrumento equivalente,deverá constar a finalidade a que se destina a posse do imóvel, além deser o uso em tal finalidade devidamente autorizado pelo proprietário doimóvel.

§ 5º As entidades de assistência social deverão atender o dispostono art. 14 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

§ 6º O desvio de finalidade na relação locatícia, cessionária ou simi-lar, acarretará a imediata perda do direito à isenção concedida por esteartigo, retomando-se automaticamente a cobrança do tributo,independentemente de prévia notificação ao proprietário, locatário oucessionário.

§ 7º O Poder Executivo deverá regulamentar os procedimentos aserem observados para concessão do benefício de que trata o caput dopresente artigo através de Decreto Municipal.”

Art. 4º Sem prejuízo da correção monetária instituída anualmente porDecreto do Poder Executivo Municipal, ficam majoradas as tarifas edemais serviços cobrados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto dePiracicaba – SEMAE, em 2,5% (dois vírgula cinco por cento) ao ano,para os exercícios de 2.012, 2.013, 2.014, 2.015 e 2.016.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2012.

BARJAS NEGRIPrefeito Municipal

EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

Egrégia Câmara,

Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis projeto de leicomplementar que “introduz alterações e acresce dispositivo à LeiComplementar nº 224/08 – Consolidação das leis que disciplinam oSistema Tributário Municipal, no que tange à cobrança do imposto sobreserviços de qualquer natureza para profissionais da área da saúde e àisenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana para os imóveislocados ou cedidos a templos de qualquer culto e entidades de assistência

social sem fins lucrativos, majora as tarifas de água e esgoto e demaisserviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba– SEMAE e dá outras providências”.

A presente propositura tem como escopo a alteração das importânciasfixas previstas nos subitens 4.01, 4.05, 4.06, 4.07, 4.08, 4.09, 4.10, 4.11,4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 5.01 e 30.01 da lista de serviços, sujeitos àtributação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),incidentes sobre os contribuintes, pessoas físicas, profissionais liberaise sociedades de profissionais advindos de profissões legalmenteregulamentadas, inscritos no cadastro mobiliário municipal.

A carga tributária sobre os profissionais liberais no Brasil é uma dasmais altas do mundo, o que faz com que muito desses contribuintesexerçam suas atividades na informalidade.

Uma das formas de incentivar a formalidade dos profissionais é adesoneração da carga tributária, fazendo com que os contribuintespossam exercer suas atividades de forma regular.

Uma das áreas mais afetadas pela alta carga tributária é a saúde,onde os profissionais além de recolher os inúmeros impostos incidentes,realizam suas atividades empregando grande quantidade de materiaisde alto custo, elevando com isso o preço dos serviços de saúde prestadosa população.

Nessa linha de raciocínio a presente propositura visa à diminuiçãodos valores pagos atualmente por esses profissionais a título de ImpostoSobre Serviços, de forma a incentivar a regularização dessas atividadese consequentemente aumentar o número de contribuintes cadastradosno município.

Já com relação à isenção do Imposto sobre a Propriedade PredialUrbana para os imóveis locados ou cedidos aos templos de qualquerculto e às entidades de assistência social sem fins lucrativos, temos aesclarecer que a norma isentiva contida neste projeto de lei é extensivaà imunidade constitucional prevista na Constituição Federal, a qualassegura o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma dalei, de proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como veda atributação de entidades sociais sem fins lucrativos.

Porém, segundo entendimento firmado pelos tribunais superiores denosso país, essas vedações só beneficiam os imóveis de propriedadedos templos religiosos, não abrangendo os imóveis locados ou cedidospara esses fins.

Como é de conhecimento de todos, muitas dessas entidadestrabalham com recursos escassos, dando atendimento prioritário aoscidadãos que deles necessitam.

Com isso não conseguem angariar recursos para construção ouaquisição de seus próprios templos, fazendo com que aluguem imóveispara exercer suas atividades religiosas, tendo que arcar com os custosdos impostos.

Essa mesma situação é vivida pelas entidades de assistência social,onde a grande maioria dos recursos obtidos para desenvolvimento desuas finalidades é advindo de doações, razão pela qual se faz necessáriaa aprovação da presente propositura, visando manter tais instituiçõesem funcionamento em nossa cidade.

Ademais, a presente propositura visa, ainda, majorar as tarifas edemais serviços cobrados pelo SEMAE, sendo importante esclarecer queo aumento se justifica para manutenção do equilíbrio financeiro das contasda Autarquia, haja vista que o SEMAE vem realizando, com recursospróprios de seu orçamento municipal, grandes investimentos em Estaçõesde Tratamento de Esgoto como ocorreu com a ETE Ponte do Caixão eETE Santa Rosa/Capim Fino.

Além disso, está projetada outra grande Estação de Tratamento deEsgoto a ser construída na região de Santa Terezinha, o que implicará noatendimento ao compromisso de tratar 100% do esgoto, firmado no Termode Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e refletirá namelhoria da qualidade da água e do tratamento do esgoto, atendendo,assim o interesse público de toda a coletividade administrada.

Nesse sentido, importante ressaltar que estamos encaminhando aestimativa de impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receitaspúblicas e respectiva medida de compensação, atendendo, assim, aodisposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, face à grandeza dos objetivos a serem atingidos é que, maisuma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem estapropositura por UNANIMIDADE!

Piracicaba, em 26 de maio de 2011.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Carta Convite nº 37/2011

Objeto: aquisição de máquina de impressão digital a base de solvente, comcabeça de impressão DX5, com largura de impressão de 1,6m, recorteconjugado, resolução de impressão de 54 dpi, no mínimo, com rebobinadorautomático com motor de 02 (duas) posições.

Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer daComissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando oobjeto licitado ADJUDICADO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s):

EMPRESA(S) ITEM(S)Ast Brasil Ltda. 01.

Piracicaba, 10 de junho de 2011.

Barjas NegriPrefeito Municipal


Pregão Presencial nº 80/2011

Objeto: aquisição de equipamentos de informática

Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer daComissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando oobjeto licitado ADJUDICADO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s):

EMPRESA(S) ITEM(S)Blackout Magasin Ltda. 02.Vinimartins Comércio de Informática Ltda. ME 03 e 04.Cancelado: 01.


Barjas NegriPrefeito Municipal



Objeto: fornecimento parcelado de tintas para demarcação viária.

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conformeADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s)empresa(s):

EMPRESA(S) ITEM (S)Porto Sinalização Ltda. 01.Sale Service Ind. Com. E Serv. de Sinalização Viária Ltda. 02.





Objeto: locação de veículos com motoristas.

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conformeADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s)empresa(s):

EMPRESA(S) ITEM (S)Priori Locação de Veículos e Equipamentos Ltda 01.



PIRACICABA, quarta-feira, 15 de junho de 20112

COMUNICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2011Prestação de serviços para elaboração fotos aéreas e perspectivaaerografada.

A Pregoeira comunica que após análise da proposta apresentada aoreferido Pregão, tendo como participante a empresa: DIEHL STUDIOFOTOGRAFICO S/C LTDA ME, DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LA.

Após negociação e análise das documentações apresentadas,DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR o lote 01 para a empresaDIEHL STUDIO FOTOGRAFICO S/C LTDA ME.

Publique-se e encaminhe-se à Autoridade Superior para homologação.


MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANISPregoeira

COMUNICADOPregão Presencial nº 91/2011

Aquisição de mobiliários

Comunicamos que, conforme solicitação da Unidade Requisitante,alteramos as medidas aproximadas do item 19, lote 01, conforme segue:

ONDE LÊ-SE:

Med. aprox.: 950x680x2000mm

LEIA-SE:

Med. aprox.: 950x480x2000mm

Diante do exposto, informamos que fica alterada a data de abertura para30/06/2011, às 09h00 para abertura da sessão de disputa de preços.


Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

DIVISÃO DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃOComunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo:

Modalidade: Pregão Presencial nº 98/2011. Processo nº: 73851/201 1.Objeto : aquisição de mobiliários. Início da Sessão Pública : 29/06/2011às 9h00, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba,sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP.

Os Editais completos encontram-se a disposição para download no sitehttp://www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidaspelo e-mail [email protected] ou pelo. Fone (19) 3403-1020.Fax (19) 3403-1024. Piracicaba, 14 de junho de 2011.

Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o ConcursoPúblico do Edital nº 01/2008, no emprego de Médico Veterinario, em re-gime CLT, notifica que fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s) por nãoter manifestado interesse até a presente data conforme segue:Classificação Nome10º Fernanda Ratolla IsobePiracicaba, 08 de junho de 2011.

Newton Yasuo FuruchoSecretário Municipal de Administração

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o ConcursoPúblico do Edital nº 03/2011, no emprego de Medico do PSF, em regimeCLT, notifica que fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s) pelo nãocomparecimento no dia e horários estipulados e por não ter manifestadointeresse até a presente data, conforme segue:Classificação Nome7º Alexandre Cason MachadoPiracicaba, 07 de junho de 2011.


CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba leva ao conhecimento dos interessados,fica convocado(a) o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) classificado(a) no Con-curso Público Edital nº 03/2010 para o emprego em regime CLT, para comparecerno Departamento de Recursos Humanos, centro cívico, sito a rua Antonio CorreaBarbosa, 2233, 7º andar, no dia 16 de junho de 2011, as 15:00 horas, munido(a)de documentos da relação anexa:

Documento Original:a) Antecedente Criminal/se for impresso da internet, trazer cópia de RGautenticada;b) Carteira de Trabalho;Cópia Legível:c) R.G.- Documento de Identidade;d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;e) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil);f) Título de Eleitor;g) Comprovante da última eleição;h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) Ensino Superior em Ciências Médicas com especialização ou residencia naárea correspondente e registo no CREMESP- Conselho Regional de Medicina;j) Cartão do Pis/Pasep;k) Certificado de Reservista;l) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

Médico na area de Otorrinolaringologia:Classificação Nome:1º Fernanda GavioliO não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).



CONVOCAÇÃO



Médico na area de Ginecologia:Classificação Nome:6º Thaisa Guedes Bortoletto7º Geraldo Jose FelipeO não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).



CONVOCAÇÃO



Médico na area de Cardiologia:Classificação Nome:1º Andre CechinattiO não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).



CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba leva ao conhecimento dosinteressados, fica(m) convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixorelacionados(as) classificados(as) no Concurso Público Edital nº 03/2010 parao emprego em regime CLT, para comparecer(em) no Departamento deRecursos Humanos, sito a rua Antonio Correa Babosa, 2233, centro cívico, 7ºandar, nos dia 16 de junho de 2011, da 14:00, munidos(as) de documentos darelação anexa:

Documento Original:a) Antecedente Criminal/Cópia do Protocolo – Despachante- Delegacia dePolícia;b) Carteira de Trabalho;Xerox:c) R.G.- Documento de Identidade;d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;e) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil);f) Título de Eleitor;g) Comprovante da última eleição;h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) Diploma de Curso Superior em Nutrição e inscrição no CRN;j) Cartão do Pis/Pasep;k) 2(duas) fotos 3x4;Nutricionista:Classificação Nome:3º Riana Larissa Viegas4º Bruna Fernanda Negrelli Santo

O não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).



CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba leva ao conhecimento dosinteressados, ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixorelacionados(as) classificados(as) no Concurso Público, Edital nº 02/2011,em Regime CLT, para comparecer(em), no Departamento de RecursosHumanos, sito a rua Antonio Correa Barbosa, 2233, no 7º andar, no dia 16 dejunho de 2011, as 13:00 horas, munidos(as) de documentos da relação anexa:

Documento Original:a) Antecedente Criminal/Cópia do Protocolo/ se for impresso da internet, trazercópia de RG autenticada;b) Carteira de trabalho;Cópia Legível:c) R.G.- Documento de Identidade;d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;e) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil);f) Título de Eleitor;g) Comprovante da última eleição;h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Registro no CREA –Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;j) Cartão do Pis/Pasep;k) Certificado de Reservista;l) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;

Engenheiro Civil:Classificação Nome1º José Walter Mancini2º Michel Martim3º Rafael Sindi Marçal YamamotoO não comparecimento no dia e horário estipulados será considerado comodesistência do(a) convocado(a).



CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba leva ao conhecimento dosinteressados, fica convocado(a) o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a)classificado(a) no Concurso Público para o emprego em regime CLT- (editalnº 01/2008), para comparecer no Departamento de Recursos Humanos, sitoa rua Antonio Correa Barbosa, 2233, centro cívico, 7º andar no dia 16 dejunho de 2011, as 13:30 horas, munido(a) de documentos da relação anexa:

Documento Original:a) Antecedente Criminal/ se for impresso da internet trazer cópia de RGautenticada;b) Carteira de Trabalho;Copia Legível:c) R.G.- Documento de Identidade;d) CPF – Cadastro de Pessoa Física;e) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil);f) Título de Eleitor;g) Comprovante da última eleição;h) Certidão de Nascimento ou Casamento;i) Curso Técnico de Administração Completo ou Tecnico de ContabilidadeCompleto;j) Cartão do Pis/Pasep;;

Tecnico em Administração:Classificação Nome14º Ana Paula Facchini15º Bruna Christofoletti

O não comparecimento no dia e horário estipulados será consideradocomo desistência do(a) convocado(a).



SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO

PIRACICABA, quarta-feira, 15 de junho de 2011 3

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, comunica que, tendo em vista aconvocação do candidato(a), abaixo relacionado aprovado(a) em ConcursoPúblico, abaixo relacionado(s), a comparecer(em) nos dias 07 de julho de2011 às 15:00 horas, e 15:30 respectivamente, após várias tentativas semsucesso de localização no endereço por ele(a) informado na ficha deinscrição, bem como o fato do(a) mesmo(a), inviabilizado pela não atualizaçãodo endereço, fica caracterizado(a) DESISTENTE da referida vaga. Edital nº 01/2008 Cargo/emprego: Médico Veterinário11º Murilo Antonio Fernandes

Edital nº 01/2008 Cargo/emprego: Técnico de Raio-X17º Miliana Silva da CruzPiracicaba, 08 de junho de 2011.


NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, comunica que, tendo em vista aconvocação do candidato(a), abaixo relacionado aprovado(a) em ConcursoPúblico, abaixo relacionado(s), a comparecer(em) no dia 25 de maio de 2011,as 11:00 horas, após várias tentativas sem sucesso de localização noendereço por ele(a) informado na ficha de inscrição, bem como o fato do(a)mesmo(a), inviabilizado pela não atualização do endereço, ficacaracterizado(a) DESISTENTE da referida vaga.

Edital nº 01/2008 Cargo/emprego: Professor de Educação Física40º Wellington Santana WalterPiracicaba, 06 de maio de 2011.


NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba NOTIFICA que, para o Concurso Públicodo Edital nº 01/2008, no emprego de Assistente Social, em regime Estatutario,notifica que fica(m) caracterizada(s) a(s) desistência(s), pelo nãocomparecimento no dia e horários estipulados, conforme segue:Classificação Nome42º Eliana maria de Souza Pacheco Vlasechi38º Anderson Roberto Trindade – 4º RNPiracicaba, 08 de junho de 2011.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 25 / 2011

Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representantelegal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionados(s) para que no prazode 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização doDepartamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntosrelacionados a sua Inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes -C.M.C., quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços - I.S.S. e outrosassuntos pertinentes.

O não comparecimento do presente Edital, implicará: a) Nocancelamento da Inscrição Municipal, pela forma EX-OFÍCIO, nos termosda legislação vigente - SEM PREJUÍZO DOS DÉBITOS EXISTENTES; b)Arquivamento do pedido.

Piracicaba, 26 de Maio de 2.011

CONTRIBUINTE PROCESSO Nº

Audiger – Auditoria e Treinamento Gerencial S/C Ltda. 7518/2001Célio Teixeira de Oliveira 6167/1995Clarismundo José Jeronimo - ME 2576/2004Dico Serviços de Corte de Madeira Ltda. - ME 1262/2008Ernani Fernandes Braga 146793/2010Escola Magno Arte do Brasil Ltda. 32972/2007Espaço Due – Moda e Beleza Ltda. - ME 41485/2010Eugênio Quinhones - ME 5894/1987Floricultura Flores e Jardins Ltda. - ME 10868/1996J. Car Funilaria e Pintura S/C Ltda. - ME 6150/1995Joseane Samblas - ME 46000/2009Leandro Donizete de Moraes 13774/2001Luis Gustavo Severino - ME 6577/2003MRDAN Informática Ltda. 31351/2004Marcus Vinicius Marques - ME 16218/2003Merit Brasil Prestação de Serviços Administrativos Ltda. - ME 7075/1987Miguel Coimbra Piracicaba 30773/2002Monserman – Montagens, Serviços e Manutenções Industriais Ltda. - ME 98516/2008Real Corretora de Seguros S/A 37944/2006Rudnei Cesario Antonio Stroider S/C Ltda. - ME 15383/1992Tidcar Posto de Lavagem Ltda. - ME 24394/2002Virgilio Maia Netto - ME 3884/2004

Em atendimento a Lei Federal 9452 de 20 de março de 1997informamos que os recursos recebidos da união , foram os seguintes:

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEDATA VALOR RECEBIDO7/jun/11 30.000,00

ATENCÃO BÁSICADATA VALOR RECEBIDO9/jun/11 553.264,50

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEBDATA VALOR RECEBIDO10/jun/11 287.965,23

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE A FOME

PISO BÁSICO VARIAVEL IIDATA VALOR RECEBIDO10/jun/11 1.000,00

TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

COTA-PARTE DA COMP.FINANC.DE REC.MINERAIS - CFMDATA VALOR RECEBIDO8/jun/11 15.433,46

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPMDATA VALOR RECEBIDO10/jun/11 1.979.588,82

COTA PARTE IMP.S/PROPR. TERRIT. RURAL ITRDATA VALOR RECEBIDO10/jun/11 1.097,50

Convênio nº 200/2011 que entre si celebram o Município de Piracicaba e a“ALONÇO E ARAÚJO-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA EPP”.(EDUCAÇÃO)Proc. Amin. nº 74.542/2011.Base Legal: Lei Municipal nº 5.684/06, alterada pela Lei nº 6.133/07 ealterações.Objeto: colocar à disposição da Prefeitura 44 (quarenta e quatro) vagas paracrianças de 02 (dois) a 05 (cinco) anos no período integral, na área deEducação Infantil, para minimizar a falta de vagas e atender a demanda enecessidade da população – BOLSA CRECHE.Valor: R$ 60.334,12 (sessenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e dozecentavos).Prazo: 01/06/2011 a 31/12/2011.Data: 01/06/2011.

Rerratificação do Instrumento Particular de Promessa de Doação celebradoentre a PMP e ACEMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.DO IPPD ORIGINALProc. Admin.: nº 31.698/2004.Base Legal: Lei n.º 4.020/95.Objeto: recebimento em doação de área que perfaz um total de 2.500,00 m2,localizada pela descrição: lote n.º 10 (quadra E) - loteamento Uninorte.Data: 05/04/2005.

DA REARRATIFICAÇÃOObjeto: retificação da cláusula 2ª – DA ÁREA.Data: 03/06/2011.

Aditamento ao Contrato - Contratada: DIRECT ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA. (SEMOB/EDUCAÇÃO)DO CONTRATO ORIGINALProc. Admin.: nº 4.698/2010.Licitação: Concorrência nº 03/2010.Objeto: execução de obras para construção de Escola Municipal de EducaçãoInfantil – EMEI, no Bairro Jardim Taiguara, com fornecimento de materiais,mão-de-obra e equipamentos.Valor: R$ 1.462.814,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil eoitocentos e quatorze reais).Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.Data: 12/05/2010.

DO ADITIVO – PRAZOPrazo: 30 (trinta) dias.Data: 06/06/2011.

Contratada: ABICHABKI E ANDREOLI MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃOLTDA. (SEDEMA)Proc. Admin.: nº 67.208/2011.Licitação: Dispensa de Licitação – Artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.Objeto: execução de serviços de engenharia visando a elaboração de projetolicenciamento ambiental junto a CETESB.Valor: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).Prazo: 30 (tinta) dias.Data: 03/06/2011.

Contratada: AMANDA MATHEUCCI SANTOS ME. (SETUR)Proc. Admin.: nº 49.586/2011.

Licitação: Pregão Presencial nº 79/2011.Objeto: locação de tendas tipo pirâmides utilizadas na realização de eventos.Valor: R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 03/06/2011.

Aditamento ao Contrato - Contratada: PONTUALI CONSTRUTORA EENGENHARIA LTDA – EPP (SEMOB)DO CONTRATO ORIGINALProc. Admin.: nº 3.195/2011.Licitação: Tomada de Preços nº 04/2011.Objeto: execução de obras para conservação e recuperação estrutural pontualde vias públicas no Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obrae equipamentos.Valor: R$ 658.220,16 (seiscentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e vintereais e dezesseis centavos).Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.Data: 15/03/2011.

DO ADITIVO – VALORValor: R$ 161.914,92 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quatorzereais e noventa e dois centavos).Data: 30/05/2011.

Aditamento ao Contrato - Contratada: ASSOCIAÇÃO PIRACICABANA DASEMPRESAS DE AUTO ÔNIBUS - APEAO. (SEMUTTRAN).DO CONTRATO ORIGINALProc. Admin.: 984/2003 – Lei Municipal 6.246/08.Licitação: Dispensa de Licitação – Artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal n°8.666/93.Objeto: gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal.Valor: não haverá despesa para o município.Prazo: 06 (seis) meses.Data: 02/01/2009.

DO ADITAMENTO - PRAZOPrazo: 06 (seis) meses.Data: 02/06/2011.

Contratada: IMPACTO INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOSLTDA. (SEMOB)Proc. Admin.: nº 20.479/2011.Licitação: Carta Convite nº 38/2011.Objeto: aquisição de equipamentos para abastecimento e lubrificação(comboio), a ser instalado sobre chassi de caminhão FORD (prefixo 135).Valor: R$ 70.770,00 (setenta mil e setecentos e setenta reais).Prazo: até a entrega definitiva.Data: 07/06/2011.

Contratada: CTA CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAIS LTDA.(SEDEMA)Proc. Admin.: nº 65.818/2011.Licitação: Dispensa de Licitação – Artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.Objeto: elaboração de projeto de engenharia para estação de armazenamentoe transferência de pneus, pilhas e lâmpadas fluorescentes para licenciamentoambiental nos órgãos competentes.Valor: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).Prazo: 15 (quinze) dias.Data: 01/06/2011.

Contratada: UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA. (SEMA/SEDEMA)Proc. Admin.: nº 42.079/2011.Licitação: Pregão Eletrônico nº 35/2011.Objeto: aquisição de caminhões 0Km.Valor: R$ 143.580,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e oitentareais).Prazo: até a entrega definitiva.Data: 01/06/2011.

Contratada: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.(SAÚDE)Proc. Admin.: nº 114.580/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 191/2010.Objeto: fornecimento parcelado de material de enfermagem ortopédico.Valor: R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 03/05/2011.

Contratada: UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 114.580/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 191/2010.Objeto: fornecimento parcelado de material de enfermagem ortopédico.Valor: R$ 2.528,90 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventacentavos).Prazo: 31/12/2011.Data: 03/05/2011.

Contratada: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.(SAÚDE)Proc. Admin.: nº 111.719/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 201/2010.Objeto: fornecimento parcelado de material de enfermagem perfuro cortante.Valor: R$ 39.270,00 (trinta e nove mil, duzentos e setenta reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 03/05/2011.

Contratada: CENTERKIT – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DELABORATÓRIO LTDA. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 147.997/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 213/2010.Objeto: fornecimento parcelado de reagentes para Laboratório Municipal.Valor: R$ 134.645,17 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta ecinco reais e dezessete centavos).Prazo: 31/12/2011.Data: 01/06/2011.

SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇAS

PROCURADORIA GERAL


Contratada: RCL COMERCIAL LTDA - EPP. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 147.997/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 213/2010.Objeto: fornecimento parcelado de reagentes para Laboratório Municipal.Valor: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 01/06/2011.

Contratada: PRO-DIAG PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DELABORATÓRIOS E MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 147.997/2010.Licitação: Pregão Eletrônico nº 213/2010.Objeto: fornecimento parcelado de reagentes para Laboratório Municipal.Valor: R$ 5.210,00 (cinco mil, duzentos e dez reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 01/06/2011.

Contratada: DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.(SAÚDE)Proc. Admin.: nº 9.835/2011.Licitação: Pregão Eletrônico nº 07/2011.Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos.Valor: R$ 537,75 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos).Prazo: 31/12/2011.Data: 24/05/2011.

Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. (SAÚDE)Proc. Admin.: nº 9.835/2011.Licitação: Pregão Eletrônico nº 07/2011.Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos.Valor: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais).Prazo: 31/12/2011.Data: 24/05/2011.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 42/2011Aquisição e instalação de um sistema de monitoramento de gravaçõestelefônicas.

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conformeADJUDICAÇÃO realizada pela PREGOEIRA a favor da(s) seguinte(s)empresa(s):

EMPRESA(S) ITENSPCTEL ELETRÔNICA LTDA. me 01


FERNANDO ERNESTO CÁRDENASSecretário Municipal de Saúde

Departamento de Controle AmbientalDIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Pelo presente Edital, informamos os Autos de Infração, Notificaões eComunicados, devolvidos do Correio através de “AR” - Aviso de Recebimento,desta Secretaria, conforme segue abaixo relacionados:

NOME: ABEL PEREIRAENDEREÇO: RUA JOÃO CONRADO SCHIMIDT, 100DOCUMENTO: AI 13774NOME: ALBA REGINA RIBEIRO FULFULEENDEREÇO: RUA DR LULA, 460DOCUMENTO: AI 13585NOME: ALCIDES MORAES SAMPAIO FILHOENDEREÇO: RUA DIOGENES ANSELMO BANZATTO, 998DOCUMENTO: NP 42565NOME: ALCIDES MORAES SAMPAIO FILHOENDEREÇO: RUA DIOGENES ANSELMO BANZATTO, 998DOCUMENTO: NP 42564NOME: ALDEMIR ALVES DA SILVAENDEREÇO: RUA QUATORZE, 03 - CENTRO - RIO DAS PEDRASDOCUMENTO: AI 13369NOME: ANA MARIA CAETANOENDEREÇO: AV TAUBATE, 525DOCUMENTO: AI 13857NOME: ANDERSON DONIZETE SALVATOENDEREÇO: RUA FERNANDO FEBELIANO DA COSTA, 2342DOCUMENTO: AI 13731NOME: ANGELO FRANCISCO BORGESENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, 431DOCUMENTO: AI 13550NOME: ANTONIO AUGUSTO CARNIOENDEREÇO: RUA FLORIANO PEIXOTO, 1666DOCUMENTO: AI 13733NOME: ANTONIO DE PAULAENDEREÇO: RUA OTTILIA NASCIMENTO DA SILVA, 410DOCUMENTO: AI 14180

NOME: ANTONIO HELIO ZAMBELOENDEREÇO: RUA BOA MORTE, 1378DOCUMENTO: NP 42710NOME: ANTONIO LIMAENDEREÇO: AV DR KOK, 367DOCUMENTO: NP 42536NOME: ANTONIO RODRIGUES MACHADOENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 873DOCUMENTO: AI 13719NOME: APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVAENDEREÇO: AV SÃO PAULO, 1200DOCUMENTO: AI 13917NOME: API SPE 75 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOENDEREÇO: AV IBIRAPUERA, 2332 - HIGIENOPOLIS - SÃO PAULODOCUMENTO: AI 14113NOME: ARTHUR PLATS DE ALMEIDAENDEREÇO: RUA ALFERES JOSE CAETANO, 1128DOCUMENTO: AI 14107NOME: ARTHUR PLATS DE ALMEIDAENDEREÇO: RUA GOV. PEDRO DE TOLEDO, 377DOCUMENTO: AI 13725NOME: ARTUR CARLOS BACELLAR TELINIENDEREÇO: TRV INGLATERRA, 607DOCUMENTO: AI 13930NOME: ATILIO PAIVA JUNIORENDEREÇO: RUA TRINTA E UM DE OUTUBRO, 150DOCUMENTO: NP 42164NOME: BEATRIZ APARECIDA DE ALMEIDAENDEREÇO: RUA ANTONIO C. BARBOSA, 1110DOCUMENTO: AI 13220NOME: CARLAN CARVALHO BATISTAENDEREÇO: AV RIO DAS PEDRAS827 - AP 01DOCUMENTO: AI 13566NOME: CLAUDETE FERREIRA ARANTESENDEREÇO: RAU ELIAS FAUSTO, 441DOCUMENTO: AI 13590NOME: CLAUDIO ANTONIO ESCAVASSOENDEREÇO: RUA PERO VAZ DE CAMINHA, 275DOCUMENTO: AI 13730NOME: CLEDSON PATRICIO OLIVEIRAENDEREÇO: RUA LUTERO LUIZ, 135DOCUMENTO: AI 13567NOME: COMISSÃO DE GESTÃO DE IMOVEISENDEREÇO: RUA BRAULIO GOMES, 81 - CENTRO - SÃO PAULODOCUMENTO: NP 42513NOME: CONSTRUTORA PIRACICABA LTDAENDEREÇO: CAIXA POSTAL 294DOCUMENTO: AI 13950NOME: DAVID CHRISTOFOLETTIENDEREÇO: RUA ESTRADA DE SABAO, 416DOCUMENTO: AI 14124NOME: DEBORA F. GUSTINELLI RAVELLIENDEREÇO: RUA LAURO CORONA, 40DOCUMENTO: AI 13564NOME: ED RICARDO AMATE CAPAROZENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, 2553DOCUMENTO: AI 14114NOME: EDSON MACIELENDEREÇO: RUA ARAMINA, 157DOCUMENTO: NP 42303NOME: ELIANA MESQUITA BARROS MODAENDEREÇO: RUA MARIO SOARES DE BARROS, 169DOCUMENTO: AI 13570NOME: ELIDIO GALVANIENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 509DOCUMENTO: AI 14190NOME: ELIZETE CORDEIRO DE LIMAENDEREÇO: RUA LEÃO XIII, 629DOCUMENTO: NP 42477NOME: ESTEVES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR, KM 157 + 503DOCUMENTO: AI 13827NOME: EVANDRO DA SILVA PINHOENDEREÇO: RUA EQUADOR, 431DOCUMENTO: AI 13565NOME: FAUSTINO BRAZENDEREÇO: RUA PROF NELSON CAMPONEZ DO BRASIL, 25DOCUMENTO: AI 13882NOME: FLAVIO LUIS COPOLIENDEREÇO: AV DOIS CORREGOS, 191DOCUMENTO: AI 13572NOME: FLORIPEDES DE PAULA MARTINSENDEREÇO: RUA JOAO TEDESCO, 23DOCUMENTO: NP 42556NOME: FRANCISCO CARLOS PEREIRAENDEREÇO: RUA VICTORIO ANGELO COBRA, 40DOCUMENTO: AI 13890NOME: FUNDAMENTUM ADMINISTRAÇÃO DE BENSENDEREÇO: RUA FRANCISCO AGULAR, 181DOCUMENTO: AI 13899NOME: GAO MARKETING IMOBILIARIOENDEREÇO: RUA PARTICULAR A - PQ SANTINDOCUMENTO: AI 14104NOME: IRENE GAMBARO E OUTRAENDEREÇO: RUA CLARA NUNES, 160DOCUMENTO: AI 14117NOME: IRMÃOS MENEGATTI E CIA LTDAENDEREÇO: ROD PIRACICABA - TIETE, 3003DOCUMENTO: NP 42163NOME: ITAIPU URBANISMO S/C LTDAENDEREÇO: RUA ALFREDO GUEDES, 1949DOCUMENTO: AI 13724NOME: ITAIPU URBANISMO S/C LTDAENDEREÇO: RUA ALFREDO GUEDES, 1949DOCUMENTO: AI 13233

NOME: JAIR CAMARGO DE MIRANDAENDEREÇO: TRV EVANGELHO VIVO, 95DOCUMENTO: AI 13898NOME: JC TRINDADE PAINEISENDEREÇO: AV WASHINGTON LUIZ, 50 - LAGEADO - SOROCABA - SPDOCUMENTO: COM 089NOME: JOACIR SIEBRE DE OLIVEIRAENDEREÇO: AV NOVE DE JULHO, 1240DOCUMENTO: AI 13907NOME: JOÃO ALVES DA SILVA NETOENDEREÇO: RUA GERTRUDES BARBOSA MORETTI, 343DOCUMENTO: AI 13875NOME: JOÃO BOSCO VENEZIANOENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO, 257 AP 52DOCUMENTO: AI 13236NOME: JOÃO DE LIMAENDEREÇO: RUA JOÃO F. DA COSTA, 120DOCUMENTO: AI 13552NOME: JOÃO DOMINGOS ANDRADEENDEREÇO: TRV DA SAUDADE, 67DOCUMENTO: AI 13909NOME: JOÃO PAULO BERNARDES DELEOENDEREÇO: RUA CARLOS DE CAMPOS, 453DOCUMENTO: NP 42531NOME: JOSE BRAGAENDEREÇO: RAU QUINZE DE NOVEMBRO, 1920DOCUMENTO: AI 13734NOME: JOSE GETSE LUPETTI LOYOLLAENDEREÇO: RUA SÃO TOMAZ DE AQUINO, 1189 - AP 02DOCUMENTO: NP 42315NOME: JOSE JUSTINO E OUTROENDEREÇO: RUA DEZ DE NOVEMBRO, 124DOCUMENTO: NP 42707NOME: JOSE KOSSUT KNAPIKENDEREÇO: RUA ALFAZEMA, 123DOCUMENTO: AI 13863NOME: JOSE LUIS DE M. RODRIGUESENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, 479DOCUMENTO: AI 13894NOME: JOSE RENATO PIZZINATO VIGNAENDEREÇO: RUA DONA JANE CONCEIÇÃO, 1210DOCUMENTO: AI 13913NOME: LAURO HERMES DE MENDONÇAENDEREÇO: RUA CATARINA SCHIMIDT, 183DOCUMENTO: AI 14103NOME: LAZARO APARECIDO BARBOSAENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 642DOCUMENTO: AI 14153NOME: LAZARO BATISTA DE CAMARGOENDEREÇO: RUA VER. MISAEL BOZOM PENTEADO, 127DOCUMENTO: AI 14112NOME: LUCIANA CRISTINA MIOTTO MEENDEREÇO: AV DOS MARINS, 477 SALA 12DOCUMENTO: COM 058NOME: LUCIANO DIACOVO NEVESENDEREÇO: ESTRADA CHICO MENDES, 279DOCUMENTO: AI 13891NOME: LUCIANO DIACOVO NEVESENDEREÇO: ESTRADA CHICO MENDES, 279DOCUMENTO: AI 13588NOME: LUIS GERALDO JOSEENDEREÇO: RUA SUD MENUCCI, 2350DOCUMENTO: AI 13975NOME: LUIZ CARLOS CISOTTOENDEREÇO: RUA CEL BARBOSA, 255DOCUMENTO: AI 13548NOME: LUIZ FLAVIO B. CANCEGLIEROENDEREÇO: ROD GERALDO DE BARROS, 74 - SP 308DOCUMENTO: AI 13623NOME: LUIZ NOZELLAENDEREÇO: RUA DO VERGUEIRO, 198DOCUMENTO: NP 42430NOME: MANOEL DE A. NORONHA FILHOENDEREÇO: RUA DURVAL FIORENTINO COBRA, 47DOCUMENTO: COM 51NOME: MANUEL MOREIRA GIESTEIRAENDEREÇO: RUA PEDRO DE TOLEDO, 544 AP 201 - SÃO PAULODOCUMENTO: NP 42716NOME: MARCELO MARICARDIENDEREÇO: TRV DONA EUGENIA, 509 - VILA AMALIADOCUMENTO: AI 13549NOME: MARIA ANTONIA PEREIRA PIERONIENDEREÇO: RUA LUIZ ARZOLA, 31DOCUMENTO: AI 13918NOME: MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS LUIZ MEENDEREÇO: RUA DALER MIGUEL, 33DOCUMENTO: COM 076NOME: MARIA HELENA FURONIENDEREÇO: RUA DR. MANOEL TAVARES DE BRITO, 455DOCUMENTO: AI 14177NOME: MARIA TEREZA B. CUNHA COSTAENDEREÇO: RUA DONA SANTINA, 40DOCUMENTO: AI 13732NOME: MARIO CUSTODIO DE ALMEIDAENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO DIAS, 519DOCUMENTO: AI 13932NOME: MECHKI GENAU TECNOMECANICA LTDA MEENDEREÇO: AV CRISTOVÃO COLOMBO, 791DOCUMENTO: AI 14085NOME: MECHKI GENAU TECNOMECANICA LTDA MEENDEREÇO: AV CRISTOVAO COLOMBO, 791DOCUMENTO: AI 14086NOME: MICHELE DA PALMA PEREIRAENDEREÇO: RAU APIAI, 81DOCUMENTO: AI 13557

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DEDEFESA DO MEIO AMBIENTE


NOME: NELSON NOVELLOENDEREÇO: RUA VIRGINIA ZAIA, 160DOCUMENTO: AI 14102NOME: OSVALDO MENDESENDEREÇO: RUA BUENOS AIRES, 769DOCUMENTO: AI 13908NOME: PALMIRO GEREVINI E OUTROENDEREÇO: RUA DONA ANESIA, 253DOCUMENTO: AI 13937NOME: PAULO SERGIO MORAES SAMPAIOENDEREÇO: AV DOIS CORREGOS, 2957DOCUMENTO: AI 14116NOME: PEDRO PEDROZOENDEREÇO: RUA DONA ILIDIA BACCHI, 395 - MOINHO VELHO -SPDOCUMENTO: AI 14140NOME: PEDRO PUGAENDEREÇO: AV SÃO PAULO, 1637DOCUMENTO: AI 13945NOME: PIRACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSENDEREÇO: RUA SUD MENUCCI, 2350DOCUMENTO: AI 13940NOME: PORTAL DA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOSENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR, KM 162 SALA 02DOCUMENTO: AI 13632NOME: PORTAL DA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOSENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR, KM 162 SALA 02DOCUMENTO: AI 14118NOME: PORTAL DA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOSENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR, KM 162 SALA 02DOCUMENTO: AI 13635NOME: PORTAL DA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOSENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR, KM 162 SALA 02DOCUMENTO: AI 13642NOME: PORTAL DA AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOSENDEREÇO: ROD DO AÇUCAR - SP 308 - KM 162 SALA 02DOCUMENTO: AI 14120NOME: RBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAENDEREÇO: AV DOS OPERARIOS, 631DOCUMENTO: AI 13849NOME: RESTAURANTE DE CULINARIA COREANAENDEREÇO: AV INDEPENDENCIA, 1379DOCUMENTO: AI 14184NOME: RICARSO FASANAROENDEREÇO: RUA JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA, 500 - AP 152DOCUMENTO: NP 42304NOME: ROGER BRULEENDEREÇO: AV AMERICO BRASILIENSE, 50DOCUMENTO: NP 42535NOME: ROMEU C. DA SILVA E OUTROSENDEREÇO: RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 591DOCUMENTO: NP 42714NOME: RUBENS FELICIO DALTROSOENDEREÇO: RUA DR JOÃO CONCEIÇÃO, 858DOCUMENTO: AI 13939NOME: SALOMÃO ROCHAENDEREÇO: RUA FERNANDO FEBELIANO DA COSTA, 1717DOCUMENTO: AI 13835NOME: SANDRA APARECIDO GUARNIERIENDEREÇO: AV MIGUEL CAPARROS, 399DOCUMENTO: NP 42567NOME: SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSENDEREÇO: RUA PROF. ARMANDO MENDES VOLLET, 231DOCUMENTO: AI 14126NOME: SCHIMIDT REFRIGERAÇÃOENDEREÇO: RUA FELIPE ZADAN MALUF, 600DOCUMENTO: NP 42479NOME: SERGIO GARCIA UGUIDAENDEREÇO: RUA BRAULIO PEDROSO, 97DOCUMENTO: AI 13586NOME: SONIA SHIGUEYO KOMATSUENDEREÇO: RUA BOM JESUS, 712DOCUMENTO: NP 42541NOME: TARCILIA DO AMARALENDEREÇO: RUA DR. OTAVIO T. MENDES, 1731DOCUMENTO: AI 14132NOME: TRN HIDRAULICOS INDUSTRIA E COMERCIOENDEREÇO: AV 31 DE MARÇO, 763DOCUMENTO: AI 13942NOME: VALENTIM DALLA PRIA E OUTROSENDEREÇO: RUA SILVA JARDIM, 568 AP 91DOCUMENTO: NP 42550NOME: VANESSA NARDELA D. CAMPOSENDEREÇO: RUA JOSE ALVES DE SOUZA, 89DOCUMENTO: NP 42472NOME: VITOR DE SOUZA FILHOENDEREÇO: RUA CINCO, 1352DOCUMENTO: NP 42561

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Engº. Agrº.Francisco Rogerio Vidal e SilvaSecretario Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Departamento de Controle AmbientalDIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Pelo presente Edital, informamos os Autos de Infração, Notificações eComunicados, devolvidas do Correio através de “AR” - Aviso de Recebimento,conforme segue abaixo relacionados, desta Secretaria.NOME: ADILSON BEZERRA REGESENDEREÇO: RUA FREI SILVINO BRACATTI, 198DOCUMENTO: AI 13762

NOME: ALDA B. VASQUES DE GOESENDEREÇO: RUA FLORINDO PEIXOTO, 1046DOCUMENTO: NP 42459NOME: ALZIRA CLAUDINO DA SILVAENDEREÇO: RUA VITORIA REGIA, 80DOCUMENTO: AI 13656NOME: ANDERSON NIVALDO FAVAENDEREÇO: RUA SABINO TOME, 65DOCUMENTO: AI 13873NOME: ANDRESSA AP. CONCEIÇÃOENDEREÇO: RUA PÇA ANTONIO DE PADUA DUTRA, 1069DOCUMENTO: COM 37NOME: ANGELO PEDRO CASALEENDEREÇO: RUA CATARINA OMETTO, 76DOCUMENTO: NP 42467NOME: ANTONIO C. DA ROCHA CONCEIÇÃOENDEREÇO: RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, 463DOCUMENTO: AI 13808NOME: ANTONIO CARLOS DELUZZIENDEREÇO: RUA ALFERES JOSE CAETANO, 1745 AP 241DOCUMENTO: NP 42504NOME: ARTHUR PLATS DE ALMEIDAENDEREÇO: RUA PROF ANTONIO P. A. FERRAZ, 305DOCUMENTO: AI 13674NOME: CELENE M. DE SOUZA FISCHERENDEREÇO: RUA JACOB WALDER, 370DOCUMENTO: NP 42379NOME: CLAUDIO PAVANIENDEREÇO: RUA ANTONIO A. BARROS PENTEADO, 230 AP 131DOCUMENTO: AI 13780NOME: CLEMENTINA R. DOS SANTOSENDEREÇO: RUA CATARINA OMETTO, 75DOCUMENTO: NP 42460NOME: ELECONBRAS SERVIÇOS ELETRICOSENDEREÇO: RUA BRASIL, 1500DOCUMENTO: AI 13862NOME: EUSEBIA M. SCARASSATI E OUTROENDEREÇO: RUA GUAPORE, 54DOCUMENTO: NP 42197NOME: FRANCISCO JOSE TAGADADAENDEREÇO: RUA BOLIVIA, 27DOCUMENTO: NP 42463NOME: GEORGINA DE SOUZA FREITASENDEREÇO: RUA MARILICE RODRIGUES PINTO, 510DOCUMENTO: NP 42166NOME: JOÃO AIRTON PENATTIENDEREÇO: RUA JOÃO F. DE CAMARGO, 427DOCUMENTO: AI 13229NOME: JOÃO BENTO DE MORAESENDEREÇO: RUA FRANCISCA TEJERO BARBOSA, 126DOCUMENTO: AI 13388NOME: JOÃO LOURENÇO FILHOENDEREÇO: AV MADRE MARIA TEODORA, 59 - CASA02DOCUMENTO: AI 13793NOME: JOSÉ APARECIDO FRANCO E OUTROENDEREÇO: RUA MARISTELA, 33DOCUMENTO: AI 13669NOME: JOSE FRANCISCO ALVES E OUTRAENDEREÇO: RUA CARUARU, 101DOCUMENTO: NP 42465NOME: JOSE JOAQUIM VINHAS E OUTROSENDEREÇO: RUA COTIA, 76DOCUMENTO: NP 42160NOME: LUCIMARA BLUMERENDEREÇO: RUA GUERINO SCHIEVANO, 1637DOCUMENTO: NP 42515NOME: MARCELO MARICARDIENDEREÇO: TRV DONA EUGENIA, 509 - VL AMALIA - SÃO PAULODOCUMENTO: AI 13488NOME: MARCO ANTONIO DE ROSIS E OUTROENDEREÇO: RUA CARLOS DE CAMPOS, 302DOCUMENTO: AI 13716NOME: ORZEM PORTA FILHOENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS DE PIRACICABA, 812DOCUMENTO: AI 13708NOME: RIVALDO GERDESENDEREÇO: AV ARMANDO CESARE DEDINI, 1260DOCUMENTO: NP 42502NOME: SILVIO SANTOS DOS SANTOSENDEREÇO: RUA FLORENCIO DE ABREU, 18DOCUMENTO: AI 13399NOME: SILVIO SERGIO SCAGNOLATOENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, 55DOCUMENTO: AI 13763NOME: TERESA ERLER ROSSINIENDEREÇO: RUA VOLUNTARIOS DE PIRACICABA, 715DOCUMENTO: NP 42447NOME: THEREZA SERRA DOS S. ROSAENDEREÇO: AV CONCEIÇÃO, 452DOCUMENTO: NP 42519NOME: WELLINTON PLINIO D. DA C. JUNIORENDEREÇO: RUA CARLOS ALBERTO CHIODI, 108DOCUMENTO: NP 42188

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Engº. Agrº.Francisco Rogerio Vidal e SilvaSecretario Municipal de Defesa do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPALDE TRÂNSITO E TRANSPORTES


COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 25/11Execução de obras para reformas parciais de 04 escolas municipais, comfornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações comunica queapós a análise dos documentos apresentados ao referido certame licitatório e combase nas declarações do representante da Unidade Requisitante quanto, àregularidade dos atestados técnicos e declarações do Anexo C, tendo comoparticipantes as empresas: CONSTRUTORA UNAÍ LTDA., GREGÓRIOCONSTRUTORA LTDA. – ME, MV CONSTRUTORA LTDA. – EPP e ROMASICONSTRUTORA LTDA., DELIBEROU por INABILIT AR a empresa MVCONSTRUTORA LTDA. – EPP por descumprir o item 5.1. (a licitante foi contratadapara a elaboração do projeto básico, objeto deste certame, conforme Carta Convitenº 16/2010 e Processo nº 24.579/2010, nos termos do artigo 9º, I, da Lei Federal nº8.666/93) e HABILITAR as demais empresas participantes. Não havendomanifestação de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis , fica marcado para o dia28/06/2011 às 14:00 horas a abertura dos envelopes de nº 02 – Propost a.

Diante do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposiçãode recursos, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Piracicaba, 14 de junho de 201 1.

Maria Angelina Chiquito AlanisPresidente

__________

COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 31/11Execução de obras para reformas em equipamentos esportivo no Bairro Alto, comfornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações comunica que após aanálise dos documentos apresentados ao referido certame licitatório e com base nasdeclarações do representante da Unidade Requisitante quanto, à regularidade dosatestados técnicos e declarações dos Anexos A e C, tendo como participantes asempresas: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA., GREGÓRIOCONSTRUTORA LTDA. – ME e MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.,DELIBEROU por HABILITAR as empresas participantes. Não havendo manifestaçãode recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis , fica marcado para o dia 28/06/2011 às14:00 horas a abertura dos envelopes de nº 02 - Propost a.

Diante do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposiçãode recursos, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Piracicaba, 14 de junho de 201 1.

Maria Angelina Chiquito AlanisPresidente

CONTRATO N.º 060/2011PREGÃO N.º 57/2011 - PROCESSO N.º 680/2011

O SEMAE torna público que nos autos do processo em epígrafe firmou contratocujas condições, em resumo, são:Contratada: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOSQUÍMICOS LTDA.Objeto: fornecimento de 17,50 (dezessete vírgula cinquenta) toneladas de Hipocloritode Sódio.Valor total estimado: R$ 9.887,50 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais ecinqüenta centavos).Dotação 53 – Código Orçamentário 33903000 e Programa de Trabalho323230.1751200362.005 do exercício de 2011.Empenho n.º 1238/2011Assinatura: 31/05/2011

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do SEMAE, nomeado através da Portarian.º 15041, de 01 de janeiro de 2009, cujos poderes foram conferidos pelo § 4º doartigo 3º da Lei Municipal n.º 1.657 de 30 de abril de 1.969, baseado na documentaçãocontida nos autos e consoante deliberação da Comissão Permanente de Abertura eJulgamento de Licitações, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório n.º 1222/2011,Convite n.º 04/2011, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOSOBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE INTERCEPTORES, COLETORES TRONCO,ELEVATÓRIAS DE ESGOTO E LINHAS DE RECALQUE, e ADJUDICA o objeto dalicitação à empresa Proesplan Engenharia Ltda., pelo valor total de R$ 143.822,69(cento e quarenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos).

Piracicaba, 03 de junho de 2.011

Vlamir Augusto SchiavuzzoPresidente do SEMAE

COMISSÃO PERMANENTE DEABERTURA E JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

CAMOSSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, localizada à Rod. Piracicaba/Santa Barbara D’Oeste, s/nº Km 157,5 sala 1– Piracicaba/SP, CNPJ 53.949.889/0001-14, declara para os devidos fins o extravio das Notas Fiscais Série 5-A do número 001a 750, de 801 a 850 utilizados.

EXTRAVIOS

SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO


SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃOExpediente do dia 10 Junho 2.011

Protocolados e Encaminhados

Protocolos Interessados002241/2011 VANDERLEI HENRIQUE SILVA002242/2011 RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.002243/2011 HENNINGS VEDAÇÕES HIDRAULICAS E PNEUMATICAS LTDA.002244/2011 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES002245/2011 MUDAR SPE20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA002246/2011 MUDAR SPE20 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.002247/2011 MUDAR SP18 EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA.002248/2011 MUDAR SP18 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.002249/2011 WILLIAM DEBEI DE MOURA002250/2011 ADINORTE - ASS. DOS PROM. DON. DO DIST. UNINORTE002251/2011 GLPAR - PARAFUSOS LTDA - EPP002252/2011 DEPARTAMENTO DE FINANÇASDespachos

Protocolos Processo Interessado001546/2005 000867/2005 ANTONIO CARLOS CELINI: “Arquivado”.002091/2002 001131/2002 ANTONIO CARLOS CELINI: “Arquivado”.002214/2011 000031/2011 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002216/2011 000713/2008 RODRIGO EDUARDO TORNIZIELO: “Deferido em Parte”.

SCARLASSARI002218/2011 000031/2011 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002219/2011 000031/2011 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002220/2011 000031/2011 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002221/2011 000031/2011 5ª VARA CÍVEL: “Deferido”.002222/2011 000031/2011 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002223/2011 000031/2011 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002224/2011 000031/2011 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA002225/2011 000031/2011 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE: “Deferido”.PIRACICABA003209/2007 002020/2007 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS: “Arquivado”.

- 2ª VARA CÍVEL003956/2007 002580/2007 6ª VARA CÍVEL - CLÁUDIO DA SILVA: “Arquivado”.004061/2010 002610/2010 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE: “Deferido”.DEUS004085/2010 002634/2010 IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS: “Deferido”.004105/2010 002654/2010 IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS: “Deferido”.004106/2010 002655/2010 IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS: “Deferido”.004118/2010 002667/2010 IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS: “Deferido”.004226/2010 002737/2010 ASSOCIAÇÃO ESPIRITA URUBATÃO: “Deferido”.004327/2010 002818/2010 PASCA - PASTORAL DO SERVIÇO DA: “Deferido”.

CARIDADE004438/2010 002900/2010 IGREJA BATISTA NOVA VIDA: “Deferido”.004439/2010 002901/2010 IGREJA BATISTA NOVA VIDA: “Deferido”.004459/2010 002915/2010 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL: “Deferido”.004460/2010 002916/2010 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL: “Deferido”.004486/2010 002942/2010 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL: “Deferido”.004531/2010 002975/2010 IGREJA DO EVANGELHO: “Deferido”.QUADRANGULAR004540/2010 002984/2010 IGREJA DO EVANGELHO: “Deferido”.QUADRANGULAR004541/2010 002985/2010 IGREJA DO EV. QUADRANGULAR: “Deferido”.004542/2010 002986/2010 IGREJA DO EVANGELHO: “Deferido”.QUADRANGULAR004557/2010 003001/2010 IGREJA DO EVANGELHO: “Deferido”.QUADRANGULAR004564/2010 003008/2010 IGREJA DO EVANGELHO: “Deferido”.QUADRANGULAR004630/2010 003065/2010 DIOCESE - CAPELA N. SENHORA: “Deferido”.

IMACULADA CONCEIÇÃO004631/2010 003066/2010 DIOCESE - PAROQUIA SANTANA N.: “Deferido”.

SENHORA GUADALUPE004641/2010 003076/2010 DIOCESE - CAPELA DE SANTA INES: “Deferido”.004643/2010 003078/2010 DIOCESE - PAROQUIA SÃO: “Deferido”.

FRANCISCO XAVIER004649/2010 003084/2010 DIOCESE - PAROQUIA SÃO: “Deferido”.

FRANCISCO XAVIER004669/2010 003104/2010 DIOCESE - IGREJA N. SENHORA: “Deferido”.

IMACULADA CONCEIÇÃO004670/2010 003105/2010 DIOCESE - IGREJA DO BAIRRO DE: “Deferido”.

SANTANA004671/2010 003106/2010 DIOCESE - SALÃO DE FESTAS: “Deferido”.

CAPELA IMACULADA004678/2010 003113/2010 DIOCESE - IGREJA SÃO FRANCISCO: “Deferido”.

DE ASSIS004681/2010 003116/2010 DIOCESE - PAROQUIA SÃO: “Deferido”.

FRANCISCO DE ASSIS004682/2010 003117/2010 DIOCESE - CAPELA NOSSA SENHORA: “Deferido”.

DA SELETTE004683/2010 003118/2010 DIOCESE - CAPELA SANTA ISABEL: “Deferido”.004684/2010 003119/2010 DIOCESE - CAPELA SANTO ANTONIO: “Deferido”.004700/2010 003135/2010 DIOCESE - IGREJA SÃO JUDAS TADEU: “Deferido”.004708/2010 003143/2010 DIOCESE - IGREJA SANTO ANTONIO: “Deferido”.004714/2010 003148/2010 DIOCESE - CAPELA NOSSA SENHORA: “Deferido”.

DE FÁTIMA004718/2010 003152/2010 DIOCESE - CAPELA SANTA ISABEL: “Deferido”.004744/2010 003178/2010 DIOCESE - PAROQUIA SAGRADA: “Deferido”. FAMILIA004745/2010 003179/2010 DIOCESE - CAPELA SANTA CLARA E: “Deferido”.

SÃO FRANCISCO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do SEMAE, nomeado através daPortaria n.º 15041, de 01 de janeiro de 2009, cujos poderes foram conferidospelo § 4º do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.657 de 30 de abril de 1.969,baseado na documentação contida nos autos e consoante deliberação daComissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, HOMOLOGAo Procedimento Licitatório n.º 1035/2011, Convite n.º 003/2011, que temcomo objeto a execução de obras para construção de muro de arrimo ecalçada da Avenida 9 de Julho esquina com a Rua Dona Jane Conceição,no Bairro Jaraguá, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão-de-obra simples e especializada e demais itens necessários ao cumprimentodo contrato, e ADJUDICA o objeto da licitação à empresa BemaEmpreendimentos, Importação e Construções Ltda., pelo valor total de R$R$ 60.029,00 (sessenta mil e vinte e nove reais).

Piracicaba, 03 de junho de 2.011


DECISÃO

Eng.º Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Água eEsgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e baseadono Relatório Conclusivo da Comissão Permanente Sindicante de Avaliação deDesempenho, homologa e ratifica o procedimento da Comissão PermanenteSindicante de Avaliação de Desempenho nos respectivos processos.Objeto: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS: Ed RicardoAmate Caparoz, Arthur França, Marcos Antonio Parizoto, Leonardo de SouzaFerreira, Mauro Alexandre Gava, Valdomiro Alves Gomes, Breno Moretti FalcãoMendes, André Chiarini Monteiro, André Souza Trimer, Thiago Diório, ElianeMaria Pereira da Silva, Fabio Trombim, Mayra Lima de Deus.Conclusão: A Comissão, por unanimidade, tem posicionamento favorável àconfirmação dos servidores em estágio probatório.

Piracicaba, 10 de junho de 2011Vlamir Augusto Schiavuzzo

Presidente do Semae

DECISÃO FINAL – PROCESSO Nº 551/2011

Eng.º Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Água eEsgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,homologa o procedimento e ratifica a conclusão da Comissão PermanenteProcessante no Processo n.º 551/2011.Objeto: Processo Administrativo contra o servidor Gilberto Rodrigues, porinfringência, em tese, ao art. 195, caput, II, IV e XI c/c art. 209, IV, sujeito àspenalidades previstas no art. 201 e seguintes, ambos da Lei Municipal nº1.972/72.Conclusão: A Comissão concluiu e opina, por unanimidade, pela aplicação dapenalidade de suspensão pelo período de 05 (cinco) dias, nos termos do art.201, IV, por violação ao art. 195 IV e XI, ambos da Lei Municipal nº 1.972/72...



PROCESSO Nº 554/2011

Objeto: servidor Glaudi José da Silva.Comunicado: Considerando a solicitação da Comissão PermanenteProcessante, constituída pelo Ato nº 858 de 19 de dezembro de 2007, edeferimento do Senhor Presidente do Semae, fica prorrogado o prazo deencerramento do presente Processo por 90 (noventa) dias.


Hugo Marcos Piffer LemePresidente da Comissão

O Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, situado na Rua XV deNovembro, 2.200, em Piracicaba/SP, por intermédio da Comissão Permanentede Cadastramento, constituída através do Ato n.º 902 de 03/12/2010, tornapúblico que encontram-se abertas as inscrições e pedidos de renovação ealteração do cadastro de pessoas físicas e jurídicas, interessadas em participarde licitações abertas pelo SEMAE.A relação atualizada dos documentos poderá ser obtida no Setor deSuprimentos do SEMAE, situada no endereço acima, de segunda à sexta-feira, das 08 às 16 horas ou através da página oficial do SEMAE na Internet,www.semaepiracicaba.org.br


Arnaldo José MacchiPresidente da Comissão de Cadastramento

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 98/2011 – PROCESSO N.º 1364/2011Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de rolamentos (linha in-dustrial), destinados ao estoque do almoxarifado do SEMAE.Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 29/06/2011às 09h, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro,2.200 – Piracicaba/SP.Consulta/Aquisição gratuita do edital: www.semaepiracicaba.org.br ou aindano Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais – Informações: fone(19) 3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234/2660.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 99/2011 – PROCESSO N.º 1390/2011Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de remoção,transporte e tratamento físico-químico de lodo contaminado com borra de óleo.Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 30/06/2011às 09h, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro,2.200 – Piracicaba/SP.Consulta/Aquisição gratuita do edital: www.semaepiracicaba.org.br ou aindano Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais – Informações: fone(19) 3403-9614/9623 e fax (19) 3426-9234/2660.



INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 03 DE 09 DE JUNHO DE 2011(Institui normas e procedimentos a serem adotados para cumprimento do

art. 6º da Lei n.º 5.597/ 05)

Eng.º Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Águae Esgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art.º 1º - Estabelecer normas e procedimentos para pedidos de exoneraçãodos servidores beneficiados com a bolsa de estudos, em cumprimento aoart. 6º da Lei n.º 5.597/05.

Art.º 2º - Conforme disposto no artigo supramencionado, o funcionário doSEMAE que for beneficiado pela Lei Municipal n.º 5597/05, e que solicitarafastamento de suas funções ou ainda, pedir exoneração de seu cargo numperíodo inferior a dois anos pós-formado, deverá ressarcir os cofres doSEMAE, proporcionalmente ao tempo não cumprido.

Art.º 3º - O funcionário que solicitar afastamento de suas funções ou ainda,pedir exoneração de seu cargo durante o período de formação, deveráressarcir os cofres do SEMAE todos os valores em que foi beneficiado,mediante acordo a ser celebrado com a Assessoria Jurídica do SEMAE.

Art.º 4º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, aos nove dias do mês dejunho de 2011.

VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZOPresidente do SEMAE

Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

KARINA LIMA DOS SANTOSDepartamento Administrativo

Decreto n.º 1317 de 13 de Maio de 2.011 (Abre Crédito Suplementar da ordem de R$ 458.000,00 e dá outrasprovidências)CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho, Estadode São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º 462, de13 de Maio de 2.011, e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.

D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto na Divisão de Contabilidade, do Departamento deFinanças e Patrimônio, um crédito suplementar da ordem de R$ 458.000,00(Quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), destinado à suplementação dasseguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.03.04.122.0006.2009.339036 (038) Serviços 3º P. Física 010.000,00

02.02.03.04.122.0006.2009.339039 (039) Serviços 3º P. Jurídica 050.000,00

02.02.03.04.122.0006.2009.339047 (248) Contr. Previdenciárias 035.000,00

02.02.04.04.123.0007.2014.339036 (048) Serviços 3º P. Física0 002.000,00



02.02.06.10.301.0008.2017.339033 (068) Pedágios 078.000,00

02.02.06.10.301.0008.2017.339036 (069) Serviços 3º P. Física 030.000,00


02.02.06.10.301.0008.2017.339047 (249) Contr. Previdenciárias 038.000,00


02.02.11.27.812.0017.2034.339030 (162) Material de Consumo 006.000,00


02.02.12.15.451.0019.1009.449051 (167) Obras e Instalações 150.000,00





Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto peloartigo anterior serão provenientes de:- Excesso de arrecadação, calculado de acordo com o § 1º, inciso II, doartigo 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964 ......... 0 130.000,00- Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:02.02.03.04.122.0006.2013.337041 (043) Contribuições 19.000,00

02.02.06.10.301.0008.2017.449052 (072) Equipamentos 20.000,00










Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 13 de Maio de 2011.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo

PREFEITURA DO MUNICÍPIODE SALTINHO


Decreto n.º 1319 de 18 de Maio de 2.011 (Abre Crédito Suplementar da ordem de R$ 91.150,00 e dá outrasprovidências)

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA, Prefeito do Município de Saltinho,Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a autorização expressa contida na Lei Municipal n.º452, de 05 de Novembro de 2.010, e na Lei Federal nº 4.320, de 17 deMarço de 1.964.

D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto, na Divisão de Contabilidade, do Departamento deFinanças e Patrimônio, um crédito adicional suplementar da ordem de R$91.150,00 ( Noventa e um mil, cento e cinquenta reais ), destinado àsuplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.03.04.122.0006.2009-339030 ( 037 ) –Material de Consumo R$ 10.000,00

02.02.06.10.301.0008.2017-339030 ( 064 ) –Material de Consumo R$ 10.000,00

02.02.06.10.301.0008.2017-339039 ( 070 ) –Serviços 3º P. Jurídica R$ 40.000,00

02.02.11.13.392.0016.2032-319011 ( 150 ) –Venc. e Vantagens Fixas R$ 10.000,00

02.02.11.13.392.0017.1006-449051 ( 159 ) – Obras e Instalações R$ 16.150,00

02.02.11.27.812.0017.2034-339036 ( 164 ) –Serviços 3º P. Física R$ 45.000,00

02.02.12.15.451.0019.1010-449051 ( 169 ) – Obras e Instalações R$ 10.000,00

Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto peloartigo anterior serão provenientes de excesso de arrecadação, calculado deacordo com o § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 demarço de 1964.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 18 de Maio de 2011.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no mural do Departamento Administrativo da Prefeiturado Município de Saltinho e no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINIDiretor Administrativo

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

CONVITE Nº: 021/2011.PROCESSO Nº: 576/2011.

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com odisposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações,HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do menor preçoapresentado ao referido certame, e adjudicando pelas razões no processoexpostas, o objeto do Convite n.º 021/2011, a empresa: Itaú Seguros deAuto e Residência S/A.

Saltinho, 13 de junho de 2011.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA- Prefeito Municipal -

AdministraçãoBarjas Negri - Prefeito

Sérgio Dias Pacheco - Vice-prefeito

Jornalist a responsávelJoão Jacinto de Souza - MTB 21.054

DiagramaçãoCentro de Informática

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233Fone: (19) 3403-1031

E-mail: [email protected]

ImpressãoGráfica Municipal de PiracicabaRua Prudente de Moraes, 930

Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194

Tiragem: 570 unidades

Diário Oficial OnLine: www .piracicaba.sp.gov .br

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICABA

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