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Universidade Fedral de Santa Catarina – UFSC

Centro Sócio Econômico

Departamento de Ciências Econômicas

MARIA LUIZA HULBERT NEVES

DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA E ECOLOGIA:

UM BALANÇO

Florianópolis, 2013.

MARIA LUIZA HULBERT NEVES

Desenvolvimento, Economia e Ecologia: um balanço

Monografia submetida ao curso de Ciências

Econômicas da Universidade Federal de Santa

Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção

do grau de Bacharelado..

Orientador: Prof. Dr. Armando Lisboa

FLORIANÓPOLIS, 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CURSO DE GRDUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS

A Banca Examinadora resolveu atribuir a nota 6,0 aluna Maria Luiza Hulbert Neves na

disciplina CNM 5420 – Monografia, pela apresentação deste trabalho.

Banca Examinadora: _____________________________________

Presidente: Prof. Armando de Melo Lisboa

_____________________________________

Membro: Prof. Ronivaldo Steingraber

_____________________________________

Membro: Prof. Louis Roberto Westphal

“Você tem que ser o espelho da mudança que está

propondo. Se eu quero mudar o mundo, tenho que

começar por mim.”

Mahatma Gandhi

RESUMO

Duas são as vertentes econômicas que procuram incluir a problemática ambiental em

suas teorias, sendo elas a Economia Ambiental e a Economia Ecológica. Cada qual possui seu

arcabouço teórico distinto, assim como aplicabilidades e visão de mundo.

A Economia Ambiental tem como base a teoria neoclássica, adotando pressupostos

mecânicos em seus paradigmas, com isso considera os processo econômicos reversíveis e o

crescimento econômico como objetivo para um desenvolvimento sustentável. os limites físicos

do planeta são vistos como algo que podem ser ampliados pelo uso da tecnologia e os problemas

ambientais são considerados externalidades, capazes de precificação.

A economia Ecológica parte da segunda lei da termodinâmica, denominada entropia.

Considera o sistema econômico como um subsistema da biosfera, sendo imposto às mesmas leis.

O planeta e os recursos são finitos, e os recursos naturais não são substituíveis por tecnologia ou

trabalho humano. Uma vertente dentro da Economia Ecológica é o Decrescimento econômico,

que prega uma sociedade de crescimento está fadada à catástrofe. Para a mensuração dos

processos de minimização de degradação três índices são propostos como alternativa ao PIB: o

Índice de Saúde Social, o Índice de Desenvolvimento Humano e o método da Pegada Ecológica.

Juntos seriam capazes de monitorar os aspectos econômicos, sociais e culturais da sociedade.

TABELA DE FIGURAS

Figura 1- Variáveis do Índice de Saúde Social ........................................................................47

Figura 2 – IDH Brasil................................................................................................................53

TABELA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Índice de Saúde Social dos Estados Unidos da América. 1970-2010....................48

Gráfico 2 - Índice de Saúde Social x PIB dos Estados Unidos da América. 1970-2001..........50

Gráfico 3 - Os dez países com maior biocapacidade................................................................54

Gráfico 4 - Pegada Ecológica Brasileira...................................................................................55

Gráfico 5 - Tendências na Pegada Ecológica e Biocapacidade per capita entre 1961 e 2008..56

Gráfico 6 - Pegada Ecológica mundial por componente...........................................................57

Gráfico 7 - Cenário caso as tendências atuais continuem da Pegada Ecológica de 2009 a

2050...........................................................................................................................................59

Gráfico 8 – Comparação – Pegada Ecológica de cada país e Índice de Desenvolvimento Humano

(em 2008)...................................................................................................................60

Gráfico 9 - Comparação – Pegada Ecológica de cada país (em 2008) e Índice de

Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (em 2011).............................................61

ABREVIAÇÕES

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

CMMAD – Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

CNUMAH – Conferência das Nações Unidas sobre Meio ambiente Humano

CO2 – Dióxido de carbono

CSD – Comissão Internacional para o Desenvolvimento sustentável

EUA –

FMI – Fundo Monetário Internacional

IDH – Índice de Desenvolvimento Sustentável

IDH –D – Índice de Desenvolvimento Sustentável ajustado à Desigualdade

IDH-G - Índice de Desenvolvimento Sustentável ajustado ao Gênero

IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas

ISEE – Internacional Society for Ecological Economics

ISS – Índice de Saúde Social

OECD – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

OMM – Organização Meteorológica Mundial

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

PIB – Produto Interno Bruto

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

WWF – World Wildlife Fund

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...........………………………………………………………….........……….7

1.1 Objetivos.………………………………………….........……….…………………………….7

1.1.1 Objetivo Geral……………………………….........……….………………………………7

1.1.2 Objetivos Específicos…......…………………….........……….…………………………..8

1.2 Metodologia………………………….........……….…………………………………………8

2 A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NA TEORIA ECONÔMICA...............……….............9

2.1 Economia Ambiental.......……………………………………………………….........……….9

2.2 Economia Ecológica.........………………………………………….........…......……............15

3 DECRESCIMENTO SUSTENTÁVEL.......................…………….........………...................24

3.1 Mensuração da Riqueza...........................................................................................................32

3.2 Indicadores...............................................................................................................................33

3.2.1 Índice de Saúde Social.......................................................................................................36

3.2.2 Índice de Desenvolvimento Humano.................................................................................40

3.2.3 Pegada Ecológica...............................................................................................................42

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................52

BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................................56

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1 INTRODUÇÃO

A teorização de um cenário de sustentabilidade tem sido pauta de debates em muitos

encontros mundiais e trata de aspectos econômicos, sociais e ambientais, como a Conferência

de Estocolmo, o Clube de Roma, o Rio92, assim como os seguintes Rio+10 e Rio+20, que

abordam a deterioração do meio ambiente e a aceleração da exploração dos recursos naturais,

resultando na responsabilidade conferida ao homem de tais problemas.

Porém as diferenças teóricas da forma de uso, limites e possibilidades de

substituições de recursos ambientais configuram uma barreira à tomada de ações substanciais.

São duas as linhas de pensamento principais que tratam da dimensão ambiental da

sustentabilidade para outras gerações de formas diferentes no âmbito da teoria econômica,

com diferentes modelos e análises: a economia ambiental neoclássica e a economia ecológica.

Tais correntes diferem em suas bases teóricas metodológicas, com interpretações de causas,

efeitos e solução diferentes, principalmente em eu modo de enxergar a economia.

A economia ambiental tem o sistema econômico como total, sendo que a economia

ecológica trata tal sistema como um subsistema de um ecossistema maior, configurando-se em

uma mudança de paradigma entre uma e outra.

A escolha do tema se deu pela atualidade e ampla divulgação da questão da não

sustentabilidade nos processos econômicos, sendo o desenvolvimento social respeitando os

limites da natureza o tema central do trabalho. Será abordado também os processos de

minimização de impactos e a mensuração de tal progresso, considerando os debates acerca

dos indicadores que estabeleceriam linhas de ação para os agentes, com o repudio do PIB

como índice medidor no nível de riqueza de um país, e a adoção de outros três, indicados pela

proposta do Decrescimento Sustentável, sendo eles o Índice de Saúde Social, o Índice de

Desenvolvimento Econômico e o método da Pegada Ecológica.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 Objetivo Geral

Apresentar e analisar a forma como o Decrescimento Sustentável aborda a questão

da mensuração da riqueza de um país.

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1.1.2 Objetivos Específicos

a) realizar uma contextualização histórica da inserção ambiental no desenvolvimento

econômico

b) descrever as teorias das vertentes ambiental e ecológica e seu tratamento com a

sustentabilidade e o meio ambiente.

c) apresentar a teoria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e suas propostas

d) apresentar e analisar os índices recomendados pelo Decrescimento Econômico

como alternativa ao PIB.

1.2 METODOLOGIA

A partir de um estudo da literatura existente sobre o tema, desde artigos originais dos

autores mais aclamados da área e críticos mais atuais sobre a problemática, até blogs sobre o

assunto e a ideologia partidária dos atuais partidos defensores do decrescimento, o objetivo do

trabalho é demonstrar a trajetória histórica e o desenvolvimento da Teoria do Decrescimento e

proporcionar maior familiaridade com o tema, no âmbito de solucionar os problemas

ecológicos que afligem a sociedade atual, e de conscientização da sociedade no que se refere a

problemas ambientais.

A pesquisa se dará como sendo de caráter exploratório e descritivo. Segundo Gil

(1988, p.45), pesquisas de caráter exploratório:

[...] têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas

a torná-lo mais explicito ou a construir hipóteses.

[...] Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento

de ideias ou a descoberta de intuições, de modo que possibilite a consideração dos mais

variados aspectos relativos ao fato estudado. Na maioria dos casos, essas pesquisas envolvem:

a) levantamento bibliográfico; [...] c) análise de exemplos que “estimulem a compreensão”

(Selltiz ET all, 1967, p.63).

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2 A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NA TEORIA ECONÔMICA

Duas são as teorias econômicas que englobam a problemática ambiental: a Economia

Ambiental e a Economia Ecológica. ambas diferem entre si na base de suas teorias. A

Economia Ambiental, por exemplo, utiliza como bases a física mecanicista da teoria

neoclássica. Já a Economia Ecológica parte da física termodinâmica.

2.1 ECONOMIA AMBIENTAL NEOCLÁSSICA

A linha neoclássica não se preocupa com os limites do crescimento da economia e

com a interação entre desenvolvimento e recursos naturais. O foco está na liberdade de

comércio; na alocação ótima de recursos por mercados competitivos; na divisão do trabalho;

no aumento da produtividade e na maximização de lucros. Este foco se deu principalmente

após a afirmação da indústria como principal atividade econômica e os avanços tecnológicos,

os quais viabilizaram o rápido aumento das técnicas de produção. Como aconteceu na teoria

clássica, na neoclássica a agenda era a continuação da liberalização econômica.

Uma das primeiras manifestações de inclusão da problemática ambiental na agenda

econômica se deu com Pigou e Coase. Alguns desastres ambientais influenciaram esta

inserção ambiental na teoria econômica, como Chernobyl, Rússia em 1986, Baia de

Minamata, Japão em 1965 e Exxon Valdez, Alasca em 1989. A partir da década de 1960,

tratada como externalidade, a problemática ambiental é tida como o impacto de uma decisão

sobre terceiros que não participaram da decisão. (BELLEN, 2005)

Ronald Coase argumentou que as externalidades existem devido à ausência de

mercado e direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição de água,

pois nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída e, por isso, falta

um mercado: o mercado da poluição.

Esta abordagem dos problemas ambientais como externalidades, serviu de base para

a Economia Ambiental nos seus critérios de custos e impactos.

Segundo Montibeller (2004), a razão para que a questão ambiental fosse incluída na

teoria econômica somente na década de 1960 é que anteriormente os recursos materiais e de

energia utilizados pelo processo produtivo eram considerados inesgotáveis, por não terem

atingidos um nível passível de desencadear preocupações relevantes na sociedade.

Tendo como base a teoria neoclássica, a economia ambiental fundamenta-se nas

bases de Adam Smith. O autor aplica um tratamento reducionista à natureza, tratando todo o

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meio ambiente como um insumo produtivo. Sua manipulação se eleva a patamares nunca

vistos antes. Smith também defende o liberalismo econômico como controlador do mercado,

o consumo visando o benefício próprio levaria automaticamente ao benefício coletivo e o

mercado tornar-se-ia garantidor de eficiência, sendo esta livre ação dos indivíduos, sem a

intervenção do poder público, a base do tratamento da Economia Ambiental recorrente à

negociação dos bens e serviços ambientais, via mercado.

As ciências econômicas têm perspectivas variadas sobre os limites da natureza no

ambiente. Mesmo nas mais moderadas, a noção de que a degradação ambiental não é

equitativamente dividida entre o planeta e entre os grupos sociais está presente. Esta

percepção deu origem, primeiramente, ao desenvolvimento sustentável, que alega o

desenvolvimento do futuro da sociedade depender da eficiência econômica, da proteção

ambiental e também da equidade social.

A “economia dos recursos naturais” é o ramo da economia ambiental responsável

pela análise das formas de uso ótimo dos recursos, utilizando a teoria da utilidade marginal

decrescente para determinar o valor do recurso e sua alocação ótima. Considerando que uma

das preocupações seria a utilização dos recursos ao longo do tempo, lançar-se-ia mão da

otimização intertemporal para sua utilização da melhor forma socialmente possível. Nesta

análise estaria incluso o conceito de custo de oportunidade e da ação de desconto dos valores

ambientais futuros a valor presente, configurando-se o nível ótimo ou a taxa ótima de

extração.

Ainda dentro da economia dos recursos naturais, a alocação dos recursos não

renováveis é mesurada pela regra de Hotelling, que considera os recursos naturais como

insumos da produção e analisa as consequências da degradação ao longo do tempo.

Lembrando Mill, conforme aumenta a escassez os recursos naturais aumentam de

preço. Hotelling afirma que este aumento estimula o extrator a extrair no futuro e não no

presente, visto que o valor do estoque do produto aumentou.

Na regra de Hotelling, utiliza-se o Valor Presente Líquido e da taxa de juros para

analisar a época adequada para a exploração de recursos não renováveis, visto que ações feitas

no presente apresentam consequências no futuro. Como resultado, tem-se no ritmo da taxa de

juros a trajetória ótima para os preços evoluírem, correspondentes à taxa de desconto.

Decorrentes de tal regra tiram-se as conclusões de que os recursos compreendidos

em estoque devem ser tão atrativos quanto qualquer outro ativo, sendo o ganho de capital

igual ao custo de oportunidade e; conforme o processo de esgotamento das reservas acontece,

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a escassez entra em cena, os preços crescem segundo a taxa de juros e a demanda cai. Quando

do esgotamento, o preço é máximo e a demanda inexistente.

O custo de oportunidade de um investimento é resultado da multiplicação do ganho

de capital pela taxa de juros, formando a sustentação de uma jazida de recursos naturais como

investimento em estoque, já que não existem ganhos de capital. A exploração de tal jazida se

dá no ritmo da variação da taxa de juros. Resultando na exploração intensificada da jazida

caso a taxa de desconto esteja maior que crescimento do valor da jazida, e a conservação do

estoque caso contrário.

Quanto aos recursos renováveis, os ciclos ecológicos de reconstituição dos estoques

devem ser considerados no cálculo das condições do ótimo econômico. Seu ponto ótimo, após

os métodos matemáticos imperativos, encontra-se quando a produtividade marginal é igual à

taxa de desconto.

O conceito de economias internas e externas foi primeiramente proposto por

Marshall e posteriormente serviu de base para a teoria das externalidades de Pigou.

Marshall primeiramente estabeleceu que externalidades sejam fenômenos

decorrentes da aglomeração ou afluência de empresas em uma mesma localidade. Tal

aglutinação ocorre devido às relações de complementaridade existentes entre as atividades

produtivas. Como resultado ocorre, nem sempre antes da aglomeração de tais empresas, a

viabilização de serviços de apoio à produção que beneficiam empresas e trabalhadores, como

o transporte coletivo. Os custos de produção são reduzidos para todas as empresas, o que

aumenta a atratividade do local para outras atividades econômicas que estejam buscando tais

benefícios representados pelas externalidades. A ocorrência deste evento é classificada como

“economia de aglomeração”, normalmente ilustrado com a utilização concomitante de

infraestrutura, treinamento de mão de obra, formação de costumes e atitudes e de uma cultura

associada à disciplina do trabalho.

Deseconomias de aglomeração também estão sujeitas a acontecer. Isso porque a

atividade de um agente poluidor desencadeia uma redução de bem-estar para os outros

agentes. Esta perda não é compensada, a vítima não recebe uma indenização pelos danos

caudados a ela. Essas externalidades negativas podem materializam-se em congestionamento

de trânsito, problemas ambientais, poluição atmosférica, etc.

O fato de o recurso em questão, ou o próprio meio ambiente, ser de domínio

universal gera externalidades, que irrompem quando a aquisição ou construção de um bem

gera consequências contrárias a outros agentes, os quais não são compensados devidamente

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no mercado pelo sistema de preços. Quando um agente polui o ar, por exemplo, outras

pessoas e atividades econômicas desembolsam recursos para se proteger da poluição, como

matérias de limpeza e tratamentos de saúde. Este agente, conforme toma uma decisão que

afeta o bem-estar de outros, sem seu consentimento, os impõem uma externalidade.

O motivo de os Estados Unidos estarem exportando seu lixo, tóxico ou não, para a

Índia é a facilidade e o baixo custo que esta ação acarreta. Transforma-se numa prática de

socialização de custos privados, transformando os custos de manuseio e o processamento

ideal desse lixo em externalidades negativas para terceiros. Da perspectiva norte-americana, o

problema do lixo foi resolvido, porém do ponto de vista econômico esse ônus é transferido a

outros agentes. No fim da linha outros, que não os responsáveis pela ação, estão arcando com

os custos da disposição e remoção adequada do lixo.

Os danos causados a terceiros não são contabilizados como custos, uma vez que

numa economia de mercado, agentes não podem exigir direitos sobre o meio ambiente,

caracterizado como um bem livre e sem preço. Sua utilização e os danos causados não são

reparados por livre iniciativa. O livre mercado não soluciona as externalidades negativas

ambientais da economia.

Segundo o critério de Pareto, qualquer mudança, a qual não prejudique nenhuma

parte e provoque melhorias para algumas pessoas, deve ser considerada uma melhoria. O livre

funcionamento do mercado afasta-se do ótimo de Pareto no momento em que não soluciona

externalidades e o empreendedor maximiza seus lucros, por consequência, tira do alcance dos

demais, o nível de satisfação dos demais.

Arthur Cecil Pigou estipulou o conceito de custos privados e custos sociais e sua

utilização nas externalidades de Marshall. Sua proposta foi a internalização das externalidades

cobrando taxas com o objetivo de nivelar os custos sociais aos custos privados. A solução da

teoria neoclássica utiliza os conceitos de Pigou, transformando os problemas ambientais em

custos sociais, privatizando-os por meio de instrumentos econômicos simuladores de preço,

os quais os empreendedores devem associar a seus custos privados, internalizando as

externalidades, levando os produtores a um novo ponto de equilíbrio.

As propostas no conjunto da economia ambiental são muitas vezes divergentes entre

si quanto ao método de mensuração dos custos, por exemplo, onde se pode citar o

neoliberalismo e o intervencionismo estatal. Os Neoliberais defendem os direitos de

propriedade sobre recursos e serviços ambientais. Os intervencionistas estatais preferem as

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simulações de mercado para a avaliação de externalidades. O controle da poluição, por

exemplo, se dá a partir de instrumentos econômicos ou por meio de regulação direta.

Sobre os instrumentos econômicos, são assim definidos quando influenciam o

cálculo de custo e benefício atribuído às atividades, afetando a decisão de provocar

aperfeiçoamentos na propriedade ambiental. Têm uma flexibilidade significativa, podendo

escolher a melhor alternativa a implementar, qual a tecnologia e qual o momento de sua

implementação.

Os instrumentos de regulação direta são mais comumente chamados de políticas de

comando e controle, atuando diretamente sobre os problemas, estabelecendo zoneamentos,

padrões de poluição, cotas e períodos de exploração de recursos naturais, controle de

processos produtivos, etc. A regulação direta não oferece aos agentes liberdade de adaptação

aos limites, em vez disso, garante uma maior visibilidade às ações, obtendo o apoio da

opinião publica. Porém uma vez atingido o limite estabelecido, acabam-se os estímulos à

procura de tecnologias mais limpas.

A caracterização de um instrumento como econômico ou como de comando e

controle é complexa e suas diferenciações não são muito claras. A saída foi um critério de

classificação não específico, mas sim obedecendo a bom senso, dividido em taxas e tarifas;

subsídios; sistema de devolução de depósitos; criação de mercado e subsídios.

Outra dificuldade acerca da internalização das externalidades dos recursos naturais se

dá na incorporação destes à análise econômica. Apesar de muitas metodologias em processo

de desenvolvimento, atualmente a maior conquista refere-se à conscientização da necessidade

de inclusão de tais variáveis nas contabilidades nacionais. Porém deixa a desejar numa

unidade comum de medida que permita a comparação entre ouros bens e serviços.

Os recursos naturais contêm três tipos de valorização: valores de uso, relacionado à

capacidade de pagamento de um bem, podendo ser direto ou indireto; valor de opção, o valor

que o consumidor está disposto a pagar para que o recurso não seja utilizado no presente, que

seu potencial seja guardado para um uso futuro e; valor de existência, geralmente relacionado

com um compromisso com a preservação, corresponde ao pagamento por um bem que o

agente não irá usufruir durante toda a sua vida, apensas pelo saber de sua existência. O valor

total do recurso será a soma dos três e só terá peso caso haja a consideração das gerações.

A economia ambiental parte do principio de que as gerações futuras terão um nível

de riqueza maior e serão mais capazes de reagir à deterioração dos recursos naturais que terão.

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Por este motivo a geração atual não precisaria se preocupar com obrigações de preservação

ambiental.

A definição de preço e valor, também feita por Marshall, é explicada pela interação

entre oferta e demanda. A demanda sendo expressa pela preferência dos consumidores e a

oferta pelo progresso do conhecimento e a tecnologia para minimizar os custos de produção.

Conciliando assim a teoria da utilidade marginal e a noção de demanda na economia

ambiental.

Tanto o otimismo tecnológico e a imprescindibilidade de progresso, pelo lado da

oferta, quanto à contabilidade dos recursos de acordo com as preferências do consumidor, no

lado da demanda, são incorporadas na economia ambiental. Ambas, juntas, geram a noção da

escassez de recursos e das preferências do consumidor dado o livre funcionamento do

mercado. A mensuração do valor é feita pela curva de demanda real de um bem ambiental.

Os recursos naturais não são considerados como limite ou restrição importante à

expansão econômica ou funcionamento do sistema. Sendo assim totalmente substituíveis por

capital ou trabalho nas funções de produção. Os avanços científicos e tecnológicos seriam

responsáveis pela superação do esgotamento dos recursos naturais, utilizando recursos

alternativos que ampliariam o horizonte do crescimento econômico. (ROMEIRO, 2003)

Devido à impossibilidade de produzir artificialmente recursos não renováveis, estes

não integram o arcabouço de substituição na função de produção da economia ambiental.

Exatamente por isso, e pelo otimismo relacionado à tecnologia para evitar a exaustão dos

recursos, a Economia Ambiental é tratada como garantidora fraca de sustentabilidade de

recursos.

Coase (1960) propõe a negociação, via mercado, para a correção dessas falhas,

compondo um novo paradigma para a gestão de recursos naturais. Este novo paradigma

afirma que as os problemas ambientais são decorrentes da indefinição dos direitos de

propriedade dos recursos naturais para agentes interessados.

- Mesmo no caso do ar, houve progresso. A ideia é dizer: “Não podemos

evitar a emissão do dióxido de carbono, a emissão do dióxido sulfúrico.” No

momento não há como acabar com a emissão no ambiente. Vamos jogar

certa quantidade no ambiente e dizer que a quantidade atual de dióxido

sulfúrico é o limite. Vamos criar permissões para essa quantidade e dá-las a

quem polui e permitir que sejam negociadas. Agora há um preço por poluir o

ambiente. Não seria maravilhoso se tivéssemos um desses preços para tudo?

- Então, você defende a propriedade para tudo no planeta. Cada pé cúbico

de ar, água.

- Certamente. Parece bizarro dizer que queremos que todo o universo, a

Terra, seja propriedade privada. Mas isso não significa que toda pessoa terá

seu terreno, significa que os interesses envolvidos no riacho são propriedade

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de um grupo, ou pessoa, com interesse em mantê-lo. Não é uma ideia

maluca, é a solução de muitos problemas.

(tradução livre, The Corporation, 2003)

A teoria neoclássica, consequentemente a Economia Ambiental e, neste caso, a

proposta de Coase, cria uma situação em que o sistema econômico é isolado, sem um

ambiente com o qual se associe independente da natureza. O único sistema isolado é o

universo, sendo todos os outros sistemas, ou fechados, admitindo entrada e saída de energia,

como é o caso da Terra; ou abertos, admitindo entrada e saída de matéria e energia, exemplo

de florestas, rios e animais.

A noção de que a disponibilidade de um agente adquirir um bem depende de seu

nível de renda, resultou na hipótese de que o crescimento econômico só prejudica o meio

ambiente até certo ponto de riqueza per capita. (VEIGA, 2005) Tal suposição gerou a “curva

ambiental de Kuznets”, remetendo à Simon Kuznets, autor da curva em forma de um “U”

invertido, quando relacionando o PIB e a desigualdade de renda. Tal relação demonstrava

que, num primeiro momento, a desigualdade aumenta. Porém, a partir de certo nível de renda,

esta tendência se inverte. A “curva ambiental de Kuznets” partiria do mesmo princípio, porem

relacionaria o crescimento econômico com o prejuízo ambiental. (ROMEIRO, 2003)

Esta proposição diz que a partir de certo nível de renda, a população estaria mais

disposta a pagar por melhoras no meio ambiente. Para o desenvolvimento alcançar o patamar

em que haja este propósito, a degradação do meio ambienta é aceitável, como meios para um

fim. Fazendo lembrar o etapismo de Rostow, citado no capítulo 1. Implicitamente, há a noção

de que o crescimento econômico trará, automaticamente, a preservação ambiental.

2.2 ECONOMIA ECOLÓGICA

Com a necessidade de uma teoria econômica que analisasse mais profundamente a

questão da sustentabilidade, nasce a corrente ecológica que estuda a relação entre economia e

meio ambiente e critica a abordagem neoclássica do modelo de desenvolvimento.

A economia Ecológica prega a manutenção da biodiversidade do planeta. Para isso,

utiliza os recursos renováveis a um ritmo não superior à sua taxa de renovação. Os esgotáveis

numa velocidade menor do que a da substituição por recursos renováveis, e, outras

tecnologias geradoras de resíduos abaixo da capacidade de absorção do meio ambiente.

(ALIER, 1998)

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“The Limits os Growth” desencadeou um impacto na comunidade econômica. Outros

autores economistas, assim como não-economistas, também publicaram trabalhos que

contribuíram para a crítica ambientalista, como: Kenneth Bouding com a obra “The

Economics of the Coming Spaceship Earth” de 1966; Nicholas Georgescu-Roegen “The

Entropy Law and the Economic Process” de 1971; Hermam Daly, e com “On Economics as a

Life Science” de 1968.

Reconhecida com a fundação da ISEE (Internacional Society for Ecological

Economics) em 1988, e da revista Ecological Ecnomics, em 1989, a Economia Ecológica foi

originada no final da década de 60 e 70, quando estavam em alta as discussões sobre a

Questão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável; brotando do terreno das ciências físicas

e biológica, é uma corrente transdisciplinar que analisa o funcionamento do sistema

econômico com escalas temporal e espacial mais amplas que a Economia Ambiental,

compreendendo as condições do mundo biofísico sobre o qual tudo se realiza.

A teoria econômica da Economia Ecológica constitui-se numa crítica à teoria

neoclássica e seu processo de crescimento e modelo de desenvolvimento econômico. É uma

abordagem diferente na questão da sustentabilidade e do funcionamento do sistema

econômico e suas relações com o meio ambiente, visto que se embasa em ferramentas e

conceitos biofísicos, ambientais e ecológicos. É utilizada esta compatibilização entre ciências

econômicas e ciências naturais para buscar a sustentabilidade em uma perspectiva integrada e

biofísica, com o objetivo de fornecer soluções estruturais para os problemas ambientais, na

medida em que o meio ambiente oferece recursos e absorve rejeitos do sistema econômico, e

da estabilidade das funções ecológicas.

Na visão da Economia Ecológica, o sistema economia-meio ambiente não é estático,

ele evolui; sua complexidade não é compreendida totalmente, nem é determinística. A

abordagem é pluralista e não mecanicista, buscando aumentar os modelos para absorção de

variáveis ecológicas e físicas que o arcabouço teórico neoclássico não contempla, não

deixando de considerar os fundamentos biofísicos e ecológicos que sustentam o fornecimento

de matéria e energia.

Keneth Bolding foi o primeiro a incluir variáveis econômicas na análise dos sistemas

econômicos, em 1965 no texto “Earth as a Spaceship”. Chega à conclusão de que a

sociedade, ao longo do milênio, viu os recursos como algo ilimitado e as fronteiras existentes

como metas a serem exploradas. Atualmente, graças à rapidez com que a exploração têm se

dado, o planeta foi compreendido como fechado e limitado.

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Com a inconsistência do mundo material limitado e a noção de que crescimento é

bem-estar para a população, o autor propôs-se a repensar os conceitos de consumo, capital e

bem-estar da teoria convencional. Bolding considera o planeta como um sistema fechado para

entrada e saída de matéria, porém aberto para o trânsito de energia, embasando-se na primeira

lei da termodinâmica, sendo essa uma das vantagens da terra. A fonte de energia externa

solar.

A “economia do astronauta” de Bolding poderia, em tese, operar como um

circuito fechado, dada a disponibilidade de energia advinda do Sol, não

haveria barreira para reciclar os materiais dissipados pelo processo

industrial. No entanto, para Georgescu a “economia do astronauta” está

fundada no mito de que todos os minérios passarão à categoria de recursos

renováveis. A reciclagem total dos materiais não seria possível na prática.

(CECHIN, 2012)

Visto que a Economia Ecológica não adota os paradigmas neoclássicos da economia

como um processo mecânico e circular e sendo a escassez o principal problema econômico

nos processos, faz-se necessária a analise da matéria e dos fluxos materiais e energéticos do

sistema. Neste contexto, entra especialmente o diagnostico do funcionamento da economia

com base nas leis termodinâmicas, na primeira e na segunda lei,

A primeira lei da termodinâmica trata-se do princípio da energia. Alega que no

universo nada se perde e nada se cria; tudo se transforma. A energia e matéria totais existente

são invariáveis. Ao adotar esta lei para os processos econômicos, afirma-se a base material

finita em que o sistema se reproduz, sendo impossível sua expansão infinitiva.

A Economia Ecológica adota ainda a segunda lei da termodinâmica, mais conhecida

como lei da entropia, a qual argumenta que a energia do universo, mesmo sendo invariável,

passa por uma mudança irreversível quando utilizada, e que toda transformação energética

envolve produção de calor. Partindo de um estado disponível, a energia que pode ser

convertida em trabalho passa por uma depreciação de sua qualidade, atingindo um estado

indisponível quando dissipada para outros corpos mais frios. Apesar de poder utilizar essa

energia para algum objetivo útil, não há possibilidade de 100% de aproveitamento,

considerada sua tendência à dissipação. A entropia do universo aumenta com o processo de

dissipação energética, tal degradação da energia tende ao máximo num sistema isolado e é

irreversível, o que mostra a inevitabilidade da escassez dos recursos numa perspectiva de

longo prazo.

Trata-se de uma transformação qualitativa, já que do ponto de vista

quantitativo, no sistema como um todo, continua prevalecendo a lei da

conservação da matéria e da energia, dada pela primeira lei da

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termodinâmica. Enquanto a primeira lei da termodinâmica afirma que em

um sistema fechado a quantidade total de energia e matéria e invariável

(sendo compatível com o paradigma newtoniano), a segunda lei da

termodinâmica, ou lei da entropia, ao apontar para um movimento

irreversível, unidirecional e para uma alteração qualitativa, põe em xeque a

física mecânica e sua visão circular, reversível e puramente quantitativa do

movimento. (GEORGESCU-ROEGEN, 1971, p. 4)

Nicholas Georgescu-Roegen utiliza leis da física para englobar elementos biofísicos

à economia. Considerando que o sistema econômico sofre um aumento de entropia, mesmo

sendo somente aplicável a sistemas isolados, pois o potencial energético de baixa entropia da

Terra lê-se combustíveis fósseis, é incorporado à energia de baixa entropia fornecida pelo Sol.

Sistemas passivos de manter sua organização não são isolados, ao contrário, são

abertos e estão em áreas de fluxo energético. Os seres vivos, por exemplo, por ser abertos à

entrada de matéria e energia, conseguem manter sua organização temporariamente, resistindo

a processos entrópicos. Porém a energia, para ser aproveitada, não pode estar dispersa e

precisa ser capaz de realizar trabalho. Tal energia é chamada de energia de baixa entropia. Ao

utiliza-la o processo de dissipação é acelerado, aumentando a entropia do sistema.

Organismos vivos retiram energia de qualidade do ambiente, para manter seus graus de

organização, e devolvem entropia, tal como acontece com o sistema econômico que mantém

sua organização nutrindo-se de energia e matéria de baixa entropia, pois ao se preocupar

somente com o fluxo monetário das mercadorias, o fluxo metabólico real é ignorado.

O processo econômico real é caracterizado em seus estudos como unidirecional;

todas as mercadorias e energias estão à mercê da lei sobre a qual a economia está apoiada, a

qual passa por um processo de aumento entrópico a cada etapa do processo produtivo,

aumentando a entropia total do planeta. Havendo a entrada de matéria e energia de baixa

entropia que é transformada em bens, produtos e resíduos de alta entropia.

Esta alta entropia pode ser reduzida utilizando-se o exemplo da reciclagem, porém

não pode ser completamente convertida, uma vez que o calor dissipado pelo próprio processo

de reciclagem não é recuperado. (CAVALCANTI, 2004)

Segundo Alier (1998), esta mudança no foco de estudo da economia é paradigmática,

pois ao contrário da corrente neoclássica, a Economia Ecológica considera o sistema

econômico como parte de um sistema global maior, o ecossistema terrestre notadamente finito

e materialmente fechado, sendo aberto somente para a entrada de energia solar.

O propósito da teoria econômica passa a ser, dentro da Economia Ecológica, o estudo

sobre as condições para que a economia possa se encaixar nos ecossistemas, estudando

também a valoração dos serviços prestados por este ao subsistema econômico. (ALIER, 1998)

19

Tais serviços proporcionados pelo ecossistema não podem ser completamente substituídos por

capital artificial ou trabalho humano, pois são condições essenciais para a sobrevivência da

humanidade.

A satisfação humana não é ignorada com a constatação da Economia Ecológica de

que a economia é limitada, porém a manutenção desta satisfação, com recursos de baixa

entropia, não pode ser perpetuada infinitamente. A partir do reconhecimento de limites ao

crescimento econômico, desafios são impostos à microeconomia na direção de estabelecer as

escalas ótimas e sustentáveis ecologicamente. Na macroeconomia o objetivo seria estipular

um objetivo econômico, que não o crescimento contínuo, fazendo-se necessária uma

diferenciação entre o consumo de bens necessários e o consumo inútil.

Não se trata de saber como, sob certas condições, os recursos econômicos

são alocados de maneira ótima ao equilíbrio, dado um estado de

preferencias individuais, a tecnologias e as condições institucionais. As

questões são por que e como mudam o conhecimento, as preferencias, as

tecnologias e as instituições nos processos históricos, e quais são os

impactos dessas mudanças. (WITT, 2008 apud CECHIN, VEIGA, 2010)

Pelo fato do sistema econômico ser extremamente complexo, os processos que

ocorrem na biosfera não são inteiramente compreendidos, não sendo possível estabelecer um

tamanho ótimo para a economia sem que ocorram danos irreversíveis. O controle que a

humanidade pode dispor é sobre a utilização dos estoques terrestres que abastecem a base

material para as manufaturas, esta taxa determinará o tempo que tais recursos estarão

acessíveis, visto que a variável na manutenção da vida na Terra, o fluxo solar, foge do

controle humano. (CECHIN, 2012) Para que se chegue a uma mensuração cada vez mais

próxima da realidade desse limite, é imperativa a geração de dados cada vez mais precisos

sobre os limites ecossistêmicos como, por exemplo, a capacidade de absorção de poluentes.

Dentro da Economia Ecológica existem muitas divergências quanto às abordagens,

temporalidade, princípios e medidas. Porém alguns pontos centrais juntam essas diferenças

sob a mesma vertente, como as já citadas leis da termodinâmica; a abordagem transdisciplinar

da economia, da física e da biologia; a noção do sistema econômico ser parte de um todo

maior; a procura de uma equidade intra e intergeracional e; a crença que se deve mudar o

padrão de consumo para que a humanidade não caminhe para uma catástrofe, assim como

diferentes escalas temporais para a sustentabilidade do desenvolvimento humano.

Quanto a uma sociedade menos desigual, defende-se a redistribuição da produção e

de recursos para uma sociedade econômica mais ecológica. Organizações e movimentos

20

sociais também são de extrema importância para a denúncia de externalidades existentes e

conscientização da população, assim como no auxílio da pontualidade dos dados ambientais.

Sobre a mudança nos padrões de consumo e visa-se a mudança de hábito da

população, consumir menos e produtos mais ecológicos, que gerem externalidades positivas

para à sociedade, como alimentos locais e transportes alternativos em vez de automóveis.

A taxação e multas no que se refere a poluentes também são consideradas, devendo

envolver todos os agentes envolvidos, direta ou indiretamente. O governo seria alvo de

mudanças políticas; estrutura de seus gastos, incentivando atividades mais ecológicas que

promovam a integração e igualdade social; assim como outras medidas que procurem

diminuir o lançamento de alta entropia.

Os autores que se encaixam na Economia Ecológica aparentam divergir sobre a

concepção de sustentabilidade, devido às posturas diferentes para tratar do mesmo tema.

Georgescu-Roegen, baseado na lei da entropia, alega que a humanidade é

insustentável por definição. Seu pessimismo leva em conta a escala do longo/longíssimo

prazo, onde caso haja o desejo de perpetuidade da humanidade, tem-se que tentar diminuir ao

máximo as ações que aceleram o alcance dos limites entrópicos da natureza. (GEORGESCU-

ROEGEN, 1971) Ele critica a noção do sistema econômico circular e seu valor de troca entre

consumidores e produtores, que considera a economia um ser sem aparelho digestivo e

excretor, somente com o aparelho circulatório, sem interação com o ambiente em que está

inserido. (PENTEADO, 2009)

Sua percepção de economia é um sistema aberto, porém somente para a energia

solar, defendendo não ser possível o tratamento da interação da economia com o meio

ambiente como algo fechado e isolado da natureza, pois retira dela recursos de qualidade que

a sociedade utiliza e valoriza. Há também a geração de resíduos de má qualidade, que não

entra no sistema produtivo outra vez, sendo devolvido à natureza. Tais detritos “afetam direta

e indiretamente a humanidade, deteriorando o ambiente de diversas maneiras. Exemplos

conhecidos são a poluição por mercúrio e chuva ácida, o lixo radioativo e a acumulação de

CO2 na atmosfera.” Georgescu previu que a poluição e os resíduos decorrentes da atividade

econômica seriam devido à acumulação e por ser visíveis e de superfície, um problema

anterior ao do esgotamento dos recursos. (CECHIN, 2012)

A introdução da termodinâmica nos debates teóricos não foi suficiente para sua

inserção na teoria econômica neoclássica mecanicista. Com isso acusa-a de distanciar-se da

realidade, principalmente no que tange a irreversibilidade dos processos. Em sua concepção, a

21

termodinâmica teria de ser incorporada urgentemente nos estudos econômicos, visto que a

crise ecológica da época, o inicio da década de 70, foi causada pela base material e a entropia

resultante dos processos produtivos. (CECHIN; VEIGA, 2010)

Herman Daly utiliza o médio-prazo para estender a longevidade humana, mesmo

concordando com Georgescu-Roegen sobre a impossibilidade do longo prazo devido ao

aumento da entropia, o ritmo da exploração dos recursos e as necessidades das gerações

futuras. O autor fez parte do Departamento do Meio Ambiente do Banco Mundial, inclusive

tentando inserir na instituição a visão revolucionária de que a economia esta incluída no

contexto maior da ecologia, durante os anos de 1988 a1994. Deixou o cargo para exercer o

papel de professor na Universidade de Maryland.

Como discípulo de Georgescu, Daly sofreu influencias do romeno, principalmente na

percepção do crescimento econômico levando ao caos; o embasamento nas leis da

termodinâmica e no fluxo do sistema econômico como unidirecional, retirando recursos de

baixa entropia do meio e devolvendo lixo, poluentes e alta entropia. Daly caracteriza esse

fluxo como “throughput” e defende pressupostos como a impossibilidade de comunhão do

crescimento ilimitado e a preservação do meio ambiente. Considera o objetivo final da

economia como geração de bens que satisfaçam a população, porém desencadeia o inevitável

crescimento da entropia que levaria ao colapso da economia, pois vai de encontro à

consideração da economia como um subsistema do sistema ecológico.

O supracitado autor defende uma economia em estado estacionário, onde o

crescimento da escala produtiva pararia em um patamar onde a biocapacidade dos

ecossistemas não fosse excedida, ou seja, um crescimento material nulo, para a garantia da

atividade humana no horizonte de tempo condizente com a própria existência humana. Para

esclarecer o que tem em mente, Daly utiliza-se do exemplo de uma biblioteca onde o acervo

está lotado e não deve mais crescer, porém isso não sinaliza a impossibilidade de renovação.

Trocas são permitidas, desde que satisfaçam a condição de que haja uma melhoria qualitativa

no acervo da biblioteca. Aplicando esta concepção na economia, o resultado não seria uma

estrutura estática; mudanças qualitativas aconteceriam de acordo com determinada escala de

throughput, sendo que a população e o estoque de capital permaneceriam constantes, onde a

qualidade do capital e a melhora da qualidade de vida estariam em permanente melhoria.

(DALY, 1999)

O crescimento econômico é delineado por Daly como um aumento físico no processo

produtivo e de consumo. Iniciando-se na utilização dos recursos naturais, levando a poluição

22

do meio ambiento no final do processo, que leva a um crescimento quantitativo da economia.

Apresenta uma simplificação do conceito de “deseconomia de escala” que explica os

benefícios decrescentes utilizando o exemplo de ganhos de produção, riqueza, conforto e

consumo em contrapartida com as perdas com degradação ambiental.

Um cenário de desenvolvimento para Daly seria tal que haja um número mínimo de

throughput, com estoques e população constantes e a relação do número de serviços por

número de throughput sendo constantemente, o que também levaria a um aumento de serviços

sem que haja concomitantemente um aumento material na economia, separando a ideia de

desenvolvimento do crescimento.

O curto prazo é abordado quando da utilização de instrumentos de valoração, como o

controle de externalidades ou definição de ritmos de exploração de recursos, porém esses

mecanismos são de difícil incorporação em politicas ambientais especialmente por estas

possuírem características de longo prazo.

A valoração de recursos e de bens ecossistêmicos é bastante criticada em seus

métodos pelos economistas ecológicos, que defendem a necessidade de extrema atenção à

mensuração de serviços biológicos que podem ser perdidos abalarem a perpetuação da vida no

planeta; à quantidade de capital natural pode ser substituída por capital manufaturado; além da

preocupação acerca de quanto do capital natural não é renovável. Porém concordam na

necessidade de contabilização e inserção desses bens e serviços, em valores monetários, na

economia. Apesar de discordar dos métodos de valoração da economia ambiental neoclássica,

a economia ecológica não propõe métodos alternativos que não tenham base nas propostas

neoclássicas.

Sobre a valoração ambiental, a EMBRAPA alega que:

Dentre as razões fundamentais para o crescimento desta área de

investigação destaca-se o fato de que a valoração, ao contribuir para o

processo de tomada de decisão dos agentes econômicos e políticos, permite

identificar os custos e benefícios, econômicos e sociais, individuais e

coletivos relativos ao uso do recurso ambiental. Contribui desta forma, como

mais uma variável auxiliar para o processo de tomada de decisão quanto ao

manejo adequado dos bens e serviços ambientais. (EMBRAPA,

www.embrapa.org)

O cálculo da valoração é baseado na preferencia ou disposição de um consumidor a

pagar por certo serviço ou bem ambiental, porem somente funciona satisfatoriamente em bens

com pequenos impactos no longo-prazo. Quando utilizado para serviços relevantes no longo

prazo, o cálculo da valorização deixa a desejar, como, por exemplo, em análises de

manutenção do clima, ou ciclos hidrológicos. Isso se dá devido à população não possuir

23

informações satisfatórias sobre o nível de interferência de tais serviços tem em suas vidas.

Outra crítica quanto à valoração ambiental é a não participação das opiniões das gerações

futuras no cálculo, o que seria pertinente, pela análise ser de longo prazo e ser os habitantes

do futuro os afetados pelas escolhas feitas hoje.

Os serviços ambientais não são aderidos ao cálculo da valoração de recursos, assim

como a variação de seu estoque, por não ocorrerem no âmbito das atividades produtivas. Um

exemplo são as espécies de animais e de vegetais, as quais realizam seu papel no equilíbrio do

ecossistema. Todas essas variáveis devem ser inclusas na valoração e na tomada de decisões

econômicas.

Pelo fato de haver pouca informação acerca dos problemas ambientais e suas

perspectivas para o futuro, há muitas dúvidas que circundam os limites e a escala ótima da

economia. Tais incertezas dão forma ao principio da precaução, que vai contra o otimismo

tecnológico da economia ambiental. Esse princípio parte da adoção de medidas antecipadas

quanto aos problemas ambientais, mesmo sem a confirmação científica da necessidade das

mesmas.

24

3 DECRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

A economia ecológica, por ser transdisciplinar, gera uma gama de diferentes

propostas. Uma delas é a teoria do decrescimento sustentável, que leva em conta que o

crescimento material da economia, o qual é medido pelo PIB, não pode continuar, visto que

não é sustentado pelo ecossistema global. Seus preceitos são, portanto, os mesmo da

economia ecológica, adotando em seu referencial teórico as leis da termodinâmica, o planeta

finito materialmente e a necessidade de uma mudança de paradigma no que se refere ao

consumo.

Minha crítica ao crescimento não tem fundo ‘moral’, nem mesmo

‘ecológico’; é uma crítica feita em nome de um outro modo de agir no

mundo. A tese central do meu ‘apelo aos vivos’ é a de que um problema do

crescimento não é apenas um problema econômico e politico, mas acima de

tudo um problema de fé, uma vez que o crescimento é o deus oculto de nossas

sociedades e que a publicidade é sua liturgia demente. Toda a minha

argumentação baseia-se neste principio: ’ podemos viver de outro modo’.

Saber que podemos nos livrar desse mergulho suicida do atual modelo de

crescimento é um ato de fé. (GARAUDY, apud PENSADOR)

Georgescu-Roegen, apesar de nunca ter usado o termo “Economia Ecológica” e de

não fazer nenhuma militância ambientalista, foi quem estabeleceu o termo decrescimento,

referindo-se a ele como um “processo inevitável para um desenvolvimento realmente

sustentável”. (ARANCIBIA, 2012, p.193) Sua maior contribuição foi assinalar que as

mudanças qualitativas no sistema econômico não é uma questão periférica, pois em qualquer

sistema, mesmo em um nível físico básico, há a conversão de energia “útil” em energia

“inútil”. (CECHIN, VEIGA, 2010)

A conclusão de Georgescu é por demais inconveniente. Um dia será

necessário encontrar uma via de desenvolvimento humano que possa ser

compatível com a retração, isto é, com o decréscimo do produto. Por isso, no

curto prazo é preciso que o crescimento seja o mais compatibilizado possível

com a conservação da natureza. Não se trata de conseguir “crescimento

zero”, ou “condição estacionária”, visões por ele consideradas ingênuas.

Para Georgescu, crescimento é sempre depleção e, portanto, encurtamento

da expectativa de vida da espécie humana. Não considera cinismo ou

pessimismo, reconhecer que os seres humanos não querem abrir mão de seu

presente conforto para facilitar a vida dos que viverão daqui a dez mil anos.

Trata-se apensas, dizia, de entender que a espécie humana está determinada

a ter uma vida curta, porém excitante. (VEIGA, 2005, p. 121)

Quando o assunto “limites ao crescimento” é abordado, o primeiro nome que vem à

cabeça de quem não é familiarizado com o estudo do decrescimento sustentável é Thomas

Malthus. Pressentir os limites do crescimento econômico tem origem na época de Malthus

certamente, onde ele alega que o crescimento da população é exponencial, quando não

regulado pela peste, guerra, casamentos tardios e castidade, e que o crescimento do alimento

25

não acompanharia esta proporção. O que se confirmou sendo equivocado, não levando em

conta as tecnologias, que aceleram o ritmo de exploração dos recursos, que provocou um

aumento considerável na produção de alimentos.

Porém acusar os decrescentistas de malthusianismo ignora o fato histórico de que é a

tecnologia que acelera o ritmo de exploração, e não o contrario. Nos últimos duzentos anos, o

capitalismo consumista tem utilizado a tecnologia para expandir a produção, o consumo e as

infraestruturas necessárias para o sistema. (LÉNA, 2012) O progresso técnico tem elevado a

produtividade dos insumos. O petróleo, por exemplo, aparece cada vez menos por unidade do

PIB, porém o uso total dos recursos usados não para de crescer.

O Paradoxo de Jevons entra em cena, primeiramente descrito no livro “O Problema

do Carvão” de William Jevons:

Se a quantidade de carvão usada em um alto-forno for reduzida, em termos

da produção, os lucros da atividade crescerão, novo capital será atraído, o

preço do ferro-gusa irá cair, mas a demanda aumentará. E no final o maior

número de altos-fornos anulará as economias no consumo conseguidas por

cada unidade individual. (O Problema do Carvão, 1866, p 124-125 apud

HOLLADAY, 2009).

Concluindo ser um engano “supor que um uso mais eficiente dos combustíveis

implicará numa redução do seu consumo. A verdade é precisamente o oposto” (JEVONS,

1866, p 123 apud HOLLADAY, 2009). No momento em que há uma incorporação de

conhecimento humano no capital manufaturado adicional, a ilusão de uma substitutabilidade é

criada quando de reduz a geração de resíduos no processo. (CECHIN, VEIGA apud LAWN,

1999, 2007)

A “intensidade energética” global – quantidade de energia necessária para

produzir uma unidade de valor monetário do PIB global – é agora 33%

menor do que era em 1970. No caso da “intensidade material”, embora esta

tenha diminuído 26% de 1980 a 2007, o PIB global aumentou em 120% e a

população mundial aumentou em 50% o que resultou em aumento absoluto

de 62% na extração global de recursos. (CECHIN, 2012)

O processo de acumulação capitalista prega o crescimento ininterrupto, porém é

condizente com um planeta finito, a capacidade de renovação da biosfera não pode ser menor

que as produções e consumos da população humana. A teoria econômica neoclássica vigente

é como um mito, no sentido em que foi imposta a todo o mundo repetidamente, e por esse

motivo é crível, em parte ou totalmente, levando a população a pensar que não há mais o que

fazer, a não ser conformar-se a ela. (RIST, 2012)

26

Serge Latouche, economista francês, diz não ser possível a sobrevivência de uma

sociedade que não respeita os limites dos recursos naturais:

Depois de algumas décadas de desperdício frenético, parece que entramos

na zona das tempestades – no sentido próprio e figurado. As perturbações

climáticas são acompanhadas pelas guerras do petróleo, que serão seguidas

pela guerra da água, mas também por possíveis pandemias, desaparecimento

de espécies vegetais e animais essenciais. Nessas condições, a sociedade de

crescimento não é sustentável, nem desejável. É urgente, portanto, que se

pense numa sociedade de “decrescimento”, se possível serena e convivial.

(LATOUCHE, 2009)

Furtado afirma que o estilo de vida que pratica o desperdício tem um custo tão

elevado “em termos de depredação do mundo físico, (...) que toda tentativa de generalizá-lo

levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização”. (FURTADO, 1974)

O Decrescimento trata-se de uma aposta em uma sociedade de cooperação ao invés

de uma de concorrência, para evitar os conflitos oriundos de recursos cada vez mais escassos.

É um projeto orientado para uma sociedade que se viverá melhor, trabalhando e consumindo

menos. Tendo em vista o caráter inevitável do decrescimento como uma limitação material da

Terra e à reciclagem, o decrescimento é proposto para ser voluntariamente iniciado, evitando

o cenário em que seja imposto decorrente da escassez de recurso tendo em vista que na

sociedade de crescimento atual o decrescimento é algo instável, pois levaria ao desemprego e

uma espiral de recessão, a proposta é a redução do crescimento de forma intencional e

projetada, alterando-se instituições-chave, como impostos e jornada de trabalho. (CECHIN,

2012)

Quando questionado sobre a possibilidade da conciliação do crescimento econômico

e da sustentabilidade, Serge Latouche afirmou ser “Impossível. É preciso renunciar ao

crescimento enquanto paradigma ou religião.” (LATOUCHE, 2009)

É importante não confundir o decrescimento com crescimento negativo, ou o

contrário do crescimento. A diminuição do crescimento, numa sociedade de crescimento,

causa incerteza, desemprego, abandono de programas sociais, sanitários, educativos e

culturais. O decrescimento não faz parte de um desenvolvimento sustentável. Ele nasceu

como uma saída para as confusões desse campo, ele é um “a-crescimento”, como falamos de

um “a-teísmo”. Trata-se de renunciar a economia do crescimento, do progresso e do

desenvolvimento. É uma profunda mudança de valores e libertação do imaginário coletivo da

esfera econômica. (LATOUCHE, 2009)

Georgescu-Roegen considera que o termo “desenvolvimento sustentável”

esconde “a falsa ideia de que o crescimento econômico pode ser sustentado

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indefinidamente, promovendo um otimismo insensato, porém lucrativo, se

economia sustentável, ou economia verde, significar apenas um aumento na

participação/crescimento das atividades ou projetos verdes, tais como

painéis fotovoltaicos, moinhos eólicos, parque nacionais, pontos de

reciclagem de lixo, hortas orgânicas e ecoturismo, sem que mudem os

padrões de produção e consumo insustentáveis.” (CECHIN, 2012)

Atualmente já ha algumas manifestações, reflexões teóricas e iniciativas práticas que

vão de encontro à tese do decrescimento sustentável. Como exemplo, cabe citar a agricultura

orgânica, a permacultura (com uma filosofia diferente da cultura extensiva); cooperativas de

produtores com fortalecimento local;

a ecologia social do anarquista Murray Bookchin; a ecologia profunda do

norueguês Arde Naess, a hipótese Gaia de Sir James Lovelock, o

powerdown, de Richard Heinberg, o movimento norte-americano do

downshifting, o movimento britânico das trasition towns, de Rop Hopkins,

bem como a tentativa de zonas autônomas dos neozapatistas do Chiapas e as

numerosas experiências sul-americanas, indígenas e outras, como o caso do

Equador, que acaba de registrar em sua constituição o objetivo do Sumak

Kausai (bem viver, em quéchua). (LATOUCHE, 2012, p. 53)

Na França ha um partido em favor do decrescimento chamado “La Decroissancé”.

Seu programa eleitoral é composto por dez (10) pontos, sendo eles: voltar a uma pegada

ecológica sustentável; reduzir os transportes internalizando os custos por meio de impostos

ambientais adequados; relocalizar as atividades; restaurar a agricultura camponesa;

redistribuir ganhos de produtividade da norma de redução do tempo de trabalho e de geração

de emprego; relançar a “produção” de bens relacionais; reduzir o desperdício de energia,

dividindo-o por quatro; restringir amplamente o espaço publicitário; reorientar a pesquisa

técnico-científica e; reapropriar-se do dinheiro. (LATOUCHE, 2012)

Os tópicos abordados pelo partido francês fazem parte das propostas feitas pelo

decrescimento. Porém, na esfera do decrescimento, assim como na economia ecológica, não

há uma teoria unificadora ou um modelo pronto, ha uma pluralidade de propostas, algumas

das quais não são unanimemente aceitas. Porém todas as vertentes concordam em alguns

pontos, como a disposição da construção de uma sociedade serena, convivial e sustentável,

pregando a cooperação ao invés da concorrência, visando uma “prosperidade sem

crescimento”, e uma diminuição da pegada ecológica.

Este decrescimento (...) carece de um programa político, não pode ser

implementado sem uma grande adesão das populações: para reduzir a

pegada ecológica; para se aplicar ecotaxas; para se fixarem atividades

económicas e pessoas em meio local, para encorajar uma produção o mais

local, sazonal, natural e tradicional que for possível; para transformar os

ganhos de produtividade em redução do tempo de trabalho e em criação de

empregos; para reduzir os desperdícios de energia; e para impulsionar os

chamados bens relacionais, como a amizade e o conhecimento. Estamos,

28

pois, no centro das grandes controvérsias: nesta acepção do decrescimento o

que seria o pleno emprego, que modelo capitalista se poderia

institucionalizar isto logo à cabeça. Está aberta a grande discussão.

(SANTOS, 2001)

Serge Latouche, por exemplo, julga o sistema capitalista como uma “sociedade

fagocitada” por uma economia que tem um objetivo de crescimento simplesmente pelo

crescimento. Para conseguir a aceitação do decrescimento, convém primeiramente avaliar seu

alcance, em seguida propor a utopia do decrescimento como alternativa concreta e, por fim,

especificar os meios para sua realização. (LATOUCHE, 2009 p. XV) Em virtude disso,

propõe a adoção de um “circulo virtuoso de decrescimento”, expresso em oito R’s: reavaliar,

reconceitualizar, reestruturar, relocalizar, redistribuir, reduzir, reutilizar e reciclar. Capazes de

desencadear um processo de decrescimento sereno, convivial e sustentável. (LATOUCHE,

2009, p. 42)

Reavaliar – os valores do passado sao incompativeis com os desafios do

presente. Os princípios da sociedade são a base para o futuro. “O altruísmo

deveria prevalecer sobre o egoísmo, à cooperação sobre a competição

desenfreada, o prazer do lazer e o éthos do jogo sobre a obsessão do trabalho,

(...) o local sobre o global (...).”

Reconceituar – os conceitos de riqueza e pobreza. A economia, com a

mercantilização e apropriação da natureza, transforma a abundância natural

em escassez. A necessidade de uma mudança de valores para apreender a

realidade.

Reestruturar – adaptar o aparelho produtivo e as relações sociais para orientar

a sociedade para o decrescimento e a adaptação à mudança de paradigma.

Redistribuir – as riquezas e o acesso ao patrimônio natural entre as pessoas.

Tanto no Norte e no Sul, quanto dentro das sociedades. Diretamente a

redistribuição diminuiria o consumo por reduzir os meios da “classe

consumidora mundial” e; indiretamente diminuindo a incitação do consumo

ostentatório.

Relocalizar – não apenas o plano econômico, mas também à mentalidade,

intelectualidade e espiritualidade sociais, para reencontrar o sentido do local,

evitando gastos com transportes e a exploração de ecossistemas devido a

vantagens comparativas. Produzir em empresas locais, financiadas por

poupança local.

29

Reduzir – o impacto sobre a biosfera de nossos modos de produzir e de

consumir. Trata-se de limitar o consumo excessivo e o desperdicio dos

habitos, reduzir os riscos sanitarios, o turismo em massa e as horas de

trabalho, para que todos que quiserem possam ter um emprego. “Reduzir será

contrariar a irracionalidade da globalização. Onde camarões dinamarqueses

são descascados em Marrocos e regressam à Dinamarca, lagostins escoceses

são expetriados para a Tailândia para ser descascados à mãpo e regressar à

Escócia para ser cozidos” (SANTOS, 2001)

Reutilizar / reciclar – reduzir o desperdício desenfreado, combater a

obsolecencia programada e reciclar os resísuos não retiliz-aveis diretamente.

(LATOUCHE, 2009, p. 43-58; 2012, p. 51)

Um dos desafios do decrescimento sustentável é identificar os setores que necessitam

de um crescimento e os que seriam candidatos a um decrescimento. Para isso novos

indicadores, que não o PIB, são utilizados. São eles o Índice de Saúde Social, o Índice de

Desenvolvimento Humano e a Pegada Ecológica.

Visando a implementação da política do decrescimento econômico e o

aprimoramento do resultado dos índices citados, assim como para dar início ao círculo

virtuoso do decrescimento citado por Latouche, alguns objetivos mais específicos são

defendidos: o emprego e o avanço da tecnologia para reorientar pesquisas técnicas e

científicas de acordo com novas aspirações, declarando uma moratória sobre a inovação

tecnocientífica; o incentivo à energia renovável e a redução de desperdício de energia; a

democratização das decisões condizentes à adoção das tecnologias usadas, devendo ser

embasadas na utilidade social, compatibilidade ecológica e ecoeficiência, não na valorização

do capital num cenário de competição e; transformar os ganhos de produtividade em redução

do tempo de trabalho e criação de emprego; a instituição da reciclagem como ação

indispensável; o estímulo à produção de “bens relacionais” - atividades que estimulam as

relações interpessoais, fazendo crescer o setor de serviços – e o retorno à produção em

pequena escala; a estipulação de uma renda máxima, assim como uma renda universal de

existência; a diminuição do tempo de trabalho em favor da reapropriação do tempo individual;

o incentivo a agricultura biológica familiar, aumentando a população agrícola; o

aperfeiçoamento e ampliação de transportes coletivos de qualidade, assim como agregar os

danos causados pelo transporte em seus custos; a mudança para um transporte ferroviário de

mercadorias em detrimento do rodoviário; uma reforma fiscal fundada na justiça social; a

30

redução do consumismo; o término da dominação da produção e do consumo de serviços

intermediários por cadeias de supermercados e o encolhimento da alimentação

industrializada; o combate à especulação fundiária; uma pegada ecológica igual ou inferior a

um planeta e; o controle democrático dos “três pilares da sociedade consumista” (a

publicidade, o crédito e a obsolescência programada). (CECHIN, VEIGA, 2010;

ARANCIBIA, 2012; LÉNA, 2012)

No mundo econômico atual, todos os discursos giram em torno da necessidade de

crescimento econômico. Os países industriais buscam recuperar taxas de crescimento

passadas. Já os BRIC’s e os países em desenvolvimento procuram “recuperar o atraso” de

suas economias, utilizando-se dos mesmos mecanismos. (LÉNA, 2012) Estudiosos da

Economia Ecológica, como Ivan Illich (1973), F. Partam (1982) e S. Latouche (2009)

questionam, não o crescimento em si, mas a “sociedade de crescimento” na qual o

crescimento pelo crescimento é o objetivo primordial, onde a visão de progresso social é

baseada na expansão permanente dos desejos materiais.

A sociedade de crescimento, segundo Latouche, não é desejável por três

motivos essenciais: ela produz maiores desigualdades e injustiças; cria um bem-estar ilusório;

e não acarreta uma sociedade amigável e, sim, uma antissociedade, baseada na concorrência.

Para embasar suas afirmações, o autor cita os dados dos relatórios do Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que o Ocidente, que representa menos de 20% da

população mundial, consome 86% dos recursos naturais, e o fato de apenas três pessoas do

mundo reunir um patrimônio superior ao PIB da África subsaariana, disparidade que tende a

aumentar. Quanto ao bem-estar ilusório, as vantagens do crescimento são menores que seus

custos marginais, ou seja, há ganhos nos termos de compras, entretanto não se abate o

aumento (superior) das despesas associadas, como degradação da qualidade de vida e

despesas de “compensação” e “reparação” (transporte, remédios e lazeres). (LATOUCHE,

2012)

O meio ambiente será ainda mais assolado caso os países do Sul persigam o

mesmo nível de consumo dos países do Norte, igualmente baseando-se na exploração de

recursos não renováveis. O crescimento econômico necessita ser substituído por algo de

caráter mais qualitativo. Marx, por exemplo, explana essa perspectiva no primeiro volume de

O capital (1867), explicando como o capitalismo consome além das energias do trabalhador,

as próprias forças da terra, destruindo as riquezas naturais; que ao contrario do capitalismo, o

31

objetivo do socialismo não é produzir uma quantidade infinita de bens, e sim diminuir a

jornada de trabalho e dar ao trabalhador tempo livre. (LÖWY, 2012)

O sistema econômico é um subsistema da natureza, para ele valem as mesmas

leis que governam o sistema. Gabaglia Penna, professor da PUC-Rio, explica que o

crescimento na natureza é exponencial, não linear, e dá o exemplo de um lago que

contenha uma espécie de alga que, ao cobrir toda a superfície do corpo

d'água, sufocará a vida nele existente. A comunidade de algas dobra de

tamanho a cada dia. Suponhamos que, em 30 dias, as algas tomarão o lago

todo. No 21° dia, as algas cobrem tão somente 0,2% da superfície (menos de

0,0001% no 10° dia). Em apenas mais oito dias, já terão coberto a metade e,

no dia seguinte, o lago estará completamente tomado pelas algas,

eliminando o oxigênio disponível da água. (CAVALCANTI, 2012, p. 193)

Valendo-se das mesmas leis, a “sociedade de crescimento” percorreria o mesmo

caminho, sufocando a biosfera do planeta.

Segundo Mauro Bonaiuti, os autores responsáveis pela “crítica do desenvolvimento”,

como os já citados Ivan Illich, F. Partant e S. Latouche, afirmam que a exclusão e pobreza têm

como responsável a própria solução do problema, o processo de “desenvolvimento” entendido

como crescimento econômico. (BONAIUTI, 2012, p.88)

A pobreza e a necessidade de crescimento de saneamento básico, escolas, hospitais,

infraestruturas, e moradias em países da periferia, são questões que farão com que a pegada

ecológica mundial cresça, porém como tais medidas são necessárias, deverão ser

compensadas por uma diminuição da pegada ecológica em outros setores da economia.

O decrescimento deve aplicar-se ao Sul tanto como ao Norte se se quer que

haja alguma possibilidade de impedir que as sociedades do Sul de correrem

para o beco sem saída da Economia de crescimento. Enquanto há ainda

tempo, deveriam apontar não para o desenvolvimento, mas para o

desembaraçamento – remover os obstáculos que os impedem de desenvolver-

se diferentemente. Os países do Sul precisam sair da dependência econômica

e cultural do Norte e redescobrir suas próprias histórias. (LATOUCHE,

2012)

Por não estarem ainda presos aos macrossistemas técnicos financeiros e os

intrínsecos determinismos, a periferia goza de uma oportunidade de passar para o pós-

desenvolvimento mais diretamente e facilmente que os países industrializados. Caso o estilo

de vida das nações centrais seja projetado para os países sub e em desenvolvimento, os

desperdícios e os custos físicos não calculados nos modelos econômicos seriam

demasiadamente onerosos, a ponto de que “seria preciso encontrar na Terra outras raças e

locais, para explora-los” (GANDHI, 1928 apud GUHA, 2002, apud GARCIA, 2012).

32

Deus queira que a Índia não siga o caminho do industrialismo, como o fez o

Ocidente. Hoje, o imperialismo econômico de um único e pequeno reino

insular (a Inglaterra) mantém o mundo acorrentado. Se toda uma nação de

300 milhões empreendesse uma exploração econômica similar, ela deixaria o

planeta tão desmunido quanto o faria uma praga de lagostas. (GANDHI,

1928, apud GUHA, 2002, apud GARCIA, 2012)

3.1 MENSURAÇÃO DA RIQUEZA

Para medir o progresso e a riqueza dos países, a medida usada universalmente é o

cálculo do produto interno bruto, ou PIB, que mede o volume total de dinheiro que muda de

mãos durante um período. O PIB é considerado uma boa medida de bem-estar, e como está

crescendo constantemente, nas bases desse argumento, a cada ano todos os cidadãos deveriam

estar com um melhor bem-estar. Este índice serve de referência quase universal para a maioria

das analises e decisões no campo econômico ou politico são constantemente guiadas por ele.

Porém ha muitas críticas alegando o PIB não ser uma boa medida da riqueza das

nações. No Brasil, durante o período do “milagre econômico” as taxas de crescimento do

produto interno bruto formaram uma média de 11,4% de 1970 a 74. Na mesma época Celso

Furtado alegava não ser qualquer taxa de crescimento que pode ser perseguida, primeiro tem-

se que pensar no que é ecologicamente necessário, e que este crescimento seria apenas uma

miragem, porém tal argumento na época era considerado não passar de uma grande bobagem.

Furtado alega que o crescimento do PIB traz um aumento da taxa de exploração,

agravando a concentração de renda e o subdesenvolvimento. O crescimento do PIB gera uma

situação em acontecem custos ecológicos e sociais crescentes, porém estes custos não são

contabilizados no cálculo do PIB, levando a um resultado equivocado e inadequado do

comportamento da economia brasileira. O autor ainda pergunta: “Por que ignorar na medição

do PIB, o custo para a coletividade da destruição dos recursos naturais não-renováveis, e dos

solos e florestas (dificilmente renováveis)? Por que ignorar a poluição das águas e a

destruição total dos peixes nos rios em que as usinas despejam seus resíduos?” (FURTADO,

1974, p. 116)

O PIB contabiliza os deslocamentos da população, por exemplo, até o trabalho caso

seja distante da moradia. Mas este descolamento trás consigo prejuízos ao bem-estar da

população como horas perdidas no trânsito e poluição. Assim como um acidente de trânsito

aumenta o PIB devido aos gastos com a manutenção do veículo e com saúde. Todas as formas

de males e destruição são contabilizadas de maneira positiva, da mesma maneira que são

computadas as atividades culturais e de lazer. A venda de um recurso não renovável, por

33

exemplo, deixa o país mais pobre, entretanto é contabilizada positivamente pelo PIB.

Despesas com poluição, contaminação tóxica, criminalidade ou guerras são consideradas tão

relevantes quanto investimentos em habitação, educação, saúde ou transporte público. Dando

razão ao argumento de Furtado de que ''a contabilidade nacional pode transformar-se num

labirinto de espelhos, no qual um hábil ilusionista pode obter os efeitos mais deslumbrantes''.

(FURTADO, 1974, p. 116)

Introduzir os custos na contabilidade nacional contribuiria para diminuir a taxa de

crescimento da economia, talvez a tornando negativa, podendo levar a uma reflexão sobre a

necessidade de se reduzir o desperdício de recursos, visto que assim se diminuiria a parcela

negativa do cálculo do PIB.

Essas críticas são mais profundas do que simplesmente deixar tal índice mais verde

ou recorrer à introdução de variáveis complementares. Trata-se de avaliar o desempenho

econômico olhando para a renda para o consumo ao invés de olhar para a produção.

Considerando a qualidade de vida, bem-estar e sustentabilidade ambiental; levar em conta o

que as pessoas fazem da vida, as experiências hedônicas e suas prioridades; a saúde,

educação, desigualdades, voz política, conexões pessoais, condições ambientais e

insegurança. (VEIGA, ISSBERNER, 2012)

Militantes feministas e acadêmicos (Waring, 1988) formularam há muito

tempo um argumento contra o PIB, pois ele “esquece” não somente de

contabilizar os serviços oferecidos pela natureza, assim como o trabalho

doméstico não pago. Fora isso, outra crítica contra a utilização do PIB

aparece agora no campo social: é o paradoxo chamado de “Easterlin”,

revelado pelo trabalho dos psicólogos sociais. Porque o aumento do bem-

estar só está correlacionado com o aumento de recursos abaixo de certo

nível de renda por habitante. (MARTINEZ-ALIER, 2012, p.66)

Devido ao fato de o crescimento do PIB desencadear uma maior pressão sobre o

meio ambiente, em Bruxelas após a crítica ao PIB, Sicco Mansholt em 1972, propôs frear o

crescimento econômico em países ricos, o lema da cidade passou a ser “para uma economia

mais verde, vamos além de PIB”.

Definir no que consiste a riqueza de um país tornou-se uma tarefa que requer o

exame de vários aspectos econômicos, sociais e ambientais.

3.2 INDICADORES

O processo de desenvolvimento é dinâmico, com isso suas metas precisam de

constante revisão e monitoramento. O acompanhamento da evolução e do estado de uma

34

economia é viabilizado por indicadores - representações da realidade que apreendem dados

relevantes referentes a uma atividade, fenômeno ou situação e assiste o processo de tomada de

decisão.

A definição de indicador é múltipla. De acordo com a Organização para a

Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD), os indicadores são divididos em

quatro, sendo eles: input (quantos recursos são empregados na produção e distribuição de

bens e serviços); processo (maneira como as atividades estão vinculadas a um programa ou

projeto do qual utiliza recursos); output (bens e produtos produzidos) e; outcome (a dimensão

que deve ser alterada devido ao processo de intervenção e os resultados produzidos). Podem

ainda ser quantitativos e/ou qualitativos.

Um indicador é o valor de uma variável específica em um tempo especifico,

caracterizando-se não apensas em uma estatística. Tal variável é também uma exposição de

certo item em certo cenário. Representações são utilizadas para a transmissão de uma

informação para que tomadores de decisão e governos possam analisar riscos, potencialidades

e tendências no desenvolvimento de certa região. (QUIROGA apud GUIMARÃES, 2009)

Apesar de representar uma variável técnica, os indicadores são base para a orientação

política e carregam uma ideologia intrínseca e subjetiva; eles surgem de valores dos

formuladores e, através de suas medidas, também criam valores. (MADURO-ABREU, 2009)

Na definição de indicadores, alguns enganos podem acontecer, como faltas pressuposições e

excesso de confiança. para minimizar estes problemas, Bossel (1999) indica alguns pré-

requisitos para indicadores de desenvolvimento sustentável: “ser aplicável para guiar políticas

públicas em diversos âmbitos (internacional, nacional, regional, local); representar aspectos

importantes e que se relacionam entre si, numa compreensão sistemática. Ser, ao mesmo

tempo, simples e completo, e elaborado a partir da participação de outros atores sociais; e

finalmente, oferecer uma visão dos caminhos que estão sendo trilhados e das alternativas

existentes." (MADURO-ABREU, 2009, p. 74)

A partir do relatório Brundtland a proporção da questão ambiental no planeta

aumentou de tal maneira, que impulsionou pesquisas visando indicadores de sustentabilidade,

começando pelo Canadá e alguns países europeus. O debate sobre indicadores de

desenvolvimento sustentável teve início em 1992, intensificado com a RIO-92, com

iniciativas da Comissão Internacional para o Desenvolvimento sustentável (CSD) que incluiu

governos, ONGs, organizações da ONU e instituições educacionais. Com o objetivo de

efetivar as prescrições do capítulo quarenta (40) da Agenda 21, proposta na Declaração da

35

Conferência do Rio de Janeiro, que recomenda a implementação de indicadores de

desenvolvimento sustentável, foi lançado o livro “Indicadores de desarollo sostenible: marco

e metodologias” de 1996, contendo 143 indicadores alternativos. Anos mais tarde foram

reduzidos para 53, explicitados mais completamente, com diretrizes de utilização e fichas

metodológicas. (VEIGA, 2012)

Portanto, indicadores, no sentido que estamos trabalhando, são um conjunto

de sinais que facilitam a avaliação do progresso de uma determinada região

na busca pelo desenvolvimento sustentável, sendo ferramentas crucias no

processo de identificação de problemas, reconhecimento dos mesmos,

formulação de políticas, sua implementação e avaliação. (GUIMARÃES,

2009)

Assim como para o PIB há limitações para indicadores sustentáveis, como a

dificuldade de conceituação do que representa e a ampliação das variáveis do índice na

medida em que se adicionam novos aspectos no cálculo qualitativo principalmente. As

limitações, devido à abrangência de aspectos ambientais além de sociais e econômicos, são

maiores em indicadores sustentáveis, até o momento não há um indicador de sustentabilidade

universalmente aceito devido a motivos como a ambiguidade do termo desenvolvimento

sustentável; a pluralidade do propósito de caracterização e medição de desenvolvimento

sustentável e certa confusão em sua terminologia, dados e forma de medição. (MADURO-

ABREU, 2009)

Veiga comenta a necessidade de um bom “termômetro” para a sustentabilidade, para

que as analises não corram o risco de serem examinadas somente por indicadores de

desenvolvimento. O autor usa o exemplo de um piloto que precisa entender todos os painéis

com indicadores em sua frente, e compara o painel com o desenvolvimento sustentável, que

precisa de vários indicadores, sendo impossível agrupar todos em um só. (CECHIN; VEIGA,

2010, p. 131) razão pela qual ainda não foi elaborado um indicador de sustentabilidade nos

moldes do IDH.

A necessidade de tais indicadores se faz para a comparação com outros, como os de

desenvolvimento, apesar das críticas existentes relacionadas à grande gama de variáveis

abordadas nos indicadores de sustentabilidades.

Bellen (2005) elenca um conjunto de autores e definições de indicadores, sobre os

indicadores de sustentabilidade. A importância de uma facilidade de compreensão do conceito

abordado é um fator imprescindível para que haja uma representatividade e simplificação de

elementos complexos do índice, visando um entendimento e aceitação pelo público, tanto

36

governantes e tomadores e decisão quanto da população. (BELLEN, 2005 apud GALLOPIN,

1996)

Há algumas ocasiões em que a utilização de indicadores qualitativos é preferencial à

de indicadores quantitativos, sendo elas: quando da impossibilidade de quantificação do

atributo avaliado; quando da limitação pelo custo da verificação quantitativa e; quando da não

existência de informações quantitativas. (BELLEN, 2005)

O autor supracitado também afirma que a maioria dos indicadores ambientais

existentes foi criada para objetivos específicos, e exatamente por esse motivo, não estão aptos

para servirem como indicadores de sustentabilidade. Porém não deixam de ser úteis e de

grande influência no âmbito do desenvolvimento sustentável. (BELLEN, 2005, p. 45)

Para os teóricos do decrescimento, o PIB não deve ser o parâmetro principal

para se avaliar todas as riquezas de um País. Para eles, indicadores mais

completos são o Índice de Saúde Social, a “Pegada Ecológica” e o IDH, ou

Índice de Desenvolvimento Humano. (CUNHA, 2009, p. 22)

3.2.1 ÍNDICE DE SAÚDE SOCIAL

O Índice de Saúde Social (Index of Social Health - ISS) é um indicador social

sintético que monitora o bem-estar e o progresso da população e foi proposto, em 1987, por

Marc e Marque-Louisa Miringoff, professores da Universidade de Fordham, de Nova York,

como um complemento ao PIB nas avaliações de desenvolvimento. Nos Estados Unidos foi

lançado anualmente pelo Fordham Institute for Innovation in Social Policy desde 1987 e

ganhou repercussão internacional a partir de 1990. Assim como o PIB, o índice é uma medida

composta por múltiplos indicadores para produzir um único número por ano.

Segundo a formuladora do índice, Marque-Louisa Miringoff, em entrevista ao site

Terramérica, este indicador “se baseia na premissa de que as medidas econômicas conhecidas

– como o PIB, os índices das bolsas de valores, a balança comercial, inflação e afins – não são

suficientes para avaliar nossa força, nosso progresso e bem-estar como nação e como povo”.

A premissa do Índice de Saúde Social é revelar um efeito combinado de muitos

problemas, não somente um problema social. Por abordar as adversidades sociais específicas

agrupadas em cinco categorias de idade (infância, adolescência, idade adulta, terceira idade e

todas as idades) e os problemas relacionados a cada estágio, o índice busca uma visão

abrangente da saúde social da nação. É baseado em 16 indicadores, sendo eles:

37

Figura 1- Variáveis do Índice de Saúde Social

Faixa Etária Indicador Desempenho

Infância

Pobreza Infantil Piorou

Abuso Infantil Piorou

Mortalidade Infantil Melhorou

Adolescência

Uso de drogas Melhorou

Suicídio Piorou

Escolaridade Piorou

Idade adulta

Desemprego Piorou

Salários semanais Piorou

Acesso a plano de saúde Piorou

Mais de 65 Pobreza Melhorou

Custos extras de saúde Piorou

Todas as idades

Homicídios Melhorou

Acidentes fatais causados por embriaguez

no transito Melhorou

Insegurança alimentar Piorou

Moradias acessíveis Melhorou

Distribuição de renda Piorou

Fonte: Elaborado pela autora.

38

Gráfico 1 – Índice de Saúde Social dos Estados Unidos da América. 1970-2010;

Até 2010 o índice para os EUA era 48,8 de um possível 100, o que revela uma

redução de 2,2 pontos relacionados ao ano anterior e 9,5 pontos quando comparado a 2007,

que caracteriza o último pico. Esse número é o mais baixo em 14 anos. Em 1970 o índice

estava num patamar de 64,7 e sofreu uma queda de 24,5 pontos percentuais comparados ao

nível de 48,8 em 2010, ano dos últimos dados lançados. Durante esse tempo, sete variáveis

sofreram uma melhora enquanto que nove sofreram uma piora.

39

Gráfico 2 – Índice de Saúde Social x PIB dos Estados Unidos da América. 1970-2001

Analisando o Índice de Saúde Social comparado ao PIB dos Estados Unidos até

2003, enquanto o PIB cresceu 158%, o ISS reduziu 38%. Com relação aos índices de 1970, a

relação do PIB com o ISS mudou drasticamente após 1977, as curvas dos índices passaram a

ter tendências diferentes. O ISS passou a cair significativamente, enquanto o PIB continuou

numa escala crescente, tornando claro que o crescimento econômico sozinho não

necessariamente melhora a qualidade de vida da população;

A recente queda do índice reflete o impacto da recessão economia que atingiu os

Estados Unidos em 2008, entre outras coisas. Porém, mesmo com a recessão tendo fim,

oficialmente, em 2009, os indicadores sociais levam mais a se recompor, havendo uma

expectativa de contínuas quedas dos índices a partir de 2011. Mostrando que, mesmo com o

contínuo crescimento do consumo, ilustrado pelo gráfico do PIB dos Estados Unidos da

América, o bem-estar da população continua caindo.

As medidas não têm um padrão absoluto, como pobreza zero ou 100% de acesso à

planos de saúde. Elas são comparadas à melhor taxa alcançada pelo país desde o começo das

amostras. Utilizando as melhores taxas de cada categoria, um ano modelo é criado. O

desempenho de cada ano é então expressado como uma porcentagem do modelo e,

finalmente, um índice de um único número é criado.

40

O ISS é específico de cada país, sendo necessárias adaptações aos cálculos e às

variáveis relevantes de cada nação. Para o Brasil, por exemplo, algumas variáveis teriam de

ser adaptadas, como a de salário semanal, acesso a planos de saúde, suicídio adolescente,

assim como a introdução de outras variáveis mais relevantes à cultura brasileira.

3.2.2 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Publicado inicialmente em 1990 no Human Development Report, o Índice de

Desenvolvimento Humano foi criado por Mahbub ul Hac e colaboração do ganhador do

prêmio Nobel Amartya Sem, devido às críticas existentes relacionadas à inconsistência do

PIB, à falta de priorização da qualidade de vida nas pautas locais e internacionais e à

simplicidade de muitos índices que estimam a qualidade de vida.

As variáveis abordadas para assimilar e condensar as dimensões do processo de

desenvolvimento humano, pobreza e desigualdade são três. A primeira é saúde, medida pela

expectativa de vida ao nascer; a segunda é educação, analisada através da taxa de educação de

adultos e escolarização média; e a terceira é a paridade do poder de compra da renda interna.

O índice é derivado da soma das médias, de mesmo peso, dos índices parciais de

cada indicador, com o mesmo peso no cálculo. Variando de zero (0) a um (1), quando mais

próximo a um, mais alto o desenvolvimento humano e à medida que o índice perto de zero

remete a uma distância maior em relação aos padrões mais altos de desenvolvimento humano.

Mais recentemente foram adicionadas à análise, condições culturais prevalecentes, relação

entre trabalho e lazer e liberdade política, saúde, igualdade de gênero.

O IDH ajustado à desigualdade (IDH-D), por exemplo, mede a desigualdade em cada

uma das três dimensões do IDH “descontando” o valor médio de cada uma de acordo com seu

nível de desigualdade. O IDH-G é ajustado segundo as desigualdades de gênero, sendo

importante para avaliar a discriminação contra a mulher na sociedade, quanto menor o IDH-G

feminino quando comparado ao IDH geral, mais discriminatória e machista é a cidade.

Inicialmente as metas eram baseadas no máximo e no mínimo índice entre os países,

o que foi mais tarde reparado por fato de esta metodologia relativizar um país em detrimento

de outro. Como mudança, um número mínimo e um número máximo foram estipulados. No

que se refere ao PIB per capita (medidor da paridade do poder de compra da renda interna) o

número vai de $100 a $40.000,00; a educação de 0 a 100 e; a saúde, medida pela expectativa

de vida, de 25 a 85 anos.

41

O IDH é medido anualmente e empregado comumente em conjunto com o PNB e o

PIB por organizações como a ONU e a PNUD (responsável pela proposta do índice) para

compreender as maneiras com as quais o desenvolvimento afeta as escolhas das pessoas e

suas consequências para uma vida mais produtiva, longa e saudável.

O IDH é considerado como um bom indicador de desenvolvimento por incluir em

sua análise a qualidade de vida da população. Porém Mahbub ai Haq atesta que o índice não

mede o bem-estar da população, apenas mede o nível de desenvolvimento dos países, sendo

uma medida geral e sintética.

As desigualdades e diferenças regionais não são levadas em conta, assim como

aspectos qualitativos das variáveis consideradas e sua forma de obtenção. Isso se dá devido

aos cálculos se realizarem apenas nacionalmente, não levando as regionalidades à análise. A

desigualdade da distribuição no que se refere à educação e saúde também não incorpora os

cálculos apenas indica como os recursos são alocados nessas áreas. Os dados quantitativos são

verificados, todavia o nível de qualidade da educação e da vida das pessoas com grande

longevidade não é contemplado.

A contribuição do IDH na contabilidade mundial foi à introdução de variáveis sociais

na consideração do desenvolvimento, o que desencadeou a mudança de foco, passando de

uma base econômica e permitindo a ascensão da discussão da sustentabilidade.

Devido à sua forma simplificada, o IDH pode ser comparado a outros índices, e é o

que tem tido maior poder de comunicação com a população, disseminando-se como um

padrão global de indicador de desenvolvimento. A possibilidade de comparação entre o IDH e

outros índices, devido à sua sobriedade, sendo exposto como valor único, também contribuiu

para a sua repercussão na influência que exerce, tanto nas ações públicas, quanto na

população; na deliberação sobre a mudança para um determinado lugar ou não; e para a

pressão ao poder público para o incentivo de melhorias.

Em 2010 o relatório anual foi lançado pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento em ocasião do vigésimo aniversário da criação do IDH, e o relatório foi

denominado “A verdadeira riqueza das nações”. O resultado de tal obra demonstra que em

quarenta anos, o crescimento econômico não teve reflexo necessariamente no

desenvolvimento humano. Outra análise foi dos últimos trinta anos, onde se percebe que para

cada país no qual a desigualdade diminuiu, aumentam-se em mais de dois. (PNUD, 2010)

42

Figura 2 – IDH Brasil

Expectativa de

Vida no

nascimento

Expectativa de

anos de

escolaridade

Média de anos

de

escolaridade

PNB per capita

(PPP% 2005) Valor do IDH

1980 62,5 14,1 2,6 73,6 0,549

1985 64,4 14,1 3,2 6732 0,575

1990 66,3 14,1 3,8 6978 0,600

1995 68,3 14,1 4,6 7610 0,634

2000 70,1 14,5 5,6 7698 0,665

2005 70,6 14,2 6,6 8260 0,692

2010 73,1 13,8 7,2 9812 0,715

Fonte: PNUD (2011)

O Brasil encontra-se na 84ª posição entre 187 países e nos últimos cinco anos. O país

está entre os 24 que subiram três ou mais posições. O atual IDH brasileiro inclui o país no

grupo de nações de desenvolvimento elevado. Nos últimos 32 anos o país registrou um

crescimento de 32,96% em seu IDH, passando de 0,549 em 1980 para 0,73 em 2012.

Os primeiros colocados no ranking mundial são a Noruega, com um IDH de 0,955, a

Austrália com 0,938 e os Estados Unidos da América com 0,937. Os três últimos colocados

são Niger e Congo, ambos com 0,304 e Moçambique com 0,327. Quanto aos países sul-

americanos, a Colômbia encontra-se em 91°, Equador em 89°, Peru em 77°, Uruguai em 51°,

argentina em 45° e o Chile em 40°.

Apesar das limitações, o IDH constituiu-se como o primeiro indicador sintético,

alternativo aos grandes indicadores macroeconômicos e, principalmente ao PIB. Sua criação e

posterior aceitação culminaram em novos debates e estudos para a formulação de novos

indicadores sociais.

3.2.3 PEGADA ECOLÓGICA

Em 1996 foi lançado o livro “Our ecological footprint” de Wackernagel e Ress,

responsável pela disseminação do método da pegada ecológica, cujo objetivo é a promoção da

sustentabilidade, considerando a manutenção do capital natural de acordo com o consumo per

capita e o crescimento populacional. A pegada ecológica é apresentada como uma ferramenta

para a definição de ações públicas que visam à sustentabilidade.

A pegada ecológica é método que mais teve divulgação dos últimos anos. Calcula o

espaço ecológico necessário para sustentar um determinado sistema ou unidade, para suprir o

43

consumo de uma população, convertendo os gastos com energia e matéria em território, ou

seja, área de terra e água requerida para suportar esse consumo. A demonstração de que o

planeta é finito e que o crescimento ininterrupto é inviável está intrínseca ao método.

O cálculo da área necessária para o abastecimento do consumo é dada pela

capacidade de carga do planeta: “(...) a capacidade de carga se refere especificamente à carga

máxima que pode ser, segura e persistentemente, imposta ao meio ambiente pela sociedade”

(BELLEN, 2005 apud CATTON, 1986)

Gráfico 3 - Os dez países com maior biocapacidade.

Fonte: WWF, 2011

A figura anterior mostra os dez (10) países com maior biodiversidade per capita.

Nações com alta biocapacidade têm uma tendência a possuir florestas extensivas, como

Brasil, Bolívia e Canadá. A Mongólia e a Austrália estão nos dez países com maior

biodiversidade devido a áreas de pastagem. O motivo de uma nação estar neste grupo também

pode ser devido à sua pequena população.

15,4%

9,9% 9,8% 7,9% 4,8% 4,2% 2,6% 2,6% 2,4% 1,6%

38,8%

Biocapacidade

44

Gráfico 4 – Pegada Ecológica Brasileira

Fonte: Ecological Footprint Network, 2013

Alguns países, apesar de possuírem alta biocapacidade, não possuem uma pegada

ecológica alta. Porém a biocapacidade sobressalente pode ser exportada para outros países,

como no caso do Brasil. Sua pegada ecológica é muito menor do que sua biocapacidade,

porém parte dessa abundância é exportada. Os Emirados Árabes, por exemplo, possuem uma

pegada de 8,4 hectares per capita e uma biocapacidade de somente 0,6 hectares per capita. Os

habitantes dessa região dependem de recursos de outras nações para prover suas necessidades.

(WWF, 2011)

Uma pegada ecológica individual difere por vários fatores, sendo um deles o país em

que o cálculo é feito, a quantidade de consumo de bens e serviços. Caso todos os habitantes

do planeta vivessem como um habitante mediano indonésio, apenas dois terços da

biocapacidade terrestre seria utilizada. Se todos vivessem como um cidadão médio argentino,

a humanidade precisaria de um planeta e meio para regenerar o que consumiria em um ano.

Utilizando o cidadão norte-americano na hipótese, o necessário seria quatro planetas Terra

para regenerar a demanda da humanidade da natureza. (WWF, 2011)

Segundo Bellen, a medição da pegada ecológica é feita da seguinte maneira:

...primeiro se calcula a média anual de consumo de itens particulares de dados

agregados, nacionais ou regionais, dividindo o consumo total pelo tamanho da

população... O passo seguinte é determinar, ou estimar, a área apropriada per capita

para a produção de cada um dos principais itens de consumo, dividindo-se o consumo

anual per capita (kg/capita) pela produtividade média anual (kg/ha)... A área do

ecological footprint média por pessoa é calculada pelo somatório das áreas de

45

ecossistema apropriadas por item de consumo de bens ou serviços. No final, a área

total apropriada é obtida através da área média apropriada multiplicada pelo tamanho

da população total. (BELLEN, 2005, p. 105, 106)

Gráfico 5 - Tendências na Pegada Ecológica e Biocapacidade per capita entre 1961 e 2008.

Fonte: Global Footprint Network, 2011

Relatórios da WWF mostram que desde o final da década de 1980 a pegada

ecológica mundial ultrapassa a sua capacidade de regeneração em 25%, as pessoas estão

transformando recursos em resíduos mais rapidamente do que o planeta pode recuperá-los.

Essa pressão crescente nos ecossistemas têm causado a destruição e a degradação do habitat e

a permanente perda de biodiversidade. (WWF, 2003)

O que a humanidade demanda anualmente ultrapassa o que a Terra pode renovar em

um ano desde 1970. Este “Overshoot ecológico” continua crescendo no decorrer dos anos,

alcançando um déficit de 50% em 2008. O resultado é tal que leva um ano e seis meses para o

planeta regenerar os recursos renováveis e absorver o CO2 emitido no período de um ano.

As consequências do excesso de gases na atmosfera, que não podem ser absorvidos,

já são visíveis com o aumento do nível de CO2 na atmosfera causando aumento da

temperatura mundial, mudanças climáticas e acidificação dos oceanos. Tais impactos causam

um estresse adicional na biodiversidade, nos ecossistemas e nos recursos dos quais a

humanidade depende.

46

“Primeiramente a redução da biocapacidade é dada pelo aumento da população

global, pois são mais pessoas a utilizar recursos. O aumento da tecnologia e produtividade não

é suficiente para compensar a demanda do aumento da população.” (WWF, 2012, p. 40)

Gráfico 6 - Pegada Ecológica mundial por componente.

Fonte: Relatório Planeta Vivo, WWF, 2012.

A conta dos recursos necessários para o processo econômico e para a regeneração do

ambiente é divididas por territórios, segundo WWF, 2012, sendo eles:

Áreas construídas – a dimensão de áreas revestidas de infraestrutura humana, como

habitação, transporte, estruturas industriais e geração de energia hidrelétrica.

Estoques pesqueiros – com base em dados de captura relacionados a espécies

marinhas e de agua doce, é uma estimativa de produção primária necessária para o sustento

dos peixes e mariscos capturados.

Florestas – área florestal necessária para o provimento de madeira, celulose e lenha.

Pastagens – extensão de área utilizada para a criação de gado de corte e leiteiro, para

a produção de couro e lã.

47

Áreas de cultivo – área de cultivo de alimentos e fibras para o consumo humano,

assim como ração para gado, oleaginosas e borracha.

Áreas de carbono – a maior parcela do cálculo da pegada ecológica diz respeito a

áreas florestais necessárias para o sequestro das emissões de CO2 derivados da queima de

combustíveis fósseis, menos a parcela absorvida pelos oceanos, que causa a acidificação dos

mesmos.

Resultando da relação entre os recursos utilizados e as áreas necessárias para esse

consumo, um índice numérico é sintetizado em termos de hectares, expressando a quantidade

de território que uma pessoa ou população necessita para suprir seu consumo.

A questão fundamental do índice é a “dívida ecológica” existente o cálculo visa

calcular a superfície do planeta que é explorada pelo homem e a superfície que está disponível

para isso, sua capacidade de regeneração. Esse cálculo tem como pressupostos:

– É possível seguir as pegadas de grande parte dos recursos que as pessoas

consomem e dos resíduos que elas produzem, já que muitas dessas

informações fazem parte das estatísticas oficiais; – Esses fluxos de recursos e energia podem ser convertidos em áreas

biologicamente produtivas necessárias para a sua manutenção;

– Essas áreas podem ser expressas numa mesma unidade (hectare), que pode ser

traduzida em produtividade de biomassa;

– Uma vez que essas áreas suportam usos exclusivos e que cada hectare

representa a mesma quantidade de produtividade de biomassa (ou ecológica),

elas podem ser somadas e o total representa a demanda humana;

– A área que representa a demanda humana total pode ser comparada com os

serviços ecológicos prestados pela natureza. (MADURO-ABREU, 2009, p. 76)

Com um resultado positivo, numa análise de um país, a população deste estaria

consumindo acima da capacidade que seu país tem de regenerar seus resíduos. Quando

negativo, o espaço ainda teria margens para um crescimento. Resultando numa análise de que

quando maior a área apropriada pelo consumo, menor a sustentabilidade de tal território.

(BELLEN, 2005)

O método da pegada ecológica é considerado, inclusive por seus formuladores, como

uma simplificação da realidade. Como os dados são adquiridos de estudos já realizados, de

órgãos como agências das Nações Unidas e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças

Climáticas, e pela consideração de que os sistemas de produção utilizam-se das melhores

práticas, os itens de consumo, a poluição, os resíduos e os impactos à natureza são

minimizados. Levando a uma suposição de que as pegadas dos países são, realmente, um

pouco maiores do que a apresentada.

48

Gráfico 7 – Cenário caso as tendências atuais continuem da Pegada Ecológica de 2009 a 2050.

Fonte: WWF, 2012

De acordo com a United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) a

demanda por comida, recursos e fibras podem crescer até 70% até 2050. Tais números têm

implicações significantes no uso da terra e em ecossistemas naturais, além da pegada

ecológica mundial. Projetando as tendências de 1961 a 2008 um cenário da pegada ecológica

mundial foi projetado para 2015, 2030 e 2050. O resultado foi uma pressão crescente sobre o

meio ambiente e um equivalente a 2,9 planetas para suportar as suposições em 2050. (WWF,

2012)

Van Bellen averigua que a pegada ecológica não integra aspectos econômicos e

institucionais, porém pelo fato de ser uma relação de consumo e área ecológica, pode revelar

dimensões econômicas quando o consumo de bens e serviços tem capacidade de revelar a

renda padrão e média de consumo da sociedade. Bellen comenta também que atribuir um

valor à área ecológica pode expor ecoeficiência, o ciclo de vida dos produtos e produção mais

limpa.

Assim como o IDH, a pegada ecológica é de fácil comunicação por seu um único

numero, acaba chamando atenção para o modo de vida sustentável, apontando para uma

necessidade de mudança de estilo de vida, conscientizando a população, apesar de conter

variáveis que a muitos escapa o entendimento.

49

Este alto potencial educativo, intrínseco ao método, deixa clara a relação da

sociedade com o meio ambiente e indica a intensidade com que as escolhas de cada indivíduo

afetam o meio ambiente.

Gráfico 8 – Comparação – Pegada Ecológica de cada país e Índice de Desenvolvimento Humano

(em 2008)

Fonte: WWF, 2011

50

Gráfico 9 - Comparação – Pegada Ecológica de cada país (em 2008) e Índice de Desenvolvimento

Humano Ajustado à Desigualdade (em 2011)

Fonte: WWF, 2011

Assim como todas as médias, o IDH também oculta discrepâncias no

desenvolvimento humano dos países, como a desigualdade. Gráficos de comparação da

pegada ecológica com o IDH e o IDH-D (ajustado à desigualdade) foram analisado. Em uma

ponta encontram-se os países com alta pegada ecológica e alto IDH, na outra o oposto. Ambos

os grupos são passíveis de serem classificados como insustentáveis. Os países no meio dos

gráficos poderiam ser considerados mais sustentáveis, porém entre eles, encontram-se os

países emergentes, que estão em um processo de transição relativamente rápido para o grupo à

direita do gráfico, o que não garante a sustentabilidade no futuro.

Tem-se a conclusão de que apesar da estrutura ser a mesma em ambos os gráficos,

muitos países deslocaram-se para a esquerda devido à alta desigualdade. Associar a pegada

ecológica com o IDH-D corrobora com a concepção de que a maior parte dos países com alto

IDH-D atingiu este patamar às custas da degradação ambiental. Países com menor

desenvolvimento humano possuem a tendência de desigualdades em mais de uma dimensão,

sofrendo perdas em seu IDH. Outra conclusão à que se chega é que nenhuma nação encontra-

se num patamar de critérios mínimos de sustentabilidade.

51

O cálculo da pegada ecológica disponível no site do Ecological Footprint Network é

feito através de um questionário de múltiplas respostas, as quais elas mesmas já oferecem

sinais para que haja uma reflexão dos hábitos. A um nível macro, como uma comunidade ou

nação, as observações de melhora chegam num cenário de processos de produção, tecnologia

empregada, transporte e comercialização. Tais mudanças, caso implementadas,

desencadeariam custos, e uma mudança em relações em regiões desenvolvidas e em

desenvolvimento. A pegada ecológica pode se mostrar com uma possível mudança estrutural

no sistema, como na produção, consumo, comercialização, desigualdade de renda, num rumo

à sustentabilidade.

52

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por mais de um século, o ritmo de exploração ambiental e degradação do sistema

econômico capitalista é caracterizado como abusivo, não levando em consideração os limites

físicos ambientais. Os resultados são cada vez mais prejudiciais. Desastres ambientais

acontecem em todas as partes do planeta, assim como a redução significativa da

biodiversidade, a poluição, a acidificação dos oceanos e as alterações climáticas que mantém

a sociedade em estado de alerta.

A relevância de tais preocupações é vasta ao ponto de haver uma mudança de

paradigma, nos últimos anos a problemática ambiental tem sido tema de muitos eventos

mundiais, como o Clube de Roma e a Conferência de Estocolmo, o conceito de

desenvolvimento foi fundido ao de sustentabilidade, dando origem ao termo desenvolvimento

sustentável, consolidado pelo relatório Brundtland. Porém há vertentes distintas quanto aos

rumos que devem ser tomados, dividindo-se nas principais correntes econômicas que adotam

o meio ambiente em suas tomadas de decisão: a economia ambiental e a economia ecológica.

Ambas têm características distintas, com interpretações diferentes em cada corrente,

mas existem alguns pontos em comum dentro de cada teoria.

A Economia Ambiental tem embasamento na teoria econômica neoclássica, tratando

os problemas ambientais como externalidades, os economistas delimitaram um campo de

observação de processos parciais, ignorando que tais processos provocam crescentes

modificações no mundo físico. O esgotamento dos recursos naturais não constitui um

obstáculo ao crescimento econômico na medida em que o progresso tecnológico e científico é

considerado eficiente o suficiente para transpor quaisquer obstáculos impostos pela natureza e

sua escassez. Está vinculada ao positivismo logico e favorece a concepção de que o

crescimento econômico ilimitado é condição necessária para o desenvolvimento. Um exemplo

é a confiança de que o crescimento econômico (medido em termos do aumento do PIB) é uma

boa medida ao desenvolvimento.

A economia ecológica alega a necessidade de conscientização da limitação material e

energética terrestre no que diz respeito ao ritmo em que se tem explorado os recursos

ambientais e gerado resíduos. Com uma base transdisciplinar, utiliza conceitos de outras

ciências para descrever a interação da economia com o meio ambiente. A termodinâmica é

adotada da física, principalmente sua segunda lei, que trata da troca de energias num sistema.

Da biologia, o conceito adotado é o de capacidade de carga, sendo o quanto da pressão que a

humanidade implica que o planeta suporta.

53

A maior dificuldade atual de análise do tema é a falta de um indicador de

sustentabilidade universalmente aceito. Na falta deste, uma das vertentes da economia

ecológica, o decrescimento sustentável, indica três opções que, juntas, são capazes de indicar

a sustentabilidade e a riqueza de uma nação, não necessariamente utilizando o PIB de tal

território como referencia.

O Decrescimento prega uma economia mais local sem que se tenha que decrescer

tudo e parar de crescer tudo, por exemplo, as economias pobres têm de investir em

infraestrutura. Tem-se que se escolher quais setores vão crescer. Os indicadores abordados

são: o Índice de Saúde Social (ISS), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o método

da pegada ecológica. Tais índices não podem ser utilizados sozinhos, não podem ser

trabalhados isoladamente como indicadores universais porque, por exemplo, se o ISS for

utilizado sozinho, faltará analisar o âmbito econômico e ecológico.

A apresentação do progresso das nações tem um cenário que incluem o PIB, as

cotações das bolsas de valores, os índices de melhores economias, a balança comercial, a taxa

de inflação e outras medidas econômicas. A proposta de índices alternativos do

Decrescimento Econômico é baseada na premissa que esses dados econômicos não

providenciam um cenário suficientemente verdadeiro do progresso da nação e da sociedade.

O uso do Índice de Saúde Social mede a qualidade de vida da população de um país a

partir de um método onde as variáveis são divididas por faixa etária, tornando o índice mais

específico, capaz de perceber as nuances de mudanças mais precisamente, porém para se

tornar um índice utilizado globalmente, pode ter algumas dificuldades pelo fato de precisar

ser adaptado em todos os pais em que for aplicado. Algumas das variáveis calculadas não são

aplicáveis da mesma maneira em cada país. O Brasil, por exemplo, não tem uma taxa de

suicídio de adolescentes tão grande quanto a dos EUA, então essa variável teria menos

probabilidade de demonstrar a saúde da sociedade brasileira, não entrando no cálculo. Assim

como os salários semanais, teriam que ser adaptados para mensais; o acesso a planos de saúde

não é da mesma maneira que é feito nos EUA. Aqui temos o SUS, a saúde brasileira funciona

de forma diferente, fazendo com que essa variável seja adaptada no cálculo aos moldes

brasileiros.

O IDH mede o desenvolvimento humano de um país, sendo interessante sua

utilização pelo fato de englobar em seus cálculos a saúde e a educação e a paridade do poder

de compra em termos do PIB. Há inclusive vertentes do IDH que são ajustadas, por exemplo,

54

o IDH-G e o IDH-D, respectivamente ajustados ao gênero e à desigualdade. IDH-D diminui

quando o país tem uma desigualdade de renda maior.

Porém o IDH leva em conta o PIB, que não faz distinção de gastos com coisas boas e

ruins, como por exemplo, em acidentes, que os gastos são contabilizados como conta

educação ou lazer.

A pegada ecológica mede a pressão que é feita pelo consumo humano no planeta em

termos de território, ela é um bom índice para a conscientização das pessoas, é de fácil

comunicação e alarmante, chama atenção por ser simples de entender e por ser um numero

único, alerta a necessidade de um modo de vida sustentável, é educativo e mostra claramente

a relação da sociedade e o impacto do consumo individual no ambiente.

Porém também não é aceita universalmente como indicador devido a alguns

problemas em seu cálculo, como a falta de diferenciação entre monoculturas, que diminuem a

biodiversidade e são contabilizadas como aumento de biocapacidade.

Todos os índices utilizados no trabalho levam a acreditar que as tendências atuais

não podem ser perpetuadas. A pegada ecológica esta aumentando, os recursos estão sendo

degradados muito mais rápidos do que podem ser regenerados e as relações PIB-IDH e PIB-

ISS não caminham juntas.

As mudanças que devem ser feitas não são imediatistas, são questões mais

demoradas e abrangentes, não se relacionam diretamente. Vivemos numa sociedade de

acumulação ilimitada. O importante é criar desejos ao consumidor, dar créditos para nunca

deixa de consumir, com programação de renovação regular de produtos. Assim chega-se a

uma pegada ecológica insustentável.

Há alguns obstáculos que acontecem devido à transdisciplinaridade da economia

ecológica, como o uso de diferentes métodos de investigação e analise e os princípios

diferentes de construções teóricas esbarram em obstáculos conceituais e práticos. Esses

obstáculos tornam os resultados por vezes suspeitos. Porém, a economia ecológica oferece um

referencial analítico mais condizente com os critérios de sustentabilidade e com a preservação

da vida do planeta por causa da analise biofísica e ecológica do sistema econômico. Ela

combina os conceitos das ciências naturais e sociais para a análise integrada das interfaces do

sistema econômico e do meio ambiente. Supera o caráter reducionista que está presente na

economia ambiental neoclássica.

55

A humanidade na resolverá os desafios encontrados tratando apenas os sistemas e

utilizando as mesmas receitas utilizadas desde a Revolução Industrial. O primeiro ponto é a

mudança de paradigma que enxerga o sistema econômico como uma totalidade.

Até agora a experiência tem mostrado que as experiências na direção de decisões

mais radicais não ocorrem pela consciência de certezas em nem pelo conhecimento de riscos.

Quase sempre dependem de uma grave concepção de que se está no caminho de uma grave

catástrofe para que alguma ação seja tomada.

56

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