desafios para a realização do direito à alimentação no hemisfério · 2020. 1. 9. · desafios...
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Desafios para a realização do Direito à Alimentação no Hemisfério
San José de Costa Rica, 22 Agosto 2013
Ricardo Rapallo Oficial de Segurança Alimentar do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) Coordenador do Projeto de Apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome
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O Problema
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O Problema
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O Problema
63.5%
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12.6% 12.3% 11.2% 10.2% 9.6%
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70.0%
1990 2012
América Latina e o Caribe (13 países): proporção de pessoas subnutridas na população total
Fonte: FAO, FIDA e PMA (2012). O estado da insegurança alimentar no mundo. Roma: FAO.
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O Problema
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32.5%
37.3% 35.2%
29.6% 29.5%
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21.5%
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29.9% 29.7% 29.0%
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17.5% 15.6% 15.5% 13.9%
12.7% 10.7%
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Década de 1990 Última medición
América Latina e o Caribe (23 países): prevalência da Desnutrição Crônica Infantil 2012 (T/E em < 5 anos)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OMS (2012). Global Health Observatory Data Repository (disponível em: http://apps.who.int/ghodata/)
Década de 1990 Última medição
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O Problema
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33 33 35 35
41
Prevalência da Obesidade em adultos maiores de 20 anos (%) na América Latina
e o Caribe (2008)
Fonte: FAO (2013). O estado mundial da agricultura e a alimentação. Roma: FAO.
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O Problema
•2003 •2005 •2002 •2002 •2005 •2004-6
•Fonte: DHS
Prevalência da desnutrição crônica segundo o nível educacional da mãe
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Primeiro grau
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Superior
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O Problema
•Alimentação •26,1%
•Saúde
•19,3%
•Status da mulher
•11,6%
•Educação da mulher
•43,0%
•Fonte: Smith L. and Haddad L. Overcoming child malnutrition in developing countries, past achievements and future choices. International Food Policy Research Institute. Washington DC 2000. (Peso idade)
Estimativa da contribuição dos fatores determinantes da redução da má nutrição infantil entre 1970-1995
Consumo e cultura alimentar
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Causas do Problema
Estabilidade Utilização
Disponibilidade Acesso
Existe segurança alimentar quando todas as pessoas têm, a todo momento,
acesso físico, econômico e social a suficientes alimentos inócuos e nutritivos
para satisfazer suas necessidades de alimentação e suas preferências
alimentares, a fim de levar uma vida ativa e saudável.
(Cúpula Mundial sobre Alimentação 1996)
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Latifundio y Agricultura Familiar
Causas do Problema
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Distribuição do Comércio agroalimentar da América Latina e o Caribe, 2012
Fonte: FAO-RLC a partir de GTA
Importações Exportações
ALC
Mundo
Causas do Problema
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Causas do Problema
América Latina: evolução da pobreza e a indigência, 1980-2012
Fonte: CEPAL, com base em tabelas especiais de pesquisas de lares dos diversos países
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Indigentes Pobres não indigentes Pobres não indigentes Indigentes
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Causas do Problema
Fonte: Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, 2012
América Latina e o Caribe (17 países): relação Pobreza extrema e Subnutrição (2012)
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Pobreza extrema (%)
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Resposta a partir de uma abordagem de Direitos; Direito à Alimentação
1. Política pública a partir de uma abordagem de direitos
2. Legislação em matéria de Direito à Alimentação
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Desenvolvimento Social
Saúde
Infraestrutura
Comércio
Desenvolvimento rural e territorial
Educação
Emergências e Gestão de
Riscos
Produção
Estabilidade Utilização
Disponibilidade Acesso
Política / Estratégia Nacional de SAN
Marco jurídico e institucional
Estratégia de desenvolvimento
Recursos produtivos
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Marco jurídico internacional
Sistema agroalimentar mundial
Cultura e valores nacionais e locais
Espaço
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A complexidade de realizar políticas de segurança alimentar e nutricional efetivas
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1. Política pública a partir de uma abordagem de direitos
Algumas políticas que marcam a diferença para combater a fome, a insegurança alimentar e a má nutrição
- Fomento da Agricultura Familiar - Proteção social - Suplementação nutricional de mulheres em idade
fértil e de crianças de menos de dois anos - Alimentação escolar - Hábitos saudáveis, educação nutricional - Foco nas mulheres e nas crianças.
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2. Legislação em matéria de Direito à Alimentação
Instrumentos internacionais vinculativos vs. não vinculativos:
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, 1966 (PIDESC) e outros tratados de DH
Observação Geral 12 sobre o Direito à Alimentação Adequada, 1999
Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Ação da Cúpula Mundial sobre a Alimentação, 1996
Diretrizes Voluntárias sobre o Direito à Alimentação, 2004
Declaração da Cúpula Mundial de 2009 sobre a Segurança Alimentar
Instrumentos Regionais
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2. Legislação em matéria de Direito à Alimentação
1. O direito de toda pessoa a um nível de vida adequado – inclusive alimentação, vestimenta e moradia adequados e a uma melhoria nas condições de existência.
2. O direito fundamental de toda pessoa a no padecer fome
PIDESC. Art. 11.
Reconhecimento de obrigações: 1) adoção progressiva de medidas (utilização do máximo de recursos); 2) Não discriminação; 3) Respeitar, Proteger e Garantir; 4) Cooperação e Assistência internacional.
Implementação (progressividade vs. obrigações de imediato cumprimento)
Incorporação na legislação aconselhável (CESCR)
Direito Internacional
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2. Legislação em matéria de Direito à Alimentação
• O direito à alimentação na Constituição (Diferentes tipos de reconhecimento: explícito, implícito, princípio diretor, direito coletivo, direito individual, etc.)
• Legislação Quadro Processo de elaboração: participação, avaliação do contexto,
avaliação ex ante da legislação e do impacto Conteúdos da lei Implementação da lei • Legislação Setorial Compatibilidade
Desenvolvimento de legislação nacional
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2 . Legislação em matéria de Direito à Alimentação
1) É suficiente uma Lei Quadro para alcançar a realização do Direito à Alimentação?
2) É suficiente uma Lei Quadro para regular o marco jurídico em matéria de segurança alimentar e nutricional?
3) Que leis completam o Marco Jurídico SAN?
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2 . Legislação em matéria de Direito à Alimentação
Na America Latina, 8 países contam com uma lei que regula a SAN, a SSAN, o Direito à alimentação:
•Diferentes objetivos
•Diferentes alcances
•Diferentes focos
•Diferentes características
•Diferentes processos
•Diferentes contextos
Exemplos de legislação na região
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ANO PAÍS LEI
2003 Argentina Programa de Nutrição e Alimentação Nacional
2005 Guatemala Lei del Sistema Nacional de SAN
2006 Brasil Lei Orgânica de Segurança Alimentar
2008 Venezuela Decreto com Hierarquia de Lei Orgânica de Segurança e
Soberania Agroalimentar
2009 Equador Lei Orgânica do Regime da Soberania Alimentar
2009 Nicarágua Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
2011 Honduras Lei de Segurança Alimentar e Nutricional
2011 Bolívia Lei da Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária
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Compromisso regional para o Direito à Alimentação
Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e o Caribe http://www.fao.org/alc/es/fph/ Observatório Regional do Direito à Alimentação http://www.oda-alc.org/
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Muito obrigado
Ricardo Rapallo [email protected]
Oficial de Segurança Alimentar do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
Coordenador do Projeto de Apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome