departamento de taquigrafia, revisÃo e redaÇÃo€¦ · web viewnÚcleo de redaÇÃo final em...
TRANSCRIPT
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONALEVENTO: Audiência Pública N°: 1023/08 DATA: 02/07/2008INÍCIO: 10h12min TÉRMINO: 14h35min DURAÇÃO: 04h16minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h16min PÁGINAS: 89 QUARTOS: 52
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOMARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA – Chefe da Divisão de Projetos de Edificações e Obras do Departamento de Polícia Federal.NIVALDO PONTES – Coordenador de Orçamento da Polícia Federal.ANATALÍCIO RISDEN JÚNIOR – Contra-Almirante do Orçamento da Marinha do Brasil.GERSON FORINI – General-de-Brigada do Exército Brasileiro.JOSÉ HUGO VOLKMER – Coronel Aviador.FLÁVIO MONTIEL – Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA.ANAEL AYMORÉ JACOB – Coordenador do Bioma Amazônia do Instituto Chico Mendes.
SUMÁRIO: Apresentação pelos órgãos públicos federais — Polícia Federal, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Comando da Aeronáutica, Fundação Nacional do Índio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA e Instituto Chico Mendes — de propostas orçamentárias para a região amazônica.
OBSERVAÇÕESHouve exibição de imagens.Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.A reunião foi suspensa e reaberta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Havendo número
regimental, declaro aberta a presente reunião de audiência pública promovida pela
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para
apresentação pelos órgãos públicos federais — Polícia Federal, Marinha do Brasil,
Exército Brasileiro, Comando da Aeronáutica, Fundação Nacional do Índio, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA e
Instituto Chico Mendes — de propostas orçamentárias para a região amazônica.
Chamo para compor a Mesa dos trabalhos o Sr. Deputado Francisco
Praciano, Presidente da Subcomissão Permanente de Orçamento para a Amazônia,
que está se reunindo com os senhores para encontrar meio de, no futuro, termos
cada uma dessas instituições aqui presente com seu orçamento adequado para
prestar serviços tão necessários a nosso País.
Vamos registrar os nomes dos expositores, porque não temos espaço para
todos à mesa. De todo modo, será uma reunião de interação.
Anuncio a presença da Sra. Maria Cláudia Schiavolini Corrêa, Chefe da
Divisão de Projetos, Edificações e Obras do Departamento da Polícia Federal; do
Contra-Almirante Anatalício Risden Júnior, Coordenador de Orçamento da Marinha
do Brasil; do General-de-Brigada Gerson Forini, 6º Subchefe do Estado Maior do
Exército Brasileiro; do Coronel-Aviador José Hugo Volkmer, Subsecretário de
Administração Financeira do Comando da Aeronáutica; do Sr. Aloísio Guapindaia,
Presidente Substituto e Diretor de Assistência da Fundação Nacional do Índio —
FUNAI; do Sr. Flávio Montiel, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA; e do Sr. Anael
Aymoré Jacob, Coordenador do Bioma Amazônia do Instituto Chico Mendes.
Registro ainda a presença do Contra-Almirante do Estado Maior das Forças
Armadas, Paulo Küster.
Senhoras e Senhores, a Subcomissão Permanente de Orçamento para a
Amazônia foi criada em 2 de abril de 2008 em reunião realizada no âmbito da
Comissão da Amazônia. Foi eleito Presidente o Deputado Francisco Praciano, do PT
do Amazonas, e Relator o Deputado Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará.
Quero registrar a presença do nobre Relator, Deputado Asdrubal Bentes.
1
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
A Subcomissão Permanente de Orçamento para a Amazônia entende que a
adoção de novos parâmetros de composição do Orçamento Geral da União pode
atribuir aos investimentos destinados à Amazônia equivalência com a dimensão
físico-territorial e com a complexidade socioeconômica.
As diretrizes e metas programáticas da Subcomissão são calcadas no
desenvolvimento sustentável da região, dando importância às populações
tradicionais e rebeirinhas, pois são os setores populacionais mais excluídos no
processo de divisão orçamentária da União.
O Plano Amazônia Sustentável — PAS e o Pleno de Aceleração do
Crescimento — PAC são estratégias operacionais do Estado Nacional para
alavancar o crescimento econômico do País. Apesar de não representar um modelo
de operacionalização de ações concretas para a região amazônica, o PAS
representa um importante instrumento de definição de diretrizes e estratégias para
planejamento e gestão de políticas públicas nacionais para a Amazônia, objetivando
um novo conceito de desenvolvimento regional.
A Subcomissão vem orientando seus trabalhos a partir de informações
oriundas de articulações com os principais órgãos públicos atuantes na região
amazônica, visando à constituição de debates em torno de programas e projetos
capazes de refletir, na composição final do Orçamento Geral da União para a
Amazônia, o tamanha da região amazônica, que corresponde a 60% do território
brasileiro.
Hoje iremos ouvir as propostas orçamentárias para a região amazônica dos
órgãos públicos federais Polícia Federal, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro,
Comando da Aeronáutica, FUNAI, IBAMA e Instituto Chico Mendes.
Para termos reuniões de trabalho mais produtivas, em outra etapa ouviremos
os demais órgãos.
Antes de passar a palavra ao Deputado Francisco Praciano, quero fazer uma
observação às instituições do Executivo que se encontram nesta reunião e também
a nós os Parlamentares que compomos a Comissão da Amazônia.
O ineditismo da forma de trabalho do Deputado Praciano na Subcomissão da
Amazônia é extremamente valoroso. Muitas vezes a história não se escreve em
décadas, mas em centenas de anos. O que a Comissão da Amazônia está
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
inaugurando neste ano de 2008, e que deverá se prolongar até o início de 2009, é
exatamente o trabalho que os Deputados Francisco Praciano e Asdrubal Bentes,
com nosso apoio, vêm desenvolvendo.
Não vamos esperar um milagre, que em 2009 já esteja tudo muito bem
desenhadinho. A Comissão está apresentando um projeto para ser aprovado pelo
Congresso Nacional. Estamos atentos para a primeira sessão do Congresso que
houver para darmos entrada ao projeto e convencermos os Deputados e Senadores
da necessidade de sua aprovação, pois ele alarga a área de atuação da Comissão
na apresentação de emendas ao Orçamento, o que, futuramente, poderá ajudar a
fazer do orçamento necessário para a região amazônica, um orçamento como o das
outras regiões do País. Temos certeza de que hoje o orçamento para a região
amazônica é menor, não é valorizado.
Por fim, quero deixar claro que os Deputados Francisco Praciano e Asdrubal
Bentes, respectivamente Presidente e Relator da Subcomissão, juntamente com o
Deputado Neudo Campos, que foi Governador de Roraima, têm força e vontade
política de fazer com que esta mudança aconteça.
Feitas essas considerações, agradeço a todos a presença e passo a
Presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Praciano, Presidente
Subcomissão de Orçamento da Amazônia, cargo que exerce amparado em forte
apoio político.
Portanto, passo a Presidência ao Deputado Francisco Praciano para a
condução dos trabalhos desta reunião. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Sra. Presidenta da
Comissão, digo que preferiria ficar fazendo os meus registros, mas V.Exa. me
colocou na função de dirigir esta reunião.
De início, bom dia a todos. Agradeço aos representantes das Forças
Armadas: companheiro José Maria, companheiro da Aeronáutica, nosso
companheiro da Polícia Federal, nossa companheira e ainda alguns outros
representantes de órgãos, como o caso do Chico Mendes.
Gostaria de fazer a seguinte observação: é muito comum nesta Comissão,
assim como em todas as outras, promovermos audiências públicas, acumularmos
experiências. É boa a prática da discussão. Entretanto, sempre constatei a falta de
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
resultados. Uma audiência pública, como qualquer atividade nesta Casa ou na
iniciativa privada, precisa gerar resultados. Constatei que se faz muita audiência,
acumula-se experiência, colocando muita coisa nos nossos arquivos — alguma
coisa nos arquivos mortos, e coisas preciosas —, mas sem a terminalidade de
resultado.
Nesta Casa, acho que temos de buscar sempre alguns resultados. Um deles,
Deputado, é a legislação. Temos de melhorar a legislação. Se não sair daqui uma
proposta de legislação, sai uma proposta de orçamento, um plano, um objetivo, uma
outra atividade determinada, não só para fazer o release e a fotografia do jornal. Por
isso que esta Comissão tomou a iniciativa de criar uma Subcomissão para aproveitar
todas as audiências públicas e criar um orçamento para a Amazônia.
Com relação à Amazônia, ontem, numa reunião com a companheira Dilma,
falamos sobre a Amazônia. Afirmamos que a Amazônia está na pauta do mundo,
está na pauta desta Casa e na pauta de todos os Deputados Federais. Entretanto, o
orçamento para a Amazônia, na nossa opinião, é muito pequeno.
E vou citar aqui alguns exemplos para os senhores, exemplos que coloco
como símbolos. Podem até não ser perfeitos, mas são emblemáticos.
Polícia Federal. A Polícia Federal tem 290 agentes na cidade de Fortaleza ou
no Estado do Ceará. Para 11 mil quilômetros da Amazônia, a informação que eu
tenho da Polícia Federal é de que temos 12 agentes. Cinqüenta e sete
companheiros do Exército no Rio de Janeiro e 10 na Amazônia.
Embora não seja perfeita a informação e não se resolva o problema da
Amazônia só com o contingente, mas são informações que damos tentando
sensibilizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Público em relação à
Amazônia.
O IBAMA, meus amigos, para apagar o fogo na Amazônia, dispõe apenas de
pano molhado, abafador. Dizem que as queimadas da Amazônia estão em 4º lugar
entre os maiores fatores responsáveis pelo aquecimento global.
A FUNAI, o INCRA, a maioria das instituições que atuam na Amazônia estão
desestruturadas. Quem resolver tecnicamente os problemas da Amazônia sem, no
entanto, resolver a questão fundiária. Mas o INCRA não funciona na Amazônia por
absoluta falta de orçamento, por absoluta falta de estrutura.
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
A FUNAI do Estado do Amazonas tem 67 pessoas sem qualquer suporte da
Aeronáutica, sem um barco, sem um avião. Às vezes não tem avião, nem tem
gasolina.
Também não há suporte do Exército por falta de estrutura. São 67 servidores
para atender a 135 mil índios. Mas esses servidores permanecem quase que
exclusivamente em serviços burocráticos, em salas. Em compensação Pernambuco,
com 25 mil índios, tem 170 servidores.
Esse tipo de incompatibilidade de tamanho, de complexidade, de discurso que
temos sobre a Amazônia, não tem correspondente em relação à Amazônia. A Polícia
Federal não tem uma base aérea na Amazônia. Os aviões da Polícia Federal, que
são somente 4 para o Brasil todo, encontram-se aqui em Brasília.
Então, podemos dizer que nós, brasileiros, não cobiçamos a Amazônia. Ela é
rica, ela é grande, todos a cobiçam, têm motivos para isso, mas falta ao Brasil o
desejo de cobiçar a Amazônia, com planejamento e, principalmente, com orçamento
compatível com aquela região.
Foi por este motivo que a Comissão da Amazônia tentou — isso não é
estanque, é meio dialético, meio dinâmica a coisa — ter aqui um quadro das
necessidades das instituições que estão presentes na Amazônia, para que elas
possam atuar melhor na região. E um instrumento que esta Casa, esta Comissão,
pretendia ter era um orçamento para a região amazônica, bom, ideal. Que as Forças
Armadas, a Polícia Federal, as instituições outras, o IBAMA, o Instituto Chico
Mendes e outros tenham um mapa. A partir desse mapa os Deputados Federais da
região e de todos os Estados podem ter um instrumento para todo o ano começar a
trabalhar o orçamento antes de chegar aqui. Essa lógica normalmente não existe.
Todos nós esperamos que o Executivo mande para esta Casa um orçamento
e, a partir daí, começamos a trabalhar emendas. Acho que é uma lógica, pode não
ser das melhores, mas é um começo. Já fui gerente executivo de uma das maiores
fábricas da Philips da Amazônia e ali trabalhávamos o orçamento de janeiro a
janeiro, e não só a partir de agosto. Então não precisamos esperar o orçamento
chegar. Temos uma ação mais proativa antes que ele chegue nesta Casa. Para
evitar inclusive emendas tentamos influenciar o poder responsável por isso, no caso
o Poder Executivo, porque já vem um orçamento contemplando as discussões e as
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
necessidades encontradas ou discutidas antes da confecção, da feitura do
orçamento.
Este é o objetivo e o motivo pelo qual atrapalhei os senhores muitas vezes,
buscando reunião, buscando discutir.
A pergunta que os senhores deverão responder a partir de agora nesta Casa
e no futuro em outras reuniões, porque a coisa é dinâmica, é sobre qual o orçamento
ideal que precisamos para que os senhores e seus órgãos, suas instituições atuem
de forma mais eficiente, mais eficaz na região amazônica. Essa é a resposta que
queremos ter.
Faço uma reclamação, pois não tenho muito papas na língua. Primeiro,
agradeço a presença aos Deputados Federais que aqui estão. Segundo,
agradecemos, mas lamentamos que tenhamos tão poucos Deputados Federais
numa região tão grande, onde deveria haver um contingente maior de Deputados
Federais presente. É uma pequena reclamação que faço aos companheiros. Faço-a
na frente de todos e digo que a presença de Deputados Federais é mínima, diante
da insistência dos companheiros, do suporte que temos tido da Presidenta da
Comissão, dos companheiros servidores da Comissão, assessores, colaboradores
desta Comissão que ligaram para quase todos os Deputados Federais, mas ainda
assim a presença é muito pequena. Espero que seja maior em outras reuniões.
Vamos dar continuidade a nossa reunião. Peço desculpa pela demora e o
desabafo. Mas a luta e a vida continuam.
Quero registrar a presença dos Deputados Deley, Marcio Junqueira, Gladson
Cameli.
Chamamos para sua palestra e seus choros com relação à Polícia Federal a
companheira Maria Cláudia Schiavolini Corrêa.
A SRA. MARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA - Bom dia a todos. Peço
licença à Comissão para que o meu colega Nivaldo possa começar abordando a
questão da base aérea. Vou falar sobre as obras, mas queríamos começar
realmente com a questão da base aérea, já citada pelo Deputado.
Portanto, o Nilvaldo Pontes falará um pouco sobre isso.
O SR. NIVALDO PONTES - Bom dia a todos. Sou Nivaldo Pontes,
Coordenador de Orçamento da Polícia Federal. Como bem colocou o Deputado
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Francisco Praciano, temos uma necessidade premente na Amazônia, que é a
colocação de uma base aérea urgente. Temos um efetivo de aeronaves muito
pequeno, e esse efetivo tem de atender a todo o Brasil. A região que hoje tem mais
necessidade é a Amazônia, que fica um pouco prejudicada em relação a isso.
A necessidade mínima que temos para aeronaves na Amazônia está
colocada neste quadro.
(Segue-se exibição de imagens.)
Precisaríamos de 2 aeronaves caravan, adaptadas para pouso e decolagens
em região aquática, totalizando 8 milhões de reais, seu custo estimado. Há
necessidade de 2 helicópteros de porte médio, Bell 412, o que totaliza cerca de 30
milhões de reais. Há necessidade de 2 caminhões tanques para abastecimento e
espaço físico para alocarmos essas aeronaves em Manaus.
Com esses equipamentos teríamos uma capacidade logística ampliada
sensivelmente. Poderíamos apoiar melhor o IBAMA e a FUNAI nas atividades que
eles exercem e também as atividades inerentes à nossa competência constitucional
e legal. A parte de obras que será colocada pela Cláudia é essencial para que
tenhamos uma capacidade de alocação de pessoal na Amazônia. Hoje, todo o
efetivo possível de alocar está alocado. Ano a ano temos reforçado, mas chegamos
ao limite da estrutura física. Ou seja, sem infra-estrutura física para alocar pessoal,
sem capacidade logística, com aeronaves com capacidade de transporte de pessoal,
principalmente a parte dos Bells 412, vamos ficar estagnados, sem capacidade de
executar nossas operações plenamente na região.
Gostaria que a Cláudia desse continuidade com a parte de obras, também
muito necessárias.
A SRA. MARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA - Vou falar um pouco da
infra-estrutura na região amazônica. Estamos realmente à beira de um apagão na
questão da infra-estrutura. Como bem disse o Pontes, não temos como prover a
região de mais nada, nem de efetivo, nem de equipamentos, porque não temos onde
alocar.
A questão de infra-estrutura é problemática em qualquer órgão, pois é
demorada. Se fica muito tempo sem investir, quando precisa, o volume de
necessidade é grande e não há tempo hábil. Por exemplo, não damos conta de fazer
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
uma obra em 1 ano. Precisamos realmente de um universo de 4, 5 anos para poder
dotar a região de alguma estrutura. Há um susto por parte das pessoas quando
colocamos as necessidades. “Poxa, mas isso tudo?” É isso tudo. A região realmente
ficou muito tempo sem investimentos, e chegamos a esta situação caótica.
Com as nossas edificações hoje na região amazônica chegamos a ter
problema de segurança, risco de morte para os servidores. Temos buscado há
alguns anos — já estou à frente da divisão há 3 anos — uma solução, trabalhando a
questão do planejamento de recursos para infra-estrutura.
Somos bem carentes de recursos, e não só na região amazônica, mas em
outras regiões do País. O órgão é carente de recursos. Hoje, posso até falar em
nome da direção, a região amazônica é o foco da Polícia Federal. Esse é o nosso
principal objetivo.
Sobre a questão da infra-estrutura ali, tenho inclusive ordens para focar a
discussão nisso.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou começar pelo Maranhão, que está dentro da Amazônia legal. Hoje, um
dos nossos prédios mais críticos está no Maranhão. A Superintendência hoje
funciona num prédio juntamente com o INCRA e a FUNAI. Isso não é bom para
nenhum dos 3 órgãos. São atividades diferenciadas. Além da edificação não atender
a nenhum dos 3 órgãos em questão de condições físicas, o fato de os 3 estarem
juntos acho que atrapalha a atividade dos 3 órgãos.
Por exemplo, posso até citar a questão da Polícia Federal. Os índios estão lá
na frente, dentro da edificação. Como se faz isso num prédio de polícia? Temos
custódia. Não dá para misturar.
Então, dentro da região amazônica, o Maranhão é um caso crítico. O Acre era
onde tínhamos a pior situação. Como já estamos trabalhando no projeto, o
Maranhão passou a ser a nossa situação mais crítica. Estimamos em torno de 10 mil
metros quadrados o custo da edificação. Não é um prédio enorme, mas é o mínimo
de que precisamos. O custo estimado é de 25 milhões gastos ao longo de 4 anos,
sendo que no primeiro ano devemos gastar menos, porque é a fase de elaboração
do projeto e do início da obra, e nos outros anos despenderemos um valor mais
equânime para tocar a obra propriamente dita.
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Essa é a situação do prédio hoje.
O Amapá hoje funciona numa edificação muito pequena. Eles estão alocados
num prédio de aproximadamente 400 metros quadrados, o tamanho de uma casa, e
vão construir um anexo que não vai atender muito aos problemas da
Superintendência. Então, temos as mesmas necessidades no Amapá. Embora seja
um Estado um pouco menor, o prédio tem o mesmo tamanho porque procuramos
padronizar os projetos.
Como não podíamos ir muito além no Maranhão ou em Estados até maiores
em questão de estrutura, buscamos padronizar. Com isso, os prédios ficaram com
aproximadamente 10 mil metros quadros. Em alguns Estados tivemos de fugir um
pouco disso. Eles têm mais ou menos a mesma estrutura, por isso, têm a mesma
área e o mesmo custo estimado.
Esse é o prédio do Amapá hoje.
Em Rondônia, temos o mesmo caso. Dos 3 posso dizer que hoje ainda é o
que está em condições melhores, mas muito ruim também. Não vou falar a mesma
coisa para não ser repetitiva, mas é o mesmo caso dos outros 3. Aí está o prédio.
O nosso prédio no Pará hoje é muito pequeno; estamos divididos na cidade
de Belém. Imaginem um prédio de polícia em que existem 7 edificações separando o
prédio. Isso em termos de logística é péssimo, em termos de segurança é péssimo e
em termos de recursos para o País é péssimo. Manter 7 edificações é muito caro.
Como o País não tem tanto dinheiro para investimento, essa obra ajudará muito no
custeio futuro. Trata-se de um investimento mais do que necessário.
O Pará é um Estado muito importante nessas questões da Amazônia, talvez
seja o que tenha mais conflitos. Então, realmente temos de olhar para o Pará. Esse
prédio é um pouco maior, porque realmente o Estado é mais complicado e exige um
efetivo bem maior do que os outros. Essa é a nossa Superintendência lá hoje.
Tocantins. Coloquei aqui “processo em litígio”, porque, na verdade, já tinha
sido iniciada em 2002 a construção de uma edificação. Infelizmente, tivemos
problemas com a empresa construtora e isso está em litígio desde 2004. Por conta
disso, a obra foi paralisada e ficou só o buraco e começo da fundação.
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Por razões óbvias, precisamos retomar essa obra e a Superintendência está
indo atrás de outro terreno, porque o escolhido primeiramente é muito pequeno e
não atende às nossas necessidades.
Dentro do nosso PPA temos 2 ações amplas que agrupam ações menores
como a construção de delegacias, de postos avançados, de bases de inteligência.
Proponho que essas ações sejam exclusivas para a região amazônica, mas de
maneira mais flexível. O que acontece hoje é que, a partir do momento em que
monto uma ação, como, por exemplo, a construção da delegacia de Santarém, fico
amarrada àquela ação. Não consigo de repente desistir dessa construção se
verificarmos que uma delegacia em Marabá é mais importante e só temos recursos
para uma das duas. Não consigo trabalhar assim. Na ação que estou propondo
poderíamos trabalhar dessa maneira, que entendo ser mais inteligente, mais eficaz.
Então, essa ação realmente contempla todas essas construções menores e
todas as ampliações das edificações já existentes.
Da mesma forma, temos a ação de reforma e modernização das unidades.
Da mesma maneira, também serão contempladas todas as unidades que
necessitam de reforma e modernização sem que fiquemos amarrados a uma
determinada ação.
A nossa necessidade de infra-estrutura realmente é imensa e é a precursora
para investirmos na região amazônica.
Peço o apoio da Comissão e agradeço a presença a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Agradecemos a
representante da Polícia Federal, companheira Maria Cláudia Corrêa. Quanto à
metodologia, prefiro entender que seremos mais eficientes se ouvirmos todo mundo
e depois concedermos a palavra para os companheiros Deputados Federais.
Agradecemos a presença ao nosso companheiro Deputado Federal Sergio
Petecão, do Estado do Acre, que se encontra aqui.
Como 2º Vice-Presidente da Comissão, tenho o prazer de ter um
companheiro sentado ao nosso lado.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Concedo a palavra ao
companheiro Asdrúbal Bentes.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Na condição de Relator, preciso
aproveitar o momento oportuno para fazer os questionamentos.
A exposição da Sra. Maria Claúdia abrangeu apenas, a meu ver, a parte de
recursos financeiros para obras de infra-estrutura, mas há uma coisa que me
preocupa muito: o pessoal. Gostaria muito que isso constasse, porque é
fundamental. Não adianta haver prédios bonitos, se não há pessoal para operar.
A SRA MARIA CLÁUDIA SHIAVOLINI CORRÊA - Na verdade, hoje já há
uma turma em formação na Academia Nacional de Polícia, cujo efetivo será
prioritariamente para a região amazônica. De qualquer forma, volto a falar que temos
um prédio com 400 metros quadrados de área, onde não há mais como lotar efetivo.
Realmente precisamos investir em infra-estrutura para começar a trabalhar com
efetivo novamente.
De qualquer forma, volto a falar até em nome do órgão, que a prioridade é a
região amazônica. Hoje foram abertos rádios e circulares para recrutar pessoal para
a região amazônica.
A questão de efetivo está sendo bem discutida dentro da Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Eu gostaria de saber, inclusive
porque eu vivo numa das regiões mais explosivas do Amazonas, o sudeste do Pará,
precisamente Marabá, onde o efetivo é extremamente pequeno para atender à
demanda.
Marabá é prioridade da Polícia Federal, mas imaginem os outros lugares da
Amazônia. Creio que há necessidade premente. Para lotar pessoal, aluga-se um
imóvel, mas é preciso a estação. Não se pode, de maneira alguma, parar a ação
porque falta o prédio. Até a conclusão das construções, em 2010, 2012, a ação da
Polícia Federal, lamentavelmente não se fará presente.
A SRA MARIA CLÁUDIA SHIAVOLINI CORRÊA - Não, Deputado, de forma
alguma. Volto a falar que realmente temos trabalhado essa questão do efetivo.
Trabalhamos com a questão das operações policiais, das missões policiais, mas a
questão da infra-estrutura vem no início para dotar o local de alguma estrutura para
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
se poder lotar o efetivo dele. Não vamos parar a questão do efetivo em nenhum
momento por questão dos prédios, é claro.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Eu não estou, em hipótese,
alguma dizendo que é prioridade 2 a parte de construção. Em absoluto, jamais,
como Relator, vou discordar. Pelo contrário, se puder, até colocar uma emenda do
Relator, colocarei para ajudar mais ainda.
A SRA MARIA CLÁUDIA SHIAVOLINI CORRÊA - Que bom! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Eu só gostaria de
informar que depois da sua apresentação, Sra. Maria Claúdia, o nosso diálogo ainda
vai continuar com a Polícia Federal para posteriores complementações. Em quanto
tempo? Durante os anos que virão. O mais imediato é que, a partir da formalização
do seu pedido — que não precisa ser exato, são estimativas que podem ser
negociadas — vamos sugerir que o Presidente da Casa agende com o Ministério
correspondente, no caso o Ministério da Justiça, para que, o mais urgente possível,
o orçamento da Polícia Federal seja apresentado, assimilado e “comprado” por esta
Comissão e pela Subcomissão para que possamos “vender” — pressionar, chorar e
pedir — ao Ministério da Justiça e negociar essas demandas apresentadas pela
Polícia Federal.
É exatamente esse o objetivo. Façamos isso de preferência com a força de
mais de 100 Deputado Federais que compõem a bancada do Norte. Essa é a lógica
desse exercício que estamos fazendo aqui neste momento: receber informações, ter
esse instrumento na mão e continuamente, no orçamento do ano que vem e nos
demais, prosseguirmos com essa dinâmica, sempre trabalhando e negociando com
a Polícia Federal para melhorar a presença dos órgãos e das instituições na
Amazônia.
Chamamos agora o representante da Marinha, o Contra-Almirante Anatalicio
Risden Junior, para apresentar o seu “choro”. Muito obrigado, desculpe pela
brincadeira!
O SR. ANATALICIO RISDEN JUNIOR - Inicialmente o meu bom dia a todos
os senhores, em especial ao Exmo. Sr. Deputado Francisco Praciano, que permitiu a
nós, aos demais membros da Mesa e aos Srs. Deputados presentes, esta
oportunidade ímpar de apresentar a esta Subcomissão a situação da Marinha.
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Eu gostaria de registrar a presença do Almirante Küster. Trata-se de um
oficial que tem uma larga convivência na Amazônia. Sua experiência permite, talvez
não só na fase de perguntas, esclarecer detalhes da vida na Amazônia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos seguir um roteiro rápido. Não vou me ater a um projeto ou a uma
ação. A idéia é dar uma noção da ação da Marinha na Amazônia, inclusive de sua
condição financeira global. Levantaremos as necessidades específicas da Marinha e
observaremos o que a Marinha está fazendo com relação a melhorar sua atuação
dentro da Amazônia.
O primeiro ponto refere-se à degradação do poder naval. A Marinha, nos
últimos exercícios, tem sido contemplada com recursos aquém das suas
necessidades. Essa afirmativa depois será baseada em números que mostram que
a Marinha, ao longo do tempo, vem tendo uma necessidade muito maior do que tem
sido aquilatada. A Marinha, na esfera nacional, sofre isso, inclusive a parte da
Amazônia.
Nesse sentido, mostro uma conseqüência imediata. Nesta linha verde,
estrategicamente estão as necessidades da Marinha para poder operar não só na
Amazônia Azul, referente a toda a área do nosso litoral, como também na área
fluvial. Essa é a situação das nossas condições no ano de 2007. Senão houver
investimentos, chegaremos em 2025 sem condições de a Marainha se manter ou de
executar constitucionalmente suas obrigações.
Em relação a isso, farei uma lembrança. Mas agora vamos continuar. Depois
volto a esses números.
A Amazônia e a Marinha. Esta é uma pequena noção do que é a Amazônia e
como a Marinha atua nesta área. Existem 2 distritos navais: o 4º Distrito Naval e o 9º
Distrito Naval. O 9º Distrito Naval abrange parte da Amazônia e de Roraima. Essa
parte aqui. E o 9º Distrito Naval abrange Pará, Piauí, Maranhão. É outra atuação que
a Marinha tem em relação à área amazônica. Existem 2 distritos navais com 2
comandos de área que abrangem toda a região amazônica.
Só para se ter uma noção, a chamada Amazônia Azul refere-se às linhas
limítrofes de até 350 milhas, até onde a Marinha tem obrigação. Aqui estão
demarcados os navios que possuímos na área. Depois vou exemplificar melhor. Só
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
para que os senhores tenham noção da desproporcionalidade dos meios
disponíveis: em azul, são os meios que a Marinha possui — os navios mercantes
nacionais e os navios mercantes estrangeiros — em atuação nas suas áreas. Não
preciso nem falar mais, pois acho que essa figura demonstra bem a total diferença,
isto é, a desproporcionalidade do que existe e do que a Marinha possui e a
degradação que estamos sofrendo.
Em setembro de 2007, foi criado o Comitê, que irá estudar a parte da política
de defesa nacional. Provavelmente, em setembro deste ano, teremos o resultado
disso. Nesse contexto, está a importância estratégia da riqueza que abrigam a
Amazônia brasileira e o Atlântico Sul, áreas prioritárias para a defesa nacional. Nos
documentos de defesa nacional atuais que existem procurei frisar como a Amazônia
brasileira é vista. Para contrapor-se às ameaças, na Amazônia, é imprescindível
executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da
presença militar, efetiva ação do Estado, no desenvolvimento socioeconômico e
para a ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das
riquezas naturais e do meio ambiente.
Essa é a visão da Marinha, das Forças Armadas, na Amazônia, a qual está
nos documentos atuais, e com certeza nos novos documentos que virão essa ação
será preservada, principalmente pela Marinha, por quem eu posso falar neste
momento.
Na Amazônia, deve haver atenção especial em face da possibilidade de
gerência internacional, da existência de zonas de instabilidade que podem contrariar
os interesses brasileiros. Esse é um ponto que vemos.
É preciso mostrar que a Marinha está presente desde 1.700, quando foi
criada a Divisão Naval do Norte em Belém. Dentro da história, estamos presentes na
Amazônia em todo esse período. Na área social, os Navios da Esperança, apóiam
as populações ribeirinhas. Muitas vezes os Navios Esperanças representam a única
ação do Estado no interior. Navio da Esperança é um navio conhecido por todas as
pessoas que vivem ou convivem nessa área. Quando esses navios se aproximam,
as populações vêem a presença do Estado brasileiro nesses locais.
Vou mostrar a presença da Marinha, como falei.
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Temos o 4º e o 9º Distritos Navais, mais 4 Capitanias, 3 Delegacias e 6
Agências que estão divididas nesse quadro. Temos a Esquadra, que pode atuar
nessa área e ações da Marinha na Amazônia por meio das Patrulhas Naval e
Fluvial, Operações Ribeirinhas, Operações Combinadas de apoio ao Exército na
fronteira, Presença Naval e Assistência Hospitalar. Cenários: temos o terrestre,
incluído o fluvial; predominando a participação, a Marinha será complementar. Esse
é um ponto importante. Havendo uma ação, na Amazônia, a ação da Marinha é
complementar às outras 2 Forças — Exército e a Aeronáutica. É importante frisar
esse papel. A Força Naval controlará o acesso à hidrovia, na Foz do Amazonas, e
toda essa parte, onde buscamos fazer o controle local e a patrulha.
Vamos mostrar os meios que temos, os quais serão detalhados melhor por
mim mais à frente.
Bom, temos o 4º Distrito Naval, como falei, que abrange toda essa área aqui e
um Rebocador de Alto Mar, 6 Navios Patrulhas, 1 Navio de Apoio e um Grupamento
de Fuzileiros Navais em Belém. Esses são os meios que a Marinha possui nessa
área.
No 9º Distrito Naval, temos mais o Navio Patrulha Fluvial — são 5 que atuam
nessa área —, 3 Navios de Assistência Hospitalar, 1 Esquadrão de Helicóptero e 1
Batalhão de Operações Ribeirinhas. Ou seja, maior do que o existente no 4º Distrito
Naval.
Só para situar, estou focalizando o papel da Marinha dentro da Amazônia
apenas tendo em vista que a Marinha tem um aspecto nacional muito maior. Dentro
das atribuições subsidiárias, na Amazônia, buscamos prover a segurança da
navegação aquaviária, que é o ponto principal onde a Marinha está melhorando,
atuando, trazendo recursos, pessoal, participando ativamente.
Dentro dessas atribuições subsidiárias, temos a elaboração de cartografias
náuticas, as publicações de auxílio ao navegante, artigos sobre perigos da
navegação, da construção e manutenção do balizamento marítimo e fluvial. Isso é
extremamente importante para a região. Já naveguei algumas vezes por ali, e o
almirante, que tem larga experiência na área, poderá depois comentar esses pontos.
Outro papel da Marinha é fiscalizar o cumprimento de leis, normas e
regulamentos que se referem à segurança da navegação no mar aberto e em
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
hidrovias interiores. Esta é uma atividade subsidiária. A Marinha busca, além da sua
atuação como Força, atuar também nestes elementos aqui.
O Comandante da Marinha dá atenção especial à Amazônia não só por causa
desses fatos. Muito antes disso, a Marinha já vinha atuando, disponibilizando novos
meios, levando pessoal para a região área.
Eu gostaria de frisar uma decisão, nas palavras dele: “É imprescindível que a
Marinha tome as providências de sua responsabilidade que possam de alguma
forma diminuir os lamentáveis incidentes que vêm ocorrendo na Amazônia, com
perdas desnecessárias de muitas vidas. Considero que a região é de difícil atuação,
o que exige uma postura pró-ativa e incisiva do pessoal de nossa instituição.”
O Comandante da Marinha já baixou uma série de outras normas e
determinações, a fim de que a patrulha, a fim de que o controle seja efetivo e o mais
rígido possível, com os meios que a Marinha possui.
Agora vou mostrar as nossas necessidades.
Outra atividade subsidiária comum às Forças Armadas é cooperar com o
desenvolvimento nacional e a defesa civil. A Marinha também participa dessa
atividade, oferecendo assistência e programas sociais, como a ACISO e a ASSHOP,
que prestam assistência hospitalar às populações ribeirinhas, em especial na região
amazônica. Só para se ter uma idéia, em 2007 foram realizadas 16 operações, que
atingiram 520 comunidades e ultrapassaram a marca dos 200 mil atendimentos.
Essa é uma atuação social da Marinha na Amazônia.
Também trabalhamos com o Projeto Rondon. Em 2007, foi realizada uma
operação centenária da Comissão Rondon, com emprego de helicópteros da
Marinha e evacuação aérea de emergência no Estado do Acre. Para 2008 também
está prevista a atuação da Marinha na Amazônia e no Pará no âmbito do Projeto
Rondon. Essa é uma parceria com a universidade.
Agora vamos à nossa visão para o futuro da atuação da Marinha, depois à
nossa visão para o futuro da Amazônia.
A Marinha será uma Força moderna, equilibrada e balanceada e deverá
dispor de meios navais, aeronavais e fuzileiros compatíveis com a inserção política e
estratégica do nosso País no cenário internacional, em sintonia com os anseios da
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
sociedade brasileira. Devemos lembrar que somos a Marinha do Brasil, então a
sociedade brasileira é que deve definir a atuação da Marinha.
A Marinha estará permanentemente pronta para atuar no mar e em águas
interiores, de forma singular ou combinada, de modo a atender aos propósitos
estatuídos na sua missão.
Esta é a visão da Marinha. E lembro que esquadras não se improvisam. Ruy
Barbosa, em 1906, já o dizia. Ou seja, se não nos prepararmos agora, se não
investirmos, dificilmente conseguiremos reagir numa situação real. É neste momento
que temos de pensar e de investir.
Visão de futuro para a Amazônia.
A Amazônia tem uma malha hidroviária prioritária no Plano Estratégico da
Marinha. Para isso é preciso dispor de navios-patrulhas fluviais, fuzileiros,
helicópteros, apoio logístico móvel e inspeção naval. É nesse contexto que estamos
inseridos.
Perspectivas de recuperação do poder naval.
O que há no programa de reaparelhamento da Marinha para a Amazônia?
Qual deve ser a nossa atuação? Está prevista a construção, em 5 anos, num projeto
de 18,5 milhões de reais por unidade, perfazendo o total de 74 milhões, de 4 navios-
patrulhas fluviais de 100 toneladas. São esses navios os responsáveis pela
presença da Força, e nós podemos melhorar esse controle. Essa é uma presença
militar, a presença da Marinha.
A parte de segurança do tráfego aquaviário cabe a navios menores, de
atuação mais rápida. Nossa intenção é, nos próximos 10 anos, construir 111
unidades desses navios, a 80,3 milhões de reais. Cerca de 73 deles seriam para a
Amazônia. A idéia é privilegiar o envio dessas unidades para a Amazônia no prazo
previsto. Esses números são retirados de um programa maior, de reaparelhamento
da Marinha.
Agora a nossa tarefa mais difícil.
Temos idéias, temos conceitos, sabemos o que temos que fazer, sabemos
como fazer e com que meios, mas, como bem disse a nossa amiga da Polícia
Federal, também vivemos situações críticas.
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Vou mostrar agora uma situação que exemplifica a minha primeira afirmativa,
de que a Marinha não vinha recebendo recursos.
Situação da Marinha de 1999 até 2008. A linha azul corresponde à LOA e aos
créditos adicionais da Marinha. A linha verde representa o LME — imagino que seja
de compreensão de todos este linguajar.
Em 2002 e 2003, vivemos um período crítico, com menos de 1 bilhão de
reais. A Marinha precisa hoje, para se manter, para manter o status quo, sem fazer
nada, de 2 bilhões. Imaginem como não foi difícil este período aqui, com reflexos até
os dias de hoje. Houve uma melhoria no ano de 2007, quando, pela primeira vez,
não houve contingenciamento neste País, então o que estava previsto na LOA foi o
que nós recebemos de LME. Mas esse foi um fato inusitado. Nas palestras que eu
faço, sempre procuro marcar isso.
E o que aconteceu no ano de 2008? Nós subimos ao patamar de 1 bilhão e
900 milhões, o que já atingia os valores que a Marinha queria, mas, com o
contingenciamento, voltamos ao patamar anterior a 2007. Isso para nós é crítico,
porque todo o investimento da Marinha — obrigações etc. — recuou violentamente
este ano. Essa é uma necessidade premente, e não só da Marinha, porque Exército
e Aeronáutica sofrem da mesma maneira. O contingenciamento significou para nós
voltar atrás em todos os nossos investimentos. O custo será muito maior adiante.
Necessidades específicas da Amazônia.
Temos um número ideal. Não vou detalhar projetos e ações. Depois vou
mostrar o orçamento da Marinha e apontar no orçamento a nossa atuação, neste
momento, naqueles 3 distritos navais da Amazônia. Temos uma necessidade ideal
de 194 milhões, com mínimo de 153 milhões, para manutenção e operação. Para
reaparelhamento, o ideal são 30 milhões e o mínimo 21 milhões, para aqueles 4
navios e aquelas 111 unidades apresentadas anteriormente aos senhores. Então
qual é nossa necessidade final? O número ideal é 224 milhões para atuação na
Amazônia; o mínimo, 174 milhões.
Um detalhamento de tudo isso nós podemos apresentar, mas acho que os
números globais é que é importante apresentar aos senhores, para que tenham a
noção exata das necessidades da Marinha. Estes números são para 2009.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. ANATALÍCIO RISDEN JUNIOR - Ah, não, nós estamos discutindo o
teto. Eu e o General Forini estivemos ontem numa reunião, e o Planejamento nos
apresentou os números de 2009. Eu diria que eles são muito inferiores aos de 2008.
Os senhores já sentiram que 2008 foi crítico, e para 2009 estamos com números
ainda piores. Isso está previsto no meu orçamento, mas, se houver
contingenciamento, ele será proporcional. E o que é pior é que esse
contingenciamento nos causa mais dificuldades. O aumento de recursos que houve
possibilitou-nos fazer um planejamento, e agora teremos de retroceder no processo.
Estes são os números globais da Marinha: necessidade mínima, 2 bilhões;
reaparelhamento, 0,8 bilhão; total, 2,8 bilhões. Este é o orçamento, números que,
depois da reunião de ontem, viraram números de sonho.
Concluindo, vou passar ao que nós pediríamos à Subcomissão como apoio.
Para 2008, ajuda para o descontingenciamento. Temos recursos já previstos para
investimento na Amazônia este ano, mas há muita coisa contingenciada. Uma
pressão política poderia nos dar mais condições de aplicar recursos em 2008, de
cumprir as nossas obrigações constitucionais. Nós pensávamos em vir a esta
reunião antes da divulgação do teto para 2009. Infelizmente isso não aconteceu. Já
foi divulgado um teto para a Marinha, para as Forças Armadas, para o Ministério da
Defesa, e o teto para o Ministério da Defesa está muito aquém do mínimo
necessário para mantermos o que existe hoje, quiçá para investirmos no futuro.
Então o pedido da Marinha à Comissão é que nos ajude a descontingenciar
os recursos de 2008 e, se possível, dê-nos força política para elevar o teto da
Defesa para o futuro. Fica o compromisso da Marinha — o Almirante já esteve aqui,
ele que é o responsável pela distribuição de recursos — não só de investir na
Amazônia os recursos aqui apresentados e novos recursos advindos de emendas,
mas também o compromisso de que esses recursos serão destinados
obrigatoriamente, como já o são agora, à área de atuação da Amazônia e dentro do
que desejarem os Srs. Parlamentares.
Agradeço ao Deputado Francisco Praciano e aos demais Parlamentares a
oportunidade dada à Marinha de apresentar as suas necessidades. Espero ter
contribuído para os trabalhos da Comissão.
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, eu queria fazer
uma pequena observação, como Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Permita-me apenas
agradecer ao Almirante a apresentação.
Com a palavra o companheiro Relator, Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Contra-Almirante Anatalício,
sua exposição atingiu alguém que não apenas conhece, como sentiu o efeito das
ações da Marinha lá no longínquo Rio Madeira, onde nasci. Creio que ao longo dos
anos os recursos estão cada vez mais escassos, e, em conseqüência disso, a
prestação dos serviços não alcança a excelência que sempre teve. Mas V.Exa. foi
muito feliz no que disse sobre o descontingenciamento. Eu gostaria de fazer um
apelo ao Presidente, no sentido de nós mobilizarmos não apenas a bancada da
Amazônia Legal, mas toda a bancada do Norte, para pressionarmos a fim de que
sejam descontingenciados esses recursos e assim a Marinha possa exercer suas
funções constitucionais com a presteza que sempre teve na nossa região.
E faço uma pequena observação. Esses 2,8 bilhões de reais são uma cifra
avultada, mas, quando se trata de Amazônia, é preciso pensar grande mesmo. O
que eu gostaria de saber é se há um escalonamento desse valor, uma previsão ano
a ano, um prazo.
O SR. ANATALÍCIO RISDEN JÚNIOR - Se o senhor me permite, 2,8 bilhões
são para a Marinha nacional, para a Marinha como um todo, desde porta-aviões até
aviões e submarinos. A necessidade específica para Amazônia é de 194 milhões e
de 153 milhões, como eu apresentei. Esta parte está inserida no orçamento global
da Marinha, e existem outros investimentos. Eu só apresentei os valores de 2009. A
Marinha tem planejamento para 15 a 30 anos. Os valores para os outros anos nós
temos condições de apresentar, se for necessário. O que eu procurei foi mostrar a
visão da Marinha para a Amazônia, e recursos são analisados ano a ano. Essa é
uma briga paulatina que vamos fazer.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Estou satisfeito, Sr. Almirante.
Peço à assessoria que registre todos esses dados, e ainda devemos ter a gravação
e, evidentemente, o CD.
Muito obrigado.
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado,
Almirante Anatalício.
Com a palavra, para sua apresentação inicial, o General-de-Brigada Gerson
Forini, representante do Exército brasileiro.
O SR. GERSON FORINI - Exmo. Sr. Deputado Francisco Praciano,
Presidente da Subcomissão de Orçamento para a Amazônia, na pessoa de quem
cumprimento todos os Parlamentares presentes, companheiros das demais Forças,
representantes da Polícia Federal, do IBAMA, da FUNAI, da Fundação Chico
Mendes, senhoras e senhores, em primeiro lugar agradeço à Comissão a
oportunidade dada ao Comando do Exército de fazer esta apresentação. Esta é uma
oportunidade ímpar de apresentarmos um pouco do que fazemos na Amazônia.
Imagino que todos possam compreender que o tempo concedido, em torno de
10 minutos, é insuficiente para detalharmos as atividades do Exército na região
amazônica, mas tenho certeza de que os Parlamentares da região conhecem muito
bem a nossa atuação nessa área.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em termos gerais, o Exército, instituição nacional que atua em todo o território
brasileiro, tem 7 Comandos Militares de Área. O que nos interessa é o Comando
Militar da Amazônia, responsável por toda a região apresentada em verde neste
slide.
Também em âmbito nacional, o Exército possui 26 Brigadas e 1 Comando de
Aviação. Este não é um conceito muito simples de ser explicado, mas a Brigada é a
nossa unidade básica de combate, então os planejamentos de operação do Exército
em qualquer área do território nacional são baseados nessa unidade. Uma Brigada
tem em torno de 5 mil homens e, além do efetivo, equipamento, material,
armamento, pessoal e as instalações necessárias à sua atuação. Então, em todo o
Brasil, 26 Brigadas e 1 Comando de Aviação.
Na área amazônica nós temos 5 Brigadas de Infantaria de Selva, que
veremos em detalhe logo adiante. Das 26 Brigadas do Exército, 5 estão localizadas
na Amazônia.
Em termos de áreas estratégicas e vocações prioritárias do Exército,
dividimos o território nacional em 5 áreas prioritárias: Amazônia, Centro-Oeste,
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Bacia do Prata, Nordeste e Núcleo Central. As 3 primeiras, Amazônia, Centro-Oeste
e Bacia do Prata, têm vocação prioritária para a defesa externa, e as outras 2,
Nordeste e Núcleo Central, têm vocação prioritária para a defesa territorial e a
garantia da lei e da ordem.
Entre as 5 áreas estratégicas definidas para o Exército, a prioridade 1,
absoluta, é a área amazônica. Por quê? Não preciso ler novamente para os
senhores todos os aspectos atinente à importância da Amazônia, mas, como citou a
Deputada Janete Capiberibe na abertura dos trabalhos, a Amazônia corresponde a
três quintos do Brasil, concentra dois terços das nossas reservas hidrelétricas, é
responsável por um quinto da água doce, é o maior banco genético do Planeta e tem
área igual a 5 milhões de quilômetros quadrados, maior que a maioria das nações
do mundo. Por todos esses aspectos, a Amazônia é prioridade 1 para o Exército.
Vamos ver onde estão e de onde vieram as 5 Brigadas de Infantaria de Selva
distribuídas pela Amazônia. Por ordem de instalação: 17ª Brigada de Infantaria de
Selva, em Porto Velho, instalada nos finais dos anos 70, início dos anos 80; 23ª
Brigada de Infantaria de Selva, em Marabá, instalada nos anos 80 e consolidada no
início dos anos 90; 1ª Brigada de Infantaria de Selva, instalada no início dos anos 90
e consolidada durante os anos 90, localizada em Boa Vista por transferência de uma
Brigada existente em Petrópolis — ressalto a transferência da 1ª Brigada de
Infantaria de Selva da região do Rio de Janeiro, Petrópolis, para Roraima —; 16ª
Brigada de Infantaria de Selva, localizada em Tefé, instalada no final dos anos 90 e
ainda em fase de consolidação, transferida da região de Santo Ângelo para Tefé; e
2ª Brigada de Infantaria de Selva, no início de sua implantação, por transferência da
2ª Brigada de Infantaria Motorizada, localizada em Niterói — esta é outra Brigada
que nós estamos transferindo da região do Rio de Janeiro, mais especificamente de
Niterói, para São Gabriel da Cachoeira. Isto demonstra a importância relativa
estratégica que o Exército dá à Amazônia.
A evolução do efetivo do Exército na área está representada nestes dados.
Em 1950, tínhamos mil homens na área; em 2000, 21 mil; em 1980, 15 mil; e
atualmente temos em torno de 25 mil homens. Este é o nosso efetivo presente, e ele
ainda crescerá mais ainda quando estiver totalmente implantada a 2ª Brigada de
Infantaria de Selva.
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O efetivo no Rio de Janeiro é relativamente grande, mas, em poder de
combate, ele é relativamente pequeno, porque temos no Rio muitas instalações
centrais logísticas e quase todo o aparato escolar do Exército. Então, em poder de
combate, nós temos uma Brigada de Infantaria Motorizada escola, no Rio de
Janeiro, e a Brigada de Infantaria Pára-Quedista, com atuação em todo o território
nacional.
A Brigada é uma força estratégica, e nosso efetivo na Amazônia é compatível
com a importância estratégica que nós atribuímos à região.
Ainda sobre definição de Brigada, eu gostaria de dizer que subordinados a ela
há vários Batalhões. A Brigada de Porto Velho tem Batalhões em Guajará-Mirim, em
Humaitá e em Rio Branco, basicamente; a de Tefé, em Cruzeiro do Sul, Tabatinga e
em Tefé; a de São Gabriel da Cachoeira está em implantação e futuramente terá
Batalhões em Barcelos e em Santa Isabel do Rio Negro, além de São Gabriel da
Cachoeira; a de Boa Vista tem Batalhões em Boa Vista, em Marabá, ao longo de
toda a Transamazônica, em Imperatriz, em Altamira, em Itaituba e o Batalhão de
Engenharia de Santarém, além do Grupamento de Engenharia, sediado em Manaus,
com Batalhões de Engenharia em vários lugares, como Rio Branco, Porto Velho e
Santarém, e da Companhia de Engenharia de São Gabriel da Cachoeira.
Essa é a nossa distribuição. Por sua vez, esses Batalhões é que destacam os
Pelotões Especiais de Fronteira, muito conhecidos dos senhores: 24 Pelotões
Especiais de Fronteira ao longo de toda a fronteira do Brasil na Amazônia, mais 3
em processo de planejamento e implantação.
A importância da Amazônia para o Exército brasileiro está configurada nesta
organização estrutural das nossas forças.
Agora vou falar mais especificamente da 2ª Brigada de Infantaria de Selva,
localizada em São Gabriel da Cachoeira. Ela começou a ser implantada em 2004 e a
previsão é que seja concluída em 2015, mas suas principais obras devem ser
concluídas até 2010, desde que tenhamos recursos financeiros suficientes para
implantá-la corretamente. Nós já veremos, a exemplo do que apresentou a Marinha,
em que situação está o orçamento do Exército e o que podemos carrear de recursos
especificamente para a Amazônia.
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Primeiramente, as necessidade orçamentárias para a 2ª Brigada de Infantaria
de Selva, que é nosso projeto prioritário para a região. Tínhamos para 2008 uma
necessidade de 63 milhões e 500 mil reais para a implantação da Brigada, dos
quais, com os recursos disponíveis colocados à disposição da Defesa, por
conseguinte à disposição do Exército, só conseguimos inserir na LOA 2 milhões e
100 mil reais, por total impossibilidade de alocar mais. Nossa necessidade para essa
Brigada no ano de 2009 atinge a ordem de 68 milhões de reais. Como o Almirante
Risden já citou, os primeiros números apresentados à Defesa pelo Ministério do
Planejamento, em patamares mais baixos do que os da Lei Orçamentária de 2008,
provavelmente impedirão que aloquemos recursos para essa Brigada na medida que
gostaríamos. Portanto só este ano já temos um déficit de algo em torno de 61
milhões de reais, como veremos adiante.
A partir do que já foi apresentado pela Marinha, nossas considerações agora
serão muito semelhantes. Vou até poupar-lhes alguns detalhes.
Em verde nós temos as necessidades totais do Exército, de 2003 a 2008. Em
amarelo, o que foi executado por lei mais créditos, obviamente até o ano de 2007,
em algumas situações menos do que 50% do que o Exército necessitava. Para
2008, nossa necessidade seria de 5 bilhões e 100 milhões de reais, e estamos em
lei com 2 bilhões e 443 milhões. Com um contingenciamento da ordem de 460
milhões, estamos autorizados a menos de 2 bilhões, ou seja, a praticamente 40%
das nossas necessidades reais.
Vamos agora fazer algumas considerações sobre como funciona o orçamento
do Exército, que eu acredito funcione da mesma maneira que o das outras Forças.
Sendo o Exército uma instituição nacional, nosso planejamento é global, ou
seja, temos que fazer o planejamento centralizadamente. Dependendo do tipo de
aquisição, ela é regionalizada, centralizada ou totalmente centralizada. Por exemplo,
os alimentos que nós somos obrigados a adquirir para sustentar o nosso pessoal
são adquiridos de maneira descentralizada. Na Amazônia, quem executa a
aquisição são os Batalhões de Suprimento de Manaus e Belém, para toda a região.
E assim acontece no resto do País. O recurso é descentralizado, mas o
planejamento é centralizado.
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Eu gostaria de ressaltar uma questão da vida do militar na Amazônia, da
permanência desses 25 mil homens na Amazônia, que, como todos sabem, passam
o tempo todo naqueles Pelotões de Fronteira. O lema do Exército na Amazônia é
Vida, Combate e Trabalho. Por quê? Porque, para que o elemento possa cumprir a
sua destinação constitucional, antes ele tem que sobreviver na Amazônia. Então,
antes que esses 25 mil homens possam combater, nós precisamos provê-los de
instalação adequada em todos estes pontos: alimentação, combustível para gerar
energia elétrica, água tratada, fardamento, instalações e mobiliário adequado. Só
então podemos pensar em armamento, munição etc.
Armamento é comprado centralizadamente, munição é comprada
centralizadamente, combustível idem, por isso é muito difícil estabelecer qual é a
necessidade específica da Amazônia para essas atividades, que são comuns.
Continuamos dando prioridade à Amazônia, no entanto temos que atender a todo o
Brasil, com uma distribuição de 40% dos recursos, 20% dos quais estão
contingenciados. Portanto temos restrições no atendimento à Amazônia.
Um planejamento regionalizado daria pouca flexibilidade para o Comando do
Exército numa situação de escassez, por isso o planejamento é nacional e não
regional, exceto em alguns aspectos específicos, como a implantação da 2ª Brigada
de Infantaria.
Uma coisa que às vezes gera uma idéia diferente é a tendência a preservar
determinadas prioridades e metas. Lembro que a preservação de uma prioridade em
situação de escassez gera exclusividade, portanto priorizar legalmente que
determinados recursos destinados à Amazônia sejam efetivamente alocados
importa, por exemplo, que um contingenciamento global em torno de 20% para o
Exército transforme em 30%, em 40%, até em 50% o volume de recursos para
determinada área, o que inviabilizaria a atuação do Exército como instituição
nacional.
Principais pleitos do Exército à Comissão da Amazônia, ao Congresso como
um todo.
Inicialmente, a exemplo da Marinha, o descontingenciamento dos recursos
deste ano, da ordem de 463 milhões de reais, e a concessão de créditos adicionais,
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
já solicitados, para a implantação da 2ª Brigada de Selva, da ordem daquela
diferença de 61 milhões. Isto para o ano de 2008.
Para 2009, nosso primeiro pleito é que não sejam reduzidos os montantes do
projeto de lei da Defesa, por conseguinte do Comando do Exército. Não raro
acontece isso. Antes de o projeto de lei ser acrescido, ele é cortado. Então, em
primeiro lugar, que não se reduzam os montantes.
Em segundo lugar, aporte de novos recursos, por intermédio de emendas
individuais e coletivas, de forma a elevar o orçamento do Comando do Exército e
aproximá-lo do necessário. Quando falo em elevar o orçamento do Comando do
Exército, como o número é global para a Defesa, refiro-me a elevar o orçamento da
Defesa, porque assim será elevado o orçamento da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
Por fim, eu gostaria de concluir que garantir recursos para a Defesa significa
priorizar a Amazônia. Faço esta relação porque creio que ficou constatado que a
Amazônia é prioridade absoluta para o Exército.
Uma segunda conclusão é que mesmo com esses recursos o Exército ainda
fica muito aquém da estatura político-estratégica do Brasil.
O Exército Brasileiro conta com o apoio do Congresso Nacional, legítimo
representante da sociedade brasileira, para o atendimento de suas necessidades.
Mais uma vez agradecemos o convite da Comissão da Amazônia, em
particular da Subcomissão de Orçamento para a Amazônia. Agradeço em meu
nome, em nome do Comandante do Exército, o General Enzo, em nome do Exército
a oportunidade de mostrar-lhes um pouco do que fazemos na região amazônica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Agradecemos ao
General Forini a belíssima apresentação, que deixou muito clara a questão da
centralização e também da priorização que o Exército dará à Amazônia, o que
esperamos se torne realidade. Portanto o recado que o Exército Brasileiro está
dando ao Congresso Nacional é que precisamos lutar, pressionar, ajudar o Exército
a descontingenciar 463 milhões do seu orçamento. E, especificamente para a
Amazônia, pelo que entendi ainda são necessários 67 milhões de reais para o ano
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
de 2009. O recado foi bem dado a esta Comissão, com objetividade, pelo General
Forini.
Tem a palavra o companheiro Relator da Subcomissão.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, creio que, à
semelhança da Marinha, o Exército requer, como prioridade zero eu diria, o
descontingenciamento dos recursos deste ano e a inclusão de mais recursos no
orçamento do ano que vem, solicitando para isso a nossa interveniência junto à área
econômica do Governo, a fim de que não seja cortada a proposta que vão
apresentar lá e que deverá constar do Orçamento da União. Acho que este é um
passo importante que temos de dar.
Eu, como R-2, tenho uma simpatia muito grande pelo Exército, porque
aprendi lições de vida, de cidadania, de formação de caráter durante meu serviço
militar no CPOR de Belém do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Companheiros
Deputados Federais, após as apresentações será dada a palavra a todos, para
enriquecermos a reunião.
Concedo agora a palavra ao Coronel-Aviador José Hugo Volkmer, para
apresentar o orçamento da querida Aeronáutica.
O SR. JOSÉ HUGO VOLKMER - Bom dia, Deputado Francisco Praciano,
Deputado Asdrubal Bentes, Sras. e Srs. Deputados, representantes da Amazônia,
oficiais generais. Bom dia a todos.
Sou o Coronel Volkmer e represento a Força Aérea. Estou aqui presente por
ter trabalhado nos últimos 3 anos na região amazônica. Tenho alguma bagagem de
conhecimento daquela área.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou dar aos senhores uma pequena noção sobre o trabalho da Força Aérea
na região amazônica diante dos óbices orçamentários.
Até pouco tempo atrás — os Srs. Parlamentares da região amazônica devem
se lembrar disso —, éramos representados na Amazônia simplesmente pela Base
Aérea de Manaus e pelo 1º Esquadrão do 9º Grupo de Aviação, com os nossos
famosos C-115 Búfalo. Com certeza, toda a população da Amazônia viu passar nos
céus da floresta essas aeronaves, que levavam saúde e suprimentos até as
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
populações ribeirinhas. À época eram apenas 400 homens, mas esses poucos
aviões marcaram seu nome na história da Amazônia Ocidental.
Mas o desenvolvimento vai chegando e vai requerendo mais a nossa
presença na região. Os interesses internacionais, as cobiças fazem com que nos
preocupemos, e há pouco tempo todos passamos a ver slogans da população
manifestando a vontade nacional de que a Amazônia fosse cuidada.
Pois bem. A Força Aérea, dando suporte a essa vontade nacional, passou a
incrementar a sua presença na região, e os Srs. Parlamentares todos ajudaram-nos,
à época, a aprovar o Orçamento que incluiu o SIVAM na vigilância da Amazônia.
O gatilho para que a Força Aérea priorizasse o aumento da sua presença na
Amazônia foi a quebra da nossa soberania na região. Quando registramos uma
média de 300 vôos desconhecidos, não autorizados, ilícitos sobre a região
amazônica, aceleramos ao máximo o implemento dos nossos meios na região,
porque o espaço aéreo é nosso, é brasileiro, lá só voa quem nós autorizamos. Isso
era regra no restante do País, só não era na Amazônia.
Até hoje, já colocamos 4 mil homens na região amazônica e incrementamos
22 organizações militares, tudo para fazer frentes de integração nacional e domínio
do espaço aéreo.
Até pouco tempo, nossa cobertura radar no Brasil era plena, mas na
Amazônia ela era apenas pontilhada. Com esse incremento da presença da Força
Aérea, temos hoje uma cobertura radar total, em toda a Amazônia, em todo o Brasil,
o que eleva nosso País a uma condição ímpar no mundo, porque poucos são os
países que têm total cobertura radar do seu território.
Entretanto, não obstante nós termos cobertura radar, não basta ver quem
estava entrando no nosso território, era preciso impedir que quem nós não
queríamos aqui adentrasse o território nacional. Então os Srs. Parlamentares
aprovaram a Lei nº 9.614, autorizando o abate.
Com isso, nós precisaríamos ter vetores para dissuadir qualquer intenção de
entrada em território brasileiro, então foi criada uma base aérea com aviação de
caça em Boa Vista e outra em Porto Velho, formando ao redor da Amazônia um
cinturão, uma blindagem das fronteiras, que o que nos permite não é negar acesso a
quem não está autorizado a sobrevoar a Amazônia, mas levar a qualquer ponto da
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
fronteira uma pronta resposta, uma necessidade de incremento de meios, de
homens da Polícia Federal, do Exército, da Marinha, para fazer frente a qualquer
tipo de incursão.
Quando aumentamos a nossa presença na Amazônia, levamos conosco o
desenvolvimento. Não podemos voar em toda aquela região sem ter combustível.
Qual é a empresa — PETROBRAS, Esso, Shell — que vai levar combustível a um
local onde ela não vende, a não ser para nós, Força Aérea? Nós pagamos caríssimo
para que haja combustível em vários locais, a fim de que possamos desenvolver a
nossa ação. Por exemplo, se eu quero ir de Manaus a Porto Velho com plena
capacidade de carga, tenho que fazer um pouso no meio do caminho. Vou escolher
Manicoré, Humaitá, Lábrea? Não há combustível da PETROBRAS nessa região,
então precisamos de gente nossa lá, o que encarece a operação e demanda
investimentos. Essa logística nós já temos. Empregamos na região amazônica os
nossos postos de combustíveis.
Não obstante isso, temos que implementar a nossa malha de pista. Hoje há
brasileiros vestindo azul que estão construindo pistas em Oiapoque, em Tireóis, em
Caracaraí, onde estão reparando a pista e colocando balizamento noturno, em
Tunuí, onde estão aumentando a pista, em Auaretê, onde também estão
aumentando a pista, em Japurá, em Ipiranga, em Tabatinga, onde estão fazendo
pátio, em Estirão do Equador e Palmeiras, onde estão aumentando a pista para
1.500 metros, em Eirunepé, onde já fizeram a pista e agora estão construindo o
pátio e iniciando a construção da nossa base desdobrável, em Santa Rosa do Purus,
onde estão aumentando a pista, que está com 800 metros de grama utilizáveis e
terá 1.300 metros de asfalto. É muito difícil logística de levar recursos a esses locais,
de modo a podermos construir a pista. Por exemplo, em Santa Rosa do Purus, só
durante 6 meses do ano o Rio Purus é navegável, então temos de aproveitar esses
6 meses para levar os insumos. Acontece que, quando eles chegam, já é período de
chuva, e não podemos mais trabalhar, temos que esperar a seca. São 6 meses
levando insumos e 6 meses aguardando a seca para iniciarmos os trabalhos. E, aí,
quem vai investir para fazer um posto contra incêndio em Barcelos, Lábrea, Humaitá
e Parintins? Se o posto contra incêndio em Parintins não estivesse pronto, não o
Festival de Parintins realizado no último final de semana não teria tido o sucesso
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
que alcançou — pessoas de todo o mundo foram para lá de avião a fim de participar
desse evento que leva desenvolvimento para a região.
Prestamos apoio aéreo à região. Com base nessas pistas, com base na
nossa presença na Amazônia, com base nos postos de combustíveis, apoiamos
todos os destacamentos dos pelotões de fronteira do Exército, porque na maioria
dos locais não há nem acesso fluvial nem terrestre. Mas há homens, há brasileiros,
que são os nossos irmãos, que são os guardiões da fronteira, e eles precisam ser
supridos de arroz, feijão, precisam receber combustível para que os geradores
funcionem e precisam ser substituídos a cada 1 ou 2 anos, também quando há uma
enfermidade eles têm de ser retirados de lá, e é obrigação da Força Aérea fazer
esse suprimento com base nos nossos aviões.
Da mesma forma, a nossa cobertura radar ocorre porque temos
destacamento incrustados em toda a região amazônica. E cada um desses
destacamentos requer gente especializada para fazer reparos no radar. Se, por
exemplo, o radar de Humaitá emperrar por algum motivo, temos de levar um técnico
ou uma peça para repará-lo. Se isso não acontecer imediatamente, esse radar vai
parar de fazer a cobertura, e haverá deterioração na segurança de vôo, porque o
controle diminui. É um trabalho que não pode parar. Hoje, depois do investimento
feito, os nossos vôos não podem parar, tem de ser uma operação ininterrupta.
Não obstante esse apoio ao Exército e à própria Força Aérea, em vez de
fazermos os nossos vôos de treinamento em Manaus, vamos para o interior em
socorro às populações. São ribeirinhos que nos ligam, solicitando missões de
misericórdia, por exemplo, em caso de enfermidade grave no interior, em Carauari,
Tapauá, envolvendo uma criança ou um cidadão que não têm condições de ser
tratados no local e precisam ser removidos para Rio Branco, Porto Velho, Tabatinga
ou Manaus, onde haja um hospital mais adequado para tratar essa enfermidade.
Normalmente, esses casos envolvem risco de vida, ou seja, se não for removido,
paciente morre.
Em 2007, fizemos 226 dessas idas ao interior para pegar ribeirinhos ou
indígenas e levá-los a Manaus ou a outros centros, para que fossem tratados, e 247
pacientes foram transportados, porque às vezes, em uma missão, 2 ou 3 vão a
bordo. Dessas pessoas, todos pacientes em estado grave, com certeza, mais de 200
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
vidas foram salvas. Em 2008, essas pessoas continuam precisando de ajuda, e o
nosso combustível está acabando.
Também realizamos missões cívico-sociais. Essas ações visam ir ao interior
da região amazônica, onde o Estado consegue disponibilizar a infra-estrutura de um
hospital, ou seja, constrói o hospital, mas lá não há os necessários equipamentos,
medicamentos e profissionais de saúde. Em mais de 90% das cidades do interior da
Amazônia, não há médicos brasileiros atuando, temos médicos estrangeiros,
peruanos, colombianos, cubanos. Essa é uma realidade que poucos brasileiros
conhecem, mas é a realidade. Por quê? Porque nós, brasileiros, estudamos numa
universidade federal, mas não aceitamos, após formados, servir à Pátria naquela
região. Então, esse é um trabalho que vem sendo feito pelo Exército, pela Marinha e
pela Força Aérea. E, nessas missões, levamos de 20 a 30 profissionais da área de
saúde, médicos, dentistas, farmacêuticos, de mãos dadas com o Estado, levamos os
medicamentos e fazemos em uma semana, cerca de 3 a 4 mil atendimentos
ambulatoriais, de 50 a 100 cirurgias, num mutirão, e pessoas que estão com uma
enfermidade, pessoas que vêm mancando há 1 ou 2 anos, tem o seu problema
sanado.
As linhas do CAN — Correio Aéreo Nacional que foram implementadas,
reativadas pessoalmente pelo próprio Presidente, têm um papel importante também,
quando vamos com pequenos grupos de médicos ao interior e prestamos
assistência em todos os Estados que compõem a Amazônia Ocidental. Vamos a
Rondônia, ao Acre, a Roraima, ao Amazonas, onde seguimos a Calha do Rio
Madeira, a Calha do Rio Purus, a Calha do Rio Juruá, a Calha do Rio Solimões e a
Calha do Rio Negro.
Na área da Cabeça do Cachorro há algumas comunidades, como Anamoin,
Jundu Cachoeira, Apuí, Melo Franco, Santo Atanásio, Taraquá, Assunção do Içana,
que estão muito próximas da fronteira e, portanto, sofrem influência das FARC, que
têm presença marcante exatamente ao redor da Cabeça do Cachorro. E as
comunidades, tanto indígenas quanto ribeirinhas, acabam sendo coagidas a levar,
por intermédio dos Rios Negro, Xié, Içana, Uaupés, Tiquié, drogas e ilícitos para São
Gabriel da Cachoeira, de onde, então, são escoados para o restante do País,
minando nossa sociedade.
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Portanto, além de levar saúde a essas comunidades, também verificamos, em
questionamentos com as mães, se há alguma ação das FARC, e comunicamos à
Polícia Federal. É um trabalho em parceria com o Exército desenvolvido na Cabeça
do Cachorro, em Maturacá, Cucuí, Santa Isabel, Tunuí, Querari, Iuaretê e
Pari-Cachoeira, além de São Gabriel. Levamos a essas comunidades equipamentos
médicos, analisamos o grau de visão do indígena e do ribeirinho e, por doações da
Receita Federal ou da própria comunidade, entregamos, naquele mesmo momento,
os óculos, conforme o grau requerido. Isso porque não adianta, em Pari-Cachoeira,
por exemplo, entregar uma receita de óculos a alguém que nunca poderá
comprá-los.
Também levamos saúde bucal às comunidades. Não basta extrair dentes,
essa é uma fase do passado do Brasil, temos de ir lá e tratar os dentes das
pessoas. Levamos uma cadeira de dentista portátil, um gerador, e os nossos
dentistas corrigem o problema bucal dos indígenas e dos ribeirinhos. Atendemos
também aqueles que já não têm mais os dentes, fazemos o molde e, no mês
seguinte, quando a missão retorna ao local, levamos a dentadura pronta. Isso
proporciona felicidade às pessoas, que voltam a ter o prazer de mastigar o alimento.
Para a juventude, inserimos noções de higiene bucal. Levamos escovas e
pasta de dente, porque não adianta falar em higiene bucal sem distribuir esse tipo de
equipamento, e fazemos aplicação de flúor. Levamos também, de mãos dadas com
o Estado, material escolar, uniformes e assim por diante.
A seguir, as dificuldades que encontramos, por exemplo, em Tunuí, onde
pousamos do lado do rio em que se localiza a pista, depois temos de atravessar de
barco, com apoio do Exército, para levar equipamentos e medicamentos para
atender os 247 indígenas do local. Também há as nossas acomodações, nosso
hotel de selva.
Em cada local que pousamos, damos noções de civismo, deixamos claro que
lá é Brasil e que o símbolo do Brasil é essa bandeira erguida em cada local por onde
passamos. Ensinamos às comunidades locais os símbolos nacionais, como a
Bandeira e o Hino Nacional.
A continuidade desse trabalho se deve à prioridade dada pela Força Aérea,
que drena recursos de outros locais para a Amazônia, pois esse é um trabalho que
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
não pode parar. Quando o ribeirinho nos liga, por exemplo, de Carauari dizendo que
está com uma enfermidade grave, a aeronave tem de decolar para resgatar esse
paciente e levá-lo a Manaus, pois é uma vida que não podemos perder. Então, em
detrimento de outros locais, paramos o Sul, mantemos a Amazônia.
Para o presente ano, apresentamos uma necessidade de R$334 milhões em
termos de combustível. O limite imposto foi de R$4 milhões e apresentamos uma
Proposta de Lei Orçamentária de R$330 milhões para combustível. Houve um corte
no Congresso de R$33 milhões, então, a Lei Orçamentária foi aprovada com R$297
milhões. No entanto, o contingenciamento dos recursos representou um corte de
R$167 milhões, sobrando R$130 milhões para combustível. Entretanto, esses
recursos estão acabando, no mês de julho se encerra esse crédito. E, aí, o que
vamos fazer? O que estamos pedindo, e a documentação já foi encaminhada às
autoridades, é uma suplementação de R$61 milhões e o descontingenciamento de
R$167 milhões, totalizando R$228 milhões.
Aviação é um brinquedo caro. Não basta termos combustível; para voar, os
aviões têm de ter trocados os pneus e o gerador. Então, a nossa necessidade vai
crescendo a cada ano que passa, porque quando não compramos os suprimentos,
vamos sugando os que estão nas prateleiras até zerá-las. Isso implica, para
recompor a prateleira e atender aos aviões, um déficit maior.
Há, para este ano, a necessidade de R$772 milhões, com o déficit de R$392
milhões, uma vez que na Proposta de Lei Orçamentária Anual a previsão era de
R$380 milhões. Houve um corte no Congresso Nacional de R$38 milhões
destinados a suprimento, que foi atendido com emendas, em R$20 milhões, e a LOA
foi contemplada em R$362 milhões. Houve novo contingenciamento, e caímos para
R$260 milhões.
Nossas prateleiras estão vazias, e nossas aeronaves estão voando com o
restante dos suprimentos. Para o presente ano, precisamos de uma suplementação
de R$138 milhões e um descontingenciamento de R$102 milhões, totalizando
R$240 milhões. Para 2009, em termos de orçamento, nossa necessidade, no que
diz respeito a combustível, é de R$390 milhões, para que possamos cumprir todas
as missões e não suspender as missões na Amazônia.
33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O déficit foi apresentado na tarde de ontem, no Ministério de Defesa.
Restaram na Proposta de Lei Orçamentária simplesmente R$200 milhões, muito
aquém do que recebemos em termos de PLOA no ano passado. E, em termos de
suprimento, a cada ano aumenta a deficiência, que hoje é de R$900 milhões. O
limite imposto foi de R$630 milhões, sobrando para a Proposta de Lei Orçamentária
apenas R$266 milhões.
A Força Aérea vai continuar atuando na Amazônia Ocidental, vamos continuar
direcionando e priorizando nossos esforços para a Amazônia, pelas razões já
apresentadas. Mas temos de envidar esforços, e grande parte desses esforços está
nas mãos dos Srs. Parlamentares, no sentido de liberar emendas e de nos ajudar a
elevar o orçamento.
O preço da liberdade é a eterna vigilância.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Agradeço ao Coronel
Aviador José Hugo Volkmer a presença e a apresentação. Ver aquela bandeirinha
no meio da Amazônia nos deixa a todos vaidosos e orgulhosos.
Tenho uma proposta, aliás uma solicitação dos representantes das Forças
Armadas aos representantes do IBAMA, da FUNAI e de outras instituições que farão
a apresentação do respectivo orçamento. A solicitação é considerarmos esta uma
primeira fase da nossa conversa e abrirmos espaço para que os Deputados
Federais apresentem comentários, complementações e discussões a respeito
dessas apresentações. Logo em seguida, os companheiros das Forças Armadas
serão liberados, porque têm outros compromissos, e voltaríamos a discutir com as
demais instituições.
Antes, porém, registro a presença do querido Deputado Átila Lins,
Coordenador da Bancada do Amazonas; do Deputado Edio Lopes, Coordenador da
Frente Parlamentar de Apoio às Forças Armadas na Amazônia, a quem agradeço a
presença; e da companheira Maria Helena, Vice-Presidenta desta Comissão, que
saiu por alguns instantes.
Com a palavra o primeiro inscrito, Deputado Marcio Junqueira, de Roraima.
34
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, caros convidados, oficiais, agentes da Polícia Federal, senhoras e
senhores, inicio minha intervenção seguindo a ordem dos expositores.
Em relação à Polícia Federal é preciso rediscutir o assunto, mas algumas
verdades têm de ser ditas. Quanto a essa questão da falta de recursos, parece-me,
na verdade, que falta planejamento, tanto é que na Operação O Patacon, que
acontece em meu Estado, não tem havido problema de recursos. A Polícia Federal
adquiriu 60 caminhonetes Pajero, tem um jato Legacy voando a seu bel-prazer pelos
céus do Brasil, trazendo pessoas para a carceragem da Polícia Federal e as
deixando aqui, tem um Caravan e tem um helicóptero Bell estacionado, esperando a
decisão do Supremo. O Esquilo se deslocou não sei de onde para Roraima
tão-somente para transportar o Ministro da Justiça da Base Aérea ao Surumu,
porque a Força Aérea Brasileira, assim como o Exército e a Marinha, havia dito que
não participaria dessa malfadada operação. Só de diárias, até agora, foram gastos
muito mais de R$8 milhões, sem falar da alimentação. Então, é uma questão de
planejamento.
Acredito que a Polícia Federal tem de discutir melhor as ações, e concordo
com o Relator no sentido de que é preciso haver investimentos maciços no preparo
dos recursos humanos, para que esses homens e mulheres que atuam na Amazônia
conheçam-na de fato. Hoje, vê-se um contingente imenso de policiais, enquanto
outras áreas estão carentes. Então, é preciso discutir de forma verdadeira e séria.
Há recursos, mas a situação está mal planejada e mal gerenciada.
Em relação à Marinha, eu gostaria de dizer ao Contra-Almirante que
realmente o problema deveria ser prioridade — porque não há prioridade. As Forças
Armadas, como um todo, são tratadas como subalternas. É vergonhosa a situação
das Forças Armadas no Brasil. Deputado Asdrubal Bentes, Deputado Francisco
Praciano, ouvimos declarações de Al Gore e Danielle Miterrand de que não temos
competência para cuidar da Amazônia, e ficou claro hoje que com, o que temos, é
impossível cuidarmos da Amazônia.
A Marinha está propondo equipar-se, nos próximos 10 anos, com a aquisição
de 111 lanchas. Daqui a 10 anos, quando chegar a última lancha, a primeira já
35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
estará ultrapassada, pois haverá novas tecnologias. Dez anos para acontecer algo
que urge?!
Quer dizer, vamos dizer para aqueles que cobiçam a Amazônia, que praticam
a biopirataria, que ali fazem tráfico de drogas: “Vocês vão parar essa atividade por
10 anos, até que possamos coibi-la”?! Isso não existe. Estamos, na verdade,
enxugando gelo. Isso tem de ser discutido com o Executivo. Isso tem de ser
prioridade de governo — e não estou falando apenas deste Governo, pois essa
situação é resultado de um acúmulo de outros Governos. Falta brasilidade, falta
saber dimensionar o que significa a Amazônia.
Quero dizer ao Coronel Volkmer que conheço, sim, Flechal, Uiramutã, Socó,
para onde esses homens vão e onde há pessoas que não sabem sequer o que é
uma obturação dentária. Sinto muito dizer, mas os senhores estão discutindo no
lugar errado. A prioridade é do Governo, que está ali do outro lado da rua, lá no
Palácio do Planalto. Isso é conversa, dizer que temos... Hoje, o Governo Federal
tem maioria nesta Casa. Ele aprova e desaprova o que quer aqui. Ele edita uma
medida provisória e resolve. Ele aprova o que quer nesta Casa, como aprovou a
CSS aqui. Temos de parar de fazer as pessoas perderem tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Deputado, peço a
V.Exa. que encerre.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Estou encerrando, Sr.
Presidente.
Portanto, o que falta é o Governo, o que falta é o Executivo... É o Executivo,
não é o Legislativo. Eles têm o hábito de jogar nas nossas costas. É o Executivo que
não tem prioridades neste País, que não conhece a realidade da Amazônia. Temos
de levar alguns Ministros a São Gabriel da Cachoeira para verem aquele hospital do
Exército, onde os índios padecem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Por favor, Deputado,
peço que encerre a sua fala, para que os demais Deputados também possam se
manifestar.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, peço a V.Exa.
que estipule o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Já foi tempo suficiente.
36
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - V.Exa. não estipulou o tempo no
começo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Se V.Exa. quiser,
estipulo: concedo-lhe 1 minuto para que V.Exa. encerre a sua fala.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Falei por quanto tempo, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Seis minutos.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Ficam estipulados para os outros
companheiros 6 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Companheiro, peço
que encerre.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Muito obrigado. Era essa a
minha colocação. Às vezes, a verdade dói, Deputado Praciano.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Não dói, não. Por
favor, eu gostaria de... Eu não me senti bem diante da falação do companheiro.
Primeiro, quero dizer que os convidados estão no lugar correto, companheiro.
O que falta, inclusive, é os Deputados comparecerem às reuniões, o que não
conseguimos fazer com que aconteça. E V.Exa. é um deles, desculpe-me.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Se V.Exa. verificar a minha
assiduidade na Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Deixe-me dizer uma
coisa. V.Exa. não estava aqui no início, quando ficou bem claro que esta audiência é
para coletarmos dados, fazermos um banco de dados, para conhecermos — no
lugar certo, que é o Congresso, que é esta Casa — as necessidades de todas as
instituições que apóiam a Amazônia e que lá atuam. Essa é uma fase.
Quanto à outra fase, estamos insistindo, inclusive, para seja agendado com o
Ministro da Defesa, com o Ministro da Justiça e com o titular de outros Ministérios
envolvidos no tema um encontro conosco, com V.Exa., com os cento e tantos
Deputados Federais do Norte, para pressionar, para fazer o que V.Exa. está
fazendo. E espero que V.Exa. esteja conosco, pressionando para que os dados
apresentados aqui — a partir de muito trabalho de quem está aqui, de quem está
coordenando isso aqui, como, por exemplo, o companheiro Asdrubal Bentes —
37
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
sejam um instrumento de pressão, de negociação, de articulação com o Executivo,
que é o responsável realmente por isso, e nós também, que aprovamos esses
orçamentos.
Entendo o desabafo de V.Exa., sei que o seu Estado tem um problema crítico.
V.Exa. é um belo representante do Estado de Roraima nessa questão do índio, mas
a Polícia Federal trabalha sob o comando de um Ministério, e os orçamentos e as
necessidades apresentadas pela Polícia Federal, na minha opinião, são justos e
lógicos.
Companheiro Marcio Junqueira, eu gostaria que V.Exa. se juntasse a nós...
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Eu não disse que não era justo,
Deputado Francisco Praciano. Eu disse que não está faltando recurso. Falta
planejar, falta priorizar.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, peço a palavra
na condição de Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Tem V.Exa. a palavra
para falar como Relator. Logo em seguida, passarei a palavra ao companheiro
Ilderlei Cordeiro, do Acre.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - O Deputado Marcio Junqueira, ao
longo deste mandato, tem sido um intransigente defensor do seu Estado, que
considero vítima de uma política indigenista errônea. Pessoalmente, estive lá
integrando uma comissão, no mandato passado — já estou no quinto mandato, de
maneira que essas coisas para mim aqui já são absolutamente corriqueiras. O povo
de Roraima certamente tem justas razões para se sentir prejudicado com essa
política, que não é apenas do atual Governo. Ela já vem desde quando se criou a
área indígena ianomâmi, há alguns mandatos, em outros Governos, de outros
partidos. Governo é impessoal.
Então, Deputado Marcio Junqueira, entendo como justíssima sua
reivindicação, o seu desabafo, mas não aceito que se diga que os palestrantes
bateram na porta errada. O Congresso Nacional tem duas Casas: o Senado Federal,
que representa os Estados, e a Câmara dos Deputados, que representa o povo
brasileiro.
38
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Aqui estamos para representar o povo brasileiro, constituído por militares,
civis, médicos, engenheiros, advogados, operários, enfim, toda essa massa; e se
nos furtarmos a recebê-los, a ouvi-los, e a buscar a intermediação, pelo menos, não
somos mais um Poder. Aí, haverá um superpoder e 2 subpoderes, o que não
podemos aceitar, principalmente eu que fui Constituinte. O que devemos fazer é
impor o valor deste Poder, para dar à sociedade a resposta de que ela precisa e
merece.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra o
companheiro Ilderlei Cordeiro, do querido Estado do Acre.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, senhores oficiais, representantes de outras instituições do Governo
Federal, quero fazer minhas as palavras do ilustre Relator, Deputado Asdrubal
Bentes, mostrando as dificuldades que ocorrem na Amazônia, e também ser justo
com o Deputado Marcio no que diz respeito à situação de seu Estado.
Como o nobre amigo já falou, sou do Acre, talvez o Estado mais abandonado
em termos de estrutura, dessa força toda que há aqui. E, embora seja de lá, não
conhecia a Amazônia como aprendi a conhecer agora, depois da viagem que fiz ao
Comando Militar da Amazônia. Moramos numa região de difícil acesso, com várias
dificuldades, mas, quando vemos a Amazônia como um todo, vemos dificuldades
para todos os lados, especialmente quando se fala na situação das Forças Armadas,
que precisam de ajuda.
Então, estou aqui como defensor também, e parabenizo o Deputado Praciano
pela digna discussão que promove sobre o orçamento da Amazônia, para as Forças
Armadas e outras instituições que precisam.
Quero começar pela Polícia Federal. Os senhores já determinaram que a
base aérea seria em Manaus? Porque lá já existe uma base aérea do Exército,
enfim, há várias estruturas lá. Manaus já está bem fortalecida; também os Estados
de Roraima e Rondônia têm uma base aérea. O Acre só tem o aeroporto
internacional. Então, temos de ver essas situações, essas diferenças, se realmente
está definida essa base aérea da Polícia Federal lá.
A outra pergunta que faço é relativa ao fato de que, já há mais de 2 anos, os
Parlamentares do Acre alocam dinheiro para a sede lá. Quero saber se esse
39
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
dinheiro foi perdido, porque se não começar alguma coisa com esses recursos
empenhados, eles estarão perdidos — e não havia projeto. Esse dinheiro é para
fazer a sede no Acre. Então, quero saber, uma vez que o senhor disse que há um
projeto, como está a situação desse dinheiro que foi empenhado, se foi perdido,
quanto mais está faltando, e o que podemos fazer, tanto a bancada do Acre como
também a do Norte, para ajudar o Acre, que está sempre esquecido nessa situação.
O que podemos fazer?
Falei sobre a base, e até faço uma outra pergunta, porque os senhores
disseram que no Pará estão trabalhando 3 instituições no mesmo prédio. No Acre,
não há uma base aérea para essas instituições trabalharem. Há bases aéreas, como
disse, nos outros Estados da Região.
Quero perguntar também ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica: uma vez
que temos tanta dificuldade de controlar essa situação da Amazônia, por que não
fazemos uma parceria, como já existem tantas, mas uma freqüente? Se há uma
base aérea em São Gabriel da Cachoeira, outra em Tefé e outra em Manaus, que
controla a Amazônia, que tem helicópteros que podem ficar ali permanentemente
para trabalhar, IBAMA, Polícia Federal e o Exército junto, fazendo parceria de
fiscalização e patrulhamento, por que essa situação não pode ser freqüente? Com
isso, no lugar de estarmos brigando para fortalecer uma, outra e outra, por que não
trabalharmos em conjunto, se estamos numa situação difícil na Amazônia?
Se no Acre não há nenhuma base aérea, que se olhe com carinho a
possibilidade de que essa nova base fique naquele Estado, porque as dificuldades
de despesa para trazer um helicóptero do Amazonas ou de onde quer que seja, para
chegar até lá, para fiscalizar as fronteiras com a Bolívia e o Peru, são grandes. Acho
que nenhum Estado na região amazônica tem essa dupla fronteira — e ali há tanto
exploração de madeira ilegal nas reservas e nos parques nacionais, como também
tráfico de drogas passando pelo Acre. Por que não há uma base lá para fazer esse
trabalho? Se houver uma, e a Polícia Federal for para lá poderá trabalhar juntamente
com o IBAMA e o Exército, fazendo tanto patrulhamento como instrução do seu
efetivo.
Então, minha preocupação é essa, porque vejo o gasto com um helicóptero
que sai do Amazonas para chegar até o Acre, sendo que ele poderia ficar lá, se
40
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
houvesse uma base, fazendo patrulhamento extensivo na região, buscando
entendimento em toda a Amazônia.
Outra preocupação minha é relativa ao fato de que a Comissão só pode
apresentar 4 emendas. Gostaria até de saber do Deputado Praciano — que está
discutindo muito esse orçamento, e, no ano passado, houve o problema de que uma
emenda só podia ser para uma obra ou uma ação — se está sendo discutido isso no
orçamento.
Se for, o.k., porque se são 4 emendas, podemos pôr uma para as Forças
Armadas, para que ela seja dividida para todas as instituições das Forças Armadas;
uma para a Polícia Federal, a ser dividida entre todas as instituições da Polícia
Federal na região amazônica. Fora os outros órgãos, porque, se não pudermos fazer
isso, vamos oferecer só uma emenda da Comissão da Amazônia, para uma obra ou
para, por exemplo, as Forças Armadas comprarem munição. Não podemos comprar
munição e construir outras obras. Enfim, temos de discutir essa questão também.
Então, quero agradecer aos amigos pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra a Dra.
Maria Cláudia.
A SRA. MARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA - Quero falar da questão
da base aérea no Estado do Amazonas, que é central — por isso a nossa escolha.
Quanto ao Acre especificamente, primeiro, gostaríamos de agradecer
realmente à bancada, que tem sido bem ativa no que diz respeito a esse problema
da construção do prédio. A superintendência do Acre é a que eu me referi há pouco,
em que os servidores corriam risco de morte, porque o prédio estava com sua
estrutura completamente comprometida.
Infelizmente, as emendas vinham sendo contingenciadas todos os anos. No
ano passado, conseguimos fazer um trabalho perante o Ministério do Planejamento,
explicando o caos ali reinante e até expondo a situação assim: olha, se morrer
alguém? Quem vai se responsabilizar? Alguém tem de responder por isso. E, aí,
pela primeira vez, realmente eles descontingenciaram o recurso, e foi contratado o
projeto executivo. Esse projeto está sendo entregue agora em agosto, a obra deve
estar sendo contratada até outubro. Ainda este ano, iniciamos a construção da nova
sede.
41
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Quanto á questão da base aérea no Acre, não vamos ter realmente como
fazer. Escolhemos o Amazonas por ser uma região central, mas estamos tentando
— já vimos com o DAC — fazer com que haja ali um heliporto. Descobrimos também
que o Exército tem uma base muito próxima de onde vai ficar a nossa edificação.
Não chega a ser uma base aérea, mas tem. E poderíamos sediar as aeronaves lá.
Esse trabalho foi feito antes da elaboração do projeto; procuramos o Exército,
já conversamos com eles, porque o custo é alto para o País. O senhor acabou de
falar em parcerias, e é o que buscamos no País inteiro: parcerias. Principalmente na
Região Norte, porque é inóspita, há muita dificuldade, e a Polícia tem trabalhado
com isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Vou fazer uma
proposta. Ainda estão inscritos os Deputados Sergio Petecão, nosso companheiro
Vice-Presidente da Comissão, Átila Lins e Edio Lopes. Vamos, então, ouvir esses 3
Deputados e, depois, mais 3, ou os 6 de uma vez? Qual é a proposta melhor?
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Os 6, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Os que já falaram até
agora usaram 7 minutos. Eu gostaria, se fosse possível, que reduzíssemos esse
tempo para 3 minutos, obviamente com uma certa tolerância. Então, peço a V.Exas.
o favor de serem mais concisos, por conta dos companheiros do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica, que têm outra agenda. Podemos ouvir os 6 inscritos.
Depois, V.Exas. abririam a palavra para os representantes das demais instituições.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO - Só uma tréplica, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - O.k.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO - A minha preocupação é
justamente com o que o Deputado Marcio Junqueira falou: dinheiro temos. Temos
de planejar, de projetar.
Manaus é central e, por isso, tem tudo. Mas essa centralidade gera divisão e
despesas. Imaginem quanto custa um helicóptero sair de Manaus para ir a Roraima,
depois a Rondônia e ao Acre.
Há várias bases aéreas nos outros Estados, mas no Acre não há nenhuma.
Deveria haver pelo menos uma base aérea no Estado. Não é necessário que seja da
Polícia Federal, pode ser do Exército. Precisamos de um helicóptero, para não gerar
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
essa despesa, sair um helicóptero de Manaus para ir ao Acre fazer fiscalização com
o IBAMA. O helicóptero do IBAMA sai do Rio de Janeiro para ir ao Acre fazer
fiscalização — sai do Rio ou de Minas. O IBAMA aluga um helicóptero e o manda
para lá. Então, imaginem, se houver um helicóptero da Polícia Federal para trabalhar
com o IBAMA e com Exército e fazer a fiscalização.
Então, com planejamento, a despesa com dinheiro público vai ser realmente
feita com consciência.
A SRA. MARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA - Bom, é o que estou
falando. Estamos pensando na proposta de um heliporto, e não de um heliporto, e
ainda na utilização da base do Exército, que, então, atenderia à reivindicação dos
senhores. De qualquer forma, vou levar a reivindicação à Coordenação de Aviação
Operacional do órgão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra o
Deputado Sergio Petecão. Depois, os Deputados Átila Lins e Edio Lopes.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Sr. Presidente, se V.Exa. me
permite, eu gostaria de fazer uma alteração, até porque cheguei um pouco atrasado,
pois tive de sair. Eu gostaria de ceder meu lugar ao colega e, ao final, poderia fazer
uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra o
companheiro Deputado Edio Lopes. Depois, Deputado Átila Lins.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Obrigado.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Sr. Presidente, senhoras e senhores,
começo dizendo que nós, que vivemos na Amazônia, sabemos o que o País insiste
em desconhecer a importância das Forças Armadas na Amazônia brasileira.
Precisamos atentar para um novo momento relativo à questão do tráfico de
drogas na Amazônia, que era quase sempre feito por meio de pequenas aeronaves.
Com a implantação do SIVAM e com a lei do abate, o transporte de drogas hoje é
feito na Amazônia pelos rios, usando os ribeirinhos. E precisamos, urgentemente,
preocupar-nos com este novo momento, com uma nova legislação, com novas
atribuições, porque é preocupante a competência quase que exclusiva dada à
Polícia Federal no combate de drogas na Amazônia.
43
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
A Polícia Federal, nós sabemos, é urbana. O traficante de drogas e o
ribeirinho não têm celular para a Polícia grampear, não têm conta em banco para ser
rastreada. Não me parece razoável imaginar integrantes da Polícia Federal, hoje
constituída quase sempre de jovens, como os que aqui se apresentam, passando 1
mês, 2 meses hibernados dentro de uma floresta hostil. Isso é mais atribuição para
os nossos soldados de selva.
Então, é preciso que nos preocupemos com esse novo momento, mesmo
porque há informações de que a coca já desceu do pé dos Andes e que já há uma
nova planta geneticamente modificada, com condições de ser plantada e produzida
na floresta úmida, na Amazônia.
Vivemos novos momentos com que nós devemos nos preocupar, sim. E, aí, é
preciso que o Congresso Nacional se preocupe com uma nova legislação, com
novas atribuições.
E me parece muito mais razoável que o trabalho de inteligência, aí, sim, seja
realizado pela Polícia Federal. Mas, lá no campo, nós, que conhecemos a
Amazônia, pensamos como uma jovem dessa ficaria 20 ou 30 dias enfiada na beira
de um igarapé fiscalizando o tráfico na Amazônia.
E aqui eu quero concordar em parte com o Deputado Marcio Junqueira. O
Congresso Nacional tem sido de uma frouxidão a olhos vistos, principalmente nessa
questão do contingenciamento. Não é mais possível que fiquemos aqui nos iludindo
e iludindo as Forças Armadas, buscando suplementar recursos, que depois o
Presidente, com uma canetada, contingenciará. O Congresso fez de conta que
aumentou o Orçamento, e as Forças Armadas imaginaram que teriam um orçamento
compatível com as suas necessidades. Tudo isso não é verdade. Aí, sim, o
Congresso Nacional precisa ser mais atento e enérgico.
Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que nós coordenamos a
recém-formada Frente Parlamentar de Apoio às Forças Armadas na Amazônia e que
temos o privilégio de contar com o nosso Relator como membro fundador dessa
Frente, com o nosso Presidente, com os Deputados Sergio Petecão e Marcio
Junqueira, enfim, todos aqui. E estamos prontos para sermos úteis nas prioridades
das nossas 3 Armas na Amazônia.
44
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Portanto, Sr. Presidente, discordo do Deputado Marcio Junqueira. O fórum
para discutir essas questões é, sim, este, porque aqui há conhecimento e
sensibilidade. É muito difícil discutir essas questões com burocratas, que vêem
números e coisas que não conseguimos entender.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Parabéns,
companheiro Deputado Edio Lopes. Concordo com V.Exa., principalmente no que
diz respeito à necessidade de se rever o marco regulatório, as leis que colocam — é
a minha opinião; penso igual a V.Exa. — o Exército, a Marinha e a Aeronáutica
como as principais instituições naquela região para tratar de defesa e soberania. Até
que os escritórios comecem a desenvolver pesquisa, o zoneamento
econômico-ecológico, a vigilância, neste momento, e a defesa daquela região, na
minha opinião, estariam nas mãos das Forças Armadas.
Não podemos nos esquecer, quando falamos do Congresso — concordo com
V.Exa. —, de que temos aproximadamente 110 Congressistas da Região Norte,
Deputados Federais e Senadores. Se esses 110 se convencerem de que as
propostas dos companheiros que estão aqui são válidas, certamente teremos um
diálogo mais forte com o Governo Federal no sentido de descontingenciar recursos,
aumentar orçamentos, planejar o orçamento da Amazônia. Essa é a nossa proposta,
e é por isso que estamos aqui.
Com a palavra o companheiro Deputado Átila Lins.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, Deputado Francisco
Praciano, meu prezado companheiro Deputado e Relator Asdrubal Bentes,
Deputado Sergio Petecão, Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, demais Sras.
e Srs. Deputados, senhores representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal,
do IBAMA e da FUNAI, meus cumprimentos.
De início, registro que advogo a mesma tese do Deputado Asdrubal Bentes.
Também estou no quinto mandato nesta Câmara dos Deputados e confesso a
V.Exa. que esta é uma reunião inédita, um fato inédito na Casa. Alguém ou um
grupo de Parlamentares, chefiados por V.Exa., cria uma subcomissão na Comissão
criada para ser o fórum de debates das questões amazônicas, exatamente para
ampliar esse leque de opções para o debate e forjar a expectativa de que o Governo
45
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Federal possa atender à nossa reivindicação depois de levar a proposta
apresentada aqui pelos órgãos federais que atuam na nossa região.
Quero, portanto, destacar a iniciativa de V.Exa. Se vamos ter êxito, são outros
quinhentos, é outra situação. O importante é a iniciativa, é ouvir os órgãos,
estabelecer as prioridades, apresentar as emendas no âmbito da Comissão da
Amazônia e defender o não-contingenciamento dos recursos. Sabemos que o
Governo contingencia muitos itens do Orçamento, mas muitos outros não são
contingenciados. Agora, há necessidade de união de forças dos Parlamentares.
V.Exa., Sr. Presidente, foi feliz quando disse que temos 110 Congressistas.
Se nós nos unirmos, paramos a sessão da Câmara. Não funcionará a Casa se
fizermos um boicote. Então, é preciso que haja essa conscientização.
Coordeno a bancada do Amazonas, da qual V.Exa. é um membro ilustre e
sabe da maneira como ajo. Procuro agir em grupo, verificar como podemos atuar em
bloco. É aquela velha história que diz que facilmente se quebra um palito de fósforo,
mas, se for um feixe maior, não se consegue fazê-lo; então, a decisão de
marcharmos unidos nessa tarefa.
Sabemos das dificuldades das Forças Armadas na região amazônica, do
enfoque que poderia ser dado às ações da Polícia Federal, mas, na minha opinião,
esta Subcomissão veio para criar um novo mecanismo, ouvindo as Forças Armadas,
a Polícia Federal, a FUNAI, o IBAMA. E acho que V.Exa. convidará também
entidades do ensino superior e entidades de pesquisa, para que possam dar-nos
uma visão exata das reais necessidades. Todos sabemos que as necessidades são
infinitas, as demandas são infinitas, mas o Orçamento é finito, é determinado. Então,
há necessidade de que se priorizem as metas e os planos a serem executados.
Portanto, quero cumprimentar V.Exa. Não tenho nenhuma indagação a fazer.
Ouvi parte da exposição de representantes das Forças Armadas e quero crer que
prestaremos um relevante serviço à Pátria se pudermos viabilizar algum recurso da
Comissão da Amazônia para ajudar esses órgãos a desenvolver bem suas árduas e
patrióticas tarefas da região amazônica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado,
companheiro e conterrâneo Deputado Átila Lins.
46
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Com a palavra nosso amigo Vice-Presidente, Deputado Sergio Petecão.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Sr. Presidente, procurarei ser
breve, até porque me sinto contemplado com as palavras do Deputado Átila Lins.
Estou feliz e tenho certeza de que V.Exa. está muito mais feliz, por ser o verdadeiro
idealizador dessa proposta. Sou testemunha disso. Por várias vezes, V.Exa. chegou
a jogar a toalha, dizendo: “Parei, não consigo reunir, não estou obtendo a atenção
que o caso merece, então vou parar”. Pedi várias vezes a V.Exa. que não desistisse,
porque não vejo outra forma. Tudo o que for discurso, tudo o que for projeto, se não
se conseguir viabilizar a parte financeira, tudo será balela. Se não tivermos
orçamento, tudo será conversa! Se não de dotação para a Marinha — e conheço
menos a Marinha —, a Polícia Federal e o Exército, que tive a felicidade de
conhecer in loco quando participei de comitiva ao interior do Estado do Amazonas.
Pensei que conhecia o Exército, que realiza um belíssimo trabalho no meu Estado, o
Acre. Pensei que conhecia o trabalho do Exército nas fronteiras, mas não conhecia
nada. O trabalho que o Exército faz no Estado do Amazonas, como no Acre, é um
trabalho de heróis, sem as mínimas condições! Cheguei a ver a estrutura dotada ao
Exército em Tabatinga, naquela região da fronteira com a Colômbia. E acho que, se
não trouxermos esse debate da forma como V.Exa. está trazendo, assim como a
responsabilidade que traz, vamos ficar só no discurso. E não é possível ficar
apenas no discurso.
A Sra. Maria Cláudia já falou das condições em que a Polícia Federal trabalha
no meu Estado, que são precárias. Trabalha num posto que era um hospital de
hansenianos. Estamos vendo a hora em que as paredes rachadas cairão em cima
deles. Tudo o que S.Sa. disse aqui é verdade. No Acre, não temos sequer uma
superintendência da Polícia Rodoviária Federal, pois o Acre é subordinado ao
Estado de Rondônia. O que vamos fazer? Como se trabalha desse jeito?
Portanto, Deputado Francisco Praciano, quero mesmo parabenizar V.Exa.
Faço parte da Comissão de Orçamento e já disse a V.Exa. que estou à disposição
para que nela possamos trabalhar a viabilização dessas dotações orçamentárias.
Perdi parte da fala de V.Sas. Conheço pouco o trabalho da Marinha porque, no Acre,
não há grandes rios, e minha base é Rio Branco, especificamente, mas posso dizer
que conheço um pouco da Polícia Federal e do Exército e sei que o trabalho que
47
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
fazem é de verdadeiros heróis. É por isso que V.Exa. está nessa luta. O que posso
oferecer é meu trabalho e meu esforço como amazônida e acreano que sabe da
exata dimensão da necessidade que é estruturar essas instituições, tanto a Marinha
quanto a Polícia Federal e o nosso Exército. Portanto, quero parabenizar V.Exa.
Tenho certeza de que V.Exa. está feliz hoje por ter reunido este seleto
quorum de Parlamentares e instituições, o que é fruto de um trabalho que há muitos
dias V.Exa. realiza.
Parabéns, mais uma vez!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado,
Deputado Sergio Petecão.
Estamos apenas começando o trabalho, que é dinâmico. Na minha opinião, a
Subcomissão e a Comissão deveriam sempre realizá-lo, pois é um instrumento que
a bancada do Norte terá nas mãos. Vamos elaborar um banco de dados, um mapa
das necessidades versus orçamento, das demandas e reclamações.
Eu gostaria de garantir uma coisa a V.Exas.: vamos sair daqui agendando
imediatamente com os Ministérios responsáveis e convidando os 110 Parlamentares
a se juntarem a nós, para que assimilem, ganhem e comprem essas idéias, a fim de
que tenhamos forças para trabalhar e articular junto ao Poder Federal. Se não o
fizermos, estaremos realizando apenas uma audiência pública. Nelas ouvimos,
coletamos e tabulamos dados, para sairmos e brigarmos com nossos companheiros
uma boa briga no âmbito do Executivo. Essa a lógica e o objetivo da nossa
presença.
Concedo a palavra ao nosso companheiro Relator, Deputado Asdrubal
Bentes.
O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, V.Exa. foi muito
feliz mais uma vez — aliás, como sempre — e antecipou o que eu esclareceria aos
Deputados Ilderlei Cordeiro e Átila Lins, que estão preocupados porque temos
apenas 4 ou 5 emendas de bancada, que são insuficientes para atender à demanda
até daqueles que estão presentes, ainda mais dos outros que ainda virão!
Mas o objetivo não é trabalhar por meio de bancada, mas levar as reais
necessidades de cada instituição à Presidência da República e à área econômica
48
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
para discutirmos um orçamento para a Amazônia. Essa, a finalidade. Se
continuarmos nessa lengalenga das 4 emendas de bancada, nada conseguiremos.
Temos de incluir esses recursos no Orçamento da União e, então, brigarmos
também nesta Comissão para que eles sejam respeitados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - O companheiro
Deputado Sergio Petecão pede mais 1 minuto.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Quero apenas reiterar o que o
companheiro Deputado Asdrubal Bentes disse. Só espero que esta não seja apenas
mais uma audiência, porque esta Comissão já realizou muitas audiências e,
sinceramente, não agüento mais tanta audiência pública. Espero que possamos
colocar esta em prática e trazer alguma coisa de concreto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Lamentavelmente, faz
parte da nossa função ouvir e ouvir; depois de ouvir, conversar e conversar. E,
quando a conversa não estiver dando certo, conversa-se ainda mais. Deus nos deu
exatamente dois ouvidos para ouvir, mas deu uma boca para falar também.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO – Quero apenas completar o que
disse o Deputado Asdrubal Bentes. Com as 4 emendas de Comissão, vamos colocar
as Forças Armadas e a Polícia Federal para ajudar somente o Acre, então.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Vou abrir a palavra aos
representantes das instituições, na mesma ordem, que devem aproveitar para
responder aos companheiros Deputados Federais e, ao mesmo tempo, fazer suas
considerações finais.
Começamos com a companheira Maria Cláudia.
A SRA. MARIA CLÁUDIA SCHIAVOLINI CORRÊA - Na verdade, acho que já
respondi ao Deputado, que foi quem mais indagou.
Apenas quero falar ao Deputado que mencionou a jovialidade do efetivo que,
na verdade, atuamos na selva, sim, e em muitas ocasiões juntamente com o
Exército. Embora sejamos jovens, estamos aí para trabalhar, desde quando
ingressamos até quando aposentarmos.
O SR. ANATALÍCIO RISDEN JÚNIOR - Se V.Exa. me permitir, quero dar
somente uma resposta — e deixe-me ficar de frente para os Deputados, pois é
49
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
costume militar olharmos nos olhos para responder. O Deputado Ilderlei Cordeiro fez
a pergunta em relação à ação conjunta.
V.Exa. pode ter certeza de que, no caso da Marinha — e, tenho certeza,
também no caso do Exército e da Aeronáutica —, todas as solicitações dos demais
órgãos que nos são feitas são atendidas de pronto. Com o Navio da Esperança, que
tive a oportunidade de apresentar aqui, nós levamos o pessoal do Ministério da
Saúde, da Previdência e de todos os outros Ministérios que nos fazem solicitação.
Dentro da programação que a Marinha permite e do orçamento que nos é dado, nós
fazemos isso e atendemos de pronto.
Como eu falei, da mesma maneira que a Aeronáutica e o Exército, em
determinados locais a única presença do Estado é a Marinha, dentro da área
navegável; o Exército, dentro dos batalhões de fronteira, e a Aeronáutica, dentro dos
pontos que ela consegue chegar com o avião. Portanto, V.Exa. tenha certeza de que
isso não é uma parceria, é uma obrigação nossa.
Como palavras finais, se V.Exa. me permite, Sr. Presidente, digo que essa
necessidade de recurso é um ponto preponderante para nós. Nós apresentamos um
planejamento, uma parte. Dentro do que nos é possível ver, a área de planejamento
nos diz. Contudo, se nos forem dados recursos ou não, tenha certeza V.Exa. de que
a Marinha estará presente, estará atuante, principalmente fazendo cumprir o que a
Constituição nos determina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado,
Almirante Anatalício Risden.
Passo a palavra ao nosso General-de-Brigada Gerson Forini.
O SR. GERSON FORINI - Vou tentar fazer um apanhado das considerações
dos Srs. Deputados.
Eu acredito que a questão da integração já ficou clara, com a ponderação da
Dra. Maria Cláudia e com as apresentações, principalmente com a do Coronel
Volkmer. Seria impossível a permanência do Exército nos pontos em que se
encontra hoje sem que houvesse uma integração, pelo menos, com a Força Aérea,
porque os nossos Pelotões Especiais de Fronteira são muito dependentes da
atuação da Força Aérea. Em todo Pelotão de Fronteira há uma pista de pouso, no
50
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
mínimo, porque seria impossível o trabalho sem isso. Então, essa integração já
existe. A integração com a Polícia Federal também sempre aconteceu.
Com relação ao nosso querido Estado do Acre, eu agradeço a sua pergunta,
porque eu tive o prazer de morar no Acre durante 2 anos. Eu digo que a minha
estada na Amazônia, especificamente no Estado do Acre, mudou a minha carreira e
a minha vida. Então, agradeço muito o fato de ter servido no Estado do Acre.
Vamos verificar qual é a participação do Exército no Estado do Acre, a
questão da colocação de bases aéreas ou de helicópteros no Acre. Eu acho que
ficou patente a insuficiência de recursos, seja do Exército, seja das demais Forças
Armadas, para atender às necessidades. Numa situação de escassez, o normal é a
centralização de meios, para que nós possamos atender a várias situações. A
dispersão de meios torna muito mais ineficiente o trabalho. Portanto, dentro dessa
escassez, a nossa disponibilidade de aeronaves na região amazônica, por enquanto,
está concentrada em Manaus, onde nós temos o Batalhão de Aviação, já destacado,
de Taubaté. Tivéssemos ou quando tivermos a disponibilidade de recursos para
adquirir mais aeronaves, muito provavelmente essas aeronaves se disseminarão por
toda Amazônia, e o nosso Estado do Acre será contemplado.
No que diz respeito a Pelotões Especiais de Fronteira, no tempo que servi lá,
há 27 anos, nós tínhamos 3 pelotões: em Plácido de Castro, em Brasiléia — agora é
Epitaciolândia-Brasiléia — e em Assis Brasil. Estive em Santa Rosa do Purus, em
1982, onde existia um pouco mais do que uma pista de pouso de grama e onde hoje
existe um Pelotão Especial de Fronteira, que é apoiado com muita dificuldade. Nós
tentamos dar maior apoio para esse pelotão.
Os dois próximos Pelotões Especiais de Fronteira a serem criados pelo
Exército estão especificamente no Estado do Acre, que são os de Marechal
Taumaturgo e de São Salvador.
Às vezes, há uma idéia errada da necessidade de recursos para se criar um
único Pelotão Especial de Fronteira, porque, até visando a essa integração, como eu
já disse, é impossível que nós tenhamos um pelotão sem uma pista de pouso. E,
dependendo do local onde está o pelotão, os custos são muito variáveis; mas, nos
locais mais fáceis, o custo para instalação de pelotão mais pista de pouso é da
ordem de 70 milhões de reais. Só a pista de pouso — não vou falar pelo Coronel
51
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Volkmer, que deve ter conhecimento muito melhor — tem um custo muito alto, e nós
não podemos colocar o pessoal lá dentro sem que haja um mínimo de apoio
continuado.
Em todos os Pelotões Especiais de Fronteira, a organização desse pelotão é
constituída basicamente de um pavilhão militar em “H”, onde estão os alojamentos e
as necessidades militares, e um pavilhão comunitário, que sempre é construído para
que outras instituições estejam presentes no local. Existe já instalação para apoio de
saúde, de educação, da FUNAI, do IBAMA, da Polícia Federal, daquilo que for
necessário, e que eventualmente ou raramente é ocupada.
Com relação à ponderação do Deputado Átila Lins a respeito das emendas
Parlamentares, às vezes há uma desproporção entre aquilo que é colocado como
valor de emenda parlamentar e aquilo que se quer atingir com aquela emenda. Só o
valor, como eu disse, para a implantação do Pelotão Especial de Fronteira é de 70
milhões, e as emendas individuais normalmente, pela própria limitação de recursos
que cada Deputado tem em mãos, permitem uma pequena distribuição dessas
emendas para determinadas ações dentro dos pelotões.
No que tange ao Exército, há uma política determinada pelo Comandante da
Força, o General Enzo: independentemente de as emendas serem liberadas pela
área econômica do Governo, o Exército libera de imediato, mesmo com as restrições
colocadas, as emendas individuais dos Parlamentares. Depois, quando essas
emendas são liberadas é que nós vamos complementar aquilo que deixamos de
fazer. Essa é uma política determinada pelo Comandante quanto às emendas.
Na questão da atuação em relação ao tráfico de drogas, o Exército atua no
limite da sua competência legal, determinada pela Lei Complementar nº 97, alterada
pela nº 117, em estreita ligação e colaboração com a Polícia Federal. Havendo
alguma modificação legal, o Exército adotará essa determinação.
Concluindo, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade de
responder aos Srs. Deputados e de o Exército se fazer presente nesta Comissão e
nesta Subcomissão de Orçamento, que reputamos tão importante e prioritária. Creio
que ficou expressa a prioridade que o Exército dá à região amazônica.
Muito obrigado.
52
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Companheiros,
faremos um pequeno intervalo, para depois ouvirmos o IBAMA e o Instituto Chico
Mendes. Antes, concedo a palavra ao companheiro Coronel-Aviador José Hugo
Volkmer.
O SR. JOSÉ HUGO VOLKMER - Rapidamente, em nome da Força Aérea,
agradeço a especial deferência por termos participado desta sessão, que para nós é
de altíssima relevância, tendo em vista que a Amazônia é nossa primeira prioridade.
Não obstante os óbices orçamentários, nós não vamos parar o nosso trabalho,
vamos continuar. Estamos destinados a manter a nossa proa naquela direção.
É claro que o tempo de 15 minutos é insuficiente para nós mostrarmos o que
fazemos por lá. Por isso, estamos à disposição para esclarecimentos adicionais em
qualquer outra oportunidade.
Muito obrigado pela atenção de todos.
O SR. DEPUTADO ILDERLEI CORDEIRO - Deputado Francisco Praciano,
peço um aparte. Eu não sei se ficou claro o meu pensamento e também não sei se
posso esclarecê-lo.
Qual é a minha preocupação? Eu sei do trabalho da Marinha. O barco da
Marinha vai até o Alto Juruá, fazendo tratamento dentário, fazendo tudo, um check-
up geral na população. Vai ao Alto Purus, vai ao Alto Acre. A Marinha, no Acre e no
Juruá, atende à população e tem o seu programa. Isso é tranqüilo. O Exército,
automaticamente, também o faz, juntamente com a Aeronáutica. Vejo sair
helicóptero, pertencente à Aeronáutica, sair do Rio de Janeiro para atender a uma
missão na Amazônia. Qual é a minha preocupação? Temos muitas aeronaves, mas
estão faltando ainda mais aeronaves. Se nós pudéssemos dotar cada instituição de
seu próprio equipamento, isso seria bom. Contudo, como não há equipamento — e
na Amazônia é a aeronave que mais trabalha, porque na região do Juruá os rios são
navegáveis apenas temporariamente, por isso usamos mais aeronaves — e se
temos vários helicópteros, por que não fica um desses helicópteros no Acre,
atendendo a todas as instituições? Por que não fica um helicóptero em Rondônia,
para atender a todas as instituições, para diminuir os custos? Eles vêm lá de
Manaus ou de onde quer que seja, para atender a uma região que está precisando
diariamente de fiscalização de todos esses órgãos. A minha preocupação, portanto,
53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
é esta. Há como fazer esse entendimento, há como ajudar o entendimento entre
esses setores?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra o
Deputado Sergio Petecão.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Peço apenas um minuto, porque,
na verdade, cometi uma injustiça: não citei a Aeronáutica. Desculpe-me, Coronel-
Aviador José Hugo Volkmer. Eu citei a Marinha, o Exército e a Polícia Federal, mas
esqueci-me de citar a Aeronáutica, que cumpre um papel importantíssimo na nossa
região. Sou testemunha disso. Nesta Comissão, a Aeronáutica sempre esteve à
nossa disposição. Portanto, peço desculpas por não ter citado a Aeronáutica.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Pois não, Deputado
Marcio Junqueira.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Encerrando o bloco de debates,
quero ressaltar o seguinte: quando eu disse que eu acharia que não deveríamos
continuar discutindo aqui, referia-me ao desrespeito deste Governo e de outros
Governos que, com o excesso de medidas provisórias, impedem que aqui se discuta
de fato o País, como aconteceu neste semestre que vai terminando. Nós estamos
aqui desde segunda-feira e ontem votamos apenas um requerimento!
Acredito no poder do Congresso e da Câmara dos Deputados, como disse o
Deputado Asdrubal Bentes, senão eu não me teria candidatado a Deputado Federal,
senão eu não viria para cá. Contudo, temos de nos fazer respeitar. Entendo que
V.Exa. é um Deputado da base, mas, antes de ser um Deputado da base, V.Exa. é
um Deputado amazônida com senso de brasilidade. V.Exa. tem este senso, tanto
que está aqui à frente, como disse o Deputado Sergio Petecão, de uma audiência
pública para a qual, de fato, é muito difícil reunir pessoas.
Portanto, quero parabenizar V.Exa. Reconheço o que V. Exa. significa para a
região amazônica. O Parlamento, contudo, é isto: a possibilidade de se expressar o
que se pensa. Vim para cá para expressar o pensamento de um povo, de uma
região, e tenho tentado fazê-lo.
54
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Em relação às nossas Forças Armadas — e, naquele momento, o sangue
aqueceu —, entendo que precisamos juntos construir um projeto de lei que crie um
fundo constitucional, como o que existe para a educação e para a saúde, que
obrigue a destinação de recursos para as Forças Armadas — e as Forças Armadas
têm assessoria para isso. Eu não poderia deixar que os senhores se retirassem sem
que eu fizesse este pedido. Nós poderíamos coletar as assinaturas necessárias e
fazer tramitar com celeridade tal projeto de lei. Nós temos que mexer na
Constituição deste País! O País de 1988 era uma realidade, hoje é outra, e haverá
outra realidade daqui a 10 ou 20 anos.
Era o que eu tinha a dizer, para deixar claro que, se eu não acreditasse no
Congresso Nacional, dele não faria parte, mas entendo que não podemos viver de
joelhos, como estamos vivendo.
Eram essas as minhas palavras, Deputado Francisco Praciano.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito Obrigado,
companheiro Deputado Marcio Junqueira. Nós respeitamos a luta de V.Exa. e nada
temos em contrário a que V.Exa. diga o que quiser, o que pensar, quando
representa o Estado de V.Exa. Eu quis somente usar do meu direito de ter, também,
a minha opinião a respeito da luta de V.Exa..
Agradeço a todos.
Quero lembrar um companheiro do Amazonas chamado Samuel Benchimol,
um historiador, amazonólogo, meu professor na Faculdade de Economia, que dizia
uma coisa simples: “A Amazônia está muito além da ciência, a ciência está bem
aquém da Amazônia”. Não se desenvolve a Amazônia sem ciência, sem
sustentabilidade, sem o suporte técnico da ciência e da pesquisa. Isso seria
brincadeira, fantasia. O que significa isso? Para se desenhar um projeto da
Amazônia, nós não o fazemos do dia para a noite, tanto que em todas as audiências
públicas — e nós vamos ter o prazer de ouvir o IBAMA daqui a pouco — fala-se
muito de boi. Estamos na Amazônia, mas se fala só das atividades clássicas: o boi,
a cana-de-açúcar, a mamona, a soja. Isso não é a Amazônia! Isso é agressão à
Amazônia, na minha opinião! Se não é agressão, é exótico em relação à Amazônia;
não é endógeno, é exógeno.
55
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Por que estou dizendo isso? Porque, até que se tenha um projeto
cientificamente sustentável, que considere as potencialidades locais que envolvam a
solução das questões fundiárias, do zoneamento econômico e ecológico e dos
projetos de exploração das potencialidades locais, eu, como brasileiro, vou ficar
muito incomodado de esperar por tudo isso. Sei que isso só ocorrerá a médio e
longo prazo, se as nossas Forças Armadas não tiverem uma legislação adaptada
para, o mais rápido possível, cumprirem uma função: a função da vigilância e da
defesa em relação à soberania e em relação ao patrimônio representativo que nós
temos naquela região. Na minha opinião, isso é para ontem!
Depois que isso estiver garantido, diremos para o mundo que nós sabemos
garantir os nossos recursos e vamos falar para as academias: “Companheiro, vamos
transformar o espírito da floresta ou o espírito ativo das nossas florestas em
produtos e serviços e em qualidade de vida”.
Desculpe-me, Sr. Presidente, mas até lá eu confio que a Aeronáutica, o
Exército e a Marinha estarão presentes, até que a academia desenvolva o melhor
projeto para a Amazônia. Isso é mais ou menos o que pensamos. Respeitamos as
Forças Armadas. E todas as instituições que têm que lá atuar precisam ser
estruturadas. Essa é uma briga, é um conflito saudável que nós temos que travar
com o Governo Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Vamos fazer um
intervalo de 5 minutos. Logo em seguida, vamos ouvir o Instituto Chico Mendes e o
companheiro do IBAMA.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Reiniciando a nossa
reunião, chamamos o Coordenador do Bioma Amazônia do Instituto Chico Mendes,
companheiro Anael Aymoré Jacob
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Boa tarde a todos.
Eu gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de estar presente, para
fazer esta apresentação.
Antes de mais nada, eu gostaria de parabenizar todos os integrantes da
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, na pessoa dos integrantes
56
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
da Mesa. Parabenizo-os por esta iniciativa, que, ao meu ver, é fundamental para que
possamos fazer o processo de construção do Orçamento de forma mais madura, de
forma mais proativa com o Congresso Nacional, instando o Poder Executivo a
apresentar a priori as suas necessidades e as suas demandas, para que possamos
fazer uma construção mais aprimorada do Orçamento da União.
Na condição de instituição neófita — acho que o Instituto Chico Mendes ainda
é a autarquia federal mais jovem do Brasil —, sinto-me no dever, na obrigação de
fazer uma breve passagem sobre algumas características, sobre o contexto atual
das unidades de conservação federais. Prometo que não vou deter-me muito a esse
aspecto. Apenas quero colocar em contexto a situação do Instituto Chico Mendes.
É relevante dizer ainda inicialmente que, apesar de ser uma instituição
recentemente criada — acabou de completar um ano —, ela já apresenta alguns dos
problemas e algumas das deficiências identificadas por todas essas instituições
históricas que nós pudemos ouvir aqui no começo da manhã, o que faz com que
seja extremamente importante a nossa presença nesta Comissão para fazer esta
apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Trata-se de uma autarquia federal, criada pela Lei nº 11.516, de 2007. A sua
criação adveio da identificação, a partir do Ministério do Meio Ambiente e do
Governo Federal, da necessidade de ampliação da capacidade institucional, mais
especificamente no que diz respeito à gestão de unidades de conservação federais.
Essa área, todos sabem, ficava a cargo do IBAMA, até a publicação da medida
provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Foi entendimento do Ministério do
Meio Ambiente que, através da criação do Instituto Chico Mendes, poderia ser dado
maior foco e maior especificidade ao trato da conservação da biodiversidade, mais
especificamente através dessas áreas especialmente protegidas.
Dentre as atribuições do ICMBio, conforme consta na própria lei da sua
criação, estão as ações relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção,
à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela
União; ações relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao
apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de
uso sustentável, também instituídas pela União; ações de fomento e execução de
57
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e
de educação ambiental; ação relativas ao exercício do poder de polícia ambiental,
para proteção dessas unidades de conservação federais; e, por fim, ações de
promoção e execução de programas recreacionais de uso público e de ecoturismo
nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
Como está hoje a situação do sistema nacional de unidades de conservação,
mais especificamente no que diz respeito às unidades de conservação federais?
Hoje, nós estamos atingindo a marca de 300 unidades de conservação, que
englobam 77 milhões de hectares em todo o Brasil.
Nós vamos ver mais à frente, no mapa, que a preponderância dessas
unidades de conservação se encontra na região amazônica. Isso reforça a
importância e reflete a prioridade que é dada pelo Governo Federal com relação à
proteção desse patrimônio natural nessa região.
Hoje, encontram-se abrigadas pelas UCs de uso sustentável
aproximadamente 46 mil famílias de populações tradicionais. Da mesma forma,
encontram-se protegidas aproximadamente 600 espécies da fauna e da flora
ameaçadas de extinção. Hoje trabalham em unidades de conservação,
desenvolvendo suas pesquisas através de suas instituições ou universidades,
aproximadamente 8 mil pesquisadores.
Ainda extremamente incipientes, nossos parques nacionais...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Não, quem dera! Isso seria ótimo. (Risos.)
São pesquisadores de universidades e de instituições de pesquisa que desenvolvem
os seus trabalhos de pesquisa nas unidades.
Nós já chegamos à marca, nos anos passados, de 3,5 milhões de visitantes,
pessoas que vão às unidades de conservação para conhecer, vivenciar, ter uma
experiência de maior contato com esse meio ambiente exuberante que temos no
Brasil.
As unidades de conservação abarcam aproximadamente 20% dos municípios
brasileiros. São abrangidos 1.311 municípios.
Esse mapa atesta e apresenta claramente que a região amazônica tem uma
grande preponderância na implantação de unidades de conservação federais. Ali
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
nós podemos ver, em verde mais claro, as unidades de conservação de proteção
integral. Em amarelo estão as unidades de conservação de uso sustentável.
Nesse gráfico, mais uma vez atestamos essa preponderância. Na Região
Norte, existem aproximadamente 117 — se não estou enganado quanto ao número
exato — unidades de conservação federais.
Acho importante fazermos uma apresentação não somente das demandas e
das necessidades dessa instituição nova, mas também de como estamos
construindo-nos. Nós somos uma instituição, uma autarquia ainda em consolidação,
em estruturação. Portanto, acho importante apresentar quais são os eixos
estratégicos com os quais estamos buscando trabalhar, até para podermos
apresentar o que efetivamente essa instituição pode oferecer à sociedade
amazônida como fruto do nosso trabalho. Temos um entendimento muito forte de
que as unidades de conservação podem, devem e irão cumprir um papel
fundamental na promoção do próprio desenvolvimento dessas regiões onde elas se
inserem.
Menciono os principais eixos estratégicos em que estamos trabalhando: o
desenvolvimento do turismo sustentável; a geração de conhecimento acerca da
conservação da biodiversidade e seus usos e formas de recuperação; e a gestão
ambiental para comunidades tradicionais.
Com relação ao turismo sustentável, temos hoje na região amazônica 18
parques nacionais, tendo o primeiro deles sido criado em 1979, o Parque Nacional
da Amazônia, no Estado do Pará. O mais recente foi criado há pouco mais de um
mês, o Parque Nacional do Mapinguari, na divisa entre os Estados do Amazonas e
de Rondônia.
Infelizmente nenhum desses parques nacionais conta com uma infra-estrutura
consolidada e adequada para recepção e apoio ao turista, de forma que possa
efetivamente transformar essa unidade, essa região em pólo de turismo. Vemos
também que não só a precariedade da infra-estrutura das unidades de conservação
mas também questões referentes à acessibilidade e à qualificação de mão de obra
qualificada para o desenvolvimento das ações de turismo limitam e dificultam o
desenvolvimento das atividades econômicas nessas regiões.
59
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Por outro lado, desses 18 parques, 7 deles já estão devidamente aptos, em
termos de instrumentos de planejamento, de proposta e de estratégia, para receber
investimentos para a implementação dessas atividades de uso público em 2009. São
parques nacionais que já contam com planos de manejo, instrumento orientador da
gestão desses parques. Faz parte desse plano de manejo o desenvolvimento das
estratégias de uso público de visitação, com definição de quais são os principais
atrativos, como eles podem ser transformados efetivamente em produtos turísticos,
como trilhas e ações de turismo de aventura ou de contemplação, ou seja, toda uma
abordagem estratégica que permitirão, já em 2009, que essas unidades tenham sua
implementação iniciada.
É interessante observar que, salvo engano — e infelizmente o Estado de
Rondônia não tem um parque nessa situação —, todos os outros Estados da região
amazônica têm um parque capaz de receber esse tipo de investimento. Podemos
citar o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre; o Parque Nacional
do Jaú, no Estado do Amazonas; o Parque Nacional Viruá, em Roraima; o Parque
Nacional do Cabo Orange e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no
Estado do Amapá; o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, etc.
Neste ano de 2008, foi apresentada uma emenda parlamentar da Comissão
de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável destinando 16 milhões de
reais para a construção do Centro de Visitantes, que é a pedra fundamental da
implementação do uso público nos parques nacionais. Essa emenda parlamentar,
contudo, não se restringia aos parques nacionais na Amazônia. Para todos os
efeitos, esses recursos não foram ainda efetivamente liberados para aplicação e
execução. Mesmo quando liberados, não há nessa emenda uma definição, a priori,
de quais serão as unidades apoiadas. Portanto, não existe a garantia de que a
destinação dos recursos será efetivamente esses parques nacionais que foram
inicialmente mencionados.
Assim, já entrando na proposta, diferentemente das apresentações feitas na
parte da manhã, preferi fazer um quadro de proposta para cada um desses eixos
estratégicos que estou apresentando.
O que apresentamos como pleito, como proposta, como necessidade seria o
fomento ao desenvolvimento do turismo sustentável na Amazônia através da
60
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
implantação, já a partir de 2009, de 5 pólos ecoturísticos em parques nacionais na
região. Para isso, seriam necessários 8 milhões de reais em investimentos e 2
milhões de reais em despesa corrente, para o refinamento das estratégias de uso
público, alocados especificamente para os parques nacionais da Amazônia, como
um projeto dentro do programa Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros,
que está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem como uma das unidades
de execução o Instituto Chico Mendes. Também são necessários 2 milhões de reais,
a serem alocados para o Programa Comunidades Tradicionais, visando ao
desenvolvimento do setor artesanal e a capacitação de comunidades para atuarem
no setor de serviço para o turismo, no entendimento de que essa agregação, essa
conjunção de estratégias irá favorecer o desenvolvimento da atividade do setor
turístico nessas regiões onde os parques se inserem.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Essas ações já existem dentro do
Orçamento de 2008, mas, com esses valores específicos, ela está sendo feita aqui
para 2009.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Para 2009.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - V.Sa. está pedindo o
nosso apoio?
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Exatamente. Ela vai ser apresentada para
o Ministério do Meio Ambiente e...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Está claro isso.
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Quanto à geração de conhecimentos,
entendemos que isso é base para o aproveitamento econômico de produtos
florestais associados à biodiversidade, resguardando a sua conservação e uso
tradicional. Como foi mencionado pelo próprio Deputado Francisco Praciano, como a
Amazônia está muito além do nosso conhecimento, precisamos empreender
esforços vigorosos no sentido de conhecer a nossa biodiversidade, de conhecer
quais são as possibilidades e especialidades de uso desses recursos que lá se
encontram, até mesmo no sentido de valoração dos serviços ambientais que são
prestados pela floresta amazônica.
61
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Mais especificamente no que diz respeito à inserção no Instituto Chico
Mendes nesse panorama, na região amazônica temos 20 estações ecológicas e
reservas biológicas federais que são verdadeiros nichos, verdadeiros laboratórios de
pesquisa e de geração de conhecimento sobre a biodiversidade. Várias dessas
unidades têm parcerias estabelecidas com instituições de pesquisas da região,
como o INPA, por meio do seu programa de monitoramento da biodiversidade, o
PPBIO; o Museu Goeldi; o INPA do Amapá, entre outras.
Um aspecto que mina ou reduz nosso potencial de agir como indutor, como
fomentador de pesquisa na Amazônia é a carência de estrutura para apoio a
pesquisadores nas unidades de conservação.
Esse mapa mostra a intensidade de pesquisa em unidades de conservação:
quanto maior o círculo, maior a intensidade de pesquisa. Podemos ver claramente
um deslocamento de intensidade, de tamanho dessas circunferências na Região Sul
e Sudeste. Em que pese ao fato de algumas das nossas unidades, como o Parque
Nacional do Jaú e a Reserva Biológica de Uatumã, possuírem um volume
considerável de pesquisa em andamento atualmente, elas podem ser ainda
incrementadas, caso seja dada a devida infra-estrutura para essas instituições, a fim
de que sirvam de núcleo de pesquisa.
A proposta, na verdade, seria que se estabelecessem as unidades de
conservação federais como locais preferenciais para a realização de pesquisas na
região amazônica. Para tanto, seria necessário aporte de investimentos no
Programa Conservação e Recuperação de Biomas Brasileiros, especificamente para
complementação de infra-estrutura e aquisição de equipamentos para apoio à
pesquisa em 10 unidades de conservação na Amazônia.
Essa é uma proposta que, diferentemente da anterior, vem encontrando
dificuldades para aprovação na formação do Orçamento da União. O Programa
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros foi criado no ano passado, mas
já existia em PPAs anteriores, sob a forma do Programa Áreas Protegidas do Brasil.
Trata-se de programa que reiteradamente recebe recursos pífios para investimentos,
da ordem de milhares de reais — nem chegam a milhões de reais. Não são
suficientes sequer para manter a estrutura de prédios, as frotas, os veículos e os
equipamentos para a gestão adequada das unidades de conservação.
62
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Uma segunda proposta é também o aporte de recursos em despesas
correntes no programa de conservação e uso sustentável da biodiversidade e
recursos genéticos, visando ao fortalecimento das parcerias que existem com
instituições de pesquisa e agências de fomento para o estabelecimento de
programas de pesquisa e de monitoramento nas unidades de conservação federais.
Existem alguns eixos que são estruturantes. Ou seja, são algumas questões,
inclusive, os eixos estratégicos podem eventualmente ficar comprometidos.
Esses eixos estruturantes, que foram delineados como prioritários, dizem
respeito à consolidação territorial, ao aspecto de proteção ambiental e à própria
capacidade operacional do instituto.
O termo “consolidação territorial” foi cunhado um pouco mais recentemente,
quase que em substituição ou em complementação ao termo “regularização
fundiária”, que é mais comum, no sentido de ampliar um pouco mais o foco e o
escopo dessa ação, que vai além da aquisição de terras, simplesmente, para a
incorporação ao patrimônio imobiliário da União.
Existe uma série de ações que são interdependentes e fazem com que esse
processo de consolidação territorial seja extremamente complexo.
Como uma definição generalizante, pode-se dizer que é a incorporação de
imóveis que compõem as unidades de conservação federais ao patrimônio
imobiliário do ICMBio. Além da incorporação, deve ser dada ciência também à
sociedade, por meio de sinalização, demarcação e outras ações complementares.
Hoje, o Instituto Chico Mendes tem uma baixa capacidade operacional para a
realização dessas ações necessárias, tanto no que diz respeito a recursos humanos,
como a recursos financeiros, orçamentários.
Para V.Exas. terem uma idéia, a ação responsável pelo orçamento do
Instituto Chico Mendes e também pelo programa de conservação e recuperação dos
biomas brasileiros é a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação
Federais, que recebeu, no ano de 2008, uma dotação orçamentária de 295 mil reais.
Esse valor não é suficiente sequer para demarcar um parque nacional.
Como priorização, dentro dessa miríade de ações que são necessárias para o
processo de consolidação territorial, nossa Coordenação-Geral identificou a
demarcação e a sinalização como um processo fundamental.
63
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Ele é fundamental porque, a partir da demarcação e da sinalização, a
sociedade toma conhecimento dos reais limites físicos dessa unidade de
conservação criada, e isso se traduz em maior agilidade e precisão em outras ações
ulteriores de regularização fundiária ou mesmo em ações de proteção ou de
licenciamento ambiental. Ou seja, se nós criamos um parque nacional em plena
Amazônia e não materializamos os limites dessas unidades de conservação, fica
muito difícil para o próprio Poder Público, ou mesmo para a sociedade, saber onde
começa e onde termina uma determinada unidade de conservação.
Outra proposta seria a solicitação à Comissão de um projeto específico de
demarcação e sinalização de unidades de conservação federais na Amazônia,
vinculadas a esse Programa 1332. A meta seria a demarcação de 2 milhões de
hectares de unidades de conservação para o ano de 2009. Cinco milhões de reais
seriam gastos em despesas correntes para viabilização desses serviços e 300 mil
reais, em investimentos, para ampliar a capacidade operacional dos setores
responsáveis por essa agenda dentro do Instituto Chico Mendes.
Gostaria de fazer um rápido parênteses. Fazendo uma comparação com as
apresentações que foram feitas na parte da manhã, parecem muito tímidos os
valores que apresentamos aqui. Mas friso que esses valores, na verdade, estão
dentro do nosso limite e da nossa capacidade de execução. Eles estão sendo
apresentados com uma boa dose de responsabilidade, no sentido de que estamos
fazendo um pedido na medida da nossa capacidade de executar, do tamanho das
nossas pernas.
Gostaria também que V.Exas. compreendessem essa solicitação dentro de
uma perspectiva de consolidação do próprio instituto. Ele foi criado recentemente,
está em fase de crescimento e de estruturação. Essa solicitação tem um viés de
crescimento, ao longo dos próximos anos.
No que diz respeito à proteção ambiental, fazendo um breve resgate do
começo da apresentação, trata-se de uma atribuição institucional do Instituto Chico
Mendes, quanto ao interior das unidades de conservação. É uma atividade essencial
para o bom andamento das ações estratégicas. E ela vem sendo realizada — e deve
realmente ser realizada — com o apoio e a parceria de outras instituições com
64
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
atribuições correlatas, tais como IBAMA, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Forças Armadas, entre outros.
Mas o que acontece na prática é que esse trabalho vem sendo feito em
parceria, mas conseguimos contribuir com muito pouco, como veremos no próximo
slide, dentro da nossa realidade orçamentária e de capacidade operacional, em
relação ao número de fiscais.
Esse quadro mostra o número de fiscais que o Instituto Chico Mendes tem
hoje, em relação à área.
No bioma Amazônia, há 104 unidades de conservação. Dessas, apenas 34
não possuem servidores lotados, e 72 não possuem nenhum fiscal lotado. Isso faz
com que haja uma relação de 1 milhão de hectares, praticamente, por fiscal dentro
das unidades de conservação na Amazônia. Ou seja, nem se pode dizer que seja
uma tarefa hercúlea. É uma missão impossível. E não teríamos conseguido fazer
qualquer ação se não fosse com a parceria das instituições que nos têm apoiado
neste primeiro ano de existência da instituição.
Farei uma breve comparação, em termos de orçamento. Se o número estiver
errado, tenho certeza de que o Flávio Montiel vai me corrigir depois. Mas é uma
estimativa, na verdade. Não está muito preciso.
Posso dizer, da parte da ICMBio, que o que existe hoje no orçamento de
2008, quanto à ação de fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental,
são 2 milhões de reais para 77 milhões de hectares. Então, se fizermos a conta,
vamos ver que o valor é da ordem de centavos por hectare, enquanto que — para
tomar apenas como um parâmetro óbvio — o IBAMA, que é uma instituição já
consolidada, que tem toda uma estrutura de fiscalização muito bem montada e
operacional, conta com cerca de 38 milhões de reais para situações de fiscalização.
O que estamos fazendo, na verdade, para tentar aprimorar nossa capacidade
de fiscalização dentro das unidades de conservação, de proteção? A capacitação
emergencial de 120 analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, como agente de
fiscalização, prioritariamente para a Amazônia; a consolidação de planos de
proteção para todas as unidades de conservação encontradas nesse bioma; e
estamos em processo de construção de uma proposta de criação da carreira de
guarda-parque. Todos os países com sistemas de unidades de conservação
65
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
consolidados e reconhecidos internacionalmente, como Estados Unidos, Canadá,
Argentina, entre outros, possuem um corpo de guarda-parques, que tem um papel
preponderante, um papel fundamental no monitoramento, vigilância e proteção
dessas unidades de conservação.
Em termos de pleito, no que diz respeito à questão de recursos
orçamentários, gostaríamos de solicitar que fossem ampliados os recursos alocados
nessa ação de fortalecimento e aprimoramento da fiscalização ambiental e que
fosse incluída uma ação de fiscalização ambiental específica para as unidades de
conservação federais na região amazônica. O Programa Conservação e
Recuperarão dos Biomas Brasileiros não tem essa ação.
E há uma outra solicitação de apoio parlamentar junto ao Ministério do
Planejamento para a criação da carreira de guarda-parques, com abertura
emergencial de 2 mil vagas para provimento imediato.
Uma vez consolidada a proposta que está em processo de conclusão,
gostaríamos de ter a possibilidade de discuti-la, de apresentá-la aos senhores e de
contar com apoio da Comissão para que ela seja aprovada pelo Governo Federal.
Finalmente, em relação à capacidade operacional, como eu já havia
mencionado — fica um pouco claro nesse mapa —, podemos ver a quantidade de
unidades de conversação que não têm sequer um servidor lotado.
Vemos também que a Região Norte é a que tem, proporcionalmente, o menor
número de servidores lotados por unidade de conservação — são, em média, 2
servidores para cada unidade de conservação. Sem levar em consideração que as
unidades de conservação, na Amazônia, têm dimensões quase iguais às de
municípios.
Apesar dos 2 concursos públicos que foram realizados em 2002 e 2005, ainda
quando a instituição era apenas o IBAMA, a capacidade de retenção de servidores
em regiões isoladas da Amazônia é muito baixa, em virtude da ausência de
estímulos à permanência desses servidores nessa região. Eles permanecem ali,
muitas vezes, em condições inóspitas e no isolamento.
Hoje, muitas unidades de conservação ainda dependem de infra-estrutura
administrativa, digamos assim, de espaço físico do IBAMA para funcionar. Em 2008,
foram previstos apenas 5 milhões e 600 mil reais para ação de gestão de áreas
66
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
protegidas no ecossistema amazônico, o que representa, em média, 47 mil reais por
ano. Esse montante mal dá para colocar combustível nos veículos ou nas voadeiras
e mantê-las com uma boa manutenção; imaginem, então, realizar ações de
integração com o entorno, educação ambiental, enfim, várias coisas que são da
nossa atribuição.
Então, propomos o fortalecimento da capacidade operacional das unidades
de conversação localizadas na região amazônica, dotando-as de estrutura e de
condições adequadas para o desempenho de suas funções, por meio da criação de
2 projetos, dentro do Programa Gestão da Política de Meio Ambiente. Um deles diz
respeito à construção de bases administrativas do Instituto Chico Mendes na
Amazônia, no valor de 1 milhão de reais, com o objetivo de construir 6 escritórios em
regiões estratégicas e também postos de informação e controle dentro das unidades
de conservação; o outro diz respeito à reforma de infra-estrutura de algumas
unidades de conservação que já têm sede, mas que estão em avançado estado de
deterioração, e também à manutenção preventiva das demais unidades existentes.
Propomos também a ampliação da dotação orçamentária da ação de gestão de
áreas protegidas no ecossistema amazônico, vinculada ao Programa de
Conversação e Recuperação dos Biomas Brasileiros, para 12 milhões de reais.
Daria um valor médio de 100 mil reais por unidade de conservação. É pouco, mas
representará um aumento significativo.
Apenas como exemplo, algumas dessas unidades de conversação na região
do bioma Amazônia são apoiadas por um programa do Governo Federal chamado
Áreas Protegidas da Amazônia, que conta com recursos do Banco Mundial. Essas
unidades, mesmo com equipes reduzidas, mesmo com a situação precária a que
ficam sujeitas, são capazes de executar recursos anuais da ordem de 500 mil reais,
800 mil reais. Então, capacidade operacional, competência, conhecimento, força de
vontade e energia as unidades têm. O que falta realmente é recurso.
Por último, solicitamos o apoio parlamentar junto ao Ministério do
Planejamento para abertura de vagas adicionais para analistas ambientais e
analistas administrativos no Instituto Chico Mendes, bem como a sensibilização para
a necessidade da implementação de uma política de recursos humanos para o
Instituto, que gere estímulos e valorize os servidores que desempenham suas
67
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
funções em locais isolados, em condições de periculosidade. Senão, torna-se uma
missão quase impossível manter analistas motivados e imbuídos do espírito de
conservação da biodiversidade e de proteção da natureza nessas unidades de
conservação.
Gostaria de frisar que muitos desses colegas estão completando hoje 5 anos
de missão em várias unidades de conservação isoladas. Muitos deles começam a
me contatar aqui em Brasília, dizendo: “Olha, estou chegando ao meu limite. Quero
outros desafios”. Grande parte dessas pessoas chega no seu limite porque,
efetivamente, o Governo não dá a elas nenhum tipo de reconhecimento ou estímulo
para que desempenhem suas funções.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Obrigado,
companheiro Anael.
Eu gostaria que esse material ficasse conosco e que o canal de comunicação
continue aberto para continuarmos esse trabalho, se tivermos necessidade de
complementá-lo — e vamos ter, porque é uma dinâmica que não pára.
Finalmente, agradeço-lhe a presença, os registros. Não faz mal repetir que,
neste trabalho, vamos procurar as pessoas que decidem, articular com elas,
pressioná-las e colaborar — haverá uma espécie de parceria nossa com vocês —
para a melhoria dos orçamentos das nossas instituições.
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao companheiro Flávio.
O SR. FLÁVIO MONTIEL - Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, em nome do Presidente do IBAMA, quero agradecer o
convite à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional, particularmente ao Deputado Francisco Praciano, ao Deputado Sergio
Petecão, ao Deputado Marcio Junqueira. Quero também elogiar a iniciativa da
Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional de abrir este espaço importante de
diálogo, de comunicação, em que nós podemos não só fazer uma pequena
exposição, uma contextualização de como o IBAMA vem operando na região, no
País e, particularmente, na Amazônia, como também falar das nossas limitações,
dos nossos gargalos, que vão se somando já alguns anos e que impedem que
68
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
tenhamos uma ação mais profissionalizada, de maior abrangência, que permita a
presença do Estado brasileiro em regiões longínquas — sabemos que, muitas
vezes, nesses lugares não há a presença do Estado brasileiro. Então, esta
oportunidade é extremamente louvável.
Outro ponto importante, que é necessário ressaltar, são as apresentações
feitas aqui pelas Forças Armadas, pelo Ministério da Defesa — Marinha, Exército e
Aeronáutica —, com a presença também da Polícia Federal.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesses últimos cinco anos e meio, o IBAMA tem desenvolvido um trabalho de
transversalidade, de integração de ações. Sem o apoio do Exército, da Marinha, da
Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal, nós não teríamos conseguido chegar às
áreas mais remotas da Amazônia.
É claro que, com o que o IBAMA tem hoje, é possível mantermos as
operações de monitoramento, de controle e de fiscalizações que são feitas. Agora,
com essa parceria, houve um incremento significativo. As Forças Armadas, de fato,
têm desempenhado esse importante papel.
Lembro também que, pelo fato de o Exército Brasileiro, de as Forças Armadas
terem feito uma brilhante apresentação, nesses anos, apesar do enorme esforço —
vamos mostrar aí — que foi feito para que nós pudéssemos ter uma ação mais
profissionalizante, mais consistente, mais eficaz, com maior eficiência, ainda há uma
série de gargalos, como foi apresentado também pelo nosso colega do Instituto
Chico Mendes, principalmente no que se refere à limitação de pessoal. Em algumas
situações, até fizemos um comentário sobre o IBAMA, comparando-o com o Exército
de Brancaleone, e sobre a importância de termos esse aporte do Exército para que
possamos desempenhar essas operações.
A proposta que nós apresentamos é no sentido de que possamos dar um
passo além e não ficar apenas na ação do Exército de Brancaleone, com o apoio do
Exército, mas, efetivamente, tornar-nos um exército profissional, com capacidade de
monitoramento, com instrumentos de eficácia e eficiência.
Essa é a distribuição das unidades descentralizadas do IBAMA em todo o
País.
69
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
É necessário fazermos uma reflexão, porque, com a criação do Instituto Chico
Mendes, uma série de unidades foi descentralizada. Elas são hoje da competência e
da atribuição do Chico Mendes. Precisamos redefinir o número de escritórios do
IBAMA na região, considerando a presença do Chico Mendes. Só que os
parâmetros que nos levam a ter uma definição sobre onde é prioritária a ação do
IBAMA mostram que há necessidade de nos fortalecermos ainda mais.
Há localidades em que recebemos abaixo-assinados da população pedindo
que o IBAMA não feche o escritório naquela região. Entre nossos parâmetros,
podemos destacar o IBAMA, sempre lembrando que é um órgão federal ambiental,
não um órgão estadual ou municipal de meio ambiente, e que precisa estar nas
regiões de fronteira, nas regiões onde há portos e aeroportos internacionais, nas
regiões onde o órgão estadual não está presente, naquelas áreas onde o Instituto,
como órgão ambiental federal, tem um programa regional, como o Plano de
Prevenção e Controle ao Desmatamento da Amazônia — hoje, esse é um tema de
repercussão internacional —, o Programa São Francisco e outros programas de
fronteira. Eles são necessários àquelas rotas. Elas, hoje, são rotas do tráfico
nacional e internacional de animais silvestres.
Nas áreas de fronteira também há um contrabando muito grande de produtos
agrotóxicos que vêm do Paraguai e da China. Passam pelo Paraguai e entram no
Brasil de forma ilegal.
Enfim, há uma série de questões que têm impacto regional e nacional, sendo
necessária a manutenção dos escritórios do IBAMA.
Então, apesar de haver um pedido de redução para que permaneçamos com
apenas 60 unidades descentralizadas em todo o País, como está previsto no
decreto, essa realidade não atende à missão, à competência, à atribuição do IBAMA
em todo o Brasil, principalmente na Amazônia, como área mais isolada.
Aqui está sendo mostrado um dado do que tem sido, nos últimos 3 anos, o
combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Chegamos ao pico, em 2004, de
27.300 quilômetros quadrados num ano; e, em 2007, de 11.220 quilômetros
quadrados, representando quase 60% de queda na taxa anual do desmatamento
monitorado pelo INPE da Amazônia. Entretanto, já no segundo semestre de 2007,
começamos a ver uma retomada da atividade do desmatamento ilegal, E estamos
70
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
hoje numa situação de alerta amarelo, alerta total, em função desse incremento que
o DETER vem nos apresentando, e não o PRODES, que é outro sistema.
Esse é apenas o cômputo do desmatamento já consolidado pelo Programa de
Monitoramento do Desmatamento da Amazônia — PRODES. Percebemos que Mato
Grosso, Pará e Rondônia têm um papel crucial, representando quase 80% da
atividade do desmatamento na Amazônia. Mas é importante vermos que, no
cômputo total, houve redução.
O DETER — Detecção de Desmatamento em Tempo Real permite que
monitoremos o desmatamento numa periodicidade de aproximadamente 15 dias.
Podemos ver desmatamentos nas cores vermelha, laranja e azul. Como eles
evoluem? Como isso chega até nós? Por meio das informações que o INPE nos
disponibiliza, com o Programa DETER. Isso não permite que façamos o cômputo da
área total desmatada. O DETER não serve para o cômputo total. Ele serve apenas
para redirecionar as equipes de fiscalização e para o planejamento das operações
que são feitas, de tal forma que possamos priorizar as ações nas áreas.
Estamos desenvolvendo também o DETEX — Detecção de Extração Seletiva.
Hoje, aparentemente, numa imagem do satélite brasileiro CBERS, não conseguimos
visualizar a extração de forma mais clara. Quando se faz o processamento da
imagem, podemos ver a entrada, as clareiras, onde estão os recortes e de onde são
retiradas as madeiras de forma seletiva. Isso também tem sido usado no
planejamento, para que possamos priorizar as regiões de ação na Amazônia.
Outro fator também impeditivo, que é um complicador, é a cobertura de
nuvens na Amazônia. A área é extremamente úmida, com um regime pluviométrico
muito grande.
Em azul estão as áreas cobertas por nuvens. Podemos ver que, de janeiro a
dezembro — principalmente em janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro —,
há uma cobertura maior de nuvens. A partir de abril começa a abrir; em maio, junho,
julho, agosto e setembro, a abertura é relativa; e em outubro começa novamente a
fechar. Então, esse impeditivo significa mais ou menos 5 meses em que não temos
essa capacidade de monitoramento com os atuais satélites.
71
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Para corrigir essa falha, começamos a usar, a partir deste ano, imagens do
satélite japonês ALÔS. É uma imagem de radar, não uma imagem óptica. Ela
permite que atravessemos nuvens e enxerguemos independentemente do horário.
Esse é o trabalho que fazemos. Com base nessas informações repassadas
pelo INPE e processadas no IBAMA, nós identificamos, primeiro, num mapa maior
da região; depois, num mapa de uma região específica; depois, numa folha A4, que
é a folhinha que o fiscal leva para campo hoje. Ou seja, hoje o fiscal vai a campo
orientado por uma folha A4, mostrando onde havia a floresta e onde o
desmatamento foi feito.
Como essa detecção é feita de 15 em 15 dias, há situações em que
chegamos em campo e esse desmatamento é evitado na hora. Ainda pegamos em
flagrante a atividade ilegal do desmatamento — os tratores, os correntões, as
motosserras.
Este ano, realizamos operações na Amazônia que nos permitiram evitar o
desmatamento em mais de 100 mil hectares. Por exemplo, somente naquela região
do sul do Amazonas, Boca do Acre, chegamos em uma área, percorrendo 46
quilômetros no lombo do burro, porque não havia acesso para veículos. Depois de
andar 46 quilômetros dentro da mata, encontramos um acampamento com um total
de 4 toneladas de alimentos, mais de 13 mil litros de combustível para as
motosserras e para os equipamentos e rancho para mais de 40 trabalhadores
braçais. Eles, é claro, fugiram do local. Pelo volume de mantimento e de
combustível, podemos ver a possibilidade de se permanecer na área por 3 meses, o
que leva ao desmatamento de 5 a 7 mil hectares de florestas primárias, florestas
nativas intactas.
Então, esse tipo de trabalho tem sido feito, evitando-se o desmatamento, em
função dessa metodologia que é usada pelo IBAMA.
Aqui temos apenas uma qualificação dos dados do DETER, mostrando o que
acontece hoje dentro de assentamentos, dentro de terras indígenas, dentro de
unidades de conservação.
O Anael falou muito bem sobre proteção integral e uso sustentável também
dentro de propriedades rurais.
72
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Esse exemplo é apenas para mostrar que não estamos trabalhando com o
dado solto: é desmatamento. Não. Onde ele cai? Dentro de assentamento? Dentro
de terra indígena? Apenas para ilustrar, alguns municípios que estão dentro dos 36
municípios prioritários da Amazônia, de acordo com o Decreto nº 6.321, aprovado
em dezembro.
Aqui, voltando um pouco para a questão das competências do IBAMA... Hoje
a fiscalização... É necessário reforçar que, com a criação do Chico Mendes, o
IBAMA passa a ter uma ação focada nos instrumentos de monitoramento, controle e
fiscalização. Esse passa a ser o perfil prioritário do IBAMA. Ou seja, o IBAMA está
voltado para o controle e a fiscalização do uso econômico dos recursos naturais; e o
Chico Mendes, para a conservação e preservação.
Então, dentro desse universo, nós precisamos cuidar do acesso ao patrimônio
genético no combate à biopirataria; dos conhecimentos tradicionais associados às
populações tradicionais; da pesquisa científica; do patenteamento; da fiscalização da
pesca, envolvendo aqüicultura, captura e comercialização, pesca profissional e
amadora, os regimes sazonais da piracema e do defeso, a necessidade de
fiscalização da remessa e da atividade de pesca de peixes ornamentais e o registro
geral de pesca das embarcações, que é emitido pela SEAP.
Na degradação e proibição, também precisamos controlar: agrotóxicos;
saneamento básico; baterias; energias; transgênicos; indústrias; mineração; e
pneus. Na flora: planos de manejo; exploração seletiva; transporte; queimadas;
serrarias; e desmatamento. Na fauna: tráfico de animais silvestres; mecanismos da
CITES, que é a nossa convenção internacional de comércio de espécies em
extinção; caça; introdução de espécies; criadouros; zoológicos; maus-tratos. Tudo
isso vinculado à fiscalização.
Nós podemos dizer que, hoje, tão complexa como a atividade de
licenciamento, que também é um instrumento de controle do IBAMA, a fiscalização
tem de dar uma resposta a uma ação que vai de A à Z, devido à diversidade de
temas que são abordados.
Nesse contexto, o agente de fiscalização do IBAMA... Nós podemos dizer que
o primeiro grande concurso que nós tivemos no IBAMA, após 15 anos de existência,
foi em 2002. Os analistas foram efetivados em 2003. Com a exigência de nível
73
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
superior nos 2 últimos concursos — 2002 e 2005 —, houve o ingresso de
aproximadamente 1.800 analistas ambientais de nível superior nas diversas áreas.
Eles têm de dominar leis, decretos, resoluções do CONAMA, instruções normativas
internas do IBAMA, portarias do Ministério. Precisam ter conhecimento de campo e
saber manusear GPSs, orientações de campo, do ponto de vista geográfico; fazer
identificação de fauna, de pescado, de madeira; dominar sistema de computadores
— excel, word; fazer planilhas etc.
Do ponto de vista da legislação, devem estar muito bem definidos os
procedimentos administrativos, a legislação ambiental, a legislação penal, a
legislação administrativa, a lavratura de autos, os relatórios. Isso tudo tem permitido
que haja um incremento na manutenção dos autos de infração aplicados, que muitas
vezes eram questionados por falta de qualificação técnica e legal, de embasamento
técnico e legal.
Alem disso, precisamos ter conhecimento da abordagem individual, da
abordagem em grupos, da abordagem em veículos, do manuseio de armas, dos
arrais, das embarcações, da direção de veículos. Há necessidade, então, de um
processo de capacitação muito grande entre os quadros de fiscalização do IBAMA.
Esse é o quadro geral, já excluídos aqueles analistas ambientais que foram
para o Chico Mendes, com a sua criação. Também excluindo exonerados,
demitidos, cedidos, aposentados e falecidos, o nosso universo é de 1.441 fiscais.
Entretanto, devido à quantidade de fiscais que já está prestes a se aposentar,
àqueles que ainda estão trabalhando em atividades administrativas do IBAMA,
àqueles que também não têm um engajamento mais sistemático dentro das
atividades de fiscalização, nós podemos dizer que, desse universo de 1.441,
aproximadamente 60% continuam disponíveis para qualquer tipo de ação
fiscalizatória. Ou seja, em determinado momento você sai de barco em uma costa
no Rio Grande do Norte e em 2 dias está na Floresta Amazônica, fiscalizando o
desmamamento ilegal.
Então, hoje, o universo não é exatamente de 1.441 fiscais. Há uma limitação,
devido a uma série de situações internas, que não nos permitem explorar esse
potencial.
74
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Essa é apenas uma amostra de como está a atividade agrícola, de plantação,
de como é o desmatamento recente e de como a floresta ao fundo vem sendo
pressionada.
Quer dizer, se você não tem um fiscal capacitado, com todas as orientações,
com todo o conhecimento técnico e científico para poder interpretar como isso evolui
e quais são as causas — por meio de perícia — que levam ao desamamento ilegal,
não temos como avançar na qualificação dos laudos.
Essa é a nossa dinâmica de trabalho. Nós temos análise de mapas. É feito
um planejamento, são tiradas as coordenadas geográficas, são feitos sobrevôos
aéreos.
Esses são resultados do reconhecimento aéreo para desencadear uma
operação; no caso, a chamada Terra Roxa ll, no sul do Amazonas.
Vemos aqui a operação que envolve a atividade de fiscalização terrestre,
abrangendo fiscalização em pátios e serrarias, fiscalização do corte seletivo,
fiscalização de desmatamentos e fiscalização no transporte dessa madeira para os
principais pólos beneficiadores e, depois, para os consumidores.
Aqui vemos uma apreensão de caçadores feita pelo IBAMA. Nós temos aí
diversos tipos de esqueletos, de crânios de jacarés, onças, pumas. Enfim, há
necessidade de se ter uma perícia para reconhecer esses animais. E os fiscais do
IBAMA sempre correm risco em eventuais confrontos até com caçadores, pelo fato
de eles também estarem armados. Há esse risco iminente quando realizamos
operação de fiscalização à caça ilegal no País.
Aqui nós vemos que também há necessidade de conhecimento de
biotecnologia, de organismos geneticamente modificados, enfim, dos elementos da
biotecnologia.
Vemos que, no trabalho embarcado, há necessidade de reconhecermos
espécies de pescados, de termos uma ação coordenada com infra-estrutura, que
nos permita abordar a embarcação, quando ela estiver em alto mar.
Esse é um exemplo de uma ação conjugada com o Chico Mendes. Foi a
retomada da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. Ela estava literalmente
tomada pelo narcotráfico, por quadrilhas de roubo de veículos, por madeireiros,
75
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
enfim, por uma gama de setores que não deveriam estar se movimentando dessa
forma.
Isso é só para mostrar a mobilização que houve no 50º Batalhão, em
Imperatriz; depois, a ida a Campos; as estradas que são bloqueadas para impedir
que a fiscalização entre; os atoleiros — é uma situação normal que enfrentamos; o
apoio das aeronaves, dos helicópteros que são disponibilizados para o IBAMA, por
meio de contratos.
Na Rebio Gurupi foram encontrados e queimados 55 mil pés de maconha
dentro de uma estação ecológica, de uma reserva biológica de proteção integral.
E aqui também, já embaixo, à esquerda, vemos que, no ano passado, nós
tivemos, pela primeira vez, a participação da Forca Nacional de Segurança nas
operações conjuntas com o IBAMA.
Esse é apenas um quadro dos resultados, nos últimos 5 anos, das atividades
de fiscalização. Como eu disse antes, o IBAMA tem contado com o apoio de outros
órgãos, numa ação integrada, como Exército, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal — e, no último ano, da Força Nacional de Segurança.
Esses são apenas alguns resultados quantitativos. Eles não refletem a
dimensão do desempenho da fiscalização, mas mostram o que isso tem significado
em termos de apreensões.
Aqui também, do ponto de vista dos autos de infração... No último ano, nós
demos um salto significativo. Lembro apenas que o dado é quantitativo e que isso
ainda não atinge o infrator, que vem cometendo crimes contra a natureza. O auto de
infração, hoje, apenas faz cócegas. São necessários instrumentos mais rigorosos.
Vemos aqui o Decreto nº 6.321, que foi aprovado em 21 de dezembro do ano
passado. Ele estabeleceu uma série de condicionantes ao IBAMA. Primeiro, definiu
os municípios prioritários que deveriam entrar na fiscalização contra o
desmatamento ilegal na Amazônia; depois, o recadastramento das propriedades
pelo INCRA e um sistema de monitoramento e controle. A ação que o IBAMA fazia
em caráter eventual, que seria o embargo, passa a ser obrigatória para ele, a partir
desse decreto. Ele fortalece o Decreto nº 3.179, que regulamentou a Lei dos Crimes
Ambientais. Ele também estabelece uma co-responsabilização na cadeia produtiva.
É necessário que o IBAMA, hoje, esteja fiscalizando não só o ato do desmatamento
76
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
ilegal na origem, na floresta, como também aqueles consumidores, os principais
fornecedores de matéria-prima, que vêm de áreas embargadas.
Também recentemente, em fevereiro deste ano, tivemos a resolução do
Banco Central. Ela estabelece uma série de condicionantes para quem vai pedir
crédito bancário para projetos na Amazônia. Foi um avanço significativo no sentido
de conter, como foi muito bem lembrado pelo Deputado Francisco Praciano, aquelas
atividades que são exógenas à Amazônia e que, por falta de uma análise melhor,
por falta de um licenciamento ambiental que permita a adequação da conservação
com o desenvolvimento, têm sido aprovadas sem muito critério.
Então, com a resolução do BACEN, nós passamos a orientar as instituições
bancárias sobre como serão liberados os créditos, desde que elas não tenham
pendências no IBAMA, áreas embargadas; e também, desde que a sua reserva legal
e a área de preservação permanente estejam previstas no bioma Amazônia.
Ações vinculadas. Eu vou passar um pouquinho mais rápido.
Nós temos um grupo de trabalho que está voltado para a responsabilização
do crime ambiental. Temos também um processo de revisão, como eu disse antes,
do Decreto nº 3.179, que vai trabalhar no sentido de dar mais eficácia ao processo
de tramitação das multas dentro do IBAMA — são multas administrativas.
Isso aqui é apenas para mostrar como é hoje a complexidade, o que significa
uma operação de fiscalização voltada para o desmatamento ilegal. Ele estabelece o
auto de infração e um termo de apreensão em depósito. Esse embargo é
encaminhado para o CEMAM, por meio do SISCOM, sistema compartilhado de
informações ambientais, que fica monitorando a área embargada. Além disso há
necessidade de sobrevôos — o IBAMA, agora, é obrigado a fazê-los.
No momento em que se faz a fiscalização ou o sobrevôo do monitoramento e
é identificado o descumprimento do embargo, isso é encaminhado ao CEMAM. A
partir daí é deflagrada uma operação para apreensão daquele bem ou produto que
foi produzido dentro da área embargada. Também é repassada essa informação aos
órgãos estaduais de meio ambiente, que hoje têm a função de cuidar dos
licenciamentos, das autorizações e até da aprovação do plano de manejo. Ela foi
repassada do IBAMA para os órgãos estaduais.
77
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
É gerado um sistema de consulta pública sobre essas áreas embargadas
para que os bancos, os frigoríficos, o setor agropecuário, a construção civil tenham
ciência de onde está vindo aquele bem consumido ou adquirido por eles. Digo isso,
rapidamente, sem querer entrar em detalhes.
E mais: hoje, devido à limitação do IBAMA, em função do número de fiscais e
dos recursos disponíveis, nós temos uma metodologia de trabalho para estabelecer
quais são as áreas prioritárias para a ação do IBAMA na Amazônia.
Temos 10 parâmetros: o desmatamento absoluto; o tamanho médio dos
polígonos; a evolução desses desmatamentos (se nos últimos 3 anos o número
cresceu ou caiu); a existência de unidades de conservação em terras indígenas; o
adensamento das estradas, que é um vetor de entradas; a existência de estradas
vicinais que levam ao desmatamento ilegal; a existência de pólos madeireiros
siderúrgicos; a existência de pólos frigoríficos; a existência de focos de calor, que
são monitorados diariamente, em conjunto com o INPE; e a existência de florestas
remanescentes.
Esse conjunto de 10 parâmetros leva a um ranking final, que estabelece quais
são as áreas prioritárias de ação do IBAMA, por meio de 74 imagens do satélite
LANDSAT. Para darmos um foco à nossa ação, transformamos essas 74 cenas em
296 células; ou seja, cada imagem do satélite é dividida em 4. A partir daí, nós
temos um foco na nossa ação.
Por exemplo, quanto ao primeiro parâmetro, que é o desmatamento absoluto,
nós identificamos o Pará, o Sudeste, o centro, o Nordeste, o norte de Rondônia e um
pouco do norte de Mato Grosso como as áreas prioritárias de ação. Então, juntando
aqueles 10 parâmetros, nós chegamos ao ranking final de prioridade de atuação na
Amazônia.
Essas são as áreas prioritárias em que nós deveríamos estar atuando na
Amazônia, em 2008.
Esses são os 36 municípios que foram estabelecidos pelo Decreto nº 6.321.
E essas são as operações planejadas em fevereiro deste ano, na cidade de
Belém.
O conjunto dessas operações vai permitir que tenhamos eficácia no combate
ao desmatamento ilegal da Amazônia, entre outros ilícitos.
78
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Vemos aqui a distribuição das terras indígenas e unidades de conservação.
São as áreas protegidas hoje na Amazônia, mostrando uma reciprocidade no foco
da nossa ação.
Aqui temos também, como eu disse no início, a presença de bases
avançadas do Exército para dar apoio logístico às operações do IBAMA.
É importante ressaltar que esse apoio é meramente logístico. Não é um apoio
ostensivo de segurança ou de confronto com a sociedade. Ele é para alojamento,
alimentação, primeiros socorros, transporte aéreo e comunicação por rádio. Tem
sido um grande avanço, como eu disse antes, nós estarmos presentes em áreas
remotas.
Finalizando, vemos que há demanda de mais fiscais. Nós estamos
conversando hoje com o novo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e com o
novo Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, sobre a necessidade de
concurso público imediato para fiscais ambientais federais. Quer dizer, é diferente de
se fazer concurso para analista, em que o concursado entra para ocupar qualquer
área dentro do IBAMA. Não. Hoje, há uma necessidade concreta de, pelo menos, 2
mil fiscais só para a Amazônia, 2 mil analistas ambientais para atender a fiscalização
ambiental só na Amazônia. Nós precisamos hoje, para dar cumprimento às nossas
demandas de serviços, de locação, em função de estudos que foram feitos na
relação custo/benefício, de embarcações de veículos, de helicópteros e de
aeronaves para combate a incêndios, de monitoramento de áreas embargadas e
transporte de pessoas e cargas, que permitiriam o IBAMA ter uma autonomia de fato
e poder exercer as suas atribuições. Hoje, nós temos apenas os helicópteros. Só
para se ter idéia, nós temos 4 helicópteros que dão atendimento a toda a Amazônia,
ao Centro-Oeste e ao Nordeste, e um helicóptero que dá atendimento a toda a
Região Sul e ao Sudeste. É um número reduzido, não atende à nossa demanda.
Além dos helicópteros que precisariam de um incremento, nós precisaríamos de
aeronaves de monitoramento, aeronaves de baixo custo. É muito caro exercer uma
ação de monitoramento usando helicóptero, enquanto ele teria outras funções,
inclusive de abordagem, de ataque nas operações de fiscalização e não apenas de
monitoramento.
79
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Como eu falei, nós temos um apoio da logística, do Exército brasileiro, nós
temos a necessidade de uma infra-estrutura de fixar bases operativas fixas do
IBAMA na Amazônia nessas regiões mais remotas, onde não há a presença do
Estado na região, e, além disso, de combustível — são mais de 2 milhões de litros
hoje empregados em operações na Amazônia — e diárias de fiscais hoje,
considerando o incremento de mais novos analistas, em 3 mil diárias/ano.
A contratação de brigadistas foi aprovada agora pelo Ministério do
Planejamento autorizando o IBAMA a contratar, além daqueles brigadistas que ela já
capacita para atender às unidades de conservação, mais 2 mil 520 brigadistas para
atender aos municípios prioritários, com uma maior concentração de foco de calor e
desmatamento, queimadas. Isso foi autorizado agora pelo Ministério do
Planejamento, e não está previsto no orçamento do IBAMA a possibilidade de se
contratar mais esses brigadistas, incluindo aí não só a contratação, como também a
capacitação dos brigadistas e os equipamentos de proteção individual e de combate
a incêndios.
Necessitamos, também, de passagens aéreas, para que haja essa
movimentação em sistema de rodízio de todo esse conjunto de fiscais na Amazônia.
O custeio das operações na cadeia produtiva. Hoje nós estamos muito preocupados
em fiscalizar não só a origem da madeira, como os principais pólos consumidores.
Então, há uma necessidade de integração entre as superintendências, por exemplo,
de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, que são
responsáveis por 70% da madeira que sai da Amazônia. Se nós não fizermos um
trabalho também na ponta, naqueles pólos consumidores, essa madeira continuará
saindo de forma predatória e ilegal da Amazônia. O objetivo é que se chegue à
possibilidade de termos na Amazônia o manejo florestal sustentável e não uma
exploração ilegal.
Há uma necessidade de nós garantirmos o armamento com equipamentos
individuais para fiscalização do IBAMA, em função da sua ação em áreas de
conflitos, tensas, em áreas de alto risco; um trabalho de educação ambiental, de
sensibilização social, para que se entenda que a ação do IBAMA não vem no
sentido de impedir o desenvolvimento, mas, sim, de conciliar o desenvolvimento com
os parâmetros de conservação e preservação. E o monitoramento significa dotar o
80
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Centro de Monitoramento Ambiental do IBAMA — o CEMAM, de equipamentos,
como servidores. Hoje, nós estamos trabalhando com uma ordem de 4 terabytes.
Para atendermos a toda a Amazônia, nós precisaríamos estar trabalhando numa
ordem de 7 terabytes. Então, há uma necessidade de investimento também em
sistema de comunicação, de informação, de informática dentro do IBAMA.
Por último, apenas relatando os desafios, há necessidade de presença
permanente do Estado na região; transformar o plano federal em plano nacional,
para que se entenda que a Amazônia é parte integrante do País e que não pode ser
olhada como algo de fora; a integração com os Estados, ou seja, com os órgãos
estaduais do meio ambiente; o fortalecimento dessas unidades descentralizadas e
também dos órgãos estaduais de meio ambiente que compõem o SISNAMA, o
Sistema Nacional de Meio Ambiente; buscar a maior sinergia institucional com essas
forças que tiveram aqui também presentes relatando as suas demandas; a mudança
do paradigma do desenvolvimento, que foi muito bem colocado aqui pelo Deputado
Francisco Praciano, no que se refere aos mecanismos exógenos que chegam à
Amazônia e que não respeitam o equilíbrio da sua biodiversidade, dos seus
ecossistemas; e a campanha de sensibilização ambiental, para mostrar que há
caminhos alternativos para o desenvolvimento sem necessariamente degradar o que
o País tem de melhor, que é a nossa biodiversidade.
Essa imagem mostra a preocupaçã do IBAMA em estar sempre trabalhando
com outras forças, com outras instituições. Isso foi numa explanada, onde nós
identificamos 15 mil metros cúbicos de madeiras retirados da floresta de forma
ilegal. Nessa operação, inclusive, tivemos o falecimento de um dos nossos analistas,
o Julio Marcos Kojima, que faleceu em trabalho nesta operação. Então, fizemos uma
oração em homenagem ao nosso servidor que faleceu na operação, com a
participação de várias outras instituições.
Desculpem-me pela demora, eu sei que já está adiantada a hora, mas as
competências e as atribuições do IBAMA são enormes. Diante de uma região como
a Amazônia, que é gigantesca, mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, as
nossas forças e as nossas condições materiais de trabalho ainda deixam muito a
desejar, apesar do grande esforço que tem sido feito por esta equipe para atender a
81
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
todas as demandas. Inclusive são colocadas pelo Ministério Público Federal, e
vamos muito além do nosso planejamento.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado,
companheiro Flávio Montiel.
Peço desculpas a V.Sa. por esperar tanto tempo e ser o último a fazer a sua
apresentação. Constata-se facilmente que V.Sa. o faz com amor, com vibração? Se
deixássemos, certamente V.Sa. usaria mais 2 horas.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Assim como o Sr.
Anael Aymoré Jacob vibrou com o Instituto Chico Mendes, o Instituto mais novo.
(Risos.)
Obrigado a todos pela presença.
Eu gostaria de obter esse material. Em nome da Comissão, gostaria de pedir
a manutenção desse contato, dessa dinâmica. Estamos iniciando uma parceria.
Abro aqui um espaço ao companheiro Deputado Sérgio Petecão.
O SR. DEPUTADO SERGIO PETECÃO - Apenas uma pergunta. Não sei se
fiquei com uma impressão equivocada. Com a criação do Instituto Chico Mendes,
nós criamos um elefante branco, na verdade, sem a mínima estrutura, e fragilizamos
o IBAMA. Acompanho o importante trabalho do IBAMA lá no meu Estado. Quero
saber se essa impressão é verdadeira.
Criamos uma estrutura, hoje o Governo não dá as mesmas condições, e
fragilizamos o IBAMA.
Essa a minha dúvida. A pergunta deve ser dirigida ao Sr. Anael e ao Sr.
Flávio.
O SR. FLÁVIO MONTIEL - De fato, infelizmente, em função das limitações
que existem no Poder Executivo e da necessidade que havia de se criar uma
instituição que pudesse atender exclusivamente a toda a área de conservação,
preservação e foco nas unidades, grande parte do que era a estrutura do IBAMA foi
transferida para o Instituto Chico Mendes. Ou seja, não se criou uma nova estrutura
apenas, uma nova instituição. Puxou-se muito do que era a estrutura do IBAMA. A
idéia, em si, está correta.
82
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
Desde a criação do IBAMA, em 1.989, já se falava no Instituto Brasileiro de
Unidades de Conservação — IBUC, isso na época do Programa Nossa Natureza,
com o primeiro presidente, Sr. Fernando César Mesquita. Já havia uma
preocupação com o foco. Naquele contexto, naquele cenário, optou-se pela
integração dos órgãos, como SUDEP, SUDHEVEA, ASSEMA e o IBDF, criando-se o
IBAMA. Era uma idéia que já vinha na origem do IBAMA. Ninguém está contra a
idéia, mas, devido às limitações orçamentárias e de infra-estrutura, tivemos quase
que um desmembramento que não permite que o IBAMA ou o Chico Mendes
possam responder a todas as suas atribuições e competências.
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - De minha parte, penso, Deputado, que
ainda é cedo para fazer essa análise de forma bastante precisa. A situação a que
estamos sujeitos hoje, na verdade, se repetiria se ainda fosse uma instituição única.
Ou seja, a busca pelo fortalecimento institucional seria necessário, mesmo que o
IBAMA tivesse continuado como uma única instituição.
Não se pode negar que foi um processo de divisão. Como bem disse o
próprio Sr. Flávio, a estrutura que hoje cabe ao Instituto Chico Mendes era parte da
estrutura do IBAMA. Sob qualquer circunstância é difícil, tem seu período de
transição, de adequação. Por outro lado, os servidores das 2 instituições estão
imbuídos do dever de estruturar e consolidar essas 2 instituições.
Acho que é necessário um pouco mais de tempo para podermos fazer essa
análise com bastante isenção. É de conhecimento de todos que o processo foi difícil,
traumático, mas hoje, passado isso, temos de nos empenhar para fazer das 2
instituições um sucesso. Uma vez empenhados todos os nossos esforços, vamos
poder dizer com mais tranqüilidade, com mais distanciamento mesmo se foi uma
decisão acertada ou não.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente, quero dizer que
fui contra a criação do Instituto Chico Mendes na época, mas entendo que, se já
está criado, tem de funcionar.
O Sr. Jacob considerou 8 mil pesquisadores. Quero saber — se S.Sa. não
quiser responder hoje e puder enviar por meio de ofício, haja vista o tempo — se
para esses 8 mil pesquisadores é firmado algum tipo de convênio ou se existe algum
83
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
tipo de recurso público repassado, alguma ONG que pesquisa. Entendo que é
importante identificar quem são.
Ouvi o que V.Sas. apresentarem a necessidade de mais recurso. Fui contra a
criação, mas vejo como solução e vou sugerir ao Relator, Deputado Asdrubal
Bentes, a necessidade gritante de parceria público-privada, dentro dessas unidades
de conservação; a criação de legislação específica que permita e que crie
parâmetros.
Vemos hoje o mundo todo preocupado com a Amazônia. Portanto, nada mais
justo que se criassem dispositivos em que tivéssemos parcerias público-privadas,
como rede de hotéis, resorts. O Sr. Jacob falou muito em trilhas, em turismo. Temos
a experiência do próprio Ministério do Turismo, que não conseguiu, volto a dizer, não
só neste Governo, mas em outros, em função da imensidão do nosso País,
implementar projetos turísticos.
Há necessidade de se colocar universidades particulares dentro dessas
unidades de conservação. O aprimoramento do artesanato, enquanto pensarmos no
artesanato como uma escama de peixe, um pedaço de pena, uma semente ou
desenvolvemos políticas de aprimoramento, como contratação de designers, a
realização de feiras. Nós temos de nos profissionalizar no que diz respeito à
Amazônia. Estamos ainda muito amadores. Temos de avançar mais.
Portanto, concordo com o Sr. Jacob quando ele diz que é cedo ainda.
Havendo boa vontade, há que se somar. Devemos ter cuidado com o fato de achar
que existe algum tipo de disputa, que nós estamos uns contra os outros. Eu sou
amazônida, sou terminantemente contra o desmatamento. Não tem mais sentido.
Agora, o que já foi feito foi feito — já entrando aqui no IBAMA. Nós não podemos ter
pirotecnia — não estou me referindo ao Sr. Flávio Montiel, mas ao Ministro do Meio
Ambiente, quando diz que vai prender os bois, os bois piratas; que vai fazer grande
churrasco; vai doar para o movimento dos sem-terra. Isso é pirotecnia. Já houve
excessos? Sem dúvida. Temos de ser inteligentes e brasileiros o suficiente para
admitir que, se houve excessos, foi com a conivência e com a ausência do Estado,
como houve no Pará. Vi aqui as apreensões.
Cheguei no sul do Pará aos 15 anos de idade, em Rio Maria, e via lá a
Maginco, a CONDESPAR, a Volkswagen, várias madeireiras que estavam lá com o
84
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
apoio do Governo. O Governo as apoiava. Não desmataram ao arrepio da lei, não.
Desmataram com o apoio do Governo, o Governo levando energia para as serrarias,
fazendo estradas para transportar as toras de madeira.
Ontem, o Presidente do Instituto Chico Mendes, Capobianco, em numa
entrevista infeliz, disse que os frigoríficos têm de ser fechados — os frigoríficos que
o BNDES financiou. O mal que foi feito já foi feito. Agora, parar, barrar, isso tem de
ser imediato.
Outra questão eu gostaria que me fosse respondida por ofício. O INPE
noticiou amplamente na mídia nacional que Roraima tinha sido o segundo Estado a
mais desmatar na Amazônia. Vimos aqui hoje, segundo os dados do senhor, que
isso não é verdade. Naquela primeira leitura do INPE, tinha sido feito só em 2
Estados: Mato Grosso e Roraima. Conseqüentemente, tinha de ser o segundo,
porque só foi feito em 2. Parece-me maldosa essa afirmativa.
O IBAMA coloca lá em cima o norte de Roraima. Sabemos que há biomas e
biomas. Ou nós discutimos isso de uma vez por todas, ou vamos ficar aqui nos
digladiando para saber onde se pode e onde não se pode plantar. Quem conhece
Roraima sabe que lá há os campos naturais. Existe um bioma? Existe. Em todo
lugar existe um ecossistema. Agora, muito menos nocivo, abrangente, digamos
assim. Em algum lugar vamos ter de plantar, porque infelizmente o ser humano não
vive de luz, nós precisamos de proteína. Em algum lugar nós vamos ter de plantar.
Vamos parar a atividade do arroz em Roraima — mas vamos continuar comendo
arroz. De algum lugar vai ter de sair. Vamos paralisar a criação do boi na Amazônia
— mas vamos continuar comendo carne. De algum lugar ela vai ter de sair. Se não
desmatarmos no Brasil, vamos desmatar na Índia, na Indonésia, na Malásia, mas
vamos fazer.
Portanto, devemos tratar com responsabilidade, sem achar que tem alguém
querendo destruir o planeta. Não.
V.Sa. citou aqui recursos para armamento. Eu não observei a solicitação de
recursos para treinamento. Ao que me consta, o IBAMA não tem policial para andar
armado. Portanto, armamento para quem? Se é para esses homens e essas
mulheres do IBAMA, existe, portanto, a necessidade de se criar uma academia para
treinar essas pessoas. Por quê? É exatamente pelo excesso de exposição, concordo
85
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
com o senhor. Como aconteceu em Roraima, lá no Baixo Rio Branco, aquele que foi
alvejado não era um agente do IBAMA, mas estava acompanhando um agente do
IBAMA. Agora, o que se quer? Há ali os rios mais piscosos da Região Norte, o
Jauaperí, o Itapará, o próprio Branco naquela região. Os pescadores do Amazonas,
de Barcelos, não de Roraima, adentram pelo Rio Negro, pelo Rio Branco e vão lá
pescar. Nós temos os maiores tabuleiros de tartarugas do planeta e temos lá 2
agentes do IBAMA. A ausência do Estado é completa. Colocar 2 agentes do IBAMA
ali é para morrer. Ele está ali mesmo numa missão suicida. Por quê? Porque vem o
comerciante, o explorador, às vezes o desempregado desesperado.
Portanto, temos de tratar a questão com seriedade e entender que a nossa
guerra, a nossa luta não é contra o madeireiro, o sojeiro, o arrozeiro. Não. Nossa
guerra é contra a falta de políticas públicas, a falta do Estado, a falta de informação.
Os caminhos, V.Sa. apresentou aqui — concordo em número, gênero e grau. Agora,
falta discuti-los e implementá-los. Nós estamos lá para preservar a Amazônia, mas
não será com belos discursos que vamos conseguir isso. Vamos conseguir isso
fazendo a população participar, porque ninguém mais do que a população
amazônica tem a condição de proteger a Amazônia. Ninguém mais.
Eram as colocações que eu tinha a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Com a palavra os Srs.
Anael e Flávio, para possíveis respostas. Aproveitem o ensejo para as
considerações finais.
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Rapidamente, só para comentar os
aspectos que o Deputado Marcio Junqueira mencionou, referentes à questão do
Instituto Chico Mendes.
Com relação aos pesquisadores, obviamente posso encaminhar depois
oficialmente os dados, mas, em linhas gerais, trata-se de pesquisadores das mais
diversas origens. São pesquisadores de universidades, de institutos de pesquisa,
alguns vinculados à organizações não-governamentais.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Entidades internacionais.
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Sim. Na verdade, pela legislação, uma
pesquisador estrangeiro só pode fazer a pesquisa em uma unidade de conservação
se ele estiver vinculado também a uma instituição de pesquisa nacional. Esses
86
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
números, na verdade, são baseados não em apoio, ou financiamento, ou nada
assim. Na verdade, é pelo próprio sistema de autorização, de licença de pesquisa
que o Instituto Chico Mendes e o IBAMA partilham.
Óbvio que é do nosso interesse — inclusive na apresentação foi uma das
nossas propostas — fomentar pesquisas que são do interesse da instituição no que
diz respeito a subsidiar a melhor gestão das unidades e a ampliação do nosso
conhecimento sobre o uso e a conservação da biodiversidade no âmbito do Estado
mesmo.
Agora, naqueles números em si não há nenhuma correlação de pesquisas
apoiadas ou não com dinheiro público. Há as mais diversas origens ali.
No que diz respeito à parceria público-privada, concordo integralmente. Acho
que é um modelo que pode e deve ser implementado naquelas ações que não são
exclusivas do Estado, mas que no âmbito do universo da unidades de conservação
há muitos aspectos e ações, em que a presença da iniciativa privada é muito bem-
vinda. Pretendemos trabalhar no sentido de fortalecer isso mesmo.
Aproveito mais uma vez para agradecer a paciência a todos, a oportunidade
de estar aqui. Espero realmente que essa seja uma primeira de muitas reuniões. O
Instituto Chico Mendes está a postos e pronto para se fazer presente sempre que
necessário. Espero que possamos realmente cada vez mais ampliar esses espaço
de interlocução aqui na Comissão da Amazônia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Obrigado, Anael.
Gostaria de pedir ao senhor que nos encaminhe esse documento
apresentado aqui.
O SR. ANAEL AYMORÉ JACOB - Deputado, a apresentação já está salva no
computador e a versão impressa posso deixar com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado.
Companheiro Flávio.
O SR. FLÁVIO MONTIEL - Obrigado mais uma vez pela oportunidade.
Rapidamente tecerei algumas considerações finais e responderei a algumas
perguntas que foram suscitadas.
87
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
O INPE tem feito um trabalho muito acurado, muito eficiente, só que muitas
vezes a mídia não o trata de forma clara e explícita no detalhe, não trata da
metodologia para os diversos sistemas de que o INPE dispõe. Como eu disse, o
PRODES, que é o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia, é o
responsável em definir a taxa anual do desmatamento da Amazônia. E é feita a
definição dos quantitativos de fato por Estado e até por Município. Nesse cenário, de
fato, Roraima historicamente, assim como o Amapá, o Acre, o Amazonas, nunca
tiveram um papel preponderante na atividade do desmatamento. Esse é o dado que
o INPE divulga, que é o dado do PRODES.
Agora, dentro daquele outro sistema chamado DETER — Detecção de
Desmatamento em Tempo Real, que não é feito para dar o do total de áreas
desmatadas por quilômetro quadrado, é apresentado um indicado de incremento do
desmatamento. Isso é feito quinzenal ou mensalmente. O DETER do mês de março
e do mês de maio deste ano apontou, com aquela dificuldade toda que mostrei de
cobertura de nuvens. Ou seja, o dado passa a ser muito relativo. Como é que se vai
comparar o DETER de março de 2007 com o DETER de março de 2008, se há uma
variação na cobertura de nuvem. Um ano com 30% de abertura, o outro ano com 20.
Então, é um dado que não tem o objetivo de definir o quantitativo, computar o
quantitativo desmatado naquela quinzena ou naquele mês. No entanto, ele tem uma
metodologia que permite apontar um indicativo de incremento. Nesses 2 meses
deste ano, houve de fato o indicativo de incremento no Estado de Roraima — isso
como indicativo. O que não significa que, ao longo de 2008, quando for anunciada a
taxa anual de 2008, Roraima apareça em segundo lugar como o Estado que mais
desmatou na Amazônia.
Então, esse era um dado que gostaríamos de esclarecer. E são
equipamentos diferentes, satélites diferentes, com capacidade de resolução
diferente que trazem uma série de variáveis que limitam a informação.
Com relação ao armamento, é importante destacar primeiro que temos
sempre procurado respeitar a legislação. Hoje, há uma legislação federal, há uma
resolução do Comando Geral do Exército para dotar armas ao IBAMA. Então, nós
temos hoje autorização para porte de armas de uso restrito, inclusive, não apenas
88
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento RegionalNúmero: 1023/08 Data: 02/07/2008
aquele de uso permitido. Isso tudo com respaldo técnico da Polícia Federal, do
Ministério da Justiça, da legislação federal e de uma portaria interna do IBAMA.
Há esse cuidado sempre de estarmos sempre trabalhando dentro da
legislação. E mais: para que se possa ter o acesso, colocamos o item capacitação.
O Roberto...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. FLÁVIO MONTIEL - E tem a capacitação dos fiscais. Está embutida
também a parte de capacitação do uso de armas. E aí ele inclui, primeiro, exame
psicotécnico e psicológico. Só para se ter idéia, agora recentemente, mês passado,
nós tivemos a reprovação de 12 analistas que estavam pleiteando, depois do curso
de treino de tiro, o porte de armas, mas foram reprovados no exame médico, vamos
dizer assim. Então, esse critério é muito rigoroso, é controlado. Só existe uma
autoridade no IBAMA capaz de monitorar, avaliar e fazer a supervisão com a
Coordenação Geral de Fiscalização — estão aqui o nosso Coordenador-Geral de
Fiscalização do IBAMA de todo o País e o nosso Coordenador de Operações de
Fiscalização do IBAMA também. Isso é feito de forma muito criteriosa. Quando
percebemos que não há capacidade técnica e até psicológica para o porte de arma,
este não é emitido para aquele servidor.
Então, há um controle muito grande. Inclusive, os psicólogos designados
para esse exames são cadastrados e aprovados pela Polícia Federal. Então, há um
controle, uma parceria entre esses órgãos que têm, digamos, a competência, a
atribuição de definir portes de armas muito grande para que não haja nenhum
abuso. Felizmente, nesses últimos 5 anos e meio, não tivemos nenhum caso,
nenhum incidente mais grave envolvendo o uso indevido de armas pelo IBAMA.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco Praciano) - Muito obrigado.
Agradecemos aos companheiros.
Nada mais havendo a tratar, encerro a reunião.
89