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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(Período de 2 a 6 de dezembro de 2019)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas, n.227, dez. 2019.

http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/

Revista Brasileira de Direito Civil, v.3, n.21, jul./set. 2019.

Revista de Contratos Públicos, v.8, n.15, mar./ago. 2019.

Revista de Direito Privado, v.20, n.101, set./out. 2019.

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.17, n.25, jan./jun. 2019.

Revista Jurídica, v.505, nov. 2019.

Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v.20, n.122, nov./dez. 2019.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

ENVIRONMENTAL law. London: Chambers and Partners, 2018. 209 p. (Chambers Global Practice Guides). ISBN 978-0-85514-718-1.

FAIM FILHO, Eurípedes Gomes. Precatórios e requisições de pequeno valor: no direito constitucional e no direito financeiro. São Paulo: IPAM, 2018. 418 p. (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor). ISBN 978-85-69031-15-4.

FEITEN, Pedro Reinaldo. Tribunais de contas do Rio Grande do Sul a Portugal: e a sua relação com a autonomia dos municípios. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017. 134 p. ISBN 978-85-7578-465-5.

IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. Segurança jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação expressa tacitamente verificada. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 192 p. ISBN 978-85-450-0107-2. ZILVETI, Fernando Aurélio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito da (Coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda: estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2019. 479 p. ISBN 978-85-93713-04-0.


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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas, n.227, dez. 2019

SUMÁRIO

Publicação eletrônica criada pelo Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, disponibilizando desde 10/06/2008 as ementas mais importantes e recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/


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Revista Brasileira de Direito Civil, v.3, n.21, jul./set. 2019

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade Joyceane Bezerra de Menezes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Adriano Pessoa da Costa ....................................................................................................................17-37 Considerações sobre o existir: as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna Cleber Affonso Angeluci ............................................................................................39-59 Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva ................................................................61-86 Planejamento sucessório: conceito, mecanismos e limitações Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio Tartuce ...................................87-109 DOUTRINA ESTRANGEIRA A nova lei italiana sobre uniões civis e a temática do sobrenome Vitulia Ivone ...........................................................................................................113-129 Teoria da imprevisão no direito francês e as "fissuras" do Canal de Capronne Fernanda Sabrinni .................................................................................................131-144 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA A prescrição off label de medicamentos: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais n° 1.721.705/SP e n° 1.729.566/SP Maria de Fátima Freire de Sá, Pedro Henrique Menezes Ferreira .......................147-161 Lucro da intervenção: a disciplina e os julgamentos pioneiros no Superior Tribunal de Justiça Leonardo Fajngold, Bernardo Salgado, Dan Guerchon ........................................163-189


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PARECER Contenda societária e concorrência desleal no mercado de games Pedro Marcos Nunes Barbosa ..............................................................................193-244 ATUALIDADE Danos envolvendo veículos autônomos e a responsabilidade civil do fornecedor Guilherme Pereira Pinheiro, Maria Ruth Borges, Flávio Luis de Mello .................247-267


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Revista de Contratos Públicos, v.8, n.15, mar./ago. 2019

SUMÁRIO

DOUTRINA Notas sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em Portugal Alice Silveira de Medeiros ...........................................................................................9-29 Rating de negócios como critério para habilitação e julgamento nas licitações: análise da proposta em implantação no direito italiano Henrique Savonitti Miranda .......................................................................................31-48 Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» versus concessão de serviços públicos: o caso específico dos serviços de saúde João Pacheco de Amorim .........................................................................................49-80 A margem de modulação administrativa nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português: o caso do concurso público José Miguel Carmona ..............................................................................................81-101 Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes Nadia Cristina Batista ............................................................................................103-133 Contratação de soluções inovadoras pela administração pública: desafios e caminhos Pedro Ivo Peixoto ..................................................................................................135-164 A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na Diretiva da União Europeia relativa à contratação pública Rafael Martins Ribeiro ...........................................................................................165-196 Análise jurídica da evolução da administração dos estádios públicos no Brasil Victor Silveira Martins ............................................................................................197-227


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Revista de Direito Privado, v.20, n.101, set./out. 2019

SUMÁRIO

DIREITOS DA PERSONALIDADE O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz Meire Rose Santos Pereira .......................................................................................19-46 O direito à privacidade ameaçado por um click: reflexões sobre inovações legislativas e o novo Registro Eletrônico de Imóveis Carlos Roberto Buriti, Rafael Ricardo Gruber ...........................................................47-69 DIREITO CONTRATUAL Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais João Pedro Fontes Zagni ........................................................................................73-101 DIREITO DE FAMÍLIA A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana Márcio Berto Alexandrino de Oliveira ....................................................................105-129 Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão ............131-148 O que é o casamento? Sherif Girgis, Robert P. George, Ryan T. Anderson; tradução de Caio Martins Cabeleira, Douglas Veras Correa ...........................................................................................149-200 DIREITO IMOBILIÁRIO Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018 Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz ........................................203-231 DIREITO SECURITÁRIO Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde Josiane Araújo Gomes ..........................................................................................235-259


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RESPONSABILIDADE CIVIL Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance: parâmetros de aplicação à luz do direito civil brasileiro Vynicius Pereira Guimarães ..................................................................................263-291 TEORIA GERAL A hermenêutica jurídica e o sistema de precedentes judiciais: limite ou incentivo à discricionariedade jurídica? Túlio da Luz Lins Parca .........................................................................................295-316


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Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.17, n.25, jan./jun. 2019

SUMÁRIO

DOUTRINA O "Sequestro" da democracia: abordagem do direito e das relações internacionais Gustavo Oliveira Vieira, Jânia Maria Lopes Saldanha ..............................................11-28 Interpretação operativa, hermenêutica e precedentes: um diálogo com Lenio Streck Carlos Frederico Bastos Pereira, Hermes Zaneti Junior ...........................................29-43 O convidado (in)esperado: notas sobre o direito e a democracia a partir da literatura fantástica de Murilo Rubião André Karam Trindade, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ..................................45-53 O estado de exceção e os tribunais: considerações sobre o Caso Lula Gilberto Bercovici ......................................................................................................55-63 Uma visão pós-positivista sobre o direito e as consequências das decisões judiciais Georges Abboud .......................................................................................................65-83 Globalização e processo democrático no Estado contemporâneo Mário Lúcio Quintão Soares, Helena Patrícia Freitas ...............................................85-98 A arte como resistência à estetização do campo jurídico: profanações poéticas Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, José Ricardo Maciel Nerling ............................99-118 A jurisdição constitucional messiânica e os riscos das mutações inconstitucionais Glauco Barreira Magalhães Filho, Matheus Casimiro Gomes Serafim .................119-143 Raciocínio jurídico e inteligência artificial: dimensões da tecnologia para o futuro do direito Fausto Santos de Morais, Lucas Augusto da Silva Zolet ......................................145-163 A análise econômica do direito como instrumento para a máxima efetividade dos direitos fundamentais Joana D'Arc Dias Martins, Daniel Barile da Silveira ..............................................165-186


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O direito positivo como "o jogo da amarelinha": as fissuras epistemológicas e a resiliência sistêmico-normativa da Consolidação das Leis do Trabalho Rafael Marcílio Xerez, André Luiz Sienkievicz Machado ......................................187-207


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Revista Jurídica, v.505, nov. 2019

SUMÁRIO

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL A Lei n° 13.874/2019 (liberdade econômica): a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma Pablo Stolze ................................................................................................................9-18 O direito da sucessão hereditária e a mediação Edna Teixeira Veiga ..................................................................................................19-48 Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código Civil de 1916 Rogério Tadeu Romano ............................................................................................49-59 PENAL E PROCESSUAL PENAL Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto .............................................................................................61-75


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Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v.20, n.122, nov./dez. 2019

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – IMPACTOS NO CÓDIGO CIVIL A "Lei da Liberdade Econômica" (Lei n° 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil - Primeira parte Flávio Tartuce ..............................................................................................................9-17 A "Lei da Liberdade Econômica" (Lei n° 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil - Segunda parte Flávio Tartuce ............................................................................................................18-28 Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica Sílvio de Salvo Venosa, Luiza Wander Ruas ............................................................29-38 PARTE GERAL Da legalidade dos chamados honorários advocatícios sucumbenciais exorbitantes Leonardo de Faria Beraldo ........................................................................................39-44 As principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras Caroline Faria ............................................................................................................45-46 A doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil Emílio Gutierrez Sobrinho .........................................................................................47-94 SEÇÃO ESPECIAL Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código Civil de 1916 Rogério Tadeu Romano ........................................................................................210-219 As principais características da tutela de urgência e de evidência no novo CPC Bianca Garcia Fleming ..........................................................................................220-234


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LIVROS

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ENVIRONMENTAL law. London: Chambers and Partners, 2018. 209 p. (Chambers Global Practice Guides). ISBN 978-0-85514-718-1.

FAIM FILHO, Eurípedes Gomes. Precatórios e requisições de pequeno valor: no direito constitucional e no direito financeiro. São Paulo: IPAM, 2018. 418 p. (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor). ISBN 978-85-69031-15-4.

FEITEN, Pedro Reinaldo. Tribunais de contas do Rio Grande do Sul a Portugal: e a sua relação com a autonomia dos municípios. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017. 134 p. ISBN 978-85-7578-465-5.


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IBRAIM, Marco Túlio Fernandes. Segurança jurídica e lançamento tributário por homologação: a homologação expressa tacitamente verificada. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 192 p. ISBN 978-85-450-0107-2.

ZILVETI, Fernando Aurélio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito da (Coord.). Direito tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda: estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2019. 479 p. ISBN 978-85-93713-04-0. Sumário: 1 Considerações acerca da Disponibilidade da Renda: Renda Disponível é Renda Líquida Luís Eduardo Schoueri ........................................................................... 19 2 O Princípio da Renda Líquida Victor Borges Polizelli ............................................................................. 33 3 Capacidade Contributiva x Lucro Contábil/Societário Marco Aurélio Greco ............................................................................... 73 4 Disponibilidade Jurídica e Poder Decisório Humberto Ávila ....................................................................................... 84 5 A realização da renda à luz do Código Tributário Nacional Rodrigo Maito da Silveira ........................................................................ 93 6 Presunção de Renda no Direito Tributário na Era Digital Fernando Aurelio Zilveti, Daniel Azevedo Nocetti ................................ 107 7 Presunções em Matéria de Imposto de Renda André Folloni ......................................................................................... 129 8 Atos Ilícitos e Pagamentos sem Causa no Universo da Realização da Renda José Artur Lima Gonçalves ................................................................... 145 9 Condições para um Diálogo Normativo entre o Direito Contábil e o Direito Tributário João Francisco Bianco, Mareio Pedrosa Junior ................................... 163 10 Contabilidade Societária do padrão IAS/IFRS vs. Contabilidade Fiscal no contexto da Realização da Renda Heron Charneski ................................................................................... 186 11 A Realização da Renda no Direito Tributário Brasileiro – Reflexões à Luz do Direito Comparado Ramon Tomazela Santos ..................................................................... 212 12 Renda realizada e IFRS Elidie Palma Bifano ............................................................................... 242 13 "Crédito" e "Emprego" na Hipótese de Incidência do IRRF de Não Residentes Sergio André Rocha ............................................................................. 273 14 Permuta de bens e direitos: renda não realizada Marcos Vinicius Neder, Telírio Pinto Saraiva ....................................... 288


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15 Regimes Tributário e Contábil da Permuta e a Realização da Renda Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva .......................................... 308 16 IRPJ nas Sociedades em Conta de Participação Heleno Taveira Torres .......................................................................... 329 17 Realização da renda em reestruturações societárias Gustavo Lian Haddad ........................................................................... 363 18 Realização da renda nos planos de stock options. Uma análise na perspectiva dos beneficiários Bruno Fajersztajn .................................................................................. 405 19 Criptomoedas e hipóteses de (não) realização da renda para fins tributários: o encontro de "inovações disruptivas" da economia digital com a "tradição" dos institutos jurídicos brasileiros Luís Flávio Neto .................................................................................... 444

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