demonstraÇÕes contÁbeis aplicadas ao setor …webserver.crcrj.org.br/apostilas/a1000p0422.pdf ·...
TRANSCRIPT
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DOESTADO DO RIO DE JANEIRO
Departamento de Desenvolvimento Profissional Home Page: www.crc.org.br E-mail: [email protected]
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AOSETOR PÚBLICO
Expositora: ALEXANDRA CARDOSO RANGEL
Rio de JaneiroAtualização: 07/02/2015
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SUMÁRIO
Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP): Introdução.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
Introdução;
Balanço Orçamentário ( BO ): Conceito, Definições e Estrutura;
Balanço Financeiro ( BF ): Conceito, Definições e Estrutura;
Balanço Patrimonial ( BP ): Conceito, Definições e Estrutura;
Demonstração das Variações Patrimoniais ( DVP ): Conceito,Definições e Estrutura;
Demonstração dos Fluxos de Caixa ( DFC ): Conceito, Definições, eEstrutura;
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido ( DMPL ): Conceitoe Estrutura;
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis: Conceito;
Exercícios.
Bibliografia.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)(Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido apartir do exercício de 2015 Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014).
O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicadaao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contasnacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais decontabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a) Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP ascontas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações queevidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registrosorçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b) Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime decompetência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variaçõespatrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam oudiminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a quese referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ouindependentes da execução orçamentária.
c) Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normasinternacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, osestoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-setambém os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como areavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valorrecuperável (impairment), dentre outros.
d) Elaboração de estatísticas fiscais nos padrões exigidos pelos organismosinternacionais.
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E FISCAL DACONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos dacontabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial efiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Aspecto Orçamentário
Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto àsua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentáriasão base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam osprincipais instrumentos para refletir esse aspecto.
Aspecto Patrimonial
Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do entepúblico2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normascontábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dosativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP)e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principaisinstrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência àsnormas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa acontribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.
Aspecto Fiscal
Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dosindicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os dadespesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, alémda apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultadonominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório deGestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar apenasum, dois ou todos os aspectos citados. Dessa maneira, cabe aos responsáveispelos serviços de contabilidade em cada ente da Federação compreender oseventos e seus efeitos na evidenciação contábil, a partir do entendimento dasnormas e conceitos inerentes a cada aspecto.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IMPLANTAÇÃO DAS INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE APLICADA AOSETOR PÚBLICO
As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registroscontábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas e deconvergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setorpúblico (CASP) impactam, principalmente, a Parte II – ProcedimentosContábeis Patrimoniais (PCP), a Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao SetorPúblico (PCASP) e a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao SetorPúblico – (DCASP).
As diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes daFederação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dosestados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive quanto aos prazos parasua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634/2014:
Art. 11 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e asDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP deverão seradotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
Art. 13 Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP, definidos no MCASPe de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais deimplantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo daSTN.
A Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) épermanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pelaSecretaria de Orçamento Federal (SOF) ou mesmo quando demandada porentes da Federação ou órgãos de controle.
A Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) encontra-se sobpermanente atualização conforme novos procedimentos venham a sercolocados em prática na Federação Brasileira.
ALCANCE
As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos eentidades da administração direta e da administração indireta dos entes daFederação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas estataisdependentes, e facultativas para as empresas estatais independentes.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação dascontas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atose fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dadoscontábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordocom sua natureza.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas dasinformações contábeis:
a) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia osatos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia osfatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas equantitativas do patrimônio público.
c) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia osatos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio daentidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas decontrole.
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadassegundo a natureza das informações que evidenciam:
Natureza da informação Classes
Patrimonial 1. Ativo
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
2. Passivo
4. Variações Patrimoniais Aumentativas
Orçamentária 5. Controles da Aprovaçãodo Planejamento eOrçamento
6. Controles da Execução doPlanejamento e Orçamento
Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
X . X . X . X . X . XX . XX
1º Nível – Classe (1 dígito)2º Nível – Grupo (1 dígito)3º Nível – Subgrupo (1 dígito)4º Nível – Título (1 dígito)5º Nível – Subtítulo (1 dígito)6º Nível – Item (2 dígitos)7º Nível – Subitem (2 dígitos)
O PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) egrupo (2º nível):
PCASP
1 – Ativo
1.1 - Ativo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
2.1 - Passivo Circulante
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Benefícios Previdenciários eAssistenciais
3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo deCapital Fixo
3.4 - Variações Patrimoniais DiminutivasFinanceiras
3.5 - Transferências Concedidas
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos
3.7 - Tributárias
3.9 - Outras Variações PatrimoniaisDiminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
4.3 - Exploração e venda de bens, serviços edireitos
4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
4.5 - Transferências Recebidas
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
4.9 - Outras Variações PatrimoniaisAumentativas
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
5 – Controles da Aprovação doPlanejamento e Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução doPlanejamento e Orçamento
6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
7.1 - Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.8 - Custos
7.9 - Outros Controles
8 – Controles Credores
8.1 - Execução dos Atos Potenciais
8.2 - Execução da AdministraçãoFinanceira
8.3 - Execução da Dívida Ativa
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
8.8 - Apuração de Custos
8.9 - Outros Controles
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO(Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido apartir do exercício de 2015 Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014).
INTRODUÇÃO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo forneceraos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dadosde natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidadesdo setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequadaprestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização docontrole social. Conforme o art. 113 da Lei nº 4.320/1964, dentre outrasatribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças aatualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção desteConselho, tais funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria doTesouro Nacional (STN), dada a afinidade técnica desse órgão com o assunto.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) sãocompostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelasdemonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelasdemonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:
a) Balanço Orçamentário;
b) Balanço Financeiro;
c) Balanço Patrimonial;
d) Demonstração das Variações Patrimoniais;
e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e
f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº4.320/1964 foram atualizadas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonânciacom os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Emfunção da atualização dos anexos da Lei nº 4.320/1964, somente osdemonstrativos enumerados no parágrafo anterior serão exigidos para fins deapresentação das demonstrações contábeis nos termos deste Manual.A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) doManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)- 6ª Edição, temcomo objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos quecompõem as DCASP. Tais padrões devem ser observados pela União, estados,Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e aconsolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com oPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).Este Manual observa a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 –Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) editadas pelo ConselhoFederal de Contabilidade (CFC).
BALANÇO ORÇAMENTÁRIODemonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro daExecução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dosRestos a Pagar Processados.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoriaeconômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizadapara o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso oudéficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoriaeconômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, adotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesasliquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeirode exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado noBalanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o BalançoOrçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsãoatualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode sercausada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditosespeciais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nosúltimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serãoreabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercíciofinanceiro em referência. Esse desequilíbrio ocorre porque o superávitfinanceiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursospara abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte dareceita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo doresultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício dereferência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade parautilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas àconta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, porforça legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Essedesequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porqueaumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto osuperávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estãodetalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do BalançoOrçamentário.
Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral,o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, iniciada aexecução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercíciosanteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para asdespesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária.
Dessa forma, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no BalançoOrçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-seos valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantesda coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total dacoluna Dotação Atualizada.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos arespeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditosespeciais e extraordinários, bem como suas influências no resultadoorçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
Elaboração do Balanço Orçamentário
Será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano deContas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
a) Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação daDespesa); e
b) Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita eExecução da Despesa).
Quadro Principal do Balanço Orçamentário
O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confrontocom as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme aclassificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcionaltambém será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivasdeduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para oFundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quandoregistradas como dedução, conforme orientação da Parte I – ProcedimentosContábeis Orçamentários (PCO).
Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processadosinscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Osrestos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sidoliquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro daExecução de Restos a Pagar Processados.
Quadro da Execução de Restos a pagar Processados e Restos a pagarnão Processados Liquidados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritosaté o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão serinformados, também, os restos a pagar inscritos na condição de nãoprocessados que tenham sido liquidados em exercício anterior. Os entes quenão conseguirem fazer o controle dos restos a pagar não processados
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
liquidados poderão ao final do exercício transferir seus saldos para restos apagar processados.
Não se faz necessária a coluna Liquidados, uma vez que todos os restos apagar evidenciados neste quadro já passaram pelo estágio da liquidação naexecução orçamentária.
Notas Explicativas
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas quedivulguem, ao menos:
a) o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quandorelevante;
b) o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial,suplementar, especial e extraordinário);
c) a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais eextraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;
d) as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após adata da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receitaorçamentária;
e) o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processadosliquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restosa pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar nãoprocessados liquidados separadamente;
f) o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados parafinanciar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se osrecursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bemcomo os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldosde caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercícioseguinte.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia amovimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a) a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, porfonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c) as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ouindependentes da execução orçamentária,
destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d) o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro doexercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos:
MODO 1
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
(-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior.
= Resultado Financeiro do Exercício
MODO 2
Receitas Orçamentárias
(+) Transferências Financeiras Recebidas
(+) Recebimentos Extraorçamentários
(-) Despesa Orçamentária
(-) Transferências Financeiras Concedidas
(-) Pagamentos Extraorçamentários
= Resultado Financeiro do Exercício
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit oudéficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbriofinanceiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período nãoé sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira,
pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. Damesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um maudesempenho, pois pode decorrer de uma redução no endividamento.
Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial,considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias eextraorçamentárias.
A discriminação por fonte / destinação de recurso permite evidenciar a origem ea aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesaorçamentárias.
Definições
Receitas e Despesas Orçamentárias Ordinárias: Compreendem as receitase despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação derecursos, para atender a quaisquer finalidades.
Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas: Compreendem as receitase despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, deacordo com sua origem.
A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte /destinação de recursos. As fontes / destinações de recursos indicam como sãofinanciadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.
Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas: Refletem asmovimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades daadministração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ouextraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução doOrçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não serelacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursosrelativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados osdemonstrativos consolidados, são compensados pelas transferênciasfinanceiras concedidas.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Recebimentos Extraorçamentários: Compreendem os ingressos nãoprevistos no orçamento, por exemplo:
a) ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento,fianças, cauções, dentre outros; e
b) inscrição de restos a pagar14.
Pagamentos Extraorçamentários: Compreendem os pagamentos que nãoprecisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a) relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex.devolução de depósitos); e
b) restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
Saldo do Exercício Anterior e Saldo para o Exercício Seguinte:Compreendem os saldos dos recursos financeiros e o valor das entradascompensatórias no ativo e passivo financeiros.
Elaboração do Balanço Financeiro
Será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicadoao Setor Público (PCASP):
a) Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e PagamentosExtraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior eo saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
b) Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as TransferênciasFinanceiras Concedidas;
c) Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as TransferênciasFinanceiras Recebidas;
d.)Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e
e) Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, DespesaOrçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) eDispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) seequilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior nacoluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte nacoluna dos Dispêndios.
As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto àdestinação em ordinárias e vinculadas. Deverão ser detalhadas, no mínimo, asvinculações à educação, saúde, previdência social (RPPS e RGPS) eseguridade social. Como a classificação por fonte / destinação de recursos nãoé padronizada para a Federação, cabe a cada ente adaptá-la à classificaçãopor ele adotada, criando uma linha para cada fonte / destinação de recursosexistente.
Recomenda-se que as vinculações agrupadas nas linhas Outras Destinaçõesde Recursos não ultrapassem 10% do total da receita ou despesaorçamentária.
Notas Explicativas
Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro,como, por exemplo, as retenções.
Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos emespécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga nomomento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espéciea fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, seo ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação,nenhum ajuste será promovido.
Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outrasoperações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão serevidenciados em notas explicativas.
As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. Odetalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação derecursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro ouem Notas Explicativas.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa equantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio decontas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais,que são registrados em contas de compensação (natureza de informação decontrole).
Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e nãocirculante, conforme critérios estabelecidos na Parte II – ProcedimentosContábeis Patrimoniais (PCP) deste Manual.
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial aoseparar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, emfunção da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária pararealização dos itens que o compõem.
O Balanço Patrimonial é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c) Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d) Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
O Balanço Patrimonial permite análises diversas acerca da situação patrimonialda entidade, como sua liquidez e seu endividamento, dentre outros.
Definições
Quadro Principal
Ativo Circulante
Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:
a) estarem disponíveis para realização imediata; ou
b) terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstraçõescontábeis.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios:sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para vendaou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidosprimariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem comoequivalentes, que representam recursos com livre movimentação paraaplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições parauso imediato.
Créditos a Curto Prazo
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditostributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentosconcedidos realizáveis no curso do exercício social subsequente.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, nãodestinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais daentidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias emmetais preciosos.
Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo deelaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria nocurso normal das atividades.
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) Pagas Antecipadamente
Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD)antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço a entidade ocorrerão nocurto prazo.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Ativo Não Circulante
Compreende os ativos têm expectativa de realização após doze meses da datadas demonstrações contábeis.
Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, osinvestimentos, o imobilizado, o intangível e eventual saldo amortizar do ativodiferido.
Realizável a Longo Prazo
Compreende os bens, direitos e despesas antecipadas realizáveis no longoprazo.
Investimentos
Compreende as participações permanentes em outras sociedades, bem comoos bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizávela longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade.
Imobilizado
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados amanutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade,inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, osriscos e o controle desses bens.
Intangível
Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados amanutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.
Diferido
Compreende as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação quecontribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de umexercício social e que não configurem tão somente uma redução de custos ouacréscimo na eficiência operacional, registrados até 31 de dezembro de 2008 eainda não amortizados.
De acordo com o Art. 299-A da Lei nº 6.404/76, o saldo existente em 31 dedezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder seralocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essaclassificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre arecuperação de que trata o § 3º do art. 183 da mesma lei. Compreende,
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
portanto, os saldos registrados até 2008 e que deverão ser integralmenteamortizados até 2017.
Passivo Circulante
Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstraçõescontábeis.
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquerum dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentrodo ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente paranegociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejamvalores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setorpúblico for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CurtoPrazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem comobenefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias,reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive osprecatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a títulode empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com ofornecedor, com vencimentos no curto prazo.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais daentidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades eda prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone,propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatóriosdecorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos,taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Obrigações de Repartições a Outros Entes
Compreende os valores arrecadados de impostos e outras receitas a seremrepartidos aos estados, Distrito Federal e municípios.
Provisões a Curto Prazo
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade deocorrerem no curto prazo.
Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nossubgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatóriosdecorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
Passivo Não Circulante
Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data dasdemonstrações contábeis.
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam anenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a LongoPrazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem comobenefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias,reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive osprecatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos,bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, comvencimentos no longo prazo.
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais daentidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, comvencimento no longo prazo.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos,taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
Provisões a Longo Prazo
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade deocorrerem no longo prazo.
Demais Obrigações a Longo Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nossubgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações,com vencimento no longo prazo.
Resultado Diferido
Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas queefetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e quenão haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.
Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercíciosfuturos em 31 de dezembro de 2008.
Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos ospassivos.
Quando o valor do Passivo for maior que o valor do ativo, o resultado édenominado Passivo a Descoberto.
Neste caso, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo aDescoberto.
Patrimônio Social e Capital Social
Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capitalsocial das demais entidades da administração indireta.
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ouquotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando nãohaja a possibilidade de devolução destes recursos.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Reservas de Capital
Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram peloresultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA).
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídosa elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valorjusto, nos casos previstos pela lei 6.404/76 ou em normas expedidas pelacomissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado doexercício em obediência ao regime de competência.
Reservas de Lucros
Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido dasentidades para finalidades especificas.
Demais Reservas
Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capitalou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sidoextintas pela legislação.
Resultados Acumulados
Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos dasempresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta,autarquias, fundações e fundos.
Ações / Cotas em Tesouraria
Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pelaprópria entidade.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
• Ativo Financeiro
Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente deautorização orçamentária e os valores numerários.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
• Ativo Permanente
Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienaçãodependa de autorização legislativa.
• Passivo Financeiro
Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.
• Passivo Permanente
Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Quadro das Contas de Compensação
• Contas de Compensação
Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.
• Atos Potenciais
Compreende os atos que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ouindiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas;responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias econtragarantias recebidas e concedidas.
• Atos Potenciais Ativos
Compreende os atos que podem vir a afetar positivamente o patrimônio,imediata ou indiretamente.
• Atos Potenciais Passivos
Compreende os atos que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
• Superávit Financeiro
Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldosdos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a elesvinculadas, em cumprimento ao § 2º do artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.
• Déficit Financeiro
Corresponde à diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
• Fonte de Recursos
Mecanismo18 que permite a identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.
Elaboração Quadro Principal
O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se aclasse 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de ContasAplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentadosem níveis sintéticos (3º nível ou 4º nível).
As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau deconversibilidade. As contas do passivo, em ordem decrescente de grau deexigibilidade.
Os saldos das contas dos ativos e passivos são apresentados no quadroprincipal por seus valores líquidos das respectivas deduções, como, porexemplo, as contas de ativo imobilizado líquidas das depreciações.
Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizara consolidação das contas no ente. Nos casos em que o próprio ente abriressas contas no 5º nível (conforme possibilidade prevista no PCASP), ou seja,em contas Intra-OFSS que não estão na estrutura padrão do PCASPFederação, o ente deverá proceder à exclusão dessas contas para obtençãodo demonstrativo consolidado.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, deacordo com o disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
Será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo ePatrimônio Líquido) do PCASP, bem como as contas que representem passivosfinanceiros, mas que não apresentam passivos patrimoniais associados, comoas contas da classe 6 “Crédito Empenhado a Liquidar” e “Restos a Pagar NãoProcessados a Liquidar”. Os ativos e passivos financeiros e permanentes e osaldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais.
Quadro das Contas de Compensação
Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, quepotencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atospotenciais já executados não devem ser considerados.
Será elaborado utilizando-se a classe 8 (Controles Credores) do PCASP.
O PCASP não padroniza o desdobramento dos atos potenciais ativos epassivos em nível que permita segregar os atos executados daqueles aexecutar. Tal desdobramento deverá ser feito por cada ente, a nível de item esubitem (6º nível e 7º nível).
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2ºdo art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Será elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidadepor Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação derecursos19. Como a classificação por fonte / destinação de recursos não épadronizada, cabe a cada ente adaptá-lo à classificação por ele adotada.
Poderão ser apresentadas algumas fontes com déficit e outras com superávitfinanceiro, de modo que o total seja igual ao superávit / déficit financeiroapurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiroconforme o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes.
Notas Explicativas
O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas emfunção da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos epassivos. Recomenda-se o detalhamento das seguintes contas:
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
a) Créditos a Curto Prazo e a Longo Prazo;
b) Imobilizado;
c) Intangível;
d) Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e aLongo Prazo;
e) Provisões a Curto Prazo e a Longo Prazo;
f) Demais elementos patrimoniais, quando relevantes.
Também é recomendado que as políticas contábeis relevantes que tenhamreflexos no patrimônio sejam evidenciadas, como as políticas de depreciação,amortização e exaustão.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alteraçõesverificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execuçãoorçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variaçõespatrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
A DVP poderá ser elaborada de acordo com um dos dois modelosapresentados.
a) Modelo Sintético: este modelo facilita a visualização dos grandes grupos devariações patrimoniais que compõem o resultado patrimonial. Esse modeloespecifica apenas os grupos (2º nível de detalhamento do PCASP),acompanhado de quadros anexos que detalham sua composição.
b) Modelo Analítico: este modelo detalha os subgrupos das variaçõespatrimoniais em um único quadro. Esse modelo auxilia o recebimento dascontas anuais por meio do Siconfi para fins de consolidação.
Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado doExercício (DRE) do setor privado.
Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos delucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenhoda entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveualterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
A DVP permite a análise das alterações dos elementos patrimoniais e dodesempenho da administração pública.
Definições
Variações Patrimoniais Aumentativas
• Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valornela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em leie cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• Contribuições
Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico ede iluminação pública.
• Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens,serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido,independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se asdevoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.
• Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.
• Transferências e Delegações Recebidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas comtransferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais,transferências de instituições multigovernamentais, transferências deinstituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios etransferências do exterior.
• Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
• Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas nãoincluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalênciapatrimonial, dividendos, etc.
Variações Patrimoniais Diminutivas
• Pessoal e Encargos
Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente aosomatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos,soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em leidecorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou funçãode confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivascom contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição deservidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistasde responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamentodos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidadesfechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar,destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias eprodutos vendidos e serviços prestados.
• Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas àsaposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefíciosprevidenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da PrevidênciaSocial (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas deseguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, àgarantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender àscontingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
• Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas commanutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal eencargos que serão registradas em grupo específico (Despesas de Pessoal eEncargos). Compreende: diárias, material de consumo, depreciação,amortização etc.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
• Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras,tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesasbancárias e correções monetárias.
• Transferências e Delegações Concedidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas comtransferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais,transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituiçõesprivadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios etransferências ao exterior.
• Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas deativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdasinvoluntárias.
• Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos,taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuiçõeseconômicas e contribuições especiais.
• Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados
Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos dasmercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados.
O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem sercomputados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. Aapuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aosestoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques porvendas realizadas no período.
• Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídasnos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações depreços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo comparticipações, dentre outros.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniaisdiminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim dedemonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade oudo ente.
Notas Explicativas
A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens quecompõem as VPA e as VPD forem relevantes. Algumas circunstâncias poderãoser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejamrelevantes, por exemplo:
a) Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado;
b) Baixas de investimento;
c) Constituição ou reversão de provisões.
O Quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas é considerado facultativo parafins de consolidação. Sua apresentação poderá ser feita por meio de notaexplicativa quando as alterações foram relevantes.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) identificará:
a) as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;
b) os itens de consumo de caixa durante o período das demonstraçõescontábeis; e
c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
Esta Demonstração permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixae equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros emsuas atividades.
Pode ser analisada, também, mediante comparação dos fluxos de caixa,gerados ou consumidos, com o resultado do período e com o total do passivo,permitindo identificar, por exemplo: a parcela dos recursos utilizada parapagamento da dívida e para investimentos, e a parcela da geração líquida decaixa atribuída às atividades operacionais.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é composta por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro de Receitas Derivadas e Originárias;
c) Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas;
d) Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função;
e) Quadro de Juros e Encargos da Dívida.
Definições
Quadro Principal
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
• Ingressos das Operações
Compreendem as receitas relativas às atividades operacionais líquidas dasrespectivas deduções e as transferências recebidas.
• Desembolsos das Operações
Compreendem as despesas relativas às atividades operacionais,demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre adívida e as transferências concedidas.
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
• Ingressos de Investimento
Compreendem as receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e deamortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
• Desembolsos de Investimento
Compreendem as despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes eas concessões de empréstimos e financiamentos.
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
• Ingressos de Financiamento
Compreendem as obtenções de empréstimos, financiamentos e demaisoperações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendemtambém a integralização do capital social de empresas dependentes.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
• Desembolsos de Financiamento
Compreendem as despesas com amortização e refinanciamento da dívida.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, alémdas aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que sãoprontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estãosujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receitaorçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fasede recolhimento.
Quadro das Receitas derivadas e Originárias
• Receitas Derivadas
Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberaniaestatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas deforma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as decontribuições especiais.
• Receitas Originárias
Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividadeseconômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendasdo patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preçospúblicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtosindustriais ou agropecuários.
Quadro das Transferências Recebidas e Concedidas
• Transferências Intergovernamentais
Compreendem as transferências de recursos entre entes da Federaçãodistintos.
• Transferências Intragovernamentais
Compreendem as transferências de recursos no âmbito de um mesmo ente daFederação.
A DFC deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alteraçõesde caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência,classificadas nos seguintes fluxos, de acordo com as atividades da entidade:
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
a) operacionais;
b) de investimento; e
c) de financiamento.
A soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre os saldos iniciaise finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.
Notas Explicativas
A DFC deverá ser acompanhada de notas explicativas quando os itens quecompõem os fluxos de caixa forem relevantes.
O ente deverá divulgar os saldos significativos de caixa e equivalentes de caixamantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato. Ascircunstâncias da indisponibilidade desses recursos envolvem, por exemplo,restrições legais ou controle cambial.
As transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso decaixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens earrendamento financeiro, não devem ser incluídas na demonstração dos fluxosde caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas àdemonstração, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobreessas transações.
Algumas operações podem interferir na elaboração da Demonstração dosFluxos de Caixa, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da formacomo as retenções são contabilizadas, os saldos de caixa e equivalente decaixa podem ser afetados. Basicamente a diferença será sob o aspectotemporal. Se o ente considerar a retenção como paga no momento daliquidação, então deverá promover um ajuste no saldo da conta caixa eequivalentes de caixa a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a serdeduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas nabaixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido.
Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções deverão serevidenciados em notas explicativas.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará aevolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre os itens demonstrados,podemos citar:
a) os ajustes de exercícios anteriores;
b) as transações de capital com os sócios, por exemplo: o aumento de capital,a aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próprio;
c) o superávit ou déficit patrimonial;
d) a destinação do resultado, por exemplo: transferências para reservas e adistribuição de dividendos; e
e) outras mutações do patrimônio líquido.
A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projetode Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde queconstituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demaisórgãos e entidades dos entes da Federação.
Definições
• Patrimônio Social / Capital Social
Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capitalsocial das demais entidades da administração indireta.
• Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ouquotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando nãohaja a possibilidade de devolução destes recursos.
• Reservas de Capital
Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram peloresultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA).
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
• Ajustes de Avaliação Patrimonial
Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídosa elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valorjusto, nos casos previstos pela Lei nº 6.404/1976 ou em normas expedidas pelacomissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado doexercício em obediência ao regime de competência.
• Reservas de Lucros
Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido dasentidades para finalidades especificas.
• Demais Reservas
Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capitalou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sidoextintas pela legislação.
• Resultados Acumulados
Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos dasempresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta,autarquias, fundações e fundos.
A conta Ajustes de Exercícios Anteriores, que registra os efeitos da mudançade critério contábil ou da retificação de erro imputável a exercício anterior quenão possam ser atribuídos a fatos subsequentes, integra a conta ResultadosAcumulados.
• Ações / Cotas em Tesouraria
Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pelaprópria entidade.
A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2(passivo) do PCASP.
O preenchimento da cada célula do quadro deverá conjugar os critériosinformados nas colunas (C) com os critérios informados nas linhas (L). Osdados dos pares de lançamentos desses critérios poderão ser extraídosatráves de contas de controle, atributos de contas, informaçõescomplementares ou outra forma definida pelo ente.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Nas colunas, são apresentadas as contas contábeis das quais os dados devemser extraídos, enquanto as linhas delimitam o par de lançamento de tais contas.Por exemplo, supondo um aumento de capital em dinheiro, o preenchimento dacoluna “Patrimônio Social / Capital Social” e da linha “Aumento de Capital”deverá extrair os dados do respectivo par de lançamentos com as contas“1.1.1.0.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa” e “2.3.1.0.0.00.00 –Patrimônio Social e Capital Social”.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP
Definição
Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadrosdas DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.
Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seusdiversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.
Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normascontábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadasou que não constam nas demonstrações.
Estrutura
As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cadaquadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referênciacruzada com a respectiva nota explicativa.
A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outrasentidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas naseguinte ordem:
a) Informações gerais:
i. Natureza jurídica da entidade.
ii. Domicílio da entidade.
iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.
iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas decontabilidade aplicáveis.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
b) Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:
i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizávellíquido, valor justo ou valor recuperável.
ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nasdemonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cadarubrica sejam apresentadas.
d) Outras informações relevantes, por exemplo:
i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão dorisco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;
iii. Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão dousuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidadeno futuro;
iv. Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
Divulgação de Políticas Contábeis
Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras eprocedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e naapresentação de demonstrações contábeis.
Ao decidir se determinada política contábil específica será ou não evidenciada,a administração deve considerar se sua evidenciação proporcionará aosusuários melhor compreensão da forma em que as transações, condições eoutros eventos, estão refletidos no resultado e na posição patrimonialrelatados.
Bases de Mensuração
Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstraçõescontábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos sãoreavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e depassivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem serregistrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá serconsiderado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentotécnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventualimpossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notasexplicativas.
Alteração de Políticas Contábeis
A entidade deve alterar uma política contábil e divulgá-la em nota explicativaapenas se a mudança:
a) for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou
b) resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos dastransações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial, doresultado patrimonial ou dos fluxos de caixa da entidade.
Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis
Os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetemsignificativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeisdevem ser divulgados em notas explicativas, por exemplo:
a) classificação de ativos;
b) constituição de provisões;
c) reconhecimento de variações patrimoniais; e
d) transferência de riscos e benefícios significativos sobre a propriedade deativos para outras entidades.
Divulgação de Estimativas
As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dosriscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valorescontábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devemser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na datadas demonstrações.
O uso de estimativas adequadas é parte da ciência contábil e não reduz aconfiabilidade das demonstrações contábeis.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil enão uma mudança na estimativa contábil e deve ser evidenciada nas notasexplicativas.
Se o montante não for evidenciado porque sua estimativa é impraticável, aentidade também deve evidenciar tal fato.
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dossaldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transaçõesrecíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público,proporcionando uma visão global do resultado.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbitointragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbitointergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional(STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e daseguridade social (OFSS), a saber:
a) as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b) os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c) a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias,fundações e empresas estatais dependentes.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis degoverno, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) ummecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídasou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5ºnível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldosrecíprocos nas contas de natureza patrimonial.
O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a serutilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contasnacionais.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devemser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a) as participações nas empresas estatais dependentes;
b) as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
c) as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e docusto dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA PATRIMONIALCLASSE 1
1.0.0.0.0.00.00 ATIVO
1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE - AC1.1.1.0.0.00.00 AC- CAIXA E EQUIV. DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL (F)1.1.2.0.0.00.00 CRÉDITOS A CURTO PRAZO1.1.2.1.1.00.00 AC- CRÉDITOS A RECEBER A CP (P)1.1.2.9.0.00.00 (-) AC- AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CP (P)1.1.3.5.0.00.00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS1.1.3.5.1.01.00 AC – DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS (F)1.1.5.0.0.00.00 ESTOQUES1.1.5.6.1.00.00 AC - ALMOXARIFADO1.1.5.9.0.00.00 (-) AC – AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES (P)
1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE - ANC1.2.1.0.0.00.00 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO1.2.1.1.1.00.00 ANC – CRÉDITOS A RECEBER A LP (P)1.2.1.1.5.00.00 (-) ANC –AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LP (P)1.2.1.2.1.01.00 ANC – DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS (F)1.2.1.4.0.00.00 ANC – ESTOQUES (P)1.2.1.4.1.99.00 (-) AC – AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES (P)1.2.2.0.0.00.00 INVESTIMENTOS1.2.3.0.0.00.00 IMOBILIZADO1.2.3.1.0.00.00 BENS MÓVEIS1.2.3.1.1.03.02 ANC-MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO (P)1.2.3.8.1.01.01 (-) ANC- DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÁQ.E UTENS.DE
ESC. (P)1.2.3.1.1.05.00 ANC – VEÍCULOS (P)1.2.3.8.1.01.05 (-) ANC- DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS (P)1.2.3.2.0.00.00 BENS IMÓVEIS1.2.3.2.1.01.01 ANC – TERRENO (P)1.2.3.2.1.01.03 ANC – EDIFÍCIOS (P)1.2.3.8.1.02.00 (-) ANC- DEPRECIAÇÃO ACUMULADA- BENS IMÓVEIS (P)1.2.4.0.0.00.00 INTANGÍVEL1.2.4.1.0.00.00 ANC - SOFTWARES (P)1.2.4.8.0.00.00 (-) ANC- AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (P)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA PATRIMONIALCLASSE 2
2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
2.1.0.0.0.00.00 PASSIVO CIRCULANTE - PC2.1.1.0.0.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIARIAS E
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO2.1.1.1.1.01.00 PC- PESSOAL A PAGAR DE CP (F)2.1.1.1.1.02.00 PC- PESSOAL A PAGAR DE CP (P)2.1.2.0.0.00.00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO2.1.2.3.1.01.00 PC- FINANCIAMENTOS INTERNOS DE CP (F)2.1.2.3.1.02.00 PC- FINANCIAMENTOS INTERNOS DE CP (P)2.1.3.0.0.00.00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CP2.1.3.1.1.01.00 PC – FORNECEDORES A PAGAR DE CP (F)2.1.3.1.1.02.00 PC – FORNECEDORES A PAGAR DE CP (P)2.1.7.0.0.00.00 PROVISÕES A CURTO PRAZO2.1.7.1.0.00.00 PC – PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A CP (P)2.1.8.8.0.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS2.1.8.8.1.01.01 PC – INSS – RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E
VANTAGENS (F)2.1.8.8.1.04.01 PC – DEPÓSITOS E CAUÇÕES A CP (F)
2.2.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - PNC2.2.1.0.0.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO2.2.1.1.1.01.00 PNC – PESSOAL A PAGAR DE LP (P)2.2.2.0.0.00.00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO2.2.2.3.1.01.00 PNC- FINANCIAMENTOS INTERNOS DE LP (P)2.2.3.0.0.00.00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LP2.2.3.1.1.01.00 PNC – FORNECEDORES A PAGAR DE LP (P)2.2.7.0.0.00.00 PROVISÕES A LONGO PRAZO2.2.7.1.0.00.00 PNC – PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A LP (P)2.2.8.8.0.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS2.2.8.8.1.00.00 PNC – VALORES RESTITUÍVEIS DE LP (F)
2.3.0.0.0.00.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PL2.3.1.0.0.00.00 PL – PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL2.3.3.0.0.00.00 PL – RESERVAS DE CAPITAL2.3.4.0.0.00.00 PL – AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL2.3.7.0.0.00.00 PL – RESULTADOS ACUMULADOS2.3.7.1.1.01.00 ( +/ - ) PL- RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO2.3.7.1.1.02.00 ( +/ - ) PL- SUPERÁVIT OU DÉFICITS DE EXERCICÍOS
ANTERIORES2.3.7.1.1.03.00 ( +/ - ) PL- AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
OBS.: * (F) Atributo que identifica os Ativos Financeiros ou PassivosFinanceiros em conformidade com a Lei 4.320/64.** (P) Atributo que identifica os Ativos Permanentes ou Passivos Permanentesem conformidade com a Lei 4.320/64.
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA PATRIMONIALCLASSE 3
3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA - VPD
3.1.0.0.0.00.00 VPD – PESSOAL E ENCARGOS3.1.1.0.0.00.00 VPD – REMUNERAÇÃO A PESSOAL3.1.2.0.0.00.00 VPD – ENCARGOS PATRONAIS3.1.3.0.0.00.00 VPD – BENEFÍCIOS A PESSOAL3.3.0.0.0.00.00 VPD – USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL
FIXO3.3.1.0.0.00.00 VPD – USO DE MATERIAL DE CONSUMO3.3.2.0.0.00.00 VPD - SERVIÇOS3.3.3.0.0.00.00 VPD – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO3.3.3.1.1.01.01 VPD – DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULO)3.4.0.0.0.00.00 VPD – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS3.4.1.0.0.00.00 VPD – JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS3.5.0.0.0.00.00 VPD – TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS3.5.1.0.0.00.00 VPD – TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS3.5.2.0.0.00.00 VPD – TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS3.6.0.0.0.00.00 VPD – DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS3.6.1.0.0.00.00 VPD – REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E
AJUSTE PARA PERDAS3.6.1.0.0.00.00 VPD – PERDAS COM ALIENAÇÃO
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA PATRIMONIALCLASSE 4
4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA - VPA
4.1.0.0.0.00.00 VPA – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA4.1.1.2.1.01.00 VPA – IMPOSTO S/PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL4.3.0.0.0.00.00 VPA – EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E
DIREITOS4.3.3.0.0.00.00 VPA – EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 4.4.0.0.0.00.00 VPA – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
FINANCEIRAS4.4.1.0.0.00.00 VPA – JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS4.4.5.0.0.00.00 VPA – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS4.5.0.0.0.00.00 VPA – TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 4.5.1.0.0.00.00 VPA – TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS4.5.1.2.2.02.01 VPA – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE BENS IMÓVEIS 4.5.2.0.0.00.00 VPA – TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS4.5.2.1.3.01.00 VPA – COTA-PARTE FPE4.5.2.1.3.02.00 VPA - COTA-PARTE FPM 4.6.0.0.0.00.00 VPA – VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS4.6.1.0.0.00.00 VPA - REAVALIAÇÃO DE ATIVOS4.6.1.1.1.01.00 VPA - REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS4.6.1.1.1.02.00 VPA - REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS4.6.2.0.0.00.00 VPA – GANHOS COM ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO4.6.3.0.0.00.00 VPA – GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS4.6.4.0.0.00.00 VPA – GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO
5.2.1.1.1.01.00PREVISÃO INICIAL-RECEITA CORRENTE
6.2.1.1.1.00.00 RECEITA A REALIZARCORRENTE
5.2.1.1.1.02.00PREVISÃO INICIAL-RECEITA CAPITAL 6.2.1.1.2.00.00
RECEITA A REALIZARDE CAPITAL
5.2.1.2.1.01.01PREVISÃO ADICIONALDA RECEITA-RECEITA
CORRENTE6.2.1.2.1.00.00
RECEITA REALIZADACORRENTE
5.2.1.2.1.01.02PREVISÃO ADICIONALDA RECEITA-RECEITA
CAPITAL6.2.1.2.2.00.00
RECEITA REALIZADADE CAPITAL
5.2.2.1.1.01.01CRÉDITO INICIAL-
DESPESA CORRENTE 6.2.2.1.1.01.00CRÉDITO DISPONÍVEL-
CORRENTE
5.2.2.1.1.01.02CRÉDITO INICIAL-
DESPESA DE CAPITAL 6.2.2.1.1.02.00CRÉDITO DISPONÍVEL-
CAPITAL
5.2.2.1.2.00.01CRÉDITO ADICIONALDESPESA CORRENTE 6.2.2.1.3.01.01
CRÉDITO EMPENHADO ALIQUIDAR-CORRENTE
5.2.2.1.2.00.02CRÉDITO ADICIONALDESPESA DE CAPITAL 6.2.2.1.3.01.02
CRÉDITO EMPENHADO ALIQUIDAR- CAPITAL
6.2.2.1.3.02.01CRÉDITO EMPENHADO EMLIQUIDAÇÃO-CORRENTE
6.2.2.1.3.02.02 CRÉDITO EMPENHADO EMLIQUIDAÇÃO- CAPITAL
6.2.2.1.3.03.01 CRÉDITO EMPENHADOLIQUIDADO A PAGAR-
CORRENTE6.2.2.1.3.03.02 CRÉDITO EMPENHADO
LIQUIDADO A PAGAR-CAPITAL
6.2.2.1.3.04.00 CRÉDITO EMPENHADOLIQUIDADO PAGO-
CORRENTE6.2.2.1.3.04.00 CRÉDITO EMPENHADO
LIQUIDADO PAGO-CAPITAL
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
CONTROLE LOA – RECEITAORÇAMENTÁRIA (IMPUT)
CONTROLE LOA – RECEITAORÇAMENTÁRIA (EXECUÇÃO)
CLASSE 5 CLASSE 6
CONTROLE LOA – DESPESAORÇAMENTÁRIA (IMPUT)
CONTROLE LOA – DESPESAORÇAMENTÁRIA (EXECUÇÃO)
CLASSE 5 CLASSE 6
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
5.3.1.2.1.00.00RP NÃO PROCESSADOS-
EXERCÍCIOSANTERIORES-CORRENTE
6.3.1.1.1.00.00RP NÃO PROCESSADOS A
LIQUIDAR-CORRENTE
5.3.1.2.2.00.00RP NÃO PROCESSADOS-
EXERCÍCIOS ANTERIORES-CAPITAL
6.3.1.1.2.00.00RP NÃO PROCESSADOS A
LIQUIDAR-CAPITAL
6.3.1.2.1.00.00RP NÃO PROCESSADOS
EM LIQUIDAÇÃO-CORRENTE
6.3.1.2.2.00.00RP NÃO PROCESSADOS
EM LIQUIDAÇÃO-CAPITAL
6.3.1.3.1.00.00RP NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS A PAGAR-
CORRENTE6.3.1.3.2.00.00 RP NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS A PAGAR-CAPITAL
6.3.1.4.1.00.00 RP NÃO PROCESSADOSPAGOS-CORRENTE
6.3.1.4.2.00.00 RP NÃO PROCESSADOSPAGOS-CAPITAL
5.3.1.7.1.00.00 RP NÃO PROCESSAD0S-INSCRITOS NO
EXERCÍCIO - CORRENTE
6.3.1.7.1.00.00 RP NÃO PROCESSADOS –INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO-CORRENTE(liquidação não iniciada)
5.3.1.7.2.00.00 RP NÃO PROCESSAD0S-INSCRITOS NO
EXERCÍCIO - CAPITAL
6.3.1.7.2.00.00 RP NÃO PROCESSADOS –INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO-CAPITAL(liquidação não iniciada)
6.3.1.7.3.00.00 RP NÃO PROCESSADOS –INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO-CORRENTE(em liquidação)
6.3.1.7.4.00.00 RP NÃO PROCESSADOS –INSCRIÇÃO NO
EXERCÍCIO-CAPITAL (emliquidação)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
CONTROLE RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (IMPUT)
CONTROLE RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (EXECUÇÃO)
CLASSE 5 CLASSE 6
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PLANO DE CONTAS DO SUBSISTEMA DE CONTROLE
7.1.1.2.1.01.00 DIREITOS CONVENIADOS 8.1.1.2.1.01.01 CONVÊNIOS A RECEBER
8.1.1.2.1.01.02 CONVÊNIOS A COMPROVAR
8.1.1.2.1.01.03 CONVÊNIOS A APROVAR
8.1.1.2.1.01.04 CONVÊNIOS APROVADOS
7.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DESERVIÇOS
8.1.1.3.1.02.01 CONTRATO DE SERVIÇOS EMEXECUÇÃO
8.1.1.3.1.02.02 CONTRATO DE SERVIÇOSEXECUTADOS
7.2.1.1.3.00.00 RECURSOSORDINÁRIOS
8.2.1.1.1.01.00DISPONIBILIDADES POR DR
ORDINÁRIA-NÃOCOMPROMETIDA
8.2.1.1.2.01.00DISPONIBILIDADES POR DRORDINÁRIA-COMPROMETIDA
POR EMPENHO8.2.1.1.3.01.00 DISPONIBILIDADES POR DR
ORDINÁRIA-COMPROMETIDAPOR LIQUIDAÇÃO
8.2.1.1.4.01.00 DISPONIBILIDADES POR DRORDINÁRIA-UTILIZADA
7.2.1.1.4.00.00 RECURSOSVINCULADOS
8.2.1.1.1.02.00DISPONIBILIDADES POR DR
VINCULADA(FINANCIAMENTOS)-NÃO
COMPROMETIDA
8.2.1.1.2.02.00DISPONIBILIDADES POR DR
VINCULADA(FINANCIAMENTOS)-COMPROMETIDA POR
EMPENHO
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
CONTROLE DE ATOS POTENCIAIS DEATIVOS (IMPUT)
CONTROLE DE ATOS POTENCIAIS DEATIVOS (EXECUÇÃO)
CLASSE 7 CLASSE 8
CLASSE 7 CLASSE 8
CONTROLE DE ATOS POTENCIAISPASSIVOS (IMPUT)
CONTROLE DE ATOS POTENCIAIS DEPASSIVOS (EXECUÇÃO)
CLASSE 7 CLASSE 8
CONTROLE DE FONTES ORDINÁRIAS(IMPUT)
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA)
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(IMPUT)
CLASSE 8CLASSE 7
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
8.2.1.1.3.02.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA(FINANCIAMENTOS)-COMPROMETIDA POR
LIQUIDAÇÃO
8.2.1.1.4.02.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA(FINANCIAMENTOS)-
UTILIZADA
8.2.1.1.1.03.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADOS(ALIENAÇÃO DE BENS)-NÃO COMPROMETIDA
8.2.1.1.2.03.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA(ALIENAÇÃO DE BENS)-COMPROMETIDA POR
EMPENHO
8.2.1.1.3.03.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA(ALIENAÇÃO DE BENS)-COMPROMETIDA POR
LIQUIDAÇÃO
8.2.1.1.4.03.00DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA(ALIENAÇÃO DE BENS)-
UTILIZADA
8.2.1.1.3.01.04DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA –COMPROMETIDA POR
ENTRADACOMPENSATÓRIA
(CAUÇÕES)
8.2.1.1.4.02.03DISPONIBILIDADES POR
DR VINCULADA –UTILIZADA(CAUÇÕES)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
CLASSE 7 CLASSE 8
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(IMPUT)
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA)
CONTROLE DE FONTES VINCULADAS(EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
EXERCÍCIO
Dados a seguir da Prefeitura Municipal de Pedacinho do Céu:
LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada para o exercício de 2015.
Balancete com os saldos das contas patrimoniais, superávit financeiro,restos a pagar e saldos da fonte de recursos, todos do dia 31/12/2014.
Receita Corrente 50.000,00 Despesa Corrente 30.000,00
Receita Capital 10.000,00 Despesa Capital 30.000,00
TOTAL 60.000,00 TOTAL 60.000,00
1.0.0.0.0.00.00ATIVO SD
31/12/20132.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E
PATRIMÔNIOLIQUIDO
SD 31/12/2013
1.1.0.0.0.00.00ATIVO
CIRCULANTE -AC2.1.0.0.0.00.00
PASSIVOCIRCULANTE- PC 100,00
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA EEQUIVALENTES
DE CAIXA 2.1.1.0.0.00.00
OBRIGAÇÕESTRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A
PAGAR A CP
1.1.1.1.0.00.00 AC- CAIXA EEQUIV. CAIXA EM
MOEDANACIONAL (F)
1.000,00 2.1.1.1.1.01.00 PC-PESSOAL A PAGARDE CP (F)
1.1.2.0.0.00.00 CRÉDITOS ACURTO PRAZO 2.1.1.1.1.02.00
PC-PESSOAL A PAGARDE CP (P)
1.1.2.1.1.00.00 AC- CRÉDITOS ARECEBER A CP (P)
2.1.2.0.0.00.00 EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTOS A
CP
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
ORÇAMENTO APROVADO PARA 2015
BALANCETE COM SALDOS DAS CONTAS PATRIMONIAIS EM 31/12/2014
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
1.1.3.5.0.00.00DEPÓSITOS
RESTITUÍVEIS EVALORES
2.1.2.3.1.01.00PC-
FINANCIAMENTOSINTERNOS DE CP (F)
1.1.3.5.1.01.00 AC-DEPÓSITOSRESTITUÍVEIS (F) 2.1.2.3.1.02.00
PC-FINANCIAMENTOS
INTERNOS DE CP (P)
1.1.5.0.0.00.00 ESTOQUES 2.1.3.0.0.00.00 FORNECEDORESCONTAS A PAGAR A
CP
1.1.5.6.1.00.00 AC-ALMOXARIFADO
2.1.3.1.1.01.00 PC-FORNECEDORES APAGAR DE CP (F)
100,00
2.1.3.1.1.02.00 PC-FORNECEDORES APAGAR DE CP (P)
1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃOCIRCULANTE-
ANC3.000,00
2.1.8.8.0.00.00 VALORESRESTITUÍVEIS
1.2.1.0.0.00.00 ATIVOREALIZÁVEL ALONGO PRAZO
2.1.8.8.1.01.01 PC-INSS-RETENÇÕESSOBRE ENCIMENTOS
E VANTAGENS (F)
1.2.1.1.1.00.00 ANC-CRÉDITOS ARECEBER A LP (P)
2.1.8.8.1.04.01 PC- DEPÓSITOS ECAUÇÕES A CP (F)
1.2.2.0.0.00.00 INVESTIMENTOS
1.2.3.0.0.00.00 IMOBILIZADO 2.2.0.0.0.00.00 PASSIVO NÃOCIRCULANTE -PC
1.000,00
1.2.3.1.0.00.00 BENS MÓVEIS 2.2.2.0.0.00.00 EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTO
S A LP
1.2.3.1.1.03.02 ANC-MÁQUINAS EUTENSÍLIOS DEESCRITÓRIO (P)
7.000,002.2.2.3.1.01.00
PNC-FINANCIAMENTOSINTERNOS DE LP
(P)1.000,00
1.2.3.8.1.01.01(-) ANC-
DEPRECIAÇÃOACUMULADA DEMÁQ.E UTENS.DE
ESC. (P)
(4.000,00)
1.2.3.1.1.05.00 ANC – VEÍCULOS(P)
1.000,00
1.2.3.8.1.01.05 (-) ANC-DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA DEVEÍCULOS (P)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
TOTAL DO PASSIVO
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
1.2.3.2.0.00.05 BENS IMÓVEIS2.3.0.0.0.00.00
PATRIMÔNIOLÍQUIDO -PL 2.900,00
1.2.3.2.1.01.01ANC-TERRRENO (P) 2.3.7.0.0.00.00 PL-RESULTADOS
ACUMULADOS
1.2.3.2.1.01.03 ANC-EDIFÍCIOS (P)
2.3.7.1.1.02.00
(+/-)PL-SUPERÁVITOU DÉFICITS DE
EXERCÍCIOSANTERIORES 2.900,00
1.2.3.8.1.02.00 (-) ANC-DEPRECIAÇÃOACUMULADA –
BENS IMÓVEIS (P)
1.2.4.0.0.00.00 INTANGÍVEL 2.900,00
1.2.4.1.0.00.00 ANC-SOFTWARE (P)
1.2.4.8.0.00.00 (-) ANC-AMORTIZAÇÃO
ACUMULADA (P)
4.000,00 4.000,00
ATIVO FINANCEIRO(F) 1.000,00
PASSIVOFINANCEIRO (F) 100,00
ATIVO PERMANENTE(P) 3.000,00
PASSIVOPERMANENTE
(P)1.000,00
SALDO PATRIMONIAL(-)
SALDOPATRIMONIAL
(+)2.900,00
AF PF SF OU DF
1.000,00 100,00 900,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
TOTAL DO ATIVO
DADOS DO BALANÇO PATRIMONIAL NO FORMATO EXIGIDO PELA LEI Nº 4.320/1964 EM31/12/2014
CÁLCULO DO SUPERÁVIT OU DÉFICITFINANCEIRO (SF OU DF)
TOTAL DO PASSIVO + PL
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Saldos das Fontes em 31/12/2014 (Destinação de Recursos - DR)
CÓD. PCASP FONTE ORDINÁRIA SD EXERC. 2013
8.2.1.1.1.01.00 DISPONIBILIDADE PORDR ORDINÁRIA – NÃO
COMPROMETIDA 900,00
8.2.1.1.3.01.00 DISPONIBILIDADE PORDR ORDINÁRIA –
COMPROMETIDA PORLIQUIDAÇÃO
100,00
Obs.: Não existem saldos de outras fontes.
Saldos do s Restos a Pagar (RP) em 31/12/2014
CÓD. PCASP RESTOS A PAGAR SD EXERC. 2013
6.3.2.1.1.00.00 RP PROCESSADOS APAGAR-CORRENTE
100,00
Obs.: Não existem saldos de outros restos a pagar.
EXERCÍCIO:
Considere-se o plano de contas resumido, o orçamento (LOA) aprovado para oexercício financeiro de 2015, o balancete com os saldos das contas patrimoniais, osuperávit financeiro, os saldos das fontes de recursos e os restos a pagar, levantados nodia 31/12/2014 e apresentados anteriormente.Considerando os eventos discriminados a seguir, efetue a abertura das contas (I) e oslançamentos de contabilização do exercício de 2014, nos subsistemas orçamentário,patrimonial e de compensação (II) e , ao final do período, encerre a contabilidade (III),apresente os saldos finais dos razões e elabore os respectivos balancetes de verificação(IV).
(OBS.: SP = Subsistema Patrimonial, SO = Subsistema Orçamentário, SC = Subsistemade Controle, SI = Saldo Inicial e SF = Saldo Final)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (SI) Abertura das Contas Patrimoniais com seus saldos iniciais (doexercício anterior)
SO Abertura das Contas Orçamentárias (iniciam sem saldo)
SC Abertura das Contas de Controles (iniciam sem saldo)
SO (1.a) Receita Orçamentária Corrente 50.000,00
SO (1.b) Receita Orçamentária de Capital 10.000,00
SO (2.a) Despesa Orçamentária Corrente 30.000,00
SO (2.b) Despesa Orçamentária de Capital 30.000,00
SO (3.a-SI) Despesa Orçamentária Corrente 100,00
SC (4.a-SI) Fonte Ordinária não Comprometida 900,00
SC (4.b-SI) Fonte Ordinária Comprometida por Liquidação 100,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
I – ABERTURA DAS CONTAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2015
II – LANÇAMENTOS A SEREM REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2015 VALORES (R$)
1- PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 60.000,00
2- FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 60.000,00
3- Restos a Pagar Processados do exercício anterior (input 2014) 100,00
4- Saldo das fontes de recursos do exercício anterior (input 2014) 1.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (5.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 25.000,00
SP (6.a) Controle Patrimonial (ativo e ativo) 18.000,00
SO (6.b) Controle Orçamentário (receita corrente)18.000,00
SC (6.c) Controle de fonte de recurso (ordinária)18.000,00
SP (7.a) Controle Patrimonial (ativo e passivo) 24.000,00
SO (7.b) Controle Orçamentário (receita de capital)24.000,00
SC (7.c) Controle de fonte de recurso (vinculada)24.000,00
SO (8.a) Controle Orçamentário (Despesa de capital) 20.000,00
SC (8.b) Controle de fonte de recurso (vinculada- comprometida por empenho) 20.000,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
5- Reconhecimento de Crédito tributário de IPTU 25.000,00
6- Arrecadação de tributos lançados- IPTU 18.000,00
7- Empréstimo de financiamento (fonte vinculada), sendo 40% para pagar em curto prazo e 60% em longo prazo
24.000,00
8- Empenho orçamentário para aquisição de um veículo novo com fonte de recursos do financiamento 20.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (9.a) Controle Patrimonial (ativo e passivo) 20.000,00
SO (9.b) Controle Orçamentário (liquidação) 20.000,00
SC (9.c) Controle de fonte de recurso (vinculada- comprometida por liquidação) 20.000,00
SP (10.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 6.000,00
SP (11.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 30.000,00
SO (11.b) Controle Orçamentário (receita corrente) 30.000,00
SC (11.c) Controle de fonte de recurso (ordinária)30.000,00
SO (12.a) Controle Orçamentário ( empenho de despesa corrente) 28.000,00
SC (12.b) Controle de fonte de recurso (ordinária – comprometida por empenho) 28.000,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
9- Recebimento do veículo com nota fiscal e liquidação orçamentáriasimultaneamente
20.000,00
10- Depreciação do veículo em 30% 6.000,00
11- Recebimento de transferência do FPM concomitante com o fato gerador 30.000,00
12- Empenho orçamentário para despesa com pessoal com fonteordinária 28.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (13.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 28.000,00
SO (13.b) Controle Orçamentário (liquidação de despesa corrente) 28.000,00
SC (13.c) Controle de fonte de recursos (ordinária – comprometida por liquidação) 28.000,00
SP (14.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 25.760,00
SP (14.a) Controle Patrimonial (registro da consignação no passivo) 2.240,00
SO (14.b) Controle Orçamentário (pagamento de despesa corrente) 28.000,00
SC (14.c) Controle de fonte de recursos (ordinária - utilizada) 25.760,00
SP (15.a) Controle Patrimonial (ativo e passivo) 100,00
SO (15.b) Controle Orçamentário (pagamento de restos a pagar) 100,00
SC (15.c) Controle de fonte de recurso (ordinária - utilizada) 100,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
13- Fato gerador e liquidação orçamentária da despesa de pessoal 28.000,00
14- Pagamento da folha liquida da despesa com pessoal incorrida no item 13, com 10% de consignação para repassar posteriormente ao INSS 25.760,00
15- Pagamento do Restos a Pagar processado – despesa corrente 100,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (16.a) Controle Patrimonial – baixa de depreciação (ativo e resultado) 4.000,00
SP (16.b) Controle Patrimonial – recebimento (ativo, ativo e resultado) 3.600,00
SO (16.c) Controle Orçamentário (receita de capital) 3.600,00
SC (16.d) Controle de fonte de recurso (vinculada) 3.600,00
SP (17.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 20.000,00
SP (18.a) Controle Patrimonial (ativo e resultado) 10.000,00
SC (19.a) Controle de ato potencial de ativo 15.000,00
SC (20.a) Controle de ato potencial de passivo 17.000,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
16- Alienação de todas as máquinas e utensílios de escritório comGanho de 20% - à vista
3.600,00
17- Doação recebida de bem imóvel - terreno 20.000,00
18- Reavaliação do bem imóvel - terreno 10.000,00
19- Convênio firmado com outro ente governamental 15.000,00
20- Contrato firmado com empresa privada para prestação de serviços-contratante 17.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (21.a) Controle Patrimonial – (ativo e passivo) 5.000,00
SC (21.b) Controle de fonte de recurso (vinculada) 5.000,00
SO (22.a) Controle Orçamentário (atualização da receita de capital) 4.000,00
SO (22.b) Controle Orçamentário (atualização da despesa de capital) 4.000,00
SO (23.a) Controle Orçamentário (despesa de capital) 3.000,00
SO (23.b) Controle de fonte de recurso (vinculada – comprometida por empenho)
3.000,00
SP (24.a) Controle Patrimonial – (ativo e passivo) 3.000,00
SO (24.b) Controle Orçamentário (em liquidação) 3.000,00
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
21- Recebimento de caução em dinheiro – garantia de contrato 5.000,00
22- Abertura de crédito adicional suplementar p/ despesa de capital (recurso de excesso de arrecadação da fonte de financiamento) 4.000,00
23- Empenho orçamentário para aquisição de uma máquina com fonteDe recurso de financiamento 3.000,00
24- Recebimento da máquina, junto à nota fiscal, sem liquidaçãoOrçamentária, que realizar-se-á em momento posterior
3.000,00
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SP (25.a) Controle Patrimonial – (ativo e patrimônio liquido) 30.000,00
SP (26.a) Controle Patrimonial – (passivo e resultado) 10.000,00
SP (27.a) Controle Patrimonial – (transferência do saldo da VPA para o Resultado Patrimonial)
SP (27.b) Controle Patrimonial – (transferência do saldo da VPD para o Resultado Patrimonial)
SP (27.c) Controle Patrimonial – (transferência do saldo do RP e do Ajuste de exercício anterior para o PL)
SO (28.a) Controle Orçamentário (restos a pagar não processados – capital/em liquidação)
SO (28.b) Controle Orçamentário (restos a pagar processados – capital)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
25- Apropriação de intangível (software) desenvolvido e instalado em Exercício anterior e não incorporado ao patrimônio 30.000,00
26- Apropriação de despesa com serviços, no exercício atual, sem queTenha sido empenhada 10.000,00
III – LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
27- Apuração do Resultado Patrimonial, por ocasião do encerramento do exercício
28- Inscrição de Restos a Pagar, por ocasião do encerramento do exercício
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
SO (29.a) Controle Orçamentário (lançamento invertido dos saldos das contas)
SO (30.a) Controle de fontes e atos potenciais (lançamento invertido dos saldos das contas)
SO 1 Balancete de verificação do subsistema patrimonial
SO 2 Balancete de verificação do subsistema orçamentário
SO 3 Balancete de verificação do subsistema de controle
I – ABERTURAS DAS CONTAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2015
a) Razões do subsistema Patrimonial
b) Razões do subsistema orçamentário
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
29- Encerramento das contas do subsistema orçamentário no final do exercício
30- Encerramento das contas do subsistema de controle no final do exercício
IV – SALDO FINAL DOS RAZÕES E ELABORAÇÃO DOS BALANCETES DE VERIFICAÇÃO
OBS.: As contas patrimoniais – Ativo (classe 1), Passivo e Patrimônio Líquido (classe 2) são abertas com os saldosfinais do exercício anterior (ver balancete de 2012), atendendo ao princípio contábil da continuidade.
OBS.: As contas são abertas sem saldo inicial. No início do exercício realizar-se-à o registro da abertura doorçamento em conta de classe “5” (input) em contrapartida com conta de classe “6” (controles de execução)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
RAZÕES DE CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR
c) Razões do subsistema de Controle (Compensação)
CONTROLE DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS (DR) POR FONTES
OBSERVAÇÕES
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
OBS.: As contas são abertas sem saldo inicial. Havendo Restos a Pagar a executar (processados ou não), de umexercício para o outro, realizar-se-á , no início do ano, o registro da abertura do valo em conta de classe “5”(input) em contrapartida com conta de classe “6” (controle). Na presente questão só houve Restos a PagarProcessados – Despesa Corrente .
OBS.: As contas são abertas sem saldo inicial. Havendo saldo de fontes de recursos (ordinária e vinculadas), deum exercício para o outro, realizar-se-à, no início do ano, o registro da abertura do valor em conta de classe “7”(input) em contrapartida com conta de classe “8” (controle). Na presente questão só houve saldo de fontesordinárias.
OBS1.: De acordo com a IPC 003/2013 as STN, ao final do exercício de 2013 os saldos das contas 2.3.7.1.1.01.00(Resultado Patrimonial do Exercício) e 2.3.7.1.1.03.00 (Ajustes de Exercícios Anteriores) serão evidenciados nogrupo de contas do Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial de 2013, somados ao saldo da conta2.3.7.1.1.02.00 (Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores), este último vindo do exercício de 2012.
Na abertura do exercício seguinte (2014), os saldos das contas 2.3.7.1.1.01.00 (Resultado Patrimonial doExercício) e 2.3.7.1.1.03.00 (Ajustes de Exercícios Anteriores), levantados em 2013, deverão ser transferidos esomados ao saldo da conta 2.3.7.1.1.02.00 (Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores), consubstanciado onovo saldo desta última conta para 2014.
OBS2.: Ao final do exercício de 2013, havendo saldo nas contas “Crédito Empenhado a Liquidar”, “ CréditoEmpenhado em Liquidação” e “Crédito Empenhado Liquidado a Pagar” (subsistema orçamentário), proceder-se-à a inscrição dos Restos a Pagar não Processados e Processados, consoante artigo 36 da Lei 4.320/1964. Ainscrição é realizada como uma nova informação, nas contas “5” e “6”.
OBS3.: Para fins de controle de execução, na abertura do exercício seguinte (2014), proceder-se-à a reabertura,nas conta “5” (Restos a Pagar) e “6” (Restos a Pagar – Exercícios Anteriores), dos Restos a Pagar nãoProcessados e Processados inscritos no exercício anterior.
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO NOFINAL DO EXERCÍCIO
D 6.2.1.1.1.00.00 RECEITA A REALIZAR CORRENTE
D 6.2.1.2.1.00.00 RECEITA REALIZADA CORRENTE
D 6.2.1.2.2.00.00 RECEITA REALIZADA DE CAPITAL
D 6.2.2.1.1.01.00 CRÉDITO DISPÓNIVEL - CORRENTE
D 6.2.2.1.3.04.00 CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO -CORRENTE
D 6.2.2.1.1.02.00 CRÉDITO DISPÓNIVEL - CAPITAL
D 6.2.2.1.3.02.02 CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO - CAPITAL
D 6.2.2.1.3.03.02 CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR - CAPITAL
D 6.3.2.2.1.00.00 RP PROCESSADOS PAGOS - CORRENTE
D 6.3.1.7.4.00.00 RP NÃO PROCESSADOS-INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO –CAPITAL (em liquidação)
D 6.3.2.7.2.00.00 RP PROCESSADOS-INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO –CAPITAL
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
OBS4.: Para fins de controle de execução financeira, na abertura do exercício seguinte (2014), proceder-se-à areabertura, nas conta “7” (Fontes) e “8” (Fontes Ordinárias e Vinculadas), com os respectivos saldos,porventura existentes no final de 2013.
SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO:
Pelo encerramento dos saldos das contas do subsistema orçamentáriopor ocasião do encerramento do exercício.
VALOR
TOTAL (DÉBITO)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
C 5.2.1.1.1.01.00 PREVISÃO INICIAL-RECEITA CORRENTE
C 5.2.1.1.1.02.00 PREVISÃO INICIAL-RECEITA DE CAPITAL
C 5.2.1.2.1.01.01 PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA DE CAPITAL
C 6.2.1.1.2.00.00 RECEITA A REALIZAR DE CAPITAL
C 5.2.2.1.1.01.00 CRÉDITO INICIAL DA DESPESA CORRENTE
C 5.2.2.1.1.01.02 CRÉDITO INICIAL DA DESPESA CAPITAL
C 5.2.2.1.2.00.02 CRÉDITO ADICIONAL DA DESPESA CAPITAL
C 5.3.2.2.1.00.00 RP PROCESSADOS-EXERCÍCIOS ANTERIORES - CORRENTE
C 5.3.1.7.2.00.00 RP NÃO PROCESSADOS- INSCRITOS NO EXERCÍCIO - CAPITAL
C 5.3.2.7.2.00.00 RP PROCESSADOS-INSCRITOS NO EXERCÍCIO - CAPITAL
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
TOTAL (CRÉDITO)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
ENCERRAMENTO DAS CONTAS DO SUBSISTEMA DE CONTROLE NOFINAL DO EXERCÍCIO
D 8.2.1.1.1.01.00 DISPONIBILIDADE POR DR ORDINÁRIA – NÃO COMPROMETIDA
D 8.2.1.1.3.01.00 DISPONIBILIDADE POR DR ORDINÁRIA – COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO
D 8.2.1.1.4.01.00 DISPONIBILIDADE POR DR ORDINÁRIA – UTILIZADA
D 8.2.1.1.1.02.00 DISPONIBILIDADE POR DR VINCULADA(FINANCIAMENTOS) –NÃO COMPROMETIDA
D 8.2.1.1.2.02.00 DISPONIBILIDADE POR DR VINCULADA (FINANCIAMENTO) – COMPROMETIDA POR EMPENHO
D 8.2.1.1.3.02.00 DISPONIBILIDADE POR DR VINCULADA (FINANCIAMENTO) – COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO
D 8.2.1.1.1.03.00 DISPONIBILIDADE POR DR VINCULADOS (ALIENAÇÃO DE BENS)–NÃO COMPROMETIDA
D 8.2.1.1.3.01.04 DISPONIBILIDADE POR DR VINCULADA – COMPROMETIDA POR ENTRADA COMPENSATÓRIA (CAUÇÕES)
D 8.1.1.2.1.01.01 CONVÊNIOS A RECEBER
D 8.1.1.3.1.02.01 CONTRATOS DE SERVIÇOS EM EXECUÇÃO
C 7.2.1.1.3.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS
C 7.2.1.1.4.00.00 RECURSOS VINCULADOS
C 7.1.1.2.1.01.00 DIREITOS CONVENIADOS
C 7.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
SUBSISTEMA DE CONTROLE:
Pelo encerramento dos saldos das contas do subsistema de controle porocasião do encerramento do exercício.
VALOR
TOTAL (DÉBITO)
TOTAL (CRÉDITO)
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro Principal Balanço Orçamentário
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício: 20XX
Previsão Previsão Receitas Saldo
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Inicial Atualizada Realizadas
(a) (b) (c) (d) = (c-b)
Receitas Correntes (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital (II)
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortizações de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)
___________ _____________ ____________ ____________
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Operações de Crédito / Refinanciamento (V)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
_____________ ______________ _____________ _____________
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
(VI) = (IV+V)
Déficit (VII)
TOTAL (VIII) = (VI + VII)
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas
(e) (f) (g) (h) (i) (h) = (f-g)
Despesas Correntes (IX)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital (X)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Reserva de Contingência (XI)
Reserva do RPPS (XII)
___________ ___________ ___________ __________ __________ ___________
SUBTOTAL DAS DESPESAS
(XIII) = (IX + X + XI + XII)
Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XIV)
Amortização da Dívida Interna
Dívida mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
___________ ___________ ___________ __________ __________ ___________
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
(XV) = (XIII + XIV)
Superávit (XVI)
___________ ___________ ___________ __________ __________ ___________
TOTAL (XVII) = (XV + XVI)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Exercício: 20XX
_____________Inscritos_________________
Em Exercícios Em 31 de Dezembro
Anteriores do Exercício Anterior Liquidados Pagos Cancelados Saldo
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
___________ ___________ ___________ __________ __________ ___________
TOTAL
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Exercício: 20XX
__ Inscritos___________
Em Exercícios Em 31 de Dezembro
Anteriores do Exercício Anterior Pagos Cancelados Saldo
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes ___________ ___________ ___________ __________ _____________
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ___________ ___________ ___________ __________ ____________
TOTAL ___________ ___________ ___________ __________ ____________
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
Exercício: 20XX
INGRESSOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I)
Ordinária
Vinculada
Recursos Vinculados à Educação
Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Previdência Social – RPPS
Recursos Vinculados à Previdência Social – RGPS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
(...)
Outras Destinações de Recursos
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS
Recebimentos Extraorçamentários (III)
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (V) = (I + II + III + IV)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Exercício: 20XX
DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI)
Ordinária
Vinculada
Recursos Destinados à Educação
Recursos Destinados à Saúde
Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS
Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS
Recursos Destinados à Seguridade Social
(…)
Outras Destinações de Recursos
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Pagamentos Extraorçamentários
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro Principal Balanço Patrimonial
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício: 20XX
ATIVO Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente __________________ __________________
Total do Ativo Circulante
Ativo Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD pagas antecipadamente
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Diferido __________________ __________________
Total do Ativo Não Circulante
__________________ __________________
TOTAL DO ATIVO
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartições a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo __________________ __________________
Total do Passivo Circulante
Passivo Não Circulante
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido __________________ __________________
Total do Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Líquido __________________ __________________
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente __________________ __________________
Total do Ativo
Passivo (II)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo __________________ __________________
__________________ __________________
Saldo Patrimonial (III) = (I – II)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro das Contas de Compensação
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativo __________________ __________________
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos __________________ __________________
Total dos Atos Potenciais Passivos
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
FONTES DE RECURSOS
<Código da fonte> <Descrição da fonte>
__________________ __________________
Total das Fontes de Recursos
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Modelo Sintético
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
Variações Patrimoniais Aumentativas
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Transferências e Delegações Recebidas
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas __________________ __________________
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)
Variações Patrimoniais Diminutivas
Pessoal e Encargos
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Transferências e Delegações Concedidas
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Tributárias
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas __________________ __________________
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)
__________________ __________________
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I – II)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - Modelo Analítico
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Vendas de Mercadorias
Vendas de Produtos
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Obtidos
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Transferências e Delegações Recebidas
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências das Instituições Privadas
Transferências das Instituições Multigovernamentais
Transferências de Consórcios Públicos
Transferências do Exterior
Execução Orçamentária Delegada de Entes
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências e Delegações Recebidas
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Reavaliação de Ativos
Ganhos com Alienação
Ganhos com Incorporação de Ativos
Desincorporação de Passivos
Reversão de Redução ao Valor Recuperável
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
VPA a classificar
Resultado Positivo de Participações
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)
__________________ __________________
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos
Remuneração a Pessoal
Encargos Patronais
Benefícios a Pessoal
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Benefícios de Prestação Continuada
Benefícios Eventuais
Políticas Públicas de Transferência de Renda
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Uso de Material de Consumo
Serviços
Depreciação, Amortização e Exaustão
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Concedidos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras
Transferências e Delegações Concedidas
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Instituições Multigovernamentais
Transferências a Consórcios Públicos
Transferências ao Exterior
Execução Orçamentária Delegada de Entes
Outras Transferências e Delegações Concedidas
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas
Perdas com Alienação
Perdas Involuntárias
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Incorporação de Passivos
Desincorporação de Ativos
Tributárias
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados
Custos das Mercadorias Vendidas
Custos dos Produtos Vendidos
Custos dos Serviços Prestados
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações
Resultado Negativo de Participações
Incentivos
Subvenções Econômicas
Participações e Contribuições
Constituição de Provisões
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas __________________ __________________
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)
__________________ __________________
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I – II)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro Principal da Demonstração dos Fluxos de Caixa
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos
Receitas derivadas e originárias
Transferências correntes recebidas
Outros ingressos operacionais
Desembolsos
Pessoal e demais despesas
Juros e encargos da dívida
Transferências concedidas
Outros desembolsos operacionais __________________ __________________
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos
Alienação de bens
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos
Outros ingressos de investimentos
Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante
Concessão de empréstimos e financiamentos
Outros desembolsos de investimentos __________________ __________________
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos
Operações de crédito
Integralização do capital social de empresas dependentes
Transferências de capital recebidas
Outros ingressos de financiamentos
Desembolsos
Amortização /Refinanciamento da dívida
Outros desembolsos de financiamentos __________________ __________________
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)
Caixa e Equivalentes de caixa inicial
Caixa e Equivalente de caixa final
Quadro de Receitas Derivadas e Originárias<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Remuneração das Disponibilidades
Outras Receitas Derivadas e Originárias __________________ __________________
Total das Receitas Derivadas e Originárias
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais
da União
de Estados e Distrito Federal
de Municípios
Intragovernamentais
Outras transferências recebidas __________________ __________________
Total das Transferências Recebidas
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais
a União
a Estados e Distrito Federal
a Municípios
Intragovernamentais
Outras transferências concedidas __________________ __________________
Total das Transferências Concedidas
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiai
__________________ __________________
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Quadro de Juros e Encargos da Dívida
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Exercício: 20XX
Exercício Atual Exercício Anterior
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa
Outros Encargos da Dívida
__________________ __________________
Total dos Juros e Encargos da Dívida
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Exercício: 20XX
ESPECIFICAÇÃO Pat. Social / Adiantamento para Futuro Reserva Ajustes de Reservas Demais Resultados Ações / Cotas TOTAL
Capital social Aumento de Capital (AFAC) de Capital Avaliação de Lucros Reservas Acumulados em Tesouraria
Patrimonial
Saldos iniciais
Ajustes de exercícios anteriores
Aumento de capital
Resgate / Reemissão de Ações e Cotas
Juros sobre capital próprio
Resultado do exercício
Ajustes de avaliação patrimonial
Constituição / Reversão de reservas
Dividendos a distribuir (R$ ... por ação)
Saldos finais
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de JaneiroDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
BIBLIOGRAFIA
O Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico, Parte IV – Plano de Contas Aplicado aoSetor Público – e Parte V – DemonstraçõesContábeis Aplicadas ao Setor Público - aplicadoà União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosVálido a partir do exercício de 2015 - PortariaConjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de2014, Portaria STN nº 700, de 10 de dezembrode 2014 – 6ª edição.
Lei Federal 4.320/1.964.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, João Eudes Bezerra, editora Atlas, 2014.
Expositora: Alexandra Cardoso Rangel