democracia, participação social e saúde
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Construir reflexões sobre determinadas relações entre democracia, participação e representação no âmbito dos conselhos de saúde, mobilizando-os a transformá-las em prática quotidiana de seu conselho e de sua atuação como conselheiro.TRANSCRIPT
Democracia, Participação Social e Representação no âmbito dos
Conselhos de Saúde
Aula baseada no curso
(DCS/ENSP/FIOCRUZ)
Regina Maria Faria GomesJunho/2013
Construindo um novo caminho
É do novo que se faz o presente: não há por que esperar, os nossos
sonhos precisam ser vividos agora.
Amanhã eles serão outros. Queremos viver hoje a nossa
utopia...”
Roberto Freire
Olá, vamos junto com você realizar uma jornada para Construir
reflexões sobre determinadas relações entre democracia,
participação e representação no âmbito dos conselhos de saúde,
mobilizando-os a transformá-las em prática quotidiana de seu
conselho e de sua atuação como conselheiro.
Bom estudo!
objeyiobjetivosvoOBJETIVOS
Esperamos que ao final: Você Promova Debates com os
conselheiros relações primordiais entre democracia, participação e representação;
Você Mobilize os conselheiros a produzirem um reunião com as entidades que eles representam no conselhos de saúde a fim de com elas discutir os assuntos que devem ser debatidos na próxima reunião do conselho;
1- Conceituando Democracia, Participação e Representação
Para que se compreenda melhor necessita-se incorporar ao termo democracia alguns adjetivos: representativa,participativa, deliberativa, direta, substantiva, formalista, elitista, pluralista e etc.
DemocraciaNa sociedade contemporânea, poucas ideias políticas são tão amplamente aceitas quanto a de democracia.
Embora positiva esta situação reflete e alimenta os vários sentidos e práticas que estruturam as diferentes concepções democráticas
Prossiga
Cada uma dessas concepções procura
definir :
1- quem toma as decisões que
interferem nos rumos da sociedade;
2- que decisões podem tomar; e
3- como funciona o processo decisório.
Por conseguinte, a abrangência e os limites
das respostas a tais questões constituem-se
nas principais divergências das diferentes
propostas democráticas.
Isso não inviabiliza o conceito, pelo
contrário: aponta para as pessoas
que há
cada vez mais necessidade de sua
participação nos processos decisórios
da política pública, pois só assim será
possível produzir o Estado responsivo
que enseja uma efetiva democracia.
É por conta disto que Boaventura de Souza Santos e
Leonardo Avritzer consideram que a democratização passa
necessariamente por uma articulação mais profunda entre
democracia representativa (que envolve as
tradicionais instituições das eleições livres, do voto
universal e secreto, da representação partidária, dos três
poderes republicanos e etc.) e a democracia participativa (que demanda o
reconhecimento pelos governos de que a participação
social, as formas públicas de monitoramento dos
governos e os processos de deliberação pública podem
substituir parte do processo de representação, numa
nova institucionalidade política que recoloca na pauta
democrática as questões da pluralidade cultural e da
necessidade da inclusão social).
Esses autores articulam, portanto, os conceitos/práticas democracia-participação representação, reconhecendo a multiplicidade de conceitos que envolve cada um.
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/rubenspinto/rubens_democracia_representativa_participativa.pdf
LEIA E REFLITA:
Quer Saber
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Em nosso atuação, que trabalha
com tal articulação, o ponto de
partida adotado é o de que as
relações que ocorrem no âmbito
da participação e da
representação fazem parte do
conjunto de relações
democráticas e embora possam
ser mais do que isto, não são o
seu inverso.
Atenção:
Prossiga
Para isto, precisamos definir que
‘participação social’ aqui trabalhada como
a participação da sociedade organizada no
processo decisório das políticas públicas,
sobretudo no que concerne à inclusão de
pautas nas agendas políticas e na
formulação e implementação de ações,
programas e políticas públicas. Esta
participação deve ocorrer por meio de
canais institucionais especialmente
desenhados para tanto e legitimados pela
sociedade e pelo Estado.
Participação social
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/parsoc.html
Quer Saber
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O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído a esta participação.
Participação pode ser compreendida como um
processo no qual homens e mulheres
descobrem-se como sujeitos políticos. Então,
está diretamente relacionada à consciência
dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de
cidadania, às possibilidades de contribuir com
processos de mudanças e conquistas.
A participação está comprometida com
primeiro pressupostos da existência
humana - “os homens e mulheres devem estar
em condições de viver para poder fazer história.
E para viver é preciso ter as necessidades
básicas atendidas.( comer, beber, ter habitação,
vestir-se e algumas coisas mais)”
Vamos fazer uma rápida viagem
pela realidade sócio-política
brasileira no último século e
verificar três formas básicas de
participação:
participação comunitária
participação popular
participação social
FORMAS BÁSICAS DE PARTICIPAÇÃO
participação comunitária surge no início do
século XX, compondo a ideologia e a prática dos
centros comunitários norte-americanos .
Comunidade, neste contexto, é entendida
como um agrupamento de pessoas que
coabitam num mesmo meio ambiente,
independente dos fatores estruturais ou
conjunturais que lhes dão origem
participação comunitária
1950/1960 – Brasil Neste cenário, a
participação comunitária era entendida como a
sociedade completando o Estado.
O Estado passou, então, a incentivar a colaboração da sociedade na execução das políticas sociais por meio do
voluntariado e do apelo à solidariedade dos cidadãos
participação comunitária
participação popular Surge ao final da década de 1960 e se firma na década
de 1970, com a entrada dos novos movimentos sociais.
significa o aprofundamento
da crítica e a radicalização das práticas políticas
opositoras ao sistema
dominante.
Comunidade passa a ser chamada de“povo” que significa, uma população excluída social, econômica e politicamente das decisões do Estado .
http://www.espacoacademico.com.br/022/22cmsantos.htm
Quer Saber
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Você sabia que a
ditadura durou 1964 à
1984 ?
Este período era chamado de anos de chumbo???
Foi um período que:* Colocou-se as lutas
políticas na clandestinidade
* Aprofundou-se a política da arbitrariedade
* Usurpou-se as liberdades
Sabe por que?
A participação popular
neste período
caracterizou-se como
estratégia de oposição e
expressou a reação da
população contra o regime
ditatorial existente
naquele momento.
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm
Quer
Saber
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Vejamos alguns fatos:Vários movimentos
e organizações surgiram na década de 1970, em defesa
da redemocratização
do País e de melhores condições
de vida
O movimento contra a alta do custo de vida, liderado especialmente pelas mulheres nas periferias, com o apoio das organizações eclesiais de base;
O movimento pela anistia dos presos e exilados políticos, a Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de São Paulo;
o movimento dos trabalhadores por melhores salários e contra o desemprego
Resumindo : Ano de 1974
• Inicia-se a abertura política do regime militar
• Reativação do movimento estudantil.
• Surgimento do movimento pela anistia
• Surgimento do novo sindicalismo.
• Surgimento do movimento sanitário
• Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.
Ano de 1974
22
Uma informação importante
Na mesma época, acontecia a
Conferência de Alma – Ata (antiga
Rússia) a I Conferência
Internacional sobre os cuidados
Primários de Saúde pela OMS, que
inspirou os discursos progressistas
do movimento sanitário brasileiro –
“Saúde para todos no ano 2000”.
http://www.unicef.org/brazil/sowc9pt/cap2-dest2.htm
23
Quer Saber
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Qual a importância
de ter mais
conhecimento e lutar
por seus direitos?
Reflita:...
A abertura
A saturação da política repressiva do Estado e da ditadura militar, por um lado, e a mobilização contra a ditadura e por liberdade política, de outro, provocou o chamado processo de abertura, que teve nas mobilizações pelas eleições diretas para presidente da república o seu marco político
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/Cap_8-10.pdf
Quer Saber
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Chegamos a era da participação social
Surge na década de 1980 nova
modalidade de participação
A participação da sociedade
organizada deu-se em todos os
níveis na luta por liberdade e
democracia.
A categoria central não é mais
“comunidade”, nem “povo”, mas a
“sociedade
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/parsoc.html
Quer Saber
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27
Participação Social
na organização dos trabalhadores urbanos e rurais
nas eleições
na organização e luta das mulheres contra a
discriminação e pela conquista
de direitos
dos políticos
na organização de agrupamentos sociais
A Participação Social esteve presente nas mais variadas
formas de manifestações
Na organização dos estudantes dos
negros
Na rua
do empresariado
No início dos anos de 1980, se
intensificava a luta pela
redemocratização do País, no Estado de São Paulo ocorria
simultaneamente um movimento pela
abertura da Administração
Estadual à pressão de novas forças
sociais
http://www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=56&func=fileinfo&id=251
Quer Saber
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O processo de abertura abriu espaço para uma diversidade de interesses e de projetos colocados na arena social e política.
Dentre eles, destaca-se a grande mobilização pelas “Diretas Já” e na mobilização social dos diversos segmentos da sociedade civil organizada por inclusão, ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte.
Isto gerou conquistas e uma delas foi a criação, em 1983, do primeiro conselho da condição feminina, no âmbito estadual, em São Paulo que estimulou a criação de órgãos similares em todo o País, inclusive no âmbito nacional.
Como eram os conselhos?Os conselhos foram espaços de conquista de cidadania, de participação e de controle social. No entanto, tinham caráter apenas consultivo e, em alguns casos, de assessoria às políticas públicas para enfrentamento da discriminação praticada contra as mulheres.
“Para entender o jeito da pessoa criar o mundo, temos também que entender o jeito que o
mundo criou a pessoa.”
Autor/a desconhecido
31
E, Então, prontos para continuar?
Destaque os principais pontos do que você acabou de ler, anote os documentos apontados e se possível, conheça esses documentos na íntegra. Faça anotações e guarde com você.
Destaque os principais pontos do que você acabou de ler, anote os documentos apontados e se possível, conheça esses documentos na íntegra. Faça anotações e guarde com você.
LEIA E REFLITA:
32
O Movimento pela Reforma
Sanitária Brasileira
Foi Organizado solidamente desde meados dos anos 70
Contou com a Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais
Atenção:
O Movimento pela Reforma
Sanitária Brasileira
A Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços
Teve como Objetivo:
Estava chegando a hora de uma grande reviravolta. O Ministério da Saúde instituiu, em agosto de 85, uma Comissão Organizadora para a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde.
http://www.cocsite.coc.fiocruz.br/areas/dad/guia_acervo/arq_pessoal/conferencia_nacional.htm 35
Quer S
aber
Mais Leia
A 8a Conferência Nacional de Saúde
Foi o Marco do Movimento Sanitário Brasileiro
Reuniu mais de 5.000 pessoas na maior participação popular da história dos movimentos sociais
Definiu as estratégias a serem defendidas na Constituinte de 1988 e consolidou a opção pela via institucional
Atenção:
A 8a Conferência Nacional de Saúde
Conceito ampliado da saúde
Reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado
Defesa de um sistema único, de acesso universal, igualitário e descentralizado de saúde
Seus PrincípiosAtenção:
37
Essa Conferência histórica significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, em consonância com:
os princípios de universalização, participação e descentralização;
a integração orgânico-institucional;
a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas na prestação de serviços de saúde; e
o financiamento do setor saúde.
38
E qual a principal conquista da Conferência?
A elaboração de um projeto de
reforma Sanitária defendendo a
criação de um sistema único de
saúde que centralizasse as
politicas governamentais para o
setor, desvinculadas da
previdência social e, ao mesmo
tempo, regionalizasse o
gerenciamento da prestação de
serviços, privilegiando o setor
público e universalizando o
atendimento.
Além disso, afirmava-se um
conceito ampliado de saúde
como: “resultante das
condições de alimentação,
habitação, educação, renda,
meio ambiente, trabalho,
transporte, emprego, lazer,
liberdade, acesso e posse da
terra e acesso a serviços de
saúde”.
Dois anos depois... 1988...
A Assembleia Nacional Constituinte
aprovou a Constituição Brasileira. Pela
primeira vez, foi incluída uma seção
sobre saúde com os conceitos da VIII
Conferência de Saúde. Então, podemos
dizer que, na essência, a Constituição
adotou a proposta da reforma sanitária e
do SUS.
De todas as Constituições brasileiras, a de 1988 apresenta o maior grau de legitimidade popular.
E sabe por quê
Eu sei exatamente o porquê.Devido ao elevado número de
emendas populares.
Eu sei exatamente o porquê.Devido ao elevado número de
emendas populares.
Fique atento a este fato
http://www.amperj.org.br/store/legislacao/constituicao/crfb.pdf
42
Quer Saber
Mais Leia
Se você pensou assim também, acertou!
De fato, de todas as Constituições brasileiras, a Carta de 1988 foi a que mais assegurou a participação popular em seu processo de elaboração.
A Constituição de 88 delega responsabilidade à sociedade no que se refere às decisões sobre as políticas públicas;
Condições primordiais para a construção de uma nova esfera pública o princípio da descentralização político administrativa e da participação popular;
Se você pensou assim também, acertou!
De fato, de todas as Constituições brasileiras, a Carta de 1988 foi a que mais assegurou a participação popular em seu processo de elaboração.
A Constituição de 88 delega responsabilidade à sociedade no que se refere às decisões sobre as políticas públicas;
Condições primordiais para a construção de uma nova esfera pública o princípio da descentralização político administrativa e da participação popular;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm
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Quer Saber
Mais Leia
Essa nova esfera pública exige que a gestão pública
permita à sociedade organizada intervir nas políticas
públicas, interagindo com o Estado para a definição de
prioridades e na elaboração dos planos de ação
municipais, estaduais ou federal.
Atenção:
http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_7.pdf
Quer Saber
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É justamente por isto que
a democratização exige a
criação de novas
instituições políticas, que
viabilizem a participação
dos segmentos
tradicionalmente excluídos
no processo decisório!
Contudo, o desenvolvimento e a ampliação da
participação social nas sociedades
contemporâneas mostram a impossibilidade de
todos os que desejam participar estejam
diretamente presentes no processo decisório.
Defender isto seria pressupor que cada
decisão teria que ser discutida por uma
quantidade tão grande de cidadãos que, no
limite, pode chegar à casa dos milhões, o que,
obviamente, inviabilizaria qualquer
processo decisório.
É por isto que as propostas de
democracia participativa, mesmo
trabalhando com
a ideia da participação de cada cidadão
no processo decisório, carecem de uma
organização destes cidadãos que
viabilize a concentração de suas
demandas em
representantes por eles considerados
legitimados para participar ativamente
do processo decisório. Introduz-se,
assim, a articulação participação-
representação no próprio seio das
propostas participativas.
participação-representação
A representação traz em sua
essência humana um caráter
de controvérsia, posto que se
baseia no paradoxo de que
representar é fazer presente
alguém ou algo que não está
presente.Por isto, a representação política é
marcada por uma contradição original, a
controvérsia mandato-autonomia: ao
participar da competição política e do
processo decisório, o representante deve
ser responsivo aos interesses dos
representados que lhe conferiram um
mandato ou ao que julga ser o interesse
geral?
Representação Política
Sendo responsivo aos interesses dos representados, o
representante vincula suas ações à agenda política e às demandas
destes grupos (mandato). Como os efeitos desta postura não
repercutem somente em tais grupos, mas em toda a sociedade ou,
no mínimo, nos interesses dos demais grupos sociais, estes, caso
temam ser usurpados, podem a ela reagir.
Representação: Mandato x Autonomia Atenção:
Por outro lado, ao buscarem atender interesses que
consideram gerais (autonomia), os representantes
podem ir contra os interesses de seus
representados que, para não correrem o risco de
serem usurpados, tendem a deslegitimar suas
decisões. Ao procederem desta maneira, grupos
sociais e representados deslegitimam, também, as
instituições nas quais os representantes participam.
Esta controvérsia é, em si, insolúvel. Contudo, é
possível propor que se busquem acordos que
equilibrem as aludidas posturas de maneira a
que a independência do representante não
desfaça seus laços com os representados nem
que sua responsividade a estes anule sua
autonomia. Tal concepção é justificada pela compreensão de
que os cidadãos cujas vidas são modeladas pelas
políticas públicas têm o direito de expressar seus
interesses (imediatos e de médio/longo prazo) e de
competir, em condições justas, para que tais
interesses influenciem as decisões políticas.
LEIA E REFLITA:
O ponto-chave desta reflexão, que
confere caráter substantivo à
concepção de democratização aqui
trabalhada, refere-se à ‘modelagem
da vida’ pelas políticas públicas.
Dentre outros objetivos, estas políticas
regulam a produção, a oferta, o acesso e
o usufruto a bens públicos como saúde,
educação, alimentação e habitação que,
no Brasil, são direitos
constitucionalmente assegurados.
Politicas Públicas para quem?
Ao contrário, há segmentos
populacionais que, não podendo adquirir
bens de mercado, só podem ter acesso a
eles e a seus benefícios por meio dos
bens públicos que, por sua vez, são
produtos de políticas públicas (ou
mesmo estas próprias).
A despeito disto, tais bens têm seus equivalentes em
mercadorias que, podendo ser compradas e
usufruídas de maneira privada, permitem que
determinados setores da sociedade,
independentemente dos motivos, não se preocupem
em usufruir dos bens públicos
Interesses Privado x Publico
Como as instituições que constroem
as políticas públicas têm sido – no
Brasil e em várias partes do mundo –
formada por uma substancial maioria
de atores que representam os
interesses dos setores com maior
poder de compra, é diminuta a
participação dos segmentos que
precisam se utilizar dos bens públicos
para fazer valer seus direitos (ou de
seus representantes).
Politicas Públicas para quem?
Em termos mais diretos: aqueles que
tradicionalmente participam das etapas do ciclo de
políticas apenas em pequeno número são (ou
representam) os que terão sua vida modelada por
estas políticas. Assim, a garantia de que tais
pessoas tenham o direito de participar e/ou de
indicar representantes diretos no processo decisório
tem como maior virtude equilibrar, ao menos no que
se refere à diversidade de interesses representados,
a competição política.
Politicas Públicas para quem?
Para tanto, a relação entre representantes
e representados tem que ser
extremamente viva, valorizada,
promovida e celebrada a cada momento,
pois o pior que pode acontecer é que os
representados não mais reconheçam as
posições de seu representante, o que
deslegitima sua atuação no processo
decisório.Delineadas as relações entre
democracia-participação-
representação, faz-se necessário
discutir como ecoam e configuram-se
no setor saúde e nos Conselhos de
Saúde.
Promoção
Define acesso universal e igualitário a serviços e ações
Proteção Recuperação / Reabilitação
NOBs91/92/93/96
Decreto9.438/90
Lei Org. 8.080/90
Lei Org. 8.142/90
• Condições para ações integrais
de saúde;
• Organização / operação dos serviços de
saúde;
Estratégias/ movimentos
táticos orientadores da execução
do SUS
• Participação da comunidade;
• Transferências inter-
governamentais de recursos financeiros
Organização/ atribuições do
CNS
Constituição Federal (1988)
Assegura o direito à saúde Cria o SUS
Surgem instrumentos jurídicos e institucionais que regulamentam o
SUS
2- Conceituando participação e controle Social
Prossiga
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, que exatamente significa ?
São conceitos interdependentes. São conteúdos políticos relacionados e, caminham juntos e produzem um sentido.Mas, na luta pela concretização dos direitos humanos no Brasil, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos.
Vamos ver quais:
Prossiga
Participação Popular
A participação popular pode ser
traduzida como a atuação do
povo, enquanto indivíduo ou
sociedade organizada (ONG,
sindicato, grupo de moradores,
entre outros), em alguma
atividade.
Quando estas atividades são
desenvolvidas para fiscalizar e
acompanhar as ações e políticas
de saúde no SUS, podemos dizer
que essa participação popular
está exercendo o controle
social no SUS.
Controle social
O controle social é uma
ferramenta que a população
tem
para controlar as decisões dos
gestores, de acordo com as
necessidades e vontade
da sociedade.
Note que é a participação
popular que garante a
execução do controle
social.
Diariamente, é possível
perceber isso. Veja exemplos
Prossiga
Fique atento a este fato
Temos dois exemplos de significado de controle social mais disseminados
Nos dias atuais, o termo controle social refere-se à forma de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.
O primeiro exercido pelo Estado sobre indivíduos e grupos, predominou até boa parte do século XX.
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm
Quer Saber
Mais Leia
Vamos pontuar alguns dados
importantes deste período da
história...
Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil vem
adotando uma visão de democracia representativa
e participativa em que é possível incorporar a
participação da população na administração das
políticas públicas. Isso leva a evoluções nos direitos
sociais. Indivíduos e grupos organizados passam a
ter maior importância em defesa de um bem
comum.
Controle SocialJá temos algumas pistas sobre o que
significa o controle social...
No âmbito da saúde pública, isso
fortalece o exercício da cidadania
em direção aos objetivos do SUS:
garantir uma atenção integral à
saúde com qualidade para toda
população. Lembrando que exercer
a cidadania é nosso dever e nossa
responsabilidade.
.
Neste contexto, é possível
definir o controle social como
um resultado da ação do
cidadão participante sobre
os serviços públicos, ou seja, a
sociedade interferindo nas
decisões públicas, exigindo
seus direitos, conhecendo e
efetuando seus deveres,
acompanhando a
implementação das políticas
e fiscalizando suas
execuções
Existem alguns mecanismos institucionalizados e regulamentados que garantem a participação
popular e o controle social no SUS, como:
Ouvidorias
Conselhos de Saúde (nacional, estaduais e municipais)
Conferencias de Saúde (Nacional, Estaduais,
municipais)
mecanismos
Exemplos
Conferências e Conselhos, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
65
Transparência!
Cidadania!
Por que fazer?!Como fazer?
Orçamento Público!
CONTROLE SOCIAL
Quem fará?
http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf
Quer Saber
Mais Leia
A discussão do Controle Social na Sociedade Brasileira, a partir da
última década, ganha uma dimensão relevante porque com ela estamos
discutindo a relação Estado e Sociedade.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/participacao_social_olhar_gestao_municipal.pdfQuer Saber
Mais Leia
REFLEXÕES
Que controle social tem
movido as decisões da
política?
Como vem sendo exercido
esse controle?
Quais têm sido os instrumentos
de efetivo controle?
Os conselhos como
mediadores institucionais
têm cumprido seu papel
nesse processo?
3- O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL
Prossiga
Saiba
Mais
Os Conselhos são instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo,
constituídos em cada esfera de governo com caráter permanente e composição paritária, isto é, igual número de representantes do governo e da
Sociedade Civil.
Os Conselhos são órgãos colegiados de
caráter permanente e deliberativo com
funções de formular estratégias, controlar
e fiscalizar a execução das políticas
públicas, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
O OBJETIVO DOS CONSELHOS É O
CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO
PÚBLICA PARA UM MELHOR
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Saiba
Mais
Prossiga
OS CONSELHOS EXISTEM NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO
Esfera EstadualOs Conselhos Estaduais de Políticas Públicas (saúde, educação e Assistência Social entre outras) estão funcionando em todas as 27 (vinte e sete) unidades federadas com Fundos implementados.
Esfera FederalTemos Conselhos Setoriais das Políticas Públicas (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras) e Conselhos de Direitos com seus respectivos Fundos implementados.
Esfera Municipal Na maioria dos municípios estes Conselhos também estão criados
Funcionamento dos conselhos
Para que o Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias:
Que o Conselho seja Representativo
Que o conselho tenha Legitimidade
Que sua atuação tenha Efetividade e Eficácia
PARA QUE O CONSELHO TENHA LEGIMITIVIDADE
A relação do Conselho com o órgão gestor depende:- da forma como foi constituído; - do grau de representatividade dos seus membros; - de como está organizado; - da atitude do poder público (os conselhos são
canais de participação onde o poder é compartilhado)
Ou Seja, há uma forte relação entre o funcionamento dos Conselhos e como foi o seu processo de formação.
Em geral há maior legitimidade nos conselhos
cuja criação foi efetivada a partir de um
processo de discussão ou de mobilização
social.
PARA QUE O CONSELHO TENHA REPRESENTATIVIDADE É NECESSÁRIO QUE O CONSELHO:
Não se distancie da entidade ou movimento que
o indicou.
Represente e defenda os interesses da
sociedade, ou seja, o conselheiro não deve se
limitar à defesa dos interesses específicos da
entidade ou movimento que representa.
Atue como interlocutor de suas bases, levando
ao conselho as suas demandas e retornando com
as decisões de interesses das bases.
Que os representantes governamentais tenham
poder de decisão.
PARA O CONSELHO TER EFETIVIDADE E EFICÁCIA É PRECISO:
paridade - quali-quantitativa;
funcionamento regular
representatividade e capacidade de mobilização
social para que a deliberação se concretize
capacidade de articulação
respeitabilidade:
- seja reconhecido pela sociedade como órgão
de defesa do interesse público
- não seja visto pelo poder público como órgão
para referendar iniciativas governamentais e
cumprir exigência legal no repasse dos
recursos
pelo conhecimento da máquina administrativa.
regularidade das reuniões.
participação do orçamento.
formulação de propostas e deliberações.
capacidade de articulação e de mobilização social.
A EFICÁCIA DE UM CONSELHO É MEDIDA:
Saiba
Mais
O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL EXIGE:
Socialização de Informações.
Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais.
Controle do Orçamento Público
Fiscalização dos Fundos Públicos.
Avaliação do desempenho das Políticas Públicas.
Realização de Reuniões Abertas
Realização de audiências, assembleias e fóruns para ampliar a
participação da sociedade no controle das Políticas Públicas.
4- Democracia, Participação e Representação no Setor Saúde
Prossiga
O ano de 2013 constitui-se em importante
marco para a recente democratização
brasileira: em outubro, a Constituição
Federal promulgada em 1988, que
estabeleceu a saúde como direito de todos
e dever do Estado, completa 25 anos sem
nenhuma intervenção autoritária, fato
inédito na história do País. Por seu turno,
as Leis 8080 e 8142, que organizam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde
(SUS) previsto na Carta Magna,
completaram, em setembro e dezembro,
23 anos.
Linha do tempo
Tal situação é resultante direta das lutas
contra a ditadura militar (1964-1985) e
dos embates pela hegemonia na
condução do processo de
redemocratização protagonizados pelo
Movimento pela Reforma Sanitária (MRS),
que compreendia como indissociáveis as
lutas contra a ditadura, pela
redemocratização, pela participação
social e pela garantia da saúde como
direito do cidadão e dever do Estado.http://www.armazemmemoria.com.br/cdroms/producaocdrom/03/00ArmazemMemoria/Tema/00item.html
Quer
Saber
Mais Leia
201
3 198
8 198
6 196
4
O auge deste processo foi a realização, em
1986, da 8ª Conferência Nacional de Saúde
(CNS), cujo Relatório Final propunha a criação
de um sistema de saúde universal, público e
gratuito, que teria na participação, um de
seus princípios.
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8 198
6 196
4
Linha do tempo
Para colocá-lo em prática, o Relatório
propunha, dentre outras medidas, a criação
de Conselhos municipais compostos por
usuários e trabalhadores de saúde eleitos
pela sociedade local para desempenharem o
papel de controlar o poder executivo e o
setor privado.
O Relatório Final da 8ª CNS serviu de base para o
capítulo da Constituição Federal de 1988 que se refere à
Saúde. Porém, a regulamentação do SUS foi consolidada
pela lei 8080, de setembro de 1990. Quando esta foi à
sanção do Presidente Collor, os artigos relativos ao
financiamento do sistema e à participação nos
Conselhos de Saúde foram vetados.
Linha do tempo
Diante disto, a Plenária das Entidades de Saúde e os
deputados federais que apoiaram e aprovaram o texto
constitucional, articularam-se e conseguiram, em
dezembro, aprovar a lei 8.142, resgatando os pontos
anteriormente vetados e ampliando a autonomia dos
Conselhos ao conferir-lhes o poder de elaborar seu
regimento interno.
Esta Lei criou Conselhos de Saúde um tanto diferentes dos propostos
pela Oitava Conferência. Por ela, os CMS têm a atribuição de
participar do processo de formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros.
Lei 8.142
Para tanto, deve promover, em reuniões ordinárias
e periódicas, o debate sobre a política de saúde,
num processo de caráter deliberativo do qual
participam paritariamente setores cujos interesses
são diretamente afetados pela política de saúde:
usuários do SUS, representados por entidades da
sociedade civil, que detêm 50% das vagas;
trabalhadores da saúde, com 25% das vagas; e o
conjunto de prestadores de serviços e gestores
que, juntos, contam com os 25% restantes.
É importante notar que muitos Conselhos de
Saúde não tem respeitado o princípio da Paridade.
É fundamental superar esta situação, sobretudo
porque os descumprimentos são, em muitos casos,
desfavoráveis à participação da sociedade
organizada.
E no seu Conselho, a
paridade é cumprida? Em
caso negativo, por que não?
O que você pode fazer para
que seu Conselho a cumpra?
Por institucionalizarem a participação
da sociedade organizada no processo
decisório das políticas de saúde, os
Conselhos de Saúde consagram-se
como a principal
inovação democrática brasileira,
sobretudo porque foram criados nos
5.564 municípios
brasileiros e nas 27 Unidades da
Federação, num movimento político
que representa a
mais ampla iniciativa de
descentralização político
administrativa registrada em uma
sociedade moderna.
No setor saúde, portanto, a
democratização foi incorporada à
norma que oficializa o processo
decisório. Instituições públicas não-
hierarquicamente vinculadas ao poder
executivo municipal, permanentes,
mandatórias, paritárias, de caráter
deliberativo e cujas atribuições
voltam-se para a formulação,
monitoramento, avaliação e controle
das políticas municipais de saúde, os
Conselhos de Saúde desempenham
importantes papéis na democratização
do processo decisório de tais políticas.
Em especial porque:
(1) institucionalizam
a participação de
novos atores no
processo decisório:
‘usuários’;
‘profissionais de
saúde’; e
‘prestadores de
serviço’; e
(2) constituem-se na
arena em que tais
atores interagem
com o governo
municipal,
deliberando sobre
as políticas de
saúde
Prossiga
Ao mesmo tempo que os conselhos
ampliam a participação de novos
atores no processo decisório, são
uma das instituições em que os
interesses destes vão competir
com os dos demais atores políticos. Os resultados destas
competições, ao menos em
tese, tornam-se os interesses
dos Conselhos, que vão disputar
sua satisfação com os
interesses das demais
instituições que participam do
processo decisório.
Esta característica configura-se em uma
dupla participação: a participação de
novos atores políticos nos Conselhos e a
participação dos Conselhos (e, por
conseguinte, dos novos atores) no processo
decisório das políticas municipais de saúde.
Atenção:
Esta dupla
participação
multiplica os fóruns
em que os atores e os
interesses por eles
representados
disputam poder.
Em termos gerais, pode-se pensar em 2
macro-fóruns: um interno, que se concretiza
no plenário dos Conselhos durante suas
reuniões; e outro externo, que é o próprio
processo decisório das políticas municipais, no
qual os CMS têm que disputar espaço e poder
com outras instituições para fazer valer seus
interesses.
CONTROLE SOCIAL
Sistema Único de Saúde
Institucionalização no interior do aparelho estatal de um sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de poder legal e onde os usuários têm participação paritária
CONSELHOS DE SAÚDECONFERÊNCIAS DE SAÚDE
CONTROLE SOCIAL
Controle Social no SUS
Direito e dever da sociedade em participar do debate e da decisão sobre a formulação, execução e avaliação da política nacional de saúde
Prossiga
Impacto da Atuação dos Conselhos
Capacidade dos componentes em reconhecer esse espaço de poder, conflitos, negociações, formulações e fiscalização, estabelecendo interações qualificadas e produtivas.
CONTROLE SOCIAL
Prossiga
Consolidação do SUS
Fortalecimento das instâncias do controle social.
Ampliação e consolidação da capacidade política legal e técnica dos conselheiros e sociedade em geral para a articulação e negociação demandada por esse espaço.
CONTROLE SOCIAL
Prossiga
Nos marcos da Lei nº 8142/90, o controle da sociedade pelos
Conselhos de Saúde, enquanto macrorregulação no âmbito de uma desejável relação Estado-Sociedade,
deve se estender a todas as ações e instituições vinculadas
ao sistema.
CONTROLE SOCIAL
Prossiga
É neste contexto político que se pode
compreender que os(as)
Conselheiros(as) de Saúde são
representantes da sociedade. Esta
representação, dependendo da regra
de elegibilidade de cada conselho,
pode ser de entidades ou de grupos
populacionais.
Quaisquer que sejam, trazem para o conselheiro o
dever de valorizar e promover sua relação com os
seus representados, tornando-a a base concreta de
seu mandato
Isto significa que o conselheiro(a),
enquanto representante tem que saber o
desejo de seus representados e perguntar
a eles o que pensam sobre as situações
que surgem nos Conselhos.
Atenção:
Equilibrar estas posturas é o desafio de
cada conselheiro, em especial os que
representam os usuários e os trabalhadores
da saúde
Neste processo, não precisam perder
sua autonomia, postando-se como
mero repetidores. Podem, e devem, ter
iniciativa e postura proativa.
E você,
conselheiro, tem
valorizado e
promovido sua
relação com seus
representados?
Tem atuado no conselho a partir
das demandas de seus
representados e levado para eles
os novos pontos de pauta que
surgem nas reuniões dos
Conselhos?
Tem negociado com eles suas
possibilidades de autonomia?
GUARDE NA MEMÓRIA
Participação e controle Social são conceitos
interdependentes.
Na luta pela efetivação dos direitos humanos no Brasil,
participação e controle social adquiriram significados
diferentes
controle social atualmente, refere-se à forma de
participação da população na formulação, deliberação e
fiscalização das políticas públicas
Participação diz respeito ao processo no qual homens e
mulheres se descobrem e se realizam como sujeitos
políticos.
5- ProblematizandoDESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
Apesar da lei determinar o
caráter deliberativo dos
conselhos, em geral, denotam um
caráter eminentemente
consultivo.
Também há dificuldade e
resistência do poder público em
permitir a publicização do Estado:- transparência e socialização de informações
fundamentais para que os conselhos exerçam o
controle social.
DESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
Ausência de esquemas próprios de divulgação e comunicação com a Sociedade - A Visibilidade e Transparência dos Conselhos.
Autonomia - Na prática dos Conselhos, fica evidente a dependência quanto as condições administrativas, financeiras e técnicas.
DESVIOS NA TRAJETÓRIA DOS CONSELHOS
CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
Autonomia - infra-estrutura (espaço físico e secretaria executiva, dotação orçamentária) e condições de funcionamento autônomo.
Transparência e socialização de informações - para controlar o orçamento e os gastos públicos
Visibilidade - divulgação e publicização das ações do Conselhos.
Integração - criar estratégias de articulação e integração do Conselho -através de agendas comuns e fóruns mais amplos- que contribuam para superar a setorização e a fragmentação das políticas públicas.
Articulação - dos conselhos com outras instâncias
de Controle Social como os Fóruns e Comissões
Temáticas ampliando a participação da sociedade no
Controle Social das Políticas Públicas.
Capacitação Continuada dos Conselhos -
desenvolver um processo contínuo de formação dos
Conselheiros - instrumentalizando-os para o efetivo
exercício do controle social
CONDIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
Avaliação Inovadora
A aprendizagem é um processo de construção e desconstrução de conceitos, sendo assim, cabe a
você este compromisso de estar em constante pesquisa e de comprometimento com a
cidadania ativa, através da reflexão e da crítica.
Não se limite a este conteúdo, busque mais informações sites, vídeos sugeridos e bibliografias.
A internet é uma excelente aliada para buscar estudos referentes ao tema. Ótima jornada
Compartilhe com seus colegas suas ideias sobre os assuntos estudados aqui e de sua prática. Troque experiências, proponha discussões.
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Você acaba de vencer esta etapa de seus estudos.
Revise o conteúdo abordado e entre contato conosco Caso queira trocar alguma duvida ou informação.E fique atento as próximas temáticas que estarei [email protected]
Um abraço.Até lá
Prossiga e Muito Sucesso !
• Destaque os principais pontos do texto que você acabou de ler.• Identifique os aspectos comuns encontrados no texto lido com o
material já estudado.• Identifique pontos divergentes , caso você encontre.• Relacione os pontos que estarão presentes no seu texto.• Estabeleça relações entre o texto lido com o material de estudo.
Pronto, é hora de criar sua produção sobre A Democracia, Participação e o controle Social na garantia dos direitos.
MÃOS A OBRA!
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Exerça sua cidadania, divulgue estas informações e continue construindo seus conhecimentos cada dia mais e conte com a nossa parceria
Sugestão leitura http://
www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=56&func=startdown&id=265.
Articulando a luta feminista nas políticas públicas. Desafios para a ação do movimento na implementação das políticas
http://www.bibliotecafeminista.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=53&func=fileinfo&id=98
Controle Social - Programa Olho Vivo no Dinheiro Público http://www.portalzinho.cgu.gov.br/canal-do-professor/controlrSocialFinal.pdf
http://www.aracati.org.br/portal/pdfs/04_Fala%20Ai/novo/fala_ai_caderno_03_controle_social.pdf
Moreira MR e Escorel S.- Conselhos Municipais de Saúde no Brasil: um debate sobre a democratização da saúde nos vinte anos do SUS. In. Ciência e Saúde Coletiva. 14(3). 2009. p. 373-381.
Rubens Pinto Lyra. Democracia representativa x democracia participativa: a Representação do estado e da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/rubenspinto/rubens_democracia_representativa_participativa.pdf
Sugestões de sites
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1036
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/controle/index.php
http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/
http://www.infojovem.org.br/infopedia/tematicas/participacao/participacao-social/
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html
http://www.armazemmemoria.com.br/cdroms/producaocdrom/03/00ArmazemMemoria/Tema/00item.html - apresenta um conjunto de informações sobre o processo da Reforma Sanitária e a participação social no SUS.
Sugestão leitura
SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle social. In SALES, Mione Apolinário;
MATOS, Maurílio Castro e LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.
SOUZA, Maria Luiza. Desenvolvimento de comunidade e participação. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1991.
MARX, Karl e ENGELS, Friedrich, A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo: Hucitec, 1996.
“Participação Social no SUS: o Olhar da Gestão Municipal http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/participacao_social_olhar_gestao_municipal.pdf
Sugestão de leitura:
Apostila Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos - Abril – Julho/2006- Realização: Ágere Cooperação em Advocacy - Apoio: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR link :
http://docs.google.com/fileview?id=1FfLgZKG77bHvIA4FdNHtwa9hTD3zKlMlWAHo-E1bMVDQ6HPhfXUiYsyEQ9l4&hl=pt_BR
SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle social. In SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro e LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.
Sugestão de Vídeos: Saúde em Cena
-A Arte do Encontro http://vimeo.com/62242405
Eu me comprometo! http://vimeo.com/62308222
Laços de União http://vimeo.com/62338625
Parafraseando Jacicarla : O que dizer neste momento silencioso e abrasivo de contemplação? Em que já estou exaurida, pois uma parte se encerra e outra se encontra desorientada? Sou formada em Psicologia pela Universidade de Guarulhos, turma de 1983. Especializei-me em Psicologia Clinica, Psicopatologia do Trabalho, Dependência Química, Gestão Saúde Publica, sendo Gênero e Politicas Públicas a minha mais recente jornada.Estou casada, dois filhos e recentemente com Deficiência física pela Síndrome pós-poliomielite. Servidora Publica da Saúde no Município de São Paulo.Contatos: [email protected] - http://saudemulheronline.blogspot.com/Facebbok – http://www.facebook.com/Regomes1Twiter - @regomes1
Palavras Finais
(Silva, Jacicarla Souza da. Vozes femininas da poesia latino-americana : Cecília e as poetisas uruguaia)
LI
NK
É nesse simples gesto de reconhecimento, bastante desconcertado, que tento escrever essas breves palavras. Concisas na sua extensão, porém verdadeiras. Ocasião esperada por uns; negligenciada por outros. Não importa. O que importa é o ato, as lembranças, o gesto; é a sensação de refúgio, de abrigo.... A Buzzero e tod@s professores, mestres e autores/as e militantes que tem participado da jornada, exemplos de ação na busca de igualdade de direitos entre homens e mulheres, brancos/negro/indígenas e de contribuição na construção de politicas que visem a interferir nestas situações. São muitos/as que estão contribuindo, sendo assim, estou correndo o risco de não pronuncia-los/ás, pois a maioria dos conceitos aqui citados são copiados, vieram destas fontes e destas inspiração..
Grata pela atenção e
oportunidade
Regina Maria Faria Gomes