participação social e democracia participativa
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Palestra de Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República no Encontro da Rede de Ouvidores da BahiaTRANSCRIPT
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Salvador, Bahia 05 de dezembro de 2011
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“... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.”
(Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)
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Democracia Representativa
A idéia central reside no fato de que as decisões
políticas são oriundas de instâncias
formadas por representantes escolhidos pelo
povo.
Se ancora na concepção de que as
definições e autorizações das decisões políticas
competem ao conjunto dos
cidadãos.
Democracia Participativa
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)• Artigo 21
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
(FONTE: OHCHR-UN)
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Art 1º (...) Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Gestão Pública (2009)• A Conferência Ibero-Americana de Ministros concluiu que: - a participação dos cidadãos na gestão pública é essencial
para a democracia; - que os princípios democráticos de representação política
devem ser complementados por mecanismos de participação dos cidadãos na gestão pública;
- que é necessário expandir e aprofundar a democracia;• Por essas razões, eles adotaram um instrumento para orientar
os governos da América Latina sobre a viabilidade da participação dos cidadãos na gestão pública: a Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Administração Pública.
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• A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno das conquistas sociais, dos direitos fundamentais e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à participação popular. • A democratização dos processos de gestão pública representa um importante mecanismo que tende a reforçar os processos de melhoria institucional. Quando poder público e sociedade civil pactuam condições mínimas de funcionamento e de participação na esfera pública, contribuem significativamente para aproximar o governo dos cidadãos.
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A participação social e a gestão pública
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Algumas formas de participação
• Conselhos• Conferências• Ouvidorias• Audiências Públicas• Plebiscitos e Referendos
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Participação Social no Brasil
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Conselhos Nacionais
• Espaços institucionais de interlocução do Estado com a sociedade civil.
• Participação ativa, qualificada e efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil que opinam e deliberam sobre políticas públicas.
• A atuação dos conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental.
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CONSELHOS NACIONAIS
DELIBERATIVOS
CONSULTIVOS
DELIBERATIVOS/CONSULTIVOS
CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS E DE DEFESADE DIREITOS
FÓRUM INTERCONSELHOS
FÓRUM DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS
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Conferências Nacionais
• São espaços democráticos de interação entre os diversos setores da sociedade civil na busca por mais influência na elaboração e implementação de políticas públicas do governo federal.
• Contribuem para a ampliação dos espaços institucionais de participação social e o aperfeiçoamento da democracia participativa no país.
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CONFERÊNCIAS NACIONAIS
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
CONFERÊNCIAS REGIONAIS
FÓRUM DA COMISSÃOORGANIZADORA DAS
CONFERÊNCIAS NACIONAIS
INTERSETORIALIDADEMONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DERESULTADOS
INOVAÇÕES METODOLÓGICAS
CONFERÊNCIAS ESTADUAIS
ETAPAS PREPARATÓRIASELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS
NÃO ELETIVAS
CONFERÊNCIAS VIRTUAIS
CONFERÊNCIAS LIVRES
CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS
CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
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Ouvidorias
Ações integradas entre SG e OGU:• Sessões de Diálogo com as Ouvidorias Públicas
Federais, por afinidade temática;• Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz
ativa em suas instâncias governamentais;• Promover a escuta qualificada dos movimentos
sociais, da sociedade civil organizada e do cidadão, que apresentariam suas avaliações sobre a execução das políticas públicas;
• Apoiar a Rede Nacional de Ouvidorias Públicas na direção de um Sistema Nacional de Ouvidorias.
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OUVIDORIAS
AGÊNCIAS
MINISTÉRIOS
INSTITUTOS
COMPANHIAS
EMPRESAS PÚBLICAS
ÓRGÃOS DA PR
POLÍCIA FEDERAL
FUNDAÇÕES
DEPARTAMENTOS
BANCOS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
HOSPITAIS
FÓRUM DASOUVIDORIAS
REDE NACIONAL DEOUVIDORIAS PÚBLICA
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Diálogos Sociais • Aprofundar a estratégia de participação social,
agregando contribuições das práticas de gestão democrática em andamento.
• Construir consensos e convergências em torno de ações e políticas de governo.
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DIÁLOGOSSOCIAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOSNACIONAIS
ENTIDADES E MOVIMENTOSREGIONAIS
GOVERNO FEDERAL- MINISTÉRIOS AFINS -
SECRETARIA-GERAL- PR -
AGENDA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL
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Audiências e Consultas Públicas
• Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas nacionais.
• Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses mecanismos em seus processos decisórios.
• A SNAS em parceria com o IPEA está preparando um diagnóstico e avaliação das audiências públicas no âmbito do Governo Federal, visando aperfeiçoar sua metodologia e ampliar sua legitimidade.
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FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
DIREITOS PREFERÊNCIAS
CAPACIDADES PARA O EXERCÍCIO EFETIVO DE CIDADANIA ATIVA
PARTICIPAÇÃOQUALIFICADA
AÇÃO EFETIVA
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Participação Social no Ciclo Orçamentário
Novo Modelo de PPA
Resgate da função planejamento; Incorporação de compromissos de governo; Efetivo monitoramento; Transversalidades e multissetorialidades; Regionalização das políticas; Participação da sociedade; Reorganização do orçamento; Comunicação de prioridades dentro e fora do Governo.
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Novas Estruturas de Participação
• Cidadão não necessariamente vinculado a instituições formais (redes sociais);
• Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces digitais na rede;
• Uso de software livre como um convite a colaboração e a participação de hackers (desenvolvedores);
• Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda webcidadã pelo governo;
• Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na participação política.
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Articulação Federativa
• Esforço articulado de canais e espaços de diálogo entre os poderes executivos, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
• Introduzir a pauta da articulação de instrumentos de participação social nos diálogos com movimentos sociais e nas ações junto aos conselhos e conferências, de modo que os atores da sociedade civil intensifiquem a cobrança por políticas e instrumentos de participação social nos âmbitos municipal, estadual e regional.
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Desafios de um Sistema Nacional de Participação Social
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SISTEMA NACIONAL DEPARTICIPAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMOMÉTODO DE GESTÃO
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES
DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO
GOVERNO FEDERAL
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES
DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO
DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
MOBILIZAÇÃO
DIÁLOGOS
CANAIS E INSTRUMENTOS
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
CIDADÃ