definiÇÃo de violÊncia domÉstica§ão... · a violência doméstica assume a natureza de crime...
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DEFINIÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Qualquer acto, omissão ou conduta que serve
para infligir dor física, sexual ou mental, directa
ou indirectamente, por meio de enganos,
ameaças, coacção ou qualquer outro meio, a
qualquer mulher.
Tem por objectivo e como efeito intimidá-la, puni-la, humilhá-
la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo,
ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a
integridade física, mental e moral.
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
VIOLÊNCIA FÍSICA
Acção ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Ameaça directa ou indirecta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Acção que obriga uma pessoa a manter contacto sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal.
TIPOS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
O CICLO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1. FASE DE TENSÃO CRESCENTE Existe um aumento da tensão, mas a mulher acredita que pode
apaziguar a situação.
2. O EPISÓDIO DA AGRESSÃO
Verifica-se a descarga de tensões retidas no estadio anterior com maus tratos, abuso sexual e ameaças
verbais.
3. FASE CALMA O homem pode negar a vio-
lência, dizer que estava alcoolizado, dizer que está arrependido e promete que tal não volta a acontecer. Esta fase tende a diminuir
com o tempo.
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
A VIOLÊNCIA E A LEI
A Constituição da República Portuguesa garante:
- Igualdade de direitos e deveres de homens e mulheres (art. 13º);
- Acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos direitos (art. 20º);
- Direito à integridade física e moral (art. 25º);
- Igualdade no casamento (art. 36º).
O Código Penal Português, lei n.º 59/2007, prevê e pune os crimes de violência doméstica, nomeadamente:
- Maus tratos físicos e psíquicos (art. 152º);
- Incumprimento do dever de alimentos (art. 250º).
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
O QUE FAZER SE FOR
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
- Deve recorrer ao hospital mesmo sem sinais externos de agressão.
- Deve apresentar queixa contra o agressor junto da PSP, GNR ou Polícia Judiciária, e exigir o documento comprovativo da queixa.
- Se apresenta queixa contra o agressor e receia pela sua integridade física ou psíquica, ou a dos seus filhos, pode sair de casa.
- Ocorrência de maus tratos deve tanto quanto possível, ser conhecida pelos familiares, vizinhos ou pessoas amigas.
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DO MITO À REALIDADE
QUEM CALA CONSENTE!
NÃO CONSINTA, DENUNCIE…
Já pode ser quebrado o ditado
“Entre marido e mulher ninguém mete a colher”
O Código Penal Português prevê e pune os crimes de Violência Doméstica como um CRIME PÚBLICO.
A Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo.
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
COMO IDENTIFICAR SE
EXISTE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
- Tem medo ou receio do seu companheiro?
- Tem a sensação de que necessita de andar em pontas de pés ou sem fazer qualquer barulho para não despertar a fúria do seu companheiro?
- Ele toma todas as decisões por si?
- É controlada no que faz, aonde vai, com quem conversa e no dinheiro que ganha?
- Ele destrói os seus objectos pessoais ou ameaça matar os seus animais?
- O seu companheiro, por vezes, ameaça-a de morte?
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COMO IDENTIFICAR SE
EXISTE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
- É frequentemente obrigada a fazer algo contra a sua vontade?
- Perdeu o contacto com a maioria dos seus amigos?
- Sente-se isolada, como se não pudesse procurar ajuda e pensa que ninguém iria acreditar em si, mesmo que tentasse?
- Perdeu o emprego por causa do seu companheiro?
SE A MAIORIA DAS RESPOSTAS É POSITIVA,
PRECISA DE AJUDA IMEDIATA
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COMO AGIR FACE A UMA
MULHER AGREDIDA
- Estabelecer uma relação de confiança, respeito e empatia.
- Deixar a vítima contar a sua história, sem emitir julgamentos.
- Utilizar linguagem simples.
- Não fazer perguntas irrelevantes.
- Mostrar confiança na resolução dos problemas.
- Não fazer promessas irrealistas.
- Deixar à vitima o máximo de iniciativa possível.
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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Uma abordagem de sucesso é sempre feita com recurso a uma INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR. O primeiro técnico a ter contacto com a vítima, ajuda a abrir a porta a todos os recursos existentes na comunidade .
Na comunidade existe uma rede:
- A Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência -
EQUIPA
MULTIDISCIPLINAR
Câmara Municipal de Montijo
Instituto de Segurança Social Centro de Emprego do Montijo
ARSLVT/Sub-região de Saúde de Setúbal/Centro de Saúde de Montijo
Hospital do Montijo
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E.P.E
Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos do Montijo, Alcochete e Moita
PSP GNR
Instituto de Reinserção Social
CERCIMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado
Rede de Apoio a
Mulheres em Situação
de Violência
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
Em 2005 o Serviço de Urgência Geral do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, EPE iniciou a implementação do Projecto de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Em 2006 sinalizámos 176 vítimas de violência doméstica.
Em 2007 esse número subiu para 193.
A NOSSA EXPERIÊNCIA
2 4
3 2
11
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75 5
7
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2 4
2 1
15
2 9
3 3
2 7
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89
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LOCAL DE RESIDÊNCIA DAS UTENTES/VÍTIMAS
2006 2007
1410
4349 48
73
3833
17 1510
6 42 2
5
10-19 anos 20-29 anos 30-39 anos 40-49 anos 50-59 anos 60-69 anos 70-79 anos 80-89 anos
IDADE DAS UTENTES/VÍTIMAS
2006 2007
Regista-se uma maior incidência de vítimas de violência doméstica entre os 30 e os 50 anos.
7 87 6
7 7
6 0
7 7
41 2 2 3 1
69
2 2 1 0 1 0
84
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do
RELAÇÃO DO AGRESSOR COM A VÍTIMA
2006 2007
O agressor é frequentemente o marido ou o companheiro.
165184
134 143
11 4
Física Psicológica Sexual
TIPOLOGIA DA AGRESSÃO
2006 2007
53
758 0
59
413
2 2 2 5
78 75
4 3 4 3
3 3
13 412 7
72 0 1 0 1 0 1
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CONSEQUÊNCIAS DAS AGRESSÕES
2006 2007
3 71 3
162 165
21 18
2 2
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0 1 0 1 8 0 1 0
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ção
FORMA DE AGRESSÃO
2006 2007
A agressão directa e as ofensas verbais são as formas de agressão mais frequentes.
17 15
48
57
50
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2218
3235
7 9
Primeira vez Menos de 1ano
1-4 anos 5-9 anos 10 ou maisanos
Nãoresponde
TEMPO DE AGRESSÃO
2006 2007
76 77
30 29
16 17
62
73
0 2 0 3
Filhos Outrosfamiliares
Vizinhos Não foipresenciada
Amigos Não responde
QUEM PRESENCIOU A AGRESSÃO
2006 2007
A maior parte das agressões foram presenciadas pelos filhos ou, então, não foram presenciadas.
60 66
113127
3 0
Sim Não Não responde
CONHECIMENTO DOS LOCAIS DE APOIO À VÍTIMA
2006 2007
18 30
152163
6 0
Sim Não Não responde
RECORRÊNCIA AOS LOCAIS DE APOIO À VÍTIMA
2006 2007
A maioria dos utentes não conhece, nem recorre aos locais de apoio à vítima.
136
115
34 38
07 5 5
09
0 2 0 60 2 0
70 2 1 0
Dom
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ENCAMINHAMENTO DAS UTENTES/VÍTIMAS
2006 2007
É sempre respeitada a vontade das
utentes/vítimas.
DADOS GLOBAIS SOBRE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Segundo o Concelho da Europa, a violência contra as mulheres no espaço
doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44
anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e a guerra.
De acordo com a Amnistia Internacional, uma em cada três mulheres no
mundo sofre algum tipo de violência durante a sua vida.
Em PORTUGAL no ano de 2006
- 112 mulheres foram vítimas de violência doméstica por dia;
- Cerca de 900 pessoas passaram pelas casas abrigo;
- 39 mulheres foram assassinadas pelos maridos ou
companheiros;
- Cerca de 15% do total de doentes do sexo feminino, observadas
na Urgência, vivem uma relação de maus tratos.
Fontes: Guia Orientador para o Atendimento a mulheres em Situação de Violência II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 Site da Associação de Mulheres Contra a Violência - www.amcv.org.pt Site da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima—Manual Alcipe
PROJECTOS FUTUROS
Alargar o projecto à Urgência Pediátrica e
Urgência Ginecológica/Obstétrica.
Sensibilizar os profissionais para a
problemática, nomeadamente os Centros
de Saúde que dão apoio às zonas de
residência com maior número de situações
de Violência Doméstica.
CONTACTOS ÚTEIS
APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Telefones: 289820787 / 707200077 / 265534598 (Delegação de Setúbal)
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Telefone: 217983000
Associação das Mulheres Vítimas de Violência
Telefone: 218511223
Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
Telefone: 800202148 (24 horas 7 dias por semana)
PSP Barreiro - Telefones: 212076553 / 212076588
PSP Montijo - Telefone: 212310144
Espaço Informação Mulher (Montijo) - Telefone: 212327856
Queixa on-line - http://queixaselectronicas.mai.gov.pt
Pode sempre ligar o 144