declaraÇÃo eletrÔnica de serviÇos de instituiÇÃo financeira des-if modelo conceitual
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA
DES-IF
MODELO CONCEITUAL
Obrigação acessória, que consiste na declaração em meio magnético ou eletrônico dos seguintes dados:
• Informações contábeis: plano de contas, balancetes e lançamentos contábeis;
• Demonstrativos de apuração da receita Tributável;
• Declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
CONCEITO
Decreto nº 13.471terça-feira, 30 de dezembro de 2008Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, altera os Decretos nº 11.467, de 08 de outubro de 2003, e nº 11.956, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
…Art. 13 - A partir de 1º de janeiro de 2009, fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Portaria SMF N° 014/2008Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências.
NORMA
ESTRUTURA Arquivo de dados TXT:
• Modelo Conceitual• Termo de Referência• Norma
Programa Validador:• Verificação de Estrutura• Verificação de Conteúdo• Assinatura Digital• Transmissão• Emissão de guias de recolhimento• Visualizador da DES-IF• Visualizador de Protocolo
ESTRUTURA Programa receptor:
• Validação da assinatura• Geração do protocolo
Programa importador:• Importação dos dados para banco de dados• Verificação dos dados – cruzamento de bases• Monitoramento da entrega• Monitoramento de conteúdo• Geração de Tis• Geração de AITIs
ESTRUTURA
SPF:• Cruzamento dos módulos• Cruzamento com outras bases de dados• Apurações fiscais• Produção de relatórios• Interfaces com outros sistemas
MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
A DES - IF é constituída de 4 Módulos:
1. Apuração Mensal do ISSQN
2. Informações Comuns aos Municípios
3. Demonstrativo Contábil
4. Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis
MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
Periodicidade MENSAL
. Conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN Mensal
. Informações para emissão de guias para pagamento do ISSQN do mês
MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
Registros desse Módulo:
REGISTRO 0000
REGISTRO 0440REGISTRO 0430
REGISTRO 0400
MÓDULO COMUM
Periodicidade: Quando houver alterações
Informações do Plano de Contas comentado com enquadramento das subcontas tributáveis;
Informações da Tabela de Tarifas com indicação de contabilização e enquadramento;
Informações da Tabela de Serviços de Remuneração Variável com indicação de contabilização e enquadramento.
MÓDULO COMUM
Registros desse Módulo:
REGISTRO 0000
REGISTRO 0100 REGISTRO 0200 REGISTRO 0300
MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
Periodicidade ANUAL
Balancetes Analíticos Mensais;Informações de Rateios.
MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
Registros desse Módulo:
REGISTRO 0000
REGISTRO 0400
REGISTRO 0420REGISTRO 0410
MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
. Entrega quando solicitado, contém as informações das partidas dos lançamentos contábeis.
Registro desse Módulo:
REGISTRO 1000
2.00|
Identificação01|0000|99999999| Banco deTeste| u|310620|200707|200707|2|1||1|000191| 1
Número da linha
Identificação do Tipo de Registro
Nome (Razão Social)
Tipo de Instituição (COSIF)
Competência inicial (ano-mes) Competência final
Tipo de arredondamento .
Identificação do Módulo
Protocolo declaração retificada
Tipo de consolidação
CNPJ centralizador
Versão
Base do CNPJ
Código do Município (IBGE)
Tipo declaração – normal, retificadora
REGISTRO 0000
REGISTRO 0100
Plano Geral de Contas Comentado Interno da Instituição - PGCC
Campos:
1.Número da Linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Conta (grupo, subgrupo, título, subtítulo)4.Nome da conta5.Descrição detalhada da Conta6.Conta imediatamente superior7.Conta do COSIF relacionada8.Código de tributação DES-IF relacionado
REGISTRO 0200
Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição
Campos:
1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código de identificação da tarifa4.Descrição da tarifa5.Subtítulo do PGCC
REGISTRO 0300
Tabela de Identificação de Serviços Com Remuneração Variáveis.
Indica os subtítulos onde são contabilizados os serviços definidos na Tabela de Serviços Com
Remuneração Variável
Campos:
1.Número da linha2. Identificação do Tipo de Registro3.Código do serviço de remuneração variável4.Subtítulo analítico do PGCC
REGISTRO 0400 Identificação da dependência
Código da dependência (IM ou ...)
02| 0400| |1111110015| 1|000191| Rua Teste, 21 Bairro|01| 000191| 310620| 1|
Número da linha
Identificação do Tipo de Registro
Tipo de código da dependência
CNPJ da dependência;
Tipo de dependência conf. Tabela COSIF
Endereço da dependência
CNPJ da dependência unificadora
Código do Município (IBGE) da vinculante
Indicador se possui contabilidade própria
Data de Início de paralização
Data de Fim de paralização .
REGISTRO 0410
Balancetes Mensais Analíticos das dependências – Contas Resultado CredorasCampos:
1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código da dependência (IM ou ...)4.Competência (ano-mes)5.Conta grupo, subgrupo, título, subtítulo6.Saldo inicial da Conta 7.Total de débitos no mês8.Total de créditos no mês9.Saldo final da Conta
REGISTRO 0420Demonstrativo de rateio de resultados internos
Campos:
1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código da dependência (IM ou ...)4.Competência (ano-mes)5.Descrição da receita rateada6.Valor da receita rateada7.Tipo da partida (crédito ou débito)8.Código do evento conforme tabela
REGISTRO 0430 Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
03|0430|1111110023| 7110500614602|150700010|35,00|0,00|35,00|0,00|| |||5,00|35,00|
Número da linha
Identificação do Tipo de Registro
Código da dependência (IM ou ...)
Subtítulo analítico tributável
Código de Tributação DES-IF
Total de créditos no mêsTotal de débitos no mês
Valor da Receita declaradaValor das deduções legais na receita Descrição das deduções legais
Base de Cálculo do ISSQNAlíquota que se aplica
Valores de Incentivos Fiscais Descrição dos Incentivos Fiscais
Motivo de não exigibilidade
Processo de suspensão da exigibilidade .
REGISTRO 0440 Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher
16| 914,57|0440|000191||34635,99| | Dedução|33720,42| 5,00|1686,02|200,00|68,01|
162,19|Incentivos| 350,00|200610£ 250,00$ 200610£100,00|800| | | 105,82
Número da linha
Descrição dos incentivos fiscais
CNPJ da dependênciaCódigo de Tributação DES-IFReceita ConsolidadaDeduções dos subtítulos consolidadaDeduções da receita Descrição das deduções da receitaBase de cálculo do imposto Aliquota Valor do ISSQN devidoValor total do ISSQN retido na fonteIncentivos fiscais dos subtítulos consolidadosIncentivos fiscais Valor total dos créditos a compensar
Identificação do Tipo de Registro
Origem do crédito a compensar (competência- valor)ISSQN recolhidoMotivo de não exigibilidade Processo de suspensão da exigibilidade
Valor do ISSQN a recolher .
REGISTRO 1000Demonstrativo das Partidas dos
Lançamentos ContábeisCampos:
Número da linhaIdentificação do Tipo de RegistroCNPJ da dependência contábilCódigo do Muncípio ContábilNúmero de identificação do lançamentoData do lançamento contábilValor da partida do lançamentoSubtitulo contábilTipo da partida de lançamento (D ou C)Código do evento conforme tabela (A1)Município vinculadoHistórico da partida do lançamento .
MUITO OBRIGADA !MUITO OBRIGADA !
01|0000|99999999|Banco Teste|U|310620|200707|200707|2|1||2|00019102|0400|1111110015|1|000191|01|RUA TESTE, 0002 - BAIRRO TESTE|000191|310620|1||03|0400|1111110023|1|000272|02|RUA TESTE, 0002 - BAIRRO TESTE|000272|310620|1||04|0400|111111004X|1|000353|02|RUA TESTE, 0003 - BAIRRO TESTE|000353|310620|1||05|0400|1111110058|1|000434|02|RUA TESTE, 0004 - BAIRRO TESTE|000434|310620|1||06|0430|111111004X|7111000813004|150700010|1760,00|0,00|1760,00|0,00||1760,00|5,00||||07|0430|111111004X|7174000712202|150700010|1392,68|0,00|1392,68|0,00||1392,68|5,00||||08|0430|1111110023|7110500614602|150700010|350,00|0,00|350,00|0,00||350,00|5,00||||09|0430|1111110023|7110500614802|150700010|4828,35|0,00|4828,35|0,00||4828,35|5,00||||10|0430|1111110023|7110500614804|150700010|3390,00|0,00|3390,00|0,00||3390,00|5,00||||11|0430|1111110058|7110500614802|150700010|4438,74|0,00|4438,74|0,00||4438,74|5,00||||12|0430|1111110058|7110500614804|150700010|5330,00|540,00|4790,00|0,00||4790,00|5,00||||13|0430|1111110058|7111000813002|150700010|80,00|0,00|80,00|0,00||80,00|5,00||||14|0440|000191||34634,99||914,57|TESTE|33720,42|5,00|1686,02|200,00|68,01|162,19|teste|350,00|200610£350,00|1000,00|||105,82
DES-IF Arquivo TXT
Tabela de Serviços de Remuneração Variável
Código0100.01
Serviço
Agenciamento / intermediação em operações de crédito Descrição do Serviço
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de linhas de crédito com recursos internos ou externos
Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar
Não
Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF
Código Tributação
Descrição Subitem da Lista de Serviços
15.07.000-06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas
1507
15.07.000-07 Acesso a outro banco 1507
15.07.000-08 Acesso à rede compartilhada 1507
15.07.000-09 Fornecimento de saldo, extrato e ... 150715.07.000-10 Pacote / cesta de serviços bancários 1507
Tabela de Códigos de Tributação do Município
Código do município – tabela IBGECódigo de Tributação do MunicípioCódigo de Tributação DES-IFAlíquotaInício de VigênciaFim de vigência
Tabela de Tipos de Dependências
Código Descrição
1 Matriz
2 Filial ou Agência
3 Unidade Administrativa
4 Posto de Serviços
5 Outros
Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado
Código Descrição
Apropriação de receitas 101 Taxa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (quando cobrada do cliente).
102 Taxa, tarifa e demais valores especificados na Tabela de Produtos e Serviços Bancários
103 Comissão recebida pela administração de fundos e performance
104 Comissão recebida pela administração de bens e negócios de terceiros
105 Comissão recebida pela administração de carteira de clientes
....Estornos
201 Estorno de lançamento classificado em Conta indevida
202Estorno referente à reclassificação contábil
203 Estorno referente à devolução parcial ou integral de taxa ou tarifa cobrada de cliente
204 Estorno para correção do valor e/ou data
Tabela de Tipos de Instituição
Código Descrição Tabela de Tarifas Obrigatória
U Bancos Múltiplos Sim
B Bancos Comerciais Sim
D Bancos de Desenvolvimento Não
K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Não
I Bancos de Investimentos Não
F Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos Não
...