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Decisão judicial que desbloqueia Plano de Pormenor da Praia Grande é "extremamente importante" Declarações da Presidente da Câmara de Silves A presidente da Câmara de Silves, considerou hoje "extremamente importante' para o concelho, o Algarve e o pais a decisão judicial que desbloqueia o Plano de Pormenor da Praia Grande, viabilizando um empreendimento turístico
Aprovado pela assembleia municipal em dezembro de 2007. o plano foi contestado por dois proprietários de terrenos, que se queixaram de não terem sido incluídos nas áreas urbanizáveis, levando o Ministério Público a pedir a nulidade da decisáo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Para a área abrangida pelo plano está prevista a construção de um complexo turístico com 274 hectares, trés hotéis de cinco estrelas e cinco aldeamentos, de acordo com a empresa promotora, a Finalgarve
'O Ministério Público instaurou uma ação administrativa especial contra a câmara para obter a nulidade da decisão da assembleia municipal que aprovava o plano de pormenor Mas o tribunal deu-nos razão e entendeu que os esses proprietários estavam em zonas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) e não tém direito a perequação (compensação)', explicou o advogado Paulo Moura Marques, da sociedade LPMJ. que representou a autarquia no processo
A presidente da Câmara de Silves. Isabel Soares, recordou que o projeto 'levou cerca de 30 anos a ser desenvolvido, aprovado e a chegar a um final'
A autarca afirmou que o projeto previsto pela Finalgarve 'Já era importante na altura em que o plano foi aprovado, pelo que representa em termos de investimento e de postos de trabalho*, mas frisou que 'na fase atual de crise é como pão para a boca', devido à alta taxa de desemprego que se verifica na região
'Não me recordo dos montantes envolvidos, mas estamos a falar de 5 000 camas turísticas e bastantes postos de trabalho', sublinhou
O advogado Paulo Moura Marques sublinhou á Lusa que a decisão judicial ainda é passível de recurso por parte do Ministério Público, para o Tribunal Central Administrativo Sul. em Lisboa, mas até ao momento não tem indicação de que a outra parte o vá fazer
'Se não houver recurso, a decisão transita em julgado 30 dias depois de as partes terem sido notificadas', precisou
(Lusa I D O R S ) 18 56 quinta-feira 19 janeiro 2012
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Helder Martins ^ ^ Militante do Partido Social
~ Democrata
Natural de Querença. Hélder Martins foi Presidente da Junta e da Assembleia de Freguesia de Quer.
jornalista I Entrevistador^!:
José Mateus M o r e n o jmm©dianonline pt
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Tema da entrevista:
Corriam rumores de que Hélder Martins poderia estar i preparar a sua candidatura á liderança da Cone...
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• corrupção lá vão estragar toda aquela zona. a ribeira de alcantarilha vai pelo cano abaixo, vão transformar aquela zona nos salgados 2 quando é que param de estragar o pouco que resta E alguém está a enrriquecerm a policia Judiciária devia investigar
( 1 9 Janeiro 2012 ] rogérto correia
- SUBLINHANDO A DESIGUALDADE Os 2 que não entram são da REN e RAN Os sorludos devem ser da já urbana (77), da Reserva Florestal. Maritima ou Celestial1? Comparando e sublinhando a desigualdade, os concelhos de V Bispo e Aljezur também são algarvios, precisam de empregos e de investimentos, mas estão amordaçados pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural etc que só protege as espécies dali quando as mesmas também existem em Silves, ou seja. é preciso que a Sra Ministra. Governo e Oeputados revejam urgentemente esta história do urbanismo e da biodiversidade á sombra do que certamente se constrói multa corrupção. Perequação? O tribunal decidiu? O que é preciso é ter coragem de enfrentar os interesses instalados e mudar a lei
( 1 9 Janeiro 2012 ] Alvaro C. Sá
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?re fnoticia= 124029 23-01-2012
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