QUESTÕES COMENTADAS DE PROVAS E CONCURSOS EM

FARMÁCIA

QUESTÕES COMENTADAS DE PROVAS E CONCURSOS EM

INCLUI LÍNGUA PORTUGUESA,MATEMÁTICA E INFORMÁTICA

INDICADO PARAEBSERH | Residências Multiprofissionais

Secretarias de Saúde | Universidades Tribunais (Tjs, TRTs e MPUs)

Ministério da Saúde | Polícia Civil

AMPLIADA, REVISADA E ATUALIZADA

FARMÁCIA

Editora Sanar Ltda.Av. Prof. Magalhães Neto, 1856 - Pituba,Cond. Ed. TK Tower, sl. 1403.CEP: 41810-012 - Salvador - BATelefone: 71.3497-7689atendimento@editorasanar.com.brwww.editorasanar.com.br

2020© Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos à Editora Sanar Ltda. pela Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume ou qualquer parte deste livro, no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, gravação, fotocópia ou outros), essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas, sem permissão expressa da Editora.

1.000 Questões Comentadas para Provas e Concursos em Farmácia 2020Karen Nina NolascoRichard Veiga EditoraçãoFabrício SawczenAndré Christophe e Thaís NacifCaio Vinicius Menezes NunesPaulo Costa LimaSandra de Quadros UzêdaSilvio José Albergaria da Silva

Título |Editor |

Projeto gráfico e diagramação|Capa |

Revisor Ortográfico |Conselho Editorial |

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)Tuxped Serviços Editoriais (São Paulo-SP)

Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Pedro Anizio Gomes CRB-8 8846

C387q Costa, José Fernando Oliveira

1.000 questões comentadas de provas e concursos em Farmácia 2020 / José Fernando Oliveira Costa. – 3. ed. – Salvador: Editora Sanar, 2020.

640 p.; il; 17x24 cm.

ISBN 978-85-5462-233-6

1. Concursos. 2. Exercícios. 3. Farmácia. 4. Questões. 5. Resumo. I. Título. II. Assunto. III. Autor

CDD 615CDU 615

ÍNDICE PARA CATÁLOGO SISTEMÁTICO1. Farmácia.2. Farmácia.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICACOSTA, José Fernando Oliveira. 1.000 questões comentadas de provas e concursos em Farmácia 2020. 13. ed. Salvador: Editora Sanar, 2020.

Apresentação

Olá, tudo bem?

Este livro foi pensado, planejado e concebido para você, Farmacêutico Concurseiro. Espero que esta obra faça a diferença em seus estudos e que o tão sonhado objetivo de ser aprovado na prova seja alcançado. Por este motivo, fizemos uma vasta análise no cenário de provas de concursos em Odontologia nos últimos anos. Captamos questões dos mais diversos tipos de provas: prefeituras, EBSERH, tribunais e senado federal, forças armadas, títulos de especialista, dentre outros. Desta forma, conseguimos ter uma visão mais clara sobre os conteúdos mais relevantes. De acordo com este levantamento, agrupamos o conteúdo por tema e o número de questões será propor-cional à sua relevância em concursos públicos. Este trabalho prévio nos permitiu criar um produto mais completo e mais eficiente que atende às necessidades de um dentista que prestará concurso público.

Oi, eu sou o @farmaceutico_concurseiro serei o seu assistente de estudos e espero que este livro possa te

auxiliar em sua jornada. Para isso, preste atenção nas dicas de estudo que eu trouxe para você, combinado?

Vamos às ferramentas didáticas:1. DICAS DE ESTUDO. Planejamento da rotina de estudos baseado na proposta pedagógica do

livro. Mais detalhes sobre esta ferramenta podem ser lidos no tópico: "Como ler este livro”.2. CRIANDO SEUS PRÓPRIOS RECURSOS. Traremos para você dicas para criarem seus resumos,

mapas mentais, focar nos estudos e se organizar da melhor maneira possível!3. QUESTÕES CATEGORIZADAS. Todas as questões são organizadas por assuntos e por grau de

dificuldade, de acordo com o seguinte modelo:

4. COMENTÁRIOS EM CADA ALTERNATIVA. Todas as alternativas possuem breves comentários, independentemente de estarem certas ou erradas.

5. DICA DO AUTOR. Explicação adicional aos comentários das alternativas. Aparecerá nas ques-tões que o autor julgar importante incluir este recurso.

6. RESUMO PRÁTICO. Síntese do assunto abordado nas questões estruturado de forma esque-matizada.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. As fontes utilizadas privilegiam os livros mais recomendados em editais e estão devidamente identificadas nas referências.

FÁCIL

INTERMEDIÁRIO

DÍFICIL

1. Para começar, preciso lhe dizer que este livro não é um livro qualquer!

2. Acreditamos que a ausência de um método de estudo é o principal fator de repro-vação. Como o nosso papel é ajudá-lo a alcançar o seu sonho de ser aprovado em um concurso público, incluímos nesta obra um roteiro de estudo para guiá-lo e alimentá-lo com as ferramentas necessárias ao aprendizado.

3. Então as suas missões são: estudar, consumir e devorar estas páginas!Esteja livre para rabiscar, sublinhar, destacar, circular e escrever! O importante é produzir e garantir o seu sucesso nas provas!

4. O nosso objetivo é ajudá-lo a conquistar a sua meta! Muitas vezes, encorajando-o e incentivan-do-o para continuarmos juntos na missão!

Como ler este livro?

1. Organize o seu tempo

2. Evite distrações

3. Exercite seu conhecimento resolvendo as questões e depois analise os comentários validando seu raciocínio

4. Leia os resumos práticos com bastante atenção e quando necessário, assista a videoaulas.

Quem avisa, amigo SANAR é...COMO FAZER UM BOM RESUMO?

1. L E I A com atenção2. Marque/grife as palavras-chave3. Escreva o resumo com as suas próprias palavras4. Organize as ideias principais5. Faça muitos exercícios para fixar o assunto! Pode ser logo após a leitura, no fim de semana...

Faça o que for melhor de acordo com a sua rotina, mas sempre organizando o seu planner de estudos!

Conceitos

Como se manter focado nos estudos?

Como fazer um mapa mental?

O mapa mental é uma ferramenta para organizar, memorizar ou analisar um conteúdo específico.

1. Identifique de onde virá a informação e qual o seu OBJETIVO.2. Comece com o TÍTULO. Coloque-o no CENTRO da folha, normalmente dentro de uma elipse.

3. A partir do título, puxe linhas que representam INFORMAÇÕES ASSOCIADAS AO TÍTULO. É reco-mendado que essas informações sejam apenas palavras.

4. O ideal é COLORIRMOS o nosso mapa mental! Junte aí as suas canetas coloridas!5. Use FIGURAS e DESENHOS o máximo que você puder para solidificar ainda mais as informações.6. TREINE! O mapa mental pode ser a ferramenta para que o seu cérebro organize melhor as infor-

mações. A prática leva à perfeição!

ILUSTRAÇÃO DE MAPA MENTAL

TÍTULO

Checklist do edital

De olho no edital!Faça aqui o acompanhamento dos próximos editais das provas que você irá realizar e em breve virá a sua aprovação!

A organização, estudo e acompanhamento é fundamental!

Autores

José Fernando Oliveira Costa

COORDENADOR

AUTORES

É graduado em Farmácia pela Universidade Federal da Bahia (2001), Mestre em Patologia pela Fundação Oswaldo Cruz (2004) e Doutor em Biotecnologia pela UEFS/FIOCRUZ (2010).

Adenilma Duranaes

Farmacêutica graduada pela UFBA. Especialista em Cardiologia pela Residencia Multiprofissional do Hos-pital Ana Nery. Atualmente mestranda pela UFBA do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico na área de Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM).

Bruno Picanço

Formado em matemática pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor voltado para olimpíadas de matemática, premiado por menção honrosa em 2018.

Carolline Freitas Boaventura Rios

Farmacêutica graduada pela Universidade Federal da Bahia, Especialista em nutrição enteral e parenteral (GANEP). Atualmente e farmacêutica responsável técnica da PSH Nutri e professora da União Metro-politana de Educação e Cultura (UNIME).

Chandra Lima Maciel

Enfermeira sanitarista graduada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Mestre em Saúde Coletiva na área de concentração Epidemiologia pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA). Residente em Saúde da Família pela Escola Estadual de Saúde Publica (EESP) e especialista em Saúde Pública.

Anne Caroline Teixeira Fonseca

Farmacêutica formada pela UFBA com Habilitação em Farmácia Industrial e pós graduada em Assistência Farmacêutica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atualmente é Farmacêutica do Complexo Hospitalar Professor Edgard Santos (C-HUPES) no setor da Farmacotécnica. Tem experiência com Controle de qualidade de produtos farmacêuticos e cosméticos, manipulação de quimioterápicos, nutrição parenteral e manipulação de produtos não estereis.

Jose Roberto Ancelmo

Atuou como especialista em informática e professor. Atuando com EAD Multidisciplinar desenvolvendo materiais didáticos voltados para o mercado EAD, como ebooks, exercícios, revisões e demais produtos. Assessoria em EAD a Faculdades e Universidades, também alunos de graduação e pós-graduação.

Cinara Vasconcelos da Silva

Possui graduação em Farmácia e mestrado em Quí-mica pela UFBA, especialização em Manipulação pelo Instituto Racine e doutoranda em Engenharia Industrial pela UFBA.

Haroldo Ramanzini

Doutor em Linguística (UNESP) / Mestre em Teoria Literária (UNESP) / Bacharel e Licenciado em Letras (USP).

10 ▕ Autores

Ricardo David Couto

Michael Nascimento Macedo

Farmacêutico. Mestre em Ciências da Saúde, com área de concentração em Imunologia e Doenças Infecciosas, pela Faculdade de Medicina da Univer-sidade Federal da Bahia (FAMEB/UFBA). Doutorando em Patologia Humana pelo Instituto Gonçalo Moniz (IGM/FIOCRUZ). Docente da Faculdade São Salvador, Grupo Caelis Educacional. Experiência em estudos de Imunologia Clínica, Imunologia Celular, Estudos Epidemiológicos, Biomarcadores, Estresse Oxidativo, Biologia Celular, Bioquímica, e Parasitologia.

Graduado em Farmácia (1998), Habilitação em Far-mácia-Bioquímica, Análises Clínicas e Saúde Pública (2000), UFBA; Fez Mestrado e Doutorado em Farmácia (Análises Clínicas), USP/SP (2000 – 2005). Fez Pós-dou-torado nos laboratórios de Patologia e Bio-Intervenção (LPBI) e Engenharia de Tecidos e Imunofarmacolo-gia (LETI) FIOCRUZ-BA (2007-2008). Atualmente é Professor Associado III da UFBA. Tem experiência na área de Diagnóstico Laboratorial de Doenças, com ênfase em validação e desenvolvimento de testes diagnósticos, lipoproteínas, aterosclerose humana e experimental; atua também em pesquisas com avaliação sobre risco químico-ambiental, alimentar e humano. Atualmente é Docente dos Programas de Pós-graduação: Biotecnologia em Saúde e Medicina Investigativa – PgBSMI-FIOCRUZ-BA (Colaborador; CAPES Nível 6); do Programa de Pós-graduação em Farmácia (Permanente, PPGFAR; CAPES, Nível 4) Pes-quisador da Área Diagnóstico Laboratorial de Doen-ças, e do Programa de Pós-Graduação em Ciências de Alimentos (Permanente, PGALI, CAPES, Nível 4), am-bos da Faculdade de Farmácia da UFBA; é orientador de Mestrado e Doutorado nos referidos Programas.

Lidiane Ruiz Tonon

Possui graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade São Judas Tadeu (2004), Mestrado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade de Soro-caba (2011). Atualmente e professora do curso de Farmácia do Centro Universitário Estácio da Bahia e da UNIME União Metropolitana de Educação e Cultura.

Magno Luiz Teixeira Silveira

Graduado em Farmácia pela UFBA e graduado em Direito pela Faculdade Dois de Julho. Pós-graduado em Atenção Farmacêutica e Farmacoterapia Clinica pelo IPOG. E farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e atua em farmácia hospitalar e em oncologia. Docente na UNIME. Ex-presidente da Comissão de Oncologia do CRF-Ba. Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia 2013-2016 e ex-tesoureiro 2007-2010 e 2010-2013.

Marcel Tavares de Farias

Farmacêutico bioquímico pela UFBA. Mestre em Toxicologia pela Faculdade de Ciências Farmacêu-ticas da USP de Ribeirão Preto. Professor Auxiliar de Toxicologia e Analise Instrumental de Fármacos da UNEB (Universidade do Estado da Bahia).

Valeska Franco Ribeiro

Farmacêutica graduada pela Universidade Federal da Bahia (2009). Pós-graduada em saúde Coletiva e Sociedade pela Faculdade de Tecnologia Internacional (2012). Especialista em residência multiprofissional em cardiologia no Hospital Ana Nery (2013).

Vinicius Magalhães

Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia. Graduado em Farmácia com habilitação em Análises Clínicas pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Farmácia Hospitalar e Clínica com aperfeiçoando em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica pela Universidade do Chile. Atualmente é farmacêutico na Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do município de Salvador, na área de saúde mental.

Yara Cardoso Coletto

Graduada em Farmácia pela Universidade Federal de Farmácia (UNIFESP). Aperfeiçoamento em Atenção ao Câncer. Especialização em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. Pós-graduanda em Farmacologia Clíni-ca. Atualmente é farmacêutica da Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo (AHM/SP). Experiência em Farmácia Clínica e Hospitalar.

Kédima de Souza Bonfim

Graduada em Enfermagem pela Universidade paulista. Enfermeira assistencial com histórico de atuação em clínica médica adulto, clínica cirúrgica e UTI adulto. Cursando pós-graduação em Docência em ensino superior pela faculdade Prominas.

Sumário

1. Assistência Farmacêutica e Sistemas de Saúde ............................................................ 191. Assistência farmacêutica no SUS .................................................................................................................... 192. Ciclo da assistência farmacêutica ................................................................................................................... 223. Atenção farmacêutica ................................................................................................................................... 274. Gestão da assistência farmacêutica ................................................................................................................ 285. Política nacional da assistência farmacêutica ................................................................................................. 286. Uso racional de medicamentos ...................................................................................................................... 297. Resolução nº 338/04 ..................................................................................................................................... 29

█Resumo prático .......................................................................................................................... 301. Ciclo da assistência farmacêutica ................................................................................................................... 30

1.2. Programação de medicamentos ...........................................................................................................................................311.3. Aquisição de medicamentos .................................................................................................................................................311.4. Recebimento de medicamentos ...........................................................................................................................................331.5. Armazenamento de medicamentos ......................................................................................................................................331.6. Distribuição e dispensação de medicamentos .......................................................................................................................341.7. Atenção Farmacêutica ..........................................................................................................................................................34

2. Farmacovigilância ........................................................................................................................................ 353. Farmacoeconomia ........................................................................................................................................ 364. Farmacoepidemiologia ................................................................................................................................. 375. Legislação aplicada ao SUS ............................................................................................................................ 37

5.1. Lei nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999 (Lei do genérico) ......................................................................................................375.2. Portaria nº 533 de 28 de março de 2012 (RENAME) ..............................................................................................................385.3. Política Nacional de medicamentos (Portaria 3916/1998) ....................................................................................................385.4. Política Nacional da Assistência Farmacêutica (Resolução 338/2004) ...................................................................................395.5. Financiamento do Assistência Farmacêutica .........................................................................................................................395.6 -RDC nº 20 de 05 de maio de 2011 ........................................................................................................................................40

Referências ..................................................................................................................................................... 41

2. Deontologia, Legislação e Ética Profissional ............................................................... 431. Leis e Resoluções .......................................................................................................................................... 432. Portarias...................................................................................................................................................... 643. Código de Ética ............................................................................................................................................. 714. Atuação do Farmacêutico .............................................................................................................................. 79

█Resumo prático .......................................................................................................................... 821. Ética e Código de Ética da Profissão Farmacêutica ........................................................................................... 822. Aspectos legais do controle especial de medicamentos .................................................................................... 85

2.1. Controle especial de antimicrobianos ...................................................................................................................................852.2. Controle especial de medicamentos da Portaria 344/98 SVS/MS. .........................................................................................86

3. Políticas de Saúde ........................................................................................................................................ 873.1. Política Nacional de Medicamentos ......................................................................................................................................87

12 ▕ Sumário

3.2. Programa de Saúde da Família .............................................................................................................................................894. Exercício Profissional .................................................................................................................................... 90

4.1. Atribuições do Profissional Farmacêutico na atividade fiscalizatória sanitária, profissional e técnica ....................................904.2. Boas práticas farmacêuticas para dispensação, comercialização e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias ................924.3. Prescrição farmacêutica ........................................................................................................................................................934.4. Atribuições clínicas do farmacêutico .....................................................................................................................................93

Referências ..................................................................................................................................................... 94

3. Vigilância Sanitária .................................................................................................. 991. Competências e atuação da vigilância sanitária .............................................................................................. 992. Resoluções e Leis da Anvisa ......................................................................................................................... 100

█Resumo prático ........................................................................................................................ 1101. Vigilância sanitária no SUS .......................................................................................................................... 1102. Legislação sanitária de medicamentos ......................................................................................................... 111

2.1. Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) ..............................................................................1133. Boas práticas de manipulação magistral ...................................................................................................... 1134. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde .......................................................................................... 1155. Boas práticas de fabricação de medicamentos .............................................................................................. 1166. Boas práticas de manipulação de medicamentos antineoplásicos .................................................................. 1187. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde ..................................................................................................... 118

Referências ................................................................................................................................................... 120

4. Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância ..............................................................1231. Conceitos ................................................................................................................................................... 1232. Funções ..................................................................................................................................................... 125

█Resumo prático ........................................................................................................................ 1271. Farmacovigilância ...................................................................................................................................... 1272. Farmacoeconomia ...................................................................................................................................... 1283. Farmacoepidemiologia ............................................................................................................................... 129

Referências ................................................................................................................................................... 130

5. Biossegurança .........................................................................................................1331. Conceito .................................................................................................................................................... 1332. Classes de risco ........................................................................................................................................... 1373. Resíduos de serviços de saúde ..................................................................................................................... 138

█Resumo prático ........................................................................................................................ 1401. Conceitos ................................................................................................................................................... 1402. Classes de riscos ......................................................................................................................................... 1403. Resíduos de serviços de saúde ..................................................................................................................... 141

Referências ................................................................................................................................................... 142

6. Tecnologia Farmacêutica e Farmacotécnica ...............................................................1431. Equipamentos ............................................................................................................................................ 1432. Formulação farmacêutica............................................................................................................................ 1443. Equivalência farmacêutica .......................................................................................................................... 1574. Boas práticas de manipulação e legislação relacionada ................................................................................. 1575. Estabilidade de formas farmacêuticas .......................................................................................................... 1616. Controle de qualidade farmacêutico ............................................................................................................ 1637. Tecnologia farmacêutica ............................................................................................................................. 164

13▏Sumário

█Resumo prático ........................................................................................................................ 1651. Definições .................................................................................................................................................. 1652. Delineamento de formulações ..................................................................................................................... 1653. Estabilidade ............................................................................................................................................... 167

3.1. Tipos de estabilidade: química, física, microbiológica, terapêutica e toxicológica ...............................................................167

Referências ................................................................................................................................................... 168

7. Farmácia Hospitalar .................................................................................................1711. Conceitos e objetivos .................................................................................................................................. 1712. Gestão da farmácia hospitalar ..................................................................................................................... 1753. Sistemas de distribuição de medicamentos .................................................................................................. 1804. Comissões hospitalares ............................................................................................................................... 184

█Resumo prático ........................................................................................................................ 1881. Farmácia hospitalar .................................................................................................................................... 188

1.1. Conceitos ............................................................................................................................................................................1881.2. Gestão de estoque ..............................................................................................................................................................1901.3. Sistema de distribuição ......................................................................................................................................................191

Referências ................................................................................................................................................... 193

8. Nutrição Parenteral .................................................................................................1951. Indicação e uso ........................................................................................................................................... 1952. Manipulação e estabilidade ........................................................................................................................ 1963. Armazenamento e transporte ..................................................................................................................... 1974. Atuação do farmacêutico e aspectos legais ................................................................................................... 1985. Compatibilidade das soluções de nutrição parenteral .................................................................................... 201

█Resumo prático ........................................................................................................................ 2021. Introdução ................................................................................................................................................. 2022. Legislação .................................................................................................................................................. 202

2.1. Equipe multidisciplinar ......................................................................................................................................................2023. Tipos de nutrição parenteral ....................................................................................................................... 2024. Objetivo e indicação ................................................................................................................................... 2025. Principais componentes .............................................................................................................................. 203

5.1. Micronutrientes ..................................................................................................................................................................2035.2. Micronutrientes ..................................................................................................................................................................204

6. Avaliação farmacêutica e estabilidade da nutrição parenteral ....................................................................... 2046.1. Interação cálcio x fosfato ....................................................................................................................................................2046.2. Ruptura de emulsão lipídica ...............................................................................................................................................2046.3. Avaliação visual e sinais de instabilidade na nutrição parenteral ........................................................................................205

7. Aspectos gerais .......................................................................................................................................... 2058. Vias de acesso para nutrição parenteral ....................................................................................................... 205

8.1. Nutrição parenteral periférica – acesso venoso periférico ...................................................................................................2058.2. Nutrição parenteral central – acesso venoso central ...........................................................................................................206

9. Complicações da nutrição parenteral ........................................................................................................... 206

Referências ................................................................................................................................................... 206

9. Farmacologia e Toxicologia.......................................................................................2091. Farmacologia geral ..................................................................................................................................... 2092. Farmacocinética ......................................................................................................................................... 2143. Farmacodinâmica ....................................................................................................................................... 2254. Farmacologia do Sistema Nervoso Central (SNC) ............................................................................................ 2285. Farmacologia do aparelho cardiovascular ..................................................................................................... 234

14 ▕ Sumário

6. Farmacologia do aparelho gastrointestinal .................................................................................................. 2397. Farmacologia do aparelho endócrino ........................................................................................................... 2408. Farmacologia do sistema hematológico ....................................................................................................... 2449. Farmacologia dos antibióticos e antiparasitários .......................................................................................... 24510. Farmacologia dos antineoplásicos .............................................................................................................. 25711. Farmacologia dos analgésicos, anti-inflamatórios e antialérgicos................................................................. 25812. Farmacologia dos anestésicos .................................................................................................................... 26213. Farmacologia da dependência e abuso de drogas ........................................................................................ 26314. Farmacologia contraceptiva ...................................................................................................................... 26415. Farmacologia das interações medicamentosas ............................................................................................ 26416. Farmacologia do aparelho respiratório ....................................................................................................... 26917. Toxicologia dos fármacos ........................................................................................................................... 270

█Resumo prático ........................................................................................................................ 2751. Vias de administração ................................................................................................................................. 2752. Farmacocinética ......................................................................................................................................... 2753. Farmacodinâmica ....................................................................................................................................... 2764. Anti-hipertensivos ...................................................................................................................................... 2775. Antibióticos ............................................................................................................................................... 2776. Asma ......................................................................................................................................................... 2777. Anti-inflamatórios ...................................................................................................................................... 2788. Hipoglicemiantes ....................................................................................................................................... 2789. Ansiolíticos ................................................................................................................................................ 27910. Interações farmacológicas ......................................................................................................................... 27911. Toxicologia ............................................................................................................................................... 279

Referências ................................................................................................................................................... 279

10. Farmacognosia e Homeopatia ..................................................................................2811. Conceitos de drogas e princípios ativos, droga derivada ................................................................................. 2812. Plantas medicinais e fitoterápicos ............................................................................................................... 2823. Boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais: definições e resoluções da Anvisa ................ 2844. Métodos de extração/separação dos compostos vegetais ............................................................................... 2865. Legislação em farmácia homeopática .......................................................................................................... 287

█Resumo prático ........................................................................................................................ 2881. Fitoterápicos .............................................................................................................................................. 2892. Coleta ........................................................................................................................................................ 2893. Preparação do material .............................................................................................................................. 2894. Extração .................................................................................................................................................... 2895. Testes fitoquímicos preliminares ................................................................................................................. 2906. Fracionamento, isolamento e elucidação...................................................................................................... 290

Referências ................................................................................................................................................... 290

11. Biologia Celular, Molecular e Genética ......................................................................2931. Biologia celular .......................................................................................................................................... 2932. Biologia molecular ..................................................................................................................................... 2953. Métodos de análise de ácidos nucléicos ........................................................................................................ 2964. Genética .................................................................................................................................................... 299

█Resumo prático ........................................................................................................................ 3001. Biologia celular e molecular ....................................................................................................................... 300

1.1. Ácidos nucleicos .................................................................................................................................................................3001.2. Identificação genética ........................................................................................................................................................302

Referências ................................................................................................................................................... 303

15▏Sumário

12. Fisiopatologia .........................................................................................................305

█Resumo prático ........................................................................................................................ 3101. Doenças hematológicas .............................................................................................................................. 310

1.1. Composição do Sangue ......................................................................................................................................................3101.2. Patologias mais comuns .....................................................................................................................................................310

2. Doenças endócrinas e autoimunes ............................................................................................................... 3122.1. Diabetes mellitus ...............................................................................................................................................................3122.2. Hipo e hipertireoidismo ......................................................................................................................................................3132.3. Lupus Eritematoso Sistêmico (LES) .....................................................................................................................................314

3. Cardiopatias mais comuns ........................................................................................................................... 3154. Doenças pancreáticas ................................................................................................................................. 3165. Doenças hepáticas ...................................................................................................................................... 3166. Doenças renais ........................................................................................................................................... 317

Referências ................................................................................................................................................... 317

13. Química ..................................................................................................................3191. Química geral: propriedades dos compostos químicos ................................................................................... 3192. Química orgânica: hidrocarbonetos/estruturas e funções .............................................................................. 3213. Métodos (esterilização/desinfecção e isolamento e identificação de substâncias químicas) .............................. 3254. Cálculos de concentração, diluição e análise volumétrica ............................................................................... 3305. Resoluções da anvisa para validação de métodos analíticos ........................................................................... 332

█Resumo prático ........................................................................................................................ 3341. Química geral ............................................................................................................................................. 334

1.1. Classificação periódica ........................................................................................................................................................3351.2. Ligações químicas ..............................................................................................................................................................3351.3. Forças intermoleculares ......................................................................................................................................................3371.4. Soluções .............................................................................................................................................................................337

2. Química analítica ....................................................................................................................................... 3392.1. Volumetria ou titulometria .................................................................................................................................................3392.2. Tipos ..................................................................................................................................................................................3392.3. Química analítica instrumental ..........................................................................................................................................3402.4 . Métodos a serem destacados em química analítica............................................................................................................340

3. Química orgânica ....................................................................................................................................... 3423.1. Estereoquímica...................................................................................................................................................................3423.2. Reações ..............................................................................................................................................................................343

4. Métodos físicos........................................................................................................................................... 3434.1. Técnicas espectroscópicas orgânicas e inorgânicas ..............................................................................................................3434.2. Principais técnicas espectroscópicas ...................................................................................................................................3464.3. Técnicas cromatográficas ....................................................................................................................................................347

Referências ................................................................................................................................................... 347

14. Análises Clínicas ......................................................................................................3491. Parasitologia ............................................................................................................................................. 3492. Microbiologia/micologia ............................................................................................................................. 3543. Toxicologia................................................................................................................................................. 3674. Hematologia .............................................................................................................................................. 3685. Imunologia e virologia ................................................................................................................................ 3786. Controle de qualidade ................................................................................................................................ 3847. Bioquímica ................................................................................................................................................ 389

█Resumo prático ........................................................................................................................ 4071. Parasitologia ............................................................................................................................................. 407

16 ▕ Sumário

2. Microbiologia geral e bacteriologia.............................................................................................................. 4102.1. Microbiologia .....................................................................................................................................................................4102.2. Classificação dos microrganismos, estrutura bacteriana e coloração de Gram .....................................................................4102.3. Meios de cultura .................................................................................................................................................................4112.4 . Identificação bacteriana ....................................................................................................................................................4122.5. Teste de sensibilidade a antimicrobianos e resistência bacteriana.......................................................................................4132.6. Esterilização (adaptado de Anvisa/2010) ............................................................................................................................415

3. Micologia ................................................................................................................................................... 4164. Virologia .................................................................................................................................................... 4175. Bioquímica ................................................................................................................................................ 418

Referências ................................................................................................................................................... 420

15. Legislação SUS e Saúde Pública .................................................................................4251. SUS na Constituição Federal de 1988 e construção histórica das políticas de saúde .......................................... 4252. Lei nº 8.080/90, nº 8.142/90 e nº 8.149/90 e Lei Complementar nº 141/2012 ................................................... 4273. Decreto nº 7.508/11 .................................................................................................................................... 4384. Resolução do CNS nº 453/12......................................................................................................................... 4395. Normas Operacionais do SUS ....................................................................................................................... 4406. Pacto pela Saúde e Pacto pela Vida .............................................................................................................. 4437. Políticas de saúde (atenção básica/humanização/promoção da saúde) ........................................................... 4458. Portarias nos 1.555/2013 e 2.436/2017 .......................................................................................................... 4559. Redes de Atenção à Saúde e Sistema de Atenção Domiciliar ........................................................................... 45610. Portarias do Programa Brasil Sorridente .................................................................................................... 45611. Sistemas de Informação em Saúde e de Notificação de Doenças Compulsórias ............................................... 45712. Outros temas ............................................................................................................................................ 459

█Resumo prático ........................................................................................................................ 4631. Construção histórica das políticas de saúde no Brasil ..................................................................................... 463

1.1. Brasil Colônia (1500-1821) .................................................................................................................................................4631.2. Brasil Império (1822-1889) ................................................................................................................................................4631.3. Brasil República (1889 – dias atuais) ..................................................................................................................................4631.4. Metade da década de 1960 ................................................................................................................................................4641.5. Décadas de 1970 e 1980 .....................................................................................................................................................4641.6. 8ª Conferência Nacional de Saúde ......................................................................................................................................464

2. Constituição Federal de 1988 ....................................................................................................................... 4652.1. Foi criado o SUS, Sistema Universal de Atenção à Saúde .....................................................................................................465

3. Lei nº 8.080/1990 ....................................................................................................................................... 4664. Lei nº 8.142/90 ........................................................................................................................................... 4715. Decreto nº 7.508/2011 ................................................................................................................................ 472

5.1. Regulamentação da Lei nº 8080/90 após 21 anos ...............................................................................................................4726. Política Nacional da Atenção Básica ............................................................................................................. 474

6.1. Funcionamento ..................................................................................................................................................................4756.2. Do processo de trabalho na atenção básica .........................................................................................................................4776.3. Financiamento das ações de atenção básica .......................................................................................................................477

7. Política Nacional de Humanização ............................................................................................................... 4778. Sistemas de Informação em Saúde ............................................................................................................... 478

8.1. Sistemas nacionais de informação em saúde ......................................................................................................................478

Referências ................................................................................................................................................... 479

16. Língua Portuguesa ..................................................................................................483█Resumo prático ........................................................................................................................ 5371. Interpretação de texto – coesão e coerência ................................................................................................. 5372. Divisão da gramática .................................................................................................................................. 5373. Enunciação e funções da linguagem ............................................................................................................ 539

17▏Sumário

4. Gêneros textuais ........................................................................................................................................ 5405. Variação linguística .................................................................................................................................... 5446. Denotação e conotação ............................................................................................................................... 5467. Fonética e fonologia ................................................................................................................................... 546

7.1. Encadeamento fonológico ..................................................................................................................................................5467.2. Letra e fonema ...................................................................................................................................................................5477.3. Sílaba .................................................................................................................................................................................5477.4. Fonemas ............................................................................................................................................................................548

8. Encontro consonantal ................................................................................................................................. 5499. Classificação das palavras quanto à tonicidade e ao número de sílabas ........................................................... 55010. Emprego das letras ................................................................................................................................... 55011. Prosódia .................................................................................................................................................. 55312. Ortoepia ou ortoépia ................................................................................................................................ 55313. Emprego do por que/ porque/ por quê/ porquê ........................................................................................... 55314. Acentuação gráfica, segundo o acordo ortográfico ...................................................................................... 554

14.1. Monossílabos tônicos .......................................................................................................................................................55414.2. Oxítonas ...........................................................................................................................................................................55414.3. Paroxítonas ......................................................................................................................................................................55414.4. Proparoxítonas .................................................................................................................................................................55514.5. Ditongos ..........................................................................................................................................................................55514.6. Hiatos ...............................................................................................................................................................................55514.7. Acento diferencial ............................................................................................................................................................555

15. Emprego do hífen, segundo o acordo ortográfico ........................................................................................ 55616. Arcaísmo e neologismo ............................................................................................................................. 55717. Estrutura e formação das palavras ............................................................................................................. 55718. Classes gramaticais variáveis e invariáveis .................................................................................................. 560

18.1. Substantivo ......................................................................................................................................................................56018.2. Grau ................................................................................................................................................................................56118.3. Adjetivo............................................................................................................................................................................562

19. Artigo ...................................................................................................................................................... 56319.1. Pronome ..........................................................................................................................................................................56419.2. Numeral ...........................................................................................................................................................................56419.3. Verbo ................................................................................................................................................................................56519.4. Número ............................................................................................................................................................................56519.5. Advérbio...........................................................................................................................................................................566

20. Onde e aonde ........................................................................................................................................... 56621. Crase ....................................................................................................................................................... 566

21.1. Regras gerais ....................................................................................................................................................................56622. Preposição ............................................................................................................................................... 567

22.1. Semântica das preposições ...............................................................................................................................................56723. Conjunção ................................................................................................................................................ 56724. Interjeição ............................................................................................................................................... 56825. Sintaxe .................................................................................................................................................... 569

25.1. Termos da oração..............................................................................................................................................................56925.2. Análise do período ...........................................................................................................................................................570

26. Figuras de linguagem ............................................................................................................................... 570

Referências ................................................................................................................................................... 571

17. Matemática ............................................................................................................573Raciocínio lógico ............................................................................................................................................ 573Logaritimo .................................................................................................................................................... 577Conjuntos ...................................................................................................................................................... 578Razão e Proporção ......................................................................................................................................... 581Matrizes ........................................................................................................................................................ 587Geometria Espacial ........................................................................................................................................ 587Estatística ..................................................................................................................................................... 588

18 ▕ Sumário

Matemática Financeira e Porcentagem ............................................................................................................ 589MMC e MDC ................................................................................................................................................... 593Equação e sistema de equação ........................................................................................................................ 593Sequências, Progressão Aritmética e Geométrica ............................................................................................. 599Unidades de Medidas ..................................................................................................................................... 601Análise Combinatória e Probabilidade ............................................................................................................. 601Função .......................................................................................................................................................... 604Fração Geratriz .............................................................................................................................................. 607Geometria Plana ............................................................................................................................................ 607Expressão Numérica ....................................................................................................................................... 607Números Complexos ....................................................................................................................................... 607Geometria Analítica ....................................................................................................................................... 608

█Resumo prático ........................................................................................................................ 6081. Lógica Proposicional/Argumentos/Silogismos ............................................................................................... 608

1.1. Lógica Proposicional ...........................................................................................................................................................6081.2. Argumentos .......................................................................................................................................................................6091.3. Silogismos ..........................................................................................................................................................................611

2. Proposições Categóricas / Diagramas de Euler-Venn ...................................................................................... 6111.2. Silogismos Categóricos .......................................................................................................................................................612

Referências ................................................................................................................................................... 613

Assistência Farmacêutica e Sistemas de Saúde 1

Anne Caroline Teixeira Fonseca

1. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

01 (GESTÃO DE CONCURSOS – HTRN – 2018) Em relação à organização da Assistência Farmacêutica

no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Ⓐ a talidomida para tratamento do mieloma múl-tiplo é dispensada nos centros de saúde de atenção primária do SUS.

Ⓑ o financiamento de medicamentos oncológi-cos se dá por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Ⓒ a isoniazida é um medicamento do Componen-te Estratégico da Assistência Farmacêutica disponí-vel somente no SUS.

Ⓓ A Comissão Nacional de Incorporação de Tec-nologias no SUS tem por objetivo assessorar as Co-missões de Farmácia e Terapêutica dos hospitais públicos na constituição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

GRAU DE DIFICULDADE

Alternativa A: INCORRETA. A talidomida tem indicação para, entre outras condições, uso em mieloma múl-tiplo que não respondeu à quimioterapia e trata-se de um medicamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). Sendo assim, sua dispensação não é realizada nos centros de saúde, mas em unidades especiais e autorizadas para a distribuição do CESAF.Alternativa B: INCORRETA. Os medicamentos oncológi-cos são da Relação Nacional de Medicamentos de uso hospitalar e estão contemplados nos procedi-mentos hospitalares no SIGTAP que são financiados pelo bloco de Atenção de Média e Alta Complexi-dades Ambulatorial e Hospitalar.

Alternativa C: CORRETA. O financiamento do Compo-nente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAF) é destinado à aquisição de medicamentos e insumos relacionados em programas estratégicos de saúde do SUS, para o atendimento de pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmanioses, doença de Chagas, cólera, esquis-tossomose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas, entre outras. A isoniazida está incluída neste componente, uma vez que é usada para a tuberculose.

Alternativa D: INCORRETA. A Comissão Nacional de In-corporação de Tecnologias (CONITEC) tem por ob-jetivo assessorar o Ministério da Saúde (MS) nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

02 (UPENET – PREFEITURA DE PAULISTA/PE – 2018) Os medicamentos que constituem as linhas de

cuidados para as doenças contempladas no Com-ponente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) estão divididos em três grupos com caracte-rísticas, responsabilidades e formas de organização distintas. Sobre os dados referentes ao GRUPO de medicamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Ⓐ O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É cons-tituído por medicamentos que representam ele-vado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvi-mento produtivo no complexo industrial da saúde.

Ⓑ O Grupo 2 se subdivide em dois subgrupos, um com aquisição dos medicamentos centralizada

20 ▕ Assistência Farmacêutica e Sistemas de Saúde

pelo Ministério da Saúde e o outro com medica-mentos adquiridos pelos estados com transferên-cia de recursos financeiros pelo Ministério da Saú-de, na modalidade fundo a fundo.

Ⓒ O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Ⓓ O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripar-tite, sendo a aquisição e dispensação de responsa-bilidade dos municípios sob regulamentação da Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Ⓔ Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dis-pensados somente para as doenças (CID-10) con-templadas no Componente.

GRAU DE DIFICULDADE

Resolução: As regras sobre financiamento e execu-ção do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) no âmbito do SUS estão con-templadas na Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, sendo os medicamentos elencados em 3 grupos:• Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade

de financiamento pelo Ministério da Saúde, sub-dividido em:

• Grupo 1A: medicamentos de aquisição centra-lizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

• Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Minis-tério da Saúde mediante transferência de recur-sos para aquisição pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

• Grupo 2: medicamentos financiados e adquiri-dos pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

• Grupo 3: medicamentos financiados de acordo com as normativas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos Pro-tocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticos (PCDTs) como a primeira linha de cuidado para o trata-mento das doenças contempladas no CEAF1.

▍Resposta: Ⓑ

03 (COPEVE – UFAL – 2018) Após o Pacto pela Saú-de, de 2006, as transferências dos recursos

passaram a ser divididas em seis blocos de financia-mento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade

da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Far-macêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saú-de. Por sua vez, o bloco de financiamento da Assis-tência Farmacêutica foi dividido nos componentes básico, especializado e estratégico. Considerando o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, qual a alternativa correta?

Ⓐ Com os recursos destinados aos medicamentos que fazem parte da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, também podem ser comprados medicamentos fitoterápicos, desde que estes este-jam estabelecidos na RENAME.

Ⓑ A execução do Componente Básico da Assis-tência Farmacêutica é centralizada, conferindo ao município a responsabilidade quanto ao financia-mento da compra de medicamentos.

Ⓒ Na Atenção Básica, a aquisição e distribuição das Insulinas Humanas NPH e Regular e dos con-traceptivos orais e injetáveis é de responsabilidade dos estados e municípios.

Ⓓ Devido à necessidade de maior controle, os medicamentos destinados à área de saúde mental não fazem parte do Componente Básico da Assis-tência Farmacêutica.

Ⓔ De um modo geral, os medicamentos do Com-ponente Básico da Assistência Farmacêutica são destinados ao atendimento dos agravos de perfil endêmico.

GRAU DE DIFICULDADE

Resolução: Os componentes da Assistência Farma-cêutica podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente, nas suas classificações, bem como nos financiamentos.Para o melhor e mais atualizado entendimento, é fundamental verificar o que está publicado nos meios oficiais do Ministério da Saúde. A seguir está o que está publicado no site do MS com relação ao componente básico (http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-basico-da-assistencia-farmaceutica--cbaf ), acessado em 20/04/19. “Os medicamentos que fazem parte da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica são financiados pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. De acordo com a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, a par-tida federal é de R$ 5,10/habitante/ano, e as con-trapartidas estadual e municipal devem ser de no mínimo R$ 2,36/habitante/ano cada, sendo que esses recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos destinados aos agravos prevalentes

21▏Anne Caroline Teixeira Fonseca

e prioritários da Atenção Básica, presentes na RE-NAME vigente.

Também podem ser comprados com esses recur-sos os medicamentos fitoterápicos estabelecidos na RENAME, matrizes homeopáticas e tinturas--mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasi-leira, 3ª edição. Um percentual de até 15% da soma das contrapartidas estaduais e municipais pode ser aplicado também em ações de estruturação das Farmácias do SUS, e qualificação dos serviços far-macêuticos destinados à Assistência Farmacêutica Básica.

No âmbito deste Componente, além do repasse fi-nanceiro aos estados e/ou municípios, o Ministério da Saúde também é responsável pela aquisição e distribuição das Insulinas Humanas NPH e Regular (frascos de 10 mL) e dos Contraceptivos orais e in-jetáveis, além do DIU e diafragma. As insulinas e os contraceptivos são entregues nos Almoxarifados de medicamentos dos Estados, a quem compe-te distribuí-los aos municípios. Os municípios das capitais e os grandes municípios brasileiros, com população maior que 500 mil habitantes, recebem os contraceptivos diretamente dos fornecedores contratados pelo Ministério da Saúde.1”

▍Resposta: Ⓐ

04 (CEV/URCA – PREFEITURA DE MAURITI/CE – 2018) Analise as afirmativas sobre o financiamento

da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O componente estratégico da assistência far-macêutica é destinado ao financiamento de medicamentos no contexto de programas es-tratégicos de saúde com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.

( ) O componente especializado da assistência far-macêutica inclui medicamentos de alto custo utilizados pelos pacientes em internações hos-pitalares no SUS.

( ) O financiamento dos medicamentos do com-ponente básico da assistência farmacêutica é tripartite, sendo a aquisição e distribuição de-les realizadas pelo Ministério da Saúde.

( ) No componente especializado da assistência farmacêutica, a aquisição dos medicamentos do grupo 2 é realizada pelo nível estadual de gestão do SUS.

Assinale a sequência CORRETA:

Ⓐ V – F – F – V.

Ⓑ V – V – F – V.

Ⓒ V – V – V – V.

Ⓓ F – V – F – F.

Ⓔ F – F – F – F.

GRAU DE DIFICULDADE

Assertiva I: VERDADEIRA. O componente estratégico tem a aquisição de medicamentos de programas considerados estratégicos no cuidado da saúde, também dispensados na rede básica de saúde. A aquisição dos medicamentos do Componente Es-tratégico é responsabilidade do Ministério da Saú-de, sendo realizada de forma centralizada e sendo os medicamentos repassados aos Estados para que eles distribuam aos Municípios.

Assertiva II: FALSA. O tratamento medicamentoso no âmbito da Assistência Farmacêutica do Compo-nente Especializado se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básica.

Assertiva III: FALSA. O financiamento dos medicamen-tos do componente básico da assistência farma-cêutica é tripartite, sendo, porém, a aquisição e distribuição de responsabilidade dos municípios.

Assertiva IV: VERDADEIRA. Entre os 3 grupos de medica-mentos do componente especializado da Assistên-cia Farmacêutica, os do Grupo 2 são medicamentos financiados e adquiridos pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal2.

▍Resposta: Ⓐ

05 (CEV/URCA – PREFEITURA DE MAURITI/CE – 2018) A Política Nacional de Assistência Farmacêu-

tica, de 2004, representa um dos elementos fun-damentais para a efetivação do acesso à saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ela apresenta eixos estratégicos que devem guiar as ações. São eixos que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

1. Recursos humanos qualificados e fixados.

2. Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de medicamentos.

3. Centralização nas ações médicas.

4. Garantia de acesso e equidade às ações de saú-de e à assistência farmacêutica.

30 ▕ Assistência Farmacêutica e Sistemas de Saúde

1 - CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA1-14

A Assistência Farmacêutica é definida com o conjunto de ações desenvolvidas pelo farma-cêutico, e outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanha-mento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população1.

1.1 - SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS2-6

De acordo com a Organização Mundial de Saú-de (OMS), a seleção de medicamentos é um proces-so dinâmico, contínuo, multidisciplinar e participa-tivo, que deve desenvolver-se baseado na eficácia, segurança, qualidade e custo dos medicamentos a fim de assegurar o uso racional dos mesmos2,3.

O primeiro passo para uma implementação de uma política de medicamentos essenciais é a sele-ção dos mesmos, acompanhada da consequente

MARIN. N. et aí. Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS; 2003. p. 5 - 133.

Programação

Utilização:Prescrição,

dispensação e uso

Aquisição

GerenciamentoFinanciamento

RecursosHumanos

Sistema deInformações

Controle eAvaliaçãoDistribuição

Seleção

Armazenamento

elaboração de um formulário terapêutico devendo ser realizada nos níveis locais e atualizada periodica-mente com a assessoria da comunidade científica2.

Os medicamentos selecionados devem ser aqueles com eficácia e segurança comprovadas, ao melhor custo possível para o tratamento das doenças prevalentes na população-alvo, no âmbito municipal, microrregional, estadual ou nacional2.

Critérios para seleção de medicamentos2-6

• Relevante (impacto que a seleção/exclusão do medicamento vai causar na saúde individual e coletiva, nos diversos níveis de atenção);

• Multidisciplinar (embora a escolha final seja do prescritor, diferentes visões são necessárias para que a seleção seja justa);

• Transparente (as justificativas para inclusão/ex-clusão devem estar explicitadas);

• Evidência científica (as informações sobre segu-rança e eficácia devem ser obtidas através de ensaios clínicos);

• Evitar associações (deve ser utilizada apenas quando só existe associado ou seu uso é supe-rior à dos medicamentos isolados);

• DCB (deve-se utilizar a denominação comum brasileira (DCB) ou na sua ausência a Denomina-ção Comum Internacional (DCI)).

Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT2-6

• A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, além de assessorar a gestão nas questões refe-rentes a medicamentos.

Funções:

• Definir critérios para utilização de medicamentos;• Elaborar e incentivar a adoção de protocolos e

diretrizes terapêuticos;• Fomentar a investigação sobre utilização de me-

dicamentos;• Contribuir com ações de Farmacovigilância.• Principal função: Seleção de medicamentos.

Proporcionar ganhos terapêuticos e econômicos.

RESUMO PRÁTICO

31▏Anne Caroline Teixeira Fonseca

1.2 - PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS2,4,5

A programação tem por objetivo a garantia da disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender às necessidades de uma população-alvo, por meio de um serviço ou de uma rede de serviços de saúde, considerando-se um determinado período de tempo2,4,5.

A estimativa dessas necessidades represen-ta um dos pontos cruciais do ciclo da Assistência Farmacêutica por sua relação direta com o nível de acesso aos medicamentos e com o nível de perdas desses produtos. Desta forma, deve-se avaliar o perfil de morbi-mortalidade da população2,4,5.

A programação está relacionada2,4,5:

• Planejamento• Factibilidade e viabilidade• Análise da situação local de saúde• Conhecimento sobre os medicamentos selecionados• Consumo de medicamentos• Perfil demográfico e epidemiológico• Oferta e demanda de serviços de saúde• Disponibilidade financeira

O processo de programação deverá ser descen-tralizado e ascendente. Inicia-se nas unidades e/ou centros de saúde, que remeterão suas demandas ao nível local. Este, por sua vez, após avaliação, reu-nirá essas demandas e as remeterá ao nível regio-nal. A rotina ascende, da mesma forma, aos níveis estadual e federal, quando for o caso.

MÉTODOS PARA A PROGRAMAÇÃO2

Perfil Epidemiológico Oferta de Serviços Consumo Histórico Consumo Ajustado

Baseia-se, fundamental-mente, nos dados de inci-dência e prevalência dos principais problemas de saúde que acometem uma determinada população, considerando-se o perfil demográfico, os esquemas terapêuticos preconizados, a capacidade instalada (oferta de serviços e estru-tura oferecida à população) e a possível ocorrência de fenômeno de sazonalidade.

Depende da relação exis-tente entre os problemas de saúde e a disponibilidade de ofertar os serviços ou cui-dados de saúde necessários (capacidade instalada). Esse método reflete somente o que foi ofertado e deman-dado por aquela parcela da população que teve acesso aos serviços de saúde, não considerando possíveis ine-ficiências na oferta e presta-ção dos serviços.

O método consiste na aná-lise do comportamento do consumo dos medicamen-tos com base em uma série histórica, possibilitando estimar necessidades fun-damentadas na frequência e intensidade de utilização dos mesmos ao longo do tempo.Avalia o consumo médio Mensal (CMM).

A programação por con-sumo ajustado "importa" a programação efetuada para outras áreas. Geral-mente, tal programação emprega uma área consi-derada padrão e extrapola as taxas de consumo e uti-lização para o serviço cha-mado alvo.

1.3 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS2,4,5,7,8,9

A aquisição de medicamentos no setor público, assim como as demais atividades do Ciclo da Assis-tência Farmacêutica, é uma das peças que contri-buem para o sucesso e a credibilidade dos serviços farmacêuticos. Um elenco de medicamentos defi-nido dentro de rigorosos critérios, boas condições de armazenamento e profissionais capacitados não atenderão às necessidades da rede de serviços se houver descontinuidades no suprimento dos medi-camentos2.

Os processos de compra de bens e serviços no setor público – em suas três esferas de governo – são disciplinados atualmente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o

art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administra-ção pública e dá outras providências2,7,9.

A aquisição de medicamentos representa uma das atividades do Ciclo da Assistência Farmacêuti-ca, constituindo-se num conjunto de procedimen-tos articulados que visam a selecionar o licitante com a proposta mais vantajosa para satisfazer uma determinada necessidade e, assim, legitimar a ad-ministração a contratar o particular. Ela objetiva contribuir para o abastecimento de medicamentos em quantidade adequada e qualidade assegurada, ao menor custo possível, dentro da realidade do mercado, apoiando e promovendo uma terapêuti-ca racional, em área e tempo determinados2.

32 ▕ Assistência Farmacêutica e Sistemas de Saúde

Elaboração do edital2

O edital deve conter:• Especificação completa do medicamento a ser

adquirido, mas sem a indicação de marca;• Definição das unidades e das quantidades a se-

rem adquiridas;• Exigências relacionadas à habilitação dos po-

tenciais fornecedores;• Qualificação dos produtos.

Formas de aquisição2,7

Licitação:É o princípio constitucionalmente estabelecido

(Art. 37, XXI da CF) através do qual a administração pública impõe a concorrência para efetuar suas aquisições ou vendas de bens e serviços e prepara o processo administrativo para a contratação dos fornecedores.

Modalidades de licitação:• Concorrência: É a modalidade de licitação em

que estão envolvidos valores financeiros acima de R$ 650.000,00, na qual os interessados de-vem atender aos requisitos previstos de habili-tação ou qualificação mediante a comprovação, através de documentação de capacidade técni-ca, jurídica, fiscal, financeira e de idoneidade. Na concorrência, cada empresa participante deve entregar à Comissão de Licitação dois envelopes: um contendo os documentos para avaliação da habilitação e o outro contendo a proposta comercial.

• Tomada de Preços: É a modalidade de licitação em que estão envolvidos valores financeiros em níveis intermediários – entre R$ 80.000,00 e R$ 650.000,00 – na qual os interessados devem atender aos requisitos de cadastramento até o terceiro dia anterior à data final para o recebi-mento das propostas que, nesse caso, será de 30 dias quando a licitação for do tipo “técnica” ou “técnica e preço”, ou de 15 dias quando for do tipo “menor preço”, contados a partir da pu-blicação do edital. Dessa forma, a característica fundamental nessa modalidade é a dispensa da “qualificação” prévia, em que é exigido apenas o cadastramento da empresa.

• Convite: Convite consiste na modalidade de li-citação de pequeno vulto – entre R$ 8.000,00 e R$ 80.000,00 –, entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, através de edital convocatório afixado no quadro de avisos da instituição. Os interessados poderão se mani-festar com antecedência de até 24h da apresen-tação das propostas.

• Pregão: O pregão aplica-se a qualquer valor estima-do para o objeto a ser contratado e a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lan-ces em sessão pública, porém, no sentido contrário ao leilão, ou seja, em valores decrescentes a partir de um preço máximo de referência. A licitação por esse mecanismo veio a simplificar sobremaneira o processo, atribuindo-lhe agilidade e grandes pos-sibilidades de redução dos custos operacionais e dos preços efetivamente contratados.

Registro de preços:• O art. 15 da Lei nº 8.666/93 recomenda, dentre

outras coisas, que as compras devem, sempre que possível, ser processadas através de um Sis-tema de Registro de Preços (SRP). Esta é a forma pela qual um certame licitatório pode desenvol-ver-se, visando a trazer mais facilidades para as contratações da administração.

• No ordenamento brasileiro, as obras, serviços e compras só podem ser contratados mediante processo de licitação – inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal. Esta é a regra. No entanto, o próprio texto aventa a possibilidade de exce-ções. As hipóteses em que a administração dei-xa de realizar licitação vêm previstas principal-mente nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/937,9.

• Dispensa de licitação: Situações de calamidade pública ou 10% do limite da modalidade deno-minada convite é dispensável à licitação, porém, são necessários pelo menos três orçamentos com fornecedores distintos.

• Inexigibilidade de licitação: inviabilidade de competição ou confronto de propostas. Os ca-sos de inexigibilidade estão expostos no art. 25 da Lei nº 8.666/93, em especial para aquisição de produtos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo – vedada a preferência de marca.