curso mdf-e

Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br

CURSO PRÁTICO: MDF-e

MANISFESTO ELETRÔNICO DE

DOCUMENTOS FISCAIS


INTRODUÇÃO:


O que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ??

MDF-e (modelo 58)

Substitui o manifesto de cargas em papel modelo 25

HISTÓRICO:


MANIFESTO MDF-e


Para emissão do MDF-e não é necessário credenciamento

específico, pois todos os contribuintes credenciados como

emissores de NF-e e CT-e junto a SEF/MG estão

automaticamente credenciados para emissão do MDF-e

CREDENCIAMENTO:


o EMITENTE DO CT-e, na hipótese de transporte

interestadual de carga fracionada, a partir de:

OBRIGATORIEDADE:


o EMITENTE DE NF-e, no transporte interestadual de bens

ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, ou por mais

de uma NF-e, realizado em veículos próprio ou arrendado, ou

mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a

partir de:

OBRIGATORIEDADE:


Os contribuintes elencados nos incisos I e II, a partir de 1º

de outubro de 2014, NA HIPÓTESE DE TRANSPORTE

INTERMUNICIPAL de bens ou mercadorias.

NOVIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO MDF-e:


Acesso à internet

Certificação Digital

Sistema Emissor de MDF-e

O QUE PRECISO PARA EMITIR A NF-e ??


Informações referentes a entidade para o qual o

certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)

O período de validade (A1 x A3)

QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO?


QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NF-e?

CERTIFICADO NF-e:

Permite a integridade e autoria da geração

da Nota Fiscal Eletrônica

Atende apenas para a NF eletrônica

CERTIFICADO e-CNPJ:

Permite a integridade e autoria da geração

da Nota Fiscal Eletrônica

Atende diversos serviços – Assinar

documentos eletrônicos, Consultas de

Certidões e Declarações IRPF, DIPJ e DCTF

e também a geração da NF eletrônica


FASES DO PROJETO NA EMPRESA


SITE NACIONAL (SEFAZ-RS)


SITE ESTADUAL (SEFAZ-MG)


COMO VERIFICAR SE O MDF-e É AUTORIZADO?

Ainda não existe um portal para consulta da chave de

acesso do MDF-e

Ainda não existe um portal para baixar o arquivo XML

do MDF-e

Ainda não está funcionando a opção de incluir usuários

para baixar o XML (Ex: Contador)

A consulta deverá ser realizada no sistema Emissor de

MDF-e


SITUAÇÕES DE ENVIO/RECEPÇÃO DO MDF-e

REJEIÇÃO: o MDF-e será descartado, não sendoarmazenado no Banco de Dados podendo ser corrigidoe novamente transmitido

AUTORIZAÇÃO DE USO: o MDF-e será armazenadono Banco de Dados


ENCERRAMENTO DO MDF-e

NOS CASOS:

Ao final do percurso: No caso de Transbordo; No caso de Redespacho; No caso de Subcontratação; No caso de Substituição do veículo, do motorista, de

contêiner; Retenção imprevista de parte da carga transportada.


CANCELAMENTO DO MDF-e

24 HORAS

Desde que não tenha iniciado o transporte

OBS: NÃO EXISTE NO PROJETO A OPÇÃO DE FAZER AINUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DO MDF-e


Imprimir em PAPEL

COMUM com o termo

CONTINGÊNCIA

168 HORAS para

transmitir o MDF-e em

Contingência para obter a

autorização de uso

CONTINGÊNCIA

DO MDF-e:


PRÁTICA DO MDF-e NO SISTEMA INFOFISCO


PERGUNTAS E RESPOSTAS:


Ajuste SINIEF 21/2010

Ato Cotepe 38/2012

Convênio ICMS 92/2012

Ajuste SINIEF 24/2013

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/

http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/manifesto.html

FONTES:


Vinícius Carvalho

Diretor Comercial

[email protected]

Tel. (31) 3224-2039

Cel. (31) 9917-0321

www.slideshare.net/infofiscobh

OBRIGADO!

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Technology

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