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UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 1 –
DIREITO CIVIL
PEÇA PROFISSIONAL
Ponto 1
Sílvia, residente em São Paulo – SP, foi citada, no foro de sua residência, em ação de separaçãojudicial litigiosa proposta por seu marido, Hamilton, que, em sede de fundamento jurídico, atribuiu-lhea prática de injúria grave e pediu, na petição inicial, a citação da ré, a sua condenação nos ônus dasucumbência, a decretação da separação judicial, bem como juntou documentos e arrolou testemunhas.Por fim, esclareceu que o casal não tem filhos nem bens a partilhar. No entanto, Sílvia esclareceu quenão praticara qualquer ato de injúria contra o marido e que, ao contrário, apenas se indignara ante adivulgação de informações de adultério cometido por Hamilton com a pessoa de Joana. Dadas ascircunstâncias do caso, Sílvia, além das defesas pessoais que deseja arguir em sede de contestação,pretende também ver decretada a separação judicial do casal em razão do aludido adultério.
Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Sílvia, elabore a medida judicialapropriada para atender à pretensão de sua cliente de separação em razão do adultério. Além das argumentações fáticas, apresente osfundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situaçãohipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.
Ponto 2
No dia 1.o de novembro de 2008, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo – SP,ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GMS-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da LocadoraPaulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas – SP, proprietária do veículo e representada, nacidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio, sócio-gerente de PneusBotafogo Ltda., com sede em Barueri – SP, proprietária do veículo. Os automóveis trafegavamemparelhados, quando, repentinamente, a lateral direita do GM S-10 colidiu com a lateral esquerda doVW-Passat. Os danos materiais registrados foram orçados, respectivamente, em R$ 8.000,00, para o GMS-10, e R$ 18.000,00, para o VW-Passat, tendo sido este valor liquidado pela Cia. de Seguros Brasil S.A.,representada por Zélio, em cumprimento de cláusulas contratuais mantidas com a sociedade PneusBotafogo Ltda.
Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicialda medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentoslegais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, seobrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.
Ponto 3
Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelodevedor em 10/8/2008, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no forodo domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento,Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduolegal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado,para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/2008, doara aMarcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliadoem R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório deRegistro de Imóveis de Campinas – SP.
Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Alémdas argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmenteausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectivapertinência temática.
UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 2 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7
UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 3 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7
UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 4 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/7
UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 5 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 4/7
UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 6 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 5/7
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 7 –
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UnB/CESPE – OAB/SP Direito Civil
137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 8 –
RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 7/7
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PARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 15 –
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QUESTÕES PRÁTICAS
QUESTÃO 1
Firmino, casado em regime de separação total de bens, previsto no art. 1.687 do Código Civil,faleceu em virtude de acidente de trânsito, sem ter feito testamento, e deixou, além de viúva grávida,pai e mãe vivos. Um mês após o falecimento, o filho de Firmino nasceu morto.
Em face da situação hipotética apresentada, informe como se dará a partilha dos bens deixados por Firmino. Além das argumentaçõesfáticas, indique os fundamentos legais aplicáveis ao caso.
RASCUNHO DA RESPOSTA
QUESTÃO 1 – TEXTO DEFINITIVO DA RESPOSTAPARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 17 –
QUESTÃO 2
Ângela e Gilda são devedoras solidárias de Márcio, em contrato verbal de compra e venda de bemmóvel infungível. Inadimplida a obrigação de pagar a quantia devida, o credor propôs ação de cobrançaapenas contra Ângela.
Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Ângela, indique a medida jurídicaadequada para que sua cliente possa postular o ingresso de Gilda na lide. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentoslegais de direito material e processual aplicáveis ao caso.
RASCUNHO DA RESPOSTA
QUESTÃO 2 – TEXTO DEFINITIVO DA RESPOSTAPARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
NÃO HÁ TEXTO
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 18 –
QUESTÃO 3
Vicente propôs ação cautelar de arresto, tendo como objeto bem imóvel de propriedade de Nélson.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Nélson, informe sobre a possibilidade jurídica deseu cliente, além de oferecer contestação e exceção processual, propor ação de reconvenção. Além das argumentações fáticas,apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso.
RASCUNHO DA RESPOSTA
QUESTÃO 3 – TEXTO DEFINITIVO DA RESPOSTAPARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
NÃO HÁ TEXTO
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 19 –
QUESTÃO 4
Em sentença que decretou a falência de empresa devedora, o juiz indicou o nome desta, o termolegal da falência, o nome do administrador, além de outros requisitos previstos na lei de regência.
Em face dessa situação hipotética, indique o recurso cabível contra a decisão que decretou a falência da empresa devedora. Além dasargumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso.
RASCUNHO DA RESPOSTA
QUESTÃO 4 – TEXTO DEFINITIVO DA RESPOSTAPARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
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137.º Exame de Ordem Prova Prático-Profissional – 20 –
QUESTÃO 5
José, solteiro, é sócio majoritário de uma sociedade empresária em nome coletivo. Em ação deexecução contra tal sociedade, constatada a insuficiência de bens em nome desta, o exequente requereua penhora de terreno urbano registrado em nome de José.
Considerando a situação hipotética apresentada, informe se é cabível ao juiz deferir o pleito da parte exequente. Além dasargumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso.
RASCUNHO DA RESPOSTA
QUESTÃO 5 – TEXTO DEFINITIVO DA RESPOSTAPARA USO EXCLUSIVO DO APLICADOR
NÃO HÁ TEXTO