consenso brasileiro sobre políticas públicas e Álcool

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Consenso Brasileiro

sobre Políticas Públicas e Álcool

Cláudia Maciel

Psiquiatra, especialista em dependência químicaProfessora do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas

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Preço e Taxação

Capítulo 6

“Alcohol: no ordinary commodity – research and public policy.

Thomas Babor e col. Oxford University Press - 2003”

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Introdução

Aumento de preços e taxas para bebidas alcoólicas Redução dos problemas relacionados ao consumo de álcool.

Estudos em países desenvolvidos e não desenvolvidos eficácia na redução de consumo quando há elevação de taxas e preços.

Babor, 2003

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Objetivos e Mecanismos Formais para Controle de Preços de Bebidas Alcoólicas

Ausência de controle formal sobre produção, distribuição e vendas Preço de bebida alcoólica se torna uma resultante do efeito de mercado onde a demanda será o regulador.

Babor, 2003

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Em alguns países em desenvolvimento as taxas de bebidas alcoólicas mantém-se como uma importante fonte de renda do governo.

Índia – cerca de 23% do total arrecadado em impostos.

Em Camarões – 43% do total arrecadado em impostos em 1990 foram de taxação de cervejas e refrigerantes.

Babor, 2003

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Problemas encontrados Mudança de consumo de bebidas legais por ilegais

Esse foi um dos problemas que o Zimbabwe enfrentou quando houve aumento dos preços de bebidas alcoólicas.

Babor, 2003

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Demanda e Oferta

Preço de bebidas alcoólicas Equilíbrio entre a demanda e a oferta.

Mudança de preços de bebidas alcoólicas pode gerar alterações na lei de demanda e oferta.

Babor, 2003

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Demanda e Oferta

Quão responsivo é o mercado a demanda de bebidas alcoólicas com relação ao aumento/diminuição de taxas/preços e como isso irá determinar como as mudanças irão afetar o consumo?

Babor, 2003

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Elasticidade de preços

Determina a sensibilidade do consumo a mudanças de preços.

É definida como a razão da proporção de mudança de demanda em relação a proporção de mudança de preço.

Por ex. a elasticidade de preços de bebidas alcoólicas de –0.5% implica que o aumento de 1% no valor final das bebidas alcoólicas geram um decréscimo de 0,5% no consumo.

Babor, 2003

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Elástico quanto ao preço A mudança percentual na quantidade de demanda é maior do que a mudança percentual no preço do produto.

Inelástico quanto ao preço A mudança percentual na quantidade de demanda é menor do que a mudança percentual no preço do produto. Não significa que ele não responderá a alterações em preços mas que a mudança de consumo será menor que 1% ou seja, menor do que para um produto elástico.

Elasticidade de preço unitáriaQuando a mudança percentual na quantidade demandada é exatamente igual a mudança percentual

Babor, 2003

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A elasticidade de preços em um curto prazo efeito imediato

Elasticidade a longo prazo efeito total da mudança do preço sobre o consumo.

Responsividade do consumo de álcool aos preços eficiência pela qual revertem em impostos ao Estado

proporcionando efeitos benéficos na área da saúde, por ex. Babor, 2003

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A distribuição dos preços de bebidas alcoólicas

Aumento nas taxas podem ou não converter-se em aumento de preços uniformes entre produtos alcoólicos.

Na verdade, num mercado complexo, o aumento de taxas pode ser parcialmente neutralizados pela orientação de mercado com relação a produtores, distribuidores e vendedores com relação a preços.

Babor, 2003

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Tipicamente, o mercado de bebidas alcoólicas é dividido em três setores:

bebidas destiladas,

cerveja

vinho. Babor, 2003

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Diferentes taxações em um tipo de produto é comum, com taxação em destilados sendo mais pesadas por unidade de álcool que cervejas e vinho.

Custos de produção, estoque e distribuição variam de acordo com o produto e a marca.

A geografia econômica dos sistemas de distribuição de álcool afetam a média de preços de bebidas alcoólicas vendidas em diferentes localidades.

Babor, 2003

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Taxação de bebidas alcoólicas

Em alguns países, particularmente naqueles que o controle de álcool é afinada com a política de saúde publica, o direito de monopólio tem sido outorgado a empresas do governo em parte para prover melhor controle da produção, importação, venda por atacado ou varejo e implementar taxas estatais sobre venda de bebidas alcoólicas.

Babor, 2003

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Nessa forma de monopólio, os preços podem ser ajustados diretamente fixando preços e estabelecendo um mínimo.

Se uma bebida passa a ser mais comumente utilizada por jovens, o estado pode intervir aumentando o preço afim de que haja uma diminuição do consumo por essa parcela da população.

Babor, 2003

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Onde o sistema de distribuição de bebidas alcoólicas está sob comando privado e não sob o comando estatal, controle, taxas, tarifas e licenciamento geram impostos para o governo sem que haja ações restritivas de preços no mercado atacadista e de varejo a despeito de reduzir a eficiência do mercado de bebidas alcoólicas.

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Mudanças nos preços de bebidas alcoólicas

Em vários países, preços reais para álcool tem mostrado um declínio constante desde 1950.

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Investigando e interpretando valores de elasticidade de preço.

Em estudos econométricos, a responsividade ou sensibilidade na quantidade de compra ao determinante da demanda é medido através de uma estimativa na elasticidade.

A elasticidade de preço é estimada em diversos estudos e evidenciou-se que quando outros fatores mantém-se inalterados um aumento no preço geralmente leva a um decréscimo no consumo de álcool.

Babor, 2003

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Preços de bebidas alcoólicas e consumo

Um estudo no Quênia demonstrou que a elasticidade de preço da cerveja naquele país era bem maior que a encontrada na Europa ou EUA.

É possível que quando um país em desenvolvimento se torne mais industrializado, a elasticidade de preço de bebidas alcoólicas se mova em direção aos países desenvolvidos e não em sentido contrário.

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Elasticidade de preço através de grupos de bebedores

Um estudo econométrico nos EUA realizado para estudar as relações entre taxas de bebidas alcoólicas e uso de álcool numa determinada população, particularmente, os adolescentes.

Concluí-se que o consumo de cervejas é inversamente relacionado tanto ao preço quanto a idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas. Concluiu-se que os bebedores freqüentes ou pesados são mais sensíveis aos preços que os que os bebedores ocasionais ou leves.

Babor, 2003

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O preço da bebida parece ter efeito significante quando no beber de adolescentes sem idade legal para beber e “binge” entre universitárias.

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Pesquisas tem demonstrado que bebedores pesado e dependentes de álcool tendem a ser responsivos a mudanças nos preços de curta duração bem como os bebedores moderados.

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Preço de bebidas alcoólicas e problemas relacionados ao uso de álcool

Medidas de problemas relacionados ao uso de álcool são geralmente mais específicos e geralmente incluem dados acerca de morbidade e mortalidade focando em doenças hepáticas alcoólicas, acidentes de transito, violência e suicídio.

Uma maneira de obter informações sobre o efeito do preço na população de consumidores pesados é avaliando as taxas de mortalidade por cirrose, por ex.

Babor, 2003

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Num estudo americano estudou-se a relação entre mudanças de impostos de consumo em bebidas alcoólicas entre 1960 e 1975 e efeitos sobre a mortalidade de cirrose hepática.

Os estados em que houve aumento do imposto sobre bebida alcoólica apresentou quedas na mortalidade por cirrose quando comparado com outros estados americanos nos mesmos anos de avaliação.

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Outro estudo verificou a relação entre impostos sobre bebidas alcoólicas, consumo de bebidas destiladas, mortalidade por cirrose e acidentes de carro em vários estados americanos.

Observou-se que a elasticidade da bebida alcoólica era de –1,8 e concluíram que o consumo de bebidas alcoólicas incluindo a população de bebedores pesados (como indicado pela mortalidade por cirrose) era responsivo a variação de preço.

Babor, 2003

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Além do mais, o aumento das taxas sobre bebidas alcoólicas diminuiu a taxa de acidentes de trânsito fatais.

Um estudo avaliando mudanças de preços de bebidas alcoólicas e mortes violentas (mortes em decorrência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios) não evidenciou mudança na prevalência desses problemas com mudanças nos preços de bebidas alcoólicas.

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O aumento nas taxas de cerveja são eficazes em redução de acidentes de trânsito entre jovens enquanto embriagados bem como envolvimento em acidentes de trânsito não fatais.

O aumento de 10% no preço de bebidas alcoólicas diminuem a probabilidade de acidentes de carro enquanto embriagados em 7% para homens e 8% para mulheres com uma chance ainda maior para os menores de 21 anos de idade.

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Vários estudos tem examinado o impacto de preços de bebidas alcoólicas em homicídios e outros crimes (incluindo seqüestro, assaltos, furtos, roubo a veículos, violência domestica e abuso de crianças) e sugerem que o aumento do preço de bebidas alcoólicas diminui a violência.

Aumentando os impostos de bebidas alcoólicas há uma diminuição sensível de vários efeitos negativos do uso de bebidas alcoólicas.

Babor, 2003

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Conclusão

Vários estudos tem demonstrado a eficácia do aumento de preço final de bebidas alcoólicas (através de taxas especiais, por ex.) é uma maneira eficaz de diminuir consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes, usuários problemas e também uma eficaz forma de redução de problemas decorrentes do uso do álcool.

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Conclusão

Há de se preocupar, no entanto, com a mudança de consumo de bebidas legais (que pagam impostos) para bebidas caseiras que gerariam uma menor resposta aos efeitos do preço sobre consumo alem do maior risco de problemas clínicos secundários ao uso do álcool, como intoxicação por metanol.

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