conferÊncias municipais intermunicipais, territoriais...
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COEED 2013
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
INTERMUNICIPAIS, TERRITORIAIS
DE EDUCAÇÃO
2013
• FEE-BA - Subsidia a organização e o trabalho das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, estabelecendo uma coerência sistêmica na realização dessas etapas com a Conae/2014.
• caráter mobilizador e propositivo, construindo com o Poder Executivo e Legislativo propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.
• conferências preparatórias e livres : 1.estratégias de formação, comunicação e mobilização 2.difusão e debate dos eixos temáticos, subsidiando e qualificando os delegados e organizadores das etapas municipal e estadual da CONAE/2014.
• colaborar com a organização das conferências municipais.
• articular um trabalho de orientação, apoio e fortalecimento dos Fóruns Municipais, por meio do acompanhamento dos trabalhos e da preparação das futuras conferências.
• o trabalho tem um caráter permanente, dada à importância da conferência municipal como evento , mas, sobretudo, de mobilização nos municípios, com vista à Conferência Nacional em 2014.
Os Fóruns Estaduais em Articulação com os Municípios
O que é CONAE ?
“A CONAE é um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política
nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão,
igualdade e diversidade.”
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Coordenador da Comissão Organizadora Nacional
CONAE – 2010.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Propor a Política Nacional de Educação indicando responsabilidades, co-responsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
Objetivo geral:
Tema central: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e
Regime de Colaboração
Precedida por conferências preparatórias e livres, do Distrito Federal, municipais, intermunicipais, territoriais e estaduais de
educação
Momento especial na história das políticas públicas de educação do país, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados
na construção de políticas de Estado
II Conferência Nacional de Educação - Conae / 2014)17 a 21 de fevereiro de 2014 - Brasília-DF
Estimular a inclusão e participação de
comunidades, coletivos digitais e
movimentos articulados;
Espaços de encontros virtuais ou presenciais de
formação, comunicação e
mobilização social.
Promover a difusão e o debate
Contribuir para participação qualificada
dos delegados nas diversas esferas
(municipal, estadual, distrital e nacional);
Permitir a interação dos delegados
Fornecer subsídios para os debates.
ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS PREPARATÓRIAS E LIVRES
Observar a logística necessária para a otimização da infraestrutura e as categorias de realização no âmbito do
município ou do território.
Conferências Municipais:
Até 15 de junho de 2013
Conferências Territoriais
1 a 15 de junho de2013
Conferência EstadualAté setembro/outubro
de 2013
ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
OU INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - 2013
Responsabilizar-se pela organização geral (espaços, palestrantes, controle de frequência, certificados...)
Divulgar e mobilizar a população local ou regional
Disponibilizar o documento referência com antecedência para todos os segmentos
Publicar decreto do prefeito instituindo a Conferencia Municipal de Educação
A partir do documento anterior o secretário municipal de Educação deverá publicar portaria nomeando a Comissão de Organização da Conferência Municipal de Educação e encaminhar para o endereço eletrônico
ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
OU INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - 2013
• Modelo de Portaria para criação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação do município de __________________________
• Portaria n° ___/ 2013.
• O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e no âmbito do que delimita a Portaria n°1.410/2012 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 04 de dezembro de 2012,
• RESOLVE:
• Art. 1° - Instituir Comissão Organizadora com a finalidade de proceder aos encaminhamentos para realização da Conferência Municipal de Educação/2013, constituída pelos componentes listados a seguir, coordenados pelo primeiro:
• 1-
• 2-
• 3-
• 4-
• 5-
• Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
• Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
•
• ______________, ___ de __________ de 2013
•
• Ass:
• Secretária (o) Municipal de Educação
Nº de habitantes Quant.
Municípios
Participantes
Financiados
Nº de
Delegados
Valor do Recurso
disponibilizado R$
até 20.000 248 30 2 2.550,00
até 50.000 127 50 2 4.250,00
até 100.000 26 80 3 6.800,00
até 200.000 11 100 5 8.500,00
acima de 200.000 4 200 9 16.000,00
Salvador 1 400 12 20.000,00
Total de municípios 417
RECURSOS
Conforme orientação do FNE (base da Conae de 2010), a distribuição de recursos foiestabelecida de acordo com o critério de número de habitantes, o que implica noquantitativo de participantes; os custos excedentes ficarão a cargo de cada município.
SUGESTÃO DE PROGRAMAÇÃO
1º DIA – MANHÃ 2º DIA - MANHÃ
07h30 – 14h Credenciamento8h – 10h GTs: leitura e discussão das proposições
por eixo
07h30 – 8h30 Atividade culturalAnálise das proposições e estratégias contidas
nos Eixos na plenária final
08h30 – 9h Solenidade de abertura10h15 – 11:15h Plenária para socialização e aprovação das
proposições elaboradas nos GTs
9h – 10h Conferência de abertura: tema central
10h – 10h30 Apresentação do regimento2º DIA - TARDE
10h30 – 11h Apresentação da sistemática de trabalho 14h – 16h15Plenária para socialização e aprovação das
proposições elaboradas nos GTs
11h – 12h GTs: apresentação dos Colóquios selecionados16h15 – 16h30 INTERVALO
12hALMOÇO
16h30 – 17h30Eleição e apresentação dos delegados, por segmento
1º DIA - TARDE 17h30 Solenidade de encerramento
14h – 16h GTs: apresentação dos Eixos Temáticos
16h INTERVALO
16h30 – 17h30GTs: leitura e discussão das proposições por
eixo - exposição da metodologia de trabalho
17h30 – 18h30Análise das proposições e estratégias contidas
nos Eixos na plenária final
Indicação do ente federado
Encaminhar os processos necessários para viabilizar a realização de cada proposta
Constituído por 7 Eixos Temáticos.
Introdução que situa problemática do conteúdo
Documento-Referência
Objeto das conferências municipais
EIXO I : O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação
Organização e Regulação
EIXO IV : Qualidade da Educação: Democratização do Acesso,
Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem
EIXO V: Gestão Democrática, Participação Popular e Controle
Social
EIXO VI : Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de
Trabalho
EIXO VII: Financiamento da Educação, Gestão,
Transparência e Controle Social dos Recursos
O PNE na Articulação do Sistema Nacional de
Educação: Participação Popular, Cooperação
Federativa e Regime de Colaboração
EIXO II : Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos
EIXO III : Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente
• Não é obrigatória a realização de todos os eixos/colóquios nas Conferências, ficando a critério dos gestores, considerando o número de habitantes por municípios.
• Os colóquios ou palestras são espaços de debate livre sobre os temas dos eixos temáticos, nas Conferências.
• Os colóquios não se destinam à votação de propostas, o que é reservado às plenárias de eixo e ou final das próprias Conferências.
até 20.000 – 1 eixo até 2 colóquios até 50.000 – 2 eixos e 3 colóquios até 100.000 – 3 eixos e 4 colóquios até 200.000 – 4 eixos e 6 colóquios acima de 200.000 – 5 eixos e 8
colóquios Capital – 6 eixos e 12 colóquios
Na sistematização para a fase nacional cada emenda será considerada inerente ao parágrafo em que é inserida, ou seja: cada parágrafo será tratado como uma
unidade de sentido
É importante enfatizar que o Documento-Referência da II CONAE deve ter atenção prioritária e que os temas regionais e locais não devem ser inseridos nas emendas ao
Documento Referência.
Para resguardar a lógica do Documento-Referência, é fundamental que as emendas, adições ou novas propostas apresentadas nas conferências guardem coerência com
a temática do eixo/parágrafo.
1. OBSERVAÇÕES
Cada Eixo Temático e seus respectivos parágrafos, embora apresentem recorrências, têm uma natureza temática própria. Somente o Eixo I contém propostas de caráter geral que
perpassam os demais eixos.
Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como política de Estado, são apresentadas,proposições e estratégias, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuiçõesconcorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados (União, estados, DF emunicípios), tendo por princípios a garantia da participação popular, a cooperação federativa e oregime de colaboração:
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS RESPONSABILIDADESUNIÃO DF ESTADOS MUNICÍPIOS
1. Assegurar a elaboração ou adequação eimplementação de planos nacionais, estaduais emunicipais de educação, seu acompanhamento eavaliação, com ampla, efetiva e democráticaparticipação da comunidade escolar e da sociedade.
x1 x x x
2. Definir e garantir padrões mínimos de qualidade,em regime de colaboração com os sistemas de ensino,incluindo a igualdade de condições para acesso epermanência nas instituições educativas.
X1
32. Elaborar ou adequar os planos estaduais, distrital emunicipais de educação, garantindo a participação dasociedade civil, especialmente dos setores envolvidoscom a educação.
x1x x x
x1 se refere à ação da União face ao conjunto dos sistemas de ensino e x2 àquelas relativas ao sistema federal
EIXO I - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO
EXEMPLO
ADITIVAS
• acrescenta um termo ou parte,
complementando o texto do parágrafo
SUBSTITUTIVAS
• quando suprime um termo ou parte
do parágrafo ( marcada em vermelho) e
substitui por um novo termo ou
parte
EMENDAS NOVAS
• (parágrafo novo) adiciona proposta não contida nos
parágrafos do Eixo
SUPRESSIVAS
•(parciais ou totais)-quando é proposta a
supressão de uma parte ou todo o
parágrafo
SISTEMATIZAÇÃO DAS EMENDAS / PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA
INSERÇÃO NO SISTEMA DE RELATORIA
Classificação
Apreciação das emendas ao Documento-Referência
Apreciação das Moções
Homologação dos
delegados para a etapa
seguinte
Encerramento
Orientações para análise das proposições e estratégias contidas nos Eixos
PLENÁRIA FINAL
Realizada a etapa de solicitação de acesso e cadastramento da Conferência Municipal no menu correspondente, em seguida, informar imediatamente ao [email protected] para obter a homologação da inscrição da sua conferência.
Homologada a inscrição, o município procederá Acesso via SSD, visualizando a sua página, para futuramente inserir os dados (relatório) pós conferencia.
O MUNICÍPIO DEVERÁ CADASTRAR SUA CONFERÊNCIA
Veja o passo a passo, a seguir:
Acessar: http://eventos.mec.gov.br ,clicar em solicitar acesso e preencher os campos sucessivos, estando atento aos campos obrigatórios e às solicitações para gravar, quando finalizados os preenchimentos
CADASTRAMENTO I
ATENÇÃO
Delegados/as não cadastrados/as no sistema de eventos não serão aceitos na etapa nacional
No cadastro deve constar o nome completo, CPF e E-mail dos participantes
As pessoas não cadastradas , não poderão participar da Conferencia Estadual e da Conferência Nacional de Educação CONAE
Informar/Enviar relatório da Conferência constando sistematização das emendas / proposições e estratégias referentes aos eixos à Comissão Organizadora da COEED [email protected]
Em seguida, deverá cadastrar todos os participantes da conferencia ( palestrantes, delegados e participantes em geral), no sistema do Acesso via SSD MEC/página da conferência do seu município.
CADASTRAMENTO II
Fóruns de
Educação
• Fórum Nacional de Educação:
http://fne.mec.gov.br/
• Fórum Estadual de Educação: http://institucional.educacao.ba.gov.br/forumestadual
• Fórum Municipal de Educação:
a ser instituído por lei ou decreto ou portaria em cada município
COORDENADOR: Prof. Nildon Pitombo
Vice-Coordenadora: Profa. Gilvânia Nascimento
Contatos: [email protected]