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Condiçōes de Eficácia, Limites e Prestaçāo de Contas do Policiamento Privado
Universidade Federal da Bahia, Polícia Militar da BahiaGerenciamento e Prática do Policiamento Público e Privado, Salvador, Bahia, Brasil 25/04/2006
Prof. Dr. Philip StenningUniversidade de Keele, Inglaterra
REFERENCIAL TEÓRICO SOBRE O POLICIAMENTO PLURAL
AUSPíCIOS(quem determina a ordem?
Nao-Estatal Estatal
Implementação (quem mantém a ordem e aplica a lei?)
1
3 4
2Nao-Estatal
Estatal
A oferta de policiamento plural
Pelo e por meio do Estado “Acima” do Estado (policiamento
transnacional & internacional) “Abaixo” do Estado (cidadão e
“comunidade” policiando) Fora ou além do Estado
(“policiamento privado”)
Pluralização fora (ou além) do Estado
1. “Formal” (ou regulamentado pelo Estado)
A indústria de segurança contratada
O setor de segurança orgânica2. “Informal” (não regulamentado
pelo Estado) Grupos de linchadores Gangues criminosas
Três explicações para o crescimento moderno do policiamento privado
Preenchimento de lacunas na atuação do Estado
Crescimento da “propriedade privada massificada” e outros tipos de “propriedades comunais”
Governança neo-liberal, Novo Modelo Gerencial Público e terceirizacao
Tipos de serviços do policiamento privado
Guarda fixa ou móvel e patrulhamento com veículos
Servicos de Investigação Consultoria em segurança Segurança de transporte de
valores Proteção pessoal Sistemas de alarmes Outros equipamentos de
segurança
Características chaves do policiamento privado
A “Ordem” é definida privadamente
Não está necessariamente focada no crime e na aplicação da lei
Mais intensiva em tecnologia do que em força de trabalho
O Policiamento está incluído
MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO POLICIAMENTO PRIVADO
A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL A AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA
INDÚSTRIA A IMPUTABILIDADE CRIMINAL A IMPUTABILIDADE CIVIL (POR ERROS
E DELITOS) A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA IMPUTABILIDADE CONTRATUAL
LIBAILITY A ACCOUNTABILITY DO MERCADO
Alguns benefícios potenciais do policiamento privado
Elevação do custo efetividade e do custo eficiência
Maior participação na política de policiamento
Prioridades e abordagens do policiamento mais adequadas às necessidades locais e especiais
Mais oportunidades para experimentação e inovação
Custos financeiros mais suportáveis pelos beneficiários
Alguns problemas potenciais resultantes do policiamento privado
Acesso desigual ao policiamento efetivo
Interesse Público pode ficar subordinado aos interesses privados
Dificuldade para regulamentar efetivamente o setor
Risco de exploração dos empregados Desafio à soberania nacional, aos
valores etc.