comunicado - poder360 · 2020. 10. 7. · comunicado caros parceiros, em resposta ao vídeo...
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Comunicado
Caros parceiros,
Em resposta ao vídeo “Agromitos na escola”, postado no YouTube no dia 3 de outubro de 2020, nós, do Sistema Anglo de Ensino, respeitando a ética e a transparência na nossa relação com as escolas e familiares, esclarecemos que todo o material didático utilizado nas salas de aulas atende às orientações curriculares do Ministério da Educação (Base Nacional Comum Curricular e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental), de forma totalmente apartidária e com todo o rigor técnico-pedagógico que sempre pautou os 70 anos de trajetória do Anglo.
Reconhecemos a importância do setor agropecuário para a economia brasileira e ressaltamos que em momento algum a relevância do setor é questionada nos materiais, conforme trechos extraídos dos mesmos cadernos mencionados:
“A agricultura é hoje uma das principais atividades de exportação no Brasil.
Estamos entre os maiores produtores mundiais de café, soja, laranja, cana-de-
açúcar e milho.” (p. 111 – Caderno do Aluno 3 – 3º ano)
“As atividades rurais são muito importantes para o Brasil: geram emprego e
renda, alimentam a população e fornecem matérias-primas para a indústria.
Além disso, trazem dinheiro ao nosso país, uma vez que grandes quantidades
de café, açúcar, soja, laranja, carne, frutas e milho, entre outros produtos, são
exportadas para vários lugares do mundo”. (p. 127 – Caderno do Aluno 3 – 3º
ano)
Os conteúdos mencionados no vídeo fazem parte da coleção do 3º e do 5º ano do
Ensino Fundamental, que apresentam um percurso bem estruturado para os estudos de
Geografia e História, abordando questões ambientais, sociais e econômicas. Para tanto,
fundamentamos tudo o que consta no material em fatos comprovados por fontes científicas,
acadêmicas e governamentais.
Com as notas técnicas que acompanham esse material esclarecemos todos os
pontos citados no vídeo e reforçamos o nosso compromisso com a educação de qualidade.
Atenciosamente,
Sistema Anglo de Ensino
Notas técnicas sobre vídeo “Agromitos na escola”
A seguir, buscamos esclarecer, ponto a ponto, cada uma das alusões feitas pelo
referido professor ao nosso material.
1) 3º ano, Caderno 3 (p. 111) – “Na agricultura comercial patronal, o cultivo não é
feito pelo proprietário da terra. Ele contrata trabalhadores para plantar e colher.”
Nesse tipo de agricultura, o dono da propriedade trabalha na administração e
comercialização dos produtos, e não diretamente arando e colhendo. Como está claro
na frase, não se afirmou que o fazendeiro não trabalha, mas que ele não está envolvido
diretamente no processo de plantio e colheita. Essa passagem do material tem como
objetivo comparar esta forma de produção à da agricultura familiar, que tem modelo de
produção em que os proprietários estão envolvidos diretamente no processo de plantio
e colheita, além de também administrarem a propriedade.
2) 3º ano, Caderno 3 (p. 134) – “[...] há muitos proprietários que contratam homens
armados para vigiar os trabalhadores”.
Citamos a seguir algumas fontes (acadêmicas e governamentais) que embasam esta
afirmativa.
a) Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do séc. XXI
2.2 Materialização do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI
A proscrição jurídica da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, quando
foi editada a Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea. Durante o século XX, o Brasil
ratificou várias normas internacionais que definem e proíbem tanto a escravidão quanto
o trabalho forçado. O art. 149 do CP, por sua vez, define e pune com reclusão de dois
a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência, o crime de redução a
condição análoga à de escravo. A proscrição jurídica da escravidão, no entanto, não foi
suficiente para impedir a exploração do trabalho análogo ao de escravo, materializado
em práticas igualmente discriminantes e supressoras da liberdade do trabalhador,
principalmente no meio rural brasileiro, profundamente marcado pela desigualdade
tanto no acesso quanto na distribuição da terra, e que tem na violência contra o
trabalhador uma característica endêmica de sua estrutura. O trabalho análogo ao de
escravo rural no Brasil é uma realidade incontestável, como demonstram os dados
atualizados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os quais revelam que entre
1995 e 2010, 36.759 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de
escravo. Embora seja bastante difícil traduzir em números o problema do trabalho
análogo ao de escravo no Brasil, sobretudo por se tratar de uma atividade ilícita, a
Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que aproximadamente 25 mil pessoas, Cf.
Ministério do Trabalho e Emprego. Quadro geral de operações de fiscalização para
erradicação do trabalho escravo – SIT/SRTE – 1995/2010.
Poder-se-ia imaginar que o trabalho análogo ao de escravo rural ocorre apenas em
fazendas pequenas e atrasadas, que ainda detêm práticas arcaicas de produção, o que,
entretanto, não é verdadeiro. Com efeito, muitas fazendas flagradas pelo Grupo
Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) são grandes propriedades agrárias, que
utilizam técnicas sofisticadas de inseminação artificial e vacinação do gado, contando
com maquinário de última geração para o plantio e colheita e as mais modernas técnicas
agropecuárias de produção e manuseio do solo, sendo algumas delas, inclusive,
reconhecidas internacionalmente como líderes mundiais no volume de recursos
comercializados e no nível tecnológico usado em suas atividades, que, apesar de todo
o avanço, exploram o trabalho análogo ao de escravo na ampliação de suas fronteiras
agrícolas ou pecuárias, devastando a floresta amazônica e o cerrado brasileiro.
SILVA, Marcello Ribeiro. Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um
antigo problema. Dissertação (Mestrado) em Direito Agrário. Programa de Mestrado em Direito, área de
concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal
de Goiás – UFG. (Orientação: Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom.) Pág. 114. [Grifos nossos.]
Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-
trabalho/escravidao-contemporanea-migrado-1/notas-tecnicas-planos-e-
oficinas/DissertacaoTrabalhoAnalogoaodeescravo.pdf/view>. Acesso em: 4 out 2020.
b) Trabalho escravo se concentra na zona rural
O agronegócio é o setor da economia que mais recruta pessoas para trabalhar em regime
semelhante ao da escravidão. E entre as atividades rurais com maior número de
trabalhadores resgatados, o desmatamento para expansão da fronteira agrícola,
especialmente na Amazônia, figura em primeiro lugar no ranking.
Disponível em: <https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/xavier-plassat/trabalho-
escravo-se-concentra-na-zona-rural.aspx>. Acesso em: 4 out 20.
c) Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde VS. Brasil. (Sentença de 20 outubro de
2016.)
112. A maior quantidade de vítimas de trabalho escravo no Brasil são trabalhadores
originários das regiões norte e nordeste, dos estados que se caracterizam por serem os
mais pobres, com maiores índices de analfabetismo e de emprego rural: Maranhão,
Piauí e Tocantins, entre outros. Os trabalhadores provenientes destes estados se
dirigem aos estados com maior demanda de trabalho escravo: Pará, Mato Grosso,
Maranhão e Tocantins. As atividades que mais empregam trabalho escravo são a
criação de gado, a agricultura em grande escala, o desmatamento e a exploração de
carvão.
113. Os trabalhadores, em sua maioria homens pobres, “afrodescendentes ou mulatos”,
entre 18 e 40 anos de idade, são recrutados em seus estados de origem por “gatos”,
para trabalhar em estados distantes, com a promessa de salários atrativos. Ao
chegarem às fazendas, os trabalhadores são informados de que estão em dívida com
seus contratantes por seu transporte, alimentação e hospedagem. Os salários
prometidos são reduzidos e não cobrem os custos já assumidos. Em alguns casos, os
trabalhadores se endividam cada vez mais, pois têm de comprar tudo o que necessitam
nos armazéns das fazendas, a preços elevados. Sua dívida aumenta tanto que nunca
podem pagá-la e se veem obrigados a continuar trabalhando.
114. Os trabalhadores normalmente são vigiados por guardas armados que não lhes
permitem sair das fazendas. Caso tentem fugir, normalmente são agredidos. Ademais,
a localização geográfica das fazendas pode ser, por si mesma, um elemento que limita
a liberdade dos trabalhadores, posto que muitas vezes o acesso a centros urbanos é
quase impossível, devido não apenas à distância mas também à precariedade das vias
de acesso. Alguns trabalhadores sofrem abuso físico, sexual e verbal, além de
trabalharem em condições perigosas, anti-higiênicas e degradantes. Devido à sua
condição de extrema pobreza, sua situação de vulnerabilidade e seu desespero por
trabalhar, os trabalhadores muitas vezes aceitam as condições de trabalho antes
descritas.
115. No tocante às investigações por estes fatos, de acordo com a OIT, a impunidade
da submissão a trabalho escravo se deve à articulação dos fazendeiros com setores
dos poderes federais, estaduais e municipais no Brasil. Muitos fazendeiros exercem
domínio e influência em diferentes instâncias do poder nacional, seja de forma direta ou
indireta. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra a
República Federativa do Brasil. p. 28. [Grifos nossos.] Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/images/Banco_de_imagens/Sentenca_Fazenda_Brasil_Verde.pdf>. Acesso em: 4 out. 20.
d) Brasil teve mais de mil pessoas resgatadas do trabalho escravo em 2019
Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas
ao trabalho escravo ainda são registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho
(MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de
aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. [...]
O meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos
casos [...].
Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-01/brasil-teve-mais-de-mil-
pessoas-resgatadas-do-trabalho-escravo-em>. Acesso em: 4 out 20.
3) 3º ano, Caderno 3 (p. 147) - Foto com a legenda: “Famílias viviam de maneira
luxuosa”. Martinho Prado Junior.
a) Pesquisa revela riqueza da vida nas fazendas de café paulistas
[...] “A antiga casa paulista rústica, que perdurou até o século XVIII, de poucos
móveis, com ganchos de rede espalhados pelos batentes das portas, vai aos poucos
dando lugar a casas com salas mobiliadas com móveis importados, pianos, quadros
e bibelôs”, observa Benincasa. “Já não se recebe mais no antigo alpendre embutido;
agora o visitante é conduzido ao lance principal por uma escadaria.” Nascia a casa-
grande suntuosa, feita para mostrar o poder da elite cafeeira monarquista. “A
chegada da missão francesa ao Rio também introduziria elementos novos nessas
casas, como maior preocupação com a elaboração do desenho da fachada, busca
pela simetria, maior harmonia na distribuição dos vãos, a adoção do porão para evitar
o contato direto com o solo, maior insolação e ventilação, dentro dos pressupostos
higienistas da época. A fazenda cafeeira em São Paulo possui especificidades que
não existem em propriedades semelhantes de outros países”, avisa o autor.
[...]
Eis outra inovação em relação à antiga casa paulista: na morada do rico fazendeiro
do café o espaço destinado à recepção, a área de convívio geral, é muito mais
generosa. “São as salas sociais onde ocorrem os saraus, as tertúlias literárias e onde
se admite em certo grau a sociabilidade, cumpridos os rituais mínimos de admissão
e de representação de que se revestiam esses encontros”, explica Benincasa. [..] A
ostentação estava em todos os cômodos: dos assoalhos encerados à água
encanada e à eletrificação, passando pelas pinturas murais decorativas, papéis de
parede importados, forros elaborados, janelas e portas almofadadas, no melhor
estilo da Corte carioca, cujos hábitos foram adotados pelas fazendas de café. Novos
tempos, novos costumes: a expansão da cafeicultura pelo interior de São Paulo, bem
como a campanha antiescravista, trouxe os colonos europeus e suas habilidades.
“Esse processo, aliado ao surgimento de uma elite cafeeira e à vinda de
profissionais, como arquitetos e engenheiros europeus (além dos vários artesãos
transformados em colonos), iria modificar a paisagem das fazendas cafeeiras. [...]
Surgem casas de maior liberdade formal, com uma violenta segmentação do espaço.
“Há salas e saletas destinadas às mais diversas atividades: salas de visita, de chá,
de jogos, de costura, de música, de almoço, de jantar, fumoir etc. Surgem os
corredores, destinados ao trânsito interno pelas várias alas da casa sem a percepção
do visitante, reflexos de um processo de aburguesamento da classe rural”, afirma
Benincasa. A arquitetura de terra foi substituída pela modernidade da alvenaria de
tijolos e o novo ideal é a casa ensolarada, arejada e limpa, em que o banheiro vira
peça fundamental. “A casa rural de fins do século XIX e início do XX incorporava os
confortos da vida moderna, passando a expressar, dessa maneira, a solidez
financeira e o cosmopolitismo do fazendeiro paulista.” Tão distante da austeridade
caipira da casa bandeirante, o casarão moderno era testemunho da disposição dos
barões do café de transformar suas residências em lugares aprazíveis e confortáveis
que se refletiam, nota o pesquisador, mesmo nas relações de gênero. “Havia
oportunidades de convívio para as mulheres. Embora as áreas de permanência delas
ainda fossem separadas das dos homens, havia sido criada uma faixa intermediária
que todos poderiam partilhar, inclusive pessoas de fora do convívio doméstico”.
A casa-grande e as senzalas, aos poucos, foram substituídas por sedes rodeadas
de jardins e casas de colônia. “Preservando elementos arquitetônicos da fazenda
típica, surgia uma nova tipologia que incorporava a modernidade técnica, a fazenda
ganhando ares de empresa agroindustrial como as instaladas na região de terras
roxas da região de Ribeirão Preto”, escreve André Ferrão. [...] É o início do fim das
grandes propriedades do Vale do Paraíba e da sua evolução para as empresas
agroindustriais do oeste paulista.
In: HAAG, Carlos. Revista Pesquisa Fapesp. Edição 147. Mai. 2008. Disponível em:
<https://revistapesquisa.fapesp.br/moradas-do-preterito/>. Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
b) A família Prado
Quanto à “vida modesta” da família Prado, Antônio Prado, “em 1848, aos 60 anos,
foi feito Barão de Iguape pelo imperador D. Pedro.
E em 1850 viu-se nomeado para dirigir a agência do Banco do Brasil então aberta
em São Paulo. De passo em passo, das mulas a barão e banqueiro, eis Antônio
Prado transformado num magnata ainda era pré-café”.
TOLEDO, Roberto Pompeo de. Capital da solidão. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003. p. 358-359. [Grifos nossos.]
c) O luxo nos casarões das fazendas de café do Vale do Paraíba
Nas fazendas do Vale do Café, os barões ostentavam poder e riqueza. Para ver
imagens, acessar: <https://www.portalvaledocafe.com.br/fazendas_historicas.asp>. Acesso em 4 out 2020.
d) A história do Brasil que é um luxo
Pesquisa revela a importância do consumo no desenvolvimento do capitalismo
nacional.
Disponível em: <https://revistapesquisa.fapesp.br/a-historia-do-brasil-que-e-um-luxo/>.
Acesso em: 4 out. 2020.
e) Família, riqueza e representação social no Brasil oitocentista (1840-1889)
MUAZE, Mariana de Aguiar Ferreira. O Império do Retrato: família, riqueza e representação social no Brasil
oitocentista (1840-1889). Tese de doutorado em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2006.
Disponível em: <https://www.historia.uff.br/stricto/teses/Tese-2006_MUAZE_Mariana_de_Aguiar_Ferreira-
S.pdf> Acesso em: 4 out. 2020.
4) 3º ano, Caderno 3 (p. 146) – O café foi plantado na região do Vale do Paraíba até
1850 e, depois, na região conhecida como oeste paulista (a partir de 1850).
a) Sobre áreas de produção de café no século XIX
[...] Um estado de riqueza recente. Foi a partir da segunda metade do século XIX,
quando o café começou a ser produzido nas regiões de Campinas e Itu, que se
iniciou a formação de uma burguesia com anseios para com a sua história. Para isso,
construiu-se a figura do Bandeirante como herói, legitimando a participação dos
paulistas na constituição e consolidação do território nacional.
Disponível em: <http://www.museudocafe.org.br/bolsa-oficial-de-cafe/historico-bolsa-oficial-de-cafe/>.
Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
b) A expansão cafeeira para o Oeste Paulista
[...] a economia cafeeira da região do Vale do Paraíba – controlada pelos históricos
"barões do café" e que chegara a deter 78% da produção nacional – entra em
declínio a partir das duas décadas finais do século XIX. Terras esgotadas, erodidas,
a escassez de mão de obra escrava, a dificuldade na incorporação de novas áreas,
entre outras razões, explicam tal declínio.
Se por um lado isso ocorria naquela região, por outro, o café entrava em expansão
em uma nova área chamada de Oeste Paulista. Localizada no interior de São Paulo,
abrangia a área de Campinas a Rio Claro, São Carlos, Araraquara, Catanduva.
Alcançava, também, a região de Campinas para Piraçununga, Casa Branca e
Ribeirão Preto, onde os fazendeiros substituíam as lavouras de cana-de-açúcar, em
queda de preço, pelo café em expressiva ascensão.
Disponível em: <http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/estude/historia-do-brasil/brasil-monarquico/92-
governo-pessoal-de-d-pedro-ii/8975-cultura-cafeeira-o-decl%C3%ADnio-da-vale-do-para%C3%ADba>.
Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
5) 5º ano, Caderno 3 (p. 209) – O avanço da agricultura patronal, principalmente de
soja e cana-de-açúcar, no alto curso dos rios que irrigam o Pantanal.
Como indicamos a seguir, a afirmação de nosso material é sustentada por inúmeras
fontes:
a) Governo revoga decreto que colocava limites para a expansão da produção de
cana na Amazônia e no Pantanal
Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2019/11/06/governo-revoga-
decreto-que-colocava-limites-para-a-expansao-da-producao-de-cana-na-amazonia-e-no-
pantanal.ghtml>. Acesso em: 4 out. 2020.
b) Cana-de-açúcar é ameaça ao Pantanal
O Pantanal tem sofrido com inúmeras ameaças nos últimos meses. Além dos
incêndios recordes neste 2019, a notícia da autorização do plantio de cana, recebida
às vésperas do Dia do Pantanal, revela que não há motivos para comemorar. O
decreto Nº 10.084 permitiu não só que a cadeia da cana-de-açúcar se instale no
Pantanal, como também na Amazônia e que seja realizado sem regulamentação nos
demais biomas brasileiros.
Disponível em: <https://observatoriopantanal.org/2019/11/12/cana-de-acucar-e-ameaca-ao-pantanal/>.
Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
c) Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil
MS – Cultivo de Cana-de-Açúcar ameaça o Pantanal
A população ribeirinha do Pantanal, especialmente pescadores artesanais e
agricultores familiares, será afetada pelos impactos da poluição gerada pela
atividade das usinas de álcool e da monocultura da cana-de-açúcar, caso a atividade
venha a ser liberada pelo Conama e pelo Governo do Estado. A atividade
monocultora no Pantanal é, atualmente, interditada pela Resolução nº 01/85 do
Conama e pela Lei Estadual nº 328, de 1982.
O risco de poluição está relacionado, principalmente, à contaminação das águas por
agrotóxicos (1) e pelo vinhoto da atividade monocultora (2). Organizações não-
governamentais criticam as iniciativas de liberação da cana-de-açúcar na região,
uma vez que as plantações seriam instaladas nas partes mais altas do Pantanal, ou
seja, nas regiões de planalto onde nascem os rios que formam a Bacia do Alto Rio
Paraguai. A poluição causada pelo vinhoto, subproduto do processo de obtenção do
álcool a partir da cana, colocaria em risco os lençóis freáticos e favoreceria a
proliferação de microrganismos que consomem oxigênio (3).
Em novembro de 2005, durante uma manifestação em Campo Grande, o
ambientalista Francisco Anselmo (Francelmo) ateou fogo ao próprio corpo, buscando
assim sensibilizar a sociedade civil e as autoridades quanto à questão. Sua morte
mobilizou a opinião pública contra o projeto de lei 170/05, que alteraria a lei estadual
para viabilizar a ampliação e a instalação de novas usinas de cana no Pantanal.
O Zoneamento Agro-Ecológico da Cana, inicialmente demandado pela sociedade
civil preocupada com a preservação do Pantanal, vem sendo questionado pelo
próprio movimento social, pela sua formulação não-participativa.
Disponível em: <http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/?conflito=ms-cultivo-de-cana-de-acucar-
ameaca-o-pantanal>. Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
d) Dinâmica agrícola do Cerrado – análises e projeções – 2020
Neste documento da Embrapa, os capítulos 7 e 8 apontam os riscos e as formas
mais sustentáveis para a produção agropecuária, como a agroflorestal citada no
nosso material do Sistema de Ensino Anglo.
Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/212381/1/LV-DINAMICA-
AGRICOLA-CERRADO-2020.pdf >. Acesso em: 4 out 20.
e) O mundo rural no Brasil do século XXI
Trechos de A formação de um novo padrão agrário e agrícola (Embrapa. Brasília,
DF. 2014) confirmam o que consta em nosso material do Sistema Anglo de Ensino.
o Uma questão antiga – as relações de trabalho na agricultura – ainda permanece
tumultuada, a despeito do fato de o documento legal que estatui normas para o
trabalho no campo ser datado de 1973. Questões ligadas à jornada de trabalho,
ao transporte e à alimentação de trabalhadores não residentes na propriedade
vêm sendo objeto de disputa judicial, com alguma regularidade. Esse também é
o caso dos trabalhadores migrantes, aqueles provenientes de outras regiões, que
são contratados temporariamente para períodos de colheita (os chamados
safristas). Até hoje não existe uma regulamentação adequada para o trabalho
temporário, atividade rural obrigatória no mundo inteiro, em épocas de colheita.
Ademais, aqui e ali emergem denúncias de trabalho escravo nessas regiões,
onde os trabalhadores são invariavelmente submetidos a situações degradantes
de alimentação, habitação, saúde, higiene e segurança. (p. 20.)
o Os agentes econômicos da agricultura familiar, ou pequena agricultura como já
foi chamada, diferem do grande empresário rural, não pelo tamanho, mas pelos
valores sociais e pela lógica social, econômica e política que os norteia, que é
outra. Eles podem ver e valorizar a terra que lhes está cotidianamente perto,
diversamente do grande empresário que se relaciona com a terra pela mediação
da renda fundiária, de uma abstração. O pequeno a vê como mediação e
condição de um modo de vida, pode ver nela a poesia que nela há. Vê também
na perspectiva do valor de uso. O grande a vê como instrumento de uma relação
racional de interesse, uma relação seca e puramente instrumental. Vê na
perspectiva do valor de troca que pode produzir. (p. 30.)
o Em 2010, havia um total de 8.286.411 domicílios rurais, sendo 2.197.208
domicílios pobres, o que corresponde a uma proporção geral de 26,5%. Desses
domicílios pobres, 56,3% são domicílios de desocupados, ou seja, mais da
metade dos domicílios pobres rurais estão praticamente fora do sistema produtivo
mais moderno da economia rural, com baixo nível de ocupação e, praticamente,
ocupados em atividades de subsistência. Aproximadamente 22% dos domicílios
pobres rurais são constituídos de domicílios de assalariados, o que pode estar
indicando que mesmo o setor mais dinâmico da economia rural não está
contribuindo suficientemente para a redução da pobreza. Em outras palavras,
nessa parcela do mercado de trabalho rural existem consideráveis possibilidades
de formulação de políticas públicas para redução da pobreza rural, como por
exemplo, o combate a formas atrasadas e informais de vínculos de
assalariamento. (p. 637.)
O que se pode afirmar aqui é que a ampliação das áreas de cultivo de cana-de-
açúcar está aumentando a proporção de domicílios marginalizados do sistema
produtivo rural, paradoxalmente reduzindo a proporção de domicílios pobres. Já
a cultura de soja aparentemente está tendo um efeito perverso do ponto de vista
social, no sentido de um impacto positivo sobre a proporção e o número de
pobres no meio rural assim como a ampliação do número de domicílios
desocupados e redução de domicílios da agricultura familiar. No entanto, trata-
se de um estudo preliminar em fase de desenvolvimento e considera-se a
necessidade de aperfeiçoamento dos métodos de análises para a investigação
das hipóteses propostas. (p. 651.)
o Muitos desses conflitos têm origem na persistência de uma antiga prática no meio
rural brasileiro: a grilagem de terras, ou seja, a apropriação fraudulenta de terras
públicas. Um mapa da grilagem elaborado por órgãos públicos e da sociedade
civil em 2009 mostra que “os títulos irregulares somam mais de 110 milhões de
ha, quase a extensão territorial do Pará” (INSTITUTO DE PESQUISA DE
ECONOMIA APLICADA, 2010, p. 226). Apenas um empresário, na década de
1990, conseguiu ter acesso, contestado pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), a seis milhões de hectares no Estado do Pará
(BARROS, 2005). O professor de Geografia Agrária e pesquisador Ariovaldo
Umbelino de Oliveira (OLIVEIRA, 2007, p. 136, 155), com base nos dados da
CPT, mostra que é na Amazônia e especificamente no Estado do Pará que mais
vem ocorrendo conflitos agrários e mortes a eles associadas.
Nos conflitos trabalhistas, computados pela CPT, estão as ocorrências
relacionadas ao uso de trabalho escravo, ou seja, a exploração de trabalhadores
(inclusive índios) cujas condições de ocupação (tipo de trabalho, fornecimento de
alimentação, condições dos alojamentos, etc.) assemelham-se à de trabalho
forçado ou cativo. Embora órgãos públicos (Ministério Público e do Trabalho) e
algumas entidades não governamentais (entre elas a própria CPT) venham
atuando para levá-lo à extinção, o fato é que foram libertadas dessas condições
3.054 pessoas em 2010. (p. 676.)
Disponível em: <https://www3.eco.unicamp.br/nea/images/arquivos/O_MUNDO_RURAL_2014.pdf>.
Acesso em: 4 out. 2020. [Grifos nossos.]
f) A ameaça vem do Planalto
Ocupação e uso desordenado do solo, ao lado da instalação de usinas hidrelétricas,
dificultam o fluxo migratório de espécies no pantanal.
In: ANDRADE, Rodrigo de Oliveira. Revista Pesquisa Fapesp. Edição 207. Mai. 2013.
Disponível em: <https://revistapesquisa.fapesp.br/a-ameaca-vem-do-planalto/>. Acesso em: 4 out.
2020.
g) Represas, agrotóxicos e degradação, fogo não é a única ameaça
Disponível em: <https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/represas-agrotoxico-
e-degradacao-fogo-nao-e-unica-ameaca-ao-pantanal >. Acesso em: 4 out. 2020.
h) Soja ameaça o Pantanal
Maior área úmida alagável do planeta, Pantanal corre o risco de se descaracterizar
e empobrecer biológica e socialmente
Disponível em: <https://ecoa.org.br/soja-ameaca-o-pantanal/ >. Acesso em: 4 out. 2020.
i) Capitalismo e colapso ambiental
No livro Capitalismo e colapso ambiental, do professor livre docente do
Departamento de História da Unicamp Luiz Marques, há uma série de reflexões,
“evidenciadas pelas Ciências e pelas Humanidades desde os anos 1960”, sobre as
estruturas de sustentação dos ecossistemas, hoje afetadas por práticas nocivas a
eles.
Disponível em: <http://library.lol/main/746E16A2862EB1BC238CF993D106743F>. Acesso
em: 4 out. 2020.
j) Conflitos nas políticas ambientais: uma análise do processo de alteração do
Código Florestal Brasileiro
Nesta dissertação, defendida na USP (Interunidades em Ecologia Aplicada),
analisaram-se o cenário e os processos políticos que culminaram com a alteração
do antigo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965), revogado pela Lei
Federal nº 12.651/2012. Nesse estudo, foi possível verificar que, embora a questão
ambiental tenha se popularizado, ganhando espaço nas agendas governamentais,
quando não tratada de maneira utilitarista, há prevalência de um discurso em que o
meio ambiente parece ser uma externalidade e até mesmo um empecilho para o
desenvolvimento econômico do país.
Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-19042016-
092527/pt-br.php >. Acesso em: 4 out. 2020.