compilado das provas legis. tribu

7/24/2019 Compilado Das PROVAS Legis. Tribu

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1aQuesto(Cd.: 43462)Pontos:0,0 /

1,0

Responda com base na Constituio Federa ! "im ou #o. $ %edado &ue ascontribui'es sociais para a seuridade socia tenam base de c*cuo prpriade impostos+ ,ncide contribuio socia para a seuridade socia sobre

aposentadoria e penso concedidas peo reime era de pre%id-ncia socia+ scontribui'es sociais para a seuridade socia sobre a oa de sa*rios0 areceita ou o aturamento de pessoas 1urdicas podero ter a&uotas ou basesde c*cuo dierenciadas0 em rao da ati%idade econmica ou da utiiaointensi%a de mo de obra+

#o0 no0 sim

2aQuesto(Cd.: 5788) Pontos:0,0 /1,09 Cdio ribut*rio #aciona autoria a cobrana de ta;a &ue tena como atoerador a prestao de ser%io p??78)Pontos:0,5 /

0,5

"eundo Ricardo @obo orres0 o Aireito Financeiro de%e ser di%idido nosseuintes ramos:

Receita P


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ransmisso inter %i%os.

6aQuesto(Cd.: 5>6587)Pontos:0,0 /

1,0

9s seuintes tributos so de compet-ncia pri%ati%a da nio Federa:

DmprEstimos compusrios e contribui'es de inter%eno no domnioeconmico

7aQuesto(Cd.: 4384?)Pontos:0,0 /

1,0

Assinale, abaixo, a alternativa correta:

,. autoriao para &ue a o1a coo&ue uminoso na porta e;terna0 concedidapea scaiao municipa0 pode ense1ar a cobrana0 peo Bunicpio0 de uma

ta;a undada no seu poder de pocia.,,. nio0 por meio de ei compementar e atendendo a ree%ante interessesocia0 poder* conceder iseno de ta;as estaduais.,,,. Criana de doe anos no pode ser su1eito passi%o do imposto sobre renda epro%entos de &ua&uer naturea.,G. ributo e;iido em %irtude de ser%ios p


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1aQuesto(Re.: 2753752528) Pontos:0,8 / 0,8

A respeito a contribui!o e "el#oria $ correto a%r"ar:

E um tributo cobrado sobre a %aoriao de im%e particuar em decorr-nciade obra p


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7aQuesto(Re.: 27537534>84) Pontos:0,8 / 0,8

utiiao do dineiro do er*rio p


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Resposta:@eisaoI ato MeradorI su1eito ati%o e su1eito passi%o.

Mabarito: Dsta obriao caracteria!se peos seuintes eementos: a)

@eisao b) Fato Merador c) "u1eito ti%o d) "u1eito Passi%o a) @eisaoribut*ria $ a onte principa da obriao tribut*ria0 pois &ue no e;iste tributo&ue no se1a criado e e;iido em uno de uma ei prE%ia. $ por intermEdio daei &ue o tributo nasce0 pois E ea &ue descre%e os atos de conte5>>) Pontos:0,8 / 0,8

9 ,mposto sobre Produtos ,ndustriaiados E de compet-ncia:

Aa nio.
http://alert%28%27nota%20aferida%20por%20%20em%2020/11/2013.');http://alert%28%27nota%20aferida%20por%20%20em%2020/11/2013.');


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5aQuesto(Re.: 27537524335) )*&+A-A)A

$ su1eito passi%o da reao tribut*ria:

Contribuinte e o respons*%eI

7aQuesto(Re.: 275375>64?77) Pontos:0,8 / 0,8

Por meio de ei pubicada em 1uno de 27760 a CQmara dos %ereadores deRondnia estabeece &ue os ser%ios reati%os =s cerimnias de casamentoreaiados por caticos passaro a paar ,"" por e%ento0 sendo &ue cerimniasreiadas por tempos budistas tero a&uotas mais atas. Com base no caso emtea0 pode!se admitir: ta;as podem ser cobradas sem pre1uo do &ue a CF pre%- sobre imunidade

reiiosa


Dm um dos municpios da Paraba0 determinado contribuinte oi submetido =scaiaoI constatou!se irreuaridades e0 por isso mesmo0 oi a%rado auto deinrao por ata de paamento de ,CB" no montante de cem mi reais0apicando!e0 ainda0 a muta de ?7L do %aor do tributo. modaidade deanamento utiiada oi:

de ocio


Constituio Federa0 como imitao do poder de tributar0 %edou = nio0 aosestados0 ao AF e aos municpios a instituio de tributos sobre tempos de&ua&uer cuto0 criando!se0 dessa orma0 uma imunidade tribut*ria. CDR9 9DRRA9+ Kusti&ue.

Resposta:Drrado. Dste se apica somente sobre impostos.

Mabarito:DRRA9. imitao constituciona sobre a imposio tribut*riaincidente sobre tempos de &ua&uer cuto se restrine0 com e;cusi%idade0 aosimpostos ! no a todas as espEcies tribut*rias.

1aQuesto(Cd.: 4438) Pontos:0,0/ 1,0
http://alert%28%27nota%20aferida%20por%20%20em%2020/11/2013.');http://alert%28%27nota%20aferida%20por%20%20em%2020/11/2013.');


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Considere &ue um determinado Bunicpio instituiu uma ta;a de coetadomiciiar de i;o0 pois a coeta de i;o E de incumb-ncia oca. naise asasser'es seuintes reati%as ao tema. 9 Bunicpio ao instaurar a prestao deser%io poder* editar uma ei &ue institua o tributo P9RHD essa ta;a temcomo contribuintes os propriet*rios de im%eis0 eis &ue estes disp'em do

ser%io em pro de suas unidades imobii*rias. respeito dessa armao0assinae a opo correta.s duas asser'es so proposi'es %erdadeiras e a seunda E uma 1usticati%acorreta da primeira

2aQuesto(Cd.: 4477)Pontos:1,0

/ 1,09 Aireito ribut*rio E um ramo didaticamente autnomo do Aireito0 aEm deestudar as rea'es 1urdicas entre Dstado e su1eito passi%o. Em do mais0 E umramo &ue trata da arrecadao e da scaiao de tributos. "abendo!se &ue onome do tributo adotado em ei E irree%ante na identicao da naturea deum tributo0 &ua a orma de se identicar a naturea 1urdica especca de umtributo+

E por meio do ato erador da respecti%a obriao

3a

Questo(Cd.: 46>)

Pontos:0,5

/ 0,5"abemos &ue o omem E por naturea um ser socia0 pois &ue por si s Eincapa de pro%er todas as suas necessidades b*sicas de orma satisatria0 eaEm disto0 no tem somente as necessidades b*sicas0 possui outras. 9 DstadoE decorr-ncia dessa naturea socia do omem0 %isto &ue este O o omem !abre mo de parte de sua iberdade em pro do bem comum e para %er asnecessidades p


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so denominados de %incuados por&ue dependem de uma ati%idade ouser%io p665)Pontos:1,0

/ 1,0ssinae a aternati%a correta0 seundo o Cdio ribut*rio #aciona:

e;presso eisao tribut*ria compreende as eis0 os tratados e ascon%en'es internacionais0 os decretos e as normas compementares &ue%ersem0 no todo ou em parte0 sobre tributos e rea'es 1urdicas a eespertinentes.

9aQuesto(Cd.: 43?53)Pontos:0,0

/ 1,09s ser%ios p


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1aQuesto(Re.: 27527>535?2?) Pontos:0,8 / 0,8

cobrana do ,mposto Predia erritoria rbano (,P) depende de ei:

(a) e;cusi%amente municipa0 obser%adas as reras do Cdio ribut*rio#aciona.

3aQuesto(Re.: 27527>53683>) Pontos:0,4 / 0,8

Aia o &ue E anamento e e;pi&ue as suas modaidades.

Mabarito:$ o procedimento administrati%o %incuado &ue %erica a ocorr-nciado ato erador0 identica o su1eito passi%o da obriao tribut*ria0 determina amatEria tribut*%e0 aponta o montante do crEdito e apica0 se or o caso0 apenaidade cab%e O art. 542 C#. 9 anamento E ato pri%ati%o da FaendaP264?6) Pontos:0,8 / 0,8

@ei Compementar da nio0 pubicada no A9 de 7> de 1aneiro do correnteano0 criou DmprEstimo Compusrio0 a ser cobrado dos propriet*rios de %ecuosautomotores0 destinados = recuperao e = construo de rodo%ias ederais0

obras essas consideradas como in%estimento p


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9 DmprEstimo Compusrio em desta&ue est* su1eito tanto ao Princpio danterioridade &uanto a no%entena0 somente podendo ser cobrado no pr;imo

e;erccio nanceiroI

5aQuesto(Re.: 27527>57>4)Pontos:0,8 / 0,8

receita do municpio constitui!se da:

rrecadao de seus tributos0 da participao em tributos ederais0 dos preosresutantes da utiiao de seus bens0 ser%ios0 ati%idades e de outrosinressos0 e;cusi%amente.


9 recoimento do ,RPK da empresa "o e Bar oi pao0 por erro de c*cuo0 por%aor muito maior do &ue o reamente de%ido. Aentre as aternati%as abai;o0identi&ue a&uea &ue se reaciona ade&uadamente ao caso:

restituio do tributo no pode ser eetuada posto &ue oi a prpriaempresa &ue decarou por enano

restituo do indEbito tribut*rio de%er* ser eetuada mediante processoadministrati%o ou 1udicia

9 tributo recoido e pao a maior s pode ser rea%ido &uando ocontribuinte se enanar em reao ao seu ato erador

F de%ouo do reerido indEbito tribut*rio de%er* ser eita %ia precatrio1udici*rio


base de c*cuo e a a&uota0 so os eementos &uanticadores do tributo0 &uepode ser determinado pea rmua: N C;0 ou se1a0 de tributo0 C de basede c*cuo e de a&uota. Dssa rmua e seus eementos de%ero constar naei instituidora do tributo0 para serem impostos ao contribuinte. Por isso

base de c*cuo de um tributo E uma randea numErica0 traida pea ei0para dimensionar o respecti%o ato erador.

8aQuesto(Re.: 27527>2646?4))*&+A-A)A


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9 Aireito ribut*rio pertence ao:

Aireito p5?5553) Pontos:0,8 / 0,8

Considerando &ue a contribuio socia E um tributo destinado a custearati%idades estatais especcas0 como E o caso do custeio do sistema daseuridade socia0 &uestiona!se: considerando os termos da ConstituioFedera0 a contribuio socia E percebida sob a mesma perspecti%a peoempreado e peo empreador+ T"B/#D"/57.72U

Mabarito:Contribui'es sociais representam um tributo misto de imposto eta;a0 ta como dei;a demonstrar o rt. 5?0 CRF/880 &ue para o empreadorincide sobre a oa de sa*rio e aturamentos 0 ou se1a0 no * para oempreador nenuma ati%idade estata0 oo E um imposto0 ao passo &ue0 parao empreado0 sua contribuio tem como contrapartida a arantia daseuridade socia0 correspondendo a tributo %incuado0 oo0 uma ta;a.

2aQuesto(Cd.: 5>483>) Pontos:1,0 /1,0

#o E espEcie de Compet-ncia ribut*ria:

Compet-ncia "inuar.

6aQuesto(Cd.: 5>??25)Pontos:0,0 /

1,0

destinao da Receita P


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,PG E um tributo &ue tem como ato erador a propriedade do %ecuoautomotor P9RHD ou%e a %aoriao no respecti%o bem0 %aoriaocausada peo Dstado0 &ue ocasiona o paamento de tributo de ,PG. respeitode ta armao0 assinae a opo correta.

primeira assero E %erdadeira0 e a seunda E asa


0,5

cobrana de tributo no mesmo e;erccio nanceiro em &ue a1a sido

pubicada a ei &ue o instituiu no E permitida em ace do princpio da nterioridade

2aQuesto(Cd.: 5>483)Pontos:1,0

/ 1,0#o E Princpio Constituciona ribut*rio:

Princpio da continuidadeI


/ 0,5Dm reao ao e;erccio do poder de pocia0 mar&ue a aternati%a correta:

no permite a e;i-ncia de ta;a


/ 0,5

base de c*cuo de um tributo0 1untamente com sua a&uota0 so oseementos &uanticadores do tributo0 sendo a base de c*cuo uma randeanumErica0 traida pea ei para dimensionar o ato erador. "endo assim0 pode!se concuir &ue:

nos impostos a base de c*cuo sempre ser* uma randea &ue tradua ari&uea maniestada peo %aor da renda0 ou peo %aor de um bem


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7aQuesto(Cd.: >3553)Pontos:0,0

/ 1,0"obre o oramento p3556)Pontos:0,0

/ 1,0"obre a compet-ncia tribut*ria assinae a aternati%a ,#C9RRD:

compet-ncia pode ser de %*rios entes ederati%os ao mesmo tempo. compet-ncia E Pri%ati%a0 pois somente um ente ederati%o ter*

compet-ncia para instituir determinado tributoI compet-ncia E ,ncaduc*%e0 pois no * prao para o e;erccio dacompet-ncia tribut*riaI compet-ncia E Facutati%a0 ou se1a0 no E compusria a instituio dotributo peo ente ederati%o competenteI


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$ o poder atribudo a um dos entes ederati%os para instituir determinadotributoI


0,5

"o denominados de tributos no%incuados0 isto &uer dier:

tem esta denominao0 pois a sua criao e sua cobrana independem de&ua&uer ati%idade ou ser%io em reao ao contribuinte0 estamos aado dosimpostosI

3aQuesto(Cd.: 43?7?) Pontos:0,00,5

9 camado princpio da capacidade contributi%a0 pre%isto na ConstituioFedera0 estabeece &ue

sempre &ue poss%e0 os impostos sero raduados seundo a capacidadeeconmica do contribuinte

5aQuesto(Cd.: 2223) Pontos:0,01,0

9b1eti%ando arantir o cidado contra as in%estidas estatais0 a Constituioimps imites = atuao das entidades p)Pontos:0,0

1,0

9 Princpio da @eaidade tambEm E denominado:Princpio da Reser%a @ea.

7aQuesto(Cd.: 4477)

9 Aireito ribut*rio E um ramo didaticamente autnomo do Aireito0 aEm deestudar as rea'es 1urdicas entre Dstado e su1eito passi%o. Em do mais0 E umramo &ue trata da arrecadao e da scaiao de tributos. "abendo!se &ue o

nome do tributo adotado em ei E irree%ante na identicao da naturea deum tributo0 &ua a orma de se identicar a naturea 1urdica especca de um


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tributo+

E por meio do ato erador da respecti%a obriao


1,0

Para enrentar as despesas e;traordin*rias pro%ocadas peas cu%as0 o preeitodo municpio de rairi no estado do Cear* instituiu emprEstimo compusrio aser cobrado dos seus muncipes. Dssa medida E: Drrada0 por&ue s a nio pode instituir emprEstimo compusrio.

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