colagem - restituiçao de tarifas deve observar que estas foram diluídas nas parcelas mediante...

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  • 7/25/2019 COLAGEM - Restituiao de Tarifas Deve Observar Que Estas Foram Diludas Nas Parcelas Mediante Juros

    1/1

    [Colagem utilizvel nos casos em que a parte pede a restituio das tarifas diludas ao

    longo das parcelas, pretendendo destacar tal pleito]

    assente que deve proceder-se a atualizao dos valores cobrados indevidamente pelataxa mensal de juros contratuais, uma vez que a verba encontra-se includa no valor doemprstimo. Nesse sentido, confira-se o seuinte precedente!

    "#...$ %uros remunerat&rios #compensat&rios$ incidentes sobre as tarifas ileais 'excluso - As tarifas acima, reputadas ilegais, no foram cobradas de umas vez no incio do contrato, tendo sido incorporadas nas prestaes

    mensais a cargo do consumidor, sobre as quais incidiram os !uros

    remuneratrios pactuados no contrato, de sorte que, em sendo indevidasas tarifas, tamb"m o so os !uros delas decorrentes e que, por isso, devem

    ser restitudos, com a ressalva de que a data da incid#ncia de tais !uros flui

    do incio ao fim das prestaes pagas pelo Autor. #()*+). /rau+)ecurson 0001223-4.050.6.51.0033 ' )el. 7*89 :7;*(?.$