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ANO XXX - NQ 004 CAPITAL FEDERAL
SEÇÃO I
QUARTA-FEffiA, 5 DE MARÇO DE 1975
CÂMARA DOS DEPUTADOSSUMÁRIO
1 - 2.0. SESSãO DA 4." SESSãO LEGISLATIVA DA 8." LE.GISLATURA, EM 4 DE MARÇO DE 1975
I - Abertura da Sessão
n - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior
DI - Leitura do Expediente
IV - DASO COIMBRA, CJ11ÜO MARQUES P-ERNANDES,NELSON THIBAU,; HERMES MACEDO, SIQUEIRA CAMPOS,GIóIA JÚNIOR, PEIXOTO FILHO, HUGO NAPOLEAO, CELSOBARROS, RUBENS DOURADO, ISRAEL DIAS NOVAES, EXPEDITO ZANOTTI, LAURO LEITAO, HENRIQUE CARDOSO, ANTUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ RIBAMAR MACHADO, RAULBERNARDO, RÕMULO GALVAO, JOEL FERREIRA - Encaminhamento de votação de requerimento de suspensão da sessão
em virtude do falecimento do Dr, Pedro Aleíxo, ex-Vice-Presidente da República.
PRESIDENTE - Solidariedade da Mesa às homenagens prestadas à memória do Dr. Pedro Aleixo, ex-Vice-Presidente daRepública.
V - Designação da Ordem do Dia
VI - Encerramento
2 - INSTITUTO DE PREVIDJ<NCIA DOS CONGRESSISTAS
3 - GRUPO BRASILEIRO DA UNIãO IN'l'ERPARLAMENTAR - Edital
4 - MESA (Relação dos membros)5 - LíDERES E VICE-LiDERES DE PARTIDOS (Relação
dos membros)
Sergipe
F'rancísco Rollemberg - ARENA; Raimundo Diniz - ARENA.
BahiaHenrique Cardoso - MDB; Híldérieo Oli
veira - MDB; Horácio Matos - ARENA;João Alves - ARENA; João Durval - ARENA; Leur r.omanto - ARENA; Lomanto Júnior - ARENA; Menandro Minahim -
Ceará
Antonio Morais - MDB; Ernesto Valente- ARENA; Figueiredo Correia - MDB;Ossian Ararípe - ARENA; Paes de Andrade - MDB.
Rio Grande do NOJ:te
Ney Lopes - ARENA.
Paraíba
Adernar Pereira - ARENA; Antônio Gomes - ARENA; Antônio Mariz - ARENA;Maurício Leite - ARENA.
Pernambuco
Aderbal Jurema - ARENA; FernandoCoelho -- MDB; Geraldo Guedes - ARENA; Inocêncio Oliveira - ARENA; JarbasVasconcelos - MDB; Josías Leite - ARENA; Thales Ramalho - MDB.
Alagoas
José Alves - ARENA; Theobaldo Barbosa - ARENA.
ATA DA 2.D SESSÃOEM 4 DE MARÇO DE 1975
PRESID[NClA DOS SRS.:HERBERT LEVY, l.°-VICHRESIDENTE; E
ALENCAR FURTADO, 2.o-VICE-PRESIDENTE.
I - Ás 13:30 horas comparecem os Se-nhores:
Célio BorjaHerbert LevyAlencar FurtadoOdulfo DomrnguesHenrique Eduardo AlvesPinheiro MachadoLéo SimõesJúlio ViveirosLauro RodriguesUbaldo BarémAntônio Florêncio
Acre
Ruy Líno - MDR
Amazonas
Joel Ferreira - MDB; Rafael Faraco ARENA.
Pará
Edison Bonna - ARENA; Jorge Arbage ARENA; Ubaldo Corrêa - ARENA.
Maranhão
Epitácio Cafeteira - MDB; João Castelo_ ARENA; José Ribamar Machado ARENA; Temistocles Teixeira - ARENA.
Celso BarrosARENA.
Piauí
MDB; João Clímaco -
ARENA; Noide Cerqueíra - MDB; VianaNeto - ARENA; Vieira Lima - ARENA.
Espírito Santo
Henrique Pretti -- ARENA; Moacyr Dalla- ARENA.
Rio de Janeiro
Abdon Gonçalves - MDB; Darcilío Ayres- ARENA; Daso Coimbra - ARENA;Eduardo Galil - ARENA; Emanuel Waissmann - MDB; José Haddad - ARÉNA;José Mauricio - MDB; Leónídas Sampaio- MDB; Milton Steinbruch - IvIDB; Peixoto Filho - .MOB; Oswaldo Lima - MDB;Walter Silva - MDB.
Guanabara
Alcir Pimenta - MOB; Alvaro Valle ARENA; Erasmo Martins Pedro - MDB;Florim Coutinho - MDB; JG de AraújoJorge - MDB; Lygia Lessa Bastos - ARENA; Pedro Faria - MDB; Rubem Dourado - MDB.
Minas Gerais
Altair Chagas - ARENA; Fábio Fonsêca_ .MOB; Fernando F'agtrndes Neto-_ARENA; Homero Santos - ARENA; Humberto Souto - ARENA; Jorge Fenaz MDB; José Bonifácio - ARENA; José Machado - ARENA; Manoel de Almeida ARENA; Marcos Tito - MDB; Nelson 'I'hí bau - MDB; Nogueira da Gama - MDB;Nogueira de Rezende !- ARENA; Padre Nobre - MDB; Renato Azeredo - MDB.
São Paulo
A. H. Cunha Bueno - ARENA; AirtonSoares - MDB; Athiê Coury - MDB; Au-
0090 Quarta-feira 5 DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1975
rélio Campos - MDB; Cardoso de Almeida- ARENA; Edgar Martins - MDB; FerrazEgreja - ARENA; Francisco Amaral MDB; Frederieo Brandão - MDB; FreitasNobre - MDB; Guaçu Píterí - MDB; Israel Dlas-Novaes - MDB; João Cunha MDB; Joaquim Bevilacqua ~ MDB; JorgePaulo·- MDB; Lincoln Grilo - MDB; Odemil' Furlan - MDB; Ruy Côdo - MDB;Santilli Sobrinho - MDB; Sylvio Venturolli- ARENA; Theodoro Mendes" - MDB;Yasunori Kunigo - MDB.
Goiás
José de Assis - ARENA; Juarez Bernardes - MDB; Siqueira Campos - ARENA.
Mato Grosso
Antonio Carlos - MDB; Gastão Muller ARENA; Nunes Rocha - ARENA; Vicente Vuolo ARENA; Walter de Castro MDB.
Paraná
Alípio Carvalho - ARENA; Expedito Zanotti - MDB; Fernando Gama - MDB;Gomes do Amaral - MDB; Minoro Miyamoto - ARENA; Norton Macédo - ARENA; Osvaldo Buskeí - MDB; Santos Filho- ARENA; Sebastião Rodrigues - MDB;Walber Guimarães - MDB.
Santa Catarina
Angeüno Rosa - ARENA; Francisco Libardoní - MDB; Henrique CordovaARENA, Laerte Vieira - MDB; Valmor deLuca .- MDB; Wilmar Dal1anhol- ARENA.
Rio Grande do Sul
Daniel Faraco - Alexandre Machado ARENA; Aluizio Paraguassu MDB;Amaury Müller -- MDB; Antônio Bresolm- MDB; Célio Marque.s Fernandes - ARENA; Getúlio Dias - MDB; Jorge UequectMDB; Lauro Leitão - ARENA; Vasco Amaro - ARENA; Mario Mondino.
Amapá
Antônio Pontes - MDB.
Rondônia
Jerônimo Santana - MDB.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado)- a lista de presença aCUSa o comparecimento de 150 Senhores Deputados.~tá aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus iniciamos nossostrabalhos.
o Sr. Secretário procederá à leitura daata da sessão anterior.
II - O SR. JÚLIO VIVEIROS, Suplentede Secretário, servindo como 2.0 -Secret á rio ,procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, assinada.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado)- Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ODULFO DOMINGUES, l.o-Secretárío, procede à leitura do seguinte
111 - EXPEDIENTEMENSAGENS RECEB1DAS
1) N.O 041/75, que ordena a execução doato que concedeu reajustamento de pro'Ventos ao servidor aposentado Darcy dosSantos Ribeiro, Tesoureiro-Auxiliar doQuadro de Pessoal do Ministério da Marinha.
2) N.o 042/75, que altera o § 1.°, do-artigo22, da Lei n.o 4.229, de 1.0 de junho de 1963,que transformou o DNOCS em autarquia.
3) N.O 044/75, que dispõe sobre a organisação do Sistema Nacional de Saúde.
4) N.o 045/75, que autoriza a transferência, para o patrimõnio da Universidade Federal de Juiz de Fora. dos imóveis que menciona.
5) Projeto de Emenda Constitucional,dando nova redaeão ao § 2.0 do artigo 15da Constituição Federal, apresentado peloSr. Ulysses Guimarães e mais 127 Srs. Deputados.
6) Ofício n.o 07/75, do Sr. Presidente doSenado Federal, remetendo autógrafo doProjeto de Lei n.v 2. 362-B174 (n.o 180/74,no Senado), vetado, e solicitando a designação dos membros da Câmara dos Deputados, que integrarão a oomíssão Mista aser incumbida de relatar o veto.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) Está finda a leitura do expediente.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) Achando-se presente o Sr. Lins e Silva representante da Aliança Renovadora Nacional pelo Estado de Pernambuco, convido S.Ex. a a prestar o compromisso reglmental,com o plenário e as galerias de pé.'
Comparece S" Ex'! junto à Mesa,presta o compromisso regimental, tomando em seguida assento no recinto.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Furtado) Há sobre a mesa e vou submeter a votos oseguinte
REQUERIMENTO
~enhor Presidente,
Tendo em vista o falecimento do Dr, PedroAleixo, insigne jurista brasileiro e figuradestacada no cenário político nacional,atuante Deputado Federal e Presidente daCâmara dos Deputados, sendo sua vida política totalmente voltada à atividade parlamentar, requeiro, na forma regimental, a.suspensão da presente sessão, designando-seGrande Expediente de uma das Sessões daCâmara dos Deputados para homenagear oilustre extinto.
Brasília, 4 de março de 1975. - José Bonifácio - Laerte Vieira - Erasmo MartinsPedro - Ilegível - Jorge Arbage - Ilegível- Afio Theodoro - Fagundes Neto - Navano Vieira - Peixoto Filho - Célio Marques Fernandes - Lins e Silva - WalberGuimarães - Airton Sandoval - Ilegível Marcelo Linhares - Ney Lopes de SouzaWilson Falcáo - Fernando Magalhães Ferraz Egre.ia - João Alves - Celso Barros- João Clímaco - Álvaro Dias - GamalielGalvão-- José Ribamar Machado - Amaury Müller - Antônio Bresolin - Odulfo Domingues .,-- Pinheiro Machado - Jairo Magalhães - Fábio Fonseca - Cotta Barbosa- Nelson Thibau - Nogueira da Gama Sílvio de Abreu Júnior - Lygia Lessa Bastos - Raul Bernardo - Juarez Batista.
O SR. PRESIDENTE -, (Alencar Furtado) - Tem a palavra o Sr. Daso Coimbra,para encaminhar a votação do requeri-mento. '
O SR. DASO COll\iBRA - (Pronuncia oseguinte discurso.) Sr. presidente, Srs.Deputados, no momento em que esta Casareabre suas portas e que deste Plenárioressoam as primeiras mensagens de fé nademocracia e no Iíberaltsmo que semprecaracterizaram o nosso comportamento político, somos tomados pela notícia do desaparecimento de Pedro Aleixo.
Bírnbnlo destas dUM expressões do sentimento do nosso povo, o liberal e democrata Pedro Aleixo deixa-nos lições que hãode refletir na história de nossa- Pátria aépoca de transformações e de incertezasem que viveu sem nunca se deixar abater.
Mineiro, fez da prudência com que sabem agir os das alterosas sua maíor forçapolítica.
Sua trajetória é singular. Ninguém conseguirá igualá-lo na vida pública de nossoPais.
Vereador em Belo Horizonte, quandoainda aos 26 anos de idade, secretariou epresidiu a edilidade da Capital mineira.Deputado Federal, exerceu ainda jovem apresidência desta Casa nos tempos de Palácio Tiradentes.
Sofreu o silêncio que lhe foi imposto peloEstado Novo para resurgir na restauraçãoplena das liberdades democrátãcas comoum dos fundadores da União DemocráticaNacional, presidindo o diretório de MinasGerais,' assinando, antes, o Manifesto dosMineiros, com o que tornava evidente suainsatisfação com o estado de exceção emque vivia a Nação desde o golpe de 1937.
Voltou à oâmara dos Deputados para serlider do Governo Jânio Quadros, combater,em oposição sistemática e marcante, aanarquia que se queria impor no períodopré-revolucionário de 1964, assumindo a li.derança da bancada governista nesta CMaapós o movimento de 31 de março daqueleano.
Foi Ministro de Estado dos Negócios daEducacào, Vice-Presidente da República noperíodo Costa e Silva e o grande incentivador da fundação do terceiro partido, o Democrata Republicano, que perde agora, coma morte de Pedro Aleixo, o líder maior.
A vida pública lhe reservou momentos degrande satisfação. Fê-lo, também, amargaras decepções naturais para aqueles que nãoconseguem viver para si mesmos.
Foi o Vice-Presidente que não pôde serPresidente. Foi o Deputado Federal, em seuprimeiro mandato, que não pôde tomarposse, foi o fundador do partido que nãoviu institucionalizado.
Os homens, no rigor de seus atos, não lhedeixaram caminhar até ao fim dos caminhos que estes mesmos homens lhe traçaram.
A morte, no rigor de seu juizo e na cegueira de seu comportamento inaceitável,não lhe permitiu ver o filho menor de suasentranhas, o partido terceiro, vingar e tor-..nar-se grande.
Seu coração parou, mas sua vida há decontinuar no reflexo de suas mensagens,na grandeza de sua personalidade, noexemplo de sua coragem e civismo.
A Pedro Aleíxo bem se podem aplicar aspalavras sagradas do Apocalipse:
"Bem aventurados os que desde agoradormem no Senhor. Sim, porque descansam de seus trabalhos e as suasobras o seguem."
Sim, a ele há de seguir sua obra, no momento em que- descansa, desde ontem, dosseus muitos trabalhos em favor da Pátria,pelo bem e pela liberdade de todos os brasileiros.
Esta é, Sr. Presidente, nossa homenagemao grande líder desaparecido: Pedro Aleixo.
Durante o discurso ào Sr. Célio Marques Fernandes, o Sr. Alencar Furtado,29-Vice-Presidente, deixa a cadeira dapresidência, que é ocupada pelo SrHerbert: Levy, 19 Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Herbcrt Levy) _Tem a palavra o Sr. Célio Marques Fernandes para encaminhar a votação do requerimento.
Março de 1975 DIARIO no CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Quartl\-feita;) 0091
O SR. CÉLIO MARQUES FERNANDES (Sem revísâe do erador.) Sr. Presidente, emnome da bancada da ARENA do Rio Grande do 8ul, no momento em que encaminhoa votação do pedido de suspensão da presente sessão, em homenagem ao ex-VicePresidente'da República, Pedro Aleíxo, trazemos nossa solidariedade ao preito que seestá tributando ao ilustre morto. Políticodesde moço, já aos trinta e quatro anosera Lider do Governo Getúlio Vargas naOàmara dos Deputados. No ano seguinte,em 1937, foi eleito Presidente desta Casa,posto no qual permaneceu menos de umano porque o Congresso foi fechado e instaurada a ditadura, tão conhecida e lembrada por todos nós, NeSBa época S. Ex."representava o Partido Progressista. Seteanos depoía, redigia, com 'outros Ilustresmmeíros, o célebre Manifesto dos Mineiros,que apressou a queda da ditadura reinante.
Reaberto o Congresso Nacional, o ilustrehomem públícc Pedro Aleíxo, já então defendendo a UDN, fez-se, logo depois, Secretário de Justiça do 'eminente Governador de Minas Gerais Milton Campos, emcuja função elaborou e propôs à AssembléiaLegislativa daquele grande Estado algumas
,leis moralizadoras, entre as quais a queestabelecia limite para o ganho dos tabeliões. Depois dísso, candidatou-se novamente à Câmara dos Deputados, elegendose somente com a votação dá beussímacidade de Belo Horizonte. Empossado, empouco tempo era escolhido Líder da UDNe, mais tarde, Líder da Oposição, até à vitória da candidatura Jãnio Quadros, quando se tomou Líder do GOverno. Com a renúncia de Jânio Quadros, Pedro Aleixovoltou à Liderança da Oposíçâo, para, novamente, em 1964, com a vitória da Revolução, ser convidado pare a Liderançado GOverno oasteüo Branco. Ainda nessegrande Governo foi Ministro da Educação,de onde saiu para reassumir seu mandatode Deputado Federal, a fim de ser eleitopara a Vice-Presidência da República. Presidiu S. Ex." a Comissão Especidl do Congresso NaCIOnal que votou a Constituiçãode 1967, tendo sido depois o redator daCarta de 1969. Durante o Governo Costa eSilva, do qual foi o Vice-Presidente, presidiu o Congresso Nacional; tendo concordado em desistir da Presidência do Senado,para evitar uma crise com o Senador Moura Andrade. Com a enfermidade do Presidente Costa e Silva, o ilustre morto foiimpedido de assumir a Presidência. A partir daí deixou o seu partido, a ARENA, paraentregar-se à criação do terceiro partido,o Partido Democrata Republicano, Morreu,segundo di:-:em, quando tinha recolhido jámais de um milhão de assinaturas, faltando apenas 120 mil para completar o quorum legal.
Assim, Sr. presidente, como' DeputadoFederal, representando, neste momento, abancada do RiG Grande do Sul, desejo trazer a presença do meu Estado nesta homenagem a esse grande vulto nacional, cujapassagem em todas as posições quê exerceu ficou marcada nas páginas da Históriabrasileira.
O SR. NELSON TIlmAU - (Sem revisãodo oraãor.) Sr. Presidente, 81'S. Deputados,
I a minha palavra, neste momento, na qualidade de representante da bancada do MDBde' Minas Gerais, é mais de sentimento, porque convivi com o Prof. Pedro Aleíxo naFaculdade de Direio de Minas Gerais, sendoinclusive seu vizinho na Rua Antônio deAlbuquerque.
Acompanhei, desde criança, o seu espíritocívico, a sua sensibilidade pela vida pública.
O Prof, Pedro Alelxo - não quero nestahora dar dados da sua vida, mas dizer da
parte humana, do seu espírito cívico - eraum homem de luta, não cedia, mantinha,através do tempo, suas posições, seus ideais.O Prof. Pedro Aleixo, da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, preparava os jovens, induzindo-os a lutar pelaDemocracia e pelo poder civil.
Sr. Presidente, tive a felicidade de ser aluno do Pro!. Pedro Aleixo. Em parte, assimilei os seus ensinamentos. Fui eleitor por Belo Horizonte, terra que ele sempre honrou epela qual sempre lutou. Como seu ex-aluno,procuro, na minha vida pública, lutar pelosmesmos príncipios que sempre nortearam asua vida.
Portanto, membro da bancada do MDB deMinas Gerais nesta Casa e ex-aluno de Pedro Meixo, que foi o proressor do civismode todos nós, que não se deixava abaterdiante das pugnas mais difíceis, asseveroque sua figura ficará marcada. na Históriacomo o sustentador da idéia de que o podercivil é aquele que, em todos os sentidos, deve prevalecer em primeiro lugar para governar, o Brasil, um Pais inteiramente eívilista..
A minha homenagem sincera à sua memória', esperando em Deus que sua almaoriente o Brasil e conduza a nossa juventude para a defesa do espíríto democrático ecívico do nosso País.
O SR. HERMES MACEDO - (Som revisão do orador.) Sr. Presidente, srs. Deputados. não poderia o Paraná ficar ausentedestas justas homenagens que são prestadas hoje, pela Câmara dos Deputados, aoilustre Dr, Pedro Aleíxo.
Nós, que o conhecíamos há -maís de dozeanos, recebemos a noticia de seu desaparecimento com imenso pesar.
O Paraná, em suas jornadas cívicas, mui.to ficou a dever àquele grande líder. Recordo-me ainda de um comício a que o líder da União Democrática Nacional compareceu, na cidade de Londrina, para ajudar aos seus companheiros de Partido nosembates que se travavam em nosso Estado.Os arenístas do Paraná - mais particularmente- os uderãstas do Estado - rendem,neste momento, seu preito de saudade aessa figura extraordinária de brasileiro quefoi Pedro Aleíxo.
Estou certo de que, falando em .nome dosantigos udenístas paranaenses,' faço-otambém por todos aqueles paranaenses quesempre admiraram a excepcional figura'desse homem públíeo, a quem a Históriahá de render os mais juatos tributos.
O SIJ,. SIQUEIRA CAMrOS - (Sem revisão do orador.) Sr. pre-sidente, nç momentoem que a Nação está tomada de aguda doi',em face do desaparecimento de um dos seusmaiores líderes, trago não só a minha solidariedade à familia do ilustre extinto, mastambém ao Estado de Minas Gerais, a terra dos grandes, onde Pedro Aleíxo tambémfoi grande.
O SR. GIOJA JÚNIOR - (Sem revisão doorador.) Sr. Presidente, falo em meu próprio nome, em nome da bancada da ARENAdo Esl,ado de São Paulo e em nome doDeputado Cunha Bueno, que me solicita seja Incluído neste encaminhamento de votação.
Nós, os cristãos, temos uma filosofia quefaz da morte não o fim das coisas, mas oinício de todas elas. Aliás, todo o Crístíanismo é constítuído de paradoxos: "Os últímosserão os primeiros", "É preciso morrer paraviver", "Ê preciso crer para ver". Por estarazão, não vemos Pedro Aleíxo que parte,mas o homem que chega, o homem que seencontra com a eternidade, aquele que edi-
ficou a sua vida sobre a rocha, aquele quedeixou uma página lumínosa de realizações,de pureza, de grandeza dalma e de civismo.
Foi ele, acima de tudo, Sr. Presidente eSrs. Deputados, um professor de civismo, umprofessor de patriotismo, numa época emque O materialismo se alastra por todas aspartes, impedindo que as sementes do civismo e do patriotismo germinem, floresçam evivifiquem. HOmens dessa têmpera merecemda Casa dos representantes do povo do Brasil esta homenagem. O silêncio da Oâmarados Deputados fala bem alto em favor damemória de alguém que pautou toda a suaexistência pelo patriotismo, pelo civismo epela grandeza dalma. Homens dessa têmpera não temem a morte: passam da mortepara a vida.
"Ainda que eu andasse" - dizia o ReiDavid, o símbolo de político que foi tambémpoeta. - "pelo Vale da Sombra da Morte,não temeria mal algum, porque Tu estáscomíngo",
Esse homem extraordinário que hoje estásendo homenageado por esta Casa dos legitimas representantes do povo brasHeironão temeu; passou para a eternidade comohomem íntímorato,
() SR. PEIXOTO FILHO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, em nome daBancada do MDB do velho Estado 'do Rio,desejo aditar alguns conslderanâa com relação ao infausto evento.
Com a morte de um homem público daestirpe de Pedro Aleíxo desaparecem asincompreensões e modificam-se os conflitosde Idéias. Embora me encontre em setorantagônico, reconheço no extinto aquelasqualidades que ornavam sua personalidademarcante em todos os cargos que exerceu.nos setores públíco e privado, onde sempredemonstrou ínvulgar patríotísmo e, acimade tudo, o interesse de bem servir.
Tornou-se já tradição o Estado de MinasGerais oferecer tantos homens ilustres aoPaís. Deste modo, Sr. Presidente, tere-profundamente a todos nós o desaparecimentode Pedro Aleixo, mais um mineiro que tomba. Perde, pois, o Estado de Minas um grande filho e perde o Brasil uma de suas grandes figuras.
O SR. HUGO NAPOLEÃO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,em nome da bancada do Piauí, em meunome pessoal e no de minha bancada, venho à tribuna manifestar o mais profundopesar pelo falecimento do grande homempúblico que foi Pedro Aleixo.
Em verdade, conheci-o de 'perto, Tiveoportunidade de privar com o ilustre extintoem várias ocasiões. Homem sereno, um fidalgo, por assim dizer. Foi-me dado apurarsuas grandes qualidades por ter sido ele,ínclusíve, amigo de meu avô, Hugo Napoleão, que pertenceu a esta Casa. Que PedroAleíxo, como diria Sêrieca, "encontre namorte o porto tranqüilo do eterno repouso."
O SR. CEI,SO BARROS _ (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,a morte tem o poder de distinguir, no homem, a sua individualidade e a sua personalidade. Podemos afirmar, com relação aodesaparecimento do homem público cujamemória hoje homenageamos, que o indivíduo morreu, mas o homem em que estáencarnada a sua personalidade permanecevivo, porque ela se situa, hoje, no ângulo da.História.
Realmente, os que morrem devem sercompreendidos nus dimensões de sua individualidade, poís ela se entretece de um semnúmero de qualidades que vão definir, noplano da temporalídade, o homem que setornou ilustre.
0092 Quarla-feim 5 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:. (Seção I) Março de 1975
Não conheci pessoalmente a figura dePedro Aleíxo, mas como a personalidadetranscende o âmbito do conhecimento material, a sua personalidade- é conhecida emtodo o Br,Mil, quiçá no mundo. Batalhadordas grandes causas, como há pouco afirmara um dos oradores, tem ele realmente osméritos para alcançar esta homenagem queora se presta à sua memória, como o reconhecimento do que ele fez em nosso Pais emfavor da causa do Direito, da Justiça e daLiberdacle.
Portanto, Sr. presidente, 81'S. Deputados,sem conhecer todos os ângulos em que sedímensíona a personalidade de Pedro AleiXO, quero, como representante único do Movimento Democrático Brasileiro do Piauí,render-lhe a nossa homenagem e a nossaadmiração, para que o seu nome e a suamemória se afirmem na, nossa consciênciacomo exemplo de grandeza para o Brasil epara todos nós.
O SR. RUBEM DOURADO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presídente, 81'S. Deputados,permitam-me assinalar nesta oportunidadeum ângulo muito importante do grande brasileiro Pedro Aleixo, do jurista. do estudiosodo Direito Penal, do professor de DireitoPenal, eomo seu discipulo nesta cadeira,
Não poderia esquecer a Guanabara a memória do grande mestre, por um dos seusmais insignificantes representantes nesteCongresso. lembrando a face do jurista, dopenalista Pedro Aleixo.
Oomeçou sua carreira defendendo o homem Isoladamente, como advogado criminal. Passou depois a defender teses, terminando na defesa dasua Nação, como VicePresidente. Morreu defendendo a sua idéiado pluripartidarismo.
Sejam estas minhas modestíssimas palavras a sincera homenagem de um discípulodo professor Pedro Aleixo.
O Slt. ISRAEL DIAS NOVAES - (Semrevisão do orador.) Sr. Presidente, umaeoíneídênéla muito triste envolve dois antigos correligionários do Presidente PedroAleixo neste momento: V. EX.", seu antigocompanheiro da União Democrática Nacional, e este que agora pranteia a morte dogrande estadista brasileiro.
Pedro Aleíxo, na verdade, teve o destinocurioso de testar várias situações. Sobrelevaobservar a circuastáncia de ele, pela primeira vez no Brasil. demonstrar que o vicePresidente não é eleito ou escolhido parasuceder o Presidente. Com ele aconteceu isto.
Homem carregado de serviços ao País,resolvera dedicar toda a sua existência, ashoras dó seu dia, os dias da sua semana, assemanas dos seus meses, e os meses dos seusanos ao serviço exclusivo do seu País, atéque os seus merecimentos levaram-no à beira do posto que de direito lhe cabia, o dePresidente da República, de Chefe da suaNação, Entretanto, aí testou-se que o Presidente não substituia o Vice-Presiden'te, masdecorava a Presidência. Esta foi a grandeironia do destino de Pedro Aleixo, porqueem todos os outros tópicos, nos diferentessetores da sua vida, conseguiu ele ser o primeiro.
Nós, os bacharéis desta Casa, tivemos notícia da sua existência, ainda na adolescência, quando estudantes de Direito Penal;Víamos a todo instante citado o nome dogrande penalista mineiro, Pedro Aleixo Batista. Depois vimo-lo Deputado Federal, eainda muito moço, antes dos 40 anos, galgara Presidência da Câmara Federal. Tivemo10, depois, sempre atuante na vida nacional.A- vida nacional, na verdade, se confundiacom a vida de Pedro Aleixo. Era o homemincansável, o homem obstinado, o homem
sereno, o homem trabalhador, aquele quedava a impressão de, em cada gesto, quererdar um exemplo, embora desprendidamente.
Depois, Sr. Presidente, vimos a jornadafinal de Pedro Aleíxo. E dentre os váriosexemplos que devem ser rec:olhidos do morto de hoje devemos, quem sabe, ressaltar oexemplo da obstinação sem concessão, oexemplo da pertinácia sem tréguas e semdescaidas. No instante em que era ele alijado da Vida política nacional, sem quetivesse fornecido razões para isso, nesseinstante, ao invés de o vermos recolher-seaos penates, às montanhas, em Minas, ovíamos armar-se cavalheiro de uma novacausa, a causa do pluripartidarismo, a causa das novas opções para o seu povo. Entãoo vemos de novo a cruzar os caminhos, osobstáculos habituais, não êstívesse ele habituado ao trato com os obstáculos. Tratavaos obstáculos como se fossem planuras, como se fossem superfícies lisas. O obstáculoera o seu destino e era o seu caminho. Evimos então esse homem já na idade provecta, numa idade em que se diria de meditacão, torna-se uma ativista de primeiraordem, um homem a errar pelo seu País,incompreendido, quase desconhecido, e seguramente sabotado, mas levantando suabandeira e pregando sua palavra.
É assim que a morte eolhe Pedro Aleixo,não no repouso do seu lar, mas em plenaluta, no quente da batalha. A sua morte é,Sr. Presidente, o símbolo da sua vida e oexemplo para nós todos e para toda a Nação.
O SR. EXPEDITO ZANOTTI - (Sem revisão do Orador.) Sr. Presidente e 81's.Deputados, não podia deixar, neste momento, de trazer a homenagem do Paraná àmemória de Pedro Alelxo. Pedro Aleixo nãofoi perfeito -- reconhecemos -- porque aperfeição só pertence a Deus, mas procurouem toda a sua vida aproximar-se da perfeicão. Sempre acompanhei os acontecimentos' polítícos e foi assim que conheci PedroAleixo, cuja fama espalhou-se por todos osquadrantes do País.
Lembro-me que o Senador gaúcho AlbertoPasqualini dizia que os homens sobem navida pública de duas formas'; uns à custado trabalho e do esforço dos outros; outros,como Pedro Aleíxo, à custa do seu trabalhoe do seu esforço.
Nesta hora triste em que o Pais está deluto, trago, como humilde Deputado doMDB paranaense, os pêsames do meu Esta·do. Pedro Aleixo foi um homem que, comoo garimpeiro que busca junto à ganga impura do cascalho o brilhante, sempre lutouem busca, na Constituição, do astro-rei daliberdade, que é a democracia. Pedro Aleíxopassou por esta vida como passa um meteoro, com a sua luz marcando o tempo, iluminando a todos. Pedro Aleixo desapareceudeste mundo, mas deixou seus ensínamentos, para que continuemos lutando pela soberania da Pátria, pela democracia, pelajustiça social.
A sua família, os pêsames do Paraná.O SR. LAURO LEITAO - (Sem revisão do
orador.) Sr. Presidente, venho à tribuna para solidarizar-me com as homenagens queestão sendo prestadas à memória do grandebrasileiro, do extraordlnárlo homem público, do .filósofo e jurista Pedro Aleíxo, NestaCasa convivi com ele. Pude, assim, conhecerde perto as grandes virtudes que ornavam asua personalidade.
Pedro Aleixo desaparece objetivamentedeste mundo, mas estou certo de que continuará vivendo subjetivamente em nossalembrança, em nosso coração, pois os seusexemplos são dignos de serem imitados poraqueles que desejam dar tudo de si em favor da Pátria.
o SR. HENRIQUE CARDOSO - (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente. em nomeda Bancada do Movimento DemocráticoBrasileiro da Bahia, quero trazer a esta Casaa palavra de saudade àquele que na sua vidapública deu exemplos edificantes para aHistória da sua Pátria. Mas acreditamos quePedro Aleíxo não morreu, baseados naquelaafirmação do grande sociólogo Leonel Franca, no seu livro "A Crise do Mundo Moderno", que "o homem pratica atos espirituais e de matéria". E aqui nesta Casa,nesta hora, onde tantas palavras foram proferidas para grandeza material do País,queremos guardar na lembrança a espírítualidade de outras tantas no campo dasimpatia, no campo do entusiasmo e daluta, para a grandeza e prosperidade donosso querido Brasil.
Pedro Aleixo está vivo, suas palavras estãomarcadas nestas vetustas paredes, que asguardarão pelo tempo afora. Na sua espírttualídade, ele há de estar também aqui presente, e junto ao Eterno Criador, propugnando, como na sua vida, para que o Brasilencontre o caminho da prosperidade.
O SR. ANTIJNES DE OLIVEIRA - (Semrevisão do. orador.) Sr. Presidente, Srs.Deputados, a Bancada do Amazonas. nestahora, in memoríam a Pedro Aleixo Batista,traz a sua palavra de homenagem por suaatuação em favor do País.
Democrata, brasileiro, míneíro, PedroAleixo deu exemplos de tenacidade, de coragem e de persistência.
Estou-me lembrando dos dias em que comele procurava resolver alguns problemas domeu Estado no Ministério da Edueação.Recordo-me de suas lutas como DeputadoFederal.
Ele lutou pela Pátria, sofreu pela Pátria,foi humilhado pela Pátria, morreu - porque não dizer? de pé, lutando pelos seusideais democráticos, em favor de um Brasilcada vez melhor.
Estas as palavras de homenagem da Bancada do Amazonas in memoríam a PedroAleixo Batista.
O SR. JOSl1: RIBAMAR MACHADO _(Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srs.Deputados, nesta hora crepuscular, em queMinas Gerais chora, contristada, o desaparecimento de Pedro Aleixo, seu fiiho ilustre,aqui deixo consignado o profundo sentímento do Estado do Maranhão
O Professor Pedro Aleixo, na realidade.deixou a vida para ingressar na História:como um professor de brasílídade, de civismo e sobretudo como grande campeão daliberdade e da democracia.
Era o que tinha a dizer.
O SR. RAUL BERNARDO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,jamais poderia imaginar que a minha falainaugural rresta Casa acontecesse de Inopinoe numa hora de tanta tristeza para todaMinas Gerais e para o Brasil.
As homenagens à memória do ProfessorPedro Aleixo, ontem falecido no nosso querido Estado de Minas Gerais -- que hoje seiniciam em todo o Brasil, especialmentenesta Casa, onde, nesta tarde, já foramouvidos ilustres representantes' dos Estadosda Federação brasilelra - estão a demonstrar a justeza do sentimento nacional depesar pelo ralecímento daquele eminentehomem público.
A Aliança Renovadora Nacional, pela palavra de seu Líder nesta Casa, o nobreDeputado José Bonifácio, será representadana sessão especial que a Câmara dos Deputados realízará para homenagear a memóriado ilustre Professor Pedro Aleixo.
Março de 1975 DIARIO DO CONGRESSO NAClIONAL (Seção n Quarta-feira 5 0093
Piauí
Ba]:lia
Sergipe .
- ARENA; José CarlosPassos Porto - ARENA.
Pernambuco
Rio de Janeiro
ParaíbaAlvaro Gaudêncío - ARENA; Humberto
Lucena - MDB; Jandul1y Carneiro - MDB;Marcondes Gadelha - MDB; Petrônio Figueiredo - MDB; Teotônio Neto - ARENA;Wilson Braga - ARENA.
Airon Rios - ARENA; Carlos AlbertoARENA; Carlos Wilson - ARENA: Fernando Lyra - MDB, Gonzaga Vasconcelos _A;RENA; Joaquim Coutinho - ARENA; Joaquim Guerra - ARENA; Lins e Silva _ARENA; Marco Maciel - ARENA; RicardoFiuza - ARENA; Sérgio Murillo - MDB.
AlagoasAntônio Ferreira - ARENA; Geraldo Bu-
lhões ARENA; Vinicius Cansanção _MDB.
Dyrno Pires - ARENA; Hugo Napoleão- ARENA; Murilo Rezende - ARENA;Paulo Ferraz - AREl~'A.
CearáOlaudino Sales'- ARENA; FIá via Mareí
lío - ARENA; Furtado Leite _ ARENA;Gomes da Silva - ARENA; Humberto Bezerra - ARENA; Januário Feitosa - ARENA; Manoel Rodrigues - ARENA; Marcelo Linhares - ARENA; Mauro Sampaio _ARENA; Parsifal Barroso - ARENA; Paulo Studart - ARENA.
Rio Grande do NorteFrancíl:lco Rocha - MDB; Pedro Lucena
- MDB; Ulisses Potiguar - ARENA; VingtRosado - ARENA; Wanderley Mariz _ARENA.
Antônio José - MDB; Djalma Bessa _ARENA; Fernando Magalhães - ARENA;Jutahy Magalhães - ARENA; Manoel Novaes - ARENA; Ney Ferreira - MDB; Prisco Viana - ARENA; Rogério Rego - ARENA; Rômulo Galvão - ARENA; Ruy Bacelar - ARENA; Theódulo Albuquerque ._ARENA; Vasco Neto - A:RENA; Wilson Falcão - ARENA.
Espírito SantoAloisio Santos - MDB; Argílano Dario
- MDB; Gerson Camata - ARENA; MárioMoreira - MDB; Oswaldo ZanelIo - ARENA; Parente Frota - ARE1I[A.
Alair Ferreira - ARENA; Ario Theodoro- MDB; Brígida Tinoco - MDB; HydekelFreitas - ARENA; .loel Lima - MDB; JoséSally -- ARENA; Luiz Braz - ARENA;Moreira Franco - MDB; Osmar Leitão _ARENA.
GuanabaraAmaral Netto - ARENA; Daniel Silva __
MDB; Flexa Ribeiro - ARENA; F'rancíseoStudart -, MDB; Hélio de Almeida - MDB;Jorge Moura - MDB; .Tosé Bonifácio Neto- MDB; Lisâneas Maciel - MDB; Marcelo
Amazonas
Antunes de Oliveira -- MDB; Mário Frota - MDB; Raimundo Parente _. ARENA.
Comparecem mais os Senhores:
AcreNabor Júnior - MDB'; Nosser Almeida
ARENA.
Um ponto dentre tantos outros que se po- Paráde .destacar da vida de Pedro Aleixo é suatenacidade, sua persistência. Quando Pedro Alacid Nunes - ARENA; Gabriel Hermea
- ARENA; Jader Barbalho - MDB; João,Aleixo sofreu o revés na vida pública, que Menezes _- MDB; Juvêncio Dias _ AREdeve ter sido um dos motivos que apressa-ram sua passagem pela terra, eu acreditava NA; Newton Barreira - ARENA.que S. Ex.a regressaria à sua casa sem mais Maranhãopensar em política. Eis que, algum tempo Eurico Ribeiro _ ARENA; Luiz Rocha _depois, Pedro Aleixo se arroja num em- ARENA· M B I AR""NA M -preendímento terrivelmente difícil, isto é, - ,agno ace ar - ..." ; ara0
Filho - ARENA.dentro, dos preceitos da Constituição, quefala no pluripartidarismo, tentar organizarmais um partido político. Entretanto, quando estava a antever a sua vitória, legislaçãoterrivelmente contrária às suas pretensõesse opôs aos seus ideais. Ainda assim ele nãoarrefeceu. Morreu lutando pela causa ela democracia. Essa faceta de sua vida é realmente a que tenho como mais realçante.
Em meu nome, desejo apresentar à familia do extinto as mais profundas condolências, ao passo em que destaco sobretudo atenacidade de Pedro Aleixo em lutar pelosinteresses do Brasil. Se alguma vez a sualuta não foi a minha, a sua intenção erarealmente a melhor possível, ou seja. fazercom que este País vivesse dias de democracia plena.
O SR. PRESIDENTE (Herbert Levy) Brs, Deputados, mais de 30 anos de convivência e de lutas comuns com Pedro Aleixopermitem-me trazer. igualmente, a estaCasa, um testemunho das suas qualidadescívicas pessoais e humanas. dessa figurasingul~r da política e das letras jurídicasbrasileiras. Pedro Aleíxo era um varão dePlutarco, desses que se podem quebrar, masnão dobrar. Era o idealista, o lutador e. aomesmo tempo. o amigo, o companheiro. ochefe de família exemplar, possuía, enfim,uma soma de virtudés realmente raras emqualquer pessoa humana. Mas Pedro Aleixoera também o polítíeo abnegado. Ao lado deseu idealismo. de seu espírito de luta, tinhaum desprendimento realmente admirável.Durante muito tempo não se candidatou acargos eletivos. Não veio para esta Casa. afim de não fazer sombra, por pouco que fosse, a outra grande figura da política mineira e nacional, Mílton Campos, seu grandeamigo e companheiro. Ele não escolhia ashoras em que deveria usar sua inteligência,sua capacidade e seu esforço construtor.Onde quer que estivesse era sempre o ~es- Celso Carvalhomo, Pode-se dizer mesmo que Pedro Aleíxo , Teixeira - MDB;em nossa história política, se' constitui emum daqueles poucos homens que. admiradopelos seus contemporâneos. há de ser sempre lembrado pelos pósteros.
A Mesa da Câmara dos Deputados associa-se de coração à homenagem póstumaque a Casa lhe dedica neste momento.
O EiR. PRESIDENTE (Herbert Levy) Os Srs. que aprovam o requerimento queíramfíear como estão. (Pausa.)
Aprovado.O SR. PRESIDENTE (Herbcrt Levy)
A Comissão integrada pelo Presidente CélioBarja, e pelos Deputados Geraldo Freire,Jorge Ferraz, Jorge Vargas e Padre Nobrerepresentarão a Câmara dos Deputados nasexéquias do ilustre morto.
O SR. PRESIDENTE (Herbert Levy) Nada mais havendo a tratar, vou levantara sessão.
Queremos, neste momento, entretanto,apenas manifestar, em nome da Bancadamineira da ARENA, nosso mais profundopesar por esta infausta ocorrência.
SOu um dos ex-alunos do eminente mestree fui seu admirador. Como mineiro, acostumei-me a ver em Pedro Aleixo lima figuraímpar, um notável mineiro às direitas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao realçar, aqui, nossa admiração por Pedro AI,'üx?,desejo dizer que ele foi um dos maísnotáveísprofessores da Universidade Federal deMinas Gerais, um dos mais brílhantes cultores do direito das pretorias do nosso Estadoe do Brasil. Advogado, na expressão máxima da palavra, Pedro Aleíxo honrou.~ dígnírícou seu diploma de bacharel em OíêncíasJurídicas e SOciais. Como parlamentar, foidos mais brilhantes que as montanhas deMinas mandaram para a Câmara dos Deputados. Na qualidade de homem do Executivo,de Secretário de Estado e ocupando outrasposições que .alcançou,.~ube ser. grandemineiro e admirável brasíleíro. Ex-VlCe-Presídente d.. República, atingiu posição invejável que todos os políticos almejam, norum~ da sua vida pública.
Sr. Presidente, por certo p,'ldro A~eixo,mineiro às direitas, repito, terá sua VIda esua obra mais bem delineadas ao longo dahistória e reconhecidas com mais r~alcepelos seus pósteros. Seu exemplo está. latente na consciência de quantos, em Minase no Bra.Sil, souberam admirá-lo.
Sr. Presidente, estas as palavras que nosocorrem, neste instante em que'todo o Brasil chora a morte de Pedro Aleíxo. Profundamente consternados, os integrantes daBancada mineira da Aliança ~enova40!aNacional manifestam, por meu mter~nedIo,seu pesar pelo falecimento daquele ilustrehomem público.
O SR. ROMULO GALVAO - (Sem revisão do orador.) Sr. preside;r::te, srs, Deputados embora íníeíante na Vida pública legislativa. tenho, no curso. de minha. f?rmaçfuJ intelectual e nas drversas atlY'ld~d~spor mim exercidas, sentido a contrlbu~ça?inexcedível dada pelo pranteado de hoíe acausa da vida pública no Brasil. Dentr~,aseonvícções que adquiri na mi~ha exp~rIeneía de vida está a de que na vida pública oupara a vida pública importam não apenasas atividades práticas. as ações conc~etas.eos feitos objetivos, Para que ela ~eJa a11mentada constantemente, faz-se mist~r e~sa dimensão subjetiva. esse aspecto 51mbo-,Iíco que fortalece os homens para sUIX?rtarem as agruras dela decorrell;tes. Isto e, ll;avida pública precisamos de símbclos, prccisamoa de heróis precisamos de mensagensintangíveis, que ~os darão a necessária têmpera e a indispensável forca para suportarseus revezes. E é por isso que. seja no cursoda Faculdade de Direito, seja no acompanhamento de .diversos la~c~s que marcaram a vida púbhca nestes uJtlmos anos. t;.mos sentido a figura do pranteado de hO.Je.do professor, do jurista e do homem públicoPedro Aleixo, como a daquele que pode perfeitamente ser incluído na galeria dos nossos heróis e na constelação dos nossos símbolos capazes de dar-nos aquela aura, aquela forma subjetiva, aquele simbolismo deque todos necess!tamos. Com estas palavr~registramos aqui o pensamento e c sentimento da Bancada da ARENA pela Bahia.
O SR. JOEL FERREIRA - (Sem revisãodo orader.) Sr. Presidente, já o nobre Deputado Antunes de Oliveira, em nome da bancada amazonense, homenageou a memórlado Prof , Pedro Aleixo.
Desejo. como companheiro que com eleconviveu nesta Casa algum tempo, endereçar também minhas condolências à família,aos seus filhos, de quem somos amigo.
11094 Quarta-feira 5 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ·Março de 1975
Medeiros - MDB; Miro Teixeirá - MDB;Rubem Medina - MDB.
Minas Gerais
Aécio Cunha - ARENA; Ba.tista Miranda - ARENA; Bento Gonçalves - ARENA;Eias Fortes - ARENA; Carlos Cotta MDB; Cotta Barbosa - MDB; FrancelinoPereira - ARENA; Francmco Bilac Pinto_ ARENA; Genival Tourinho - MDB; Geraldo Freire - ARENA; Jairo Magalhães_ ARENA; Jorge Vargas - ARENA; JuarezBatista - MDB; Murilo Badaró - ARENA;Navarro Vieira - ARENA; Paulino Cícero_ AREN"A; Raul Bernardo .- ARENA; Sílvio Abreu Júnior - MDB; Sínval Boaventura - ARENA; 'I'ancredo Neves - MDB;Tarcísio Delgado - MDB.
São PauloAdalberto Camargo -- MDB: Airton San
doval -- MDB; Alcides Franciscato - ARENA; Amaral Furlan - ARENA; AntônioMarimoto - ARENA; Blotta Júnior - ARENA; Dias Menezes - MDB; Diogo Nomura.- AREINA: Faria Lima - ARENA; GioiaJúnior - ÁRENA; Jacob Carola - ARENA;João Pedro - ARENA; José Camargo MDB; MarcelD< Gato - MDB; Otávio oeccato - MDB; Pacheco Chaves - MDB;Roberto Carvalho - MDB; Ulysses Guimarães - MDB.
GoiásAdhemar Santilo - MDB; Ary Valadão
_ ARENA; Elcival Caiado - ARENA; Fernando Cunha - MDB; Genervino Fonseca_ MDB; Hélio Mauro - ARENA; IturivalNascimento - MDB; Jarmund NasserARENA; Rezende Monteiro - ARENA.
Mato Grosso
Valdomiro Gonçalves - ARENA.
Paraná
Adriano Valente - ARENA; AgostinhoRodrigues - ARENA; Alvaro Dias - MDB;Antônio Annibelli - MDB: Antônio Bclinati - MDB; - Antónío Ueno - ARENA; Arnaldo Busato - ARENA; Braga Ramos ARENA; Cleverson Teixeira - ARENA; Gamaüeí Galvão - MDB;. Hermes Macedo ARENA; Igo Losso -- ARENA; ítalo Conti_ ARENA; João Vargas -- ARENA; NelsonMaculan -- MDB; Olívír Gabardo _.- MDB;Paulo Marques - MDB; Pedro Lauro MDB; Túlío Vargas - ARENA.
Santa CatarinaAbel Avila - ARENA; Adhemar Ghisi
ARENA; Albino Zeni -- ARENA; Dib Oherem -- ARENA; Ernesto de Marco .~ MDB;Jaisotl Barreto - MDB; João Unhares ARENA; José Thomé - MDB; Luiz Henrique -- MDB; Pedro Colin - ARENA.
Rio Grande do 'Sul
Alceu Coilares - MDB; Aldo Fagundes__ MDB; Arlindo Kunzler - ARENA; Au-
'gusto Trein - ARENA; Carlos Santos MDB; Cid .Furtado - ARENA; Eloy Lenzí_. MDB; Fernando Gonçalves - ARENA;Harry Sauer - MDB; Jairo Brum - MDB;João Gilberto - MDB; José Mandelli MDB; Lídovíno Panton - MDB; MagnusGuimarães - MDB; Nadyr Rossetti MDB; Otávio Cardoso - ARENA; OdacirKlein - MDB; Rosa Flores - MDB.
ROl"dima
Héli(J Campos - ARENA.
Deixam de compareeer os Senhores:
l.\'Iaranhão
Vieira da Silva - ARENA.
Piauí
Correia Lima - ARENA.Alagoas
José Costa - MDB.
Bahia
Henrique Brito - ARENA.
Rio de Janeiro
Alberto Lavínas - MDB.
GuanabaraJosé Maria de Carvalho - MDB; Mac
Dowell Leite de Castro - MDB; Nina Ribeiro - ARENA.
Minas Gerais
.Melo Freire - ARENA; Murilo Badaró ARENA.
São PauloAdhemar de Barros Filho - ARENA; Bal
dacci FilhD - ARENA; João Arruda - MDB.
Goiás
Helio Levy - ARENA.
Mato Grosso
Benedito Canellas - ARENA; Ubaldo Barézn - ARENA.
Rio Grande do SulAlberto Hoffmann - ARENA.() SR. PRESIDENTE (Herhert Levy)
Levanto a sessão designando para amanhãa seguinte
ORDEM DO DIA
EM PRIORIDADE
Discussão
1
PROJETO N.o l.090-A, DE 1972Discussão única- do Projeto de Lei
n.o l.090-A, de 1972, que determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral; tendo parecer, da Comissão de Constituição e Justiça,
pela constitucionalidade e [urtdíetdade,com emenda. (Do Senado Federal) - Relator: Sr. La~rte Vieira.
EM TRAMITAÇãO ORDINARIA
Discussão
2
PROJETO NP 574-A, DE 1972Discussão única do Projeto de Lei
n,v 574-A, de 1972, que altera o parágrafoúnico do artigo 656 da Oonsolidaeão dasLeis do Trabalho (Decreto-lei n,? 5:452, de1.° de maío de 1943); tendo pareceres: daC-ilmissáo de Constituição e Justiça, peíaconstitucionalidade e [urtdíeídade; e, daComissão de Trabalho e Legislação Social,pela aprovação. (Do Sr. Francisco Amaral)-- Relatores: Sra. Dib Cherem e WalterSilva.
3
PROJETO N,o 934-A, DE 1972
Discussão uniea do Projeta de Lein.O 934-A, de 1972, que institui o sela dealta qualidade; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e juridicidade; e, da Comissão de Economia, Indústria e Coméreio,pela aprovação. com emenda. eDÕ Sr. Faria Lima) - Relator: Sr. José Haddad.
4
PROJETO N.O 1.360-A, DE 1973
Discussão unica do Projeto de Lein c L360-A, de 1973, que dispõe sobre discriminação, pelo Minilltério da Agricultura,de regiões para execução obrigatória deplanos de combate à erosão do solo, e dá.outras providéncias; tendo pareceres: daComissão de Constituição e Justiça, pelaeonsütueíon ,lidade, juridicidade e técnicalegislativa; da Comissão de Agricultura ePolítica Rural, pela aprovação. com emendas; c,_ da oonússão de Finanças, pelaaprovaçao, (Do Sr. Cardoso de Almeida) Relatores: srs. Altair Chagas e HomeroSantos.
5PROJETO MP 895-A, DE 1972
Primeira díseussão do Proj eto de Lein. O 895-A, de 1972, que acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n.o 5.692, de 11 deagosto de 1971. que fixa Diretrizes e Basespara o ensino de 1.0 e 2.0 graus, e dá outrasprovídêneíar.; tendo pareceres: da Comíssão de- COnstituição e JUl'ltiça, pela constitucionalidade e juridicidade, com Substitutivo; e. da Ocmíssâo de Educação eCultura, pela aprovação, com adoção doSubstitutivo da Comissão de oonsntuícãoe Justiça, contra o voto, em separado,' doSr. Parsítal Barroso.
Levanta-se a Sessão às 14 horas e30 minutos.
Março de 19'15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1) Qua.rta.-feira 5 OGt5
INSTITUTO DE PREVID~NCIA DOS CONGRESSISr.fAS
o Presidente do Instituto de Previdência. dos Congressistas, no usode suas atribuições,
Resolvé designar a servidora da Secretaria da Câmara dos Deputados Maria Albertina Ribeiro, Técnico Legislativo "B", à disposiçãodo Instituto de Previdência dos Congressistas, para exercer a funçãode Auxiliar de Setor, a partir de 30 de janeiro de 1975. Brasília, em 27 defevereiro de 1975. - Senador Cattete Pinheiro, Presidente.
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lt~ - Cor.olril)( icôoc 'Oh'e-r.slleOJ - CI:!'\(W~~O Cii"'':Ú~ll ,10D 'DcJ\lttadom02 - Cul"'of.;;::.o I,lt) :t:l11ndo t"edol"41
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8.~ - PftSSII'J9 re COl!tl1!·iJ:.ç'!C'
8~20 - Valore~ en Cobr,\t,çi1.~30 - Valo1'ús (.'''1 CUl'Jt:;dtaDi"I,O _ Dc!,::,o!',H'nnon de Vn1twea
11.100 - !::JCr.'r:L8.l1J Dc:p~:.itos de Tcrceir-os--0114 Credores Diversos
3 ..200 _ F'tm.oo D! G,hn.\~1.1'IJl
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GRUPO BRASILEIRO DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR
EDITAL
A Presidência do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, nouso de suas atribuições estatutárias, convoca a Comissão Deliberativaa reunir-se sexta-feira, dia sete de março, às dezessete horas, em suasede, no Anexo I do Senado Federal, 39 andar, para tratar de assuntosgerais.
Brasília, 4 de março de 1975. - Célio Borja, Presidente Mar.condes Gadelha, Secretário. .
Março de 1975
MESA
Presidente:Célio Borja -.ARENA
lP-Vice-Presidente:Herbert Levy - ARENA
2.°_Vice-Presidente:Ale.ncar Furtado .-..: MDB
l,o-Secretário:Odulfo Domingues - ARENA
2.o-Secretário:Henrique Eduardo Alves - MDR
3.o-Secretário:Pinheiro Machado- - ARENA
4.o-Secretário:Léo Simões - MDB
1.°-Suplente:Júlio Viveiros .; MDB
2.o-Suplente :Lauro Rodrigues - MDB
3.o-Suplen te :Ubaldo Barém - ARENA
4.0-Suplente:
AntôniO Florêncio - ARENA
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção n
LIDERANÇAS
ARENA .- MAIORIA
Líder:José Bonifácio
Vice-Líderes:João LinharesAlípio CarvalhoJorge VargasJosé AlvesJairo MagalhãesParente FrotaAiron RiosRlbta .JuniorMarcelo Linhares
Quarta-feira 5 0101
MDB - MINORIA
Líder:Laerte Vieira
Vice-Líderes;
tu,! Qualia-feira & DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1) Março de U'l5
o CONGRESSO NACIONALE O PROGRAMA DE- .
INTEGR'AÇÃO SOCIAL
HISTÓRICO DA LEI COMPLEMENTARN9 7, DE 7-9-70
Volume com 356 páginas - Preço: Cr$ 15,00
TRABALHO ELABORADO E REVISADO PELASUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS - SENADO FEDERAL
à VENDA NO SENADO FEDERAL, 119 ANDAR
Os pedidos de publicações deverão ser dirigidos àSUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL,
Ed, Anexo I, 119 andar, Praça dos Três Poderes -70000 - BRASÍLIA - DF,acompanhados de cheque nominal, visado, pagável em Brasília e emitido a favor do
CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERALou pelo sistema de reembolso postal.
Março de 19';5 DIARIO no CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
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HISTÓRICO DA LEI N9 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 -
PREÇO DE VENDA DOS DOIS VOLUMES - CR$ 45,00 _.
À VENDA NO SENADO FEDERAL, 119 ANDAR
Os pedidos de publicações deverão ser dirigidos àSUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL,
Ed. Anexo I, 119 andar, Praça dos Três Poderes -- 70000 - BRASíUA - DF,.acompanhados de cheque nominal, visado, pagável em Brasília e emitido a favor do
. CENTRO G~ÁFICODO SENADO FEDERALou pelo sistema de reembolso postal.
quarta-feira li 0103
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OBRA ELABORADA E REVISADA PELASUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL
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Legislação brasileira de reforma agrária, política agrícola e desenvolvimento' regional;contendo:
- textos integrais dos diplomas legais, a partir da Lei 119 4.214/63 ("Estatuto· doTrabalhador Rural"):
- alterações, regulamentações e remissões da legislação transcrita;- ementário da legislação correlata;- histórico das leis (tramitação completa e detalhada no Congresso Nacional);- marginália (pareceres, regimentos, portarias, etc.);A obra contém um índice cronológico da legislação e um índice por assunto de toda a matê
ría,"com a citação de artigos, parágrafos, itens e alíneas.
'PREÇO DOS TRÊS VOLUMES - c-s 45,00OBRA IMPRESSA PELO CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL
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EO DESTE EXEMPLAR: Cr$ 0,50 I
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EDiÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS