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Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão SAF Sul Quadra 02 - Bloco “D” – Sala 101 Ed. Via Esplanada - Brasília - DF - CEP 70.070-600
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CLIPPING ABERT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DIA 11.11.2014
RADIODIFUSÃO
SEÇÃO I
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.357, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado
o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, c/c os artigos 26, parágrafo
único, e 33, da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, bem como o disposto nas Portarias
nº 159, de 12 de junho de 2013, e nº 282, de 25 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Tornar pública as autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de
Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no
estado de Minas Gerais, deferidas às entidades relacionadas no Anexo, na forma e condições
dispostas nas respectivas portarias de autorização.
Art. 2º Aprovar o local de instalação das estações e a utilização dos equipamentos, em
conformidade com portarias a que se refere o art. 1º, e autorizar o funcionamento em caráter
provisório, condicionado à obtenção de autorização para uso da radiofrequência.
Art. 3º As entidades autorizadas a que se refere o art. 1º deverão entrar em
funcionamento no prazo máximo de doze meses, a contar da data de publicação desta
Portaria.
Art. 4º As Portarias de autorização relacionadas no Anexo estarão à disposição dos
interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
Nº da
Portaria Entidade Localidade Canal Geradora
1014 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE
MINAS GERAIS ABAETÉ
21 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS
GERAIS
892 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA
LTDA ÁGUA
COMPRIDA 09
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
893 REDE MINEIRA DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA ÁGUA
COMPRIDA 04
REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
1000 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA ALFENAS 48 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA
989 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA
APARECIDA ALFENAS 32
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA
1009 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA ALPINÓPOLIS 34+ FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
956 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO ALTEROSA 28
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
888 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTO CAPARAÓ
29 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
986 TV JUIZ DE FORA S/A ALTO RIO DOCE 07 TV JUIZ DE FORA S/A
969 REDE MINEIRA DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA
ARAPORÃ 26
REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
919 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
DO ALTO PARANAÍBA ARAPUÁ
11 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO
ALTO PARANAÍBA
929 REDE MINEIRA DE RÁDIO E ARAPUÁ 10 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
2
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RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO LTDA LTDA
988 TV UNIÃO DE MINAS LTDA ARAÚJOS 35 TV UNIÃO DE MINAS LTDA
976 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO AREADO 38
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
967 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO BAEPENDI 30
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO
957 TV JUIZ DE FORA S/A BELMIRO BRAGA
31 TV JUIZ DE FORA S/A
1003 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA. BERIZAL 07
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
987 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS BOM DESPACHO 28
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
958 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
BOM JESUS DA
PENHA 50
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
914 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A BORDA DA
MATA 33
TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A
926 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA
LTDA BRASILÂNDIA
DE MINAS 09
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
985 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM BURITIS 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM
935 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A CACHOEIRA DE
MINAS 09
TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A
959 FUNDAÇÃO JOAO PAULO II CAMPO BELO 39 FUNDAÇÃO JOAO PAULO II
992 TV LESTE LTDA CAPELINHA 09 TV LESTE LTDA
933 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE IPANEMA CARATINGA 19+
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
984 NOSSO LAR SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO LTDA-ME CARATINGA 39
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
943 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CARLOS
CHAGAS 42
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
921 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS CARMO DO PARANAÍBA
31 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
928 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO CÁSSIA
25 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
955 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
LTDA CATAGUASES 22
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
964 FUNDAÇÃO CULTURAL E
EDUCACIONAL DO SUDOESTE MINEIRO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA 34
FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO SUDOESTE MINEIRO
963 FUNDAÇÃO CULTURAL JOAO PAULO
II CONGONHAS 42
FUNDAÇÃO CULTURAL JOAO PAULO II
965 FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM CONGONHAS 30 FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM
993 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A CONGONHAS DO NORTE
10 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A
896 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHEIRO
PENA 46
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
931 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CRISTAIS 39 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
930 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A CRISTAIS 18 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A
924 SM COMUNICAÇÕES LTDA DIAMANTINA 26 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
911 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA DIVINÓPOLIS 38 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA
912 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
PANTANAL S/C LTDA DIVINÓPOLIS
27 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL
S/C LTDA
918 BMPI - TV SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA
DIVINÓPOLIS 19+
FUNDAÇÃO DE ARTE COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO - FACCE
917 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DIVINÓPOLIS 45 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
3
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RADIODIFUSÃO
COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE
ALENCAR
COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE
ALENCAR
916 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
LTDA DIVINÓPOLIS
40 FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA
962 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A ESMERALDAS 48
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
945 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA
LTDA ESTRELA DO
SUL 04
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
983 REDE VITORIOSA DE
COMUNICAÇÕES LTDA
ESTRELA DO
SUL 31
REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA
960 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA FORMOSO 07
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
903 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
GUARANÉSIA 51
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
902 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
GUARANÉSIA 39
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
909 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO GUAXUPÉ
14 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
910 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM GUAXUPÉ 17 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM
913 SM COMUNICAÇÕES LTDA GUAXUPÉ 35 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
897 REDE MINEIRA DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA IGUATAMA 07
REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
994 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA. INDAIABIRA 13
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
996 REDE VITORIOSA DE
COMUNICAÇÕES LTDA INDIANÓPOLIS
31 TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
990 REDE VITORIOSA DE
COMUNICAÇÕES LTDA.
IRAÍ DE MINAS 31
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
944 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA ITABIRA 39- RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA
981 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA ITAJUBÁ 13 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA
904 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO ITAMOGI 27
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
980 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO JACUÍ
41 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
DO SUDOESTE MINEIRO
1002 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA JANUÁRIA (RIACHO DA
CRUZ)
26 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA
1001 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA JAPONVAR 07
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA
907 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
LTDA JOÃO
MONLEVADE 22
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
908 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO
MONLEVADE 18
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
998 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA. JOSENÓPOLIS
10 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA.
974 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
LTDA JUIZ DE FORA 16
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA
973 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA
APARECIDA JUIZ DE FORA 25
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA
972 TV NEWS-CANAL BRASILEIRO DE
COMUNICAÇÃO LTDA JUIZ DE FORA 40
FUNDAÇÃO DE ARTE, COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO-FACCE
971 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE
ALENCAR
JUIZ DE FORA 48 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE
ALENCAR
979 REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA JUIZ DE FORA 35 REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA
4
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RADIODIFUSÃO
977 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
PANTANAL S/C LTDA JUIZ DE FORA 49
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL
S/C LTDA
899 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO JURUAIA 40
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
905 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II LAGOA DA
PRATA 39
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
906 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
LTDA
LAGOA DA
PRATA 25
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
901 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO LAMBARI 18
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO
900 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE IPANEMA LAMBARI 31
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
1017 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA. LASSANCE 10
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA.
887 REDE MINEIRA DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA
LIMEIRA DO
OESTE 13
REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
883 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA
LTDA LIMEIRA DO
OESTE 42
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
1012 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA LUISLÂNDIA
02 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA
894 SM COMUNICAÇÕES LTDA MARIANA 50 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
895 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE
COSTA MARIANA 49
FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA
934 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II MATIPÓ 42 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
915 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA MONTE ALEGRE
DE MINAS 42
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
953 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS MONTE BELO 28
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
1011 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA MONTEZUMA 13
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
922 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM MUNHOZ 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM
1007 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ MUNHOZ 07 TV APARECIDA
948 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO MUZAMBINHO 36
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
978 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS NOVA PONTE 19
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
946 SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO
ALTEROSA S.A. NOVA SERRANA 21
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.
947 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS NOVA SERRANA 29 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS
966 TV JUIZ DE FORA S/A OLARIA 11 TV JUIZ DE FORA S/A
920 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A ORATÓRIOS
13 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A
923 NOSSO LAR SERVICOS DE
RADIODIFUSAO LTDA PARACATU 21
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
1013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO PASSA QUATRO 17
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO
1005 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA PONTO CHIQUE 09
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
975 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A PRESIDENTE KUBITSCHEK
13 GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A
968 TV UNIÃO DE MINAS LTDA QUARTEL GERAL 13 TV UNIÃO DE MINAS LTDA
1006 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA ROMARIA 44 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
991 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA
DE POÇOS DE CALDAS SANTA RITA DE
CALDAS 18
FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS
5
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RADIODIFUSÃO
885 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO
07 TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A
927 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO
39 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
999 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA SÃO GONÇALO
DO ABAETÉ 48
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
1010 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA SÃO GOTARDO 34 FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
982 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO SÃO JOSÉ DA
BARRA 15
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO
951 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO
TRÊS
CORAÇÕES 28
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO
950 NOSSO LAR SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO LTDA TRÊS
CORAÇÕES 27
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
952 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS TUPACIGUARA 23
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
997 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA. URUCUIA 13
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
886 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO LTDA VALENÇA 23
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
970 REDE MINEIRA DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA VARGEM BONITA
09 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
884 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS VARZELÂNDIA
34 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
889 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM VIÇOSA 02 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM
890 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA VIÇOSA 29 FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
891 SM COMUNICAÇÕES LTDA
VIÇOSA 17 FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DESPACHOS DA DIRETORA
Nº 296 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no Anexo IV, Art. 72, § 1º, inciso V, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
considerando o disposto na Portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, que instituiu e
estabeleceu condições para a realização de força tarefa destinada à outorga do Serviço de
Retransmissão de Televisão - RTV, em caráter secundário, resolve:
Art. 1º Tornar público o indeferimento para a execução do Serviço de Retransmissão de
Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no
estado de Minas Gerais.
Art. 2º Os indeferimentos estão discriminados conforme a lista subsequente.
§ 1º Existência de indeferimento do processo legal da entidade, nos termos do § 5º,
Artigo 2º e Inciso II, do Artigo 4º, do Edital nº 112, de 23 de outubro de 2013.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.063476/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Alfenas MG 30
53000.063700/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Alto Caparaó MG 17
6
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RADIODIFUSÃO
53000.063696/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Andradas MG 40
53000.062989/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Arcos MG 35
53000.062996/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Bambuí MG 07
53000.063201/2013 REDE MULHER DE TELEVISÃO Barbacena MG 09
53000.063474/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Camanducaia MG 40
53000.062992/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Campo Belo MG 06
53000.062993/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Candeias MG 13
53000.064389/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Carandaí MG 50
53000.062995/2013 TIVA E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE
MINAS Córrego Fundo MG 06
53000.063697/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Eugenópolis MG 05
53000.063454/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 27
53000.063455/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 45
53000.063456/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 43
53000.063457/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 54
53000.064406/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA Extrema MG 30
53000.063472/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Guaxupé MG 51
53000.063001/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Iguatama MG 09
53000.063699/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Itajubá MG 54
53000.064215/2013 FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO
EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Ituiutaba MG 41
53000.062998/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Lagoa da Prata MG 13
53000.062966/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 18
53000.062964/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 13
53000.062957/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 02
53000.062965/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 11
53000.062968/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 07
53000.062961/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 49
53000.062960/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA Mantena MG 09
53000.063473/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Mariana MG 23
53000.064256/2013 FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO
EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Monte Carmelo MG 41
53000.063040/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ Munhoz MG 04
53000.063039/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ Munhoz MG 13
53000.063475/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Muriaé MG 41
53000.064334/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO Nepomuceno MG 09
7
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RADIODIFUSÃO
53000.062997/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Pains MG 13
53000.064258/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE
MINAS Pará de Minas MG 54
53000.064255/2013 FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO
EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA Patos de Minas MG 41
53000.063000/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Pimenta MG 07
53000.062991/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
INTEG DO OESTE DE MINAS Piumhi MG 13
53000.063470/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Poços de Caldas MG 14
53000.063469/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Pouso Alegre MG 40
53000.063698/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL São Lourenço MG 36
53000.064388/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Te i x e i r a s MG 17
53000.063701/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Varginha MG 51
53000.063471/2013 FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Viçosa MG 32
§ 2º Existência de indeferimento do processo de aprovação de local da entidade por não
atendimento de exigências técnicas.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.063138/2013 BMPI - TV SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Alfenas MG 14+
53000.064271/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Alpinópolis MG 30
53000.062908/2013 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL
PLANALTO DE POCOS DE CALDAS Andradas MG 39-
53000.064269/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Andradas MG 44
53000.064281/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Areado MG 38
53000.063348/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Bandeira do Sul MG 10
53000.063179/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Barbacena MG 45
53000.063236/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Barbacena MG 04
53000.063634/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA Barbacena MG 42
53000.063347/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Botelhos MG 04
53000.063349/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Cabo Verde MG 11
53000.063205/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Caldas MG 04
8
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RADIODIFUSÃO
53000.063316/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Caldas MG 32-
53000.064232/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Cambuí MG 34
53000.063350/2013 FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POCOS DE CALDAS Campestre MG 02
53000.063218/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Caratinga MG 39
53000.063330/2013 REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO
LTDA
Carmo da
Cachoeira MG 11-
53000.063530/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS
Conceição do
Mato Dentro MG 09
53000.063242/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Congonhas MG 24
53000.063505/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Conselheiro
Lafaiete MG 34+
53000.063609/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Conselheiro
Lafaiete MG 28
53000.063536/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS Dionísio MG 09
53000.063299/2013 FUNDACAO SETORIAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Divinópolis MG 27
53000.063232/2013 FUNDACAO DE FATIMA Divinópolis MG 27
53000.063668/2013 TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE
COMUNICACAO LTDA. Divinópolis MG 38
53000.063152/2013 FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA Guaxupé MG 25
53000.064447/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAI Ingaí MG 31
53000.064408/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL COMENDADOR
AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Ipatinga MG 27
53000.064407/2013 RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA. Ipatinga MG 27
53000.063438/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Itabira MG 48
53000.063738/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Itabira MG 48
53000.063442/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA Itaúna MG 21-
53000.063175/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. João Monlevade MG 15
53000.063815/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS João Monlevade MG 22
53000.062970/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Juiz de Fora MG 49+
53000.063206/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA Juiz de Fora MG 49-
53000.063144/2013 BMPI - TV SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Juiz de Fora MG 49-
53000.063177/2013 TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA. Juiz de Fora MG 48
53000.063489/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Juiz de Fora MG 49
53000.064185/2013 FUNDACAO SECULO VINTE E UM Juiz de Fora MG 38
53000.063248/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Juiz de Fora MG 49
53000.063733/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A Lagoa da Prata MG 07
53000.063487/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Lagoa Formosa MG 34
53000.063246/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Leopoldina MG 36
9
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RADIODIFUSÃO
MINAS GERAIS
53000.064267/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES
LTDA. Limeira do Oeste MG 30
53000.064224/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL COMENDADOR
AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Montes Claros MG 45
53000.064142/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Montes Claros MG 35
53000.063121/2013 INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E
TELEVISAO LTDA. Montes Claros MG 24
53000.063812/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Muriaé MG 48
53000.063215/2013 FUNDACAO JOAO PAULO II Ouro Branco MG 42
53000.063772/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Branco MG 10
53000.063198/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Pará de Minas MG 44
53000.064422/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Pará de Minas MG 44
53000.063488/2013 FUNDACAO SARA NOSSA TERRA Paraopeba MG 39
53000.064300/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Paraopeba MG 18
53000.063266/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA Passos MG 35
53000.062980/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Passos MG 38+
53000.063300/2013 FUNDACAO SETORIAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Patos de Minas MG 34
53000.063499/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS Pirapetinga MG 21
53000.063379/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Poços de Caldas MG 49+
53000.064152/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Santa Bárbara MG 49
53000.064448/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Santa Rita do
Sapucaí MG 29
53000.064365/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Santo Antônio do
Amparo MG 35
53000.063744/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA. Sete Lagoas MG 26
53000.064323/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Ta r u m i r i m MG 13
53000.063632/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA Teófilo Otoni MG 20+
53000.063776/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Três Corações MG 02
53000.063306/2013 FUNDACAO SETORIAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Uberaba MG 41
53000.063616/2013 RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA. Uberaba MG 41
53000.063820/2013 FUNDACAO SECULO VINTE E UM Uberaba MG 41
53000.063284/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Uberaba MG 49
53000.063263/2013 FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA Uberlândia MG 29
53000.064222/2013 FUNDACAO EDUCACIONAL COMENDADOR
AVELAR PEREIRA DE ALENCAR Uberlândia MG 18
53000.064330/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Uberlândia MG 18
53000.063670/2013 TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE
COMUNICACAO LTDA. Uberlândia MG 24
53000.063187/2013 FUNDACAO DE FATIMA Uberlândia MG 29
10
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RADIODIFUSÃO
53000.063363/2013 NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO
LTDA-ME Varginha MG 15
53000.064148/2013 REDE 21 COMUNICACOES LTDA. Va rg i n h a MG 28
53000.063506/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Va rg i n h a MG 39
53000.063747/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA. Va rg i n h a MG 29
53000.063415/2013 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE
MINAS GERAIS LTDA Varginha MG 13
53000.063623/2013 FUNDACAO DE FATIMA Va rg i n h a MG 45
53000.063321/2013 REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO
LTDA Vazante MG 11
53000.062868/2013 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAIBA Vazante MG 11
53000.063107/2013 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES
S/A. Moeda MG 10
§ 3º Existência de canais vagos no Plano Básico de Distribuição de Canais de
Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, nas mesmas localidades pleiteadas, o que
está em desacordo com o artigo 10, parágrafo único, do Decreto n.º 5.371/2005.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.064274/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Aimorés MG 46
53000.063711/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Além Paraíba MG 02
53000.064273/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Além Paraíba MG 48
53000.062983/2013 TV LESTE LTDA. Almenara MG 07
53000.064272/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Almenara MG 29
53000.064431/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Arcos MG 25
53000.063150/2013 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA Bocaiúva MG 12
53000.064188/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Bonfinópolis de
Minas MG
-
53000.063006/2013 FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA Brasília de Minas MG 31
53000.063786/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Brasília de Minas MG 42
53000.063548/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Brasília de Minas MG 09
53000.063752/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Campo Florido MG 30
53000.064291/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Campo Florido MG 20
53000.063553/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Canápolis MG 07
53000.064238/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Capinópolis MG 48
53000.063523/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Carmo da
Cachoeira MG 02
53000.064242/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Cascalho Rico MG 10
11
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RADIODIFUSÃO
53000.063753/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Cascalho Rico MG 30
53000.064284/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Cascalho Rico MG 27
53000.064286/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Catas Altas MG 33
53000.062946/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Caxambu MG 18
53000.063664/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Caxambu MG 51
53000.063719/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Claro dos Poções MG 46
53000.064398/2013 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE
MINAS GERAIS LTDA Cláudio MG 11
53000.063425/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO Cláudio MG 04
53000.063424/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO Cláudio MG 13
53000.063423/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO Cláudio MG 02
53000.063422/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO Cláudio MG 09
53000.063646/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Cláudio MG 18
53000.064244/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
Comendador
Gomes MG 28
53000.063754/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA.
Comendador
Gomes MG 34
53000.064397/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA.
Conceição das
Alagoas MG 35
53000.063385/2013 NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
LTDA-ME Curvelo MG 39
53000.063237/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Curvelo MG 24
53000.064129/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Divino MG 15
53000.064169/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Espinosa MG 07
53000.063200/2013 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA Extrema MG 45
53000.063466/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Extrema MG 41
53000.063249/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Extrema MG 24
53000.064297/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS F e l i s b u rg o MG 32
53000.064124/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Felixlândia MG 19
53000.064298/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Fervedouro MG 35
53000.064138/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Gurinhatã MG 35
53000.063785/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Inhapim MG 42
53000.063691/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Itaobim MG 42
53000.063606/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Itaobim MG 03
12
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RADIODIFUSÃO
53000.064349/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Itapagipe MG 36
53000.063649/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Itapecerica MG 18
53000.064353/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Itapecerica MG 34
53000.063028/2013 TV MINAS SUL LTDA. Itumirim MG 02
53000.063463/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Itumirim MG 04
53000.063086/2013 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA. Iturama MG 25
53000.063818/2013 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM Iturama MG 20
53000.063252/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO LTDA Janaúba MG 23
53000.063689/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Janaúba MG 42
53000.063166/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA Janaúba MG 17
53000.063496/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA Lagamar MG 11
53000.063569/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Lagamar MG 13
53000.063497/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA Lagoa Grande MG 11
53000.063557/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Lagoa Grande MG 09
53000.062853/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO LTDA Lavras MG 46
53000.063445/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Lavras MG 39
53000.063806/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Lavras MG 26
53000.062903/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS Machado MG 14+
53000.063315/2013 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE
POÇOS DE CALDAS Machado MG 49-
53000.063450/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA Monte Carmelo MG 45
53000.063735/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A Monte Carmelo MG 07
53000.064360/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Monte Carmelo MG 50
53000.062979/2013 TV LESTE LTDA. Nanuque MG 43
53000.064305/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Nanuque MG 46
53000.063352/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Oliveira MG 35
53000.063771/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Fino MG 02
53000.064304/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Ouro Fino MG 19
53000.064303/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Paineiras MG 26
53000.062866/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA Patrocínio MG 13
53000.062909/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ Patrocínio MG 17
13
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RADIODIFUSÃO
DO RIO PRETO LTDA
53000.063325/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Patrocínio MG 09
53000.063359/2013 NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
LTDA-ME Patrocínio MG 20
53000.064207/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA Patrocínio MG 09
53000.063397/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A Patrocínio MG 13
53000.064181/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Patrocínio MG 41
53000.063685/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Pedra Azul MG 42
53000.064387/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Pedra Azul MG 19
53000.064249/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Pedrinópolis MG 09
53000.064394/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Pedrinópolis MG 35
53000.064385/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Pedrinópolis MG 41
53000.063109/2013 ARTICIP Pedro Leopoldo MG 15+
53000.063545/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ponte Nova MG 41
53000.063264/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Ponte Nova MG 26
53000.064179/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Ponte Nova MG 43
53000.063723/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Porteirinha MG 12
53000.064160/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Porteirinha MG 44
53000.064159/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Prata MG 19
53000.064245/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
Santa Rosa da
Serra
MG 09
53000.063648/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Santo Antônio do
Monte
MG 18
53000.063192/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Santo Antônio do
Monte
MG 04
53000.063692/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II São Francisco MG 42
53000.063161/2013 SM COMUNICAÇÕES LTDA São Francisco MG 46
53000.063761/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
São Francisco MG 26
53000.063026/2013 TV MINAS SUL LTDA. São Gonçalo do
Sapucaí
MG 09
53000.063779/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II São Gonçalo do
Sapucaí
MG 39
53000.064312/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
São Gonçalo do
Sapucaí
MG 19
53000.063043/2013 TV TIRADENTES LTDA. São João
Nepomuceno
MG 11
53000.063729/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA São João
Nepomuceno
MG 13
14
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RADIODIFUSÃO
53000.064320/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
São João
Nepomuceno
MG 49+
53000.063571/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA
São Roque de
Minas
MG 09
53000.062847/2013 TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO LTDA
Ubá MG 35
53000.063439/2013 SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Ubá MG 22
53000.063759/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Ubá MG 29
53000.064327/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
União de Minas MG 20
§ 4º Faixa de frequências dos canais pleiteados, entre 698 MHz a 806 MHz, que
engloba, inclusive, os canais 52 a 69, tendo em vista a impossibilidade de utilização desta
faixa de frequências, nos termos da Portaria n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, que
estabeleceu diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para
atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.064270/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Alto Rio Doce MG 55
53000.063607/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Araguari MG 57
53000.063717/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Araújos MG 52
53000.063708/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Areado MG 54
53000.062974/2013 RADIO E TELEVISÃO OM LTDA Barbacena MG 52-
53000.063243/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Barbacena MG 58
53000.064425/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Bocaiúva MG 58
53000.063718/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Brasília de Minas MG 54
53000.063540/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Brumadinho MG 55
53000.064186/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Buritis MG 52
53000.063373/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Cachoeira da
Prata
MG 52
53000.064240/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Campina Verde MG 58
53000.063608/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Campo Belo MG 55
53000.063662/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Campos Gerais MG 52
53000.063712/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Candeias MG 52
53000.064239/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Capelinha MG 56
15
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RADIODIFUSÃO
MINAS GERAIS
53000.064237/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Capitólio MG 58
53000.064234/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Carlos Chagas MG 58
53000.064285/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Cássia MG 58
53000.063713/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Cláudio MG 54
53000.063426/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Congonhas do
Norte
MG 57
53000.063741/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Coronel
Fabriciano
MG 52
53000.063251/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Curvelo MG 58
53000.063250/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Espinosa MG 56
53000.063767/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Formiga MG 55
53000.064134/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Fronteira MG 57
53000.062976/2013 RADIO E TELEVISAO OM LTDA Governador
Valadares
MG 53
53000.063774/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Itabirito MG 56
53000.064346/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Itacarambi MG 59
53000.064352/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Iturama MG 58
53000.063809/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Janaúba MG 57
53000.064350/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Jequitinhonha MG 55
53000.063143/2013 BMPI - TV SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
João Monlevade MG 52-
53000.063254/2013 FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS
Juiz de Fora MG 56
53000.063714/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Juramento MG 57
53000.064374/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Luz MG 54
53000.063245/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Machado MG 55
53000.063807/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Manhuaçu MG 57
53000.063721/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Mantena MG 59
53000.062244/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Mariana MG 55
53000.064359/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Monte Azul MG 58
16
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RADIODIFUSÃO
MINAS GERAIS
53000.064361/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Monte Santo de
Minas
MG 55
53000.020540/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Monte Sião MG 56
53000.063269/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Nepomuceno MG 54
53000.065340/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Ouro Fino MG 56
53000.063401/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Ouro Fino MG 56
53000.063353/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Ouro Preto MG 58
53000.063814/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Ouro Preto MG 55
53000.064301/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Papagaios MG 57
53000.063542/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Paraopeba MG 59-
53000.064299/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Passa Quatro MG 56
53000.063369/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
Pedro Leopoldo MG 56
53000.064180/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Pedro Leopoldo MG 60
53000.063271/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Pirapora MG 57
53000.063139/2013 BMPI - TV SERVICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Poços de Caldas MG 57-
53000.063180/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Poços de Caldas MG 54
53000.062916/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS
Santa Rita de
Caldas
MG 52+
53000.064175/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
São Francisco de
Paula
MG 59
53000.063760/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Teófilo Otoni MG 59
53000.064324/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Tombos MG 58
53000.063694/2013 RC PRODUÇÕES LTDA Uberlândia MG 54
§ 5º Adjacência dos canais pleiteados, em relação a outros canais pertencentes ao
Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV,
ou ao Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (geração) em VHF e UHF - PBTV,
nas mesmas localidades, em virtude da impossibilidade técnica de convivência destes canais.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.063395/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A
Coromandel MG 04
53000.064347/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Itamarandiba MG 22
17
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RADIODIFUSÃO
MINAS GERAIS
53000.063396/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A Ituiutaba MG 10
53000.063059/2013 RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA. João Pinheiro MG 11
53000.063647/2013 FUNDAÇÃO JAIME MARTINS Perdigão MG 18
53000.063823/2013 FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM Uberlândia MG 40
53000.063507/2013 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA Uberlândia MG 27
§ 6º Existência dos mesmos canais pleiteados (co-canais) no no Plano Básico de Distribuição
de Canais de Televisão (geração) em VHF e UHF - PBTV, no Plano Básico de Distribuição de
Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV ou no Plano Básico de Distribuição de Canais de
Televisão Digital - PBTVD, nas mesmas localidades, em virtude da impossibilidade técnica de
convivência destes canais.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.063394/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A
Araxá MG 19
53000.063065/2013 TV UNIÃO DE MINAS LTDA. Bom Despacho MG 08
53000.063151/2013 FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA Campanha MG 20
53000.063078/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Carangola MG 11
53000.064235/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Carangola MG 32
53000.063294/2013 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE
MINAS GERAIS LTDA Caratinga MG 07
53000.062867/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA
Coromandel MG 07
53000.063430/2013 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS Coronel Pacheco MG 07
53000.063072/2013 TV UNIÃO DE MINAS LTDA. Dores do Indaiá MG 11
53000.063084/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Ervália MG 09
53000.063593/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Espera Feliz MG 13
53000.063172/2013 FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
Itaúna MG 42
53000.063763/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Montes Claros MG 36
53000.063235/2013 TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA Ouro Preto MG 36
53000.063739/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. Pará de Minas MG 51
53000.064183/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Pará de Minas MG 36
53000.063274/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A Passos MG 10
53000.063145/2013 BMPI - TV SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Pirapora MG 40-
53000.063305/2013 FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS Pirapora MG 40
53000.063070/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Rio Pomba MG 13-
53000.062873/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA São Gotardo MG 07
53000.063323/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA São Gotardo MG 07
18
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RADIODIFUSÃO
53000.064421/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO
S/A São Gotardo MG 07
53000.063492/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO
PARANAÍBA Serra do Salitre MG 36
53000.063836/2013 REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
LTDA Tapira MG 04
53000.064323/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Ta r u m i r i m MG 13
53000.063345/2013 FUNDAÇÃO TELEVISAO EDUCATIVA DE
POÇOS DE CALDAS Ipuiúna MG 36
53000.063362/2013 NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
LTDA-ME Itajubá MG 17
53000.063175/2013 TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. João Monlevade MG 15
53000.062971/2013 RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA Patos de Minas MG 26-
53000.064325/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Três Marias MG 17
§7º Impossibilidade de destinação de canal, tendo em vista o trabalho de
replanejamento de canais na região da localidade pleiteada pela entidade, nos termos da
Portaria n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabeleceu diretrizes para a aceleração do
acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da
disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa
Nacional de Banda Larga - PNBL.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.063599/2013
FUNDACAO SETORIAL DE
RADIODIFUSAO EDUCATIVA DE SONS E
IMAGENS
Grupiara MG 28
53000.063563/2013 TV MIDIA PUBLICIDADE COMERCIAL
LTDA. Itajubá MG 25-
53000.064441/2013 SF SERVICOS DE COMUNICACOES
LTDA João Pinheiro MG 30
53000.064313/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS São João da Ponte MG 21
§ 8º Resposta de exigência não atendida, nos termos do § 2º, artigo 2º, da Portaria MC
nº 282/2013.
PROCESSO ENTIDADE LOCALIDADE UF CANAL
53000.064276/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Água Boa MG 15
53000.064275/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Águas Formosas MG 38
53000.064280/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Arinos MG 47
53000.062934/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Boa Esperança MG 17
53000.064278/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Boa Esperança MG 25
53000.064241/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO Cachoeira de Pajeú MG 18
19
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CLIPPING ABERT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DIA 11.11.2014
RADIODIFUSÃO
DE MINAS GERAIS
53000.064233/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Caraí MG 29
53000.064236/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Carandaí MG 30
53000.064287/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Conceição de Ipanema MG 34
53000.064135/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Grão Mogol MG 24
53000.064117/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Grupiara MG 31
53000.064122/2013 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA. Itacambira MG 12
53000.063278/2013
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS
Itaguara MG 04
53000.062959/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itajubá MG 24
53000.062950/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itamonte MG 20
53000.062933/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Itanhandu MG 38
53000.063810/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Januária MG 39
53000.063277/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE
COMUNICAÇÃO S/A João Pinheiro MG 09
53000.064369/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS João Pinheiro MG 23
53000.064370/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Joaquim Felício MG 24
53000.063801/2013 INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA. Lagoa dos Patos MG 07
53000.063790/2013
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS
Madre de Deus de Minas MG 10
53000.064368/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Malacacheta MG 18
53000.064375/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Manga MG 46
53000.064376/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Mato Verde MG 16
53000.064377/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Medina MG 19
53000.064357/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Mendes Pimentel MG 38
53000.064356/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Moema MG 30
53000.064364/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Mutum MG 21
20
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RADIODIFUSÃO
53000.063661/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Nova Era MG 46
53000.063813/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Nova Serrana MG 36
53000.064307/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Novo Cruzeiro MG 21
53000.062865/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTO PARANAÍBA Paracatu MG 19
53000.063354/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Passos MG 18
53000.063273/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Patos de Minas MG 29
53000.062956/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Pedralva MG 24
53000.064386/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Pedras de Maria da Cruz MG 49
53000.064384/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Perdizes MG 36
53000.063203/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
JOSÉ ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA Pitangui MG 33
53000.064381/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Pitangui MG 23
53000.063499/2013
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS
Pirapetinga MG 21
53000.063275/2013 REGIONAL CENTRO SUL DE
COMUNICAÇÃO S/A Piumhi MG 07
53000.064395/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Planura MG 31
53000.062951/2013 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO Pouso Alto MG 24
53000.064156/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Rio Vermelho MG 26
53000.064396/2013 REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. Romaria MG 30
53000.064155/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Sabinópolis MG 19
53000.064153/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Salinas MG 22
53000.064366/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Santa Maria do Suaçuí MG 46
53000.064367/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Santa Vitória MG 47
53000.064309/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Santo Antônio do Grama MG 16
53000.064310/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Santo Antônio do Rio
Abaixo MG 41
53000.064321/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS São Romão MG 15
21
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RADIODIFUSÃO
53000.063598/2013
FUNDAÇÃO SETORIAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS
E IMAGENS
Varjão de Minas MG 14-
53000.063081/2013 TV JUIZ DE FORA S/A Bicas MG 31
53000.064319/2013 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS Virginópolis MG 21
Art. 4º A nota técnica dos indeferimentos relacionadas estará à disposição dos
interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação do presente Despacho.
Art. 5º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
INEZ JOFFILY FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.518, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.007925/2009 - REDE TABAJARA AM DE COMUNICAÇÕES LTDA - OM
- Tubarão/SC - Homologa a transferência do local do estúdio principal.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.520, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.058332/2007 - REDE DE COMUNICAÇÕES PÉROLA DO VALE
LIMITADA - FM - Jaraguá do Sul/SC - Canal 256 - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.522, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.009101/2008 - RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA - OM -
Canoinhas/SC - 890 kHz - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.010363/2007 - SISTEMA XAXIM DE RADIODIFUSÃO LTDA - FM -
XAXIM/SC - Canal 238 – Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.526, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.024668/2009 - SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA -
OM - Brusque/SC - 970 kHz - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.527, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
22
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RADIODIFUSÃO
Processo nº 53000.029630/2008 - TELEVISÃO LAGES LTDA - RTV - Jacinto Machado/SC
- Canal 13- - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.528, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.064730/2011 - TELEVISÃO LAGES LTDA - RTV - Criciúma/SC -
Canal 23+ - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.529, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53000.064819/2007 - RÁDIO CIDADE LTDA - OM - São Miguel do Oeste/SC
- 1.560 kHz - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.530, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Processo nº 53500.016748/2013 - B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA - OM - Lauro
Müller/SC - 830 kHz - Autoriza novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
DESPACHOS DO GERENTE
Determina o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em conformidade com o
artigo 82, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13:
N.º do Processo Entidade CPF/CNPJ Despacho
535160043842011 Fund. Cultural Norte Paranaense 03.899.956/0001-65
4187 de
23/10/2013
535160076612011 FM Rádio Pérola do Sul Ltda 78.708.104/0001-42
4357 de
19/08/2014
535160031782013 TV Nova Conexão Ltda 04.510.389/0001-76
3616 de
18/07/2014
535200019342013 Rádio Clube de Blumenau Ltda 82.645.003/0001-47
3637 de
18/07/2014
535160077712011 Rádio Terra FM Comunicações Ltda 03.914.263/0001-02
2863 de
20/07/2014
535160024432013 TV Nova Conexão Ltda 04.510.389/0001-76
2864 de
20/07/2014
535160030972013 TV Independente de S. J. Rio Preto 61.413.092/0001-26
2721 de
09/06/2014
535160040302012 Fundação Cultural Norte-Paranaense 03.899.956/0001-65
3067 de
01/07/2014
535200009812013 Ass. Com. de Difusão Cult. de Timbó 02.686.476/0001-53 3341 de
11/07/2014
535200007432013 Soc. Rádio Hulha Negra de Criciúma 79.258.000/0001-46 3340 de
11/07/2014
535160028632013 Rádio Difusora Cultural Ltda 79.319.851/0001-51
3638 de
18/07/2014
23
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RADIODIFUSÃO
O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, nos
termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29.04.2013, torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s)
interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).
Processo Despacho Data do Despacho Decisão
535200019102011 1236 14/03/2014 Reforma de ofício
535160046582011 843 20/02/2014 Reforma de ofício
535200009972011 11 4 0 06/03/2014 Reforma de ofício
535200028292011 1234 14/03/2014 Reforma de ofício
535160037722011 838 20/02/2014 Reforma de ofício
535160014722011 1204 12/03/2014 Não conhecimento
535200023942011 934 25/02/2014 Não conhecimento
535160001912012 4633 19/09/2013 Reforma de ofício
535200007072012 5277 31/10/2013 Não conhecimento
535160038302011 850 20/02/2014 Reforma de ofício
535160066082011 1813 10/04/2014 Não conhecimento
535160071512011 2712 09/06/2014 Reforma de ofício
O Gerente da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados
do Paraná e Santa Catarina aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de Advertência ou
MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso I ou II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração
aos dispositivos normativos indicados:
Processo Entidade Cidade/UF CNPJ Sanção Enquadramento
legal Despacho
535200028412012
Sociedade Rádio Tubá
Ltda Tubarão/SC 86.432.085/0001-
00 Advertência
Item 5.4.2 da Resolução nº
116/99 3615 de 18/07/2014
535160073702011 Radiodifusora Siriema Ltda Guaíra/PR
75.767.566/0001-42 Advertência
Art. 78 e 82, da Res. 259/2001, Item 5.2.1.1 e
6.4.1, da Resolução nº
67/1998 3864 de 30/07/2014
535160069852011 Rádio FM
Turquesa Ltda Astorga/PR
80.173.404/0001-16
Advertência
Art 122, item 34, do Dec.
52795/1963, item 5.2.1.1, 6.4.1 e 3.2.7 da Resolução
nº
3584 de 18/07/2014
67/1998
O Gerente da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados
do Paraná e Santa Catarina aplica à entidade abaixo relacionada as sanções de ADVERTÊNCIA
e MULTA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração
aos dispositivos normativos indicados:
Processo Entidade Cidade/UF CNPJ Multa (R$) Enquadramento
legal Despacho
535160078652011 Rádio Juranda/PR 02.360.718/0001-14 7.200,00 Item 5.3.1 e 7.2.1 3630 de
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RADIODIFUSÃO
Juranda FM Ltda
n, da Res. 67/1998 e Art. 18 da Res.
303/2002 18/07/2014
Advertência
Art. 78 e 82, da Res. 259/2001, Item 5.2.1.1, 6.1.4, 7.2.1 b, 7.2.1 c, 7.1.4 e
7.1.5 da Resolução nº 67/98
CELSO FRANCISCO ZEMANN
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Nos termos do art. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612 de 29/04/2013, publicam-se as decisões finais proferidas nos Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) relacionados:
N.º do Processo Responsável CPF/CNPJ
Enquadramento
Legal Decisão Final Valor (R$)
535040036092013
Sobral &
Mayrink Ltda 01751821000122
Arquivamento
535040150452006
Benedito de
Abreu Paulino 44052456815
Arquivamento
535040128982011
Radio Difusora
Oeste Ltda 51239721000190
Arquivamento
535040241742012
Unilink do Brasil
Provedor de
Acesso a
Internet ltda 09524476000104
Art 173 inciso
II Lei n° 9.472 Multa 5.185,08
530000120922010
Associação de
Mídia
Comunitária de
Caieiras 02890745000107
Art 173 inciso
II Lei n° 9.472 Multa 800,00
535040111742013
Fundação
Casper Líbero 61277273000172
Arquivamento
535040228682011
Tv Record de
franca SA 46721148000116
Arquivamento
535040206452012
Tércio
Gonçalves da
Silva 42555700862
Art 131 com
fundamento no
Art 173 inciso
II Lei n° 9.472 Multa 3.010,08
535040131022012
Polícia Militar do
Estado de São
Paulo 04198514010036
Art 55 IV "b"
c/c art 4 Do
Regulamento
Aprovado pela
Resolução
n°242/2000 Advertência
EVERALDO GOMES FERREIRA
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RADIODIFUSÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO
SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 8.684, DE 11 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 530000058172004- RADIO PANTANAL DE COXIM LTDA - RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MÉDIA - COXIM/MS - 1330 kHz - Autoriza novas características técnicas.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO Nº 8.685, DE 11 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 530000389032008- RADIO DIFUSORA DE TRES LAGOAS LTDA -
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA - TRÊS LAGOAS/MS - 1250 kHz - Autoriza novas
características técnicas.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO Nº 8.687, DE 11 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 530000435872012- RADIO DIFUSORA DE IVINHEMA LTDA -
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA - IVINHEMA/MS - 1580 kHz - Autoriza novas
características técnicas.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO Nº 8.691, DE 11 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 530000547182008- RADIO DIFUSORA CACIQUE LTDA - RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MÉDIA - NOVA ANDRADINA/MS - 1420 kHz - Autoriza novas características
técnicas.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 8.897, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 29112.060028/1981. RADIO CIDADE DE MARACAJU LTDA -OM -
Maracaju/MS - Autoriza o Uso de Radiofrequência para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão
Modalidade Ligação para Transmissão de Programas-SARC-de 944,125 MHz.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.935, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.026229/05. SENADO FEDERAL - RTV - João Pessoa/PB - Canal 40.
Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.936, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.004256/01. NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA - RTV - Caruaru/PE
- Canal 2. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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RADIODIFUSÃO
Superintendente
ATO Nº 8.937, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.039939/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPACOES S. A.
(GLOBOPAR) - RTV - Escada/PE – Canal 29. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.938, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53103.000254/98. ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DE GOIANA - RTV -
Goiana/PE - Canal 49-. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.939, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.006111/12. TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A -
RTV - Floriano/PI - Canal 20. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.940, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.039081/06. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - RTV -
Cabo Frio/RJ - Canal 44. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.941, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.045940/08. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - RTV -
Campos dos Goytacazes/RJ - Canal 47. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.942, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.045941/08. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A-RTV-
Macaé/RJ-Canal 9. Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.045942/08. EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - RTV -
Petrópolis/RJ - Canal 41. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.944, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.026234/05. SENADO FEDERAL - RTV - Natal/RN - Canal 52. Autoriza
o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
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RADIODIFUSÃO
ATO Nº 8.945, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.038765/10. EXTREMO DO NORTE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV -
Guajará-Mirim/RO - Canal 24. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.038764/10. EXTREMO DO NORTE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV -
Ouro Preto do Oeste/RO - Canal 52. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.947, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.066304/11. AMAZONIA CABO LTDA - RTV - Alto Alegre/RR - Canal
35. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.948, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.026222/05. SENADO FEDERAL - RTV - Boa Vista (Tepequem)/RR -
Canal 13-. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.949, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.010505/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Bonfim/RR -
Canal 25. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.950, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.003377/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Cantá/RR -
Canal 51. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.951, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.010502/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Caracaraí/RR -
Canal 9. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.952, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.010503/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Caroebe/RR -
Canal 4-. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.953, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.003379/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Iracema/RR -
Canal 30. Autoriza o Uso de RF.
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Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão SAF Sul Quadra 02 - Bloco “D” – Sala 101 Ed. Via Esplanada - Brasília - DF - CEP 70.070-600
Fone/Fax: +55 61 2104-4600 www.abert.org.br
CLIPPING ABERT DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DIA 11.11.2014
RADIODIFUSÃO
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.954, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.043864/09. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Pacaraima/RR -
Canal 10. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8955, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.007728/05. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Rorainópolis/RR
- Canal 5. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.956, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.010504/10. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - São Luiz/RR -
Canal 8. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.957, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo nº 53000.003378/06. BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Uiramutã/RR -
Canal 17. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.908, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio
de Janeiro/ RJ, no período de 12/11/2014 a 16/11/2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.909, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São
Lourenço da Mata/PE, no período de 07/11/2014 a 09/11/2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069,
de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
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RADIODIFUSÃO
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na
Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: EXPEDITO - EM BUSCA DE OUTROS NORTES (Brasil - 2006)
Produtor(es): Aída Marques/Beto Novaes/Ricardo Rezende/Adonia
Antunes Prado
Diretor(es): Aída Marques/Beto Novaes
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003361/2014-44
Requerente: MP2 PRODUÇÕES LTDA.
Série: BIG BANG - A TEORIA - A SEXTA TEMPORADA COMPLETA (+ ADICIONAIS) (BIG BANG
THEORY – THE COMPLETE SEASON 6, Estados Unidos da América - 2012/2013)
Episódio(s): 01 A 24
Produtor(es): Chuck Lorre Productions
Diretor(es): Mark Cendrowski
Distribuidor(es): AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S/A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.003740/2014-34
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: CHAPELEIROS (Brasil - 1983)
Produtor(es): Cinefilmes Ltda.
Diretor(es): Adrian Cooper
Distribuidor(es): BRETZ PRODUTORA DE VÍDEO LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003785/2014-17
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: WHAT ARE YOU LOOKING FOR? (Brasil - 2008)
Produtor(es): Letícia de Cássia Costa de Oliveira - ME (V2 Cinema)
Diretor(es): Camila Gonzatto
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003918/2014-47
Requerente: LETÍCIA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVIERA ME (V2 CINEMA)
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RADIODIFUSÃO
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
RETIFICAÇÕES
No Despacho de 06/11/2014, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2014,
Seção I, página 50, Processo nº 08017.003088/2014-58 onde se lê:
"CONSIDERANDO que o filme apresentou, ao longo do período de monitoramento,
tendências de indicação incompatíveis com a classificação autoatribuída pela emissora".
leia-se:
"CONSIDERANDO que o filme apresentou tendências de indicação incompatíveis com a
classificação autoatribuída pela emissora".
Na Portaria nº 224 de 31/10/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2014,
Seção I, página 46, Processo nº 08017.003890/2014-48 onde se lê:
"Produtor(es): Philippe Garrel Diretor(es): Saïd Ben Saïd".
leia-se:
"Produtor(es): Saïd Ben Saïd Diretor(es): Philippe Garrel".