clipagem tjam - 01 a 07 de março de 2014

01 a 07 DE MARÇO DE 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO AMAZONAS

PODER JUDUCIÁRIO

CLIPAGEM IMPRENSA

Jornais impressos

Manaus, 01 de março de 2014A3

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Manaus, 01 de março de 201406

Sábado, 1 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

Mais da metade dos desembargadoresabriu mão de relatar processos de Adail

Nesta sexta-feira, foramocultados os nomes dos magistrados quepediramnovadistribuição

TEXTO DhyeneBrissowFOTO Di v u lgação / TJAM

MANAUS

Mais da metade dosdesembargadoresdo Tribunal deJustiça do Amazo-

nas (TJAM) abriu mão de rela-tar processos em que o prefeitode Coari, Adail Pinheiro, figuracomo réu, por crimes sexuaiscontra crianças e adolescentes.Nesta sexta-feira, os nomesdos desembargadores que re-ceberam processos mas deter-minaram nova distribuição fo-ram ocultados do trâmite dis-ponível no site do tribunal, oque, segundo o corregedor doConselho Nacional de Justiça(CNJ), em exercício, Guilher-me Calmon, é irregular.

Até a última quinta-feira,era possível acompanhar, notrâmite dos processos que se-guem em segredo de Justiça, onome dos desembargadorespor que passaram os processos.

“O segredo de Justiça é paraoconteúdodoprocesso,nãopa-ra o juiz, desembargador rela-tor. Issonãopoderiaestar acon-tecendo. Já é o caso de um pedi-do de providências ao CNJ”,disse. A assessoria do TJAM in-formou que não houve mudan-ça na visualização do trâmite.

Onze desembargadores dei-xaram de relatar processos con-traAdailpor algummotivo, qua-tropor foroíntimo-motivopes-soal. O restante alegou incom-petência - por não ser da Câma-ra Criminal - ou vinculação - jáhaver outro desembargador jul-gandoprocesso semelhante.

A nova denúncia (3606-63)que resultou na prisão preven-tiva de Adail, no dia 8 de feve-reiro, por exemplo, passou pe-las mãos de quatro desembar-gadores em menos de um mêsaté chegar a Wellington Araújo.Três alegaram foro íntimo.

A denúncia foi distribuídapor sorteio ao desembargadorClaúdio César Roessing, quealegou incompetência, já queele é da Câmara Cível. Depoisseguiu para Djalma Martins,que depois de decretar a prisãode Adail, alegou foro íntimo edeterminou novo sorteio. A de-núncia seguiu para o desem-bargador Jorge Lins e depois

Mauro Bessa, que também ale-garam foro íntimo, e foi enca-minhada ao desembargadorWellington Araújo.

Situação semelhante acon-teceu em outros dois proces-sos, uma ação penal (1707-64),que resultou no segundo de-creto de prisão de Adail, e uminquérito policial (1706-79).

O primeiro processo passoupelas mãos do desembargadorAristóteles Thury que declarouincompetência, Jorge Lins quealegou suspeição, juíza OnilzaAbreu Gerth, que declarou-sesuspeitapor ser desembargado-ra substituta, e Djalma Martins,que repassou o processo paraRafaelRomano,atual relator.

No segundo processo, qua-tro abriram mão de relatar.Primeiro Thury, que alegou in-competência, depois Encarna-ção Salgado, Djalma e JorgeLins que alegaram foro íntimo.O processo foi enviado a Mau-ro Bessa, atual relator.

Os desembargadores PauloLima e Sabino Marques tam-bém deixaram de relatar doisdos seis processos contra Adailpor crimes da mesma nature-za, que tramitam no TJAM.

Segundo o corregedor doCNJ, Guilherme Calmon, umprocesso em que metade dosdesembargadores de um tribu-nal se nega a relatar, pode serencaminhado ao Supremo Tri-bunal Federal (STF). “Nos ca-sos em que a maioria dos mem-bros não possa julgar, os pro-

cessos devem ser submetidosao STF”, disse. Ele explicou queisso deve acontecer por deter-minação do próprio STF, ou pordecisão dos desembargadoresque não declararam suspeição.

ALEO procurador-geral da As-

sembleia Legislativa do Estado(ALE) entregou nesta sex-ta-feira o parecer sobre o pedi-do de instalação da ComissãoParlamentar de Inquérito(CPI) da Pedofilia, mas não en-trou em detalhes. O parecerdeverá ser analisado no dia 10de março, após o carnaval.

PETIÇÃO

Advogado pede mais prazopara apresentar defesa

OadvogadodedefesadoprefeitodeCoari,AdailPinheiro(PRP),AlbertoSimonettiNeto, informouque ingressou,nesta sexta-feira,com umapetiçãonoTribunaldeJustiçadoAmazonas (TJAM)solicitandoprorrogaçãodoprazoparaapresentaçãodadefesadoprefeitonos processos em queAdailéacusadodeenvolvimentoemcrimes deexploração sexualdecrianças eadolescentes efavorecimentoàprostituiçãodemenores de idadenomunicípio.Segundoele,adefesa só seráapresentadaapós as festividadesdecarnaval. Oadvogadodisseainda que,após aapresentaçãodadefesa, ingressarácom umhabeascorpus noSupremoTribunaldeJustiça(STJ)pedindoadecretaçãode liberdadedoprefeito.AdailPinheiroestádetido,preventivamente,desdeo iníciodefevereiro,naCavalariadaPolíciaMilitar doAmazonas,emManaus.Napetição ingressadanesta

sexta-feira,Simonetti afirmou quesolicitou ainda queoTJAMapurecomoo teor depetiçõesingressadas peladefesadoprefeito‘va z a ram ’e foram veiculadas pelamídia. Segundoele,o teor daspetições nãofoidivulgadopelocorpo jurídico responsávelpeladefesadoprefeitonos processos.Aomenos seteadvogados fazempartedadefesadoprefeitoAdailPinhei ro.“Solicitamos uma investigaçãopolicialporqueoprocesso tramitaem segredodeJustiçaeos dados(teor dapetição)nãopoderiam serdivulgados. Queremos saber quempassou as informações paraaimp ren s a ”,disse.Nodia 19defevereiro,aassessoriadoTJAMpublicou um textono siteinstitucionalno qual informou queadefesadoprefeito ingressou comumapetiçãopedindoa retiradadodesembargador RafaelRomanodarelatoriados processos nos quaisAdail figuracomo réu.

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem 19 desembargadores e, deste total, 11 sedeclinaram da relatoria de pelo menos um processo contra o prefeito de Coari

PROCESSOSAdail Pinheiro responde a seisprocessos no TJAM por crimescontra menores

FRASE

GuilhermeCalmom.Corregedor doCNJ em exercícioNos casos em queamaioriados membrosdo tribunalnãopossajulgar,os processosdevem sersubmetidos aoS u p remo ”

55é o número de processoscontra Adail quetramitam no JudiciárioAma zonen s e, seis por crimesexualcontramenores eoutros30 por improbidadeadmini st rat i va .

PROCESSOS

POLÍTICA


Sábado, 1 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica

Parlamentos e tribunais têm feriadãoCasas Legislativas eórgãos doJudiciárioficarãoparados napróxima semanadecarnaval

TEXTOSaraMatosFOTOSandroPereira/01/08/13

MANAUS

Os órgãos públicosestaduais e muni-cipais e o Judiciá-rio do Amazonas

estão de recesso, até a próximaquinta-feira, por conta do fe-riadão de carnaval. Apenas osórgãos do Estado voltarão afuncionar no dia 5 deste mês, apartir das 12h, segundo aAgência de Comunicação doGoverno (Agecom), na Quar-ta-feira de Cinzas.

Na Assembleia Legislativa doEstado(ALE)enaCâmaraMuni-cipal de Manaus (CMM) nenhu-ma sessão será realizada na próxi-ma semana. Os deputados e verea-dores só voltamaotrabalhona se-manadodia10 demarço.

A Mesa Diretora da ALEdecidiu compensar no dia 10 oúnico dia em que teria sessãona Casa, que seria no dia 6,quinta-feira. Na CMM, segun-do a Diretoria de Comunica-ção, a sessão da próxima segun-

da não será compensada por-que já estava computada no ca-lendário das sessões. No Legis-lativo Estadual, os dias de ses-são plenária ocorrem de terça aquinta-feira e no municipal desegunda a quarta-feira.

Os tribunais de Justiça doAmazonas (TJAM),RegionalElei-toral(TRE)edeContas doEstado(TCE) retomam suas atividadesna quinta-feira,após ocarnaval.

O TJAM não realizará sessão,pois estaé realizada toda terça-fei-ra, quando seráferiado. OTCE vol-tanaquinta-feiracomsessãoejul-gamentode 75processos, segundoaassessoriadeComunicação.

Tambémna quinta-feira,oTREreinicia suas atividades.Noentanto,de acordo com a programação do‘calendário das sessões’, disponívelno sitedoórgão,apróxima sessãodoplenoaconteceráapenas dia17 des-te mês por causa do processo demudança para a sede provisória naUniversidadeNiltonLins.

Parlament aresDeputados e vereadores ouvi-

dos pelo DIÁRIO disseram que

passarãooferiadodecarnavalcomsuas famílias.

José Ricardo (PT) e VicenteLopes (PMDB) passarão o carna-val em casa. O deputado ChicoPreto(PMN)afirmou quehápos-sibilidade de viajar ao interior doE st ado.

Oparlamentar dissequeaindanão há definição de nomes dosmunicípios quepoderão servisita-dos por ele. “Há umagrandepossi-bilidade, mas depende se as pes-soas que conhecemos e nosapoiam estarão disponíveis”, es-clareceu.

LuizCastro(PPS)disse queal-ternará entre Manaus e o interiordoAmazonas.

CPI DA TELEFONIAMarcelo Ramos (PSB) disseque fechará o relatório da CPIda Telefonia no feriadão

A Assembleia Legislativa, que deveria ter uma sessão na próximaquinta-feira, vai compensá-la no dia 10 de março

75processos estão na pautado Tribunal de Contas doE st ado paraa sessãodopróximodia 6 demarço,q u int a-fei ra .

PAUTA

POLÍTICA


Sábado, 1 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

TSE aprova mais três resoluçõessobre regras das eleições de 2014

As normas tratamdeescolhae registrodecandidatos queconcorrerãoaopleitode5deoutubro

TEXTO AgênciaTSEFOTO NelsonJr./TSE

BRASÍLIA

OPlenário do Tribu-

nal Superior Elei-toral (TSE) apro-vou, na sessão ad-

ministrativa desta quinta-feira,27, mais três resoluções relati-vas às Eleições Gerais 2014. Asnormas tratam de escolha e re-gistro de candidatos que con-correrão ao pleito de 5 de outu-bro, propaganda eleitoral econdutas ilícitas, e arrecadaçãoe gastos de campanha por par-tidos, candidatos e comitês fi-nanceiros. Das 11 resoluçõesprevistas para reger as eleiçõesdeste ano, 10 já foram aprova-das. O vice-presidente do TSE,ministro Dias Toffoli, é o rela-tor das resoluções.

As regras trazem algumasalterações para a campanhadeste ano. A resolução sobreregistro de candidatos estabe-lece as seguintes inovações: fixaprazo mínimo de 20 dias antesdo pleito para substituição decandidatos em caso de renún-cia ou inelegibilidade e proíbe ocandidato associar seu nomena propaganda eleitoral a órgãoda administração direta ou in-direta da União, estados e mu-nicípio s.

Uma das principais novida-des da resolução sobre a pro-paganda eleitoral foi a proibi-ção da propaganda de candida-tos por meio de telemarketing.Outra novidade é a obrigato-riedade do uso da LinguagemBrasileira de Sinais (Libras) oulegenda nos debates e na pro-paganda eleitoral gratuita nat ele v i são.

A maior inovação do textoque trata da arrecadação e gas-tos de campanha foi fixar que ocandidato só pode financiarsua campanha com recursospróprios até o limite de 50% deseu patrimônio, com base nadeclaração do imposto de ren-da do ano anterior ao pleito.Nas eleições passadas não ha-via esse limite.

“Pelo Código Civil você nãopode doar mais do que 50% doseu patrimônio. Ninguém po-de doar mais da metade do quetem”, disse o ministro DiasToffoli, lembrando que há can-

didatos que, na vontade de seeleger, chegam a pegar em-p r é st imo s.

Segundo a resolução apro-vada, o candidato que não pres-tar contas à Justiça Eleitoral fi-cará impedido de obter a certi-dão de quitação eleitoral até ofim da legislatura. Enquantoele não apresentar as contas,não poderá receber a quitação,que é uma das condições parase candidatar.

Nesta resolução, o ministroDias Toffoli acolheu propostafeita pelo ministro GilmarMendes e compartilhada pelosministros Marco Aurélio, pre-sidente da Corte, e João Otáviode Noronha, do STJ, de retiradada proibição de doações eleito-rais “por parte de pessoas jurí-dicas que sejam controladas,subsidiárias, coligadas ou con-sorciadas a empresas estran-geiras”. O ministro GilmarMendes havia pedido vista des-

ta minuta de resolução em de-zembro passado. O relator DiasToffoli lembrou inclusive que oSupremo Tribunal Federal(STF) está discutindo, em açãodireta de inconstitucionalida-de, se pessoas jurídicas podemfazer doações eleitorais.

Em dezembro de 2013, oPlenário da Corte já haviaaprovado seis resoluções sobreas eleições deste ano. As seis re-soluções já foram publicadasno Diário de Justiça Eletrônico(DJe) e dispõem sobre atospreparatórios para o pleito; re-gistro e divulgação de pesqui-sas eleitorais; crimes eleitorais;cerimônia de assinatura digitale fiscalização do sistema eletrô-nico de votação, votação para-lela e segurança dos dados dossistemas eleitorais; representa-ções, reclamações e pedidos dedireito de resposta; e modelosde lacres e seu uso nas urnas,etiquetas de segurança e enve-

lopes com lacres de segurança.Antes destas, a resolução

com o Calendário Eleitoral dasEleições 2014 já havia sidoaprovada em maio de 2013.

RegistrodecandidatosAo analisar a instrução que

trata da escolha e registro doscandidatos, os ministros deci-diram não permitir que oscandidatos se apresentem aoeleitorado, durante a campa-nha ou na urna eletrônica, como nome de órgãos da adminis-tração pública direta ou indi-reta, federal, estadual, distritalou municipal.

O ministro Dias Toffoli deucomo exemplos eventuais osnomes de ‘João da UnB’ ou‘Mário do INSS’. “Isso evita, in-clusive, o uso de símbolos deórgãos da administração quemuitos candidatos usam nacampanha”, disse.

Outra modificação adotada

foi que a substituição de candi-datos por coligação ou partidopolítico deve ser feita até 20dias antes das eleições. No últi-mo pleito, em 2012, a mudançapoderia ocorrer até a vésperada votação. O artigo 61 da ins-trução prevê que é facultado aopartido político ou à coligaçãosubstituir candidato que tiverseu registro indeferido, inclusi-ve por inelegibilidade, cancela-do, ou cassado, ou, ainda, querenunciar ou falecer após o ter-mo final do prazo do registro. Oministro Dias Toffoli afirmouque esse prazo é o suficientepara “dar tempo de mudar a fo-to e o nome do candidato na ur-na eletrônica”.

A resolução sobre escolha eregistro de candidatos estabe-lece que somente poderá parti-cipar das eleições gerais de2014 o partido político que ob-teve o registro de seu estatutono TSE até 5 de outubro de2013, e tenha, até a data da con-venção, órgão de direção criadona circunscrição do pleito, de-vidamente anotado no TRE doe st ado.

O prazo para que partidos ecoligações solicitem o registrode seus candidatos à JustiçaEleitoral, após serem estes es-colhidos em convenção, termi-na às 19h do dia 5 de julho.

Dias Toffoli.Ministro do TSEPeloCódigoCivil vocênãopodedoar mais do que50% do seupatrimônio. Ninguémpodedoar mais dametadedo que tem”

Sobre empréstimos realizados por candidatos.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira, 27,mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014

6 DE JULHOOs candidatos e partidosdevem ficar atentos à data deinício da propaganda eleitoral

POLÍTICA


Sábado, 1 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica

Congresso seirritacomcortenas emendas egovernointervém

Ordemdadapor ministérios podegerar exposiçãonegativa,dizemcongressist a s

TEXTO Agência EstadoFOTO Gustavo Lima /Ag. Câmara

BRASÍLIA

Apressão de minis-

térios para queparlamentares in-diquem cortes li-

neares em suas emendas cau-sou um novo desgaste na játumultuada relação entre ogoverno e o Congresso. Após ocontingenciamento anuncia-do pelo Executivo, ofícios en-caminhados, nesta semana,pelas pastas da Agricultura eIntegração Nacional exigindocortes de 25% nas dotaçõesprovocaram irritação de con-gressistas, que querem evitarexposição negativa perantesuas bases em ano eleitoral.

A articulação política dogoverno interveio contatandoalguns dos descontentes eprometendo que o contingen-ciamento será realizado deacordo com as prioridades de-finidas pelos parlamentaresno início do ano, sem a neces-sidade de sacrificar ações emtodas as pastas.

A extensão do corte nasemendas foi determinada peloExecutivo com base em umdispositivo da Lei de Diretri-zes Orçamentárias (LDO) quepermitia o bloqueio de dota-ções dos parlamentares namesma proporção do corte noOrçamento da União. Na se-mana passada, o governoanunciou um congelamento

de despesas na ordem de R$44 bilhões, sendo que R$ 2,17bilhões foram cortados ememendas individuais.

A reclamação é maior por-que este é o primeiro ano devigência do chamado orça-mento impositivo, que tornaobrigatório a execução deemendas. Os parlamentarescontam com essas obras eações para angariar mais vo-tos em suas bases eleitorais eos cortes lineares podem, naprática, impedir que os recur-sos cheguem aos locais dese-jado s.

A pedido da Secretaria das

Relações Institucionais, os de-putados e senadores já tinhamindicado no início deste anoquais as emendas que deve-riam ser priorizadas. Muitospreferiram resguardar todas

as dotações alocados em umdeterminado ministério, co-mo o das Cidades, e conside-raram como menos importan-te projetos em outras pastas.Ao determinar um corte li-near nas emendas, os ministé-rios estavam, na prática, com-prometendo recursos rotula-dos como prioritários pelo Le-gi s la t i vo.

“Quando os deputados es-tabelecem as prioridades, le-vam em consideração as prio-ridades dos municípios. É umcritério que o governo mesmopedi u”, criticou o deputadoMarcos Rogério (PDT-RO).

Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofíciossolicitando cortes irritaram os parlamentares

CRÍTICASO líder do PMDB na Câmara,Eduardo Cunha, critica ordemdada pelos ministérios

25%foi o percentual de corteno orçamento ordenadopelos ministérios aosparlamentares, que ficaramirritados.

CORTE

STFnegaliminar aDonadonparasuspendercondenação

O Supremo Tribunal Fe-deral (STF) negou pedido deliminar feito pela defesa doex-deputado Natan Dona-don (sem partido-RO) parasuspender os efeitos da con-denação por formação dequadrilha e peculato. Na ter-ça-feira da semana passada, adefesa do ex-parlamentar, oprimeiro a ser preso desde aConstituição de 1988 por de-cisão do Supremo, entroucom um pedido de revisãocriminal para derrubar a pu-nição imposta pela Corte.

Em 2010, o STF conde-nou-o a 13 anos, 4 meses e 10dias de prisão em regime ini-cialmente fechado por en-volvimento em um esquemade desvio de recursos na As-sembleia Legislativa de Ron-dônia. No final de junho pas-sado, após esgotados todos osrecursos cabíveis, o deputa-do foi preso e desde então es-tá recolhido na Penitenciáriada Papuda, em Brasília. Apóster sido absolvido em agostodo ano passado pela Câmara,ele teve o mandato cassadopelos deputados em votaçãoaberta no início do mês.

Na liminar, a defesa deDonadon fez dois pedidosaté o julgamento final da re-visão criminal: suspender osefeitos da condenação ou,pelo menos, garantir o cum-primento do restante da pe-na em regime semiaberto.No mérito, cobra a anulaçãoda decisão, com a conse-quente liberdade do ex-par-lamen t a r.

CIDADES

Manaus, 01 de março de 201413Sábado, 1 de março de 2 014

Diário do Amazonas | visite D24am.com 13CidadesFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

MP diz que coronel dos Bombeirosfraudou mais de R$ 2 mi em vistorias

FraudefoidescobertapelaOperaçãoAgnieMinistérioPúblicopediu afastamentodos investigados

TEXTO NathaneDovaleFOTOS Di v u lgação / MP-AM

MANAUS

Osubcomandante do

Corpo de BombeirosMilitar doAmazonas(CBMAM), coronel

Carlos Bacellar,foiapontadopeloMinistério Público, na manhãdesta sexta-feira, como líder deum esquema que fraudou maisde R$ 2 milhões na emissão deAutos deVistoriaconcedidospe-lo CBMAM a empresas e órgãospúblicos em Manaus. A acusaçãoé resultado da Operação Agni doMinistérioPúblicodoAmazonas(MP-AM), desencadeada em de-zembrodoanopassado.

Apesar das acusações frau-dulentas, que ocorrem desde2005, segundo as investiga-ções, o MP-AM não pediu pri-são preventiva e solicitou ape-nas o afastamento da funçãopública. Em nota, o comandan-te-geral do CBMAM, AntônioDias, informou que aguardaráo posicionamento da Justiçacom o embasamento das açõesa serem tomadas por este co-mando.

Segundo o promotor FábioMonteiro, além do subcoman-dante sete oficiais e três fami-liares de Bacellar estão envol-vidos na fraude. “Estão sendodenunciados por crime de ex-torsão mais de 80 vezes, po-dendo pegar 200 anos de pri-são. Além disso, tem os crimesde advocacia administrativa,prevaricação e formação dequadrilha”, explicou.

A investigação apurou quecinco empresas foram monta-das pelo coronel para emitir osautos de vistoria. “Qualquerempreendimento comercialque precise entrar em funcio-namento, necessita desse auto.Após as empresas criarem oprojeto de adequação, com bri-gada de incêndio, rampas deacesso, extintores, etc, a direto-ria do CB se responsabilizavapela emissão dos autos. Acon-tece que a fiscalização do pro-jeto era feita pelos próprios ofi-ciais que o criaram”, disse.

Além dos projetos, as em-

presas ofereciam como alter-nativas a formação de brigadade bombeiros civis para autuardentro dos empreendimentos.“O coronel tem um curso pre-paratório de formador de bri-gada de bombeiros civis e temuma empresa na própria resi-dência dele. O curso é minis-trado na estrutura física do Co-mando do Corpo de Bombei-ros, misturando o público como privado”, disse o promotor.

Em nota, o comandan-te-geral do CBMAM, AntônioDias, informou que os treina-mentos de brigada realizadosnas instalações da corpora-ção são programadas pela Di-retoria de Ensino e Instruçãopara atender órgãos específi-cos, ou em decorrência de um

termo de cooperação técnicaque mantém com a Secreta-ria de Estado de Administra-ção (Sead). A finalidade, se-gundo Dias, é capacitar briga-distas para os órgãos públicosdo Estado.

Monteiro informou queainda está sendo analisado ocruzamento de dados para sa-ber qual foi o faturamento des-sas empresa. “Pedimos umaquebra de sigilo bancário e fis-cal, deferida pelo juiz e aindanão juntada aos autos, mas anossa análise remontou desde2005 até 2013, que mais de 100empreendimentos foram con-tratados. Não tenho dúvidasque foram mais de R$ 2 mi-lhões”.

A investigação do MP pedeuma medida cautelar de afas-tamento das funções públicasdos oficiais envolvidos. Mon-teiro explicou que só pediráprisão preventiva caso as teste-munhas sejam ameaçadas ouque documentos sejam des-truídos. “É importante que elesnão estejam mais à frente dosetor para que não continuema fazer o que estão fazendo.Mas evidentemente, se houver

algum preenchimento de pedi-do de prisão preventiva no cur-so do processo, no que diz res-peito à ameaça de testemunhase destruição de documentos, éóbvio que vamos fazer o pedidode prisão”.

InvestigaçãoEm dezembro do ano pas-

sado, o Centro de Apoio eCombate ao Crime Organizado(CAO-Crimo) do MP-AM re-colheu no Comando Geral doCorpo de Bombeiros docu-mentos e seis computadores,cumprindo mandados de bus-ca e apreensão expedidos pelaJustiça. Conforme Monteiro,as denúncias partiram dos pró-prios empresários que relata-ram chantagem, caso não fe-chassem contrato com as cincoempresas comandadas pelocoronel. “Eles disseram que di-versas vezes foram avisados deque, caso não fechassem con-tratos, os autos não sairiam oudemorariam para sair”, disse.

As fotos dos participantesno esquema foram divulgadaspelo MP-AM, com exceção dasfotos de Raimundo Serafim eCarlos Bacelar Martins Costa.

Segundo o MP-AM, o coronel Carlos Bacellar e mais sete oficiais dosBombeiros fraudavam autos de vistoria em cinco empresas

MORTE

Milha re sde pessoascorreram risco

OesquemanaemissãodeAutos deVistoriacolocou em riscoa vidademilhares depessoas emManaus,segundooMinistérioPúblicoEstadual (MP-AM). Issoporque,conformeanálisedoórgão,aemissãode laudos adequandofraudulentamentea vistoriademaisde100 empreendimentos degrandeportenacidade,comoescolas, faculdades, shoppings,centros comerciais,órgãos públicoseempresas doPolo IndustrialdeManaus (PIM), comprometeasegurançadesses locais.Segundoopromotor FábioMonteiro,durantea investigaçãoforamidentificadas várias falhas nosautos de vistoria. Umdos casoscitados pelopromotor foinoShoppingPontaNegra, que teveolaudode vistoriaemitidopor umadas empresas doesquema,ondeosensor de fumaçanãodetectou umprincípiode incêndiodias após aautorizaçãodefuncionamento seremitida. “Issopoderia ser vistoantes da inauguraçãodo shopping,enão justificaaemissãodoauto”,disseMonteiro.As empresas denunciadas sãosuspeitas defraudar oAutodeVistoria(AVCB),documentoemitidopeloCorpodeBombeiros,quecertificaaedificação quantoàscondições de segurançacontraincêndio. Monteiro ressaltou,ainda,quenoAmazonas nãoexistia umprocedimentopadrãoe,paraconfundir os clientes,oesquemadefraude utilizavaas normas vigentesnoEstadodeSãoPaulo. “Comonãotinha umacoisamuitodefinidanoquediz respeitoà larguradeporta,alturade rampaou quantidadedeextintores, quandoeraconvenienteessadiretoria investigada usavaasnormas deSãoPauloeoempreendedor ficava sem saber aqualnorma seadequar. OEstadodoAmazonas passou esse tempo todosem ter umnormaclara”,disseMontei ro.

7oficiais e três familiares docoronel Carlos Bacellar, quelideravaafraudenoCorpodeBombeiros,estãoenvolvidos noesquema, segundoopromotor.

ESQUEMA

CIDADES


Sábado, 1 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com14Cidades

Médico deCuba morreem Manausapós escalade voo

O médico cubano Vladi-mir Soubleppe Hernandez,de 49 anos, morreu, na ma-drugada desta sexta-feira, noHospital e Pronto-Socorro28 de Agosto, em Manaus.Ele trabalhava no programaMais Médicos, do governofederal, na cidade de Ribeira,no Vale do Ribeira, região sulde São Paulo. Ele estava in-ternado, com câncer no pân-creas, desde o dia 20 no Ins-tituto do Câncer, em SãoPaulo, mas não teria respon-dido ao tratamento. O aviãoem que era levado de voltapara Cuba fez uma escala emMana u s.

A doença foi diagnostica-da após uma tomografia pe-dida pelo próprio médico -ele sentia dores de estômagoe reclamava de não conse-guir se adaptar à comida bra-sileira.

Foliões terão 50 ônibus para irao Sambódromo no carnaval

Setecircularãonoperíododas 2hàs 4hdehoje, segundae terça-feira

TEXTO LuanaCarvalhoFOTO SandroPereira

MANAUS

Cinquenta linhas deônibus atenderão opúblico durante odesfile das Escolas

de Samba do Grupo Especialde Manaus, que acontece hoje,e nos dois dias de Carnaboi,realizados na próxima segundae terça-feira. Todos os ônibusestarão com uma placa escrita‘Sambódromo’ afixada no pa-r a-b r i sa .

Dos 50 ônibus, 43 circula-rão até as 2h. Após este horário,sete ônibus atenderão à popu-lação entre 2h e 4h, com op-ções para os cinco terminais deintegração, com saídas de todasas zonas da cidade.

De acordo com a Superin-tendência Municipal de Trans-portes Urbanos (SMTU), maisduas linhas especiais foramcriadas para os dias de festa.Um ônibus sairá do Terminal4, no Jorge Teixeira, zona leste,passando pelo T3, na CidadeNova, zona norte. O outro,também com origem do T4, se-guirá pelo T5, no São José, zo-na leste. Ambos têm como des-tino a Avenida ConstantinoNery, Centro.

Quem preferir utilizar osserviços de táxi, a SMTU esta-beleceu um local para o embar-que e desembarque de passa-geiros, na Avenida Constanti-no Nery, sentido bairro/Cen-tro, em frente ao Hemoam.Desde a última quinta -feira,pelo menos 7,5 mil servidores

de órgãos municipais, esta-duais e federais estão atuandona Operação Carnaval.

O Corpo de Bombeiros estácom um efetivo de 729 bom-beiros e 30 viaturas. A PolíciaCivil conta com 1.134 policiais,entre investigadores, delega-dos e escrivães. A Polícia Mili-

tar empregará cerca de 4,5 milpoliciais. Já o Detran está re-forçando a fiscalização do trân-sito em Manaus e nas princi-pais saídas da capital com cercade 100 agentes.

Asequipesdoórgãoestãoper-correndo, diariamente, os pontosda cidade onde há maior concen-tração de foliões, como em bares,bandas deruaeclubes. Nassaídasda capital por rodovias, como aPonte Rio Negro e a AM-010, oDetran está realizando fiscaliza-çãodaLeiSecaedistribuindoma-terial de conscientização. O Insti-tuto Municipal de Engenharia eFiscalização do Trânsito (Ma-naustrans) conta com 200 agen-tes nacapitalenointerior.

DESFILEPelo menos 300 policiaismilitares farão a segurança noSambódromo hoje

Foliões se reúnem, hoje, no Sambódromo para o desfile das Escolas de Samba doGrupo Especial. Segunda e terça-feira é a vez do Carnaboi

CARNAVAL

TJAM teráplan tãojudicial

Boapartedas atividades doTribunaldeJustiçadoAmazonas (TJAM)estará suspensanocarnaval. Duranteesseperíodo,ainstituiçãocontinuaráatuandoatravés dos plantõesjudiciais de1ºe 2ºGraus, quefuncionamna sededainstituiçãoenoFórumdeJustiçaMinistroHenochReis,ambos na zonacentro-sul. Oexpediente será retomadonaquinta-feira,apartir das 8h.Serãoanalisados noplantãojudicialpedidos deHabeas Corpus eMandadodeSegurança;comunicaçãodeprisãoemflagranteepedidodeliberdadeprovisória;prisãopreventivaou provisória;buscaeapreensãodebens,pessoase valores; medidacautelar queimpliquegravelesãodedifícilouimpossível reparação.Oplantãodo1ºGrau funcionanoFórumMinistroHenochReis,localizadonaAvenidaJornalistaUmbertoCalderaroFilho(antigaRuaParaíba), s/n,bairrodeSãoFranci s co.OPlantãoJudicialdo 2ºGrau doTJAMfuncionanoEdifícioDesembargador ArnoldoPéres,sededainstituição,naAvenidaAndréAraújo, s/n,Aleixo.

SAMBÓDROMO

Amazonas Energia monta plano de contingência

AEletrobras Amazonas Energiamontou umplanodecontingência,comequipes atuandoem sistemade sobreavisonos departamentosdemanutençãoeoperaçãodaDistribuiçãoparaatender asocorrências nocarnaval.Oplano tem vigênciaatéaQuarta-FeiradeCinzas econtarácom reforçodeequipes, queestarãoposicionadasestrategicamenteemlocais degrandeaglomeraçãodepessoas,comoSambódromoenas festas de

carnavaldacapitaledo interior.Equipes deeletricistas,supervisores,engenheiros echefesdeplantãoestarão trabalhandoemregimes deplantãoede sobreaviso,24horas,paraatender casosemergenciais que venhamaocorrer. “Teremos equipespreparadas paraatender aquaisquer ocorrências quepossamsurgir. Estamos emplantãope r manente ”, ressaltou odiretor deGeração,TransmissãoeOperaçãoparaaCapital,RodrigoMoreira.

Aempresacontacom435eletricistas, sendo 215paraatenderàcapitale 220 paraatender aoschamados nos municípios dointerior. São169carros, sendo 79nacapitale90 no interior, alémde 25caminhões, 11nacapitale 14nointerior e 18 lanchas queestarãodeprontidãoparaas possíveiseme rgência s .Emcasos deemergência,o foliãoconsumidor poderáacionar aEletrobras Amazonas Energiapormeiodocall center 0800 701 3001.

7,5mil servidores, entrepoliciais, bombeiros eagen te s de trânsitoestãoenvolvidos naoperação.

CARNAVAL

Tabatinga éo primeiromunicípiodo interior ater o Samu

O Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgên-cia (Samu) está sendoimplantado no interiordo Amazonas. Nestaquinta-feira, o serviço foilançado em Tabatinga (a1.107 quilômetros de Ma-naus) pelo governadorOmar Aziz, com a pre-sença do prefeito de Ma-naus, Arthur Virgílio Ne-to. Além de Tabatinga, asambulâncias e ambulan-chas já estão prontas pa-ra serem operadas emAmaturá, Atalaia do Nor-te, Benjamin Constant,Fonte Boa, Jutaí, SantoAntônio do Içá, São Pau-lo de Olivença e Tonan-t in s.

As próximas equipes aserem treinadas pela Se-cretaria Municipal deSaúde (Semsa) serão dosmunicípios localizadosna Região Metropolitanade Manaus.








MANAUS












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POLÍTICA

Manaus, 02 de março de 201405Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 05Polí t icaFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Articulações eleitorais apontam para‘debandada’ de partidos antes aliados

Legendas que vinhamfirmandoalianças desde 2002 estão rumandoparalados opostos,em 2014

TEXTOCamilaCarvalhoARTE Júnior Lima

MANAUS

Aquatro meses para

definição das candi-daturas para a dis-puta ao governo do

Estado nas eleições, as articu-lações partidárias demonstramque os partidos que caminhamjuntos em disputas pelo Exe-cutivo estadual desde 2002 di-ficilmente estarão unidos nopleito deste ano.

O ‘racha’, não confirmadooficialmente pelos líderes par-tidários, pode acontecer por-que a maioria dos partidos alia-dos nas eleições em 2002, 2006e 2010 tem pré-candidatos àdisputa do governo do Estadonestas eleições. É o caso doPMDB, liderado pelo senadorEduardo Braga, que afirmouser pré-candidato ao governo.

Por pelo menos duas elei-ções ao governo no período de2002 a 2010, o PMDB compôsum arco de alianças com oPMN, PP, PTB, PTN e PSC. Naépoca, o governador do Estado,Omar Aziz (PSD) era filiado aoPMN e o vice-governador JoséMelo (PROS) estava filiado aoPMDB. Melo disse ser pré-can-didato ao governo do Estado eafirmou que tentará reunirgrandes lideranças políticasem torno de sua candidatura.“Minha candidatura será dis-cutida com políticos ‘macro’.Não será minha, será plural ede muitas cabeças importantespara o Estado”, disse o vice-go-vernador José Melo, no final de2013, ao ser questionado sobreas alianças para o pleito.

Nas eleições de 2010, ospartidos PMN, PP, PTB,PMDB, PTN, PSC, DEM,PRTB, PHS, PTC, PRP e PC-doB formaram a coligação‘Avança Amazonas’, que rece-beu 943,9 mil votos e reelegeuo governador do Estado, OmarAziz. Omar ainda não se mani-festou sobre quem apoiará naseleições deste ano.

Dentre os demais partidos,PMN e PP também afirmaram

que terão candidatos na dispu-ta ao Executivo. O pré-candi-dato do PMN é o deputado es-tadual Chico Preto, que recen-temente saiu do PP, e a deputa-da federal Rebecca Garcia,pré-candidata pelo PP. Os par-lamentares têm conversado arespeito de uma possível alian-ça, mas ainda não chegaram auma definição.

Questionada a respeito dasalianças para o pleito desteano, a deputada afirmou queprimeiro é preciso saber quemserão os candidatos. “O Ama-zonas tem uma tradição de sedefinir eleição às vésperas (dopleito). Acho que ainda estámuito longe para definir isso(alianças). Primeiro, temos deter uma visão clara de quem se-rão os candidatos e aí, em se-gundo lugar, tendo os candida-tos, ir eliminando os partidosque com candidatos não pode-rão ser aliados e começar a tra-balhar na união de outros par-tidos”, afirmou.

Chico Preto disse que temconversado, além de Rebecca,com o deputado estadual Mar-celo Ramos e com o vice-pre-feito de Manaus, HissaAbrahão (PPS), sobre as elei-ções. “Não podemos repetir oque tanto criticamos. Diferen-te de outros momentos, ondenão importava o que o outrofalava, estamos conversando e

buscando nossas convergên-cias que poderão nos levar auma junção política”, disse.

‘Oposição’ div ididaO bloco composto pelos

partidos PR, PDT, PT, PSL,PSDC, PSB e PTdoB que for-mou a coligação ‘O Amazonasmelhor para todos nós’ e apoia-ram a candidatura do senadorAlfredo Nascimento (PR) aogoverno do Estado, em 2010,também não deve permanecerunido. O PR, depois das denún-cias no Ministério dos Trans-portes, ensaiou sair da basealiada à presidência da Repú-blica, mas se manteve na alagovernista no Congresso.

O PDT, liderado no Amazo-nas pelo ex-prefeito de Ma-naus, Amazonino Mendes, ain-da não se definiu a respeito decandidaturas majoritárias.

No PSB, o deputado MarceloRamos afirmou que há uma si-nalizaçãodadireçãonacionalpa-ra quea sigla tenha umcandidato

ao pleito. Ele é um dos cotadosparaadisputa. “Entendo quenósdeveríamos reeditar a aliança de2008e 2012,comoPSDB. Opre-feito (de Manaus, Arthur Neto)foi eleito numa perspectiva demudança, de ruptura e agora eledeveria oferecer uma alternativaaopovodoAmazonas”,disse.

Nas últimas eleições, oPSDB tem caminhado com,entre outros, PSB e PPS, do vi-ce-prefeito Hissa Abrahão.Mas, no final de 2013, Hissa foiexonerado do cargo de titularda Secretaria Municipal de In-fraestrutura (Seminf), após adireção nacional do PPS anun-ciá-lo como pré-candidato aogoverno do Estado. Na época,Arthur disse que não permiti-ria que a máquina pública fosseusada para as eleições.

Com as articulações a todovapor, as alianças têm de serdefinidas até o dia 30 de junho,data limite para a realizaçãodas convenções partidárias eoficialização das candidaturas.

1Segundo a JustiçaElei to ral, os partidos têm

atéodia 30 de junhoparadefinir as coligações.

2Não há um limite pa raquantidadedecoligações

ou partidos queas compõem.

3As coligações v i to r io s a sem 2002, 2006 e 2010 eram

formadas por, respectivamente,13,cincoe12 siglas.

COLIGAÇÕES

POLÍTICA

Manaus, 02 de março de 201406DominDiário

Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com6 Polí t ica

POLÍTICOS COM PROGRAMAS NA TV OU NO RÁDIO SAEM EM VANTAGEM NA DISPUTA ELEITORAL?

Florisval Guedes.Guia turísticoNão tenhonenhumadúvida que sim. Sãomais vistos e,geralmente,aparecem(nos programas)comobonssamaritanos paraapopulação”

Fátima Cardoso.P rofe ss o raComcerteza têmvantagens. Eleaparecemais, aspessoas conhecemmais o trabalho.Querendoou não,influenciaapopulação”

Vinícius Aguiar.MilitarSim,porqueelepodefazer propagandadesipor mais tempo.Chegaatéa ser injustocomos outrospolíticos quenão têmprogramas (deTVoude rádio)”

PietraConegundes.E st u dan teOpolíticodehojenãodeveriagastar comprogramas e simcomalgode interessedapopulação. Gastammilhões comcoisasquenadaac re s cen t am ”

Yuri Henrique deMo u ra .E st u dan teSim,comosprogramas eles estãoligados diretocomapopulação. Temmaisvisibilidade queoutros. Sãomaisconhecido s ”

RonMo raMonEu actêmmporqvistoquemquemrec u r

Quinze parlamentares estão ‘no aPolíticos quecomandamprogramas deTVe rádio têmatéodia10 dejunhopara seafastaremdas atrações, s

TEXTO DhyeneBrissowFOTOS Dvulgação

MANAUS

Asete meses das elei-ções, pelo menos 15parlamentares doAmazonas apresen-

tam programas de rádio ou te-levisão. A maioria já assumiuinteresse em disputar o pleito e,mesmo alegando que ser apre-sentador não garante um man-dato, 12 deles venceram elei-ções, alguns mais de uma, entreos mais votados. Dos 15, dois es-trearam programas no segun-do semestre do ano passado.

Amaioria usaas atrações pa-ra divulgar seus trabalhos e dis-cutir temas de interesse da po-pulação, o que para cientistaspolíticos, sociólogos e outrosparlamentares, faz com que es-tejamem vantagem.

Pelalegislaçãoeleitoral, todosesses políticos precisam se afas-tar dos seus programas apartir dodia 10 de junho, quando são libe-radas as convenções partidárias.

Os deputados Orlando Ci-dade (PTN) e Chico Preto(PMN) criaram seus progra-mas em julho e novembro doano passado, respectivamente.

Segundo Cidade, o seu pro-grama de televisão, exibido aossábados na Band Manaus, ser-ve para “divulgar o mandato,assim como outros deputadosusam panfletos, outdoors e asredes sociais” para divulgarsuas atividades. Cidade disseque não criou antes, ao longodos três anos do seu mandato,

porque somente ano passado,“surgiu a oportunidade”. “Nãoé para me promover, é para di-vulgar meu trabalho, comoqualquer outro faz”, disse.

O deputado Chico Pretoapresenta um Programa de Rá-dio na Rede Boas Novas. Eletrata de temas diversos e dizque o programa não tem a fina-lidade de divulgar o mandato,apenas mostrar suas “opiniõese convicções sobre determina-dos assuntos”. “A interação émuito maior através do rádiodo que através da tribuna daAssembleia”, disse.

Os deputados estaduais Ve-ra Castelo Branco (PTB), Faus-to Souza (PSD), Marcos Rotta(PMDB), Conceição Sampaio(PP), Francisco Souza (PSC) eJosué Neto (PSD), o deputadofederal Carlos Souza (PSD), odeputadolicenciadoWanderleyDallas (PMDB),alémdos verea-dores Massami Miki (PSL), Al-varo Campelo (PSD), SocorroSampaio (PP) e Elias Emanuel,e o senador Eduardo Braga(PMDB) também apresentamprogramas. Braga tem um pro-grama de rádio transmitido aos

sábados naRádioCidade.A maioria diz ter os espaços

cedidos pela emissora ou quesão funcionários. Apenas ChicoPreto disse que paga pelo espa-ço com o salário de deputado.

Apenas cinco parlamenta-res já apresentavam programasantes de serem eleitos e afir-mam que o simples fato de terum programa não é suficientepara vencer eleição. “Programanão ganha eleição, isso vai decada parlamentar. É uma doceilusão achar que programa detelevisão elege”, disse o depu-tado Marcos Rotta (PMDB),que há 17 anos apresenta o Pro-grama Exija seus Direitos.

Rotta foi o segundo mais vo-tado em 2010, com 47 mil votos,atrás do deputado BelarminoLins (PMDB), que está no sextomandato e teve 52 mil votos.

A deputada ConceiçãoSampaio (PP) também já apre-sentava um programa de tele-visão antes de ser eleita verea-dora e deputada estadual. Eladisse que o programa repre-senta vantagem para o parla-mentar se tiver foco assisten-cialista. “O molde do programaé que vai te dar um resultado”,disse. Conceição foi a quartamais votada com 35,5 mil vo-tos, atrás do deputado José Ri-cardo (PT), que teve 38,3 mil.

O deputado Josué Neto e osvereadores Alvaro Campelo eElias Emanuel já eram comu-nicadores, antes de se eleger.Todos estiveram entre os maisvotados nas últimas eleiçõesque concorreram.

VISIBILIDADEProgramas no rádio e na TVgarantem exposição e ajudama exibir plataforma eleitoral

O deputado estadual Orlando Cidade criou o ‘Amazonas em Foco’,programa apresentado por ele, em julho do ano passado

1Políticos queapresentam programas

de rádio e TV epretendem disputar aseleições deste ano p reci s amseafastar de seus programas apartir dodia10 dejunho, quandoaJustiçaEleitoralautorizaarealizaçãodas convençõespartidárias atéodia 30 dejunho.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

2A partir do dia 10 domês de junho,

também é proibido àsemissoras de TV e rádiotransmitir programasapresentados ou comentados,ou que tenhamaparticipaçãodepolíticos quedisputamaseleições, segundooCalendárioEleitoralaprovadopeloTSE.

3jperde prádpartpodpartdos com

2parlamentares criaramseus programas anopassado. Sãoeles osdeputados OrlandoCidadeeChicoPreto.

NOVATOS

POLÍTICA

Manaus, 02 de março de 201407Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 7Polí t ica

?

Ronivon CortezãoMo rai s .MontadorEu acho que sim. Elestêmmais vantagensporqueeles sãomaisvistos. Geralmentequem temprogramaéquem temmaisrec u r s o s ”

Francisca TimóteoSil va .Dona de casaTem vantagemporquetemmuitadivulgaçãodo trabalhodele,né?Mas nem todomundovotaporqueele temprograma,não. Eu nãovo to ”

Carlos EduardoMendonça.Mic roemp re s á r ioComcerteza. Ali (TVou rádio)eles têm umespaçomelhor paramostrar o trabalhodeles,enquantooutros não têmessee s paço ”

Relvia Barros.Técnica deenfe r magemClaro que tem(vantagem). Ficamdivulgandoo trabalhodeles na televisão,norádio. Sãomaislembrados pelapopulação”

Keuly Silvera.Vendedo raSim, sãomaisconhecidos. Às vezes,apessoanão sabenemem quem votar,aíficanafilaepergunta:comoémesmoonomedaquelecaradoprograma? E votanele”

no ar’ na televisão e no rádiorações, se quiseremdisputar as eleições desteano, segundooCalendárioEleitoraldaJustiçaEleitoral

ANÁLISE

Vi s ibilidadee vantagemelei to ral

Sociólogos ecientistas políticosacreditam queos parlamentares quepossuemprogramas de televisãoourádio têmmais vantagens queosquenão têm,por dar aos seusapresentadores maior visibilidade.Parao sociólogoeprofessor daUniversidadeFederaldoAmazonas(Ufam),RenanFreitas Pinto,ospolíticos quepossuemprogramas“certamente têm uma vantagemmuitograndeem relaçãoaos quenão tem”. Paraele,deveria serproibidopolíticos teremprogramasnaTVou rádio. “Oprogramaacabasendoespaçoparapromover essespolíticos. Chegaa ser desigual.Tanto queos mais votados aquinoAmazonas sãopolíticos que temp rog rama s ”,disse.Opinião semelhante temocientistapolíticoAdemir Ramos, queacreditaqueapossibilidadedepolíticosteremprogramafereoprincípiodaigualdadedos candidatos apartir domomento que um temcondições deter umprogramaeoutronão.Parao sociólogoLuiz AntôniodeSouzaessapossibilidadenãoé“j u st a ”e“desvirtuaoprocessoelei to ral ”. “Tem que seperguntar seé justocomunicadores teremprogramas. As pessoas que temcapacidadeaindadistingue,masquemnão tem, votaporqueassistiuna televisão”,disse.

3A contar do dia 1º dejulho, não será

permitido nenhum tipode propaganda paga norádio ou na televisão. Apartir destadata, tambémnãopoderá veicular propagandapartidáriagratuitaemnenhumdos dois tipos de veículodecom u nicação.

4A partir dessa data,as emissoras também

ficam proibidas detransmitir pesquisas ouqualquer outro tipodeconsultapopular sobrepolíticos.Tambéméproibidodivulgarnomeou variaçãodos nomes decandidatos ou dos programasdeles.

AdeputadaConceiçãoSampaio(d)apresentao ‘Câmera13’naTV

Divulgação

OdeputadoMarcos RottaapresentaoprogramaExija seus Direitos

Divulgação

POLÍTICA

Manaus, 02 de março de 201408 Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

Leis que fogem à competência da CMMpodem ser contestadas, dizem juristas

Emdez anos,50 projetos aprovados motivaramAdins, sendo 21considerados incon st i t u cionai s

TEXTOSaraMatosFOTORobervaldoRocha/CMM

MANAUS

Juristas afirmam querecentes Projetos deLeis (PLs) apresenta-dos por vereadores na

Câmara Municipal de Manaus(CMM) podem ser contesta-dos na Justiça por fugir à com-petência dos parlamentares.Para eles, outros projetos, mes-mo constitucionais, podem seralvo de contestação na Justiçapela dificuldade em suas apli-cabilidade s.

De 2003 a novembro de2013, 50 normas aprovadas naCMM motivaram Ações Dire-tas de Inconstitucionalidade(Adins). Destas, 21 foram con-sideradas inconstitucionais. Onúmero foi identificado atra-vés de um levantamento daProcuradoria da Casa e repas-sado ao DIÁRIO pela Diretoriade Comunicação.

Um exemplo é a propostado vereador Professor Samuel(PPS), que dispõe sobre a obri-gatoriedade de estacionamen-to próprio em bancos em Ma-naus. O PL foi aprovado porunanimidade na CMM, no dia17 do mês passado.

O presidente da Comissãode Estudos Constitucionais daOrdem dos Advogados do Bra-sil (OAB), seção Amazonas, Yu-ri Dantas, explicou que a pro-posta não é inconstitucional,mas ofende o ‘princípio da ra-zoabilidade’.

“Não é inconstitucionalporque o município pode legis-lar em casos que objetivam oconforto do consumidor, se-gundo o STF (Supremo Tribu-nal Federal). No entanto, ofen-de o princípio da razoabilidadeporque muitos bancos que jáexistem não têm condições dedisponibilizar vagas de estacio-namento. A lei pode ser aplica-da para funcionamento de fu-turas agências. Mas as atuais,com certeza, contestarão naJu st iça ”, frisou o jurista.

O projeto do Professor Sa-muel aguarda sanção do pre-feito de Manaus, Arthur Neto(PSDB).

Questionado se o projeto desua autoria poderia ter a cons-titucionalidade contestada, Sa-

muel defendeu que a obrigato-riedade já existe dentro da leique rege o funcionamento deestabelecimentos comerciais.“Para funcionar um shopping,um supermercado, qualquerlocal que será frequentado porum número grande de pessoas,é exigido que se tenha estacio-namentos próprios”, explicouo parlamentar.

O vereador pontuou que,

no Centro de Manaus, as agên-cias não oferecem comodidadeaos clientes. “Nesses lugares,não existem vagas para pessoasportadoras de necessidades es-peciais e idosas. Meu projetopassou em todas as comissõese teve votação favorável de to-dos os vereadores”, enfatizou.

Recentemente, outras leismunicipais sofreram contesta-ções. Um exemplo é a Lei

1.752/2013, que estabelece acobrança fracionada nos esta-cionamentos, de autoria do ve-reador Wilker Barreto (PHS).A norma gerou polêmica porparte dos empresários, inclusi-ve donos de shoppings centers,em Manaus, que alegaram suainconstitucionalidade. A lei foiconsiderada constitucional eestá em vigor.

A conhecida ‘Lei do troco’(1.797/2013) também é umexemplo. Ela proíbe a substi-tuição do dinheiro por balas echicletes e foi questionada porestabelecer regras que ferem odireito comercial. Segundo oautor da lei, vereador ÁlvaroCampelo (PP), a norma “che-gou a ser questionada pelaACA (Associação Comercial doAmazonas), que não obteveêxito nos questionamentos”.

Incon st i t u cionalYuri afirmou que o Projeto

de Lei (PL) 307/2013, que dis-põe sobre a semana do descon-to do material escolar, é “des -caradamente inconstitucio-nal”. A proposta é conjunta dosvereadores Walfran Torres eAlonso Oliveira, ambos doPTC.

Dantas explicou que o Arti-go 4 do projeto foge à compe-tência dos vereadores. O textodiz: “todas as empresas do ra-mo que desejarem participarda semana do desconto estarãoisentas dos impostos tributá-veis aos materiais do kit esco-lar na semana de aquisição dematerial escolar”.

O jurista disse que, ao de-terminar que as empresas es-tarão isentas dos impostos, oprojeto acaba isentando tam-bém os impostos estaduais efederais. “O município só podeisentar impostos municipais e,em material escolar, existemimpostos estaduais e, muitasvezes, federais”, enfatizou o ad-vogado.

Walfran Torres disse aoDIÁRIO que o PL não está tra-mitando na CMM porque osautores estão conciliando ostributos da esfera estadual.“Estamos justamente conci-liando a questão dos tributosestaduais. Queremos que sejaum projeto com maior amplia-ção”, explicou.

LEIS MUNICIPAIS CONTESTADAS OU DECLARADASINCONSTITUCIONAIS PELA JUSTIÇA

Juristas afirmam que algumas leis aprovadas pela CâmaraMunicipal de Manaus ofendem o princípio da razoabilidade

REGRASVereadores devem elaborarleis seguindo a Lei Orgânicado Município (Loman)

354/2 01 3éonúmerodalei quege ro u polêmicanofinaldoanopassado. Aleiproíbepropagandaemjornais e revistas de serviçodeacompanhantes edisk sexo.

LEI

LEIS OQUEDIZALEI CONTESTADAPORQUEM?1 .752/2013 Dispõe sobreofracionamentoda tarifa referenteaos

estacionamentos privados emManaus.AssociaçãoBrasileiradeShoppingCenters (ABRASC)

1 .797/2013 Proíbe queestabelecimentos comerciais substituamodinheiropor balas echicletes.

AssociaçãoComercialdoAmazonas (ACA)

1 .489/2010 Obrigatoriedadeda implantaçãode umpostode saúdedeatendimentoemergencialparaatender funcionários emshoppings centers.

AssociaçãoBrasileiradeShoppingCenters (ABRASC)

3 07/2 01 2 Tornaobrigatórioo usodeantenas deproteçãocontra linhas decerolnas motocicletas que utilizamo sistema viárioemManaus.

PrefeituradeManaus

2 2 5/2 0 0 9 VedaacobrançadoEscritórioCentraldeArrecadaçãoeDistribuição(Ecad)nos eventos realizados por entidadesreligiosas de qualquer credo, filantrópicas eeventos sociais nomunicípiodeManaus.

EscritórioCentraldeArrecadaçãoeDistribuição(Ecad)

CIDADES

Manaus, 02 de março de 201424 Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com24Cidades

Processosemperram porfalta de oficiaisde Justiça

75 servidores nãodãocontados 12milmandados gerados mensalmente

TEXTO Thiago FreireFOTO Raphael Alves/19/05/2006

MANAUS

Com a média de 12mil mandados ex-pedidos por mêspara a Central de

Mandados do Tribunal deJustiça do Amazonas (TJAM)e a força de trabalho mensalgirando em torno de 70 a 75oficiais de Justiça, muitosprocessos ficam parados ouatrasados por falta de notifi-cação. Em média, cada servi-dor entrega 180 intimaçõesmen salmen t e .

O coordenador da Centralde Mandados, Rodrigo Mar-ques de Abreu, afirma que onúmero de oficiais de Justiçanão atende à demanda do Es-tado. Seriam necessários, se-gundo ele, mais 50 servidorespara atingir o ideal. “Hoje, aCentral de Mandados temuma carência em torno de 40a 50 oficiais de Justiça. O úl-timo concurso público con-templou algumas vagas parao cargo de Analista JudiciárioII/Oficial de Justiça”, afir-mou.

Segundo ele, nos últimosanos o quadro de oficiais deJustiça reduziu, o que temocasionado acúmulo de tra-balho e atraso no cumpri-mento dos mandados. “Nãodá para mensurar o númerode mandados não cumpri-dos”, disse.

A Central da Mandadosdo TJAM realiza os serviçosde intimação das partes deum processo, além de teste-munhas e advogados, bemcomo citação, mandados debusca e apreensão, execução,penhora, avaliação, reinte-gração de posse, restituição ealvará de soltura.

Marques de Abreu infor-mou que o tempo de cumpri-mento de mandado tem sido,em média, de um mês. “A

maior dificuldade está na lo-calização de alguns endere-ços, em virtude da desorgani-zação urbana na periferia e adificuldade de acesso em al-guns locais, principalmentenas invasões. Outra dificulda-de encontrada está nas áreaschamadas de ‘zona verme-lha’, onde a criminalidademuitas vezes cria obstáculosno trabalho dos oficiais deJu st iça ”, afirmou.

NomeaçõesO TJAM já publicou mais

de cem nomeações de apro-vados no concurso do órgão,realizado em 2013, para oscargos de servidores e ser-ventuários. A nomeação se-gue o cronograma divulgadopela Presidência do TJAMem dezembro, quando forampublicados os primeiros 55atos na edição de 4 de dezem-bro do DJE e que seguirá atémaio deste ano. Em janeiro,foram publicadas mais 52 no-meações e em fevereiro fo-ram nomeados outros 67ap r ov ado s.

A convocação dos aprova-dos no concurso para oficialde Justiça avaliador será rea-lizada após a promoção dosoficiais que atuam hoje nointerior para a capital. Essapromoção é analisada pelocolegiado, ou seja, no Tribu-nal Pleno de desembargado-res. A questão seria analisadana semana passada, porém,foi adiada para a próximasessão da Corte, após o car-nav al .

SERVIÇO

1 2 .0 0 0mandados de váriossegmentos são geradostodos os meses peloTribunaldeJustiçadoAmazonas.

Rodrigo Marques de Abreu.Coordenador da Central de Mandados do TJAMNos últimos anos,o quadrodeoficiais deJustiça reduziu,oque temocasionadoacúmulode trabalhoeatrasonocumprimentodos mandados”

Cada oficial de Justiça de Manaus chega a entregar 180 mandados por mês.Aproximadamente 12 mil são gerados por mês pelo TJAM

JUSTIÇAA Central de Mandadosfunciona no Fórum HenochReis, zona centro-sul

BRASIL

Manaus, 02 de março de 201427 27B ra s ilFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Domingo, 2 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com

Programa Bolsa Família pode deixarde ser trunfo eleitoral, afirma analista

AanáliseédopresidentedoInstitutoVox Populi,Marcos Coimbra,paraaAgênciaEstado

TEXTO AgênciaEstadoFOTO E s pacodoconhecimen to.o rg . b r

SÃO PAULO

Uma das grandes vi-trines do PT nascampanhas eleito-rais que elegeram

Luiz Inácio Lula da Silva e Dil-ma Rousseff para a Presidên-cia da República, o ProgramaBolsa Família poderá deixar deser um patrimônio político naseleições gerais deste ano e setornar um problema a ser ad-ministrado pelos petistas. Aanálise é do presidente do Ins-tituto Vox Populi, MarcosCoimbra, em entrevista exclu-siva ao Broadcast Político, ser-viço de notícias em tempo realda Agência Estado, com baseem recentes pesquisas qualita-tivas realizadas por seu insti-t u t o.

Os levantamentos detecta-ram um desgaste e o crescenteaumento das críticas dos seto-res emergentes da classe mé-dia com relação a este progra-ma do governo federal. “O Bol-sa Família envelheceu, não po-de mais ser usado como ogrande carro-chefe das cam-panhas petistas. E as críticasnão são apenas da classe médiaconservadora, mas estão vindoespecialmente da chamadanova classe C, justamenteaquela que ascendeu na gestãodo PT”, destaca Coimbra.

Segundo ele, os cidadãos dachamada nova classe C, quecongrega um contingente esti-mado em 40 milhões de pes-soas - um número não muitodistante do total de 47,6 mi-lhões de votos que Dilma teveno primeiro turno das eleiçõesgerais de 2010 -, têm demons-trado em suas críticas ao BolsaFamília que não estão maisidentificados com este tipo debenefício, que se tornou umsímbolo do que eles não sãomais, pois ascenderam social-mente com seus próprios mé-ritos e agora não querem maiscompactuar com os que aindase escoram nas benesses go-vernamentais. “Esses cidadãos

alegam que pagam seus im-postos, enquanto outros rece-bem as benesses do governo,por isso não querem mais seridentificados com os que aindadependem do programa parasobreviver ”, explicou o presi-dente do Vox Populi.

PaternidadeCoimbra disse que mais

grave do que o desgaste de umprograma que já foi o grandetrunfo eleitoral do PT e que,inclusive, gerou em campa-nhas passadas grandes dispu-tas pela paternidade dessaação, sobretudo por parte doPSDB, é a ausência de um po-sicionamento do atual governocom relação a eventuais avan-

ços nessa ação social. Ele avaliaque, sem um discurso contun-dente e positivo em defesa doBolsa Família, o programa po-derá ser classificado como osímbolo de uma política equi-vocada. “Algo que seria impen-sável nas campanhas passadas,mas com as mudanças econô-micas e os avanços sociais paraos menos favorecidos, o pro-grama tornou-se obsoleto paraa classe emergente”.

Sinal amareloO cientista político e pro-

fessor de administração públi-ca da Fundação Getúlio Vargasde São Paulo, Marco AntonioCarvalho Teixeira, diz que, emtermos de lógica eleitoral, é

preocupante a avaliação dopresidente do Instituto VoxPopuli sobre o Bolsa Família.“Isso acende mais um sinalamarelo para a campanha dapresidente Dilma Rousseff etambém poderá forçar a oposi-ção a mudar o seu discursocom relação a este benefício,pois ele era um símbolo prati-camente intocado”, afirma.“Os opositores do PT tinhamreceio de criticá-lo. O máximoque faziam, inclusive nestapré-campanha, com os presi-denciáveis Aécio Neves(PSDB) e Eduardo Campos(PSB), é dizer que vão aprimo-rá-lo, mas sem explicar como”.

Aécio Neves chegou a suge-rir um projeto que prevê a in-

corporação do Bolsa Família àLei Orgânica de AssistênciaSocial (Loas). Na terça-feira, oex-presidente Fernando Hen-rique Cardoso voltou a defen-der que o Bolsa Família é umaexpansão de políticas criadasdurante seu mandato. “Muitacoisa foi continuada, as bolsasque criamos foram expandi-das”, disse em cerimônia emcomemoração aos 20 anos doPlano Real no Senado.

Carvalho Teixeira diz que apercepção levantada por Mar-cos Coimbra corrobora umdos sentimentos que levarammilhões de pessoas às ruas detodo o País, em junho do anopassado: o desejo de avançar,de querer mais. “Essa percep-ção dialoga com as manifesta-ções de junho, pois deixa claroque o contingente de pessoasque foram às ruas, muitos dachamada nova classe C, reivin-dicavam avanços, queriammais”. O próprio ex-presiden-te Luiz Inácio Lula da Silva,em discurso realizado na Etió-pia, logo após as manifesta-ções, disse: “Feliz é um Paíscom um povo que vai às ruasquerendo mais”. Nesse discur-so, ao falar do Bolsa Família,que completou dez anos em2013, o ex-presidente petistaafirmou que “dar dinheiro pa-ra pobre não é gasto, é investi-mento”.

Respost asA pesquisa qualitativa do

Vox Populi já preocupa setoresdo Partido dos Trabalhadores.Uma fonte da legenda disse aoBroadcast Político que, maispreocupante do que a percep-ção negativa deste grande con-tingente de pessoas da novaclasse C com relação ao BolsaFamília, é a postura do própriogoverno em não dar respostaspositivas e defender essa tradi-cional bandeira petista, sob oaspecto da cidadania e da in-clusão social. “O que nos con-forta, é que a oposição, sobre-tudo os tucanos, também estãosem discurso neste sentido”,ironiza a fonte do PT.

AVALIAÇÃODados são das recentespesquisas qualitativasrealizadas pelo Vox Populi

Coimbra diz que os cidadãos da chamada nova classe C, um contingente estimado em 40 milhõesde pessoas, têm demonstrado que não estão mais identificados com este tipo de benefício

Marcos Coimbra.Presidente do Instituto Vox PopuliOBolsaFamíliaenvelheceu,nãopodemais ser usadocomoograndecarro-chefedas campanhas petistas”

Sobre a percepção da população brasileira com relação ao seus direitos.

BRASIL

Manaus, 02 de março de 201428Domingo, 2 de março de 2 014

Diário do Amazonas | visite D24am.com28B ra s il

Governo federal repassará R$ 2,2 milhões parao Acre combater efeitos das cheias dos rios

O governo federal declarousituação de emergência, porprocedimento sumário, de mu-nicípios do estado do Acre afe-tados por inundações. A porta-ria foi publicada no Diário Ofi-cial da União. Também foi au-torizada a transferência de R$

2,2 milhões para ações de so-corro, assistência às vítimas erestabelecimento dos serviçosessenciais no Estado.

Já faz um mês que as pri-meiras famílias foram retiradasde bairros atingidos pela cheiado Rio Acre e levadas para o

Parque de Exposições da capi-tal, Rio Branco. O nível do RioAcre ultrapassou os 14,85 me-tros na capital.

Segundo informações doDepartamento Nacional de In-fraestrutura de Transportes(Dnit), a BR-364, que liga o

Acre a Rondônia, teve o tráfegosuspenso, o município de Ja-cy-Paraná (RO). O motivo dainterdição foi a forte correntezadas águas do Rio Madeira, queinvadiram a pista e tornam pe-rigosa a passagem de veículosnas áreas alagadas.

BR-364ficou submersanomunicípiodeJacy-Paraná

J. Carlos/Banzeiros.blogspot

Indenizaçõespor acidentesde trânsitono carnavalcrescem 116%

As indenizações pagas pe-lo Seguro de Danos PessoaisCausados por Veículos Auto-motores de Via Terrestre(Dpvat) devido a acidentesocorridos na época do carna-val aumentaram 116%, de2009 a 2013, de acordo com aSeguradora Líder, adminis-tradoradoDpvat. Noanopas-sado, as indenizações decor-rentes de acidentes no carna-val chegaram a 3.793, contra1.617, em 2009. Os casos en-volvendo motocicletas cres-ceram 163%. As motos repre-sentam 71% das indenizações,embora sejam apenas 27% dafrotanacional.

De acordo com o diretorde Relações Institucionais daSeguradora Líder Dpvat,Marcio Norton, em todos osanos analisados, as faixas etá-rias de 18 a 34 anos estiveramna maioria dos acidentes detrânsito nos dias da folia, compercentuais superiores a54%.

“No ano inteiro as indeni-zações chegam a 51%, no car-naval vão para 54% e commaior número de homens,pois eles representam 76%das indenizações”, lamentouele. “É preocupante, são 30mil jovens por ano morrendono trânsito. Mata mais do queguerra”,argumentou.

A cobertura com maiorcrescimento de ocorrênciasfoi invalidez permanente,com135%deaumentonessesquatro anos no período desexta-feiraatéQuarta-feiradeCinzas (de1.617 para 3.793).

O aumento ocorreu emtodas as regiões, mas o Nor-deste teve o maior número deocorrências de acidentes detrânsitocompedidosdeinde-nização no período, com 36%em 2013.

Comissão da Verdade buscacorpos de guerrilheiros em GO

Próximaetapaé umlevantamentoaéreoparaindicar olocaldas covas

TEXTOAgênciaEstadoFOTORep rod u ção

BRASÍLIA

Peritos escalados pelaComissão Nacionalda Verdade (CNV)concluíram a primei-

ra parte das escavações paraelucidar dois assassinatos em-blemáticos ocorridos durante aDitadura Militar, de MárcioBeck Machado e Maria Augus-ta Thomaz. Ainda não foramencontrados vestígios novos,mas a próxima etapa dos peri-tos e um levantamento aéreopara indicar o local das covas. OEstado apurou que a meta daCNV agora é também deslan-char investigações sobre oitodesaparecidos políticos que ti-veram foco em Goiânia, “en-volvendo ações da segurançapública estadual e da PolíciaFederal durante a ditadura”,informou Daniel Lerner, ge-rente de projeto da CNV.

Os peritos usaram um ra-dar de solo e fizeram o esca-neamento de uma área de cer-ca de quatro metros quadra-dos, onde escavaram até doismetros de profundidade. Se-gundo Lerner, a busca por no-vos vestígios continuará emuma extensão de 100 metrosquadrados prevista em um cro-qui da área confeccionado em1980 e a partir dos vários teste-munhos sobre o caso. “Docu -mentos inéditos também estãocontribuindo”, afirmou Lerner,sem detalhar quais são. Inicia-das na quarta-feira, 26, as bus-cas em Rio Verde têm o objeti-vo de localizar restos mortaisou objetos pessoais de Márcio eMaria Augusta, estudantesguerrilheiros que militavam no

Movimento de Libertação Po-pular (Molipo) e que forammetralhados em 1973, em RioVerde. Eles viviam clandesti-namente, disfarçados com osnomes de Neusa e Raimundo,em uma fazenda chamada RioDoce, palco das buscas. Os cor-pos nunca foram encontrados.

Além dos testemunhos edocumentos, já houve coleta debotões, fragmentos de ossos edentes em uma cova clandesti-na, atribuídos às vítimas, alémde cápsulas de balas. Esses ves-tígios foram encontrados de-pois que foi descoberta a reali-zação de uma ‘operação limpe-za’, feita por agentes federaisem 1980. Eles teriam removidoos corpos logo depois que equi-pes de um jornal e familiaresdas vítimas estiveram na fa-

zenda fazendo buscas por con-ta própria. Mas a pressa emocultar novamente os restosmortais deixou para trás osvestígios. O livro ‘As QuatroMortes de Maria Augusta Tho-mas’, do jornalista Renato Dias,nas páginas 182 e 183 republicafotos do acervo do jornal Diárioda Manhã, que mostram restosmortais (dentes) e botões deroupas provavelmente do ca-sal, recolhidos na fazenda.

Os corpos de Márcio e Ma-ria Augusta foram vistos pormoradores da fazenda no dia 17de maio de 1973, após rajadasde metralhadoras terem atin-gido o barraco onde viviam, porvolta das 3 horas da madruga-da, conforme os relatos queexistem nos autos do inquéritodo Ministério Público Federal

(MPF), que também participadas buscas, junto com a PolíciaFede r al .

Maria Augusta Thomaz eMárcio Beck pertenciam aochamado Grupo dos 28, forma-do por jovens integrantes daAliança Libertadora Nacional(ALN) e do Movimento de Li-bertação Popular (Molipo), en-volvido em ações armadas au-daciosas. A mais notória foi osequestro de um Boeing 707 daVarig em Buenos Aires que foidesviado para o Chile e depoisvoou para Cuba, em 1969.Eram ligados ao guerrilheiroCarlos Marighela, assassinadoem 1963. Os dois estudaram tá-ticas de guerrilha em Cuba eretornaram em 1971 para oBrasil, vivendo clandestina-mente.

GUERRILHAMaria e Márcio eram doGrupo dos 28, formado porjovens da ALN e do Molipo.

O livro ‘As Quatro Mortes de Maria Augusta Thomas’, de Renato Dias, republicafotos do Diário da Manhã, que mostram restos mortais, provavelmente do casal

POLÍTICA

Manaus, 03 de março de 201405Segunda-feira, 3 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 05Polí t icaFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

TCE aplicou mais de R$ 145 milhõesem multas a gestores, no ano passado

Das 112 prestações decontas deCâmaras eprefeituras julgadas, 61foramconsideradas irregulares

TEXTO Sara MatosFOTO Ronaldo Menezes/20/05/13

MANAUS

OTribunal de Con-

tas do Estado(TCE) julgou, noano passado, 112

prestações de contas de Câ-maras e prefeituras. Destas, 61foram julgadas irregulares. Osgestores e ex-gestores forammultados em R$ 145,1 mi-lhõe s.

As contas são de exercíciosalternados, entre 2003 a 2012.O relatório foi emitido peloTCE e é referente a prestaçõesde contas de órgãos e entida-des do Estado e municípiosjulgadas em 2013 pela Cortedo Tribunal. As prestações decontas de prefeituras resulta-ram em multas e glosas de R$102,6 milhões e, de câmaras,R$ 42,4 milhões.

O presidente do TCE, con-selheiro Josué Filho, disseque, por sua experiência dedois anos como corregedor do

tribunal, entende que os valo-res das multas devem ser dire-cionados aos gestores, deacordo com as condições fi-nanceiras de seus municípios.

“Municípios paupérrimoscomo Pauíni devem recebermultas médias. Manaus, porexemplo, em casos de irregu-laridades, deve receber penamáxima”, defendeu Josué.

De acordo com levanta-mento feito pela Divisão deRedação e Acórdãos (Dirac)do TCE e disponibilizado aoDIÁRIO, a Câmara Municipalde Manaus (CMM) não tevecontas apreciadas em 2013julgadas como irregulares.

O TCE julgou as presta-ções de contas da CMM dosanos de 1998 e 2001. Nos doisexercícios, as contas foramjulgadas “regulares com res-sal v a s ” e sem multa. Na maio-ria dos julgamentos de câma-ras do interior, constam os da-dos “regulares com ressalvas”e diversas aplicações de mul-t a s.

Além das prefeituras e câ-maras, o tribunal julgou con-tas de diversos órgãos da capi-tal e interior. Entre eles, hos-pitais e secretarias.

Segundo informações re-passadas ao DIÁRIO, em julhodo ano passado, o TCE faz

uma cobrança executiva e dáum prazo de 30 dias para oscondenados quitarem os débi-tos. Após o prazo, as multassão encaminhadas para a Pro-curadoria Geral do Estado(PGE), responsável pelo ajui-zamento das ações de cobran-ça.

Gestores condenadosUmas das maiores multas

aplicadas a ex-gestores foi aque recebeu a ex-prefeita domunicípio de Atalaia do NorteAnete Peres, do exercício de2010. A ex-prefeita foi conde-nada a devolver aos cofres pú-blicos um total de R$

845. 11 7. 6 5.Anete se candidatou à ree-

leição em 2012, mas não con-seguiu ser eleita.

O atual prefeito de Tapauá,Almino Albuquerque (PSD),foi condenado a pagar R$567.485.04 por irregularidadesna prestação de contas da pre-feitura relacionada ao ano de2 0 0 7.

O ex-prefeito do municípiode Barreirinha Silvan Geraldode Aquino Seixas também te-ve a prestação de contas julga-da irregular pelo TCE, refe-rente ao exercício de 2006.Silvan terá que devolver aoscofres públicos a quantia deR$ 509.154.70.

Secretaria de comunicaçãomultada

A Secretaria Municipal deComunicação (Semcom) teveas contas do exercício de 2012reprovadas pelo TCE. O órgãomunicipal, segundo levanta-mento do Tribunal, foi multa-do em R$ 8.768.25.

JosuéFilho.PresidentedoTCEMunicípios paupérrimos comoPauínidevem receber multasmédias. Manaus,por exemplo,emcasos de irregularidades,deve receber penamáxima”

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou mais de cem prestações de contas de Câmara municipais e prefeituras do Amazonas.Quase metade delas foi considerada irregular, gerando multa de R$ 145,1 milhões

PRESTAÇÃO MENSALTodos os meses, secretarias,câmaras e órgãos públicostêm que enviar contas

POLÍTICA

Manaus, 03 de março de 201406 Segunda-feira, 3 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

Parlamentares do AM usarammais de R$ 661 mil do Cotão

Valor totalé referenteaos gastos daCeapdejaneiroefevereirodesteano

TEXTO SaraMatosFOTOAlbertoCésar Araújo/ALE

MANAUS

Nos dois primeirosmeses do ano, par-lamentares doAmazonas já usa-

ram R$ 661.996.21 da Cota pa-ra o Exercício da AtividadeParlamentar (Ceap) disponívela senadores, deputados fede-rais, estaduais e vereadores.

A informação está disponí-vel nos sites do Senado Fede-ral, Câmara dos Deputados eAssembleia Legislativa do Es-tado (ALE).

O uso da Ceap, em 2014,pelos vereadores ainda não es-tá disponível no site da Câma-ra Municipal de Manaus(CMM).

Os gastos dos meses de ja-neiro e fevereiro de senadorese deputados federais com o‘cot ão ’ podem ser consultadosnos sites das casas legislativas.No caso dos deputados esta-duais, só está disponível o omês de janeiro para consulta.

Entre os senadores, Vanes-sa Grazziottin (PCdoB) foi aque mais gastou nos dois pri-meiros meses do ano. Em feve-reiro, a senadora utilizou R$

35.116,57 da verba indenizató-ria. Em janeiro, o gasto foi deR$ 14.934,14.

Alfredo Nascimento (PR),gastou da Ceap R$ 17.198,19 emjaneiro e fevereiro. O senadorEduardo Braga (PMDB), se-gundo o site do Senado, aindanão fez uso do recurso esteano.

Os representantes do Ama-zonas na Câmara Federal, jun-tos, já gastaram, no primeirobimestre do ano, R$ 156.621.59.O deputado federal que maisutilizou o ‘cot ão ’ foi Silas Câ-mara (PSD), com um total, emjaneiro, de R$ 64.913,28.

O deputado federal quemenos usou a verba nos pri-meiros meses do ano foi Sabi-no Castelo Branco (PTB), ape-nas R$ 1.835,01.

ALESomente em janeiro, os 24

deputados estaduais gastaramR$ 438.045.72. Os deputados,Adjuto Afonso (PP), OrlandoCidade (PTN) e Sidney Leite(PROS) utilizaram na totalida-de a Ceap, no mês de janeiro.

Apenas os deputados JoséRicardo (PT) e ConceiçãoSampaio (PP) não gastaram averba indenizatória. Dentre os

que utilizaram, WashingtonRégis (PMDB) foi o que menosgastou. O deputado usou ape-nas R$ 7.988.76.

Os senadores têm direito aR$ 15 mil por mês, para gastoscom divulgação do mandatoparlamentar, combustível, alu-guel de escritório, assessoria ealimentação. Além de R$ 21,8mil específicos para gastoscom passagens aéreas.

Os deputados federais con-tam com um valor de R$ 32mil mensais para custear asdespesas também com divul-gação do mandato, combustí-vel, assessoria e outros. Já osestaduais têm disponível men-salmente R$ 25.697.

CMMNo legislativo municipal, os

parlamentares contam com

uma verba de R$ 14 mil. A Casaestá discutindo mudanças nasregras do ‘cot ão ’. Segundo opresidente da CMM, Bosco Sa-raiva (PSDB), “as mudançassão para dar maior transpa-rência no uso da verba”. Asmudanças começarão ser deli-beradas no plenário da Casa,no próximo dia 10.

Gastos em 2013Em 2013, os parlamentares

da bancada amazonense emBrasília gastaram, R$ 3,2 mi-lhõe s.

Os deputados federais usa-ram R$ 2,5 milhões e os sena-dores R$ 705.505.91.

Segundo dados disponíveisno site da Câmara Federal, odeputado federal Luiz Fernan-do Nicolau (PSD) foi o quemais gastou com o ‘Cot ão ’, em2013. As despesas do parla-mentar do Amazonas totaliza-ram R$ 392,5 mil.

Em segundo lugar no ran-king, está Silas Câmara (PSD).O deputado gastou R$ 358,3mil da Ceap.

No Senado, Vanessa Graz-ziotin (PCdoB) foi a campeã,com um total de R$ 504 milusados do ‘cot ão ’ do ano passa-do.

BENEFÍCIOA Ceap, conhecida comoCotão, é uma verba mensalusada pelos parlamentares

Na Assembleia Legislativa do Estado, deputados estaduais gastaram, em janeiro, R$ 438 mil. Cada umdeles tem direito a uma verba de R$ 25.697 por mês

15 6 . 6 2 1,59reais foi o valor da Ceaputilizado por senadores edeputados federais nos doisprimeiros meses desteano,deacordocom sites.

CONGRESSO

PLC lançaex-vereadorcandidato aogoverno doEstado

O Partido Liberal Cristão(PLC) anunciou que o ex-ve-reador Fernando Filho con-correrá à eleição para o Go-verno do Amazonas, nesteano. O presidente da sigla,Pastor Osésa Rodrigues, fez oanúncio, na manhã deste do-mingo, no Hotel Express, noVieiralves, zona centro-sul deMana u s.

Osésa destacou que tudofoi hipotecado, no mês passa-do, pelo presidente nacionaldas Assembleias do Brasil,pastor José Wellington, naConvenção Geral das Assem-bléias de Deus do Brasil(CGADB). “A candidatura deFernando Filho para gover-nador do Amazonas será arealização de um desejo dosevangélicos e um projeto deDeus para este Estado quenunca apostou em um candi-dato evangélico para cargosmajoritários”,contou Osésa.

Para a finalização do pro-cesso do nome de FernandoFilho como candidato ao go-verno, é necessário aguardaralguns dias, pois as aliançasainda estão sendo definidasentre PLC-PSB e PPS. “Con-versamos, no último dia 28 defevereiro, com o ex-prefeitoSerafim Corrêa (PSB) e pro-pomos lançar FernandoFilhogovernador e seriaótimoparatodos, pois elegeríamos HissaAbrahão(PPS)eSerafimCor-rêadeputadofederal,MarceloRamos (PSB) deputado esta-dualeapoiaríamos o vereadorMarceloSerafim(PSB)paraoSenado. Precisamos apenasdealguns dias para sentarmoscom o deputado Luis Castro,Hissa e o Guto Rodrigues,presidentedoPPSnoAmazo-nas”,explicou Osésa.

FernandoFilhofoianunciadonamanhãdestedomingo

Di v u lgação / PLC

POLÍTICA

Manaus, 03 de março de 201407Segunda-feira, 3 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica

TSE usa #vempraurnapara conclamar jovensa votar em outubro

Inspiração surgiu das manifestações populares,em 2013

TEXTO AgênciaTSEFOTOS Rep rod u ção / Facebook

BRASÍLIA

De olho na participa-ção dos jovens de 16e 17 anos, cujo votoé facultativo, o Tri-

bunal Superior Eleitoral (TSE)decidiu lançar campanha emrádio e televisão, voltada paraeles, nas próximas eleições.Com a intenção de lembrar aesses eleitores da importânciado voto consciente, o tribunalvai utilizar também as redessociais para tentar atingi-los.

Uma das estratégias seráadaptar a hashtag #vempraruapara #vempraurna, como for-ma de conclamar os eleitoresjovens nas redes sociais. A ins-piração surgiu das manifesta-ções de junho de 2013, quandoa expressão foi usada nas pági-nas que convocaram os protes-tos e nos cartazes levantadospelos manifestantes. Segundoinformações da assessoria dotribunal, a campanha tem oobjetivo de mostrar aos eleito-res que é possível promover asmudanças na vida política doPaís, por meio do voto cons-ciente.

Em discurso de posse,quando assumiu a presidênciado TSE, o ministro Marco Au-rélio Mello já tinha ressaltadoque o voto é a forma mais efi-

caz de mudar a realidade polí-tica do Brasil, diferentementedos protestos violentos. “Avontade do povo é soberana,mas deve ser depositada nasurnas, e não incendiada nas li-xeiras das ruas”, disse o minis-tro à época.

A campanha também aler-tará o cidadão que o dia 7 demaio será a data-limite para ti-rar o título de eleitor com vali-dade para as eleições desteano. Prazo também para a mu-dança de domicílio eleitoral epara as pessoas com deficiên-cia física solicitarem mudança

de zona de votação para locaisque tenham acessibilidade.

Os eleitores também de-vem ficar atentos ao encerra-mento dos prazos para o reca-dastramento biométrico, emalguns Estados. No Acre, porexemplo, o último dia para orecadastramento foi no sába-do, 1º. Outros Estados têm da-tas diversas para fim do prazo,ao longo de março, mas o pra-zo limite será o dia 31 destemês. Os municípios e as dataspara o recadastramento po-dem ser conferidos no site doTSE.

Página do TSE em rede social divulga a campanhacom a hashtag convocando jovens a votar, neste ano

Governador e prefeitode Salvador trocamfarpas sobre carnaval

Dizem que o carnaval deSalvador é um teste à solidezdasrelações. Poisoclimadepaze amor instalado entre o gover-nador da Bahia, Jaques Wagner(PT), e o prefeito da capitalbaiana, Antônio Carlos Maga-lhães Neto(DEM), quechamaaatençãodesde queogestormu-nicipal assumiu o cargo, no iní-ciodoanopassado,foiestreme-cido neste domingo, 2, quandoos dois estiveram no CircuitoOsmar (Campo Grande), cadaum em seu camarote, paraacompanhar os desfiles det r io s.

O pivô da polêmica foi o es-tabelecimento, por parte daprefeitura, da ‘zona de exclusi-vidade comercial’ nos três cir-cuitos da festa. Para obter valo-res maiores pelas cotas de pa-trocínio oficial da folia, a admi-nistração municipal restringiuo comércio de produtos dentrodos circuitos aos oferecidos pe-los patrocinadores. Com isso,arrecadou R$45milhões paraafesta, que custa cerca de R$ 28milhões aos cofres municipais.

Do total arrecadado, R$ 20milhões vieramdeduas empre-sas de bebidas. Com o investi-mento, o Grupo Petrópolis, pormeio da marca Itaipava, obteveo direito de exclusividade devenda de bebidas no CircuitoDodô (Barra-Ondina) e a BrasilKirin, com a marca Schin, omonopólionos circuitos OsmareBatatinha(Pelourinho).

“(A exclusividade) é umacoisa antipática, vi muita gentereclamar ”, comentou Wagner.“Claro que quem paga quer terdireitoàexclusividade,mas nãoé tão simples. É estranho, mas

foi o que ele (o prefeito) vendeupara o patrocinador, para arre-cadar mais. O governo não ven-deu nenhum patrocínio e colo-cou R$ 62 milhões no carnaval,apenas pelo retorno queeledá”.

Não tardou para que Netosoubesse das declarações e rea-gisse. “Lamentavelmente, o go-verno do Estado não teve amesma criatividade, o que po-deria resultar emoutros benefí-cios para a cidade”, disse. “O di-nheiro que a prefeitura utiliza-ria para fazer a festa será rever-tidoemmaisinvestimentos pa-ra cultura, educação, saúde,mobilidade e outras áreas. Ouseja, Salvador sai ganhandocom essa medida, que é inédi-ta”.

Apesar da polêmica sobre aexclusividadecomercial,os doisgestores concordaram sobreoutra medida tomada pela Pre-feitura - e derivada da primeira:o fechamento dos circuitos,com acessos apenas por pórti-cos nos quais trabalham fiscaisdaprefeituraepoliciais.

Governador Jaques Wagnercriticou ‘zonadeexclusividade’

Victor Soares/ABr

ELEIÇÃOO primeiro turno da eleiçãoacontecerá no dia 5 deoutubro, em todo o País

Segunda-feira, 3 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

Senado tenta definir, até março, asdívidas de Estados e o terrorismo

As pautas integramalistadeprioridades parao semestredefinidas por RenanCalheiros

TEXTO AgênciaSenadoFOTO JoséCruz/ABr

BRASÍLIA

OSenado deve co-

meçar a definir, emmarço, temas polê-micos que estão

em discussão desde o fim doano passado, como as dívidasdos Estados e municípios, a ti-pificação penal do terrorismoe do vandalismo e mudançastributárias. As pautas inte-gram a lista de prioridades pa-ra o semestre definidas pelopresidente Renan Calheiros,líderes partidários e presiden-tes de comissões permanen-t e s.

A matéria mais adiantada éa redução dos encargos das dí-vidas dos Estados e municípios(PLC 99/2013). A Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia deve votar o projeto em 12de março e a expectativa é deque a votação final, em Plená-rio, ocorra no dia 27 de março,apesar da oposição do gover-no.

O projeto, de iniciativa dopróprio Poder Executivo, pre-vê a troca do atual indexadordas dívidas, o Índice Geral dePreços - Disponibilidade In-terna (IGP-DI) pelo ÍndiceNacional de Preços ao Consu-midor Amplo (IPCA), mais ju-ros anuais de 4%, não podendoo total ultrapassar a taxa Selic.

O relatório do senador LuizHenrique (PMDB-SC) man-tém alterações feitas na Câma-ra dos Deputados. Assim, esta-belece descontos nos estoquesdas dívidas, equivalentes à di-ferença entre o saldo devedorexistente em 1º de janeiro de2013 e aquele apurado com a

aplicação da variação acumu-lada da taxa Selic desde a assi-natura dos contratos.

Luiz Henrique quer que aproposta não sofra alteraçõesno Senado, para que, se apro-vada, possa seguir logo à san-ção presidencial, sem a neces-sidade de um reexame pelosdeputados. Ao falar da tribunado Senado, na última quar-ta-feira, ele lembrou do com-promisso de levar o projeto aoPlenário até o dia 27.

Terrorismo e vandalismoOutro tema que deve mobi-

lizar os senadores após o feria-do é o projeto que tipifica o cri-

me de terrorismo. O PLS499/2013, elaborado por co-missão mista do Senado, esta-va pronto para ser examinadono Plenário, mas saiu de pautadiante de questionamentosquanto à possibilidade de aproposta criminalizar tambémmanifestações populares.

O senador Romero Jucá(PMDB-RR) chegou a apre-sentar uma sugestão de mu-dança para deixar claro que aideia não é cercear o direito àsmanifestações. Segundo aemenda, a proposta “não seaplica a manifestações políti-cas, conduta individual ou co-letiva de pessoas, movimentos

sociais ou sindicatos, movidospor propósitos sociais ou rei-vindicatórios, visando contes-tar, criticar, protestar, apoiarcom o objetivo de defender oubuscar direitos, garantias e li-berdades constitucionais”.

Também está em discussãoprojeto que cria um tipo penalespecífico para o vandalismo(PLS 508/2013), do senadorArmando Monteiro (PTB-PE),que visa a punir os responsá-veis por dano ou destruição deimóveis, equipamentos urba-nos, veículos e monumentos. Aproposta aguarda votação naComissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ).

SEGURANÇATema que deve mobilizar ossenadores é o projeto quetipifica o crime de terrorismo.

A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidasdos estados e municípios (PLC 99/2013).

Em debate, militares e parentes manifestaraminsatisfação com baixos salários e benefícios

DuranteaudiênciapúblicanaComissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (CDH)do Senado, na última semana,militares da reserva e familiaresde integrantes das Forças Arma-das aindanaativafalaramdasin-satisfações comos baixos salários

eos benefícios dacarreira.Os militares cobram, entre

outros pontos, o pagamento deum reajuste salarialde 28% aindapendente em relação a diversossubgrupos, referente ao antigosistema de reajuste na data-basedo período inflacionário. Seria

uma dívida salarial já reconheci-dapelaJustiça,daordemdeR$5bilhões. Houve ainda apelos pelacorreçãodediscrepâncias detra-tamento entre servidores situa-dos nomesmograu hierárquico.

O senador Paulo Paim(PT-RS), que pediu a audiência e

dirigiu os trabalhos, se compro-meteu em solicitar audiênciacom o ministro da Defesa, CelsoAmorim, para tratar das reivin-dicações. Ele disse que os depoi-mentos mostraram uma situa-çãogravee umclimadeinsatisfa-çãogeneralizada.

DeputadoPaimdisse quea situaçãoédeinsatisfaçãogeneralizada

Divulgação

DIFICULDADES

Luiz Henrique.SenadorNós sabemos que,nesteano,oCongresso terá umregime reduzidodevotações,emfunçãodas eleições”

POLÍTICA

Manaus, 03 de março de 201408Segunda-feira, 3 de março de 2 014

Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

Senado tenta definir, até março, asdívidas de Estados e o terrorismo

As pautas integramalistadeprioridades parao semestredefinidas por RenanCalheiros

TEXTO AgênciaSenadoFOTO JoséCruz/ABr

BRASÍLIA

OSenado deve co-

meçar a definir, emmarço, temas polê-micos que estão

em discussão desde o fim doano passado, como as dívidasdos Estados e municípios, a ti-pificação penal do terrorismoe do vandalismo e mudançastributárias. As pautas inte-gram a lista de prioridades pa-ra o semestre definidas pelopresidente Renan Calheiros,líderes partidários e presiden-tes de comissões permanen-t e s.

A matéria mais adiantada éa redução dos encargos das dí-vidas dos Estados e municípios(PLC 99/2013). A Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia deve votar o projeto em 12de março e a expectativa é deque a votação final, em Plená-rio, ocorra no dia 27 de março,apesar da oposição do gover-no.

O projeto, de iniciativa dopróprio Poder Executivo, pre-vê a troca do atual indexadordas dívidas, o Índice Geral dePreços - Disponibilidade In-terna (IGP-DI) pelo ÍndiceNacional de Preços ao Consu-midor Amplo (IPCA), mais ju-ros anuais de 4%, não podendoo total ultrapassar a taxa Selic.

O relatório do senador LuizHenrique (PMDB-SC) man-tém alterações feitas na Câma-ra dos Deputados. Assim, esta-belece descontos nos estoquesdas dívidas, equivalentes à di-ferença entre o saldo devedorexistente em 1º de janeiro de2013 e aquele apurado com a

aplicação da variação acumu-lada da taxa Selic desde a assi-natura dos contratos.

Luiz Henrique quer que aproposta não sofra alteraçõesno Senado, para que, se apro-vada, possa seguir logo à san-ção presidencial, sem a neces-sidade de um reexame pelosdeputados. Ao falar da tribunado Senado, na última quar-ta-feira, ele lembrou do com-promisso de levar o projeto aoPlenário até o dia 27.

Terrorismo e vandalismoOutro tema que deve mobi-

lizar os senadores após o feria-do é o projeto que tipifica o cri-

me de terrorismo. O PLS499/2013, elaborado por co-missão mista do Senado, esta-va pronto para ser examinadono Plenário, mas saiu de pautadiante de questionamentosquanto à possibilidade de aproposta criminalizar tambémmanifestações populares.

O senador Romero Jucá(PMDB-RR) chegou a apre-sentar uma sugestão de mu-dança para deixar claro que aideia não é cercear o direito àsmanifestações. Segundo aemenda, a proposta “não seaplica a manifestações políti-cas, conduta individual ou co-letiva de pessoas, movimentos

sociais ou sindicatos, movidospor propósitos sociais ou rei-vindicatórios, visando contes-tar, criticar, protestar, apoiarcom o objetivo de defender oubuscar direitos, garantias e li-berdades constitucionais”.

Também está em discussãoprojeto que cria um tipo penalespecífico para o vandalismo(PLS 508/2013), do senadorArmando Monteiro (PTB-PE),que visa a punir os responsá-veis por dano ou destruição deimóveis, equipamentos urba-nos, veículos e monumentos. Aproposta aguarda votação naComissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ).

SEGURANÇATema que deve mobilizar ossenadores é o projeto quetipifica o crime de terrorismo.

A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidasdos estados e municípios (PLC 99/2013).

Em debate, militares e parentes manifestaraminsatisfação com baixos salários e benefícios

DuranteaudiênciapúblicanaComissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (CDH)do Senado, na última semana,militares da reserva e familiaresde integrantes das Forças Arma-das aindanaativafalaramdasin-satisfações comos baixos salários

eos benefícios dacarreira.Os militares cobram, entre

outros pontos, o pagamento deum reajuste salarialde 28% aindapendente em relação a diversossubgrupos, referente ao antigosistema de reajuste na data-basedo período inflacionário. Seria

uma dívida salarial já reconheci-dapelaJustiça,daordemdeR$5bilhões. Houve ainda apelos pelacorreçãodediscrepâncias detra-tamento entre servidores situa-dos nomesmograu hierárquico.

O senador Paulo Paim(PT-RS), que pediu a audiência e

dirigiu os trabalhos, se compro-meteu em solicitar audiênciacom o ministro da Defesa, CelsoAmorim, para tratar das reivin-dicações. Ele disse que os depoi-mentos mostraram uma situa-çãogravee umclimadeinsatisfa-çãogeneralizada.

DeputadoPaimdisse quea situaçãoédeinsatisfaçãogeneralizada

Divulgação

DIFICULDADES

Luiz Henrique.SenadorNós sabemos que,nesteano,oCongresso terá umregime reduzidodevotações,emfunçãodas eleições”

POLÍTICA


Dilma vai gerir tensão de aliados de modo pontuale, só após eleição, reestruturará a sua coalizão

A sete meses das eleições, apresidente Dilma Rousseff tenta-rá resolver pontualmenteas insa-tisfações dabasealiada,ou seja, vaigerir as pressões novarejoatéou-tubro para, só depois, em caso devitória,colocar emprática umpla-node reestruturaçãodacoalizão.

OministrodaCasaCivil,Aloi-zio Mercadante (PT), o vice Mi-chelTemer (PMDB)eopresiden-te do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL) têm papel funda-mentalnessaestratégia.

A presidente conta com o tra-dicional esvaziamento do Con-

gressoemanoeleitoralpara redu-zir osdanos políticos.A superaçãodos entraves das alianças regio-nais nas disputas pelos governosdos Estados e a conclusão da re-forma ministerial também serãodet e r minan t e s.

Dilma já começou a dar mais

poder a Mercadante para que elelidecomosproblemas deimedia-to. E, se conseguir ser reeleita, apresidente planeja consolidar opapeldaCasaCivilcomoocentrodas negociações políticase recriaro chamado ‘núcleo duro’ do Palá-ciodoPlanalto.

CPI sobremaus-tratosa animaisnão prevêos rodeios

A Comissão Parlamentarde Inquérito (CPI) que pode-rá ser instalada na Câmarados Deputados para investi-gar maus-tratos contra ani-mais não vai tratar dos casosocorridos em rodeios e va-q u ejada s.

O autor do projeto de re-solução (PRC 204/13) quecria a CPI, deputado Ricar-do Izar (PSD-SP), explicaque teve que abrir mão dasinvestigações nos rodeiospara que os líderes partidá-rios concordassem com avotação do projeto no Ple-nário da Câmara.

“Na verdade, o que agente queria era ter umaCPI ampla, para todo tipode maus-tratos, mas só con-seguimos consenso dos lí-deres se não fosse apurada aquestão das festas de peão,das vaquejadas”, afirmou odep u t ado.

Ricardo Izar acredita queapressãopara queacomissãonãoinvestigueos rodeios veiodedeputados ligados aoagro-negócio. “A bancada ruralistaé muito grande na Casa e temum envolvimento grandecomos rodeios. Eu atéenten-do que eles queiram defen-der, faz parte do segmentodeles. A gente não queria,mas tem que abrir mão. Nãotem jeito. Às vezes, para con-seguirmos alguma coisa, temque ser degrau por degrau”.

A CPI vai investigar nãoapenas pessoas que agri-dem os bichos, mas tam-bém a falta de políticas pú-blicas para preservar a fau-na e para esterilizar animaisde rua e os testes laborato-riais com animais.

Parlamentares não vãoinvestigarsehámaus-tratos nos rodeios

SandroHonorato/Divulgação

Federal pede investigaçãocontra ministro do Trabalho

Háindícios daparticipaçãodeDias noempregodemilitantes ‘fan t a s ma s ’

TEXTO AgênciaEstadoFOTO AgênciaBrasil

BRASÍLIA

APolícia Federal

(PF) concluiu in-quérito sobre des-vio de recursos do

Ministério do Trabalho e pediuà Procuradoria Geral da Repú-blica a abertura de investigaçãosobre o titular da pasta, ManoelDias, no Supremo Tribunal Fe-deral (STF). Conforme relató-rio concluído na semana passa-da e remetido à Justiça, há in-dícios da participação de Diasem esquema para empregar

militantes do seu partido comofuncionários ‘fantasmas’ deuma entidade que firmou con-vênios com ao ministério, rece-bendo R$ 11 milhões.

A investigação da PF partiude revelações de um ex-diri-gente do PDT em entrevista aoEstado, em setembro do anopassado. Ex-presidente da Ju-ventude do partido em SantaCatarina, John Sievers - que àépoca era presidente do diretó-rio estadual do PDT - contouque em 2008, a mando do mi-nistro Dias, recebia pagamen-tos mensais da Agência de De-senvolvimento Regional do Va-

le do Rio Tijucas e Itajaí Mirim(ADRVale), com sede em Brus-que (SC) e comandada por pe-detistas. Na prática, porém,prestava serviços à Universida-de Leonel Brizola, braço da le-genda para a formação políticada militância.

“Quem me passou (asorientações) foi o Manoel(Dias). Meu salário foi pagoatravés da ADRVale”, afirmouSie ve r s.

As afirmações foram reite-radas à PF. Outros filiados aoPDT confirmaram que consta-vam da folha de pagamentos daONG sem nunca ter trabalha-

do para ela. Em seu relatório, aPF pede a remessa dos autos aoSupremo, única instância quepode autorizar investigaçãocriminal de ministros.

Em seu despacho, o delega-do Anníbal Wust Gaya afirma:“Por se tratar de autoridadecom foro por prerrogativa defunção, e aparecendo o nomedo atual ministro Manoel Diascomo possível corresponsávelpela contratação indevida deempregados à empresa ADR-Vale, com indícios de malver-sação de verba federal, pro-põe-se a imediata remessa dopresente feito ao Supremo, pa-ra continuidade da persecuçãopenal”. Caberá à Justiça Fede-ral em Santa Catarina decidirse envia ou não o caso à Corteem Brasília.

Manoel Dias disse não te-mer a abertura de investigaçãosobre seu envolvimento em su-posto esquema do partido paraempregar ‘fantasmas’. Ele atri-buiu as acusações de um ex-di-rigente do partido a ‘fogo ami-go” e reiterou não ter feito ne-nhum acerto para que pedetis-tas recebessem ‘salá r io s ’, semprestar serviços, de entidade fi-nanciada pela pasta. “Nunca fiznenhum pedido desse tipo.Quem é esse cara para me acu-sar de qualquer coisa? Não faleipara ele trabalhar para ONG”.

Questionado sobre a quan-tidade de pedetistas que cons-tavam da folha de pagamentosda entidade, segundo concluiua apuração da ControladoriaGeral da União, Manoel Diasmostrou-se surpreso: “Elesnão trabalhavam? Só rece-biam? É impossível que issoaconteça. Que eu saiba, nãotem nada disso”.

DECLARAÇÃOO ministro disse quepermanecerá no cargo e que atendência é apoiar Dilma

O inquérito da PF focou o principal convênio do Trabalho com a ADRVale, executado entre 2007e 2009. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, foram liberados R$ 6,9 milhões para a entidade

POLÍTICA




















BRASÍLIA

APolícia Federal














Segunda-feira, 3 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica



















BRASÍLIA

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Manaus, 04 de março de 201405Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 05Polí t icaFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Campanha da CGU contra pequenascorrupções ganha apoio no Amazonas

Juristas, sociólogos,parlamentares eeleitores acreditam queaçãopodegerar bons resultados

TEXTO SaraMatosFOTO Rep rod u ção / Facebook

MANAUS

Parlamentares, juris-tas, sociólogos e elei-tores acreditam que acampanha de cons-

cientização da ControladoriaGeral da União (CGU) contra‘pequenas corrupções’ podegerar bons resultados, se am-pliada e intensificada.

A campanha começou nasredes sociais, em junho do anopassado, mas foi intensificadamês passado. Com o tema ‘Pe-quenas Corrupções - Diga não’,a ação tem o objetivo de cons-cientizar os cidadãos para a ne-cessidade de combater atitudesantiéticas ou até mesmo ilegaisque costumam ser cultural-mente aceitas e ter a gravidadeignorada ou minimizada.

A CGU aponta algumas daspequenas corrupções. São elas:falsificar carteirinha de estu-dante, roubar TV a cabo, adqui-rir produtos piratas, furar fila,subornar o guarda de trânsitopara evitar multas,colar na prova, bater ponto pe-lo colega de trabalho e apre-sentar atestado médico falso.

Para o cientista políticoAdemir Ramos, a campanhachama atenção para a decisãodo Supremo Tribunal Federal(STF) que absolveu, semanapassada, do crime de quadrilha,os condenados do mensalão.

“Enquanto a CGU estápreocupada em combater pe-quenas corrupções, o STF ab-solveu os mensaleiros do crimede quadrilha. Não há uma sin-cronia entre os poderes. A CGUtenta criar uma cultura demo-crática e justa, e o STF vai nacontramão. Então, é hora de in-tensificar a campanha. Quemrouba um alfinete, rouba umelefante”, enfatizou Ademir.

A advogada especialista emdireito eleitoral Maria Benig-no destacou a importância dacampanha. Benigno afirmouque “a conscientização é im-portante porque, muitas ve-zes, as pessoas cobram muito

os políticos quando elas mes-mas vendem votos ao aceitaruma nomeação por um paren-te ou amigo. Isso também écorrupção”.

Afirmaçãode cidadaniaO presidente do Tribunal

Regional Eleitoral do Amazo-nas (TRE-AM), desembarga-dor Flávio Pascarelli, disse quea campanha da CGU é umaafirmação da cidadania.

“Corrupção não é só o atode um servidor público. Todacampanha apresenta resulta-dos, sejam maiores ou meno-res. Essa ação é importante,principalmente para os jovens,para que percebam que tirarvantagem não é um ato de ci-dadania”, destacou Pascarelli.

O vereador Wilker Barreto(PHS) disse que há um concei-to de que apenas a classe políti-ca é corrupta. “A cultura da cor-rupção está enraizada em nos-so País. É preciso as pessoas

entenderem que o mesmo quepratica algo errado hoje podese tornar um parlamentaramanhã. Todos são cidadãos”,frisou.

Para o deputado estadualLuiz Castro (PPS), a temáticaeducativa é importante para secriar uma cultura diferente daque está enraizada no brasilei-ro. “Essa campanha vem de en-contro ao que defendo. As es-colas deveriam adotar comoprática pedagógica esse com-bate a pequenas coisas. O tal‘jeitinho brasileiro’ é bom paraas artes, músicas e criatividade,mas, quando usado para ma-landragem, se torna um pro-blema público”, disse.

Populaçãoapoia ideiaA funcionária pública Lu-

zinete Campos, 55, revelou aoDIÁRIO que já praticou algu-mas das ‘pequenas corrup-ções’, por necessidade. No en-tanto, disse que apoia a cam-panha.

“Às vezes, até eu já fiz essascoisas. Minha energia foi corta-da e, como não tinha condiçõesde imediato para resolver o

problema da forma certa, fizum gato. Foi o jeito, mas a cam-panha é importante, ajuda naconscientização”, disse.

Érica Santos, 21, recepcio-nista, também disse já ter agidode forma errada em algumassituações, mas não quis revelaras pequenas práticas. “E s sacampanha ajuda muito as pes-soas a refletirem sobre suas ati-tudes. Eu mesma já fiz peque-nas corrupções que afetaramsomente a mim como pessoa,mas é importante essas açõespara nos conscientizar”, decla-rou Érica.

Erivaldo Soares, 35, arma-dor, disse que a campanha faz apopulação parar de olhar so-mente os erros dos outros.

Assim como Erivaldo, a re-cepcionista Francilene Lima,24, vê a campanha com ‘bonsolhos’. Para ela, atitudes, comofurar fila e usar a carteirinhaestudantil de outra pessoa, são“muito feias e antiéticas”.

FACEBOOKEm menos de uma semana, acampanha já foi visualizadapor 7,6 milhões de usuários

A Controladoria Geral da União faz campanha nas redes sociais de conscientização para que aspessoas não cometam pequenos atos de corrupção

FRASE

Maria Benigno.Ad vogadaAs pessoas cobramospolíticos quandoelasmesmas vendemvotos aoaceitar umanomeaçãopor umparenteou amigo”

Sobre atitudes de eleitores.

POLÍTICA

Manaus, 04 de março de 201406Terça-feira, 4 de março de 2 014

Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

CPI da Pedofiliaconvocará secretáriosde Coari para depor

Comissãoconvocará, também,outros dois funcionários

TEXTOÁlissonCastroFOTOLuis Macedo / Ag. Câmara

MANAUS

Dois secretários muni-cipais de Coari serãoconvocados a deporna Comissão Parla-

mentar de Inquérito (CPI) daExploraçãoSexualdeCrianças eAdolescentes, informou a rela-tora da comissão, deputada fe-deral Liliam Sá (Pros-RJ). Serãoouvidos pela CPI o secretáriomunicipal de Comunicação deCoari,DanielMaciel,ea secretá-riadeDesenvolvimentoSocial,apsicólogaMargaridaCarvalho.

Segundo a relatora, tam-bém devem ser convocados omotoristadeMaciel,conhecidocomo ‘Geraldão’, e, ainda, outrohomem identificado apenaspor Nelson. Ambos possuemcargos comissionados na Pre-feitura de Coari.

Os requerimentos com asconvocaçõesdevem seraprecia-dos napróxima semana, quandoos trabalhos na comissão retor-nam logo após a semana do car-naval. “Na semana passada,houve reuniões de comissões euma grande movimentação naCâmara que impossibilitou arealização de uma reunião daCPI”,frisouapresidentedaCPI,deputada federal Érika Kokay(PT-DF). A próxima reunião dacomissão está agendada para odia11demarço.

Sobre o secretário de Comu-nicação, a deputada federal Éri-ka Kokay informou que, duran-te os depoimentos em Coari, noultimo dia 20, testemunhasapontaram Maciel e sua equipede trabalho como responsávelpor intimidação e ameaças nacidade. “Tivemos informaçõesde que pessoas ligadas a ele (osecretário)estariamameaçandopessoas emCoari.

Quanto à secretária de de-senvolvimento social, a presi-dente da CPI informou queMargarida cometeu atos de ile-galidade ao se apropriar de do-cumentos confidenciais nosconselhos tutelares. “Ela come-teu umailegalidadeao vasculhartodas as denúncias do Conselho

Tutelar (de Coari). Enfim, coa-giu os conselheiros tutelares eentrou em conflito com a lei, aonãopreservar o sigiloeaprivaci-dadedas pessoas queapresenta-ramdenúncias noConselhoTu-telar ”,afirmou adeputada.

De acordo com a Érika Ko-kay, o secretário de Comunica-ção de Coari é suspeito de pro-

mover ações de intimidaçãocontra pessoas que foram teste-munhas nas denúncias depedo-filia envolvendo o prefeito deCoari,AdailPinheiro.

A presidente da CPI revelou,ainda, que irá apresentar ao Mi-nistério Público do Amazonasos nomes de pessoas que tam-bém estão envolvidas em amea-ças contra testemunhas dos cri-mes envolvendooprefeitoAdailPinheiro. “Ainda estamos levan-tando estes nomes apresenta-dos que têmestaposturadeinti-midação de ameaça, que que-rem impedir a ordem pública, acorreta tramitação processual evamos também solicitar queelas tenham a prisão preventivadecretada pela Justiça do Ama-zonas”,afirmou.

No dia 20, membros da CPIvisitaram Coari acompanhadosde uma força-tarefa formadapor órgãos do governo estaduale federal. No município do Mé-dio Solimões, a CPI visitou duasresidências que foram alvos dedisparos de armas de fogo, apósmoradores terem testemunha-do, na comissão, contra o prefei-toAdailPinheiro.

A deputada Érika Kokay é a presidente da CPI da Pedofilia, noCongresso, e esteve em Coari no último dia 20

SOLICITAÇÃOMembros da CPI pedem paraque haja intervenção federalem Coari

Em três anos, 14 siglasdo Amazonas receberamR$ 7,3 mi de repasse

De 2010 a 2012, 14 partidospolíticos no Amazonas recebe-ram R$ 7,3 milhões das direçõesnacionais das siglas referentes aosrepasses do Fundo Especial deAssistência Financeira aos Parti-dos Políticos,oFundoPartidário.

Os dados estão disponíveisnos demonstrativos das presta-ções de contas partidárias dis-ponibilizados paraconsultapú-blica pelo Tribunal SuperiorEleitoral(TSE).Deacordocomo tribunal,os partidos têmatéofinal de março para encami-nhar as prestações de contasdos valores recebidos em 2013.

O Fundo Partidário é cons-tituído por dotações orçamen-tárias da União, multas, penali-dades e doações. Os valores sãodestinados à manutenção dassedes das siglas, pagamento depessoal, criação e manutençãode institutos, além de paga-mentopor serviços partidários.

Dos 32 partidos políticosno Amazonas, PCB, PCO, PEN,PPL, PRB, PRB, PRTB, PSC,PSD, PSDC, PSTU, PTB, PTC,PTdoB, PTN e PV não recebe-ram recursos dadireçãonacio-nal das siglas de 2010 a 2012,segundooTSE. Os recém-cria-dos PROS e Solidariedade não

existiam nesse período e, por-tanto,não têmdados a respeitodo repassedos recursos.

Em 2010, as direções nacio-nais das siglas repassaram R$ 1,7milhãoparaopartidonoAmazo-nas. Deste total, R$ 396,3 mil fo-ram destinados ao PMDB, R$357,6 milaoPReR$ 307,6 milaoPSDB.

SegundoaLei9.096/95,asdi-reções nacionais não são obriga-das arepassar osvalores aosdire-tórios estaduais. A lei tambémnão estabelece um valor mínimopara repasses.

Em 2011, dos R$ 3 milhõesrecebidos pelas siglas no Ama-zonas, R$ 1 milhão foi destina-do ao PSDB e R$ 586,1 aoPMDB. No ano seguinte, dosR$ 2,4 milhões endereçados àssiglas no Estado, R$ 637 mil fi-cou com o PMDB, R$ 425 milcom o PP e R$ 343,9 com o PR.

SegundooTSE,5% do totalde recursos do Fundo Partidá-rio são divididos em partesiguais entre todos os partidosregistrados no tribunal. Os95% restantes do Fundo sãodivididos aos partidos na pro-porçãodos votos obtidos na úl-timaeleiçãoparaaCâmaradosDep u t ado s.

Fonte: TSE

QUANTO OS PARTIDOS NO AM RECEBERAM DE FUNDO PARTIDÁRIO EM 2010, 2011 E 2012:

PSDB R$ 1.710.073,74

PMDB R$ 1.619.540,11

PR R$ 1.017.008,11

PP R$ 844.800,00

DEM R$ 722.000,00

PT R$ 456.578,56

PSB R$ 375.675,24

PDT R$ 144.000,00

PPS R$ 142.000,00

PMN R$ 103.680,00

PCdoB R$ 102.601,74

PTB R$ 43.600,00

PSOL R$ 26.352,45

PHS R$ 7.088,73

QUANTO CADA SIGLA RECEBEU:FRASE

ÉrikaKokay.PresidentedaCPINa semanapassada,houve reuniões decomissões e umagrandemovimentaçãonaCâmara queimpossibilitou arealizaçãode umareuniãodaCPI”

POLÍTICA

Manaus, 04 de março de 201407Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica

Governo do DF responderá à Justiçasobre regalias a presos do mensalão

VaradeExecuções Penais pedeesclarecimentos sobreprivilégios aos condenados peloSTF

TEXTO AgênciaBrasilFOTO PabloValadares/AE

BRASÍLIA

Notificado para pres-tar esclarecimentosobre supostos pri-vilégios recebidos

por condenados do mensalão,o governo do Distrito Federal(GDF) enviará até sexta-feira,7, as respostas à Vara de Execu-ções Penais (VEP). De acordocom a Secretaria de Comuni-cação do Distrito Federal, oprazo para o GDF se manifes-tar começa a contar apenas noprimeiro dia útil após o recebi-mento do ofício.

No sábado, o GDF confir-mou ter recebido a notificaçãoàs 15h02 da última sexta-feira,28. O governador em exercício,Tadeu Filippelli, encaminhouo ofício à Secretaria de Segu-rança Pública para que se es-clareçam as dúvidas do juiz.Com base nas informações, ojuiz da VEP, Bruno André SilvaRibeiro, decidirá se transfereos condenados que cumprempena na Penitenciária da Papu-da para presídios federais.

Em comunicado, o GDF in-formou que, em nenhum mo-mento, deixou de cumprir oque determina a Lei de Execu-ção Penal, e lembrou que o pre-sidente da Comissão de Ciên-cias Criminais da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB),Alexandre Queiroz, mencio-nou não ter verificado nenhumtipo de privilégio em visitas àPenitenciária da Papuda.

Na quinta-feira, 27, o juizBruno Ribeiro deu 48 horaspara o governador AgneloQueiroz responder se instau-

rou medidas para investigar re-galias para os presos do proces-so do mensalão, que cumprempena na Papuda.

Reportagem publicada naedição desta semana da revistaVeja informa que o governadorAgnelo Queiroz fez uma visita

ao ex-ministro José Dirceu, naPenitenciária da Papuda, no úl-timo dia 20. O encontro não foidivulgado na agenda oficial dogovernador. Segundo a Secre-taria de Comunicação, Agnelochegou no sábado, 1º, à noite deGyeongju, na Coreia do Sul,

onde Brasília foi escolhida co-mo sede do Fórum Mundialdas Águas de 2018.

Em outra nota à imprensa,o GDF informou que o encon-tro entre o governador e Dir-ceu não foi programado. Agne-lo teria aproveitado a inaugu-

ração de uma unidade de aco-lhimento de socioeducandosdo antigo Centro de Atendi-mento Juvenil para, em segui-da, fazer uma ‘inspeção às ins-talações da Papuda’.

“Durante a visita, (o gover-nador) encontrou-se com oex-ministro e ex-deputado fe-deral José Dirceu. Eles trata-ram de assuntos pessoais e oex-ministro manifestou suaexpectativa em relação ao jul-gamento de recurso ao Supre-mo Tribunal Federal”, desta-cou a nota do GDF.

O comunicado ressaltouainda que foi a segunda visitade Agnelo à Papuda.

Pré-candidato do PSDB, Aécio critica governofederal e PT por ‘fracasso’ com obras da Copa

O pré-candidato do PSDB àpresidência, senador Aécio Ne-ves, criticou o governo federal eo PT na primeira noite de desfi-les no Sambódromo do Rio. Elemencionou atrasos em obras deinfraestrutura para a Copa doMundo e o que classificou de

falta de verbas para a segurançapública.

“No campo eu acho que oBrasil tem tudo para ganhar aCopa, mas do que foi prometidoem termos de infraestruturahouve um fracasso absoluto:23% das obras programadas

não estão prontas, pararam nomeio do caminho por incompe-tência do governo federal. Infe-lizmente, o bom legado que ou-tros países tiveram nós não va-mos ter, pela incapacidade doPT”, afirmou o tucano, que as-sistiu aos desfiles no camarote

da revista Rio, Samba & Carna-val. Parte das obras, porém, é deresponsabilidade de governosestaduais e prefeituras.

Aécio também criticou aresposta do governo DilmaRousseff às manifestações derua. “O governo reagiu mal des-

de o início, quando propôs algoincompreensível, como umaConstituinte exclusiva e umareforma política que não tinhaconsenso nem mesmo dentrodo partido. De tudo o que foi de-fendido nas ruas, não assisti-mos a nada”.

O senador defendeu os pro-testos, mas afirmou que é preci-so aprimorar o policiamento.“Acho que as manifestaçõestêm de ser permitidas e a vio-lência, coibida”

Réus condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal,cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda

PRIMEIRA VEZAgnelo Queiroz já visitou aPapuda para verificar estadode saúde de José Genoino

Governo do DF.Por meio de notaDurantea visita, (ogovernador)encontrou-secomoex-ministroeex-deputadofederal JoséDirceu. Eles trataramdeassuntos pessoais”

POLÍTICA

Manaus, 04 de março de 201408 Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

Deputadosanalisamnovas regrasdefinidaspelo TSE

Candidatos queconcorre-rãoaumcargonaseleiçõesdeoutubro estão proibidos deusar serviços de telemarke-ting e não poderão associarseus nomesaórgãospúblicos.Pelas novas regras do Tribu-nal Superior Eleitoral (TSE),aprovadas na quinta-feira,também será obrigatório ouso de legendas ou da LínguaBrasileira de Sinais (Libras)na propaganda eleitoral e nosdebates na TV. A ideia é facili-tar a compreensão por pes-soas comdeficiência.

O líder do PT, deputadoVicentinho (SP), disse que éfavorávelàs regras,mas estra-nhou a proibição do telemar-keting. “(Essa norma) limita aatuação dos candidatos, so-bretudo os que têm dinheiro.Nas minhas campanhas, eununca usei telemarketing.Então, para mim, não mudanada, mas não esperava quehouvesse essa decisão. Agora,o destaque mesmo foi a deci-são sobre o uso de Libras e le-gendas”,afirmou.

Além das novas medidas,oTSEmantevea regra segun-do a qual o candidato só podefinanciar sua campanha comrecursos próprios com até50% de seu patrimônio.

O relator da proposta dereforma política (PEC352/13) na Comissão deConstituiçãoeJustiçaedeCi-dadania, deputado Esperi-dião Amin (PP-SC), concor-dou com as novas regras, masressaltou que o financiamen-to de campanha deveria sertratado em lei e não por meiode uma resolução da JustiçaEleitoral.

Vicentinho:normalimitaaatuaçãodos candidatos

BritoJúnior/AgênciaSenado

Dilma comemora, no rádio, oDia da Mulher, 8 de março

Paraapresidente,oBrasilprecisa valorizar,cada vez mais,aforçadas mulhe re s

TEXTOAgênciaEstadoFOTOLuiz Vieira/AFP

BRASÍLIA

Apresidente Dilma

Rousseff antecipou,ontem, as comemo-rações do Dia Inter-

nacional da Mulher, celebradoem8demarço. “Eu querodar osparabéns a todas as mulheresbrasileiras por essedia tãoespe-cial e dizer que nós, mulheres,avançamos muito na conquistade direitos e de uma vida me-lhor noBrasil. Para sermos umanação mais justa e desenvolvi-da, o Brasil precisa valorizar ca-da vez mais aforçaeo talentodecada uma de suas mulheres”,disse. A presidente está na BaseNaval de Aratu, na Bahia, du-rante o feriado de carnaval.

“O nosso governo trabalhacom muita firmeza para rom-per barreiras, combater os pre-conceitos e as desigualdades, eincentivar a autonomia dasmulheres”, destacou a presi-dente. Ela explicou que, sob es-sa determinação, foi decididoque elas devem ser, prioritaria-mente, as titulares do cartão do

Bolsa Família. “Hoje, 93% doscartões do Bolsa Família estãono nome das mulheres”, afir-mou.

Em relação ao programa‘Minha Casa, Minha Vida’, Dil-ma ressaltou que elas têm prio-ridade no registro do imóvel.Segundo a presidente, 1,5 mi-lhão de casas foram entreguesaté janeiro deste ano pelo pro-grama e que, desse total, 52%estão no nome da mulher.

A presidente afirmou queelas estão estudando mais ebuscando qualificação profis-sional. Segundo Dilma, o públi-co feminino ocupa mais da me-tade das bolsas do ProgramaUniversidade para Todos(ProUni) e dos financiamentosdo Fundo de FinanciamentoEstudantil (Fies). “As mulherestambém são maioria nos cursosde qualificação profissional queoPronatec(ProgramaNacionalde Acesso ao Ensino Técnico eEmprego) oferece. Hoje, seisemcadadez alunos doPronatecsão mulheres”, afirmou. Deacordo com a presidente, das970 mil matrículas do PronatecBrasil sem Miséria, mais de 650

mil foram feitas por mulheres.

AéciocriticaO pré-candidato do PSDB à

presidênciadaRepública,AécioNeves, foi à Sapucaí, no Rio deJaneiro, e criticou o governo fe-deral, ao falar sobre as obras deinfraestrutura para a Copa doMundo e as verbas para a segu-

rança pública. “De tudo o quefoi prometido em termos de in-fraestrutura para a Copa, 23%de obras ficaram no meio do ca-minho, por incompetência dogoverno federal. Espero que,pelo menos, dentro do campo, oBrasil arrebente”, afirmou.

“Não sou porta-voz da opo-sição,mas torçoparaoBrasilga-nhar. O que lamento é que tudoo que foi prometido em termosde legado ficou pelo caminho. Ogoverno considerava quase co-mo um crime a parceria com osetor privado, e só agora mudoudeideia. Só quejáé tarde”.

“Acho que as manifestaçõestêm que ser permitidas e a vio-lência, coibida. A polícia temque ser mais bem preparada. Ogoverno federal tem que terForça Nacional de Segurança, ogoverno federal tem que dizer‘eu participo com x’, mas issoaté hoje não existe. Os recursosfederais de segurança públicasão contingenciados, e no fimdo ano alguns amigos do rei e darainha vão lá e liberam algumacoisa. A responsabilidade ficacom os Estados, que são os quemenos têm”, disse.

VIAGEMPresidente Dilma Rousseffestá na Bahia, descansandono feriado de carnaval

Dilma disse o público feminino ocupa mais da metade das bolsas do Programa Universidade para Todos(ProUni) e dos financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

PRECONCEITO

Dilma Rousseff.Presidente daRep ú blicaNossogovernotrabalhacommuitafirmezapara romperbarreiras, combater ospreconceitos easdesigualdades”

POLÍTICA

Manaus, 04 de março de 201409Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica

Ministro do Trabalho afirma que nãoerrou e que denúncia é 'fogo amigo'

ManoelDias avisa quenão teme ser investigadoe queADRValeestáproibidade receber verbas

TEXTO AgênciaEstadoFOTO SandroPereira/11/03/2012

BRASÍLIA

Oministro do Traba-lho, Manoel Dias(PDT-SC), dissenão temer a aber-

tura de investigação sobre seuenvolvimento em suposto es-quema do partido para empre-gar ‘fantasmas’. Ele atribuiu asacusações de um ex-dirigentedo partido como ‘fogo amigo’ ereiterou não ter feito nenhumacerto para que pedetistas re-cebessem “salá r io s ”, sem pres-tar serviços, de entidade finan-ciada pela pasta. “Nunca fiz ne-nhum pedido desse tipo. Quemé esse cara para me acusar dequalquer coisa? Não falei paraele trabalhar para a ONG”.


Embora a Polícia Federalinforme em relatório que che-gou a tratar de depoimento doministro com advogado por eleconstituído, Dias alega não tersido chamado a se explicar.“Não me neguei a nada. Nuncafalaram comigo”, sustenta.

O ministro disse que per-manecerá no cargo e que, embreve, o diretório nacional do

partido vai se reunir para deli-berar sobre o que fazer no anoeleitoral de 2014. “A tendênciaé apoiar a reeleição da presi-dente Dilma”, adianta.

O Ministério do Trabalhoinformou que aguarda dadosoficiais do inquérito para semanifestar. Em nota, explicouque a ADRVale está proibida dereceber recursos federais.

Segundo a pasta, a presta-ção de contas do convênio in-vestigado foi concluída comparecer pela desaprovação eenviada para instauração de

tomada de contas especial -processo pelo qual se apuram ovalor e as responsabilidadespor falhas na execução de re-cursos públicos.

“A análise dessa entidadefoi feita pela comissão especialinstituída pelo ministro Ma-noel Dias, via portaria, que temo objetivo de analisar as presta-ções de contas de convêniosnos últimos anos, tendo comoprioridade os citados em inves-tigações”, ressaltou a nota doMinistério, acrescentando queremeteu à PF as informações

pedida s.O líder do PPS na Câmara,

deputado Rubens Bueno (PR),vai pedir à Comissão de Éticada Presidência que avalie oafastamento do ministro doTrabalho, Manoel Dias, suspei-to de envolvimento num es-quema para empregar militan-tes de seu partido, o PDT, como‘fantasmas’ em uma entidadeque recebia recursos da pasta.Para o congressista, “o fato de aPolícia Federal solicitar judi-cialmente uma investigaçãocontra o ministro é suficiente

para a demissão”.Como o jornal O Estado de

S. Paulo revelou na segun-da-feira, a PF viu indícios daparticipação de Dias nas su-postas irregularidades e pediuà Justiça Federal em Santa Ca-tarina que remeta os autos aoSupremo Tribunal Federal(STF) para a abertura de uminquérito específico sobre aconduta de Dias. Como os mi-nistros têm foro privilegiado,só a corte em Brasília pode au-torizar investigações criminaissobre eles.

Bueno criticou a presidenteDilma Rousseff pela “frouxi-dão” ao manter o ministro nocargo, apesar das suspeitas. “OPalácio do Planalto precisa de-miti-lo o mais rápido possível”.

SUSPEITOO ministro é apontado emesquema do partido paraempregar ‘fan t a s ma s ’

Ex-integrantes do PDT, em depoimento à PF, confirmaram ter recebidopagamentos da ADRVale sem prestar serviços para ela

Brasil entrega à Itália o pedido de extradição decondenado a 13 anos por três crimes no mensalão

O Brasil entregou, na tardede ontem, o pedido de extradi-ção do ex-diretor de Marketingdo Banco do Brasil, HenriquePizzolato, ao governo da Itália.Ele foi condenado a 12 anos e 7meses de detenção por corrup-ção passiva, lavagem de dinhei-ro e peculato (desvio de recur-sos públicos) no processo domen salão.

Pizzolato está preso desde 5de fevereiro na Itália, onde esta-

va foragido desde sua condena-ção. A solicitação oficial da di-plomacia brasileira ao Ministé-rio das Relações Exteriores daItália, para que o ex-diretor doBanco do Brasil seja devolvidoao Brasil foi feita após semanasde preparação de documentos eda traduçãodoprocesso. Nãoháprazo para a decisão da Itália.

Pizzolato, que tem dupla ci-dadania, brasileira e italiana, es-tá preso em Módena e, apesar

de duas tentativas de seus advo-gados para que ele aguarde oprocesso de extradição em li-berdade, a Justiça italiana rejei-tou o pedido.

A entrega dos documentosfoi feita nesta segunda pela Em-baixada do Brasil em Roma. Oprocesso, contudo, será longo. Achancelaria italiana terá agorade repassar a documentaçãopara o Ministério da Justiça daItália que, por sua vez, acionará

os tribunais.Definido pelo Supremo Tri-

bunal Federal como um esque-ma destinado à compra de votosno Congresso Nacional, o men-salão rendeu penas bem maio-res para quem operou e finan-ciou os pagamentos do que paraos políticos envolvidos no es-cândalo. Somadas, as penas im-postas ao chamado núcleo polí-tico do mensalão totalizam 231meses de prisão.

ForagidodoBrasil,Pizzolatoestápresodesde5defevereironaItália

AgênciaSenado

DEMISSÃO

Rubens BuenoLíder do PPSna CâmaraApresidenteDilmadeveriadar umarespostaaalturaenãotolerar práticas deco r r u pção ”

Sobre a permanência doministro.

Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica

Ministro do Trabalho afirma que nãoerrou e que denúncia é 'fogo amigo'

ManoelDias avisa quenão teme ser investigadoe queADRValeestáproibidade receber verbas

TEXTO AgênciaEstadoFOTO SandroPereira/11/03/2012

BRASÍLIA

Oministro do Traba-lho, Manoel Dias(PDT-SC), dissenão temer a aber-

tura de investigação sobre seuenvolvimento em suposto es-quema do partido para empre-gar ‘fantasmas’. Ele atribuiu asacusações de um ex-dirigentedo partido como ‘fogo amigo’ ereiterou não ter feito nenhumacerto para que pedetistas re-cebessem “salá r io s ”, sem pres-tar serviços, de entidade finan-ciada pela pasta. “Nunca fiz ne-nhum pedido desse tipo. Quemé esse cara para me acusar dequalquer coisa? Não falei paraele trabalhar para a ONG”.


Embora a Polícia Federalinforme em relatório que che-gou a tratar de depoimento doministro com advogado por eleconstituído, Dias alega não tersido chamado a se explicar.“Não me neguei a nada. Nuncafalaram comigo”, sustenta.

O ministro disse que per-manecerá no cargo e que, embreve, o diretório nacional do

partido vai se reunir para deli-berar sobre o que fazer no anoeleitoral de 2014. “A tendênciaé apoiar a reeleição da presi-dente Dilma”, adianta.

O Ministério do Trabalhoinformou que aguarda dadosoficiais do inquérito para semanifestar. Em nota, explicouque a ADRVale está proibida dereceber recursos federais.

Segundo a pasta, a presta-ção de contas do convênio in-vestigado foi concluída comparecer pela desaprovação eenviada para instauração de

tomada de contas especial -processo pelo qual se apuram ovalor e as responsabilidadespor falhas na execução de re-cursos públicos.

“A análise dessa entidadefoi feita pela comissão especialinstituída pelo ministro Ma-noel Dias, via portaria, que temo objetivo de analisar as presta-ções de contas de convêniosnos últimos anos, tendo comoprioridade os citados em inves-tigações”, ressaltou a nota doMinistério, acrescentando queremeteu à PF as informações

pedida s.O líder do PPS na Câmara,

deputado Rubens Bueno (PR),vai pedir à Comissão de Éticada Presidência que avalie oafastamento do ministro doTrabalho, Manoel Dias, suspei-to de envolvimento num es-quema para empregar militan-tes de seu partido, o PDT, como‘fantasmas’ em uma entidadeque recebia recursos da pasta.Para o congressista, “o fato de aPolícia Federal solicitar judi-cialmente uma investigaçãocontra o ministro é suficiente

para a demissão”.Como o jornal O Estado de

S. Paulo revelou na segun-da-feira, a PF viu indícios daparticipação de Dias nas su-postas irregularidades e pediuà Justiça Federal em Santa Ca-tarina que remeta os autos aoSupremo Tribunal Federal(STF) para a abertura de uminquérito específico sobre aconduta de Dias. Como os mi-nistros têm foro privilegiado,só a corte em Brasília pode au-torizar investigações criminaissobre eles.

Bueno criticou a presidenteDilma Rousseff pela “frouxi-dão” ao manter o ministro nocargo, apesar das suspeitas. “OPalácio do Planalto precisa de-miti-lo o mais rápido possível”.

SUSPEITOO ministro é apontado emesquema do partido paraempregar ‘fan t a s ma s ’

Ex-integrantes do PDT, em depoimento à PF, confirmaram ter recebidopagamentos da ADRVale sem prestar serviços para ela

Brasil entrega à Itália o pedido de extradição decondenado a 13 anos por três crimes no mensalão

O Brasil entregou, na tardede ontem, o pedido de extradi-ção do ex-diretor de Marketingdo Banco do Brasil, HenriquePizzolato, ao governo da Itália.Ele foi condenado a 12 anos e 7meses de detenção por corrup-ção passiva, lavagem de dinhei-ro e peculato (desvio de recur-sos públicos) no processo domen salão.

Pizzolato está preso desde 5de fevereiro na Itália, onde esta-

va foragido desde sua condena-ção. A solicitação oficial da di-plomacia brasileira ao Ministé-rio das Relações Exteriores daItália, para que o ex-diretor doBanco do Brasil seja devolvidoao Brasil foi feita após semanasde preparação de documentos eda traduçãodoprocesso. Nãoháprazo para a decisão da Itália.

Pizzolato, que tem dupla ci-dadania, brasileira e italiana, es-tá preso em Módena e, apesar

de duas tentativas de seus advo-gados para que ele aguarde oprocesso de extradição em li-berdade, a Justiça italiana rejei-tou o pedido.

A entrega dos documentosfoi feita nesta segunda pela Em-baixada do Brasil em Roma. Oprocesso, contudo, será longo. Achancelaria italiana terá agorade repassar a documentaçãopara o Ministério da Justiça daItália que, por sua vez, acionará

os tribunais.Definido pelo Supremo Tri-

bunal Federal como um esque-ma destinado à compra de votosno Congresso Nacional, o men-salão rendeu penas bem maio-res para quem operou e finan-ciou os pagamentos do que paraos políticos envolvidos no es-cândalo. Somadas, as penas im-postas ao chamado núcleo polí-tico do mensalão totalizam 231meses de prisão.

ForagidodoBrasil,Pizzolatoestápresodesde5defevereironaItália

AgênciaSenado

DEMISSÃO

Rubens BuenoLíder do PPSna CâmaraApresidenteDilmadeveriadar umarespostaaalturaenãotolerar práticas deco r r u pção ”

Sobre a permanência doministro.

CIDADES

Manaus, 04 de março de 201415Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 15Cidades

Ajudante de pedreiro é morto aterçadadas por não ter R$ 2,50

PedroAugustoBonilhafoiassassinadoapós sair paracomprar refrigerante

TEXTO ThiagoMonteiroFOTO Marcos Lima

MANAUS

Oajudante de pe-

dreiro Pedro Au-gusto Bonilha Lo-pes, 32, foi assassi-

nado com cinco golpes de ter-çado na barriga. O crime ocor-reu por volta das 3h de ontem,na Rua Arthur Reis, no bairroSão Jorge, zona oeste. Confor-me a Polícia Civil, Lopes não ti-nha R$ 2,50 para emprestar ao

foragido da Justiça Talison Al-meida Cunha, 22, suspeito doa s sa s s ina t o.

Segundo a irmã da vítima, acomerciante Rosiane BonilhaLopes, 34, o ajudante de pe-dreiro saiu de casa para com-prar refrigerante, na madruga-da, após participar de umabanda de carnaval, quando foiabordado pelo suspeito. “Me uirmão tinha descido para com-prar um refrigerante juntocom meu filho de 14 anos. Ele(suspeito) foi pedir dinheiro e

meu irmão disse que não ti-nha”, comentou.

Segundo a comerciante, oirmão correu até a frente docomércio de uma outra irmãquando foi atingido. “Meu filhofoi quem nos avisou sobre oque tinha acontecido. Depoisdo crime, esse foragido fugiudo bairro e a polícia não conse-guiu localizá-lo”, disse.

Pedro ainda foi levado ao Ser-viço de Pronto-Atendimento Jo-ventina Dias, na Compensa, masnão resistiu. Na manhã de ontem,

o corpo foi levado para o InstitutoMédico Legal (IML), na CidadeNova, zona norte. O crime foi re-gistrado na Delegacia Especializa-da em Homicídios e Sequestros(DEHS),noTancredoNeves.

No site do Tribunal de Jus-tiça do Amazonas (TJAM),consta que Talison responde aprocesso por roubo. Ele estáforagido do regime semiabertodo Complexo PenitenciárioAnísio Jobim (Compaj) desdeo dia 22 de dezembro do anopa s sado.

CRIMESuspeito está foragidodo regime semiaberto doCompaj desde dezembro

IML recolheu o corpo de Pedro Augusto Bonilha, 32, assassinado por não ter R$ 2,50 nazona norte. Suspeito do crime é o foragido de Justiça Talison Almeida Cunha

Delegaciaabreinquéritoparaapurarmortedepresidiário

A Delegacia Especializa-da em Homicídios e Seques-tros (DEHS) abriu um in-quérito policial para desco-brir a motivação e quem sãoos cinco suspeitos de matar,com cinco facadas nas cos-tas, o presidiário do regimesemiaberto do ComplexoPenitenciário Anísio Jobim(Compaj) Enderson Amaralde Freitas, 25. O crime acon-teceu por volta das 19h do úl-timo domingo, na Rua Phil-co, na Comunidade da Sharp,no bairro Armando Mendes,zona leste de Manaus.

Freitas ainda foi encami-nhado ao Hospital e Pron-to-Socorro Dr. João Lúcio,no São José, na mesma zona,por uma mulher, de 36 anos,mas não resistiu aos feri-mentos. “Esse rapaz ficouagonizando no local. Tenta-mos ajudá-lo, mas não tevejeito”, disse a mulher, quepediu para não ter o nomep u blicado.

Segundo ela, o rapaz es-tava em um estabelecimentocomercial da comunidadequando mexeu com umamulher casada. “Pelo que eufiquei sabendo, cinco pessoasforam até o local, o agredi-ram e o mataram a facadas”,revelou a testemunha.

No site do Tribunal deJustiça do Amazonas(TJAM) consta que Ender-son respondia por crime detráfico de drogas.

RÁPIDAS

Um varalde roupas em umterreno vizinhofoiacausa,segundoaassessoriadaPolíciaCivil,da tentativadeassassinatodoautônomoEder SouzadoNascimento,25. Oex-presidiárioAllanSouzaSoares,de 27 anos,foipreso,nanoitededomingo,noNovaCidade, zonanortedeManaus, suspeitodaagressão.Allanatacou Eder afacadas,que teveapenas umcortenobraço, semgravidade.

TERRENO INVADIDOVara de roupas causa brigaentre vizinhos e tentativade assassinato

Briga de ruaquase acaba emmorte na zonaleste de ManausAlessandro Rodrigues da Silva,30, foi ferido no braço esquerdocom um golpe de faca ao seenvolver em uma briga na Rua 6,no Jorge Teixeira, zona leste deManaus. O autor do ataque não foiidentificado, segundo a PolíciaMilitar. Alessandro foi levado aoPronto-Socorro Dr. Platão Araújo,no Jorge Teixeira 4, onde sesubmeteu a uma cirurgia. O casofoi registrado no 14º DistritoIntegrado de Polícia (DIP),localizado na Avenida GrandeCircular, também na zona leste.

Adolescente éferido quando sepreparava paraentrar em blocoUm adolescente de 17 anos foiatingido com golpes de terçadona cabeça e na mão esquerda, porvolta das 23h30 do últimodomingo, durante uma briga queocorreu na Avenida PedroTeixeira, no Dom Pedro, zonacentro-oeste, próximo aoSambódromo. Segundo o irmãodo adolescente, um jovem de 15anos, o garoto estava com anamorada, também menor,preparando-se para entrar nobloco de carnaval quando umrapaz o atacou com um terçado.

FRASE

Rosiane BonilhaLope s .Come rcian teMeu irmão tinhadescidoparacomprarum refrigerante juntocommeu filhode 14anos. Ele (suspeito) foipedir dinheiroemeuirmãodisse quenãotinha”

SandroPereira

Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 15Cidades

Ajudante de pedreiro é morto aterçadadas por não ter R$ 2,50

PedroAugustoBonilhafoiassassinadoapós sair paracomprar refrigerante

TEXTO ThiagoMonteiroFOTO Marcos Lima

MANAUS

Oajudante de pe-

dreiro Pedro Au-gusto Bonilha Lo-pes, 32, foi assassi-

nado com cinco golpes de ter-çado na barriga. O crime ocor-reu por volta das 3h de ontem,na Rua Arthur Reis, no bairroSão Jorge, zona oeste. Confor-me a Polícia Civil, Lopes não ti-nha R$ 2,50 para emprestar ao

foragido da Justiça Talison Al-meida Cunha, 22, suspeito doa s sa s s ina t o.

Segundo a irmã da vítima, acomerciante Rosiane BonilhaLopes, 34, o ajudante de pe-dreiro saiu de casa para com-prar refrigerante, na madruga-da, após participar de umabanda de carnaval, quando foiabordado pelo suspeito. “Me uirmão tinha descido para com-prar um refrigerante juntocom meu filho de 14 anos. Ele(suspeito) foi pedir dinheiro e

meu irmão disse que não ti-nha”, comentou.

Segundo a comerciante, oirmão correu até a frente docomércio de uma outra irmãquando foi atingido. “Meu filhofoi quem nos avisou sobre oque tinha acontecido. Depoisdo crime, esse foragido fugiudo bairro e a polícia não conse-guiu localizá-lo”, disse.

Pedro ainda foi levado ao Ser-viço de Pronto-Atendimento Jo-ventina Dias, na Compensa, masnão resistiu. Na manhã de ontem,

o corpo foi levado para o InstitutoMédico Legal (IML), na CidadeNova, zona norte. O crime foi re-gistrado na Delegacia Especializa-da em Homicídios e Sequestros(DEHS),noTancredoNeves.

No site do Tribunal de Jus-tiça do Amazonas (TJAM),consta que Talison responde aprocesso por roubo. Ele estáforagido do regime semiabertodo Complexo PenitenciárioAnísio Jobim (Compaj) desdeo dia 22 de dezembro do anopa s sado.

CRIMESuspeito está foragidodo regime semiaberto doCompaj desde dezembro

IML recolheu o corpo de Pedro Augusto Bonilha, 32, assassinado por não ter R$ 2,50 nazona norte. Suspeito do crime é o foragido de Justiça Talison Almeida Cunha

Delegaciaabreinquéritoparaapurarmortedepresidiário

A Delegacia Especializa-da em Homicídios e Seques-tros (DEHS) abriu um in-quérito policial para desco-brir a motivação e quem sãoos cinco suspeitos de matar,com cinco facadas nas cos-tas, o presidiário do regimesemiaberto do ComplexoPenitenciário Anísio Jobim(Compaj) Enderson Amaralde Freitas, 25. O crime acon-teceu por volta das 19h do úl-timo domingo, na Rua Phil-co, na Comunidade da Sharp,no bairro Armando Mendes,zona leste de Manaus.

Freitas ainda foi encami-nhado ao Hospital e Pron-to-Socorro Dr. João Lúcio,no São José, na mesma zona,por uma mulher, de 36 anos,mas não resistiu aos feri-mentos. “Esse rapaz ficouagonizando no local. Tenta-mos ajudá-lo, mas não tevejeito”, disse a mulher, quepediu para não ter o nomep u blicado.

Segundo ela, o rapaz es-tava em um estabelecimentocomercial da comunidadequando mexeu com umamulher casada. “Pelo que eufiquei sabendo, cinco pessoasforam até o local, o agredi-ram e o mataram a facadas”,revelou a testemunha.

No site do Tribunal deJustiça do Amazonas(TJAM) consta que Ender-son respondia por crime detráfico de drogas.

RÁPIDAS

Um varalde roupas em umterreno vizinhofoiacausa,segundoaassessoriadaPolíciaCivil,da tentativadeassassinatodoautônomoEder SouzadoNascimento,25. Oex-presidiárioAllanSouzaSoares,de 27 anos,foipreso,nanoitededomingo,noNovaCidade, zonanortedeManaus, suspeitodaagressão.Allanatacou Eder afacadas,que teveapenas umcortenobraço, semgravidade.

TERRENO INVADIDOVara de roupas causa brigaentre vizinhos e tentativade assassinato

Briga de ruaquase acaba emmorte na zonaleste de ManausAlessandro Rodrigues da Silva,30, foi ferido no braço esquerdocom um golpe de faca ao seenvolver em uma briga na Rua 6,no Jorge Teixeira, zona leste deManaus. O autor do ataque não foiidentificado, segundo a PolíciaMilitar. Alessandro foi levado aoPronto-Socorro Dr. Platão Araújo,no Jorge Teixeira 4, onde sesubmeteu a uma cirurgia. O casofoi registrado no 14º DistritoIntegrado de Polícia (DIP),localizado na Avenida GrandeCircular, também na zona leste.

Adolescente éferido quando sepreparava paraentrar em blocoUm adolescente de 17 anos foiatingido com golpes de terçadona cabeça e na mão esquerda, porvolta das 23h30 do últimodomingo, durante uma briga queocorreu na Avenida PedroTeixeira, no Dom Pedro, zonacentro-oeste, próximo aoSambódromo. Segundo o irmãodo adolescente, um jovem de 15anos, o garoto estava com anamorada, também menor,preparando-se para entrar nobloco de carnaval quando umrapaz o atacou com um terçado.

FRASE

Rosiane BonilhaLope s .Come rcian teMeu irmão tinhadescidoparacomprarum refrigerante juntocommeu filhode 14anos. Ele (suspeito) foipedir dinheiroemeuirmãodisse quenãotinha”

SandroPereira

BRASIL

Manaus, 04 de março de 20141818B ra s ilFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com

Forbes:Brasileirofigura entreos mais ricosdo mundo

Jorge Paulo Lemann é oúnico brasileiro a aparecer nalista dos 50 mais ricos domundo da revista Forbes. Le-mann aparece na 34ª posição,comfortunaestimadaemUS$19,7 bilhões. Também na lista,que inclui 1.645 bilionários,aparecem os nomes de mais64 brasileiros, com destaquepara Joseph Safra, em 55º lu-gar, e Marcel Herrmann Tel-les,em119º.

Bill Gates, com fortuna deUS$ 76 bilhões, voltou a lide-rar oranking da Forbesno lu-gar do mexicano Carlos Slim,quelideroualistanosúltimosquatro anos e agora apareceem segundo lugar, com US$72 bilhões.

Em seguida, aparecem oempresário espanhol Aman-cio Ortega, com US$ 64 bi-lhões, o megainvestidor nor-te-americano Warren Buffet,comUS$58,2 bilhões,eo tam-bém norte-americano e fun-dador daOracle,Larry Ellison,comUS$48bilhões.

O fundador do Facebook,MarkZuckerberg,foi,deacor-do com o ranking da Forbes, obilionário que mais faturouem dólar no ano passado, cujafortuna saltou de US$ 15,2 bi-lhões para US$ 28,5 bilhões,após a venda de ações da redesocial. Zuckerbergapareceem21º lugar. Juntos, os 1.645 bi-lionários da lista da Forbes so-mam fortuna de US$ 6,4 tri-lhões, valor superior aos US$5,4 trilhões somados em 2012.

Lemannaparecena 34ªposição,comfortunadeUS$19,7 bilhões

Divulgação

Justiça manda desocupar as fazendasinvadidas durante ‘Carnaval Vermelho’

A Justiça mandou desocu-par 9 das 24 fazendas invadidaspor integrantes da Frente Na-cional de Lutas (FNL) duranteo ‘Carnaval Vermelho’ no Pon-tal do Paranapanema e oeste doEstado de São Paulo. Até a tardede ontem, cinco áreas - duas emMarabá Paulista e três na re-gião de Dracena - tinham sidodesocupadas, mas os sem-terra

invadiram outras quatro pro-priedades. A frente é lideradapor José Rainha Júnior, doMST da Base, dissidência pau-lista do Movimento dos Traba-lhadores Sem-Terra (MST).Rainha disse que os mandadosjudiciais de reintegração deposse serão cumpridos, masnovas áreas serão ocupadas.

A Fundação Instituto de

Terras do Estado de São Paulo(Itesp), órgão do governo esta-dual, informou que o governoé contra as ocupações e acom-panha a mobilização dos mo-vimentos sociais defendendouma solução pacífica para osconflitos. Segundo o Itesp, nodia 21 de fevereiro, o Governode São Paulo e a União assina-ram convênio para arrecadar

áreas públicas para a implan-tação de novos assentamentosno Pontal. Serão investidos R$55,8 milhões para assentar700 famílias em área de 18,5mil hectares. Durante os doisanos do convênio, o governovai propor acordos com ospossuidores das áreas julgadasdevolutas, mas a obtenção dasterras depende da aceitaçãodos acordos.

O governo federal, por meiodo Instituto Nacional de Colo-nização e Reforma Agrária (In-cra) será responsável pelo pa-gamento das benfeitorias.

Passaporte para cães e gatospretende reduzir burocracia

Éobrigatório implantar ummicrochipnoanimaldetentor dodocumento.

TEXTOAgênciaBrasilFOTOAmamo s cacho r ro s .com . b r

BRASÍLIA

Na tentativa de deixarmenos burocráticasas viagens para o ex-terior levando ani-

mais de estimação, o Ministérioda Agricultura, Pecuária eAbastecimento começou aemitir, na última semana, opassaporte para cães e gatos. Odocumento é uma alternativaao Certificado Veterinário In-ternacional (CVI), que era oúnico que existia anteriormen-te. Enquanto o CVI deve ser so-licitado novamente a cada via-gem, o passaporte vale por todaa vida do animal. Por enquanto,ele só é aceito nos países doMercosul – a Argentina, o Para-guai, Uruguai e a Venezuela -,que têm acordo de equivalênciacom o Brasil. Pode ainda serusado em viagens domésticas,substituindo o atestado de saú-de do animal.

“A gente já pediu consulta aoutros países (fora do Merco-sul) para que aceitem. O passa-porte é válido enquanto o ani-mal estiver vivo, mas o proprie-tário tem que manter sempreem dia as vacinas”, explica Mi-rela Eidt, chefe da área animaldo Sistema de Vigilância Agro-pecuária Internacional do Mi-nistério da Agricultura. Mirelaesclarece também que o gover-

no não cobra taxas para a emis-são, cujo prazo é 30 dias úteisapós a solicitação. No entanto, éobrigatório implantar um mi-crochip no animal detentor dodoc u men t o.

“(A implantação do chip)pode ser feita em clínica parti-cular à escolha do proprietário.É um jeito de ligar o animal aopassaporte, como a foto, nonosso caso. A foto não é obriga-tória para eles e o microchiptem código de barras”, diz. O

passaporte é emitido pelas su-perintendências federais agro-pecuárias nos Estados, masnem todas já têmo sistemaade-quado operando. É preciso en-trar em contato para saber asqueestãoaceitando requisiçõespara o documento. “Para emi-tir, é necessário ter uma leitorade microchip. A orientação éconsultar sobre as unidades ha-bilitadas”, ressalta Mirela Eidt.

De acordo com ela, o Minis-tério da Agricultura ainda não

tem um balanço de quantos re-querimentos foram entreguesdesde que a emissão do passa-porteentrou em vigor,no últimodia 22. Segundoela,alémda van-tagem de ser um documento vi-talício, a ideia é que o passaporteconfiramais agilidadeàs viagenscom bichos de estimação. O mi-nistério acredita, por exemplo,quehaverá reduçãono tempodeliberação em embarques, de-sembarques e conexões, queatualmenteéde40 minutos.

DOCUMENTOO governo não cobra taxaspara a emissão, cujo prazo é30 dias úteis após o pedido

O Ministério da Agricultura ainda não tem um balanço de quantos requerimentos foram entregues,desde que a emissão do passaporte entrou em vigor, no último dia 22

MUNDO

Manaus, 04 de março de 201419 19MundoFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Terça-feira, 4 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com

Ataque a bomba deixatrês policiais mortos noBahrein, diz polícia

Autoridades do Bahreininformaram que um ataque abomba matou três policiais nacapital Manama. O ministrodo interior disse, em sua contaoficial no Twitter, que os poli-ciais foram mortos na segun-da-feira, enquanto confronta-vam manifestantes em um fu-neral de um jovem, que fale-ceu na semana passada.

Em três anos de revolta no

Bahrein, um movimento deoposição xiita demanda pormais direitos políticos da mo-narquia sunita. Algumas fac-ções radicais têm usado bom-bas em ataques contra as for-ças do governo. Os principaisgrupos de oposição condena-ram o ataque da segunda-fei-ra, dizendo que são contra to-dos os tipos de violência. Fon-te: Associated Press.

Venezuela: líder opositor Caprilespropõe comitês para pedir mudanças

O líder da oposição venezue-lana Henrique Capriles pediu,ontem, aos cidadãos que come-cem a organizar comitês, deno-minados de “comandosdedefesada população”, para multiplicaras mensagens que exigem mu-danças no país e demandam so-luções do governo do presidenteNicolás Maduro.

Capriles, ex-candidato à Pre-sidência e governador do EstadodeMiranda,afirmou,emmensa-gem difundida por meio de suaconta no Twitter e de seu blog,

que a proposta busca “deixar deladoaagendapolíticaede violên-cia na qual o governo quer nosenvolver para focar nos proble-mas sociais”. O governador pro-põe queapopulaçãocivil seorga-nize, se reúna e analise os seusproblemas para apresentar pro-postas e reivindicações ao gover-noepedir mudanças.

A proposta de Capriles prevêque os comitês sejam compostospor três membros, que por suavez, ficariam encarregados deconversar com outras dez pes-

soas cada um, a fim de coordenardiscussões eações.

Olíder opositor se recusou,nasemana passada, a participar dachamada ‘conferênciadepaz’,or-ganizada por Maduro para bus-car soluções para as demandasdos manifestantes. Para ele, o go-vernonãomostrava umclarode-sejodepromover apaz.

Nas últimas quatro semanas,milhares de pessoas protestaramcontraainflação, quefechou 2013em mais de 56%, a criminalidadeeaescassez deprodutos básicos.

Presidente Barack Obama acusaRússia de violar leis internacionais

OgovernodaUcrâniaacusou forças russas quecontrolama regiãoestratégicadaCrimeia

TEXTODas AgênciasFOTOP u blico. p t

WASHINGTON

Opresidente dos Es-

tados Unidos, Ba-rack Obama, acu-sou a Rússia de vio-

lar leis internacionais na Ucrâ-nia e opinou que Moscou está“no lado errado da história”.

Obama disse a jornalistasreunidos no Salão Oval da CasaBranca que os EUA estão ava-liando opções econômicas e di-plomáticas que isolem a Rússia.

De acordo com ele, a conti-nuidade das movimentaçõesmilitares russas na Ucrânia “se-rá altamente custosa” paraMo s co u .

O presidente norte-ameri-cano pediu ainda ao Congressoque trabalhe em um pacote deajuda à Ucrânia e trate o assun-to com “prioridade”.

A União Europeia ameaçoucongelar a liberação de vistos eas negociações de cooperaçãoeconômica, além de boicotar acúpula do G-8 em Sochi, naRússia, se Moscou não encon-trar uma solução para o impas-se na península ucraniana daCrimeia, até quinta-feira.

Oministrofrancês das Rela-ções Exteriores, Laurent Fa-

bius, disse que o prazo ofereci-do pela UE para a Rússia mos-trar sinais claros de boa vonta-de, incluindo a disposição deabrir negociações e o recuo dastropas russas na Crimeia, se es-tenderia até a reunião de emer-gência de líderes do bloco, queserá realizada na quinta-feira.

Caso essa medidas não se-jam adotadas pela Rússia, Fa-bius disse que a UE começará aimplementar medidas puniti-v a s.

O presidente do ConselhoEuropeu, Herman Van Rom-puy, convocou a cúpula deemergência,ontem,após os mi-nistros das Relações Exterioresdo bloco encerrarem suas dis-c u s s õe s.

OgovernodaRússianegou ainformação ucraniana de queforças russas na Crimeia teriamexigido a rendição das tripula-ções de dois navios de guerra daUcrânia.

Vladimir Anikin, porta-vozdo Ministério da Defesa emMoscou, classificou como “in-sensatez ” a acusação vinda deKiev, mas não entrou em deta-lhe s.

Pouco antes, o governo daUcrânia acusou forças russasque controlam a região estraté-gica da Crimeia de terem exigi-

do que as tripulações de doisnavios de guerra ucranianos serendessem.

O porta-voz do Ministérioda Defesa da Ucrânia, MaksimPrauta, disse que quatro naviosrussos estavam bloqueando onavio antissubmarino Ternopile o navio de comando Slavuty-ch, no porto de Sebastopol. Eledisse que os russos ordenarama rendiçãoda tripulaçãonopra-zo de uma hora ou as embarca-ções seriam invadidas e confis-cada s.

O Ministério da Defesaucraniano notificou que várioscaças russos violaram, ontem,duas vezes, o espaço aéreo daUcrânia sobre o Mar Negro. Onúmero de aeronaves russasnão foi especificado, segundo arádio oficial do governo russo, aVoz da Rússia.

“Paraevitar quaisquer açõesprovocativas, por parte da Rús-sia,foienviadooaviãointercep-tador da Força Aérea ucranianaSu-27”, informou o ministério.

De acordo com o Serviço deGuarda de Fronteiras da Ucrâ-nia, em 28 de fevereiro, pelomenos oito aeronaves de trans-portemilitar e setehelicópterosdas forças armadas russas pou-saram na Crimeia, sem autori-zação prévia.

TENSÃOManifestantes Tártaroscriticam invasão russa naCrimeia e prometem reagir

Ministério da Defesa ucraniano notificou que vários caçasrussos violaram, ontem, o espaço aéreo da Ucrânia

OPINIÃO

Manaus, 06 de março de 201403Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 03Opinião

Claro i Escuro&

PropriedadedaEditoraAnaCássiaLtda.CNPJ: 04.816.658/0001-27Av. Djalma Batista, nº 2010 - Chapada CEP.: 69.050-010Manaus -AM- Tel: 3643-5060Afiliado na: ANJ e IVC

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STAFF A ss ociados Redação

91 2 0 -53 3 3/3 6 4 3 -5 03 4

Vice-Presidente Cyro Batará AnunciaçãoDiretora Financeira Waldelina Maciel TavaresDiretor de Redação Sérgio Bártholo

Audiências são oportunidadespara debater serviços públicos

Serviços com impactos diretos aos manauaras serãodebatidos em audiências públicas na Câmara Municipalde Manaus (CMM). Este mês, nove encontros estãoprogramados sobre assuntos como mobilidade urbana,

taxa de esgoto e energia, tarifa social e tráfico humano. A taxa deesgoto é a primeira do calendário, no dia 13 deste mês, às 9h. Odebate público é uma oportunidade para conhecer a forma decobrança desses serviços e questioná-los, exercendo pressãosobre os próprios vereadores para adotarem providências queobedeçam à lei e assegurem os direitos do cidadão. A taxa deesgoto, por exemplo, foi garantida pela Justiça à ManausAmbiental, concessionária do serviço de água e esgotos que nãocobre todas as áreas habitacionais da capital. No dia 20, amobilização será em torno do tráfico humano. O debate público,portanto, pode contribuir para melhorar os serviços.

Lobão.Can to r,compositor ee s c r i to rSou anticarnaval,porqueparece queestamos em umdesfilemilitar”

Ao explicar porque não apareceem desfiles de escolas de samba.

Assis do Couto.Dep. federal(PT-PR)AcomunidadeLGBT,quenão teveem 2013espaçonacomissão,seráouvida,ainda quepor princípioeu discordedealguns pontos”

Sobre o casamento gay em debatena CDH da Câmara Federal.

SALÁRIOTempo de serviço

Os presidentes do Tribunal deJustiça do Amazonas (TJAM), AriMoutinho, e do TRE, FlávioPascarelli, conseguiram apoio paraPEC que aumenta os salários dosmagistrados por tempo de serviço.

ENDOSSOUApoio do PMDB

A ajuda política foi garantida pelolíder do governo no Senado,Eduardo Braga (PMDB/AM), queendossou a proposta.

DEMISSÕESSem ficha suja

Os tribunais de Justiça, em todo oPaís, exoneraram 19 pessoas docargo de confiança em um ano emeio. Cumpriram a regra queproíbe a presença no Judiciáriodos chamados ‘fichas-sujas’.

NOTIFICAÇÃOPedido de explicação

A Secretaria de Estado deEducação (Seduc) publicou trêseditais de notificação aoex-prefeito de Manacapuru,Angelus Figueira, para prestarcontas de recursos de convêniospara compra de alimentos, gás decozinha, transporte de alunos emerenda escolar.

15%foi o índice de queda no público de cinema no Brasil, emfevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. A estatística foicalculada pelo site Filme B, que monitora a frequência dos cinéfilos.

23%foi o aumento das vendas, via downloads, streaming e celular,de músicas no Brasil, no ano passado. O meio virtual salvou o setor,que registrou queda de 15% na receita com CDs e DVDs.

1,75 %é a taxa média de consumo de cocaína no Brasil, segundo oConselho Internacional de Controle de Narcóticos. Em 2005, a médiaera de 0,7% entre pessoas de 12 aos 65 anos de idade.

COMANDOViana na disputa

O senador Jorge Viana (PT-AC)entrou em campanha parasuceder Renan Calheiros(PMDB-AL). Assim, pode abriruma crise na já desgastadarelação com o PT.

DESINFORMAÇÃOBR-174 interditada

O site do Dnit, até a últimasegunda-feira, tinha informaçõessobre a situação de váriasestradas do País. Não havia,porém, nada sobre a BR-174(Manaus-Boa Vista), interditadaapós rompimento de um bueiro.

JUTAMercado em crise

A Fitejuta não conseguiu retomaras atividades industriais, queestão paralisadas. O motivo sãoas dificuldades do mercado dejuta, conforme balançopatrimonial do Grupo Sabbá,dono da companhia.

EM INGLÊSUtilidade pública

Tradicional escola de idiomas deManaus, o Instituto Cultural BrasilEstados Unidos (Icbeu) recebeuo título de utilidade pública daPrefeitura de Manaus. Agora, estáapto a receber recursos públicos.

LIXOPotencial energético

Licitação para serviços de coletade lixo deverá priorizar o potencialenergético dos aterros sanitários,conforme projeto do senadorMarcelo Crivella (PRB-RJ).

GASESParecer contra

A ideia é aproveitar os gasesproduzidos pela decomposiçãodo lixo para gerar energiaelétrica. O relator Aloysio Nuneslembra que a Lei 12.305/2010(Resíduos Sólidos) já contemplaessa exigência.

IMPOSTODesconto com idosos

Gastos com cuidadores de idosospoderão ser abatidos no Impostode Renda (IR). A medida sóvalerá para 2015, caso projeto delei do senador Waldemir Moka(PMDB-RS) seja aprovado.

LAVAGEMCombate ampliado

O governo federal investirá R$ 23milhões em tecnologia de últimageração para equipar a Rede deLaboratórios de Tecnologiacontra a Lavagem de Dinheiro.Pretende, assim, ampliar aatuação da Estratégia Nacional deCombate à Corrupção (Enccla).

POLÍTICA

Manaus, 06 de março de 201405Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 05Polí t icaFALE COM OS EDITORES [email protected], [email protected] | SIGA-NOS t w i t te r.com /po r t alD 24am facebook .com / D 24am

Em Manaus,Magno Maltaexpõe desejode disputar aPresidênciaTEXTOCamilaCarvalho

O senador Magno Malta(PR/ES) participará em Ma-naus,nesta sexta-feira,de umcafé promovido pela Ordemdos Ministros Evangélicos doAmazonas (Omeam) paradiscutir sua pré-candidaturaà Presidência da República. Areunião será realizada no au-ditórioCanaãdaIgrejaEvan-gélicaAssembleiadeDeus noAmazonas (Ieadam).

Magno Malta anunciou apré-candidatura no dia 18 defevereiro,na tribunadoSena-do. Na ocasião, o senador dis-se ter entregue à direção na-cional do PR uma carta plei-teando o direito de ser o can-didato da sigla nas eleiçõesdeste ano. A assessoria de co-municação do partido infor-mou que, até a tarde destaquarta-feira, o PR não tinhaum posicionamento final arespeito do ‘pedido’. “Este éumdiaimportanteparamim.O que me traz a esta tribuna éque nunca escondi de nin-guémomeu sonho,omeu de-sejodedisputar aPresidênciadaRepública”,disse,aoanun-ciar apré-candidatura.

Na carta, o senador pediuao PR que o deixe viajar peloPaís para discutir suas pro-postas com a sociedade, en-tre elas a de redução damaioridade penal. O Amazo-nas é o primeiro Estado daRegião Norte a ser visitado.

Nas redes sociais, o depu-tadofederaldoAmazonas,Si-las Câmara (PSD), informouque no encontro com os líde-res evangélicos do Estado,Magno Malta debaterá aindasobre segurança pública,maioridade penal e o comba-teaoabuso sexualdecriançase adolescentes. O senador foipresidente das ComissõesParlamentares de Inquérito(CPI) da Pedofilia e do Nar-cotráfico. “O senador MagnoMalta compartilhou comigoo sonho de ser presidente doBrasil. Aceitou o convite paravir a Manaus para ter umaconversa franca com a socie-dade amazonense”, disse Câ-maraaos seguidores.

Com R$ 970 milhões, Estadorecebe mais dinheiro federal

Repasse,esteano,aumentou 1,5% em relaçãoajaneiroefevereirode 2013

TEXTOAlissonCastroFOTO Jair Araújo

MANAUS

Nos dois primeirosmeses de 2014, ogoverno federal járepassou ao Ama-

zonas R$ 970 milhões em re-cursos federais. A devoluçãodo dinheiro foi em forma detransferências obrigatórias econvênios, segundo o TesouroNacional e do Portal da Trans-parência da União. O aumentofoi de 1,5% em relação a 2013(R$ 956 milhões).

Apenas em repasses consti-tucionais o Amazonas recebeuR$ 955 milhões, sendo R$ 527milhões para o governo do Es-tado e R$ 428 milhões para os62 municípios amazonenses,incluindo Manaus. A capitalrecebeu a maior parte dos re-cursos destinados às prefeitu-ras: R$ 146 milhões. Os convê-nios celebrados entre órgãosdo Amazonas e a União rende-ram R$ 14 milhões ao Estadonos dois primeiros meses des-te ano.

Fu ndo sEntre as transferências

obrigatórias da União ao go-verno do Amazonas, a maiorparcela é oriunda do Fundo deParticipação dos Estados,(FPE) que rendeu R$ 312 mi-lhões à administração de OmarAziz. O Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educa-ção Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação(Fundeb) foi a segunda maiorfonte de recursos federais dogoverno estadual, com R$ 208milhões recebidos até agora.

Quanto às transferênciasdo Imposto sobre Produtos In-dustrializados (IPI), o tributofoi responsável por R$ 4,4 mi-lhões transferidos à adminis-tração estadual.

Os repasses de convêniospara órgãos do governo esta-dual foram mais tímidos queas transferências obrigatórias,totalizando R$ 3,6 milhões es-te ano. A Secretaria de Estado

de Infraestrutura (Seinfra) é oórgão estadual mais beneficia-do, com liberação de recursosde convênios no valor de R$1,697 milhão. Com R$ 1,082milhão em convênios recebi-dos neste ano, a Fundação deAmparo à Pesquisa do Amazo-nas (Fapeam), comandada pe-lo PT no governo de Aziz, é asegunda entidade do Estadoque mais recebeu recursos em2 014 .

Mu nicípio sResponsável pela maior

fonte de recursos federais paraos municípios amazonensesem 2014, de acordo com dadosdo site do Tesouro Nacional, oFundeb já destinou R$ 247 mi-

lhões às administrações muni-cipais do Amazonas. Em se-gundo lugar aparece o Fundode Participação dos Municí-pios (FPM) com R$ 180 mi-lhões transferidos para as pre-feituras do Estado.

O Fundeb é distribuído deacordo com número de matrí-cula da educação, baseado nocenso escolar do ano anterior.O Fundo atende toda a educa-ção básica, da creche ao EnsinoMédio. Já o FPM é distribuídode acordo com o número dehabitantes, em que são fixadasfaixas populacionais, cabendoa cada uma delas um coeficien-te individual.

Entre os municípios do in-terior do Estado, Parintins é acidade que mais recebeu re-cursos federais no primeiro bi-mestre de 2014, com R$ 13,3milhões, seguido de Itacoatiara(R$ 12,5 milhões) e Manaca-puru (R$ 10,6 milhões).

Em relação aos convêniosfederais, a Prefeitura de Presi-dente Figueiredo foi contem-plada com R$ 750 mil do Mi-nistério do DesenvolvimentoAgrário. Os recursos são desti-nados à aquisição de uma esca-

DINHEIRO GARANTIDOFundos concentram maioriados repasses de recursosfederais ao Amazonas

Projeto de inclusão digital coordenado pela Fapeam, segundo órgão dogoverno do Estado que mais recebeu recursos de convênios federais

RECURSOS

146milhões de reais foramrepassados à Prefeitura deManaus esteano,amaioriadosrecursos édoFundeb.

VERBA PÚBLICA

MAIS RECURSOS

Manaus: R$146.589.669,83Pa r int in s : R$13.395.644,12I t acoat ia ra: R$12.506.491,54Manacapuru: R$10.627.187,01Coa r i: R$9.792.217,85

MENOSRECURSOS

I t api ranga: R$1.627.635,97Uat u mã: R$1.670.502,93Sil ve s : R$1.883.465,93Anamã: R$1.972.375,27Jap u rá: R$1.959.643,77

vadeira hidráulica.Concentrando mais da me-

tade da população do Amazo-nas, Manaus ficou com R$ 92milhões do Fundeb e R$ 53 mi-lhões do FPM. A capital amazo-nense recebeu R$ 2,159 mi-lhões em convênios de órgãosfederais, sendo R$ 1,043 milhãooriundo da SuperintendênciadaZonaFrancadeManaus (Su-frama) para a Fundação Ama-zônica de Defesa da Biosfera.

POLÍTICA

Manaus, 06 de março de 201406 Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

Nenhum deputado do Amazonas entre os maisassíduos da Câmara. No Senado, Nascimento é o 4º

Nem só de faltas vive o Con-gresso Nacional. Levantamentoda revista Congresso em Focorevela que 29 deputados não ti-veram nenhuma falta em 2013.Mas nem todos exerceram omandato o ano inteiro. Desses,apenas 15 registraram presençaem todos os 113 dias com ses-sões deliberativas. Nenhum édo Amazonas. Entre os mais as-síduos, seis ainda não perderamum dia da atual legislatura, ini-

ciada em fevereiro de 2011: Ale-xandre Leite (DEM-SP), Lin-coln Portela (PR-MG), Manato(SDD-ES), Pedro Chaves(PMDB-GO), Reguffe(PDT-DF) e Tiririca (PR-SP).

No Senado, os mais assíduosem 2013 foram José Pimentel(PT-CE), Paulo Paim (PT-RS) eRuben Figueiró (PSDB-MS),que registraram presença em118 das 119 sessões realizadaspela Casa. Pimentel já havia si-

do o mais presente nos dois úl-timos anos: ele compareceu atodas as sessões de 2012 e faltoua apenas uma de 2011.

Com 100% de presença noplenário em 2013, o deputadoAmauri Teixeira (PT-BA) acre-dita que o excesso de faltas dosparlamentares prejudica aindamais a já desgastada imagem doCongresso. Ele diz ter recusadovários convites para eventos fo-ra da Câmara em dias de vota-

ção por entender que é obriga-ção do congressista estar pre-sente no plenário. “O númeroexcessivo de faltas dos parla-mentares atinge a credibilidadeda instituição diante da popula-ção”, afirma. “Hoje, não pode-mos enganar mais ninguém”,acrescenta o petista.

Depois de Pimentel, Paim eFigueiró, o único amazonensemelhor colocado é o senadorAlfredo Nascimento (PR), que

aparece em quarto lugar entreos senadores com maior assi-duidade na Casa, ao compare-cer em 117 das 199 sessões. Emseguida vem Flexa Ribeiro(PSDB-PA) com presença tam-bém em 117 sessões, RandolfeRodrigues (PSOL-AP) com amesma frequência de 117 pre-senças, Lindbergh Farias(PT-RJ) - 116, Lúcia Vânia(PSDB-GO) - 116, Pedro Taques(PDT-MT) - 116, e Alvaro Dias(PSDB-PR) - 114 presenças.

NaCâmara,entreos 15depu-tados quecomparecerama todasas 113 sessões da Casa, em 2013,nenhumédoAmazonas. OEsta-do temoitodeputados federais.

Bancada federal do Estado é contra oprojeto de lei antiterrorismo do governo

Naoposição,Pauderney Avelinofoio únicoamanifestar apoioàpropostadogovernofederal

TEXTO AlissonCastroFOTO AgênciaEstado(AE)

MANAUS

Amaioria dos parla-

mentares federaisdo Amazonas rejei-ta a chamada Lei

Antiterrorismo, proposta pelogoverno federal para inibirações violentas em manifesta-ções públicas. O Projeto de Lei99/2014, do senador RomeroJucá (PMDB-RR), da base alia-da do governo, propõe pena deaté 30 anos de prisão a quemprovocar ou incentivar terrorou pânico generalizado me-diante ofensa ou tentativa deofensa à vida.

Para o deputado federal Sa-bino Castelo Branco (PTB), ocódigo penal já possui artigosque punem quem promoveviolência e quebra-quebra.“Não há porque criar novasleis, é só cumprir as que já exis-tem”, ressaltou. “Agora, querercriar uma lei antiterrorismo,eu sou contra. É só quero apli-car o que já temos”, enfatizou.

O deputado federal Henri-que Oliveira (PROS) tachou aproposta de ‘reinvenção doAI-5’, citando o Ato Institucio-nal nº 5 decretado pelo regimemilitar em 1968 que tornoumais rígida a repressão a gru-pos opositores do então gover-no militar. “Isto é o AI-5 com acara da Dilma, com a cara doPT. O PROS foi o primeiro par-tido a se manifestar contra esteabsurdo e não vai deixar que

esta proposta seja aprovada deforma nenhuma”, afirmou.

Sobre as manifestações,Henrique afirmou que defendeações pacíficas. “Devemos termais manifestações saudáveis,com bom humor. É claro quenão podemos colocar todomundo neste balaio de vânda-los que, de repente, podem es-tar sendo patrocinado por elespróprios, do PT”.

O petista Francisco Pracia-no também não gostou da pro-posta. “A minha tendência évotar contra. Assistir recente-mente a uma palestra em queum professor afirmou que a le-

gislação atual prever tudo isto(que propõe a Lei Antiterroris-mo). O Congresso Nacional es-tá acostumado a criar leis nocalor das emoções, sempre queacontecem coisas deste tipoque mexe com o emocional, oCongresso fica ‘doido’ para fa-zer leis”, afirmou.

O deputado PauderneyAvelino (DEM), presidente daComissão de Segurança Públi-ca e Combate a Crime Organi-zado da Câmara Federal, é oúnico favorável ao projeto delei, mesmo sendo da bancadade oposição. “Precisamos darsegurança a quem queira pro-

testar democraticamente, sembaderna, sem vandalismo, nemcom uso de capuz na cabeça.Não tenha dúvidas que vou vo-tar favoravelmente ao projetode lei”, ressaltou.

A senadora Vanessa Graz-ziotin (PCdoB) avaliou que aforma como a lei foi colocadadeu a impressão que o projetoera para enfrentar as manifes-tações. “Sobre este projeto eusou contra. Estamos aguardan-do a chegada de um projetosubstitutivo que poderá alteraro teor (do projeto de lei), a gen-te tem que ter muito cuidado écom o conteúdo”, alertou.

Para a senadora, o projetonão tem nada a ver com as ma-nifestações. “A forma e o mo-mento como o projeto foi colo-cado dá espaço para que sepense que o projeto é para en-frentar as manifestações. Não éporque as manifestações quetem havido não tem nada a vercom atos terroristas”, disse.

Líder do governo no Con-gresso, o senador EduardoBraga disse que há outro proje-to contra o vandalismo. “A leiantiterrorismo é outra coisa,que fala de atentado a bomba,atentado a vida por organiza-ções criminosas. São duas leisdistintas que não tem nada aver uma com a outra”, reiterouo parlamentar.

FRASE

Henrique Oliveira.Dep. federal(Solida r iedade-AM)OPTelaborou essapropostade leiporqueestámorrendodemedodo queestáporacontecer ”

Sobre receio do PT com protestosna Copa e nas eleições.

Morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, noRio de Janeiro, motivou o governo a propor lei antiterrorismo

REAÇÃOProjeto do governo pretendeser resposta a ações violentasem manifestações públicas

Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

Nenhum deputado do Amazonas entre os maisassíduos da Câmara. No Senado, Nascimento é o 4º

Nem só de faltas vive o Con-gresso Nacional. Levantamentoda revista Congresso em Focorevela que 29 deputados não ti-veram nenhuma falta em 2013.Mas nem todos exerceram omandato o ano inteiro. Desses,apenas 15 registraram presençaem todos os 113 dias com ses-sões deliberativas. Nenhum édo Amazonas. Entre os mais as-síduos, seis ainda não perderamum dia da atual legislatura, ini-

ciada em fevereiro de 2011: Ale-xandre Leite (DEM-SP), Lin-coln Portela (PR-MG), Manato(SDD-ES), Pedro Chaves(PMDB-GO), Reguffe(PDT-DF) e Tiririca (PR-SP).

No Senado, os mais assíduosem 2013 foram José Pimentel(PT-CE), Paulo Paim (PT-RS) eRuben Figueiró (PSDB-MS),que registraram presença em118 das 119 sessões realizadaspela Casa. Pimentel já havia si-

do o mais presente nos dois úl-timos anos: ele compareceu atodas as sessões de 2012 e faltoua apenas uma de 2011.

Com 100% de presença noplenário em 2013, o deputadoAmauri Teixeira (PT-BA) acre-dita que o excesso de faltas dosparlamentares prejudica aindamais a já desgastada imagem doCongresso. Ele diz ter recusadovários convites para eventos fo-ra da Câmara em dias de vota-

ção por entender que é obriga-ção do congressista estar pre-sente no plenário. “O númeroexcessivo de faltas dos parla-mentares atinge a credibilidadeda instituição diante da popula-ção”, afirma. “Hoje, não pode-mos enganar mais ninguém”,acrescenta o petista.

Depois de Pimentel, Paim eFigueiró, o único amazonensemelhor colocado é o senadorAlfredo Nascimento (PR), que

aparece em quarto lugar entreos senadores com maior assi-duidade na Casa, ao compare-cer em 117 das 199 sessões. Emseguida vem Flexa Ribeiro(PSDB-PA) com presença tam-bém em 117 sessões, RandolfeRodrigues (PSOL-AP) com amesma frequência de 117 pre-senças, Lindbergh Farias(PT-RJ) - 116, Lúcia Vânia(PSDB-GO) - 116, Pedro Taques(PDT-MT) - 116, e Alvaro Dias(PSDB-PR) - 114 presenças.

NaCâmara,entreos 15depu-tados quecomparecerama todasas 113 sessões da Casa, em 2013,nenhumédoAmazonas. OEsta-do temoitodeputados federais.

Bancada federal do Estado é contra oprojeto de lei antiterrorismo do governo

Naoposição,Pauderney Avelinofoio únicoamanifestar apoioàpropostadogovernofederal

TEXTO AlissonCastroFOTO AgênciaEstado(AE)

MANAUS

Amaioria dos parla-

mentares federaisdo Amazonas rejei-ta a chamada Lei

Antiterrorismo, proposta pelogoverno federal para inibirações violentas em manifesta-ções públicas. O Projeto de Lei99/2014, do senador RomeroJucá (PMDB-RR), da base alia-da do governo, propõe pena deaté 30 anos de prisão a quemprovocar ou incentivar terrorou pânico generalizado me-diante ofensa ou tentativa deofensa à vida.

Para o deputado federal Sa-bino Castelo Branco (PTB), ocódigo penal já possui artigosque punem quem promoveviolência e quebra-quebra.“Não há porque criar novasleis, é só cumprir as que já exis-tem”, ressaltou. “Agora, querercriar uma lei antiterrorismo,eu sou contra. É só quero apli-car o que já temos”, enfatizou.

O deputado federal Henri-que Oliveira (PROS) tachou aproposta de ‘reinvenção doAI-5’, citando o Ato Institucio-nal nº 5 decretado pelo regimemilitar em 1968 que tornoumais rígida a repressão a gru-pos opositores do então gover-no militar. “Isto é o AI-5 com acara da Dilma, com a cara doPT. O PROS foi o primeiro par-tido a se manifestar contra esteabsurdo e não vai deixar que

esta proposta seja aprovada deforma nenhuma”, afirmou.

Sobre as manifestações,Henrique afirmou que defendeações pacíficas. “Devemos termais manifestações saudáveis,com bom humor. É claro quenão podemos colocar todomundo neste balaio de vânda-los que, de repente, podem es-tar sendo patrocinado por elespróprios, do PT”.

O petista Francisco Pracia-no também não gostou da pro-posta. “A minha tendência évotar contra. Assistir recente-mente a uma palestra em queum professor afirmou que a le-

gislação atual prever tudo isto(que propõe a Lei Antiterroris-mo). O Congresso Nacional es-tá acostumado a criar leis nocalor das emoções, sempre queacontecem coisas deste tipoque mexe com o emocional, oCongresso fica ‘doido’ para fa-zer leis”, afirmou.

O deputado PauderneyAvelino (DEM), presidente daComissão de Segurança Públi-ca e Combate a Crime Organi-zado da Câmara Federal, é oúnico favorável ao projeto delei, mesmo sendo da bancadade oposição. “Precisamos darsegurança a quem queira pro-

testar democraticamente, sembaderna, sem vandalismo, nemcom uso de capuz na cabeça.Não tenha dúvidas que vou vo-tar favoravelmente ao projetode lei”, ressaltou.

A senadora Vanessa Graz-ziotin (PCdoB) avaliou que aforma como a lei foi colocadadeu a impressão que o projetoera para enfrentar as manifes-tações. “Sobre este projeto eusou contra. Estamos aguardan-do a chegada de um projetosubstitutivo que poderá alteraro teor (do projeto de lei), a gen-te tem que ter muito cuidado écom o conteúdo”, alertou.

Para a senadora, o projetonão tem nada a ver com as ma-nifestações. “A forma e o mo-mento como o projeto foi colo-cado dá espaço para que sepense que o projeto é para en-frentar as manifestações. Não éporque as manifestações quetem havido não tem nada a vercom atos terroristas”, disse.

Líder do governo no Con-gresso, o senador EduardoBraga disse que há outro proje-to contra o vandalismo. “A leiantiterrorismo é outra coisa,que fala de atentado a bomba,atentado a vida por organiza-ções criminosas. São duas leisdistintas que não tem nada aver uma com a outra”, reiterouo parlamentar.

FRASE

Henrique Oliveira.Dep. federal(Solida r iedade-AM)OPTelaborou essapropostade leiporqueestámorrendodemedodo queestáporacontecer ”

Sobre receio do PT com protestosna Copa e nas eleições.

Morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, noRio de Janeiro, motivou o governo a propor lei antiterrorismo

REAÇÃOProjeto do governo pretendeser resposta a ações violentasem manifestações públicas

POLÍTICA

Manaus, 06 de março de 201408 Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica

“PMDB deve rediscutiraliança com PT”, diz Cunha

PresidentedoPTdisse queinsatifaçãoerapor mais cargos noministério

TEXTO AgênciaEstadoFOTO AgênciaSenado

BRASÍLIA

Olíder do PMDB na

Câmara, EduardoCunha, usou, on-tem, sua conta no

Twitter para voltar a criticar opresidente do PT, Rui Falcão, edizer que qualquer decisão deromper a aliança com o PT de-ve ser tomada pela maioria dopartido. O atrito surgiu porqueFalcão disse que o PMDB daCâmara estava insatisfeito pornão ter recebido cargos na re-forma ministerial.

Depois de afirmações feitasna terça-feira, quando amea-çou barrar projetos de interes-se do governo, como o MarcoCivil da Internet, e convocaruma convenção extraordináriado partido para uma possívelretirada de apoio à reeleição deDilma Rousseff, Cunha dimi-nuiu o tom das ameaças.“Quando falei em repensar (oapoio a Dilma), não falei aindaem romper, e sim em rediscutiros termos dessa aliança, a qualnão somos respeitados”, disse.

O líder ressaltou que sua posi-ção será sempre a da maioria dabancada, mesmo que seja dife-rente da dele. “A minha posiçãopartidária será sempre a damaioria do partido, expressa naconvenção, o que não impedeque eu tenha opinião”, disse.

Cunha afirmou que a decla-ração feita por Rui Falcão foiinoportuna e reforçou a insa-tisfação com o PT. “A realidadedessa aliança, nos termos queestão, e debaixo de agressões,como as do presidente do PT,não atendem ao PMDB em mi-nha opinião”, escreveu.

O presidente do PT mante-ve silêncio sobre a polêmicaentre ele e o líder do PMDB naCâmara. Segundo a assessoriade Falcão, o deputado perma-neceu em São Paulo sem sepronunciar sobre o assunto. Apróxima atividade pública dopolítico será um encontro or-ganizado pela agência espa-nhola Efe, amanhã, na capitalpa u li st a .

O clima de insatisfação en-tre os parlamentares do PMDBcom o governo e com o PTtransformou as redes sociais

num palco dessas divergências.Bastou o líder peemedebista naCâmara, Eduardo Cunha (RJ),usar seu twitter para dizer quese convencia a cada dia que aaliança nacional com o PT pre-cisava ser repensada por contada falta de respeito do aliado,para que colegas de partido en-trassem na conversa e refor-

çassem as críticas.O deputado federal gaúcho

Osmar Terra endossou a quei-xa do líder: “O PT nunca res-peitou o PMDB. Somos só seisminutos de propaganda eleito-ral para eles. Nada mais”, disse,respondendo ao twitter de Cu-nha.

Na mesma conversa, o de-putado baiano Lúcio Vieira Li-ma foi mais longe no ataque aospetistas: “O PT gosta de falarmal do PMDB, tá fácil de resol-ver, não nos queira na aliança”,tuitou.

Um eventual rompimentocom o governo federal e PTainda parece improvável. Maso tom de insatisfação dos parla-mentares envolvidos na dis-cussão mostra que pode se tor-nar difícil para o governo ter ocomprometimento desses, emtese, aliados, durante sua cam-panha.

Levando em conta apenasos três deputados que se dispu-seram a disparar críticas públi-cas pelo twitter contra a aliançacom o PT, o saldo é pesado. So-mados, os três representam502 mil eleitores.

DECLARAÇÃOA realidade dessa aliança,nos termos que estão, nãoatende ao PMDB

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha afirmou que a declaração feita por RuiFalcão foi inoportuna e reforçou a insatisfação do partido com o PT

Governo vaianunciarmedidas paraproteção dejornalistas

O governo brasileiro vaianunciar umpacotedemedi-das para a proteção de jorna-listas,inclusivenoâmbitodosprotestos que ocorrem peloPaís. A informação é da mi-nistra da Secretaria de Direi-tos Humanos, Maria do Ro-sário, que está em Genebrapara reuniões naONU.

Segundo ela, a ideia é a dese criar um protocolo de pro-teção a comunicadores, quevai incluir ações e recomen-dações paraogoverno,políciaeparaos meios decomunica-ção.

Maria do Rosário indicaque umdos principais pontosdo protocolo é o treinamentodas polícias para garantir aproteção de comunicadores.“A polícia tem a responsabili-dade de proteger os comuni-cadores enãopoderáimpediroacessoaespaços”,declarou.

Outra medida será a proi-bição de que as polícias con-fisquem ou destruam mate-riais dejornalistas, sejacâme-ras de vídeo, fotografias ougravadores. “O protocolo vaifalar na proteção integral dosequipamentos”, insistiu. “Apolícia terá de ter isso em seup r ot ocolo ”,explicou.

Mas as recomendaçõestambém sãodirecionadas pa-ra os meios de comunicação,que serãoorientados agaran-tir equipamentos aos jorna-listas para que possam cobriras manifestações.

A ONU vem criticando deforma permanente a violên-cia contra jornalistas no Bra-sil, e apontando para a impu-nidade como um dos fatoresag r av an t e s.

Ministra:a ideiaécriar umprotocolodeproteção

AgênciaBrasil

DESRESPEITO

Osmar Terra.Deputado federalOPTnunca respeitouoPMDB. Somos sóseis minutos depropagandaeleitoralparaeles. Nadamais”

Sobre o descontentamentodentro do maior partido de apoioao governo federal.

POLÍTICA

Manaus, 06 de março de 201409Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica

Lei que regula as manifestações será enviada aoCongresso na próxima semana, afirma ministro

O ministro da Justiça, JoséEduardo Cardozo, afirmou, on-tem, que o projeto de lei para re-gulamentar manifestações noPaís será entregue ao CongressoNacional, na próxima semana.Paraele,hácondiçõesdeaprovaraleiatéaCopadoMundo.

“Temos condições de apro-vá-lo sim. Depende evidente-mente da concordância dos líde-res. Apartir domomentoemqueelefor concluído,anossaideiaéiraoCongressoNacionaldialogar”,

afi r mo u .O ministro falou ao Broad-

cast Político antes do evento delançamento da Campanha daFraternidade 2014, na sede daConfederação Nacional dos Bis-pos do Brasil (CNBB), em Brasí-lia. O projeto que pretende con-ter a violência em manifestaçõesfoi entregue pelo Ministério daJustiçaàCasaCivil,no últimodia21, para que fosse analisado pelapresidente Dilma Rousseff. So-mente após o aval da presidente,

o texto será encaminhado aoCong r e s s o.

Uma das questões polêmicasdo projeto diz respeito ao uso demáscaras por manifestantes. So-bre esse ponto, Cardozo afirmouque a ideia é vedar o anonimato,de forma que permita ao policialexigir aidentificaçãodomanifes-tante. “Se a pessoa se recusar aretirar a máscara, se qualifica ocrimededesobediência,o que vaiter uma nova tipificação nestalei”,disse.

Cardozo também comentoua nova tática de cercamento demanifestantes, que começou aser usadapelaPolíciadeSãoPau-loeficou conhecidacomo ‘polícianinja’. Oministroclassificou aes-tratégiacomo “in t e r e s san t e ”. Eledisse que se reuniu com o gover-nador de São Paulo, Geraldo Al-ckmin (PSDB), e com secretáriode Segurança Pública de SãoPaulo,FernandoGrella,paradis-cutir questões da Copa do Mun-doe também tratou dessa tática.

Cardozo: táticadecombateaovandalismodeve ser discutida

AgênciaBrasil

Contra aborto, substituto de Felicianodiz que não vai misturar posição pessoal

Católico,presidentedaComissãodisse queécontraoaborto “deformaindiscriminada”

TEXTOAgênciaEstadoFOTODivulgação

BRASÍLIA

Osubstituto do pas-

tor Marco Felicia-no (PSC-SP) comopresidente da Co-

missão de Direitos Humanos eMinorias da Câmara dos Depu-tados, Assis do Couto (PT-PR),minimizou sua ligação com aFrente Parlamentar Mista emDefesa da Vida - Contra oAborto e possíveis embatescom movimentos feministasque defendem a legalização daprática no País. Católico, o de-putado disse que é contra oaborto “de forma indiscrimina-da”, mas afirmou que é papeldo Estado discutir e tratar dasquestões de saúde pública.

“Sei discernir muito bemqual é o papel do Assis do Cou-to pai de família e católico dohomem público que tem de li-dar com as questões de Estado,de saúde pública”, afirmou.

O petista faz parte da frentedesde 2011 e, ao ser abordadosobre sua participação no gru-po, admitiu que havia se esque-cido de ter assinado sua adesão.“Tenho de lembrar dessa fren-te parlamentar”, respondeu.Segundo o deputado, o fato deestar na frente - da qual tam-bém pertence o pastor MarcoFeliciano (PSC-SP) - não signi-fica que defenda integralmenteos mesmos ideais. “Não impli-ca que eu concorde com o tema

da forma como é colocado pelafrente”, argumentou.

Para os petistas, as “convic-ções pessoais” do novo presi-dente não devem interferir emsua atuação no controle da po-lêmica comissão. “Ele não vaifazer disso (a questão do abor-to) um tema da comissão. Elenão vai se impor de jeito ne-nhum”, garantiu o vice-presi-dente da comissão, NilmárioMiranda (PT-MG).

O líder do PT na Câmara,Vicentinho (SP), também tra-tou a participação de Couto nafrente como postura pessoal edisse não esperar que o petistapaute assuntos polêmicos nes-te ano. “Ele jamais vai colocar

uma questão polêmica e cons-trangedora na comissão”, con-cluiu.

Apesar de uma vitória aper-tada sobre a candidatura avulsado deputado Jair Bolsonaro(PP-RJ), Couto adotou um tomconciliador na reunião de ins-talação da comissão e disse quehaverá espaço ao diálogo para“todas as posições” divergentesno grupo de trabalho. Em seudiscurso, o deputado disse queé preciso “despolarizar ” o am-biente.

“O debate não é o problema,

o problema é estreitar a funçãoda comissão em apenas umviés, em apenas um tema”, de-clarou. O indicado do PT parapresidir a comissão ganhou avotação por apenas dois votosde diferença (10 a 8) e sabe queterá de administrar disputasideológicas e visões antagôni-cas nas reuniões.

“Em vez de ficarmos emguerra permanente, vamosconstruir plataformas em co-mum”, concordou NilmárioMiranda, que foi ministro daSecretaria de Direitos Huma-

nos da Presidência da Repúbli-ca na gestão Lula.

Em seu discurso de despe-dida, Feliciano lamentou queseus opositores tenham “aban-donado” a comissão e anun-ciou que a bancada evangélicase manterá presente para fazero “contraponto”. “A comissãoagora será plural”, emendou.Ele avisou também que seusaliados terão de estar presentessempre para não correr o riscode sofrer derrotas na comissão.“Eles não vão poder faltar nun-ca”, disse.

COMUMPetista faz parte da frente decombate ao aborto, da qualfaz parte Marco Feliciano

Em ano de expectativa de manifestações, deputado disse que uma daspreocupações será com a “criminalização dos movimentos sociais”.

PAUTA

NilmárioMiranda.Ex-ministrodogovernoLulaEm vez de ficarmosemguerrapermanente, vamosconstruir plataformasemcomum”

Sobre o diálogo na comissão.

Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 09Polí t ica

Lei que regula as manifestações será enviada aoCongresso na próxima semana, afirma ministro

O ministro da Justiça, JoséEduardo Cardozo, afirmou, on-tem, que o projeto de lei para re-gulamentar manifestações noPaís será entregue ao CongressoNacional, na próxima semana.Paraele,hácondiçõesdeaprovaraleiatéaCopadoMundo.

“Temos condições de apro-vá-lo sim. Depende evidente-mente da concordância dos líde-res. Apartir domomentoemqueelefor concluído,anossaideiaéiraoCongressoNacionaldialogar”,

afi r mo u .O ministro falou ao Broad-

cast Político antes do evento delançamento da Campanha daFraternidade 2014, na sede daConfederação Nacional dos Bis-pos do Brasil (CNBB), em Brasí-lia. O projeto que pretende con-ter a violência em manifestaçõesfoi entregue pelo Ministério daJustiçaàCasaCivil,no últimodia21, para que fosse analisado pelapresidente Dilma Rousseff. So-mente após o aval da presidente,

o texto será encaminhado aoCong r e s s o.

Uma das questões polêmicasdo projeto diz respeito ao uso demáscaras por manifestantes. So-bre esse ponto, Cardozo afirmouque a ideia é vedar o anonimato,de forma que permita ao policialexigir aidentificaçãodomanifes-tante. “Se a pessoa se recusar aretirar a máscara, se qualifica ocrimededesobediência,o que vaiter uma nova tipificação nestalei”,disse.

Cardozo também comentoua nova tática de cercamento demanifestantes, que começou aser usadapelaPolíciadeSãoPau-loeficou conhecidacomo ‘polícianinja’. Oministroclassificou aes-tratégiacomo “in t e r e s san t e ”. Eledisse que se reuniu com o gover-nador de São Paulo, Geraldo Al-ckmin (PSDB), e com secretáriode Segurança Pública de SãoPaulo,FernandoGrella,paradis-cutir questões da Copa do Mun-doe também tratou dessa tática.

Cardozo: táticadecombateaovandalismodeve ser discutida

AgênciaBrasil

Contra aborto, substituto de Felicianodiz que não vai misturar posição pessoal

Católico,presidentedaComissãodisse queécontraoaborto “deformaindiscriminada”

TEXTOAgênciaEstadoFOTODivulgação

BRASÍLIA

Osubstituto do pas-

tor Marco Felicia-no (PSC-SP) comopresidente da Co-

missão de Direitos Humanos eMinorias da Câmara dos Depu-tados, Assis do Couto (PT-PR),minimizou sua ligação com aFrente Parlamentar Mista emDefesa da Vida - Contra oAborto e possíveis embatescom movimentos feministasque defendem a legalização daprática no País. Católico, o de-putado disse que é contra oaborto “de forma indiscrimina-da”, mas afirmou que é papeldo Estado discutir e tratar dasquestões de saúde pública.

“Sei discernir muito bemqual é o papel do Assis do Cou-to pai de família e católico dohomem público que tem de li-dar com as questões de Estado,de saúde pública”, afirmou.

O petista faz parte da frentedesde 2011 e, ao ser abordadosobre sua participação no gru-po, admitiu que havia se esque-cido de ter assinado sua adesão.“Tenho de lembrar dessa fren-te parlamentar”, respondeu.Segundo o deputado, o fato deestar na frente - da qual tam-bém pertence o pastor MarcoFeliciano (PSC-SP) - não signi-fica que defenda integralmenteos mesmos ideais. “Não impli-ca que eu concorde com o tema

da forma como é colocado pelafrente”, argumentou.

Para os petistas, as “convic-ções pessoais” do novo presi-dente não devem interferir emsua atuação no controle da po-lêmica comissão. “Ele não vaifazer disso (a questão do abor-to) um tema da comissão. Elenão vai se impor de jeito ne-nhum”, garantiu o vice-presi-dente da comissão, NilmárioMiranda (PT-MG).

O líder do PT na Câmara,Vicentinho (SP), também tra-tou a participação de Couto nafrente como postura pessoal edisse não esperar que o petistapaute assuntos polêmicos nes-te ano. “Ele jamais vai colocar

uma questão polêmica e cons-trangedora na comissão”, con-cluiu.

Apesar de uma vitória aper-tada sobre a candidatura avulsado deputado Jair Bolsonaro(PP-RJ), Couto adotou um tomconciliador na reunião de ins-talação da comissão e disse quehaverá espaço ao diálogo para“todas as posições” divergentesno grupo de trabalho. Em seudiscurso, o deputado disse queé preciso “despolarizar ” o am-biente.

“O debate não é o problema,

o problema é estreitar a funçãoda comissão em apenas umviés, em apenas um tema”, de-clarou. O indicado do PT parapresidir a comissão ganhou avotação por apenas dois votosde diferença (10 a 8) e sabe queterá de administrar disputasideológicas e visões antagôni-cas nas reuniões.

“Em vez de ficarmos emguerra permanente, vamosconstruir plataformas em co-mum”, concordou NilmárioMiranda, que foi ministro daSecretaria de Direitos Huma-

nos da Presidência da Repúbli-ca na gestão Lula.

Em seu discurso de despe-dida, Feliciano lamentou queseus opositores tenham “aban-donado” a comissão e anun-ciou que a bancada evangélicase manterá presente para fazero “contraponto”. “A comissãoagora será plural”, emendou.Ele avisou também que seusaliados terão de estar presentessempre para não correr o riscode sofrer derrotas na comissão.“Eles não vão poder faltar nun-ca”, disse.

COMUMPetista faz parte da frente decombate ao aborto, da qualfaz parte Marco Feliciano

Em ano de expectativa de manifestações, deputado disse que uma daspreocupações será com a “criminalização dos movimentos sociais”.

PAUTA

NilmárioMiranda.Ex-ministrodogovernoLulaEm vez de ficarmosemguerrapermanente, vamosconstruir plataformasemcomum”

Sobre o diálogo na comissão.

CIDADES

Manaus, 06 de março de 201415Quinta-feira, 6 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 15Cidades

Jogador Toró é morto a tirosao tentar apartar uma briga

Ex-atletadoNacionalparticipavade umabandadecarnaval,emManaus

TEXTO ThiagoMonteiroFOTO Rep rod u ção

MANAUS

Ojogador de futebol

Nordeilson Ferrei-ra da Silva, 21, co-nhecido como ‘To-

ró’, foi assassinado com quatrotiros na madrugada destaquarta-feira. Segundo o irmãodo atleta, Ridson Carvalho, 21,Toró tentou apartar a briga deum casal, em uma banda decarnaval na comunidade NovaFloresta, zona leste, quandofoi baleado.

“Ele (Nordeilson) estavaapartando a briga de um casal.O homem estava batendo namulher, mas o rapaz que matouele era amigo do casal. Meu ir-mão não tinha problemas comninguém e era muito querido lána comunidade”, disse.

O jogador chegou a ser so-corrido por policiais da 14ªCompanhia Interativa Comu-nitária (Cicom) e levado aoHospital Pronto-Socorro Dr.Platão Araújo, mas não resistiuaos ferimentos. Conforme oInstituto de Criminalística(IC), ‘To r ó ’ foi atingido comdois tiros nas costas e dois na

cabeça e sofreu hemorragia.A monitora do projeto Bom

de Bola na zona leste, Maria doSocorro, 34, disse que ‘To r ó ’ eraatleta da comunidade NovaFloresta desde os 7 anos. “Infe-lizmente, a violência que assolaa capital destruiu o sonho deum jovem, da família e da co-munidade. Acompanhei ele

desde de criança e o ‘To r ó ’ ti-nha um futuro brilhante pelafrente”, afirmou.

Segundo Socorro, Nordeil-son já havia jogado pelo Nacio-nal Futebol Clube e o TarumãFutebol Clube, além de ter dis-putado a Copa Rio e São Paulona categoria juniores. Atual-mente, jogava em um time

amador na Copa dos Bairros,da Prefeitura de Manaus.

De acordo com investigado-res da Delegacia Especializadaem Homicídios e Sequestros(DEHS), o principal suspeitodo crime é conhecido como‘Bruninho’ e não havia sido lo-calizado até o fechamento des-ta edição, às 20h30 de ontem.

Nordeilson Ferreira da Silva, o ‘To ró ’, já jogou no Nacional FutebolClube e, atualmente, participava de um campeonato amador

RÁPIDAS

FRASE

Maria do Socorro.Moni to raInfelizmente,aviolência queassolaacapitaldestruiu osonhode umjovem,da famíliaedacomunidade... ‘To ró ’tinha umfuturobrilhantepela frente”

Políciainvestigaexecuçãodeex-cabodaPMna zonanorte

O ex-cabo da Polícia Mili-tar (PM) Marcelo TeixeiraGonçalves, 42, conhecido co-mo ‘Cabecinha’, foi assassina-do com seis tiros, na noite deterça-feira, na Rua GenésioCavalcante, ComunidadeAmazonino Mendes, no NovoAleixo, zonanorte.

Conforme a sobrinha doex-policla,arepresentanteco-mercialTatianeGonçalves, 28,Marcelo estava bebendo comamigos em umacalçada quan-do um homem desconhecidochegou próximo dele e fez osdisparos. “Meu tio estava defolgado trabalho.Atualmente,ele era motorista e tinha idobeber cerveja com os amigos.Elemorreu nahora”,contou.

Ainda segundo ela, após ocrimeo suspeito saiu andandoe não foi localizado pelos poli-ciais da 27ª Companhia Inte-rativaComunitária(Cicom).

Segundo o Instituto deCriminalística (IC), o ex-PMfoi atingido com disparos dearmadefogonacabeça,peitoenos dois braços.

Até o fechamento destaedição, às 20h30, os investiga-dores da Delegacia Especiali-zada em Homicídios e Se-questros (DEHS) não tinhampistas do suspeito.

E x-p re s idiá r ioé assassinadocom umafacada no peitoO ex-presidiário Anderson dosSantos Rodrigues, 21, conhecidocomo ‘Papi to ’, foi assassinadocom uma facada no peito, nanoite de terça-feira, no Beco 18de Outubro, Compensa 2, zonaoeste de Manaus. Segundoinformações do Instituto MédicoLegal (IML), o ex-presidiáriomorreu na hora.De acordo com o Tribunal deJustiça do Amazonas (TJAM),Anderson respondia por umroubo de celular e de umabolsa. Investigadores daDelegacia Especializada emHomicídios e Sequestros(DEHS), que atenderam aocorrência e registraram ocrime, não tinham pistas dos u s pei to.

Jovem morrecom tiro nacabeça àq u eima- ro u paO repositor de supermercadoMisaelRamos deOliveira, 21,conhecidocomo ‘Misinha’,foimortocom um tironacabeça,àqueima-roupa, quandoparticipavade umabandadecarnavalnoNovaCidade, zonanortedacapital.Oirmãodele,o vendedor DanielOliveira, 33,informou queojovemestavaabraçadocom umprimoquandoo suspeitochegou semninguémperceber efez odisparoapoucos centímetros dacabeçadeMisael. “Não sabemos omotivodisso. Meu irmãonão tinhaproblemas comninguém. Eleestavacomaesposaealgunsfamiliares quandofoimorto”.Ocrimefoi registradonaDelegaciaEspecializadaemHomicídios eSequestros (DEHS).

Mailson da Silva Souza, 23,foi preso, na noite deterça-feira por suspeita deagredir a mulher, adoméstica Mônica Silva, 28,e incendiar a casa ondemoravam, na Rua Cubaté,no São José 3, zona leste deManaus. Conforme relatouem depoimento à PolíciaCivilç, Mônica, após seragredida, pegou o filho dedois meses e foi chamar apolícia. Quando voltaram,ele havia posto fogo nacasa. Mailson foiencaminhado à CadeiaPública DesembargadorRaimundo Vidal Pessoa.

PRESOApós agredir a mulher,homem incendeiacasa na zona leste

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fede

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25

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utad

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ônia

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ituiç

ão.

OPINIÃO


Sexta

-feir

a, 7

de

març

od

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014

Diá

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disp

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ega

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cio

daca

ndid

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tadu

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Gov

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maz

o-na

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11os

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cand

idat

osa

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oca

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vern

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ropo

lític

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colo

car

seu

nom

eà

disp

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part

ido

para

conc

orre

r ao

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ode

gove

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dor.

No

dom

ingo

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-ver

eado

rde

Man

aus

Fern

ando

Filh

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LC)

lanç

ou s

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com

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ato,

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usiv

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oco

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rtid

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puta

does

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dual

Mar

coA

ntôn

ioC

hico

Pret

o(P

MN

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disp

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Enq

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vos

nom

essu

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ente

reg

iona

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ícer

oLi

ma,

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stiu

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ncor

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ador

.Cí-

cero

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ticos

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unci

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aca

ndid

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ra,a

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osto

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s-sa

do,e

tam

bém

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eiro

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cia.

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oiar

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ssív

elca

ndid

atur

ado

vi-

ce-p

refe

tode

Man

aus,

His

saA

brah

ão(P

PS)”

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irm

ouo

pres

iden

teda

juve

ntud

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C,M

arce

loG

ener

oso.

Ou-

tra

hipó

tese

leva

ntad

ape

lopa

rtid

oé

apoi

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ível

can-

dida

tura

dopr

efei

toA

rthu

rN

eto

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B).

Em

entr

evis

tas,

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hur

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rei

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doqu

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ráca

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arce

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doFi

lho

eC

hico

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mbé

msã

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POLÍTICA

Manaus, 07 de março de 2014A6 Sexta-feira, 7 de março de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica

Secretário, que seráchamado a depor emCPI, cita ‘mal-entendido’

O secretário de Comunica-ção de Coari, Daniel Maciel,negou envolvimento emameaças feitas a testemunhasque acusam o prefeito AdailPinheiro de envolvimento emuma rede de exploração sexualde crianças e adolescentes.

No último dia 26, a presi-dente da CPI da Pedofilia daCâmara dos Deputados, ÉrikaKokay (PT-DF), revelou que acomissão pretende convocar osecretário, apontado por víti-mas de atentados por envolvi-mento em ameaças.

De acordo com Daniel, as-sim que soube das denúncias,ele procurou a delegacia deCoari para registrar um bole-tim de ocorrência e foi feitauma audiência com três pes-soas que o acusaram de parti-cipação nas ameaças. “Tudofoi feito naturalmente, semnenhuma pressão e os três dis-seram que houve um mal-en-tendido. Ao final, assinaramum termo em que afirmamque as denúncias foram frutode má interpretação”, afirmouo secretário.

Ainda segundo Daniel, ca-so a CPI o convoque para de-por, ele estará a disposição pa-ra explicar o que chama de‘mal-entendido’ e responderáa todas os questionamentos

feitos pela CPI. “Sou muito co-nhecido em Coari como umapessoa pacífica, trabalho comcomunicação, tenho um blog eminha única arma - se puderusar um trocadilho - é a comu-nicação, são meus textos” fri-sou.

De acordo com a presiden-te da CPI, além do secretáriode Comunicação, será convo-cada a secretária de Desenvol-vimento Social, psicólogaMargarida Carvalho.

Os requerimentos com asconvocações devem ser apre-ciados na próxima semana,quando os trabalhos na comis-são retornam, logo após a se-mana do carnaval.

A presidente da CPI reve-lou, ainda, que irá apresentaraoMinistérioPúblicodoAma-zonas os nomes de pessoasque também estão envolvidasem ameaças contra testemu-nhas dos crimes dos quais oprefeito Adail Pinheiro é acu-sado. “Ainda estamos levan-tando estes nomes apresenta-dos que tem esta postura deintimidação, de ameaça. Quequerem impedir a ordem pú-blica,acorreta tramitaçãopro-cessual e vamos também soli-citar que elas tenham a prisãopreventiva decretada pela Jus-tiça do Amazonas”, afirmou.

Prestação de contas doBolsa Família emJuruá na mira do MPF

O Ministério Público Fe-deral (MPF) no Amazonas so-licitou do Ministério do De-senvolvimento Social e Com-bate à Fome (MDS) todas asinformações sobre a situaçãoda prestação de contas dos va-lores repassados ao municípiode Juruá em relação ao Pro-grama Bolsa Família, nosexercícios de 2011 e 2012.

A determinação é do pro-curador federal Márcio Albu-querque de Costa, que instau-rou um inquérito civil públicopara apurar possíveis irregula-ridades na aplicação do pro-grama. O MDS tem prazo de30 dias para responder às soli-citações do procurador.

Além da solicitação, o MPF

determinou que o Ministérioesclareça se tomou conheci-mento acerca das improprie-dades apontadas no Relatório38.002, relativo à 38ª Etapa doPrograma de Fiscalização apartir de Sorteios Públicosempreendida pela Controla-doria Geral da União (CGU),referentes ao Programa BolsaFamília em Juruá. O MDS de-ve, ainda, informar a existên-cia de procedimento adminis-trativo, e, caso já finalizado, re-meter cópia integral do mes-mo acompanhado do requeri-mento inicial do benefício detodos os contemplados domencionado programa na-quele município. O TCU tam-bém será ouvido pelo MPF.

Josué Filho querrever recondução deprocurador de Contas

PresidentedoTCEdisse quepedirá queALE revoguelei

TEXTOSaraMatosFOTODi v u lgação / TCE

MANAUS

Opresidente do Tri-

bunal de Contas doEstado (TCE), Jo-sué Filho, disse,

nesta quinta-feira, que pediu àAssembleia Legislativa do Es-tado (ALE) a revogação da leique permite que o procura-dor-geral de Contas do Amazo-nas seja reconduzido ao cargomais de uma vez.

A lei complementar é a136/2014, foi aprovada na ALEno último dia 26 e sancionadapelo governador Omar Aziz(PSD) no dia 27 de fevereiro.

De acordo com Josué, eleerrou por não ter submetido alei ao colegiado do TCE.

“O fundamental é entenderque o Pleno funciona de formaparlamentarista. Eu errei, nãofiz essa consulta com o colegia-do. Primeiro que erramos nofundamento e foi feito um‘Ctrl-C e Ctrl-V’ (copiar e co-lar)”, explicou o presidente.

Para Josué, o ‘vício de pre-sidência da Câmara Munici-pal de Manaus e AssembleiaLegislativa’ foi o que o levouao erro, lembrando o tempoem que presidiu a CâmaraMunicipal de Manaus (CMM)e a ALE.

Josué Filho informou que aALE precisará votar, no plená-rio, a revogação da lei e, em se-guida, a revogação deverá sersancionada pelo governador doE st ado.

A reportagem tentou con-tato com o presidente da ALE,Josué Neto (PSD), mas não ob-teve êxito.

A lei alterou o Artigo 112 daLei Orgânica do TCE e permi-tiu “a recondução do procura-dor-geral ao cargo”. O texto an-terior da lei dizia que era per-mitida “uma recondução doprocurador-geral ao cargo”.Com a exclusão de “uma”, oatual texto permite a ocupaçãodo cargo inúmeras vezes pelamesma pessoa. O atual procu-rador é Carlos Alberto de Al-meida.

O presidente do TCE, Josué Filho, disse que errou por não tersubmetido a lei ao colegiado da Corte

UEATCE negou pedido deprorrogação de contrato deprofessores temporários

R$ 8,2 mifoi o valor de multas eglos a s queoplenodoTribunaldeContas doEstado(TCE)aplicou agestores eex-gestores,na sessãodesta quinta-feira.

OS NÚMEROS

JULGAMENTO

Mais de R$ 8 milhões emmultas e glosas

OTribunaldeContas doEstado(TCE) julgou,nesta quinta-feira, 66processos eaplicou multas eglosasno valor deR$8,2 milhões.OprefeitodeCoari,AdailPinheiro(PRP), foimultadoemR$ 2,9milhões por irregularidades naprestaçãodecontas doexercíciode2004.Oex-prefeitodomunicípiodeSãoGabrieldaCachoeiraPedroGarcia(PT)deverádevolver aos cofrespúblicos um valor deR$1,1milhão,entremultas eglosas porirregularidades naprestaçãodecontas daprefeitura referenteaoexercíciode 2009.Aprestaçãodecontas doex-presidentedo InstitutodePrevidênciadoMunicípiodeIranduba(Imprevi)CristovãodaSilvaBrandãoforam reprovadas eoex-gestor foimultadoemR$12.056.34 referenteaoexercíciode

2 01 2 .Oatualgestor domunicípiodeMaraã,CíceroLopes (PMDB), foimultadoemR$ 2,5milporcontratações temporárias feitas noanopassado. Os prefeitos deSãoSebastiãodoUatumãeBarreirinha,AdalbertoLeite (PSD)eMeciasPereira (PSD), respectivamente,foramnotificados peloTCEparaquecumpramaLei 101/2001,aLeidaTransparência.

MUNDO


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