classificação da despesa orçamentária · exercícios de análise de programas de trabalho e seu...
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação da Despesa Orçamentária
Marcos da Costa Avelar
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Oficina Classificação da Despesa Orçamentária
Duração: 4 horas
Conteúdo
1. Integração entre planejamento e orçamento
2. Programação qualitativa da despesa
3. Programação quantitativa da despesa
4. Exercícios de análise de programas de trabalho e seu detalhamento
Objetivo
Capacitar os alunos a ler as informações da despesa fixada na peça orçamentária, pelo ponto de
vista das classificações qualitativas e quantitativas utilizadas para sua consolidação, além de
realizar análises de Programas de Trabalho.
Metodologia
Exposição dialogada com exemplos e exercício prático.
Pré-requisito
Conceitos básicos de orçamento público (desejável).
Público-alvo
Servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, compras, convênios e
controle.
EMENTA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
LOA
PPA
Instrumentos Básicos
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei do Plano Plurianual
LeiOrçamentária
Anual
Diretrizes, Objetivos & Metas da APF
para 4 anos
Metas, Prioridades e Diretrizesp/ o Orçamento Anual
Política Agências de Fomento
Fiscal, seguridade social e investimento empresas
Previsão receita & Fixação despesa
Autorização para suplementaçãoe contratação de Op. Créditos
Quadrienal
Anuais
LDO
Modelo Integrado de Planejamento e Orçamento
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Contexto da Integração de Planejamento e Orçamento
DiagnósticoEstratégias
Governamentais
ElaboraOrçamento Anual
Define Objetivos
ESTRATÉGICO
TÁTICO
OPERACIONAL
Infra-estrutura Carências
SociedadeDemandas Sociais
Governo Vulnerabilidades e Potencialidades
Economia Análise Macroeconômica
DiretrizesDefinição daRealidade
Elabora PlanoPlurianual
Estratégias, Programas e Metas
Legislativo
Proposta do PPA
Lei do PPA
Elabora LDO
MetasProposta de LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e metas
Governo
Proposta Orçamentária
Aprovação do Orçamento
Recursos Orçamentários
Informações da execução
Medidas Corretivas dos Fatores de Produção
Avalia Programase ProjetosRevisão do Plano
Informações Reavaliação
do Plano
Execução
Acompanhamento eControle da ExecuçãoSociedade
Bens e serviços
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Modelo de Plan&Orçamento
CF/88Art. 165 a 169
FinançasPúblicas
Lei 4.320/64
ResponsabilidadeFiscal
LC 101/00
NaturezasRec/DespPort. IM 163/00
EstruturaQualitativaPort. MOG
42/99
DiretrizesOrçamentárias
Lei 13.408/16 LDO-2017
Plano Plurianual Lei 12.593/12
LPPA 2016-2019
Limite ExecuçãoDec. POF
AlteraçõesOrçamentoLei, Dec, Port
OrçamentoAnual
Lei 13.414/17LOA-2017
Revisão PPA
Marco Legal de Planejamento e Orçamento Federal
Sistema dePlanejamentoe OrçamentoLei 10.180/01
PortariaSOF
Alterações
PERMANENTE
QUADRI
ANUAL
Normas PPADec
2.829/98
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Órgão ColegiadoSEPLANDESTSOF
COFIEXSEAIN/MP
EstataisEmpresas
CGPLCOF
Ministérios
SecretariaExecutiva
SPO
* Lei n.º 10.180, de 06/02/2001
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
SOF/SEST
Setorial
1Setorial
...Setorial
N
UO11
UO1...
UO1N
UG111
UG11...
UG11N
UA1111
UA111...
UA111N
Sistema de Orçamento Federal
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
SEPLAN
Setorial
1Setorial
...Setorial
N
UP11
UP1...
UP1N
UA111
UA11...
UA11N
Sistema de Planejamento Federal
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Elaboração da LOA
Revisãodo Processo
MTO
RPO
SIOPTipo Detalhamento
Fontes
Análise da ProgramaçãoQualitativa
Cadastro deAções
Cadastro deProgramas
Ajustes no SIOP
PrevisãoReceita
Meta Fiscal
DespesaObrigatória
LimiteDiscricionária
Limite Discricionária = Receita – Meta fiscal – Obrigatórias
Estudo LimiteÓrgãos
Decisão LimiteSOF-MP-PR
DivulgaçãoLimite
SOF insere limite no SIOP e Órgãos os distribuem às Uos/SubUOs
Limiteno SIOP
Planejamento Qualitativo Quantitativo
AjustesProgramação
SIOPAções e SubtítulosUO, Setorial, SOF
DetalhamentoProposta UO
Análise &AjusteProposta Setorial
Análise &AjusteProposta SOF
Insere-se valores para proposta e para solicitação de expansão
Decisão ExpansãoSOF-MP-PR
Ajuste ExpansãoSOF
Mensagem e TextoSOF
AprovaçãoLegislativo
SançãoPR
TransmissãoSIOP SIAFI
Prazos: PLOA CN - 31/8 e Autógrafo Executivo - fim da SL
Processo Integrado de Planejamento e Orçamento Federal
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ProgramaçãoQuantitativa
ProgramaçãoQualitativa
Classificação Orçamentária
Programas deTrabalho
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Orçamentária
Programação Orçamentária LOA 2018
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Exemplo de Programa de Trabalho 10 53 101 06 182 2040 8172 0001 0002
Classificação por Esfera: Orçamento Fiscal 10
Classificação
Institucional
Órgão: Ministério da Integração
Nacional
53
Unidade: Administração direta 101
Classificação
Funcional
Função: Segurança 06
Subfunção: Defesa Civil 182
Estrutura
Programática
Programa: Gestão de Riscos e
Resposta a Desastres
2040
Ação: Coordenação e
Fortalecimento do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil
– Produto: Entidade apoiada
– Unidade de medida: unidade
8172
Subtítulo: Nacional 0001
Plano Orçamentário: Capacitação
de Agentes e Comunidades em
Proteção e Defesa Civil
0002
Programa de Trabalho
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação por Esfera
CF/88 - Art. 165 § 5º
Seguridade Social
Despesas da administração direta, autarquias, fundações
e empresas estataisdependentes em
Saúde, Previdência eAssistência Social
Investimento das Estatais
Despesas da administração direta, autarquias, fundações
e empresas estatais dependentes fora da Saúde, Previdência e
Assistência Social
Fiscal
Investimentos das empresas estatais
independentes
Em que orçamento?
SOF
SEST
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Institucional
Quem executará a programação?
Órgãos EspeciaisXX – 71, 72, 73, 74, 75 e 90
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAXX.1YY – Administração diretaXX.2YY a XX.8YY – Administração IndiretaXX.9YY – Fundo
YY – 01 a 99
Órgão SetorialXX.000
XX – 01 -69
71.000 – Encargos Financeiros da União73.000 – Transferências a UFs e municípios74.000 – Operações Oficiais de Crédito75.000 – Refinanciamento da Dívida
Pública Mobiliária federal90.000 – Reserva de Contingência
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Institucional
Órgãos Setoriais
Poder JudiciárioPoder Legislativo
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
01000 CÂMARA DOS DEPUTADOS02000 SENADO FEDERAL03000 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL11000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA12000 JUSTIÇA FEDERAL13000 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO14000 JUSTIÇA ELEITORAL15000 JUSTIÇA DO TRABALHO16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS17000 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Defensoria Pública eMinistério Público
29000 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO59000 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Institucional
Órgãos Setoriaisdo Poder Executivo (1/2)
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES42000 MINISTÉRIO DA CULTURA44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Institucional
Órgãos Setoriaisdo Poder Executivo (2/2)
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE52000 MINISTÉRIO DA DEFESA53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL54000 MINISTÉRIO DO TURISMO55000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES58000 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA60000 VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA61000 SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS62000 SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL63000 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO64000 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS65000 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES66000 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO67000 SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL68000 SECRETARIA DE PORTOS69000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Institucional
Exemplo de quem executará a programação
Fundos sob Responsabilidade
do MI
53.101 – Administração direta53.201 – CODEVASF53.202 – SUDAM53.203 – SUDENE53.204 – DNOCS53.207 - SUDECO
Ministério da Integração Nacional - MI
53.00074.913 – Fundo Constitucional do NO 74.914 – Fundo Constitucional do CO74.915 – Fundo Constitucional do NE74.917 – Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia74.918 – Fundo de Desenvolvimento NE74.919 – Fundo de Desenvolvimento CO
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
MatricialidadeFunção x Subfunção
Função XX
Subfunções podem sercombinadas com funçõesdiferentes daquelas a queestão relacionadas
Partição da funçãoVisa agregar subconjunto da despesa- Típica do gasto- YYY – 031 a 847
841 a 847 – vinculadas àFunção 28
SubfunçãoYYY
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Maior nível de agregação das despesas do Setorpúblico- Típica da missão- Atípica do gasto - XX - 01 a 28
28 – Encargos Especiais-não se associa bem ouserviço
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
01 - Legislativa031 - Ação Legislativa032 - Controle Externo
02 - Judiciária061 - Ação Judiciária062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça
091 - Defesa da Ordem Jurídica092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento122 - Administração Geral123 - Administração Financeira124 - Controle Interno125 - Normatização e Fiscalização126 - Tecnologia da Informação127 - Ordenamento Territorial128 - Formação de Recursos Humanos129 - Administração de Receitas130 - Administração de Concessões131 - Comunicação Social
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
05 - Defesa Nacional
151 - Defesa Aérea152 - Defesa Naval153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento182 - Defesa Civil183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores
211 - Relações Diplomáticas212 - Cooperação Internacional
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso242 - Assistência ao Portador de Deficiência243 - Assistência à Criança e ao Adolescente244 - Assistência Comunitária
09 - Previdência Social
271 - Previdência Básica272 - Previdência do Regime Estatutário273 - Previdência Complementar274 - Previdência Especial
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
10 - Saúde
301 - Atenção Básica302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 - Suporte Profilático e Terapêutico304 - Vigilância Sanitária305 - Vigilância Epidemiológica306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 - Relações de Trabalho333 - Empregabilidade334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental362 - Ensino Médio363 - Ensino Profissional364 - Ensino Superior365 - Educação Infantil366 - Educação de Jovens e Adultos367 - Educação Especial368 - Educação Básica
13 - Cultura391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 - Difusão Cultural
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
14 - Direitos da Cidadania
421 - Custódia e Reintegração Social422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 – Urbanismo451 - Infra-estrutura Urbana452 - Serviços Urbanos453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 – Habitação481 - Habitação Rural482 - Habitação Urbana
17 – Saneamento511 - Saneamento Básico Rural512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental542 - Controle Ambiental543 - Recuperação de Áreas Degradadas544 - Recursos Hídricos545 - Meteorologia
19 - Ciência e Tecnologia
571 - Desenvolvimento Científico572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
20 - Agricultura
605 - Abastecimento606 - Extensão Rural607 - Irrigação608 - Promoção da Produção Agropecuária609 - Defesa Agropecuária
21 - Organização Agrária631 - Reforma Agrária632 - Colonização
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial662 - Produção Industrial663 - Mineração664 - Propriedade Industrial665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial692 - Comercialização693 - Comércio Exterior694 - Serviços Financeiros695 - Turismo
24 - Comunicações721 - Comunicações Postais722 - Telecomunicações
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Funções e Subfunções típicas
25 - Energia
751 - Conservação de Energia752 - Energia Elétrica753 - Combustíveis Minerais754 - Biocombustíveis
26 - Transporte
781 - Transporte Aéreo782 - Transporte Rodoviário783 - Transporte Ferroviário784 - Transporte Hidroviário785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer811 - Desporto de Rendimento812 - Desporto Comunitário813 - Lazer
28 - Encargos Especiais
841 - Refinanciamento da Dívida Interna842 - Refinanciamento da Dívida Externa843 - Serviço da Dívida Interna844 - Serviço da Dívida Externa845 - Outras Transferências846 - Outros Encargos Especiais847 - Transferências para a Educação Básica
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Classificação Funcional
MatricialidadeFunção x Subfunção
04 - Administração06 – Segurança Pública09 - Previdência Social11 – Trabalho13 – Cultura15 – Urbanismo17 – Saneamento18 – Gestão Ambiental19 – Ciência e Tecnologia20 – Agricultura22 – Indústria26 – Transporte28 – Encargos Especiais
FunçãoÁrea da missão cumprida?
Ação 20NE – Apoio a projetos dePesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases daCadeia Produtiva da Pesca
Função: 20 – AgriculturaSubfunção: 573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico (função 19 – ciênciaE tecnologia)
122- Administração Geral127 – Ordenamento Territorial128 – Formação de Rec. Humanos131 – Comunicação Social182 – Defesa Civil244 – Assistência Comunitária331 – Empregabilidade451 – Infraestrutura Urbana512 – Saneamento Básico Urbano541 – Preserv. Conserv. Ambiental544 – Recursos Hídricos607 – Irrigação691 – Promoção Comercial
SubfunçãoSubárea da despesa?
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Classificação Funcional – Órgão 53.000
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Tipos de Programas (LPPA 2016-2019)
Objetivo – Meta Global e RegionalizadaIniciativa – Entrega de Bens e Serviços à Sociedade (Vínculo Ação x PPA)
Ações administrativas e entregaBens e Serviços ao Estado
2111-Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional
Entrega bens e serviços à Sociedade
2013-Agricultura Irrigada2029-Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária2040-Gestão de Riscos e Resposta a Desastres2051-Oferta de Água2068-Saneamento Básico, 2069-Segurança Alimentar e Nutricional
PROGRAMA
Estrutura Programática
DefiniçãoInstrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivospretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
Temático Gestão
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ações
Instrumento de programação paraalcançar objetivo programa
Envolve conjunto de operações contínuase permanentes das quais resulta produto
Para manutenção da ação do governo- Inicia por 2, 4, 6 ou 8- Ex. 20N2-Mapeamento de
áreas de riscos
AÇÃO
Estrutura Programática
Atividade
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
Despesas que ñ contribuem com as ações dogoverno e ñ resultam em produto nem
contraprestação de bens e Serviços- Inicia por 0- Ex. 0181-Pagamento de Aposentadorias e
Pensões - Servidores Civis
Instrumento de programaçãopara alcançar objetivo programaEnvolve conjunto de operações limitadas no tempo para ampliaçãoaperfeiçoamento da ação do governoInicia por 1, 3, 5 ou 7Ex.1O92-Macrodrenagem na Cidade de
Palmas-TOOperação Especial
Projeto
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
O subtítulo ou localizador de gasto é o menor nível de categoria de programação na lei.
0002
0010 –NO0020 –NE0030 –SE 0040 –S 0050 –CO
0011 a 0017 –NO0021 a 0029 –NE0031 a 0034 –SE 0041 a 0043 –S 0051 a 0054 –CO
0101 a 5999
6000 a 6499
0001
6500 a 9999
Estrutura Programática
SUBTÍTULO
UF
Ñ Padrão
Regiões
Exterior
MunicípioNacional
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
RecortesEspecíficos
PADRÃO
Ñ
PADRÃO
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Atributos de projetos (informações totalizadas a partir dos localizadores de gastos)
Caráter gerencial PL (SIOP) e da execução
Atributos dos POs
Atributos das Ações ( Cadastro de Ações 2018)
Custo TotalTérmino Total Físico
Participação Social
Forma deImplementação
Início
BeneficiárioUnidade
Responsável
Detalhamentoda Implementação
Produto Unidade de MedidaDescrição Base Legal
Especificaçãodo Produto
Estrutura Programática
Planos Orçamentários - POs
AÇÃO
ProdutoUnidade
de MedidaDescrição
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
POs: 1-produção intermediária, 2-etapa de projeto, 3-mecanismoacompanhamento, 4-funcionamento de estrutura descentralizada
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estrutura Programática
POs
Classificação Orçamentária – Programação Qualitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programação Quantitativa
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Exemplo de Programação Financeira 3 3 90 2 9999 0 100
Natureza da despesa Categoria Econômica:
Despesas correntes
3
Grupo de natureza de
despesa: Outras
despesas correntes
3
Modalidade de
aplicação: Aplicação
direta
90
Id. Resultado Primário: Primária discricionária 2
IDOC: Outros Recursos 9999
IDUSO: Recursos não destinados a contrapartida 0
Fonte: Recursos do Tesouro – exercício corrente (1)
Recursos Ordinários (00)
100
Exemplo de Programação FísicaMeta física – 5.900
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Componentes
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
3 – Corrente4 – Capital
1 – Pessoal e Enc.2 – Juros e Enc. 3 – Outras D.C.4 – Investimentos5 – Inversões
Financeiras6 - Amortizações
Modalidadede Aplicação
Elementos de gasto
01 – Aposentadoria e Reformas...51 – Obras e Instalações99 - Outras
Detalhamento dos Elementos de gasto
Subelementode despesa
Elementode despesa
Forma de execução
DiretaTransferências
Mun,UF,
Con.Pub,Priv
DelegaçãoMun,UF,Con.Pub
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Componentes
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
3 – CorrenteÑ contribui diretamente para Formação Bem Capital
4 – Capital Contribui diretamente para Formação Bem Capital
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Componentes
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Despesas Correntes1 – Pessoal e Encargos - pessoal ativo, inativo e pensionistas, mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer
espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo
ente às entidades de previdência
2 – Juros e Encargos - pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações
de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 – Outras Despesas Correntes - outras despesas da categoria econômica "Despesas
Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Componentes
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Despesas de Capital4 – Investimentos - despesas de capital que impactam o PIB, tais como a realização de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 – Inversões Financeiras – despesas de capital que não impactam o PIB, tais como a
aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento do capital
6 – Amortizações - pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Componentes
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Reserva de Contingência
9 – Reserva de Contingência – reserva destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura
de créditos adicionais.
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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Componentes
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Direta
90 - Aplicações Diretas
91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
95 - Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2ºdo art. 24 da LC nº141/2012
96 - Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
Natureza da Despesa
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Componentes
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Transferências
30 -Transferências a Estados e ao Distrito Federal31 - Fundo a Fundo
35 - à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141/201236 - à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
40 - Transferências a Municípios41 - Fundo a Fundo
45 - à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141/201246 - à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
50 - Transf. a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
60 – Transf. a Instituições Privadas c/ Fins Lucrativos
Natureza da Despesa
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Componentes
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Transferências
70 Transferências a Instituições Multigovernamentais71 - a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
73 - à conta de recursos de que os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141/201274 - à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
75 - à conta de recursos de que os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141/2012
76 - à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
80 Transferências ao Exterior
Natureza da Despesa
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Componentes
Categoria Econômica
Grupo de Natureza
de Despesa
Modalidadede Aplicação
Subelementode despesa
Elementode despesa
[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUÇÃO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO---------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Delegação
32 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
42 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios
72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Outra
99 – A definir – execução vedada
Natureza da Despesa
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Identificador de Resultado Primário
RP
Auxiliar a apuração do superávit primário, devendo constar no orçamento em todos os gruposde natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidadesde financiamento, se a despesa é:
[--------------------------------------------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUÇÃO--------------------------------------------------------------------]
FinanceiraRP 0
Primária Obrigatória
RP 1
Primária Discricionária
OFS fora do PAC RP 2
Primária Discricionária OI fora do PAC
RP 4
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Primária Discricionária
OI PACRP 5
Primária Discricionária
OFS PACRP 3
Primária Discricionária
Emenda Individual e Bancada RP 6 e 7
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Identificador de Uso e IDOC
IDOC IDUSO
As operações de crédito-OC contratadaspelo governo federal e as doações
internacionais-DI recebem da SOF um códigochamado “Identificador de Doações e de
Operações de Crédito-IDOC”.
Este IDOC é um código sequencial de 4 dígitos
Sempre que uma programação receberrecursos de OC ou de
DI, ou de suas contrapartidas terá o IDOC correspondente.
Quando não o IDOC será “9999”
As contrapartidas de OC e DI são identificadasno orçamento pelo Identificador de Uso:
0 – recursos ñ destinados a contrapartida1 – contrapartida de empréstimos do BIRD2 – contrapartida de empréstimos do BID3 – contrapartida de empréstimos de SWAP4 – contrapartida de outros empréstimos5 – contrapartida de doações6 – ñ destinado a CP- aplicação mínima em saúde
Sempre que uma programação receberrecursos de contrapartida de OC ou de DI terá
o IDUSO correspondente à instituição.Quando não o IDUSO será “0”
[---------------------USO ELAB. PLOA E EXECUÇÃO----------------------] [------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUÇÃO-------------------]
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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ReceitaFonte
Despesa
Saúde
Transportes
Lei
Lei
A Fonte de Recursos é o passo
obrigatório entre a receita e a
despesa do governo
Tem um código de três dígitos XYZ
X – Grupo de Fonte
Tesouro
1 - Exercício corrente
3 - Exercícios anteriores
Outras Fontes
2 - Exercício corrente
6 - Exercícios anteriores
9 – Fonte condicionada
YZ - Código da Fonte - 00 a 98$$
[--------------------------------------------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUÇÃO------------------------------------------------------------------------]
Fonte de Recursos
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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Fonte de Recursos
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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Fonte de Recursos
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
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Destaques
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Prioridades da Casa Civil
As ações que contém Prioridades da Casa Civil, têmessas prioridades marcadas em seus Planos
Orçamentários - POs
Prioridades de Governo
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
-São marcadas com RP atual 3 ou 5-Têm garantia de recursos para execução
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Destaques
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Execução orçamentária e financeira obrigatória
Emendas Individuais marcadas com RP 6- Montante de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ex.
anterior- Execução equitativa- Metade destinada a ações e serviços de saúde- Execução não será obrigatória por impedimento de
ordem técnica
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Destaques
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Execução orçamentária e financeira obrigatória
Emendas de Bancada Impositivas marcadas com RP 7- Montante de 0,6% da Receita Corrente Líquida do ex.
anterior- Execução equitativa- Metade destinada a ações e serviços de saúde- Execução não será obrigatória por impedimento de
ordem técnica
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Classificaçõesna Internet
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Consulta aos Dados do orçamento no sítio da Planejamentohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais
Consulta ao Cadastro e aos Dados do Orçamento no SIOPhttps://www.siop.planejamento.gov.br/
Consulta às Classificações Orçamentárias no Manual Técnico de Orçamento - MTO
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1 (publicações)
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Exercício
Classificação Orçamentária – Programação Quantitativa
Exercício de Classificações Orçamentárias
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Marcos da Costa Avelar
(61) 2020.2492
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP