Gestão Fiscal

III Quadrimestre 2014

1

DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO

DO CUMPRIMENTO DAS

METAS FISCAIS

(§ 4º DO ARTIGO 9º DA LRF)

PUBLICAÇÃO DOM DE 30/01/2015

LEI COMPLEMENTAR N•101 - MAIO/2000

2

INTRODUÇÃO

Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da

execução orçamentária e financeira do município de

Salvador durante o exercício de 2014, assim como

avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente

estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social da Prefeitura. Os números aqui

apresentados, de forma resumida e pela relevância,

são originários dos relatórios bimestrais e

quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do

Município, edição de 30 de janeiro de 2015 em

cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de

Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

3

SUMÁRIO

I. RECEITAS

II. DESPESAS

III. RESULTADOS

IV. DÍVIDA E LIMITES

V. DESAFIOS

OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS.

4

RECEITAS

5

Balanço Orçamentário da Receita R$ Milhões

Detalhamento Previsão

Atualizada

2014

Realização: Janeiro a Dezembro

2014 Previsão

Atualizada (%)

Realizado 2013

Variação

Nominal

(%)

2014 / 2013

RECEITAS CORRENTES 5.373 4.815 89,61% 4.175 15,33%

RECEITA TRIBUTÁRIA 2.490 2.006 80,58% 1.626 23,38%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 236 201 84,93% 183 9,77%

RECEITA PATRIMONIAL 83 197 236,93% 212 -7,04%

RECEITA INDUSTRIAL 0 0 42,46% 0 -55,97%

RECEITA DE SERVIÇOS 43 13 29,69% 2 664,72%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.483 2.442 98,32% 2.261 8,01%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 303 236 77,99% 156 51,82%

CONTA RETIFICADORA DA RECEITA 265 280 105,52% 264 5,94%

RECEITAS DE CAPITAL 894 23 2,52% 5 315,12%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50 0 0,00% 0 -

ALIENAÇÃO DE BENS 300 7 2,23% 1 1110,66%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 544 16 2,91% 5 224,77%

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 189 229 120,96% 194 17,91%

TOTAL DAS RECEITAS 6.456 5.066 78,47% 4.374 15,82%

Fonte: Sefaz / / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).

6

RECEITAS

RECEITAS CORRENTES

7

Balanço Orçamentário da Receita R$ Milhões

Detalhamento Previsão

Atualizada

2014

Realização: Janeiro a Dezembro

2014 Previsão

Atualizada (%)

Realizado 2013

Variação

Nominal

2014 / 2013

(%)

RECEITA TRIBUTÁRIA 2.490 2.006 80,58% 1.626 23,38%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 236 201 84,93% 183 9,77%

RECEITA PATRIMONIAL 83 197 236,93% 212 -7,04%

RECEITA INDUSTRIAL 0 0 42,46% 0 -55,97%

RECEITA DE SERVIÇOS 43 13 29,69% 2 664,72%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.483 2.442 98,32% 2.261 8,01%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 303 236 77,99% 156 51,82%

CONTA RETIFICADORA DA

RECEITA 265 280 105,52% 264 5,94%

TOTAL DAS RECEITAS 5.373 4.815 89,61% 4.175 15,33%

Fonte: Sefaz / / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).

RECEITAS CORRENTES

8

Janeiro a Dezembro – 2012 – 2013 – 2014 R$ Milhões

Consolidado Valores Nominais/Participação em Relação ao Total

Variações (%)

NOMINAL

2012 (a) % (a/d) 2013 (b) % (b/d) 2014 (c) % (c/d) 2013/12 2014/12

Receita Tributária 1.423 37,4% 1.626 37,2% 2.006 39,8% 14,3% 41,0%

Receita de Contribuições 167 4,4% 183 4,2% 201 4,0% 9,3% 19,9%

Receita Patrimonial 41 1,1% 212 4,9% 197 3,9% 418,9% 382,3% ∙ Receita Patrimonial sem Alienações 41 1,1% 86 2,0% 197 3,9% 110,7% 382,3%

∙ Alienação Folha de Pagamentos e Fornecedores 0 0,0% 126 2,9% 0 0,0% 0,0% -

Industrial 1 0,0% 0 0,0% 0 0,0% -72,3% -87,8%

Receita de Serviços 3 0,1% 2 0,0% 13 0,3% -52,0% 267,2%

Receita de Transferências (*) 1.824 47,9% 1.996 45,7% 2.162 42,9% 9,4% 18,5%

Outras receitas Correntes 146 3,8% 156 3,6% 236 4,7% 6,6% 61,8%

Receitas Intra-orçamentárias 199 5,2% 194 4,4% 229 4,5% -2,6% 14,9%

Total das Receitas Correntes (d) 3.805 100,0% 4.369 100,0% 5.044 100,0% 14,8% 32,6% (*) Descontadas as deduções para a formação do Fundeb.

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

9

Receitas Tributárias R$ Milhões

Detalhamento Previsão Atualizada

2014

Realização: Janeiro a Dezembro

2014 Previsão Atualizada

(%) Realizado

IPTU 892 475 53,19

ISS 994 874 87,98

ITIV 253 267 105,66

IRRF 127 169 133,45

TAXAS 224 221 98,59

Total das Receitas Tributárias 2.490 2.006 80,58

Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

11

Receitas Tributárias – 2012 – 2013 – 2014 R$ Milhões

Detalhamento

Realização: Janeiro a Dezembro

2012 2013 2014 Variação

Nominal (%)

2013 / 2012

Variação

Nominal (%)

2014 / 2012

IPTU 266 286 475 7,48 78,57

ISS 691 793 874 14,70 26,49

ITIV 159 219 267 37,87 68,30

IRRF 114 126 169 10,29 48,13

TAXAS 192 203 221 5,77 15,26

Outras Receitas

Tributárias 1 - - (100,00) (100,00)

Total das Receitas

Tributárias 1.423 1.626 2.006 14,26 40,98

Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

12

Transferências Correntes R$ Milhões

Detalhamento Previsão

Atualizada

2014

Realização: Janeiro a Dezembro

2014 Previsão

Atualizada (%)

Realizado 2013

Variação

Nominal (%)

2014 / 2013

Cota-Parte do FPM 556 607 109,16 525 15,50

Cota-Parte do ICMS 542 636 117,34 621 2,46

Transferências SUS 572 513 89,59 478 7,35

Cota-Parte do IPVA 173 180 103,88 171 5,00

Cota-Parte do ITR 0 2 221.085,46 0 3.174,25

Transferências da LC 87/1996 3 0 0,24 3 (99,74)

Transferências da LC 61/1989 8 8 108,36 7 13,89

Transferências do FUNDEB 349 385 110,54 339 13,53

Outras Transferências Correntes 280 110 39,28 116 (4,73)

Total das Transferências Correntes 2.483 2.442 98,32 2.261 8,01 Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

13

RECEITA DE CAPITAL

14

Receitas de Capital R$ Milhões

Detalhamento Previsão

Atualizada

2014

Realização: Janeiro a Dezembro

2014 Previsão

Atualizada (%)

Realizado 2013

Variação

Nominal (%)

2014 / 2013

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50 - - - 0

Operações de Crédito Internas 50 - - - 0

ALIENAÇÃO DE BENS 300 7 2,23 1 1.110,66

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 544 16 2,91 5 224,77

Total das Receitas de Capital 894 23 2,52 5 1.335,43

Fonte: RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

15

ARRECADAÇÃO DOS ENTES

R$ Milhões

RECEITAS JAN - DEZ

2013

JAN - DEZ

2014

VARIAÇÃO

NOMINAL

2014 / 2013

PMS

IPTU 286 475 66,1%

ISS 793 874 10,3%

ITIV 219 267 22,1%

TOTAL 1.297 1.616 24,6%

ESTADO DA

BAHIA

ICMS 16.249 17.524 7,9%

IPVA 855 950 11,2%

ITD 79 86 7,8%

TOTAL 17.183 18.560 8,0%

UNIÃO

IR 287.856 304.519 5,8%

COFINS 190.624 195.168 2,4%

IPI 47.102 50.826 7,9%

TOTAL 525.582 550.513 4,7%

PMS X ESTADO X UNIÃO

SUMÁRIO

I. RECEITAS

II. DESPESAS

III. RESULTADOS

IV. DÍVIDA E LIMITES

V. DESAFIOS

OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS.

16

DESPESAS

17

Balanço Orçamentário da Despesa R$ Milhões

Detalhamento Dotação

Atualizada

2014

Executada - Janeiro a Dezembro

2014 Dotação

Atualizada (%)

Executado 2013

Variação

Nominal (%)

2014/2013

DESPESAS CORRENTES 4.937 4.229 85,66% 3.491 21,15%

Pessoal e Encargos Sociais 2.136 1.989 93,11% 1.830 8,67% Juros e Encargos da Dívida 89 68 76,71% 70 -3,05% Outras Despesas Correntes 2.712 2.172 80,09% 1.590 36,59%

DESPESAS DE CAPITAL 1.349 512 37,91% 386 32,68%

Investimentos 1.199 413 34,48% 203 103,54%

Inversões Financeiras - - - 5 -100,00%

Amortização da Dívida 150 98 65,27% 178 -44,73% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85 0,00% - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 241 229 95,08% 191 20,18%

TOTAL DAS DESPESAS 6.612 4.970 75,16% 4.067 22,20%

Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).

DESPESAS

18

Pessoal e Encargos

Sociais 40,02%

Juros e Encargos da Dívida 1,37%

Outras Despesas Correntes

43,70%

Investimentos/ Inversões

Financeiras 8,32%

Amortização da Dívida

1,98%

Despesas Intra-Orçamentária

4,62%

Composição da Despesa Executada em 2014

19

PROJETOS - INVESTIMENTOS

MAIORES PROJETOS - EMPENHADOS 2014

Repavimentação de Vias 119 Implantação da Infraestrutura Viária 67 Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador 45 Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED 28 Requalificação Completa com Drenagem 17 Requalificação de Espaço Público 16 Aparelhamento das Escolas Municipais 15 Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

14

Estabilização de Encostas 13 Demais 78

TOTAL 413

R$ Milhões

SUMÁRIO

I. RECEITAS

II. DESPESAS

III. RESULTADOS

IV. DÍVIDA E LIMITES

V. DESAFIOS

OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS.

20

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

21

Resultado da Execução Orçamentária 1 R$ Milhões

Especificação

Janeiro a Dezembro

2014 2013 Variação

Nominal (%)

2014/2013

Receitas Correntes 5.044 4.369 15,45%

( - ) Despesas Correntes 4.458 3.682 21,10%

Superavit Corrente (I) 585 687 -14,82%

( + ) Receitas de Capital (II) 23 5 315,12%

( - ) Despesas de Capital (III) 512 386 32,68%

Superávit Orçamentário ( I+II-III) 96 307 -68,64%

Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).

Nota 1 : A apuração do Resultado Orçamentário Corrente inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias.

RESULTADO PRIMÁRIO

22

Demonstrativo do Resultado Primário R$ Milhões

Detalhamento Realizado - Janeiro a Dezembro

2014 2013

Receitas Primárias Correntes (I) 4.922 4.310

Receitas Primárias de Capital (II) 16 5

Receita Primária Total (III) = (I + II) 4.938 4.315

Despesas Primárias Correntes (IV) 4.390 3.611

Despesas Primárias de Capital (V) 413 208

Despesas Primária TotaI (VI) = ( IV +V) 4.803 3.819

Resultado Primário (III - VI) 134 496

Meta do Resultado Primário Fixada no ANEXO de Metas Fiscais

da LDO para o exercício de referência (136)

FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)

RESULTADO NOMINAL

23

Demonstrativo do Resultado Nominal R$ Milhões

Especificação Saldo

2014 2013

Dívida Consolidada (I) 2.171 2.287 Deduções (II) 836 596

Disponibilidade de Caixa Bruta 960 860 Demais Haveres Financeiros 1 1 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 126 266

Dívida Consolidada Líquidada (III) = (I - II) 1.335 1.691 Resultado Nominal do 3º Quadrimestre de 2014 -356 Meta do Resultado Nominal - LDO para o ano de 2014 458

FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III))

SUMÁRIO

I. RECEITAS

II. DESPESAS

III. RESULTADOS

IV. DÍVIDA E LIMITES

V. DESAFIOS

OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-

ORÇAMENTÁRIAS.

24

DÍVIDA PÚBLICA

25

Dívida Consolidada R$ Milhões

Discriminação 2014 2013 Variação

(%)

Interna 1.578 1.638 -3,70

Externa - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000

(Inclusive) - Vencidos e não Pagos 385 440 -12,47

Outras Dívidas 208 208 0,00

Total 2.171 2.287 -5,05 FONTE: CCT- Seico, (RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 20/02/2015, 11:00.

DÍVIDA PÚBLICA

26

Dívida Consolidada Líquida x Receita Corrente Líquida R$ Milhões

Discriminação DCL RCL DCL/RCL

(%)

Exercício de 2012 1.829 3.513 52,08

Exercício de 2013 1.691 4.060 41,66

Exercício de 2014 1.335 4.685 28,50

Limite da Dívida Consolidada Líquida = 1,2 x RCL: R$ 5.622

FONTE: CCT- Seico,(RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b").

27

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM

30/12/2014

DE ACORDO COM O LIMITE ESTABELECIDO PELO SENADO FEDERAL

R$ MILHÕES

1.335

5.622

4.287

-

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

Dívida ConsolidadaLíquida Atual

Limite deEndividamento: 1,2 da

RCL

Saldo paraEndividamento

(a) (b) (b - a)

R$ Milhões

RESTOS A PAGAR

28

Demonstrativo dos Restos a Pagar R$ Mil

Descrição Inscritos

(a)

Cancelados

(b)

Pagos

(c)

Variação ( %)

(c/(a-b))

Poder Executivo 527.369 59.666 341.838 73,09

Poder Legislativo 348 94 254 100,00

Total 527.718 59.760 342.092 73,10 FONTE: CCT- Seico ( (RREO - ANEXO 2, LRF, art.55, Inciso I, alínea "b").

RESTOS A PAGAR

29

Restos a Pagar

DESCRIÇÃO VALOR (R$ Milhões)

Saldo de Exercícios Anteriores e Inscritos em 2013 (a) 528

Cancelados (b) 60

Saldo 1 (c = a-b) 468

Pagos (d) 342

Saldo 2 (e = c-d) 126

Inscritos em 2014 (f) 304

Saldo Final (g = e+f) 430

FONTE: CCT- Seico ( (RREO - ANEXO 2, LRF, art.55, Inciso I, alínea "b").

DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES

30

Despesa com Pessoal para fins de Limite da LRF R$ Milhões

Detalhamento Despesas

Executadas

Percentual

em Relação

a RCL

Limite de

Alerta (%)

Limite

Prudencial

(%)

Limite

Máximo

(%)

Executivo 1.938 41,36 48,60 51,30 54,00

Legislativo 108 2,30 5,40 5,70 6,00

Total do Município 2.045 43,66 54,00 57,00 60,00

RCL Últimos 12 meses = 4.685

Fonte: CCT (RGF - ANEXO 2, LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DESPESA COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

31

Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ Milhões

Descrição Realizado

2014 2013 Receita Líquida de Impostos e Transferências

Constitucionais 3.336 2.847

Valor aplicado das Despesas Próprias com

Educação 853 724

Percentual Aplicado em Educação 25,56% 25,44%

Limite Constitucional Anual: 25%

Fonte: CCT (RREO - ANEXO 8, LDB, Art. 72)

DESPESA COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

32

Despesa Executada com Educação R$ Milhões

Fonte de Recursos 2013 2014

Variação

Nominal

(%)

2014/2013

Recebimentos de Impostos e Transferências de

Impostos - Educação 463 576 24,46

Contribuição ao Programa Ensino Fundamental -

Salário Educação 13 27 108,70

Transferências de Rec. do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação - FNDE 11 16 42,67

Transferências Fundeb (Remuneração dos

Profissionais de Educação) 320 359 12,15

Transferências Fundeb ( Outras Despesas de

Educação Básica) 29 29 1,02

Transferência de Convênios - Educação 4 - 100,00

Total 840 1.008 19,98

DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE

SAÚDE

33

Receitas e Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos com Saúde R$ Milhões

Descrição Realizado

2014 2013

Receita Líquida de Impostos e Transferências

Constitucionais 3.311 2.824

Valor aplicado das Despesas Próprias com Saúde 561 455

Percentual Aplicado em Saúde 16,93% 16,11%

Limite Constitucional Anual: 15%

Fonte: CCT (RREO - ANEXO 12, LC 141/2012, art. 35)

DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE

SAÚDE

34

Despesa Executada com Saúde R$ Mil

Fonte de Recursos 2013 2014 Variação

Nominal (%) 2014/2013

Recebimentos de Impostos e Transferências

de Impostos - Saúde 456.246 561.107 22,98

Transferências. de Recursos do Sistema

Único de Saúde - SUS 476.118 531.732 11,68

Transferência de Convênios - Saúde 58 226 291,06

Total 932.421 1.093.065 17,23

SUMÁRIO

I. RECEITAS

II. DESPESAS

III. RESULTADOS

IV. DÍVIDA E LIMITES

V. DESAFIO

35

36

DESAFIO

1. RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 3.796 100,0%

2. DESPESAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (-)

EDUCAÇÃO (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)

949 25,0%

SAÚDE (Ações e Serviços Públicos de Saúde) 569 15,0% PASEP 53 1,4% PRECATÓRIOS 32 0,9% SERVIÇO DA DÍVIDA 166 4,4% DUODÉCIMO DA CÂMARA 138 3,6%

TOTAL 1.908 50,3%

SALDO 1.888 49,7% 3. PESSOAL e Auxílios (excluídos Educação e Saúde) (-) 420 11,1%

SALDO 1.468 38,7% 4. DESPESAS NÃO COMPRIMÍVEIS (-)

LIMPEZA 365 9,6%

SALDO PARA OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS 1.103 29,1%

COMPROMETIMENTO DA RECEITA

Legenda

1. Receitas e Transferências Tributárias:

Tributárias próprias, Contribuições, Transf. Cota-Parte de tributos da União e Estado, Dívida Ativa e Multas e Juros da Dívida Ativa e de tributos.

2. Despesas Constitucionais e Legais

Educação: Contempla despesas com recursos do tesouro, transf. Tributárias e Fundeb (exceto despesas com a receita de complementação).

Saúde: Contempla apenas as despesas com recursos do tesouro (fonte 000) e de transf. Tributárias (fonte 002).

3. Pessoal e Auxílios

Despesas do Executivo e auxílios alimentação e transporte, excluídas as despesas com pessoal em Saúde, Educação e as intra-orçamentárias com pessoal.

4. Despesas não Comprimíveis

Contempla as despesas com Manut. de Aterro Sanitário e Serviços de Limpeza e Transbordo.

DESAFIO

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RECEITAS 3.796 100,0%

DESPESAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

1.908 50,3%

SALDO 1.888 49,7%

PESSOAL e AUXÍLIOS 420 11,1%

SALDO 1.468 38,7%

DESPESAS NÃO COMPRIMÍVEIS

365 9,6%

OUTROS CUSTEIOS E

INVESTIMENTOS 1.103 29,1%

RESUMO

Para cada R$100,00 da arrecadação própria, a

Prefeitura teria compromissos de R$70,90,

considerando todas as despesas legais - incluídas as despesas em educação,

saúde e precatórios - e despesas fixas com pessoal

e limpeza urbana, o que restaria apenas R$29,10

para os demais custeios e investimentos.

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PAULO GANEM SOUTO Secretário da Fazenda 3202-8200/ 8208

www.sefaz.salvador.ba.gov.br

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito 3202-6000 www.salvador.ba.gov.br