cidades emergentes e sustentáveis: filtro econômico
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Guia MetodológicoTRANSCRIPT
Filtro econômicoIniciativa Cidades
Emergentes e Sustentáveis (ICES)
Guia metodológico
Outubro de 2013
Filtro econômicoIniciativa Cidades Emergentes
e Sustentáveis (ICES)
Aplicação do filtro econômico para a priorização das áreas de ação
Complemento ao Guia Metodológico ICES 2012
Outubro de 2013
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2013. Todos os direitos reservados.
O presente documento foi preparado pela Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) e se beneficiou da contribuição de Martin Soulier Faure, William Lauriano, Rebecca Sabo, Horacio Terraza, Márcia Casseb, Andres Blanco, Vanderléia Radaelli, Eduardo Sierra, Carolina Barco, Luis Manuel Espinoza, Andres Juan, Germán Izurieta e Ivelisse Justiniano.
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de sua diretoria ou de seus assessores técnicos.
Coordenadores da ICES:
Ellis J. JuanCoordenador Geral
Horacio TerrazaCoordenador Setorial, Infraestrutura e Meio Ambiente
Gabriel NagyCoordenador Setorial, Instituições para o Desenvolvimento
iii
1. Introdução............................................................................................................ 1
2. Método de estimação de benefícios socioeconômicos ............................................ 5
O que medir ..........................................................................................................................6
Como medir .......................................................................................................................... 7
Comparação de resultados ...................................................................................................8
3. Método de decisão qualitativa do impacto econômico ...........................................11
Matrizes multicritério ......................................................................................................... 11
Referências ......................................................................................................................... 21
Anexo 1: Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos ................. 23
Anexo 2a: (Instruções) Aplicação do método de decisão qualitativa
do impacto econômico ........................................................................................ 77
Anexo 2b: (Quadros) Aplicação do método de decisão qualitativa
do impacto econômico .......................................................................................CD
Anexo 2c: (Exemplo) Aplicação do método de decisão qualitativa
do impacto econômico .......................................................................................CD
Sumário
1
1
Introdução
1.1 O objetivo fundamental da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) é identi-
ficar os principais desafios relacionados com a melhoria da qualidade de vida de nossas
cidades na América Latina e Caribe, assim como também as principais áreas e proje-
tos de intervenção, com base em um enfoque integral e interdisciplinar de desenvolvi-
mento sustentável e em uma orientação voltada para a ação. Conceitualmente, a ICES
se apoia em três pilares: a sustentabilidade ambiental; a sustentabilidade urbana, que
inclui o desenvolvimento urbano integral, a mobilidade, o desenvolvimento econômico
e social, a competitividade e a segurança; e a sustentabilidade fiscal e de governabilida-
de. Com essa finalidade, como está detalhado no Guia Metodológico, a ICES (2012) apli-
ca em cada cidade um esquema de análise desenvolvido durante seis fases: preparação
(Fase 0), diagnóstico (Fase 1), priorização (Fase 2), definição de estratégias (Fase 3),
plano de ação e implementação (Fase 4) e monitoramento (Fase 5). Este documento
descreve as alternativas metodológicas para o desenvolvimento de um dos critérios de
priorização da Fase 2: o impacto econômico.
1.2 Na Fase 1 da ICES, são identificados os temas mais críticos ou áreas de ação mais im-
portantes para a sustentabilidade da cidade, mediante a análise quantitativa de um gru-
po abrangente de indicadores para cada um dos três pilares da ICES e sua comparação
com pontos de referência (benchmarks) teóricos e práticos estabelecidos de acordo com
as características da região. Cria-se um sistema de “semaforização” no qual se determi-
na o nível crítico de cada área de acordo com os valores obtidos com relação aos pon-
tos de referência previamente estabelecidos.
1.3 Na maioria das cidades verificou-se que o número de áreas identificadas como críticas
é expressivo, requerendo portanto um sistema que priorize a atuação de cada muni-
cípio, já que não é possível, nem com capacidade de gestão nem com recursos finan-
ceiros, desenvolver projetos em todas essas áreas. A metodologia prevê que se “filtre”
o número de áreas nas quais se vai agir a partir de quatro critérios, a saber:
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• Opinião pública.
• Meio ambiente e mudança climática.
• Impacto econômico.
• Avaliação dos especialistas setoriais do Banco.
1.4 O critério de priorização do impacto econômico permite analisar o impacto socioeconô-
mico (benefícios e/ou economia) de resolver as questões críticas para a sustentabilida-
de e a melhoria da qualidade de vida da cidade. Por exemplo, a melhoria do tratamento
de resíduos sólidos (hoje em dia incinerados) aumentará a qualidade do ar e diminuirá
a incidência de doenças pulmonares. Essa ação terá um impacto (poupança) nos custos
de atendimento de saúde pública.
1.5 Nesse sentido, a metodologia ICES utiliza duas tipologias de cálculo do impacto socio-
econômico de solução do tema crítico:
i. A quantificação de benefícios e poupanças socioeconômicos mediante as melhorias
dos indicadores analisados relativos a esse tema em particular, e sua repercussão
econômica como valor estimado. Chamaremos esse método de “estimação de bene-
fícios socioeconômicos.
ii. A determinação qualitativa da relação entre as questões críticas para a sustentabi-
lidade, e seu impacto no crescimento do produto interno bruto (PIB), o emprego e a
competitividade da cidade pelo uso de uma matriz de multicritério. A esse método
daremos o nome de “decisão qualitativa de impacto econômico”.
1.6 Nas seções que se seguem explicam-se mais detalhadamente ambos os métodos com
o objetivo de facilitar sua implementação e padronizar os processos. É importante res-
saltar que são apresentadas duas opções para que as equipes que trabalham na im-
plementação da metodologia ICES escolham o sistema que considerem ser o mais
adequado para sua cidade.
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Introdução
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Estima-se que ambos os métodos são igualmente válidos para a análise. Sugere-se que,
após a leitura deste documento, as equipes escolham a alternativa que melhor se adap-
te à composição do grupo de especialistas, aos dados existentes, à verba disponível
e aos prazos de implementação.
1.7 Essas duas tipologias poderão sofrer modificações à medida que o Programa ICES con-
tinue acumulando experiência prática com a incorporação de novas cidades à aplicação
desse tipo de “filtro de impacto econômico”. Do mesmo modo, a experiência na etapa
de execução com as intervenções priorizadas poderia também trazer nova informação
que precise ainda mais desse tipo de análise.
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Método de estimação de benefícios socioeconômicos
2.1 Este método tem como objetivo quantificar, mediante os métodos habituais de avalia-
ção socioeconômica de projetos, o impacto econômico de adotar ações para solucionar
as áreas ou temas identificados como estratégicos na fase de diagnóstico de sustenta-
bilidade da cidade.
2.2 É uma estimação rápida que inclui externalidades sociais e ambientais. Essa seção des-
creve os princípios metodológicos básicos dessa abordagem e as principais técnicas de
quantificação econômica utilizadas. O anexo 1 inclui uma desagregação detalhada da
aplicação dessas técnicas para cada um dos setores que compõem os três pilares da
metodologia.1
2.3 Para a implementação do critério, recomenda-se às equipes ICES a contratação de um
consultor especializado, com experiência em avaliação econômica de projetos, que
entregue relatórios com a descrição metodológica utilizada em cada tema e o deta-
lhamento dos cálculos num prazo que não ultrapasse um mês. Além de poder utilizar
esse guia para quantificar os impactos socioeconômicos, o consultor contratado po-
derá se basear nos exemplos mencionados e em outros exercícios realizados em mais
cidades. Também poderá contar com uma base de dados de estudos socioeconômi-
cos específicos de cada tema, que poderiam ser usados como apoio nas estimações.
É importante ressaltar que a aplicação deste critério não requer que se façam estudos
específicos de avaliação socioeconômica em cada tema ou área de ação, mas que se
baseie no uso de informação existente na cidade ou na adaptação de estudos gerais
ou de outras cidades.
1 Um exemplo dos resultados da aplicação dessa alternativa de priorização do impacto econômico é o que foi desen-
volvido na cidade de Mar del Plata (Argentina) e está disponível nos escritórios de coordenação da ICES em Wash-
ington, D.C.
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2.4 Para a aplicação do critério de custo (benefício e/ou economia) em cada tema ou área
de ação, em primeiro lugar é preciso responder a duas perguntas: i) O que medir? Para
isso, é preciso definir a problemática de cada tema; e ii) Como medir? Para isso, ofere-
ce-se este complemento ao Guia Metodológico ICES e seus anexos, com as diretrizes ou
os critérios a ser adotados para executar a estimação paramétrica do impacto socioe-
conômico, e o uso de distintos métodos para fazer a quantificação. Depois será preciso
fazer os cálculos pertinentes para a obtenção de resultados e sua comparação. As dire-
trizes e os critérios de quantificação paramétrica dos impactos socioeconômicos que
são apresentados neste documento são uma orientação e não exaurem o assunto.
O que medir
2.5 Como ponto de partida da estimação devem ser levados em conta os seguintes aspec-
tos:
i. A lista de indicadores considerados e validados pelos especialistas, com semáforos
aplicados, levando-se em consideração o ponto de referência teórico.
ii. A lista dos temas ou áreas de ação classificados em vermelho, amarelo e verde. Se-
rão utilizados os temas críticos (vermelho) e aqueles para os quais existe uma opor-
tunidade de melhoria (amarelo).
iii. Os temas ou áreas de ação que foram definidos como críticos ou excluídos do pro-
cesso de priorização com base em outros critérios, como iniciativas existentes ou
a jurisdição do município em seu desenvolvimento.
iv. As fichas técnicas e a manutenção de entrevistas com os especialistas, com o ob-
jetivo de conhecer em profundidade cada temática e obter dados complementares.
2.6 Os aspectos analisados não têm a pretensão de cobrir o universo de cada problemá-
tica, mas se concentram nos fatores determinantes principais, que em geral são re-
presentados pelos indicadores. Os fatores principais foram determinados com base na
análise da planilha de indicadores, nas fichas setoriais e nas reuniões mantidas com os
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especialistas. Alguns deles a ser analisados podem não estar representados na planilha
dos indicadores, razão pela qual o contato com os especialistas é fundamental.
2.7 Para a determinação do que se considera a dimensão da problemática, geralmente se-
rão utilizados como referência os valores ideais em nível latino-americano (ponto de
referência teórico). A problemática a ser medida será definida pela diferença entre a si-
tuação atual dos principais fatores determinantes e a situação ideal desejada. Por exem-
plo, se a cidade apresenta um indicador de 72% na cobertura de água potável, deverá
se fazer a quantificação de impacto caso não melhore o fornecimento de água potável
em 18%, até os 90% indicados como ponto de referência teórico verde. Assim, o crité-
rio “custo total” procura estimar o impacto socioeconômico de não atingir o ponto de
referência presumido como desejável para as cidades da região.
Como medir
2.8 Neste documento são apresentados alguns critérios orientadores para realizar uma es-
timação rápida dos benefícios econômicos setoriais que serão obtidos com a solução
dada a diversos problemas que condicionam o desenvolvimento sustentável das ci-
dades analisadas. Sempre que possível, os critérios propõem o emprego de métodos
próprios da análise de custo-benefício, que são usados para avaliar projetos de inves-
timento público, transferindo, para o caso analisado, benefícios unitários calculados
por estudos que tenham sido realizados na mesma cidade ou em cidades semelhan-
tes da região. Em geral, as principais técnicas de quantificação de benefícios utiliza-
das são as seguintes:
• Preços hedônicos: buscam determinar os benefícios sociais pela análise da eleva-
ção do valor das propriedades afetadas pela implementação da solução.
• Valoração contingente: mediante a realização de pesquisas domiciliares, procura-
se determinar a disposição de pagar pela melhoria do serviço. A disposição para pa-
gar reflete o benefício que a sociedade atribui a esse projeto.
• Benefícios e custos marginais: o método requer que se determinem as curvas de
demanda (benefícios marginais) e curvas de oferta (custos marginais), com e sem
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projeto, a partir das quais são estimados os benefícios. O principal software utiliza-
do é o Modelo de Simulação de Obras Públicas (SIMOP).
• Custos evitados: esta técnica se baseia na medição da economia dos custos (de
tempo, operação, etc.) que são registrados quando é implementada a solução.
• Danos evitados: esta técnica se baseia na estimação dos danos a pessoas, bens,
serviços e infraestrutura que serão evitados no futuro ao se implementar a solução.
2.9 Mediante o uso de dados proporcionados pela cidade, pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), por institutos de estatísticas municipais, regionais e nacionais;
por meio de estudos e avaliações socioeconômicas existentes da cidade, do país, de ci-
dades semelhantes de outros países ou gerais, estudos de custo locais e internacionais,
ou entrevistas com especialistas locais e do BID, líderes governamentais e acadêmicos;
e levando em conta que o espírito da ICES é fazer uma avaliação rápida da situação da
cidade, deve-se proceder à realização dos cálculos e à obtenção de resultados.
Comparação de resultados
2.10 Com respeito ao alcance dos resultados obtidos, é importante esclarecer que se trata
de estimações rápidas e genéricas que à imperfeição intrínseca da técnica da análise
de custo-benefício soma-se a margem de erro própria da transferência de valores, obti-
dos em outros estudos, para o problema que a cidade a ser analisada apresenta. Aceitas
as limitações apresentadas, o objetivo das estimações é complementar, contribuindo
com o ponto de vista econômico, os resultados apontados pelos filtros técnico, ambien-
tal e de opinião pública.
2.11 Ao realizar as estimações, far-se-á a quantificação de impactos tanto sobre o estoque da
economia (por exemplo, revaloração de imóveis [preços hedônicos]) como sobre o flu-
xo econômico (por exemplo, economias anuais de custos de operação e manutenção
de veículos [custos evitados]). Em consequência, para assegurar que os impactos se-
jam comparáveis, as variáveis de fluxo deverão ser projetadas para o futuro e atualiza-
das no presente à taxa de 12%, geralmente usada para a avaliação socioeconômica de
projetos do Banco.
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2.12 Mais tarde será atribuída uma pontuação, relacionando os benefícios quantificados com
o produto bruto geográfico da cidade para um mesmo ano de estudo (benefícios/produ-
to*100). Se o produto bruto geográfico não estiver disponível, então se deverá extrapo-
lar com base em suposições. A pontuação obtida (de 1 a 5) corresponderá à metade da
porcentagem obtida na etapa anterior. Caso essa porcentagem seja maior que 10%, en-
tão a pontuação obtida será sempre igual a 5.
2.13 No quadro 1 são relacionados os temas ou áreas de ação com as técnicas mais utiliza-
das para a quantificação de benefícios nesses setores. Essa informação é mais aprofun-
dada no anexo 1.
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Método de decisão qualitativa de impacto econômico
3.1 Este método se baseia na utilização de uma matriz multicritério que se constrói a partir
da análise da relação entre os temas priorizados e seu impacto em fatores como o cres-
cimento do PIB, o emprego e a competitividade do município. A metodologia multicri-
tério proposta é simples e se baseia na problemática existente na cidade, identificada
a partir do diagnóstico rápido. Seu fundamento está na visão de que, no momento de se
aplicar o filtro econômico, os problemas existentes em diferentes dimensões da vida ur-
bana foram identificados mediante um diagnóstico rápido.
3.2 Para a implementação dessa metodologia, a equipe ICES de cada cidade deve identifi-
car um grupo de 10 especialistas com amplo conhecimento das temáticas a tratar e que
estejam familiarizados com a realidade do município e as barreiras que dificultam seu
desenvolvimento econômico. Eles deverão completar formulários em Excel para identi-
ficar a importância de cada tema em relação a sua influência no desenvolvimento da ci-
dade. O Anexo 2a contém as instruções para utilização das planilhas. O Anexo 2b traz
algumas planilhas com as macros e fórmulas necessárias para se fazer o cálculo de ma-
neira automática, depois de incluída a informação básica necessária.1 O Anexo 2c mos-
tra um exemplo ilustrado da aplicação do filtro.
Matrizes multicritério
3.3 A análise multicritério avalia a relação entre os temas críticos da metodologia de semá-
foros e três indicadores econômicos: PIB, emprego e competitividade. A cada um des-
ses três indicadores é adaptada uma matriz de decisão com multicritérios. Esse método
é amplamente utilizado em situações nas quais se deseja analisar diferentes alternativas
1 É importante assinalar que, embora as categorias de análise dessas planilhas tenham sido definidas segundo a dispo-
nibilidade de informação no Brasil, elas podem ser modificadas para cada país ou cidade em que se aplicará a metodo-
logia. Em todo caso, a informação requerida, como PIB ou emprego por setores econômicos, em geral é padronizada,
por isso as planilhas podem ser adaptadas com facilidade.
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relacionadas com diversos objetivos. Na verdade, trata-se de uma ferramenta útil na to-
mada de decisões de políticas públicas, sobretudo em situações nas quais as decisões
precisam ser orientadas por critérios técnicos, objetivos e transparentes, embora ao
mesmo tempo devam incorporar julgamentos de natureza política e subjetiva por parte
dos gestores públicos e pesquisadores envolvidos (Jannuzzi, 2010).
3.4 Essa técnica permite que a decisão se baseie nos critérios que os responsáveis pela to-
mada de decisões considerem relevantes para o problema em questão. A importância
relativa dos critérios é a combinação definida pelos mesmos tomadores de decisão em
matéria de políticas, de acordo com seus objetivos e num processo interativo que leva
em conta outros atores chave para a decisão. O quadro 2 mostra o modelo genérico da
matriz de decisão utilizada.
3.5 Na adaptação desse método para a ICES considera-se que se está fazendo um rápido
diagnóstico dos desafios que uma cidade enfrenta para ser mais sustentável. Portan-
to, não se pretende mergulhar desnecessariamente nisso e nem depender da utiliza-
ção de ferramentas complexas, ou esperar por estudos específicos que aumentem os
prazos e custos de implementação. Nesse sentido, o método é simplificado de acor-
do com a seguinte ideia central. O eixo das alternativas (Y) se completa com os setores
que compõem os diferentes pilares da ICES. Para o PIB e o emprego, o eixo dos crité-
rios (x) é desagregado conforme a divisão dos setores que os compõem de acordo com
Quadro 2. Matriz de decisão multicritério adaptada
Matriz de decisão multicritério
XCritério 1 Critério 2 Critério 3 Critério 4 Critério 5
Y Alternativa 1 a11 a12 a13 a14 a15Alternativa 2 a21 a22 a23 a24 a25Alternativa 3 a31 a32 a33 a34 a35
Quadro 3. Divisão dos setores do PIB e emprego
Setores PIB Serviços Indústria
Setor agropecuário Adm. pública
Setores Emprego
Serviços Comércio Construção civil
Ind. de transformação
Ind. extrativa mineral
Setor agropecuário
Adm. pública
Serv. ind. de util. pública
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a disponibilidade dos dados do país. O quadro 3 mostra um exemplo das categorias que
foram usadas para Goiânia, conforme a divisão de setores que o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) usa para PIB e emprego, respectivamente.
3.6 Quanto à competitividade, dividiu-se a análise do impacto das intervenções em “áreas
de intervenção” que correspondem a fatores que podem melhorar ou impedir as ativi-
dades econômicas em uma cidade. São muitos os fatores que se articulam e influenciam
a competitividade do município: inovação técnica, fatores organizacionais e institucio-
nais, atitudes da sociedade local, flutuações da demanda, distância dos mercados con-
sumidores, ajustes no mercado dos fatores de produção, fatores naturais, qualidade da
administração pública, e a infraestrutura social e econômica. No quadro 4 são apresen-
tados os fatores de maior influência na competitividade do município, agrupados nas
seguintes categorias: recursos humanos, físicos, de conhecimento, de capital e relacio-
nados com a infraestrutura.
Quadro 4. Competitividade, áreas de intervenção
Capital humano e TIC Capital humanoInvestimento em inovaçãoServiços intensivos em conhecimento, empresas criativas e culturaisIncubadorasAtração de investimento estrangeiroApoio/financiamento público para pesquisa e inovação
Apoio empresarial Arranjos produtivos locais (APL)CooperativasInserção internacional (produtos e sócios diversificados)Apoio a pequenas e médias empresas (PMe)Cultura empreendedoraApoio a serviços (comércio)Apoio à comercialização e vendasComércio eletrônico
Ambiente de negócios e transparência pública
Simplificação dos impostos municipaisFacilitação da abertura e fechamento de empresasFacilitação de créditoLegislação ambientalBurocraciaInformalidade
Infraestrutura e investimentos Infraestrutura de comunicaçõesInfraestrutura logística (inclui transporte)
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3.7 Na figura 1 vê-se a estrutura geral do filtro econômico tal como foi aplicado no Brasil,
desagregando cada um dos três principais indicadores econômicos utilizados na análi-
se: PIB, emprego e competitividade.
3.8 Uma vez definida a estrutura das matrizes, o passo seguinte é solicitar aos avaliadores
que completem um formulário, verificando se existe (1) ou não existe (0) uma relação
entre a área de ação e o critério (setor/tema do PIB, emprego e competitividade) para
cada caso. (Os Anexos 2b e 2c incluem esses formulários.) Para orientar a decisão so-
bre se existe uma relação ou não, os avaliadores podem considerar as seguintes pergun-
tas: Uma intervenção na área de ação pode ter um impacto positivo no crescimento do
setor? Se não houver intervenção na área de ação, haverá um efeito negativo no setor?
3.9 No quadro 5 é mostrado um exemplo de uma matriz das relações entre as áreas de ação
críticas e os setores do PIB. O número “1” aparece onde o avaliador considerou que
Figura 1. Diagrama do filtro econômico no Brasil
Infraestruturae
investimentos
Filtro econômico
PIB Emprego Competitividade
Serviços
Indústria
Setor agropecuário
Construçãocivil
Indústriade
transformação
Ind. extrativamineral
Serviçospúblicos
Serviços
Serviços
Comércio
IndústriaSetor
agropecuárioServiços públicos
Adm.pública
Serv. indust.de utilidade
pública
Capitalhumano
e TIC
Apoioempresarial
Ambiente de negócios e
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havia uma relação entre a área de ação e o setor, enquanto o “0” aparece onde o avalia-
dor considerou que não existia uma relação com a área de ação.
3.10 A etapa seguinte consiste na consolidação das respostas do grupo de avaliadores em
cada “subfiltro” (PIB, emprego e competitividade). Para tanto, aplicam-se as equa-
ções 1 e 2 para cada relação, de acordo com a correspondência (as planilhas do Ane-
xo 2b mostram como fazer esses cálculos de modo automático). No processo, somam-se
os valores atribuídos pelos avaliadores e divide-se pelo número de respostas (o número
de avaliadores). O valor resultante é ponderado pelo peso do setor na economia, a par-
ticipação do setor no PIB ou o total de emprego.
Quadro 5. Exemplo de matriz de relações, áreas de ação e setores PIB
Áreas de ação/Setores PIB Serviços IndústriaSetor
agropecuário
Adm. pública e
imp.Avaliador 1 Nome: JoãoDesenvolvimento sustentável e mudança climáticaÁgua 1 0 1 0Qualidade do ar (monitoramento e planos de melhoria) 1 0 1 1Gases de efeito estufa (monitoramento e planos de redução)
1 1 0 0
Gestão de resíduos sólidos 1 1 0 1Sustentabilidade urbanaGestão do crescimento urbano (minimizar o impacto do crescimento urbano sobre o meio ambiente)
1 0 0 1
Favorece o transporte público limpo e multimodal 1 0 0 0Gestão da densidade populacional 1 0 1 0Promove o uso racional do espaço urbano, o que dá lugar a uma cidade coesa (bairro, vizinhança)
0 1 1 1
Segurança pública 0 0 1 0Conectividade (Internet de banda larga) 1 1 0 1Economia diversificada e competitiva 1 0 1 1Sustentabilidade fiscal e governabilidadeQualidade da despesa pública (autonomia financeira, renda própria e investimentos)
1 0 0 1
Gestão por resultados 0 0 1 1Planejamento participativo 0 0 1 1Gestão pública moderna (orçamento plurianual de baixo para cima, com programas e atividades)
0 1 0 1
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3.11 Ou seja, multiplica-se a fração que representa as respostas dos avaliadores pela fração
correspondente à participação do setor na economia (o produto do setor sobre o PIB total
da cidade ou o número de pessoas empregadas no setor sobre o número total de empre-
gados da cidade). Essa ponderação é uma forma de levar em conta a importância relativa
de cada setor na economia na estimação do impacto de cada área de ação na economia.
3.12 Este passo requer que se conte com os dados de emprego ou PIB por setor da cidade
ou a unidade de análise mais próxima disponível (por exemplo, o departamento no qual
está localizada a cidade ICES). Embora o PIB seja uma medida mais direta da economia,
o emprego pode ser uma medida mais equitativa do bem-estar econômico da popula-
ção. Os dados podem ser do último ano disponível ou a média de um período determi-
nado, para diminuir o efeito das flutuações.
3.13 Em seguida, multiplica-se o resultado por cinco para normalizar o resultado ponderado
para a escala (0 a 5). Em outras palavras, pondera-se a relação entre a área de ação e o
setor conforme as seguintes fórmulas:
Equação 1: i =RN
*PIBSetor
PIB* 5
Equação 2: x =RN
*EmpSetorEmprego
* 5
Onde:
i = o resultado ponderado do PIB municipal
R = a soma dos valores atribuídos pelos avaliadores para a relação
N = o número de respostas (equivalente ao número de avaliadores)
PIBSetor = o valor do setor no PIB municipal
PIB = o produto interno bruto total do município
x = o resultado ponderado do emprego
R = a soma dos valores atribuídos pelos avaliadores para a relação
N = o número de respostas (equivalente ao número de avaliadores)
EmpSetor = emprego por setor
Emprego = emprego total
17
Método de decisão qualitativa de impacto econômico
Mét
odo
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ão q
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ativ
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impa
cto
econ
ômic
o
3.14 Por exemplo, imagine-se que o PIB de uma cidade seja US$ 21.000, dos quais
US$ 7.000 provêm do setor da indústria, US$ 6.000 dos serviços, US$ 5.000 da ad-
ministração pública e US$ 3.000 do setor agropecuário. Suponha-se que foram con-
vocados 10 avaliadores para preencher a matriz, e três dos avaliadores indicaram que
existe uma relação entre a área de ação “água” e a indústria. O cálculo seria ((3/10) x
(7.000/21.000)) x 5. Nesse caso, o valor ponderado seria 0,50. Depois somam-se to-
dos os valores ponderados para obter a prioridade ponderada de água numa escala
de 0 a 5. Continuando com o mesmo exemplo, se os valores ponderados para os outros
setores foram 0,29 para os serviços, 0,71 para o setor agropecuário e 0,48 para a ad-
ministração pública, o resultado ponderado para a área de ação “água” seria 1,98 de 5.
Esse exemplo é representado no quadro 6.
3.15 No quadro 7 mostra-se um exemplo da tabela consolidada dos resultados ponderados
de todas as áreas de ação de uma cidade, que foram classificadas em amarelo ou ver-
melho durante o diagnóstico (é importante notar mais uma vez que as planilhas calcu-
lam automaticamente esses valores).
3.16 Depois dessa etapa, para chegar ao resultado final do filtro econômico, somam-se os re-
sultados ponderados de cada área de ação nos três subfiltros (emprego, PIB e competi-
tividade). Essa operação resulta numa pontuação que combina as três análises (os três
resultados ponderados) para cada área de ação, numa escala de 0 a 15. Para chegar
a uma escala de 1 a 5, que é a que se usa nos outros filtros (opinião pública, mudança
climática) normalizam-se os resultados dividindo cada um deles por 3,75 e somando 1.2
2 A fórmula usada para a normalização é
V = V –Min /Max –MinMax –Min
+Minn 0 00 0
n n
( )
nn ,
onde Vn é o valor na nova escala, Vo valor original, Maxo valor máximo na escala original, Mino o valor mínimo na esca-
la original, Maxn valor máximo desejado na nova escala e Minn valor mínimo desejado na nova escala. A fórmula que re-
sulta neste caso é:
V = V – / V =Vn 0 n 00( )
+ +15 0
5 11 3 75 1
––
, / , .
18
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3.17 No quadro 8 se apresenta um exemplo da pontuação final do filtro econômico para uma
cidade. Essas pontuações são o insumo do filtro econômico para a priorização das áreas
de ação críticas e permitem a identificação das áreas que representam os maiores desa-
fios para o desenvolvimento sustentável.
Quadro 8. Exemplo de pontuação final do filtro econômico (soma dos três subfiltros)
Área de ação/Setor PIB Emprego Competitividade Total Nível 1 a 5Desenvolvimento sustentável e mudançaGestão de desastres e adaptação à mudança climática
4,0 1,9 3,6 9,5 3
Qualidade do ar (monitoramento e planos de melhoria
2,4 3,8 2,7 8,9 3
Gases de efeito estufa (monitoramento e planos de redução)
4,0 2,9 2,5 9,4 3
Gestão de resíduos sólidos 1,4 3,2 2,3 6,9 2Sustentabilidade urbanaGestão do crescimento urbano (minimizar o impacto do crescimento urbano sobre o meio ambiente)
5,0 4,0 3,2 12,2 4
Favorece o transporte público limpo e multimodal
2,2 2,2 2,0 6,5 2
Gestão da densidade populacional 3,6 0,3 3,0 6,8 2Promove o uso racional do espaço urbano, dando lugar a uma cidade coesa (bairro, vizinhança)
3,6 2,7 3,0 9,3 3
Segurança pública 2,8 1,6 3,6 8,1 3Conectividade (Internet de banda larga) 4,0 1,2 3,0 8,2 3Economia diversificada e competitiva 2,6 3,1 2,7 8,4 3Sustentabilidade fiscal e governançaQualidade da despesa pública (autonomia financeira, renda própria e investimentos)
3,8 1,9 3,2 8,9 3
Gestão por resultados 5,0 4,0 3,9 12,9 4Planejamento participativo 3,8 2,9 2,5 9,2 3Gestão pública moderna (orçamento plurianual de baixo para cima, com programas e atividades)
5,0 1,4 3,6 10,0 3
21
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Referências
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de Alcalá de Henares, Departamento de Geografia.
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técnica no aplicativo pradin e aplicações. TD 29. Rio de Janeiro: IBGE, Escola Nacional de Ci-
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le?uuid=6d816116-fc6f-499b-9e43–8dfb401ec0b5&groupId=37690208.
Jannuzzi, P. de M., W. L. Miranda e D. S. Gomes da Silva. 2009. “Análise multicritério e toma-
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gov.br/ANO11_N1_PDF/analise_multicriterio_e_tomada_de_decisao_em_Politicas_Publicas.
pdf.
Observatório do QREN. s/f. “A Avaliação do Desenvolvimento Socioeconômico, MANUAL TÉCNI-
CO II: Métodos e Técnicas, Instrumentos de Enquadramento das Conclusões da Avaliação:
Análise Multicritério”. Lisboa: Observatório do QREN. Disponível em http://www.observato-
rio.pt/download.php?id=224.
1
23
Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
Sumário
1. Água potável ...................................................................................................... 25
2. Esgoto sanitário (rede de esgoto) ........................................................................ 31
3. Saneamento de cursos d’ água ............................................................................34
4. Esgoto pluvial (drenagem) ................................................................................... 35
5. Resíduos sólidos ................................................................................................36
6. Energia elétrica ..................................................................................................39
7. Gás natural .........................................................................................................42
8. Contaminação do ar ............................................................................................44
9. Emissão de gases de efeito estufa .......................................................................45
10. Contaminação sonora ..........................................................................................46
11. Vulnerabilidade diante da mudança climática ...................................................... 47
12. Moradia ..............................................................................................................50
13. Áreas verdes ....................................................................................................... 51
14. Urbanização de assentamentos informais ............................................................ 52
15. Densidade urbana ...............................................................................................54
16. Desigualdade urbana ..........................................................................................56
Anexo
24
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conô
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osFiltro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis
17. Pobreza .............................................................................................................. 57
18. Transporte ..........................................................................................................58
19. Segurança viária .................................................................................................59
20. Incremento da atividade turística ........................................................................60
21. Emprego ............................................................................................................. 61
22. Conectividade ....................................................................................................62
23. Competitividade da economia (tempo necessário para se obter
uma licença de funcionamento) ........................................................................... 63
24. Educação ............................................................................................................65
25. Segurança do cidadão ........................................................................................66
26. Saúde .................................................................................................................68
27. Gestão pública participativa ...............................................................................69
28. Gestão pública moderna (tempo gasto nos diversos trâmites
realizados na municipalidade) ............................................................................. 71
29. Transparência ..................................................................................................... 71
30. Impostos e autonomia financeira (aumento da cobrabilidade) ............................... 72
31. Gestão da despesa .............................................................................................. 73
32. Gestão da despesa (gestão do investimento municipal) ....................................... 74
25
Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
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1. Água potável
Há duas grandes espécies de problemas relativos ao fornecimento de água potável, que abran-
gem:
a. Setores sem cobertura que devem recorrer ao autofornecimento.
b. Setores servidos mas com problemas de escassez de fornecimento.
Nas situações em que o problema é a escassez, ela pode se dever a diversas causas, entre as
quais se destacam duas:
a. Limitação na produção de água.
b. Ineficiências no funcionamento do sistema que não permitem que a água que se
produz chegue aos domicílios de modo equitativo.
No último caso, o problema pode se dever à existência de uma elevada porcentagem de perdas
na rede de distribuição, ou a uma má política de distribuição, em que alguns usuários desper-
diçam água e outros não contam com uma quantidade de água suficiente para atender suas ne-
cessidades.
Embora não se verifiquem problemas de escassez, tanto a existência de uma porcentagem ele-
vada de perdas como o desperdício constituem problemas de eficiência cuja solução deveria
ser encarada.
1.1 Benefícios devidos à extensão da área servida, com a incorporação de novos usuários ao serviço
Para medir os benefícios associados ao fato de se passar de um sistema individual para a cone-
xão a uma rede pública, costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) SIMOP
e iii) preços hedônicos.
O de custos evitados é um método objetivo e se baseia na medição da economia de gastos re-
gistrada pelas famílias ao passar de um sistema individual para uma conexão à rede pública.
26
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osFiltro econômico Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis
Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de
estarem conectadas à rede pública. O do SIMOP, de modo direto, parte da curva de demanda de
água das famílias, e o último, de preços hedônicos, o faz de forma indireta, num mercado em
que o valor atribuído ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como
pode se dar com as propriedades.
Pela quantidade de informação exigida para o cálculo paramétrico sugere-se que se trabalhe
com os métodos de custos evitados e preços hedônicos.
1.1.1 Custos evitados
Para calcular os benefícios de projetos de extensão da rede domiciliar pelo método de custos
evitados, deve-se estimar:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A estrutura do tipo de sistema individual usado pelos beneficiários.
3. O custo teórico anual equivalente de reposição do sistema (que requer que se saiba
qual o custo de construção, a vida útil e o custo de reposição).
4. O custo anual de operação (que depende das horas diárias de uso, do consumo por
hora e do preço da eletricidade).
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Estrutura do tipo de sistema individual utilizado (podem-se considerar 100% de siste-
mas de perfuração com bomba a motor).
• Custo anual equivalente de manutenção (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Custo anual de operação (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
1.1.2 SIMOP
Para estimar os benefícios, precisa-se conhecer:
1. A população que passará a receber o serviço.
2. A função de demanda.
27
Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
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3. O custo de operação e manutenção do sistema individual ($/m3).
4. O custo incremental médio do serviço ($/m3).
A população que passará a ser servida, juntamente com a função de demanda individual, o cus-
to do sistema individual utilizado (p0) e o custo incremental médio do serviço, que suposta-
mente é igual à tarifa (p1), permitem que se estabeleça a economia, pela cessação do uso dos
sistemas individuais, equivalente ao retângulo (p0–p1)*q0, e o incremento na quantidade de-
mandada (q1–q0), devido à diminuição do preço, segundo se observa no esquema 1.
O benefício derivado do aumento de consumo é obtido calculando-se a superfície da figura lo-
calizada abaixo da função de demanda entre os valores q0 e q1, ou seja:
B = (q1–q0) * p1 + (q1–q0) * (p0–p1) * 0,5
Quando se desconta o custo de produção do consumo incremental, o benefício líquido é igual
ao segundo termo da equação.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
Esquema 1. Função de demanda de água potável
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• Custo de operação e manutenção do sistema individual (pode-se recorrer a algum estu-
do anterior).
• Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador).
1.1.3 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias unifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias multifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo an-
terior).
1.2 Benefícios obtidos com a eliminação da restrição à oferta de água
Para medir os benefícios associados à eliminação da restrição à oferta de água, o método dis-
ponível é o modelo SIMOP.
Para estimar os benefícios, é preciso conhecer:
1. A população servida.
2. A função de demanda.
3. O custo incremental médio do serviço ($/m3).
4. A oferta atual (m3/ano).
29
Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
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A população servida, juntamente com a função de demanda individual e o custo incremental
médio do serviço (p), supostamente igual à tarifa ($/m3), permite que se estabeleça a quantida-
de demandada (q1), segundo se observa no esquema 2.
No entanto, a restrição de oferta só permite consumir q0. Ao eliminar a restrição de oferta,
o consumo cresce até q1. O beneficio derivado do incremento do consumo é obtido mediante
o cálculo da superfície da figura localizada abaixo da função de demanda entre os valores q0 e
q1, ou seja:
B = (q1–q0) * p + (q1–q0) * (p*–p) * 0,5
Quando se desconta o custo de produção do consumo incremental, o benefício líquido é igual
ao segundo termo da equação.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador).
• Oferta atual (pode-se obter do último exercício contábil do operador).
Esquema 2. Função de demanda de água potável
q0
p
q1m3*dia
US$/m3
p*
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mét
odo
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bene
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1.3 Benefícios obtidos com a eliminação de perdas na rede
Os benefícios devidos à eliminação de perdas no sistema se limitam a valorizar o volume da per-
da evitável pelo custo incremental médio do serviço.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Volume de perdas eliminadas (m3/ano).
• Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador).
1.4 Benefícios devidos à eliminação do consumo excessivo
Para medir os benefícios associados à eliminação do excesso de consumo, o método disponí-
vel é o modelo SIMOP.
Para estimar os benefícios, é preciso conhecer:
1. A população servida.
2. A função de demanda.
3. O custo incremental médio do serviço ($/m3).
4. A oferta atual (m3/ano).
A população servida, juntamente com a função de demanda individual e uma tarifa igual a zero,
permite estabelecer a quantidade demandada (q1), que segundo se observa no esquema 3 se si-
tua acima do eixo dos x:
A instalação de medidores domiciliares de água, juntamente com a aplicação de uma tarifa
igual ao custo incremental médio do serviço (p), diminuirá o nível de consumo até o ponto q1.
O benefício derivado da redução de consumo é obtido mediante o cálculo da superfície da figu-
ra localizada acima da função de demanda entre os valores q1 y q0, ou seja:
B = q0 – q1 * p * 0,5
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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
Aplic
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Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Função de demanda (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Custo incremental médio (pode-se obter do último exercício contábil do operador).
2. Esgoto sanitário (rede de esgoto)
As consequências derivadas da falta de serviço público de esgoto sanitário (rede de esgoto) são
as seguintes:
a. As famílias têm que enfrentar os custos de investimento e manutenção dos sistemas
individuais, cujo custo é maior que o do sistema público.
b. O tempo que as famílias têm que dedicar à manutenção do sistema.
c. O risco maior de contrair doenças transmitidas pela água.
d. A contaminação ambiental, que pode se manifestar pela presença de odores, águas
turvas na rua, contaminação dos lençóis de água subterrâneos ou superficiais.
e. O condicionamento que a falta de esgoto impõe ao uso da água potável.
Esquema 3. Função de demanda de água potável
q1
p
q0m3*dia
US$/m3
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Para medir os benefícios associados ao fato de se passar de um sistema individual para a cone-
xão a uma rede pública, costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) valora-
ção contingente e iii) preços hedônicos.
O método de custos evitados é objetivo e se baseia na medição da economia de custos que as
famílias fazem ao passar de um sistema individual para uma conexão à rede pública.
Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de
se conectar à rede pública. Um deles, a valoração contingente, o faz de forma direta, a partir da
disposição das famílias para pagar, e o último, o dos preços hedônicos, o faz de forma indireta,
num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum
bem associado, como é o caso das propriedades.
2.1 Custos evitados
Para calcular os benefícios dos projetos de extensão da rede domiciliar de esgoto sanitário pelo
método de custos evitados, é preciso estimar:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A estrutura do tipo de sistema individual utilizado pelos beneficiários.
3. O custo teórico anual equivalente de reposição do sistema (que requer que se co-
nheça o custo de construção, a vida útil e o custo de reposição).
4. O custo anual de manutenção (que depende da frequência com que se esvazia
o poço e do preço cobrado por esse serviço).
5. A probabilidade maior de que as famílias que não estão conectadas à rede de esgo-
to pública contraiam doenças transmitidas pela água.
6. O custo do tratamento das doenças transmitidas pela água (diarreia, gastrenterite,
infecção intestinal, parasitas).
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Estrutura do tipo de sistema individual utilizado (pode-se considerar que 100% dos sis-
temas são dotados de fossa séptica e poço).
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Aplicação do método de estimação de benefícios socioeconômicos
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• Custo anual equivalente de reposição.
• Frequência anual de esvaziamento da fossa.
• Preço do esvaziamento.
• Maior probabilidade de se contrair doenças transmitidas pela água.
• Custo do tratamento das doenças transmitidas pela água.
2.2 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede públi-
ca de esgoto, que se obtém por meio da equação de disposição para pagar.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Renda média mensal das famílias.
2.3 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
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• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos.
• Equação hedônica para moradias unifamiliares.
• Equação hedônica para moradias multifamiliares.
3. Saneamento de cursos d’água
Para medir os benefícios associados à descontaminação de um rio ou à construção de uma es-
tação de tratamento de dejetos sanitários, costumam-se usar dois métodos distintos: i) valora-
ção contingente e ii) preços hedônicos.
Ambos os métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao saneamen-
to. Um deles, o de valoração contingente, o faz de modo direto, a partir da disposição das famí-
lias para pagar, e o segundo, o de preços hedônicos, o faz indiretamente, num mercado em que
o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como
ocorre no caso das propriedades.
3.1 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela descontaminação,
dado que se obtém por meio da equação de disposição para pagar.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Renda média mensal dos domicílios.
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3.2 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias unifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias multifamiliares (pode-se recorrer a algum estudo an-
terior).
4. Esgoto pluvial (drenagem)
Para medir os benefícios associados ao fato de passar a contar com uma rede pública de desa-
guamento pluvial, costumam-se usar dois métodos distintos: i) valoração contingente e ii) pre-
ços hedônicos.
4.1 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede públi-
ca de esgoto pluvial, dado obtido pela equação de disposição para pagar.
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Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar.
• Renda média mensal das famílias.
4.2 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios pela valorização das propriedades, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica dos terrenos.
• Equação hedônica das moradias unifamiliares.
• Equação hedônica das moradias multifamiliares.
5. Resíduos sólidos
Os problemas vinculados à gestão dos resíduos sólidos podem ser observados nas etapas de
coleta e transferência, tratamento e disposição final. Em cada uma dessas etapas os problemas
mais comuns são os seguintes:
1. Coleta e transferência: pode haver deficiências na coleta periódica do lixo domiciliar,
cobertura escassa, etc.
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2. Tratamento: por um lado, a falta de tratamento impede que diminua a quantidade
de lixo e, por outro, não permite que se obtenham produtos reciclados para venda.
3. Disposição final: geralmente se apresentam deficiências na disposição dos resíduos
sólidos, com a existência de lixões a céu aberto.
Os benefícios gerados pelo saneamento de lixões e a solução de problemas de coleta podem ser
medidos pelo aumento do valor das propriedades na área de influência, com a aplicação da téc-
nica de preços hedônicos.
Nos casos em que não haja lixões a céu aberto e a melhoria consista na criação de um aterro sa-
nitário, o benefício associado a uma correta disposição dos resíduos sólidos poderia ser calcu-
lado mediante o recurso ao método de valoração contingente.
Os benefícios derivados da melhora da eficiência na etapa de coleta, transferência e tratamen-
to do lixo podem ser medidos mediante:
a. O método de valoração contingente.
b. A renda líquida derivada da venda dos produtos reciclados.
A seguir são descritos os métodos de avaliação mencionados.
5.1 Aumento do valor das propriedades (preços hedônicos)
Para medir o benefício gerado pelo saneamento de lixões a céu aberto nas proximidades, ou
por passar a contar com um serviço periódico de coleta de lixo, pode-se recorrer ao método de
preços hedônicos.
Esse método permite que se calculem os benefícios de modo indireto, em um mercado em que
o valor que se atribui a um bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como
é o caso das propriedades.
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
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1. A quantidade de imóveis na área onde se localizam os lixões a céu aberto.
2. A quantidade de imóveis que serão atendidos pelo serviço domiciliar de coleta de
resíduos.
3. O preço médio dos imóveis.
4. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos.
• Equação hedônica para moradias unifamiliares.
• Equação hedônica para moradias multifamiliares.
5.2 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A máxima disposição para pagar (DAP) pela disposição correta do lixo, que se ob-
tém por meio da equação de disposição para pagar.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar.
• Renda média mensal das famílias.
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5.3 Renda líquida proveniente da venda de produtos reciclados
As tarefas de separação, classificação e reciclagem de lixo geram dois tipos de benefícios:
a. A renda líquida gerada pela venda dos produtos reciclados.
b. As economias feitas pela diminuição do volume de lixo a depositar.
Para estimar o benefício líquido obtido, deve-se determinar:
1. Os custos de operação e manutenção do processo de reciclagem.
2. O volume a reciclar dos vários produtos (papel, papelão, embalagens de tipo Tetra
Pak, de plástico, de vidro, etc.).
3. Os preços desses produtos no mercado.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Volume a reciclar de cada produto.
• Renda líquida pela venda do produto reciclado.
• Economia de custos pela diminuição do volume de resíduos a depositar.
6. Energia elétrica
Pode haver dois grandes tipos de problemas relativos ao fornecimento de energia elétrica:
a. Deficiência no fornecimento.
b. Conexões clandestinas.
De modo geral, as deficiências no fornecimento se traduzem em cortes do serviço, ou seja, em
demanda insatisfeita. A existência de conexões clandestinas, além do risco, implica desperdício.
Para medir os benefícios associados à solução de ambos os problemas, pode-se recorrer ao ex-
cedente do consumidor.
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6.1 Benefícios devidos à eliminação dos cortes
Para medir os benefícios associados à eliminação dos cortes, é preciso conhecer:
1. A quantidade de cortes e sua duração média.
2. A função de demanda.
3. O custo incremental médio do serviço ($/Kwh).
A população servida, juntamente com a função de demanda individual e o custo incremental
médio do serviço (p), que supostamente é igual à tarifa ($/Kwh), permite estabelecer a quanti-
dade demandada (q1), segundo se observa no esquema 4.
No entanto, a restrição de oferta imposta pelos cortes só permite o consumo de q0. Ao eliminar
a restrição, o consumo se eleva para q1. O benefício derivado do aumento do consumo é obti-
do mediante o cálculo da superfície da figura localizada abaixo da função de demanda entre os
valores q0 e q1, ou seja:
B = (q1–q0) * p + (q1–q0) * (p*-p) * 0,5
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Esquema 4. Função de demanda de energia elétrica
q0
p
q1Kwh*dia
US$/Kwh
p*
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Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Função de demanda.
• Custo incremental médio do serviço (pode ser obtido do último exercício contábil do operador).
• Quantidade e duração dos cortes.
6.2 Benefícios por eliminação das conexões clandestinas
Para estimar os benefícios pela eliminação das conexões clandestinas, é preciso conhecer:
1. A quantidade de conexões clandestinas.
2. A função de demanda.
3. O custo incremental médio do serviço ($/Kwh).
A população servida, juntamente com a função de demanda individual e uma tarifa igual a zero,
permite estabelecer a quantidade demandada (q1), que, segundo se observa no esquema 5, se
localiza sobre o eixo dos x.
A conexão à rede, juntamente com a aplicação de uma tarifa igual ao custo incremental médio
do serviço (p), diminuirá o nível de consumo até o ponto q1. O benefício derivado da redução
Esquema 5. Função de demanda de energia elétrica
q1
p
q0m3*dia
US$/m3
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de consumo é obtido pelo cálculo da superfície da figura localizada acima da função de deman-
da entre os valores q1 e q0, ou seja:
B = (q0 – q1) * p * 0,5
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Função de demanda.
• Custo incremental médio do serviço (pode ser obtido do último exercício contábil do ope-
rador)
7. Gás natural
Para medir os benefícios associados à passagem do bujão para uma conexão à rede pública,
costumam-se usar três métodos distintos: i) custos evitados, ii) valoração contingente e iii) pre-
ços hedônicos.
O método de custos evitados é objetivo e se baseia na medição da economia de custos que as
famílias fazem ao deixar de usar o bujão.
Os outros dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem ao fato de
estarem conectadas à rede pública. Um deles, o de valoração contingente, o faz de modo dire-
to, a partir da disposição das famílias para pagar, e o último, o de preços hedônicos, o faz indi-
retamente, num mercado em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no pre-
ço de algum bem associado, como é o caso das propriedades.
7.1 Custos evitados
Para calcular os benefícios dos projetos de extensão da rede domiciliar de gás natural pelo mé-
todo de custos evitados, é preciso estimar:
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1. A quantidade de beneficiários.
2. O preço equivalente mensal que se paga pelos bujões.
3. O tempo que se investe na compra e transporte dos bujões.
4. O custo do tempo.
5. A tarifa que se paga pelo consumo do gás natural de rede.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de beneficiários.
• Preço equivalente mensal que se paga pelos bujões.
• Tempo investido na compra e transporte de bujões.
• Custo do tempo.
• Tarifa paga pelo consumo de gás natural de rede.
7.2 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A máxima disposição dos beneficiários para pagar (DAP) pela conexão à rede públi-
ca de gás, dado obtido por meio da equação de disposição para pagar.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar.
• Renda média mensal das famílias.
7.3 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
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1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos.
• Equação hedônica para moradias unifamiliares.
• Equação hedônica para moradias multifamiliares.
8. Contaminação do ar
A contaminação do ar nas cidades é uma das principais causas da deterioração da qualidade de
vida de origem ambiental. Para medir os benefícios produzidos pela diminuição da contamina-
ção do ar pode-se recorrer ao método de preços hedônicos, partindo do princípio de que o im-
pacto da contaminação do ar pode se refletir no preço das propriedades.
Para estimar os benefícios gerados pela valorização das propriedades graças à diminuição da
contaminação do ar, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área analisada afetados pela contaminação do ar.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
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• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos (pode-se recorrer a um estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias unifamiliares (pode-se recorrer a um estudo anterior).
• Equação hedônica para moradias multifamiliares (pode-se recorrer a um estudo an-
terior).
Sob outra perspectiva, os benefícios derivados de uma melhoria na qualidade do ar podem ser
estimados a partir dos custos decorrentes de mortes prematuras e de atendimento de saúde em
virtude de casos relacionados com a contaminação atmosférica devido ao número de veículos
existentes e suas opções de combustível.
Para realizar essas estimações, deve-se construir o modelo da frota veicular considerando o tipo
de combustível utilizado e os anos de obsolescência do parque automotor de acordo com a nor-
ma europeia. Além disso, deve-se estabelecer o percurso anual da frota e o consumo de com-
bustível. Com a ajuda do modelo de qualidade do ar elaborado pelo Programa das Nações Uni-
das para o Meio Ambiente (PNUMA), estimar-se-á a contaminação atmosférica da emissão dos
veículos, individualizando os principais contaminantes.
A informação obtida permitirá que se façam comparações com países europeus sobre a quan-
tidade de mortes prematuras e doenças pulmonares e respiratórias causadas pelas emissões.
9. Emissão de gases de efeito estufa
Para medir os benefícios derivados da diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE),
pode-se recorrer ao valor dos créditos de carbono equivalentes à redução das emissões.
Os créditos de carbono são um dos três mecanismos propostos no Protocolo de Quioto para in-
duzir a redução de emissões que contaminam o meio ambiente.
Cada crédito representa o valor que se atribui a uma tonelada de dióxido de carbono que dei-
xa de ser lançada no ar.
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A instituição encarregada de conceder esses créditos são as Nações Unidas. Para cada tonelada
de emissão de carbono reduzida se recebe um crédito por ano, durante um período de até uma
década. Atualmente, cada crédito de carbono é cotado entre US$ 6 e US$ 8.
Para determinar o valor dos créditos de carbono equivalentes à diminuição de emissão é preci-
so conhecer:
1. A quantidade de toneladas de dióxido de carbono que deixarão de ser emitidas.
2. O preço dos créditos de carbono.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço dos créditos de carbono.
10. Contaminação sonora
O aumento da densidade populacional, junto com o aumento do trânsito de veículos e a perda
de áreas verdes, acabou provocando um impacto nocivo no chamado ambiente sonoro dos nú-
cleos urbanos. De fato, a contaminação sonora é considerada por boa parte da população das
grandes cidades um fator ambiental importante que afeta sua qualidade de vida.
Para medir os benefícios de projetos ambientais cuja consequência é a melhoria da qualidade
de vida dos beneficiários, pode-se utilizar o método de preços hedônicos.
O método de preços hedônicos procura medir o valor subjetivo que as famílias atribuem à me-
lhora ambiental analisada. Isso se dá de forma indireta, num mercado em que o valor que se
atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem associado, como é o caso das
propriedades.
O impacto da contaminação sonora pode se refletir no preço das propriedades. Para estimar os
benefícios devidos à valorização das propriedades, que implica a diminuição da contaminação
sonora, é preciso conhecer:
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1. A quantidade de imóveis na área que está sendo analisada que são afetados pela
contaminação sonora.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos.
• Equação hedônica para moradias unifamiliares.
• Equação hedônica para moradias multifamiliares.
11. Vulnerabilidade diante da mudança climática
Existe uma determinada probabilidade de que ocorram desastres naturais e que eles produzam
um impacto (dano) associado. É de se supor que a mudança climática alterará a frequência da
ocorrência de desastres naturais.
Para estimar o benefício proporcionado pela implementação de um plano de adaptação à mu-
dança climática, é preciso conhecer:
1. A quantidade de moradias afetadas por desastres naturais com determinada fre-
quência nas situações sem e com mudança climática, ou seja:
Frequência (anos)Quantidade de moradias afetadas
Sem mudança climática Com mudança climática5 100 200
10 1.000 2.000
50 10.000 20.000
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2. O prejuízo econômico a que estão sujeitas as moradias em consequência dos desas-
tres naturais. Por exemplo, se o dano causado às moradias quando ocorre um de-
sastre natural é igual a US$ 1.000, os danos associados à mudança climática pela
ocorrência maior de desastres naturais seria:
Frequência (anos)Custo do dano produzido pelos desastres naturais
Sem mudança climática Com mudança climática5 100.000 200.000
10 1.000.000 2.000.000
50 10.000.000 20.000.000
O esquema conceitual proposto permite medir o impacto da mudança climática em
termos de perdas econômicas.
Para lidar com a questão da probabilidade, recorre-se ao valor que se espera, ou es-
perança matemática, mediante a aplicação da seguinte fórmula:1
VE(d) = Σ (pi–1–pi) (di–di–1) 0,5 +(pi–1–pi) di–1
Onde:
VE(d) = valor esperado do dano em um ano qualquer.
pi = inversa à ocorrência correspondente ao desastre natural.
di = dano se ocorre o desastre natural i.
A representação gráfica da equação anterior pode ser observada no Esquema 6.
3. A diminuição percentual do número adicional de moradias afetadas por desastres
naturais devido a mudança climática registrada em consequência da implementação
de um plano de adaptação à mudança climática. No exemplo analisado, isso seria:
1 O procedimento que se segue para a obtenção do valor esperado do dano evitado é conhecido como método dos tra-
pézios invertidos.
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osFrequência (anos)Novas moradias afetadas devido à mudança climática
Sem plano de adaptação Com plano de adaptação5 100 50
10 1.000 500
50 10.000 5.000
4. O benefício associado à implementação da mudança climática seria então:
Frequência (anos)Economia de custos pela implementação do plano
Sem mudança climática Com mudança climática5 100.000 50.000
10 1.000.000 500.000
50 10.000.000 5.000.000
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de moradias afetadas com as diferentes frequências nas situações sem
e com mudança climática.
• Estimação do dano teórico por moradia afetada.
• Diminuição percentual da quantidade adicional de moradias afetadas.
Esquema 6. Cálculo do valor esperado do dano causado por um desastre natural
0
50
100
150
200
250
300
0,01 0,02 0,05 0,10 0,20 0,50 0,75
Dano
(milh
ões
de U
S$)
Probabilidade de ocorrência
50
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12. Moradia
Os benefícios atribuíveis a projetos de construção de moradias sociais provêm das mudanças
na qualidade de vida, ou seja: no bem-estar das famílias beneficiadas. A avaliação desse tipo de
projeto deve considerar os benefícios adicionais, comparando a situação sem projeto (as con-
dições de moradia anteriores da família) à situação com projeto (as novas condições de mora-
dia da família).
Supondo-se uma situação inicial caracterizada por famílias que vivem amontoadas em mora-
dias precárias, sem serviços sanitários, que estão localizadas em locais insalubres (leitos de
rios contaminados, lixões, etc.) ou em más condições de segurança ou acessibilidade, os bene-
fícios de transferir uma família para uma casa nova, segura, higiênica, situada num lugar que
não apresente perigo para a saúde, poderiam ser, entre outros:
a. Diminuição dos gastos com saúde graças a um risco menor de contrair doenças.
b. Diminuição do absenteísmo escolar (o que implica a esperança de renda maior no
futuro).
c. Diminuição do absenteísmo no trabalho (o que implica menor perda de dias de tra-
balho).
d. Melhora das condições de segurança da família.
e. Melhora da acessibilidade, a partir da otimização do acesso ao serviço público
e transporte.
f. Melhora do clima psicológico e afetivo entre os membros da família.
g. Elevação da autoestima dos membros da família e melhores perspectivas de inser-
ção formal na sociedade.
Embora alguns dos possíveis benefícios mencionados, em função do tipo de projeto e de suas
próprias características de subjetividade, sejam difíceis de estimar, outros, no entanto, como
o absenteísmo na escola e no trabalho, a oferta de serviços públicos e as melhorias das con-
dições de acessibilidade e de segurança podem ser avaliados a partir do método de valoração
contingente ou de custos evitados.
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13. Áreas verdes
Para medir os benefícios associados à criação de novas áreas verdes, pode-se recorrer a dois
métodos: i) valoração contingente e b) preços hedônicos.
Os dois métodos procuram medir o valor subjetivo que as famílias atribuem à criação de novos
espaços verdes. Um deles, o de valoração contingente, faz isso de forma direta, a partir da dis-
posição das famílias a pagar, e, outro, o de preços hedônicos, o faz indiretamente, num merca-
do em que o valor que se atribui ao bem público pode se refletir no preço de algum bem asso-
ciado, como é o caso das propriedades.
13.1 Valoração contingente
Para estimar os benefícios pelo método de valoração ou valoração contingente, é preciso co-
nhecer:
1. A quantidade de beneficiários.
2. A disposição máxima dos beneficiários para pagar (DAP) pelas novas áreas verdes,
que se obtém mediante a equação de disposição para pagar.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Equação de disposição para pagar.
• Renda médio mensal dos domicílios.
13.2 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios devidos à valorização das propriedades, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis na área a ser servida.
2. O preço médio dos imóveis.
3. A equação hedônica.
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Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio dos terrenos.
• Preço médio das moradias unifamiliares.
• Preço médio das moradias multifamiliares.
• Equação hedônica para terrenos.
• Equação hedônica para moradias unifamiliares.
• Equação hedônica para moradias multifamiliares.
14. Urbanização de assentamentos informais
Os assentamentos informais constituem verdadeiras chagas urbanas, desintegradas física e so-
cialmente da cidade formal, e onde se registram níveis muito baixos de qualidade de vida. Em
termos gerais, os assentamentos possuem as seguintes características:
a. As famílias não são proprietárias do terreno em que se assenta sua casa (o assenta-
mento quase sempre tem origem com invasão de propriedade alheia).
b. A infraestrutura e o equipamento do espaço público (traçado das ruas, sarjetas,
caminhos, pavimentação, escoamento de água da chuva, iluminação, arborização,
áreas verdes e mobiliário urbano) são precários.
c. O traçado urbano defeituoso e a desarticulação do assentamento com a trama cir-
cundante provocam problemas de conectividade que causam impacto no acesso
à educação, à saúde e ao trabalho e na oferta de serviços, como coleta de lixo, se-
gurança, carros de aluguel. Afeta também a vinculação dos domicílios com o res-
tante da sociedade.
d. Sua desarticulação com a trama circundante afeta também a qualidade urbana do
entorno.
e. A dotação de serviços públicos das casas (água, esgoto, gás, eletricidade, telefo-
ne) é incompleta e deficiente.
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f. A falta de serviços públicos e infraestrutura contribui para a deterioração da qua-
lidade do ar e da saúde das famílias, o que se reflete nas altas taxas de morbidade
e mortalidade.
g. A oferta de equipamento público para educação, segurança, saúde, esportes e re-
creação e do material necessário para o desenvolvimento de atividades comunitá-
rias destinadas ao fortalecimento do capital humano é insuficiente.
h. Como resultado da construção autônoma e da escassez de recursos, as casas são irre-
gulares, com construção de baixa qualidade, e não contam com os ambientes neces-
sários e adequados para abrigar o grupo familiar, o que multiplica os amontoamentos.
Diante desse quadro, uma das respostas possíveis são os projetos de urbanização. Essas inter-
venções contemplam uma combinação dos seguintes elementos:
a. Regularizar a situação de propriedade para que as famílias passem a ser proprietá-
rias do terreno em que está sua casa.
b. Completar a infraestrutura e o equipamento do espaço público (traçado de ruas,
sarjetas, caminhos, calçamento, canais de escoamento de água da chuva, ilumina-
ção, arborização, mobiliário).
c. Melhorar a acessibilidade e a circulação interna.
d. Completar a dotação de serviços públicos das moradias (água, esgoto, gás, eletri-
cidade).
e. Oferecer equipamento comunitário, como áreas verdes, centros recreativos, cen-
tros esportivos.
f. Dotar o assentamento de locais e instalações para o desenvolvimento de ações co-
munitárias no sentido de melhorar o nível de capital humano e de capital social.
Os projetos de urbanização exercem um duplo impacto, uma vez que melhoram a qualidade de
vida das famílias do assentamento e, ao mesmo tempo, a qualidade de vida das famílias que vi-
vem no entorno.
O método mais apropriado para se medir os benefícios desse tipo de projetos é o dos preços he-
dônicos, já que se supõe que a urbanização do assentamento se refletirá no preço das moradias
(mercado informal), mas também nas casas do entorno (mercado formal).
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14.1 Preços hedônicos
Para estimar os benefícios gerados pela valorização das propriedades, tanto no assentamento
quanto no entorno, é preciso conhecer:
1. A quantidade de imóveis do assentamento.
2. A quantidade de imóveis do entorno.
3. O preço médio dos imóveis do assentamento.
4. O preço médio dos imóveis do entorno.
5. A equação hedônica para os imóveis do assentamento.
6. A equação hedônica para os imóveis do entorno.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Preço médio das moradias do assentamento.
• Preço médio das moradias do entorno.
• Equação hedônica para as moradias do assentamento.
• Equação hedônica para as moradias do entorno.
15. Densidade urbana
A fim de estudar os impactos econômicos que poderiam derivar da adoção de modelos de cres-
cimento urbano mais eficientes, compararam-se dois tipos de urbanização distintos: o de “cida-
de compacta” e o de “cidade de baixa densidade”.
Os empreendimentos urbanos de baixa densidade tendem a produzir:
• Baixas densidades, incentivando um consumo excessivo de terreno.
• Fragmentação do território e inserção de descontinuidades baseadas no surgimen-
to de interstícios entre os empreendimentos urbanos.
• Dependência do veículo privado imposta pela dispersão diante da escassez de al-
ternativas em relação a meios de transporte.
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Para estimar os benefícios derivados de uma malha urbana mais compacta, é preciso saber
o que custa para a sociedade a dispersão das cidades. Para tanto, adotou-se a seguinte classifi-
cação de custos econômicos e sociais:
• Custos diretos: repercutem no preço da moradia e são resultado dos trabalhos de
urbanização do solo.
• Custos públicos de manutenção: são aqueles que ocorrem independentemente do
fato de alguém residir ou não nas casas. Eles incluem os gastos com a manutenção
da urbanização pública e os serviços de água e saneamento, iluminação e limpeza
pública, entre outros.
• Gastos correntes: são os mais difíceis de estimar, uma vez que se trata daqueles que
repercutem de maneira direta ou indireta nos agentes públicos e privados, origina-
dos pela própria utilização dos serviços. Os mais importantes são o custo de trans-
porte e os serviços básicos.
Do estudo “La ciudad de baja densidad, lógicas, gestión y contención”, coordenado por Francesco
Indovina, foram obtidos os custos adicionais associados às urbanizações de baixa densidade,
com relação às compactas, que são detalhadas abaixo.
Serviços CustoCalefação/moradia 1,3 vezes maiorConsumo água/moradia 1,8 vezes maiorEletricidade/moradia 1,3 vezes maior
O desenvolvimento das urbanizações compactas está vinculado à densidade de habitantes por
km2. Por isso, para medir os benefícios associados a um desenvolvimento mais compacto das
cidades, vai-se trabalhar com a diminuição ou o aumento da densidade de habitantes requerido
para atender os valores estabelecidos no ponto de referência teórico.
O benefício derivado de um aumento na densidade pode ser obtido então a partir da economia
de custos que essa modificação proporciona.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
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Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Custo do serviço de gás por m3 (valor médio dos usuários residenciais).
• Custo da água por m3 (valor médio dos usuários residenciais).
• Custo da eletricidade por Kw/h (valor médio dos usuários residenciais).
16. Desigualdade urbana
A desigualdade na distribuição da renda é uma das manifestações da inequidade urbana.
Para medir a desigualdade da renda, geralmente usa-se o coeficiente de Gini. Esse coeficiente
mede a desproporcionalidade existente na distribuição de renda entre os indivíduos de uma co-
munidade num determinado período.
Para melhorar a situação de desigualdade da renda, é necessário que haja uma redistribuição
de renda a partir dos setores que apresentam os maiores níveis de renda em favor daqueles que
têm os mais baixos.
Para poder quantificar a variação do salário médio, tanto dos setores de maior renda quanto
daqueles de renda menor, necessária para modificar o coeficiente de Gini, deve-se contar com
a renda média por decil.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de domicílios (Pesquisa Permanente de Domicílios [PPD]).
• Renda média mensal das famílias por decil (PPD).
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17. Pobreza
A pobreza está intimamente vinculada aos níveis de ensino e portanto à possibilidade de se
conseguir um emprego com uma qualificação tal que permita que se obtenha uma renda acima
da linha de pobreza.
Para valorar a melhoria no nível de pobreza, pode-se estimar a contribuição que essa melhoria
gera a partir da renda auferida por indivíduos que mudam de condição.
A fim de poder valorar essas melhorias, é preciso estabelecer a quantidade de domicílios po-
bres, e para tanto deve-se contar com a seguinte informação:
a. A renda requerida por uma família típica para superar a linha de pobreza.
b. A renda média das famílias.
Com essa informação se obtém a quantidade de domicílios pobres existentes e o salário médio
dessas famílias.
A valoração pela melhoria introduzida é a apropriação do diferencial do salário das famílias po-
bres em relação ao salário necessário para cobrir o custo da cesta básica.
A informação da quantidade de domicílios que se encontram abaixo da linha de pobreza e dos
níveis médios de renda das famílias que estão abaixo e acima dessa linha pode ser extraída das
pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios feitas pelos órgãos oficiais de esta-
tísticas.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Valor da cesta básica (linha de pobreza) (PPD).
• Quantidade de domicílios abaixo da linha de pobreza (PPD).
• Renda média familiar mensal das famílias que estão abaixo da linha de pobreza (PPD).
• Renda médio mensal das famílias que estão acima da linha de pobreza (PPD).
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18. Transporte
No transporte urbano, costumam ocorrer as seguintes situações:
a. Escassa quantidade de vias de circulação destinadas ao transporte público.
b. Elevada porcentagem de utilização de veículos particulares.
c. Congestionamento de trânsito.
O fato de que o transporte público não conte com vias preferenciais que permitam uma veloci-
dade de circulação maior não estimula os usuários de automóvel a mudar de meio de transpor-
te. Por sua vez, a elevada porcentagem de utilização de veículos particulares é uma das causas
do congestionamento do trânsito.
A modificação da estrutura de meios de transporte implicará um nível menor de congestiona-
mento, o que permitirá um aumento na velocidade de circulação e portanto uma economia de
tempo dos usuários do sistema público e particular de transporte.
Nesse sentido, o fato de que ocorra uma melhora vai se traduzir numa diminuição do custo do
transporte em geral dos veículos que circulam pela zona de influência. O benefício surgirá en-
tão da comparação do custo total de transporte na situação sem intervenção e com intervenção.
Ambos os custos podem ser obtidos a partir do conhecimento dos fluxos de trânsito, dos tem-
pos necessários para fazer os diferentes percursos nas duas situações e dos custos de tempo da
operação dos veículos e dos passageiros.
Por um lado, deve-se estimar a cada hora o trânsito que se registra nos distintos percursos que
serão afetados pela intervenção e, por outro, o tempo necessário para se fazer cada percurso
considerado.
O tempo afeta o custo da viagem de dois modos distintos:
a. Pelo lado do custo de operação do veículo, no qual cada minuto que se adiciona
a uma viagem implica um custo adicional que varia com a velocidade.
b. Pelo lado do tempo que o passageiro investe na viagem, no qual cada minuto tem
um custo adicional constante.
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De acordo com o tipo de veículo, deve-se calcular o custo por minuto, tanto de operação do ve-
ículo quanto do tempo do passageiro.
Por último, em função do trânsito, do tempo investido nas situações sem e com intervenção e do
custo do tempo, se obterá a economia de custos, associada à diminuição do tempo de viagem.
Para quantificar os benefícios, deve-se estabelecer a economia de tempo dos usuários do sis-
tema, produto da melhoria introduzida, e valorizar essa economia, o que requer que se estime:
1. A quantidade de viagens diárias (em veículo por quilômetro).
2. A porcentagem de viagens realizadas em veículos particulares.
3. O tempo empregado nas viagens realizadas em veículos particulares.
4. O custo das viagens em veículos particulares ($/km).
5. O tempo empregado nas viagens em meios de transporte público.
6. O custo das viagens num meio de transporte público ($/km).
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de viagens diárias.
• Estrutura do tipo de meio de transporte utilizado.
• Tempo empregado nas viagens realizadas em veículos particulares.
• Custo das viagens em veículos particulares (serviço viário nacional).
• Tempo empregado nas viagens realizadas em meios de transporte público.
• Custo das viagens em meios de transporte público (serviço viário nacional).
19. Segurança viária
A execução de vários projetos de melhoria da infraestrutura viária urbana pode proporcionar
uma melhora significativa no nível de segurança, ou seja: pode diminuir o risco de que se regis-
trem acidentes. Para calcular o benefício derivado dessa melhora é preciso:
1. Conhecer a taxa de acidentes registrada na rede urbana, nas condições atuais.
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2. Estimar a diminuição que essa taxa pode chegar a registrar.
3. Atribuir um custo aos vários tipos de acidentes.
4. Projetar o número total de acidentes e seu custo total nas situações sem e com pro-
jeto.
Deve-se dispor de estatísticas de acidentes nas condições atuais e estimar o impacto que se
possa esperar dos diferentes tipos de intervenções. Com relação ao valor estatístico de uma
vida (morte evitada) e da avaliação de feridos graves, embora se conheçam as várias metodo-
logias para seu cálculo, muitas vezes não se conta com a informação necessária para sua esti-
mação.
Nesse contexto, o International Road Assessment Programme (IRAP, sigla em inglês), em seu es-
tudo “The True Cost of Road Crashes: Valuing Life and the Cost of a Serious Injury”, a partir de
uma amostra de 24 países, estimou que o valor estatístico de uma vida nos países em desen-
volvimento, em média, é 42 vezes maior que o produto interno bruto, enquanto o de um ferido
grave representa 25% dele.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Estatísticas de acidentes por tipo na situação sem projeto (estatísticas oficiais; destaca-
mentos policiais).
• Estimação da diminuição do número de acidentes na situação com projeto.
• Estimação do valor de uma vida e de acidente grave (IRAP).
20. Incremento da atividade turística
O turismo, como atividade econômica, é definido como o conjunto de ações e relações que se
dão quando ocorre o deslocamento de pessoas para fora de seu local de residência habitual
com fins de lazer, negócios, prazer, etc. Esse deslocamento implica a realização de gastos, os
quais proporcionam obrigatoriamente benefícios à região de destino.
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O turismo é uma atividade multissetorial e multidisciplinar da qual participam diferentes áre-
as produtivas, não derivando dela um produto tangível, mas um conjunto de serviços que dife-
re segundo as várias regiões ou países.
O benefício proveniente da venda de serviços turísticos pode ser obtido a partir da renda líqui-
da que essa venda gera. Para estimar a venda diária de serviços turísticos é preciso conhecer
o número de turistas atendidos (por temporada ou por ano), os dias médios de permanência e o
gasto médio por turista. Os dados para a estimação da renda líquida podem ser extraídos do
Censo Nacional Econômico, a partir da relação entre o benefício e o valor das vendas do setor.
Desse modo, os dados sugeridos para a análise paramétrica dos benefícios derivados do au-
mento da atividade turística são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Aumento da quantidade de turistas atendidos (Censo Nacional Econômico).
• Permanência médio (dias) (Censo Nacional Econômico).
• Gasto médio por turista ($/dia) (Censo Nacional Econômico).
• Renda líquida do setor (benefício/vendas) (Censo Nacional Econômico).
21. Emprego
Devido a suas consequências tanto econômicas quanto sociais, o desemprego e o emprego in-
formal constituem um dos maiores problemas que se apresentam para as sociedades urbanas
modernas.
Entre os efeitos econômicos produzidos por esse problema reconhecem-se a redução do nível
de produção geral, a diminuição da demanda agregada e um aumento do déficit público. De ou-
tro ponto de vista, o trabalho age como o grande organizador da vida social nas cidades.
O método rápido proposto para avaliar as melhorias no nível de emprego e a diminuição do em-
prego informal baseia-se na contribuição que essas melhorias representam para a renda dos
domicílios.
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A estimação se baseia na comparação da renda média dos domicílios cujo chefe de família pos-
sui um emprego formal versus a renda média dos domicílios cujo chefe de família está desem-
pregado ou tem um emprego informal.
A fonte de informação provém das pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios fei-
tas pelos órgãos oficiais de estatística.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Renda média familiar mensal das famílias cujo chefe conta com um emprego formal (PPD).
• Renda média familiar mensal das famílias cujo chefe está desempregado ou tem um em-
prego informal (PPD).
22. Conectividade
Após vários antecedentes de estudos macroeconômicos que sugeriam a existência de uma rela-
ção entre o desenvolvimento das comunicações e o crescimento econômico dos países, recen-
temente o Banco Mundial conduziu uma nova análise que permitiu medir o impacto da penetra-
ção das telecomunicações nos índices de crescimento dos países.
De acordo com esse estudo, realizado com base na análise de 120 países, de 1980 a 2006,
a cada 10 pontos percentuais de expansão na penetração dos diferentes tipos de conectivida-
de, há um determinado aumento na economia dos países.
O estudo determinou também que os avanços das tecnologias da comunicação são mais eficien-
tes nos países em desenvolvimento do que nos desenvolvidos. A expansão dos serviços de tele-
comunicações melhora o funcionamento dos mercados, reduz os custos de transação e aumen-
ta a produtividade tanto no setor público quanto no privado.
No quadro a seguir estão resumidos, por tecnologia e tipo de país, os resultados obtidos pelo
estudo liderado por Christine Zhen-Wei Qiang.
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Crescimento da economia por efeitos da melhoria das comunicações (crescimento percentual do PBI para cada 10% de crescimento da penetração)
Economia Telefonia fixa Telefonia móvel Internet Banda largaDesenvolvida 0,43 0,60 0,77 1,21Em desenvolvimento 0,73 0,81 1,12 1,38
Com esse marco de referência se poderia estimar o impacto das melhorias no nível de conecti-
vidade, em relação ao qual se deveria conhecer o seguinte:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Nível de penetração do serviço de comunicação.
• PIB geográfico da cidade.
23. Competitividade da economia (tempo necessário para se obter uma licença de funcionamento)
Um ambiente propício para os negócios é um fator importante para a prosperidade econômica.
Simplificar a vida para as empresas e facilitar a entrada no mercado formal promove a competi-
tividade e o crescimento. Ainda que para abrir e operar empresas seja necessária a regulamen-
tação, às vezes isso pode se tornar um processo complexo e custoso, o que desestimula a ati-
vidade empresarial.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando um em-
preendedor tem que cumprir inúmeros trâmites para obter as licenças, autorizações e documen-
tos necessários para abrir e iniciar uma empresa, surgem redundâncias, atrasos e custos adicio-
nais. Além do pagamento de direitos, encargos e impostos, os empresários incorrem em um custo
de oportunidade pelo tempo que investem no cumprimento dos trâmites administrativos. Isso pode
levar também ao surgimento de “intermediários” encarregados dos trâmites (com frequência come-
tendo irregularidades), fazendo com que o custo de abertura de uma empresa se torne excessivo.
Os trâmites complicados e os atrasos quase sempre obrigam alguns empresários a vacilar e aban-
donar seus projetos; outros decidem continuar sem se sujeitar a todos os trâmites requeridos;
de fato, muitos acabam desenvolvendo sua atividade empresarial no setor informal. Os negócios
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que são feitos na informalidade, ao tentar passar despercebidos pelas autoridades, limitam sig-
nificativamente seu potencial de crescimento e criação de emprego. A informalidade não só gera
insegurança para as empresas e trabalhadores, como também os priva do acesso ao apoio go-
vernamental. Além disso, a informalidade mina as fontes de renda dos governos subnacionais.
Os estudos da OCDE sobre as cargas administrativas para novas empresas sugerem que as eco-
nomias com os níveis mais baixos de produtividade impõem as cargas administrativas mais pe-
sadas; por outro lado, os países em que as barreiras de entrada são baixas têm mais êxito no au-
mento de sua produtividade e, com isso, oferecem um bem-estar maior aos cidadãos.
Em resumo, simplificar os trâmites empresariais e, desse modo, melhorar o ambiente de negó-
cios facilita a criação de empresas no setor formal da economia e, portanto, promove a concor-
rência e a produtividade.
Doing Business 2012, publicação conjunta do Banco Mundial e da Corporação Financeira Inter-
nacional, indica que no caso das regulamentações que prejudicam o ambiente para a realização
de negócios não são necessários grandes investimentos, mas somente um esforço para identifi-
car os obstáculos, conceber as alternativas e criar consenso para a mudança.
Uma premissa fundamental da Doing Business é que a atividade econômica requer boas regula-
mentações, entre as quais se incluem as que estabelecem e esclarecem os direitos de proprie-
dade, as que reduzem o custo da solução de conflitos, as que tornam as interações econômicas
mais previsíveis e as que proporcionam às partes contratantes transparência e proteção contra
os abusos. O objetivo é conseguir regulamentações eficientes, acessíveis a todos aqueles que
precisem recorrer a elas e de aplicação simples.
A análise se centra principalmente na perspectiva de pequenas empresas nacionais e abrange as
regulamentações que influem em seus ciclos de vida. No relatório de 2012, as economias são classi-
ficadas segundo 10 áreas de regulamentação: abertura de uma empresa, providências a respeito de
licenças de construção, obtenção de fornecimento de eletricidade, registro de propriedades, obten-
ção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio além-fronteiras, cum-
primento de contratos e solução da insolvência (antes denominada encerramento de uma empre-
sa). Além disso, são apresentados dados sobre as regulamentações de emprego dos trabalhadores.
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Como já se mencionou, o tempo de abertura de uma empresa é um dos fatores que compõem
o ambiente de negócios e, segundo essa publicação, uma redução de 10 dias no tempo de aber-
tura implica um aumento de 0,36% na taxa de crescimento do PIB.
Ao considerar, para a avaliação dos benefícios, um só dos aspectos que fazem a competitivida-
de e o ambiente de negócios, a metodologia proposta nos colocará no limite inferior dos bene-
fícios esperados por uma melhoria mais abrangente do ambiente de negócios.
Desse modo, os dados sugeridos para a análise paramétrica dos benefícios derivados de uma
melhora no ambiente de negócios são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Tempo para obter uma licença de funcionamento.
• PIB geográfico da cidade.
24. Educação
Não há dúvida de que uma melhora no nível de ensino gera benefícios, tanto do ponto de vista
coletivo (capital humano, crescimento econômico, desenvolvimento científico e tecnológico, etc.)
quanto individual (salários mais altos, melhores perspectivas de se conseguir emprego, etc.).
Os pressupostos básicos para a valoração das melhorias do ensino se baseiam na possibilidade
de avaliação da contribuição que a educação proporciona para a produtividade, comparando as
diferenças entre a renda auferida por indivíduos de diferentes níveis de escolaridade.
O método rápido proposto para avaliar as melhorias no nível de ensino se baseia na contribui-
ção que essa melhoria representa para a renda dos domicílios.
A estimação sugerida se baseia na comparação da renda média dos domicílios cujo chefe pos-
sui estudos de nível secundário completo com a renda média dos domicílios cujo chefe tem ní-
vel de estudo inferior.
A fonte de informação são as pesquisas periódicas de ocupação e renda dos domicílios feitas
pelos órgãos oficiais de estatística.
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Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
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• Estrutura das famílias de acordo com o nível máximo de ensino que possui o chefe do do-
micílio (PPD).
• Nível de renda média dos domicílios com diferentes níveis de ensino (PPD).
25. Segurança do cidadão
Os problemas relativos à insegurança envolvem dois aspectos:
a. Os vinculados aos delitos registrados e suas consequências.
b. Os vinculados ao medo de ser vítima de um delito.
O delito implica danos físicos que são infligidos à vítima e sua família. Esses custos podem ser
estimados, de forma objetiva, quando são conhecidas as consequências do delito e se parte
de certos pressupostos.
O temor ao delito implica os gastos feitos pelas famílias com medidas preventivas, como a co-
locação de grades, alarmas, etc., e uma deterioração da qualidade de vida devido a fatores in-
tangíveis, como a mudança de hábitos e a angústia provocada pelo medo de ser vítima de um
delito.
Os gastos com as medidas tomadas pelas famílias para se prevenir dos delitos também podem
ser estimados de forma direta. Os benefícios derivados da diminuição do temor de ser vítima
de um delito podem ser avaliados por meio de uma análise de valoração contingente.
25.1 Economia com custos e danos evitados
25.1.1 Custo das medidas preventivas
As medidas que a população adota para se proteger do delito, como a vigilância privada, as câ-
maras de monitoramento, os seguros contra roubo, etc. têm um custo inicial, em que se in-
corre uma única vez, e custos que implicam pagamentos feitos de forma continuada, cuja
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periodicidade pode ser mensal ou anual. Para estimar esse custo deve-se recorrer às pesquisas
de vitimização, das quais se pode extrair:
1. O custo médio anual por família destinado às várias medidas preventivas.
2. A porcentagem das famílias que recorrem a cada medida preventiva.
25.1.2 Custo do tempo associado à mudança de hábitos
Algumas das principais mudanças de comportamento que causam insegurança são o fato de que
alguém deva ficar cuidando da casa durante a ausência dos familiares e as mudanças de traje-
to nas saídas noturnas, no modo de vestir, etc. Para estimar esse custo também se deve recor-
rer a pesquisas de vitimização, das quais se pode extrair:
1. O tempo teórico afetado anualmente pela mudança de hábito.
2. O custo do tempo.
3. A porcentagem das famílias que afirmam ter registrado a mudança.
25.1.3 Custos que se verificam quando ocorre um delito
Para estimar os custos ocasionados pelos delitos, é necessário conhecer a quantidade de deli-
tos que ocorrem anualmente, e o custo pelo dano físico e mental e pela perda de dias de traba-
lho que o delito acarreta às vítimas.
A quantidade de delitos por tipo também pode ser extraída das pesquisas de vitimização. O cus-
to do dano físico e mental e da perda de dias de trabalho deve ser estimado de forma teórica.
25.1.4 Deterioração da qualidade de vida
Uma medida importante, a deterioração que a insegurança causa à qualidade de vida, se deve
ao medo da pessoa de ser vítima de um delito. O valor que as pessoas atribuem ao sentimen-
to associado à possibilidade de ser alvo de um delito pode ser medido por meio de um estudo
de valoração contingente.
25.2 Benefício total graças à diminuição da quantidade de delitos
Segundo a análise desenvolvida, o custo total anual por família devido ao delito é obtido median-
te a integração do seguinte: a) a economia de custos com as medidas preventivas; b) a economia
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com relação ao tempo requerido pelas mudanças de hábitos; c) a economia de custos associa-
dos aos danos físicos e mentais e à perda de dias de trabalho; e d) a disposição para pagar para
não ser vítima de delitos.
Comparando-se o valor total resultante com a renda familiar anual dos domicílios, obtém-se
a porcentagem dessa renda que o custo do delito representa.
25.3 Aplicação paramétrica do custo anual estimado
Os dados necessários para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de famílias.
• Porcentagem das famílias que afirmam sentir-se inseguras (Pi) (pesquisas de vitimi-
zação).
• Probabilidade de que os integrantes da família sejam vítimas de um delito no ano
(Pd) (pesquisas de vitimização).
• Custo das medidas preventivas.
• Custo do tempo associado à mudança de hábitos.
• Custo devido à ocorrência de um delito.
• Disposição para pagar pela diminuição do risco de ser vítima de um delito.
• Diminuição do risco.
26. Saúde
Um sistema de saúde inclui todas as organizações, instituições e recursos cujo objetivo prin-
cipal consista em dar atendimento de saúde à comunidade. Para operar, o sistema deve contar
com pessoal, financiamento, informação, provisões, transportes, comunicações, etc.
O fortalecimento dos sistemas de saúde e o aumento de sua equidade são estratégias fun-
damentais para a luta contra a pobreza e o fomento ao desenvolvimento. Um bom sistema
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de saúde melhora sensivelmente a qualidade de vida das pessoas. Uma mãe que recebe uma
carta lembrando-lhe que seu filho deve ser vacinado contra certa doença está obtendo um be-
nefício concreto do sistema de saúde.
Existem fortes vínculos entre saúde e pobreza. Um sistema de saúde deficiente gera maiores
probabilidades de que as pessoas adoeçam, com a consequente perda de jornadas de trabalho
e frequência às aulas.
A partir desse raciocínio, a proposta metodológica para avaliar as melhorias no sistema de saú-
de se baseia na estimação dos dias de trabalho, no caso dos adultos, e dos dias de aula, no caso
das crianças, que se evitaria perder a partir de um melhor sistema de saúde.
Para avaliar a perda de um dia de aula pode-se recorrer ao custo diário por aluno da jurisdição
e, para os dias de trabalho, à remuneração média diária da categoria ocupacional mais repre-
sentativa.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Estimação da perda de dias de trabalho e de dias de aula por motivos de doença, o que
poderia ser evitado (Direção de Estatística e Informação em Saúde, INDECEPH).
• Custo de um dia de aula (Direção de Estatística e Informação em Saúde, INDEC, PPD).
• Remuneração média (Direção de Estatística e Informação de Saúde, INDEC, PPD).
27. Gestão pública participativa
A gestão pública participativa é entendida como uma forma de controle social sobre a gestão
pública cujo fim é a intervenção da cidadania nas instâncias de tomada de decisões sobre os as-
suntos públicos que a afetam no âmbito político, econômico e social.
Sua implementação se ajusta principalmente a âmbitos subnacionais (localidades, municípios,
províncias) e seu exercício pode abarcar funções executivas, legislativas, fiscais e de justiça.
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A participação é vista como um fator de modernização da gestão pública e faz parte da mudan-
ça que se busca alcançar no modo como as pessoas se relacionam com o Estado.
A participação do cidadão contribui com:
a. A melhoria da eficiência do setor público, mediante o replanejamento das institui-
ções públicas em função dos interesses dos cidadãos, usuários dos serviços que
elas prestam.
b. A melhoria das políticas sociais, já que ela permite focalizar melhor os recursos
destinados ao gasto social.
c. A melhoria da destinação dos recursos aplicados no investimento público, já que
ela permite uma articulação mais direta entre as prioridades da população e os re-
cursos orçamentários.
d. Um maior controle da despesa pública, graças ao limite imposto à margem de dis-
cricionariedade dos funcionários.
Embora a valoração desses benefícios possa ser complexa, alguns deles admitem uma estima-
ção razoável a partir das economias que possam chegar a gerar.
Nesse caso, será necessário conhecer o montante total da aquisição de bens e serviços previs-
tos no orçamento e uma porcentagem razoável de economia pela melhoria na eficiência da ges-
tão desse gasto.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
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• Montante total das aquisições de bens e serviços (orçamento do município).
• Economia pela melhora da gestão de aquisições.
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28. Gestão pública moderna (tempo gasto nos diversos trâmites realizados na municipalidade)
O nível de eficiência da gestão pública influi na competitividade da cidade e na qualidade
de vida dos vizinhos.
Uma forma de medir esse último aspecto é fazê-lo a partir do tempo que a população dedica
aos diferentes trâmites.
As melhorias de eficiência que se traduzem em economia de tempo podem ser valoradas em ter-
mos do custo de oportunidade desse tempo.
Como custo de oportunidade do tempo pode-se adotar a renda média por pessoa ocupada, as-
sumindo que o tempo que se economiza cuidando de trâmites é usado para trabalhar.
Para poder medir a economia de tempo, é preciso conhecer:
1. Quais são os principais trâmites executados perante a municipalidade.
2. Qual é o tempo médio que levam esses trâmites. Desse modo, os dados sugeridos
para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Quantidade de famílias.
• Tempo incremental médio utilizado anualmente pelas famílias para realizar trâmites.
• Renda média mensal das famílias.
29. Transparência
A administração transparente e eficaz dos municípios é essencial para otimizar as condições
de vida dos cidadãos e para encorajar a confiança na maneira de governar. Portanto, é crucial
que se combata a corrupção e estimule a transparência. Como em todos os casos, a melhor ma-
neira de enfrentar a corrupção é manter a transparência nos processos e o controle das ações
do governo pelos cidadãos.
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A transparência nos atos do governo e os processos de auditoria da gestão pública permitirão:
a. Diminuir os atos de corrupção.
b. Ter maior controle da despesa pública.
c. Utilizar de maneira mais eficiente os recursos públicos.
A valoração dos benefícios provenientes de um nível maior de transparência é complexa, mas
pode-se pressupor uma estimativa razoável a partir das economias que serão geradas, por
um lado, graças à diminuição dos atos de corrupção e, por outro lado, em virtude de um uso
mais eficiente dos recursos.
Para isso será necessário conhecer o montante total de aquisições de bens e serviços previstos
no orçamento e estabelecer uma porcentagem razoável de economia proporcionada pela redu-
ção dos níveis de corrupção e a melhora na eficiência da gestão.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Montante total de aquisições de bens e serviços (orçamento do município).
• Economia devido à diminuição da corrupção e melhora na eficiência.
30. Impostos e autonomia financeira (aumento da cobrabilidade)
A cobrabilidade de um imposto (ou de um serviço público) é definida como a parte da carga fis-
cal que efetivamente se cobra. Há vários fatores que afetam o índice de cobrabilidade em rela-
ção a um determinado gravame, alguns dos quais dependem da vontade, dos incentivos e das
restrições da entidade arrecadadora. Se se pretende maximizar a arrecadação efetiva, é neces-
sário instrumentalizar um sistema de arrecadação eficiente, com incentivos claros para os agen-
tes que o implementam, e outorgar à entidade arrecadadora o poder de impor penas a quem não
cumpra com o pagamento.
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Uma melhora no índice de cobrabilidade gera rendas adicionais, o que permite aumentar a ca-
pacidade redistributiva do Estado e desse modo lutar contra a pobreza e fomentar o desenvol-
vimento.
Sob um outro ângulo, esse aumento da renda pública pode ser transferido para os contribuin-
tes mediante uma diminuição da carga impositiva. Dessa diminuição podem-se esperar dois be-
nefícios:
a. Uma melhora na competitividade da cidade que funcione como um incentivo para
o aumento do investimento produtivo.
b. Uma diminuição na taxa de serviços paga pelas famílias, o que se traduzirá em me-
lhoria de seu salário real.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são os seguintes:
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• Arrecadação fiscal (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Finanças Públicas).
• Índice de cobrabilidade (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Finanças Pú-
blicas).
• Melhora esperada da cobrabilidade (Secretaria da Fazenda, Ministério da Economia e Fi-
nanças Públicas).
31. Gestão da despesa
Com a intenção de se conseguir um controle adequado da despesa, são apresentados como ob-
jetivos gerais os seguintes:
a. A existência de indicadores de desempenho e metas para o acompanhamento da
execução do orçamento.
b. Uma adequada porcentagem de gastos de capital dentro do orçamento total.
c. O fato de que o orçamento esteja alinhado com um plano de desenvolvimento da ci-
dade.
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Contar com indicadores de desempenho e metas para o acompanhamento da execução do orça-
mento permitirá que se façam os ajustes necessários para incrementar os níveis de execução e
tornar mais eficiente a utilização dos recursos, fazendo com que se destine uma parte maior da
renda para os gastos de capital, com o que se aumentará a participação desse investimento em
relação ao total do orçamento.
Para a estimação paramétrica do benefício, propõe-se que se assuma como pressuposto que
uma melhora nos indicadores se traduziria num aumento da eficiência na utilização dos recur-
sos, o que permitiria aumentar a participação dos gastos de capital.
Os dados sugeridos para a análise paramétrica são:
Valores a adotar para avaliar parametricamente os benefícios
• Orçamento e execução orçamentária (autoridades locais).
• Plano de desenvolvimento (autoridades locais).
• Indicadores de desempenho e metas (autoridades locais).
32. Gestão da despesa (gestão do investimento municipal)
Uma gestão do investimento público municipal eficiente afeta diretamente a qualidade de vida
dos vizinhos e o nível de competitividade da cidade.
Um sistema de investimento compreende o conjunto de procedimentos que abrangem as etapas
de: i) captação, ii) formulação, iii) seleção, iv) programação, v) execução e f) avaliação ex post.
A captação das melhores iniciativas de investimento em função do plano de desenvolvimento
da cidade, sua formulação sob a forma de projetos, a correta avaliação de seu impacto em re-
lação ao problema que se pretende solucionar ou à oportunidade que se pretende aproveitar, a
escolha da melhor combinação de projetos, a correta programação, execução e acompanhamen-
to orçamentário, e a avaliação ex post do processo de investimento e dos impactos ocasionados
pelos projetos determinam a rentabilidade social do gasto de investimento feito pela cidade.
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Para estabelecer os benefícios provenientes de uma melhora significativa na gestão de investi-
mento, é preciso conhecer:
1. A rentabilidade do investimento feito nos últimos exercícios orçamentários.
2. Uma hipótese razoável sobre qual poderia ser o impacto da melhora projetada so-
bre esse nível de rentabilidade.
Dado o fato de que para conhecer a rentabilidade do investimento público feito exige-se que
a cidade conte com um sistema de avaliação ex post dos projetos que realiza, o que raramen-
te ocorre, pode-se pressupor que a taxa interna de retorno do investimento é de 12% e estimar
qual seria o impacto, em termos de qualidade de vida e competitividade, de uma melhoria ra-
zoável dessa taxa.
2a
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Instruções para a utilização das planilhas de Excel
1.1 Entrar com os dados do produto interno bruto (PIB) e do emprego por setor na folha “1
Valores”.
a. Anotar o ano e o nível geográfico dos dados.
b. Introduzir os dados do PIB por setor e do emprego por setor.
1.2 Estruturar as matrizes para os avaliadores nas folhas “2 Vínculos”.
a. Colocar o nome de cada avaliador.
1.3 Analisar as relações entre as áreas de ação e os setores/fatores de competitividade.
a. Introduzir o nome de um avaliador para cada matriz das folhas “2 Vínculos”. Pedir
aos avaliadores que preencham as matrizes com um “1” para cada cruzamento em
que a área de ação tenha um impacto no setor ou fator de competitividade, e um
“0” para os casos nos quais a área de ação não tenha impacto no setor ou fator de
competitividade. (Folhas 2 Vínculos PIB, 2 Vínculos Emprego e 2 Vínculos Compe-
titividade.)
b. Se os avaliadores trabalharam sobre arquivos distintos, compilar as respostas dos
avaliadores num só arquivo. (Folhas 2 Vínculos PIB, 2 Vínculos Emprego e 2 Víncu-
los Competitividade.) Como resultado dessa entrada de dados, os valores da tabela
consolidada, os resultados ponderados e a pontuação final são calculados automa-
ticamente. Verificar se os resultados foram calculados corretamente. (Folhas (A) fil-
tro PIB, (B) filtro Emprego, (C) filtro Competitividade e 3 Pontuação.)
c. As respostas que os avaliadores insiram nas matrizes das folhas “2 Vínculos” geram
automaticamente gráficos nas folhas “4 Gráficos”.
Aplicação do método de decisão qualitativa de impacto econômico
Anexo