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FÍJNDAÇÃO OSWALDO CRUZ~ FIQCRUZ

Centro de Pesquisas

AGGEU MAGALHAES , . DEPARTAMENTO-DE SÁÚDE COLETIVA::_ NESC

. - · ' ,, · - . , ' ,-, ·N ··- ' - A' ,. f ' ' -

-C~ODE ESPECIALIZAÇAO DE GESTAQ.EM VIGJLANCIA AMBIENTAL ' . / . .

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·Carlos-Roberto de Moura_Costa·

·CONECTIVIDADES /

MÍNIMAS ' '

NECESS~S . PARA. SUPORTE - DE )'

--:~ . . '. . . ~ . - . . AI PROPOSTA- PARA' UM fROJETO DE IMPLANTAÇAO DA VIGILANCIA

. AMBIENTAL EM MuNICÍPIOS COM MENOS DE 30~000 HABITANTES.

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(043.4) 11 2004 11

C837c

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Orientadora: Dra. Lia Giraldo Q~ Silvá Augusto

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- Reeife-PE ' 2004

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· CARLOS\ROBE:l~.TÓ DE MOURA COSTA··

CONECl'IVIDADES MÍNIMAS NECESSÁRIA.S '·

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PROPOSTA PARA UM PROJETO. DE .I~LANTAÇÃO DA. VIGILÂNCIA

AMlUENTAL EM-MuNICÍPIOS COMMENOSDE30.000 HABITANTI!~S

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·Monografia apresentada , comô · requisito I

. parcial pará obtenção: do . grau de Especialista

rio Curso de, Pó~-"Graduaçãp latu sensu em·

Gestão de · Vigilância Ambiental pelo

Departamento de Estudos'' em Saúde. Coletiva.:__ · .

NESC I CPqAM I· FIOÇRUZ I MS, - ) ' ' .

sob

orientaÇão da Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva

Augusto

Recife-PE

2004

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COSTA; Carlos Rob~rto de Moura Conectividades mínimas ·necessárias par~ supo;te de proposta para um' proj~to · de . · implantação da vigilância ambiental em municlpios corri menos de · 30.000 habitantes. Orientadora: Profae· Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto: Recife- PE, 2ÕO~. 94 págs. Monogràfia (Especialista em Gestão de Vigilância Ambiental -Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Pesquisas Aggeu. Magalhães, Fundação Oswatdo .·Cruz-NESC/CPqAMfFlOCRlJZ. · / .. . .

· Inclui referências bibliográficas ..

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AGRADECIMENTOS

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Em prunerro lugar, a Deus e aos meus sa-9tos e anJos da gqarda que sempre me

acompanham e m~ protegém .

. À niinha esposa, Rita e à nossa filha . Dinah, pelo incentivo e compreensão pelas hm:as . . .

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passadas longe de suaS companhias.

. ' . .•· . ' 1 ' ' . . . • - . .·· ' '

À FUNASA, por ter proporcionado esta rara oportunidade em· aprofundar-me em um tema .. . - . ; . - \ .

tão fun<;lainental na erigehharia de saúde pública; ' 1

A todos, os professores que ministraram a:uJas nest~ curso \e que proporcionaram aos alúhos

um apre~dizado ey()lútivo. e ,fundado na dialética;

A dra: Lia Giraldo da Sil~a Augusto~ pela orientação deste ·trabalho, sem o que não seria

possível levá-lo atermo. ·

Aos. colaboradores administrativo do NESC e todos aqueles 'lue de alguma forma

contribuíram para nossa formàção e aprendi~agem;

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·NOTA EXPLICATIVA I -- /

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·O,texto original deste êstuçlo çonsistia em 96 páginas é foi1 condensado para o presente· .. \

-. conteúdo ém vlltude das limitações impostas a um trabalho desta natw.:ezà.' A1guns itens - , , - r

. foram . retrrados em sua· inteireza ~' a· ~xeniplo daqueles referentes ao~ princípios ·

constitudotutis que infOrini;Ull O poder administratiV() muniCipal ambienüu.

~odavia~ não houve prejuí~os ao enfoque· e tampouco à proposta original, preservando- /

sé,-em:todas·ascondensaçÕes· realizadas;· o escopo deste estudo. ' ' .

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·SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

lVÍARCOS TEÓRICOS

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1.1 Agenda 21

1.2. Desenvolvimento sustentável

· .. 1.2.i Desenvolvimento sustentável ambiental

1.2.2 Desenvolvimento sustentá~~l~mpr~sarial ' ..

1.2.2.1 As empresas e o meio ambiente

1.2.2; 1.1 . Surgimento do conceit6 de désenvolvimento sustentável no setor empresariaL : · .,

i2.2.1.2 EcoeficiêÍJ.cia e responsabilidade social corporativa

1.22.2 Instrumentos de responsabilid~de corporativa: o b~lanço' s~cial

1~3 Cidades sustentáveis

1.3.1 Desenvolvimento rirbano \ ' ' . -

. . . 1.3.1.1 Mobilidade espacial e redes urbanaS

· 1.3 .1.2 Petjferias e sub habitações . . ·

: '

· 1.3 .1.3 Desenvolvimento urbano ~onsÍitucion~ . nos municípios ---,

1.4 · .. Justiça afubieJI!al .

1.4.i Gênese do movimento e reflexos no Brasil'

. '1A.2 Princípios daj'ustiçaambiental . \ . .. .

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2 'MUNDO JURÍDICO -

2.1 A Constituiç~o de 198!J, o meio ambiente natu,rar e o IBeio ambiente

construído

2.1 ~ 1 · ·O sentido 'das normas . · ·

· 2.1.2 O art. 225 da Constituição de 1988 . .

2.1.3 Responsabilidade ambiental local

· 2.2 · Poder de~ polícia ambiental do município ·

2.2.1· Atuação normativa de. suporte ao poder de polí~iaambiental <fo municÍpio

._. 2.2.2 Princípios.inforrnativosdos poderes políti~o e administrativo-ambienta~s (

~.3 Direito urbanístico

2.3 .1 A formação da:s cidades

· 2.3.2 EstatutO' da cidade: Lei n° 10.257/2001 '

2.3.3 Planos 'diretores .

2.3 .3 .1 Plano Diretor da ci<iade / ~· \

· .. ·2.3.3.1.1 Importância·do Plano Diretor e das normás dele derivadas-para a gestão da

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29 .. ·

· Vigilância Ambiental · 31

2.3.3.2 Planos diretores setoriais 32

2.4 . Di~eito ambiental 32

2~4.1. Política e sistema nacional do meio ambiente ·(SISN.AMf\) ·

2.4.1.1 . Objétivo e ~ohteúdo 4alei

33

33 .'

2A.l.2 1 ·Sistema nacional dê ~eio ambie~t~ (SISNAMA) · 33 ~ ' . ' '

· 2.4.2 Instrumentos da política e sistema nacional de meio ambiente (PNMA) j~ , , 1 r_ · · ' , •

2.4.2.1' Zoneamento'ambiental ~4 . .'

. - 2.4.2.2. Avaliação de impactos ambien~als (AIA)· . .

2.4.2..2:f . Estudo prévio e relatórib de . impact9s à.mbient~ (EPIAIRIMA) ·

·. 2.4.2.2.2- Licença ambiental i

. . . - . ' . '

2A.3 ·Tutel~_da qualidade do meio ambiente

.2.4.3.1 Dano ambiental 'I

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35 37

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2.4.3.2 · J>oluição atmosférica

2.4.3.2.1 Resenhatécnica

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2.4).2.~ .Instrumentos administrativos de prevenção à poluição atmosférica -:; ' '

·2.4.3.2.3 Fenômenos devidos a poluições atmosféri~as

2A.3.3 . Poluiçãó hídrica ' " I ' ''

2.43.3;1 Resenha técnica ~·-- "- " -

.. · 7.4.3 .3 .1.1 Poluiçãe dá água para consumo humanó .

2.4.3.3 :2 , Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) . i . - . .

2.4.3.4_ Poluição ~ó solo

2.4.3.4.Í Resel}ha técnica I '

2.4.3 .4-.2 Poluição por resÍduos sólidos · · . ' ,·-· . . '· \.·"

2.4.3.4.3. Poluição por agrotóxicos

2.4.3.4.4 Poluição por rejeiÍos'perigosos ,

2~4.3.5 Poluição do meio_ambi~nte do trabalho.

2.4.3.5;lR.esenha técnica 1

. 2.4.3~5:2 Fiiudameritds legais p~a a proteção do ~eio ambiente dotrabalho

2.4.3.5.3 Iristruméntos para atuação da U-VA .. ,' /·

3- PL.ANEJAMENTO Al\'IBIENT AL

' . . \ .' i ~

3.1 O norte do planejamento ambiental: o ecodesenvolvimento · - . . . I

3.2 Planejameutd participativo

3 ~31ndicadores ambientais \ . ' -

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4 J!:DUCAÇAOAMBI~NTAL

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4.1 Màrcos legais ' I '

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4.2.1 Publico em RelaçÕes Públicas '- '· ' - r- ' ,

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61 ·. 4.2.3 'PlatÍejarnent() das RPemeducação ambiental

"" 5 CONCL'(JSÕES E RECOMENDAÇÕES. 64 r"\

""' REFFllliNCIAS>BIBLIOGRÁFICAS .· 65

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I INTRODUÇÃO ' • J •

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Perisar globalmente e agirlocalmente. Q lema que, norteia a atual agenda ambiental mundial

também se aplica, il'J totum, a este estudo.. A idéia dé conexões rvínimas· conflui para a ' . . "·

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elaboração ·de um Rl_anó diretor setorial do meio ambiente construído, último elo a unir o~s·

anteriores e que não foi obj~to deste estudo tendo em vistà delimitação dos objetivos propostos: ' ' I . ' .

Propositadamente nãos~ esboçou nemse propôs quaisquer ~rganogramas,.descrição de cargos ou

. outros arranjos similares. Isso somente será possív~l/a partir do plano dir~tor setorial retro • ' ' I

mencionado construído localmente e refletindo 'os cenários e ·as realidades administrativas,

' econÔmicas 'e socioambientai~ do espaço territorial- planeado.

A implantação da Vigilância· Ambiental· Local. (V A, sigla que sérá utilizada no. decorrer. de ' ' ' . i . -- ' '

todo o text~) em mtlnicípios de p~queno porte (MPP ,: idem), .assim considerados aqu~les cuja

populaÇão seja menor que ~0.000 habitantes, cumpre o crucial papel de, sob a. ég~de da Agenda ·

21, fazer coin que-o cidadão comu.tll passe' as.e preocupar com Q destino de seus resíduós _,. . . .~ . ' -...::__ . }

domésticos, a qualidade do ar que re.spira, a água que bebe, a habitação ~nde vi v~, o riacho onde ' \ \. . '• , ' . I i' ·-

' ' .

pesca. f: mais fácil despertar-lhe aconsciênciá ambiental a partir dos problemas locais do que

leva-lo a defender o Alasca, a camada de ozônio'pu quaisquer outros problemas de escala

planetária que estão longe de seus afazeres cqtid!anos e de sua compreénsã~ das coisas; .' . ' ._ . < -~ ' . . . ' . ' '

Por outro lado, a Unidade de Vigilância Ambientai. (U-VA, co mó utílizada em todo o texto) , . ' - ' - . ./ '

em suª' ação local, está i:n,dissociavell:nente. conectada áo modo de pensar global dó

ambientalismo hodierno. Para legitimar suas ações, o gestor da U-VA . deve saber como as ações

·locais.ajudam a proteger o· Alasca e a camada de ozônio-até mesmo por uma razão mais prosaica:

~unidpios de pequeno porte· são extr;emamente dependentes de apórt~s. externos e. a captação de -,. - •" -, •/ ., -;• ' " • • ,~ I '

recursos, lato sensu, depende .de prójetos que estejam contextua:lizados na· agenda global. Ou,

melhor posto, devem conter propostas contextualizadas com as idéias-força cont~mporâneas. E . - ' '/ .

isso depende fundamentalmente das conexões externas rníriimas para alavancar a V A. . .· . . . . -

A idéia de trabalhar uma- proposta de implantaÇão de U-VA. a. partir de con:exões ÍilÍnimas, - ·- .- /

escopo deste trabalho, originou-se quando' dâ' .revisão da bibliografia e a tendência apontavâ à '

proposição de esquemas tradicionais de organização · de administração pública, com

~rganogramas, descriçÕes de funÇões; regimentos internos, marmais de procedimentos· e outros do

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gênero. Então· sobreveio séria dificuldade: qual; a melhor (ou,_ no mínimo, mais aceitável)

estrutura de U-VA para municípios fie peq~eno porte?

A p~ópria característica intrínseca do ?leio runbieJl.te, a diversidade, contrapõe-se para obstar

concepções de propostas fechadas de administração lo~al, tais como as destinadas, por exemplo,

a uma secretaria municipal de obras ou a uma secretaria de admiriistração. Contudo, é- na ·

diversidade da açã~ antrópica onde ré,side o maior óbice para proposição. de estruntras-padrões

' de U ~V A; _Evidente que existe um piso mínimo de .atuação em V A: a vigilâhéia sobre a qualidad~ _ '

da água, sobre ps eflueQJes líquidos e sobre os resíduos sólidos. Mas a ·diversidade ·das ações . I .

antrópicas obriga a se pensar na extensão desses elos, ampliando a. rede de acordo com a

realidade local. Para exemplificar, e.m Sergipe existem municípios onde a dimensão econômica ' . .

_lembra· as sociedad~s de caça e c,oleta, enquanto outros tem ~à .exploração do petróleo sua

athddade econômica predominanté ..::. com toda a: degradação ambiental decorrente .

À idéia de COJ;Istrução de uma estrutura ~eti~ular, como aqw proposto,' não . é nova~ Paul '; \ -_·: \<' .' I .. ,I , ;_ • .

btl~t, ·advogado pacifista, já em 1895 propúnha um projeto para cop.stituir o_ ''Livro universal do ~ " ,r •

0 I •

· ·saber" e, em 1934, já antecipava a idéia de. uma rede das redes -o equivalente à nossa atual rede .

mundiéll de computadores -, que vincularia produtores, c~rítros distribuidores e usuários de livros

de todos os- lugares. Á informação ~staria ein grând~s bibliotecas ~quipadàs corh telescópio

elétrico e o livro forrado permitiria que fossem lido::; em casa, pedmdo,.se com antecedência as

páginas desejadas.

. O princípio, visionário à época e exposto por Otlet em seu projeto de um "li~o universal'~ é o

mesmo que anima qualquer rede, mdependente da dimen,são espacial cqnsiderada. A formação de \ \ - - .

uma rede a partir de conexões mínimas pressupõe a construção de um tecido de relações e .

interações que se estabelecem com uma finalidade e se mterconectam por meio de linhas de aÇão ' '

~ '

. ou trabalhos conjuntos.· É; o fluxo de-informações proporcionando que programas, projetos e '· ,/"• I -. '

atividades de · V A . concretízem-se com as características de intersetorialidade, eficiência e ·

autonomia, A r~de ,a ser formada por essas conexões não é exclusivamente mstitucionàl, porque

a V A, como instrumento de promoção da saúde que é_, e em decç>rrêncià da eleiçãó da ed~cação

~ ambiental ·como vetor. do .seu desiderato~ interage com organizações sociais,. organiz,ação nã~ governamental, grupos organizados de mulhe:t:es, associações comunitárias e, stricto· senso, com .

a comunidade. A estrutura 'dessa rede é orgânica e tal como um ~sistema complexo, "seus

elementos mteragem, organizados por uma hiera::quiâ postá pelo mundo jurídico, iQterconexões

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e funções. Um ~rg~ograma compartimen~ado, como o deJinha, por sua rigidez, não se presta à­

sua modelagem, sendo· o organograma linhaistafflfmiciÇmal, pela sua flexibilidade, o mais

apropriado .. · . ) .

'·As conexões m~as abrangidas por este estudo foram selecionadas tendo em vista tudo· até

aqui exp~sto. Apenas p~a efeito_ didático para.apresentação, estão divididas em quatro grandes --'·

· blo.cos: marcos teóricos, mundo jurídico,. planejamento ambiental e educação ambiémtal. Na

prática, obedecem à concepção holística e não subsistem isoladamente.

Os .rÍlarcos teóricos e~plorados neste estudo --: Agenda 21, desenvolvimento sustentável,

Cidades . sustentáveis . e justiça ambiental '""- apontam para uma indissociável complexidade no \ ' . . . '

' modo de agir da U:~ VA porque· imanam princípios in~secos aos referenciais sugeridos ( cf: ·

' . . .

'·AUGUSTO, Lia- G., apresentação em slides na sala de aulá): participação comunitária,

' organização social, prevenção e proteção ambiental; . solidariedade, eqüidade, Integralidade e

diversidade. A e~trita observação de tais princípios aumenta a probabilidáde de se ter. como

·corolário-da atu!lção da U-VA a descentralização, a intersetorialidade, a Interdisciplmaridade, a - ' . --

co-gestão pública-:privada e ahtogestão, a .coordenação :- rede, a eficiência e a .autonomia.

Enfatiza~se a partibi~ação do mundo ~mpresarial no esforço de promoção do desenvolvuri~nt~ . .

sustentável, apresentando c~nceitos inovadores, como a ecoeficiência ·' . -~· .. ações 1

de . . (

responsabilidade social corporativa. 'A autoregulação das empresas, ditado por imp~rativos

ambientais e prÍ~cipalmente de me~cado~ constitui-se em poderoso aliado de uma U-VA: Por fim, . . ' . - . . . .

incluiu-se· o tema da justiça ambiental porque a fatia maior da clientela de ações de uma U-VA

são OS• injusÜçados SOCioamlJientais, apinhados em cortiços e sub- habitações em periferias de . . ' ( . ~ .

cidades de qué;tlquer porte. · . ·. . . ' . O mllildo jurídico é a conexão de maior envergadura. e complexidade da rede: E isto não é ·

' . uma casl,lalidade, decorre ~xátamerite da constatação de que os MPP abdicam de sua competência

constitucional municipal em sede de matéria ambientaL O enfoque a este vastíssimo mundo ' . ' . .

contratuaH;ocial é o . da assunção pelo município de suas ' competência~, legislativas

constitucionais, _até mesmo par~ prevenir responsabilidad~s pela omissão législativa local. Em_

termos de ordenação de espaço e uso do solo wbano,'não hâ como se prescindir da construção do •' - . . '

Plano Diretor local, independente .de ter o município mais ou menos do que 20,000 habitantes. O

pod~r de .polícia ambiental do município,' por seu t)Jmo, é instituto esSencial para 9-exercício da

plena autonomia deste.ente federado. Nãohá como aé~plar no planejamento local Um.a mudanÇa ~ -~ '

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de cénário nas condições ambientais e de saúde, se . mantida a postura de caminhar a reboque das . . . ' ---' i ' '

iniciativas estaduais e federais para. a. área. O Direito Urbanístico fornece as ·ferramentas para

.regulação do úso do sol~ urbano, enquanto o Direito Ambümtal é o responsáv~Lpela insérção do ' . : ' ' ' . I

município na integralidade dàs ações e projetoS.de V A, mormente em sede de tut~là da qualidade ' f ' '

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do meio .ambienté - objetivo maior de uma. U-VA .. conectada âos princípios expendidos retro.

:eermeia em todoo texto a,· explicitação de princípio~ jurídico~ aplicáveis a cada espécie, posto

'tratar-se de. fundamentO à atuação legifera.n,te local. , I ..- . -

O tercéiro dos blocos conectivos trata do planejamento ambiental, onde enfatiza-se o próces~o

de planejamento parlicipativo~ a necessidade da construção de mil bane~ de,dados lobal e·~·· orÇamento partiéipativo como instrup1~nto de planejamento ..

~ . _/ . .\ \ .

Finalmente: no bloco destinado à educação ambiental, trat~-se brev~mente dos marcos legais

pertinentes e, mais extensivamente, de uma função essencial não somente à educação ambiental,. ' ' - -

1;11as a toda · proposta onde seja. neces'sário a efetiva 'participação popular: a função de relações •

públiéas. Para' além das discussões .político-pedagógicas e práxis crítica da EA, as Relações . . . . ·, ' . ,/

. Públicas. em educação ambiental, 'pelo. seu caráter instrumental de informaçã~ útil?·.· pofle, através

da técnica de segmentação de públicos, influenciar, despertar e modificar a consciência das

mas~as.

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1 MARCOS TEÓRICOS

Ll Agenda2L

· A Agenda 21 .é o re~mltado de compromissos assumidos por 178 países participantes . da I. ' . ' . / .

Conferêncil:t sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro.

Traduz um consenso rimndial.~. uffi çompromisso político no nível mais alto no que diz re~peito

ao desenvolvimento e cooperação ambiental.

Em termos nacionais, . a Agenda 21 local pressupõe a çonstnlção de um. plano estratégico. de

desenvolvimento sustentável para o país, baseada. em estratégias e linhas de ação. Este processo é

dinâmico, _co~ interação entre. o setor público e a sociedàde êiviLForam selecionadas áreas

temática§ que incorporem a coinplexidade d(). país. e .. _suas regiões dentro do conçeito de

sustentabilidade. Os temas selecionados foram: agricultura sustentável; · cidades sustentáveis; ' '-. ' \. . // . ' . ' .· ' I '

infra-estrutura .e. integração regional; gestão dos re~ursos naturais~ redução das desigu~ldades

sociais; e, finalmente, Ciênçia e tecnologia parao desenvolvimento sustentável.

. A Declar~ção do Rio de Janeiro sobre o Mei~ Am:bierite e ó Desenvolvimento reafirma e

amplia a DeclaraÇão d~ Est~colmo (1972), enunciando 27 . prin~ípios a serem observados n'a ~-- . .

formulação de políticas e de acord,os .internacionais que respeitem a concepção de - •• • • • ', I _. . .

desenvolvimel}to s\lstentável. Des,taca-se< abaixo os princípios de interesse imedi~to para a U-VA

local, aqueles relacionados diretamente com a execução de ações locais, embora .os princípios I

éticos e 'os modelares do ' desenvolvimento sustentável não devam, obviamente, serem

menoscabados:

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);;> ·princípio lO - parti~ipaç~o d~ todos os cidadãos Interessados. ein vários p.íveis,

seja proporcionando acesso às informações ·que a -autoridade públic'a possuem ' .

' . . sobre. o. meio ambiente: seja nos processos de tomada de decisão.- O capítulo deste

trabalho dedicad~ aô planejamento esclarece- a aplicação deste princípio, ém

especial na abordagem d'! orçamento participativo.

);;> princípio 1 L - promulga~ão de legislações ambientàis eficàzes~ devendo as

normas refletirem o contexto ambiental e de desenvolvimento em que se aplicam. . . : ~- ·., . . .

Ou seja: evitar a importação pura e simples ·de textos legais de outros entes.

federados, sem que haja uma contextualização ao meio ambiente local. · Neste

·. estucio aborda-se essa questão no tópico referente ao Plano Diretor, onde existe, ' (

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nos MPPs sergipanos, . a ·prática lesiva à eficácia das normas de se comprar

pacotes de planos diretor~s e .regulamentoS diversos; - . . . . ~ 1 princípio 15- aplicaÇão do princípio da precaução, també~ comentado em várias

' . . "- ' ' ' !,

/passagens-deste estudo; ·

~ princípio '16- ·prin6ípio do pohiidor-págador, qu~ deve informar toda a legislação

local atrelada ao exercício do poder de polícià ambiental municipal,, objeto. ~e

tópico es~ecífico nesta mo:p:ografia;

~ · princípio 17 - elaboração.· de estudo prévio de impacto ambiental· para qualquer

. atividade ou obra proposta que provavelmente cause' impacto negativo. substçmcial

· ~ '· - as e:X:témalídades, como tratado n:a êcoriomi-a ambiental. Reconhece-se. neste . .

trabàlho a· extrema ,importância dos ElAs/RIMAs, não_ como responsabilidade

Única do MPP, mas o·. seu' compartilh~ento para uso de iristl1J1Ilento de gestão da.

vigilância atílbiental.

Em dezembro de f997 foi. aprovado o Protocolo de Kyoto, com· metas~- de redução , • I • . ~ -. . .

. especificadas:. assegurai, no período entre· 2008 e 2Q 12, que os países considerad~s desenvolvidos .

. ·na forma concyítuada pela ONU, reduzam a emissão de gases de estufa em pelo menos 5% ' --- - ' - ·- \. '

abaixo dos 'níveis ,de 1990. Os demais países ditos em desen;olvimento, como o Brasil, devem ' ' I J. - ,·} ,•.i ·, •

. fazer avançflr a implementação desses compromissos;

... Anterior· à CNUMAD, foram :çeâlizados diversos eventos preparatórios, cuJos resultados

foram inco:çporados à Agenda 21. Um dos mais importantes dçcurrientos gerados foi denmpinado

Nuestra .Propria ·Agenda,· de 1989, lJ!I1 enfoque sobre á questão do .meio ambiente ··~ o· J '-. f . '

desenvolvimento. na América Latina: Frente . às condições políticas e sociáis - tradição de

governos autoritários· infensos a mudanças sociais e perda rápida do patrimônio culturàl e da sua - ~ - . '

bio&versidade.- a comissão responsável pela elaboração·recómendou fi.S __ segÚintes êstratégias,

ainda atuais e com algumas já em curso: errl\dicação da pobreza, .aproveitamento sustentável d,os i ·- ' '

recursos naturais, ordenamento do território, de.senvolvimento teénológico . compatível com a ,

realidàde sociàl _e natural, organização e mo1JilizaÇão social e reforma do estado.

· Em J 1994, para implementar a Agenda 21 nacionàl,' criou'-se e:t:n . nosso pàís· a Comissão

Int~rministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES). ' No âillbito do Mipistério do .

:Meio Ambiente,. para efetiva implementação da ~genda 21 < instituiu-se a comissãÓ de Políticas ; \ • - - t

de Desenvolvimento Sustentáv_el é Ag;enda_21 (CPDS). Escolheu-se seis temas centrais para a·

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Agenda 21 Brasileira, sendo o das Cidades Sustentáveis aquel~ referente aq meio ambiente

.construído- as cidades~

A elaboração da ~genda 21 Local em municípios de qualque~ porte, prescmde; a princípio,

de algum tipo de tipo de auxílio externo. Contudo, o l\4PP, 'R_Ue se dispuser ~a elabora-la deve

dispor de uma .mínim'a estrutura loéal, configurada por r~cursos materiais e h~arios. Sobr~tudo. ' ' : } ' "' . ' .

devem os atores locais estar cientes que o êxito da Agenda 21 local .está atrelado; devfclo aos . .

seus princípios nortead_ores, às mudanças fáticas e políticas que serão operadas.

1.2 Desenvolvimento sustentável

1.2.1 ·Desenvolvimento sustentável ambiental

. o marco das preocupações do h~mem moderno com o meio ambiente,. incmporando questões.

para além do conservacio~smo ou da visão arcaica das isociedàdes de caça e coleta, · del!-se em

I 1968, com o Clube de· Roina, reunião de notáveis de diversos· países e de diversas áreas do

conhecimento, tais como a área biológica, econômica, social, política e industrial. ProdU.zi~-se ao

fmalllffi relatório, "Limites de Crescimento",~ que abalou a convicção, hegemônica à época, de j

· · que .os recursos naturais eram infmitos .e o ,desenvolvimento econômico traria o bem estar· da ..

humanidade.

O modelo de, dese~volvimento sustentável que permeou o acordo· assinado. por representantes

. de 178 países (Agenda 21) te~três dimensões de :forte.(;lpelo socioambiental: o modelo deve ser /. . _, ' . . . ! - \.. ' . '•

economicamente viável, sodalmente justo' e ambiéntalménte equilibrado. ~Agenda 2! funda-se

rio coristmso rp.undial e -no compromisso político· entre. países, visando o desenvolvimento e a

cooperação e a supressão das disparidades exi~tentes entre . nações e no interior delas, com o

agravamento da pobreza, das doenças, ~a fome e do analfabetismo. Subjacente a esse quadro, a ..--

destruição e d_eterioração contínua dos ecossistemas de que depende o homem para sua ·

sobrevivência.

A Agenda 21, mais que um plano de ação em escala mundiru, reflete, em todos os seus temas,

· a necessidade de se transformar _ profundamente o modelo <;Ie desenvolvimento econômico

vigente. A introdução do princípio ~a entrqpia, egresso do ambientalismo d~ segunda metade do

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século passado, permite estudar ~ economia não como um sistema fechado- entré -produtores e . ~ . ' .

consumid~res - o mercado . e sua "mão, iiivisível" ' que a tlldo regula - rn:as como um sistema

aberto, complexo, e que inclua suasrelações de flux~s de entrada e saída de matéria-energia com ' . ' ' , '~ ' ' ' ,' -~ ' . ' ' ' - - I

. o rneió ambiente. No modelo qp.e' a Agenda 21 vem a se_ contrapor, os sistemas econômicos se-

tornam· insuiten~áveis. porque absorvem matéria 'prima de baixa entropia e devolvem resíduos de

·alta entropia, que tend~.a produzir uma degradaÇão qualitativa nos ecossistemas.

. 1.2~l. Desenvolvimento sustentável empresarial

J.2.2.1 As empresas e o meiu ambiente I·

Com o atUal fluko de capitais e investimentos globalizados, a certeza.de que "isso nunca, vai

~contecer por aqui" está defmitivam:ente abalada. Em algum momento, pode 'um poderoso grupo

empr~sarial resolver instalàr subsidiária, no subúrbio da bucólica cidade s~rgipana de. Carira :­

como já ocorreu em dois outros' municípios; com resultados ,negativos para a economia e

externalidades negativas para ~eio ambiente local - e adeus tranqüilidade. Est~á também )

instalada .a ainda entre nós acerba peleja entre o desenvolvimento· econômico e o

desenvolvimento sustentável: mais eri:Íp~egos, rriais impostos, mais receitas - mas a que custo . ' - ' ' . ~ I

arribiental? O choqué dessas duas concepções de desenvolvimento é a dicotomia que atrimá toda ' .

a história atual, de degradação ·ambi.ental· no planeta.

Todavia, nos casos de municípios de pequeno porte, é fato que a chegada de capitais é um . . I / .-----. ~ . ' - ,.,

forte fator de pressão para aceitar-se atividades e instalações· que degradern ambientes naturais ou.

urbanos. Também é fato que a presença de ·grandes indústrias nas pequenas conmnídades não está " . ' . ' -- . -. -

au,tomàticamente relacionada com o aumento~o número_ de postos de tra:balhq para os residentes ' ' -

- a se ver o caso de uma cervejaria instalada em Itaporanga D' Ajuda-SE~ que empregou menos

; ·de 10%· da vizinhança -porque seus processos de produção exigem operários com escolaridade

elevada e dé formação técnica.

O que se verá a seguir· é uma síntese do surgimento do novo paradigma que, esper~-se, dará . ·- . !' . . ' . .

sustentação a um capitalismo em fase. de transição da visão purai:nente ·econômica .para outra, - • ' I •

tripola,r, envolvendo a integraç~o da economia, meio ambiente e .sociedade.

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1.2.2.~.1 · Sui:gimento do conceito de Desenvolvimento SústentáveJ no setor empresarial

Na década- de• 30; o Brasil era predominantemente 11lfal, com as populações· ocupando/·os

campos e- vivendo de atividades extrativlstas e agrícolas. Por isso,· a primeira reunião nacional

pàra_se.discutir meio ambiente, organizada em SãoPa~lo, 1933, pelo botânico Alberto Sampaio,

cuidou somente. dó .patrimônio. vegetal: Da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à_ ~ . . ' •' . / -'

Natureza resultou subsídios para a elaboração do primeiro Código FJorestal do Brasil (Decreto n°

. 23:793, de 23 de janeiro de 1934). Em 1'937, fruto da àplicação do código, instituiu-se o primeiro . ' -

·parque· nacional brasileiro, o de]tatiai~, na fronteira Rio-Mina:S. ' i"•

A tendência conser\racionista em privilegiar a botânica foi contrabalançada pelo -

· apareciirtento das p'rirp.eiras bandeiras nacionallstas em defesa dos recursos naturais brasileiros. · _ ' •,'' .. -'

Em 1958, cria:-se no Rio de Janeiro a Fundação Brasileira para a C~~servação da Natureza

(FBCN),- a primeira organização ambiental a conseguir criar e manter um~ presença n_acional. É .-. '

também considerada como o marco iriicial do mov~ento ambientalista brasileiro.

Nascida para; se contrapor à política . de desenvolvimento - a~elerado de Juscelino

Kubifscheck ("cinqüenta anos em cinco"), a FBCN tinha -- entre seus .associados várias ' , I I; . ' ~

.personalidades de influência no governo. Isto se fez sentir quan.do, no período de 1959 a 1961·, . \ . ' ·- ' .

nada menos c!e onze parques nacionais foram criados apÓs um hiato, de quase duas décacfàs. . ·, . . . ,/ . .

Todavia, a industrialização elo país acelerava a urbanização e começava a-surgir sinais do_

exterior que ~em.'tudo éstavape~feito na ~ombinação desenvolv~ento-qualidade de ·vida. A

publicação nos EUA, em 1962, do- Úvro de uma bióloga, Rachei Louise Carson, Primavera '

Silenciosa, denunc~ava pela primeira vei ao mundo leigo a insidiosa contaminação do meio

ambient~ ]Jor resíduos ·de DDT presentes nas, formulaçõ~s de defensivos agrícolas que eram o

carro-chefe _da revolução vercle n:os campos.- ·o DDT (dicl?rodifeniltrlCÍoroetano)- .era - .

_ / responsabilizado por disfunções reprodutivas' em animais superiores.

Os movimentos · conservacionistas ligados à . defesa da ·fauna e da flora : ·ainda •- eram

· hegemônicos, mas a idéia da defesa do meio âmbiente - incÚiindo o urbano·_ já começava a

. tomar' impulso nos anos 60. A ditadura militar; instalada em 1964, paradoxalmente, deÚ d~staque '

aos movimeptos ambientalistas urbanos .. Coín a mídia amordaçada por feroz censura, passaram . - . .

os órgãos de comunicação a dedicar vastos espaços. para noticiar protestos contra despejo de

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resíduos nos rios e mt atmosfera, ·sendo ~~xemplar o. caso ~ela Bortegáard!Riocell cym PÓrto .Alegre,

ícone nacional de polu~ção.industrial em zona urbana.

Em 1972, surge utn relatório que ficaria célebre pbr,suas previsões pessimistas: Limites qo

,cresCimento, dos c~éntistas americanos Denrrls e_Donella Meadows: Em./ apertada síntese;, o -

.·documento. assegurava que.; o crescimento econômico exponencial abalariá .os fundamentos

·.·. naturais da vida~ Os li_mitesde 9rescimento, a prosseguir os níveis _de industrialização, polúição, ' . . ' . ,,-. ~ /

produção de alimentos e ~xploração ·de recursos minerais seriam atingi~os _ ení menos· de cem

·· ano~ e pata a humanidade seria o com~ço do fim .

. Para o governo . bn~sÜeiro aeendeu-se a luz amarela,~ na sua política ,desénvolvimentista·

·quando a ONU convo~ou a Conferência de Estocolmo para junho de 1972. O que antes rião ' ·,. ' .

passava, para os tecnocratas e militares do governo, de arrou~os acadêm,icos, estava se

transmudando· _em -n~al_obst.áculo pára implementação· de _mega projetos·· geopolítico~, e

. econômicos; O Brasilliderou .. então ~urh bloco de p~íses à época rotulados dê subdesenvolvidos

(hQje .são ditos perifériços} e o chef~ da_ delegação, general Jo~é Costa Cavalcanti cunh,ou a. ' ' ' ' . '

.célebre frase-síntese, "Bem-vindas, indústrias poluidoras'~, inspirado eni:outrafrase,mais célebre

. ainda, da primeira ministra daJndia, Indira Gandhi: . ''A pior poluição é a··da pobreza". . 1

.. A Lei. n° 6.93 8/91, que instituiu a Política Nacional do Meio Arribiçnte foi editada com um

nQVO ~Onceito de reCuTSOS·;ambierttais, definido, e~ SeU·ÍnC. V do art. 3° 'COmO "~atmosfera~ àS

· águas· interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o rríat territorial, o. solo, o subsolo, o~

elementos da biosfera, a . :fàuna · e à :florà" .Esse conceito permitiu o sui~imento do ·conceito de

desenvolvimeJttO sustentável entre nós, primeiramente entre .as instâncias governament:lis e multo ' . ~

timidaniente, entre as empresas ..

éontudo, a seqüência de ácid~ntes industriais, hoje juridicamente denominados em tratados

internacionais como Acidentes fudustriais Ampliados, onde são expostos não somente os ' I ' / • - ' - . T '

trablilhadores; mas as comunidades vizinhas e o meio-alnbiente, tal cómo o de Bhopal, na India, . - : . . ... .

que matou mais ·de duas mil pessoas, aliado à · crescente regulação do. mercado ,na direção de r , ( '. r '

ptodutos ambientalmente' saudáveis, levaram q desdobramento do conceito _de desenvolvimento ' 1 ,' ._ • ' • • ~

sustentável para duas vertentes já assimiladas pelas 'empresas: eqoeficência e responsabilidade

· sociál corporativa. ·

O marco no avanço do gerenciamento ambientalnE~. indústria·deu:-se em 1991, co:rn a Carta de

Princípios sobre ó Desenvolvimento Sustentável, elaborada pela Cârriara de Comércio ·

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Internacional. Contendo 16 priJ1cípios.relativo~ à gestão do meio ambiente,· a Carta considerá que

as emp~ésas versáteis; 'dinâmic~s, 'ágeis e, sem embargo, luc'rativà~,' devem ser a força impul~ora do desenvolvjmento ecqnômic_ó sustentável, assim como a fonte da capacidade de gestão e. dos

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recursos técnicos- e financeiros indispensáveis à resolução dos desafi~s ambierltais. Finalizá com _ . ~ . . . " ' , , ," , I . . . . - , ., : ·, ..

a afirmação de que as economias de_mercádo, caracterizadas pelas ·iniciativas empresariais, são ' (' .

essenciais à obtençã() desses res~ltados e' que as empresas precisam ter consciência 'de que deve

· existir iUn objetivo comum e 'não um conflito -entre desenvolvimento econômico e proteção, I • • •

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ambientáL

A-'-consolidação do desenvolvimento sustentável como política de nações dt::u-se em 1992, ' ' ' ' ' ' ' ' .· ' ' ·; ' . ' ' ' ) _·, ' ''

com a Agenda21 da ECO 92 · (ver tópico anterior). ~No capítulo 30. da Agenda 21, conclama-se as · • .. / . ., ' " ' ' . ' ' .. '

, · .empresas e suas entidacies 'are~onheéer o manejo do meio ambi~nte ~orno irma das~ suas mais

altas prioridadese'como fator•determ1nante do desenvolvir11ento sustentável. Estabeleceu-se no ' \ . . : "

i' docum_ento duas áreas-prOJ~I'amas: a promoção de uma produção mais limpa (ecoeficiência) e a 1. ~ ~- I / .

promoção daresponsabilidade social co:ryorativa,

1.2.2.1.2 Ecóeficiência e res~onsabilidade social _corporativa .. ·

, A·. ecoeficiência é a "produção limpa" o~,- conforme sua modelagem pelo mercado, ,é ~ - I ., • : • '

fabricação de produtos com mai~ qualidade, menos poluição · ~ com menos tisos .dos recursos

naturais.

Em Urrià eqonomm onde. 'os preços são fixados, desatrelados a subsídios e' políticas .. . ·. \

' ' . . .

, protecionistas, a .minimização da poluição é um fator, deten;ninante para dim.inuição de custos,

uma vez q~e as normas. agora estão s.endo editadas obedecen<~o ao prin~ípió do poluido~-pagador • I ' , { " , .· , • .

e_ avança"'-se ~a contáb~lização. das extemalidades corno estraté~ia de conquistar mercados através ~ ;· . .· . ' -' ' \ ·, ·- ...

da ecoeficiência.

Um conceit~ nãbmuito recente nos mercados, mas hoje sobrem9d0 valórizadopor essencial à

.·' ecoeficiência das empresas c é a auto-regulação. Contrapõe-se. ao 'comando-controle, que são as

_· -fegu1âmentações - gover11amentais 'estabelecendo ' padrões . de'-· desemp~nho · defuiidos · p~a tecnologias e pródutos, emissão de efluentes, dispo

1sição de rejeitos e outras:

Aauto::regulãçãÓ compõe-se de iniciativas da empr~sa pata r~gulW.em a si mesmas, por meio .

de estabelecimento de paqrões, monitorámento ç metas de reduÇão ~e melhqrias: Geralrílente tais .

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programas vêm' associados aQ programa de qualidade_ da )~mpresa e se~s instrumentos são as • I -!

auditorias ambientais e os sistemas de certificação como as ndlJilaS ISO.

 auditoria ambi~ntaL é uminstrúm~nto utilizado p~las1 empresas para auxilia.:. las ~o controle - I _: (· . '

. do atendimento às políticas, práticas, procedimentos e reqlÜsitos estipulados com a frnalidade· de ·. . .' <'. :_ --·-/ J · •.. · ,· .r . . •

eyità.r a degradação ambíentàl. ·É de real importância para uma U-VA porque, quando publicada, - I • • I

auxilia no controle 'do desempenho anibienJal da empresa auditoriada. Contudo, a publicação dos

relatórios de auditorias não é obrigatório;, o qúe não afasta a possib~lidade do gestor am}).iental

.·exercer o,poder de p~lícia e fiscalizar ou inspecionar a empresa.

· \A, série de Normas:I~o· 14000 .integra o Sistema de· Gestão Ambien,tal (SGA) de uina .. ·.

empresa que busca a certificação na gestão ambiental, ou.seja, aquelas que estão compromissadas I • - • ,

coin o· desempenho ambieritalmep.te sustentável. Elas não .são obrigatórias, como não _o são ' -- -.' ,· I" I ., •• •

I /-- \

quaisquer normas técnicas, i mas a certificação, por meio . dessas nom~.as toma'-se estratégica

porque é· o ~erc~do que dita as regras e p:mitos deles estão 'fechando as portas para empresas

. poluidoras ou sem certificaçãQ. em· gestão. da.iqualida~e (série ISO 90ÓO) e/ôu de gestão

ambiental (sérié ISO 14000).

~ .· · 1.2.2.2 Instr~mentos de responsabilidade corporativa: o balanço socia:l ' .

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O . balapço social. é ~ demo~strativo publicado aimalmente. pela empresa . reunindo um

·conjunto de inforníações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, · / '

. jllvest!dores, . apalistas· de mercadO., acionistas e à comunidade. É tainbém um instrumento

'' estratégico para. avaliar. e. ÍnultipJicár o exercício da. responsabilidade S()Cial . corporativà; No

. balanço social a empr~sa rÍl~strao que faz por seus ptpfissioh'ais, dep~hderÍ.tes, ·colaboradores 'e

. comunidade, d~do tràn~parência às· atividadêsque buscam inelhorar 'a qualiHade de vide!. para, .. " .

todos. Ou seja, sua função prin,cipal é· tomar públic~ a responsabilidade. social empresarial, . - ·.. - - ,-- . I ~

construind~· maiores vínculos entre a empresa, asoçiedad,e e 01 rri'(iO ambiente. Ü b~lanço social é

u~a ferra.ntenta · qu~, qu~d()_.· construída- pm: ·múltiplos profissionais, .. tem à capacidade .de

. explidtar e medir a preocupação da empresa com ·as pess~as e -a vida no p~anetit.

Erradicâr a pobreza co.rpbatendo'a miséria não é mais responsabilidade exclusiva de governos,

, p~rque iflstrumentós como a pre"Vidênc!~ social e· os investimentos públicos são . insuficiente~. As \ . . . . . ' ~ ., . . ' ' ' '. ' . ' ( ~ . . . '

empresas, dentro da \risão~ neoclássica âa econoriüa (!lão se confunde col:n o neolibe~alismo, . ----- ...

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' visão polítiéa do~ mesmo pr,oble!lla) precis~, demonstrar o poder de mercado para produzir e

- <Ústri6uir riquezas~ Assiní,-trata:se de~ problema econômico: os pobres não devem ser vistos

como nulid~des;para O metcadp mas sim 'corp_o ópororidades de negócios para .aquel_es que

. conseguirem oferecer preços· qge eles possam pagar. ) I ' '. ~ - /. , . t

. E qual.o papel deuma V-VA nesse n~)VO mundo empresarial? O gestor' ambiental local,

ante a perspectiva de instalação de uma indústria nO municípi~ deverá proceqer, quando tp.enos, · ~ . . . . - ( '. \ '

uma pesquisa: qu~to a sua origem ~ história ambientaL· Se constatado. s~r iuna einpresa dó velho

mundo. ~mpresarial, as p~ecauções ,_dev:~rão serr~dobradas· e estratégias_ dever~~ tra~adas a fim de

que sé chegue a~ compromisso de poluir o absolutamente necessário.

1.3' ,Cidades sustentáveis

\ ·,

· Às .. cidades aplicam~se o~ ·princípios e diretrizes estabelecidas no desenvolvimento

Sl!StentáveL Cidade sustentável é corolário de desenvolvimento sustentável 'e a gestão das . I : - . -- , . . . ·. - ., . . . • - -

cidades, incluindo a·de vigilância ambienta~, tem opoder-dever de áplica-los erri seus planos,

prdgramas e projetos.

1 Deve-se entender que a.' ~ustep.tabilidade não é uma simples , perspectiva, nem ,um estado ..

•• •' I . ' ' { o •' \I :,

imutável, mas sim ·um processo criativo, local e equilibrado compreendendo todas as áreas da

admi~stração local. Osconf!itosori~dqs do "quem mànda mais", tão _comuns em MPP, devem ·

ser tratadÓs. com habilidade pelo gestor da U-: V A , pmque , a proteção ao meio. ambiente urbano - ' • I • '

' :freqüentemente choca-se co~ o furor por inaugurações d~ obras ·nem sempre aillbientalrn,ente ..

corretas. ' .

Os princípios Universais da equidade e da justiça social devem p_~imear sempre presentes nas

funÇões 'da U-VA, porque as populaÇões pobres são as mais afetadas pelos problerrias_ambieritais

· {niíd~, poluição atmosférica, sub _habitaçõ~s, falta de es!mços verdes, etc) e-.as men~s aptas em

resolvé.:.los. De;ve-se pretender integrar na vigilância ambiental as neéessidades sociais básicas·

-das poplÍl~ções, berricoino políticas e programas de ação sanitária, de e~rego e habitação.

1.3.1 Desenv~lvimento u~bano

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·1.3.1.1 Mobilidade ~spacial e redes urbanas .r• ..._ • \

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· . O· primeiro. pen~ame11to 4e interess~ parh a VA em pequenos nmni'cípios é que não exi~tem cidades totallll.ente isoladas, se111 trocar informações e bens com o m{mdo. exterior; A natureza

~essas ligações' é de todo variável, mas o fenômeno é único: a fonhação d~ redes urbanas. Além. ·- •· • 'I' '

da diversidade de seus elos, as redes urbanas também variam conforme a escala. Ressa1te-se que . ·- , • , ' ' ' I I , ··· . • . ' ' ' I ~.

uma rede desse tipo_ é tão forte. quanto o seu elo mais fraco, daí a impossibili4ade de concretizar- .. ' ' - ) I - f • .: • "--- ' (_ • /, 1

se um d~senvolvimento . sustentável regional e local qut~ nãq_ considere · todos os espaços . • . . I '

territoriais abrangidos pelas diversas redes urbarias. ·. · i ~ • ' ••

.·c Por. outr~ lado, não se pod~permiiir a _transferência dos problemas entre as cl.dades, em vários

sentidos, nem plll"a ,seus pólos regionais, nem para as gerações futuras da mesma. Logo, deve-se . . . / - . . ' '

re~olver as dificuldades e desequilíbrios a partir da própria éomunidade local, que pode contar

com I a ajuda externa de órgãos , federais ' e estaduais cie \

saúde e saneamento. 1 • i ·, - '. / • ' .

A sede municipal, é uma rede urbana, de escala local. Gravitam ao seu redor a zona , . . . . . . . . ' .· . ' I : . .

· pe~iurbana e os povoados adjacente~; podendo ocorrer de alguns delés serem atraídos por outra I ' ' ' I ' " , , 0

. ·rede urbana {local, regional ou nacíonal) que tenha maior área de' influência._. 1 .' 1

1• : • , -4- ,/ _

Tudo isso foi· exposto para qu~ ó gestor da ,U-VAlocalize.:.se:na complexidade das relações· ~ I ' I •' i . . ' . .

espaciais, 'reconheça as centralidades existe:ptes e identifique a pqsição de seu inúnicípio na .

hierarquização do ,ordenamento territorial a que se circunscrev~, evit~d,o as~im a dissipação de . ' . . :· ) \ ' ' -

energias e copflitos• desnecessários .. Um exemplo çlaro desse reconheciniento (embora.

··cóiúlttuQso) é o ~fluxo de_ ambulândas de municípios baianos_.lirílÍtrofes com destino aos

· hospitais públicos de Aracaju .. j

1.3.1.2 Periferfas e;su~'-habitações \

Em sede de V A,_indiscutívefé o fato de que os maiores- problemasambientais ~uibaP,os e de I • ' • • •

•. salíde pública verifica-:se m1s periferias (ouespaço periurbano, nas pequenas.cidádes)'e nas sub • • ' ' I • ' • f •_ : . 1 ·, • I

habitàções .. '

_ P~ra ~e entender o f~nômeno ·da sub- habitação e da periferia das cidades, é nec.essário

ret~mat' o -conceito de redes urb~as. 'Existem, qualquer que seja a . escala dessa rede, .. as . ' . . ! . • •. . -. -/ '

· lodalidades centrais, -aqueles espaços que concentram, tradicioÍmlmente, a fun:Ção de comércio/ e I - . . ,

de serviços das(cidade§. São essas localidades ~ espaços centrais intra-urbanos -que ení cidades • • I ~ . -· ! . • • . -c·

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maiores são denon:linadas pelos. estudfoso~ do url]anismo (mesmo entre os brasileiros: por tod6s,

Vasconcelos, 1999) de CBD (Central Business District) ..

. ·Algumas ddades.'mantê~~ seu CBD em estado de pujança ec~nôhuca, devido a ~specialização

· .. do· comércio e à sofisticáção de serviços. Em outras~ em função de deslocamentos causados por

contextos econ~micos e sociais (shopping ce:pters construídos fora do. CBP, por exemplo):, o

CBD hoje é corréspondent,eao ·centro hi~tÓrico, por ser o local de fundação da cidade e abrigar . . ' . , / , I -

prédios de U!teresse históric.o e arquitetônico.

Ambas·_ ~idades·c~m CBD ptJjante é aquelas ~m que ;esultaram obsoletos ou deteriorados ~ .--. ' ' ' '' '"

têm seus subcentros, ,que, salvo alguma contingência pecídiar (aqueles que tem como. gênese á ' . r , -

construçãq' de um · shoppingcenter de luxo, por exemplo) geralmente .agregam populações de · /. ' . - . . ·-

b~ixo poder'aquisitivo.

· Tais populações inicia~ente ali se fixaram devido ao baixo preço deaquisíção dos terrenos, - ' ' ,. I '

inversamente proporcional à distância do CBD,' ou p~a ali foram conduzidos em: decorrência de. ' '

políticas públicas da habitação ~ · sempre a ·depender de· áreas de baixo preço. O, subcentro

instalado ·.reflete então as caràcterísticas sócio econômicas. da população que ~eside em seu. . • • - I

.. entorno, incluindo o padrão construtivo das habitAções. _·· • \ r I . . .

. Nas pequenas cidades, também existe, eni escala significativamente inferior, rugo como o

CBD~ ·contudo, o fenômeno da decadên~ia não· se.oper~u, acarretando-.em manter::se valorizado ' I : 't • , , ~. I

· os terrenos situados na área central e empurrando para as franjas urbanas as populações qe baixa ·

renda ·que ali· adquiriram terrenos ou eram assentadas em conjuntos habitàciop.ais. No priníeiro , • I ,

· caso ocôrre o aparecimento de edificações· residenciais com baixos padrões construtivos e de

condições insalubres ..

· . É nesse espaço assim construído .... _ resultante de fato ·. socioeconôrpico ·--,; que a V A ' ' ' ' ' ' ' / ', '· ' ' ' ' ' \

prioritariamente atua. A periferia, nesse caso,_ é entendida como área exterria, de contorno ao_/

CBD. •·, \

1.3.1.3 Desenvolvimento urban6 constitucional ·nos municípios · ' , .· .., I.' ·.

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. . . .· .. . I . . .

Os arts.l82 e 183/da Constituição defmem às diretrizes do desenvolvimento urbano e alguns

instrurhentos de sua realização:

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. "A~f. 182. A política de désenvolvimento. urbano, executada pelo p~der público

_municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Jei,··tempor objetivo qrdenar o pleno; ' . . . . .. . . . . . , . . . I . .

desenvolvimento dàs funções sociais da Cidade e garantir o bem~estar de seus habitantes .

. § 1 ~ Ó plano diretor, aprovadoJ}ela ·Câmara Municipal, obrig~tório para cidades co~ . máis de vinte niil habitantes, é .o instrumento básico da política de desenvqlvimento e de

' .

expqnsão ·urbana, ' •)

§ · 2° A propriedade ,urbana cumpre, sua função social quando atende ·às .exigências.

Jimdamentais de ordenaçãÓ da cidade expressas no plano diretor.

§ 3o As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa - ·,

indenização em·dtnheiro. ' ·. '· .

. § 4o É facultado ao PoderPubÚco municipal, mediante lei específica para área . /

inCluída no plano diretor, exigir, . nos termos da lei federal, do proprietário do solo . ' .

: \ ' I

urbano não. edificadô,;_subtilizado. ou não utilizado, que promova, s~u adequado

·apráveitdmento, sob pena, sucessivamente, de:

l-par~elamento ou edific~ção co'n?pulsórios;

)I--: irnpostó sobre a p~opriedade predial e territorial urba':apràgressi~~ no Úrrzpo'; ~ . • • ' I - •

III -.desapropriação com pagamento ~edia;nte títulos· da dívida pública de emissão

prevüim(mte aprovada pelo Senado Federal, com prazo de, resgate de até de:i· anos, em ·

.parcela; anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor l",eh! da indenizaÇão {/os juros · - ' - ' ., ' .

·legais. "(grifo nosso).

· Como .sedepreende.da dicção c6ristituciorral/os muniCípios que aspirem experimentar algum . . '

tipo de desenvolvimento urbano deverão, obrigatoriamente, elaborarem e implantarem seu plano

. diretor; indepen~ente qo numero de h,abitantes. Esta matéria-será melhor explorada no capítulo . . ... ' . )- ' ·.

·destinado aoDireitoUrbanísticõ; infra. . . . . /

Ressalte-se qué o plano diretor, enquanto instrumento de alteração ·. nà paisagem . urban~ ·. -

geràlrrmnte é motivo de_ polêmica e conflitos com as forças interessadas na espec~lação do uso.

do solo urbáno. A- V A municipal deve participar da sua elaboração, no q~e diz re§peito . ·-- ""' I

principal!fiente· ao zorteamento, porque é na sua qelimitação -geográfica que serão distribUídos os,· . f \1. • ,. ' ·' • • ']

ll:npactos ambientais. urbanos, elegendo-se as áreàs que receberão; pa'r _exemplo; aterros sanitários, / , . ' ' ' -

estações"de tra~amento de esgotos e outras instàlações com extemàlidades negativas e'.que,

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'normalmente, são localizadas ein1 'áreas que já estão dégradadas justamente pela .falta de infra-/ . - ' . ' .. - '' ' . ' . - . . '

estrutura e de serviços ue saúde- as periferias das cidades e suas, sub-habitaÇões .. . I- : . . , . . . .

A alegada escássez de quadros nos municípios pão deve ser motivo de se renunciar à efetiva ' ' '

participaçãç do per .P"!Íblico local na· el~b~ração --dos plano~ e re,gulamento~ municipais, porque à ' . ·, . ' ' ' - ·/-

cooperação técnica entre os entes -federativos supre a deficiência ·porventura existente. Os <· . ; / .- . -. ' , ' ' .• ~ _' . '

problemas ambientais de escala local podem e (levem ser resolvidos localmentê, caso contrário, a

Constimição adredeinente definiria putro responsável pela resolução dos mesmos .. ·

1.4 Justiça ~mldental

1.4.1 Gênese do movimento e reflexos no Bra~il

A busca da compreensão do que seja justiça ambiental parte d~ uma antítése com a injustiça . ·

ambiental. Nos fins d~s anos 80, nos Estados Unidos,~ inicia-se um ·movimento a partir de' ' \

detlútt,cias quê os grupos sociais. de menor renda ou' de minorias étnicas ~ão 98 injustamente majs

atingidos pelos 'danos 'ambientais do desenvolvimento._ Estudos revelaram que essas minorias _

sup()rtav~ ~aparcela desproporcional~ de degradação do espaço coletivo.

A consolidação do movi~ento pr()vocou alteraçÕes legislati~às que se refletiram em' 01!trOS " '

países. Embora desde o início do século XIX os primeiros urbanistas já-- teorizassem sobre. as .· ' ' . . . ,·

,, ligâções entre' a· insalubridade 'de um bairro' e 'á .condiÇão de proletariado nele residente, a ' . . • , ·. ' ·< ' \ .. ,' • \ I , . __. ..

, abordagem era centrada em estudos sobre à demográfia, morfologia e formação das ci~ades,

princip~menteio apogeu é ,o declínio dos centros das grand~s tidades, A utopi~ das cidades-) . ' . .

jardins dos primeiros- urbanistas, de rígido traçado geométrico tão a gosto dÔ planejamento - ' _,· . ' -'

centralizado socialista,' deu lugar a e~paços de ''sujeira ,e uma sórdidez rêpugr;:ante", no dizer de

Engels -(apud Vasdmicelos, 1999, p.39). Favelas, cortiços~ sub habitações ou que mais .sejam - . \ .. .. . . '·.· ' ' . . '

são produtos das- extemalidades ,negativas de um,processo perverso de distribuição- de renda.·

No Brasil, ainjustiça.anibieJ11al está pa~ente desde as periferias dos pequéJ;IOS municípios até \ ' \

os assentamentos de reforrÍl~ agrãria, passando peíos centros histórico~ das grandes e médias

:cidades.

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1~4.3 Princípios da justiÇâ ambiental

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· Qualquer que seja a atividade humana, a eleição de :princípios que a regerão é essencial para o

seu desemrolvitnento e crescimento; Assim, princípios éticos, jurídicos~ s~ciais é' outros, ..

. permeiam qualquer ~r~fissão, do músico ao· cienti-sta. Quando pessoas se agrupam_por interesS~s -. \ ', ' ' . '· .

. comtins, como no caso cíe movimentossociais,vigoram princípios escritos qu~ nortearão todas as-' .-.., ', . i . ' . •

. açõés 'dos seus membros vi~apdo cumprir seus objetivos delineados. e~' um contrato social - o I , . ..

estatuto da entidade. o enunciado desses princípios são gerais, éonstitúindo:-se eni uma'aut~ntica \ ;. . ' ~ . - . . . . .

carta de intenções, não estabelecendo regras. e ap{mas.noticiando como ~ visão da entidade frente

_ às qúestõ~s que lhes são afetas~

Todos os 17 princípios que norteiam ajÚstiça ambientàl~ão importantes no sentido.de se ,. ~ I . . ' ·.

conquistar um meio ambiente sustentável. Contudo, podem ser piriçados aqueles com afinidade- . ' ·, . ' . . ·. - '

irnediatá com a V~ 'e corh condições 4e aplicabilidade prática. Para seleção desses princípios­

. afins, substituú:n,os a, e~pressão '')ustiça ambiental" por "vigilância _ambiental". Entret~to,

reproduzimo-los como-no original:-

-"6~ A justiça ambien:tal exige a ce~sação da produção de t~dos ós mater!-ais tóxicos,

perigosos e radioaÍivos e que seus produtores passados e atuais sejam se-veramente

·responsabilizados dian,te . do , povo pelá' desintoxicação· ·e co'ntenção , dos -locais de

produçijo, / "'

7. A justiça ambiental exige à direito à participação igualitária em qualquer nível de

processo decisório, in_clusive nd estimativa de 'necessidades e nos. processos, de­

planejámento, irriplànlaçãó; san~ão e avaliação.

8. ,A justiça ambiental afirma -o direito de todos os trf~bd.lhadores a um ,ambiente de

trabalho segz~ro e sauaável,. sem que sejam forçados a escolher entre uma vida insegura e

. ·o desempreg~. E também afirmq, o direito. daqueles que trabalham em casa a estarem ' .

livr.e~ dos riscos ambientais. - . - .

_12. A justiçp ·ambiental afirma. a necessidade de políticàs ecológicas urbanas e rurais

voltadas par.a a descontaminação e reconstrução gas cidades e das-~ áreas rurais em

: desequilíb~io com a naturezd, honrando a i~tegridade ·cultural de todas as nossas

! ·~ comunidades e garantiiuio o acessojusto de todos ao compl~xo espectro de recursÓs.

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14;·, A justiça ambiental se opõe às opérações destrutivas' das empresas multinacionai~. · ' . ' '· ' . ' \, : ' . '

16 ... A justiÇa ambient(J1- clama pela educação das gerações presentes e futuras, com \ . ' . ' .

ênfase nos temas so'ciai$ ~ ambientais, baseada na nossa experiência e na consideração· - . \ ' ·- -

por todas as perspectivas de diversidade cultural .

17.:A just~ça ambiental. requer que nó~, enquanto indivíduos,jaçamos n~ssas éscolhas ' ,., ' .. . . .' . ' .-

peú~~is ~'de consumo de farma a minimizar o~ recursos ._da mãe terra, ·a produzir o

·· menor v~ lume possível de lixo ,e ,a tomqrmos ·decisões conscientes d~ · d~safiar e mudar \ . ' . '

prioridade$ ein .n.ossos estilos de vida, de forma a assegurar à saúde. do mundo natural . . . . ' ·- '

para as gerações pre~entes-efút~ras."

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. '2 .. MUNDOJURÍDICO

2.1 .A Constituição de 1988, o meio ambiente natural e o meio ambiente construído.

' 2:1.1 o sentido das normas

·.· estado anterior, como ocorre nas ações de reparação ,de dano àrribientaL . .

. Contudo, existem normas Í}ue não; têm a m~sma essência. aéima enuriciada; sendo de função

.. , drretiya· e prescritiva ·.(imperativa, portanto): são os princípios gerais,, ex~ressos · ou im~lícit~s. Toda- as atividades humanas devem-lhes obediência. Todos as normas·j~dicas, jncl11sive ·as

· éonstitucionais,. devem-lhes confoqnaçã~, ou seja, precisam considera-los na. sua intew~etação e

aplicação.

2.1.2 · ·O artig() 225 Constituição de 1988

' .· '

o ~rt225 é. o. mícleo por onde. gravita .todo ó ordenamento jUridico ambiental brasileiro ...

Dispõe ne seu caput:

" Todos t~m direito ao meio ambiente ecoiogicaménte equilibrado, bem de JjSO ' ·,

COrJ?-llrri do povo e esÚmcial à sadia qualidade dévida, impondo-se ao Poder Público e·~

coletividade o dever de defende-lo e preserva.:.lo para as.presentes e futuras geraçÕe~ " ..

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Trata~se de um ptipcípio jurídico, com as características já -~omentado alhilles. Dentro' da

p~ópria C'onstituição en~ontra-'se sua força kianente, como aqu~la estampada rio inc, VI do art.

170, ao reprodli2:ir-se ·em. outro prindípio que ·reg6 a atividade econômic~, subordinand~~a ,à

defesa do meio ambiente.

. . O. dis~6sitivo constituciónaf em (comento . não se preocupou ' em . definir . ~ que .seja- meio

ambiente, apenas classific~m-o -de ''bem comum de uso dopovo";Logo, -pertence a todos e cabe

ao P~der Público e à coletividade ü dever .de protege-lo.· Assim, a União, os Estado~, os • . • . . - . I

Municípios e o Distrito Federal (poderes públicos) deverão. protegê~lo e preserva-io assim como o . . . . .

povo (coletividade), sejanacionaisou~strangeiros aqui residentes.' . ' \ . "' '

A co~~trução do~trlnária alargou o conceito pré-constitucional de meio ambiente para fixar o . ) . . . ' '

alcance d~s normas de proteção e preservação ambit:~ntal. Assim, o meio ambiente. normati~ado ~

. abrange hoje várias·cat~gorias: .o meio ambiénté natural (solo, água, ar atmosféríco, flora fauna e ">. j I -

biosfera), o ín:eio ·.ambiente artificial C o espaço ut;baho co:hstrtúdo) o meio ambiente cultural

(patriniônió histórico~ cultrrral, artístico, paisagístico; àrqu,elógico. e espeleológico) · é rtieio

ambiente do trabalho (relações entre o local de trabalho ep meio externo em face saúde .das

'pessoas). I . . •

Por serem . complexas as relações com o meio ambiente, a V A intera-se cüm todas as

qualificaçõês doutrinárias do me.iÓ · ambi~nte, ;:lpenas havendo mais afinidades. com uns- do q~e, \ . ~ . . - ' .

. outros. for óbyio, o m~io ambiente construído e certas categorias.· do meio ambiente natural são

de interesse imegiato d~ VA; enquanto os: demais d~pendem das especificidades ~bienta:is ,e

· . cultUrais locais. Exemplificando, o am~iente espeleológico (que abrange as cavidades naturais

do solo) mieressa crucialm,e~te ao m~cípio de Capela-SE p~rque o manancial que é uÚlizado • /--· • ; ·~. ' ·, I •- '

pelo sistema p~blico de abast~cimeuto ~e água da sede do município( cerca de 20.000 habitantes)

é um riacho (Riacho do Lagartixa) cuja nascente. está localizada em uma' depressão natural·

cercada por plantaÇõ~s de cana-de-açúcar: As freqüentes .queimadas. p~a torte d.à cana e o~ , / .

desmatam~nto clandestino para sÚprir de lenha fomos de padarias do .. município . tem afetado .

sobremaneira· a qualidade -da á~a dàquele corpo hídrico,. considerad~~até' há pouco tempo à de

mdhor padrão d~ potabilidade do Estado. \• ·. ' I '

2;1.3 Responsabilidade. ambientai local

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Por motivos que vão desde -a indigência de recursos humanos e. fmanceiros até o clientelismo ' 1 . I • I' • ' I

.e· .. o paternalismo. q~~ permejam as- relações políti~as entre os ~ntes fed~rados', passando pela

aparente. complexidad~ corri q~e se reveste a questão :~biental, vêm os pequenos. municípios se • ' -· .-' I •

esquivando de. assumir' os . encargos constitucionais expressainen:te consignados em diversos

artigos da Constituiçãq de 88. ·

Contudo, os camicltç}s da omissão vão pouco a pou,co se estreitando, A atuação do -Ministério . - . . . . . - I

Público .e. dos 9rgã~s ,de controle externo está obrigando os municípiÓs, 'de_qualquer. porte, a

· repensarem a administração ambi~ntallocal, sob pena de, erri alguris .casos; inviabilizar toda/a ~ . ~~ \ . ' ' . I

. administração local. A recente onda de interdição e fechamento de. mâtadouiõs públicos em ' • ' 1 • r \ -'_ ' • L

· dezenas de municípios sergipan~s, po{falta de higiene e1 rriá disposição.dos residub~, patrocin~do ~las curadorias 'de meio ámbiente das promotorias públicas, veio,·expor a fn1gilidade ,da V A nos

,. / I ' I • - --

- municípios e sacudir o imobilismo. do.s gestores municipais q~to às questões ambientais locais.

" No momento atual discute-se a regulamentação dos serviços d~ saneamento ambiental ~ . - . \ . . .:' . . ' . ·. -

(abastecimento de água, 'coleta e tratamento de. esgotos, resíduos sólidos. e drenagem urbana) 1 I / •. - - .I '

através dé um'projetode l~i que estabelecerá as diretrizes, a Política Nacional de- Saneamento I ' ·. : . . . - • \ \ -~- . ,/

Básico e o SISNAMA .,..., Siste~a Nacion~l- de Saneamento Básico. O projeto· é fundado na . . - . . . ' ;\ .

titularidade (competência parà,prestar um serviço público) do município em prestar: tais serviços '·- .. . . - '

e' para que o 'município _ habilite:-se . a receoei" recursos para aplicação em sapeamento básico,

deverá ~e .es1:fUturã.r l~ca,lniente pará desempenhar sua tituÍaridade constitucional. '

Dé fato,no capitulo de competências municipais, a Constituição disciplina, nos in~s.I e V do ..

art. 30 a respon_sabilidade_ da prestação .desses e outros sérviços públi~os retacio~ados à ,)

vigilânda ambiental: ,

·."Art. 30. Compete aos Municípios.' '

I:::,. Legisla'!:. sobre assuntos de intereSse local;

V::__ Organizar .e prestar,- diretç~ente ou sob regt/ne de concessão ou permissão, os . , . . • . . '.r

serviços públicos· de. interesse· local , . inéluindo .o transporte coletivo, que tem caráter. ' ' '

és sendal; 1,. _ ,I .'

• . . .:_<·-., '· . \,: . • I / - ,. • '

Assim, abastecimento de água, tratamento de esgotos, col~ta de r~síduos, administração de· \ ·,> . ' ' .

unidades' de conservação,. controle . de poluiç~o e- outros sejain serviços públi.cos essenciais '

espéciais têm o município ~orno titulárna prestação.

22

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Mesmo nas regiões metropolitanas, onde a aglomeração de municípios pode sug~rir uni

'esvaec~r . da titularidade, os: demais~ etítes . federados têm um 'papel meramente i. integrador de . - . • . , , I ; i · .

.. • • . / i I . •

. políticas públicas, sendo-lhes vedado ingres~ar na· órbita da titularidade muniCipal, ap teor do art.

· 25 da Constituição: i

Art. 25 -,compete'aosestados: . '--

"§ 3~ Instituir regÚ}es metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões '.

éonstituídas por agrupamentos de Mun'icípios ·limítrofes, para integrar a organizaçqo, o ' I , , ' --. ! - . , . , ·: . ~ .

planejamento e a execliução das funções públicas de interesse comum". (gri~o nosso)

Por fim,. a responsabilidade partilhada com outros entés federados rião autoriza· ao muniCípio ,, ' ' • ' - • I i

omitir-se 'quanto as,· questões ambientais lato sén:Su, ou sej~, tarito as referente~- ao ambiente

. natural qua.nto ·ao ambiente artificial -. as cidades, onde a V A e:xerçe mms fortemente sua

destinação constitucionaL Pre~eciona o art. 23:

I

"Art. 23. É competência comum da União; _dos Estados, do Distrito Federal e dos ·

Munii:ípios: .. -._, .-· .. .

••••• ·--~ •••••••• ~- ••• ~ •• ~!. •• ··~·· •• -•••• ~· ·-~ ;~--· ••••••••• •.• ••••••••• ~ ••••••••

vi -protegera J11eio ambiente~ c()mbater~apoluição em-todas as suas formas;

. A competência comuni, longe de dispensar responsabilidades tr~sferi~do-a~( de uns para :

outros, implica erh q~e cada um faça sua 'parte e:rú beneficio da harmonia na partição · dos·

.poderes.

. ..

2:2 ·. Poder de polícia ·ambiental do municÍpio

Para que o município tenha êxit_g em suas ·açõés deVA, é incontestável que 'âeverá assumir,

· se não tódas, mas uma boa parcelado seu p~der~déver de a~ar na tutela do.Iíl,eio ambiente. As ' ' . . . \ .

principais dificuldades para o exercício regular do -federalismo cooperativo instituído -pela

Constituição de 1988 prendem-se, a~ que parece, ém falta de ~ecursos h~anos e financeiros

adequados para t~to. Contudo, c~mo será vis~o ao longo :deste. capítulo, hão há muitas' opções à

• n~~açã~ da desceptralízação da gestão .ambiental. Além. da Constituição; todos· os diplomas legais

23

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::_a exemplo daleLqtie instituiu a,política naCional e sistema de-meio ambiçnté- e supralegais;1 -. . . I

como a Agenda 21, têm na descentralização da execuÇão das atividades de gestãb: ambiental o ' "-. . , ·' I .

motor, de•todo b sistema. Pensar:globalmente, ~gir localmente. O poder'de políÇ1a municipal é . > \ -. • '

. . '. ' , . . '. \ '

fruto dd;~e imperativo âe descentralização. E ··a faculdade de . que dispõ~ a administração \' I ' • ' • I

. murrldpal para cbndicionar e restringir. o uso de. coisas e bens; e!p. benefício da coletividade ou do -. . ' . . . . ~

próprio :Estado.

·o pod~ride polí~ia advém da n~cessidade de o Estado intervir para aordem econômica e

· soclaL Para tanto, organiza diversos tipos de polícias para limitar·osinteres~es individuais em • • ' "' .•'-. . ·L • '

• . ~ I •

benefíd.o dos' interesses coletivos, denominando. as polícias cltf acordo com a~ especificidades a .

que1 se d~stin~: polícia sanitária, ~o1ícia das águas, p~lícia dos costumes. e tantàsoutras. :É uní'

. ' pod,er que dev;e ser exercido dentro dos estreitos limites da legalidade; sob pena de configurar I • • • '

abuso de poder ..

S~Ú ·exercício compreell.d~ três dimensões,'ou seja, a fiscalização; a prevenção~~ repressão.

Qualquer qué 'seja a dimensão eir(ocada, impõe coerCitivamente a~s particulares um dever de

abstenção· (não fazer) ~om a fmalidade de confoimar.:lhes os comportamentos aos interesses -' • • . / .• ' . . . ! ' ~

sociais consagrado no plexo normativ:o errí vigor. A obrigaçíio de não fazer, mesmo quando se I . • ·- · ..

exige que se faça ·""'" a apresentação d~ exibir planta para autoriz,ar o licenciamento . de uma i

_ -;.· .r\· ·~ .·, . , I . . · . \

fábrica, por exemplo- tem como Ôbjetiva sempre uma abstenção. -

O poder de polícia ambiental atua coercitivameiite nos fatos ·_que digam respeito à _saúde ~da, . · ... ,· . • . I ' . . .· \ .

população, àos ecossistemas, à disciplina da produção e do mercado e de outras ·atividades que ·. '\ .-·. . I ' , . é'" '- • • - '

possam causar poluição ou agressão à 'natureza.

·A coercibilidade é necessária posto qu~ não há, ao contrári~-dy algum~s leis·, ato de-polícia,

·· \ · . facultati~o para o particular. Sendo todos el~s imperativos, admite~ a/coerção estatal para tomá-_

· ·- -los efetiv~s- e es~_a c~erção, por serindíssoCiáv~J da aut0..:execu:toriedade; também independe d~ .

autorização/ judiciaL

Con~do, c~be ào g~stor ambiental, qua.lldo em situação de coação direta, verificai se estão .

presentes os seus três requisitos básicos: .necessidade, proporCionalidade e ;_eficácia. A ·~ ; , r \f

necessidade se aprimora· diante 'de . ame~ças reais .ou prováveis ao -.interesse. público; a '

proporcionalidade deve s~r aquilatada pela obrigatoriedade de haver uma relação necessária entre · ' . ' . \ . ·. ' ·,

a liinitação ao direito individual· e o prejuízo· a ser evitado·; e a eficácia refere.,se à adéquaÇão da - ,· , I '

medida para defesa do interesse público ..

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2.2.1 Atuação normat~va 'de: suporte ao, poder d~ pólícia ambiental do município

' Todo ·O ar,cabOl!ÇO ]urídiéo 4e proteção à saúde e ao meiO ambiente. abrangendo a

Constituição, legislação federal, legislação estadual _e as próprias~ leis muniqipais - dependem, -' '

para efetivo e:}{ercíGio das competências outorgadas aos municípios, de. explicitação em suas:

rnirl,tícias. Isto é feito. em marrifestações tipicamente àdministrativas, categoria a que pertencem os \ '! ' - ' ," ,· ,' l_ ' ' •

decretos regulamentares, 'regimeÍ:ltos, resoluções, deliberações,' instruÇões normativas, circulares. "- . ~ • • ~ I ' . . ' ) • I

e pm~tárias de conteúdo geral. Fogé ao escopo d~ste 'trabalho. o detalliamento de cada um_ deles;- . ' ' '

mas~ ei:n_ apertada síntese e consideranqü suas rotineiras ocort~ncias, aborda-;se a st~guir os ' ,. . ' . . . .

decretos, ,os regillarilentos, os regimentos e"- as resóluções:. , . ' : .

. Os -decretos, .de àutoria da autoridade máxima do município, estã9 sempre em 'situação.-· /' ,._. .

·- inferior à fei e d~la 1lão- pode afastar-se,· ciranda 1

ou ampliando direito,s não concedidos pela(s) I ;-

·lei(s) a que ~stá a explicitar.

/ ds regulainehtos derivam-se dé decreto; sendo, portanto, nórmatívo inferior ao decréto. Pass~ • - . '. . - : ' • .• - - ,l :

a vigorar a partir do decreto e também vem especificar as detemrinações da lei: Em · sede de · - J '> • • I <

arcabouço legal ambiental, no sentido amplo, é ~ecom~ndável que se tenha a regulamentação

máXima .

· Os regirhentos são-utilizados para a normatização da atuação interna do poder de polícia

_·· arnbiental; regendo como devem atuar os séus membros. .São atos adríiinistrativos no~ativos , internos- e também regulam o fundonamento dos órgãos colegiados; à exemplo, dos éonselhos de ·. ' \ 1, ' . ' . . . - • \ .. i -

saúde e dos conselhos de meio ambiente.· . . . .

As resoluções têm a fmalidacie de expedir explicitáções do de autoridades locais que não \ / . - . . . :.

, sejam 'o prefeito ( q~e se utiliza do decreto~ hierarquicamente superior à resolução). Em sedé de ' "'"' .. . - - . I

. VA ambiental local, deve-se cuidar para que,as resoluções/de outros entes (as do CONAMf\. ou

do. CNS, por exemplo) ·não sejam simpl~sineúte rep~.oduzidas nas resoluções locais, ignor.ando as • - ' • ' "t ! ·, ·,', ,· . c"" '

particularidadeslocais e. tornando-" as ~eficazes ouinaplicáveis. Em qualquer .normativo ·local,não

) ~on;íerite nas resoluções,' deve..,se. ter em niente qué é a própria: 'constituição que autoriza a . ' . . ' . / ' . . . . '

adaptação da normél externa às particularidades locais (inc. I, att: 30: "legislar sóbre assuntos de

'interesse local'').

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2.2.2 Princípios informativos dos poderes político e administrativo ambientais .·- .. -' !' l -_ '.

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o poder local rege-se estritamente pelo princípio da legalidade e, para o' e~ercício de sua . . . . . '

competência constitucional, dévé o município desenvolver'o arcabouço jurídico local. Não cabe I • • '• ' • i_

neste trabalho .explicitar como. e quais os conteúdos des~as normas, sendo mais proveitoso . ~ -~ . . " . ' . '

. delinear ·princípios que dev~rão ser observados pelo· ád:rllinistrador municipal para informar os •. ' . .-: f,;

projet9s de leis, decretos, regulamentos e outros instrumentos de regulação ambientaL Assim·~: em ~- ' . . . : . . .

qualquer diploma, deve-se perquirir quanto a·. presença destes fundamentos, explicita ou

--:implicitamente.

O poder político- municipal ambiental funda-se hoje no pnn'cípio do desenvolvimento'

-sustentável, alicerçado a partir_d~ prin~ípio no /4 da ECO ~92: Tal ·conceito proporcionou ·dma materializaçãp · dos . princípios· derivados da Confe!êricia' de Estocolmo, ·em 1972, e · que

ín:fluenciaram :a ConstituiÇão d~ 1988. em, seu. art~ J170, _inc. VI, está estabelecido que· seJa

observado o princípio da defesa do meio ambiente. -

·._ Ou~ó importante· princípio -~ o do polpidor-,pagaqor, cristalizado 1}0 art. 225- da

C_onstitmção: ''As cmidutas e atividadeslysivas ao meib,ambientesujeitarão o§infratores ... ". Seu ' I • f '

enteridhnento passa pelo conceito de intemalização dos custos internos ádvindos das ' / - . ' / •' ':_ - ' ' . . .

extern:alidades ·negativas recebidas pela. comuniaade ·frente a uni empreendiri:tento. poluidor. Para . ' . . ' ~ . . . ' .

\ .,

inibir ou suprirtJ.ii-, as extemalidades negat~vas pelo processo. produtivo, obriga;.se. ao poluidor

- pagar os custos sociais dà poluição. A internalização dos custos tem como consequência o

- auwento dos~custos_-dos produtos,-acmetando um~ perda de competirividade e levando a empresa

ª rever seu gerenciamento· amgiental para r'edl!LZir o· custo da polqição á tÍíveis que não afetem

significativamente sua' lu~ratividáde e competitividade. ·

O princípio daprecímçãoestá insculpidorio caput do art. 225 da ConstituiÇão: "( .•. ).impond<r.; . . - . ' ·- . ·. .. . - ; . , 'I ' .

se ao PoderPúblico e à coletividade o dever de defendê-Jô e preservá~~o patà as presentes e

futurasg~rações." cfprincípio 15 da ECO 92 explicitao conceito do princípio sob estudo~ " · / ' '

· -•. Os principais_ instrumentos do princípio dá precaução na legislação são a ed~cação ambiental ·, . - ' ' \

.e os estudos de impacto ambiental, ambos alvos de ,legislações específicas. O ·primeiro; pela - ' . / \_

. -certeza 'de· que Q preparo da co~etividade é ~ melhor forma de otimizar a· preservação ~o meio

~biente, enq~anto Ó segundo, complementado pelas audiências públicas, éomó ~instrllmento de · . ' . . ' r' -· ' ' !

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discussão junto à comunidad,e para que se tenha a dimensão do impàcto e se evite o dano -f

ambiental. - /

O princípio da infonna:ção ~biental enéerra os. prindpio,s ap:Íbientais con~Útucionais a serem -_. ,, • - • ' t

opseivaclos pelo município na s11a atuaÇão normativa local. ;ral princípio vem implícito (no· art .

. 220 da Constituiç_ão_, que veda qu,alque~ restrição à express~o do perisame:t).to e. da inforrilação .. Os

. bancos de dados qué serão construídos ao longo 'da a~ação da V A··. não podem ser objeto de

eScamoteação ou d~ manipulações quefrustrem o princípio da participação popular nas ações de

preservaçãO do meio ambiente._ Uma rmlítica clarà de-difusão de informações a:rribientais deve, . .

permear _/todas as normas locais, como fomí.a, inclusive de elevér a qualidade da educaçãg - '

ambiental no âmbito do município. ~

Z.3 Direito Urbanístico

2.3.1 A'formação .das ,çidades '

i -O conceito de urbanismo liga-se estreitamente às cidades e ao contexto fenQmenológico

urbano. O Direito Urbanístico,- . sempre em . franca_ evolução, proc:gra :reguÍar · a ativ!.dade

urbanística do poder público e seu regime.

As' visões não geográficas (ligadas a estudos centrados em latitudes, longilúdes, ·climas, · -- . .

topografia e outras morfologias) do período filürr~-se a, ppncipalmente, duas bases'teóricas: os ' ·-..._ ' - . I ' '

s9cialistasutópicos e os socialistasie.volucioO:ários. Os primeiros proc~avam a· cidade ideal, uma

. · h~sposta às di{íteis condiÇões de vida dos- trabàlhadore8 urbanos. Robert Owen (1771-1858), / ' - . .:i I. '

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industrial inglês e seu maior expoente, · materializou em experimefitos :r:eais em N ew Lanark

(Escócia). Seu pensamérito de :cidade ideal er.a uma comunidade form~da de conjunto. de ., . - . /, ' • ' i .

quadrados com c~struções para abrigar L200 pessoas e rodeados por 500 a 750 h~ctates de . '

terra. O projeto era de um ttàçado conrrigidez impressionante~ o prédi~ central cónt~ria a cozinha . . . . .

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r pública e os refeitórios,-à direita~ outro p:rédio com um 'jardim de infância e, no andar superior,. / . . .·.· '_ .· . . -., 'i \

uma sala de conferênciâ.s e o loc;al de cult9; tio prédio da esquerda~ ·umá escola , para crianças-

maiores, lima sclla de reuniõe~ e no primeiro andar uma: biblioteca~ uma sala ;ara adultos. Nos

trê~ lad~~ de cada' quadrado, ~esidências de· quatm ~Ômodos~ se:Jldo o quait~ lado reservado' para

_crianças" de_mais d~ trêsa:t).os. Professores,-médicos, pastores,· supervisore~ (apesar de tudo, Owen -

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mantinha a estriitur~ dà fábrica) também ocupariam cômodo~. Afastados do_quadrado, de umlado ~ \ '

ficariam prédio~ para. atividades mecânicas e- industriais e· do outro as oficmas '• de limpeza, a . , I , , . --

lavanderia e, ~Ü_nda mais longe, as ins):~lações agrí~olas. A concepção de cidade ideal de Oweri

refletia· sua opiníão' quanto aos destinatários He· sues projetos: considerava~os, de extremada 1

ign~rância e por isso deveria'Jll§er retirados da influência do meio em que víviam.

Charles Fourier, outro expoente do socialismo utópico; publicouna França, em 1822, . up1 I

- tratado propondo a teoria dos círculos (ou rádios) concêntricos para a cidadeideal: o primeiro

co~teria a cidade central, o seglindo os subúrbi~s e às grandes fábri~as, sendo.o terceiro destinado·

para as avenidas e a periferia. \_ /'

Em contraposição aos soci~llistas utópicos, que açreditavam em uma rígida c'o~strução _

, artificial do espaço urbano com ftJnÇÕ'7S definitivas e imutáveis para atingir ~ Q.em estar SOCia~, OS . '·

·socialistas revolucionários trataram da questão· urbana a partir da· crítiea dàs péssimas condições ·, ' . ' ' ' -

J;mbiú1cionais dos .trabalhadores. Friedrich Engels (1820:-1895} e Karl M~ (1818- 1883) -. -

· enfocaram o proble~a a partir do modo de produção capitalista, que atraiu um· brusco afluxo- das

poptilações e~ direção às cidades, criando l?airr~s"sujos, superpovoado~-e focos·de todos os tipos . . ' ·..._ ' ' .

de epidemias. A resposta a essas questões 'não era isolar, comunidades, como pregavam. os ~ ' \ - . . .

. '• . :' . . \ .: . -.

socialistas utópicos, mas abolir o modo de produção capitalista pela conquista do poder político

· _pelo proletariado.

23.2 Estatúto da cidade:. Lei'lt0 ~0~257/2001 .,

Após .quase. onze anos de tramitação,· foi publicada a lei. em questão, objetivando instituir uma

política ~acionai urbana para Cumprir ,aS funçõeS SOciaiS I da' cidade e da propriedade urbanS\. . / ' . ' / . ' . . -,

~ Contém cinco capítulos, asab~r: 1) Diretrizes Gerais_; 2) dos Instnunentos da Política Urb~a; 3) .

Do Plano Diretor; 4).Da Gestão Democrática da cidade e 5) Dispbsições Gerais. Neste trabalho,· . . . ' . • . j '

o Capítulo 3 será abordado de forma mais abra,ngente (ver tópicb ~eguinte), por se constitujr na

espinha dorsal do arcabouÇo jurídico suplem~ntar ~ necessáriÓ para ·o gestor de cidades,-. seja de · I

quê ramo orgânico for-,- desempenhe -sua função dentrod0s preceitos constitucionais cometidoS à

-admfuisvação pública,' notadamente o princípio da eficiência.

Como visto .atrás, o Direito Urbanísticd tomou emprestado e adequou alguns conceitos, . . '

normas e instrumentos d~ Direito Ambiental. Um desses. ultimo é -o estudo' de impacto,de

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v'izinhança,(EIV), asemelhflllçá do estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), instituício pela .I - ' '

Lei no 6.938781. . 0 EIV tem por finalidade eviÍar que uma obra prejudique a qualidad~ de vida de I • ' I ·--· -- ·. , \ . , ' '

. seu. entorno _:_não ape~as de· seus vizinhos mas de toda a zon~. de influênçias recíprocàs. Trata-se, ' . . . ' . ' . /

portanto, de. poderoso instrumento de natureza lJfbanística.que deve ser largamente explorado·

pelo gestor da VA. ,

A regulamentação· do >EIV depende de lei. municipal (art. 36, EC), que defipirá os

çmpreendinlentos e atívidadesprivados ou públicos em área urbana que estarão sujeitos/ a~

elaboração do EIV. \Já o ·seu. conteúdo abrange· a avaliação . de ade11samento populacional, . . - . -

ile_c~ssidade de equipru;neritos urbarms e comwntários; uso e ocupação do solo~ geração de tráfego

e demanda por transporte pú9lico, ventilação e iluminação, além de pais_agem urbana e

patrinlônio mtfural e cultural.

Aavaliaçãô.do adensamento populacional resultante do empreenôinl,ento ou atividacie a ser· ' ' .. ; I

. licenciada influencia 4iretamente na,quantidade de equipá,inentos utb~os colocadosà disposição

. da comunidade e, cons~qüentémente, a qualidade 'de vida local. Se os equipamentos -postos de ' ' ' ' I

s~úde, água, esgoto~, ga1~rias pllr\riais, praças, áreas de lazer e outros ~ suportam uma demanda / • - - -· J • ' .. •

. previarriente dimensionada, hav~ndo s~brecarga ·entrarão em colapso. Pelo exposto, êonstitui-se' . ' . " . . \ oEIV em .um poderoso:In:stnilnento preventivo à salubridadé ambi~ntal da comru;ridade, salvo se.

• . J ~ . .

· se transmudar em calhamaços destinados a;Penas a atender exigência' no~ativa., a exemplo .. do ~- i ,·

.destino do programa de prevenÇão de risco ambientais (PPRA) no campo _do· meio ambiente do ·

. - . . ' \' ' / ' .

trabalho. ',· . \

· 2.3.4 Planos dir~tóres

t~~4.1 Plano Diretor da -cidad~

O planejamento é um processo técnico instrumentado para trànsformar uma realidade

existente-no sentido de o.b}~tivos previameilt~ estabelecidos: O: planejamento, enquanto tema de

Direito, está fundado na CF 88' em seús arts. 2l,.JX (competência da·União para: elaborar e· ) . ' . . - . . .

executar planos rt~éionais e regionais de. ordenação do território) e no art. 174, que iriclui o )

planejamento entre osinstrument()s de atuação·do Estado no dotrtínio econômico.

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Por si só, o planejamento não opera a tran~fo~ação da reaJidade existente, necessitando 1 de

um plus, · cônsubstanciados n9s diversos planos que são produZidos a partir do · processo de

planejamento. Os planos têm como características com{ms à nominação -dos objetiv,os a serem

alcànçadós, 'ós 'prazos para stLà consecução, as. atividades· a serém .executadas e quem dev,e

executa-las. f

Pensar erp_ funy.ões sociais da · .cidade iri:lplica na manutenÇão <ie um ambi~1;1te urbano

ecologicamente equilibrado e cultural e historicamente protegido, p~ssibiÚtando a 'todos o acesso - ~ . . - ~- . ' ' . - . '

a cond~ções'satisfatórias de trabalho, moradia, saneamento,saiíde; transporte público, educação,

esporte, lazer culiur'ã e segurança. Temos aí a primeira das in,t{frfaces, esta de C<:!fáter doutrinário,

·do Plano Diretor com a V A. /'

I

Outra interface cóm a VA, dé caráter instruinental e de maior interesse para o tema deste

trabalho, r~side nos , obj~tivos es~ecÍficos de um· Plano' Diretor. Enquanto o objetivo geral

· · preocupa-~eem promovér a ordenação _dos-espaços habitáveis do município visando à qualidade

• vida dé seus habitantes, os objetivos específicos traduzem-se em_ objetivos concr.etos de cada: • I '. ' • •, •, " --- Í ' • .: ·" , ,· •• ·-·. ( . • 0 • ., ~_.-, I

projeto que compõe o Plano,1a exemplo de instalação de sistemas dé aba~tecimento d~ água e 'de

. tratamento de_ esgotos; proteção' de' mananciais, zoneamento, lóteam~nto, 'arruamentos é outros

projetos conectados 6 V A.

O plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes -e está regulado pela ' ' ' ,. ·• ,·, ·. ' ,. ' ·: I \

~ei n° 10.25Tde 10 de-julho de 2001, conhecida COTI10 o Estatuto da Cidade. Olegislador previu ~- ' . " . . \

um interregno de cinco anos para que todos os munjcípios· obrigados ;tenham seus planos

elaborados- e implantados (art. 50). ·. ,

A abrangência -~o plano estende-se para a área rural,, conforme o § 2° do art. 40 do Esta~to.

Essá peculia:rldáde de abranger todo ó território -municipal . acarreta em interpretações díspare~

quanto ao alcance de sua obrigatoriedade. Macruz {2002) _sustenta - q:u,e- a regra dos 20.000

11-~bitantes réfere-se à totalidade, db município. e não apenas sédes·mll.Qicipais cujapopulação .­

exceda aquele número. Somos por essa tese e v~os àlém: todo município, independente de sua

·população total; deve editar seu Plano' Diretor, _visto que sua falt:;t implica. na renúnciá eín - . .

utilizar. o; · instrúmentos urbanísticos. de _competência ~unicipal, tais comÓ o ,zoneam~nto, a . ' .• . ' ' . l ' i ~

·desapropriação por intere:sse ~ocial, parcel~ento co~pulsório, IPTU progressivo e_ outros .. : . I ·. . . .

Toda essa di~essão a~ respeílo da importância do .Plano' Dirét9r consubstancia um asp,ecto . .', . '

fundamental de suá elaboração: a participação da sociedade civiL.

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A função social da propí:ie~~de urbanaa que se refere/a CF é reaÜzàda quando ela .cumpre,~, ' \ . - : .. ', - ' '

plenamente as chamadas funções, urbanístiças: habitação (moradia), condições adequadas de

trabalho, recreação e circulaçã_o humana, realizando assim,. as funçõessociais da cidadé,(CF, art .

. l82).·Para garantir tais corolário~, o plano dU:etor.rião p;de; em dbsoÍ~t~, ·~or menor quesejao ! • ,•' ' ' ·' : I - •

espaço. geográfico municipal planeado, constituir-se em peça única a se 'reproduzir por tantos

mUnicípios quanto ;queles q~e di~pónhampagafpelqs clones.ofertados. , .

' 2~3.4.1.l Importªncia do Plano Diretor e das n~rmas dele derivadas. para a gestão da

·Vigilância Ambiental

De tudo exposto, depreende-se facilmente que.propostas pata gestão âa vigilância ambiental'. \ ..• • • . 1 - ' ' • • . ' ' . ' ' '

devem estar ancoradas 'no plexo no:onativo rimnicipal, sem' o que estará fadada a se transfortnar

emaçõesesparsas e de caráter '"apaga incêndios". O Plàno Diretor é mais~ integrante desse . / ) ' ' - ' .

plexo r{fferido, ao lacio de outros não menos Importantes mas fora da esfera municipal e que já ·<' .. · .. · / . \::.: . . . ·. . ·=-- . .

, estão postos, ou seja, nãO. há cómo molda-:-los à realidade local de maneira a se ter. possibilidades . '·-- - / . "' . . ' - : \ . ' .

concretas de· se .atingir a realidade desejada- .o imperativo constitUcional detelJilinante. do

· cumprimento das fu:tções sõciais das.cidades. ' i

Do Plano Diretor,. como dito acima, deflui o caudal de normas, regulamentos e planos • I i • . , " ' ( · • 1

parciais que darão o suporte para· atingir· seus objetivos, Importa ress<:l!tàt que normas e planos ' • I •. ' • \ •

' êspeciais, também. gbjetos de construções ·legislativas: não podem ir de encóntro ou alterar ou

Plano diretor, tendo em vistaique se exige. _qualificação ,de dois terço~ dos votos pà.ra aprovação

do Plano, sendo este, pôrtant~, nofl'Íla superior .

Assifn. posto, a qualificação. urbanística do solo implica· em normatizar a sua' ocupação e,

· ]uridicamente, esbarra-se nas P,isposições.legais que a defmemsob interesses diversos. No. que . • r ' ,. . - ' , ' .- . I

pertine. a:o que seja imóvel. urb~o e imóvef rural.- de todo, relevante sob o aspectQ da aplicação . - - -/ ' - \ .

.de normas deVA """'~a qualificação ·doutrinária~mais difundida e aceita é a teoria da destinação,

que fixa o critério diferencial das categorias p~lo uso: s~ ~ imóvel é· destinado a. simples . ' ' '

moradia, ao comércio ou à indústria, é utlJahO. Se à agricultura OU, pecuária, é imóvel rur:;tl. Sob.·

ta} prism~: pode-se terum.imóvel rural. si~ado em área legal~ente definida como urbapa. Aliás;

! tal é a I ~ituação . em Aracatu, 'cidade . que ain~a dispõe·. ~e' grandes :áreas ·.·encravadas . na :m:alh~ .·

urb~a e a explorar atividades agropec~árias.

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Definido a qualificação:u:rbanística do- solo - zoneamento urbano - cabe, ém relação à área I . ' ,

r defmid~ ~orno veríinetro.urbatio, regular; o.us'o da propri~dade do solo e dos edifícios enÍ áreas.

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homogêneas, no interess~ do bem estar da população e ní cumprimento das funções mbanas de

habitar, trabalhar, circular e récrear. ou seja, o município irá ~egular ·que áreas· do ~sq1o serão

destinadas ao uso resiclen~ial, ao\tso industrial, ao uso comercial,. ao uso viário e a usos especi~lis., \ \ ' ' ' . .

Çomo\ se observa, o zoneamento .cirmprirá importantíssimo papel .nas áções de VA a ·serem ' . -.\' . ~ . ( ' ( . ' .· . - - " ·, '

.desenvolvidas pelo gestor ambiental. O descontrol~ na.ocupação do solo.- _embora tendo comó

. concausas fatores diversos aos do planejamento. urbanístico, tais como as relações sociais e o

. desenvolvimento . econô~ico. dos espaços usbanos _: prima facie,: d~scarn.ba quase sempre :para a '

degradação ambiental e· para agravos· à· saúde das populações promotoras das· ocupaÇões

irr~gulares.

2:3.3~2 Plario~ diretores setoriais

I

Além do plano diretor' ·lato sensú, de previsão co:i::tstitucion:al, referido ao meio 'ámbiénte '.

construí~(), o~tros plano~ setoriais ~oram criadÔs, por lei federal ou por inspiração legislativa · . . r

local, todõs . vis~d_o à regulação . de ouvos espaços · territoriais ou de ;polfticas urQ_anas· não . . ' ! '

mcluídis ou insu:í:icientement~ _detalhada~ no,· plano diretor da cidade. ExeÍrtplo do primeiro tipo é ,

•. o PDRH, institUído pela Lei n° '9.433/97, que c _estabeleceu a Política Nacional de Recursos -- .. I ' ·,· l· . \--:

1 • ' '\....._ '

Hídricos: O ·do 'segundo ·tipo é o plano' diretor de saneamento básico, implementado pelo ._ "'.. \ .

município de Porto Alegre desde 1996. --_ . -· /

Algumas constimições estaduais, · atentas · ao princípio federativo da a'utorganização e·

autogovem(), criaram instrünientos de implantação de pojíticas de recursos bidricos, a exémplo

da Constituição do EstadÔ de Pernambuco, _que ·focou· as especificidades regionais ·que plan,os . . ._... . '. --:

diretores nacionais· não conseguem ,abranger. ·Assim, no art. -21 O.· e . incisos, faz -previsão . de ..

elaboração d~ Plano Estadual de, Meio Ambiente, a ser··. disciplinado· por lei, e·que, no capítulo . ' . : . ' . . ' \

destinado aos recursos hídricos, fixa diretri~es para.a adoção de medidas visando coibir o despejo • " :..____ . . - .• ,·_! \

de caldas e vinJ:l.otos das usinas de açúcar e destilariasde álcool, problemairlerente.àsindústrias' - . " , • . •• r -

instaladas na zona da mata norte e sul do estado. · ·

2.4 Direito ambiental

32

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/2.4.1 Política e sistema nacional de meio ambiente

: 2.4.1.1 ObJetivo e conteúdo da lei I

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A lei n° 6.938/81, recepcionada pela Constituição por ser com ela compatível, regula a

política e o sistema nacional de meio cfrnbiente (SisNAMA). Depois da Constituição Fedeml, é. a· . , \

mais important~ lei ambiental. Seu conte{ldo abrange prir{cípios, conceitos básicos, objeto, ' ' '

diretrizes,·instrqmentos, órgãos, responsabilidades, etc e visa a dar efetividade ao princípio·matriz \ . ' ~ ' ' ' ' . .

contido no art. 225 da ConstitUição, ou seja, tomar efetivo o direito de todos a um meio ambiente

ecologiéament~ equilibrado. Seu escopo e a preservação, melhoria e recuperação .. da natureza e r

dos ecossist~mas. ' y ' '

Seu objetivo, portanto, é a. harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento \ .

'sustentável. o crescimento e~ori'ômico, como já. visto em outra parte deste trabalho, pode' ser/ ' . '

.. realizado .sem que o corta a degradação ambiental do meió ambiente, seja natural ou o àrtificial.

Nesse contexto, a lei considera que o meio ambiente tem.rim fundamento.econômico,tratando-o • '- • •" I I • ' • • I /

de recursos ambiel}tais (inc. IV, art.4°);Também s~b este enfoque, estabelecenoart. 14, inc: VII, - ' . - I .

. - ' . . .

. o princípio do poluidor.,.pagador, utilizado em yários países europeus, notadament~ na França,

como instrumento econômico de política am1JieritaL ·. ' .. , I .

2.4.1.2 Sistema Nacional do meio ambiente (SISNAMA) ' /--

' . . '

Fal:erri p~e do SISNÀMA instituições ,e órgãos' que ~êm por fmalidade dar cumprimento as .

•. normas ambientais constitucionais e in:fraconstituciohais, nas diversas esferas da Federação~ As

.instituições são o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. e Ministério Público. Os '• '• I ' o

órgãos integrantes do SISNAMA são aquelespertericentés à' União, aos Estados, ao Distrito ' '

Federal. e aos.Municipios, e responsáveis pela proteção e :rpelhoriada quali,dade ambiental. Além

desses órgãos integrantes, a Lei n° 6.938/81 dispõe sobre a qualificação de outros · órgãos e . ' . ' . . - \ .

distribui qualificações e competências.

:' 2.4~2 Instrumentos· da política n~cional de meio .ambiente :

\ ' 33

. .....-..... \.

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Os ins~entos da pNMA_ encontr~-searrohÍdos no art9°, I aXII,da Lei n° 6~938/81 -. . , . -.. :· ·.\ ~ I ~ I- . .

e têm corno_ escopo dar Clpllprimento aós objetivos. contidos no art. 4° da me~ma lei (vide item

acllp.a). De interesse deste trabalho, o zoneamento ambieptal, àyali~ção· de impactos ambientais e ·

. a licença a.nlbientaL

2.4.2~1 Zoneamento· ambiental

Trata-se do 'i~strumento, mais importante para o Direito Ambient~L Aplica-se também ao · . .

meio ambiente urbano,·. como já ~isto quando da abordagem do Plano- Diretor. O principal·

objytivp é evitar' a ocupação do solo .de maneit:a . desordenada, 'criando~se limitações . ' . '

·administrativas ao direito de propnedade pará que securhpta s'úa função sodàl. ~ . . - •- ' .

ó zohearriento ambiental urbano de competência dos mUnicípios . materializa-se no plano . ~- '- I . ' . ..., I ' . , .

dit:etor, ,já CO]Uentado ·.alhures.. Contudo, em . áreas furàis, pode . o mUnicípio e~tabelecer - .

zoneamentos, a ·exemplo de zonas industriais para prevenção e .combate à poluição. Essa espécie.·

de zoneamentó rege~se pela Lei ng 6.8Q3/80, que ~stabeleceu tr~s.modalidades de: zoneamento: a)

zona~ de uso estrit~enté industrial;/b) zona de úso predominantemente industrial e c)'zonas de· 1 :; ' ' • I '

uso diversificado .

2A.2.2 Avalia,ção d,e impactos ambient~is· (~A)

Previsto noart.nove, III, da Lein°6.938/81, a AIA é um instnuilent~ da política nacional de

meio ambiente consistindo em um ,~onjuni.o de estudo~ preliminares ambientais qu~; confoffi1e o

·. inc.~II do art.l 0 da RysoluçãoCONAMA23797, abrange:

. "todos e quaisquer estudos· relativos. aos aspecto~ ambientais ret~ciortados. à locdlizà(jão,

~instalação, opéraçãp e ampliação de uina atividade ou empreendimento, aprésentado. como

subsídio para a ànálise da.licénça reqúerida, tais cqmo: relatório am,biental,plaiw e p;ojeto-de ' '

controle ambiental, .· relatqrio ainbientàl preliminár, diagnóstico- ambiental, plano de mqriejo,

plano de reçupérâção de áre(l d~gradad~ e Clanálise preliminar de risco",.

··34-

2.4.2.2.1 Estudo prévio e relatório de impactos ambient~l (EPIA/lUMA)

. O .EPIA é um dos . mais/importàntes instrumentos da PNMA. para. a prot~Çãq do meio . .

""· ambi~nte, tanto natural coino o construído. Neste últinlo, tainbém sob o nome de Estudos de

Impactos .de Vizinhança, coriló visto anteriormente (Estatuto ·da Cidade). É tão grande a "'

"'· · iniportâ.J?.cia do EPIA que foi elevado a preceito constituci<mal (inc. IV. §1°, at,t.' 225, CF): cabe

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ao .Podef rúblico "exigir, na f9:gna. da lei, para ins~alação de obra ou (!tividade potencialmente ~ , . - . " . - >. ' . .· . : . - : - , . . r. ·· ..

causadora de· significatjva degradação/do meio ambiente, estudo prévip· de impacto· ambiental,,a .. . . ' - .

·que se .dará publicidade';. Logq, o procedimento -de" lic~nciai:nento ambiental P,everá ser

pr~cedido. do estudo prévio de impacto ambiental. e ·do·. seu respectiyo. RIMA. A· significativa

degradação ambiental a que se refere o dispositivo constitucional compreende toda modificação ' / ' I ) , . • ,

ou alteração substancial e._ negativa do meio ambiente, ·causando prejuízos ~xtensos à flora, a.' ~ I '. . '. . . ' '

fauna, às ~guas, ao ar e à saúde humana,. . ~

. A Resoluç~o CONAMA 001/86, regulamentou o inc. III do art.nove0 da Lei n° 6':938/81, . ' . . .• - ). • i - ,._ '

insütuil;ldo, os proc~dimentos," diretrizes, conteúdo do EPIAIRIMA, além 'de fixar quais as ' ·

atividades industriais sujei~as ao .estudo prévio de impactos. Res:olução posterior (n° 237/97)

amplioú.d rol dessas atividades.

A competência a~inistrativa pata exigir. o EPIA é do ót;gão públic~· estadual integrante dq ~ . . ' ~ ' ' .

SISNAMA. Se o órgão :for omisso, poqe o IBAMA exigir o' estudo, em caráter supletivo. ·

Observe:-se q~e a licynça ponce~ida sem o estudo será declarada nula .

. No mlll1Ícípio, cabe a U-VA requerer cópia da licença conçedida para área local, porque é_ ~ . <. . • ' . ·, ) . . .•

de suma importância que o , gestor afub!ental conheça. dos riscos a que . estarão expostos à . ' . ·;--, . . - . ' ......_,

· popul~ção, bem como das med~das de contro~e e?Cigidas para minimiza-los e do programa de

acomp~amento e mowtoramento dos imp~ctos positivos ~negativos. .,, / ' . - '· ·_ • . .· :~ I ' ' . . '_ . '

Tambem é fundamental que o. gesto! da u:. VA participe das audiênci~s, públicas. Participar ·

não , ~o sentido . de apenas ouvir, mas. n~ sentido p_~ó-ativo. As audiências, abertas a toda a

:população interessada, sãQ obrigatórias a requerimento do ·Ministério Público, ou rÍlediahte

subscrição ,de pelo menos 50 interessados. Não existe 'correspondência entre grau de risco e .. · ·

obrig~tori~d~de de · audiência: basta que os interessados Nlgueril que o ~nipreendimento ou .

atividade possa causar-lhes incômodos ~e1asu~ pr9x~mi~ade e a audiência terâ'que ?correr. ' • r- / - • / • •-"'"

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2.4.2.2.2 Licença am,biental

O licenCiamento ambiental está previst~ ·no inc. IV do arl.9ó da Lei n° 6[93S/91. É' rim . proc~dimento· admitíistrativo .complexo que tramita perante' órgão ambieritatestadué;tl ou federal-

. ' \ .' 1

(o IB~). Sua concdtuação está inserta no inc. 11 do art. 1°, çla Resolúção CONAMA 11-0 297,

\' p~x_ém ri~ inc. 11, como o :ato' aclministrativo pelo qual o órgão ambí~ntal cmp.petente e~tabelece ' . . . ' . . . ' . .

, condições,' restrições e medidas de controle ambiental que ~everão ser obedecidas pelo

empreendedor, pessoa ·-fisica e · jurídica, ·' para · locali~ar~· · instalar, . ampliar e operar

·empreendimentos ou ativi~adespoluidoras·o~ potencialmente poluidoras .. '-- / . . ·' . -- -· . ' . . '

A previsão normativa (Resolução CONAMA 06/87) é de três tipos. de licença, especificas

para cada etapa do empreendimento. e/ou ativfdade: licença prévia (LP), solicitada para .o · planejamento; licenç~ de instalaçãÇ) (LI), na co~strução Ida obra e licença de. operação (LP), na

opedtção. ou funcionamento., . . , . I

A LP deve ser requerida ainda na rase de avaliação da viabilidad~ do. empreendimento. O / órgão ambientàl. competente para sua concessão é aquele' com jurisdição rio local ~nde vai~ ser

instaiad~ 9 empreendimentô. O prazo de validade daLP é, no núnimo, 'igual ao estabelecido pelo

' cronograma de elaboraça'o dos p)artos e' projetosrelativos ao empret;:ndimerito;qti atividade, não

. podendo ser superior ~ cinco :anos. A· LP .tem relação direta co:m princípio da precaução(inc. IV;

art: 22~, CF) l'oníue é nesta fase que são levantados, ávaliádos e fom1ulàdas medidas cap~es de

atenuar OU. eliminar OS impaétos ambientais Ç sociais ptováveis do empreendimento;

A licenÇa de instalação . (LI) auto:Qza a instalação do . empreendimento ou atividade, ., . ' ; "' -

juntamente com a aprovação-dos détalhame~tos e cron~gram~s de imple~entaÇão dos :planos e-

prógrámas de controle ambien~al. Ó prazo máximo de validade da LI é de seis anos,. de acordo .

com·· o inc.ll do art.l8 da Resolução CONAMA.n° 237/9.7.

. J?or fim, a licença de operação (LO) autoriza ao interessado a iniciar a operação do I ' \ • ,. ' ..

empreendimento; Somente é concedida àpós a verifi~ação do ~fetivo cumprimento do que consta • - ,- r • • \

\ nas licenças ·an.t~riores. O prazo de validade da LO é de,no mínimo,quatr6 anos e,~o máximo, dez

anos,de>acordo com oinc. 11 doart.l8 da Resolução CONAMA n° 237/97. ·

Quaisquer dás. lice~Ças poderá ser .revbgada ~edi~te .. decisão motiyada· .da ~~toridade ' /

administrativa. A norma estabelece os casos de revo15açâo: violação .. ou inadequação de ' ' '

quaisquer condicionarites ou norm~s legais; omissão . ou falsa descrição de informações

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· rel~vantes que subsidiaràm·a.expedição da licenÇa;. superveniência degraves riscos ambientais e

de saúde. A respeito do úhimo motiv~· cabe· salientar que os impactos ambientais de que tratam as - • f • ' ~ • '' ' • ' I

LP e LI são SiJ?-érgieos, ou'seja, nãohá inétodo outécnica que garanta aabsoluta eficácia dà

. medi<ia de controle ou de mitigação projetàda. ·

Pode- o município 'autorizar licenciamentos· de atividades e empr~endimentos de impactos

ambientais .local "e daqueles sobre ~s quais houve delegação ... pelo F;stado, ·por instrumento leg~l ou conv~nio,·com9 autoriza o art. 6° da ResoluçãoCONAMA n° 237/97. Portanto, mesmo os

• •' / I I •

MPP devem, . d~*trd do plexo normativo local, editar' leis que disciplinem" a i~stalação de

pequenos empreendimentos que possam causar i,riéômodos e riscos ambientais potenciais à

população do entorn.o da ár<;?a on.de serão- instaladas e.ssas empresé;ts. Qs·procedimentos; taxas· e

grau . de ··exigências, . contudo, .. não· deverão · ser complexos a ponto 'de desestimular os

empreendedores.

/

- I ' /

. 2.4.3 Tutela da qualidade do Ifieio ambient~

· 2.4.3.1: Poíuição atmosférica

2.4~3.1.1 Resenha técnica

o d~senvolvimento tecnológico impõe 'cada vez' mais, . agentes ·, indesejáveis sendo

transportad<;>s pelo .ar. Emissões químiCas~ emissões de. energia, v~p~res, ondas eletromagnéticas

de rádio, televisão, celulares, emissõ'es de ruídos são exemplos de poluição químicapre~entes, em ' " ' • • I • , ) ~ . - •

' maior ou menor grau: na rotina d6smoradores das Cidades. f ' ' ' ' :. / ' •

O principal fenômeno climatológico que interessa à saúde humana e, em conseqüência, à . . ' . '

.· V A, é a inverSão . térmica, que ocorre quando uma camada -de ar frio se sobrepõe a lima camada • . -. F

de . ar quente, impedindq o movimento ascendente d<? ar atmosférico. Em ambientes ,

industrializados, a., inversão térmica leva à retenção dos poluentes nas camadas mais baixas, \ .· - '. • ' : . . - • . ) • : - I

causando problemas d~ saúde em casos de alta concentração e período de duração exces~ivo.

·.O transp~rte e a natureza dÓs p.oluentes ·ga~.osos no ai · atmosfénco é objeto de uma vasta

gama de estrid6s; Contudo, ainda há lacunas quanto aos conhecimentos bioquímicas. sobre

· m,uitos dos poluentes perigosos do. ar, principalmente os efeitos da exposição a misturas· de

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poluentes. Ó óxido de nitrogênio expelido dos escapainerltos de automotores, por exemplo: sabe-

se apenas que fOil1).a· O CO~ponente irritante da fumaça dos escapame~tos. autom,otivos, mas­

.. existem pduco.s estudos sobre os efeitos bioquímicos 'quando associaçlo aos hidrocarbonetos e ao

)

. .

rriaterialpart,i9ulado. A turbulência atmosfé~ca, por s11avez, ·e~carrégà-se de distribuir por toda a/ , . ,

superfície da terra os pol~entes carreados pelo ar. Já se detectou· na neve .polar traços de · ' I ' . -

estrôncio radiativo e outros·. poluentes 'específicos, como o chumbo e 6s · hidrocarbonetos

clorados.

O mais-com~ dos pol~ent~s urbanos é o monóxido de carbono (CO);: que é um poh1ente

que se forma quando . o carbono é· queimado com itisuficiênci~ de oxig~nio. -A~· ativ~dades '- . ,- ' .· - ,. '

humanas são produtorasde co, onde 'a maior quaptidade recebida pela atmosfera provém de uma • ' I ' \. .\

única fonte artificial significativa, a dos escapamen~os de autos, principalmente veículos pesados ,

·· de carg~ respondendo pór 80% das emissões. Em menor escala a fonte é natural,· proveniente do • I ' , , ' ' . , .

metabolismo das bactérias e algas nas camadas superiores dos mares. Contudo, sob condições

normai~, o· CO produzido artifi~ialmente hão reage e ~istura:-se com a atmosfera, qnde contribui -' ' , ' I

com apenas 10% ·· do. valor total, sendo o re~to de, origem natural. Porém; nas gran9es cidades,

, .cerca de 95% é de origem artifiGial e os níveis momtorados podem ultrapassar de 50 a 100 vezes ' .

ós níveis · de pontos 'de Ínonitoramento · remot~s, que indicam um. valor global- de. fundo de . . . . . ' "'- '

O, lppm. A concentração próxima ao limite superior indica perigo i.ill:inente ' e dá causa a

restrições ao uso : de automotores em pontos da cidade com barreiras arquitetônicas. p~a a

circulação do ar e outros sob efeitos de inversões térmicas. ,

A exposição por um certo período de tempo a ~a concentração .de 1 Oppm. pode .acárretar ·

, . em sinais de envenenamento. o monóxido de carbono age sobre o homein inibindo muitas hemo-·- .-. ' ·- . ·. . .

enzimas; mas é ua interferência no transporte de oxigênio para o sangue que causa enfermidades . . . . . \

oU: morte, Todos os tecidos são afetados, mas é a insuficiência da função que é decisiva. /. . . . ·, .

2.4.3.L2 · Instrumentos adm~nistrativos de prevenção à poluição atmosférica

, ..

O Estado .. combate a polujção atmosférica com o uso dos seguintes · instrurrientos

adrpi:histrativos: ' .

)> fixação de padrões de qualidÇ:tde do .ar,' nolJilalmente através do CONAMA. A • . ' r , I.

Resolução no · OOS/89 ·estabeleceu o Programa N acionai de Controle de ·Qualidade do Ar

38

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. (PRONAR); já 'aFResolução n°005/89, também do CONAMA, fixou os limites máXimos . . ' ~ . / ' . . .

' . - " . . -

de poltl.ente~ do ar; O IBAMA tanibérn funciona corno órgão normativo: a. PÕrtaria

. Normativà n° 348/90 fixou pa~ões de qualida,le d() ar e as. concéntraÇões de poluentes

atmosféricos visando a ~aúde e o bern'estar da,pop~lll;ção. Em relação às fonü:'s rnó'veis_, -- ' /

editou-se em 1993c a Lei no 8:723, visando a redução de. emissão de poluentes por . (

veículos automotores.

» zoneamento ambiental,. delimitando os padrões de ernissã~ por ·áreas e ~riando·

zqnasindu~triais, corno já\visto alhures; . I ·., -. , , , .. , . -.... .

» ElA/RIMA, visando garantir; desde a fase de projeto de urn·ernpreendirnento ou ' \ . . -- . .

atividade~ a prevenção da pbluiÇão atrnosférlcae outras poluições; . - . /

>··licenciamento · anibil~ntal e ··sua . respectiva revisão, principalmente sua revisão,

momento, em que ogestor ap1biental pode certificar..:se quais medidas que for~ tornadas

ern~eÍá.ção ~o proje;~ bási<~o apn;>Vado quando da licençll; de ins~alação; . ' . - '

~.· rnocitorarrtento da 'qualiclade 4o ar, muito comum ao tráfego intenso de ·automotores e realizado em pontos de maior cdl).centração provável de. monóxido e'

dióxido.de carbon9;1

·· };:. apuração de denUncias de ernpregad9s o~ outros (ONGs, mídia), ~asos em que

normalmente atua o Ministério Público, atràvés do i~quérito civil que resJ,Ilta no Termo de

Compromisso · de f.justamento · de Conduta (TAC), para cessar ou reparar danos

decorrentes· da poluiÇão atrnosfér~ca.

· · 2.4.3.2 · Poluiçã9 hídrica

/ . 2.4.3~2.1 Resenha técnica ·

. . . . .

2.4.3~2.1.1 PÓluição da á~a para ~onsumo humano . '

i

A água é hoje centro de-preocupação planetária, após a compreensão de, que ela é finita e a

natureza não consegue prorngverind.efihldamente sua depuração dos poluentes e contàmil;:tantés ~ . .

lançados pelo hoí:nern. Sortiente até . certo ponto a água dos rios pode ser re2iclada, mas a 1llli ' \ • ( / I O '_; • .- o

39

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, .·custo elevado .. e com li~ites de-ciclos. A partir' de deteminado m~mento a água reciclada pas~a a . . , . \

apr~sentar traços de nitnitos e outros nutrien;tes, necessitando cada vez mais .um maior volume de ( . ' - . .

diluição com águas sem .poluentes. Quanto mais reciclada, maióracÓncéntraçãodos poluentes e ' ( • ' • --_'<: : '. ' •'" I \

menor o se:u pH, demandando maior~s volumes para se chegai à neutràlidade. Na prática,

·estima-se que o fluxo diluente dev'é ser,pelo meno~ cinco vezes maior que o dú 'volume de água a . ' ·._ ,,\ •' ,' )· ' ' . . ' -· . ' .' .' . .

ser reciclado, para quehaja regeneração segura do ponto de vista físico-químico.

·O controle de· qualidade dá ágUa ~on~umo · humano · relaciona,.se com a manutençãp dos

índices de padrões de qualidade que, q~ando déstinada para consumo doméstico, é denominado r I - I · . :. , • . ' ,· ,. '

de Padrões de Potabilldade. Atu.?lmente·esses padrões são fixados pela Portaria n°508/2004, du

Ministério da Saúde. /

No i caso t:le cursos ·de água naturais, faz-se o controle pela definição de. classes de· Útiliiàção

do c:urso.de água, já iratadó. eÍn outraparte. deste, estudo. Classific~ os corpos de água segundo a ' . .

norma implica na ~bri'gàtoriedade. de, se valer de planos diretores. de recursos hídricos, como

t~béni já tr~tado~ em linhas ·.eassadas deste ~studo. .

. Assim como existem diversas fo~as. de poluição dos corpos hídricos-, diversos são , os seus

efeitos na saúdehumana. A mais ~omum fórma~~e contaminaÇão nos MPP .é abiológica~ com a

introdüção de agentes etiológicos excretados por uma pessoa já fufectad;., através de ·rotas de ' contágio que inelueni desd~ o. lliilbiente domé~tico até pequenos cursos de ágúa. A enge:qharia

I ' - • - • / '

sanitária cúida de imp~dir o tr#ego nes~as rotas, córr:t inte1:venyões nos· ambientes onde os ' ·.·. - .

agentes etiôlógicqs de doenças· parasitáriàs trafegam.

.. das doenças parasitárias estão c~in ele relacionadas: Vírus e bactériás, por exemplo, infectam:-as ' I I ' .

'pessoas que se utilizam água contaí:ninada para beber. .-. . ,

A p~luição química, contUdo, é a principal causada degradação d~s re~ursos hídrlcós do

plan.età; Sob. o aspecto sanitário, tem ~aracterísticas 'qüe afetam o pH e a· demanda química de / ' . .

40'

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. .

oxigêni~ (DQO). Os poluentes químicos, por sua vez, dividem-se. em orgânicos e inorgânicos.

,. Os do primeiro grupo r~fere-se aos COII1postos<de carbono, com exceção do anidrido carbônico~

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seus derivados. Os do segundo grupo são os ácidos, bases, sais, óxidos e hidróxidos minerais . . f' ; :-< ' / .

A poluição por agrotóxicos, espécie.'delpoluição orgânica, é tema recorrente em qualquer

. prÓgrama, de vigilânciaambienfal pelos danos que causa ao meio ainbiente e_ à saftdé humana ... .. . - ' ' ·'

Embora ~s agronegÓcio~ ainda p.ão possam prescindir de seu ';USO~ os' Órgãos ambientais de I ' . - . .

muitos países vêm procur~do restringir o seu uso itldiscriininado. e governos vêni fomentàndo r ·, ;:· \ •• •• / ,';" • .• •

práticas menos danosas e introd~indo novas variedades de. cereais, principalm:ente porque até.

'hoje não 'se ·chegou~ a~estimativas exatas sobre perdas de safras e ~ficácia de agrotóxicos-. . . , ' ' I

· Antes corihecidos como pesticidas porque eram eJilpregados para combate às pragas que I. ' '

atacam as culturas e transmitem doenÇas, os agrotóxicos têm .na sua . formulaç~o o DDT e o

endrin, subsfâncias'conhecida como integrante_ do grupo d~s "12 suj~s", poluent~s orgânicos . '

persistentes (POPs) qge recentemente foi alvo de um tratado internaci~nal_para seu banimento. ' - ~ '. \ . - ' .' . ! .

A . U-VA, nas ações de vigilância da qualidade da água, pod,e se valer de levantamentos

sanitários, visando proporcionar uma visualização fisica de.todo o ciclo-hidrolÓgico relativamente

·a ~ocos de poluição. O l.evantainent~, · sempre que possível, deve· ser integrado com ~apas. . . : . . ' / - ·. \ ; - -

temáticos, para possibilitar uma atuaÇão eficiente da U-VA.~ Q· SISÁGUA é um, instrumento

fundame~ta,l no que diz ~espeito·· ;is ânálises 'químicas e e~ames bacteriológicos. Os órgãos ' ·. . . .

·estaduais. e federais de óutorga para o us.o da · água também devem ser explorados, com a -· . .' '. -

~ / ' ' . - ' .

fmaliqade de se ter dàdos sobre os regimes das vazÕes naturais e de explotações. Da mesma

· forma, órgã~s de meio ambiente poderão fornecer dado~· sobre despejos· industriais e outras . . . ' I ~ - .· . I

práticas lesivas' à qualidade da água dos recursos hídricos do município.

· Sobretúdo deve a U-VA fiscali~ar o desempenho daconcessio~ária do abastecimento de água· . ~ ._ ' .

. local! no :que concerne · ami procedimentos de controle da água servida à populaÇão, porque, além

·de serem infensas a qualquer tipo de questionament~, as concessionárias estão' em uí'na fase de ' . - ' .. ' ' \

. indigência financdra que pode levar a economizar em setores onde não cabe corte qe despesas .. ' . ( -' . •, . '

2.4.3.3.2 · Políticà Nácionalde Recursos Hídricos .(PN:ÍUI)

A PNRH foi institUída ,pela Lei rt0 ~.433/97, incorpora.rldo princípios, 'nortnas e' padrões de

· gestão da água univer'salme11te_ ac~itos e já praticados em muitos país~s. Centra-s,e na gestão .... · . ' '

41

r-..

·descentralizada e democrática Q.às águas, en_volvendo mÚltiplos usos e diferentes formas de

cornpartilham~nto. / . ~.

Os objetivos da PNRH encontram-s.e fixados,nos ines. I, Il e 111 -~o art. 2° da Lei n° 9.433/97.

ec são fundados nos coneeitos de desenvolvimento sustentável - a preservação dos recursos I • - ' ' • . .

·.,'

hídrlcos pàia uso da atual e 'futura geràções, 1assegurando que. sejam utilizados radonalmente-para' .·

~xplotação econômica e para o transporte àquaviário. /

Sob a perspéctiva de s~r a âgua bem d~ valor econô~i~o, instituiu . a lei o uso mediante

.. outorga -de direito, com cobrança pelo uso. ·Tfaht.:se de um inst~ento pélo qual o usuário

recebe. u'ma autorização .ou uma concessão. ou ainda uma permissão, a depender do caso; para

fa.Zer uso da água. ÀI outorga constitui o elemento central do controle para o uso ;acionai dos : ·. . : . . '· . . . ! . ' . .

recursos hídricos, indrizirido ao usuário ...::. por meio de coerção econômica: gasta;,;se mais, pagá-se

, mais - a uma disciJ?lina desse uso.

Outro ipstfumento- da PNRH e de interesse imediato para a U-VA é o enquad;ra.Il1ento gos

corpos de água em classes de uso,',fundamental para se estabelecer um sistema de vigilância.

sobre 'os níveis ,de qualidade da água dós mananciais.-Além dessa função vitÇtl:, o enquadramento! ' • ' " é ' /_ • l' L

permite faier a Úgação entre a gestão .. da. qualidade . e a gestão da quantidade dà água .. A lei em

cotnento estabelece· qu~ . "as classes 'de .. corpo . de água serão estabelecidas pela legislação

IDU!lÍeipal'' (art. 10). P~rtanto, ~o município quem escolherá o nível· de qualidade da água, dos

·· seus recursos hídrico§, vi~ando aplicar localmente :os instrumentos para sua manutenção ou

melhoria. ' \ ' • I • .

Finalmente, o último instrmnento instituído pela Lei n° 9.433/97foi'o sistema nacio:qál dé

informações SObre reCUrSOS hídficos, base de dacloS que contém informações acerca dos reéurS.OS I ' . . . , , . . . . . . . . , . .

hídricos, seus usos, o balanço hídriço de cada bacia. Sua finalidade é, pela cilnpla difus~o-junto à '

sociedade civil, proporcionar as condições necessáriàs para que gestores e usuáiio's · possam

~pinar no processo dçcisório ou mesmo para tomar decisões.

A lei também estab~leceu Um. arranjo institucional, criando o ·Sistema Nacional de . . '

Gerenciamento de Recursos H:ídrlcos (SNRH; art.32) e. instituind~ ·novos tipos de organização,

seridoo ÇQIÍselho Nacional de Recmsos Hídricos o. de maior posição hierárquicá eii1 termos·

.. , ·administrativos,. cabendo decidirsôbre.as grandes questões do setoce resolver questões de maior \ ·, , . . ·- - _... I

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vulto. O 'CNRH é presidido pelo Ministro titular . do. Ministério dó Meio Ambiente, e sua· : '

.composição abrange representantes dé outros · ministtSrios e secretarias com atuação no > ' •• ,. ' •

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gerenCiamento ou no uso de recursos hídri_cos; :t:epresentantes jndicados pelos' Estados; . - . ._. . . ' "\ ' '

representantes dos usuários e representàntes das organizações Civis de recursoshídricos (art34).

Nos Estado~,~ com atribuições' equivalentes locais e suplementares às do CNRH; foiinstituído o

Conselhp de Recursos Hídricos dos Estados e·do Distrito Federhl.

Os ~omitês de Bacias Hidrográficas, t~rceiro c~mpónente do SNRH, é órgão de plan~jamento I - ' I . . ·- -· - ·' - ._ ( /

e execução das políticas de rt::cursos hídricos fixadas pelo CNRH na_ totalidade de rima bacia

; . hidrognÚica, em .uma sub bacia-ou grupo de· bacias contíguas (art.3 7). Conta c()m a participação

_doS).lsuáíios, dos.m~cípios, da scrcied~de ci~il organizada e dos demais níveis de gqver_no

(estadual e federal). Entre suas atribuições e competências, estão a: de

~, '

. 2.4.3.3 Poluição,do solo

2:4.3.3.1 ·Resenha técnica _

i'

A poluição dos solos é causada por resíduos sólidos, agrotóxicos, rejeitos pengosos,

queimad~s e mineração. A de inter~sse im~diato para a U~VA é aquela decorrente da-disposição

i ina~equac.la d~ resíduos sólidos -lixo doméstico; ifldu~trial e hospitalar- que pode causar-danos.

ao solo, ao subsolo, ao ar atmosférico; às águas subterrâneas e superficiais, à flora, à fauna e a1\

saú~e humana. A poluição por agrotóxicos, de interesse mediato,. é ttatad~ ém outra parte deste '

estudo.

A saúde humana é afetadá pela má disposição dos resíduos. sólidos por mecanismos de ' / '

tran~missão de doenças complexos e ainda não totalmente compreendidos. Como· fator indireto, . . ~ . . ' ., -_

os vetores ·r(fpresentam importante papel e encontrani no lixo alimento, abrigo e condiÇões ·

a~equadas de_proliferaç&o.

- O rato ttarismite doenças - peste, 1'bºbônica, tifo murino e leptospirose - através da excreção

·· de fezes e ~a e das pulgas que vive_m em seu cori>Q,· _ A mosca, por via mecânica e através da -

sáliva e fezes, transmite uiri grupd considérável de. doenças: cólera~ salmonelose, 'amebíase, febre / -- . / .

tifóide, salnionelose, amebíase, disep.teria e giardíase. O rnosquiio, pela picada da fêmea,, ' , I .

· tr~smite ~alária, leishmaniose, dengue, filariose e febre aii).arel~. A ba;ata, pelas-fezes e por via

mecânica.- através das asas, patas e ~orpo -f transrtlite-rebre tifóide, cólera e giardía,se.··O_~uíno, , ·.· • • , , I, , -

criado solto -em lixões e depois consumidq. pela população, transmite, pela ingestão de c.arne ' - " / I

43 .

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containitiada, .·· cisticercose, toxoplasinose, t~iql.linelose (illfecção;. por triquiruis) e teníi:tse. , .

Finàlmente, aves, através da~_ fezes, transmitem a toxoplasnose -.Segundo o Aurélio~ infecção

causada pelo\proto:Zoário'Tóxoplasma gondii, que· pode ser congênita ou adquirida, e incide no ' . 1 • I

homem, noutros mamífer~s e em aves. A forma congêlli:t:a acomete o sistema nervoso central e, ' ·-~- . i

também, causa coriorietinite; a. forma adquirida apresenta duas modalidades: a lihfadenopática e ' ' . . . . . ·-' -~ ' . -~

a dissemmada, nesta últin:~a podendo ser atingidos vários órgãos (pulmões, fígado, coração,

órgãos encefálicos; etc} ·r

A eficácia' de um projeto de coleta e disposição de resíduos sólidos começa pela sua . .

classificação, feita segundo a norma técnica NBR 1 Q.004/87 da ABNT: . . '

-~classe l-perigosos: aqueles· que, em furição de suas próprieclades _

físicas,. químicas.pti infecto contagiosas, podem apresentar ris~os_ à

saúde_ pública o~ ·ao meio arilbiente, ·ou· ainda· os irillamáveis, . ,

corrosivos, reàtivos~ tóxicos ou patogênicos; . . .

, -/ ~dasse II .- não inertes: são aqueles que nãose enquadram nas

classes I e· III e que ~podem ser combustíveis, biodegradáveis ou \

solúveisem água; ' / '

I ..

~classe 111 - inertes: :;;ão aqueles que, ensaiados segundo' o teste 'de ·. -, . ' ' I .'

solubiliiação da .. norma técnica NBR 10.006/87,não apresentam /

quaisquer de seus constituintes solubilizados . em concentrações .

supenores aos padrões· de potabilidade da água, excetuando-se os

paFões de cor~turbide~, sabor e·aspecto.

Decorrente. da clff'ssificação no:hpativà ·~ategoriza-se !vários tipos de resíduos de· acordá com ·

sua fonte prin:iárl.a d~ emi~são: lixo :domiciliar, comercial, instltuciona( público (varrição,

capinagem, animais mortos; entulhos de obras~ ~óveis velhos, galhos de poda; e outros materiais

. ·abandonado pela p~pulação ~ds lograd~urôs públicos); lixo industrial.e lixos de estabelecimentos - . ' :'

de saúde.

Essa. última categoria compreende. os 'lixo de. unidades de saude.- hospitai~, /farmácias,

drogarias; lab~ratórios, clínicas ~édicas. e odontológicas -e postos de saúde ... ·. e lixo séptico ou­

-resíduo~ ihfectantes.. A Resolução RDC -50/2002/da ANviSA - -atualmente suspensa até ' . !

dezembro de 2004 por motivos_ técnicos- obriga que cada estabelecimento de saúde elab.ore e

execute projeto ~écnicq para coleta, armazenamento e transporte interno dos resíduos gerados. -

44

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A melhor técnica de .lratamentó dos resíduos é a implantação de mn i1terro sanitário, que -' '

· poçle receber qualquer tipo de material, salvo bs radioativos. e os hospitaltifes. ·Para que. não não

contamine o lençol freático, a cota . da última célula 4eve ficar a no mínimo 2,3Óm do nível mais "I _, . ~ • ' ' .. · r> ' • r : - ' - _-_._ ,- '

alto do lençot 'determinado. por furos de. sondagens em pe:dodos onde ocorra maiores recargas do

aqüífero. Na operação do ate~o, é exigência normativa (NBR 8419/84 ·daAiiNT) que, ao fmal . _., ' . . / ..

"'-/ : .·. ' . . . I )

de cada j omad~ ~e trabalho ou a intervàlos menores, se necessário, o lixo, compactado erp ~alas e ·

disposto .. em camàdas, seja coberto com uma camada de terra de 0,25 a 0,30m. t[m atelT,o '- •• ·, • \ .:_. f . ' ·-~-' -, - : • . -' •• . .

sanitário; é UJ?· serviço d~ engenharia~ cujo projeto deve abranger instalações de apoio (escritório,

guaritas, balanças· de. pesagens, sanitários e chuveiros), sistem~ de drenagem de ~águas pluviais,

·sisteJ?la de colet~ de líquidos percolados (chorume} e de drenagerp. de gases, formados a pá.rtir da

decomposição. da matéria orgânica presente no lixo; .. impermeabilização das v las receptoras dos • - • r • \

resíduos, nas. laterais e fundó, para evitar ~ contamin~ção do solo e. _do lençol freático. O.

tratamento dÓ choiume, principal' agente poiuidor e com altíss~a carga de Demanda Biológica

de Oxigênio (DBO), geralmente é feito com sistemas de lagoas ou reatorés anaéróbicos de fluxo. !. ~- , •, - -.-:.. .. . ·- . l . . . -·/ . . . .. I \ .. , ,'_ ,

ascendente. A distância de· transporte é o principal fator de escolha da área para instalação. do / . - ,_ ·- - 'j

aterro, que .também deve observar uma dístância mínima de 200 m.etros da .residência mais .-. . .. -'

1 .próxima. Barr{!iras vegetais devem ser plantad~s para. que os· vento.s não carreiem poeirade lixo

.• para.~ocais inconvenientes. •• • • i

A compqstagem é um tratamento biÓlogico que dá como resultad?· final um material do tipo·

_do húmus, que pode ser usado como condicionªdor.do_·solo ou cobertura de aterros sanitários.

Techicamente, consiste na decomposição' do material, sob condições controladas de. ventil~ção, } . . . / - . ' '

temperatura e Umidad~, por microrganismos do 'próprio lixo. Antes da disposição final, em leiras • • • r -

de compostagem, faz-se o preparo dós resíduçs, separando-se a~ matéria orgâncià a ser

·· ,compostada de outros ~aterlaisirrertes; O v~lume fm~ do lixo apos o tratan1ento é cerca de /so·a -60% do origin~l, o que ·represent{u.ma ecónomia em:· termos de prolongamento da vida útil de

aterros sanitários. /

!' A inciner~ção é um tratamento. por combrtstão controlada do lixo, que permite a t"eduçãp do -- " • ~'- ' • J • - ~ ' • •

volume onginal . em ·tomo de 90%. Os incinerâdores trapalharri a ternpeàtturas entre 800 l;l.

lOOOçC .·A incineração- pode ser recuperativa do calor produzido ou não recuperativa, seildo a - . - . ._:_ ' '

primeira instalação mais· ~sofisticada e de .custo _mais elevado que i segunda~ Os· problemas /

decorrentes .. desse processo .. são' as cinzas, que . precisam, set convenientemente dispóstas, e as . \

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emissõe~ de gases poh:tentes e·cocyosivos; tais;como ~ío~inas,ácido clotídricà e :fÍuoretos.,A~sim; ' ~ . ' ' ' -' . ' '· ' . , \ '

_dispositivos de filtragem e tratamento dos gases, tais. éorho .ciclones, precipitadores eletmstáticos

, e torr~ de lavagellf de .. gases d~vem.ser n;_stalados. Para íncineraçã:ode resíduoshospitalare~, são •

utilizados pequenos inciheradores, da ordem de 0,5t/dià:, do tipo de câmaras. múltiplas ou de ar ~ - . . ( ' . . ' . '

controlado.

A 'coleta seletiva de li~o é uma técnicà. gerencial auxiliar aos tratamentos come~tados .'.

acima. Tem, em países erri desenvolvimento, quatro funções básicás: social, técnica, ecológica e

política .. A prhneira função car~cteriza-se pela geração de renda para 'catadores orgiillizados em. " . . . ·, . . . .

.cooperativas nas médias e grandes' cidades. A segunda,, a de. prolongar a vida útil d~ at~rtos ·

sanitários. A tercetra; de aliviar~ a pressão nos ecossistemas receptores dos resíduos. A quarta, I ,. . , ~. \ , . .

. favorecer a política dos 3Rs: Reduzir (o ~d.e~perdício); Reutilizar .e Reeiclar. Consiste na ' ' • ,j • .

. . I .

.separação, ainda na própria-fonte geradora; dos componentes do lixo que podem ser recuperados, . . I I . ·• "'-

m~díante . um acçmdi~ionamento. distinto p~a cada componente .• ou grupo . de. compoilentes.'

Conforme Tâlam~Ili (2003_), uni prog~ama do tipo deve estar ancorado em três requisitos básicos: •" I' • <' ' •,_ \ "· • • • : • '

techo~ogia para realizar a coleta, separação e reciclagem; informação. para motivar o público alvo .. ' • '· .._ ; I

e mércado para absorção .do material recuperll:_d~. Um erro técnico muito coinúrn e decorrente do'

Jeti_ch.e. ~xercid~ ·pela visibilidade- de ~progr~as de reciclagt:?nl d~ resíduos é a' instalaçí}o de, usina~ de reciclagem e' compostagem dissociadas dê aterros s~tários. Nem tudo. que- é Hxó se recicla • • I • ' ' • • ~

nem se transforma e~ adubo: há sem~re rejeitas- materiais cõt;1t~inados ou inúteis que /não·

; podem ser f~ciclados pela tecnologia atual - . e que necessitam de locais de, adequada disposição.

2A.3.3.2 ·PoluiÇão por resíduQs sólidos \ '

O enfoque legal dado aos resíduos sólidos está reléiciónado à saúde pública. Compete à União, . . . ' . . - . - ' . - ' ~ . ·'\

·aos Estados e áo Distrito Federal legislar, fixandó diretrizes getáis, ·sobre a defesa e a proteção da ' ·. - '-- . ""'./ . ' . ~- '. . . . ' . ' '\ ·' \.

saúde (inc. XII dq_ art. 24, CF}: Aqs ·municípios, nos 'termos dóinc. I do art. 30 da CF cabe

Íegislar so]?re limpeza pública, ou seja, assumir- a função 'e~ecutíva d~· gestão dos res\íd~os

'sólidos. Corhpete é.inda aos·Estados exigir.· os estudos dé impacto ambiental (EPIA) do)ocal . ~ - . - ' . / - .

. ondé ~e pretendei implantar aterro ~aniÚírio. • • • • • i

O comb.ate à polúição por resíduos sólidos exige o .estabelecimento cominações legais qu.e -.· . . .·· > ~ ' . -. '. - \ \- . .

podem estar previstas .na legislação rril;micipal,. principalmente _para o. controle de poluição por· · · ' . \ !' -- - • · ..

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resíduos perigosos. As ififraçõ~s previstas pelas -legislações federais e estaduais não impedem aos

municípiqs~ de legislarem t~bém sobre_ a matéria, desde. que não disponham --~rrt .contrário .dás ' - J -.

nornias já j.nstimídas.

2.4.3.3.3 Polu.ção por agrotóxicos

A prevenÇão da poluiçã? por -agrotóxicos· é qisciplinada pela -~ei n° 7.802/89 e

re~ulamentada pelô\Decr~to n° 98.816/90. A lei dispõe ~obre. a pesquisa, a experimentação; .a J - • ' ' ! ', '

embalagem ~. rotulagem; o transporte, o armazenamento, á comercialização, a propaganda • ' ' . ' . . ' . . ~ - ' • i

comercial~ a u#lizaçã~, â,-é~portação, a importação, o destino final dos resíduos' e. embalagens, o : ' ' ~ . . ~ \ . '-''.. . ' .

. ' ' registro~a c~assificação~ 6 controle, à inspeção e à fiscálização. dos agrotóxicos, seu,s componentes I • . , .

e afins. ' . . • - f I . ' ' . ·_I . ' . . . ~ " f • - i -- ' .•

- A definição legal de-. agrotóxico encontra-se na Jd supre;t .citada ·e' é didática e abrangeritê: • •o.'' : - I ' • • . ' • '

'considerép.ll-se agrotóxicos e ~afms .os produtos e ~s agentes de processos físicbs; químicos ou . . - . . -- ' . .

bi~lógicos, déstinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e ~eneficia:mento de

· pr~dutos agrícol~s, nas pastagens, n~ proteção de florestas, nativas· oÚ implántadas, e de outros . I . , •, , ' ! • ~

ecossistemas c e também nos ambientes urbaÍlos, hídricos e industriais,· cuja fmalidade sej_a alterar

a composição da flora e da fauna, a. fim. de' preservá-las da, aÇão danosa de. seres vivos . '.. -.I . ' .. ·• ' . . . • : ' - :.:_, . ·' . i. 1:· . ' I ~ I -,.

considerados nocivos. Também sãp considerados legalmente agrotóxicos as substância e·produtos -1-· ,. , . , . , . .· . , - .·:'· . _."· r - . . . . ,'> ' . / empregados como desfolhantes, dessecàntes, ·e~timuladores. e inibidores de. crescimento; e os - . . ( .. . - . . . '

componentes ou·priri.cÍpios ativos, os'produtos.t~cnicos e' suas matérias-primas, o_s fugredientes .

inerte_s e aditivos usados na fabricação de agrot<)xicose afms.

Como se observá, . os diplomas .legais que regem a matériá são_ exa~stivos e ~abrarigentes, ..

devendo/ser obj~to de estudo'por p~e do g~storda Ú-VA,mciusive par~ sugerir ediçã~ de .. ' I .. • ' ' . ' ,' \

normas complementares locais quánto a . especificida~és não coberta pela legislàção acrma .

. comentada. . / . '

2.4:3.3.4 Poluição por rejeitos perigosos

- Exist~ um vazio legislativo no Brasil;para enfrentar a questão da pÓluição por rejeitos

\perigosos; Assim, .a questão seresolve. em sede ,de .Dirdto Penal,. após a ocorrência d~ dano .. I. '-. .. ·' . . . , . . . ·. ' ,· •

47

.::-..-

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anibient,ál, não h~vendo legislação qtJ.epossa prevenir poluições do tipo, aú contrário' do que se ' \ ·-· 1_. ' • - '

· verifica· com os agrotóxicos, onde existe -suficiente legislação ambientai preventiva. Apéi1as ( ' - -- . -

. uma):esolução, a Resolução ÇONAMA n°23/96, disciplina e classifica a manipulação de rejeitas

. perigosos. O trai:lsporte de produtos perigosos, por sua vez, é r~gulamentado pelo Decreto n°

96.044/88.

Assim~ a lacuna ·legal é preenchida pela-legislação alienígena é os· tratados internacionais; . A

· Convenção da Basiléia, realizada em 1989 na Suíça, recm;n~nda que os rejeitos perigosos sejam

eliminados no. país op.de forarri produzidos. Já a Lei n° 9.580/76, dos EUA, é referência para ~ . .

procedimep.tos de.empresas brasihiiras que buscam certificações em qualidade·e meio ambiente. . . . ' ( . . .

·A léi americana defme poluição por rejeitas perigosos como àquela que caract~riza.:.se por um

· reje'ito sólido Óu· uína combinação de rejeitos sólidos que; ·devido ã sua quantidade, concentração "" . '·

ou características fisicas, químicas ou infecciosas, pode causar um incremento da mortalidade ou . I ' ' . - - ' . _... • - . '

de ertfermidades'irreversíveis ou'incapacitantes reversíveis, ou contribuir, de forma significativa, - -. ' ' ' / - ' • ' •• • :~ • ./ • • <' -- - ·- '

para referido . incremento. Também deve apresentar um consideráveL perigo, atual ou potencial, ·,

para saúde humaÍla ou. para o· meio ambierite, quando se trate, I:!J1Ilazene, transporte, eliihine ou de ' .

. outro modo se maneje ·de forma não apropriada. Exemplo clássico de rejeito perigpso

indevidamente descartado foi à cáp~ula de Césio 137, em' Goiânia-GO. . \ . '

Admitindo-se que em m~cípios de pequeno porte a .poluições por rejeito~ perigosos . ' ' .

ocorram so~ente por acidentes de veícúlos-de carga que trafeguem de passagem pelo município, ' :.,. ( ' -- ~: - ' '· -

.é imp~rtahte ·que o-gestor da u.::VA conheça o Decreto no 96~044/88, que tr':Lta-'do :transporte de' .:.. • r ! • ---·· .\ • I '

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produtos peÍigoso~. Existe. todo um sistema de codificação envolvendo rotulagens e placas de

identifiéaÇão, afixadàs nos veículos, além de guias para grupos ae produto~ que indicam os ris~os

potenciais, ações 1 de emergências frente · a :fogo, derramamento ou: vazamento e prjmeiros

socorros. -- I I

2.4.3.4 Poluição do meio ambiente do· trabalho

I 2.4.3.4.1 R~senha técnica

. .

·.Meio ambiente .do trábalho é aquele que se relaáona diretamente com a segurança do

tràbalhador em seu local de trabalho, que éstá, normalmente,' localizado em centros urbanos. No . ( ' ' ' .

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48

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· seu local de trabalho, o trabalhador se exp~e aos riscos dos produtos perigosos ou a uma

atividade insalubre ..

. A palavrainsalubre é originária do latim e significa tudo aquilo que não é sal:ubre, que é . , "I ,

doentio e. que :pode- C(lUSar uma doença ao. longo do tempo. Quando exposto a· condições .

insalubres, o trabalhàdor tem direito ·à percepção do a~iciO:nal de insalubridade. A Norma

RegÚlarn.entado;ra n° 15 e seus anexos; do MiJ?istério do Trabalho e Emprego, jnstituída pela . . ' .

. Portaria n° 3.214/78, ,regé todo os procedimentos é estabelece as condiÇões ·que deverii ser

enconttada.s ·. no lqcal d~ trªb~ho para verificação da existên,cia _oú ausência de condições . . . • . - . '.. ./ , . , I

insalubres em um posto de trabalho. O, conc~ito 'legal de insalubridade. é' dado pelo a:rt 189 da· I ,. •

Consolidação dàs Leis do Trabàlho (CLT). DaÚ sé extrai _·que -~a atividade é Qonsiderada

insalubre quando os empregados estão expostos a agentes,nocivos. à saúde que estejam acima dos

níveis ~e tol~~ância: ou.do tempo de e~p~sição aos seus efeitos. Assim, um tdtb~ádot~xp?sto. a

insáiubridade por ruídos (Anexo I da NR-15),: trabalhando· sem Equipamento de Proteção

·Indiv~dual(EPI), .. deve satisfazer a duas C()ndições normativas:.estar exposto aum nível de ruído

acima de S5d~(Á) e ter jom~da de tr~balho acim~ das 8 horas diárias .

. A Higiene do Trabalho_ fuma ciência'que_cuidá do reconhe,cimenfÓ_,_avaliaç_ão e controle dos

·agentes agressivos .possíveis de caracterizar u~ ambien!e de tr~balho' como insalubre e que

podem levar o em~regado a adquirir doença p~ofissional. Esses.âgentes são classificados como; . -

; · ~-. agentes fisicos: ntldos, calor~ radiações, . frio, vibrações e

urtiid(ldé;

)o> ·agentes químic?s: poeira, gases e vapores, ri~voas e fumos; . ' .

~ agentes biológicos: ~microorganismos~ vírus e bactérias. ·

O Ministério dq Trabaí4o, atrayés da Põrtaria no 3214, estabeleceu dois crit~rios para

caraéterização da insalubddade: avaliação,· quantitativa. do' agente e avaliação qualitativa do

agente, onde apenas a descrição da atividade já · caracteriza a insalubridade, a exemplo de

trabafhador que tenha cd~tªto com dóentés em hospltclis. .

A periculosidade em um local de trabéllho, por sel1 nirno, designa a ~ituaÇão em que há causas·

que podem concorrer para existência de perigo devida pario trabàlhador. Legalmente (art. 193,

CLT), somente atua nessas condições~/ aquele que trabalhar em qontato . permanente com ' .

inflamáveis ou explosivos ou eni condições de risco acentuado.

49

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2.4'.3.4.2 Fundamentos legais para a proteção ~o meio. ambiente do.trabalho . . .

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·A poluição do tlleio ambiente ~o trabalho afeta diretamente a sàÚde~dos' trabalhadores, que é

.protegida constitucion'alm~nte pelo Sistema Único ~e Saúde, nos tel1Ilos dos in~s. VIl e•VIIl do_

art., 200 da Carta .Maior. Também ~o inc. XXII do art. 7° assegura ao trabalh~dor o direito· de , I ' . '. - ' . ' ' •. ·, -

J redução dos riscos inerentes ao trab~llh~, por níeio de normas de saúde, higiene e segliranÇa.

A competência do SUS eii1 ~tu~ no rpeio ambiente do trabalho atrai para a U-VA átribuições 'I' -. ' . . . . .,

na área çle saúde e segurança do trabalho. ~tn·apoio ao: poder de polícia municipa~, a legislação

· local, suplementar ã /CLT ·e outros. diplomas legais superiores, deve' expressamente prever as

. sanções àdrniriistrativ:a~ a que estarão sujeitos os ·infratores que poluam o· meio ambient~ de - - I I J

· trabalho acima aos limites. de tolerância permitidos ou coloque o trabalhadpr, em grave e iminente

risdo de periclitação à sua saúde.opàsua vida. . 'I

'2.4.3.4.3 I~strumentos pa'ra atuação da U-VA

' - . ' .

O princip~l mstrumento para um ~ficaz atuação da U'-VA na proteçã~ do meio .ambiente do

• trabalho é um docume~to\ie~ominadó PPRÁ (Progran:m de Prevenção de Riscos Atnbie~tais). O , I . '

PPRA é obrigatório a todos 9S empn~gadores, sejam instituições ou pequenas, médias e grandes,

empresas do setm industrial, comercial Ou de. senriços:, da área. urbana ou rural. O PPRÁ foi-

1ns~ituído em âecorrênciado inc .. XXII do art. 7° da Constituição, já cómentad~ acima. Seu· • , ' . • . . r • . . .

· conteúdo identifica, qualitativàmente e quantitativàmente, todos <;>s riscos presentes nos diversos .

·locais' de tr~balho d~ ' um empre_endimento ... Confroll'tad~s · ~~- .. resultados cqm os limites . de .

;olerância,1 ~récomend~-se então •qu~s Cl;S_medidas mitigadóras dos. rlsços existentes à saúde dos

' tral?alhad9res.,

. . ·~

A validade do docunii::mto'~é armaL·o objetivo geral/do PPRA. é ·preservar a saúde e a ' . . J ' ' ,·' •

integrid~de física dos .ttaba!hadores, através d~ ante.cipação, reconhecimeJ?.tO, avaliação e

conseqüente controle de nscos ambientais. Cpmo objetivo específico, visa controfar os ri~cos

. . ambie~tais . existent~~ · no lbcal de .tr~b~llho c~m adoção de medidas . de. controle;, monitorar a . . - . ' '- ' ~ . '-

e~posição dos trabalhadores aos riscos ambientais no local dy trabalho e, por frnl, preservar o

ineio amb~(mte. .' '

50

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· Outro documento de importância para a ú-V A é b PCMSO (Programa de controle Médico de ' ' • :' I '

~ ~aúd~ Ocupacidnal),-instituído _pela NR-7, da Portaria n° 3.214/78, posteriormente alte~ado pela

Portaria SSST n° 24/94. Visa a prevenção à saúde, por detecção, o mais precõcemente pbssível,

de . efeitos 'nocivos i1,1du.Zidos por substâncias prejudiciais à· Saúde ·do trabalhador. Para tanto,

determina. a obrigatoriedade ·de exames .médicos admissiomiis, periódicos e demissionais. É - • ' . !' ' . . ' '

direito do.trabalhador recebercópias d~todós osexames'a que for submetido.

, A Ü-VA, por evidente: não vai realizar atividades de inspeção, fiscalização. ou autuação, . \. . . //' . . ' . . . '

. cometidas a outros órgãps,que detêm a competência legal e dispõem de técnicos especializados. ' ·, ' '. . . . '

Mas é inesc_a~ável, .. por se tratar de matéria d~ interesse. _loçal, que deye · exercer. um papel

. suplementar,· de colaboração com ·os órgãos titulares da. competência em fiscalizar o meiO

ambiente do trabalho. ·

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51

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. 3.-PLANEJAME~TOAMBIENTAL - '\ "·

3.1 o norte do planejamento ambiental: écodesenvolvimento

O _conceito de ecodesenvolvimento emergiu na Conferência de ·Estocolino (1972), quanâo as· · \ - , • ' •. • _I '

· concepções finalísticas do planejamento passaram a ser influenciadas pela perspectiva de que,

taxas ilimitadas. ;de crescimento econômico são incompatíveis ·com o ·desenvolvimento \

sustentáveL

No plapo c;fas .estratégias, desmistificou~se a persistência Q.e uma visão tecnocrática e

· autori~ária, que excluía~ participação da sociedade .civiLprganizada. Isto acarretou a asstinção de

. critérios norteadores, a comeÇar pela prioridade ao· alcance das fmalidades sociais.___: satisfação

das necessidades básicas e promoção da\ equidade. Essa. perspectiva impUca em redirecionar os· . r ' . . . . - . / ' ,

processos-de crescimento econômico visando o alcanbe dê meta~ sociais prioritárias.

Um seguri:do critério .. estratégico presstipõe o . abandono do padrão . arrogante de ' . . \ ' . ·-· .. .

r~lacionamellto com o meio, ~dotanâo~se, uma postura de prudência ecológica. Contudo, sem :. .. . . . . \ ~ '- / ' . .

implicar em extremadas posturas conseivacionistas de proteção ao meiQ; ainbiente biofisico que

não ~onsiderem a:d~a realida~e dos povos em desenvolvimento.

Màis doi~ critérios nort~itUIÍ o, planejainento sob a. ótica do ecodesenvolv~ento: a

participação da sociedade civil organ!zada e a· viabilidade. econômica .. o· ptimeiro cumpr~ a

. el~mentar ~ção de.. estimular . a percepção da . diversidadr ' de contextos socioambientáis,

procurando soluções específicas parwp~oblemas e. nec~ssidades loéais. Já o seg~do critério

. apÓnta par_a. auec~ssidade de se relevar é reavaliar os índices usuais. de eficiência econÔmica, de

modo á se pâs,sar a contabilizar .no preço do produto os cu,stos ambientais dos processos de \ • ' - ' I. --

. produção.:Essa mudança estrutu:r~l nos processo~ produtivos, por é)bvio, é árdua tarefa e a maior _.· ~

bÇUTeira para a consolidação da. metodologia . do 'planejamento com enfoque no . . '

ecodesenvolvime~to.

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''3.2 Pl~nejame11to participativo . \.

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52

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·. O planejru;nento contemporâneo comportaatua1mente três·grandes linhas: o gerenciamento da

qualidade total, o planejamento estratégico e o planejamento · participativo, aos quais se somam o . . . ·. - '\ ' .

planejamento operacional - bwocrático, mas aindJt Jimito utilizado para fmalidades específicas. I ) - " . , • ' , . . ,

- . Sob o aspecto de níveis de planejamento, a classificação resume-se a dois tipos: o político e o - . . ._. \ "'

operacional.

_ Çada útn deles contérti possibilidades de transfo~ação ~ocial ou de consétvação. Emborà

não existam eni estado puro porque .. se mesclam nas grat;J-des questões. que lhes são subja~entes-'. 1 -

qualidade, missão. e pode~ - há distinções que devem: ser observadas para que o processo· de

/ planejamento no campo àmbiental r~sulte:efic'\Z. ' I ' .

. O gerenda.Inento-pela qualidade total é a linha·quemais dá continuidade· ao desenvolvhnentó . . '

ocorrido nos últimos tempos.Ou-seja, é de carát~r conservador, visto que todas as mudanças que ' -~ • ' ' I - ·- . ~ / ' ' -

propõe são para aperfeiçoar o -processo de produção tipicamente industrial, p1!f1:indo da premissa \ - .

que o mundo-é um processo econômico. Tudo córneça aqui- e _tudo aqui tarúbém termina - tóda . ' - ·-

que~tão importap.te é econômica e o valór' econômico é o prinieiro v'alor na hie~arquia. A análise ' . ' . -

- social é a de que a produção econômica atingiu ní;eis quantitativos suficientes, que as empresas e

países necessitam de competitividade e <que ela-só será -eficiente no' c~po da qualidade. Por ~ ' . ' \ .

evidente, suaaplicáçã<;> no campo.ambiéntal seria um desastre.

Contudo, no, seu campo de aplicação, o·· gerenciamento da qualidade total tem seus 'méritos,

sendo um dos pljncipélis a incorporação oú criação por esse modelo das -idéias de missão e

participação. A primeir~' liga-se à cren9a e a segunda ao espírito 'de pertença, elementos

fundamentais para incrementar _a qualidade humana.

Gahdin (1994). ~presenta algumas características não desejáveis, porém presentes ·nesse I ' /..

modeio: ·a missão é fechada, já está decidida no próprio modelo; teni como horizonte o lucro, IJ-ão " . ' ' . . ,' - - ' .

apresentá nenhuma ,prbposta social; busca essencialmente, a ·eficiência e mantém esquemas _

hierárquicos b~m definidos. Acrescente-sé que, embora voltado para a qualidade, paradoxalmente

, : não consegue estabeleéer c~itérios para ~ · determinaçã~ do que seja qualidade, limitando-se a

/aplicar processos comparativos (bênchmarketing) para identificar modelos de excelência para

produtos.

O plailejru,nento estratégico, segmido das linhas·atuais dop_lanejamento, cqntempla a questão -- . ) .

da qualidade de maneira mais ampla e aberta . porque a missão não é detetmin,ada de antemão

53

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.pelo modelo e se busca esquemas de alcance de sua deterinináção. A participação, contudo,\fica

no nível de decisão.

O planejamento _partidpativo pa:tte de llina: visão de que a realidade é injusta e de que _essa

injustiça se deve. à, falta de participação em todos os níveis e aspectos da ~!ividade humçilla. A , I .. ,, , , , l .· , . . . .

participaç~o, ·assim entendid_a, não . se limita a propostas preparadas por poucos, mas representa

uma construÇão conjunta. Significa, também, a efetiva participação no podêr, tal como· se tenta ' I • ' . . ! • "- ' .. ' "-·· .. . .,

hoje ~om o processo do orçamento participativo nas prefeituras de miniicípios Ínais progressistas.

O plan~janiento. ambiental - instruinento essenciar para a gestão' de uma' U-VA. -'

. circU!l~creve'-se na linha do planejamento participativ~, sem descurar de que ele não existe .em

estado ·puro.· A. classificação .apresentada a:lhlires é útil' pára compreender o ·processo de

planejamento,nias os níveis de1pla:nejamento se:rn_prese entrelaçam no processo de elaboraÇão e

execuÇão. o que se d~ve cuidar' é estabelecer a importânciarel~tivà \de cad~ um dele~, más . \ . .

' sernph:i com a perspectiv:a que o .planejamento político é indispensável . para lidar-se co~ o meio

ambiente porque o qu~ se deseja atingir é a mudança de uma realida:de existente e que depeiÍde de " . . . ' . I -

forças motrizes que o_planejamento openicional exclui. . I , . .· . , . , . .. . . ~ ,

A importância relativà de. cada um ~os níveis de planejamento é fixada a· partir do

diagnóstico, que é um juízo sobre a realidade que se querA:nanter ou alterar. O diagnóstico, por . . \ . . ' . '

' ' . .. . ' /'' . .. ' . - . . . sua vez, não. é a mera descrição da realidade, tampouco um levantamento de problemas. No ' . / . . ' ' / : ' . '. ' / .. ,· .. . ,' ' ' - .

planejamento _ambiental, gànhaforça o diagnóstico obtido através dá pesquisa-:ação, ·metod9logia · · ., . . ) '. - .

. de busca de cónhec'4n.ento que será comentada abaixo:· Adiante-se, contudo, que o diagnóstico é \ i. . ' . . .A

um juíz~, construído ~obre~ Um mru:co referencial_~ que traz suas opções fi.Úldamentadas'

teoricamente.

A des~nçjlo da realidade, que .muitos confundem com o diagnóstico, nada mais é q~e a

organização de um inventário, abrangendo todos os element0s que constituem ou se ligam à . :. . ,.-' .. ' .· . . \ .. ' .

realidade planejada. Expressa a situação existente e pode ser útil quando o .grupo participante do r 1 • f •

-. proce~so desconhecer dados genéricos sobre a re~lidade- em que estão .

. , 'Já. o lev~tam~nto de prolJl~mas e útiÍ_ quan~o ~nãó' se ,tem certeza sobre os ideàis

envolvidos ~;os-processo..s. Faz.;se então um levantamento éom as pessoas envolvidas p~a se,

. conhecer os interesses, tendências, conceitos e sentimentos ma~s evidentes.

' .... Inteies~ànte construção de diagnóstico é· narrada por Silyà. (200 1 ), a partir da realização ' ' - ' . . 1' . _. . .

de illna Co11ferência- Municipal de Saúde e Ambiente de Brejo da Madre de Deus-PE, visl:llldo a

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·• _ ·legitimação do processo de participação e articulaÇão: local. Calcada. no modelo das ~onferências . \ . . }

. río âmbito do · SUS, ,a Conferência muriicipal foi precedida de §eis· pré-conferências' nos distritos

dos municípios, . onde se discutiu os problemas locais e foram, eleitos os delegados para a ·;:. :- •' . f ' r . . •

comerênda muniCipaL

, O tema escolhido"Floresta, solo, á~a e ar: preserV-e a vida" foi discutido por cerca de . - . I ' ' , . , '

,· . . ,-' .

. -600 pessoas, entre delegados e convidados. O :principal instrumento de participação utilizado ' .

foram os trabalhos em giupos,, de compo~içfio h~terogênea p~a propo~cionár integraÇão,

· intérsetorialidade . e ri~ueza n~s discussõe~. . Os' grupos trabalharàm . sobre ~ês -phgúntas _

· cond\lto~: probleniaS aiJlbientais }de!Ítificlveis naloéali~e,; encaminhamento he ~sG!ução e · reparttçao das responsabilidades entre os entes federados e a sociedade. _ -I - . .. ,. I ~ . . ' ~ . •· .. . •. • ' '

O· produto final foi. um ·relatório com as. diretrizes para a política' de saúde ·e ambiente ·,~

local. O resultado foi-sistematizado em uma matriz com nÍveis de macro e micro. contextos,· 'i

·.. , sendo posteriormente encaminhado para validação pelos conselhosJócais. . \ . . . : ' \- ' '

···. As métodologias ell!-pn~gad_as para se construir'· o . diagnóstico e a forma· de agrupar as ' • · ~ I I '

. váriáveis segundo ' os níveis contextuais e por categorias . de àgrupaméntos permitiram . . .

visibilidade do· resultado~ sinte#~ado em umà matriz de ·prdblemás, mostrando as variáveís · que

serão priorlzadas p.o pl~ej~ento local. • 1 ) - • ,· ' ) /·I

Construído o diagnóstico, isto é, apontando;..se as necessidades, como mostrado acima, \ • . ' • , I

elabora-se a programação, que é a proposta de ação para satisfazer· essas . necesstdades: . . \ -

. apreSentadas n'o diagnÓstico.

A progr~ação pode s~r construída a partir de uma· o~ mais das segU:intes dimensões: a .

das ações. concretas (objetivos);·~· das atitu~es: (políticas e· estratégias); a d~~ ·determinações gerais

(normas). ;e a das r~tinas (atividades perm~entes). O planejamento ambiental, .pelos seus . , , ~ • \ I ,

. complexos aspectos conceitu~is e ideológicos, abrange ~s quatro dimensões re!fo citadas. . . . -1 . . -- \ . '

.'3.3 Indicadores ambientais·

0 .

É imprescindível'que ·a p::.vA ainda na fase de planejamentó, estabeleça quais os indicadores

ambientais que iutegtàrão o seu banco de dados. A seléção dos indicadores deve ser estrit~ente

cóndicionada às pos~ibilidades _'locais de coleta; ~anuten~ão -e . uso das informações e dados~

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porque devem refletir. o c~nário . atual . de intervenção da V A e . servi~ para avaliação do ~enário

prognôsticado no proc,esso de planejamento .. ~-. . , . I -

Reveste-se de espedal importância ós indicadores de· qualidade de vida local ( ~ exemplo de

atendimento por saneamento .básico,. falta de acesso a moradia adequ~da, condições de· moradia,

coriforto ~segurança ambiental), por esseíiciais para.~ fixação de cenáriós e, p~ncipalmen:te, para·

elaboraÇ~o de projetos visando acàp~açijo de recursos, externos. Um conside;áv~l nÚmero de

·órgãos federais e agênCias· de. desenvolvimento· ]á inc~~oraram, a prática de. selecionarem

~projetos pelo co~ejo dos indicadores apresentados pelos:propónerltes.

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4 EDUCAÇÃO AMBIENTAI,. · ) -'

4.1 Màtcos legais

A educação ambiental vem explicitàrnente prescrita ng parágrafo primeiro, inc.' VI do art . . ~ . ' - ' . '· . ,\

225 da Constituiçã~: ~'Pmmover .a éducação.ambiental em todos· os Üíveis de ensino_ e a

conscientização pública para a preservação do meío ambiente''. Logo, é norma programática ,- ' ' ,I \ ' 1 1 ' ' '· • ,!

1 constitucional; oU: seja, deve ser obs~~adà por todos os.destinatários da Cart~.Màior.

· .. .Seu objeto é atutel~ da qualidade do p~trimônio natural, cultural~ ~ístico. Em sendo este Ó .

objeto Jmédiato, o -~bjéto inêdiato é a:' saúde, d bem est~ e a segurança da-população, sintetizada ' ._' : ' / ' ' .· I

na expressão qua}idade de vida. Para tanto, a legislação ambiental torria como objeto da proteção

os elementos setoriais constitutivos do meio ambi<?nte,como a qualidade do ·solo, da água, do ar, ' Í , . I • -

da.fl~ra e da fauna. Abrange,.desta forma, o meio ambiente natural é meio ambiente construído.

Por se tratar de no)llla p~ogramática constiÍliqidnál, editou-se em 1999 a L~i n~ 9.795, .' ' . . . - . - - \

· norma ·geraL pMa ,que o Poder Público, pos.sa cumprir o imperativo constitucional. Vale então ·

ressaltar ~s prii).êípiosali iJ;uku.lpido~ ~m seu art. 4°:

"Artigo 4° -_Sãoprincípios bdsicos da educação ambiental:

,1- o enfoque humanista, hf?lísticó, democrático e participaÚvo,~ . . JI,;. a concepção do meiO' ambiente. em sua totalidade, considc::rando a interdependência entre o meio natural, o ~ocioecdri6mico e o culturql, sob o .enfoque da 'susterztabÜidade; . III- â pluràlismo de .idéias e concepções pedagogicas, na perspectiva de inter,multi e tránsdisciplinaridáde;· · -· . · IV- a vinculação entre a ética, a educaç'ão, o trabalho e aspráticas sociais; V- a garantia de continuidade e permimência do processo edúcativo; VI- a permanente avaliação do processo educativo;. · - .... _ VII-. a abordagem ar(iculada das questões ambientáis locais, . regionais, ·.naCionais e globais; . . · · . . ·. . . . . ·. · -. . _ .. VIII- o, reconhecimento e o respeito à pluralidaqe e à diversidade individual e cultural".

' """'\ ., ·.. . ... .

· ·il_ regulame~tàção da lei em comemto deu-se corri a edição. do Dec. rt0 4.281, de 25 de junho

de 2002~ que regulamentou a atuação do órg~o gestór da política nacional de educação ambiental,

fixando sua composição e atríbuições (arts. 2° . e 3°). A integração da sociedade civil organizàda . \ ' ' '

· e, em co~seqllênéia,. a participação popular na forrimlação e execução dàs políticas de ed\l,cação1 · ' • ' \ •• • ' ' - <

ambiental, foi assegÜrll;da na criação do'· Comitê Assessor. (art. 4°), que tem funções de

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assesso_ramento ao>~ Comitê _pestor. : Municípios ·estão .representado~ poli um único integninte, \ ' • - •• I

indicado pela Asso~iação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente -'ANAMMA(inc. VI). A

representação municipal :também se faz presente por outra v~ga destinada-à União dos Dirige~tes . I .- . . , . . .

Municipais de Educação 7-UNDIME (inc: X). Programas de EA deverão ser acoplados às - j • •

atividades . de ~onservação da bi~diversidade, de zoneamento ambiental, de · lic_enciament01 e

revisão de a~ividades efetivas ou p~tencialmente poluidotas, de gerenci~ento de resjduos, de

_gerenciamento costeiro, cJ.e gestão de recursos hídricos, de ordenaiil_ento de recurSOS pesqueiros, .

. de ínan~j~ suÚentável de recursos ámbientais, de ecoturismo e mellioria de qualidade .ambiental

· (me. 11, art. 6°); às polític~s pública~ (inc. lU), aos projetos financiados com recursos públicos -

(inc. V)' e para cUillprlment~ da Àgenda _21 (inc. VI). Finalmente,· o Ministério do Meio

Ambiente, ·o , Ministério • da Educação e sel).s órgãos vinculaciós, na eláboràção dos_ seus / I ·' • •

/ ·, ~ . . . i

respectivqs orçamentos, deverão .cop.signar recursos para a :r;ealizaÇão das atividades e para o.

-· _cumprimento dos objetivos da Políticâ Nacionãl de Educação Ambiental (art. 7°). ' ' . ·- . . '"'

4.2 Rela~ões públicas e educação ambiental

' A Carta de Belgrado; resultante .de úm encontro patrocínado pela UNESCO em 1975, propõe

que. a transm~ssão dos conhecimentos aos educandos,soh a perspectivà da eduçação formal, dar-:

se-á pela cqnsc!entização da Importância do uso racional dos recursos natutak A palavra.;.chave

, do processb de EA, c~mscientização, guarda imediata identidade com as Relações Públicas (RP)

se apreendermos·co~scieritização no sentido·coletivo,_coino o de opiniãopública._Ou também no . . '' ', -

, I , ~

plano individual, se consideranp.os que as RP i~orrri~ cada cidadão para que o todo constitua a

opinião pública. Isto implica em abandonar os estreitos limites de uma sala de aula e passar,ater.

corpo laboratório à comunidade segmentada em pl}1Jlicos._ E tal ~ essência das-RP ~ As RP são disciplinadas pelá Lein° 5.3.77/67 e regulamentada pelo Deéreto n° 63,283/68. A

_, • ' ·' ' ' I

profissãosl}jeita-se a,Uffi.CódigÓ de Ética, que protege a opinião pública e o consumidor. Entre as

:Vedações, subordinar a verdade a:. interesses ilegítimos; utilizar qualquer métodô, meio ou técni~a \ . . . . . . .

pata criar motivações in~onscientés, que, privando a pessoa do seu)ivre arbítrio, lhe tirem a i" . • ' ·. . \

responsabilidade de ~eus atos. Entre as _diretrizes éticas, deve o profissional de RP empenhar-se

... para criar estfllturas e canais de co:m:lmicação que,--favorecendo o diálogo· e~ livre circulação das

58

' ' \.

informações essenciais, perinitamque cada um.dos membros da com\]11Ídade se sinta informado,

integrado, respons!;l.vel e solidário. ,·

' i • - • •

RP não é, uma panacéia que se. possa aplicar indistintamente para qualqu~r problema de.

hqstilidade em térmos de opinião pJblica quanto à· imagem de uma empresa ou entidade. É um

\ esforço planejado para conqÚistar a compreensão e üiformar .ao público através de uma atuaçãó.

atenta aó intereSse desse .I>úbliço e utilizando-se de comunicações eficazes de duas viàs -fato es~e -' .

que diferénci~ as RP. da propaganda. - ( /

', - ' ' ' . . ~·. Por tudo até aqui exposto obserV-a':"se a pertinência em se tràbalhar com. RP em educação

·. ' ' . '; - ' ' : ·, ,· .· . ,

~biental. As RP integram as ciências so.ciais aplicadas, que tratam da vida soci;ll; da relação do 'I

. 'h~mem corri os grupos•soçiais e com o. ambiente.físico·e biológico. A ~biêncJa P.e sua atuação, ·'

em municípios de ,pequeno porte, não se ·restringe, à. vidairrbana, com-vínculos relativatÍlente

fracos ~Íltre Seus 'CQ~residentes, ~a~' também 'o~orr~ numa sociedade rural integradà:, onde o . ' ,-/

fenômeno da'opinião é mais estático. Dois mundos; duas culturas, dois pú~licos e um só objetivo: . . . . . ·, / - . . . . ' . ' ' .

a formação de ~a opinião .pública favorável à átitudes de proteção ao meio ambiente, seja_ , , I ~- . -. ' ,

, nattrr,al ~ seja construído;

4.2.1 Público eín RefaçQes Públicas

As atividades, de RP buscam segmentar· a. opiniãó pública em públicos, classificados de

acordo com.~ relaCionamento que mantêm com a entidade promotora, ou seja; buscam identificar_ . . . . :' - ' . -1: - . .

· ;e classificar os· grupos· de pesso'as que têm interesses comuns bom a entidade~ Esse grupo de

p'essoas, o IJúblico, está <fisper~o no espaço e reage ante um' estímulo comum propor~ionado pelos . ' '

meios de comunicação indiretos e .mecâri.icos. Pessoas que moram sob um mesmo teto, podem • . . r - -I ,· .. - . .· .

constituir-se em umafa:m.ília, mas não é um público. Membros d~ uma cooperativa ou de· uma

associação formam um público<A ·pres~nça de uma controvérsia, ~ op~rtunidade de discussãó e o . - . ' . ' '

ap~ecimento de uma opinião éoletiva marc~ as caractérísticas-do chamado público de RP.

· , .Para aplicação de .tt~crrl~as de RP, os públicos são. classificàdos em três grupo~: público ' \ •\ . . .

interno (os funcionários da U':'VA e seus familiares},-público externo (todos os que têm ·algurÍl '

tipo de interesse nas àções .de V Á ...:. _conselhos munici~ais, associações, estudantes, mídia local,

59

.. '\

' (

etc)' e púbÜco misto (colaboradores eventuais

órgãos);

agentes de saúd~ e :fui:I.ciO'nárim; de outros

Identificado e classificado as_ categorias de público, as RP assumem illna função de gerência e-- I . . ,

. p~ssarir a avaliar as àti.tudes - tendência .para atuar e agir ~~ desses públicos com relação à forma

de atuar da e11tidade .. Em seg~ida; passa Çt informt:V·los qüanto aos aspeétos,de sua polít~ca no que.

diz re~peita·,.·no cas~,à educação. ambiental, e quanto ao desenvblviinep.to_ de~sas ati~idade~.no · 'níeio comwrltário.

r.

4.2.2 Opini~o pública . ~/ ' ,../

·açff (l99s) afirma que o povo em 'ma~sa não se move à força de vontade ou por razões, mas

. em virtude de emoÇões e d~ imagens. ·PropÕe uma metodologia de convencimento fundad~ no " ; . . . ·.

apelo à imaginação, na fala ao· coração, no uso da linguagem simples, noapelo pará a experiência '\ . - '

histórica e no favorecimento da participação ativa da massa. ) ' • ' \ : • \ \ •• - ".- :' -~ i i, '

Provavelment~ em algum ponto técnicas de RP vão se cruzar· com as • de convencimento de . . ..... ';,\ " . '

massas. Em urita palestra para escolares, por e4emplo, é desejáv~l o uso da linguàgem ·simples.· . ' ·. ,.- . . . . -

' . . . •. \ . . .

Mas as eventuais similaridades técnicas· não confundem os objetivos: ás RPtêm como objetivo , , c , . , I , . - ,

informar para .formar opinião e não someÍite. obter consentimento instantâneo e dtrradouro até ' \ •• • • f J I ·• \ • '

quando a formação do povo em m~ssa seja/desfeita:

o._proces~o ae· desenv<?lvim.ento .da opinião ·ao público ~nvolvé quatro fases. A primei:t:a é

çaracterizada pelo aparecimento de questões de interesse geral e qu~ riã? podetp :ser resolvidas . •• ' _l I I. . '.' ' ' ' ~. ' •. • • - . . •

pelos padr()es e l}ornias culturais; acarretando assi,m uma sensaçãó de mal estar na comunidade ou .

~m: parte dela .. A segunda fase é. de definição . da ~ontrovérsia, onde ~e ch~a a atenção da

comunidacl~ para o;problema ~in foco~ lan~ain-se as possíveis e-melhore~ soluçõe~. Natercéirá I • . : . . ) . -· . . . . ..

etapa, prop:ur€1-Se, delimitar. a controvérsia?.· por meio de soluções e propostas altema~ivas;. é a • • c • •

etapa onde a discussão. se generaliza, provocando- um desconientamento maior do. que aquele

surgido na primeira fase. Por frm, passa.,:se à última fase, ·quando pessoas ou grupos organiZados / . \ ' • . . . : '., - ' . / ' ! '/ I

de pessoas - qs.públicos - chegam a UIIl conse~so, que não é a opinião dá maioria ou da ' ' . l', . . ' - •, • . . . . .... ·' ' .'' '

· minoria, mas uma opinião mesclada de tod~s as, opiniões.· individuais ou . grupais ·. presentes n~

discussão pública: ·

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' . . . . -. . ' . ·_ /.I

4.2.3 Planejamento das RP em educação ambiental

O m,omento do planejamento dasRP é posterior ao da·u,v A porque é desejável que já tenha, -· ..... ' . . . . .

se desenhado ações concretas de suas competências, proporCionando o aparecimento dê questões' . ' - . . . ! ..., .· . --.... • • '

controversas a serem:' tratadas pelas ~ via educação aÍflbiental: Além disso, a U-VA já deverá -

estar suficientemente apllrelhada para , .respo;nder satisfatoriamente aos ·pontos que dependam. de· . . . /

sua atuaÇão local. Como afrrmado na introdução, a V A· tratará de questões· ambientais ·locais. e a ' ' ' . ' . ' I

educação ambie:ntal terá também esse caráter de locali4ade, embora macro questões como a '· '·

proteção da càmacía de ozônio sejá também óbjeto,de um progl-ama de EA~ ) ,, . ·. ·, ' . '·

. pm dos. prinCípios gera~s das RP é constatar se o objetivo a $er atingido _:_·.a m:udartça da

realidade pela suâ consecução._ é inatacáveL Q_plano de RP, produto, fmal desse planejamento; ·

vai in,t~ragir eí:n ~ sist~ma aberto, s~nsíveLa-pressões externas·~· com necessidade .. de responder I '\ ' . ' ' ' '

. efetivamentê'a essas pressões. . . . . \

.. Ná metodologia da, ação de planejar as RP, .. a primeira etap~ e onde se faz a aferição do

. objetivo é n:o exame.d~ situ(lção, fase mais importante do_ planejamento, porque dela depende sua

• eficá9ia. ls ,nessa fase que se verificará os problemas existentes, suas causàs e os fatores, mais

importantes·que 'nilluenciarão o desenvolvimento de Um:.pmgrama de EA:. Éaetapa mais exteJ?.Sa

e ~ubdivide-se em levantàniento de informações e dados, fdrmtil~ção da si~ção e análise aos

. objetivos. . - - ~ I . . . . . : - .

O levantamento de informações e dados abrange pesquisa de opinião, pesquisa de res.ultados

de programf!S semelhantes, plario estratégico da U-VA, perspectivas' futuras~ oportunid~des - • • > : _, • '\

. existentes,· ameaças futuras~ análise' da mídia .local' e, de outras de influência, tendência dos. • . I

diversos. públicos, conflitos existentes e relacionalnento e:ç.tre I a· U-vA e cada um . de seus. • '--..., \ • I ;•'

públicos. Após a coleta, faz-se Ull1a ~álise de um dos dado's e informações reunidos, fazendo

referência ao objetivo do exame de ::;ituação. . . . , I J \

. Â.Jormulação 4a situà'ção, consiste em órdenar 'as_ informaçõ~s e os dados·coletados para que

se configure· umà deterrrilnàda ·situaÇão. Nesta fase. espera-se ficar evid~nciada _a existência ou

não de conflitos e a suas causas. Conseqüentemente, permitirá deduzir ,o qu~ deverá ser feitó, - ' \ . ) - ' '

·· : '-- quando e como, ou sejá, perinitiráao planejadorjdentificar às neces~jdades que serão traduzidas ' .. ' ' ' . !

em programas de l:lção.' ..

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' ' . ' ' . ' \ ' '

Na ·análise dps objetivos· procura-se justificar os objt;:tivos traçàdos ou mesmo determina-los, . ' ' - ·, ' . ~·

Se não houvér prévia determinação dos mesmos. Cada objetivo deve sempre representar a solução ,. -, ~ ' ::;- ' - I

dé um problema ~ou de uma perspectiya futura posicionada por uma situação existente. _A -. . \. ' ' ' '

inatacabilidadé âtltes- referida 1se:t;~ . agora av~iada . em fruição dos argw:Íletitos que levem a

~ c01;rlirmação de ser cada objetivo. uma repre:sentação da necessidade real .

. . Por fim, o óbjetivo é or~sulta~q fmal q~e se ptet~n,de.álcanç~; é a conseqüência das ~çõés a . ' . . . . : .. . .. .. . . - \. . . . . . ' . -serei:n executadas dentro de uma determinélda situação e de um determinado tempo. Um cuidaao

, • r - , ~ \ , _ 1

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fundamental deve ser observado quando da sua formulação: sua forma de expressão. A clareza e

. a capacidade de -~mtese deveni ser característica& -··essêncüris. na formulàçã(), para· que- a

. ·•. ~ompreensão ocorr~ dé imediato; Y,isando. ~ controle)do-s res'\lhados obtidos,-.objetivos de curto

.·.·prazo deveiT1, ser qüantiticados; ~nquanto os de longo prazo, nori:nalmente objeti~os genéricos,

devem ser quantifiçávyis a partir de .elementos possíveis de quantificaçã() e que 1hes sejam

correlatos. '. J _,

· A fase seguinte do plan.ejamento das RP,. a formulação. de aiternativas, equivale ao

diagnóstico do planejamento estratégico tradicional e. que já foi anteriormente comentada neste . . . ··. . .. ' . . ·. - ( . . . . : '

estudo. O planejador, após definir o posicibn~ento interno e externo e os fatores condicionantes

(públicos e áreas de atuação), chega à etapa da preparação das possíveis soluçÕes do problema;

ou seja~ que medidas deverão ser tomadas para s.e ~atingir o objetivo fixado. Nem todas as I ' , -·

. soluções serão válidas, capendo_ então a seleção~ das -altetnativas~ em' função da ~ealidade

existente e o. cont~xtó da U-VA no· poder .executivo municipal. Assim,· umà ·alternativa· válída · - . \

será aquela que pre'encher,_ conc_ortritante, esses três .condicionantes: adequação (sé'- produz o

·efeito esperado), ·praticabilidade (s~ há ·recursos sutiriente.s) e acéitabilidade (se a. relação . ' . ( . .

custo/benefício é apropriada, ou seja, qual o grau de' sua eficácia). \ '

Concluída a seleção das alternativas, cabe agora a ação recomenqada ou decisão, se o - '

planejador. não détiver autoridàde para aprovação. Vencida esta fase com a·élarà definiÇão da

. alt~rnativa tecoi:ntmdadaou a cmn'hiriação-de'~ternativas;-resta aelabordç'a~ dodocumentb, que

·terá como resultado um· planó,. ~ progn,mm ou um projeto. O conteúdo_ do. docrtmento. pode·

obedec~raq seguinte esquema: a} situação; b) obj~tivos; c) públicos e áreas; .. d}i:nedidas p~a a

consecução dos objetivos; eY tarefas dos. órgão_s de .execução e ±),elementos de com:denação ~- ·

contrõle. Qualquer que seja~ produto fmal (plano, prograrn'a ou projeto} deve-s~ .obsel"Var a· I ' ·.: ' I . ' '· . /·. • . ' .

- 62

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~ existência . de correlação entre situação objetivos- medidas. Inexistindo correlação, o ~· planejamento foi incorreto e oprÓduto ftnal, falho: ~

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5 CONCLU~ÕES ]D RECOMENDAÇÕES

;Em uma proposta para implantação de vigilância ambiental em municípiqs de ,pequeno porte, - • ..... - > • \ ' ".. • ·-.

aqui considerado como tal-aqueles com 'menos de 30.Ó()0 habitantes, deve-:se preliminarmente ·• J ''--. ·, • • ' • ( •. '· ' : ) : • • ' \;

realizar um inventário situacíonal das condições:::locais c0tejarido~o 2om as conexões mínimas . ' ' . / . . .. ....

apresentadas neste estUdo. Sem isto, corre-se o risco de prodilzir-se um doctÍmento-proposta de ' ' /-·_ - • . .•· :I • • ' ·, ( - I . ' ~ • • . .

difícil assimilação .e bai~à probabilidade de implementação;.dado à diversidade do. meio a:nlbiente' -~ --' -- . -- '

natkal .. e . constrUído; associado' à· realidad~ . · socioeconômiéa. e administrativa · dos MPP.

Concluído o inventário, deve o. autor da próposta, em · sinergi~ .c.om os órg~os ·. locais afins, ·

· incentivar a construção das conexões ausentes. \ . _, l . . . - . ·. - . . .

, Nessa·petspectivá,o :plario diretor- do município e não somente·da cidade; como· defendido . I ,

tio corpo do texto:.. ~evela-se. . instrumento :crucial para o êxito. de uma \proposta que for

·· ~plantada. Trata-se de UJ:D.:.documento que deve ser constrUído locálmente,-porque o exercício de

·sua ~lÇtboração norteará todo. o ârcabouç~ normativo posterior e dele dependente, a exemplo dos ·. . . . ·~ '

planos difetore.~ s-etoriais, comp ó·do meio-ambiente construído o.u o do .saneamento.ambientaJ. ... ·

Sugere-se como estratégia :pava início . da. implem~rttação das ~co,riexões mínimas necessárias , · ;. . . . . '. .. "'" . . ' ' ' ~

um ponto dealavancàgem centrado na construção do plano diretor de saneamento local, pelo fáto

de já se dispor de mecanismos governamentais já instituídos, a exempfo_ do programa de

cooperação técnica da ~ÚNASA~MS~ destinad?s exclusivan:1ente ~os MPP. , . 1

. . )

Na c~nstnlção desse plano, espécie dé projeto-piloto,· sugere:se que sejam consideradas todas . . ' ' " .

as conexões aqui aprese!ltadas, coni~ as devidas adaptações ~/ou limitações; se necessário, 'em·

· especial a de relações públicas, çômo. e:Xpo.sto na conexão referente à educação ambiental. J

-'64

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Complexidade: modelagem sistêmica.

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