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1ª RODADA - 15/02/2018
CEI-DPE/PESEGUNDA FASE 2018
MATERIAL ÚNICOQuestões totalmente inéditas
ACESSÍVELComputador, Tablet, Smartphone
1 PEÇA JUDICIALPor rodada
15/02/2018 A 12/03/2018DURAÇÃO
IMPORTANTE: é proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos. O CEI possui um sistema de registro de dados que marca o material com o seu CPF ou nome de usuário. O descumprimento dessa orientação acarretará na sua exclusão do Curso. Agradecemos pela sua gentileza de adquirir honestamente o curso e permitir que o CEI continue existindo.
CEI-DPE-PESEGUNDA
FASE2018
4 QUESTÕES DISSERTATIVASPor rodada
CEI-DPE/PESEGUNDA FASE 2018
1ª RODADA - 15/02/2018
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1ª RODADA - 15/02/2018
CEI-DPE/PESEGUNDA FASE 2018
Páginas: 190Edição: 1ªAno: 2018ISBN: 978-85-93614-01-9 Dimensões: 14x21cm
A obra auxilia na reflexão sobre o contexto atual do Brasil, que apresenta, anos após o fim da ditadura militar, inúmeros casos de impunidade de violadores de direitos humanos ao mesmo tempo em que possui. CONTINUE LENDO EM EDITORACEI.COM
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Páginas: 190Edição: 3ªAno: 2018ISBN: 978-85-93614-02-6 Dimensões: 14x21cm
A audiência de custódia representa um grande passo no sentido da evolução civilizatória do processo penal brasileiro e já chega com muito atraso, mas ainda assim sofre críticas injustas e infundadas. CONTINUE LENDO EM EDITORACEI.COM
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CEI-DPE/PESEGUNDA FASE 2018
PROFESSORES
Caio Paiva. Coordenador do curso e professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. Defensor Público Federal, chefe da Defensoria Pública da União em Campinas. Especialista em Ciências Criminais. Autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro e Prática Penal para Defensoria Pública, além de coautor do livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos.
E-mail: [email protected]
Giancarlo Silkunas Vay. Professor de Direito da Criança e do Adolescente. Defensor Público do Estado de São Paulo, com atuação na área da infância e juventude. Foi membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da DPE/SP (2014/2015). Presidente do Grupo de Trabalho de Infância e Juventude do IBCCrim (2015-2016) e coordenador-auxiliar da unidade de Santo André da DPE/SP (2015-2016). É autor de diversos artigos disponíveis na internet e em periódicos.
E-mail: [email protected]
Edilson Santana. Professor de Direito Processual Civil. Defensor Público Federal. Foi defensor público do estado do Maranhão. Autor dos livros Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Teoria e Prática e A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais – sua vinculação às relações entre particulares. Coautor dos livros O Novo Código de Processo Civil e a Perspectiva da Defensoria Pública, Defensoria Pública, Democracia e Processo, Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais e Dicionário de Ministério Público. Especialista em Direito Processual.
E-mail: [email protected]
Alexandre Cabral. Professor de Direito Administrativo. Defensor Público Federal. Especialista em Direito Público. Especialista em Segurança Pública. Ex-Secretário-Geral Executivo da DPU. Aprovado para Defensor Público do Distrito Federal. Professor universitário. Mestrando em Administração Pública pelo IDP.
E-mail: [email protected]
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Nayrene Souza. Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor. Defensora Pública Federal. Foi Defensora Pública do Estado de Pernambuco. Aprovados nos concursos de Analista do TJMG e do MPMG, DPE/MG, DPE/PB e do TJDFT ( juiz). Pós-graduada em Direito Administrativo.
E-mail: [email protected]
Júlio Camargo Azevedo. Professor de Direito Processual Civil. Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil (USP). Membro colaborador do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).
E-mail: [email protected]
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APRESENTAÇÃO E AVISOS IMPORTANTES
Sejam todos bem vindos ao CEI-DPE/PE Segunda Fase, curso preparatório para a segunda fase do concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Se você chegou até aqui, se destacando dentre milhares de candidatos que participaram da primeira fase, é porque certamente possui um amplo conhecimento das várias disciplinas cobradas no edital. A partir de agora, tão importante quanto o que você sabe será o que você faz com o que você sabe, sendo este um dos principais objetivos do curso – acompanhá-los de perto na confecção de respostas e peças processuais –, junto, naturalmente, com a eleição dos temas que consideramos mais relevantes de serem estudados nesta reta final.
De acordo com o edital do concurso (item 9), a prova escrita valerá 10,00 pontos e será constituída de: a) duas questões dissertativas, valendo 2,0 pontos cada, a serem respondidas em até 15 linhas cada; e b) uma peça prática, valendo 6,0 pontos, a ser respondida em até 120 linhas. O edital estabelece que a prova escrita será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita na Língua Portuguesa. Considerando que a prova escrita será submetida a duas avaliações – uma de conteúdo jurídico e uma de domínio da Língua Portuguesa –, a partir de experiências relatadas por candidatos que recentemente se submeteram a outros concursos do CESPE, orientamos nossos alunos a não utilizarem abreviações nem linguagem coloquial, pois isso tem sido objeto de redução de pontos em avaliação do CESPE.
Como a prova escrita será realizada no dia 18.03.2018, não foi possível, infelizmente, formatar um curso mais extenso para vocês. Teremos apenas duas rodadas, sendo que em cada uma delas vocês treinarão uma peça judicial e quatro questões dissertativas, atividades que vocês devem enviar aos respectivos professores para a correção individualizada com atribuição de nota e apontamentos.
Muita atenção para o nosso cronograma:
Publicação rodada
Limite para resposta
Limite para correção
Publicação espelho
1ª. Rodada 15/02/18 20/02/18 27/02/18 01/03/18
2ª. Rodada 26/02/18 03/03/18 10/03/18 12/03/18
Na proposta do curso divulgada no site do CEI, fizemos o compromisso de disponibilizar um mapeamento da banca examinadora. Ao iniciar nossa pesquisa, deparamo-nos com o excelente trabalho produzido por Ricardo Vidal em seu blog www.pesquisadabanca.blogspot.com, restando sem qualquer sentido apresentarmos a vocês algo mais minucioso do que ele fez. Sendo assim, rendendo a ele nossos cumprimentos pela pesquisa realizada, valemo-nos do seu trabalho e,
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desejando prosperidade para o blog, recomendamos a vocês a leitura dos links a seguir indicados em que ele apresenta informações relevantes sobre cada examinador:
• Direito Processual Civil: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direito-processual-civil.html
• Direito Processual Penal: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direito-processual-penal.html
• Direito Penal: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direito-penal-defensoria-de.html
• Direitos Humanos: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direitos-humanos-defensoria-de.html
• Direito do Consumidor: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direito-do-consumidor-defensoria.html
• Direito das Execuções Penais: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2018/01/dpepe-direito-das-execucoes-penais.html
• Direito da Infância e Juventude: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2017/12/dpepe-direito-da-infancia-e-juventude.html
• Direito Constitucional: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2017/12/dpepe-direito-constitucional-defensoria.html
• Direito Civil: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2017/12/dpepe-direito-civil-defensoria-de.html
• Direito Administrativo: https://pesquisadabanca.blogspot.com.br/2017/12/dpepe-direito-administrativo-defensoria.html
Analisamos o perfil de cada examinador e chegamos à conclusão – os professores do curso – de que, considerada a formação heterogênea da banca, além do estilo de provas frequentemente adotado por examinadores contratados pelo CESPE, é recomendável que vocês priorizem nessa reta final o estudo da jurisprudência dos tribunais superiores (pelo menos dos dois últimos anos), sempre tentando imaginar situações concretas a partir de cada precedente.
Um ótimo curso para vocês! Ficarei à disposição, como professor e coordenador, para eventuais dúvidas, considerações ou críticas.
CAIO PAIVADefensor Público Federal
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SUMÁRIO
PROFESSORES ...................................................................................................................................................3
QUESTÕES DISSERTATIVAS ..........................................................................................................................8
DIREITO PROCESSUAL CIVIL .............................................................................................................8
DIREITO ADMINISTRATIVO ...............................................................................................................9
DIREITO CIVIL .........................................................................................................................................9
DIREITO PROCESSUAL PENAL ........................................................................................................ 10
PEÇA CÍVEL ........................................................................................................................................................ 11
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QUESTÕES DISSERTATIVAS
ORIENTAÇÃO: Procure responder com consulta tão somente à legislação seca e com agilidade, a fim de simular a situação encontrada em prova.
PROFESSOR: EDILSON SANTANAE-mail: [email protected]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
QUESTÃO 1. Considere as seguintes situações hipotéticas:(1) Em processo de reintegração de posse ajuizado pelo Ministério Público houve decisão liminar determinando que os ocupantes de uma comunidade carente, formada por cerca de 50 famílias, deixassem a área no prazo de quarenta e oito horas.No caso, o magistrado, entendendo que a petição inicial se encontrava devidamente instruída, assim como que os interesses da comunidade estavam preservados em razão da participação do Ministério Público nos autos (fiscal da ordem jurídica – art. 176 do CPC), deferiu a expedição do mandado liminar de reintegração, determinando a citação pessoal dos ocupantes que fossem encontrados no local e a citação por edital dos demais, assim como a intimação do autor.(2) Ao elaborar determinada petição inicial, o Defensor Público do Estado de Pernambuco requereu, além do pedido principal, a condenação deste ente público em verbas sucumbenciais em favor do fundo de aparelhamento da Defensoria Pública.(3) Supondo que determinada ação verse sobre matéria cujos processos foram suspensos pelo Tribunal, por afetação ao regime de recursos repetitivos. Em razão disso, foi determinado que o feito permanecesse no estado em que se encontrava, até julgamento dos processos selecionados pelo Tribunal.Diante das situações acima apresentadas, responda:
1. No primeiro caso, houve alguma omissão no procedimento adotado pelo juiz?2. No segundo caso, é viável a condenação do Estado de Pernambuco ao pagamento de verbas sucumbenciais em favor da Defensoria Pública daquele estado?3. No terceiro caso, são possíveis a análise e a concessão da tutela de urgência pelo juiz processante?
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o dia 20/02/2018: [email protected] - LIMITE 15 LINHAS
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PROFESSOR: ALEXANDRE CABRALE-mail: [email protected]
DIREITO ADMINISTRATIVO
QUESTÃO 2. Considerando a disciplina legal vigente bem como os estudos da doutrina sobre os atos administrativos:
1. Descreva, de forma objetiva, as diferentes formas de extinção dos atos administrativos;
2. Especificamente na hipótese de revogação de um ato administrativo, manifeste-se, de forma fundamentada, sobre a possibilidade ou não de repristinação.
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o dia 20/02/2018: [email protected] - LIMITE 15 LINHAS
PROFESSORA: NAYRENE SOUZAE-mail: [email protected]
DIREITO CIVIL
QUESTÃO 3. Suponha a seguinte situação:
João e Pedro são amigos de longa data. Por isto, em 2006, Pedro cedeu, de forma gratuita, um imóvel que possui na cidade de Recife para João morar com sua família, cabendo a este as despesas ordinárias de conservação e o pagamento de taxas e tributos que incidem sobre o imóvel.
Em janeiro de 2017, Pedro solicitou a João a devolução do imóvel. Ocorre que João, sem ter para onde ir, recusou-se a sair da casa, o que acarretou a propositura de ação de reintegração de posse por Pedro visando reaver seu imóvel.
Em abril de 2017, João ajuizou interdito proibitório em face de Carlos, seu vizinho, uma vez que este, rotineiramente, ameaçava invadir o terreno onde João e sua família moravam, principalmente, nos períodos de férias, em que a família costumava viajar, conforme relatavam outros vizinhos.
Neste contexto, responda:
1. Defina posse justa e injusta.
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2. A eventual alegação de João de usucapião do bem imóvel poderá ser acolhida?
3. João possui legitimidade ad causam para a propositura do interdito proibitório?
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o dia 20/02/2018: [email protected] - LIMITE 15 LINHAS
PROFESSOR: CAIO PAIVAE-mail: [email protected]
DIREITO PROCESSUAL PENAL
QUESTÃO 4. Considere que a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco tenha interposto recurso extraordinário perante o STF para questionar a constitucionalidade de determinado tipo penal. No Supremo, a repercussão geral é reconhecida. Nesse caso, a partir da jurisprudência do STF, responda:
1. O relator do recurso extraordinário pode determinar a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão?
2. Em caso positivo, há hipóteses em que a suspensão ou sobrestamento dos processos não poderá ser determinada pelo relator do recurso extraordinário?
3. Ainda, em caso positivo, suspensos os processos nas instâncias inferiores, pode o juízo de piso proceder, conforme a necessidade, com a produção de provas de natureza urgente?
4. E por fim, a suspensão determinada pelo ministro relator do recurso extraordinário alcança também o prazo prescricional? Exponha o entendimento do STF e emita seu posicionamento pessoal.
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o dia 20/02/2018: [email protected] - LIMITE 15 LINHAS
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PEÇA CÍVEL
ORIENTAÇÃO: Procure responder com consulta tão somente à legislação seca e com agilidade, a fim de simular a situação encontrada em prova.
PROFESSOR: JÚLIO CAMARGO DE AZEVEDOE-mail: [email protected]
Nos últimos três meses, compareceram à Defensoria Pública de Recife cerca de 100 usuários solicitando ressarcimento por valores indevidamente pagos a título de ICMS sobre tarifas envolvendo energia elétrica.
Segundo declarado, os consumidores teriam a pretensão de reaver cerca de 5% dos valores pagos nas contas de luz nos últimos cinco anos.
Após pesquisa no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, verificou-se a existência de um grande número de processos envolvendo a inexigibilidade do recolhimento de ICMS sobre referidas tarifas.
Verificou-se, ainda, uma intensa divisão jurisprudencial envolvendo a questão, havendo decisões favoráveis e negativas aos contribuintes.
Na qualidade de Defensor(a) Público(a), utilizando os elementos fáticos apontados, elabore a peça processual adequada para a defesa dos consumidores, requerendo as medidas que possibilitem a eliminação da controvérsia jurídica sobre o litígio serial indicado.
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o dia 20/02/2018: [email protected] - LIMITE 120 LINHAS
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NOME:_________________________________________________________________________________________________
CURSO: CEI-DPE-PE SEGUNDA FASE 2018 RODADA: 1ª. PROFESSOR:____________________________________
MATÉRIA: _____________________________________ PEÇA JUDICIAL DATA: _____/_____/_____
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NOME:_________________________________________________________________________________________________
CURSO: CEI-DPE-PE SEGUNDA FASE 2018 RODADA: 1ª. PROFESSOR:____________________________________
MATÉRIA: _____________________________________ DATA: _____/_____/_____
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