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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOCASA CIVIL
ASSESSORIA TÉCNICA
Presidente
Cauê Macris
OFÍCIO N°110/2018/ATeCCRef.: CC n° 1.312.675/2017
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
A Sua ExcelênciaDeputado Cauê MacrisPresidente da Assembleia Legislativa do Estado
Por determinação superior, em atenção ao Ofício SGPnO 2366/2017, referente ao Projeto de lei nO 436/2017, queclassifica Ouroeste como município de interesse turístico,sirvo-me do presente para encaminhar-lhe o parecer exaradopelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de InteresseTurístico, bem como do despacho firmado pelo Titular daSecretaria de Turismo.
Na oportunidade, renovo protestos de apreço e
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Atenciosamente,
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Av. Morumbi, 4500 - 1º andar - sala 159 - Telefone (11) 2193-8789CEP 05650-000 - São Paulo/SP
GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO
Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interes e Turístico - GT MIT
GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS MUNiCíPIOS DE IN ERESSE TURíSTICOPROJETO DE LEI N° 436, de 2017OBJETO: Classifica Ouroeste como Município de Intere se Turístico
São Paulo, 15 de fevereiro de 2018
PARECER GT MIT N° 22/201
o Município de Ouroeste, s tuado na Região TurísticaMaravilhas do Rio Grande (Região Administrativa de ão José do Rio Preto), compopulação de 9.385 habitantes, oferece diversas opções de lazer aos seus visitantes,devido estar as margens do Rio Grande, além de seus ev ntos culturais e seu patrimônioarqueológico.
o Grupo Técnico de Análise os Municípios de InteresseTurístico - GT MIT, designado pela Resolução ST 30 de 4 de dezembro de 2017 realizouanálise da documentação do município de Ouroeste. Com eferência ao cumprimento dosrequisitos estabelecidos no artigo 4° da Lei Comple entar 1.261/2015, conformeespecificado no ofício da Comissão de Constituição e ustiça, seguem as seguintesinformações:
I - Potencial TurísticoA pesquisa foi realizada pela Senac Votupora ga, com a aplicação de 103
questionários no principal atrativo do municipio sendo q e 82% são paulistas e 67%visitam o município semestralmente. O GT MIT considerou que atendeu parcialmente aorequisito pois a pesquisa não foi realizada no ano anterior o pleito.
II - Serviço Médico EmergencialAtende ao requisito quanto ao serviço médic emergencial, pois indicou 1
(um) hospital, 3 (três) Unidades Básicas de Saúde e atendi ento 24 horas.
III - Eguipamentos e Serviços TurísticosMeios de hospedagem - indicou 6 (seis) m ios de hospedagem com 60
unidades habitacionais totalizando 110 leitos, e 14 (quat rze) ranchos com capacidadeaceitável. Atendeu ao requisito;
Serviços de Alimentação - informou a existência de 11 estabelecimentos, podendocomportar até 1.130 pessoas, com capacidade e quali ade aceitável, atendendo aorequisito;
Serviço de Informação Turística - Informou o P sto de informações junto~o . /Museu Água Vermelha, aberto diariamente, além d.e info mações no site da prefeitura, .atendendo ao requisito.
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GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULOSECRETARIA DE TURISMO
Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interes e Turístico - GT MIT
IV - Infraestrutura BásicaAtende ao requisito, apresentando índice de 100° dos domicílios atendidos em
abastecimento de água e 100% no que se refere à coleta d resíduos sólidos;
V - Atrativos TurísticosO Turismo de Pesca e o Ecoturismo são indi ados como vocação turística
predominante em função do rio Grande além da cacho ira do Veloso e o patrimoniogeológico. Porém o segmento com maior expressividade é o Turismo Cultural, tendo emvista o Sítio Arqueológico de Água Vermelha que forne eu o acervo do Museu ÁguaVermelha além do folclore como a festa de Santos Reis. At ndeu ao requisito.
VI - Plano Diretor de TurismoElaborado nos termos legais, conforme Lei Muni ipal n° 1366/2017, apresenta
diagnóstico, pontos fortes e fracos, diretrizes e metas, ate dendo ao requisito.
VII - Conselho Municipal de TurismoDevidamente constituído pela Lei 1356/2017, de c ráter deliberativo e consultivo,
com as atas registradas necessárias ao pleito e suas r spectivas listas de presença,atendendo ao requisito.
Diante de todo o exposto, que indica ue o munlclplo de Ouroestecumpre os requisitos estabelecidos na Lei Compleme tar n° 1261/2015, o GT MITmanifesta-se pela aprovação do PL 436/2017, pa a que Ouroeste possa serclassificado como Município de Interesse Turístico.
Vanils-6~ Fickert/~
Grupo Técnico de Análise dos Municípios d Interesse Turístico
An2017
Folha de InformaçãoRubricada sob nO
GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULOSECRETARIA DE ESTADO TRISMO
GABINETE06
DoExpediente
Número1312675
Rubrica
WSG
INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DA CIDADE DE OUROESTE COMOMUNICÍPIO DE INTERESSE TUR STICO. SOLICITA.
À Assessoria Técnica da Casa CivilSra. Juliana Ogawa - Assessora Chefe
Em atendimento a solicitação da Co issão de Constituição, Justiça e
Redação da Assembléia Legislativa do Estado de São aulo referente ao cumprimento
dos requisitos estabelecidos nos Incisos I, n, In e IV d artigo 4° da Lei Complementar
n° 1.261 de 29 de abril de 2015, encaminho o Parecer écnico GTMIT nO22/2018, do
Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse urÍstico - GT MIT, referente ao
município de Ouroeste (PL n° 436/2017).
Na oportunidade, reitero protestos d elevada consideração e apreço.
ão Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
iÇ2FABRÍCIO'COBRA ARBESecretário Adjunto da Casa Civ 1
respondendo pela Secretaria de Tu .smo