caminhos para uma agricultura familiar sob bases ecológicas: … · 2016-07-01 · apresentação...

Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas:Produzindo com Baixa Emissão de Carbono

[ORGANIZADORES]

Andrea A. Azevedo | Maura Campanili | Cassio Pereira

Caminhos para umaAgricultura Familiar sob Bases Ecológicas:Produzindo com Baixa Emissão de Carbono

[ORGANIZADORES]

Andrea A. Azevedo | Maura Campanili | Cassio Pereira

Caminhos para umaAgricultura Familiarsob Bases Ecológicas:Produzindo com BaixaEmissão de Carbono

Apresentação

14 51

3.Notas sobre uma Economia Importante, (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia

Francisco de Assis Costa

115

6.Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbonosob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado

Rafael Tonucci

99

5.Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal naAgricultura Familiar na Amazônia

Luciano Mattos

73

4.Promoção do Bem-Estardos Produtores Familiarescom uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia

Judson Ferreira ValentimRachael D. Garrett

35

2.Os Múltiplos Papéisda Agricultura Familiarna Construção de umaAgricultura de BaixaEmissão de Carbono

Sonia Maria Pessoa Pereira BergamascoRegina Aparecida Leite de Camargo

17

1.Aquecimento Global e Agricultura Familiar

Eduardo Delgado Assad

7.Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica

Paulo Yoshio KageymaJoão Dagoberto SantosOriowaldo Queda

127

9.Percepção, Vulnerabilidadee Adaptação aos Desafios ClimáticosEstudo de Caso na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte

Stéphanie Nasuti Diego Lindoso

149

Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM)

199

Sobre os Autores

206

Abreviaturas

216

Lista de Ícones Gráficos

218

11.Assentamentos Sustentáveisna Amazônia (PAS):Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono

Osvaldo StellaPaulo MotinhoCassio PereiraLucimar SouzaRosana CostaAlcilene CardosoAntônio José BentesErika PintoMauro Soave Jr.

183

163

10.Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbonono Pantanal

Carolina Joana da SilvaGabriela LitrePedro NogueiraJane SimoniJoari Arruda

139

8.Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga

Giovanne Xenofonte

Os Organizadores

Andrea A. Azevedo

É bióloga, mestre em gestão econômica de meio ambiente, doutora em políticas e gestão ambiental. Trabalha com as questões de clima e desmatamento na Amazônia há 15 anos e atualmente é diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), lidando com análise da interface de políticas públicas relacionadas ao uso do solo e agricultura.

Maura Campanili

É jornalista e atua há mais de 20 anos na área socioambiental, como repórter para veículos como a Agência Estado e a revista Terra da Gente, pela qual foi finalista quatro vezes do Prêmio de Reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica. Trabalhou também em ONGs, como SOS Mata Atlântica, ISA e Rede de ONGs da Mata Atlântica. Desde 2004, está à frente do NUCA - Núcleo de Conteúdos Ambientais.

Cassio Pereira

É agrônomo, MSc. Foi diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretário de Estado de Agricultura do Pará. Um amazônida nato que participou da fundação do IPAM e ao longo das últimas três décadas se dedicou a estudar e cooperar com os movimentos sociais de base e organizações de agricultores familiares e extrativistas na construção de uma Amazônia mais justa e com sustentabilidade ambiental.

Agradecimentos

Agradecemos a todos os autores por colaborarem com a redação dos artigos; pelo apoio a esse trabalho à fundação Moore; Climate and Land Use Alliance (Clua); fundação Ford; pelo apoio institucional do NEAD/MDA, INCRA e EMBRAPA na realização do evento que originou a publicação deste livro.

À equipe de comunicação do IPAM: Juliana Pinto e Marcela Bandeira.

À equipe técnica do IPAM:Anaiza Portilho e Ana Carolina Crisostomo.

O clima do planeta está mudando. E são inúmeras as previsões de impactos negativos sobre a produção agrícola. Nesse contexto, estratégias de adaptação que conciliem aumentos da produção e redução de emissões de gases de efeito estufa são cada vez mais imprescindíveis. Sejam elas voltadas para grande ou pequena agricultura. É preciso, portanto, que se busque o que vem sendo identificado como uma produção agrícola de baixa emissão de carbono. Além disso, em boa medida, a produção familiar é aquela que exigirá maior atenção. Com participação importante na produção de alimentos e na geração de emprego no campo, a produção familiar também é aquela que conta com menor recurso para promover adaptação num mundo em aquecimento. Por outro lado, se bem definidas, estas estratégias poderão incluir milhões de famílias de agricultores numa economia capaz de gerar as bases de um novo desenvolvimento mais adequado do ponto de vista socioambiental e climático.

Com o intuito de promover um diálogo qualificado sobre os caminhos da produção familiar rumo a uma produção de baixa emissão de carbono, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria institucional com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra - Ministério do Desenvolvimento Agrário), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou um seminário, no dia 13 de junho de 2013, intitulado “Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: produzindo com Baixa Emissão de Carbono”. O objetivo do evento foi promover o diálogo entre especialistas, Governo e sociedade civil, no sentido de produzir subsídios para a construção de estratégias regionais e nacional para a redução de emissões de carbono na agricultura familiar e adaptação às mudanças do clima. Entendemos que o evento abriu várias oportunidades de diálogo, e uma delas é a elaboração de publicação seminal nesse assunto, com artigos escritos pelos especialistas

Apresentação

que participaram do evento e trouxeram dados de pesquisas e experiências concretas vividas junto a grupos de agricultores familiares.

Os textos foram elaborados com uma visão para a diversidade que permeia todos os biomas, divididos em eixos lógicos que procuraram responder aos desafios da agricultura familiar em relação: às fontes de emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar; aos principais gargalos e desafios para a transição produtiva de uma agricultura familiar de baixas emissões de gases de efeito estufa; às oportunidades e aos passos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar; às medidas de adaptação climática necessárias para a agricultura familiar.

O grande desafio agora é traçar estratégias nacionais para inibir os efeitos das mudanças climáticas que têm peculiaridades regionais, a depender do bioma, sobre esse grupo que representa praticamente 80% das propriedades rurais no Brasil. Esse desafio deve trilhar o caminho de identificar quais políticas públicas já existem e as que poderiam ser melhoradas ou criadas, no sentido de ajudar o agricultor familiar na adaptação e na mitigação às mudanças climáticas, mas também na mitigação de problemas que atrapalham o produtor familiar no seu rendimento, aumentando sua vulnerabilidade social.

Os textos desta publicação, realizados por pesquisadores reconhecidos nesse campo, em grande medida identificam as necessidades, os gargalos e as oportunidades para essa transição. Ao final do livro, há uma síntese dos principais argumentos apresentados na discussão do seminário. Boa leitura!

Andrea A. AzevedoDiretora de Políticas Públicas IPAM

Eduardo Delgado Assad1

1.Aquecimento Global eAgricultura Familiar

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura.

1

Impactos das Mudanças Climáticas na Agricultura

Os impactos das mudanças climáticas na agricultura estão diretamente relacionados aos aumentos de temperatura e à concentração de gases de efeito estufa. Recentemente, as emissões desses gases chegaram a 400 partes por milhão (ppm) de CO2 equivalente na atmosfera (PBMV 2015). Há 30 anos, essa concentração era 325 ppm. Esse foi o maior índice de aumento da concen-tração de CO2 na atmosfera, talvez nos últimos 11.000 anos. Nos últimos anos, atingiram-se patamares de aumento de temperatura superiores aos observados desde o início do século passado. Os conhecimentos científicos existentes hoje permitem projetar impactos na agricultura para até 450 partes por milhão, ou um aumento na temperatura média global de 2° C (PBMV, 2015). O aumento da concentração de CO2 na atmosfera, medido na estação de Mauna Loa, no Havaí, desde 1955, pode ser verificado no site http://www.esrl.noaa.gov/gmd/obop/mlo/. Constata-se que não há redução da concentração de CO2 nos últimos 50 anos e que esta é sempre crescente.

Do ponto de vista da agricultura, ressaltam-se duas tendências relacio-nadas a eventos extremos. Primeiro, o número de dias com temperatura máxima igual ou superior a 34° C apresenta tendência de alta, com grandes impactos já observados nas culturas de café, laranja e feijão (redução de produtividade, perda de qualidade e deslocamento de cultivos para o sul). Essas evidências são realçadas nas medições feitas em duas situações, uma localmente (Campinas-SP) e outra em escala nacional, utilizando as estações meteorológicas oficiais do Brasil. Esses dois casos são ilustrados nas Gráficos 1.1 e 1.2.

20 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas:Produzindo com Baixa Emissão de Carbono

GRÁFICO 1.2Frequência de ocorrência de dias com temperaturas acima de 34º C.

fonte: EMBRAPA/CNPTIA.

GRÁFICO 1.1Frequência de ocorrência de dias com temperaturas superiores a34 graus.

fonte: CEPAGRI/UNICAMP.

19911993

20011997

20052009

20111995

20031999

20072013

50

45

40

35

30

25

20

15

10

5

0

Dias

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0

Número de dias com temperatura máxima acima de 34oC média de 291 estações no Brasil

196

1

1963

1965

1967

1969

1971

1973

1975

1977

1979

198

1

1983

1985

1987

1989

1991

1993

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

Aquecimento Globale Agricultura Familiar

Eduardo Delgado Assad 21

As consequências desses aumentos de temperatura seriam o abortamento das flores no café e no feijão, e atingindo diretamente a citricultura. Como são períodos de eventos extremos e, portanto, de curta duração, podem ser caracterizados como ondas de calor com forte impacto na produção animal, provocando mortandade de frangos, abortamento em porcas e redução da pro-dução de leite. Importantes ações relacionadas à ambiência animal devem ser tomadas para se evitar essas perdas.

O segundo tipo de evento extremo é a intensidade da chuva diária. No Centro-Oeste, em 1990, volume acima de 120 mm era considerado muito alto e anômalo (ASSAD, 1994). Atualmente, atinge-se 200 mm/dia com frequência. O volume mensal não se altera significativamente, mas a distribuição sim. Os principais impactos são a perda de solo por erosão, a perda de fertilizantes e inundações de áreas produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produ-tores, que estão mais próximas dos rios. A grande discussão que se faz com relação aos dados de chuva é que não se pode mais considerar as séries esta-cionárias (ou seja, aquela cujos dados flutuam em torno de uma média), pois ao longo dos últimos anos essa média tem se alterado.

Alguns estudos foram realizados para identificar alterações nos ciclos naturais que podem estar relacionadas com as mudanças climáticas. Mas não existem muitas avaliações sobre variabilidade de longo prazo e extremos de tempo e de clima no país. Estudos foram feitos para regiões específicas na América do Sul, mas um dos desafios que dificulta o andamento desse tipo de análise tem sido a falta de informação meteorológica de boa qualidade, em séries completas de longo prazo.

Marengo e Camargo (2008), ao estudarem as temperaturas máximas e mínimas no Sul do Brasil, de 1960 a 2002, encontraram um aquecimento siste-mático da Região, detectando tendências positivas na temperatura máxima e mínima em níveis anual e sazonal. A amplitude térmica apresentou tendênciasnegativas fortes nesse período, sugerindo que as variações na temperatura mí-nima foram mais intensas do que nas máximas, especialmente no verão. Isso também foi observado por Gonçalves et al. (2002) para São Paulo. Essas análises de temperaturas máximas e mínimas, porém, não estabeleceram se o verão pode ter dias ou noites mais quentes ou se o inverno pode ter noites menos frias. As análises de Marengo e Camargo (2008) sugeriram que o aquecimento observado é mais intenso no inverno comparado ao verão e que isso se dá, possivelmente, devido ao aumento de número de dias quentes no inverno.


Chu et al. (1995) mostraram um aumento sistemático da convecção sobre o norte do bioma Amazônia desde 1975, o que poderia indicar um aumento de chuva na região. Em outras bacias do Sudeste do Brasil, como os registros dos rios Paraíba do Sul, nos municípios de Resende, Guaratinguetá e Campos, do Parnaíba, em Boa Esperança, e do São Francisco, em Juazeiro, apresentaram tendências hidrológicas nas vazões e cotas inconsistentes com redução ou aumento de chuvas, indicando ser pouco provável que o clima esteja mudando significativamente nessas regiões (MARENGO et al., 1998; COLLISCHONN et al., 2001; LIEBMANN et al., 2004; MARENGO E ALVES, 2005; SATYAMURTY et al., 2009).

Segundo o relatório do grupo 1 do Painel Brasileiro de Mudanças Cli-máticas 2015, “em geral, as projeções climáticas possuem desempenho (skill) relativamente melhor nos setores Norte/Nordeste (Amazônia e Caatinga) e Sul (Pampa) do Brasil, e desempenho pior no Centro-Oeste e Sudeste (Cerrado,Pantanal e Mata Atlântica). As projeções consensuais para os biomas brasi-leiros, baseadas nos resultados científicos de modelagem climática global e regional, são as seguintes:

Amazônia

Reduções percentuais de -10% na distribuição de chuva e aumento de temperatura de 1º a 1,5º C até 2040, mantendo a tendência de diminuição de 25% a 30% nas chuvas e aumento de temperatura entre 3º e 3,5º C no período 2041-2070, sendo que, no final do século (2071-2100), as mudanças serão mais críticas com clima significativamente menos chuvoso (redução de 40% a 45% nas chuvas) e muito mais quente (aumento de 5º C a 6º C). Enquanto tais modificações de clima associadas às mudanças globais podem comprometer o bioma em longo prazo (final do século), a questão atual do desmatamento decorrente das intensas atividades de uso da terra representa uma ameaça mais imediata para a Amazônia. Estudos observacionais e de modelagem numérica sugerem que, caso o desmatamento alcance 40% na região, esperam-se mudanças drásticas no ciclo hidrológico, com redução de 40% na pluviometria durante os meses de julho a novembro, prolongando a duração da estação seca, bem como provocando aquecimento superficial em até 4º C.

Assim, as mudanças regionais pelo efeito do desmatamento somam-se àquelas provenientes das mudanças globais, constituindo, portanto, condições



propícias à prevalência de vegetação do tipo cerrado, sendo que esse pro-blema de savanização da Amazônia tende a ser mais crítico na porção oriental.

Caatinga

Aumento de 0,5º a 1ºC na temperatura do ar e decréscimo entre 10% e 20% na chuva durante as próximas três décadas (até 2040), com aumento gradual de temperatura para 1,5º a 2,5ºC e diminuição entre 25% e 35% nos padrões de chuva no período de 2041-2070. No final do século (2071-2100) as projeções indicam condições significativamente mais quentes (aumento de temperatura entre 3,5º e 4,5ºC) e agravamento do déficit hídrico regional com diminuição de praticamente metade (40 a 50%) da distribuição de chuva.

Cerrado

Aumento de 1ºC na temperatura superficial com diminuição percentual entre 10% a 20% na precipitação durante as próximas três décadas (até 2040). Na metade do século (2041-2070), espera-se aumento entre 3º e 3,5ºC da tem-peratura do ar e redução entre 20% e 35% da pluviometria. No final do século (2071-2100), o aumento de temperatura atinge valores entre 5º e 5,5ºC e a re-tração na distribuição de chuva é mais crítica, com diminuição entre 35% e 45%.

Pantanal

Aumento de 1ºC na temperatura e diminuição entre 5% e 15% nos padrões de chuva até 2040, mantendo a tendência de redução nas chuvas para valores entre 10% e 25% e aumento de 2,5º a 3ºC de temperatura em meados do século (2041-2070). No final do século (2071-2100), predominam condições de aquecimento intenso (aumento de temperatura entre 3,5º e 4,5ºC) com diminuição acentuada nos padrões de chuva de 35% a 45%.

Mata Atlântica

Como este bioma abrange áreas desde o Sul, Sudeste até o Nordeste brasileiro, as projeções apontam dois regimes distintos. Porção Nordeste (NE): aumento relativamente baixo nas temperaturas de 0,5º a 1ºC e decréscimo nas


chuvas em torno de -10% até 2040, mantendo a tendência de aquecimento entre 2º e 3ºC e diminuição pluviométrica entre -20% e -25% em meados do século (2041-2070). Para o final do século (2071-2100), esperam-se condições de aquecimento intenso (aumento de 3º a 4ºC) e diminuição entre -30% e -35% nos padrões de chuva regional. Porção Sul/Sudeste (S/SE): até 2040 as proje-ções indicam aumento relativamente baixo de temperatura entre 0,5º e 1ºC com intensificação nos padrões de chuva em torno de 5% a 10%. Em meados do século (2041-2070) continuam as tendências de aumento gradual de 1,5º a 2ºC na temperatura e de 15% a 20% nas chuvas, sendo que essas tendências acentuam-se no final do século (2071-2100) com padrões de clima entre 2,5º e 3ºC mais quente e entre 25% a 30% mais chuvoso.

Pampa

No período até 2040 prevalecem condições de clima regional de 5% a 10% mais chuvoso e até 1ºC mais quente, mantendo a tendência de aqueci-mento entre 1º e 1,5ºC e intensificação das chuvas entre 15% e 20% até meados do século (2041-2070). No final do século (2071-2100), as projeções são mais agravantes com aumento de temperatura de 2,5º a 3ºC e chuvas de 35% a 40% acima do normal.

Impactos FuturosSimulações de Modelos Atualizados

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicou que 95% das perdas na agricultura brasileira eram devidas a eventos de seca ou chuva forte (GOEPFERT, 1993). Com base nesses dados, foi criado, em 1996, oPrograma de Zoneamento de Riscos Climáticos no Brasil - Zarc (ROSSETTI, 2001), política pública adotada atualmente pelos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, para orientar o crédito e o se-guro agrícola. O zoneamento estabeleceu níveis de riscos das regiões estudadas para vários tipos de cultura, admitindo perdas de safras de no máximo 20%. A adoção desse zoneamento permitiu melhorar as análises de risco e induzir algum tipo de ordenamento territorial. Desde então, esse instrumento avalia o risco de uma região para a produção de um tipo de cultura, não só com dados de chuva



e temperatura, mas com índices desenvolvidos para apontar a sensibilidade das culturas a eventos extremos que possam ocorrer em fases fenológicas críticas da planta. O uso de geoprocessamento e de imagens de satélites é fundamental. Com todas essas informações é possível mostrar as probabilidades de se obter safras com produtividade econômica mínima, na escala municipal.

Por outro lado, a evolução dos trabalhos de modelagem, que projetam cenários climáticos futuros em razão do aquecimento global, permite rearranjar a distribuição das culturas agrícolas de acordo com o aumento das tempera-turas. Nesse caso, a metodologia utilizada é exatamente a mesma do zonea-mento de riscos, com a diferença de que leva em conta também outros fatores, como aumento da evapotranspiração e de deficiência e excedente hídrico, de-vido à elevação de temperatura.

No Brasil, alguns estudos foram feitos sobre o reflexo das mudanças climáticas e seus impactos na agricultura. Uma primeira tentativa foi feita por Pinto et al. (2001 e 2009), onde foram simulados os efeitos das elevações das temperaturas e das chuvas no zoneamento do café para os estados de São Paulo e Goiás. Observou-se uma drástica redução nas áreas com aptidão agroclimática, condenando a produção de café nestas regiões. Outros estudos foram feitos. Assad e Luchiari Jr. (1989) avaliaram as possíveis alterações de produtividade para as culturas de soja e milho diante de cenários de aumento e de redução de temperatura. Siqueira et al. (1994) apresentaram efeitos das mudanças globais na produção de trigo, milho e soja. Assad et al. (2008), Zullo Jr et al. (2006), Nobre et al. (2005) elaboraram estudos detalhados sobre o futuro da agricultura brasileira em função dos cenários previstos para o clima regional. Pinto et al. (2008) concluíram que o aquecimento global pode colocar em risco a produção de grãos no Brasil, caso nenhuma medida mitigadora e de adaptação sejam realizadas.

O estudo “Economia das Mudanças Climáticas” (MARGULIS et al., 2008), que simulou os impactos de mudanças de temperatura na agricultura, foi muito criticado por basear-se em cenários extremos. Entretanto, as temperaturas medidas no Brasil durante o verão no período de simulação foram 2º C mais altas do que o projetado pelo modelo Precis. Para o inverno, observações e projeções são bastante próximas, indicando que as culturas de inverno, como o arroz, não são tão afetadas. Atualmente, a partir do desenvolvimento de modelos brasileiros, vem sendo possível entender melhor o que poderá acontecer nas próximas décadas.


0 375 750 1 .500Km

0 375 750 1 .500Km

Área (ha)

Alto

Alto81.858.406

Baixo399.383.130

Baixo

LEGENDA

MILHO 1990

Risco

S

N

W E

Área (ha)

Alto

Alto118.844.721

Baixo362.396.815

Baixo

LEGENDA

MILHO RCP 4.5 - 2055

Risco

Área (ha)

Alto

Alto149.591.335

Baixo331.650.200

Baixo

LEGENDA


Risco

Área (ha)

Alto

Alto147.595.946

Baixo333.645.589

Baixo

LEGENDA


Risco

Para avaliar os impactos da mudança do clima sobre as culturas agrícolas, especificamente o milho, foram utilizados os modelos disponíveis no Brasil e simuladores da Embrapa com incorporação dos dados do modelo regional ETA inicializado com o modelo global do CMIP5, HadGen2ES RCP 4,5 e RCP8,5. De uma maneira geral, essas são as indicações de entrada de modelos do IPCC, no seu último relatório de 2014.

fonte: Elaboração do autor.

FIGURA 1.1Impacto do aquecimento global entre 1990 a 2085 para o milho no Brasil.

0 375 750 1 .500Km

0 375 750 1 .500Km

S

N

W E

S

N

W E

S

N

W E



-4,0

-70,4

-7,7

-39,4

-48,1

-53,8

-14,8

*-3,5

-43,2

-5,2

-42,5

-39,7

-48,6

-14,0

2.316.059

2.214.010

7.010.321

1.186.136

529.704

11.539.499

1.630.185

2.329.526

4.242.920

7.197.141

1.125.782

615.304

12.849.106

1.645.562

Como dito anteriormente, o aumento da temperatura terá forte impacto na redução de áreas de baixo risco climático. Sobressaem-se o milho e o feijão que serão os mais atingidos. O reflexo desses impactos será diretamente vinculado ao zoneamento agrícola de riscos climáticos, reduzindo as áreas de financiamento dessas culturas, caso as diretrizes do zoneamento não sejam alteradas ou sistemas de manejo mais adaptados às mudanças climáticas não sejam incorporados, além da busca por culturas mais adaptadas.

No setor agropecuário, as consequências do aquecimento global serão inúmeras. No Brasil, com sua dimensão continental, a heterogeneidade climática, os tipos de solo e a topografia, a estrutura fundiária e a assistência técnica, imprimem diferentes condições ao desenvolvimento das culturas. Consideran-do-se os prognósticos futuros de aumento das temperaturas, pode-se admitir que, com as anomalias positivas (aumento de temperatura), o desenvolvimento vegetal será limitado. Quanto maior a anomalia, menos apta se tornará a região, até o limite máximo de tolerância biológica ao calor.

Há uma perda de área de baixo risco climático de até 43%, que coincide com as áreas atuais de baixa produtividade.

Estudos similares ao do milho foram feitos com arroz, feijão, soja, trigo, dentre outros, e estão quantificados na Tabela 1.1. Em todos os casos, nas áreas onde existe maior concentração de pequenos agricultores, é onde se observa o maior impacto do aquecimento.

Cenário RCP 4.5

Anos 2025 (ha) ∆ (%) ∆ (%) ∆ (%)2055(ha) 2085(ha)

*2.306.597

2.143.341

6.895.053

1.225.556

506.045

10.904.674

1.567.205

TABELA 1.1Síntese dos impactos

do aquecimento global na agricultura brasileira, segundo o

Modelo ETA CIMIP5 HADGem2, para

menor concentração de CO2 na atmosfera até o ano de 2085.

Arroz

Milho Safrinha

Milho Safra 1

Feijão Safra 1

Feijão Safra 2

Soja

Trigo

*-4,4

-71,3

-9,2

-37,4

-50,4

-56,3

-18,1fonte:

Elaboração do autor.


Impactos na Agricultura FamiliarSituação Atual e Desafios

Os impactos serão cada vez maiores quanto menos tecnologia for utili-zada pelo agricultor. Esses impactos são de ordem de rentabilidade, ou seja, redução de produtividade, redução de renda e inviabilidade da produção, trazendo claramente impactos sociais, como migração para grandes centros, aumento da pobreza e desemprego. Analisando a agricultura familiar e a carência de trans-ferência tecnológica, o risco é cada vez maior.

Considerando os diversos itinerários tecnológicos da agricultura fami-liar, que incluem inclusive a manutenção da cobertura vegetal, é pelo menos teoricamente uma agricultura de baixa emissão de carbono. Isso pelo fato de que, na sua maioria, a agricultura familiar se aproxima da convencional, porém com menor mecanização e adubação mineral. Em tese, a emissão de gases de efeito estufa é pequena, uma vez que o principal emissor é o óxido nitroso (N2O), que é introduzido via adubação mineral. Do mesmo modo, para pequenos módulos de produção, a adubação via organominerais ou simplesmente orgâ-nicas, teoricamente é menos emissora, porém, não se conhece o efeito em termos de emissões de gases de efeito estufa. Essa é uma grande lacuna que precisa ser preenchida para orientação no equilíbrio entre agricultura familiar e sustentabilidade climática. Por isso, ela é menos emissora do que a agricultura convencional. Mas, ao acrescentar à agricultura familiar o desmatamento, esse balanço dos gases é negativo.

Na maioria das medições feitas em termos de gases de efeito estufa e agricultura no Brasil, levou-se em consideração a agricultura convencional. O próprio inventário de gases de efeito estufa do Ministério da Ciência Tecno-logia e Inovação não faz essa distinção e considera as emissões diretas por adubação e as emissões por fermentação entérica dos rebanhos. Não estrati-fica o perfil dos produtores. Há uma grande carência de pesquisa com relação às emissões na agricultura familiar, levando-se em consideração seus diversos sistemas de produção e sua regionalização.

Na Tabela 1.2, fica caracterizada a quantidade de pequenos agricultores produtores de milho que ainda tem baixa produtividade. Em qualquer situação de aumento de temperatura ou de um evento extremo de chuva, a perda desses agricultores será mais acentuada.



40,72

20,02

22,57

11,65

3,67

1,37

42,15

22,00

23,09

9,60

2,58

0,58

39,78

17,88

22,51

11,94

5,42

0-200

2.001-4.000

4.001-6.000

6.001-8.000

8.001-10.000

0-200

2.001-4.000

4.001-6.000

6.001-8.000

8.001-10.000

> 10.000

0-200

2.001-4.000

4.001-6.000

6.001-8.000

8.001-10.000

> 10.000

1,43

3,91

33,52

27,66

10,86

6,69

2111

1038

1170

604

190

71

1,70

4,65

39,87

32,90

12,93

7,95

1,49

4,49

34,92

22,30

10,53

2,84

2185

1140

1197

498

134

30

1,94

5,86

45,61

29,13

13,75

3,71

TABELA 1.2Municípios produtores

de milho em 2015 e projeção para 2030.

Ressalte-se que 42,15% dos

municípios tem produtividade inferior

a 2.000Kg/ha.

fonte: Mapa, 2013.

É nesse cenário de baixa produtividade que se devem explorar as estra-tégias para lidar com a questão climática. Primeiro, é necessário aumentar a eficiência de produção da agricultura familiar, valendo-se de tecnologia adaptada a esse contexto (por exemplo, no Nordeste há cultivares de milho adaptados ao agreste que podem ser levados para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Na região Norte existe vários sistemas agroflorestais que podem integrar grãos à produção de madeira. Nas regiões Sul e Sudeste, a adoção cada vez maior de sistemas integrados, como por exemplo, a integração lavoura-pecuária e a lavoura-pecuária-floresta, têm aumentado a eficiência na produção agro-pecuária, independentemente do módulo de produção. Ao mesmo tempo em que se aumenta a eficiência da produção e consequentemente a renda, é ne-cessário reduzir as emissões. Um grande desafio para a redução de emissões na agricultura familiar é medir quanto a agricultura familiar contribui para emissões e quanto práticas como agricultura orgânica e plantio direto (com medidas de proteção de solo contra erosão) contribuem para neutralizar outras

Milho(Ano)

Faixa de Produtividade(kg/ha)

Produção(milhões detoneladas)

Número deMunicípios

Produção(%)

Municípios(%)

2015

2020

2025

1,46

3,78

30,21

31,83

14,62

2062

927

1167

619

281

1,58

4,09

32,72

34,48

15,85


PRODUÇÃO DE MILHO

emissões. Na agricultura empresarial esse fator é de 0,5 Tc/ha/ano para plantio direto e de até 1,2 Tc/ha/ano para integração lavoura-pecuária-floresta (www.observatorioabc.com.br).

Utilizando esse mesmo exemplo, é necessário saber onde estão esses municípios com baixa produtividade e produção. A partir de projeções do Minis-tério da Agricultura (MAPA, 2013), é possível estimar a produção por município no Brasil, por exemplo, para o ano de 2015. A Figura 1.2 indica essa distribuição.

fonte: Laboratório de Modelagem AmbientalEmbrapa CNPTIA.

FIGURA 1.2Distribuição espacial da produção de milho no Brasil. Projeção Mapa 2015.

Até 5.000

100.000 a 1.500.000

25.000 a 100.000

5.000 a 25.000

1.500.000 a 2.000.000

Cálculos efetuados baseados na projeção do MAPA.

LEGENDA

Faixas de Produção (t)

2015

0 375 700 1 .400Km

N



Uma rápida análise da Figura 1.2 indica que a baixa produção está dis-tribuída em quase todo o Brasil, com maior intensidade na Amazônia, Nordeste, norte de Minas Gerais, Pantanal e sul do Rio Grande do Sul. Seriam essas áreas susceptíveis a perda de produtividade e produção em cenários de aquecimento global? Segundo as projeções do Painel Brasileiro de Mudanças do Clima, pelo menos no Nordeste e no Sul do país, sim.

Por outro lado, uma das soluções é a chamada intensificação susten-tável, também aplicada à agricultura familiar. A intensificação da produção deve ser precedida de diversificação da produção, de modo a permitir o uso mais eficiente dos solos e dos recursos hídricos, e garantir trabalho e renda durante a maior parte do ano. Com práticas sustentáveis é possível amenizar os efeitos do aquecimento global. Porém, é preciso solucionar problemas crônicos da agricultura familiar brasileira como:

a) ampliar o crédito agrícola ao agricultor que produz alimentos de con-sumo direto;

b) fortalecer a assistência técnica para aumentar a produtividade;

c) ampliar os investimentos em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção agrícola;

d) reduzir as restrições de financiamento e priorizar desenvolvimento e tecnologia que permitam aumento expressivo da produção agrícola em território brasileiro, minimizando os impactos do aquecimento global nos próximos anos.

Não é prudente dizer que para agricultura familiar o caminho para o en-frentamento do aquecimento global deva ser mitigação ou adaptação. É muito claro que os dois caminhos são necessários. A mitigação e sua adoção de sis-temas de produção mais equilibrados, como sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta. Existem dois caminhos quanto à adaptação: o primeiro, via biotecnologia que busca cultivares mais tolerantes à seca e a altas temperaturas, e o segundo, buscando na biodiversidade as espé-cies já naturalmente adaptadas e que tem alto potencial de mercado. O primeiro caminho é o mais fácil e certamente em pouco tempo esses cultivares tolerantes


estarão no mercado. O segundo é mais lento, uma vez que mesmo conhecidas as espécies de alto valor de mercado, é preciso desenvolver os sistemas produtivos e fechar a cadeia produtiva. O Umbú na região Nordeste é um exemplo interes-sante. O sistema é quase todo extrativista, mas tem preço mínimo. O Açaí e a castanha do Pará são outros exemplos. Todos com baixa emissão e adaptados ao clima local. As opções são muitas e precisam ser exploradas.

Quanto à mitigação, a grande oportunidade está na adoção das técnicas preconizas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Programa ABC-Brasil, 2012), que tem financiamento oficial. As linhas de financiamento existentes hoje são:

a) recuperação de pastagens degradadas (ABC Recuperação);

b) implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária (ABC Orgânico);

c) implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto “na palha” (ABC Plantio Direto);

d) implantação e melhoramento de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-flo-resta e de sistemas agroflorestais (ABC Integração);

e) implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestascomerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à pro-dução de carvão vegetal (ABC Florestas);

f) adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legis-lação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implan-tação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental);

g) implantação, melhoramento e manutenção de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal para a geração de energia e compostagem (ABC Tratamento de Dejetos);



h) implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas (ABC Dendê);

i) estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio (ABC Fixação).

São programas oficiais e que podem incrementar a produção na agricultura familiar, seguindo a linha da mitigação. Resta superar o crônico problema da transferência de tecnologia.

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Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco1

Regina Aparecida Leite de Camargo2

2.Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de umaAgricultura de BaixaEmissão de Carbono

Faculdade de Engenharia Agrícola,Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinária,Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP.

1

2

A preocupação com os impactos que práticas agrícolas podem causar no meio ambiente e na saúde humana teve início na primeira metade do século XX,com iniciativas como a agricultura biodinâmica, a agricultura orgânica, a agri-cultura biológica e a agricultura natural (EHLERS, 1999). Esses movimentos questionavam a crença generalizada nas teorias de Justus von Liebig, o pai da adubação química, e defendiam práticas embasadas nos processos biológicos decorrentes da decomposição da matéria orgânica.

Em 1962, o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, alertava para o perigo que representava o uso indiscriminado de agrotóxicos para a saúde humana e todas as formas de vida na terra: “Pela primeira vez na história do mundo, agora todo ser humano está sujeito ao contato com substâncias químicas e perigosas, desde o instante em que é concebido até a sua morte” (CARSON, 2010).

A publicação em 1987 do “Relatório Brundland”, elaborado pela Comis-são Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, consolidou a ideia do desenvolvimento sustentável como princípio a ser implantado em todas as áreas das atividades humanas. No caso da agricultura, a sustentabilidade se traduz no desafio de alimentar a crescente população mundial, sem agredir ou com um mínimo de agressão ao meio ambiente.

Mas foi apenas no início dos anos 1980, com o surgimento da agroeco-logia, que os pesquisadores se voltaram para as formas tradicionais de agri-cultura, aquelas praticadas por centenas de anos e ainda mantidas por algumas comunidades camponesas, em busca de uma junção entre os conhecimentos acumulados pelas ciências agrárias e biológicas e aqueles que são fruto do longo processo de adaptação do homem ao seu ambiente em busca da sobrevi-vência. Para a agroecologia, é nessa amálgama de saberes que se encontram as bases para o desenvolvimento de sistemas agrícolas produtivos e sustentáveis.

O Brasil nasceu como nação agroexportadora. Na falta de ouro e prata para custear a vasta colônia e fornir os cofres da Coroa, a cana-de-açúcar se instalou como cultura soberana nos extensos domínios das sesmarias, empur-rando, para as áreas menos privilegiadas em solo, clima e relevo, os cultivos alimentares e os pequenos produtores. O mesmo modelo foi seguido pelo cacau e café e, nos dias atuais, pelos novos ciclos de cana e café, e o cultivo de grãos e algodão. A expansão da fronteira agrícola brasileira, nos últimos 500 anos, foi marcada pela destruição dos ecossistemas originais e a exclusão dos produ-tores familiares. Esse modelo de desenvolvimento do campo levou à formação


de um campesinato que Wanderley (1995) denomina de “um setor bloqueado”, preterido em relação à grande propriedade exportadora.

Para os que pensam ser o movimento ambientalista uma tendência re-cente no território nacional, o livro de José Augusto Pádua traz textos de José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco e muitos outros autores que, já no final do século XVIII e meados do século XIX, alertavam para a vergonha social e as consequências ambientais da manutenção no Brasil, do trinômio trabalho escravo, latifúndio e monocultura (PÁDUA, 2004).

Mas apesar da importância e precocidade dessas primeiras vozes ambien-talistas, apenas em 1937, é promulgado o primeiro Código Florestal Brasileiro, substituído em 1965 e, novamente, em 2012, em meio a debates e manifes-tações acaloradas. Sem adentrar na discussão da pertinência e dos interesses que regeram a elaboração do novo Código Florestal, a existência de uma legis-lação que torna obrigatória a presença de um percentual de matas nas proprie-dades rurais deve alinhar-se com o ideário de uma agricultura, ao mesmo tempo, produtiva e preservacionista.

No caso brasileiro, as queimadas e o desmatamento são as principais causas da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), responsáveis pelo aqueci-mento global. A agricultura e pecuária também contribuem para o aumento dos GEE com o uso intensivo de fertilizantes nitrogenados que liberam óxido nitroso, os processos digestivos dos ruminantes que emitem metano, a produção de de-jetos animais, os processos anaeróbicos de decomposição da matéria orgânica e a liberação de CO2 pelas máquinas agrícolas que funcionam com combustível fóssil. Dentre as inúmeras consequências da elevação da temperatura da Terra, estão os prejuízos que mudanças climáticas podem causar à agricultura, ameaçando a produção de alimentos vital para a sobrevivência humana no planeta.

Desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambi-ente e o Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro (Rio-92), os principais países emissores de GEE vêm sendo pressionados a assumir compromissos de re-dução das emissões (BRASIL, 2014a). Embora o Brasil esteja entre os países que não foram obrigados a fixar meta de redução na assinatura do Protocolo de Kyoto, principal acordo internacional sobre o tema, o país assumiu, na 15ª Conferência das Partes (COP-15), ocorrida em Copenhague em 2009, o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. As principais medidas para o cumprimento desse compromisso incidem sobre a agricultura e pecuária, com redução do desmatamento, recuperação de pastagens degradadas, integração

39Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura deBaixa Emissão de Carbono

Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo

lavoura-pecuária, fixação biológica de nitrogênio e plantio direto. Para o alcance desses objetivos, o governo federal lançou, em 2012, o Plano Setorial de Miti-gação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Eco-nomia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou Plano ABC, definido como:

Uma política pública que apresenta o detalhamento das ações de mitigação e ada-

ptação às mudanças do clima para o setor agropecuário, e aponta de que forma o

Brasil pretende cumprir os compromissos assumidos de redução de emissão de gases

de efeito estufa neste setor. (BRASIL, 2012, p.13)

O financiamento das ações do ABC para a agricultura familiar seria atendido pelas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) Eco, para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental e Floresta, para Investimento em Sistemas Agroflorestais. Os assentamentos ainda seriam contemplados com recursos não reembolsáveis, destinados à recuperação e manutenção de recursos naturais (Brasil, 2012). Sendo assim, parece estar implícito que os juros do Plano ABC para a agricultura familiar seriam os praticados por essas modalidades do Pronaf, em torno de 1% a 2% ao ano, e não a taxa de 5% ao ano do ABC, aplicada aos demais produtores. Entretanto, as linhas Pronaf Eco, Floresta e Agroecologia, as quais poderiam auxiliar na redução da emissão de GEE pela agricultura familiar, ainda apresentam um reduzido número de contratos, em parte pelo desconhecimento dos próprios agentes bancários quanto aos seus trâmites operacionais.

De fato, nossos estudos têm demonstrado que ainda é baixo o acesso dos produtores familiares às políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No estado de São Paulo, por exemplo, encontramos alguma modalidade do PAA em apenas 10,5% dos municípios (CAMARGO et al., 2013). Existe, sobretudo, grande deficiência de orquestração entre os diferentes programas de crédito, assistência técnica e inserção em mercados institucionais.

Diversidade da Agricultura Familiar

Podemos pensar em dois grupos de significados para o termo agricultura familiar. O primeiro vem dos estudos e trabalhos de pesquisadores e autores,


a maioria com um viés na sociologia rural, que se debruçaram sobre os dife-rentes grupos de produtores que associam família, trabalho, consumo e posse dos meios de produção. Na maioria desses trabalhos, a base analítica e concei-tual deriva dos autores clássicos do campesinato como Chayanov, Mendras,Shanin, Jollivet, Wolf e identificam no produtor familiar uma herança cam-ponesa (Wanderley, 1999) que pode estar presente em diferentes nuanças e influenciar de formas diferenciadas as relações sociais e produtivas dentro de uma comunidade, aqui entendida como a conjunção de uma localidade e um grupo social. Nesse caso, parâmetros como tamanho do estabelecimento per-dem importância frente a um diferencial maior, representado pela presença e ciclos da mão-de-obra familiar e o papel do consumo e da economia doméstica no delineamento das atividades produtivas.

O segundo grupo de significados foi sendo cunhado na medida em que o antigo pequeno produtor ou camponês ganhou um espaço próprio nas polí-ticas públicas para a agricultura, como categoria específica e diferenciada no cenário da agropecuária brasileira. Esse reconhecimento foi fruto da pressão dos movimentos sociais no campo e da própria academia, merecendo destaque o sindicalismo rural da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que adotaram a expressão “agricultura familiar” como uma categoria política síntese, que abarcava uma ampla base de atores, como pequenos pro-prietários rurais, assentados, arrendatários, agricultores integrados às agroin-dústrias, entre outros, que não podiam mais ser identificados, genericamente, como trabalhadores rurais ou como pequenos produtores.

A criação do Pronaf, em 1996, levou à necessidade de se estabelecer um crivo bem definido para delimitar quem poderia ou não se beneficiar do Pro-grama. A Lei 11.326/2006 estabeleceu parâmetros de tamanho e gerenciamento do estabelecimento, mão-de-obra e renda para definir o público alvo das polí-ticas voltadas para a agricultura familiar. Ainda que essa regulamentação tenha investido o termo agricultor familiar de uma funcionalidade operacional, não aplaina a variedade de formas encontradas dentro dessa ampla e heterogênea categoria, e tampouco ameniza a importância de estudos detalhados dos muitos sistemas de produção nela encontrados. Um dos gargalos para uma maior adoção dos programas de políticas públicas por produtores familiares é a rigidez de suas diretrizes, que desconsideram essa heterogeneidade.

Um mesmo bioma pode apresentar uma variada tipologia de produtores familiares, como os produtores tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos



e pescadores profissionais presentes na Mata Atlântica. Por outro lado, biomas diferentes podem apresentar grupos semelhantes de produtores, ou seja, o bioma é apenas um dos parâmetros que podem ser usados para distinguir os agricultores familiares. Um estudo de sistemas de produção, por exemplo, pode apresentar resultados que perpassam o bioma.

Mas a manutenção da associação entre trabalho e família – traço que deve ser comum a todos os produtores familiares – faz com que a categoria seja quase que naturalmente alinhada com um maior cuidado com os recursos naturais, já que deles depende a sobrevivência e reprodução do grupo familiar.

Sustentabilidade Ambiental na Agricultura Familiar

Sem adentrar na rica discussão internacional sobre os múltiplos papéis da agricultura, vale lembrar que no Brasil esse debate ganhou importância como argumento em prol da agricultura familiar, considerada como uma forma de organização da produção naturalmente propensa a ser multifuncional. Ou,quando se pensa em termos de políticas públicas, voltadas especificamente para esse segmento, “considera-se serem estas as formas que melhor expressam, efetiva ou potencialmente, o que a noção pretende como um objetivo de polí-ticas públicas voltadas à promoção de modelos de produção socialmente equi-tativos, ambientalmente sustentáveis e que valorizem a diversidade cultural e dos biomas” (CAZELLA, et al., 2009). Ou seja, em princípio, a agricultura fami-liar tende a fugir da monofuncionalidade criadora de externalidades negativas para o meio ambiente, típica de uma agricultura puramente produtivista.

Essa tendência tem seu principal alicerce no princípio fundamental da agricultura familiar - a indissociável junção de trabalho e família. A necessi-dade de garantir a reprodução do núcleo familiar coloca a produção para o autoconsumo como uma das metas que orientam a organização dos sistemas de produção familiares. Embora a agricultura familiar não seja necessariamente sinônimo de policultivo, como tampouco a não familiar é apenas monocultivos, a permanência do plantio para o autoconsumo na agricultura familiar moderna (LAMARCHE,1993,1998; GRISA, 2007; CAMARGO & OLIVEIRA, 2012) garante, em princípio, uma maior biodiversidade em propriedades familiares se comparadas com grandes estabelecimentos empresariais.


Fidelis e Bergamasco (2014), pesquisando comunidades quilombolas no Vale do Ribeira paranaense, constataram que a agricultura é parte de uma es-tratégia maior fundada na reprodução e na segurança alimentar no núcleo fami-liar, que inclui técnicas como a preservação das sementes mais adaptadas às condições locais e a recomposição da fertilidade do solo através do pousio. Nacomunidade João Surá, foram encontrados cultivares de arroz e de feijão que estão sendo cultivados e preservados há mais de 200 anos. Igualmente preser-vados, por diferentes períodos de tempo, foram encontrados cultivares de cana-de-açúcar, mandioca e café.

Projetos para a implementação dos programas do Plano ABC, em proprie-dades familiares, devem levar em consideração essa característica básica dos sistemas de produção familiares, seja na implantação de SAF, como no estímulo e fortalecimento dos sistemas mais tradicionais, incluindo a manutenção de material genético crioulo.

A diversidade e complexidade presentes nesses sistemas tradicionais os tornam mais resistentes às variações climáticas e permitem um melhor aprovei-tamento dos processos simbióticos, além de aumentar a fixação biológica de nitrogênio. Mas a manutenção da fertilidade do solo e o abandono de práticas tradicionais, como as queimadas, ainda se apresentam como grande desafio para os produtores familiares, sobretudo para a vasta maioria confrontada com a es-cassez de terra, água e recursos financeiros.

É preciso levar ainda em conta que os agricultores familiares guiam suas escolhas amparados num conjunto de informações de diferentes origens. O cotejo dos dados que recebem de técnicos, seja diretamente ou por vias indiretas, como programas de televisão e rádio, com o que herdam pelos conhecimentos transmi-tidos dentro da família e/ou comunidade e, com o que acumulam em seu contínuo processo de experimentação, gera o que Guivant (1977) chama de “conhecimento híbrido”. As técnicas de cultivo que resultam dessa amálgama precisam ser co-nhecidas e valorizadas no desenho das intervenções técnicas propostas pelo ABC.

Plano ABC e Serviços de Ater

A necessidade de melhoria nos serviços de assistência técnica e ex-tensão rural (Ater) é apontada como requisito fundamental para a adoção dos programas do Plano ABC por agricultores familiares. A questão não se resume,



evidentemente, à existência ou não de serviços de Ater na região, mas remete à qualidade desses serviços e ao tipo de arranjo institucional mais apropriado para um trabalho efetivo de extensão rural e não apenas a prestação de assis-tência técnica.

Um trabalho de extensão rural, com poder transformador e pautado em práticas participativas, demanda tempo e a atuação de equipes multidiscipli-nares. Ainda que seja essa a diretriz da nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), aprovada em 2010, a realidade tem demons-trado as dificuldades em transformar as boas intenções em práticas duradouras.

O desenvolvimento da agricultura brasileira reflete as diferentes fases e arranjos institucionais por que passaram os serviços de Ater e a pesquisa agropecuária. Do trabalho de cunho humanista iniciado na década de 1940 ao difusionismo modernizador das décadas de 1970 e 1980, e do sucateamento nos anos 1990 ao seu renascimento na primeira década do novo milênio, a Ater sem-pre fez parte do conjunto de políticas públicas para a agricultura, estreitamente ligada à política de crédito e a um modelo de desenvolvimento rural. Também mudou ao longo do tempo o papel e o lugar dos produtores familiares no deli-neamento das metas e diretrizes desse serviço. Se, em sua fase humanista, os menos capitalizados e tecnificados do campo apareciam como público natural das iniciativas das então Associações de Crédito e Assistência Rural (Acar) na fase difusionista, o foco muda para aqueles produtores com capacidade de se tornarem empresários rurais. A definição da agricultura familiar como público exclusivo da Ater pública e gratuita na nova Pnater não aponta para um retorno ao passado, mas reflete as conquistas das entidades e movimentos dos produ-tores familiares e assentados da reforma agrária, bem como do conjunto de técnicos alinhados com esse público e com os princípios da agroecologia.

Grosso modo, podemos apontar quatro entraves desestruturantes para a efetivação de uma Ater capaz de operar uma transformação sustentável, no duplo sentido de duradoura e ambientalmente correta. A primeira remete à for-mação acadêmica recebida nos cursos de ciências agrárias, que colocam no mer-cado técnicos para atuar junto às empresas e produtores do agronegócio, que desconhecem as diferentes particularidades e especificidades do heterogêneo público da agricultura familiar e pouco dominam as práticas agrícolas capazes de reduzir ou reverter os impactos negativos da agricultura no meio ambiente.

A segunda reside nas limitações das entidades de Ater, tanto públicas como não governamentais: a escassez de técnicos, recursos e infraestrutura


adequada para os projetos e quantidade de produtores leva ao mau atendi-mento e à descontinuidade das ações. A recém-criada Agencia Nacional de Assis-tência Técnica e Extensão Rural (Anater), apontaria para a gestão federativa de uma política articulada e integrada, com a liberação de recursos por chamadas públicas. Caberia à Agência garantir a articulação entre pesquisa e extensão e a continuidade dos programas e ações de Ater. Seu funcionamento, no entanto, ainda é motivo de questionamentos e dúvidas.

A terceira dificuldade pode ser identificada como o “ideário da revolução verde”. O pressuposto de que só é possível produzir mediante o uso de doses massivas de agroquímicos está embutido e disseminado entre técnicos e produ-tores em geral. A própria opção de manter, por exemplo, linhagens varietais de sementes, ou sementes criolas, se encontra ameaçada pelo uso indiscriminado de sementes geneticamente modificadas. Que opção tem o produtor familiar que quer manter-se agroecológico diante da deriva das pulverizações aéreas de pesticidas? Por outro lado, os poucos técnicos com formação agroecológica muitas vezes esbarram na resistência de produtores que foram convencidos num passado recente de que sua produção depende da adoção do pacote “mo-dernizador”. Há ainda que se considerar que os produtores familiares recebem informações de diversas fontes, e os mais capitalizados e inseridos em cadeias produtivas consolidadas são constantemente abordados por representantes de empresas produtoras e/ou vendedoras de sementes e agroquímicos. Esse tipo de “assistência técnica” é, por vezes, a única que o produtor recebe.

Por último, é importante retomar outro argumento: em muitas proprie-dades familiares, a adoção dos programas do Plano ABC depende da regulamen-tação fundiária e ambiental. Esse é, particularmente, o caso dos assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e territórios indígenas, onde ambas regulamentações se arrastam interminavelmente na burocracia dos ór-gãos competentes. Se ampliarmos essa questão para todos os programas que envolvem a melhoria da produção e renda, temos que a carência de infraes-trutura básica como estradas e água, bem como a excessiva burocracia na elaboração de projetos e liberação de recursos, são entraves que independem da atuação dos técnicos de Ater, mas afetam diretamente seu trabalho.

Ainda que o projeto do Plano ABC aponte, como um dos desafios para a operacionalização de seus programas, o fortalecimento da oferta de assis-tência técnica pública e privada em todo o território nacional e a qualificação de técnicos e produtores para elaboração e implantação de seus projetos, essas



ações dependem dos recursos e do bom funcionamento da Anater. Dentre os técnicos a serem qualificados, deve-se incluir os responsáveis pela carteira de crédito agrícola das agências bancárias e as empresas responsáveis pela elabo-ração dos projetos que, como já mencionado, nem sempre dominam os trâmites necessários.

Uma questão que parece estar ainda em aberto é o tipo de projeto a ser elaborado para produtores familiares. Seria o projeto formulado nos moldes do Pronaf Eco, Floresta ou Agroecologia, ou deveria seguir as exigências do ABC, que incluem itens como a análise química e física do solo, o georreferencia-mento das áreas a serem recuperadas, a matrícula da propriedade e a certidão negativa do INSS?

De fato, qualquer programa para a agricultura familiar deveria adotar um olhar sistêmico, ou seja, considerar a complexidade dos sistemas familiares de produção, onde o agrossistema e o sistema socioeconômico são indissociáveis. O desafio que essa complexidade representa nos remete à questão das tecnolo-gias para a agricultura familiar.

A geração e a transferência de tecnologias suscitam três questões bá-sicas: por que as tecnologias disponíveis não chegam, ou não são adotadas, pelos produtores; como são geradas as tecnologias; e qual a sua aplicabilidade/pertinência para os diferentes tipos de agricultores familiares. Nos últimos anos, nasceu e cresceu no Brasil o conceito de Tecnologia Social (TS) como dife-renciada da Tecnologia Convencional (TC) por sua adaptabilidade aos pequenos empreendimentos autogestionáveis, acessibilidade, caráter não discriminatório, orientação para o mercado interno e incentivo ao potencial criativo do produtor direto (DAGNINO, 2010).

Mas como identificar a tecnologia social? Para Dagnino et al. (2010, p.85), “a TS só se constitui como tal quando tiver lugar um processo de ino-vação, um processo do qual emerja um conhecimento criado para atender aos problemas que enfrenta a organização ou grupo de atores envolvidos”. Os au-tores esclarecem que o caráter coletivo e participativo da tecnologia social se associa ao conceito de inovação social.

O conceito de inovação social, entendido ali a partir do conceito de ino-vação – concebido como o conjunto de atividades que pode englobar desde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico até a introdução de novos métodos de gestão da força de trabalho, e que tem como objetivo a disponibilização por uma unidade produtiva de um novo bem ou serviço para a sociedade –, é hoje


recorrente no meio acadêmico e cada vez mais presente no ambiente de policy making” (DAGNINO, et al., 2010, p.86).

Ou seja, podemos identificar como elementos norteadores das tecnolo-gias sociais seu caráter coletivo e participativo, e sua capacidade inovadora. Elas partem de um amplo entendimento da realidade local e dos problemas a serem superados, e mergulham numa busca conjunta de soluções. Esse processo pode ser demorado, pois envolve a realização de diagnósticos participativos para o conhecimento da realidade, tentativas de diferentes soluções para os problemas levantados e avaliação conjunta dos resultados. No caso do Plano ABC, o processo torna-se ainda mais lento por envolver o tempo demandado pela natureza para, por exemplo, recuperar uma área degradada.

Nas diretrizes do Plano ABC encontramos as seguintes Ações Programadas

h hh“Capacitar produtores rurais em sistemas de iLPF e SAF nos diferentes estados e regiões, incluindo manejo florestal, recuperação de áreas produtivas degradadas, de reserva legal, área de preservação perma-nente, no que couber, e corredores ecológicos, bem como aspectos relacionados à adaptação às mudanças climáticas” (BRASIL, 2012, p.89). O mesmo tipo de capacitação, para produtores e técnicos, está presente nos programas de incentivo a sistemas de plantio direto, de adoção de práticas de fixação biológica de nitrogênio e no de plantio de florestas (BRASIL, 2012).

h hh“Realizar eventos de transferência de tecnologia – dias de campo, palestras, seminários, oficinas, visitas técnicas de agricultores em sistemas de recuperação de pastagem, fazendas, eventos em Unida-des de Referência Tecnológica (URT) e/ou em Unidades de Teste eDemonstração (UTD), em centros de pesquisa etc., entre outras es-tratégias. (BRASIL, 2012, p.89).

Apesar da pertinência dessas ações, cabe perguntar que tecnologias estariam sendo transferidas e qual a sua aderência com a realidade e caracte-rísticas dos diferentes grupos de produtores familiares pelo país afora. Como mencionamos, as tecnologias sociais, aquelas que em princípio seriam mais



adequadas para a agricultura familiar, demandam mais tempo para serem criadas e necessitam de um trabalho contínuo e participativo de uma Ater que reconheça o produtor como um agricultor experimentador.

Considerações Finais

Como afirmou Francisco de Assis Costa (Dadesa / NAEA-UFPA), “traje-tórias tecnológicas são socialmente determinadas”. Podemos argumentar que o vocábulo “socialmente”, nesse caso, adquire um leque de significados, estando nele embutidos interesses econômicos e políticos, pressões externas e internas, demandas de diferentes segmentos da sociedade e assim por diante. A proposta tecnológica do Plano ABC é produto de todas essas facetas do social e seus diferentes programas apresentam um interessante potencial de minimizar ou mesmo reverter alguns dos impactos negativos da agricul-tura, como a emissão de GEE.

Como acabamos de ver, boa parte dos estabelecimentos que podem ser classificados de familiares apresentam, pela própria natureza da agricultura familiar, ou por um esforço deliberado dos produtores, sistemas produtivos de grande complexidade e diversidade biológica, sendo, portanto, pouco impa-ctantes ao meio ambiente. Outros demandam a substituição das práticas atuais por outras de baixa emissão de carbono. Esses sistemas apresentam grande variação, mesmo dentro de um único bioma, acompanhando a diversidade de formas da agricultura familiar.

Para uma aplicação efetiva do Plano ABC na agricultura familiar é pre-ciso um conhecimento aprofundado dos diferentes sistemas produtivos da agri-cultura familiar nos distintos biomas brasileiros, um serviço de Ater contínuo e de boa qualidade, trabalhando em conjunto com produtores e pesquisadores, e com a função de não apenas ser a ponte em um programa de transferência de tecnologia, mas o facilitador de um processo de criação e irradiação de tecnologias verdadeiramente sociais. Como bem colocaram Caporal e Costabeber (2000), a agricultura é um processo de construção social e, portanto, são as famílias rurais que devem assumir o papel de sujeitos ativos nos processos de desenvolvimento socioeconômico e cultural de suas comunidades.

Mas igualmente importante, para o êxito de qualquer política voltada para a agricultura familiar, é sanar suas dificuldades histórias como a dificuldade


de acesso aos recursos naturais, principalmente à terra e à água. O Plano ABC precisa vir acompanhado de um forte programa de regulamentação fundiária.

r efer ência s

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3.Notas sobre umaEconomia Importante,(Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia

Francisco de Assis Costa1

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos,Universidade Federal do Pará - UFPa.

1

A dimensão rural é fundamental para o tratamento das dinâmicas e das perspectivas futuras do desenvolvimento da Amazônia, particularmente, no que se refere aos temas cruciais da sustentabilidade e da inclusão social. A diversi-dade estrutural marca profundamente essa realidade, definindo seus atributos econômicos, ambientais e sociais. Algumas noções têm se mostrado particular-mente férteis em explicitar de maneira profunda e abrangente que se requer tal heterogeneidade.

Tem se mostrado eficaz a visão de que na base da dinâmica da economia rural da Amazônia, existem estruturas produtivas em movimento, configurando trajetórias que materializam na região grandes paradigmas tecnológicos (COSTA, 2008 e 2009). Uma trajetória tecnológica, nessa perspectiva, é um padrão usual de atividades que resolvem, com base em princípios estabelecidos por um paradigma tecnológico, os problemas produtivos e reprodutivos que confrontem os processos decisórios de agentes concretos, especificamente, nas dimensões econômica, institucional e social (DOSI, op. cit. 22-23).

A presença imediata da natureza como força produtiva faz a principal diferença entre a produção rural e a indústria, tendo grande importância no tipo de dinâmica tecnológica que o desenvolvimento da sociedade capitalista vem produzindo nesses setores. Em nível global, domina um paradigma ou padrãotecnológico que se afirma por conjuntos de soluções selecionadas pela efici-ência demonstrada no controle da natureza para corresponder às necessidades industriais e capitalistas. Tais soluções se sucedem compondo trajetórias tecno-lógicas marcadas pelo uso intensivo da mecânica e da química, e pela formação dos sistemas botânicos e biológicos homogêneos para isso necessários.

Tal paradigma global está presente na realidade amazônica no universo da produção de bens, controlado pelos agentes produtivos, mediante seus crité-rios próprios de decisão, e no universo da gestão das políticas públicas, onde se destacam aquelas que condicionam a produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico.

Todavia, esse paradigma não está sozinho na configuração da realidade rural da Amazônia. Há outras formas de utilização da base natural da região que pressupõem a manutenção dos princípios sistêmicos da natureza origi-nária e configuram por isso, um paradigma tecnológico – que tratamos como “paradigma agroextrativista” -, porquanto perspectiva particular do uso social dos recursos e de resolução dos problemas a isso afetos. As soluções daí deri-vadas organizam trajetórias tecnológicas sobre as quais procuramos discernir.


Esse paradigma e suas variantes, do mesmo modo que seu concorrente agro-pecuário dispõe de bases de conhecimento e institucionalidade próprias, predominantemente tácitas e consuetudinárias, fundamentalmente incorporadas na cultura da região. Tais acervos se constituem de protocolos de acesso (normas) e de uso (técnicas) da natureza originária, no quadro de processos produtivos em que biomas e ecossistemas se reproduzem como capacidade operante (capital natural), co-determinando (IMMLER, 1990; IMMLER, 1985) o resultado do trabalho.

Diversidade Estrutural na Amazônia e Seus Sujeitos

Exercitando essas noções, detectamos, a partir de metodologias já amplamente divulgadas (COSTA, 2008, 2009) e utilizando dados do Censo Agro-pecuário de 1995, seis trajetórias tecnológicas em evolução na Amazônia, três camponesas e três patronais, cinco como modalidades do “paradigma agro-pecuário”, uma do “paradigma agroextrativista”. As características principais dessas estruturações estão na Tabela 3.1. Em rápidas considerações, marquemos seus atributos, a saber.

Do Paradigma Agropecuário

h hhTrajetória Camponesa (T1) - reúne o conjunto de 171.292 estabele-cimentos camponeses cujos sistemas de produção convergem para a dominância de culturas permanentes e produção de leite. Marcada por uso mais intensivo do solo entre todas as trajetórias, mantém, todavia, elevado grau de diversificação e baixa formação de deje-tos/impacto poluidor, explica 27% do Valor Bruto da Produção Rural (VBPR), 38% do emprego, 10% da área degradada e 11% do balanço líquido de carbono.

h hh Trajetória Camponesa (T3) - reúne o conjunto de sistemas campo-neses que, no interior de 109.405 estabelecimentos, convergem para sistemas com dominância da pecuária de corte. Explica 19% do VBPR, 28% do emprego, 14% da área degradada e 12,5% do balanço líquido de carbono.

Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia

Francisco de Assis Costa 55

h hh Trajetória Patronal (T4) - Reúne o conjunto dos sistemas de produção em operação com 27.831 estabelecimentos patronais que convergem para pecuária de corte. Marcada por uso extensivo do solo, homoge-neização da paisagem (alto impacto na biodiversidade) e formação intensa de dejetos, explica 25% do VBPR, 11% do emprego, 70% da área degradada e 71% do balanço líquido de carbono.

h hhTrajetória Patronal (T5) - Reúne o conjunto de sistemas patronais que convergem para plantações de culturas permanentes em forma de plantation. Operada por 4.444 estabelecimentos, é marcada por uso intensivo do solo e homogeneização da paisagem (alto impacto na biodiversidade), ao par com baixa formação de dejetos/impacto poluidor. Explica 6% do VBPR, 2% do emprego, 2% da área degradada e 3% do balanço líquido de carbono.

Do Paradigma Agroextrativista

h hh Trajetória Camponesa (T2) - Reúne o conjunto de 130.593 estabele-cimentos camponeses que convergem para sistemas agroflorestais, com presença de extração de produtos florestais não madeireiros. Explicava, em 1995,18% do VBPR e 26% do emprego, em contraste com meros 3,5% da área degradada e 2,6% do balanço líquido de carbono. Observa-se que essa seria uma trajetória expressiva de um ‘paradigma agroextrativista’, ao qual os processos produtivos pressupõem, em algum nível, a preservação da natureza originária.

Sobre este universo empírico centraremos nossos esforços.


443.568

29,77

163.281 (100%)

530.723 (100%)

59.993 (100%)

52.792 (100%)

12.626 (100%)

424.104 (100%)

1.243.519 (100%)

12%

2.281.531 (100%)

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

9.429.067 (100%)

1.873.234 (100%)

55.774.533 (100%)

26.611.920 (100%)

3.524,15

273,12

Ati

vida

des

Dis

poni

bilid

ade

de F

ator

esD

ispo

nibi

lidad

ede

Fat

ores

Trajetórias

Características

Número de Estabelecimentos

Valor Bruto da Produção

Relação Terra/Trabalhador(Ha/TrbEq)

Camponês Patronal

Taxa de Investimento (% da Renda Líquida)

Area Degradada Associada à Produção(Terras Produtivas não utilizadas)

Pecuária leiteira

Pecuária de corte

Extrativismo não madereiro

Extrativismo madereiro

Silvicultura

Culturas permanentes

Culturas temporárias

Pessoal ocupado (TrbEq)

Área total (Ha)

Área de agropecuária (Ha)

Por trabalhador (R$/TrbEq)

Por área de agropecuária (R$/Ha)

Terras (R$ 1.000)

Animais (R$ 1.000)

Máquinas (R$ 1.000)

Plantio de permanentes (R$ 1.000)

Plantio de silvicultura (R$ 1.000)

Outros (R$ 1.000)

Total (R$ 1.000)

12,90

T1

171.292

39%

13%

20%

46%

2%

49%

31%

29%

38,6%

16,7%

12,7%

3.524,15

273,12

14%

18%

11%

49%

7%

27%

21%

7%

10%

3

T6

0%

0%

0%

0%

97%

0%

0%

2%

0,1%

2,2%

0,5%

68.110,98

130,51

521,89

0%

0%

10%

0%

18%

0%

1%

8%

0%

71,88

4.444

T5

4%

3%

1%

2%

0%

11%

1%

4%

1,6%

3,8%

2,8%

13.339,13

185,57

2%

2%

14%

6%

2%

6%

4%

19%

2%

T4

27.831

32%

70%

6%

25%

1%

6%

13%

28%

9,6%

59,7%

69,1%

13.584,86

73,70

184,31

73%

63%

55%

18%

30%

48%

57%

36%

71%

109.405

T3

19%

12%

12%

4%

0%

11%

32%

18%

23,3%

12,2%

12,3%

3.672,48

234,99

15,63

9%

13%

7%

11%

4%

14%

13%

7%

14%

130.593

T2

6%

2%

60%

23%

1%

22%

23%

18%

26,8%

5,4%

2,6%

3.040,91

507,65

5,99

3%

3%

3%

16%

39%

5%

5%

3%

3%

fonte: IGBE Censo Agropecuário 1995-96; levantamentos anuais de produção agrícola.Processamentos especiais do autor.

TABELA 3.1Características das Trajetórias Tecnológicas prevalecentes no setor rural da região Norte.

1995



1 Financiada pelo DeutscheEntwicklungsDienst (DED), a pesquisa foi realizada pelo GPDadesaNAEA com a cooperação da Fase e apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). O intuito imediato do trabalho era subsidiar a avaliação do FNO Especial, cujos resultados foram publicados em Costa e Tura (2000) e Costa (2000). O Banco de Dados resultante encontra-se disponível no GPDadesaNAEA. Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Trajetória Camponesa: Estruturas de uma Economia Baseada em Bioma

O exercício metodológico sintetizado na Tabela 3.1 não deixa dúvidas ao fato de que a trajetória camponesa é a mais diretamente ligada aos recursos associados à biodiversidade florestal primária, pois em seu âmbito são produ-zidos, no Censo de 1995, 60% do extrativismo não madeireiro de toda a economiarural da região amazônica. Diz-nos mais, todavia, a Tabela 3.1, indicando que no fulcro da trajetória se organizam sistemas complexos, nos quais culturas temporárias (que explicam 20% do produto bruto regional) e permanentes (pro-duz 23% do produto regional) parecem desempenhar funções importantes, ao lado do extrativismo madeireiro captado pelas estatísticas do Censo (que pro-duz também em torno de 23%). Na verdade, a perspectiva correta é a de que a produção florestal de diversidade condicionada pela floresta - a economia baseada em bioma - se realiza amparada em outra forma de diversidade: a diver-sidade de atividades, a qual se constitui na forma de adequação territorial da trajetória. Tal diversidade varia nas proporções em função das contingências das relações que as estruturas organizam nos territórios, mantendo-se com os mercados e com outras instituições.

Com efeito, a pesquisa de campo do Grupo de Pesquisa Dinâmica Agrária e Desenvolvimento Sustentável do NAEA (GPDadesaNAEA) realizada no ano 19991, em 229 estabelecimentos dessa trajetória, em 113 comunidades espalhadas por nove ilhas do município de Cametá, na microrregião de mesmo nome no Pará, sustenta essa possibilidade. Ali se demonstrou o papel central dos produtos da biodiversidade florestal, consideradas as características dessa região tocantina, com destaque para o açaí, no contexto de uma diversidade interna de atividades aos estabelecimentos. Além disso, se expressava uma divisão de trabalho organizada territorialmente, que tornava complementares dois grupos de estabelecimentos, agrupados quando da análise dos dados como


fonte: Pesquisa de campo do GPDadesaNaea.

Distribuição relativa da produção dos camponeses da T2 em Cametá, considerados os sistemas Ribeirinhos e Terra-Firme, em 1999; % do Valor Bruto da Produção, número de casos considerados: 232 (n=232).

GRÁFICO 3.1

Ribeirinhos e Terra-Firme. Nos dois planos, no micro e no meso, a diversidade da produção espelhava papeis de autoconsumo, produção intermediária e base de exportação.

Concretamente, os Ribeirinhos tinham como principal produto o açaí, produzindo excedente da fruta, ao passo que produziam farinha de mandioca em nível insuficiente; os de Terra-Firme, ao contrário, produziam excedente de farinha e insuficiente açaí; ambos os grupos produziam proporções semelhantes de peixes e outras proteínas, bem como produziam cacau dominantemente extra-tivo e pimenta-do-reino como “bases de exportação”: itens de portfólio nobres em suas relações com o mercado. No intercâmbio entre os grupos, se realizava internamente no território a famosa “dieta tocantina” (açaí, farinha e peixe); com commodities se acessava a produção do resto do mundo (ver Gráfico 3.1).

60 %

50 %

40 %

30 %

20 %

10 %

0 %

-10 %

Ribeirinho

Fari

nha

Porc

o

Gal

inha

Arro

z

Açai

Man

ga

Mad

eira

Cac

au

Milh

o

Cup

uaçuPim

enta

do

Rei

no

Peix

e

Pato

Tapi

oca

Cam

arão

Palm

ito

Ban

ana

Out

ros



Importância Econômica e Performance de Crescimento

Refizemos o exercício de delimitação das trajetórias para o Censo de 2006, chegando a resultados compatíveis com o anterior, com duas diferenças:a Trajetória Patronal (T6), da silvicultura, não se mostrou estatisticamente relevante e surgiu outra Trajetória Patronal (T7), abrigando os sistemas de produção patronais que convergiam para a produção de grãos. Incorporaram-se esses e outros resultados do Censo Agropecuário de 2006 e os dados de demo-grafia rural e emprego dos Censos Demográficos, inclusive o de 2010 numa base de metadados. Utilizando esses dados, logramos as análises que seguem.

No Censo de 1995, a Trajetória Camponesa (T2) se revelou importante sob diferentes aspectos econômicos: fica estabelecido, já ali, que não se trata de uma economia marginal sob qualquer perspectiva. Na Tabela 3.1, se demonstra uma taxa de investimentos baixa: 3% da renda líquida, abaixo da metade das

GRÁFICO 3.2Dinâmica da

Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011,

no contexto da produção rural da

região Norte. Médias móveis

trianuais do Valor Bruto da Produção

corrigido para valores de 2011.

fonte: Dados do IBGE.

Modelagem e processamento do autor.

25.000.000.000

20.000.000.000

15.000.000.000

10.000.000.000

5.000.000.000

0

1995

1996

1997

1998

1999

2000

200

1

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Camponesa T1 (3,5% a.a.)

Camponesa T2 (6,3% a.a.)

Camponesa T3 (4% a.a.)

Patronal T4 (4,9% a.a.)




LEGENDA


fonte: Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor.

Participação relativa da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011,na produção rural da região Norte no VBP na renda líquida e no número de ocupações.

27%27%27%26%26%26%

22%

27% 27% 27% 28% 28% 28% 28% 28% 29% 29% 29%

24%

20,3%21,4%

18,3%

22,8% 22,4% 21,7% 21,5% 22,9% 22,9% 21,9% 22,5%23,2%23,5% 23,9% 24,4% 24,2%

26,0%

30%

25%25% 25% 25%

26% 26%26% 26% 26%

26%27% 28% 28% 28%

GRÁFICO 3.3

demais trajetórias camponesas (ambas 7%) e apenas uma fração da T4 (36%). Não obstante, a T2 foi responsável por nada menos que 39% dos investimentos captados pelo Censo, como em silvicultura, e 16% dos investimentos em plantios de culturas permanentes.

Desde 1995 sua importância tem crescido. O VBP da T2 cresceu 6,3% ao ano (a.a.), ritmo superior ao setor rural como um todo na região Norte, saindo de R$ 1,7 bilhão (18,3% do total da região Norte), em 1995, para R$ 3,9 bilhões(22,5% do total), em 2006, e para R$ 5,8 bilhões (26% do total), em 2011. A renda líquida, por seu turno, cresceu a ritmo ainda maior, de 7% a.a., representando no final do período 30% da renda líquida total da região (R$ 5,1para R$ 17,4 bilhões). O pessoal ocupado (504,8, 569,1 e 603,5 mil em, respe-ctivamente, 1995, 2006 e 2011) apresentou um incremento de 1,2% a.a. – a maior taxa entre todas as trajetórias camponesas –, a T1 cresceu a meros 0,1% a.a. e a T3 a 0,6% a.a., de modo que sua participação no emprego, que era de 26% em 1995, alcançou 29% em 2011 (ver Gráfico 3.3).

1995

1996

1997

1998

1999

2000

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1

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2010

2011

Participação da T2 no Empreto Total

Participação da T2 na Renda Líquida Total

Participação da T2 no Valor da Produção Total

LEGENDA



A Territorialidade da T2: Presença e Movimento

A Trajetória Camponesa (T2) é, entre as trajetórias que configuram o ruralna Amazônia, a de origem mais remota no tempo, pois se instalou na região na segunda metade do século XVIII, com as reformas pombalinas, constituindo desde então a base da economia colonial do Grão-Pará (COSTA, 1010; COSTA, 2012a; COSTA, 2012c). Daí ter-se desenvolvido e se mostrar forte presença con-temporânea nas microrregiões de Cametá, Furos de Breves e Portel – lugares fundamentais da história colonial.

A T2 experimentou, entretanto, movimentos expansivos importantes em diferentes ocasiões relevantes da história da região, como na primeira fase do “ciclo da borracha” e na fase que segue à decadência do ciclo, em que seringais se transformaram em economias camponesas extrativas ou novas economias – como a da castanha do Pará. A Trajetória-Camponesa estabeleceu, nesse movimento, suas bases ainda hoje visíveis no vale do Acre e no sudeste paraense. Mais re-centemente, tanto no sudeste como no sudoeste paraense, cresce a T2 com a abertura de novas áreas que se formam na esteira de infraestruturas produzidas nas décadas de 1960 e 1970 e, por último, como estratégias conduzidas por um número crescente de estabelecimentos camponeses, de regeneração das áreas agrícolas com maior ou menor grau de degradação.


Distribuição territorial do VBP da T2 por microrregião em 1995 (% do total).

GRÁFICO 3.4

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Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011(VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões que expandiram.

GRÁFICO 3.5


Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011(VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões reduziram.

GRÁFICO 3.6

1,000,80

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Assim, em 1995, a T2 tinha uma presença extraordinariamente difusa na região (Gráfico 3.4). Presença que se mantém ampliada até 2011, em micror-regiões (Gráfico 3.5) e reduzida em umas poucas (Gráfico 3.6).



Trajetória T2: Silviagrícola

Trajetória T2: Agroflorestal

LEGENDA


Dinâmica e Variações Contingentes

A T2 é baseada em sistemas que combinam múltiplas atividades por duas variantes: uma orientada pela dominância de bens e serviços do bioma em sistemas mistos (silviagrícolas), que acrescentam em proporções variadas a depender das condições naturais e institucionais vigentes no território onde se desenvolve, e outra que, ao contrário, se assenta em sistemas onde atividades agrícolas têm dominância em combinações também variadas, com elementos florestais originais ou sucessivos (agroflorestal). A diversidade de componentes da T2 constitui estruturação duradoura a caracterizar o território, sofrendo, porém, no decorrer do tempo, variações nas proporções dos componentes, em função das relações com os mercados e suas oscilações.

Com efeito, a variante silviagrícola sofreu forte contestação até 2004. Desde então, tem recuperado posições em movimento contínuo correlacionado com a atual fase de fortalecimento da trajetória do setor rural da região. Dito de outro modo, a importância da T2 cresceu nos últimos tempos por força de um reposicionamento da sua variante mais propriamente florestal.

Participação relativa das variantes da Trajetória Camponesa (T2),de 1995 a 2011 (% do VBP da trajetória).

GRÁFICO 3.7

1995

1996

1997

1998

1999

2000

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1

2002

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LEGENDA

Peso e Qualidade

A T2 não apenas tem presença difusa e se mostrado expansiva: ela é a base da economia rural e, por essa via, da economia como um todo, para nu-merosos e importantes territórios amazônicos. Como pode ser visualizado no Gráfico 3.8, para sete microrregiões a T2 representava, em 2011, acima de 75% do VBP rural; para outras 13, entre 25% e 75%.

Um exercício mais detalhado, por município e com os dados do Censo, em 2006, permite uma observação georreferenciada da territorialidade onde opera essa base produtiva: na Figura 3.1, os municípios com tons verdes mais escuros devem mais de 50% do valor de sua produção rural a ela – são 83 nessas condições, a metade tendo sua economia rural dependendo em acima de 75%; nos municípios com tons verdes intermediários, a dependência está entre 25% e 50% - são mais 40 municípios; os de verde mais claro, acima de 25% - são outros 23. Nos municípios em branco, ela não tem relevância. Dois aspectos são ressaltados dessa imagem: primeiro, a distribuição dominante da T2 pelas margens dos grandes e médios rios – resguardando ainda agora sua configuração especial primordial, a que teve no século XVIII e, segundo, a correspondência, não obstante tal ancestralidade, com algumas das áreas menos devastadas de toda a Amazônia.

FIGURA 3.1Distribuição espacial dos estabelecimentos da T2, em 2006.

fonte: Dados do IBGE. Modelagem e processamentodo autor.



Performance Distributiva

O aumento do peso da T2 na economia rural da região Norte vem acom-panhado de crescimento na renda líquida média por trabalhador ao ritmo de 3,2% ao ano, de 1995 a 2011 (ver Gráfico 3.9). Tal ocorrência teve efeito impor-tante na mobilidade das famílias envolvidas, retirando um volume expressivo da situação de pobreza, consideradas as definições usuais em termos de renda.

Para uma visão do fenômeno, comparamos as rendas médias da produção rural das unidades da T2 nos anos de Censo com a linha de pobreza estabelecida em 2009, considerando três grupos de estabelecimentos-domicílios: aqueles cuja Renda Líquida da Produção per capita (RLPpc: sem adicionar transferências ou ganhos fora do estabelecimento) se situava acima da média (chamamos esse grupo de Acima da Média), os que se punham entre a média e o primeiro quartil (Remediados) e o abaixo disso (Sob Risco). Os resulta-dos, para valores homo-geneizados com base em 2009, podem ser avaliados no Gráfico 3.10.


Participação relativa da T2 na economia rural(VBP da T2/VBP de todas as trajetórias).

GRÁFICO 3.8

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1995

1996

1997

1998

1999

2000

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2002

2003

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2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Renda líquida média por pessoa ocupada na T2, valores em R$ a preços constantes de 2011 – 1995 a 2011 (tendência linear de 3,2% a.a.).

GRÁFICO 3.9

fonte: Dados do IBGE. Censo Agropecuário 1995 e 2006. Tabulações especiais do autor.

Renda Média Per Capita Mensal na Trajetória-Camponês (T2),por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006, R$ de 2009.

GRÁFICO 3.10

R$ 137,54

R$ 273,84

R$ 725,57

R$ 180,46

R$ 138,43R$ 46,01R$ 60,28

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LEGENDA

Renda Per Capita 1995

Renda Per Capita 2006

Acima da Média Remediado Sob Risco Média

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de 2

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LEGENDA

Quantidade de Estabelecimentos – 1995 Quantidade de Estabelecimentos – 2006

Na T2, a RLPpc média cresceu fortemente entre 1995 e 2006, em valores de 2009; saiu de R$ 137,54 (na menor média de RLPpc de todas as trajetórias naquele ano) para R$ 380,89 (agora a maior RLPpc), valor bem acima da linha de pobreza. Para os Acima da Média, a RLPpc quase triplicou, de R$ 273,84 para R$ 725,57. Enquanto para os domicílios Remediados o crescimento foi próximo de um terço, para os Sob Risco verifica-se uma relativa estabilização. Por outro lado, são mantidas as proporções de estabelecimentos-domicílios e trabalhadores nas situações extremas (em torno de 50 mil na melhor e de 15 mil da pior), reduzindo praticamente pela metade na situação intermediária, de 65 mil para 32 mil estabelecimentos-domicílios (ver Gráfico 3.11).

Acima da MédiaRemediado

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13.789 15.954

Número de estabelecimentos na Trajetória-Camponês (T2), por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006.

GRÁFICO 3.11




1.hhA economia rural baseada em exploração dos recursos florestais da Amazônia, cuja estruturação dinâmica principal se expressa na Traje-tória Tecnológica Camponesa (T2), não é uma economia marginal.

2.hhA T2 tem atributos ambientais de enorme significado para uma estra-tégia de desenvolvimento sustentável: porque sua economia pressu-põe manutenção e regeneração do bioma, apresenta inócuo balanço de carbono e baixíssima geração de áreas degradadas.

3.hhA economia baseada na T2 tem origem histórica no período colonial, com acréscimos que se fizeram em diferentes momentos referidos a distintos territórios da Amazônia. A T2 é, por isso, difusa e cultural-mente enraizada, cobrindo grande parte da região.

4.hhA T2, importante no agregado para a economia da região, se mostra extraordinariamente importante para as economias de extensasáreas e vastas populações.

5.hhA economia baseada na T2 é dinâmica, isto é, apresenta momentos de depressão, mas vive momentos de crescimento, como o que vem se verificando.

6.hhEm fase ascendente, a T2 tem representado um contexto estrutural que tem levado à mobilidade ascendente de um número expressivo de famílias na região.

7.hhO momento dinâmico da T2 se associa à cadeias de produto e valor nas quais arranjos industriais vêm se constituindo.

8.hhO ambiente institucional parece desconhecer a T2 – trata-se da eco-nomia rural com menor densidade institucional.

9.hhUma estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) orientada à T2 deverá contemplar a dimensão rural, a logística e os nodos indus-triais, com suas peculiaridades.



10. Na dimensão rural:

a)hdesenvolver conhecimentos de base e aplicados que foquem os sistemas produtivos e suas ecologias – ao invés da tradição agronômica do produto no curto prazo;

b)ho conhecimento ajustado às necessidades da T2 terá que ser amol-dado aos diferentes territórios – ao invés da tradição da pesquisa agronômica que busca padrões generalizáveis, com ajustes apenas ao sistema edafoclimático;

c)ho conhecimento ajustado às necessidades da T2 terá que ter ênfase biológica ao invés da tradição agronômica da ênfase mecânico-química.

11. Na dimensão logística:

a)hos estabelecimentos da T2 operam em vastas áreas – a unidade fundiária (o lote) é apenas um ponto do espaço bem mais amplo onde opera a família camponesa. Há questões de mobilidade pró-prias desse processo produtivo que devem ser enfrentadas como problemas tecnológicos;

b)ha logística que articula a produção da T2 com os mercados constitui campo próprio a requerer soluções tecnológicas de diversos tipos.

12. Na dimensão industrial:

a)hquanto aos fundamentos de capital (hardware): desenvolver uma linha de investigação tecnológica relativa a equipamentos emeios de produção ajustados às necessidades da produção da T2;

b)hquanto aos processos: há um conjunto de necessidades ligadas à química dos produtos da T2 e à engenharia de alimentos;

c)hquanto aos produtos finais: um vastíssimo campo de possibilidades.


r efer ência s

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4.Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiarescom uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia

Judson Ferreira Valentim1

Rachael D. Garrett2

1

2

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Acre.

Boston University.

O Brasil está em processo de transição para se tornar uma nação desen-volvida. A taxa de crescimento econômico e a melhoria do bem-estar social de-penderão, em grande parte, da capacidade e criatividade brasileira para utilizar de forma vantajosa o bônus demográfico que experimentará nas próximas duas décadas (VASCONCELOS & GOMES, 2012; ALVES et al., 2013), suas formidáveis reservas de recursos minerais (BLOOMBERG, 2012; BRASIL, 2012b) e, particu-larmente, seus estoques de recursos naturais renováveis (biodiversidade, solo, água e energia solar) (BOUND, 2008). Entre outros fatores, o desenvolvimento de um sistema efetivo de inovação e acesso ao conhecimento é essencial para maximizar os benefícios econômicos e sociais sem degradar a base de recursos naturais renováveis. Caso tenha sucesso, o Brasil será capaz de conciliar a pro-moção do bem-estar desta e das futuras gerações com a conservação ambiental.

O desafio do desenvolvimento sustentável é particularmente relevante no contexto do bioma Amazônia que contém 40% das florestas tropicais rema-nescentes e é uma das principais fontes de segurança alimentar e de renda para produtores familiares e de matérias-primas para o setor industrial. A Amazônia provê serviços ambientais vitais para a população local e global, tais como a manutenção de estoques de carbono entre 83-116 bilhões de toneladas na bio-massa florestal (MALHI et al., 2006; SAATCHI et al., 2007), manutenção da biodiversidade, dos ciclos hidrológicos e regulação do clima (LAURENCE et al., 2001). O rio Amazonas flui por mais de 6.600 Km e responde por 15-20% do fluxo global de água dos rios para os oceanos (SALATI & VOSE, 1984). O bioma Amazônia contém 56% da população indígena do Brasil (Ipea, 2008), mantendo uma vasta diversidade étnica e cultural (HECKENBERGER et al., 2007; DAVIDSON et al., 2012). Entretanto, uma população crescente (IBGE, 2013a) e a expansão da agropecuária comercial movida pela demanda do mercado nacional e inter-nacional contribuiu para acelerar o processo de desmatamento nos últimos 40 anos (DEFRIES, 2010; INPE, 2013), estabelecendo um processo de desen-volvimento insustentável na Amazônia brasileira. A questão é como conciliar a melhoria do bem-estar de centenas de milhares de produtores familiares de baixa renda por meio de sistemas de produção agropecuários, agroflorestais e florestais de baixo carbono com a conservação do bioma Amazônia. Produtores familiares, segundo a Lei Federal 11.326/2006 são definidos de acordo com o ta-manho da propriedade, o uso predominante da mão-de-obra familiar e a propor-ção da renda proveniente da propriedade (BRASIL, 2006). Como consequência, a categoria de produtor familiar inclui muitos subgrupos sociais diferentes, tais


como colonos vivendo em assentamentos de reforma agrária governamentais, famílias vivendo em reservas extrativistas, produtores ribeirinhos vivendo ao longo das margens do rio Amazonas e seus afluentes, pequenos produtores vi-vendo em áreas privadas e aqueles em áreas públicas sem regularização fundiária.

Produção Agropecuária e Florestal Familiar na Amazônia

No Brasil, o bioma Amazônia possui uma área de 4,2 milhões de Km2 e cobre 49,3% do território nacional e 80% da região Norte, partes dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão (IBGE, 2004). Embora a taxa de desmata-mento anual tenha sido reduzida em 73%, entre 2004 e 2013, de 27.772 Km2 para 5.843 Km2, a área desmatada acumulada alcançou 18,8% (778 mil Km2) da área total de floresta do bioma Amazônia em 2013 (INPE, 2013). Isso é quase equivalente à área total do Chile. Pastagens cultivadas e vegetação secundária (capoeiras) são os principais usos da terra nas áreas desmatadas, mas a agri-cultura de subsistência e a mecanizada também ocupa parte considerável dessas áreas (NEPSTAD et al., 2009; EMBRAPA & INPE, 2013).

A maioria da produção na Amazônia é de pequenos produtores familiares, de acordo com a definição acima. Em 2006, os produtores familiares respon-diam por 71,3% dos 475.775 estabelecimentos rurais na região Norte do Brasil, ocupando 24,3% da área total. Esses estabelecimentos respondiam por 43,6% do valor bruto da produção (VBP) agropecuária na região, produzindo a maior parte do café, leite e mandioca, e boa parte do milho, bovinos e bubalinos (Tabela 4.1). A participação dos produtores familiares na produção de soja e cana-de-açúcar é muito baixa.

TABELA 4.1Participação dos produtores familiares no valor bruto daprodução dos principais produtos agrícolas e pecuários na região Norte em 2006.

Trajetórias

Café

Leite

Mandioca

Milho

Bovinos e Bubalinos

Soja

Cana-de-açúcar

76%

61%

60%

49%

39%

3%

2%

% da Produção

fonte: FGV & IBRE, 2010.

77Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiarescom uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia


Em geral, os produtores familiares de todos os grupos sociais do bioma Amazônia têm acesso a um bom estoque de recursos naturais, com alta diversi-dade de flora e fauna, boa disponibilidade de água durante o ano em pequenos igarapés e médios e grandes rios, além de condições climáticas favoráveis para o crescimento de plantas e animais. A relação entre o estoque de capital natural e o bem-estar social dos produtores familiares (segurança alimentar e geração de renda) depende, principalmente, do uso dos seus conhecimentos tradicio-nais em diferentes estratégias de manejo dessa base de recursos naturais para alcançar seus objetivos de segurança alimentar e geração de renda (BARRETT et al., 2011).

Comunidades extrativistas constituem um importante grupo social de produtores familiares que ocupam 8,1 milhões de hectares de florestas públi-cas no bioma Amazônia. Essas áreas foram estabelecidas como unidades de conservação para uso sustentável na categoria de reservas extrativistas e são manejadas por conselhos compostos por representantes das comunidades lo-cais, instituições governamentais e organizações não governamentais (Ibama, 2007; Ibama, 2012). Essas famílias dependem predominantemente da extração de produtos não madeireiros tais como látex da seringueira (Hevea brasiliensis),óleo da copaíba (Copaifera spp.), coleta de castanha-do-brasil (Bertholletia ex-celsa), frutos de açaí (Euterpe oleracea e Eutherpe precatoria), andiroba (Carapa guianensis) e buriti (Mauritia flexuosa) para autoconsumo e geração de renda (DOBOIS, 1996). Essas famílias também praticam a agricultura de derruba e queima (1-2 hectares por ano), além da caça e pesca artesanal para sua se-gurança alimentar (VADJUNEC & ROCHELEAU, 2009). Embora as reservas ex-trativistas venham sendo criadas no Brasil desde 1988 (Brasil, 1988; Brasil, 2000), a maioria das famílias ainda apresenta baixa renda e está gradualmente expandindo a atividade de pecuária bovina extensiva como fonte de renda e de poupança, o que contribui para aumentar a pressão de desmatamento (VOSTI et al., 2001; CARPENTIER et al., 2005; SALISBURY & SCHMINK, 2007; GOMES, 2009; Ibama, 2012).

Os produtores que vivem em uma área de 35,7 milhões de hectares em 1.868 projetos de assentamento do Governo Federal, com capacidade para abrigar398.000 famílias (ALENCAR et al., 2013), constituem outro importante grupo social no bioma Amazônia. A partir da década de 1960, esses produtores recebe-ram entre 80-100 hectares de florestas em assentamentos ao longo das rodo-vias federais (principalmente Transamazônica, Santarém-Cuiabá, Belém-Brasília,


Cuiabá-Rio Branco e BR-317) e estaduais. Isso fazia parte de uma estratégia que objetivava, simultaneamente, proteger a região de interesses internacionais por meio do seu desenvolvimento e integração ao restante do território nacional, e resolver problemas de famílias sem-terra e de pobreza em outras regiões do Brasil por meio de um programa de colonização e reforma agrária (SCHMINK & WOOD, 1992). Esses produtores tinham permissão para converter até 50% de suas propriedades para desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias e tinham que manter os outros 50% como Reserva Legal (RL). Em 1996, o go-verno federal aumentou a RL para 80% da área de cada propriedade no bioma Amazônia (BRASIL, 2001). A maioria dos produtores deixou de cumprir essa nova lei e converteu grande parte de suas áreas para a agricultura de derruba e queima e pecuária bovina mista de carne e leite.

A partir do final da década de 1980, o governo federal passou a melhorara infraestrutura das rodovias, o que aumentou a integração dos produtores fami-liares da Amazônia ao mercado local, nacional e internacional. Simultaneamente, o governo começou a prover crédito de baixo custo (com taxas de juros abaixo da inflação) para a agricultura. Esses dois fatores tornaram possível aos produ-tores familiares em assentamentos e nas comunidades extrativistas realizarem a transição da agricultura de derruba e queima para a pecuária bovina extensiva (VOSTI et al., 2001; GOMES, 2009; VADJUNEC et al., 2011). Recursos de fundos públicos, como o Fundo Constitucional do Norte (FNO) são destinados a promover a agricultura e pecuária apenas em áreas já desmatadas. Desde 1990, existem leis específicas proibindo o financiamento do desmatamento. Entretanto, o desmatamento para a expansão da pecuária entre produtores familiares ainda é facilitado pelo acesso ao crédito subsidiado (BARRETO & ARAÚJO, 2012). Isso ocorre porque parte dos recursos destinados a cobrir custos de melhoria das atividades agropecuárias nas áreas desmatadas são investidos na aquisição de insumos (principalmente sementes e arame para cercas), além de vacas e tourospara expansão da pecuária. A expansão da pecuária entre os produtores fami-liares também é facilitada pela vizinhança com médios e grandes pecuaristas devido às relações de trabalho e de transferência de conhecimentos entre os dois grupos. Os produtores suprem a demanda de mão-de-obra dos médios e grandes pecuaristas em troca do salário, mas também recebem conhecimentos e habilidades relacionados à atividade pecuária. Os pequenos produtores tambémrealizam parcerias com os médios e grandes produtores para iniciar seus reba-nhos, pagando com parte das crias.



A pecuária é uma atividade econômica atrativa na Amazônia porque não demanda muita mão-de-obra ou infraestrutura para o transporte (VOSTI et al., 2001). Um benefício adicional para os produtores de baixa renda é que o rebanho serve como uma caderneta de poupança. O mercado pecuário apre-senta preços bem estáveis, uma vez que os médios e grandes pecuaristas estão sempre dispostos a pagar bons preços pelos bezerros para recria e engorda emseus rebanhos. Também existe grande número de pequenos abatedouros locais,médios e grandes frigoríficos bem distribuídos em toda a Amazônia e facil-mente acessíveis aos pequenos produtores. Como consequência, tornou-se umadas principais estratégias dos produtores familiares, investir grande parte doestoque de capital natural (florestas) e humano (mão-de-obra familiar) dispo-nível em suas propriedades na expansão da pecuária com o objetivo de aumentar o bem-estar de suas famílias.

Fontes de Emissão de GEE da Produção Familiar

De acordo com o governo do Brasil, em 2005, 77% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) eram provenientes do desmatamento e mudanças no uso da terra, com o desmatamento no bioma Amazônia respondendo por 67% dessas emissões. Em 2008, devido à redução do desmatamento, as mudanças no uso da terra responderam por 40% das emissões de GEE do Brasil. A produção agropecuária foi responsável por 25% das emissões de GEE (MCT, 2010; World Bank, 2010). Em 2010, o uso da terra nas áreas desmatadas no bioma Amazônia consiste em 61,2% de pastagens, 22,3% de vegetação secundária, 5,4% de agricultura e 10,2% de outros usos (Embrapa & Inpe, 2013). Desmatamentos com área menor do que 50 hectares responderam por 73% de todo o desmatamento no bioma em 2009 (ROSA et el., 2012). Uma análise da área de 1.868 assentamentos federais na Amazônia mostrou que 36% dos 35,7 milhões de hectares da área destes assentamentos (12,8 milhões de hectares) estava desmatada, embora parte do desmatamento tenha ocorrido antes da sua criação. Nos últimos oito anos, tem havido uma tendência de redução do desmatamento nesses assenta-mentos, semelhante àquela observada para o bioma (ALENCAR et al., 2013).

A floresta amazônica possui estoques de carbono entre 280 e 450 tone-ladas por hectare, dependendo das diferentes tipologias florestais (PBMC, 2013).


A combustão pelo fogo para a agricultura de derruba e queima e implantação de pastagens para a pecuária libera de 42% a 57% do estoque de carbono na biomassa florestal acima do solo. Perdas de estoques de nutrientes acima do solo podem alcançar 56% para o carbono, 68% para o nitrogênio, 49% para o enxofre e 32% para o fósforo (KAUFFMAN et al., 1995). Os processos de lixi-viação e erosão reduzem gradualmente os estoques de nutrientes do solo du-rante as fazes de agricultura e pecuária. Isto resulta na degradação do solo, aumento da incidência de plantas nativas herbáceas e arbustivas e torna essas áreas improdutivas após 8-10 anos de uso com agricultura e pecuária (SERRÃO et al., 1996; FUJISAKA & WHITE, 1998; ALMEIDA et al., 2006; DIAS-FILHO, 2011; SOMMER et al., 2013). No passado, com menor densidade populacional e menos acesso aos mercados, os produtores familiares praticavam a agricul-tura migratória. Periodicamente, eles desmatavam novas áreas de florestas para o cultivo e abandonavam as áreas degradadas, permitindo a regeneração gradual da vegetação secundária por meio de sementes dispersas das áreas de florestas. Esse padrão de uso da terra ainda predomina em reservas extrati-vistas e áreas indígenas em regiões mais isoladas da Amazônia, e onde as áreas de floresta por família variam de 300 a alguns milhares de hectares. Entretanto, nos projetos de assentamento e nas áreas de reservas extrati-vistas com melhor acesso aos mercados, a maior parte das áreas atualmente desmatadas para a agricultura de subsistência é posteriormente convertida em pastagens cultivadas para a pecuária.

Desafios para Redução de Emissões de GEE na Agricultura Familiar

A população da Amazônia está crescendo à taxas mais altas do que a média brasileira, mas o bem-estar social, em termos de renda, saúde e níveis de educação, está bem abaixo da média do país (IBGE, 2012). No Brasil, 3,2 milhões de famílias rurais viviam na extrema pobreza (R$ 70,00 ou aproximadamente US$ 1,25 per capita por dia) em 2006. A maioria é de produtores familiares e 9,4% (300.800) vivem na região Norte no bioma Amazônia (ALVES et al., 2013; VIEIRA FILHO, 2013). Quase todos os estados da região Norte apresentam índices mais altos de pobreza extrema, mortalidade infantil e analfabetismo do que a média brasileira (Tabela 4.2).



20,4

25,4

20,6

21,5

18,9

18

20,5

16

TABELA 4.2Indicadores sociais da região Norte do Brasil, comparados

com a média nacional em 2010.

A taxa de desmatamento causado pelos pequenos produtores já foi substancialmente reduzida em função do aumento da efetividade dos órgãos ambientais no cumprimento da exigência de manutenção da Reserva Legal. O aumento da efetividade do monitoramento ambiental é resultado de mudanças nas políticas públicas, com o estabelecimento, em 2004, do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (MMA, 2013). Esse plano combinou a integração das ações do governo federal e dos governos estaduais, o uso do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o aumento do número e da qualificação dos técnicos e analistas e a melhoria da infraestrutura (veículos e equipamentos de informática) das instituições ambientais. O uso efetivo das informações geradas e disponibilizadas pelo Deter ajudou a reduzir o desmatamento no bioma em 59%, evitando a perda de 59.500 Km2 de florestas entre 2007 e 2011 (ASSUNÇÃO & GANDOUR, 2013). Apesar da redução do desmatamento, a produção agrícola e pecuária na Amazônia continua crescendo, como resultado de ganhos de produtividade (VALENTIM & ANDRADE, 2009; MARTHA et al., 2012), da conversão de áreas de pastagens para agricultura e da expansão das pastagens em áreas recém-desmatadas (Embrapa & Inpe, 2013). Políticas sociais com objetivo de melhorar o bem-estar das famílias que vivem em condições de extrema pobreza e pobreza no Brasil também estão tendo efeito positivo na redução do desmatamento (SERRANO et al., 2013). Em 2013, foram destinados R$ 24 bilhões, beneficiando 13,8 milhões de famílias (12% na Amazônia) no Programa Bolsa Família. Esse é um programa de transferência direta de renda média mensal de R$ 156,00 para famílias muito pobres e pobres,

Estado

Acre

Amapá

Amazonas

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Média do Brasil

12,6%

8,6%

13,3%

14,4%

4,8%

8,8%

8,3%

6,3%

16,5%

8,4%

9,6%

11,7%

8,7%

10,3%

13,1%

9,6%

PobrezaExtrema (%)

AnafalbetismoAdulto (%)

MortalidadeInfantil (1/1.000)

fonte: IBGE, 2012.


condicionada ao cumprimento de obrigações relacionadas à educação e saúde das famílias (CAMPELO & NERI, 2013). O Bolsa Verde é outro programa social que provê transferência direta de renda trimestralmente, para mais de 40.000 famílias em condições de extrema pobreza ou pobreza e que vivem em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação ambiental nos diferentes biomas brasileiros (ICMBio, 2013). Entretanto, embora esses programas sociais produzam impactos sociais, econômicos e ambientais positivos a curto e médio prazo (CAMPELO & NERI, 2013; SERRANO et al., 2013), o seu futuro é ameaçado pelo baixo crescimento econômico e altas taxas de inflação no Brasil. Mesmo se as atuais transferências de renda forem mantidas, o seu poder de compra de alimentos, bens de consumo e serviços vai sendo gradualmente reduzido devido às altas taxas de inflação. Caso os valores das transferências de renda não sejam reajustados para manter o poder de compra de bens e serviços em relação à inflação, os produtores familiares serão forçados a retomar suas práticas de agricultura de derruba e queima para atender às necessidades de segurança alimentar e renda para suas famílias.

Com o novo Código Florestal brasileiro aprovado (BRASIL, 2012), não houve alteração do ativo florestal, estimado em um máximo de 99±6 Mha. Em relação ao passivo ambiental, ou seja, a área a ser recomposta, houve uma redução de 58%, ela foi reduzida de 50±6 para 21±0,6 Mha (SOARES-FILHO, 2013). Os produtores receberam anistia pelo desmatamento de Reserva Legal ocorrido até 2008. Isso reduziu em 95% o passivo ambiental de reserva legal nos 1.868 assentamentos governamentais no bioma Amazônia. Esses assentamentos ainda mantêm um ativo florestal de 20,3 milhões de hectares (ALENCAR et al.,2013) que pode ser usado para manejo florestal sustentável, pagamento por serviços ambientais e em acordos de compensação do passivo de Reserva Legal de médios e grandes produtores. Essa anistia permite aos produtores familiares registrar e regularizar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cumprindo uma exigência essencial para que eles acessem os programas de créditos governamentais subsidiados. Mesmo com a implementação do Programa Terra Legal (MDA, 2013a), com o objetivo de regularizar a posse da terra na Amazônia, a falta de documentação legal da terra ainda permanece como uma importante barreira para o acesso dos produtores ao crédito (BARRETO & SILVA, 2013). Sem acesso ao crédito, não é possível aos produtores familiares fazer a transição da agricultura de derruba e queima e da pecuária extensiva para sistemas de produção agrícolas, pecuárias e florestais de baixo carbono.



As instituições de financiamento federais estão gradualmente opera-cionalizando novas linhas de crédito (com taxas de juros entre 0,5% e 4%) que exigem a adoção de tecnologias que aumentam a produtividade agrícola e florestal e reduzem os impactos ambientais (Banco do Brasil, 2013; Basa, 2013; MDA, 2013b). Entretanto, o fato dessas mesmas instituições financiado-ras oferecerem linhas de crédito tradicionais, com taxas de juros semelhantes, representa uma importante barreira para a transição dos produtores familiares da agricultura de derruba e queima e da pecuária extensiva para sistemas de produção agropecuários e florestais mais produtivos e com menor emissão de carbono. Além disso, um conjunto complexo de exigências associado à lentidão dos processos burocráticos de análise e aprovação pelas instituições financia-doras reduz o acesso dos produtores familiares ao crédito.

Apesar da redução do desmatamento e do vasto número de instituições públicas, privadas e não governamentais que tem como objetivo contribuir para aumentar a produtividade, a rentabilidade e a sustentabilidade dos sistemas de produção dos produtores familiares, a falta de acesso às políticas e tecnolo-gias que efetivamente agreguem valor aos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e aumentem a renda familiar por meio do manejo florestal sustentável cria fortes desestímulos aos produtores familiares a manter suas áreas de florestas. Nessas condições, os produtores frequentemente recorrem ao desmatamento ilegal para garantirem sua renda. Consequentemente, ainda existe muito trabalho a ser feito para aumentar a efetividade do sistema de inovação para o desenvolvimento, validação e provisão efetiva de sistemas de acesso às informações e conhecimentos para que os produtores familiares consigam garantir sua segurança alimentar e gerar renda sem desmatar.

Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) são defici-entes em relação à quantidade, qualidade e capacidade de efetivamente assistir os produtores familiares no estabelecimento e manejo de sistemas agrícolas, pecuários e florestais com maior nível tecnológico (BARRETO & SILVA; MAY et al., 2005; ALMEIDA et al., 2006; SÁ et al., 2007). Apenas 5,7% dos produ-tores familiares têm acesso aos serviços de Ater na região Norte (BITTENCOURT, 2005). De acordo com 80% das lideranças do município de Tefé, Amazonas, os serviços de Ater foram considerados fracos e as principais causas eram recursoshumanos, financeiros e veículos insuficientes e infraestrutura inadequada (SILVA et al., 2006). Um diagnóstico com comunidades de produtores familiares em sete municípios do Pará (Almeirim, Curuçá, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná,


Santarém e Terra Santa) mostrou que 51% dos produtores estavam insatisfeitos com a quantidade e a qualidade dos serviços de Ater (BARBOSA et al., 2012). Outro aspecto relevante a limitar adoção das tecnologias tem sido a baixa capa-cidade das instituições de pesquisa e de Ater de integrar conhecimentos científicos e tradicionais no desenvolvimento e disseminação de novas tecno-logias (COSTA, 2005).

A infraestrutura de transporte, saúde e educação também limitam a produtividade e o bem-estar dos produtores familiares. As condições precárias das estradas vicinais (BARRETO & SILVA, 2013) e rodovias (TCU, 2007) e as deficiências na infraestrutura de armazenagem restringem o acesso dos produ-tores ao mercado, tanto para comprar insumos agropecuários e outros bens de consumo, como para vender seus produtos. Doenças endêmicas, como a malária, associadas à deficiência dos serviços de atendimento básico de saúde nas áreas rurais, ainda causam efeitos drásticos no bem-estar dos produtores e reduzem a força de trabalho familiar. Em 2011, mais de 267.000 casos de malária foram registrados no Brasil e 97% deles ocorreram no bioma Amazônia (Ministério da Saúde, 2013). As deficiências do sistema de educação pública, particularmente em relação à carência de escolas técnicas nas áreas rurais, são uma importante barreira impedindo o maior acesso dos produtores familiares às informações e conhecimentos sobre práticas de manejo que poderiam aumentar a produtivi-dade e rentabilidade, e reduzir os impactos ambientais em suas propriedades. Os produtores familiares resistem em adotar novos sistemas de produção de baixo carbono quando não detêm os conhecimentos técnicos e a capacidade de manejar esses sistemas. Também é essencial que os produtores familiares conheçam exemplos de sucesso de outros produtores do seu grupo socioeco-nômico e nas suas condições ambientais que adotaram essas tecnologias com ganhos de produtividade e rentabilidade em relação aos sistemas tradicionais. Sem isso, os produtores evitam arriscar suas terras e mão-de-obra familiar na adoção de novos sistemas de produção com os quais eles não estão familiari-zados, além do receio de não ter condições de pagar seus empréstimos.

Os grupos de produtores familiares da Amazônia geralmente apresentam baixos níveis de organização social em associações e cooperativas (MFRURAL, 2013). Isso é mais significativo nos projetos de assentamento, onde os produ-tores são provenientes de diferentes regiões com culturas e tradições agro-pecuárias diferentes. O baixo nível de organização social inibe a capacidade desses produtores de demandar melhores serviços de Ater, educação e saúde.



Também restringe sua capacidade de demandar dos governos municipais e esta-duais melhorias na infraestrutura de estradas, energia e armazéns. O baixo nível de associativismo e cooperativismo também reduz a capacidade desses produ-tores familiares de exercerem seu poder coletivo na negociação de condições mais vantajosas tanto na compra de insumos e bens de consumo, quando na organização da produção e comercialização dos seus produtos.

Oportunidades para a Agricultura Familiar

Apesar dos desafios, das iniciativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de outras instituições governamentais de pesquisa e de organizações não governamentais em desenvolver e promover o acesso dos produtores familiares a tecnologias resultaram em exemplos encorajadores de como pode ser possível aumentar o bem-estar das famílias e, simultanea-mente, reduzir os impactos ambientais dos seus sistemas de produção. O Balanço Social da Embrapa de 2012 mostra que os produtores familiares foram os beneficiários de mais de 80% das tecnologias agrícolas, pecuárias e florestais desenvolvidas por seus centros de pesquisa na Amazônia Legal (Embrapa , 2013). A Embrapa desenvolveu e disseminou cultivares de gramí-neas e leguminosas forrageiras, cultivares de culturas anuais (arroz, feijão, milho e mandioca) e de espécies frutíferas (abacaxi, açaí, banana, cupuaçu, laranja e limão) resistentes a pragas e doenças e adaptados às diferentes condições ambientais da Amazônia (Embrapa Informática Agropecuária, 2013). Adicionalmente, a Embrapa organizou e disseminou informações técnicas sobreos principais sistemas de produção agrícolas e pecuários para a Amazônia Legal(Embrapa Informática Agropecuária, 2013a). Também desenvolveu e disse-minou tecnologias de manejo florestal sustentável e de precisão para produção de madeira por produtores familiares, comunidades extrativistas e grandes empreendimentos florestais (OLIVEIRA et al., 2002; VOSTI et al., 2003; FIGUEI-REDO et al., 2009). Embrapa e seus parceiros nacionais e internacionais, governamentais e do setor privado também desenvolveram e disseminaram um sistema efetivo de manejo para redução da contaminação por aflatoxinas na produção de castanha-do-brasil (ÁLVARES & WADT, 2011). Essas tecnologias foram adotadas em mais de 271 mil hectares e geraram benefícios econômicos


de R$ 284 milhões, sendo 54% apropriados pelos produtores familiares (Embrapa, 2013).

O Projeto de Reflorestamento Econômico, Consorciado e Adensado (Reca), no estado de Rondônia, Amazônia Ocidental, é outro exemplo interes-sante. Esse grupo de 360 produtores familiares foi capaz de se organizar em uma associação e articular apoio local, nacional e internacional de instituições públicas e organizações não governamentais para planejar e implantar siste-mas agroflorestais com base na consorciação de espécies florestais nativas tais como castanha-do-brasil, pupunha (Bactris gasipaes) e cupuaçu (Theo-broma grandiflorum). A organização social do Reca foi essencial para obter apoio go-vernamental às suas demandas de melhoria dos serviços de extensão, saúde e de manutenção de estradas e ramais. Esse grupo também estabeleceu uma agroin-dústria de processamento de polpa de frutas, palmito e extração da manteiga das sementes do cupuaçu (FRANKE et al., 2008). Esses produtos são comer-cializados no mercado regional e nacional e o óleo das sementes de cupuaçu é vendido para uma indústria de cosméticos nacional (PNUD, 2012; NATURA EKOS, 2013). Os produtores familiares do Reca vêm experimentando aumento darenda, melhoria no acesso aos mercados, aos bens de consumo e serviços. Ao mesmo tempo, contribuem para conservar os recursos naturais (SÁ et al., 2000; FRANKE et al., 2008). Além disto, na última década, houve aumento expres-sivo na disponibilidade de energia convencional e acesso à telefonia celular nas áreas rurais. Em 2004, entre os produtores associados ao Projeto Reca, emRondônia, 90% tinham acesso a fogão à gás, 70% à eletricidade e bomba d’água, 66% à geladeira e 64% à antena parabólica e televisão (FRANKE et al., 2008). Entre 2003 e 2010, o Programa Luz para Todos conectou 2,6 milhões de novas residências de famílias de baixa renda ao sistema elétrico brasileiro.

Na Amazônia Legal, foram realizadas 505.000 novas ligações residen-ciais, sendo que 144.515 beneficiaram produtores familiares e escolas rurais. Em 2010, 75,9% dos domicílios rurais da região Norte tinha acesso à energiaelétrica (IBGE, 2013a). Em 2011, 80% da população da região Norte tinha aces-so à telefonia celular e 36% à internet (IBGE, 2013b). Isso tem contribuído para a melhoria de bem-estar humano ao permitir que os produtores familiares tenham maior acesso às informações e conhecimentos por meio da televisão, telefone celular e até mesmo pela internet (IICA, 2011). Existem evidências crescentes dos impactos positivos do uso de Tecnologias de Informação e Comu-nicação (TIC) na melhoria do bem-estar de produtores familiares em países em



desenvolvimento (JAMES, 2005; COLE & FERNANDO, 2012; CABI, 2013; GFAR, 2013; NAKASONE, 2013). Existe grande oportunidade de inovar na ampliação do uso dessas TIC nas condições de baixa densidade demográfica, de acesso precário e de deficiência nos serviços de Ater que ainda predominam nas áreas rurais no bioma Amazônia. Isso permitiria prover um sistema de acesso às in-formações e conhecimento com menor custo e maior efetividade, visando a melhorar a saúde, a nutrição e os sistemas de produção agrícolas, pecuários e florestais, com impactos significativos no bem-estar dos produtores familiares e na conservação da Amazônia.

Finalmente, o governo federal e dos estados estão promovendo várias ações que vão influenciar a disponibilidade e os incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis pelos produtores familiares. Em 2010, a Lei 12.188 (BRASIL, 2010) estabeleceu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Familiar (Pronater). Adicionalmente, o governo federal estabeleceu, em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que objetiva expandir as oportunidades de treinamento técnico e profissional para produtores e trabalhadores nas áreas rurais e urbanas do Brasil (MEC, 2013). Esse conjunto de ações foi complementado pela criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) (BRASIL, 2013).

O novo Código Florestal (BRASIL, 2012a) também cria oportunidades para estabelecer novos mecanismos de incentivos econômicos para os produ-tores que adotam boas práticas de produção, tais como plantio direto, sistemas agroflorestais, sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta, sistemas melhorados de pecuária bovina com pastagens consorciadas de gramíneas e leguminosas sob pastejo rotacionado, sistemas de manejo flo-restal e para recuperação das áreas de preservação permanente. Esses sistemas de produção aumentam a capacidade dos produtores de lidar com pragas edoenças, secas, erosão e perda da fertilidade do solo. Além disso, ampliam a capacidade dos produtores familiares de se adaptar às mudanças climáticas e contribuem para mitigar seus efeitos por meio do aumento do sequestro de carbono (VERCHOT et al., 2007).

Para promover a adoção em larga escala dessas tecnologias, há neces-sidade de ações visando integrar o conhecimento científico e tradicional com o processo de formulação de políticas para o desenvolvimento sustentável na


Amazônia. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE Acre) é um dos exemplos de sucesso de integração entre conhecimentos científicos e tradi-cionais com os processos de formulação de políticas e programas para desen-volvimento sustentável e, particularmente, para a melhoria do bem-estar dos produtores familiares (Acre, 2010b). O governo, as instituições de pesquisa, deensino e de Ater, o setor privado e os diferentes grupos da sociedade civil organizada trabalharam em um processo coletivo ao longo dos últimos 14 anos (1999-2013). Esse processo mapeou as potencialidades e fragilidades das dife-rentes regiões do estado com base em um amplo conjunto de indicadores bio-físicos, sociais, econômicos e políticos. Também definiu políticas para a gestão territorial sustentável do estado. Uma vez aprovado pela Assembleia Legisla-tiva do Acre, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 2007 e pela Presidência da República (BRASIL, 2008), o ZEE Acre se tornou um instrumento com legitimidade, credibilidade e de grande relevância para que o governo esta-dual tivesse acesso ao financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Este projeto tem o objetivo de promover a inclusão social e econômica das populações mais pobres e vivendo em situação de risco nas áreas urbanas e em áreas remotas e isoladas do estado. O projeto está apoiando: a melhoria dos serviços básicos de saúde, educação e de Ater, incluindo assistência técnica e financeira para comunidades isoladas; a inclusão social e econômica nas áreas rurais por meio da melhoria de quali-dade dos serviços de educação e saúde, treinamento profissional dos produtores familiares e dos trabalhadores do setor agrícola e industrial, além da melhoria do nível de renda das populações de 100 comunidades rurais por meio do apoio às cadeias produtivas selecionadas; e, o fortalecimento das políticas públicas e das instituições, por meio da modernização das agências governamentais, promovendo a descentralização dos serviços básicos de saúde e educação para os municípios e por meio da introdução de estratégias de gestão por resultados em setores selecionados (WORLD BANK, 2013). O ZEE Acre também permitiu a formulação e execução de políticas e programas de valorização dos ativos flo-restais e o estabelecimento do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa) (ACRE, 2010). Embora existam muitas histórias de sucesso, no âmbito local e estadual, ainda existem muitos desafios a ser enfrentados para alcançar o objetivo de promover o bem-estar da população e a conservação ambiental no bioma Amazônia.



Implicações Políticas

O bioma Amazônia ainda mantém mais de 80% de sua cobertura florestal. A proteção desse bioma é um componente essencial do desenvolvimento sus-tentável no Brasil porque ele provê uma vasta gama de serviços ambientais de importância global, tais como a manutenção da biodiversidade, de estoques de carbono, de produção de água e de regulação do clima. O que, frequentemente, não recebe a devida atenção nas discussões sobre desenvolvimento susten-tável é a necessidade de encontrar tecnologias e alternativas de manejo para centenas de milhares de produtores que vivem em condições de pobreza e, tradicionalmente, têm dependido da conversão de florestas para agricultura e pastagens para a segurança alimentar e geração de renda para suas famílias. A agricultura de derruba e queima e a pecuária extensiva não conseguiram conciliar a promoção de melhoria do bem-estar dos produtores familiares com a conservação ambiental. Novos avanços em tecnologias de informação e comu-nicação e a melhoria da infraestrutura no bioma abrem oportunidades para aumentar a produtividade dos atuais sistemas de produção através do maior acesso às informações e aos mercados. Também existem diversos exemplos de iniciativas de sucesso que permitiram a transição dos produtores familiares dos sistemas tradicionais de baixa produtividade e alto impacto ambiental, para sis-temas mais produtivos, rentáveis e de menor emissão de gases de efeito estufa.

Entretanto, ainda existem muitos desafios a ser enfrentados para pro-mover o bem-estar dos produtores familiares por meio do acesso às tecnologias sustentáveis. Grandes investimentos em infraestrutura são necessários para au-mentar o acesso dos produtores aos mercados e melhorar os serviços de saúde e educação na Amazônia. Em particular, o ensino técnico nas escolas rurais e os sistemas de assistência técnica e extensão rural precisam ser fortalecidos para prover treinamento e experiência prática aos produtores familiares em sistemas de produção de baixo carbono com produtos de maior valor agregado, tais como manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros certifica-dos, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais. Finalmente, o governo e os segmentos da sociedade civil devem continuar a desenvolver estudos sobre quais serviços ambientais podem ser remunerados e que tipos de pagamentos por esses serviços podem ser utilizados como incen-tivos para reduzir a dependência dos produtores do desmatamento para garantir a segurança alimentar e a renda para suas famílias. Para que as políticas e


programas sejam legítimos, eles devem ser parte de um processo de construção coletiva. É essencial incluir uma amostra representativa dos grupos sociais de produtores familiares (comunidades extrativistas, colonos, ribeirinhos, indí-genas e quilombolas) no planejamento, operacionalização e avaliação dos im-pactos das políticas de promoção da agricultura de baixo carbono no bioma. Um passo importante nesse processo será o mapeamento e identificação das experiências de sucesso na melhoria do bem-estar dos produtores familiares por meio de transição da agricultura de derruba e queima para sistemas de produção agropecuários e florestais de baixo carbono que promovem a conservação na Amazônia (VALENTIM & ANDRADE, 2004; MAY et al, 2005; SHELTON et al., 2005; NOGUEIRA, 2006; SÁ et al., 2007; FRANKE et al., 2008; FRANCISCO et al., 2009; ALVES, 2009; BRIENZA JÚNIOR et al., 2010; JOSLIN et al., 2010; POKORNY et al., 2010; VALENTIM et al., 2010; COOPERACRE, 2013).

São de interesse especial as lições aprendidas nos casos em que o sistema de inovação foi efetivo em atuar de forma colaborativa com os governos e grupos de produtores familiares integrando conhecimentos científicos e tradicionais com ações para a transição da agricultura de derruba e queima para sistemas de produção mais produtivos, rentáveis e de baixo carbono.

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Luciano Mattos1

5.Caminhos para a Transição Agroecológicae a Manutenção de Reserva Legal naAgricultura Familiar na Amazônia

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –Embrapa Cerrados.

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Contextualização sobre a Agricultura Familiar

A Lei da Agricultura Familiar (no 11.326/2006) é de extrema relevância, pois define critérios de enquadramento da categoria produtiva em políticas públicas e estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Ainda que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha sido criado em 1994 e definido critérios de enquadramento da agricultura familiar em finan-ciamento rural antes da aprovação da lei supracitada, a última não somente reconhece a existência da categoria produtiva, mas também a inclui em outras políticas públicas, indo além do crédito rural.

Já o caderno temático “Agricultura Familiar: Primeiros Resultados”, que compõe o Censo Agropecuário 2006 (IBGE, 2009) e utiliza os critérios definidos na Lei da Agricultura Familiar, traz uma análise diferenciada da categoria produtiva e realça sua importância econômica na produção de alimentos, no abastecimento do mercado consumidor doméstico e na geração de emprego e renda no meio rural brasileiro. O documento oficial identifica 4.367.902 esta-belecimentos rurais de agricultura familiar, o que representa 80,25 milhões de hectares, 84,4% do número e 24,3% da área dos estabelecimentos rurais brasileiros.

Com menos de um quarto das terras, a agricultura familiar brasileira participa com 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da de carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina. Seu montante de produção garante em torno de 70% de participação da agricultura familiar no abastecimento do mercado consumidor doméstico de alimentos. Outro dado ilustrativo da importância estratégica da categoria produtiva remete-se à sua participação na geração de empregos no campo, pois entre os 16,5 milhões de pessoas empregadas, a agricultura familiar participa com 12,3 milhões (74,4% das ocupações de trabalho, com apenas 24,3% da área), com média de 2,6 pessoas com mais de 14 anos por estabelecimento rural.

De modo geral, enquanto o setor primário gira em torno de 9% do Pro-duto Interno Bruto (PIB) do país, o agronegócio, que encampa o setor primário, o setor industrial de insumos a seu montante e os complexos agroindustriais


a sua jusante, corresponde por volta de 30% do PIB. Ao cruzar dados do PIB com dados do Censo Agropecuário (2006), é possível estimar a participação da agricultura familiar brasileira em, aproximadamente, 3,42% do PIB, uma marca expressiva frente a pouca relevância que a categoria produtiva é politicamente tratada. Dessa forma, duas conclusões são bem claras ao meio rural brasileiro: a agricultura familiar não será substituída pela agricultura patronal, ao revés, tende a se fortalecer ao longo do tempo, ainda que haja um processo de concentração fundiária e urbanização do país; a agricultura familiar não deve ser foco restrito de políticas sociais, devendo ser reconhecido seu potencial produtivo dentro de uma estratégia de desenvolvimento econômico da nação (MATTOS, 2010).

Em um momento de intenso debate internacional sobre mudanças cli-máticas, além de sua importância social e econômica, a agricultura familiar brasileira também se destaca em seu papel ecológico estratégico, pois é parti-cularmente sensível às condições do meio ambiente, algo menos evidente no contexto do capital. Enquanto a agricultura patronal tende a transformar radicalmente o meio ambiente para adequá-lo às condições de produção de commodities baseada em uso intenso de insumos químicos e combustíveis fósseis, com enorme perda de equilíbrio ambiental, a agricultura familiar tende a alocar seus recursos mais escassos, sobretudo trabalho e capital, para melhor aproveitar as determinantes derivadas das condições ambientais advindas da terra e dos recursos naturais. Logo, resguardada a relevância social e econômica dos dados apresentados que evidenciam o caráter estratégico da agricultura familiar brasileira, é necessário avançar e compreender os caminhos para a agricultura familiar desencadear processos produtivos com base ecológica.Nesse sentido, o presente artigo analisa estatisticamente os processos de tomadas de decisão da agricultura familiar sobre transição agroecológica e manutenção de reserva legal no bioma Amazônia.

Metodologia de Pesquisa

A análise estatística dos processos de tomadas de decisão da agricul-tura familiar sobre transição agroecológica e manutenção de reserva legal no bioma Amazônia foi realizada a partir de dados socioeconômicos e de uso da terra de 2.555 Planos de Uso (PU) gerados durante a execução do Programa

103Caminhos para a Transição Agroecológicae a Manutenção de Reserva Legal naAgricultura Familiar na Amazônia

Luciano Mattos

de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural da Amazônia (Programa Proambiente), programa governamental previsto no Plano Plurianual 2004-2007 (primeiro mandato da gestão Lula).

Os 2.555 PUs foram gerados pelo Programa Proambiente em sete sub-regiões amazônicas: Alto Acre (AC), Ouro Preto D´Oeste (RO), Noroeste Mato-grossense (MT), Bico do Papagaio (TO), Baixada Maranhense (MA), Transamazô-nica (PA) e Noroeste Paraense (PA). Excluindo-se os PUs com lacunas de dados (missings), foram aproveitados 2.064 PUs, o que representa uma amostra signi-ficativa de 80,8% do Programa Proambiente e 0,43% da Amazônia Legal.

Os dados presentes nos PUs foram divididos entre variáveis indepen-dentes (dados socioeconômicos) e variáveis dependentes (tipologias de diversi-ficação de uso da terra e manutenção de reserva legal). Foram tomados como variáveis independentes socioeconômicas: (1) tempo de ocupação do lote (anos), (2) origem da família (por região política brasileira, pois por se tra-tar de um bioma com alto contingente de imigrantes rurais, cada família traz suas aptidões regionais, o que induz processos diversos de uso da terra e dos recursos naturais), (3) escolaridade da família (nível escolar), (4) índice de geração (relação entre a somatória da quantidade de trabalho e a somatória da demanda de consumo do lote, baseado nos índices de Chayanov (1974), (5) índice de gênero (relação entre a somatória da quantidade de trabalho masculino e a somatória da quantidade de trabalho total no lote, baseado nos índices de Chayanov (1974), (6) tamanho do lote (hectare), (7) titulação do lote (sem e com regularização fundiária), (8) renda familiar anual (R$), (9) acesso ao crédito rural (sem acesso, acesso ao crédito nacional do Pronaf, acesso ao crédito regional do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), (10) acesso ao transporte para escoar produção (sem e com acesso) e (11) acesso à energia elétrica para beneficiar a produção (sem e com acesso). As variáveis independentes (2), (3), (4) e (5) referem-se ao ativo econômico “trabalho”, as variáveis (6) e (7) ao ativo “terra”, as variáveis (8), (9), (10) e (11) ao ativo “capital” e a variável (1) é considerada geral aos três ativos. Foram tomados como variáveis dependentes cinco tipologias de uso econômico da terra (variáveis 1 a 5), além de uma variável geral que se remete ao uso ecológico da terra (variável 6): (1) tipo 1 (culturas anuais), (2) tipo 2 (culturas anuais + pecuária), (3) tipo 3 (culturas anuais + culturas perenes), (4) tipo 4 (culturas anuais + culturas perenes + pecuária), (5) tipo 5 (pecuária extensiva), (6) percentual de reserva legal no lote. É interessante ressaltar que as diferentes


tipologias de uso econômico da terra podem influenciar, de maneira distinta,o percentual de reserva legal nos lotes.

Primeiramente, os dados foram rodados no Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) para regressão múltipla de cada variável dependente em relação às onze variáveis independentes, sendo eliminadas as últimas com Probabilidade Caudal de Teste (PCT) acima de 0,1, ou seja, restaram abaixo da margem de segurança (10%) as variáveis independentes socioeconômicas com influência estatisticamente significativa na diversificação de uso da terra e na manutenção de reserva legal. Em seguida, os dados foram novamente rodadas no SPPS para análise de correlação entre as variáveis independentes socio-econômicas com significância estatística e as variáveis dependentes de tipologias de diversificação de uso da terra e de manutenção de reserva legal.

Caminhos para a Transição Agroecológicana Agricultura Familiar Amazônica

A transição agroecológica diz respeito à ampliação da sustentabilidade dos sistemas agrícolas a longo prazo, sendo diversas as fontes de conhecimento que podem amparar esses processos, como a pesquisa científica, os conheci-mentos locais e o aprendizado compartilhado entre ciência e saber popular na construção desses sistemas. Já a elaboração de tipologias de uso da terra auxilia na interpretação das condições e caminhos para a transição agroeco-lógica (MATTOS et al. 2006; GLIESSMAN, 2000).

Costa (2000a; 2000b) critica a noção de que a agricultura familiar amazônica apenas “amansa a terra” para a pecuária extensiva e aos plantios de commodities exportáveis de grande escala que se seguem na fronteira agrícola. Nessa perspectiva, os limites para a consolidação da agricultura familiar mostrar-se-iam absolutos ao bloquear seus processos de inovação como a transição agroecológica. Para Carvalho (2000), processos de inovação tecnológica vêm ocorrendo na agricultura familiar amazônica desde os anos 1980, com esforços para superar o padrão de itinerância interna (pousio) e externa (êxodo rural) via redesenho de sistemas produtivos. E para Carvalho (2000) e Mattos et al. (2010a), os sistemas de produção mais complexos (culturas anuais + culturas perenes + pecuária) geram renda mais elevada, minimizam riscos financeirose climáticos, e atendem oportunidades do mercado consumidor, sendo os


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sistemas agroflorestais a melhor representação da transição agroecológica da agricultura familiar amazônica.

De acordo com Mattos et al. (2010a) e Romeiro (1998), a variável inde-pendente (1) tempo de ocupação do lote é relevante no processo de consoli-dação da fronteira agrícola. Nos primeiros anos de ocupação, o uso da terra é destinado ao tipo 1 (culturas anuais) para consumo, renda e preparo do terreno para a introdução subsequente de pastagens que caracteriza o tipo 2 (culturas anuais + pecuária), culminando num processo de desmatamento da reserva legal e substituição da caça pela pecuária como fonte de proteína animal. A pecuária (poupança viva) e a mandioca (produto estocável) cumprem papel estratégico, pois seus rendimentos mais estáveis e de alta liquidez proporcionam investi-mentos futuros. Anos depois, uma das alternativas é a consolidação do tipo 4 (culturas anuais + culturas perenes + pecuária), que por vezes esbarra na capa-cidade de trabalho e na disponibilidade de capital de giro dos lotes. Logo, a passagem do tipo 2 ao tipo 4 (pela implantação de cultivos perenes) se viabiliza mais facilmente se houver acesso ao crédito rural sob condições adequadas de carência, amortização e juros, caso contrário, a família permanece no tipo 2 ou estabelece processos mais gradativos ao tipo 4.

A adesão ao tipo 5 tem perfil bastante particular, sendo mais comum sua opção no início da ocupação do lote (0-5 anos), mas pode também derivar de casos onde há esgotamento de capoeiras (fonte de adubo natural para cultivos anuais via sistema de corte e queima) e dificuldades de convivência entre culturas anuais e pecuária (tipo 2). Já os lotes de tamanhos mais reduzidos traçam trajetórias tecnológicas particulares, pois como neles a pecuária é uma atividade economicamente inviável, tendem a transitar do tipo 1 ao tipo 3 (culturas anuais + culturas perenes) pelo enriquecimento dos cultivos anuais com cultivos perenes. Assim, como lembra Pichón (1996), o primeiro passo do processo de capitalização dos lotes vem com a pecuária e o segundo com as culturas perenes.

Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “trabalho” (2, 3, 4 e 5), ao analisar a relação entre (2) origem da família e tipos de uso da terra, com o devido cuidado para não dar um enfoque determinista ao estudo (mas verificar a influência de práticas culturais adquiridas em seus locais de origem no uso da terra), Mattos et al. (2010a) demonstram que somente agricultores familiares locados na Amazônia com origem no Norte e Nordeste ainda permanecem de forma estatisticamente significativa nos tipos menos


diversificados de uso da terra (1, 2, 3 e 5). No entanto, apesar da importância dos tipos anteriores, o tipo 4 já é o mais frequente nos lotes de famílias migradas do Norte (38,89%) e Nordeste (53,21%), mas em percentual inferior aos lotes de agricultores familiares oriundos do Centro-Oeste (71,93%), Sudeste (72,03%) e Sul (84,50%). Os dados evidenciam que nortistas e nordestinos têm trajetórias tipológicas e processos de capitalização mais paulatinos quando comparados às famílias migradas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Mattos et al. (2010a) também demonstram que a (3) escolaridade familiar mais baixa (analfabetos/as ou 1ª-4ª séries) tende ao tipo 1, sendo que sua elevação impõe condições mais propícias para adesão ao tipo 2 e, principalmente, tipo 4, que geram pro-cessos mais intensos de capitalização. Não por acaso, na análise de influência das variáveis independentes no uso da terra, o autor obteve relação direta entre escolaridade e renda familiar anual. Estudos de Van Wey et al. (2007), Brondízio et al. (2002), Perz & Walker (2002), Brumer (2001) e McCracken et al. (1999), que abordam a divisão social do trabalho em lotes familiares da Amazônia, expõem a congruência entre (4) índice de geração (relação entre quantidade de trabalho e demanda de consumo do lote, baseado em Chayanov (1974) e uso da terra. Enquanto os estágios iniciais de formação familiar representam baixa capacidade de trabalho e de demanda de consumo que resultam em sistemas menos complexos (tipos 1, 2, 3 e 5), a presença de múltiplas gerações num mesmo lote leva a sistemas mais complexos (tipo 4). Dados obtidos por Mattos et al. (2010a) evidenciam que somente em lotes com índice de geração elevados (potencial de trabalho maior que demanda de consumo) é viável a opção pelo tipo 2 e, sobretudo, tipo 4.

Numa segunda abordagem sobre divisão social do trabalho, os dados de Mattos et al (2010a), Van Wey et al. (2007) e Pan et al. (2004) também evidenciam que o (5) índice de gênero (relação entre quantidade de trabalho masculino e trabalho total, baseado em Chayanov (1974) intermediário (trabalho masculino = feminino) influência processos de diversificação menos (tipo 3) ou mais (tipo 4) complexos, conforme o (6) tamanho do lote, ao passo que o índice de gênero mais baixo (trabalho masculino < feminino) tende a levar ao arrendamento dos lotes, e o índice de gênero mais alto (trabalho masculino > feminino) tende a direcionar os lotes à pecuária.

Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “terra” (6 e 7), McCracken et al. (2002) e Perz (2001) traçam uma relação entre evolução do ciclo produtivo, demanda de trabalho e capital e (6) tamanho do lote.


Luciano Mattos

Ao longo do (1) tempo de ocupação do lote, terras desmatadas se acumulam e se tornam inadequadas para os cultivos anuais, desta feita, entra a importância do (8) crédito rural, da (9) renda familiar e das oportunidades do mercado consu-midor para induzir a introdução de cultivos perenes e pecuária. Os cultivos perenes demandam maior quantidade de trabalho e capital, mas não maior contingente de terra. Já a introdução da pecuária, que se caracteriza como reserva de capital, demanda maior quantidade de terra e menor intensidade de trabalho e capital.

Em estudos de Mattos et al. (2010a) e Costa (2000c), lotes com abun-dância de terra introduziram mais facilmente sistemas diversificados (tipo 4). Em lotes com abundância de terra e restrição de trabalho, a diversificação produ-tiva se estabelece gradualmente, por meio de baixa disponibilidade de capital e de esforços de trabalho fisiológico alternados entre introdução de pastagens e culturas perenes, enquanto em lotes com abundância de terra e trabalho, a diversificação produtiva, com introdução de cultivos perenes e pecuária, se dáde modo concomitante, apoiada pela entrada de capital de crédito rural, evolução demográfica da família e, eventualmente, contratação de trabalho temporário e investimento em mecanização agrícola. Por sua vez, Mattos et al. (2010a) não encontrou efeito significativo da (7) titulação do lote no uso da terra, pois o Brasil não exige a comprovação fundiária para acesso às políticas agrícolas, resultado diferente ao encontrado por Pan et al. (2004) na Amazônia equatoriana, onde se verificou influência, pois aquele país exige a titulação como condição de acesso aos incentivos econômicos oficiais.

Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “capital” (8, 9, 10 e 11), primeiramente, é necessário frisar que quando o mer-cado consumidor é grande e a elasticidade de preço demanda é alta, tem-se uma situação mais favorável para a rentabilidade da inovação agroecológica, inclu-sive aos agricultores familiares menos capitalizados. Assim, novas trajetórias produtivas necessitam ser apoiadas pela presença renovada do Estado, com oferta de crédito rural, seguro agrícola, políticas de preços mínimos, compra de alimentos e infraestrutura. O uso diversificado da terra também é determinante quanto à possibilidade de inserção no mercado consumidor (MARTINE, 1989). O estudo de Mattos et al. (2010a) corrobora Martine (1989) ao demonstrar que 70,73% dos lotes com (8) renda familiar anual superior a US$ 10.000,00 (ano de referência: 2005) detêm o tipo 4 e 17,07% o tipo 2, sendo que não há casos estatisticamente significativos nos tipos 1, 3 ou 5 (menos diversificados e sem cultivos perenes) com patamar equivalente de renda.


Porém, o que mais chama a atenção no estudo do autor é a significância estatística (via regressão múltipla) quanto à influência do (9) acesso ao crédito rural e do (10 e 11) acesso à infraestrutura (transporte e energia elétrica) na consolidação de sistemas diversificados (tipo 4). Segundo o mesmo, 16,09% dos lotes sem acesso ao crédito rural estão no tipo 1, sendo que não há casos estatisticamente significativos nesse tipo de uso da terra com acesso ao crédito rural, o que denota que o financiamento é relevante para superar o estágio de produção de subsistência ou de depressão econômica. Já os acessos ao FNO (crédito regional) e Pronaf (crédito nacional) alavancam a diversificação produtiva, afinal, 61,91% dos lotes com FNO e 61,57% com Pronaf apresentam o tipo 4, enquanto somente 36,32% dos lotes sem acesso ao crédito rural detém esse uso da terra. Os dados corroboram os achados de Costa (2000c) de que esforços próprios das famílias rurais, em situações de escassez de trabalho e capital, também podem resultar em sistemas diversificados e lucrativos, embora de forma mais lenta. Mas existem diferenças entre o FNO e o Pronaf que se evidenciam nos tipos 2 e 3. Enquanto 27,18% dos lotes com Pronaf figuram no tipo 2, apenas 11,11% detém FNO, valendo a ressalva de que 21,89% dos lotes sem acesso ao crédito rural também estão no tipo 2. Logo, lotes sem acesso ao crédito rural alavancam o tipo 2 de forma mais lenta que os mutuários do crédito nacional, a partir da reprodução da própria atividade pecuária, enquanto o Pronaf induz processos de pecuarização mais rápidos e o FNO estimula outros tipos de uso da terra. Isso fica claro na análise do tipo 3, onde figuram 20,40% dos lotes sem acesso ao crédito rural, 17,13% com FNO e somente 3,97% com Pronaf. De novo, os dados confirmam os resultados de Costa (2000c) de que a introdução de cultivos perenes pode ser feita de forma mais intensa com a alavanca de capital externo, desde que qualificado na forma do FNO. Já no tipo 5, há diferenças não estatisticamente significativas entre os lotes sem acesso ao crédito rural e com acesso ao FNO ou Pronaf, pois todos os casos ocorrem em torno de 5% dos lotes.

No tocante à infraestrutura, Mattos (2010a) ilustra que lotes sem acesso ao transporte ainda transitam com expressiva importância no tipo 1 (14,63% sem versus 2,65% com acesso ao transporte) e tipo 3 (27,91% versus 8,76%), enquanto o acesso aumenta a participação de lotes com tipo 2 (13,28% versus 19,14%) e, principalmente, tipo 4 (40,38% versus 64,97%), sendo pouco rele-vante a mudança no tipo 5 (3,79% sem versus 4,48%). Os dados demonstram que o acesso ao transporte aumenta o contingente pecuário dos lotes, mas


Luciano Mattos

pode ser uma alternativa viável também para a capitalização dos lotes sem acesso ao transporte, pois o gado se transporta.

Os lotes sem acesso à energia elétrica, em comparação aos com acesso, transitam com maior importância no tipo 1 (7,64% sem versus 5,74% com acesso à energia elétrica), tipo 3 (21,02% versus zero) e tipo 5 (4,67% versus zero), enquanto o acesso aumenta a participação de lotes com tipo 2 (14,01% versus 24,88%) e tipo 4 (52,65% versus 65,55%). O acesso à energia elétrica aumenta os contingentes pecuários mais tecnificados (tipos 2 e 4) em comparação aos menos intensivos em capital (tipo 5), assim como o não acesso direciona para o cultivo de subsistência (tipo 1) ou para os cultivos de perenes menos tecnifi-cados (tipo 3) em relação aos sistemas agroflorestais mais tecnificados (tipo 4).

De forma geral, os acessos ao transporte e à energia elétrica elevam a produtividade marginal do trabalho e alavancam a rentabilidade econômica dos estabelecimentos familiares, mas não com a mesma sustentabilidade que exerce o acesso ao crédito rural do FNO. Logo, os resultados colocam em xeque a capacidade dos modelos de desenvolvimento superarem a dicotomia entre produção e meio ambiente, além de trazer à tona a discussão sobre valoração de serviços ambientais integrados à produção agrícola.

Caminhos para a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar Amazônica

Desde a década passada, diversos artigos têm voltado atenção às causas e consequências do desmatamento da Amazônia, com a característica comum de fazer uma análise do bioma. Essa perspectiva regional oferece importantes conclusões, tais como a conexão entre a construção de rodovias e desmata-mento, no entanto, a agregação de dados esconde particularidades intrarregio-nais (MORAN et al., 2009). O estudo de Mattos et al. (2010b) representa um passo intermediário, pois abrange sete sub-regiões de forma agregada, para em estudos futuros, voltar-se às particularidades de cada uma.

No estudo de Mattos et al. (2010b), seis entre onze variáveis indepen-dentes demonstraram significância estatística (via regressão múltipla) na influ-ência à manutenção da reserva legal, sendo elas: (1) tempo de ocupação do lote (variável geral), (2) origem da família (variável referente ao ativo econômico “trabalho”), (6) tamanho do lote (variável referente ao ativo “terra”), (8) renda


familiar anual, (9) acesso ao crédito rural e (11) acesso à energia elétrica (variá-veis referentes ao ativo “capital”). Para a variável (1) tempo de ocupação do lote, Mattos et al. (2010b) encontrou relação indireta entre tempo de ocupação do lote e quantidade de reserva legal, isto é, o percentual de lotes que está de acordo com a legislação ambiental (entre 80%-100% de reserva legal no bioma amazônico) cai continuamente ao longo dos anos [23,65% (0-5 anos); 17,17% (5-10 anos); 13,35% (10-20 anos); 10,61% (+20 anos)]. Ainda que estudos de Brondízio et al. (2009), Van Wey et al. (2009), Walker (2003) e McCracken et al. (1999) demonstrem que a implantação de sistemas agroflorestais ao longo dos anos colabore com a estabilização dos processos de desmatamento nos lotes, Mattos et al. (2010b) justifica o resultado divergente devido à alta rotativi-dade de famílias nos lotes (gerada pelo êxodo rural), o que desencadeia novos processos de desmatamento.

Para a variável (2) origem da família, Mattos et al. (2010b) demonstra que lotes liderados por famílias amazônicas sobressaem-se pela maior quanti-dade de reserva legal em relação aos liderados por famílias migrantes. Ao focar a análise nos lotes com 80%-100% de reserva legal, é possível constatar que 44,84% daqueles liderados por famílias amazônicos estão na legalidade ambiental, contra somente 8,23% (Nordeste), 3,35% (Sudeste), 2,50% (Centro-Oeste) e 2,49% (Sul) de famílias migrantes. Portanto, há uma clara relação entre origem da família e manutenção de reserva legal, explicável pela tradição agroextrativista dos amazônicos e pela tradição agropecuária dos migrantes.

Para a variável (6) tamanho do lote, Mattos et al. (2010b) encontrou dados emblemáticos que confirmam a relação direta entre tamanho do lote e quantidade de reserva legal. Estão dentro da legislação ambiental 48,95% dos lotes com mais de 100 hectares, 23,39% entre 50-100 hectares, 10,72% entre 10-50 hectares, 1,48% entre 5-10 hectares e nenhum abaixo de 5 hectares, o que legitima a reivindicação dos movimentos sociais rurais quanto à dimi-nuição dos limites legais para lotes inferiores a 4 módulos fiscais. Assim, no decorrer dos anos, há retirada de reserva legal, de forma mais expressiva, nos lotes menores. Contudo, há exceções, como da sub-região Transamazônica (PA), onde os lotes maiores detêm menor percentual de reserva legal devido à sua tradição pecuária, com substituição direta de reserva legal por pastagens.

Para a variável (8) renda familiar anual, Mattos et al. (2010b) encon-trou relação indireta entre elevação da renda familiar anual e manutenção de reserva legal. Em famílias com renda familiar anual de até U$10.000,00 (ano de


Luciano Mattos

referência: 2005), 18,77% dos lotes cumprem a legislação ambiental, patamar que baixa para 9,49% em lotes com renda familiar anual superior a U$10.000,00 (ano de referência: 2005). Outro ponto destacado no estudo é que conforme se eleva a renda familiar anual, se eleva de forma proporcional o contingente de cultivos perenes e de pecuária, ou seja, a soma das duas áreas exploradas economicamente se equivale na retirada de reserva legal. De fato, lotes capi-talizados investem mais em sistemas perenes (que podem ser averbados como reserva legal), mas ao mesmo tempo estabelecem mais pecuária, atividade que concorre por espaço com a reserva legal.

Para a variável independente (9) acesso ao crédito rural, Mattos et al. (2010b) encontraram que a manutenção de reserva legal tem relação indireta com acesso ao Pronaf e relação direta com acesso ao FNO. Dentre os lotes que acessam Pronaf, apenas 8,24% estão de acordo com a legislação ambiental, contra 20,57% daqueles com acesso ao FNO. No outro extremo, entre 0-20% de reserva legal, situam-se 41,36% dos lotes com Pronaf e somente 17,02% com FNO. Nos patamares intermediários (20-80% de reserva legal) predominam os lotes com acesso ao FNO. Em geral, o FNO se caracteriza como uma alavanca produtiva mais compatível à conservação ambiental, enquanto o Pronaf induz a introdução da pecuária na área antes ocupada por reserva legal, ainda que o FNO também colabore (mas de forma mais amena, pois exige certificado de origem animal) com a expansão pecuária. Assim, lotes com acesso ao Pronaf tendem a introduzir a pecuária, que em meia parte ocupa áreas de reserva legal, além de apresentar decréscimo de cultivo perenes em relação aos não mutuários.Já lotes com acesso ao FNO avançam na introdução da pecuária nos lotes, mas em terça parte em relação ao Pronaf, sendo visível que também induzem o cultivo de perenes e, sobretudo, a manutenção de reserva legal em comparação aos não mutuários de crédito rural.


A efetivação de políticas públicas em apoio à agricultura familiar, nas duas últimas décadas, torna-se ainda mais relevante com a publicação doCenso Agropecuário 2006. No entanto, o uso do termo geral agricultura familiar


encobre grande diversidade sociocultural, econômica e ecológica, logo, é fundamental que políticas públicas apoiem-se nas diferenças internas da categoria e nas distintas formas que ela se relaciona com o uso da terra e dos recursos naturais.

Os resultados apresentados demonstram que os processos de transição agroecológica da agricultura familiar amazônica são catalisados pela oferta de crédito rural do FNO e por investimentos em infraestrutura no meio rural. Caso a transição agroecológica prescinda do crédito rural e do acesso ao transporte e energia elétrica, ela se dará de forma mais lenta, o que induz processos de capitalização mais paulatinos. Vale a ressalva de que o tempo de ocupação do lote, escolaridade, composição familiar e tamanho do lote também se mani-festam como variáveis importantes na transição agroecológica e nos processos de capitalização familiar (ainda que não com a mesma influência que os ativos de capital).

Sobre os caminhos para a conservação ambiental, a literatura demonstra que há estabilização do desmatamento durante a evolução do ciclo familiar, porém, o estudo expõe que a alta rotatividade de famílias num mesmo lote (provocada pelo êxodo rural) estabelece novos eventos de desmatamento. Os resultados também são contundentes ao ilustrar que lotes liderados por famílias amazônicas preservam maior contingente de reserva legal, o que evidencia a demanda por políticas públicas que reconheçam culturalmente e viabilizem economicamente suas práticas agroextrativistas, ao mesmo tempo em que os incentivos econômicos aos modos produtivos dos migrantes precisam se adequar às condições locais.

É nítida ainda a relação direta entre tamanho do lote e reserva legal,exceto nos lotes com perfil estritamente pecuário, os quais desencadeiam processos de desmatamento proporcionalmente mais abrangentes. Quanto ao crédito rural, o FNO demonstra-se melhor adaptado que o Pronaf às caracte-rísticas ambientais do bioma e aos processos de capitalização por sistemas agroflorestais. Por fim, a relação direta entre elevação da renda familiar anual e/ou acesso à energia elétrica com o desmatamento de reserva legal traz o alerta de que os processos de capitalização e de redução da heterogeneidade estrutural por meio de obras de infraestrutura demandam estratégias maisintegradas aos contextos legal e ambiental do bioma Amazônia.


Luciano Mattos

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Luciano Mattos

6.Caminhos para a Produção Familiar deBaixo Carbono sobBases Ecológicas:O Papel do Bioma Cerrado

Rafael Tonucci1

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –Embrapa Caprinos e Ovinos.

1

O aquecimento da atmosfera que está ocorrendo de forma antrópica tem levado às alterações climáticas (IPCC, 2007). Nas últimas décadas, tem sido observado aumento na frequência e intensidade das secas, inundações, fura-cões, ciclones e outros fenômenos climáticos. Essa nova realidade climática pode afetar negativamente a agricultura e outras atividades econômicas. No caso da agricultura, especificamente, muitas tecnologias sustentáveis podem ser adotadas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, em contrapartida, promover a retenção de carbono na biomassa e no solo (CORDEIRO et al., 2011).

Juntas, a agricultura e a pecuária, respondem por mais de dois terços das emissões brutas brasileiras (Comunicado Nacional, 2004). A expansão cons-tante da área necessária para a agricultura e pastagem exigiu a conversão de florestas nativas, fazendo da mudança do uso da terra a principal fonte de emissão de GEE no Brasil (GOUVELLO, 2010).

As interações que ocorrem entre a sociedade e os ecossistemas devem ser avaliadas de forma a contemplar o uso múltiplo dos recursos florestais na estabilidade dos ecossistemas e das estruturas sociais, especialmente em re-giões florestais e assentamentos humanos (COSTA et al., 2002). Deve-se sempre buscar um ponto de equilíbrio entre a demanda de uso e a necessidade de se conservar o ecossistema.

A agricultura familiar é a chave de paisagens produtivas sustentáveis e multifuncionais com escala regional. A produção familiar policultural e agroeco-lógica, em áreas naturais ou em recuperação, integra as funções ecossistêmicas, mesmo que de forma parcial, mas em uma escala que permite a manutenção dos ciclos biogeoquímicos.

Fontes de Emissão de GEE nos Sistemas de Produção

As atividades agropecuárias geram emissões diretas e indiretas de GEE por diversos processos: fermentação entérica nos herbívoros ruminantes (CH4), produção de dejetos de animais (CH4 e N2O), preparo convencional do solo (CO2), cultivo de arroz inundado (CH4), queima de resíduos agrícolas (CO2, CH4, N2O, entre outros), emissão de N2O em solos pelo uso de fertilizantes nitrogenados,


queima pelo consumo de combustíveis fósseis (CO2) na produção e no transporte de produtos agrícolas e utilização de insumos que, para sua produção, demandam elevado consumo de energia.

No Brasil, as contribuições mais importantes para emissão de GEE sãoaquelas provenientes do uso da terra, da mudança do uso da terra e dasflorestas, representando aproximadamente 70% das emissões de GEE (MAPA, 2012). Por outro lado, a agricultura brasileira representou apenas 10% das emissões (MCT, 2010).

Em 2005, as emissões de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), dois dos gases mais importantes para o aquecimento atmosférico e causadores das mudanças climáticas, foram de 1,7 bilhão de toneladas e 18,1 milhões de tone-ladas, respectivamente (MAPA, 2012). O setor de mudança de uso da terra e floresta foi responsável por aproximadamente 80% das emissões de CO2 e, juntamente com o setor agropecuário, foi responsável por 70% da emissão de metano no período.

As principais fontes de emissão de CO2 relacionadas ao setor de mu-danças de uso da terra e florestas são as queimadas. O Cerrado liderou o ranking de biomas com maior número de focos de incêndios registrados em 2012. No primeiro semestre de 2012, mais de 35 mil focos foram mapeados (MAPA, 2012). O Maranhão foi o estado onde ocorreu o maior número de focos (7 mil).

As queimadas e os incêndios durante a seca no Cerrado se devem quase totalmente à ação antrópica, que utiliza o fogo como estratégia de manejo para abertura de novas áreas e renovação de áreas já utilizadas na agricultura. A queima da biomassa no Cerrado é uma prática comum não apenas na expansão da agricultura, mas também como renovação das pastagens utilizadas pelos rebanhos. É sabido que a atividade de queima dessa biomassa é responsável pela emissão de grande quantidade de GEE, principalmente dióxido de carbono (90%), seguido pelo Mato Grosso (6 mil), Tocantins (4 mil), Piauí (4 mil) e Bahia (3 mil).

O metano é outro gás de efeito estufa que contribui significativa-mente para o aquecimento global, com poder 34 vezes maior que o do dióxido de carbono (C). Dados globais apontam o CH4 como responsável por 45% das emissões de GEE do setor agropecuário, sendo 85% dessas emissões proveni-entes da fermentação entérica de ruminantes. Entretanto, no Brasil, em 2005, essa mesma fonte foi responsável por apenas 58% das emissões de metano pelo setor agropecuário.

Caminhos para a Produção Familiar deBaixo Carbono sob Bases Ecológicas:O Papel do Bioma Cerrado

119Rafael Tonucci

TABELA 6.1Emissões

antrópicas de gases de efeito

estufa no ano de 2005, por setor.

1 GWP (Global Warming Potential) Potencial de Aquecimento Global – é um índice que permite comparar o forçamento radiativo de uma unidade de emissão de diferentes gases de efeito estufa em um determinado período de tempo, permitindo uma análise comparativa do potencial de mudança do clima associado a esses gases (IPCC, 2007).

2 GTP (Global Temperature Potential) Potencial de Temperatura Global – é um índice que permite comparar as emissões dos gases de efeito estufa por meio de suas contribuições para a mudança na temperatura média na superfície terrestre em um dado horizonte de tempo futuro e reflete melhor a real contribuição dos diferentes gases de efeito estufa para a mudança do clima (MAPA, 2012).

A produção de metano advindo da fermentação entérica dos rumi-nantes é um fator intrínseco ao processo de digestão desses animais e sua eliminação é extremamente difícil. Uma redução nas emissões de CH4 passa, impreterivelmente, pela soma de esforços nos temas de nutrição e melhora-mento genético animal.

O nitrogênio, assim como o carbono, é um elemento bastante importante no aquecimento global, sendo o óxido nitroso o que possui maior emissão pelo setor agropecuário (aproximadamente 45% das emissões de GEE do setor). As emissões de nitrogênio na agricultura originam-se no solo e estão relacionadas à cadeia de nutrientes. Logo, para que a agricultura contribua para as questões relacionadas às mudanças climáticas, deve-se ter em mente a utilização de um manejo apropriado da cadeia de nutrientes, utilizando-os de forma racional e buscando uma máxima eficiência.

Setor

328.808

77.939

1.329.053

415.048

41.048

2.192.602

15%

3,6%

60,6%

18,9%

1,9%

100%

319.667

74.854

1.279.501

192.411

12.596

1.879.029

17%

4%

68,1%

10,2%

0,7%

100%

Emissões Emissões 2005Participação (%) Participação (%)

GWP1 GTP2

Tratamento deresíduos

Total

Agricultura

Mudança de uso da terra e florestas

Indústria

Energia

fonte: Mapa, 2012.


Embora ainda faltem quantificações precisas, estima-se que a contri-buição do agronegócio nas emissões de GEE seja bem maior que a da agri-cultura familiar. Essa diferença não se dá apenas dentro da porteira, mas principalmente fora da propriedade rural, levando-se em conta o ciclo de vida global dos produtos.

Desafios para a Transição Produtiva de Baixo Carbono

Comparada ao grande agronegócio, a escala produtiva da agricultura fami-liar é menor. Isso promove, então, uma maior possibilidade de trabalhar as paisa-gens com mais cuidado, conservando de forma mais intensiva o bioma nativo.

São dois os perfis dos agricultores do Cerrado e diferem bastante entre si no que se refere ao contexto socioeconômico e cultural. O primeiro se cara-cteriza por agricultores vindos, na sua maioria, do sul do Brasil, incentivados por programas governamentais de colonização e produção em larga escala. O segundo é geralmente composto por agricultores familiares pobres, vindo das mais diversas regiões do país, desalojados de seus locais de origem por falta de terra ou de meios de sobrevivência, inseridos em programas governamentais de reforma agrária (CARVALHO, 2007). Essa heterogeneidade dos agricultores familiares do Cerrado, que muitas vezes desconhecem a realidade ambiental do bioma, gera uma necessidade de apoio na elaboração de sistemas economi-camente viáveis, provedores de segurança alimentar e qualidade de vida e que conservem os recursos naturais.

O uso sustentável da biodiversidade do Cerrado tem grande importância para o incremento da renda de muitas comunidades inseridas no bioma, sendo que esse potencial pode ser melhor aproveitado para a dinamização das econo-mias locais juntamente com a conservação do solo, da água e da própria bio-diversidade. Assim, qualquer estratégia para implementação de assentamentos rurais no Cerrado deve contemplar a gestão ambiental e o redesenho dos sis-temas produtivos em paisagem sustentável, e passa por uma articulação forte com os mercados, organizações e instituições (CARVALHO, 2007).

Existem hoje no país inúmeras fontes de recurso para subsidiar a agricul-tura familiar e a produção agrária de forma sustentável. Dentre essas fontes, des-tacam-se duas: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar


121Rafael Tonucci

(Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares; e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC). Entretanto, mesmo com a existência desses programas com linhas de créditos bem específicas para a agricultura de baixo carbono, muito pouco do recurso disponibilizado é de fato acessado. A baixa execução desses re-cursos pode ser apontada como um dos principais gargalos para a aceleração da adoção de técnicas agropecuárias mitigadoras de GEE.

O Pronaf apresenta em sua carteira de financiamentos três linhas de créditos específicas para atividades tidas como mitigadoras de carbono (Pronaf Floresta, Agroecologia e Eco), entretanto, a quantidade de projetos subme-tidos e financiados por essas linhas ainda é muito baixa. Assim como o Pronaf, o Programa ABC tem uma demanda bem abaixo da esperada, com execução de recurso na ordem de 20% a 30%, no primeiro ano de implementação.

Uma das principais causas do não acesso ao crédito está ligada à falta de conhecimento específico em questões voltadas à sustentabilidade das agên-cias financiadoras. Elas alegam falta de indicadores seguros que facilitem o julgamento dos projetos. Na falta desses indicadores, muitas preferem negar o crédito a correr o risco de que o mutuário não quite o empréstimo. Fica o desafio de se gerar indicadores validados cientificamente para que um maior percentual dos recursos disponibilizados seja, de fato, aplicado no combate à emissão de GEE.

Farias (2013) (comunicação pessoal) aponta ainda a pobreza e a desi-gualdade social no meio rural; a forte pressão sobre os recursos naturais exer-cidas pela expansão das atividades humanas; e o processo de “modernização” da agricultura, que promove a incorporação de insumos dentro do sistema de produção agrícola, como os principais gargalos para o desenvolvimento de uma agricultura familiar mais consciente no que diz respeito às questões ambientais. Para o pesquisador, esses gargalos diminuem a autonomia dos agricultores. Contrapondo esses gargalos, Farias elenca a eliminação da pobreza; a construção de ecossistemas agrícolas baseados em sistemas de produção que preservem mecanismos básicos de regulação ecológicas; e a produção de tecnologias sociais que amplifiquem a eficiência na utilização dos recursos naturais, como os principais desafios a serem encarados na tentativa de ter uma produção agrícola familiar sustentável e menos emissora de GEE.


Oportunidades e Caminhos

As ameaças ambientais relacionadas à mudança climática e o ritmo acelerado do aumento do efeito estufa imputável à ação humana têm desafiado a comunidade científica, bem como governantes e demais atores, em busca de alternativas eficazes para o enfrentamento do fenômeno.

Nesse contexto, programas e planos de governo têm sido elaborados na tentativa de desenvolver políticas públicas que ajudem a produção agrícola sustentável de baixa emissão. Em 2010, o governo brasileiro criou o Plano ABC, que tem por objetivo promover a redução das emissões de GEE na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitando a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas.

Esse plano de governo aponta metas (Tabela 6.2) para a redução das emissões de GEE no setor agrícola do Brasil. Essas metas foram baseadas no compromisso que o Brasil assumiu na 15ª Conferência do Clima (COP-15), em 2009. Nele, o país se comprometeu a ampliar em 30% a área de plantio direto, prática agrícola cientificamente reconhecida como de baixa emissão; incentivar a adoção da integração lavoura-pecuária-floresta como prática agropecuária; e ampliar o seu uso em 4 milhões de hectares, além da recuperação de 15 milhões de hectares de pastagem degradada. Para possibilitar que os agricultores consigam implantar essas tecnologias, foram abertos diferentes programas de linhas de créditos que permitem que agricultores, familiares ou não, tenham acesso ao crédito com taxas bastante interessantes (Programa ABC).

Mesmo não sendo um programa criado exclusivamente para a agricultura familiar, o ABC não faz nenhuma restrição para que agricultores ou associações de agricultores familiares acessem o crédito. Assim, visto que já existem metas governamentais muito bem estabelecidas, planos e programas de governo com linhas de créditos atraentes, cabe aos produtores familiares se adequar às atuais linhas para conseguir contribuir com a redução na emissão de GEE, não se fazendo necessária a criação de novas linhas de crédito para atacar as frentes já propostas no Plano ABC. Medidas assim tentem a pulverizar as linhas de crédito e reduzir a execução dos recursos disponibilizados.


123Rafael Tonucci

76%

61%

60%

49%

39%

3%

2%

TABELA 6.2Processo

tecnológico e compromisso

nacional relativo à mitigação de

emissões de GEE pela agropecuária.

Serviços ambientais são funções promovidas pelo ambiente que contribuem direta e indiretamente para o bem-estar humano. Tais serviços envolvem a manutenção da biodiversidade, o estoque de nutrientes, o auxílio ao ciclo das águas, sendo que a adaptação do ambiente às modificações promovidas pelo uso dos ecossistemas pode resultar em comprometimento dos serviços prestados.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por sistemas deprodução mais sustentáveis surgem como uma oportunidade de incremento de receita para a agricultura familiar no Cerrado brasileiro. A definição dequais são realmente os serviços prestados e a criação de indicadores validados para o monitoramento da qualidade desses serviços ainda se faz necessária. Destacam-se como serviços potenciais a ser explorados no bioma a melhoria da eficiência de uso e qualidade da água, e o sequestro de carbono. A agricultura familiar, por ter um caráter mais ecológico e menos exploratório dos recursos naturais, tem grande chance de seus produtores se enquadrarem nos requisitos do PSA e terem incremento de receita.

Cabe ressalvar que o PSA deve visar sempre a sistemas de produção que se integrem com o meio ambiente, como os sistemas agroflorestais (SAFs) e suas variações, e não apenas a conservação per si. Modelos de PSA que pagam pelo não uso estrito da terra têm grande chance de fracasso e podem gerar uma especulação do capital terra, além de desestimular o trabalho no campo.

A importância da prestação de serviços ambientais para a sustentabili-dade da agricultura e da pecuária tem motivado debates em busca de alterna-tivas para se estimular a conservação por meio da valoração e pagamento por serviços ambientais.

Processos Tecnológicos

Recuperação de Pastagens Degradadas

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Sistema Plantio Direto

Fixação Biológica de Nitrogênio

Florestas Plantadas

Tratamento de Dejetos de Animais

15,0 milhões de ha

4,0 milhões de ha

8,0 milhões de ha

5,5 milhões de ha

3,0 milhões de ha

4,4 milhões de ha

Compromisso (aumento de área/uso)

fonte: Mapa, 2012.


Passos para Reduzir Emissões no Cerrado

O Brasil tem avançado nos últimos anos no firme propósito de reduzir as emissões de GEE. Mas ainda há muito a ser feito. A adoção de tecnologias e práticas agrícolas é fundamental para controlar e reduzir as emissões dos gases de efeito estufa – CO2; CH4 e N2O –, garantindo as condições necessárias para conciliar o necessário desenvolvimento da agricultura familiar de forma sustentável.

O aumento das áreas de pastagens recuperadas, em sistema de plantio direto e com integração lavoura-pecuária-floresta no Cerrado, mostra que estamos no caminho certo.

O Sistema Plantio Direto (SPD) é reconhecidamente uma prática que, além de conservar as características físico-químicas do solo, é também um sumidouro de C atmosférico. O acúmulo de matéria orgânica no solo no SPD e, consequentemente, seu potencial para sequestrar C nos solos do Cerrado brasileiro já foi comprovado por vários autores (CORAZZA, 1999; SÁ et al., 2004). Solos manejados sob SPD sem revolvimento e com adição de palhada passam da condição de fonte de CO2 rumo à atmosfera para de dreno de CO2 para o solo (SÁ et al., 2004). Bayer et al. (2006) relataram uma taxa média de estoque de carbono em solos sob SPD estimada para a região do Cerrado em 0,35 Mg ha-1 ano-1.

A integração entre cultivos anuais e perenes com pastagens é vista como uma alternativa para obter um manejo de solo e água sustentáveis na região do Cerrado brasileiro. Sistemas como a integração lavoura-pecuária (iLP) e a lavoura-pecuária-floresta (iLPF) são os exemplos mais difundidos aos agricul-tores brasileiros. Os sistemas iLP consistem na introdução de pastagem por curtos períodos (2 a 4 anos) em áreas de produção de grãos. A penetração profunda das raízes das gramíneas aumenta a ciclagem de nutriente e contribui para a imobilização do C, na forma de biomassa, em camadas profundos do solo (BODDEY et al., 2012).

Os sistemas de iLPF referem-se à técnica de produção na qual intencio-nalmente se integram numa mesma área árvores, pasto e animais que realizam o pastejo, com estrutura e interações planejadas (GARCIA et al., 1997). Acre-dita-se que os sistemas integrados mais complexos (iLPF) tenham um maior potencial de sequestrar C que pastagens e culturas agrícolas (NAIR et al., 2009).


125Rafael Tonucci

Estoque de COS Mg haem 1 m de Profunfidade

160

140

120

100

80

60

40

20

0Cerradão Pastagem SAF (15 anos) SAF (4 anos)

Sistema deuso da terra

Essa conjectura é baseada na noção de que a incorporação de árvores na agri-cultura e em pastagens resultaria em um melhor sequestro líquido de C tanto acima quanto abaixo do solo (HAILE et al., 2008)

A literatura sobre estoque potencial de carbono no solo em sistemas iLPF é escassa quando se compara às culturas agrícolas (TONUCCI et al., 2011). Esses estudos relatam uma grande variação nos estoques de C no solo, assim como para a biomassa aérea (NAIR et al., 2009). Tonucci et al. (2011) relataram que o sistema iLPF com 15 anos de implantação foi capaz de aumentar o estoque de carbono no solo quando comparado com a vegetação nativa (Cerradão) ou com pastagem exclusiva (Gráfico 6.1).

Por ser uma técnica relativamente simples, que pode ser utilizada tanto na agricultura de larga escala quanto na agricultura familiar, esse tipo de sis-tema passa a ser uma excelente alternativa para que a agricultura familiar ajude no controle do balanço das emissões de GEE.

GRÁFICO 6.1Estoque de carbono orgânico no solo (COS) em diferentes sistemas de uso da terra no Cerrado brasileiro.

fonte: Adaptado de Tonucci et al., 2011.


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127Rafael Tonucci

Paulo Yoshio Kageyma1

João Dagoberto Santos2

Oriowaldo Queda3

7.Caminhos para aAgricultura Familiarde Baixo Carbono em Bases Ecológicasna Mata Atlântica

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz,Universidade de São Paulo.

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz,Universidade de São Paulo.

Centro Universitário de Araraquara –UNIARA.

1

2

3

Inicialmente, seria adequado se perguntar: de qual agricultura familiar está se falando quando a proposta é vislumbrar caminhos para o seu desenvol-vimento com uma produção de baixo carbono em bases ecológicas. As estatís-ticas oficiais acerca da agricultura familiar no Brasil são um tanto complexas para sua interpretação e um tanto desencontradas, tanto com relação às muitas categorias e seus respectivos tamanhos, assim como quanto à sua especificação em termos de tipo e sistema de produção.

Nos, aproximadamente, 4,5 milhões de propriedades que o Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006) categoriza como de agricultura familiar, pergunta-se que percentual, por exemplo, usa tecnologia agroecológica ou similar, e quantos usam a tecnologia do agronegócio, utilizando aqui as for-mas mais comuns como elas são conhecidas? Também poderia se questionar em qual segmento dessa agricultura familiar se quer induzir ou promover a produção agroecológica de baixo carbono, levando-se em conta as particularidades territo-riais e as especificidades de cada bioma. Portanto, deveria saber adequadamente quem é o nosso público alvo, para então discutir como trilhar esse caminho.

Para que essas políticas sejam propostas e implementadas é sempre bom perguntar, como já foi muito repisado em Galjart (1979): o agricultor fami-liar sabe? Além disso, ele pode? E, finalmente, ele quer? Sempre se considera, inicialmente, que os produtores não sabem nada de técnica de campo e de economia, e que basta se repassar esses conhecimentos “científicos” para que se resolvam os problemas do desenvolvimento do meio rural, inclusive o susten-tável, principalmente para o segmento familiar. O conhecimento científico vem buscando novos saberes voltados para esses recentes desafios, querendo nessas últimas décadas, que também seja incorporado a ele o componente socioambi-ental (KAGEYAMA e GANDARA, 2008).

A dicotomia entre a produção de alimento básico e a de commodities, acoplada à diferenciação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento e do Desenvolvimento Agrário, tanto em políticas públicas como em prioridade de atendimento e crédito, mostra o tamanho do problema a ser discutido e a dificuldade de se propor soluções para o país.

Nossa experiência na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) em pesquisa e extensão no tema de sistemas de produção biodi-versos, com agricultores familiares organizados, em cooperação com o Movimento dos Sem Terras (MST), no Pontal do Paranapanema, no Vale do Ribeira (São Paulo) e no Extremo Sul da Bahia, nas últimas décadas, tem nos ensinado muito,


porém, apontando que os desafios são enormes. Isso porque o mainstream não só no Brasil, como na maioria do mundo, aponta para a adoção de tecnologias que visam o sucesso econômico e, somente, para favorecer os grandes grupos industriais hegemônicos, levando o nosso meio rural para uma roça sem gente, onde imperam as máquinas pesadas e sofisticadas, e a utilização de enormes quantidades de insumos químicos, em imensas fazendas industriais. Preco-nizam que os pequenos agricultores só podem sobreviver como “integrados” às grandes cadeias agroindustriais, sublevando-os ao papel de dependentes de pacotes tecnológicos e financeiros. Ou, em outro extremo, pregam a tendência de viverem praticamente em “guetos” ou redutos remanescentes de pequenas propriedades, como já ocorre em muitas regiões do país. Com isso, a maioria do contingente no campo, que é formada por pessoas dedicadas à agricultura familiar, acaba indo para o endividamento e fugindo para a periferia das cidades ou vivendo uma vida precária, lutando para sua sobrevivência, vislumbrando a possibilidade de ter, por um milagre, uma Hilux em frente à sua pobre casa.

Por outro lado, o nosso grupo de pesquisa da Esalq tem estudado a bio-diversidade dos ecossistemas tropicais, com toda sua imensidão e complexi-dade, apontando que é no seu entendimento, funcionamento e aplicação nos agroecossistemas, que se pode explicar a crise ambiental do agronegócio, assim como os possíveis caminhos para novos sistemas de produção no meio rural, produzindo alimento saudável, de baixo carbono e de menor custo pela agricul-tura familiar de base agroecológica (QUEDA, KAGEYAMA e SANTOS, 2009).

Nossa tese é a de que a biodiversidade é a responsável pelo equilíbrio ecológico nas relações entre as plantas e os insetos e microrganismos, não provocando o que, na agricultura industrial em enormes extensões, denomi-namos de pragas e doenças (KAGEYAMA, 2009). Por outro lado, se constata cada vez mais que é exatamente esse desequilíbrio no ecossistema, ou a diminuição drástica da biodiversidade na agricultura dita moderna, do uso extremo de monocultivo (híbridos, clones, transgênicos), que exige a necessidade cada vez maior de uso massivo de agrotóxicos e de insumos químicos no desenvolvimento e proteção das culturas agrícolas. Além disso, o uso intensivo e restrito de uma pequena camada superficial do solo arável, por máquinas cada vez maiores e mais pesadas, não permite que raízes mais profundas existentes nas árvores e arbustos, também componentes da biodiversidade e utilizados nos sistemas agroflorestais (SAFs), possam explorar e reciclar os nutrientes disponíveis e que passam a ser negligenciados e considerados perdidos.

131Caminhos para a Agricultura Familiarde Baixo Carbono em Bases Ecológicasna Mata Atlântica

Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto SantosOriowaldo Queda

Fertilizantes e Agrotóxicos

As bases da agricultura industrial - denominada agronegócio -, fundadas na utilização de extensos monocultivos principalmente de commodities, no uso pesado de máquinas agrícolas para revolvimento e preparo do solo, com aplicação massiva de fertilizantes químicos e uso abusivo de agrotóxicos seria, no mínimo, não adequado para os agricultores familiares, principalmente os com parcos re-cursos financeiros, tais como os assentados da reforma agrária, por exemplo. Nem se precisa reforçar que, em termos socioambientais, a tecnologia do agronegócio é um sistema falido para o país como um todo, que precisa ser revisto, apesar de estar sendo considerado como a salvação da nossa balança comercial. Somos campeões no uso de agrotóxicos no mundo desde 2008 e o agronegócio chama isso de resultado do imenso avanço da nossa tecnologia agrícola.

Para a produção de alimento básico da mesa do brasileiro, visando tanto a um alimento saudável como ao retorno financeiro adequado ao pequeno agri-cultor familiar, o modelo não é o “agronegocinho”. Isso porque: os altos custos de produção no sistema do agronegócio, que chegam a 60% a 80% do custo total não permitem sua entrada nessa competição, assim como fazem com quetenham baixa produtividade pelo uso geralmente não recomendado das té-cnicas do agronegócio, devido ao seu alto custo (TOMAS, 2010); as culturas alimentares, fora das commodities, para um mercado local ou regional, devem ser o foco do agricultor familiar agroecológico, fugindo do comercial industrial e priorizando a segurança e soberania alimentar, que vem aliás sendo o foco do governo federal (vide o Programa de aquisição de Alimentos – PAA , e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); a comprovação de que agrotóxicos e doenças graves estão associados, assim como o alto risco de envenenamento no campo, tanto para quem aplica como para quem recebe indiretamente via deriva (desvio pelo vento) através de aplicações por aviões, faz com que mudanças na política de uso de agrotóxicos no país sejam urgentes, tirando a nossa faixa de campeões de seu uso no mundo, pelo menos para a produção de alimento básico; a crescente extinção da biodiversidade e de agentes biológicos – polinizadores, dispersores de sementes etc., em curto prazo vai comprometer a produção como um todo; existem tecnologias apropriadas aos agricultores familiares que querem produzir alimento básico e saudável (ALTIERI, 1995). A questão é que são ainda pouco conhecidas e pouco disponíveis de forma


adequada a esse mundo de pequenos agricultores familiares, desorganizados em sua maioria, espalhados pelo país afora.

Dessa forma, a produção agroecológica de alimentos, por exemplo, através do uso das técnicas da agricultura orgânica, biodinâmica, natural etc., não só ajuda o agricultor familiar a produzir alimento mais barato e mais sau-dável, como colabora com o uso da agrobiodiversidade como ferramenta no equilíbrio da paisagem rural, contribuindo para a redução do efeito estufa, e minimizando o uso de insumos externos e de uso intenso de energia derivada do petróleo. Certamente esse é o caminho da produção familiar de baixo carbono via agroecologia.

Novo Rumo para o Sistema de Produção Agroecológica

Os principais gargalos para uma transição agroecológica para a agricul-tura familiar poderiam ser resumidos em: 1) obtenção de insumos e tecnologias apropriadas; 2) arranjos produtivos locais adequados, considerando a questão de escala e viabilidade econômica; 3) organização sócio-produtiva da comunidade de agricultores; 4) o problema de adequação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); 5) políticas públicas de fomento e de financiamento; 6) envelheci-mento no meio rural x capacitação de jovens e adultos; 7) contaminação ecos-sistêmica por agroquímicos do agronegócio; 8) perda de diversidade genética de cultivares crioulas; 9) contaminação das variedades e sementes crioulas por organismos geneticamente modificados, os transgênicos.

A agricultura familiar visando a produção de alimentos com baixas emis-sões de carbono, ou de gases de efeito estufa, num modelo agroecológico, tem como desafio tomar um novo rumo em seu sistema de produção, não necessi-tando trocar as espécies agrícolas usadas nos sistemas convencionais, mas sim mudando para uma forma mais natural de produzir essas culturas.

Também há a possibilidade de se utilizar e resgatar variedades importantes do universo da agrobiodiversidade, às vezes trocando as espécies, pois cada vez se usa menos diversidade tanto de espécies como de variedades dentro destas. Isso poderia parecer retrógrado, porém, é de fato um avanço tecnológico no campo, pela compreensão e uso dos princípios e conceitos dos ecossistemas



naturais, em sistemas produtivos biodiversos e livres, ou com minimização, de insumos químicos.

Para isso, um longo e penoso caminho, mas desafiador, certamente terá que ser percorrido. Em primeiro lugar, porque é uma mudança de paradigma ao se passar de uma tecnologia baseada em extensas áreas de monocultivos con-vencionais em grandes propriedades, com intenso uso de máquinas e insumos externos, para uma agricultura de tecnologias brandas, em uma direção oposta. Caminhando para o formato de muitas pequenas áreas de produtores familiares, principalmente em ação associativa e cooperativa, com tecnologias de baixo uso de insumos químicos externos, uso intenso da agrobiodiversidade visando mini-mizar o uso de agrotóxicos com muito menor uso de maquinário agrícola, enfim, toda uma tecnologia que representa, ao pensamento da filosofia do agrone-gócio, uma volta ao passado arcaico (QUEDA, KAGEYAMA E SANTOS, 2009).

Deve-se enfatizar que vem crescendo o uso de sistemas multiculturais, tais como os sistemas agroflorestais, que associam espécies arbóreas produ-toras de biodiversidade produtiva com espécies agrícolas alimentares. No en-tanto, esses modelos que juntam num mesmo sistema: i) espécies de luz e de sombra ou meia sombra; ii) raízes profundas e pivotantes das árvores produ-toras de biodiversidade e outros serviços com raízes rasas e superficiais das herbáceas agrícolas alimentares, em sistemas de multicultivos, associados com a produção barata de alimento saudável, ainda não estão disponíveis, em escala condizente, a essa grande massa de pequenos agricultores familiares.

Infelizmente, as políticas públicas e as instituições financiadoras de pesquisa não têm considerado essas questões como prioritárias e fundamentais ao desenvolvimento do país, assim como também ainda não têm conscientizado toda essa população consumidora de alimentos.

Oportunidades

Decifrar onde está o contingente mais importante desses agricultores familiares que estariam aptos a se transformar em produtores de alimentos saudáveis de uma forma mais efetiva, com menor uso de insumos externos, principalmente químicos e derivados ou demandantes de energia do petróleo


é um desafio a ser posto, considerando esse mar de 4,5 milhões de produtores rurais familiares (FRANÇA, DEL GROSSI e MARQUES, 2009). Como organizá-los de forma que eles, pelo menos, tenham acesso ao conhecimento, às políticas e articulações que deram origem ao domínio do agronegócio, assim como aos malefícios que causa à agricultura familiar ao concorrer em recursos econômicos com esse segmento, que é majoritário em número, mas extremamente minoritário em área e poder, é o real desafio. A análise que aponta ainda as formas com que as universidades e instituições de pesquisa têm priorizado as linhas de pesquisa na direção do lado hegemônico, que não é o da agricultura familiar.

A adoção de tecnologias de bases ecológicas por esse segmento fami-liar de agricultores, para produção de alimento saudável e de baixo custo, requer que as universidade e instituições de pesquisas se voltem priorita-riamente para esse segmento majoritário que são os 85% dos proprietários familiares do país. Isso deveria ser óbvio, assim como a tecnologia a ser de-senvolvida mais especificamente para os agricultores familiares serem de fato disponibilizadas apropriadamente a esse segmento rural, assim como incen-tivos e créditos para que a produção de alimento seja a força do país e não a produção de commodities.

No momento em que a discussão acerca da qualidade dos alimentos e a contaminação por agrotóxicos ganha cada vez mais importância, provocando um crescente aumento de envenenamento e de doenças graves, o debate no meio acadêmico e na sociedade sobre os novos caminhos a serem buscados se torna essencial (RIGOTTO, 2011). O debate correto associando o aumento assombroso no uso de transgênicos, associado ao uso de agrotóxicos, reflete o domínio da tecnologia química e genética dos imensos e poderosos grupos hegemônicos transnacionais, que vêm dirigindo o rumo da produção de “alimento” no mundo (ZANONI e FERMENT, 2011).

O pagamento por serviços ecossistêmicos deveria tomar esse rumo, premiando os agricultores com propostas de uso e conservação da agrobiodiver-sidade no manejo de suas culturas, com a produção de alimento saudável com uso e conservação da biodiversidade natural. Quando toda a sociedade, e não somente as classes A e B, exigir para si alimento saudável (orgânico, natural etc.) nas gôndolas dos supermercados, a preços possíveis para todos, propostas para solução dos verdadeiros problemas talvez apareçam.



Adaptações para a Agricultura Familiar na Mata Atlântica

É importante destacar que o bioma Mata Atlântica, o mais impactado de todos os terrestres, apresenta somente 27% de remanescentes, incluindo os vários estágios de regeneração (MMA, 2010), muito embora outras estatísticas cheguem a apontar que somente 10% seriam de remanescentes bem conservados. Esse retrato mostra o resultado da evolução do desmatamento no bioma, o que se reflete certamente também nos assentamentos rurais e nas áreas rurais em geral da Mata Atlântica, com perdas inestimáveis de solo nesse longo período de uso, muitas vezes de forma não adequada. É nesse contexto que devemos analisar o nosso objetivo, ou de áreas muitas vezes degradadas ou em vários graus de degradação.

As medidas de adaptações climáticas no meio rural, prioritariamente nas pequenas propriedades familiares - esparsas e pouco organizadas em termos políticos e, em decorrência também em termos de produção de alimentos -, se tornam muito difíceis de serem por elas apropriadas devido às tecnologias estudadas e propostas serem voltadas para grandes commodities e programas (vide bioenergia voltada para a cana-de-açúcar, créditos de carbono para ener-gias alternativas, produção de energia eólica, ou mesmo solar etc.). Pouco se pode associar à agricultura familiar com programas de adaptações climáticas, a não ser em escala menor com agricultores mais organizados, tais como alguns assentamentos rurais de reforma agrária. Para se entender essa dificuldade organizativa, pode-se contrapor esse segmento da agricultura familiar com o agronegócio de commodities, onde a tecnologia usada é, muitas vezes, a de última geração apropriada pelas empresas rurais diretamente das próprias universidades e instituições de pesquisa, às vezes geradas até em conjunto com elas (VEIGA, 2007).

Tecnologias para uma agricultura e pecuária menos demandantes de in-sumos químicos externos, porém, com uso do elemento arbóreo perene mais intensamente na propriedade, em sistemas de policultivos e sistemas agroflo-restais e silvopastoris, por exemplo, vêm sendo usadas em projetos específicos com sucesso. Nessas tecnologias, se destacam o uso mais intenso de legumi-nosas fixadoras de nitrogênio (arbóreas, arbustivas e herbáceas), tanto comoadubo verde como em sistemas agroflorestais, além de combinações de


espécies nos sistemas que aproveitem melhor os diferentes nutrientes do solo,assim como o uso de espécies com poder contra fungos, bactérias e insetos para proteção das culturas agrícolas e pastagens, para maior equilíbrio dos agroecossistemas. Certamente, em termos comparativos, esses agroecossis-temas além de produzirem muito mais empregos no campo que o agronegócio, com um benefício social muito relevante, são menos demandantes de insumos derivados de petróleo, portanto de mais baixo carbono. Afora a questão recor-rente da produção de alimento saudável (outra grande vertente de nossa grave crise mundial).

A produção autossustentável de energia por comunidades rurais temsido uma proposta desenvolvida em alguns locais de alta concentração de pro-dutores familiares organizados. A utilização de espécies arbóreas produtoras de bioenergia, tal como a macaúba, espécie de palmeira nativa produtora de biodiesel, como carro-chefe de sistemas agroflorestais, nos assentamentos do Pontal do Paranapanema, projeto em cooperação entre o Projeto de Pes-quisa para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais e Agricultura Familiar(PP-Daraf) da ESALQ/USP e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) de Presidente Prudente e o MST, financiado pelo Ministério do Desen-volvimento Agrário, é um exemplo dessa proposta. Igualmente, outras espécies produtoras de bioenergia vêm também sendo utilizadas com esse propósito, visando a independência de energia externa, o que ajuda a desenvolver mais sustentavelmente as comunidades rurais. Isso é um exemplo que pode avançar no uso de espécies arbóreas produtoras de bioenergia para minimizar o uso de energia do petróleo no meio rural.


No bioma Mata Atlântica, onde cerca de 80-90% das áreas já foram des-matadas, a maior parte delas já sofreram grandes impactos e se encontram em graus diferentes de degradação, dificultando a sua inteira recuperação, sendo um grande desafio a proposição de caminhos para a produção de baixo carbono e de bases ecológicas, principalmente para a agricultura familiar sem recursos.

A descomunal diferença entre os números de propriedades e as áreas totais entre a agricultura patronal (agronegócio) e a agricultura familiar, associada



aos diferentes pesos em termos de políticas públicas entre os dois segmentos mostram que esse universo não está ainda bem elucidado e equilibrado, o que merece maior atenção e discussão sobre os caminhos corretos a serem seguidos nas ações políticas nesse sentido.

As universidades e instituições de pesquisa ainda são pautadas em suas prioridades pelo lado mais forte politicamente que, evidentemente, não é o da agricultura familiar, merecendo estratégias adequadas de fortalecimento dos que vêm bravamente atuando contra a corrente, apontando não só linhas de pesquisas voltadas aos pequenos produtores e aos alimentos básicos da mesa do brasileiro, como também mostrando os impactos do uso intenso dos agrotó-xicos, associados aos transgênicos, e toda tecnologia que visa muito mais ao lucro das indústrias do que à maioria dos agricultores, que são os familiares.

Deve-se destacar a grande discussão nesse momento acerca do efeito dos agrotóxicos sobre a saúde humana, não somente na área de agricultura e pecuária, mas também na área da saúde e do meio ambiente, em função das estatísticas de aumento assustador tanto da quantidade de agrotóxicos como dos impactos de suas contaminações, além dos efeitos em doenças graves, que alcançam a sociedade como um todo, o que se reflete no crescimento das gôn-dolas de alimentos orgânicos nos supermercados.

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Giovanne Xenofonte1

8.Agricultura Familiar deBaixa Emissãode Carbono –Bioma Caatinga

Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas – ONG CAATINGA.

1

O Semiárido brasileiro é o mais populoso do planeta e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa área geográfica residem 22 milhões de pessoas que representam 11,8% da população brasileira. Essa região tem a maior parte do seu território coberto pela Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, rico em espécies endêmicas e que apesar da exclusividade é proporcionalmente, a grande região natural menos estudada no país onde a maioria das pesquisas científicas restringe-se a poucas áreas, em geral, próximas às principais cidades. Além de ser pouco estudada, é também a região menos protegida com menos de 2% de seu território em unidades de conservação. A composição florística da Caatinga não é uniforme em toda a sua extensão e apresenta grande variedade de paisagens, de espécies animal e vegetal, nativas e adaptadas, com alto potencial e que garantem a sobrevi-vência das famílias agricultoras da região.

Diferente da Mata Atlântica, do Cerrado e, ultimamente, da Amazônia, em que o principal vetor do desmatamento foi a expansão agrícola baseada na produção de commodities para exportação através de extensas monoculturas e da pecuária, a causa central da destruição da Caatinga é a retirada de lenha originária do corte da vegetação nativa. A lenha é a principal fonte de energia que alimenta diversas indústrias de pequeno e médio porte, e a matriz ener-gética de milhares de famílias de pequenos agricultores. O corte sistemático da vegetação, sem respeitar critérios mínimos de manejo que permitiriam a reconstituição ambiental, provoca processos de erosão do solo e diminuição da capacidade de retenção de água no sistema e a continuidade desse processo resulta em desertificação dessas áreas.

O grande conhecimento sobre o bioma acumulado pelas famílias agricul-toras, ao longo dos anos, reúne um acervo riquíssimo sobre fauna e flora. Como a passagem desse conhecimento através das gerações ocorre principalmente pela via oral, há uma grande perda pois não tem sido fácil concorrer com o mundode informações levado pelos meios de comunicação mais modernos. O termo “baixa emissão de carbono” pode ser novo para a maioria dessas famílias mas elas sabem e observaram, nesses três últimos anos de seca, que, quem manteve a vegetação da Caatinga em pé, conseguiu atravessar o período com menos sofrimento. Isso porque a Caatinga foi uma das principais fontes de alimentos para os animais: plantas como o mandacaru (Cereus jamacaru) e a macambira (Bromélia laciniosa) permanecem vivas e produtivas, matando a fome de caprinos,ovinos e bovinos.


Aprendendo com a seca um conjunto de famílias agricultoras espalhadas pelo semiárido, tem percorrido um caminho que possibilita produzir alimentos ao mesmo tempo em que diminui a emissão de carbono. Na base dessa ideia está a capacidade de observar o bioma Caatinga a partir de suas potenciali-dades e não de suas limitações. Essas famílias motivadas, principalmente por um conjunto de organizações da sociedade civil, têm mantido uma dinâmica de encontros, intercâmbios de conhecimento e reflexões a respeito das práticas adotadas, buscando sempre aprimorá-las e adequá-las à realidade ambiental em que estão inseridas.

A emissão de gases estufa é resultado das atividades produtivas. É cres-cente o desmatamento da vegetação natural para implantação de áreas e ativi-dades agropecuárias. Importante destacar que no Semiárido existem mais de um milhão e setecentos mil estabelecimentos agropecuários (33% em relação ao total no país), de acordo com o Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Desses, 73% são proprietários que concentram 93% das terras da agropecuária; enquantoisso, 27% dos estabelecimentos agropecuários no Semiárido encontram-seem situação precárias na relação com a terra, dispondo de apenas 7% da área. O desmatamento, as queimadas, o uso abusivo de fertilizantes químicos, herbi-cidas e agrotóxicos destroem a diversidade de culturas e variedades agrícolas e rebanhos (linhagens) trabalhados, gerando uma erosão genética das variedades mais adaptadas à região. Todo esse processo de destruição do meio ambiente impacta negativamente a produção de alimentos e renda, em especial para as famílias agricultoras da região. Não se pode atribuir, porém, o impacto sobre o bioma somente à agropecuária. Aliada a essa forma convencional de produção, está a crescente demanda pela lenha da Caatinga, por ser usada como fonte de energia para cerâmicas, calcinação da gipsita, fornos de padarias etc. Essa ação vem colocando algumas regiões do Semiárido como área suscetível a fortes riscos e processos de desertificação.

Acesso à Terra e às Tecnologias

O acesso à terra e às tecnologias apropriadas ao clima da região é certamente um dos principais gargalos para uma transição produtiva para a agri-cultura familiar da região. Aliada a isso, está a necessidade de se estabelecer um processo de mobilização social objetivando uma convivência harmoniosa

Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga

Giovanne Xenofonte 143

com o clima da região. Nesse sentido, se faz necessário construir uma nova lógica produtiva, que busque se adaptar às condições ambientais, ao invés de tentar transformá-la.

Importante destacar que algumas políticas públicas voltadas à agri-cultura familiar da região colocam as famílias agricultoras em uma lógica de especialização produtiva. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul-tura Familiar (Pronaf), por exemplo, foi um dos grandes incentivadores dos desmatamentos, na medida em que suas planilhas de viabilidade técnica dos projetos sugeriam desmatar áreas de Caatinga para implantação de pastagens. Nesse caso, desconsidera totalmente a capacidade forrageira da Caatinga. Osprocessos de assistência técnica e extensão rural oficial, quando feitos, também vão à mesma lógica de organização produtiva convencional. Mas uma outra forma de olhar o ambiente e de fazer agricultura está em curso na região, animada prin-cipalmente por um conjunto de organizações da sociedade civil, articuladas por meio da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), que congrega mais de 3.000 organizações. Por meio dessa articulação, as famílias estão tendo a oportunidade de experimentar novos processos produtivos e organizativos.

A estratégia utilizada pela ASA consiste no resgate e valorização dos conhecimentos tradicionais, buscando a conversão dos agroecossistemas fami-liares de produção para a agroecologia. Estamos em uma região de clima se-miárido, que possui um regime pluviométrico próprio, onde parte do ano (três a quatro messes) ocorre as precipitações chuvosas e o restante do ano é seco. Por isso, a ASA tem estimulado e experimentado junto às famílias agricultoras uma estratégia de constituição de estoque, em especial estoque de água.

No que diz respeito à água para o consumo humano, foram implemen-tadas em todo Semiárido brasileiro mais de 500 mil cisternas de cimento, com capacidade de armazenar 16 mil litros de água, volume suficiente para uma família de cinco pessoas beber e cozinhar durante um período de oito messes, tempo que dura a estiagem nessa região. Em relação à água para a produção, a ASA tem implantado um conjunto de tecnologias comprovadamente apro-priadas ao clima da região, como cisternas calçadão (reservatório de alvenaria de cimento, com capacidade de armazenar 52 mil litros de água, com um calçadão ao lado, também de cimento, com 200 m², cuja função é captar água da chuva e canalizar para dentro da cisterna), tanques de pedras, barreiros trincheiras e barragens subterrâneas. Essas tecnologias permitem uma produção mais estável durante todo o ano, aumentando, também, as áreas verdes da propriedade com


plantios de fruteiras, consorciadas com hortaliças, e legumes. Além da água, as famílias têm sido estimuladas a ampliar e diversificar as suas estratégias de estocagem de alimentos para os animais, através de silagem, fenação e de sementes, com a constituição de bancos de sementes crioulas.

Outra ação em curso é o resgate e o manejo da agrobiodivesidade de forma sustentável. Assim, os conhecimentos tradicionais a respeito da fauna da Caatinga são resgatados, valorizados e divulgados. Um conjunto de plantas forrageiras, como mandacaru e maniçoba é cultivado de forma consorciada com outras forrageiras exóticas. São os chamados campos de forragens. Sistemas agroflorestais também estão sendo experimentados e o cultivo de alimentos, como milho e feijão, estão sendo feito no meio da Caatinga. O paradigma daagricultura com o fogo, uma tradição da época da colonização do Nordeste, começa a ser quebrado. A respeito da agrofloresta, o pesquisador André Gon-çalves (2002), em um estudo de caso realizado nas regiões do Araripe e Pajeú, em Pernambuco, e na região do Cariri, no Ceará, destacou que, em uma área de recuperação ambiental – mata ciliar e áreas degradadas – utilizando-se uma população de 12.500 plantas de espécies típicas da Caatinga tais como sabiá (Mimosa caesalpiniaefolia), oiti (Licania tomentosa), pau d’arco (Tabebuia avella-nedae), jatobá (Hymaea stigonocarpa), angico (Anadenanthera macrocarpa) e aroeira (Miracrondruon urundeuva), foi capaz de acumular aproximadamente 300 toneladas de carbono em um período de cinco anos. A Tabela 8.1 apresenta informações sobre a capacidade de produção de biomassa e potencial de se-questro de carbono em sistemas agroflorestais do bioma Caatinga.

Ainda como parte de uma ação em curso na região, para se ter uma agri-cultura familiar com baixa emissão de carbono, destacamos o cultivo em espaços de alta produtividade biológica (várzeas, baixadas e os quintais das residências). Busca-se, nesses espaços, ampliar e diversificar os cultivos de forma sustentável em que as famílias os utilizam tradicionalmente e de forma sistemática para a produção de alimentos para consumo próprio e forragens para os animais. No caso dos quintais, é comum também o cultivo de plantas medicinais. Para viabi-lizar essa diversificação, as famílias têm experimentado um conjunto de tecno-logias da captação de água de chuva, a exemplo das barragens subterrâneas nas áreas de baixada e pequenos córregos. Essa tecnologia barra o fluxo da água subterrânea, deixando a área úmida por um período maior de tempo, possibi-litando assim os cultivos. Nos quintais, também são utilizadas uma tecnologia de filtragem da água usada no banho e para lavar a louça. Depois de filtrada, a água



1

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

pode ser utilizada em pequenas irrigações no próprio quintal, assim essa área permanece verde durante todo o ano, parecendo verdadeiros oásis.

fonte: IGBE Censo Agropecuário 1995-96; levantamentos anuais de produção agrícola.Processamentos especiais do autor.

SAF Idade Tipo Proprietário/Local Carbono(Mg.ha-1)

Peso(Mg.ha-1)

Média

Peso: Biomassa arbórea acima do solMg.ha-1: Megagrama (=tonelada)

Palmas/frutas

Palma/frutas

Silvipastoril/cabras

Recuperação de área

Frutas/culturas

Frutas/culturas (início)

Conversão de regeneração

Silvipastoril/caju/bovinos

Frutas/culturas

Sabiá/culturas/palma

Frutas

Adão/Ouricuri-PE

Adão/Ouricuri-PE

Adão/Ouricuri-PE

Escola/Ouricuri_PE

Vilmar/Exú-PE

Vilmar/Exú-PE

Vilmar/Exú-PE

Zé Padre/Santana do Cariri-CE

Zé Padre/Santana do Cariri-CE

Zé Artur/Nova Olinda-CE

Zé Artur/Nova Olinda_CE

5

5

5

5

N.I.

N.I.

N.I.

18

18

20

20

TABELA 8.1Capacidade de produção de biomassa e potencial de sequestro de carbono em SAFs do bioma Caatinga.

Adaptações Climáticas

O processo vivenciado por um conjunto de famílias agricultoras tem na sua centralidade a ideia de adaptação às condições climáticas. A seca, fenô-meno natural que atinge a região desde os primórdios, foi durante muito tempo encarada como algo que se poderia combater. As ações do governo traziam pre-sentes essa lógica e, nesse sentido, vários órgãos públicos foram criados com esse fim, a exemplo do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

5,27

9,20

25,24

8,44

27,88

3,58

19,52

33,81

37,77

50,65

44,43

24,16

2,56

4,46

12,24

4,10

13,52

1,74

9,46

16,40

18,32

24,56

21,55

11,72


FIGURA 8.1Utilização, pelas famílias, dos espaços de alta produtividade biológica.

fonte: Caatinga ONGe Elka Macedo.



Somente com o surgimento da Articulação do Semiárido é que a ideia da convivência ganhou força. Passar do combater para o conviver é, sem dúvida, uma evolução enorme, principalmente na forma de olhar o Semiárido e o bioma Caatinga. Todas as práticas agroecológicas experimentadas pelas famílias têm suas bases assentadas na lógica da convivência. Para se conviver, portanto, é necessário conhecer a região, saber as suas limitações, mas principalmente enxergar as suas potencialidades. Além disso, se faz necessário investir na es-truturação dos sistemas familiares de produção. Para se adaptar às condições climáticas, as famílias agricultoras necessitam principalmente de infraestrutura para a estocagem, em especial de água. Por essa razão, existe a luta para o desenvolvimento e a implantação de tecnologias hídricas apropriadas às con-dições de semiaridez. Essas tecnologias apresentam uma alta capacidade de captação de água e uma perda mínima pelo processo de evaporação. Tendo em vista que o semiárido do nordeste brasileiro é um dos mais chuvosos do mundo, porém, com um índice de evaporação maior que o de precipitação, as tecnolo-gias são desenvolvidas observando essa condição climática.

Conviver com o Semiárido significa dizer que as pessoas que vivem nessa região aprenderam a lidar com o clima, sabem trabalhar e organizar formas de viver bem em família e em comunidade, aproveitando o que de bom e rico a região oferece. Conseguem formas novas de aumentar os recursos naturais exis-tentes, respeitando a cultura local.

Resumindo, um conjunto de famílias agricultoras residentes no bioma Caatinga tem vivenciado uma forma de se fazer agricultura baseada nos princí-pios da agroecologia e da convivência apropriada com o clima semiárido, bus-cando diminuir os impactos ambientais e a emissão de carbono. Na base dessa ação, está o resgate e valorização dos conhecimentos sobre os agroecossistemas tradicionais na estratégia de conversão agroecológica. Três estratégias básicas orientam a ação: a constituição de uma cultura de estoque de água, sementes, forragens e alimentos. Baseada nessa estratégia, vem sendo desenvolvida na região uma luta para construção de infraestrutura que viabilize a cultura de es-toque; o resgate e manejo da agrobiodiversidade de forma sustentável, promo-vendo cultivos em sistemas agroflorestais, implantação de campos de forragens com espécies forrageiras da Caatinga e produção de mudas para recuperação de áreas degradadas; a valorização de espaços de alta produtividade biológica, cultivos na área em torno da casa, conhecida como quintal produtivo, e aprovei-tamento dos espaços de baixios, para a produção diversificada de alimentos.


r efer ência s

AGRICULTURA, Agroflorestal e Criação de Animal no semiárido / Centro Agroecológico Sabiá: Texto: ADEILDO Fernandes da Silva, et al.

ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO – ASA. Uma Jornada em Quadrinhos. – Recife/PE, 2013.

DUARTE, Flavio. Diagnóstico Sócio Ambiental do Araripe. Convênio CAATINGA/ PDHC -039/2004. Ouricuri/PE 2004.

EMBRAPA. Aumento da Oferta de Matéria-Prima de Base Florestal Sustentável para o Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região do Araripe. Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-Árido. Drumond, M.A. Recursos Florestais Agroenergia. Petrolina, Brasil, 2006.

GONÇALVES, André. Estudo dos SAFs no bioma Caatinga. Recife 2002.

GUANZIROLI, C., CARDIM, S. E. (Coord.). Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil redesco-berto. Brasília: Projeto de Cooperação Técnica FAO/INCRA, fev/2000. 74 p. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/fao/pub3.html>.

PERNAMBUCO. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Região do Araripe: Diagnóstico Florestal / Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. – Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2007.

RAMOS, Betânia. Agrofloresta: na recuperação de áreas de preservação permanente. / Alexandre Henrique Pires, Catarina de Angola. Centro Sabiá. Recife, 2013.



9.Percepção,Vulnerabilidadee Adaptação aos Desafios ClimáticosEstudos de Caso na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte

Stéphanie Nasuti1

Diego Lindoso2

Centro de Desenvolvimento Sustentável,Universidade de Brasília – UnB.

1

2

Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima.

O Semiárido nordestino é caracterizado por uma sazonalidade climática marcante, na qual a chuva se concentra em poucos meses do ano, seguida de um longo período de estiagem que pode durar até oito meses. Periodicamente, é assolado por secas extremas, algumas delas muito severas, trazendo impactos substanciais aos sistemas rurais, como perda de animais e lavouras.

A despeito das secas severas e condições adversas, o modelo tradicional de agricultura desenvolveu-se ao longo de 400 anos. As populações rurais agre-garam conhecimento indígena com práticas europeias e africanas, aprimorando tecnologias e técnicas, criando uma identidade cultural e um modelo agrope-cuário tradicional único, adaptado para a realidade do Semiárido. Todavia, esse segmento da população brasileira apresenta uma alta vulnerabilidade à varia-bilidade climática e aos eventos extremos. Em um contexto em que, segundo as próprias declarações dos produtores, “o tempo se torna imprevisível”, como pensar estratégias para melhorar a capacidade de adaptação do produtor rural? Quais recomendações podem ser formuladas diante de um cenário político que valoriza a produção agrícola de baixa emissão de carbono?

Tentaremos alimentar essa reflexão a partir de pesquisas realizadas entre 2011 e 2013 nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará (Figura 9.1), onde 1.140 produtores rurais familiares foram entrevis-tados pelos pesquisadores da sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional.1

1 Pesquisas realizadas no âmbito do projeto Mudanças Climáticas, Produção e Sustentabilidade: vulnerabilidade e adaptação em territórios do semiárido, que faz parte dos trabalhos desenvolvidos pela sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional (MCDR), coordenada pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), integrante da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima (MCT/Inpe). Estas pesquisas foram realizadas em parceria com a Universidade Federal do Cariri (UFC Cariri), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e a Universidade Aberto do Piauí (Uapi).


fonte: Secretaria de Recursos Hídricos/MMA; IBGE; sub-rede MCDR. © S. Nasuti, 2013.

FIGURA 9.1 Localização dos estudos de caso.

N

Áreas de estudo da sub-redeMudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional no Brasil

Estados

Região Nordeste

LEGENDA

Áreas semiáridas

Zonas secas subúmidas

Áreas de entorno

1. Limites Administrativos

2. Questionário aplicadospor município

3. Áreas suscetíveisà desertificação

4. Incidência de seca

46

556584

100

0 a 20%

21 a 40%

41 a 60%

61 a 80%

81 a 100%

GilbuésPIAUÍ386 q

JuazeiroBAHIA249 q

Seridó PotiguarRIO GRANDE DO NORTE

255 q

Chapada do AraripeCEARÁ250 q

Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos Desafios Climáticos. Estudo de Caso na Bahia,Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte

Stéphanie NasutiDiego Lindoso

153

Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agricultura Familiar

A produção rural familiar do Semiárido caracteriza-se por sistemas agro-pecuários de baixo carbono. Esse contexto se explica, essencialmente, por dois motivos. Primeiro, a escala de produção é muito pequena quando comparada às fazendas modernas ou até mesmo à produção rural familiar de outras regiões brasileiras. Os cultivos, principalmente de sequeiro, ocupam áreas reduzidas (em média 3 ha) e os rebanhos animais, em média, contam com relativamente poucos animais (Tabela 9.1). Segundo, os sistemas agropecuários tradicionais consomem uma baixa quantidade de insumos carbono-intensivos. Fontes impor-tantes de óxido nitroso (N2O), como fertilizantes nitrogenados e esterco são, de modo geral, pouco frequentes diante do elevado custo e falta de conhe-cimento, respectivamente. Outra fonte potencialmente relevante de N2O é a decomposição dos resíduos agrícolas nos roçados (palha do milho, feijão, man-dioca). Porém, como as áreas cultivadas são relativamente pequenas e parte dos resíduos é utilizada na alimentação animal, em termos absolutos essa fonte tem participação pouco significativa no perfil de emissões da agropecuária familiar.

A pecuária responde por parte substancial das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção rural familiar do Semiárido. Nesse setor, a digestão entérica dos ruminantes (bovinos, caprinos e ovinos) é a principal fontede metano (CH4). O volume de CH4 emitido é influenciado sobremaneira pela qualidade, quantidade e digestibilidade das forragens consumidas pelos animais (BRASIL, 2010). Isso se torna especialmente relevante na pecuária extensiva do Semiárido. Primeiro, porque o repertório alimentar acessado pelos rebanhos contém regularmente cactáceas (como palma e mandacaru), resíduos agrícolas (como palha de milho e palha de mandioca) e outras espécies da Caatinga de baixa digestibilidade (BRASIL, 2004). Segundo, pelo fato dos animais desloca-rem-se por grandes distâncias na busca por alimento. A atividade física durante o pastejo aumenta a atividade metabólica que, por sua vez, é refletida no aumento da produção de gases entéricos. O resultado na interação entre esses fatores faz do gado de corte nordestino o mais intensivo em metano entre as regiões brasileiras (BRASIL, 2004). Também de relevância, encontra-se a decomposição dos dejetos animais sobre pastagem, fonte de N2O.


66,6

38,2

A fonte de GEE mais substancial nos sistemas rurais familiares, porém, é o desmatamento associado à prática do fogo. Diante da escassez de recursos econômicos e dificuldade de logística para acessar insumos agrícolas, o corte e queima da vegetação é a principal estratégia de fertilização do solo. Geral-mente, o corte é feito no período seco, entre maio e outubro. Imediatamente

fonte: Pesquisas de campo 2011, 2012, 2013, sub-rede MCDR.

TABELA 9.1 Caracterização geral dos estabelecimentos agrícolas da amostra.

Estudo de caso

Atividade pecuária

Diversificação da renda doméstica

Gilbués / PI Seridó / RN Juazeiro / BAChapada

Araripe / CE

Pratica somente agricultura de sequeiro

Area média plantada (ha)

67,6%

3,3

45%

3,2

96,8%

2,4

61,2%

SI

60,3

34

45,6

43,6

53,2

41,6

Recebe pelo menos 1 Bolsa Família (%)

Recebe pelo menos 1 aposentadoria (%)

12,1 18,7 39,812,8Pelo menos 1 pessoa presta serviço no campo /fora (no CE) (%)

59%

11

59%

9

26%

11

26%

—

88

13%

37%

—

9%

23%

Frequência da bovinocultura (%)

Rebanho bovino médio (cabeças)

Rebanho caprino/ovino médio (cabeças)

Uso de fertilizantes (% dos produtores)

Uso de adubo orgânico (% dos produtores)

Frequência de caprino ou ovicultura 68% ovino: 16,7%

caprino: 21,5%

ovino: 24,5%

caprino: 9,96%

ovino: 8,4%

caprino: 7,2%

3

1%

45%

5

15%

5%



155

antes e no início da estação chuvosa, os produtores ateiam fogo. A queima permite um aporte inicial de nutrientes e viabiliza bons índices de produtivi-dade na primeira colheita, mas estes caem rapidamente nos anos seguintes. Nos estudos do caso, a vida útil de uma área após a queima dificilmente ultrapassa três anos. Os produtores buscam, então, novas áreas de Caatinga para repetir o processo, de modo que os estabelecimentos são, muitas vezes, mosaicos de áreas em regeneração em diversos momentos da sucessão ecológica.

Levando em consideração a digestão entérica, dejetos em pastagens de bovinos, caprinos e ovinos e resíduos dos principais cultivos agrícolas fa-miliares (mandioca, feijão e milho), que são as principais fontes de GEE da produção rural familiar, o Nordeste contribui com 17% das emissões nacionais do setor agropecuário. No que diz respeito a emissões ligadas às práticas de desmatamento, de acordo com o II Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, as emissões oriundas da mudança do uso da terra no bioma Caatinga representaram em 2005 apenas 3% das emissões nacionais de CO2

(BRASIL, 2010). Dessa forma, mesmo adicionando ao cálculo as emissões do desmatamento e queima da Caatinga, a agropecuária sertaneja tem uma con-tribuição relativamente pequena no cenário nacional.

Esses dados chamam a atenção, pois cerca da metade dos estabele-cimentos familiares brasileiros encontra-se na região Nordeste (IBGE, 2006). Esse contexto sugere que a agropecuária nordestina é, de modo geral, pouco intensiva em carbono quando comparada a outras regiões brasileiras, não por sua eficiência, mas por sua pequena escala, baixa complexidade tecnológica e aporte de insumos pouco expressivos.

Isso não significa que medidas de mitigação não sejam necessárias ou desejáveis para a região, mas sugere que medidas para reduzir as emissões talvez não sejam o foco da agenda climática no Semiárido. O modelo tradicional nordes-tino, de baixo carbono, é também historicamente insuficiente no fornecimento de condições dignas e qualidade de vida duradoura para as populações rurais. As secas periódicas, o isolamento do restante do país e a sazonalidade marcante do Semiárido tornam o aporte de recursos básicos, como água e comida, irregulares e incertos. Por esses motivos, os sistemas produtivos e familiares são também de elevada vulnerabilidade climática. Fome, migrações em massa e perdas hu-manas marcam a história da região. Nesse sentido, a adaptação encontra-se no centro da agenda climática relativa ao Semiárido brasileiro.


—

—

—

—

—

—

28,90%

30,10%

14,50%

4,80%

Vulnerabilidade e Adaptação Climática

Majoritariamente de sequeiro e com baixo acesso a meios para prevenir e responder ao déficit hídrico e alimentar, os sistemas rurais familiares são extremamente sensíveis ao clima (Tabela 9.2). De forma geral, as principais dificuldades para produzir estão ligadas às condições de acesso à água ou ao clima, explicando uma produtividade agrícola abaixo do ideal, e rebanhos apresentando índices zootécnicos abaixo da média nacional e elevada taxa de mortalidade durante secas extremas.

Causa dos prejuízos

Principais prejuízos sofridos

Impacto dos eventos climáticos

Gilbués / PI Seridó / RN Juazeiro / BAChapada

Araripe / CE

Acesso à água

Clima

Acesso ao recurso

Falta de Assistência Técnica

46,10%

51,80%

21,80%

24,70%

46,10%

51,80%

34,90%

24,70%

54,00%

33,60%

15,20%

6,40%

54,40%

47,20%

13,60%

19,10%

56,80%

16,60%

37,60%

77,10%

—

89,90%

2,20%

63,60%

6,10%

62,40%

23,20%

1,40% 37,60% 16,40%

1,40% 18,80% 15,20% —

Seca/falta de chuva

Calor

Perda de animais

Perda de lavoura

Diminuição produtividade

% que já sofreu algum tipo de prejuízo ligado ao clima

Excesso de chuva/tempestades/inundação

Doenças/pragas

79,20% —— 68,50%


TABELA 9.2 Dificuldades para produzir e prejuízos ligados ao clima.



157

2 Neste contexto, vulnerabilidade está relacionada à susceptibilidade de ser afetado por um distúrbio (sensibilidade) e à habilidade de lidar com os impactos (capacidade adaptativa) (SMIT et al., 2001).

A pesquisa revelou que, desde meados da década de 1990, porém, houve um desacoplamento parcial entre a vulnerabilidade agropecuária e a vulnera-bilidade humana na zona rural do Semiárido2. Políticas públicas assistenciais, emergenciais e de crédito melhoraram significativamente as condições de vida, facilitando o acesso aos serviços básicos (saúde, escola, moradias, energia). Esse conjunto de medidas vem amenizando os impactos do clima em termos de segurança hídrica, alimentar e econômica nos domicílios, ganhando especial peso em anos de seca extrema. Todavia, essas políticas emergenciais e assis-tenciais não contribuem para mudanças estruturais que tornariam os sistemas rurais menos vulneráveis por meio da prevenção e autonomia adaptativa.Uma vez retiradas essas políticas, as famílias voltam a contextos de vulnerabi-lidade pretéritos.

Assim, na escala dos sistemas produtivos, as adaptações continuam sendo, em sua grande maioria, individuais, responsivas e pouco eficientes emevitar o impacto (Tabela 9.3). Elas viabilizam uma sobrevida precária dos sistemas produtivos e, diante de uma seca extrema, dificilmente são fonte de renda para o produtor e sua família e, muitas vezes, um dreno dos recursos obtidos em outras fontes.

Nesse contexto, a diversificação das fontes de renda, proporcionada em parte pelos programas sociais, associada à melhoria das infraestruturas rurais, assume um papel fundamental para fortalecer a segurança hídrica, alimentar e financeira dos domicílios. O recurso monetário introduzido por essa diversifi-cação torna de fato as famílias menos dependentes da produção de subsistência e menos expostas aos riscos climáticos. Assim, em anos de secas severas, como a de 2012, os contextos de sede extrema e de fome se tornaram muitos menos frequentes no sertão.


TABELA 9.3Estratégias de adaptação encontradasnos estabelecimentos agropecuários visitados.


Alimentação dorebanho na seca

Alimentação dorebanho na seca

Rendimento daprodução agrícola

Segurançadoméstica

Silagem/armazenamento

de alimentos

Silagem/armazenamento

de alimentosEstratégiasantecipadas

Plantio de culturasalternativas

(palma, capim, cana)

Plantio de culturasalternativas

(palma, capim, cana)

Previsão do tempo a partir dos

sinais naturais

Armazenamentode gêneros

Adaptação do calendário agrícola

(aos sinais, eventos climáticos)

Ração caseira(mandacaru, milho

maniva, etc.)Adubo

Compra de gêneros

Venda de gado

Diversificação das atividades

Migração definitiva/sazonal (cidade/campo)

Migração do gado,aluguel de pastagens

Sombreamento

Ração comprada

Estratégiasreativas

Transição Produtiva no Semiárido

O paradigma da Convivência com o Semiárido, que foi desenvolvido e difundido por instituições de pesquisa (Embrapa e Universidades) e ONGs, a partir da década de 1980, trouxe uma mudança central na forma de enxergar a questão climática e a forma de lidar com ela: em vez do combate, a coexistência; em vez de um flagelo, a seca, um contexto ambiental, o Semiárido.

Essa nova abordagem já trouxe alguns elementos a favor de uma tran-sição produtiva para a agricultura familiar no Semiárido. De fato, o paradigma da convivência com o Semiárido valoriza o modelo tradicional agropecuário sem defender a imobilidade da tradição. Congrega práticas já presentes na cultura sertaneja com um repertório de tecnologias sociais de baixo custo econômico e elevado valor adaptativo. Dentro desse paradigma, os sistemas agropecuários baseiam-se em alguns princípios centrais como:



159

h hhestocagem de água e alimento durante a abundância;

h hhplanejamento e gestão racional dos recursos durante a escassez;

h hhfortalecimento dos fluxos internos de matéria e energia (como a inte-gração lavoura-pecuária);

h hhdiversificação das fontes dos recursos adaptativos.

Ao contrário do modelo da revolução verde, que busca a otimização da produtividade por meio do aporte intensivo de insumos externos (fertilizantes, herbicidas, inseticidas), o modelo produtivo da convivência com o Semiárido não visa à garantir uma produtividade ótima, mas dá ênfase na autonomia do estabelecimento e na diversificação como estratégia de diluição de riscos. Não é um modelo desenhado para gerar lucros elevados e sistemas agropecuários modernos, mas suficiente para garantir a segurança alimentar familiar e animal, assim como gerar um pequeno excedente para comercialização. Soma-se a isso o fato de ter uma externalidade cultural positiva: valoriza o conhecimento tradicional sem negar a importância da inovação.

O paradigma da convivência com o Semiárido apresenta uma série de oportunidades para empreender a adaptação e a mitigação às mudanças cli-máticas, assim como em promover um ganho de qualidade ambiental e das condições socioeconômicas da população rural. Por exemplo, o fortalecimento dos ciclos internos de matéria e energia congrega um número de pontos de convergência com a necessidade de adaptação e mitigação. Ao aproveitar nos cultivos agrícolas o esterco animal produzido no estabelecimento, o produtor tem ganhos de produtividade e dá destino a dejetos que, de outra forma, seriam decompostos em N2O nas pastagens. Apesar de não evitar as emissões, essa estratégia reduz custos e gera aumento na renda, tornando os sistemas rurais economicamente menos intensivos em carbono. Ao mesmo tempo, a cobertura com esterco reduz a taxa evapotranspirativa do solo, que no Semiárido pode ser três vezes superior à de precipitação. Do ponto de vista adaptativo, isso conserva umidade no solo e pode ser decisivo para que uma cultura resista a um veranico mais prolongado. Outro exemplo é o uso tradicional de restos agrícolas


na alimentação animal, conectando a agricultura à pecuária, reduzindo as emis-sões de N2O que, de outra forma, seriam liberados durante a decomposição.

Técnicas de estocagem, como silos e fenos, otimizam o potencial miti-gador e adaptativo da integração lavoura-pecuária. Por um lado, permitem que, no período de abundância, alimento animal produzido nos roçados do estabele-cimento seja armazenado. Assim, durante a estiagem ou mesmo em anos de seca extrema, os sistemas pecuários podem ser mantidos sem ou com poucos custos adicionais, conferindo um elevado valor adaptativo. Ao mesmo tempo, contribui para mitigação, uma vez que reduz a demanda por forragens externas, cuja cadeia produtiva é intensiva em carbono. É o caso do milho, a principal ração animal: durante a seca extrema de 2012, o grão foi deslocado dos centros produ-tores do centro-sul brasileiro até o mercado consumidor do Semiárido. Além das emissões diretas envolvidas na produção intensiva em insumos, o deslocamento rodoviário e marítimo até o Semiárido foi responsável por emissões significa-tivas de CO2. Assim, o incentivo da autonomia alimentar pecuária dentro dos estabelecimentos contribui para redução de emissões indiretas de GEE.

A diversificação das atividades dentro dos estabelecimentos também é interessante do ponto de vista climático, pois dilui riscos e aumenta a flexibi-lidade ambiental. Nos estudos de caso, foram destaques a apicultura e o extra-tivismo de frutas nativas. Do ponto de vista da adaptação, ambas lançam mão de espécies já bem adaptadas às condições do Semiárido, reduzindo a vulnera-bilidade climática global do sistema rural. Do ponto de vista da mitigação, são atividades carbono zero, além de fomentar a conservação da Caatinga, sumi-douro natural de carbono.

O grande potencial para mitigação das emissões de GEE, no entanto, encontra-se no controle da prática tradicional do corte e queima. Isso é es-pecialmente desafiador diante da inércia cultural de séculos da prática e da dificuldade que os produtores encontram para empreender alternativas. A recu-peração dos solos degradados é um caminho, aventado em todos os estudos de caso por vários atores institucionais e produtores. Nesse ponto, há um dilema imediato, pois o uso de fertilizantes e a aplicação de calcário – notórias fontes de GEE – são necessários. Se considerar que irão levar à queda do desmatamento e ao fortalecimento de sumidouros, porém, o balanço entre sequestro e emissão é positivo.



161

Gargalos para Sistemas Rurais Rentáveis, de Baixo Carbono e Pouco Vulneráveis

Apesar do grande potencial adaptativo e de mitigação trazido pelo pa-radigma da Convivência com o Semiárido, sistemas produtivos dentro desses moldes ainda são exceções no Semiárido. Verificou-se que o problema não se encontra na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias, as quais são abundantes e eficientes. Os principais gargalos encontram-se, na verdade, nos canais e meios de difusão dessas tecnologias entre os produtores por conta de: custos financeiros envolvidos; situação fundiária incerta de muitos produtores familiares, o que dificulta a obtenção da documentação necessária para acessar o crédito; falta de orientação e acompanhamento técnico, levando a má aplicação ou desvio do recurso; fragilidade dos órgãos governamentais de Assistência Técnica Rural (Ater), o que pode ser considerado a principal barreira para sistemas de baixo carbono, resilientes e de baixa vulnerabilidade ao clima.

Não basta, todavia, desenvolver tecnologias adaptativas e modelos pro-dutivos de baixo carbono. As experiências pretéritas que buscaram modernizar os produtores rurais familiares, transformando-os em produtores empresariais nos moldes da revolução verde, mostraram-se pouco exitosas ao não conside-rarem as incompatibilidades culturais que interferem nas escolhas produtivas do sertanejo tradicional, resultando em fracassos e êxodo rural (BURSZTYN, 1984).

Os técnicos rurais e, mais frequentemente, as instituições não-gover-namentais, são responsáveis para construir esse canal de diálogo com a cultura sertaneja. O paradigma da convivência com o Semiárido deve ser encarado como uma oportunidade. Ele incorpora na sua base o modelo tradicional, ao mesmo tempo em que propõe sistemas mais intensivos e eficientes. Isso torna mais fácil a apropriação de estratégias que reduzam vulnerabilidades, aumentem a resiliência e mitiguem as emissões de GEE.


Os resultados das nossas pesquisas mostram que, no intuito de alcançar e garantir a segurança econômica e alimentar no domicílio, os agricultores entrevistados regulam o risco por meio de uma reorientação das atividades


(agrícolas e não agrícolas), e cada vez menos por meio de uma adaptação das estratégias e técnicas agrícolas. Isso não significa que a agricultura familiar não tem futuro no Semiárido nordestino. A agricultura continua exercendo um papel insubstituível, enquanto meio de vida e referencial cultural. Todavia, para se manter como “opção de futuro” para os jovens, a agricultura familiar precisa da injeção de novas tecnologias, adaptadas para uma efetiva convivência com o Semiárido.

A necessária transição produtiva, porém, não deve se restringir a seus aspectos técnicos. É necessário levar em consideração o conjunto de fatores culturais, institucionais e sociais que vão condicionar a implantação duradoura dessas novas técnicas produtivas. Nesse sentido, o papel das instituições de extensão rural e das organizações não governamentais é fundamental. Nesse processo, a intensificação das técnicas agrícolas, tais como o uso de fertili-zantes e a aplicação de calcário, pode causar um aumento direto das emissões de GEE. Leva, entretanto, a uma redução das emissões indiretas e pode levar a uma agricultura capaz de proporcionar uma melhor qualidade de vida e mais adequada às perspectivas de vida dos jovens rurais do Semiárido nordestino.

r efer ência s

BRASIL. Segunda comunicação nacional do brasil à convenção-quadro das nações unidas sobre mu-dança do clima. Brasília, 2010.

BRASIL. Primeira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília, 2004.

BURSZTYN, M. O Poder dos Donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Petrópolis: Vozes. 178

p. 1984.

IBGE, 2006. Censo Agropecuário. Resultados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agro-pecuario.pdf>.

SMITH, J.B., SCHELLNHUBER, H-J., MIRZA, M. Q. et al. 2001. Chapter 19: Vulnerability to Climate

Change and Reasons for Concern: A Synthesis. In IPCC, 2001. Third Assessment Report - Climate Change 2001 - Working Group II: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Disponível em: <http://www.grida.no/publications/other/ipcc_tar/?src=/climate/ipcc_tar/wg2/657.htm>.



163

Carolina Joana da Silva1

Gabriela Litre2

Pedro Nogueira3

Jane Simoni4

Joari Arruda5

10.Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbonono Pantanal

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro –UFRRJ.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –Embrapa Sede.

Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

3

4

5

Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

Centro de Desenvolvimento Sustentável,Universidade de Brasilia – UnB.

1

2

A Declaração do Milênio enfoca as pressões socioambientais impos-tas aos diferentes biomas do mundo, particularmente os potenciais impactos das mudanças climáticas globais sobre esses biomas. As últimas descobertas científicas indicam que o aumento da concentração de gases de efeito estufa emitidos por fontes antropogênicas está alterando significativamente o equi-líbrio do sistema climático (FOSTER et al., 2007). Vários autores têm relatado e discutido os impactos das mudanças climáticas globais associadas a esses biomas (ALVERSON et al., 2003; CRAMER et al., 2004; DAVIS et al., 2003). A alteração da concentração de gases de efeito estufa (GEE) poderá desenca-dear um aumento da temperatura média no planeta em até 5,8°C nos próximos 100 anos (IPCC, 2007; PINTO & ASSAD, 2008; ESCOBAR, 2008). Estima-se que, das emissões totais, a agricultura contribui com aproximadamente 20% da emissão antrópica de GEE, sendo que pode atuar como fonte ou dreno de GEE (JOHNSON et al., 2005).

Três dos principais gases de efeito estufa são dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), sendo que seus fluxos nos agroecossistemas são dependentes do manejo e das práticas agrícolas adotadas. No Brasil, a contribuição da agricultura às emissões de GEE é estimada em 75% das emissões de CO2, 91% das emissões de CH4 e 94% das emissões de N2O (ESCOBAR, 2008; CERRI & CERRI, 2007; CERRI et al., 2004).

Em 2009, durante a 15a Conferência das Partes (COP), realizada em Copenhague, na Dinamarca, foi iniciada uma nova fase de negociações interna-cionais sobre mudanças climáticas globais. Por meio da Lei n° 12.187, de 29 de dezembro desse ano, foi instituída no Brasil a Política Nacional sobre Mudança do Clima, onde foi estabelecido o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 (CNA, 2012). Nesse sentido, o país submeteu em nível internacional, no Acordo de Copenhague em 2009, uma lista de ações nacionais de mitigação, denominadas Namas (sigla em inglês para “Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas”). O Brasil se comprometeu a implementar essas ações de maneira voluntária e de acordo com os princípios e provisões estabelecidos pela Convenção sobre Mudança do Clima, com a adoção de Planos de Ação Setoriais (CERRI et al., 2010).

Os Planos de Ação Setoriais ligados ao uso da terra foram divididos nas seguintes categorias: Mudanças de Uso da Terra (desmatamento na Amazônia e no Cerrado), Agropecuária, Energia e Outros (substituição de biomassa oriunda de floresta nativa por florestas plantadas na siderurgia).


A Agropecuária gera uma relação de causa e consequência com a mudança do clima: ao mesmo tempo em que emite gases de efeito estufa, o setor pode ser amplamente impactado pelos efeitos da mudança do clima. Os fluxos de gases de efeito estufa do solo para a atmosfera são extremamente complexos e heterogêneos, o que faz com que as estimativas de emissões estejam sujeitas a incertezas consideráveis. Pesquisas recentes enfatizaram a importância de aumentar o conhecimento de processos no solo para se obter maior confiança nas projeções de futuras mudanças nas concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (PINTO & ASSAD, 2008; FERNANDES et al., 2011).

O bioma Pantanal representa uma das mais expressivas regiões criató-rias dos bovinos de corte do Brasil. O manejo tradicional praticado há mais de 200 anos pelos produtores pantaneiros tem contribuído para a conservação ambiental: a região possui cerca de 83% da sua vegetação nativa preservada (MMA, 2010). A pecuária de corte é desenvolvida em sistema extensivo, sendo que no caso dos agricultores familiares os animais são mantidos em grande parte por pastagens nativas em extensas invernadas, de forma a permitir o pastejo seletivo e o uso das aguadas (áreas de relevo negativo, sujeitas à inundação), com entrada quase nula de insumos. Os índices zootécnicos dos sistemas extensivos, entretanto, são relativamente baixos, quando comparados aos sistemas intensivos.

Nos últimos anos, vêm crescendo as pressões econômicas para aumento da produtividade dos sistemas de produção de gado de corte do Pantanal. Taispressões podem ameaçar a sustentabilidade dos ecossistemas devido à intro-dução de tecnologias com impactos negativos, tais como o desmatamento de cordilheiras e capões (unidades de paisagem de relevo positivo, raramente inundáveis, cobertas por vegetação arbórea), para implantação de pastagens com espécies exóticas, queimadas sistemáticas da mesma área e/ou aumento da lotação dos animais.

Em virtude das emissões de GEE resultantes da fermentação entérica ruminal e da decomposição dos dejetos bovinos, além daquelas relacionadas ao desmatamento e queimadas para o estabelecimento de novas áreas, a pecuária de corte tem sido apontada como uma das principais atividades antrópicas responsáveis pelo agravamento do aquecimento global (SILVA et al., 2012; FER-NANDES et al., 2011). Se por um lado não é possível desvincular as emissões de GEE da atividade pecuária, por outro lado é possível pensar em mitigação das emissões, estabelecendo as melhores estratégias a serem adotadas de acordo

Carolina Joana da SilvaGabriela LitrePedro Nogueira

Jane SimoniJoari Arruda

Caminhos para a Produção Familiarde Baixo Carbono no Pantanal 167

com a realidade dos diversos sistemas de produção, como por exemplo, aumento da eficiência do uso da terra e/ou identificação de possíveis formas de compen-sação para as emissões (SILVA et al., 2012; FERNANDES et al., 2011).

Contexto

O Estado de Mato Grosso possui uma área de 903.357,91 Km2, equiva-lente a 90.335.791 hectares, sendo que 47.805.514 hectares são utilizados por propriedades agropecuárias, o que corresponde a 52,92% do território mato-grossense. Segundo o Censo agropecuário 2006 (IBGE, 2006) essa área é ocu-pada por 86.167 estabelecimentos de agricultura familiar (AF), que ocupam 4.884.212 ha, e por 26.811 estabelecimentos não familiares distribuídos em um espaço de 42.921.302 ha. Vale lembrar que a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, define como agricultor familiar o empreendedor familiar rural que detenha até quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirija seu estabelecimento com sua família. Esses critérios implicam que a maior parte do território mato-grossense é ocupada por proprie-dades consideradas não familiares, utilizadas principalmente para a produção de commodities agrícolas como a soja, milho, algodão e também a carne bovina.

O Pantanal, maior área alagável de água-doce do mundo é um dos três biomas que compõem o Estado de Mato Grosso (os outros são Cerrado e Amazô-nia), é uma planície periodicamente inundada alimentada pelos afluentes do rio Paraguai. O Pantanal como um todo apresenta uma extensão de 140.000 km2, onde 80% estão no território brasileiro. As terras inundáveis desse bioma estão localizadas na bacia do alto rio Paraguai e se estendem além da fron-teira brasileira com a Bolívia e o Paraguai. A diversidade biológica e cultural do Pantanal contribuiu para seu reconhecimento como Área Úmida de Importância Internacional pela V Convenção Ramsar, em 1993, indicando como Sítio Ramsar o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Reserva Particular do Patri-mônio Natural do Sesc Pantanal; como Patrimônio Natural da Humanidade, em 24 de maio de 1993; e como Reserva da Biosfera, pela Unesco, em 2000, propi-ciando oportunidades para o estabelecimento de estratégicas de conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos modos de vida dos pantaneiros,


em consonância com as políticas públicas socioambientais, visando à sustenta-bilidade desse bioma.

Nesse contexto, foram analisadas as emissões líquidas de GEE identifi-cadas para o bioma Pantanal como um todo, assim como aquelas associadas às atividades produtivas dos agricultores familiares localizados nos assentamen-tos de reforma agrária na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso. Em relação às fontes de emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar no bioma Pantanal, foram utilizados dados da pesquisa Mudanças Climáticas, Vulnerabilidade e Capacidade Adaptativa de Territórios de Mato Grosso, desenvolvida pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), no âmbito da Rede Clima, sub-rede Mu-danças Climáticas e Desenvolvimento Regional.

Para isso, buscou-se uma resposta contextualizada nos relatórios do IPCC, na Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas acerca das Mudanças do Clima (BRASIL, 2010) e nos cenários de emissões de gases de efeito estufa identificados na literatura.

Os relatórios do IPCC (2001, 2007 e 2013) e vários outros trabalhos científicos recentes, afirmam que a mudança climática é um fato inequívoco e se deve principalmente à ação do homem (EMCB, 2010; MARENGO et al., 2011). Segundo o novo relatório, apresentado em setembro de 2013, as pesquisas mais recentes apontam que existe 95% de certeza sobre a responsabilidade humana no aquecimento global. Em 2007, quando o relatório anterior foi divulgado, a certeza era de 90%.

A elaboração, por modelagem, de cenários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) indica um aumento na temperatura das regiões Sudeste e Centro-Oeste da ordem de 0,4° a 1,1°C em 2025, podendo chegar a 5°C em 2080, e um aumento de precipitação entre 10% e 15% durante o século XXI (SALATI et al., 2006). Além disso, no estudo feito sobre a economia do clima no Brasil, a partir da utilização dos modelos do IPCC, para o Centro-Oeste está previsto o aumento de ondas de calor e de chuvas extremas e redução de geadas no Mato Grosso do Sul (EMCB, 2010).

Esses eventos, que têm consequências importantes para o ecossistema e a biodiversidade, têm também repercussões fortes sobre várias esferas da vida e da subsistência humana. De fato, existe um consenso crescente sobre o fato de as mudanças climáticas estarem transformando o contexto do desenvolvimento




rural, mudando as paisagens físicas e socioeconômicas, multiplicando os riscos e as vulnerabilidades “tradicionais” que a agricultura de subsistência enfrenta (MARENGO, 2006; MARENGO et al., 2011; GRAINGER -JONES, 2011).

Com base nos dados apresentados na Segunda Comunicação Oficial do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima1, que tem como referência o período 1994-2002, foram estimadas emissões líquidas da ordem de 129.373 GgCO2 para o bioma Pantanal (Figura 10.1). Desse montante, aproximadamente 79.075 GgCO2, 61% do total, tiveram origem na região Norte do bioma, localizado no Estado de Mato Grosso e abrangendo 12 municípios onde a presente pesquisa foi realizada.

1 Mais detalhes da metodologia pode ser encontrado em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0215/215038.pdf.

FIGURA 10.1Emissões líquidas

de CO2 (toneladas) por setor nos

Assentamentos de Reforma Agrária

localizados na região Norte do bioma Pantanal.

fonte: Segunda

Comunicação Oficial do Brasil

(Funcate, 2010).Análise:

Pedro Nogueira.

0 100 200Km

Emissões líquidas de CO2

-304.412,28Mato Grosso –Mato Grosso do Sul

0,1 - 149.579,82

149.579,83 - 349.016,55

349.016,55 - 752.780,41

752.780,41 - 168.986,38

LEGENDA

S

N

W E


Nesse contexto, a conversão da vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagens na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, foi responsável por 92% das emissões líquidas de CO2 estimadas para essa região, ou 56% das emissões líquidas estimadas para o bioma como um todo; o que representa cerca de 72.743 GgCO2.

A conversão da vegetação nativa e áreas de pastagens para áreas agrí-colas na região norte do Pantanal, em Mato Grosso, foi responsável por apenas 0,41% das emissões líquidas de CO2 estimadas para a região, ou 0,25% das emis-sões líquidas estimadas para o bioma como um todo. Esse montante representa aproximadamente 324 GgCO2. Deste modo, a conversão de vegetação nativa e área agrícolas para áreas de pastagem no bioma Pantanal foi identificada como a principal fonte de emissões líquidas de CO2 considerando o período de refe-rência (1994-2002).

Com base no objetivo desse artigo, que busca subsidiar a transição para uma produção familiar de baixo carbono no bioma Pantanal, os projetos de assentamento da reforma agrária localizados na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, foram responsáveis por 3.369 GgCO2 de emissões líquidas durante o período de referência (1994-2002) (Figura 10.2).

FIGURA 10.2Emissões líquidas de CO2 nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região norte do bioma Pantanal.

fonte: Segunda Comunicação Oficial do Brasil (Funcate, 2010).Análise:Pedro Nogueira.

Emissões líquidas de CO2

-304.412,28 - 0Mato Grosso

0,1 - 22.692,19Assentamento Pantanal MT

22.692,19 - 97.394,79

97.394,79 - 377.935,75

377.935,75 - 1.096.803,42

LEGENDA

S

N

W E

0 100 200Km




745

95

127

47

121

3.361

6

0

0

0

125

18

30

130

250

132

205

445

57

33

395

120

53

157

70

Dessas, 99% estão associadas à conversão da vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagens, o que representa 3.361 GgCO2 (Tabela 10.1).

TABELA 10.1Emissões líquidas deCO2 (gigagramas) por

setor nos Projetosde Assentamento da

Reforma Agrária, localizados na

região norte do bioma Pantanal.

Papiro

Bom Sucesso

Facão

Katira

Barranqueira

Corixo

Jatobá

Nova Esperança

Rancho da Saudade

Sapicuá

São Luiz

Laranjeira I

Laranjeira II

Ipê Roxo

Paiol

Limoeiro

Sadia Vale Verde

Margarida Alves

Agroana/Girau

Porto Esperidião

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Cáceres

Mirasol d´Oeste

Poconé

Projetos de Assentamento

MunicípioEmissõeslíquidas

PECUÁRIA

Emissõeslíquidas

AGRICULTURA

EmissõeslíquidasTOTAIS

6

0

0

0

120

18

30

130

250

132

205

445

57

33

392

120

53

157

70

0

0

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

745 0

95

127

47

121

3.353

0

0

0

0

8

Poconé

Nossa Sra. do Livramento

S. Antônio de Leverger




Santa do Taquaral

Ribeirão da Glória

Resistência

Vale do São Vicente

Total

João Ponce de Arruda

fonte:Brasil, 2010.

Formulaçãodos autores.


Como já mencionado, autoridades brasileiras anunciaram que o país bus-cará reduzir suas emissões de GEE entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Segundo Cerri et al. (2010), para alcançar essa meta governamental, os setores agricultura e pecuária devem contribuir reduzindo a emissão em 133 a 166 MtCO2eq. Ao mesmo tempo, investimentos governamentais nos setores agrícola, pecuária e silvicultura são necessários para minimizar os esforços para atingir as metas de redução de emissão pelos outros setores do país (CERRI et al., 2010).

Como foi observado, a principal fonte de emissões líquidas de dióxido de carbono (CO2) nos assentamentos de reforma agrária localizados na região norte do Pantanal, é a conversão da vegetação nativa e áreas de agricultura para áreas de pastagem.

Nesse contexto, para reduzir as emissões de CO2 associadas à pecuária nos assentamentos de reforma agrária na região norte do bioma Pantanal, veri-ficou-se a presença de três principais gargalos/desafios intimamente relaciona-dos, os quais provavelmente se aplicam as demais regiões do Brasil: 1) oferta/acesso ao financiamento para realizar essa transição; 2) disponibilidade de assistência técnica; e 3) interesse político. Hoje, o conhecimento e as técnicas para aumentar a produtividade e a eficiência da pecuária, o que poderia re-duzir significativamente as emissões associadas a este setor, encontram-se disponíveis. No entanto, para a implementação dessas técnicas, principalmente quando se trata de pequenos produtores, é necessário que esses gargalos sejam superados, possibilitando o acesso desses atores às técnicas mais sustentáveis.

Neste contexto, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) talvez seja hoje a oportunidade mais clara para iniciar a transição dos agricultores familiares para uma produção de baixo carbono. Dessa forma, ainda que o Programa se encontre direcionado para os grandes produtores, justa-mente por essas áreas apresentarem os maiores passivos ambientais (o que pode ser interpretado como um incentivo perverso), ocuparem a maior parte do território brasileiro (250 milhões de hectares), e devido à sua importância econômica; apresenta uma oportunidade real para os agricultores familiares por meio das seguintes iniciativas:




a)hapoio a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); b)hdisponibilização de insumos básicos para recuperação de pastagens

degradadas e projetos de integração Lavoura-Pastagem-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs);

c)haprimorar os procedimentos dos agentes financeiros para facilitar o acesso às linhas de financiamento;

d)hviabilizar acesso a tecnologia de fixação biológica de nitrogênio (FBN);

e)hfacilitar acesso ao programa de distribuição de inoculantes para fins de recuperação de pastagens degradadas e projetos de sistemas de plantio direto.

Os aspectos culturais observados nas áreas da agricultura familiar, asso-ciados às dificuldades de acesso ao financiamento, podem dificultar o acesso dos pequenos produtores a programas de financiamento como o da Agricultura de Baixo Carbono. Dentre as características observadas no sistema de produção familiar, existe a necessidade de compatibilizar a sazonalidade da produção com a renda ao longo do ano por meio da diversificação; a lógica de produção de cul-turas de subsistência e em escala reduzida para comercialização de excedentes; a disponibilidade da mão-de-obra da família e um menor grau de mecanização; e a existência do estabelecimento rural como espaço de produção, moradia e de identidade cultural e modo de vida.

Passos para Reduzir as Emissões da Agricultura Familiar no Pantanal

Considerando que 99% das emissões líquidas de CO2 estimadas para os assentamentos localizados na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, durante o período 1994-2002, tiveram origem na conversão de vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagem, é importante que os esforços para reduzir emissões de CO2 nessas áreas sejam direcionados para a pecuária.


Nesse sentido, as seguintes técnicas para intensificar a pecuária e re-duzir a pressão sobre novas áreas de vegetação nativa poderiam ser empregadas pelos pequenos produtores residentes nos assentamentos de reforma agrária analisados: recuperação de pastagens degradadas, melhorias na dieta dos ani-mais, implantação de sistema rotativo, semi-confinamento e confinamento e sistemas alternativos como a integração lavoura-pecuária-floresta.

É importante ressaltar que a viabilidade de cada uma dessas técnicas deve ser previamente analisada junto aos agricultores familiares, considerando suas demandas, condições, interesses, entre outros. Outro ponto importante é a necessidade de atualizar essas informações, considerando que as estimativas aqui apresentadas têm como referência o período 1994-2002. Dessa forma, é possível que a partir do período analisado as atividades produtivas tenham se modificado, o que poderia resultar em outras atividades como principais responsáveis por emissões de GEE nessas áreas. Ainda assim, as iniciativas mencionadas encontram-se parcial ou totalmente compreendidas pelo Programa ABC, sendo que essa convergência de demandas locais, políticas nacionais e compromissos internacionais deve ser observada.

Outra possibilidade de cooperação para implementação de práticas mais sustentáveis na pecuária é por meio do Programa Boas Práticas Agropecuárias (BPA) da Embrapa. Segundo o site do Programa2, “as Boas Práticas Agrope-cuárias – Bovinos de Corte (BPA) referem-se a um conjunto de normas e de procedimentos a serem observados pelos produtores rurais, que além de tornar os sistemas de produção mais rentáveis e competitivos, asseguram também a oferta de alimentos seguros, oriundos de sistemas de produção sustentáveis”. Ainda de acordo com site do Programa, “a Embrapa e as entidades parceiras vêm desenvolvendo ações de conscientização dos produtores e de capacitação de multiplicadores em protocolos de controle de qualidade”.

O potencial das propostas tecnológicas para uma agricultura de baixo carbono é de vital importância para o Pantanal e seus habitantes: apesar de relativamente bem preservada, a região do Pantanal é bastante vulnerável e sofre com a atividade humana. De fato, apenas 2% da extensão desse bioma en-contra-se sob proteção federal. A sua localização estratégica torna-o sensível ao avanço da agricultura extensiva, pecuária, poluição aquática, barragens e trans-porte fluvial, aumentando a pressão sobre os ecossistemas locais (TNC, 2014).

2 http://cloud.cnpgc.embrapa.br/bpa/




Por outro lado, se faz preciso evitar que o foco em emissões de GEE ofusque a vital contribuição da pecuária aos modos de vida dos agricultores familiares pantaneiros (DA SILVA & SILVA, 1995; GALDINO & DA SILVA, 2009) e, ao mesmo tempo, dos ruminantes, que consiste na sua grande eficiência em transformar biomassa em alimento proteico de alta qualidade nutricional (carne e leite).

Se por um lado não é possível desvincular as emissões de GEE da atividade pecuária (FERNANDES & FERNANDES, 2011), já que essa condição evoluiu com as espécies de ruminantes e é necessária para evitar a intoxicação do animal, por outro é possível pensar em mitigação, avaliando de forma concomitante os vários processos relacionados às emissões de GEE. Para isso, Fernandes & Fernandes (2011) afirmam que é necessário integrar a quantificação das emissões e da capacidade de absorção de carbono pelos diferentes compartimentos presentes nos diversos sistemas de produção pecuária existentes no Brasil, levando-se em conta as peculiaridades de cada um. A partir daí, as melhores estratégias a serem adotadas poderão ser estabelecidas, de modo que não representem mais encargos financeiros para o produtor sem vantagens econômicas evidentes, visando garantir a sustentabilidade da atividade. Além disso, também será possível calcular a «pegada» de carbono dos produtos, a qual poderá se tornar uma exigência dos mercados consumidores num futuro próximo (FERNANDES & FERNANDES, 2011).

Para concluir, é fundamental que a regularização ambiental dos assen-tamentos e lotes caminhem lado a lado com a adoção de melhores práticas agropecuárias. Assim, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido pelo pela nova legislação florestal, apresenta-se como instrumento importante para que tal mudança de paradigma se concretize. Sua função é gerar informações ambi-entais sobre os imóveis rurais, de modo a possibilitar o “controle, monitora-mento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento” em todo território nacional (Art. 29, Lei 12.651/2012; Decreto 7.830/2012).

No entanto, apesar da importância do CAR, Azevedo et al. (2014) concluíram que este instrumento é o primeiro passo no processo de regula-rização ambiental das propriedades rurais, e portanto, ele sozinho pode não ser eficaz para controlar os desmatamentos. Logo, é importante o monitoramento e responsabilização das atividades ilegais realizadas posteriormente nessas áreas, assim como das ações previstas para recuperação dos passivos ambi-entais identificados.


Medidas de Adaptações Climáticas

Felizmente, e apesar do processo de mudança climática tornar a produção de subsistência ao mesmo tempo mais cara e mais insegura (GRAINGER-JONES, 2011), as populações rurais estão ganhando cada vez mais alternativas à subsis-tência e à vida rural (DUFOUR E PIPERATA, 2004; SIMONI, 2010). A esse respeito, Shanin (2008) ressalta a capacidade dos agricultores familiares para encontrar soluções frente às situações de crise provando serem extremamente resilientes e criativos. Assim, frente às vulnerabilidades e ameaças provocadas pelas mudan-ças climáticas e pelo aquecimento global, tem-se a necessidade de novas alter-nativas de desenvolvimento territorial, traduzidas em oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida, mediante a resiliência e a capacidade de adaptação de sistemas socioprodutivos (SIMONI, 2010; SIMONI et al., 2010).

Nesse contexto, vulnerabilidade é entendida como suscetibilidade dos sistemas humanos a fenômenos naturais e, frequentemente, é associada a per-das ou prejuízos específicos (MORTON, 2007; IPCC, 2007). Contudo, os eventos climáticos são apenas a faceta destacada de uma vulnerabilidade que é multi-dimensional (CUTTER & FINCH, 2008; FORD et al., 2010). Distúrbios sociais, políticos e econômicos também influenciam na dinâmica da vulnerabilidade (GIDDENS, 1991; BECK, 1999).

A vulnerabilidade é caracterizada por três atributos: sensibilidade, capa-cidade adaptativa e exposição (IPCC, 2007). Enquanto a exposição diz respeito à dinâmica climática (natureza, magnitude e frequência), a sensibilidade e a capacidade adaptativa são propriedades dos sistemas socioecológicos e estão associados a aspectos socioeconômicos, político-institucionais, demográficos, ocupação do solo e ecológicos que potencializam os impactos climáticos e de-terminam a capacidade de resposta durante e após o distúrbio, respectivamente.

Assim, o conceito de vulnerabilidade se depara com uma realidade com-plexa, abrangendo diferentes dimensões (social, cultural, econômica, ecológica e político-institucional), assim como perpassando diversas escalas espaciais (i.e. local, paisagem, regional, nacional, global), envolvendo fatores tanto in-ternos quanto externos e escalas temporais (curto, médio e longo prazos). Da mesma forma, as dinâmicas do mercado e do clima moldam a vulnerabilidade da produção familiar, especialmente daquela com inserção no mercado.

Mas como definir a capacidade adaptativa ou de adaptação? O termo refere-se à capacidade de reação e prevenção dos sistemas socioecológicos




antes, durante e após um distúrbio (ADGER et al., 2003). Está associada à capa-cidade de inovação, aprendizado e auto-organização do sistema. Depende da disponibilidade de opções de adaptação e da capacidade apresentada por um sistema em transitar entre estas opções (ADGER et al., 2009a; ADGER et al., 2009b). As diversas conceituações apresentadas na literatura estão de uma forma ou de outra relacionada à diversidade (genética, fenotípica, cultural, te-cnológica) e a aspectos de governança (político-institucionais).

Assim, o fortalecimento de instituições e paisagens organizacionais – capital social, legislação, fluxos de informação, disponibilidade de fundos, capacidade de aprendizado e conhecimento acumulados – são fundamentais para adaptação, reduzindo vulnerabilidades e preparando os sistemas humanos para lidar com variações ambientais (EAKIN & LEMOS, 2010). Pesa a favor tam-bém a existência de outros elementos característicos da boa governança, como a responsabilização (accountability) (BURSZTYN, 2008). Já Deitz et al. (2003) alertam para uma governança adaptativa como forma de fortalecer a resiliência de sistemas socioecológicos (FOLKE, 2006).

A capacidade adaptativa compreende fatores internos e externos ao sistema vulnerável, associados à diversidade de alternativas adaptativas dis-poníveis, assim como aos fatores internos e externos que viabilizam a transição entre tais opções. Esses fatores envolvem as dimensões institucionais, sociais, econômicas e ambientais (MOSER & EKSTROM, 2010; BELLIVEAU et al., 2006). A criação, implementação e articulação de instrumentos políticos, que fortaleçam a capacidade adaptativa e reduzam as vulnerabilidades socioeconômicas, am-bientais e institucionais (Programa ABC e BPA, por exemplo), podem contribuir para o processo adaptativo da agricultura familiar às mudanças climáticas. Con-tudo, a existência de um arcabouço político-legal – legislação, planos, linhas de crédito, entre outros – por si só é inerte caso não encontre um contexto político-institucional favorável para se tornar efetivo (EAKIN & LEMOS, 2010).

O cenário da capacidade adaptativa e das vulnerabilidades no Pantanal aponta para a necessidade de se reconhecer que já existem políticas pú-blicas aptas a aumentar a capacidade adaptativa e reduzir vulnerabilidades de agricultores familiares. Porém, muitas chegam via estruturas institucional-mente fragilizadas, e transparecem pouca força política e técnica para execução (SIMONI et al., 2010a).

Apesar do crescimento do tema mudanças climáticas nas agendas es-tadual e locais, ele requer uma integração das ações intersetoriais, capaz de


coordenar respostas nos diferentes níveis de governo. A temática também exige a incorporação de visão e planejamento de longo prazo, um desafio na prática política brasileira. As diretrizes propostas para a redução de emissões de GEE na agricultura familiar pantaneira podem ser organizadas em três eixos de polí-ticas a serem intensificadas, frente às principais vulnerabilidades e estratégias adaptativas encontradas: Acesso à informação e às novas técnicas de produção; apoio e promoção da produção rural sustentável; e minimização das alterações climáticas – ações na área ambiental.


Em virtude das emissões de GEE resultantes da fermentação entérica ruminal e da decomposição dos dejetos bovinos, além daquelas relacionadas ao desmatamento e queimadas para o estabelecimento de novas áreas, a pecuária de corte tem sido apvontada como uma das principais atividades antrópicas responsáveis pelo agravamento do aquecimento global.

Nesse contexto, considerando as emissões de GEE oriundas das ativi-dades produtivas desenvolvidas pelos agricultores familiares na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, observou-se que a conversão da paisagem (antropizada ou não) para áreas de pastagens foi responsável por 99% das emissões líquidas de CO2 no período de referência 1994-2002; o que corresponde a aproximadamente 3.361 GgCO2. Deste modo, tendo como base o objetivo deste estudo, as iniciativas para reduzir as emissões de CO2 da agricultura familiar no Pantanal Mato-grossense devem ser direcionadas para tornar a pecuária mais produtiva e eficiente, assim como para regularizar os passivos ambientais por meio do Cadastro Ambiental Rural nos assentamentos de reforma agrária nessa região. Tais intervenções podem contar com o apoio de programas fe-derais já em desenvolvimento (ABC e BPA, por exemplo) e devem considerar as demandas, necessidades e características dos pequenos produtores, assim como os gargalos/desafios que os mesmos enfrentam para acessar os benefícios já existentes.

Assim, acredita-se que os principais resultados deste trabalho, de caráter interdisciplinar, contribuirão para fornecer subsídios para elaboração de polí-ticas públicas inovadoras de adaptação e mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos associados às mudanças climáticas, em uma perspectiva




de longo prazo e numa abordagem baseada na construção de sistemas de apren-dizagem para ação em situações de complexidade e incerteza.

Esses tipos de políticas são de vital importância para Mato Grosso, um estado com uma forte vocação agropecuária e que lidera o ranking brasileiro na produção de grãos, possui atividade pecuária crescente e é o segundo maior estado do Brasil em termos de processamento de madeira na Amazônia, atrás apenas do Pará.

O estado precisa de políticas públicas capazes de considerar as especifi-cidades locais resultantes de uma dinâmica econômica que concentra riquezas e exacerba as desigualdades regionais e intramunicipais no estado.

Por enquanto, os setores ligados ao agronegócio tendem a se manterem no nível tecnológico elevado e a acompanhar as inovações em escala nacional e internacional, enquanto a agricultura familiar de Mato Grosso depende de políticas públicas que facilitem o seu acesso a novas tecnologias e a sua inser-ção no mercado. Em outras palavras, a agricultura familiar, uma das principais riquezas de Mato Grosso, constitui, também, uma das suas mais importantes vulnerabilidades.

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Osvaldo Stella1

Paulo Moutinho2

Cassio Pereira3

Lucimar Souza4

Rosana Costa5

Alcilene Cardoso6

Antônio José Bentes7

Erika Pinto8

Mauro Soave Jr.9

11.Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS):Viabilizando Agricultura Familiarde Baixo Carbono

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM.1 ao 9

Vários estudos científicos mostram a importância das terras indígenas e das unidades de conservação como barreiras ao desmatamento na Amazônia (FERREIRA, et al., 2005, SOARES-FILHO, B.; et al., 2010). Assim como as terras indígenas e as unidades de conservação, os assentamentos de reforma agrária podem contribuir como barreiras ao avanço do desmatamento na região. Para tanto, os assentamentos devem se consolidar como áreas geradoras de riqueza e serviços ambientais.

Desde 1995, o IPAM vem desenvolvendo uma abordagem capaz de con-ciliar o aumento da produção agrícola com a redução do desmatamento econsequente redução das emissões de gases de efeito estufa na Amazônia. Nesse universo, a agricultura familiar é um elemento-chave para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento amazônico. O trabalho com agricultores familiares está focado na premissa do fortalecimento da cogestão e de diver-sificar e intensificar a produção nas áreas já desmatadas e valorizar o uso da floresta em pé como estratégia de desenvolvimento. É uma concepção de sistema integrado, que inclui a cogestão como um elemento da estratégia e está diretamente ligada à diversidade de produtos produzidos pela agricultura familiar e não descarta a organização social dos produtores familiares como um elemento que também determina o grau de eficiência da gestão da produção.

Essa característica é que possibilita maior segurança alimentar à família e maximiza a produção sob as condições que elas se estabelecem na Amazônia. Assim, todas as iniciativas para melhorar o sistema produtivo devem ter em vista a análise dos fluxos de mão de obra, de insumos, as condições de mercado, as visões dos agricultores e suas organizações sociais. Nelas, abordagens sim-ples como o manejo adequado do fogo, por exemplo, são fundamentais, pois, até hoje, a utilização de queimadas como prática de preparação para o cultivo do solo é amplamente utilizada, principalmente pelos agricultores familiares que não têm acesso a financiamentos e assistência técnica.

A adoção de práticas na condução das queimadas para o preparo dos lotes tem sido uma estratégia de sucesso que permitiu uma redução drástica nos eventos de fogo acidental na região. Essa experiência associada à implan-tação de sistemas integrados já foi testada por vários agricultores, conseguindo resultados importantes, porém, para se consolide e se aperfeiçoe necessita de assistência técnica diferenciada, crédito adequado e organização social forte atuando na governança local.


LEGENDA

Todo esse acúmulo técnico serviu de referência para a construção de uma abordagem mais ampla de modernização da agricultura familiar, que vem sendo aperfeiçoada e testada em diferentes níveis de aplicação, coletiva e individual familiar, por várias organizações sociais em parceria com IPAM há quase duas décadas e está consolidada no “Projeto Assentamentos Sustentáveis na Ama-zônia – PAS”, uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto de Coloni-zação e Reforma Agrária (Incra) e diversas instituições locais. O PAS tem suas ações voltadas para a construção de um novo modelo de política de reforma agrária na Amazônia, ambientalmente sustentável e socialmente justo.

O projeto é desenvolvido na região oeste do Pará e participam cerca de 2.700 famílias, distribuídas nos assentamentos Bom Jardim (Transamazônica), onde vivem 692 famílias, Cristalino II (BR-163), com 110 famílias, e Moju I e II(Baixo Amazonas), que reúnem 1.578 famílias, além de 350 famílias do antigo Polo do ProAmbiente da Transamazônica. O projeto recebe apoio financeiro do Fundo Amazônia e contribuições da Climate and Land Use Alliance (CLUA), Fundação Gordon and Betty Moore e Fundação Ford.

FIGUR A 11.1Distribuição geográfica dos assentamentos participantesdo projeto.

fonte: IPAM.

Cidade Núcleo PSA Assentamento Limite MunicipalEstrada Principal

TerritórioBaixo Amazonas

PACAJÁ

ANAPU

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

VITÓRIA DO XINGU

ALTAMIRA

BRASIL NOVOMEDICILÂNDIA

URUARA

PLACAS

RURÓPOLIS

TRAIRÃO

ITAITUBA

AVEIRO

BELTERRASANTARÉMJURUTI

Território Transamazônica

Rodovia Transamazônica (BR 330)

N

PA MOJU I E II136.397 ha

1.578 FAMÍLIAS

PA BOM JARDIM95.965 ha

692 FAMÍLIAS

CRISTALINO II6.199 ha

110 FAMÍLIASNÚCLEO PSA

350 FAMÍLIAS

BR-

163

RIO

TA

PAJÓ

S

RIO AMAZONAS

RIO

XIN

GU

Assentamentos Sustentáveisna Amazônia (PAS): ViabilizandoAgricultura Familiar de Baixo Carbono

Osvaldo StellaPaulo MoutinhoCassio Pereira

Lucimar SouzaRosana CostaAlcilene Cardoso

Antônio José BentesErika PintoMauro Soave Jr.

187

ASSENTAMENTOSSUSTENTÁVEISNA AMAZÔNIA

Benef ciamentos e

Com

ercializão

de Produtos

Pagamento

Desmatamento

Evitado

Monitora

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Indic

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D

isse

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ação

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Info

rmaç

ões

Transição dos

Sistem

as Produtivos

Gestão

Compartilhada

Regularização

Ambiental

A proposta do PAS é desenvolver estratégias que permitam o aumento da rentabilidade nas áreas já abertas, a agregação de valor nas áreas de floresta em pé, por meio do manejo florestal, do pagamento por serviços ambientais e fortalecimento das organizações sociais locais para processos de cogestão do território. Muito além do controle do desmatamento, prioriza a segurança alimentar, o aumento da renda e da melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas. Com essa abordagem mais ampla, de agricultura familiar de baixo carbono em bases ecológicas, o projeto está estruturado em sete eixos estra-tégicos que estão representados na Figura 11.2.

FIGURA 11.2 Os sete eixos estratégicos do PAS.

fonte: IPAM.


1.Regularização Ambiental e Fundiária

A regularização é um elemento para viabilizar o aumento da rentabilidade nas áreas já abertas e a valoração da floresta em pé. É por meio dessas ações que se promove o acesso às linhas de financiamento e de investimentos no as-sentamento em relação ao objetivo de trazer instrumentos técnicos para facilitar o processo de regularização ambiental dos lotes e das atividades produtivas e, assim, permitir que os assentados estejam habilitados para ter acesso às políticas públicas específicas de reforma agrária. Dentro desse eixo, estão sendo elabora-dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e emitidas licenças ou suas dispensas para as atividades produtivas de todos os lotes das famílias beneficiárias do projeto, além do esforço para construção e licenciamento de planos de manejo florestal comunitário com ampla e efetiva participação dos assentados(as).

2.Gestão Compartilhada ou Cogestão

É um processo dinâmico de relações entre representantes dos assentados e as demais instituições governamentais e não governamentais de interesse na gestão do assentamento, organizadas em prol do desenvolvimento dos assen-tamentos. Atuam de forma integrada, mobilizando suas capacidades e aptidões nas consecuções de ações internas e externas ao assentamento. O processo en-volve preliminarmente o levantamento de atores de dentro do assentamento e de fora, mas que mantenham relações com as famílias assentadas. Dentre elas, associações, delegacias sindicais, cooperativas prestadoras de serviço, Incra, secretarias de agricultura e meio ambiente, e o fortalecimento das organizações sociais por meio de capacitações técnicas, melhorias em infraestrutura e apoio ao acesso às políticas de desenvolvimento dos assentamentos, entre outras atividades que são discutidas entre os participantes. A estrutura desse processo se configura em Grupos de Sustentação dos assentamentos. No PAS, existem três Grupos de Sustentação, um em cada território onde se localizam as ações do projeto, Nessa estrutura, os assentados são os atores centrais e tem por





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objetivo propor, validar e dar andamento às atividades do PAS, bem como discutir as estratégias para o desenvolvimento dos assentamentos para além do projeto.

3.Transição do Sistema Produtivo

Tem como objetivo intensificar as atividades produtivas nas áreas aber-tas e fomentar o manejo florestal comunitário, com a implementação de novas tecnologias de produção. Dessa forma, o aumento da produção é garantido sem a necessidade de novos desmatamentos. Dentre as atividades produtivas alter-nativas ao desmatamento estão lavouras temporárias e permanentes, sistemas agroflorestais (SAF), intensificação da pecuária, piscicultura e manejo florestal comunitário. Para possibilitar essa transição produtiva, é oferecido apoio em insumos, maquinários, cercas, sementes e mudas, cursos de capacitação, con-sultoria e, como elemento-chave, o serviço de assistência técnica e extensão rural de forma planejada e contínua, em um processo participativo que envolve a estrutura de cogestão dos assentamentos. A estratégia de transição do sis-tema produtivo nos assentamentos envolve três importantes ferramentas peda-gógicas: diagnóstico socioeconômico do lote, elaboração do plano de uso (PU) e o planejamento das atividades prioritárias.

4.Beneficiamento eComercialização de Produtos

O principal objetivo é melhoria na comercialização e no aumento no

valor agregado da produção das famílias atendidas, por meio de organização da produção, fortalecimento e adequação das organizações de agricultores fami-liares para atividades de beneficiamento e comercialização, de capacitações em gestão, investimentos em infraestrutura para beneficiamento de produtos e iden-tificação de estratégias para diferentes mercados. Esse eixo ainda é apoiado por uma extensa análise dos mercados locais e regionais, que avalia as possibilidades de mercado para a produção dos assentamentos, inclusive visando a potencializar


o acesso aos mercados institucionais através do Programa de Aquisição de ali-mentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

5.Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):

É uma estratégia para tornar economicamente atrativa a opção de não desmatar. Em pequenas propriedades no oeste do Pará, predomina a prática “corte-e-queima” para abertura de novas áreas e expansão das áreas agricul-táveis. Essa prática, porém, é mantida, entre outros motivos, devido à falta de incentivos e intensificação da agricultura em áreas já abertas. Como des-crito anteriormente, o PAS propõe a realização da transição dos sistemas produtivos, o que demanda tempo até gerar retorno econômico. Para cobrir esse “déficit” monetário da produção, o PAS está realizando, por um período de quatro anos, o pagamento pelos serviços ambientais vinculados ao cum-primento de boas práticas produtivas e à redução do desmatamento, para que os investimentos de transição consigam promover mudanças estruturais nos padrões de uso do solo e na lógica econômica local. Para avaliar o desmata-mento evitado de cada família, será feito o monitoramento do desmatamento no nível de propriedade, por meio de imagens de satélite. A iniciativa envolve 350 famílias em oito assentamentos do território da Transamazônica. Essas famílias foram selecionadas por terem participado do Proambiente, extinto programa do governo federal que previa a compensação econômica daqueles que mantivessem a floresta em pé.

6.Monitoramento e Indicadores de Sustentabilidade

Esse processo envolve a elaboração de Diagnóstico Rápido Participativo

(DRP) na escala de assentamentos, diagnóstico socioeconômico e ambiental que tem como unidades a família e o lote, o georreferenciamento dos lotes. O IPAM desenvolveu um poderoso sistema de armazenamento e gestão de informações





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denominado Sistema de Monitoramento de Lotes no Âmbito do Projeto Assen-tamento Sustentáveis da Amazônia (Simpas). O Simpas é um sistema inédito de gestão de informações dos assentamentos de reforma agrária com ampla aplicabilidade para as superintendências do Incra na Amazônia e que o IPAM usa para gerar os relatórios sobre aspectos gerais do assentamento e específicos de cada lote. Para acompanhar o desempenho do projeto e identificar os resultados alcançados, o IPAM construiu uma matriz de indicadores de sustentabilidade, mostrando sua evolução ao longo dos cinco anos do projeto. A análise e moni-toramento desses indicadores ao longo do projeto vai permitir que a efetividade das abordagens propostas seja avaliada.

7.Disseminação das Informações

Ao longo do projeto, haverá um processo de disseminação de informa-ções sobre as atividades que compõem o PAS. Essas informações já estão sendo disponibilizadas em site, vídeos, boletins informativos, publicações etc. O obje-tivo é possibilitar que o maior número de assentados, organizações sociais repre-sentativas da agricultura familiar e instituições governamentais vinculadas ao tema tenham acesso à proposta e ao andamento do projeto. O PAS pretende trazer subsídios técnicos e servir como precursor de um novo modelo de desen-volvimento em assentamentos de reforma agrária na Amazônia, tendo suas expe-riências de sucesso como referências para se multiplicarem por toda a região.

Onde Estamos?

A implantação do projeto em campo teve início em dezembro de 2012, com investimento na formação da equipe técnica, na constituição de parcerias e na montagem da estrutura de gestão compartilhada, com ações de capacitação e inclusão das organizações dos assentamentos – associações, cooperativas, clube de mulheres, por exemplo – para participarem de forma integrada, com o Incra e outras instituições públicas, da gestão social, econômica e ambiental dos assentamentos.


A implementação do PAS está alinhada com políticas públicas em vários níveis. Localmente, atua em parceria com o Consórcio Intermunicipal para De-senvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS), com os colegia-dos territoriais e as federações de trabalhadores rurais na agricultura do Estado do Pará. Em nível estadual, participa no Comitê Gestor e no grupo de trabalho de assentamentos do Programa Municípios Verdes (PMV). O Programa Assenta-mentos Verdes (PAV), no âmbito federal, é uma ação prioritária para o Incra e tem o PAS como laboratório para a elaboração de suas ações, no sentido de reduzir o desmatamento e incrementar as atividades produtivas sustentáveisnos assentamentos da Amazônia. Com o desenvolvimento participativo e a implementação de abordagens inovadoras, as atividades do PAS não apenas beneficiam milhares de famílias de assentados na região de abrangência do projeto, como podem influenciar a construção de importantes políticas pú-blicas e superar, por fim, o desafio de viabilizar a agricultura familiar em uma economia de baixo carbono.

Eixo Regularização Ambiental

Até o momento, o projeto já realizou o georreferenciamento de 2.594 propriedades rurais, correspondentes a uma área de 268.955 hectares, o que possibilitou a elaboração de 876 CAR para os agricultores residentes nos assen-tamentos de referência e nos grupos de PSA, correspondentes a 68.000 hectares de área cadastrada. Foram emitidas mais de 1.200 dispensas de licenciamento ambiental, vinculadas às atividades produtivas apoiadas pelo projeto. Até o final do projeto, são esperadas as emissões de 1.300 CAR. Como parte desse eixo, também foram realizados os Planos de Recuperação Ambiental do PA Bom Jardim e PA Cristalino II.

Eixo Gestão Compartilhada

As principais metas desse eixo são as consolidações de estruturas de gestão dentro dos assentamentos e a participação de representantes de cada um deles em conselhos municipais. O projeto busca capacitar e fortalecer as estruturas de gestão compartilhada existentes em cada assentamento e reunir





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as lideranças para empoderamento das decisões a serem tomadas no âmbito do projeto. Atualmente, o PA Moju conta com a estrutura já consolidada e o projeto fez a doação da infraestrutura básica para a Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária do Estado do Pará (Caareapa) e o IPAM atua como mediador e facilitador de reuniões e assessoria técnica nos processos de reivindicação junto ao governo. A Caareapa possui estatuto e diretrizes de gestão definidas em assembleia. O PA Cristalino e o PA Bom Jardim estão no processo de fortalecimento das associações já existentes dentro dos assentamentos, oferecendo cursos de capacitação em gestão e associativismo e as apoiando no processo de regularização jurídica e contábil.

Eixo Transição dos Sistemas Produtivos

Nesse eixo, o projeto atuou na realização de um estudo de mercado no oeste do Pará, contemplando as zonas de influência dos assentamentos, de maneira a identificar demandas locais por produtos da agricultura familiar e potencial de mercado para os produtos dos assentamentos. Foi iniciada a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto às 650 famílias beneficiárias do projeto, num primeiro momento com a implementação de um diagnóstico socioeconômico e elaboração dos planos de uso das propriedades, onde té-cnico e agricultor consolidam um plano de transição produtiva baseado nos sonhos do produtor e na realidade possível. Atualmente, o projeto iniciou os investimentos nas atividades produtivas de cada lote, acompanhados pela equipe técnica do IPAM.

Eixo Beneficiamentoe Comercialização de Produtos

O beneficiamento e a comercialização de produtos são parte da valori-zação das cadeias produtivas locais. As principais metas desse eixo são o estabelecimento de parcerias para comercialização dos produtos e a construção de estruturas de beneficiamento da produção. Atualmente, o projeto está em


fase de implantação das estruturas de beneficiamento e na identificação de parcerias para comercialização. O estudo de mercado realizado aponta o PAA e o PNAE como potenciais alvos de ação nessa etapa.

Eixo Pagamento pelo Desmatamento Evitado

As principais metas desse eixo eram a construção de um sistema de pagamentos por serviços ambientais e o pagamento a 350 famílias. Atualmente, o projeto já consolidou esse sistema e efetua trimestralmente o repasse de recursos às famílias. Os critérios para estabelecimento do valor são a cobertura florestal, a transição produtiva e a preservação ou recuperação da reserva legal e áreas de preservação permanentes nos lotes.

Eixo Monitoramentodos Indicadores de Sustentabilidade

Esse eixo tem como principal meta medir o desempenho ambiental, social e econômico dos lotes e assentamentos do projeto, comparando com arealidade local do entorno. Desenvolveu-se, juntamente com os grupos de sustentação do projeto, uma matriz de indicadores para comparar a situação dos lotes e assentamentos antes, durante e após a transição produtiva. Atu-almente, o projeto está fazendo o tratamento e análise dos dados obtidosem campo.

Eixo Disseminação das Informações

Esse eixo tem como principal objetivo criar uma rede de informações entre assentamentos, propiciando a troca de informações e experiências entre assentados de reforma agrária. Para isso, o projeto tem promovido eventos como seminários, dias de campo e intercâmbios entre agricultores.





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Lições Aprendidas, Barreiras e Oportunidades da Agricultura Familiar na Economia de Baixo Carbono

A agricultura familiar brasileira está com crédito na questão do clima, mesmo que isso não seja devidamente reconhecido, assim como não é reconhe-cida, historicamente, a sua importância na segurança alimentar do país. Ainda assim, a agricultura familiar pode ser parte da solução para a questão climática, produzindo alimentos, gerando riqueza, diminuindo emissões e aumentando o sequestro de carbono. No entanto, para poder exercer plenamente seu papel, ela precisa ter apoios adequados para se estruturar produtivamente. Nesse uni-verso, é possível identificar oportunidades e barreiras para a consolidação da agricultura familiar na Amazônia.

As principais barreiras para uma transição produtiva na agricultura familiar são:

h hha não finalização dos processos de regularização fundiária e emissão da documentação básica para acesso às políticas públicas: Consoli-dação da Relação de Beneficiários (RB), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP)

h hhdificuldade para obtenção de insumos e apropriação de tecnologias apropriadas;

h hhcarência de arranjos produtivos locais adequados;

h hhfalta de organização produtiva das comunidades de agricultores;

h hhassistência técnica e extensão rural inadequadas tanto em termos quantitativos, como qualitativos (Ater);


h hhpolíticas públicas de fomento e de financiamento mais robustas e maior escala;

h hhdificuldade na regularização ambiental das atividades produtivas;

h hhfalta dos requisitos necessários para a operacionalização dos pro-gramas PAA e PNAE em maior escala;

h hhfalta de política pública para apoiar o pequeno produtor a se adequar às condições necessárias para conseguir Serviço de Inspeção Muni-cipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF);

h hhfalta de sistema educacional adequado para a produção familiar;

h hhfalta de incentivo financeiro e fiscal para verticalização da produção da agricultura familiar.

As principais oportunidades para uma transição produtiva na agricultura familiar são:

h hhregulamentação e implementação do novo Código Florestal;

h hhprocesso de discussão da Reforma Tributária – incentivos econômicos (regularização ambiental, boas práticas, manejo florestal etc.) e me-canismos tributários;

h hheletrificação rural e expansão das redes de celular e internet rural também representam oportunidade para a ampliação das ações de Ater – por exemplo, acesso a uma Rede Virtual Nacional de Inovação Tecnológica para agricultura familiar;

h hhcriação da Agência Nacional de Ater (Anater).





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Como foi apresentado durante seminário de 2013 por Thomas Ludewigs,

existe atualmente uma discussão acadêmica entre duas abordagens distintas para

conciliar a produção de alimentos e a preservação ambiental, o land-sparing agricul-

ture e land-sharing agriculture. O primeiro modelo propõe concentrar produção e pro-

teção em zonas separadas (foco em riqueza de espécies e conservação em áreas

protegidas), enquanto o segundo propõe favorecer a biodiversidade incorporada em

sistemas agrícolas (foco em serviços ecossistêmicos).

Dentro dessa perspectiva conceitual, o PAS se encaixaria na segunda abordagem, propondo a construção de uma paisagem onde a produção e os serviços ambientais dividem o mesmo espaço. Além de abrigar em condições dignas milhares de famílias, os assentamentos de reforma agrária na Amazônia podem gerar cidadania, riqueza e promover a preservação dos serviços ecos-sistêmicos na região. Da mesma maneira que as unidades de conservação e as terras indígenas, os assentamentos de reforma agrária na Amazônia podem, no futuro, fazer parte desse mosaico de terras que contribuem para barrar o desmatamento na região, contribuindo para um novo modelo de desenvolvi-mento socioambiental na região.

Neste contexto, o PAS pretende ser mais do que uma experiência piloto, pretende ser uma experiência afirmativa para a construção de um novo caminho para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar, pois seus eixos for-talecem os pilares dessa transformação, a saber:

a)hcria condições institucionais e legais para produção e inserção no mercado;

b)hfomenta a capacidade de planejamento, gestão e integração de ações resultando em aumento da capacidade de participação nas discussões com instituições públicas;

c)hpropicia que políticas públicas essenciais à produção cheguem aos assentados, como Ater e acesso às linhas de crédito e comercialização;


r efer ência s

ARIMA, E.; SIMMONS, C.; WALKER, R. & COCHRANE, M. Fire in the Brazilian Amazon: A Spatially Explicit Model for PolicyXPL Impact Analysis. Journal of Regional Science, 47(3): 541-567, 2007.

FERREIRA L. V.; VENTICINQUE E.; ALMEIDA S.. 2005. O desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. Estudos Avançados. vol.19 no.53 São Paulo Jan./Abr. 2005.

MERRY, F., et al. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. PNAS, 2010.

PAVÃO, E. de M.; ASSAD, E. D. Avaliação da vulnerabilidade e impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira. 2010.

SOARES-FILHO, B., etc al. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. 2010.

d)hfavorece a percepção de que a conservação é parte importante como um instrumento catalizador do processo de adequação ambiental e produtiva dos lotes; e, por fim,

e)hpromove trocas entre os assentados de estratégias de produção e gestão bem sucedidas.





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Síntese dos PrincipaisTemas e ArgumentosDiscutidos no Seminário(IPAM )

Reduzir Emissões / Aumentar Sequestro

h h h Metas nacionais de redução de carbono para setor agrícola: adequar todas as políticas e programas para o setor aos objetivos e metas de redução de emissões, não apenas algumas políticas.

hh h Promover a adoção de Boas Práticas Agrícolas, adaptadas para cada bioma/região.

h h h Mata Atlântica e Pampa: privilegiar estratégias para aumentar se-questro usando biodiversidade e uso de árvores em campos (também no Cerrado);

h h h Amazônia: emissão da agricultura em muitos lugares já é muito baixa, exceto em locais ainda de expansão de fronteiras e onde produtores são migrantes.

h h h Cerrado e Caatinga: estratégias para reduzir emissões por queimada e aumentar sequestro por manejo de solo e biodiversidade.

h h h Adotar estratégias que combinem mitigação de emissões e adaptação para redução de vulnerabilidade às mudanças climáticas (iLPF, iLP, manejo de recursos naturais – floresta como ativo econômico).

A Categoria Agricultura Familiar

h h h Conceito demasiado genérico e ao mesmo tempo não adaptado às especificidades dos biomas/ecossistemas (especialmente tamanho de propriedade).

c hh Inadequação do uso das variáveis renda ou área como critérios de exclusão.


c hh Definição deve passar por tipo e localização da unidade de gestão.

c hh Muitos preferem o termo “camponês”.

h h h Universo de AF ainda pouco conhecido – tem informações, mas não em escalas e territórios de intervenção adequados.

h h h Carência de dados quantitativos sobre emissões de GEEs pela AF.

c hh Dados não são desagregados por AF e outros estabelecimentos

c hh Estudar impactos de agricultura orgânica e agroecologia nas emissões e sequestro.

h h h Não se pode generalizar que todo produtor AF produz alimentos, que usa práticas de baixa emissão, ou que usa poucos agroquímicos.

h h h Há marcada tendência em todos os biomas ao envelhecimento dapopulação rural de AF.

Produção e Produtividade

h h h Tem muito espaço para aumentar produtividade da AF com adição de tecnologia.

h h h Tem que aumentar produtividade do trabalho, não só da produção: carecemos de mecanização para pequenos produtores.

h h h Aumento de produtividade não é consenso.

c hhAzevedo: a lógica da produtividade não é a do camponês, mas sim segurança alimentar ao longo do ano e redução de riscos.

203Síntese dos Principais Temas e ArgumentosDiscutidos no Seminário (IPAM)

Tecnologia, Pesquisa e Conhecimentos

h h h Há conhecimento e tecnologia, mas não organizados e disponibili-zados para AF.

h h h Um dos grandes desafios é a apropriação das tecnologias existentes;

h h h Realizar pesquisa voltada para agricultura de baixa emissão adaptada às condições da AF em cada bioma.

h h h Geração de conhecimento e tecnologia para AF deve ser feita em diá-logo e construção com os produtores nas regiões.

Assistência Técnica e Extensão Rural

h h h Considerado grande gargalo em todos os biomas; para maioria, o prin-cipal gargalo.

c hh Carência de Ater qualificada para AF em geral, e em especial para práticas de baixa emissão ou alto sequestro de carbono.

h h h Coordenar e capacitar diferentes atores que fazem este tipo de tra-balho (agentes de Ater, ONGs, cooperativas, universidades, etc.) – especialmente na Amazônia.

h h h Promover competências locais para fazer Ater.

h h h Utilizar metodologias participativas: processos horizontais de ge-ração e transferência de conhecimento.

h h h Modelo de Ater pouco adequado às atitudes e objetivos propostosno seminário.


c hh Lógica da Ater é voltada para a transformação das práticas agrí-colas na direção da agroindústria.

c hh Cursos focam no cultivo ao invés do sistema produtivo.

h h hPromover a aproximação entre agricultor e Ater demanda estabi-lidade dos serviços e geração de confiança entre agente de Ater e agricultor.

Políticas Públicas

h h hFormação da Anater como oportunidade.

h h hNovo Código Florestal, artigo 41, como oportunidade.

Políticas de Fomento

h h hHá bastante crédito disponível em programas de fomento à agriculturaABC, agroecologia etc., mas o acesso é muito difícil.

h h hClassificações das políticas de crédito excluem muitos na AF por serem baseadas em área / renda (outros critérios: perfil do bioma, ecor-região, cultura, sistema produtivo).

h h hAdaptar as políticas de fomento à manutenção das características de biodiversidade e serviços ambientais do ecossistema ao invés de incentivar sua adaptação a sistemas produtivos apoiados pelo crédito.

h h hVincular o Pronaf a boas práticas agrícolas e manejo de recursos (solo, biodiversidade, etc.).


h h hDescentralizar e desburocratizar processos em instituições financeiras e ambientais visando especificamente melhorar o acesso de produ-tores AF aos programas de crédito de baixa emissão.

c hhDesenvolver indicadores consistentes para agências bancárias terem como avaliar projetos com maior segurança.

Sistema Produtivo ao Invés de Cultivo

h h hPolíticas devem enfocar a propriedade como sistema produtivo (SAFs, iLPF).

h h hIntegrar o sistema de produção ao ecossistema regional (paisagem agrícola e natural) – conservar processos ecológicos.

Biodiversidade e Tecnologia Genética

h h hUsar a biodiversidade em grãos e SAFs.

h h hUsar a diversidade de grãos adaptados ao calor em partes que estão aquecendo.

h h hProblema de biossegurança, contaminação por engenharia genética.

h h hEvidências crescentes da correlação entre agroquímicos e comprome-timento da saúde.

h h hUsar AF para produzir alimentos de qualidade.

h h hEvidenciar a diferença de qualidade de alimentos orgânicos compa-rado aos do agronegócio.


Acesso ao Mercado

h h hMarco regulatório fiscal e sanitário diferenciado para AF – para faci-litar adesão, não para diminuir padrões.

h h hPromover a comercialização direta.

c hhMercados enquanto espaços a serem construídos e geridos pelos produtores.

c hhVincular AF a mercados locais e regionais.

h h hEducar/politizar consumidor de produtos agroecológicos e de sistemas de AF de baixas emissões de GEEs.

h h hFacilitar acesso aos programas do governo: PNAE, PAA.

Educação em Geral

h h hEducação para o mundo aquecido.

h h hEducação sobre qualidade dos alimentos.

h h hFormação técnica dos filhos de produtores desde a escola.


Alcilene Cardoso

Advogada e educadora com atuação na Amazônia. Colaboradora do IPAM desde o ano de 1997 se dedicando a trabalhos nas regiões de várzea. Principais linhas de atuação: capacitação de lideranças de organizações de base tais como sin-dicatos, colônias de pescadores, associações, cooperativas e outros; assessoria técnica, jurídica e contábil dessas organizações de trabalhadores; elaboração e execução de projetos bem como seu gerenciamento; elaboração de cartilhas, artigos e demais materiais voltados a divulgar dados e informações relacionados aos trabalhos do Instituto.

Antônio José Bentes

Possui graduação em Ciências Sociais, bacharelado e licenciatura pela Univer-sidade Federal do Pará (1997). Trabalha como Educador e Coordenador técnico de projetos de pesquisa e extensão rural no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), desenvolvendo atividades nas regiões de várzea junto às colônias de pescadores ribeirinhos e comunidades tradicionais em Santarém e região. Tem experiência na área das ciências sociais no campo da pesquisa, planejamento e extensão rural, com ênfase em Sociologia.

Carolina Joana da Silva

Professora da Universidade do Estado de Mato Grosso, bióloga, mestrado em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e doutorado em Ciên-cias, área de Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, Pós-doc pelo Instituto Max Planck de Limnologia, da Alemanha. Pesqui-sadora Rede Clima e da Rede Bionorte, com experiência em pesquisa, orientação


Sobre os Autores

de Pós-Graduação nos biomas Pantanal e Amazônia, com abordagem do pulso de inundação e biodiversidade; conhecimento ecológico tradicional, usos da bio-diversidade e percepções de mudanças climáticas por comunidades tradicionais.

Cassio Pereira

Possui graduação em Engenharia Agronômica (1985), especialização em Rosource, Police and Management: Agroforestry (1986) e mestrado em Agronomia, área de concentração Biologia Vegetal Tropical (2001). Pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, foi gerente executivo de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA (2003 a 2005). Foi diretor do Programa de Articulação de Políticas para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (2005 a 2006). Foi secretário de Estado de Agricultura do Pará – SAGRI (2007 a 2010). Tem experiência na área de Planejamento Regional, com ênfase em Planejamento Participativo e Desen-volvimento Rural, atuando principalmente nos temas de Agricultura Familiar, Extrativismo, Agropecuária, Manejo Comunitário de Florestas e Várzeas, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.

Diego Lindoso

Biólogo (UnB), mestre e doutor em Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Seus temas de interesse abrangem mudança climática, políticas ambientais, indicadores de sustentabilidade e epistemologia da ciência. Desde 2008, vem desenvolvendo pesquisa sobre mitigação e adaptação de produtores rurais fami-liares às mudanças climáticas globais nos biomas Amazônia, Cerrado e Caa-tinga. Atualmente é consultor ambiental e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

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Eduardo Delgado Assad

Pesquisador da Embrapa, Engenheiro Agrícola, mestrado e doutorado na Univer-sidade de Montpellier, França em 1987. Professor do mestrado em Agrone-gócio da FGV, membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Erika Pinto

Pesquisadora e gerente de projetos do escritório de Brasília. Tem bacharelado em Ecologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Desde 2004, atua nos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Mudanças Climáticas, principalmente nos temas de REDD+, transição produtiva da agri-cultura familiar na Amazônia, valoração de serviços ambientais, entre outros. Participou das Convenções de Clima da UNFCCC (COP-11/Canadá, COP-12/Quênia, COP-13/Indonésia) e nos debates promovidos no nível federal sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Estratégia Nacional de REDD+, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais e o Novo Código Florestal. Tem experiência na capacitação de produtores rurais, na elaboração, execução e gerenciamento de projetos, assim como na elaboração de materiais didáticos e artigos. Atuou na coordenação de uma iniciativa envolvendo gover-nos locais de municípios paraenses, a qual resultou na formação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS). Atualmente está envolvida, principalmente, nos Projetos “Nossa Água”, apoiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, e “Assentamentos Susten-táveis da Amazônia”, apoiado pelo Fundo Amazônia.

Francisco de Assis Costa

Doutor em Economia pela Freie Universität Berlin, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e do Programa de Pós-Gradução em Economia do Departamento de Economia da UFPA, pesquisador ativo da Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist, UFRJ) e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.


Gabriela Litre

Pesquisadora associada (Pós-Doutoranda PNPD/CAPES) no Centro de Desenvol-vimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-UnB), com foco nas áreas de adaptação e vulnerabilidade às mudanças climáticas na agricultura fami-liar. Possui doutorado em Gestão Ambiental e Políticas Públicas para o Desen-volvimento Sustentável (CDS-UnB) e em Geografia e Ordenamento Territorial Urbano (IHEAL, Université Paris 3, Sorbonne-Nouvelle), além de mestrado emGlobalisation and Latin American Studies (Universidade de Londres). Graduada em jornalismo e comunicação social pela Universidad del Salvador, Buenos Aires, estudou sociologia na Universidade de Buenos Aires (UBA). Atualmenteé editora executiva da revista científica Sustentabilidade em Debate (CDS-UnB). Foi jornalista nas áreas de Cultura e Política dos jornais La Nacion, da Argentina, e ABC, da Espanha. Trabalhou na ONU (República Democrática do Congo) e no International Human Dimensions Programme on Global Environ-mental Change - Universidade das Nações Unidas em Bonn, Alemanha.

Giovanne Xenofonte

É agrônomo e há dez anos vive e trabalha na cidade de Ouricuri, Pernambuco, no Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Gover-namentais Alternativas – Caatinga. Filho de agricultores familiares sempre viveu ligado às atividades agropecuárias do semiárido. Em 1990 concluiu o curso Técnico Agrícola pela Escola Agrotécnica Federal do Crato – Ce. Em 1993 ingressou no curso de agronomia da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM. Transferiu-se em 1996 para Universidade Federal da Paraíba – UFPB, onde concluiu o curso. Em 2009 se especializou em Gestão Agroambiental pela AEDA – Autarquia Educacional do Araripe. Giovanne é hoje coordenador Geral na ONG CAATINGA.

Jane Simoni

Pesquisadora Embrapa, cientista social, mestrado em ecologia e conservação da biodiversidade e doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universi-dade de Brasília. Pesquisadora Rede Clima com experiência nos biomas Cerrado,

Sobre os Autores211

Pantanal e Amazônia. Tem estudos desenvolvidos com percepções de mudanças climáticas de comunidades tradicionais, agricultura familiar e gestores, traba-lhou com avaliação de políticas públicas para a redução de vulnerabilidades, adaptação e resiliência.

João Dagoberto dos Santos

Pesquisador associado NACE-ESALQ-USP, mestre e doutor em recursos Florestais e Biodiversidade, membro do GEA (Grupo estudos em Agrobiodiversidade MDA.

Joari Arruda

Formado em Ciências Biológicas e mestre em Ciências Ambientais pela Uni-versidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, doutorando em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte - UNEMAT. Publicações na área de etnobiologia e etnobotânica, participa da Rede Clima Sub-rede Mudanças Climáticas e Desen-volvimento <[email protected]>.

Judson Ferreira Valentim

Pesquisador do Grupo de Produção Animal Sustentável da Embrapa Acre. Possui graduação em agronomia pela Universidade Federal Rural da Amazônia (1978), M.Sc. (1985) e Ph.D. (1987) em agronomia na Universidade da Flórida. Foi pesquisador visitante e bolsista Giorgio Ruffolo no Programa Sustainability Science Program, na John Kennedy School of Government, Universidade de Harvard (2013-2014), bolsista e pesquisador associado ao David Rockefeller Center for Latin American Studies (2013-2014).

Luciano Mattos

Agrônomo pela ESALQ/USP, mestre em engenharia ambiental pela EESC/USP, doutor em Desenvolvimento Econômico pelo IE/Unicamp, com doutorado San-duíche em Antropologia e Mudanças Ambientais Globais pela Indiana University, Estados Unidos. O autor é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-pecuária (Embrapa) e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), ambos desde 2002.


Lucimar Souza

Atual pesquisadora e coordenadora do escritório regional do IPAM no município de Altamira (Pará). Tem bacharelado e formação em psicologia pela Universi-dade Federal do Pará (2002) e mestrado em estudos latino-americanos com concentração em Conservação Tropical e Desenvolvimento pela Universidade da Flórida (2009). Atua principalmente nas áreas educação e pesquisa relacionadas a aspectos sociais do manejo de recursos naturais e desenvolvimento susten-tável com foco em manejo comunitário, acordos locais, educação ambiental, gênero, desenvolvimento. Atua ainda nas áreas de psicologia social com foco em dinâmica de grupos e psicologia da educação.

Mauro Soave Jr.

Graduado em gestão ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP, em Piracicaba-SP onde também realizou seu curso de mestrado em Recursos Florestais, com conclusão em janeiro de 2013. Já atuou na área de educação ambiental, anatomia da madeira e arborização urbana. Em Piracicaba colaborou no Projeto Yvyraporã de Arborização Urbana do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ atuando junto ao bairro Santa Olímpia e coordenou o Grupo Polis Gestão Ambiental Urbana durante seu mestrado.

Oriowaldo Queda

Professor titular aposentado do Departamento de Economia, Administração eSociologia/ESALQ/USP. Docente dos cursos de Pós-Graduação em Desenvol-vimento Regional e Meio Ambiente do Centro Universitário de Araraquara/UNIARA - MS e em Sociologia Rural pela Wisconsin State University/EUA.O autor também é doutor e Livre-Docente em Sociologia Rural/ESALQ/USP.

Osvaldo Stella

É engenheiro mecânico e seu trabalho está focado no desenvolvimento de ati-vidades e ações para manutenção de florestas em pé e restauração de áreas florestais degradadas. Em 2004, fundou a ONG Iniciativa Verde, que iniciou o primeiro sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa através

Sobre os Autores213

do reflorestamento de espécies nativas ao longo de comunidades ribeirinhas. Até o presente, essa iniciativa promoveu o plantio de mais de 800.000 árvores. Em 2007, entrou para a equipe de Mudanças Climáticas do IPAM como coorde-nador de projetos. Hoje, atua com instituições como o BNDES, Rabobank, CNS, FVPP, entre outras, visando a iniciação de novos modelos de desenvolvimento para a Amazônia, baseados em deixar a floresta de pé. Possui um boletim sema-nal sobre meio ambiente na Rádio CBN intitulado Ciência e Meio Ambiente com Osvaldo Stella. Possui mestrado em Energia pela USP e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar.

Paulo Moutinho

Doutor em Ecologia pela UNICAMP, é coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e vem trabalhando durante os últimos quinze anos na Amazônia. Seus estudos estão relacionados com a dinâmica do desmatamento e seus efeitos sobre a biodiversidade, clima e os habitantes da região. Moutinho participa desde 2000 das discussões internacionais sobre mu-dança do clima no âmbito da Convenção da ONU de Mudança Climática. É autor de dezenas de artigos e livros científicos e um dos autores da proposta de redução compensada do desmatamento, pela qual se pleiteia uma compensação financeira internacional aos países em desenvolvimento que fizerem esforços de redução de desmatamento. Atualmente está baseado na sucursal do IPAM instalada em Brasília e vem, nos últimos meses, atuando em parceria com o Congresso Nacional, Governo Federal e Estados Amazônicos na busca de alternativas de desenvolvimento para a Amazônia que valorize a floresta e, simultaneamente, crie condições para o desenvolvimento econômico para a região.

Paulo Yoshio Kageyma

Professor titular da ESALQ/USP; engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Genética de Plantas pela ESALQ/USP. O professor também é Pós-Doutor em Ge-nética de Populações pela North Carolina State University (EUA) e Membro do Grupo de Experts da FAO-Roma em Conservação Genética Florestal. Atua como professor de Pós-Graduação da ESALQ/USP nas Ciências Florestais e na Ecologia Aplicada e é professor visitante na Pós-Graduação da UNIARA-SP. É membro da CTNBio pelo MDA e ex-diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.


Pedro Nogueira

É biólogo pela Universidade Federal de Mato Grosso e MSc. em Práticas em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Ja-neiro, realiza pesquisa nos seguintes temas: Política Ambiental, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. É Pesquisador Associado a Sub-rede De-senvolvimento Regional e Mudanças Climáticas, Rede Clima, Universidade de Brasília, CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável.

Rafael Tonucci

Possui graduação em zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2004), mestrado em zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2006) e doutoradoem zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2010) com período sanduícheem 2009/2010 na School of Forest Resource Conservation e no Departament of Soil and Water Science - University of Florida. Atualmente trabalha na Embrapa Caprinos e Ovinos com sistemas agroflorestais investigando o seu potencial como sequestradores de carbono atmosférico e investigando o potencial desses sistemas na prestação de serviços ecossistêmicos e ambientais.

Rachael D. Garrett

É pesquisadora interdisciplinar e professora assistente no Departamento da Terra e Meio Ambiente, na Universidade de Boston. Concluiu seu Ph.D. em MeioAmbiente e Recursos Naturais na Universidade de Stanford (2013) e foi pesqui-sadora visitante e bolsista Giorgio Ruffolo de Pós-Doutorado no Programa de Ciência para a Sustentabilidade, na Universidade de Harvard (2013-2015). Suapesquisa examina meios de vida rurais e a sustentabilidade das cadeias alimen-tares globais em várias escalas espaciais e temporais. O trabalho do dra. Garrett é financiado pela Fundação Nacional da Ciência e Departamento de Estado nos Estados Unidos e o Fundação de Gordon e Betty Moore.

Regina Aparecida Leite de Camargo

Graduada em engenharia agronômica; mestre em ciências sociais pela UFPB; doutora em engenharia agrícola, na área de Concentração em Planejamento Rural

Sobre os Autores215

Sustentável pela UNICAMP; professora assistente do Departamento de Economia Rural na UNESP. Atua nas áreas de sociologia e extensão rural, agroecologia e programa de políticas públicas para a agricultura familiar.

Rosana Costa

É engenheira agrônoma pela Universidade Federal Rural do Pará, especialista em campesinato e pequena produção agrícola, MSc. em agriculturas familiares e de-senvolvimento sustentável e pesquisadora do IPAM. Tem desenvolvido trabalhos de pesquisa e assessoria técnica nas áreas de planejamento e desenvolvimento territorial, planejamento e desenvolvimento de unidades produtivas familiares, organização e participação social. Pelo IPAM, é coordenadora técnica de projetos executados na área de abrangência da rodovia Cuiabá-Santarém.

Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco

Engenheira agrônoma pela ESALQ/USP; mestre em Extensão Rural pela UFV; doutora em ciências, Livre Docente e professora titular pela Unesp de Botucatu; professora titular aposentada da Faculdade de Engenharia Agrícola da UNICAMP. Atualmente é bolsista do PVNS (Professor Visitante Nacional Sênior) junto à UFSCAR, Araras. Atua nas áreas de sociologia e extensão rural, desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e assentamentos rurais, agricultura familiar e políticas públicas. Possui inúmeros livros publicados dentre eles; “O que são Assentamentos Rurais”, da coleção Primeiros Passos da Editora Brasiliense e mais de cem trabalhos publicados em periódicos científicos nacionais e interna-cionais. Presta assessoria em diferentes órgãos públicos e entidades sindicais.

Stéphanie Nasuti

Doutora em geografia, planejamento e urbanismo pela Universidade de Paris (2010 - França), atualmente realiza Pós-Doutorado no Centro de Desenvolvi-mento Sustentável da Universidade de Brasília, no âmbito da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e do Programa Nacional de Pós-Doutoramento da CAPES. Está envolvida em vários projetos de pesquisa no Brasil e na França, voltados para o estudo de: (1) Vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas da agricultura familiar, (2) Mobilidade e


gestão dos recursos naturais nas regiões da Amazônia e do Semiárido brasileiro e (3) Gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas. Além da rede universitária, colabora com instituições diversificadas, incluindo ONGs, institui-ções internacionais e instituições governamentais. Tem ampla experiência de pesquisa de campo no Brasil rural, com populações e instituições locais.

Sobre os Autores217

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Assistência Técnica e Extensão Rural

Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

Articulação do Seminário Brasileiro

Boas Práticas Agropecuárias

Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária

do Estado do Pará

Cadastro Ambiental Rural

Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável

da Transamazônica e Xingu

Climate and Land Use Alliance

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Detecção do Desmatamento em Tempo Real

Departamento Nacional de Obras Contra a Seca

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz

Estação de Tratamento de Água

Fundo Constitucional do Norte

Fundação Viver, Produzir e Preservar

Gases de Efeito Estufa

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Instituto Nacional de Pesquisa Espacial

Instituto Nacional de Seguro Social

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Ministério de Desenvolvimento Agrário

Anater

Ater

Apta

ASA

BPA

Caareapa

CAR

CIDS

Clua

Contag

Deter

Dnocs

Embrapa

Esalq

ETA

FNO

FVPP

GEE

Ibama

IBGE

ILPF

Incra

Inpe

INSS

IPAM

MDA


Abreviaturas

Movimento dos Sem Terras

Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

Programa Assentamentos Verdes

Produto Interno Bruto

Programa Municípios Verdes

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

Plano de Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

Projeto de Pesquisa para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

e Agricultura Familiar

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Familiar

Pagamento por Serviços Ambientais

Plano de Uso

Secretaria da Agricultura Familiar

Sistema de Monitoramento de Lotes no Âmbito do Projeto

Assentamento Sustentável da Amazônia

Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre

Sistema Plantio Direto

Statistical Package for the Social Sciences

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

Tecnologia Convencional

Tecnologia de Informação e Comunicação

Tecnologia Social

Zoneamento de Riscos Climáticos no Brasil

Zoneamento Ecológico Econômico do Acre

MST

NEAD

PAA

PIB

PMV

PNAE

Pnater

PNMC

PPCDAm

PP-Daraf

Pronaf

Pronatec

Pronater

PSA

PU

SAF

Simpas

Sisa

SPD

SPSS

Sudene

TC

TIC

TS

ZARC

ZEEAcre

219

Capítulo 1

19 GRÁFICO 1.1Frequência de ocorrência de dias em temperaturas superiores a 34 graus.

19 GRÁFICO 1.2Frequência de ocorrência de dias em temperaturas acima a 34 graus.

25 FIGURA 1.1Impacto de aquecimento global entre 1990 e 2085 para o milho no Brasil.

26 TABELA 1.1Síntese dos impactos do aquecimento global na agricultura brasileira, se-gundo o modelo ETA CIMIP5 HADGem2, para menor concentração de CO2 na atmosfera até o ano de 2085.

28 TABELA 1.2Municípios produtores de milho em 2015 e projeção para 2030. Ressalta-se que 42,15% dos municípios tem produtividade inferior a 2.000 Kg/ha.

29 FIGURA 1.2Distribuição espacial de produção de milho no Brasil. Projeção Mapa 2015.

Capítulo 3

55 TABELA 3.1Características das Trajetórias Tecnológicas prevalecentes no setor rural da região Norte.

57 GRÁFICO 3.1Distribuição relativa da produção dos camponeses (T2) em Cametá, consi-derados os sistemas Ribeirinhos e Terra-Firme, em 1999% do Valor Bruto da Produção, número de casos considerados: 232 (n=232).


Lista de Ícones Gráficos

58 GRÁFICO 3.2Dinâmica da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 e 2011, no contexto da produção rural na região Norte. Médias Móveis trianuais do Valor Bruto da Produção corrigido para valores de 2011.

59 GRÁFICO 3.3Participação relativa da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011, na produção rural da região Norte no VBP na renda líquida e no número de ocupações.

60 GRÁFICO 3.4 Distribuição territorial do VBP da T2 por microrregião em 1995 (% do total).

61 GRÁFICO 3.5Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões que expandiram.

61 GRÁFICO 3.6Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/ VBP de 1995) – as microrregiões que reduziram.

62 GRÁFICO 3.7Participação relativa das variantes da Trajetória Camponesa (T2), de 1995 a 2011 (% do VBP da trajetória).

63 FIGURA 3.1Distribuição espacial dos estabelecimentos da T2, em 2006.

64 GRÁFICO 3.8 Participação relativa da T2 na economia rural (VBP da T2/ VBP de todas as trajetórias).

65 GRÁFICO 3.9Renda líquida média por pessoa ocupada na T2, valores em R$ a preços constantes de 2011 – 1995 a 2011 (tendência linear de 3,2% a.a.).

221

65 GRÁFICO 3.10 Renda Média Per Capta Mensal na Trajetória-Camponês. T2, por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006, R$ de 2009.

66 GRÁFICO 3.11Número de estabelecimentos na Trajetória-Camponês (T2), por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006.

Capítulo 4

75 TABELA 4.1Participação dos produtores familiares no valor bruto da produção dos principais produtos agrícolas e pecuários na região Norte em 2006.

80 TABELA 4.2 Indicadores sociais da região Norte do Brasil, comparados com a média nacional em 2010.

Capítulo 6

118 TABELA 6.1Emissões antrópicas de gases de efeito estufa no ano de 2005, por setor.

122 TABELA 6.2 Processo tecnológico e compromisso nacional relativo à mitigação de emissões de GEE pela agropecuária.

124 GRÁFICO 6.1 Estoque de carbono orgânico no solo (COS) em diferentes sistemas de uso da terra no Cerrado brasileiro.

Capítulo 8

144 TABELA 8.1Capacidade de produção de biomassa e potencial de sequestro de carbono em SAFs do bioma Caatinga.

145 FIGURA 8.1 Utilização, pelas famílias, dos espaços de alta produtividade biológica.


Capítulo 9

151 FIGURA 9.1Localização dos estudos de caso.

153 TABELA 9.1 Caracterização geral dos estabelecimentos agrícolas da amostra.

155 TABELA 9.2Dificuldades para produzir e prejuízos ligados ao clima.

157 TABELA 9.3 Estratégias de adaptação encontradas nos estabelecimentos agropecuá-rios visitados.

Capítulo 10

168 FIGURA 10.1Emissões líquidas de CO2 (toneladas) por setor nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região norte do bioma Pantanal.

169 FIGURA 10.2Emissões líquidas de CO2 nos Assentamentos de Reforma Agrária locali-zados na região norte do bioma Pantanal.

170 TABELA 10.1Emissões líquidas de CO2 (gigagramas) por setor nos Projetos de Assenta-mento da Reforma Agrária, localizados na região norte do bioma Pantanal.

Capítulo 11

185 FIGURA 11.1Distribuição geográfica dos assentamentos participantes do projeto.

186 FIGURA 11.2Os sete eixos estratégicos do PAS.

Lista de Ícones Gráficos223

Azevedo, A. A; Campanili, M.; Pereira, C. (Org.). Caminhos para uma Agricultura Familiar sob bases

Ecológicas: produzindo com Baixa Emissão de Carbono. 1. ed. revisada e atual. - Brasília, DF : IPAM, 2015.

224 p. : il. ; 25cm.

ISBN 978-85-87413-09-3

Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas:

Produzindo com Baixa Emissão de Carbono

ORGANIZADORES

Andrea A. Azevedo

Maura Campanilli

Cassio Pereira

ENTIDADE ORGANIZADOR A

IPAM

COORDENAÇÃO DO EVENTO

Andrea A. Azevedo

Socorro Pena

RELATORIA DO EVENTO

Sylvia Mitraud

(Atma Fortalecimento da Gestão Social, Desenvolvimento Territorial,

Capacitação e Consultoria Ltda.)

EQUIPE DE COMUNICAÇÃO

Juliana Pinto

Marcela Bandeira

EQUIPE TÉCNICA

Anaiza Portilho

Ana Carolina Crisostomo

REVISÃO

Felícia Oliveira

Maura Campanili

PROJETO GR ÁFICO E DIAGR AMAÇÃO

Ester Marciano

ILUSTR AÇÃO

Fernando Vilela

APOIO

Climate and Land use Alliance

Fundação Ford

Fundação Moore

caminhos para uma agricultura familiar sob bases ecológicas: … · 2016-07-01 · apresentação...

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